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32004R0310

Regulamento (CE) n.° 310/2004 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 1878/2003  

Jornal Oficial nº L 052 de 21/02/2004 p. 0046 - 0046



Regulamento (CE) n.o 310/2004 da Comissãode 20 de Fevereiro de 2004relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1878/2003 da Comissão(3) abriu um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.(2) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir não dar seguimento ao concurso.(3) Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de uma subvenção máxima.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNão é dado seguimento às propostas apresentadas de 16 a 19 de Fevereiro de 2004 no âmbito do concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B do código NC 1006 20 98, com destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1878/2003.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 21 de Fevereiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 DE 30.12.1995, P. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 de Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).(2) JO L 261 de 7.9.1989, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999 (JO L 167 de 2.7.1999, p. 19).(3) JO L 275 de 25.10.2003, p. 23. 


