N® L 91 /26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 4. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 783/94 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Abril de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 6 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
  (') JO n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
  O   JO n? L  196  de  5. 8. 1993, p. 22.
  (3) JO n? L  387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
  (<) JO n? L  320  de  22. 12. 1993, p. 32.
  O   JO n? L  159  de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 91 /27
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Ετη ECUS/1)
                                        Corrente           1 ? período          2° período       3? período
                  Código N
                                            4                   5                   6                 7
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                  1102 10 00                0                   0                   0                 0
                  1103 11 10                0                   0                   0                 0
                  1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Ετη ECUS/1)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6                7            8
                  1107 10 11              0              0                0                0            0
                  1107 10 19              0              0                0                0            0
                  1107 1091               0              0                0                0            0
                  1107 10 99              0              0                0                0            0
                  1107 20 00              0              0                0                0            0
