21. 3. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 87/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 641/98 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                 e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2095/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
                                                                 riormente à situação actual do mercado do arroz em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 questão leva a fixar a restituição máxima à exportação no
Europeia,
                                                                 montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum do mercado do arroz (1), alterado pelo         lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 3          Comité de Gestão dos Cereais,
do seu artigo 13ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2095/97 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (3) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
                                                                                          Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (4), com a última              A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               de grãos médios e longos A com destino a certos países
299/95 (5), a Comissão pode, com base nas propostas apre-        terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22ë do            16 a 19 de Março de 1998, em 87,00 ecus por tonelada no
Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação             âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në
duma restituição máxima à exportação; que para esta              2095/97.
fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në                                  Artigo 2ë
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-
rente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
à exportação ou a um nível inferior;                             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 16.
(4) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.
