L 220/22               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 8. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1816/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Agosto de 1999
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                        de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (4)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                              exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  necessária a diferenciação da restituição para certos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             produtos, conforme o seu destino;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             (5)    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a                     por mês; que ela pode ser alterada;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,            (6)    Considerando que a aplicação dessas modalidades à
                                                                              situação actual do mercado no sector dos cereais e,
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 13.o do Regula-                nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos
        mento (CEE) n.o 1766/92, a diferença entre as cotações                na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
        ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e              restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
        os preços desses produtos na Comunidade pode ser
        coberta por uma restituição à exportação;                      (7)    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                              regulamento estão em conformidade com o parecer do
(2)     Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-              Comité de Gestão dos Cereais,
        dendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regula-
        mento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
        de 1995, que estabelece normas de execução do Regula-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        mento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
        respeito à concessão de restituições à exportação, bem                                     Artigo 1.o
        como as medidas a tomar em caso de perturbação, no
        sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi      As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4);                    a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
                                                                       com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes
(3)     Considerando que, no que respeita às farinhas, às              constantes do anexo.
        sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a
        esses produtos deve ser calculada tendo em conta a                                         Artigo 2.o
        quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos
        considerados; que essas quantidades foram fixadas no           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de
        Regulamento (CE) n.o 1501/95;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 20. 8. 1999                PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 220/23
                                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
                                       cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                    (Em EUR/t)                                                    (Em EUR/t)
                                                          Montante das                                                 Montante das
     Código do produto             Destino (1)                                          Código do produto Destino (1)
                                                           restituições                                                 restituições
    1001 10 00 9200                   —                         —                      1101 00 11 9000       —               —
    1001 10 00 9400                   01                         0                     1101 00 15 9100       01           43,25
    1001 90 91 9000                   —                         —                      1101 00 15 9130       01           40,25
    1001 90 99 9000                   03                     21,50                     1101 00 15 9150       01           37,25
                                      02                         0                     1101 00 15 9170       01           34,25
    1002 00 00 9000                   01                        —                      1101 00 15 9180       01           32,00
                                                                                       1101 00 15 9190       —               —
    1003 00 10 9000                   —                         —
                                                                                       1101 00 90 9000       —               —
    1003 00 90 9000                   03                     29,50
                                                                                       1102 10 00 9500       01           67,00
                                      02                         0
                                                                                       1102 10 00 9700       —               —
    1004 00 00 9200                   —                         —                      1102 10 00 9900       —               —
    1004 00 00 9400                   —                         —                      1103 11 10 9200       01             0 (2)
    1005 10 90 9000                   —                         —                      1103 11 10 9400       01             0 (2)
    1005 90 00 9000                   01                        —                      1103 11 10 9900       —               —
    1007 00 90 9000                   —                         —                      1103 11 90 9200       01             0 (2)
    1008 20 00 9000                   —                         —                      1103 11 90 9800       —               —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
