
   
               17.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 541/2008 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Junho de 2008
   que adapta determinadas quotas de captura para 2008 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 4.o e os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade (3), o Regulamento (CE) n.o 1941/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (4), e o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (5), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (6), o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (7), fixam, para 2008, as quotas relativas a determinadas unidades populacionais.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (8), reduz determinadas quotas de captura para o Reino Unido e a Irlanda no período compreendido entre 2007 e 2012.
            
         
               (4)
            
            
               Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2007 fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2008.
            
         
               (5)
            
            
               Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2008 deve corresponder aos excedentes de capturas. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2008 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2007 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas nos Regulamentos (CE) n.o 41/2007, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 1941/2006. Essas deduções são aplicadas atendendo às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.
            
         
               (6)
            
            
               Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais em 2007. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2008.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 147/2007, as quotas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 40/2008, (CE) n.o 1404/2006 e (CE) n.o 2015/2006 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou reduzidas em conformidade com o anexo II.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (3)  JO L 384 de 29.12.2006, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1533/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 21).
   
      (4)  JO L 367 de 22.12.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 754/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 26).
   
      (5)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1533/2007 (JO L 337 de 21.12.2007, p. 21).
   
      (6)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 1.
   
      (7)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
   
      (8)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
   
      ANEXO I
      TRANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2008
      
                  País
               
               
                  Unidade populacional
               
               
                  Espécie
               
               
                  Zona
               
               
                  Quant. adaptada 2007
               
               
                  Margem
               
               
                  Capturas 2007
               
               
                  Capturas CE 2007
               
               
                  %
                  quant. adaptada
               
               
                  Quant. transferida
               
               
                  Quant. inicial 2008
               
               
                  Quant. revista 2008
               
               
                  Novo código 2008
               
            
                  BEL
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  2 255
               
               
                   
               
               
                  928,7
               
               
                  121,9
               
               
                  46,6
               
               
                  225,50
               
               
                  2 595
               
               
                  2 821
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  101
               
               
                   
               
               
                  20,9
               
               
                   
               
               
                  20,7
               
               
                  10,10
               
               
                  0
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  COD/07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIa
               
               
                  133
               
               
                   
               
               
                  65,7
               
               
                   
               
               
                  49,4
               
               
                  13,30
               
               
                  16
               
               
                  29
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da CE das divisões Vb, VIa
               
               
                  17
               
               
                   
               
               
                  0,2
               
               
                   
               
               
                  1,2
               
               
                  1,70
               
               
                  7
               
               
                  9
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  HAD/6B1214.
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIb, XII, XIV
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  16
               
               
                  17
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  80
               
               
                   
               
               
                  58,5
               
               
                   
               
               
                  73,1
               
               
                  8,00
               
               
                  27
               
               
                  35
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  26
               
               
                   
               
               
                  10,6
               
               
                   
               
               
                  40,8
               
               
                  2,60
               
               
                  278
               
               
                  281
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  HKE/8ABDE.
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  2,7
               
               
                   
               
               
                  27,0
               
               
                  1,00
               
               
                  9
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  LEZ/8ABDE.
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  3,3
               
               
                   
               
               
                  55,0
               
               
                  0,60
               
               
                  0
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  926
               
               
                   
               
               
                  194,1
               
               
                   
               
               
                  21,0
               
               
                  92,60
               
               
                  1 368
               
               
                  1 461
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  PLE/07A.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIa
               
               
                  788
               
               
                   
               
               
                  179,8
               
               
                   
               
               
                  22,8
               
               
                  78,80
               
               
                  47
               
               
                  126
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  PLE/7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  232
               
               
                   
               
               
                  174,9
               
               
                   
               
               
                  75,4
               
               
                  23,20
               
               
                  77
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/07A.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIa
               
               
                  599
               
               
                   
               
               
                  288,6
               
               
                   
               
               
                  48,2
               
               
                  59,90
               
               
                  326
               
               
                  386
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  1 846
               
               
                   
               
               
                  1 345,3
               
               
                   
               
               
                  72,9
               
               
                  184,60
               
               
                  1 775
               
               
                  1 960
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  1 497
               
               
                   
               
               
                  936,7
               
               
                   
               
               
                  62,6
               
               
                  149,70
               
               
                  1 059
               
               
                  1 209
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL/7FG.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIf,g
               
               
                  590
               
               
                   
               
               
                  538,9
               
               
                   
               
               
                  91,3
               
               
                  51,10
               
               
                  603
               
               
                  654
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  245
               
               
                   
               
               
                  148,0
               
               
                   
               
               
                  60,4
               
               
                  24,50
               
               
                  289
               
               
                  314
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  BLI/245-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
               
               
                  7
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,70
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  BSF/1234-
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,50
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  BSF/56712-
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  18
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,80
               
               
                  35
               
               
                  37
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  COD/3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subdivisões 22-24 (águas da CE)
               
               
                  8 341
               
               
                   
               
               
                  7 626,6
               
               
                   
               
               
                  91,4
               
               
                  714,40
               
               
                  4 102
               
               
                  4 816
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  DWS/56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  7
               
               
                   
               
               
                  0,1
               
               
                   
               
               
                  1,4
               
               
                  0,70
               
               
                  39
               
               
                  40
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  GFB/1234-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  GFB/567-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da CE das divisões Vb, VIa
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  2,00
               
               
                  9
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HAD/6B1214
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIb, XII, XIV
               
               
                  12
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,20
               
               
                  19
               
               
                  20
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HER/3BC+24
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 22-24
               
               
                  26 749
               
               
                   
               
               
                  22 903,0
               
               
                   
               
               
                  85,6
               
               
                  2 674,90
               
               
                  24 579
               
               
                  27 254
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  107
               
               
                   
               
               
                  95,9
               
               
                   
               
               
                  89,6
               
               
                  10,70
               
               
                  126
               
               
                  137
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  6 710
               
               
                   
               
               
                  4 525,8
               
               
                   
               
               
                  67,4
               
               
                  671,00
               
               
                  12 178
               
               
                  12 849
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  676
               
               
                   
               
               
                  580,2
               
               
                   
               
               
                  85,8
               
               
                  67,60
               
               
                  20
               
               
                  88
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  PLE/3BCD-C
               
               
                  Solha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  330
               
               
                   
               
               
                  242,0
               
               
                   
               
               
                  73,3
               
               
                  33,00
               
               
                  255
               
               
                  288
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  RNG/3A/BCD
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  IIIa e IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,60
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  RNG/5B67-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,90
               
               
                  9
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  RNG/8X14-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  111
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  11,10
               
               
                  40
               
               
                  51
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  732
               
               
                   
               
               
                  455,4
               
               
                   
               
               
                  62,2
               
               
                  73,20
               
               
                  847
               
               
                  920
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  SOL/3A/BCD
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  IIIa; Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  45
               
               
                   
               
               
                  41,0
               
               
                   
               
               
                  91,1
               
               
                  4,00
               
               
                  46
               
               
                  50
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  SPR/3BCD-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  31 603
               
               
                   
               
               
                  23 642,0
               
               
                   
               
               
                  74,8
               
               
                  3 160,30
               
               
                  28 403
               
               
                  31 563
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  37 819
               
               
                   
               
               
                  33 978,8
               
               
                  744
               
               
                  91,8
               
               
                  3 096,20
               
               
                  10 416
               
               
                  13 512
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  BLI/03-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                  0,4
               
               
                   
               
               
                  4,4
               
               
                  0,90
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  BLI/245-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
               
               
                  8
               
               
                   
               
               
                  0,1
               
               
                   
               
               
                  1,3
               
               
                  0,80
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  COD/3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subdivisões 22-24 (águas da CE)
               
               
                  13 713
               
               
                   
               
               
                  12 105,0
               
               
                   
               
               
                  88,3
               
               
                  1 371,30
               
               
                  8 390
               
               
                  9 761
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  HER/3BC+24
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 22-24
               
               
                  8 961
               
               
                   
               
               
                  5 445,9
               
               
                   
               
               
                  60,8
               
               
                  896,10
               
               
                  6 245
               
               
                  7 141
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 153
               
               
                   
               
               
                  389,8
               
               
                   
               
               
                  33,8
               
               
                  115,30
               
               
                  1 096
               
               
                  1 211
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  HKE/3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  1 575
               
               
                   
               
               
                  311,8
               
               
                   
               
               
                  19,8
               
               
                  157,50
               
               
                  1 499
               
               
                  1 657
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  13 384
               
               
                   
               
               
                  7 971,7
               
               
                   
               
               
                  59,6
               
               
                  1 338,40
               
               
                  15 236
               
               
                  16 574
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 523
               
               
                   
               
               
                  772,2
               
               
                   
               
               
                  50,7
               
               
                  152,30
               
               
                  1 368
               
               
                  1 520
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  NEP/3A/BCD
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  4 063
               
               
                   
               
               
                  2 916,6
               
               
                   
               
               
                  71,8
               
               
                  406,30
               
               
                  3 800
               
               
                  4 206
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  PLE/3BCD-C
               
               
                  Solha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  2 968
               
               
                   
               
               
                  1 965,6
               
               
                   
               
               
                  66,2
               
               
                  296,80
               
               
                  2 293
               
               
                  2 590
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  702
               
               
                   
               
               
                  415,3
               
               
                   
               
               
                  59,2
               
               
                  70,20
               
               
                  484
               
               
                  554
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  SOL/3A/BCD
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  837
               
               
                   
               
               
                  568,6
               
               
                   
               
               
                  67,9
               
               
                  83,70
               
               
                  788
               
               
                  872
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  SPR/3BCD-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  43 788
               
               
                   
               
               
                  39 028,9
               
               
                   
               
               
                  89,1
               
               
                  4 378,80
               
               
                  44 833
               
               
                  49 212
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  43 257
               
               
                   
               
               
                  40 643,8
               
               
                  176,1
               
               
                  94,4
               
               
                  2 437,10
               
               
                  26 789
               
               
                  29 226
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  2 150
               
               
                   
               
               
                  2 043,9
               
               
                   
               
               
                  95,1
               
               
                  106,10
               
               
                  1 031
               
               
                  1 137
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  1 205
               
               
                   
               
               
                  695,6
               
               
                   
               
               
                  57,7
               
               
                  120,50
               
               
                  1 206
               
               
                  1 327
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  ANF/8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  1 541
               
               
                   
               
               
                  1 539,9
               
               
                   
               
               
                  99,9
               
               
                  1,10
               
               
                  1 629
               
               
                  1 630
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BSF/8910
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  13
               
               
                   
               
               
                  5,0
               
               
                   
               
               
                  38,5
               
               
                  1,30
               
               
                  13
               
               
                  14
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  DWS/12-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII
               
               
                  69
               
               
                   
               
               
                  4,3
               
               
                   
               
               
                  6,2
               
               
                  6,90
               
               
                  34
               
               
                  41
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  DWS/56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  228
               
               
                   
               
               
                  204,0
               
               
                   
               
               
                  89,5
               
               
                  22,80
               
               
                  187
               
               
                  210
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  GFB/89-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX
               
               
                  225
               
               
                   
               
               
                  220,0
               
               
                   
               
               
                  97,8
               
               
                  5,00
               
               
                  242
               
               
                  247
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  10 871
               
               
                   
               
               
                  9 342,3
               
               
                  10,9
               
               
                  86,0
               
               
                  1 087,10
               
               
                  8 926
               
               
                  10 013
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HKE/8ABDE.
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  6 784
               
               
                   
               
               
                  4 491,0
               
               
                   
               
               
                  66,2
               
               
                  678,40
               
               
                  6 214
               
               
                  6 892
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HKE/8C3411
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  3 819
               
               
                   
               
               
                  3 816,8
               
               
                   
               
               
                  99,9
               
               
                  2,20
               
               
                  4 510
               
               
                  4 512
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  1 642
               
               
                   
               
               
                  978,7
               
               
                   
               
               
                  59,6
               
               
                  164,20
               
               
                  16 631
               
               
                  16 795
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  JAX/8C9.
               
               
                  Carapau
               
               
                  VIIIc, IX
               
               
                  29 622
               
               
                   
               
               
                  29 597,6
               
               
                   
               
               
                  99,9
               
               
                  24,40
               
               
                  31 069
               
               
                  31 093
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  LEZ/8ABDE.
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  1 302
               
               
                   
               
               
                  294,4
               
               
                   
               
               
                  22,6
               
               
                  130,20
               
               
                  1 176
               
               
                  1 306
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  LEZ/8C3411
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  1 310
               
               
                   
               
               
                  960,7
               
               
                   
               
               
                  73,3
               
               
                  131,00
               
               
                  1 320
               
               
                  1 451
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP/07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VII
               
               
                  1 504
               
               
                   
               
               
                  447,1
               
               
                   
               
               
                  29,7
               
               
                  150,40
               
               
                  1 509
               
               
                  1 659
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP/08C.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VIIIc
               
               
                  115
               
               
                   
               
               
                  84,3
               
               
                   
               
               
                  73,3
               
               
                  11,50
               
               
                  119
               
               
                  131
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP/5BC6.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb
               
               
                  43
               
               
                   
               
               
                  2,0
               
               
                   
               
               
                  4,7
               
               
                  4,30
               
               
                  40
               
               
                  44
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP/8ABDE.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  55
               
               
                   
               
               
                  0,4
               
               
                   
               
               
                  0,7
               
               
                  5,50
               
               
                  259
               
               
                  265
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP/9/3411
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  123
               
               
                   
               
               
                  116,2
               
               
                   
               
               
                  94,5
               
               
                  6,80
               
               
                  104
               
               
                  111
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  ORY/06-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,60
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  06C-
               
            
                  ESP
               
               
                  RNG/8X14-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  5 765
               
               
                   
               
               
                  5 753,1
               
               
                   
               
               
                  99,8
               
               
                  11,90
               
               
                  4 391
               
               
                  4 403
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  SBR/09-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona IX
               
               
                  850
               
               
                   
               
               
                  85,0
               
               
                   
               
               
                  10,0
               
               
                  85,00
               
               
                  850
               
               
                  935
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  SBR/10-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  WHB/8C3411
               
               
                  Verdinho
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  43 707
               
               
                   
               
               
                  26 953,3
               
               
                   
               
               
                  61,7
               
               
                  4 370,70
               
               
                  25 686
               
               
                  30 057
               
               
                   
               
            
                  EST
               
               
                  COD/3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subdivisões 22-24 (águas da CE)
               
               
                  174
               
               
                   
               
               
                  73,3
               
               
                   
               
               
                  42,1
               
               
                  17,40
               
               
                  186
               
               
                  203
               
               
                   
               
            
                  EST
               
               
                  HER/03D.RG
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisão 28.1
               
               
                  19 164
               
               
                   
               
               
                  12 763,8
               
               
                   
               
               
                  66,6
               
               
                  1 916,40
               
               
                  16 668
               
               
                  18 584
               
               
                   
               
            
                  FIN
               
               
                  HER/30/31.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 30-31
               
               
                  82 809
               
               
                   
               
               
                  71 089,7
               
               
                   
               
               
                  85,8
               
               
                  8 280,90
               
               
                  71 344
               
               
                  79 625
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ALF/3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  3,00
               
               
                  20
               
               
                  23
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  17 055
               
               
                   
               
               
                  12 703,5
               
               
                   
               
               
                  74,5
               
               
                  1 705,50
               
               
                  16 651
               
               
                  18 357
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ANF/8ABDE.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  7 333
               
               
                   
               
               
                  5 835,3
               
               
                   
               
               
                  79,6
               
               
                  733,30
               
               
                  6 714
               
               
                  7 447
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ANF/8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  34
               
               
                   
               
               
                  23,3
               
               
                   
               
               
                  68,5
               
               
                  3,40
               
               
                  2
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  BLI/245-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
               
               
                  55
               
               
                   
               
               
                  41,8
               
               
                   
               
               
                  76,0
               
               
                  5,50
               
               
                  34
               
               
                  40
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  BLI/67-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI,VII
               
               
                  2 140
               
               
                   
               
               
                  1 960,1
               
               
                   
               
               
                  91,6
               
               
                  179,90
               
               
                  1 518
               
               
                  1 698
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  BSF/1234
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                  1,6
               
               
                   
               
               
                  32,0
               
               
                  0,50
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  BSF/56712
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  2 617
               
               
                   
               
               
                  2 324,9
               
               
                   
               
               
                  88,8
               
               
                  261,70
               
               
                  2 433
               
               
                  2 695
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  BSF/8910
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  111
               
               
                   
               
               
                  20,4
               
               
                   
               
               
                  18,4
               
               
                  11,10
               
               
                  31
               
               
                  42
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  COD/07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIa
               
               
                  62
               
               
                   
               
               
                  9,8
               
               
                   
               
               
                  15,8
               
               
                  6,20
               
               
                  44
               
               
                  50
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  COD/561214
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  101
               
               
                   
               
               
                  91,5
               
               
                   
               
               
                  90,6
               
               
                  9,50
               
               
                  64
               
               
                  74
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  DWS/56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  1 311
               
               
                   
               
               
                  929,1
               
               
                   
               
               
                  70,9
               
               
                  131,10
               
               
                  676
               
               
                  807
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  GFB/1012-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  GFB/1234-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  1,1
               
               
                   
               
               
                  11,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  GFB/567-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII
               
               
                  677
               
               
                   
               
               
                  609,5
               
               
                   
               
               
                  90,0
               
               
                  67,50
               
               
                  356
               
               
                  424
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  GFB/89-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX
               
               
                  26
               
               
                   
               
               
                  22,5
               
               
                   
               
               
                  86,5
               
               
                  2,60
               
               
                  15
               
               
                  18
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da CE das divisões Vb, VIa
               
               
                  803
               
               
                   
               
               
                  218,7
               
               
                   
               
               
                  27,2
               
               
                  80,30
               
               
                  366
               
               
                  446
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HAD/6B1214
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIb, XII, XIV
               
               
                  515
               
               
                   
               
               
                  0,6
               
               
                   
               
               
                  0,1
               
               
                  51,50
               
               
                  763
               
               
                  815
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HER/7G-K.
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  587
               
               
                   
               
               
                  577,8
               
               
                   
               
               
                  98,4
               
               
                  9,20
               
               
                  487
               
               
                  496
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  257
               
               
                   
               
               
                  246,1
               
               
                   
               
               
                  95,8
               
               
                  10,90
               
               
                  243
               
               
                  254
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  12 370
               
               
                   
               
               
                  6 787,2
               
               
                  0,2
               
               
                  54,9
               
               
                  1 237,00
               
               
                  13 785
               
               
                  15 022
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HKE/8ABDE.
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  14 349
               
               
                   
               
               
                  4 708,0
               
               
                   
               
               
                  32,8
               
               
                  1 434,90
               
               
                  13 955
               
               
                  15 390
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HKE/8C3411
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  251
               
               
                   
               
               
                  179,0
               
               
                   
               
               
                  71,3
               
               
                  25,10
               
               
                  433
               
               
                  458
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  21 839
               
               
                   
               
               
                  12 413,8
               
               
                   
               
               
                  56,8
               
               
                  2 183,90
               
               
                  8 047
               
               
                  10 231
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  JAX/8C9.
               
               
                  Carapau
               
               
                  VIIIc, IX
               
               
                  415
               
               
                   
               
               
                  12,2
               
               
                   
               
               
                  2,9
               
               
                  41,50
               
               
                  393
               
               
                  435
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  LEZ/8ABDE.
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  1 055
               
               
                   
               
               
                  589,2
               
               
                   
               
               
                  55,8
               
               
                  105,50
               
               
                  949
               
               
                  1 055
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  LEZ/8C3411
               
               
                  Areeiros
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  72
               
               
                   
               
               
                  12,8
               
               
                   
               
               
                  17,8
               
               
                  7,20
               
               
                  66
               
               
                  73
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  NEP/07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VII
               
               
                  6 696
               
               
                   
               
               
                  2 373,0
               
               
                   
               
               
                  35,4
               
               
                  669,60
               
               
                  6 116
               
               
                  6 786
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  NEP/08C.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VIIIc
               
               
                  32
               
               
                   
               
               
                  14,5
               
               
                   
               
               
                  45,3
               
               
                  3,20
               
               
                  5
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  44
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  4,40
               
               
                  40
               
               
                  44
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  NEP/5BC6.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb
               
               
                  176
               
               
                   
               
               
                  0,8
               
               
                   
               
               
                  0,5
               
               
                  17,60
               
               
                  161
               
               
                  179
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  NEP/8ABDE.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  4 444
               
               
                   
               
               
                  3 093,5
               
               
                   
               
               
                  69,6
               
               
                  444,40
               
               
                  4 061
               
               
                  4 505
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  ORY/06-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI
               
               
                  33
               
               
                   
               
               
                  11,0
               
               
                   
               
               
                  33,3
               
               
                  3,30
               
               
                  22
               
               
                  25
               
               
                  06C-
               
            
                  FRA
               
               
                  ORY/07-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VII
               
               
                  147
               
               
                   
               
               
                  136,9
               
               
                   
               
               
                  93,1
               
               
                  10,10
               
               
                  98
               
               
                  108
               
               
                  07C-
               
            
                  FRA
               
               
                  ORY/1X14-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  31
               
               
                   
               
               
                  24,3
               
               
                   
               
               
                  78,4
               
               
                  3,10
               
               
                  15
               
               
                  18
               
               
                  1CX14C
               
            
                  FRA
               
               
                  PLE/07A.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIa
               
               
                  23
               
               
                   
               
               
                  2,2
               
               
                   
               
               
                  9,6
               
               
                  2,30
               
               
                  21
               
               
                  23
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  PLE/7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  105
               
               
                   
               
               
                  101,2
               
               
                   
               
               
                  96,4
               
               
                  3,80
               
               
                  139
               
               
                  143
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  RNG/1245A-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas I, II, IV, Va
               
               
                  14
               
               
                   
               
               
                  4,5
               
               
                   
               
               
                  32,1
               
               
                  1,40
               
               
                  14
               
               
                  15
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  RNG/5B67-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII
               
               
                  3 841
               
               
                   
               
               
                  1 868,0
               
               
                   
               
               
                  48,6
               
               
                  384,10
               
               
                  3 789
               
               
                  4 173
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  RNG/8X14-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  202
               
               
                   
               
               
                  30,5
               
               
                   
               
               
                  15,1
               
               
                  20,20
               
               
                  202
               
               
                  222
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SBR/678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  94,5
               
               
                   
               
               
                  89,7
               
               
                   
               
               
                  94,9
               
               
                  4,80
               
               
                  12
               
               
                  17
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/07A.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIa
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  0,6
               
               
                   
               
               
                  10,0
               
               
                  0,60
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  3 691
               
               
                   
               
               
                  1 821,4
               
               
                   
               
               
                  49,3
               
               
                  369,10
               
               
                  3 550
               
               
                  3 919
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  629
               
               
                   
               
               
                  447,2
               
               
                   
               
               
                  71,1
               
               
                  62,90
               
               
                  212
               
               
                  275
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/7FG.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  100
               
               
                   
               
               
                  85,5
               
               
                   
               
               
                  85,5
               
               
                  10,00
               
               
                  60
               
               
                  70
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SOL/8AB.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIIa, VIIIb
               
               
                  4 023
               
               
                   
               
               
                  3 605,6
               
               
                   
               
               
                  89,6
               
               
                  402,30
               
               
                  3 823
               
               
                  4 225
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  28 445
               
               
                   
               
               
                  14 378,8
               
               
                   
               
               
                  50,5
               
               
                  2 844,50
               
               
                  18 643
               
               
                  21 488
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  5 468
               
               
                   
               
               
                  4 470,1
               
               
                  82,9
               
               
                  83,3
               
               
                  546,80
               
               
                  5 050
               
               
                  5 597
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  COD/07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIa
               
               
                  724
               
               
                   
               
               
                  425,6
               
               
                   
               
               
                  58,8
               
               
                  72,40
               
               
                  345
               
               
                  417
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  COD/561214
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  360,8
               
               
                   
               
               
                  303,3
               
               
                   
               
               
                  84,1
               
               
                  36,08
               
               
                  241
               
               
                  277
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  COD/7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  601
               
               
                   
               
               
                  569,5
               
               
                   
               
               
                  94,8
               
               
                  31,50
               
               
                  328
               
               
                  360
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da CE das divisões Vb, VIa
               
               
                  6 080
               
               
                   
               
               
                  2 761,7
               
               
                   
               
               
                  45,4
               
               
                  608,00
               
               
                  4 743
               
               
                  5 351
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HAD/6B1214
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIb, XII, XIV
               
               
                  3 659
               
               
                   
               
               
                  1 643,0
               
               
                   
               
               
                  44,9
               
               
                  365,90
               
               
                  5 574
               
               
                  5 940
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HER/07A/MM
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIa
               
               
                  4 699
               
               
                   
               
               
                  4 629,7
               
               
                   
               
               
                  98,5
               
               
                  69,30
               
               
                  3 550
               
               
                  3 619
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HER/7G-K.
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  64
               
               
                   
               
               
                  63,3
               
               
                   
               
               
                  98,9
               
               
                  0,70
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  398
               
               
                   
               
               
                  360,4
               
               
                   
               
               
                  90,6
               
               
                  37,60
               
               
                  341
               
               
                  379
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  5 775
               
               
                   
               
               
                  3 322,7
               
               
                  0,3
               
               
                  57,5
               
               
                  577,50
               
               
                  5 442
               
               
                  6 020
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  11 910
               
               
                   
               
               
                  10 159,6
               
               
                   
               
               
                  85,3
               
               
                  1 191,00
               
               
                  16 470
               
               
                  17 661
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  NEP/07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VII
               
               
                  9 119
               
               
                   
               
               
                  7 044,7
               
               
                   
               
               
                  77,3
               
               
                  911,90
               
               
                  8 251
               
               
                  9 163
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  24 462
               
               
                   
               
               
                  20 923,2
               
               
                   
               
               
                  85,5
               
               
                  2 446,20
               
               
                  22 644
               
               
                  25 090
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  NEP/5BC6.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb
               
               
                  21 178
               
               
                   
               
               
                  16 055,6
               
               
                   
               
               
                  75,8
               
               
                  2 117,80
               
               
                  19 415
               
               
                  21 533
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  PLE/07A.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIa
               
               
                  708
               
               
                   
               
               
                  415,1
               
               
                   
               
               
                  58,6
               
               
                  70,80
               
               
                  558
               
               
                  629
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  PLE/7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  72
               
               
                   
               
               
                  60,9
               
               
                   
               
               
                  84,6
               
               
                  7,20
               
               
                  73
               
               
                  80
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/07A.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIa
               
               
                  204
               
               
                   
               
               
                  70,5
               
               
                   
               
               
                  34,6
               
               
                  20,40
               
               
                  146
               
               
                  166
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/07D.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIId
               
               
                  1 315
               
               
                   
               
               
                  780,1
               
               
                   
               
               
                  59,3
               
               
                  131,50
               
               
                  1 268
               
               
                  1 400
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  1 406
               
               
                   
               
               
                  1 190,7
               
               
                   
               
               
                  84,7
               
               
                  140,60
               
               
                  545
               
               
                  686
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  SOL/7FG.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  272
               
               
                   
               
               
                  244,1
               
               
                   
               
               
                  89,7
               
               
                  27,20
               
               
                  271
               
               
                  298
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  55 565
               
               
                   
               
               
                  53 666,7
               
               
                   
               
               
                  96,6
               
               
                  1 898,30
               
               
                  34 759
               
               
                  36 657
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  ALF/3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,6
               
               
                   
               
               
                  6,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  BLI/245-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
               
               
                  19
               
               
                   
               
               
                  5,5
               
               
                   
               
               
                  28,9
               
               
                  1,90
               
               
                  20
               
               
                  22
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  BLI/67-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI,VII
               
               
                  222
               
               
                   
               
               
                  174,2
               
               
                   
               
               
                  78,5
               
               
                  22,20
               
               
                  386
               
               
                  408
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  BSF/1234
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,50
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  BSF/56712
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  93
               
               
                   
               
               
                  56,4
               
               
                   
               
               
                  60,6
               
               
                  9,30
               
               
                  173
               
               
                  182
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  DWS/56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  467
               
               
                   
               
               
                  83,1
               
               
                   
               
               
                  17,8
               
               
                  46,70
               
               
                  375
               
               
                  422
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GFB/1234-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV
               
               
                  16
               
               
                   
               
               
                  2,2
               
               
                   
               
               
                  13,8
               
               
                  1,60
               
               
                  16
               
               
                  18
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GFB/567-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII
               
               
                  709
               
               
                   
               
               
                  343,5
               
               
                   
               
               
                  48,4
               
               
                  70,90
               
               
                  814
               
               
                  885
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GFB/1012-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  ORY/06-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,60
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  06C-
               
            
                  GBR
               
               
                  RNG/5B67-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII
               
               
                  170
               
               
                   
               
               
                  4,3
               
               
                   
               
               
                  2,5
               
               
                  17,00
               
               
                  222
               
               
                  239
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  RNG/8X14-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  18
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,80
               
               
                  18
               
               
                  20
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  SBR/10-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  10
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  3 162
               
               
                   
               
               
                  2 938,7
               
               
                   
               
               
                  92,9
               
               
                  223,30
               
               
                  2 128
               
               
                  2 351
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  BSF/56712
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  122
               
               
                   
               
               
                  121,3
               
               
                   
               
               
                  99,4
               
               
                  0,70
               
               
                  87
               
               
                  88
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  COD/07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIa
               
               
                  743
               
               
                   
               
               
                  608,1
               
               
                   
               
               
                  81,8
               
               
                  74,30
               
               
                  790
               
               
                  864
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  DWS/12-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,50
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  DWS/56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  9
               
               
                   
               
               
                  7,3
               
               
                   
               
               
                  81,1
               
               
                  0,90
               
               
                  109
               
               
                  110
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HAD/5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da CE das divisões Vb, VIa
               
               
                  1 105
               
               
                   
               
               
                  759,4
               
               
                   
               
               
                  68,7
               
               
                  110,50
               
               
                  995
               
               
                  1 106
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HAD/6B1214
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIb, XII, XIV
               
               
                  468
               
               
                   
               
               
                  339,1
               
               
                   
               
               
                  72,5
               
               
                  46,80
               
               
                  544
               
               
                  591
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HER/07A/MM
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIa
               
               
                  587
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  58,70
               
               
                  1 250
               
               
                  1 309
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HER/6AS7BC
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIaS, VIIbc
               
               
                  13 732
               
               
                   
               
               
                  12 174,5
               
               
                   
               
               
                  88,7
               
               
                  1 373,20
               
               
                  10 584
               
               
                  11 957
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HER/7G-K.
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  9 109
               
               
                   
               
               
                  8 267,6
               
               
                   
               
               
                  90,8
               
               
                  841,40
               
               
                  6 818
               
               
                  7 659
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  1 765
               
               
                   
               
               
                  1 427,6
               
               
                   
               
               
                  80,9
               
               
                  176,50
               
               
                  1 670
               
               
                  1 847
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  34 297
               
               
                   
               
               
                  29 133,5
               
               
                   
               
               
                  84,9
               
               
                  3 429,70
               
               
                  39 646
               
               
                  43 076
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  NEP/5BC6.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb
               
               
                  383
               
               
                   
               
               
                  161,2
               
               
                   
               
               
                  42,1
               
               
                  38,30
               
               
                  269
               
               
                  307
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  ORY/06-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI
               
               
                  7
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,70
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  06C-
               
            
                  IRL
               
               
                  ORY/1X14-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  6
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,60
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  1CX14C
               
            
                  IRL
               
               
                  PLE/07A.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIa
               
               
                  507
               
               
                   
               
               
                  192,9
               
               
                   
               
               
                  38,0
               
               
                  50,70
               
               
                  1 209
               
               
                  1 260
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  PLE/7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  VIIf, VIIg
               
               
                  59
               
               
                   
               
               
                  57,6
               
               
                   
               
               
                  97,6
               
               
                  1,40
               
               
                  202
               
               
                  203
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  POK/561214
               
               
                  Escamudo
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  514
               
               
                   
               
               
                  321,5
               
               
                   
               
               
                  62,5
               
               
                  51,40
               
               
                  483
               
               
                  534
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  RNG/5B67-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb,VI,VIII
               
               
                  323
               
               
                   
               
               
                  29,7
               
               
                   
               
               
                  9,2
               
               
                  32,30
               
               
                  299
               
               
                  331
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  RNG/8X14-
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  10
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  1,00
               
               
                  9
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  SAN/2A3A4.
               
               
                  Galeota
               
               
                  IIIa; águas da CE das zonas IIa e IV
               
               
                  148 972
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  14 897,20
               
               
                  0
               
               
                  14 897
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  34 498
               
               
                   
               
               
                  31 091,8
               
               
                   
               
               
                  90,1
               
               
                  3 406,20
               
               
                  20 745
               
               
                  24 151
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  6 437
               
               
                   
               
               
                  3 466,7
               
               
                   
               
               
                  53,9
               
               
                  643,70
               
               
                  0
               
               
                  644
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  SPR/3BCD-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  22 027
               
               
                   
               
               
                  14 773,5
               
               
                   
               
               
                  67,1
               
               
                  2 202,70
               
               
                  22 745
               
               
                  24 948
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  9 974
               
               
                   
               
               
                  9 812,0
               
               
                   
               
               
                  98,4
               
               
                  162,00
               
               
                  0
               
               
                  162
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  ANF/07.
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VII
               
               
                  112
               
               
                   
               
               
                  13,6
               
               
                   
               
               
                  12,1
               
               
                  11,20
               
               
                  336
               
               
                  347
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  COD/07A.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIa
               
               
                  5
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,50
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  COD/7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  51
               
               
                   
               
               
                  46,6
               
               
                   
               
               
                  91,4
               
               
                  4,40
               
               
                  25
               
               
                  29
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HER/6AS7BC
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIaS, VIIbc
               
               
                  258
               
               
                   
               
               
                  254,4
               
               
                   
               
               
                  98,6
               
               
                  3,60
               
               
                  1 058
               
               
                  1 062
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HER/7G-K.
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  473
               
               
                   
               
               
                  461,8
               
               
                   
               
               
                  97,6
               
               
                  11,20
               
               
                  487
               
               
                  498
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HKE/2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  47
               
               
                   
               
               
                  29,9
               
               
                   
               
               
                  63,6
               
               
                  4,70
               
               
                  63
               
               
                  68
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HKE/571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  201
               
               
                  1
               
               
                  63,6
               
               
                  1
               
               
                  32,0
               
               
                  20,10
               
               
                  180
               
               
                  200
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  JAX/578/14
               
               
                  Carapau
               
               
                  VI, VII VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  52 731
               
               
                   
               
               
                  40 530,0
               
               
                   
               
               
                  76,9
               
               
                  5 273,10
               
               
                  58 102
               
               
                  63 375
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  NEP/2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 367
               
               
                   
               
               
                  1 155,6
               
               
                   
               
               
                  84,5
               
               
                  136,70
               
               
                  704
               
               
                  841
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  SOL/24.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  Águas da CE das subzonas II, IV
               
               
                  11 887
               
               
                   
               
               
                  10 348,8
               
               
                   
               
               
                  87,1
               
               
                  1 188,70
               
               
                  9 563
               
               
                  10 752
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  88 561
               
               
                   
               
               
                  79 699,6
               
               
                  69,9
               
               
                  90,1
               
               
                  8 791,50
               
               
                  32 666
               
               
                  41 458
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  HER/3BC+24
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 22-24
               
               
                  6 441
               
               
                   
               
               
                  2 935,8
               
               
                   
               
               
                  45,6
               
               
                  644,10
               
               
                  5 797
               
               
                  6 441
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  SPR/3BCD-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  121 135
               
               
                   
               
               
                  57 801,8
               
               
                   
               
               
                  47,7
               
               
                  12 113,50
               
               
                  133 435
               
               
                  145 549
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  BSF/8910
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  3 876
               
               
                   
               
               
                  3 466,6
               
               
                   
               
               
                  89,4
               
               
                  387,60
               
               
                  3 956
               
               
                  4 344
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  BSF/C3412-
               
               
                  Peixe-espada preto
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da zona CECAF 34.1.2
               
               
                  4 285
               
               
                   
               
               
                  3 086,9
               
               
                   
               
               
                  72,0
               
               
                  428,50
               
               
                  4 285
               
               
                  4 714
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  DWS/10-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X
               
               
                  20
               
               
                   
               
               
                  10,5
               
               
                   
               
               
                  52,5
               
               
                  2,00
               
               
                  20
               
               
                  22
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  GFB/1012-
               
               
                  Abróteas
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII
               
               
                  43
               
               
                   
               
               
                  16,9
               
               
                   
               
               
                  39,3
               
               
                  4,30
               
               
                  43
               
               
                  47
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  JAX/8C9.
               
               
                  Carapau
               
               
                  VIIIc, IX
               
               
                  25 036
               
               
                   
               
               
                  14 498,8
               
               
                   
               
               
                  57,9
               
               
                  2 503,60
               
               
                  26 288
               
               
                  28 792
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  NEP/9/3411
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  328
               
               
                   
               
               
                  267,8
               
               
                   
               
               
                  81,6
               
               
                  32,80
               
               
                  311
               
               
                  344
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  SBR/09-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona IX
               
               
                  230
               
               
                   
               
               
                  187,2
               
               
                   
               
               
                  81,4
               
               
                  23,00
               
               
                  230
               
               
                  253
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  BLI/03-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III
               
               
                  8
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  0,80
               
               
                  6
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  COD/3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subdivisões 22-24 (águas da CE)
               
               
                  3 602
               
               
                   
               
               
                  2 960,2
               
               
                   
               
               
                  82,2
               
               
                  360,20
               
               
                  2 989
               
               
                  3 349
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  HER/30/31.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 30-31
               
               
                  16 501
               
               
                   
               
               
                  3 626,1
               
               
                   
               
               
                  22,0
               
               
                  1 650,10
               
               
                  15 676
               
               
                  17 326
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  HER/3BC+24
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisões 22-24
               
               
                  8 806
               
               
                   
               
               
                  7 724,6
               
               
                   
               
               
                  87,7
               
               
                  880,60
               
               
                  7 926
               
               
                  8 807
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  HKE/3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  125
               
               
                   
               
               
                  45,8
               
               
                   
               
               
                  36,6
               
               
                  12,50
               
               
                  128
               
               
                  141
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  NEP/3A/BCD
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  1 509
               
               
                   
               
               
                  1 462,7
               
               
                   
               
               
                  96,9
               
               
                  46,30
               
               
                  1 359
               
               
                  1 405
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  PLE/3BCD-C
               
               
                  Solha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  192
               
               
                   
               
               
                  170,5
               
               
                   
               
               
                  88,8
               
               
                  19,20
               
               
                  173
               
               
                  192
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  RNG/3A/BCD
               
               
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  IIIa e águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  52
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                  5,20
               
               
                  49
               
               
                  54
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  SOL/3A/BCD
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId
               
               
                  46
               
               
                   
               
               
                  44,3
               
               
                   
               
               
                  96,3
               
               
                  1,70
               
               
                  30
               
               
                  32
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  SPR/3BCD-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  IIIbcd (águas da CE)
               
               
                  94 970
               
               
                   
               
               
                  86 272,2
               
               
                   
               
               
                  90,8
               
               
                  8 697,80
               
               
                  86 670
               
               
                  95 368
               
               
                   
               
            
                  SWE
               
               
                  WHB/1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  539
               
               
                   
               
               
                  148,8
               
               
                   
               
               
                  27,6
               
               
                  53,90
               
               
                  6 627
               
               
                  6 681
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE 2008
      
                  País
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona 2007
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Nome da zona
               
               
                  Sanções N.o 2 do art. 5.o do R. 847/96
               
               
                  Quant. adaptada 2007
               
               
                  Margem
               
               
                  Quant. total adaptada 2007
               
               
                  Capturas C.E. 2007
               
               
                  Capturas 2007
               
               
                  Capturas totais 2007
               
               
                  %
               
               
                  Deduções
               
               
                  Quant. inicial 2008
               
               
                  Quant. revista 2008
               
               
                  Código da zona 2008
               
            
                  BEL
               
               
                  COD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  IV, águas da CE da divisão IIa
               
               
                  S
               
               
                  937,00
               
               
                  0,0
               
               
                  937,00
               
               
                  0,0
               
               
                  998,60
               
               
                  998,60
               
               
                  106,6
               
               
                  –61,60
               
               
                  654,00
               
               
                  592
               
               
                  2A3AX4
               
            
                  BEL
               
               
                  COD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VII b-k, VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  S
               
               
                  172,00
               
               
                  0,0
               
               
                  172,00
               
               
                  0,0
               
               
                  180,40
               
               
                  180,40
               
               
                  104,9
               
               
                  –8,40
               
               
                  177,00
               
               
                  169
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  LEZ
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Areeiros
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  S
               
               
                  4,00
               
               
                  0,0
               
               
                  4,00
               
               
                  0,0
               
               
                  5,60
               
               
                  5,60
               
               
                  140,0
               
               
                  –1,60
               
               
                  5,00
               
               
                  3
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIIa e b
               
               
                  S
               
               
                  393,00
               
               
                  0,0
               
               
                  393,00
               
               
                  0,0
               
               
                  396,00
               
               
                  396,00
               
               
                  100,76
               
               
                  –3,00
               
               
                  52,00
               
               
                  49
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  ANF
               
               
                  561214
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (águas norueguesas)
               
               
                  S
               
               
                  213,00
               
               
                  0,0
               
               
                  213,00
               
               
                  0,0
               
               
                  227,80
               
               
                  227,80
               
               
                  106,9
               
               
                  –14,80
               
               
                  212,00
               
               
                  197
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  COD
               
               
                  03AN.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Kattegat
               
               
                  S
               
               
                  53,00
               
               
                  0,0
               
               
                  53,00
               
               
                  0,0
               
               
                  63,40
               
               
                  63,40
               
               
                  119,6
               
               
                  –10,40
               
               
                  64,00
               
               
                  54
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  COD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  IV, águas da CE da divisão IIa
               
               
                  S
               
               
                  1 828,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 828,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 922,60
               
               
                  1 922,60
               
               
                  105,2
               
               
                  –94,60
               
               
                  2 384,00
               
               
                  2 289
               
               
                  2A3AX4
               
            
                  DEU
               
               
                  LEZ
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Areeiros
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  S
               
               
                  4,00
               
               
                  0,0
               
               
                  4,00
               
               
                  0,0
               
               
                  12,90
               
               
                  12,90
               
               
                  322,5
               
               
                  –8,90
               
               
                  4,00
               
               
                  –5
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  LIN
               
               
                  4AB-N.
               
               
                  Maruca
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  S
               
               
                  33,00
               
               
                  0,0
               
               
                  33,00
               
               
                  0,0
               
               
                  34,00
               
               
                  34,00
               
               
                  103,0
               
               
                  –1,00
               
               
                  21,00
               
               
                  20
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HAL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote do Atlântico
               
               
                  Zona da Gronelândia: V, XIV
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  3,40
               
               
                  3,40
               
               
                  0,0
               
               
                  –3,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –3
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HKE
               
               
                  571214
               
               
                  Pescada branca
               
               
                  Vb) (1), VI, VII, XII, XIV
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  4,00
               
               
                  4,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –4,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –4
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  PRA
               
               
                  03A.
               
               
                  Camarão árctico
               
               
                  IIIa
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,50
               
               
                  0,50
               
               
                  0,0
               
               
                  –0,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –1
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  SPR
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Espadilha
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  2,70
               
               
                  2,70
               
               
                  0,0
               
               
                  –2,70
               
               
                  2 018,00
               
               
                  2 015
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  COD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Bacalhau do Atlântico
               
               
                  I, II (águas norueguesas)
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  11,00
               
               
                  11,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –11,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –11
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  8,00
               
               
                  8,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –8,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca da Noruega
               
               
                  IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  83,00
               
               
                  83,00
               
               
                  0,0
               
               
                  83,00
               
               
                  36 466,00
               
               
                  36 383
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  I, II (águas norueguesas)
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  14,70
               
               
                  14,70
               
               
                  0,0
               
               
                  –14,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –15
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo (Pollachius pollachius)
               
               
                  I, II (águas norueguesas)
               
               
                  S
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,50
               
               
                  0,50
               
               
                  0,0
               
               
                  –0,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –1
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BLI
               
               
                  67-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  72,00
               
               
                  0,0
               
               
                  72,00
               
               
                  0,0
               
               
                  211,00
               
               
                  211,00
               
               
                  293,1
               
               
                  – 139,00
               
               
                  67,00
               
               
                  –72
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  I, IIb
               
               
                  S
               
               
                  7 006,00
               
               
                  0,0
               
               
                  7 006,00
               
               
                  0,0
               
               
                  7 014,00
               
               
                  7 014,00
               
               
                  100,1
               
               
                  –8,00
               
               
                  7 349,00
               
               
                  7 341
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  S
               
               
                  60,00
               
               
                  0,0
               
               
                  60,00
               
               
                  0,0
               
               
                  65,00
               
               
                  65,00
               
               
                  108,3
               
               
                  –5,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  S
               
               
                  50,00
               
               
                  0,0
               
               
                  50,00
               
               
                  0,0
               
               
                  53,00
               
               
                  53,00
               
               
                  106,0
               
               
                  –3,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  S
               
               
                  188,00
               
               
                  23,8
               
               
                  211,80
               
               
                  0,0
               
               
                  204,50
               
               
                  204,50
               
               
                  96,6
               
               
                  7,30
               
               
                  238,00
               
               
                  222
               
               
                  (x)
               
            
                  (x) margem autorizada para a quantidade suplementar até 10 % — Reg. 847/96, n.o 3 do art 3.o
                  
               
            
                  EST
               
               
                  PLE
               
               
                  3BCD-C
               
               
                  Solha
               
               
                  IIIb),c),d) (1)- Com exclusão de MU3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,0
               
               
                   
               
               
                  0,80
               
               
                  0,80
               
               
                  0,0
               
               
                  –0,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –1
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  COD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb-k; VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  S
               
               
                  3 736,00
               
               
                  0,0
               
               
                  3 736,00
               
               
                  0,0
               
               
                  4 079,60
               
               
                  4 079,60
               
               
                  109,2
               
               
                  – 343,60
               
               
                  3 033,00
               
               
                  2 689
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  LEZ
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Areeiros
               
               
                  Águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                  S
               
               
                  1 424,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 424,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 430,40
               
               
                  1 430,40
               
               
                  100,4
               
               
                  –6,40
               
               
                  1 537,00
               
               
                  1 531
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca da Noruega
               
               
                  IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  4,30
               
               
                  4,30
               
               
                  0,0
               
               
                  –4,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –4
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  I, II b
               
               
                  S
               
               
                  57,00
               
               
                  100,0
               
               
                  157,00
               
               
                  0,0
               
               
                  201,80
               
               
                  201,80
               
               
                  128,5
               
               
                  –44,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –45
               
               
                  (xx)
               
            
                  IRL
               
               
                  COD
               
               
                  561214
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  S
               
               
                  93,00
               
               
                  0,0
               
               
                  93,00
               
               
                  0,0
               
               
                  94,20
               
               
                  94,20
               
               
                  101,3
               
               
                  –1,20
               
               
                  241,00
               
               
                  240
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  COD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb-k; VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  S
               
               
                  737,00
               
               
                  0,0
               
               
                  737,00
               
               
                  0,0
               
               
                  792,00
               
               
                  792,00
               
               
                  107,5
               
               
                  –55,00
               
               
                  753,00
               
               
                  698
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  ORY
               
               
                  07-
               
               
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  VII (águas comunitárias)
               
               
                  n
               
               
                  68,00
               
               
                  0,0
               
               
                  68,00
               
               
                  0,0
               
               
                  199,80
               
               
                  199,80
               
               
                  293,8
               
               
                  – 131,80
               
               
                  29,00
               
               
                  – 103
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  SOL
               
               
                  07A.
               
               
                  Linguado legítimo
               
               
                  VIIa
               
               
                  S
               
               
                  111,00
               
               
                  0,0
               
               
                  111,00
               
               
                  0,0
               
               
                  115,20
               
               
                  115,20
               
               
                  103,8
               
               
                  –4,20
               
               
                  90,00
               
               
                  86
               
               
                   
               
            
                  (xx) margem indicada na quota TEM utilizada apenas pela IRL
               
            
                  NLD
               
               
                  HER
               
               
                  1/2.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas CE e águas internacionais das subzonas I e II
               
               
                  S
               
               
                  27 651,00
               
               
                  0,0
               
               
                  27 651,00
               
               
                  0,0
               
               
                  28 125,70
               
               
                  28 125,70
               
               
                  101,7
               
               
                  – 474,70
               
               
                  12 117,00
               
               
                  11 642
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  COD
               
               
                  3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Subdivisão 22-24 (águas da CE)
               
               
                  S
               
               
                  2 287,00
               
               
                  0,0
               
               
                  2 287,00
               
               
                  0,0
               
               
                  2 360,70
               
               
                  2 360,70
               
               
                  103,2
               
               
                  –73,70
               
               
                  2 245,00
               
               
                  2 171
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  GHL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  S
               
               
                  1 217,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 217,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 228,40
               
               
                  1 228,40
               
               
                  100,9
               
               
                  –11,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –11
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  HER
               
               
                  1/2.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas CE e águas internacionais das subzonas I e II
               
               
                  S
               
               
                  3 057,00
               
               
                  0,0
               
               
                  3 057,00
               
               
                  0,0
               
               
                  3 153,50
               
               
                  3 153,50
               
               
                  103,2
               
               
                  –96,50
               
               
                  1 714,00
               
               
                  1 618
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  PRA
               
               
                  N3L.
               
               
                  Camarão árctico
               
               
                  NAFO 3L
               
               
                  S
               
               
                  245,00
               
               
                  0,0
               
               
                  245,00
               
               
                  0,0
               
               
                  245,80
               
               
                  245,80
               
               
                  100,3
               
               
                  –0,80
               
               
                  278,00
               
               
                  277
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Arinca
               
               
                  IV; águas da CE da divisão IIa
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  1,40
               
               
                  1,40
               
               
                  0,0
               
               
                  –1,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –1
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  214,00
               
               
                  0,0
               
               
                  214,00
               
               
                  0,0
               
               
                  224,40
               
               
                  224,40
               
               
                  104,9
               
               
                  –10,40
               
               
                  214,00
               
               
                  204
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  ANF
               
               
                  8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
               
               
                  S
               
               
                  375,00
               
               
                  0,0
               
               
                  375,00
               
               
                  0,0
               
               
                  392,20
               
               
                  392,20
               
               
                  104,6
               
               
                  –17,20
               
               
                  324,00
               
               
                  307
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  I, IIb
               
               
                  S
               
               
                  1 479,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 479,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 490,30
               
               
                  1 490,30
               
               
                  100,8
               
               
                  –11,30
               
               
                  1 552,00
               
               
                  1 541
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros)
               
               
                  n
               
               
                  483,00
               
               
                  0,0
               
               
                  483,00
               
               
                  0,0
               
               
                  505,50
               
               
                  505,50
               
               
                  104,7
               
               
                  –22,50
               
               
                  254,00
               
               
                  232
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  HKE
               
               
                  8C3411
               
               
                  Pescada
               
               
                  VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
               
               
                  S
               
               
                  1 990,00
               
               
                  0,0
               
               
                  1 990,00
               
               
                  0,0
               
               
                  2 054,30
               
               
                  2 054,30
               
               
                  103,2
               
               
                  –64,30
               
               
                  2 104,00
               
               
                  2 040
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  COD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb),c),d),e),f),g),h),j),k), VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  4,70
               
               
                  4,70
               
               
                  0,0
               
               
                  –4,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –5
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  GHL
               
               
                  2A-C46
               
               
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  IIa (águas da CE), IV, VI (águas da CE e águas internacionais)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  17,70
               
               
                  17,70
               
               
                  0,0
               
               
                  –17,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –18
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Arinca
               
               
                  I, II (águas norueguesas)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  369,20
               
               
                  369,20
               
               
                  0,0
               
               
                  – 369,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 369
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo (Pollachius pollachius)
               
               
                  I, II (águas norueguesas)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  391,40
               
               
                  391,40
               
               
                  0,0
               
               
                  – 391,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 391
               
               
                   
               
            
   