




Avis juridique important



|



31993R0351

Regulamento (CEE) n° 351/93 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, que altera os preços fixados em ecus no sector dos produtos da pesca, para a campanha de 1993, em consequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992  

Jornal Oficial nº L 041 de 18/02/1993 p. 0012 - 0025



REGULAMENTO (CEE) No 351/93 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1993 que altera os preços fixados em ecus no sector dos produtos da pesca, para a campanha de 1993, em consequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (3),  estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e o que era anteriormente aplicável;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos produtos da pesca que são afectados pelo coeficiente de 1,010561, fixado pelo Regulamento (CEE) no 3387/92 da Comissão (4), a partir de  1 de Janeiro de 1993, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê a determinação da redução dos preços e montantes daí resultantes relativamente a cada sector  em causa e a fixação do valor desses preços reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca foram fixados pelos regulamentos (CEE) no 3724/92 (5) e (CEE) no 3725/92 do Conselho (6); que o preço de produção comunitária dos atuns foi fixado pelo Regulamento  (CEE) no 3726/92 do Conselho (7); que os preços de retirada e de venda comunitários foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3892/92 da Comissão (8); que os preços de referência foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3893/92 da Comissão (9); que o valor  forfetário para os produtos retirados do mercado que intervém no cálculo da compensação financeira e do respectivo adiantamento foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3894/92 (10); que o preço mínimo garantido para as sardinhas do Atlântico foi fixado  pelo Regulamento (CEE) no 3897/92 da Comissão (11); que o montante da indemnização compensatória para a sardinha do Mediterrâneo foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3898/92 da Comissão (12);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de pesca de 1993 no sector dos produtos da pesca e reduzidos em conformidade com o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3824/92 são os indicados em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão (1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.  (3) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 22.  (4) JO no L 344 de 26. 11. 1992, p. 27.  (5) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 1.  (6) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 4.  (7) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 6.  (8) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 1.  (9) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 10.  (10) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 18.  (11) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 23.  (12) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 24.    ANEXO I  1. Preços de orientação dos produtos mencionados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92 "(em ecus por tonelada) >(1) "> ID="1">1. Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">De 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993> ID="6">253"> ID="5">De 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993>  ID="6">180"> ID="1">2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:"> ID="1">a) Do Atlântico:"> ID="1">- Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">460 "> ID="1">- Espanha, Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">420 "> ID="1">b) Do Mediterrâneo> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">448 "> ID="1">3. Galhudos (Squalus acanthias)> ID="2">Extra, A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">877 "> ID="1">4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">734 "> ID="1">5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)> ID="2">A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">931 "> ID="1">6. Bacalhau da espécie Gadus morhua> ID="2">A ou A> ID="3">2 3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça > ID="5">1 315 "> ID="1">7. Escamudos (Pollachius virens)> ID="2">A ou A> ID="3">2 3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça > ID="5">672 "> ID="1">8. Arincas (Melonagrammus aeglefinus)> ID="2">A ou A> ID="3">2 3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça > ID="5">966 "> ID="1">9. Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">A ou A> ID="3">2 3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça > ID="5">813 "> ID="1">10. Donzelas, marucas (Molva spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">974 "> ID="1">11. Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">Extra ou A > ID="3">1 2 > ID="4">Peixe inteiro Peixe inteiro > ID="5">258 "> ID="1">12. Sardas da espécie Scomber japonicus> ID="2">Extra ou A > ID="3">1 2 > ID="4">Peixe inteiro Peixe inteiro > ID="5">316 "> ID="1">13. Biqueirões (Engraulis spp.)> ID="2">Extra> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">959 "> ID="1">14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) > ID="2">A ou A > ID="3">2 3 > ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça > ID="5">De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1993> ID="6">804 1 106"> ID="1">15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">3 132 "> ID="1">16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">1 959 "> ID="1">17. Xaputa (Brama spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">1 525 "> ID="1">18. Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">2 179 "> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe sem cabeça> ID="5">4 525 "> ID="1">19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Simplesmente cozidos em água> ID="5">1 667 "> ID="1">20. Sapateira (Cancer pagarus)> ID="2">-> ID="3">1> ID="4">Inteiro> ID="5">1 467 "> ID="1">21. Lagostim (Nephrops norvegicus)> ID="2">E, A> ID="3">1, 2> ID="4">Inteiro> ID="5">4 346 "> ID="2">E, A> ID="3">2> ID="4">Cauda> ID="5">6 889 "">2. Preços de orientação dos produtos do anexo II do Regulamento (CEE) no 3759/92 "(em ecus por tonelada) "" ID="1">1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">384"> ID="1">2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens  de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 334"> ID="1">3. Lulas da espécie Loligo patagonica> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">872"> ID="1">4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus)>  ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">798"> ID="1">5. Lulas Illex argentinus> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">800"> ID="1">6. Chocos  (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeletti)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 589"> ID="1">7. Polvos (Octopus spp.)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo  produtos homogéneos> ID="3">1 412 ">3. Preço à produção comunitária de atuns enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3759/92 "(em ecus por tonelada) "" ID="1">Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)> ID="2">Inteiro, pesando mais de 10 kg/unidade> ID="3">1 059 "> (1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3687/91.    ANEXO II  1. Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92 Preços de retirada (em ecus por tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado com cabeça Peixe inteiro     Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)             Arenques da espécie Clupea harengus      - de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993 1 2 3 0 0 0 0 0 0 183 172 108 183 172 108 - de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993 1 2 3 0 0 0 0 0 0 130 122 77 130 122 77       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico       a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 215 215 332 215 137 137 137 137  b) Espanha e Portugal 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 196 196 303 196 125 125 125 125       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo 1 0 0 209 133  2 0 0 209 133  3 0 0 324 133  4 0 0 209 133       Caes-do-mar (Squalus acanthias) 1 526 386 498 351  2 449 316 421 281  3 246 175 210 140       Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) 1 470 352 440 294  2 470 352 411 294  3 323 235 264 135       Cantarilhos (Sebastes spp.) 1 0 0 754 754  2 0 0 754 754  3 0 0 637 637       Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 947 894 684 526  2 947 894 684 526  3 894 736 526 421  4 705 484 400 284  5 494 284 295 189       Escamudos negros (Pollachius virens) 1 484 484 376 376  2 484 484 376 376  3 478 478 371 371  4 387 280 204 151       Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 1 696 618 541 464  2 696 618 541 464  3 595 502 417 286  4 526 433 394 270       Badejos (Merlangus merlangus) 1 520 488 390 260  2 520 488 390 260  3 494 397 358 150  4 345 234 254 143       Lingues (Molva spp.) 1 662 506 545 390  2 647 491 530 374  3 584 429 468 312       Cavalas da espécie Scomber scombrus 1 0 0 186 186  2 0 0 186 164  3 0 0 186 154       Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0 0 242 213  2 0 0 242 199  3 0 0 199 162  4 0 0 156 100       Anchovas (Engraulis spp.) 1 0 0 652 367  2 0 0 693 367  3 0 0 571 367  4 0 0 236 236       Solhas (Pleuronectes platessa)      - de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 1 601 567 327 327  2 601 567 327 327  3 581 534 327 3274 454 400 307 307 - de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1993 1 826 780 450 450  2 826 780 450 450  3 799 734 450 450  4 624 551 422 422       Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 2 819 2 650 2 227 2 058  2 2 142 2 001 1 663 1 522  3 2 114 1 973 1 635 1 494  4 1 804 1 663 1 409 1 156  5 1 691 1 550 1 325 1 071       Areeiros (Lepidorhombus spp.) 1 1 332 1 019 1 254 940  2 1 175 862 1 097 784  3 1 097 784 1 019 705  4 705 392 627 313       Xaputas (Brama spp.) 1 1 037 793 976 732  2 732 488 671 427         Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça Sem cabeça     Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)       Tamboril (Lophius spp.) 1 1 334 963 3 462 2 692  2 1 704 1 334 3 269 2 500  3 1 704 1 334 3 077 2 308  4 1 426 1 056 2 692 1 923  5 815 445 1 923 1 154       A (1) B (1) Camarões do género Crangon 1 975 825 crangon 2 450 450       Preço de venda (em ecus por tonelada) Inteiro (1)    Sapateiras (Cancer pagurus) 1 1 056  2 792       Inteiro Cauda      E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)        Lagostins (Nephrops norvegicus) 1 3 716 3 716 2 660 5 270 3 534  2 3 716 2 503 1 486 3 782 2 356  3 2 464 1 760 704 2 232 1 178  4 900 900 352 1 860 558        (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.  Preço de retirada (em ecus por tonelada) Espécie Zona de desembarque Coeficientes Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro       Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)                 Cavalas da espécie Scomber scombrus As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda  0,81 1 2 3 0 0 0 0 0 0 151 151 151 151 133 124          As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido  0,83 1 2 3 0 0 0 0 0 0 155 155 155 155 137 127          As regiões costeiras a partir de Portpatrick, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte  0,89 1 2 3 0 0 0 0 0 0 166 166 166 166 146 137          As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen, no Nordeste da Escócia  0,95 1 2 3 0 0 0 0 0 0 177 177 177 177 156 146         Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido  0,64 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 138 138 213 138 88 88 88 88          As regiões costeiras atlânticas da Espanha e de Portugal 0,65 3 0 0 197 0          Ilhas Canárias  0,45 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 88 88 137 88 56 56 56 56         Pescadas da espécie Merluccius merluccius As regiões costeiras que vão de Troon, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões  0,65 1 2 3 4 5 1 832 1 392 1 374 1 173 1 099 1 722 1 301 1 283 1 081 1 008 1 447 1 081 1 063 916 861 1 338 989 971 751 696          As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda  0,88 1 2 3 4 5 2 481 1 885 1 860 1 588 1 488 2 332 1 761 1 736 1 464 1 364 1 960 1 464 1 439 1 240 1 166 1 811 1 339 1 315 1 017 943         (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.    ANEXO III  1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92 Preços de referência (em ecus por tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro     Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)       Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90      - de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993 1 2 3 0 0 0 0 0 0 183 172 108 183 172 108 - de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993 1 2 3 0 0 0 0 0 0 130 122 77 130 122 77       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico ex 0302 61 10      a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 215 215 332 215 137 137 137 137 b) Espanha e Portugal 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 196 196 303 196 125 125125 125       Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo ex 0302 61 10 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 209 209 324 209 133 133 133 133       Caes-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20 1 2 3 526 449 246 386 316 175 498 421 210 351 281 140       Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) 0302 65 50 1 2 3 470 470 323 352 352 235 440 411 264 294 294 135       Cantarilhos (Sebastes spp.) 1 0 0 754 754 0302 69 31 e 0302 69 33 2 0 0 754 754  3 0 0 637 637       Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10 1 2 3 4 5 947 947 894 705 494 894 894 736 484 284 684 684 526 400 295 526 526 421 284 189       Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00 1 2 3 4 484 484 478 387 484 484 478 280 376 376 371 204 376 376 371 151       Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00 1 2 3 4 696 696 595 526 618 618 502 433 541 541 417 394 464 464 286 270          Preços de referência (em ecus por tonelada)   Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro     Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)       Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 41 1 2 3 4 520 520 494 345 488 488 397 234 390 390 358 254 260 260 150 143       Lingues (Molva spp.) 1 662 506 545 390 0302 69 45 2 647 491 530 374  3 584 429 468 312       Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90 1 2 3 0 0 0 0 0 0 186 186 186 186 164 154       Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 242 242 199 156 213 199 162 100       Anchovas (Engraulis spp.) 0302 69 55 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 652 693 571 236 367 367 367 236       Solhas (Pleuronectes platessa) 0302 22 00      - de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 1 2 3 4 601 601 581 454 567 567 534 400 327 327 327 307 327 327 327 307  1 826 780 450 450 - de 1 de Maio a 2 826 780 450 450 31 de Dezembro de 1993 3 799 734 450 450  4 624 551 422 422       Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 65 1 2 3 4 5 2 819 2 142 2 114 1 804 1 691 2 650 2 001 1 973 1 663 1 550 2 227 1 663 1 635 1 409 1 325 2 058 1 522 1 494 1 156 1 071       Areeiros (Lepidorhombus spp.) 0302 29 10 1 2 3 4 1 332 1 175 1 097 705 1 019 862 784 392 1 254 1 097 1 019 627 940 784 705 313       Xaputas (Brama spp.) 1 1 037 793 976 732 0302 69 75 2 732 488 671 427         Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça Peixe sem cabeça     Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)       Tamboril (Lophius spp.) 1 1 334 963 3 462 2 692 0302 69 81 2 1 704 1 334 3 269 2 500  3 1 704 1 334 3 077 2 308  4 1 426 1 056 2 692 1 923  5 815 445 1 923 1 154          Preços de referência (em ecus por tonelada)  Espécie Tamanho (1) Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça Peixe sem cabeça   A (1) B (1)     Camarões do género Crangon crangon 1 975 825 ex 0306 23 31 2 450 450       Inteiro (1)    Sapateiras (Cancer pagurus) 1 1 056 ex 0306 24 30 2 792      Inteiro Cauda      E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)        Lagostins (Nephrops norvegicus) ex 0306 29 30 1 3 716 3 716 2 660 5 270 3 534  2 3 716 2 503 1 486 3 782 2 356  3 2 464 1 760 704 2 232 1 178  4 900 900 352 1 860 558        (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.  2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) no 3759/92 "" ID="1">A. Produtos congelados do código NC 0303:  "> ID="1">0303 71 10> ID="2">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="3">327"> ID="1">0303 79 71> ID="2">Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp.) > ID="3">1 134 "> ID="1">B. Produtos congelados do código NC 0307:  "> ID="2">Lulas (Loligo spp.) "> ID="1">ex 0307 49 35> ID="2">- Loligo patagonica:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">741 889"> ID="1">0307 49 31> ID="2">- Loligo vulgaris:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">1 482 1 778"> ID="1">0307 49 33> ID="2">- Loligo pealei:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">889 1 037"> ID="1">ex 0307 49 38> ID="2">- Loligo opalescens:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">593 704"> ID="1">0307 49 38> ID="2">- outras espécies:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">815 963 "> ID="1">0307 49 51> ID="2">Lulas (Ommastrephes sagittatus):> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro > ID="4">678 1 288 1 932 "> ID="2">Illex spp.  "> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- Illex argentinus:> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro> ID="4">680 1 292 1 938"> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- Illex illecebrosus:> ID="3">inteiras, não limpas turbo cilindro> ID="4">680 1 292 1 938"> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- outras espécies:> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro> ID="4">680 1 292 1 938 "> ID="1">0307 49 19> ID="2">Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti) > ID="3">1 351"> ID="1">0307 59 10> ID="2">Polvos (Octopus spp.)> ID="3">1 200 ">3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604:  "" ID="1">A. Atuns brancos ou voadores (Thunnus alalunga), com excepção dos atuns frescos ou refrigerados:"> ID="1">0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19> ID="2">1 178> ID="3">1 342> ID="4">1 460"> ID="1">B. Albacoras (Thunnus albacares):">  ID="1">1. Pesando mais de 10 kg (1) "> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52> ID="2">841> ID="3">959> ID="4">1 043"> ID="1">2. Não pesando mais de 10 kg (1) "> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58> ID="2">656>  ID="3">748> ID="4">814"> ID="1">C. Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19> ID="2">521> ID="3">595> ID="4">647"> ID="1">D. Outras espécies dos géneros Thunnus e  Euthynnus, com excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado:"> ID="1">ex 0302 39 10, 0302 69 21, 0303 49 11, 0303 49 13,  0303 49 19, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29> ID="2">631> ID="3">719> ID="4">782 "">4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, ponto 1, do Regulamento (CEE) no 3759/92 "" ID="1">Carpa subsumível do código NC ex 0301 93 00> ID="2">Viva, com pelo menos 800 gramas> ID="3">1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1993 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1993 > ID="4">1 189 1 485 1 304 ">5. Preço de referência para certos produtos congelados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) no 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304:  "" ID="1">1. Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 79 35, ex 0303 79 37> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">775"> ID="2">Filetes:"> ID="1">ex 0304 20 35 e ex 0304 20 37> ID="2">- com espinhas (« padrão ») - sem espinhas - blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 590 1 833 1 920"> ID="1">ex 0304 90 31> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">989"> ID="1">ex 0303 79 35 ex 0303 79 37 ex 0304 90 31> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 089 "> ID="1">2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41  > ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">937"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">2 037"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 354"> ID="1">ex 0304 20 21 e> ID="2">- filetes individuais com  pele> ID="3">2 230"> ID="1">ex 0304 20 29> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 574"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 462"> ID="1">ex 0304 90 35 ex 0304 90 38 ex 0304 90 39> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">1 011"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41, ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 191 "> ID="1">3. Escamudos  (Pollachius virens)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 73 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">617"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 223"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 347">  ID="1">ex 0304 20 31> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 250"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 383"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 412"> ID="1">ex 0304 90 41> ID="2">Blocos  aglomerados (recheio)> ID="3">675"> ID="1">ex 0303 73 00, ex 0304 90 41> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">811 "> ID="1">4. Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 72 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">817">  ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 825"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 397"> ID="1">ex 0304 20 33> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 172"> ID="2">- filetes individuais  sem pele> ID="3">2 493"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 433"> ID="1">ex 0304 90 45> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">807"> ID="1">ex 0303 72 00, ex 0304 90 45> ID="2">Peças e outras carnes>  ID="3">954 "> ID="1">5. Sardas, cavalas e palometas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor> ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 74 11 0303 74 19 0303 79 61 0303 79 63 > ID="2">- com cabeça - sem cabeça > ID="3">341 366"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes> ID="3">590"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Flancos> ID="3">477 "> ID="1">6. Pescadas (Merluccius spp.)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 78 10> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">773"> ID="2">Filetes:">  ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 039"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 223"> ID="1">ex 0304 20 57> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 058"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1  135"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 224"> ID="1">ex 0304 90 47> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">779"> ID="1">ex 0303 78 10 ex 0304 90 47> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 026 "> ID="1">7. Escamudo do Alasca > ID="2">Filetes:"> ID="1">(Theragra chalcogramma)"> ID="1">ex 0304 20 85> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">935"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 089 "> (1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros.    ANEXO IV   Valor forfetário dos produtos retirados do mercado para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito   "" ID="1">1. Utilização, após secagem e desmembramento ou transformação em farinha, para a alimentação animal:"> ID="1">a) Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber  japonicus:"> ID="1">- Reino Unido, Dinamarca> ID="2">45"> ID="1">- Alemanha, Espanha> ID="2">40"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">15"> ID="1">b) Em relação aos camarões do género Crangon crangon:"> ID="1">- Todos os Estados-membros>  ID="2">10"> ID="1">c) Em relação a outros produtos:"> ID="1">- Reino Unido, Dinamarca> ID="2">35"> ID="1">- França, Alemanha> ID="2">5"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">15"> ID="1">2. Outras utilizações que não sejam as referidas no no 1  para a alimentação animal (incluindo as « esches »):"> ID="1">a) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.):"> ID="1">- França> ID="2">10"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">25"> ID="1">b) Outros produtos:"> ID="1">-  Alemanha, Países Baixos, França> ID="2">49"> ID="1">- Irlanda, Reino Unido> ID="2">15"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">40"> ID="1">3. Utilização para fins não alimentares> ID="2">0 ">  ANEXO V   Preço mínimo garantido para as sardinhas da espécies Sardina pilchardus do Atlântico:   "(Em ecus por tonelada) "" ID="1">1> ID="2">245> ID="3">156"> ID="1">2> ID="2">245> ID="3">156"> ID="1">3> ID="2">380> ID="3">156"> ID="1">4> ID="2">245> ID="3">156 ">As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o  do Regulamento (CEE) no 3759/92.   ANEXO VI   Montante de subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo:  - sardinha de tamanho 3 (E, A): 136 ecus por tonelada,  - sardinha de tamanho 4 (E, A): 19 ecus por tonelada.   


