




Avis juridique important



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32002R0092R(01)

Rectificação ao Regulamento CE n.° 92/2002 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia (JO L 17 de 19.1.2002)  

Jornal Oficial nº L 176 de 05/07/2002 p. 0047 - 0047



Rectificação ao Regulamento CE n.o 92/2002 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 17 de 19 de Janeiro de 2002)Na página de capa do Jornal Oficial e na página 1, o título passa a ter a seguinte redacção: "Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia".Na página 16, no artigo 3.o no segundo parágrafo:em vez de: "São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.",deve ler-se: "São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo. Nos casos em que a taxa do direito definitivo seja superior à taxa do direito provisório, apenas serão definitivamente cobrados os montantes garantes ao nível do direito provisório.". 


