L 114/12             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 5. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 902/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1999
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1249/96 esta-
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
                                                                 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sector dos cereais;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do
                                              o                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n.o
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2),                                 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
                                                                 periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           tivas do mercado verificadas durante um período de refe-
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
                                                                 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que o artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos
no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,
todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de                                 Artigo 1.o
intervenção válido para esses produtos no momento da
importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de             Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito        no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta       são fixados no anexo I do presente regulamento com base
aduaneira comum;                                                 nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do n.o 3 do artigo 10.o do                                    Artigo 2.o
Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativos           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
para os produtos em questão no mercado mundial;                  1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 135 de 25.11.1998, p. 7.
 ---pagebreak--- 1. 5. 1999                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 114/13
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE)
                                                                         nº 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                  Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                                              proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro
                                                                                                                                        em EUR/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                    44,39                             34,39
                        de qualidade média (1)                                                          54,39                             44,39
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                     58,10                             48,10
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        58,10                             48,10
                        de qualidade média                                                              88,48                             78,48
                        de qualidade baixa                                                            102,61                              92,61
     1002 00 00         Centeio                                                                       109,60                              99,60
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                       109,60                              99,60
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            109,60                              99,60
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                105,92                              95,92
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              105,92                              95,92
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    109,60                              99,60
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, é
    aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) nº
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE)
    nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                      ANEXO II
                                                        Elementos de cálculo dos direitos
                                                      (período de 16. 04. 1999 a 29. 04. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa              Minneapolis    Kansas-City        Chicago       Chicago       Minneapolis   Minneapolis   Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humi-        HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %            SRW2            YC3          HAD2         qualidade     US barley 2
   dade)                                                                                                                        média (*)
   Cotação (EUR/t)                                   113,07          96,68            87,98         80,98          138,15 (**)   128,15 (**)   72,93 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                                  9,37             3,94          7,63                                      
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)          11,37                                                                                 
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) nº 1249/96].
   (**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,06 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,06 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                           0,00 EUR/t (SRW2).
