N ? L 135/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 5. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1359/89 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                   necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 1 62/
Económica Europeia,                                                /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n® 1607/71 (*);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1213/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto               por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        /87 0 ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                cada   uma   dessas   moedas     verificada durante    um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                       acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    que possam ser concedidas restituições à exportação para
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 cereais ;                                                          ção à exportação para Portugal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                    (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
 (2) JO n? L 20 de 25 . 1 . 1989, p. 16.                            (6) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         0   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 5 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/25
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 135/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 5. 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ECU/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000                        01                          0
                    1001 10 90 000                        04                        21,00 (2)
                                                          02                        20,00 0
                    1001 90 91 000                        01                          0
                    1001 90 99 000                        05                        30,00
                                                          06                        30,00
                                                          02                        10,00
                    1002 00 00 000                        03                        56,00
                                                          06                        56,00
                                                          02                        20,00
                    1003 00 10 000                        01                          0
                    1003 00 90 000                        05                        50,00
                                                          02                        20,00
                    1004 00 10 000                        01                          0
                    1004 00 90 000                        01                          0
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                        03                        70,00
                                                          02                          0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 110                        01                        65,00
                    1101 00 00 120                        01                        65,00
                        /
                    1101 00 00 130                        01                        58,00
                    1101 00 00 150                        01                        48,00
                    1101 00 00 170                        01                        38,00
                    1101 00 00 180                        01                        28,00
                    1101 00 00 190
                    1101 00 00 900
                    1102 10 00 100                        01                        65,00­
                    1102 10 00 200                        01                        65,00
                    1102 10 00 300                        01                        65,00
                    1102 10 00 500                        01                        65,00
                    1102 10 00 900
                    1103 11 10 100                        01                       211,00
                    1103 11 10 200                        01                       200,00
                    1103 11 10 500                        01                       179,00
                    1103 11 10 900                        01                       169,00
                    1103 11 90 100                        01                        65,00
                    1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- 19 . 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 135/27
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01  Todos os países terceiros,
               02  Outros países terceiros,
               03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04  Argélia,
               05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               06 Zona II b).
           (2) A restituição só pode ser concedida se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade
               definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p.
               15), excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos
               quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 .
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                   n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)
