1 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108/49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1050/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1993
                 que altera as restituições à exportação do açúcar ^branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,                                             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (*),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3814/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                  Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             As restituições à exportação dos produtos referidos na
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 996193 da Comissão            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
O;                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo dp
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          Regulamento (CEE) n? 866/93 alterado, são modificadas
cidas no Regulamento (CEE) n? 866/93 dados de que a             de acordo com os montantes referidos no anexo.
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                  Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          1993.
                 O presente regulamento e obrigatório em tpdos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n°. L 104 de 29. 4. 1993, p. 18.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 108/50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 5. 93
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                   1701  11 90 100                             32,87   (')
                                   1701  11 90 910                             29,64   (')
                                   1701  11 90 950                                      (2)
                                   1701  12 90 100                             32,87   (»)
                                   1701  12 90 910                             29,64   (')
                                   1701  12 90 950                                      (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                               0,3573
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                   1701 99 10 100                              35,73
                                   1701 99 10 910                              35,73
                                   1701 99 10 950                              35,73
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                               0,3573
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                           L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
