27. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 107/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1030/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 25 de Abril de
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             1990 ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                 implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 754/90 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, e conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n?  L 281 de 1 , 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  83 de 30. 3. 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- N° L 107/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 4. 90
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                38,43                               129,59 0 (3)
                           0712 90 19                                38,43                               1 29,59 00
                           1001 10 10                                47,93                               184,23 (>) 0
                           1001 10 90                                47,93                               184,23 00
                           1001 90 91                                39,41                               135,92
                           1001 90 99                                39,41                               135,92
                           1002 00 00                                64,09                               133,68 0
                           1003 00 10                                55,34                               131,08
                           1003 00 90                                55,34                               131,08
                           1004 00 10                                46,74                               125,08
                           1004 00 90                                46,74                               125,08
                           1005 10 90                                38,43                               129,59 0 0
                           1005 90 00                                38,43                               129,59 0 0
                      .    1007 00 90                                55,34                               138,20 0
                           1008 10 00                                55,34                                 31,74
                           1008 20 00                                55,34                               108,02 0
                           1008 30 00                                55,34                                  0,00 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                55,34                                  0,00
                           1101 00 00                                69,49                               204,61
                           110210 00                                104,04                               201,47
                           1103 11 10                                89,07                               300,34
                           1103 11 90                                73,63                               219,56
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           f5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
