
   
               17.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/10
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/603 DA COMISSÃO
   de 13 de abril de 2015
   que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido 2-naftiloxiacético, acetocloro, cloropicrina, diflufenicão, flurprimidol, flutolanil e espinosade no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetocloro, a cloropicrina, o diflufenicão, o flurprimidol, o flutolanil e o espinosade. Para o ácido 2-naftiloxiacético, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1127/2011 da Comissão (2) determina a não inclusão do ácido 2-naftiloxiacético no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa ácido 2-naftiloxiacético. Por conseguinte, convém fixar os LMR no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1372/2011 da Comissão (3) determina a não inclusão do acetocloro no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa acetocloro. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem, pois, suprimir-se os LMR estabelecidos para essa substância ativa no anexo III.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1381/2011 da Comissão (4) determina a não inclusão da cloropicrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa cloropicrina. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem, pois, suprimir-se os LMR estabelecidos para essa substância ativa no anexo III.
            
         
               (5)
            
            
               Relativamente ao diflufenicão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). Recomendou a redução dos LMR em azeitonas de mesa, grãos de cevada, grãos de aveia, grãos de centeio e grãos de trigo. Relativamente a outro produto, a Autoridade recomendou o aumento do LMR em vigor. Concluiu que, no que se refere aos LMR para citrinos, amêndoas, nozes, frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, uvas de mesa, uvas para vinho, quivis, músculo, gordura, fígado e rim de bovinos, músculo, gordura, fígado e rim de ovinos, músculo, gordura, fígado e rim de caprinos e leite de vaca, ovelha e cabra, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, frutos de tutor, outras bagas e frutos pequenos, ervilhas (com vagem), ervilhas (sem vagem), ervilhas (secas) e grãos de painço, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2011/328/UE da Comissão (6) determina a não inclusão do flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa flurprimidol. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem, pois, suprimir-se os LMR estabelecidos para essa substância ativa no anexo III.
            
         
               (7)
            
            
               Relativamente ao flutolanil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução do LMR para as batatas. Relativamente a outro produto, a Autoridade recomendou a manutenção do LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para pimentos, feijões (frescos, com vagem), alcachofras, músculo, gordura, fígado e rim de suínos, músculo, gordura, fígado e rim de bovinos, músculo, gordura, fígado e rim de ovinos, músculo, gordura, fígado e rim de caprinos, músculo, gordura e fígado de aves de capoeira, leite de vaca, de ovelha e de cabra e ovos de aves, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para estes produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               Relativamente ao espinosade, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (8). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pécan, pinhões, pistácios, nozes, maçãs, peras, marmelos, nêsperas-europeias, nêsperas-do-japão, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, quivis, alhos, cebolas, chalotas, tomates, beringelas, pepinos, feijões (frescos, com vagem), ervilhas (frescas, com vagem), e alho francês. Relativamente a outros produtos, recomendou a manutenção ou o aumento dos LMR em vigor. Concluiu que, no que se refere aos LMR para couves de inflorescência, espinafres, alcachofras, cereais em grão, músculo, gordura e fígado de aves de capoeira e ovos de aves, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para estes produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para rutabagas e nabos, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que diz respeito a amoras silvestres e framboesas, outras bagas e frutos pequenos, aipos, funcho, músculo e fígado de suínos, músculo de bovinos, músculo, gordura e fígado de ovinos, músculo, gordura e fígado de caprinos e músculo de aves de capoeira, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outros pareceres sobre os LMR (9)
                   (10)
                   (11). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. No que diz respeito a frutos de casca rija, amoras-pretas, maracujás e cebolinhas, depois de a Autoridade ter apresentado o parecer referido na primeira frase, foram incluídos, através do Regulamento (UE) n.o 293/2013 da Comissão (12), LCX como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005. Afigura-se adequado ter em consideração estes LMR.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere aos produtos de origem vegetal e animal para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estavam disponíveis LCX, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de limites de determinação específicos.
            
         
               (11)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.
            
         
               (14)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
            
         
               (15)
            
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 7 de dezembro de 2015.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de dezembro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1127/2011 da Comissão, de 7 de novembro de 2011, relativo à não aprovação da substância ativa ácido 2-naftiloxiacético, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 289 de 8.11.2011, p. 26).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1372/2011 da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, relativo à não aprovação da substância ativa acetocloro, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (JO L 341 de 22.12.2011, p. 45).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1381/2011 da Comissão, de 22 de dezembro de 2011, relativo à não aprovação da substância ativa cloropicrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE (JO L 343 de 23.12.2011, p. 26).
   
      (5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o diflufenicão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for diflufenican according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(6):3281. [42 pp.].
   
      (6)  Decisão de Execução 2011/328/UE da Comissão, de 1 de junho de 2011, no que se refere à não inclusão da substância ativa flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 153 de 11.6.2011, p. 192).
   
      (7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o flutolanil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for flutolanil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(9):3360. [44 pp.].
   
      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o espinosade, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for spinosad according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2012; 10(3):2630. [89 pp.].
   
      (9)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o espinosade em bagas e frutos pequenos e em vários produtos de origem animal (Modification of the existing MRLs for spinosad in small fruits and berries and several commodities of animal origin). EFSA Journal 2013; 11(11):3447. [27 pp.].
   
      (10)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o espinosade em framboesas (Modification of the existing MRLs for spinosad in raspberries). EFSA Journal 2012; 10(5):2751. [26 pp.].
   
      (11)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o espinosade em aipos, funcho, framboesas e amoras silvestres (Modification of the existing MRLs for spinosad in celery, fennel, raspberries and blackberries). EFSA Journal 2012; 10(6):2770. [27 pp.].
   
      (12)  Regulamento (UE) n.o 293/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos (JO L 96 de 5.4.2013, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  no anexo II, são aditadas as seguintes colunas relativas ao diflufenicão, ao flutolanil e ao espinosade:
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                              
                           
                           
                              Diflufenicão (F)
                           
                           
                              Flutolanil (R)
                           
                           
                              Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (F)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs (“Filbert”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes-pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes-comuns
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras (Pera-nashi)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas-europeias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas-do-japão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira-brava
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas (“Bilimbi”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Dióspiros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos-da-índia (figos-de-cato)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta-pão (Jaca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações-da-índia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,1
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos-rábanos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos (Girassol-batateiro)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa-de-raiz-grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões (“Kiwano”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce (Milho bebé)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves-rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões-de-sequeiro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15 (+)
                              
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folha de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              60
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro (Erva-príncipe)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,15 (+)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos-franceses (alho-porro)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              “Kapoc”
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2 (+)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              
                                 0,02
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              
                                 0,02
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              
                                 0,02
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                              
                                 0,02
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Mate
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco)
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno-grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz-moscada
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia (curcuma)
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábanos-silvestres
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              (+)
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo-da-índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana-de-açúcar
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Tecidos
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1) (+)
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1) (+)
                           
                           
                              2
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              3
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                           
                              2
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              3
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              3
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,1
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 1 (+)
                              
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,1
                              
                           
                           
                              
                                 0,5
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Vaca
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovelha
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Cabra
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Égua
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                                 (+)
                              
                           
                           
                              
                                 0,2 (+)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                        
            
                  2)
               
               
                  no anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao acetocloro, à cloropicrina, ao diflufenicão, ao flurprimidol, ao flutolanil e ao espinosade.
               
            
                  3)
               
               
                  o anexo V é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              é aditada a seguinte coluna relativa ao ácido 2-naftiloxiacético:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                          
                                       
                                       
                                          Ácido 2-naftiloxiacético
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras (Pera-nashi)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta-pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos (Girassol-batateiro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce (Milho bebé)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folha de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Mate
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Vaca
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Cabra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Égua
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (3)
                                          
                                       
                                    
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              são aditadas as seguintes colunas relativas ao acetocloro, à cloropicrina e ao flurprimidol:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)
                                          
                                       
                                       
                                          Acetocloro
                                       
                                       
                                          Cloropicrina
                                       
                                       
                                          Flurprimidol
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                       
                                          (5)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata x sinensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras (Pera-nashi)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
                                             zizyphus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta-pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos (Girassol-batateiro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce (Milho bebé)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folha de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Mate
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta-de-sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,025
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,005
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Músculo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Vaca
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Cabra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Égua
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (5)
                                          
                                       
                                    
                                    
                        
            
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
                  (F)
               
               
                  =
               
               
                  Lipossolúvel
               
            
         Diflufenicão (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0110000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                        
                              
                                 0110010
                              
                           
                           
                              
                                 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                              
                           
                        
                              
                                 0110020
                              
                           
                           
                              
                                 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                              
                           
                        
                              
                                 0110030
                              
                           
                           
                              
                                 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                              
                           
                        
                              
                                 0110040
                              
                           
                           
                              
                                 Limas
                              
                           
                        
                              
                                 0110050
                              
                           
                           
                              
                                 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                              
                           
                        
                              
                                 0110990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
                              
                                 0120010
                              
                           
                           
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                        
                              
                                 0120110
                              
                           
                           
                              
                                 Nozes-comuns
                              
                           
                        
                              
                                 0130000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                        
                              
                                 0130010
                              
                           
                           
                              
                                 Maçãs (Maçã-brava)
                              
                           
                        
                              
                                 0130020
                              
                           
                           
                              
                                 Peras (Pera-nashi)
                              
                           
                        
                              
                                 0130030
                              
                           
                           
                              
                                 Marmelos
                              
                           
                        
                              
                                 0130040
                              
                           
                           
                              
                                 Nêsperas-europeias
                              
                           
                        
                              
                                 0130050
                              
                           
                           
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                           
                        
                              
                                 0130990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
                              
                                 0140000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iv)
                                          
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                        
                              
                                 0140010
                              
                           
                           
                              
                                 Damascos
                              
                           
                        
                              
                                 0140020
                              
                           
                           
                              
                                 Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                              
                           
                        
                              
                                 0140030
                              
                           
                           
                              
                                 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                              
                           
                        
                              
                                 0140040
                              
                           
                           
                              
                                 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                              
                           
                        
                              
                                 0140990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem, aos ensaios de resíduos e às boas práticas agrícolas no exterior nos países do Norte. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0151000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                        
                              
                                 0151010
                              
                           
                           
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                           
                        
                              
                                 0151020
                              
                           
                           
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0162010
                              
                           
                           
                              
                                 Quivis
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1012010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1012020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1012030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1012040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1013010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1013020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1013030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1013040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1014010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1014020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1014030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1014040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1020010
                              
                           
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                        
                              
                                 1020020
                              
                           
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                        
                              
                                 1020030
                              
                           
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                        
            
         Flutolanil (R)
      
      
                  (R)
               
               
                  =
               
               
                  A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                  código 1000000, exceto 1040000: Flutolanil (Flutolanil e metabolitos que contenham a fração ácido 2-trifluorometilbenzóico, expressos em flutolanil)
               
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0231020
                              
                           
                           
                              
                                 Pimentos (Malagueta-piripiri)
                              
                           
                        
                              
                                 0260010
                              
                           
                           
                              
                                 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                              
                           
                        
                              
                                 0270050
                              
                           
                           
                              
                                 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1011020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1011030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1011040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1012010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1012020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1012030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1012040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1013010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1013020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1013030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1013040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
                              
                                 1014010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1014020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1014030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1014040
                              
                           
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1016010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1016020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1016030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem e ao metabolismo nos ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1020010
                              
                           
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                        
                              
                                 1020020
                              
                           
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                        
                              
                                 1020030
                              
                           
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1030000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                        
                              
                                 1030010
                              
                           
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                        
                              
                                 1030020
                              
                           
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                        
                              
                                 1030030
                              
                           
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                        
                              
                                 1030040
                              
                           
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                        
                              
                                 1030990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
         Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0241000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                        
                              
                                 0241010
                              
                           
                           
                              
                                 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                              
                           
                        
                              
                                 0241020
                              
                           
                           
                              
                                 Couves-flor
                              
                           
                        
                              
                                 0241990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0252010
                              
                           
                           
                              
                                 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0270050
                              
                           
                           
                              
                                 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0500000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             5.
                                          
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                        
                              
                                 0500010
                              
                           
                           
                              
                                 Cevada
                              
                           
                        
                              
                                 0500020
                              
                           
                           
                              
                                 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                              
                           
                        
                              
                                 0500030
                              
                           
                           
                              
                                 Milho
                              
                           
                        
                              
                                 0500040
                              
                           
                           
                              
                                 Painços (Milho-painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                              
                           
                        
                              
                                 0500050
                              
                           
                           
                              
                                 Aveia
                              
                           
                        
                              
                                 0500060
                              
                           
                           
                              
                                 Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                              
                           
                        
                              
                                 0500070
                              
                           
                           
                              
                                 Centeio
                              
                           
                        
                              
                                 0500080
                              
                           
                           
                              
                                 Sorgo
                              
                           
                        
                              
                                 0500090
                              
                           
                           
                              
                                 Trigo (Espelta, triticale)
                              
                           
                        
                              
                                 0500990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1016010
                              
                           
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                        
                              
                                 1016020
                              
                           
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                        
                              
                                 1016030
                              
                           
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                        
                              
                                 1030000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                                    
                        
                              
                                 1030010
                              
                           
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                        
                              
                                 1030020
                              
                           
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                        
                              
                                 1030030
                              
                           
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                        
                              
                                 1030040
                              
                           
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                        
                              
                                 1030990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros»
                              
                           
                        
            
         (3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Ácido 2-naftiloxiacético
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres»
                              
                           
                        
            
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Acetocloro
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
         Cloropicrina
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                        
            
         Flurprimidol
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres»
                              
                           
                        
            
   