14. 10 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 296/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3088/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                          lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                 no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­              ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2916/89 (4) ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a              Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 14» de 28. 6. 1968, p. 13.
0 JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
b) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 296/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 10. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                           12,98
                      0401 10 90                                                           11,77
                      0401 20 11                                                           18,29
                      0401 20 19                                                           17,08
                      0401 20 91          l                                                2338
                      0401 20 99                                                           22,17
                      0401 30 11          \                                                60,98
                      0401 30 19          l                                                59,77
                      0401 30 31          \                                              118,58
                      0401 30 39          l                                              117,37
                      0401 30 91                                                         200,50
                      0401 30 99                                                         199,29
                      0402 10 11                                                           80,80
                      0402 10 19          l                                                73,55
                      0402 10 91                        (')                       0,7355 /kg + 20,78
                      0402 10 99                        (')                       0,7355 / kg + 13,53
                      0402 21 11                                                         13335
                      0402 21 17          I                                              126,10
                      0402 21 19                                                         126,10
                      0402 21 91                                                         177,03
                      0402 21 99                                                         169,78
                      0402 29 1 1                      CM3)                        1,2610/ kg + 20,78
                      0402 29 15                        (')                       1,2610 / kg + 20,78
                      0402 29 19                         (')                      1,2610 / kg + 13,53
                      0402 29 91                        (')                       1,6978 / kg + 20,78
                       0402 29 99                        (')                      1,6978 / kg + 13,53
                      0402 91 11          II                                               31,00
                       0402 91 19                                                          31,00
                       0402 91 31         Il                                               38,75
                       0402 91 39                                                          38,75
                       0402 91 51         ll                                             118,58
                       0402 91 59                                                        117,37
                       0402 91 91                                                        200,50
                       0402 91 99                                                        199,29
                       0402 99 1 1        II                                               52,87
                       0402 99 19         ll                                               52,87
                       0402 99 31                        (')                       1,1495 / kg + 17,16
                       0402 99 39                        (')                       1,1495 / kg + 15,95
                       0402 99 91                        (')                       1,9687 / kg + 17,16
                       0402 99 99                        0                         1,9687 / kg + 15,95
 ---pagebreak--- 14. 10. 89            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 296/ 13
                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC               Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0403 10 11        \                                                20,70
           0403 10 13                                                         25,79
           0403 10 19                                                         63,39
           0403 10 31                      (')                       0,1 466 / kg + 19,57
           0403 10 33                      C)                        0,1 975 / kg + 19,57
           0403 10 39                      0                         0,5735 / kg + 19,57
           040390 11                                                          80,80
           0403 90 13                                                        133,35
           0403 90 19                                                        177,03
           040390 31                       (')                       0,7355/ kg + 20,78
           0403 90 33                      o­                        1,2610 / kg + 20,78
           040390 39                       (')                       1,6978 / kg + 20,78
           0403 90 51        l                                                20,70
           0403 90 53        \                                                25,79
           0403 90 59                                                         63,39
           0403 90 61                       (l)                      0,1466 / kg + 19,57
           0403 90 63                      0)                        0,1975 / kg + 19,57
           0403 90 69                       (')                      0,5735 / kg + 19,57
           0404 10 11                                                         27,75
           0404 10 19                       (l)                      0,2775 / kg + 13,53
           0404 10 91                       (2)                      0,2775 / kg
           0404 10 99                       (2)                      0,2775 / kg + 13,53
           0404 90 11                                                          80,80
           0404 90 13                                                        133,35
           0404 90 19                                                        177,03
           0404 90 31                                                          80,80
           0404 90 33                                                        133,35
           0404 90 39        II                                              177,03
           0404 90 51                       (')                      0,7355 / kg   + 20,78
           0404 90 53                       (')                      1,2610 / kg   + 20,78
           0404 90 59                       (l)                      1 ,6978 / kg  + 20,78
           0404 90 91                       (')                      0,7355 / kg   + 20,78
           0404 90 93                       (')                       1,2610 / kg  + 20,78
           0404 90 99                       (')                       1,6978 / kg  + 20,78
           0405 00 10        II                                              206,06
           0405 00 90                                                        251,39
           0406 10 10        li                                              216,65
           0406 10 90        II                                              276,28
           0406 20 10                       (3>                              376,10
           0406 20 90        ll                                              376,10
           0406 30 10                       (3>                              169,28
           0406 30 31                       (3)                              166,04
           0406 30 39                       (3)                              169,28
           0406 30 90                       <3)                              266,00
           0406 40 00                       (3)                              158,11
           0406 90 11                       (3)                              240,47
 ---pagebreak--- N? L 296/ 14              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 10. 89
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
               0406 90 13                      (3)                              243,86
               0406 90 15                      0                                243,86
               0406 90 17                      (3)                              243,86
               0406 90 19                      0                                376,10
               0406 90 21                      0                                240,47
               0406 90 23                      (3)                              179,56
               0406 90 25                      (3)                              179,56
               0406 90 27                      (3)                              179,56
               0406 90 29                      (3)                              179,56
               0406 90 31                      (3)                              179,56
               0406 90 33                                                       1 79,56
               0406 90 35                      (3)                              179,56
               0406 90 37                      0                                179,56
               0406 90 39                      (3)                              179,56
               0406 90 50                      (3)                              179,56
               0406 90 61        \                                              376,10
               0406 90 63        \                                              376,10
               0406 90 69                                                       376,10
               0406 90 71        I                                              216,65
               0406 90 73                                                       179,56
               0406 90 75                                                       179,56
               0406 90 77        I                                              179,56
               0406 90 79                                                       179,56
               0406 90 81        I                                              179,56
               0406 90 83                                                       179,56
               0406 90 85                                                       179,56
             , 0406 90 89                      (3)                              179,56
               0406 90 91                                                       216*65
               0406 90 93                                                       216,65
               0406 9097         I                                              276,28
               0406 90 99                                                       276,28
               1702 10 10                                                         35,49
               1702 10 90                                                         35,49
               2106 90 51                                                         35,49
               2309 10 15                                                         57,58
               2309 10 19        |                                                74,50
               230910 39         \                                                70,53
               2309 10 59                                                         59,88
               2309 10 70        II                                               74,50
               2309 90 35                                                         57,58
               230990 39         ||                                               74,50
               2309 90 49                                                         70,53
               2309 90 59                                                         59,88
               2309 90 70                                                         74,50
 ---pagebreak--- 14. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 296/ 15
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento.
