27. 11. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 304/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2496/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1999
                             que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (4)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                              exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tornar necessária a diferenciação da restituição, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             relação a certos produtos, segundo o seu destino;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última             (5)    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                     por mês; que pode ser alterada no intervalo;
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2, terceiro parágrafo, do seu        (6)    Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 13.o,                                                                  actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 13.o do Regula-                às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
        mento (CEE) n.o 1766/92 a diferença entre as cotações                 no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
        ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-                    montantes constantes do anexo;
        ridos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes
                                                                       (7)    Considerando que as medidas previstas no presente
        produtos na Comunidade pode ser coberta por uma
                                                                              regulamento estão em conformidade com o parecer do
        restituição à exportação;
                                                                              Comité de Gestão dos Cereais,
(2)     Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
        dendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regula-
        mento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        de 1995, que estabelece normas de execução do Regula-
        mento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
        respeito à concessão de restituições à exportação, bem                                     Artigo 1.o
        como as medidas a tomar em caso de perturbação, no             As restituições à exportação do malte, referidas no n.o 1 da
        sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi      alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4);                    fixadas nos montantes indicados no anexo.
(3)     Considerando que a restituição aplicável ao malte deve
        ser calculada em função da quantidade de cereais neces-                                    Artigo 2.o
        sária para o fabrico dos produtos considerados; que estas
        quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de
        1501/95;                                                       1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 304/4       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      27. 11. 1999
                                                      ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis
                                        à exportação em relação ao malte
                                                                                      (Em EUR/t)
                                Código do produto              Montante das restituições
                               1107 10 19 9000                         36,81
                               1107 10 99 9000                         35,31
                               1107 20 00 9000                         41,47
