  N? L 190/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2164/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 dé Julho de 1988
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
                                                                     definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
                                                                     de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aplicação da concessão de restituições à exportação de
  Económica Europeia,                                                açúcar (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1714/
                                                                     88 Ç) ; que o montante da restituição assim calculado, no
                                                                     que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
  Portugal,                                                          fixado por 1 % deste teor ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             exigências específicas de certos mercados, podem tornar
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
                                                                     conforme o seu destino :
 (CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),
 primeiro parágrafo, do seu artigo 19?, e n? 7,
                                                                     Considerando que, em casos especiais, o montante da
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
                                                                     rente :
 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
 mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              normal do regime das restituições, é conveniente consi­
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os        derar para o cálculo destes últimos :
 preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­
 gida por uma restituição à exportação ;
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                    uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que estabe­                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­            parágrafo, do. artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 ções à exportação de açúcar (3), com a última redação que               1676/85 do Conselho (8), com a última redacção 'que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4), as                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87-(9),
 restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de .
 conta a situação no mercado comunitário e no mercado
                                                                         cada uma dessas moedas, verificada durante um
 mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 preço e dos custos mencionados no artigo 3 ? do referido                Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
 regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                      ciente acima citado ;
conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
mico das exportações projectadas ;
                                                                     Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­            Considerando que a aplicação destas modalidades na
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem              situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
CIF no sector do açúcar (^ ; que esta restituição é, além do        Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do             restituição nos montantes indicados no anexo do presente
                                                                    regulamento ;
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.                            (*) JO   n? L 50 de 4. 3.  1970, p. 1 .
0   JO  n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                             0   JO   n? L 152 de 18 . 6. 1988, p. 23.
(4) JO  n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                            (8) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                              O   JO   n? L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
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  Considerando que, na sequência da instauração da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE)
  n? 2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável às
  restituições à exportação dos produtos agrícolas a partir de                              Artigo 1 ?
  1 de janeiro de 1988 foi estabelecida pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3846/87 (2), com a alteração que lhe foi dada          1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
  pelo Regulamento {CEE) n? 1561 /88 (3) ; que o Regula­          no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  mento (CEE) n? 1107/88 do Conselho alterou, com                 1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
 efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, o regulamento de         montantes referidos no anexo I.
 base do sector do açúcar, Regulamento (CEE) n? 1785/81 ,
 nomeadamente no que diz respeito à definição dos                2.    A nomenclatura dos produtos agrícolas para as resti­
 açúcares brancos e dos açúcares em bruto, assimilando os
                                                                 tuições à exportação que consta da secção 15? do anexo
 açúcares brancos e os açúcares adicionados de outras
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 3846/87 é alterada nos termos
 substâncias aos açúcares aromatizados ou adicionados de
                                                                 da que consta do Anexo II do presente regulamento.
 corantes ; que, em consequência, é necessário adaptar na
 nomenclatura os códigos dos produtos agrícolas em causa
 para a fixação das restituições à exportação de açúcar ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 do Açúcar,                                                      de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JÓ n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 144 de 10. 6. 1988, p. 1 .
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                                                             ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que fixa as restituições na exportação
                                    do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1' % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto ■
                                                                                         em  causa
                                   1701 11 90 100                  29,05 (')
                                   1701 11 90 910 ,                23,92 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  29,05 (>)
                                   1701 12 90 910                  23,92 (')
                                   1701 1290 950                       0
                                   1701 91 00 000              I                          0,3158
                                   1701 99 10 100                  31,58
                                   1701 99 10 900                  27,39       l
                                   1701 99 90 100
                                                               \                          0,3158
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 190/21
                                                       ANEXO II
                                    15. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual
                 Código NC                      Designação das mercadorias                  Código dos produtos
                 1701      Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura,
                           no estado sólido :                                             I
                           — Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de coran­
                             tes :
             ex 1701 11    — — De cana :
                1701 11 90 — — — Outros :
                                     — Açúcares cândi                                         1701 11 90 100
                                     — Outros açúcares em bruto :
                                        — Em embalagens imediatas não excedendo 5 Kg      l
                                          líquidos de produto                                 1701 11 90 910
                                        — Outros                                              1701 11 90 950
             ex 1701 12    — — De beterraba :
                1701 12 90 — — — Outros :                                                   >
                                    — Açúcares cândi                                          1701 12 90 100
                                    — Outros açúcares em bruto :                          l
                                        — Em embalagens imediatas não excedendo 5 Kg
           \                              líquidos de produto                                 1701 12 90 910
                                        — Outros                                              1701 12 90 950
                           — Outros :
                1701 91 00 — — Adicionados de aromatizantes ou de corantes                    1701 91 00 000
             ex 1701 99    — — Outros :
                1701 99 10 — — — Açúcares brancos
                                    — Açúcares cândi                                          1701 99 10 100
                                    — Outros                                                  1701 99 10 900
                1701 99 90 — — — Outros :
                                    — Adicionados de substâncias que não aromatizantes e
           l                           corantes                                               1701 99 90 100
                                    — Outros                                                  1701 99 90 900
     A
