N? L 325/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3715/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Novembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis no mês de Dezembro de 1988 aos produtos dos
                  sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                  nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                    Conselho í6), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                 Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
                                                                    artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                       Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                    conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­            n? 1431 /76 do Conselho (9) ;
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo                regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
 11 ?,                                                               destinos ;
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­            de Gestão dos Cereais,
 tivo ao financiamento cpmunitário das despesas resul­
 tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­
 tação e de Garantia Agríçola, secção « Garantia », seja
 responsável pela parte daq despesas correspondente às                                           Artigo 1 ?
 restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­          Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
 midade com as regras comunitárias ;                                 nais, as restituições aplicáveis para o mês de Dezembro de
 Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do          1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                      fixadas em conformidade com o anexo.
 orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
 fim de dar a conhecer aos Estádos-membros o nível de
                                                                                                 Artigo 2?
 participação comunitária rço financiamento das acções
  nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o             As restituições fixadas no presente regulamento não são
  nível das restituições concedidas às referidas acções ; •           consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                      destino.
  Considerando que as regras gerais e as modalidades de
  aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3 ?
  n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
  n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;                Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito ejn Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . \ l . 1975, p. 1 .
    2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                              («) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
   (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                              O   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
   O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                                (8) JO n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49.
   j4) JO n? L 288 de 25. 10. 1974, p. 1 .                             O   JO n? L  166 de  25.. 6. 1976, p. 36.
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 325/47
                                                                    ANEXO
             do^ regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no
             mes de Dezembro de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito
                                   de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                         (Em ECUs/tonelada)
                                                                                       Montante
                                           Código do produto
                                                                                    das restituições
                                             1001 10 90 000                             130,00
                                             1001 90 99 000                               68,00
                                             1002 00 00 000                               20,00
                                             1003 00 90 000                               67,00
                                             1004 00 90 000
                                             1005 90 00 000                               67,00
                                             1006 20 10 000                             205,60
                                            1006 20 90 000 *                            205,60
                                             1006 30 11 000
                                            1006 30 19 000 *
                                             1006 30 91 000                            257,00
                                            1006 30 99 900 *                           257,00
                                             1006 40 00 000
                                            1007 00 90 000                               67,00
                                            1101 00 00 110                               87,00
                                            1101 00 00 120                               87,00
                                            1101 00 00 130                               87,00
                                            1102 20 10 000                             119,43
                                            1102 30 00 000
                                            1102 90 10 100                             101,97
                                            1103 11 10 500                             168,00
                                            1103 11 90 100                               95,00
                                            1103 13 19 100                             153,56
                                            1103 14 00 000
                                            1104 12 90 100                               47,20
                                            1104 21 50 100                             135,96
                                 \
                              (*) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos
                                    longos de tipo A (com uma relação comprimento/largura superior a 2 e
                                    inferior a 3), tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento
                                    (CEE) n? 1418/76 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n?
                                    L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
                               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                        pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                                        3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                        1987, p. 1 ).
