02 / Fasc . 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        121
385R3160
N? L 300 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 11 . 85
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3160/85 DO CONSELHO
                                                   de 11 de Novembro de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para fios
               inteiramente de borra de seda (schappe), não acondicionados para venda a retalho, da
                                     subposição 50.05 A da pauta aduaneira comum ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Considerando que importa garantir, nomeadamente, o
                                                                   acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 contingente e a aplicação sem interrupção, da taxa pre­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,             vista para esse contingente para todas as importações do
                                                                   produto em questão até ao esgotamento do contingente
Tendo em conta o projecto de regulamento submetido                 pautal comunitário, baseado na repartição entre os Esta­
pela Comissão,                                                     dos-membros, parece susceptível de respeitar a natureza
                                                                   comunitária do referido contingente relativamente aos
Considerando que existe uma produção de fios de borra              princípios acima expostos ;
de seda na Comunidade ; que, mesmo que essa produção               Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
pudesse cobrir todas as necessidades da Comunidade em              previsões possíveis, as percentagens de participação ini­
razão do seu volume global, tal não acontece no que res­           cial no volume contingentado podem-se estabelecer
peita aos fios inteiramente de borra de seda (schappe);            aproximadamente como segue :
que desse facto resulta um abastecimento insuficiente na                  Benelux                                0,19
Comunidade ;                                                              Dinamarca                              0,19
                                                                          Alemanha                              16,54
Considerando que, por conseguinte, o abastecimento da                     Grécia                                 0,19
Comunidade com estas qualidades de fios depende em                        França                                 3,67
grande parte das importações ; que a aplicação integral                   Irlanda                                0,19
do direito da pauta aduaneira comum tem por efeito                        Itália                                73,52
submeter esses produtos a direitos aduaneiros não negli­                  Reino Unido                            5,51 ;
genciáveis, dado que os produtos fabricados a partir de            Considerando que, para ter em conta a evolução das im­
fios de seda estão em forte concorrência com os produ­             portações do produto em questão nos diferentes Estados­
tos análogos fabricados a partir de outras matérias ; que          -membros, convém dividir o volume contingentado em
o abastecimento insuficiente, em ligação com a concor­             duas parcelas , sendo a primeira repartida entre os Esta­
rência a nível dos produtos acabados, poderia ter inci­            dos-membros da Comunidade a Dez e constituindo a se­
dências desfavoráveis para as indústrias transformadoras ;         gunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­
                                                                   mente as necessidades dos Estados-membros que esgota­
Considerando que o direito da pauta aduaneira comum                vam a sua quota parte inicial, bem como as necessidades
aplicável às importações de fios de borra de seda em               dos novos Estados-membros ; que, para garantir aos im­
questão é de 3 % ; que, para a fixação do direito do con­          portadores de cada Estado-membro uma certa segu­
tingente convém ter em conta, por um lado, aquelas in­             rança, é conveniente fixar a primeira parcela do contin­
dústrias transformadoras desses fios no que respeita ao            gente pautal comunitário a um nível que, neste caso, se
seu abastecimento em condições favoráveis ; que um di­             poderia em cerca de 78 °/o do volume contingentado ;
reito do contingente nulo poderia ser o mais adequado
às exigências a seguir indicadas ;                                 Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser es­
                                                                   gotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
Considerando que a evolução das importações no de­                 conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, im­
curso dos últimos anos, permite prever que as necessida­           porta que qualquer Estado-membro que tenha utilizado
des comunitárias de importação dos fios em questão po­             quase totalmente a sua quota-parte proceda ao saque de
                                                                   uma quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse
der-se-iam situar a um nível de 700 toneladas para o ano           saque deve ser efectuado por cada um dos Estados-mem­
de 1986 ; que a abertura de um contingente pautal comu­            bros quando cada uma das suas quotas-partes comple­
nitário de um tal volume não parece poder prejudicar a             mentares estiver quase totalmente utilizada e tantas
produção comunitária ; que convém, por conseguinte,                quantas o permita e complementares devem ser válidas
abrir em 1 de Janeiro de 1986, o contingente pautal em             até ao fim do período de contingentamento ; que este
questão e de o repartir entre os Estados-membros, pre­             modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os
vendo a participação de Espanha e Portugal a partir de 1           Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada­
de Março de 1986 ; que esta participação pode, numa                mente, poder acompanhar a situação de esgotamento do
primeira fase, limitar-se a uma aplicação eventual do dis­         volume contingentado e informar desse facto os Estados­
posto no n? 3 do artigo 2°;                                        -membros ;
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Considerando que, se em data determinada do período             fracção transferida para a reserva correspondente em
de contingentamento existir um saldo importante da              aplicação do artigo 3? for utilizada em 90 % ou mais,
quota-parte inicial num ou outro Estado-membro, é in­           esse Estado-membro procede sem demora, por via da no­
dispensável que esse Estado transfira uma percentagem           tificação à Comissão, ao saque de uma segunda quota­
apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte        -parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial, arrendon­
do contingente pautal comunitário permaneça inutilizada         dada eventualmente para a unidade superior, na medida
num Estado-membro, quando poderia ser utilizada nou­            em que o montante da reserva o permita.
tros ;
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o           2. Se, após esgotamento da sua quota-parte, a se­
Reino dos Países Baixos e o Grão Ducado do Luxem­               gunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­          utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro procede
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão          sem demora, nas condições indicadas no n? 1 , ao saque
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica         de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota­
pode ser efectuada por um dos seus membros,                     -parte inicial .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte,
                                                                a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                           Artigo Io.                           utilizada em 90 % ou mais, esse Estado procede sem de­
                                                                mora nas mesmas condições, ao saque de uma quarta
1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro o             quota-parte igual à terceira.
direito autónomo para os fios inteiramente de borra de
seda (schappe), não acondicionados para venda a re­             Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
talho, da subposição 50.05 A é totalmente suspenso no           serva .
âmbito de um contingente pautal comunitário de 700 to­
neladas .
                                                                4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­
2 . Dentro do limite deste contingente pautal referido          bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
no n? 1 , Espanha e Portugal aplicam os direitos calcula­       res às fixadas por números se existirem razões para crer
                                                                que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros
dos em conformidade com as disposições fixadas sobre            informam a Comissão dos motivos que os levaram a apli­
esta matéria no Acto de Adesão de Espanha e Portugal.           car o presente número.
                           Artigo 2?
                                                                                          Artigo 4o.
1 . Uma primeira parcela de 544 toneladas deste con­
tingente pautal comunitário é repartida entre os Estados­       As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
-membros da Comunidade dos Dez ; as quotas-partes               artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986.
que, sob reserva do artigo 5°, são válidas até 31 de De­
zembro de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indi­
cadas :                                                                                   Artigo 5o.
                                        (em toneladas)          Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                                                tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
        Benelux                               1
                                                                da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
        Dinamarca                             1                 1986, exceda 20 % do volume inicial. Podem transferir
        Alemanha                             90
                                                                uma quantidade mais importante se existirem razões para
        Grécia                                 1
                                                                considerar que esta não será utilizada.
        França                               20
        Irlanda                                1
        Itália                             400                  Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
        Reino Unido                          30                 tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
                                                                de fios de borra de seda realizadas até 15 de Setembro
2.     A segunda parcela, relativa a uma quantidade de          de 1986, inclusive, e imputadas nos contingentes comuni­
 156 toneladas , constitui a reserva.                           tários bem como, eventualmente, a fracção da sua quota­
                                                                -parte que transferem para a reserva.
3 . Se, a partir de 1 de Março de 1986 , um importador
comunicar importações iminentes de produtos em ques­
tão para Espanha ou Portugal e solicitar o benefício do                                   Artigo 6°
contingente, o Estado-membro interessado procede, por
via de notificação à Comissão , ao saque de uma quanti­         A Comissão registará os montantes das quotas-partes
dade correspondente às suas necessidades, na medida em          abertas pelos Estados-membros em conformidade com os
que o saldo disponível da reserva o permita.                    artigos 2° e 3? e informa cada um deles, logo que receber
                                                                as notificações, da situação de esgotamento das reservas.
                           Artigo 3?
                                                                A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
1 . Se a quota-parte de um Estado-membro, fixada no             dar em 5 de Outubro de 1986, do volume da reserva
n? 1 do artigo 2° ou a mesma quota-parte deduzida da            após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
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A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva         4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
se limite ao saldo disponível e, para esse efeito, informa     Estados-membros é verificada na base das importações
com exactidão o seu montante ao Estado-membro que              imputadas nas condições definidas no n? 3.
proceda a este última saque.
                                                                                       Artigo 8o.
                          Artigo 7o.
                                                               A pedido da Commissão, os Estados-membros informa­
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições            -la-ão sobre as importações efectivamente imputadas nas
adequadas para que a abertura das quotas-partes com­           suas quotas-partes .
plementares que sacaram nos termos do artigo 3? torne
possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
partes acumuladas do contingente comunitário.                                          Artigo 9t
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores               Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
do produto em questão o livre acesso às quotas-partes          mente para assegurar a observância do presente regula­
que lhes são atribuídas .                                      mento .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
importações do produto em questão nas suas quotas-par­                                Artigo 10?
tes à medida que esse produto seja apresentado na alfân­
dega a coberto de declarações de introdução em livre prá­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
tica .                                                         de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1983 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                       M. SCHLECHTER
