30. 9 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 285/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2839/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   produto de base ; que os direitos nivèladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,             n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2525/92 da Comissão Q, com a última redacção que                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2699/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2525/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .                            Setembro de 1992.
f)  JO n?  L 254 de 1 . 9. 1992, p. 5.
¥) JO n? L 272 de 17. 9. 1992, p. 54.
(9) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (,2) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 285/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 9 . 92
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes f)
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                   ACP                                 (excepto
                                                                                                       ACP) (8)
                        1102 90 30                                210,96                                217,00
                        1103 12 00                                210,96                                217,00
                        1103 29 30                                210,96                                217,00
                        110412 10                                 119,54                                122,56
                        11041290                                  234,40                                240,44
                        1104 22 10 10 (4)                         119,54                                122,56
                        1104 22 10 90 0                           210,96                                213,98
                        1104 22 30                                210,96                                213,98
                        1104 22 50                                187,52                                190,54
                        1104 22 90                                119,54                                122,56
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (') Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.
