27. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 53/7
                               REGULAMENTO (CEE) N? 515/88 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                               Conselho 0, instaurou, apartir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,                                            taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                               substitui a nomenclatura anterior,
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 141.8/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz. ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,      1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                               de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             fixados em zero.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da             2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      dores fixados antecipadamente em relação às importações
Regulamento (CEE) n? 466/88 (4) ;                              de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                               são fixados no anexo.
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­                                Artigo 2?
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
devem ser alterados em conformidade com o anexo do             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
presente regulamento ;                                          1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
13) JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 39.
b) JO n? L 47 de 20. 2. 1988, p. 7.                             O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 53/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 2. 88
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (em ECUs/t)
                                        corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           3               4            5               6
                  1006 10 91               0               0            0
                  1006 10 99               0               0            0              —
                  1006 20 10               0               0            0              —
                  1006 20 90               0               0            0              —
                  1006 30 11               0               0            0              —
                  1006 30 19               0               0            0              —
                  1006 30 91               0               0            0              —
                  1006 30 99               o               0            0              —
                  1006 40 00               0               0            0               0
                                                                  \
