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31993R2024

REGULAMENTO (CEE) No 2024/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que rectifica o Regulamento (CEE) no 1752/93 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano  

Jornal Oficial nº L 184 de 27/07/1993 p. 0016 - 0016



REGULAMENTO (CEE) No 2024/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que rectifica o Regulamento (CEE) no 1752/93 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e  Parmigiano ReggianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2071/92 (2),  e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1752/93 da Comissão (3) alterou o Regulamento (CEE) no 1107/68 da Comissão (4), relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano;  Considerando que uma verificação revelou que o artigo 2o desse regulamento não corresponde às medidas apresentadas para parecer do comité de gestão; que é necessário, pois, rectificar o regulamento em causa, a fim de o tornar conforme ao parecer do  referido comité de gestão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1752/93 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O no 3 do artigo 1o é aplicável aos contratos de armazenagem celebrados a partir da data da sua entrada em vigor. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 2 de Julho de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.  (3) JO no L 161 de 2. 7. 1993, p. 41.  (4) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.    


