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31995R2318

REGULAMENTO (CE) Nº 2318/95 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações destes acessórios originários da República Eslovaca e de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 234 de 03/10/1995 p. 0004 - 0015



REGULAMENTO (CE) Nº 2318/95 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações destes acessórios originários da República Eslovaca e de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º,Após a realização de consultas no âmbito do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1994, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia, da República Eslovaca, de Taiwan e da Tailândia.O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da EEC Steel Butt-Welding Fittings Industry, em nome de produtores cuja produção total dos acessórios em questão representa alegadamente uma proporção importante da respectiva produção comunitária.A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita aos produtos em questão originários dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia. As partes interessadas directamente em questão tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição.(3) Todos os produtores comunitários autores da denúncia, a maior parte dos produtores e exportadores dos países em causa e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito, tendo sido concedida uma audição às partes que a solicitaram.(4) Não foram apresentados quaisquer comentários por ou em nome dos consumidores ou da indústria transformadora do produto em questão da Comunidade.(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários autores da denúncia:Alemanha:- Wilhelm Geldbach GmbH & Co KG, GelsenkirchenFrança:- Interfit SA, MaubeugeReino Unido:- BKL Fittings Ltd, RedditchItália:- Virgilio Cena & Figli SpA, Brescia- Technobend, Arena- Tectubi Srl, Podenzanob) Produtores/exportadores nos países em questão:Croácia:- Zeljezara Sisak « Metaflex » (Femark), ZagrebeRepública Eslovaca:- Zeleziarne Podbrezova AS, PodbrezovaTaiwan:- CM Pipe Fittings Mfg Ltd, Kaohsiung Hsien- Rigid Industries Co Ltd, Kaohsiung HsienTailândia:- Awaji Sangyo (Thailand) Co Ltd, Samutprakarn- Thai Benkan Co Ltd, Prapadaeng-Samutprakarn- TTU Industrial Corp Ltd, Banguecoquec) Importadores na Comunidade:Reino Unido:- Burton Delingpole Flanges and Fittings Ltd, WarleyItália:- Continental Flanges & Fittings, Carpanca di Inverigo- IRC SpA, Cortemaggiore(6) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 31 de Dezembro de 1993 (a seguir designado « período de inquérito »).B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto em causa (7) Os acessórios para tubos são utilizados para ligar tubos e têm diversas formas de base, sendo as mais frequentes os cotovelos, as junções em T, os conectores de redução e os tampões. Estes produtos são fabricados em aço carbono, em aço não ligado e em aço inoxidável e principalmente utilizados nas indústrias primárias, tais como as indústrias química, da refinação de petróleo, de produção de energia, da contrução civil e da construção naval.(8) Os produtos abrangidos pela denúncia, relativamente aos quais o processo foi iniciado, são os acessórios para tubos, de ferro ou aço, incluindo o aço inoxidável, classificados nos códigos NC ex 7307 23 10, ex 7307 23 90, ex 7307 29 30, ex 7307 29 90, 7307 93 11, 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90.(9) No entanto, no decurso do inquérito, foi estabelecido que, embora todos os produtos em causa dos códigos NC acima mencionados possuíssem um determinado grau de similitude, os acessórios de aço inoxidável apresentam diferenças significativas a nível das suas características físicas e técnicas, da utilização final e preços, não sendo na maior parte dos casos permutáveis com outros acessórios de aço, pelo que os acessórios de aço inoxidável e os outros acessórios de aço devem ser considerados como produtos distintos. Dado que o volume das importações na Comunidade de acessórios de aço inoxidável originários dos países terceiros em causa é relativamente reduzido, os acessórios para tubos, de aço inoxidável, dos códigos NC ex 7307 23 10, ex 7307 23 90, ex 7307 29 30 e ex 7307 29 90 foram excluídos do âmbito do inquérito.Os produtores comunitários autores da denúncia foram informados dos factos e considerações essenciais no que respeita à exclusão destes produtos, tendo por unanimidade concordado com esta decisão.(10) Com base no acima exposto, os produtos objecto do presente processo são os acessórios para tubos (excepto os moldados por fundição, os flanges e os acessórios roscados), de ferro ou aço (não incluindo o aço inoxidável), em que o diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, dos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90.2. Produto similar (11) Os acessórios para tubos em causa existem num grande número de variedades consoante as suas características específicas, tais como a forma, o tamanho e a espessura. Todavia, os resultados do inquérito demonstraram que os diversos tipos de acessórios são produzidos segundo o mesmo processo de fabrico e comercializados através de canais de distribuição semelhantes. As suas utilizações de base são idênticas pelo que se verifica um elevado grau de permutabilidade. Por estas razões e para efeitos do presente processo, toda a gama de tipos foi considerada como constituindo um único produto.(12) A Comissão verificou igualmente que os acessórios vendidos pelos países de exportação nos respectivos mercados internos e os produtos por eles exportados para a Comunidade compreendiam uma gama similar de tipos e que as suas características físicas e técnicas essenciais bem como a sua utilização final eram idênticas, ou muito semelhantes, às dos diferentes tipos de acessórios produzidos e vendidos na Comunidade.Por conseguinte, os produtos em causa foram considerados similares, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado « regulamento de base »).C. DUMPING 1. Valor normal a) República Popular da China(13) Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em informações obtidas num país terceiro de economia de mercado. Para o efeito, o autor da denúncia sugeriu que o valor normal fosse determinado com base nos preços de venda do produto similar no mercado interno da Tailândia, ou seja, um país análogo em conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base.(14) No que respeita à selecção de um país de economia de mercado, a Tailândia foi considerada como um mercado adequado e razoável na medida em que os preços resultam das forças normais do mercado e que existem diversos produtores em concorrência para as vendas do produto em causa. A tecnologia de produção e o processo utilizados para o fabrico dos produtos em causa são, em larga medida, similares aos utilizados na República Popular da China. Além disso, o volume produzido pelas três empresas tailandesas objecto do inquérito foi considerado suficientemente representativo quando comparado com o volume exportado pela República Popular da China para a Comunidade, permitindo o cálculo adequado do valor normal. Por último, nenhuma das partes interessadas no presente processo contestou a escolha da Tailândia como país análogo.(15) Em conformidade com o disposto no nº 5, subalínea i) da alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal relativamente à República Popular da China foi, por conseguinte, estabelecido com base na média ponderada dos preços à saída da fábrica para cada tipo de acessórios vendidos pelos três exportadores tailandeses em questão no decurso de operações comerciais realizadas no mercado tailandês durante o período de inquérito ou, no caso das circunstâncias descritas no considerando 24, com base no valor calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.b) Croácia(16) O único produtor dos produtos em causa na Croácia cooperou no inquérito da Comissão, tendo facultado informações através das respostas ao questionário que lhe foi enviado. No entanto, os dados disponíveis relativos às vendas realizadas no mercado interno estavam incompletos, não tendo permitido uma determinação satisfatória do valor normal.(17) Por conseguinte, foi necessário invocar o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base e estabelecer o valor normal com base nos dados disponíveis. Uma vez que não foram fornecidas informações fiáveis sobre os custos de produção de cada tipo de acessórios, considerou-se que as listas de preços internos do produtor croata constituíam a base mais razoável no que respeita ao valor normal. Consequentemente, o valor normal para cada tipo dos produtos em causa foi determinado com base nas listas pormenorizadas dos preços internos publicadas e seguidas pelo produtor em questão durante o período de inquérito. Os elementos de prova disponíveis demonstraram que as vendas internas foram efectuadas a clientes independentes em quantidades representativas. Verificou-se que as vendas internas eram de um modo geral rentáveis e que eram facturadas em conformidade com os preços constantes das listas oficiais e que todos os clientes beneficiavam de condições de venda e de pagamento idênticas.c) República Eslovaca(18) A Comissão determinou o valor normal respeitante ao único produtor dos produtos em causa na República Eslovaca com base nas informações por ele fornecidas, dado que cooperou com a Comissão.(19) Para efeitos da determinação do valor normal relativamente ao produtor eslovaco, a Comissão começou por analisar as vendas de produtos similares a clientes independentes destinadas a consumo no mercado interno, tendo verificado que as mesmas eram efectuadas em quantidades representativas mas a preços que não permitiam a recuperação razoável dos custos totais registados durante o período de referência. Dado que os preços da grande maioria das referidas vendas, isoladamente consideradas, também eram inferiores ao custo de produção, a Comissão concluiu que as mesmas não poderiam ser consideradas como efectuadas no decurso de operações comerciais normais.(20) Por conseguinte, em conformidade com o nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, foi estabelecido um valor normal calculado para cada tipo de produto em causa exportado para a Comunidade ou seja, com base nos custos fixos e variáveis das matérias-primas e nos custos de produção, acrescidos de um montante razoável para ter em conta as despesas de venda, os encargos administrativos e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro considerada razoável à luz das condições de mercado prevalecentes no país em questão.d) Taiwan(21) Relativamente aos dois produtores de Taiwan que responderam ao questionário, a Comissão concluiu que não era necessário prosseguir o inquérito. Um dos referidos produtores fabrica exclusivamente acessórios em aço inoxidável, que foram excluídos do âmbito do presente inquérito (ver considerando 9). Quanto ao outro produtor, verificou-se que a empresa em causa não havia exportado os produtos em questão para a Comunidade durante o período de inquérito. Além disso, durante esse período, a empresa não havia celebrado qualquer contrato de exportação nem manifestado uma firme intenção de exportar para a Comunidade.(22) No que respeita aos dois outros exportadores que cooperaram com a Comissão, verificou-se que todas as vendas por eles realizadas no respectivo mercado interno, durante o período de inquérito, haviam sido efectuadas com prejuízo, pelo que não podiam ser consideradas como tendo ocorrido no decurso de operações comerciais normais. O valor normal foi, pois, estabelecido em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, isto é, com base num valor calculado, determinado adicionando aos custos de produção uma margem de lucro considerada razoável de acordo com as condições de mercado preponderantes no país em questão.(23) O outro produtor de Taiwan que também respondeu ao questionário alterou por duas vezes, significativamente, as suas respostas ao questionário devido a um número considerável de erros e incoerências contidos nos documentos anteriormente apresentados. A última versão revista, recebida pela Comissão pouco antes da realização da visita de verificação, continha um número significativo de novos dados. A Comissão concluiu, por conseguinte, que, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base, as informações fornecidas por esta empresa relativamente ao valor normal não deveriam ser tomadas em consideração uma vez que não haviam sido facultadas num prazo razoável. Por conseguinte, a Comissão decidiu que as conclusões preliminares deveriam ser estabelecidas com base nos dados disponíveis, tendo considerado que a base mais razoável no que respeita ao valor normal era constituída pelas informações fornecidas pelo outro produtor de Taiwan que cooperou plenamente com a Comissão (ver considerando 22).e) Tailândia(24) Os três produtores tailandeses venderam no respectivo mercado interno, a preços rentáveis, mais de 5 % das quantidades exportadas para a Comunidade durante o período de inquérito. Estas vendas foram, por conseguinte, consideradas suficientemente representativas como base para o cálculo do valor normal.Quando certos tipos de produtos exportados para a Comunidade não foram vendidos no mercado interno, ou o foram com prejuízo, o respectivo valor normal foi estabelecido com base no valor calculado, em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Este valor calculado incluiu os custos incorridos por cada empresa no fabrico de cada tipo de produto, acrescidos dos encargos de vendas, das despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro correspondente ao nível de lucro normalmente realizado na Tailândia nas vendas dos produtos em questão.(25) Um dos produtores tailandeses realizou a maior parte das suas vendas internas a grossistas independentes, através de um distribuidor ligado. Neste caso, o valor normal baseou-se nas vendas do distribuidor ligado aos seus clientes grossistas independentes.(26) No que respeita aos dois outros produtores tailandeses, verificou-se que a totalidade das respectivas vendas foi efectuada directamente a clientes não ligados.(27) O valor normal para os três produtores tailandeses foi, por conseguinte, determinado com base nos respectivos preços médios ponderados para cada tipo de acessórios vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais ou com base no valor calculado, tal como explicado no considerando 24.2. Preço de exportação (28) Os preços de exportação relativamente a todos os produtores e exportadores dos cinco países em causa foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto similar vendido para exportação para a Comunidade durante o período de inquérito.(29) Um dos exportadores tailandeses vendeu uma determinada quantidade dos produtos em causa a um importador ligado no Reino Unido. Verificou-se, todavia, tendo posteriormente sido confirmado durante o inquérito, que os preços destas exportações, que corresponderam a quantidades relativamente reduzidas e a tipos específicos do produto similar, eram comparáveis aos preços dos produtos vendidos a importadores independentes na Comunidade. Além disso, a comparação dos contratos de vendas de empresas ligadas e não ligadas não revelou diferenças significativas em termos de vendas. Por conseguinte, para efeitos da determinação provisória, os preços destas transacções foram tomados em consideração para o cálculo do dumping.(30) Durante o período considerado, um dos exportadores chineses detinha uma participação financeira em empresas de importação em França e na Alemanha. No entanto, um exame dos preços de exportação revelou que estes eram comparáveis aos preços a que os mesmos produtos eram vendidos a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, apesar do interesse financeiro do exportador chinês nas referidas empresas, o preço de exportação tomado em consideração para efeitos da determinação provisória foi o das transacções em questão.(31) Todas as outras vendas de exportação dos restantes produtores e exportadores nos países em questão foram efectuadas a importadores independentes na Comunidade, sendo, por conseguinte, realizadas no decurso de operações comerciais normais.3. Comparação (32) O valor normal de cada tipo de produto foi comparado no estádio à saída da fábrica com o preço de exportação do tipo correspondente, com base numa média ponderada para todo o período de inquérito. Tendo em conta a enorme diversidade de tipos e as inúmeras transacções por tipo, considerou-se adequado determinar uma média ponderada do preço de exportação. Para efeitos de uma comparação equitativa, sempre que adequado e na medida dos elementos comprovativos disponíveis, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como os encargos de importação e os impostos indirectos, os encargos de transporte, seguro, movimentação, custos acessórios e embalagem, bem como condições de pagamento e os salários dos vendedores.4. Margem de dumping (33) A comparação efectuada demonstrou a existência de dumping no que respeita a todas as empresas em causa que cooperaram no inquérito, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal, tal como determinado, e o preço de exportação para a Comunidade.(34) Dado que não foram facultadas informações que justificassem um tratamento individual, a Comissão estabeleceu, relativamente a todos os produtores e exportadores em causa da República Popular da China, uma única margem de dumping, correspondente à média ponderada da margem de dumping dos dois exportadores chineses que cooperaram no inquérito.(35) As médias ponderadas das margens de dumping no que respeita à República Popular da China e às empresas dos restantes países em causa no processo, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(36) No caso das empresas que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a Comissão considerou que o dumping deveria ser determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.A este respeito, os dados mais razoáveis disponíveis foram considerados os estabelecidos e verificados pela Comissão durante o inquérito. Dado que a Comissão não tinha razões para crer que as empresas que não cooperaram no inquérito haviam praticado margens de dumping em níveis inferiores aos mais elevados registados e para não recompensar a falta de cooperação, considerou-se adequado aplicar a margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a um exportador do país em questão.D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (37) Dado que nem todos os produtores estabelecidos na Comunidade participaram no inquérito e que um produtor comunitário fabrica acessórios para tubos especiais que não foram objecto do inquérito, a Comissão teve de verificar se os autores da denúncia constituíam uma proporção importante da produção comunitária total do produto similar. A Comissão tomou igualmente em consideração o facto de um dos produtores comunitários autores da denúncia, estabelecido no Reino Unido, ter alegadamente adquirido os produtos objecto de dumping a um exportador da Tailândia que, além disso, é um importador ligado.(38) No que respeita às importações efectuadas pelo produtor britânico autor da denúncia, o exame dos factos revelou que, neste ramo específico, quase todos os produtores recorrem em certa medida à aquisição de tipos de acessórios que não fazem parte do seu programa de produção. Efectivamente, para satisfazerem as necessidades dos respectivos clientes e, por conseguinte, poderem competir no mercado, os produtores de acessórios têm de dispor de uma gama o mais completa possível.Verificou-se efectivamente que, durante o período de inquérito, o produtor britânico em questão adquiriu o produto objecto do inquérito a um exportador tailandês ligado, relativamente ao qual se verificou a ocorrência de práticas de dumping. O volume destas importações não excedeu porém 2 % do total das vendas deste produtor britânico no mercado comunitário. Além disso, as quantidades importadas consistiam principalmente em tipos de produtos destinados a completar a gama dos produtos por ele não fabricados, sendo importados exclusivamente para defender a sua posição no mercado. Considera-se, por conseguinte, que, ainda que se trate de partes ligadas, o reduzido volume das importações não foi suficiente para proteger o produtor britânico dos efeitos de dumping nem para dele beneficiar significativamente, pelo que não existem motivos razoáveis para excluir este produtor da definição de « indústria comunitária ».(39) No decurso do inquérito, um dos produtores italianos autores da denúncia dissociou-se da mesma por os produtos por ele fabricados não serem exportados pelos países de exportação em causa.(40) Quanto à determinação da parte de produção dos produtores representados na denúncia, a Comissão utilizou as informações facultadas, bem como dados complementares fornecidos durante as verificações in situ, pelos autores da denúncia, que são indubitavelmente os principais produtores estabelecidos na Comunidade. A Comissão recorreu também a dados fiáveis sobre análise de mercados.Com base no acima exposto, calculou-se que o total da produção comunitária detido pelos produtores autores da denúncia durante o período de inquérito correspondia a 85 %, constituindo, pois, uma proporção importante da produção comunitária total.E. PREJUÍZO 1. Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping (41) A fim de determinar o impacte das importações objecto de dumping na indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração os efeitos de todas as importações objecto de dumping originárias dos países em causa no presente inquérito. Para determinar se tal cumulação era adequada, a Comissão analisou a questão de saber se as quantidades em causa relativamente a cada país de exportação eram significativas e se existia concorrência entre as importações deles originárias.(42) Relativamente à avaliação do prejuízo, um dos exportadores em causa alegou que as importações originárias do seu país não deveriam ser cumuladas com as dos outros países de exportação em causa no processo, dado que alegadamente a parte de mercado das importações originárias da Tailândia não contribuía para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Alegou, além disso, que tal parte de mercado estava a diminuir.A Comissão analisou as referidas alegações tendo verificado que, durante o período de inquérito, o volume das importações do produto em causa originárias da Tailândia havia representado 2,6 % do consumo comunitário. Tal percentagem não permite considerar como negligenciável a parte de mercado das importações tailandesas. No que respeita à evolução da parte correspondente às importações originárias da Tailândia verificou-se um aumento constante de 0,4 % em 1989 para 1,6 % em 1991 e 2,6 % em 1993 e durante o período de inquérito. As alegações do exportador tailandês em questão são, por conseguinte, rejeitadas.(43) No que respeita à República Eslovaca e a Taiwan, a Comissão determinou que as partes de mercado das importações originárias destes dois países haviam diminuído entre 1992 e o período de inquérito, de 3,2 % para 1,5 % e de 3,4 % para 1,6 %, respectivamente. Em contrapartida, as partes de mercado dos outros três países em causa aumentaram durante o mesmo período, ou seja, a parte da República Popular da China passou de 6,8 % para 8,5 %, a da Croácia de 1,6 % para 3,2 % e a da Tailândia de 2,4 % para 2,6 %.Considerando o nível reduzido e acentuadamente decrescente das importações originárias da República Eslovaca e de Taiwan, que contrasta com as crescentes partes de mercado dos restantes países em causa, a Comissão considerou que tais importações não estavam na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Por conseguinte, as referidas importações não foram cumuladas com as dos restantes três países em causa, sendo, pois, excluídas da avaliação do prejuízo.(44) No que respeita às importações originárias da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia, verificou-se que, relativamente a cada tipo e dimensão específicos, tais produtos eram absolutamente similares e permutáveis e haviam sido comercializados no mercado comunitário num período comparável e no âmbito de políticas comerciais semelhantes. Estas importações encontravam-se em concorrência entre si e com o produto similar produzido pela indústria comunitária. O volume das importações originárias de qualquer dos países em causa durante o período de referência foi significativo, tendo a evolução dos preços sido similar. Nestas circunstâncias, e em conformidade com a prática comunitária, considerou-se que havia razões suficientes para analisar cumulativamente as importações originárias da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia (a expressão « países de exportação em causa » a seguir utilizada refere-se exclusivamente à República Popular da China, à Croácia e à Tailândia).2. Consumo comunitário, volume, parte de mercado e preços das importações objecto de dumping a) Consumo comunitário(45) Os dados relativos ao consumo comunitário dos produtos objecto do processo consistem no total das vendas na Comunidade Europeia efectuadas pelos produtores comunitários que cooperaram no inquérito acrescidos de uma estimativa das vendas dos produtores que não cooperaram e do total das importações originárias de países terceiros, incluindo as originárias dos países de exportação em causa. Nesta base, o volume do consumo na Comunidade manteve-se de modo geral estável entre 1989 e 1993, tendo aumentado ligeiramente de 53 132 toneladas em 1989 para 53 406 toneladas em 1993 e para 27 189 toneladas durante seis meses no período de inquérito.b) Volume das importações objecto de dumping(46) A cumulação das importações objecto de dumping originárias dos países de exportação em causa aumentaram constantemente de 1 304 toneladas em 1989 para 7 309 toneladas em 1993, tendo atingido 3 854 toneladas durante o período de inquérito, o que, numa base anual, correspondeu a um aumento de 491 % quando comparado a 1989.c) Parte de mercado(47) Entre 1989 e o período de inquérito, o conjunto das partes de mercado comunitário detidos pelos países de exportação em causa aumentou de 2,5 % para 14,3 %, repartido do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Preços das importações objecto de dumping(48) Os preços das importações objecto de dumping originárias dos países de exportação em causa situaram-se a um nível significativamente inferior ao dos preços cobrados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito. Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, a Comissão comparou os preços cobrados pelos exportadores em causa com os preços de venda no mercado comunitário praticados pelos produtores autores da denúncia, estabelecidos na Alemanha, em França, na Itália e no Reino Unido. Estes Estados-membros representam a maior parte do mercado comunitário dos produtos em causa e absorveram mais de 85 % das importações objecto de dumping em questão.(49) A comparação dos preços foi efectuada com base nas vendas ao primeiro comprador independente, num estádio comercial comparável e, sempre que existiam elementos de prova suficientes, numa base por tipo de produto no que respeita à maior parte das dimensões e espessuras dos acessórios para tubos importados que foram tomados em consideração para efeitos de determinação provisória de dumping.(50) A fim de assegurar a comparabilidade de preços, foram efectuados ajustamentos que consistiram em deduzir os custos de transporte dos preços cobrados pelos produtores comunitários, bem como em adicionar os direitos aduaneiros aos preços de importação, sempre que adequado. Além disso, e na medida do considerado adequado, os preços de importação foram ajustados através de uma margem do importador que incluiu o desalfandegamento, os encargos de movimentação e bancários e uma margem de lucro.(51) Com base em tipos do produto comparáveis, os preços de venda médios ponderados de cada exportador foram comparados com os preços de venda correspondentes praticados pelos autores da denúncia no mercado comunitário. Expressa em percentagem dos preços de venda reais, à saída da fábrica, dos produtores comunitários, a subcotação dos preços passou, durante o período de inquérito, de 24,5 % para 40,7 % no caso da República Popular da China, de 21,3 % para 37,8 % no caso da Tailândia, tendo sido de 21,9 % no caso da Croácia.3. Situação da indústria comunitária a) Produção comunitária(52) O volume de produção dos acessórios em causa pela indústria comunitária diminuiu de 54 104 toneladas em 1989 para 45 402 toneladas em 1993 e para 22 432 toneladas durante o período de inquérito (seis meses), correspondendo a uma diminuição de 17,1 % numa base anual comparativamente a 1989. A diminuição da produção foi particularmente acentuada na Alemanha, em França e na Itália, que, em conjunto, absorveram cerca de 78 % das importações objecto de dumping originárias dos países de exportação em causa, durante o período de referência.b) Capacidade instalada e sua utilização(53) Dado que as instalações de produção de base dos acessórios para tubos também podem ser utilizadas para o fabrico de outros tipos de produtos que não são objecto do processo, não foi possível determinar com exactidão qual a capacidade instalada para o fabrico dos produtos em causa nem a respectiva taxa de utilização. Todavia, verificou-se que o volume de outros tipos de produtos fabricados com o mesmo equipamento de base diminuiu numa proporção semelhante à dos produtos em questão. As taxas de utilização da capacidade instalada, determinadas na sequência do inquérito, podem, por conseguinte, considerar-se representativas.(54) A partir de 1985, a indústria comunitária de acessórios para tubos sofreu um processo de reestruturação no âmbito do qual a sua capacidade anual total, estimada em 120 000 toneladas, foi reduzida para menos de 100 000 toneladas em 1993, através da racionalização das instalações, bem como do encerramento de várias fábricas. Apesar destes esforços, a utilização total da capacidade instalada dos produtores comunitários diminuiu acentuadamente entre 1989 e o período de inquérito, excepto no que respeita a um produtor que, até 1990, dependia em larga medida das aquisições, e que posteriormente decidiu completar a gama de acessórios com a sua própria produção. No entanto, a taxa de utilização do conjunto dos produtores comunitários foi inferior a 55 % durante o período de inquérito e, na maior parte dos casos, insuficiente para permitir uma repartição e uma recuperação razoáveis dos custos fixos.c) Volume de vendas e parte de mercado(55) O total das vendas dos produtores comunitários do produto em questão no mercado comunitário diminui de 41 006 toneladas em 1989 para 34 937 toneladas em 1993 e para 17 889 durante o período de inquérito (Julho a Dezembro de 1993). Comparativamente a 1989, no período de inquérito, numa base anual, as vendas correspondem a uma diminuição de 12,7 %. Embora o consumo anual na Comunidade se mantivesse de um modo geral estável, a parte de mercado dos produtores comunitários decresceu de 77,2 % para 65,7 % durante o mesmo período. Por conseguinte, a indústria comunitária perdeu parte de mercado numa proporção quase equivalente ao aumento da parte dos países de exportação em causa (de 2,5 % para 14,3 %).d) Preços de venda(56) Devido à importante subcotação de preços praticada pelos países de exportação em causa, os preços de venda dos produtores autores da denúncia no respectivo mercado interno e nos outros mercados comunitários diminuíram significativamente entre 1989 e o período de inquérito, em especial no que respeita aos tipos de produtos que se encontram em concorrência directa com as importações objecto de dumping em questão.e) Rendibilidade(57) Apesar das importantes reduções dos custos resultantes das constantes medidas de racionalização, a situação financeira da maior parte da indústria comunitária deteriorou-se, em especial após a entrada de enormes quantidades de importações objecto de dumping no mercado comunitário, em 1992. Durante o período de inquérito, todos os produtores comunitários autores da denúncia sofreram perdas financeiras ou uma redução dos lucros.f) Emprego(58) No que respeita à situação do emprego na indústria comunitária de acessórios para tubos, a Comissão verificou que, em consequência dos esforços de reestruturação e do encerramento de três fábricas, a mão-de-obra total dos produtores comunitários diminuiu cerca de 15 % entre 1989 e o período de inquérito. A importante diminuição das encomendas, que provocou uma utilização insuficiente da capacidade instalada, forçou em alguns casos os produtores comunitários a introduzir medidas de horário parcial e, num caso específico, a decidir uma redução drástica de um terço do pessoal.4. Conclusões relativas ao prejuízo (59) A análise preliminar dos factos no que respeita ao prejuízo revelou que, para além de uma deterioração dos resultados financeiros, a indústria comunitária sofreu, nomeadamente, uma diminuição da produção e do volume de vendas e uma perda significativa da parte de mercado, tendo-se visto impossibilitada de aumentar os preços por forma a cobrir o aumento dos custos de produção.(60) À luz da importância destes factores económicos, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.F. NEXO DE CAUSALIDADE (61) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas importações objecto de dumping e se outros factores poderiam ter causado ou contribuído para o referido prejuízo.1. Efeito das importações objecto de dumping (62) No seu exame, a Comissão verificou que a evolução das importações dos países de exportação em causa, a sua crescente parte de mercado e a pressão no sentido da baixa dos preços exercida pelas referidas importações, coincidiram com a diminuição da produção comunitária, da utilização da capacidade instalada, do volume de vendas, da parte de mercado, dos lucros e do emprego que, em especial em 1992, provocou uma deterioração da capacidade de concorrência e da situação financeira da indústria comunitária.(63) Embora o consumo dos produtos em causa no mercado comunitário se tivesse mantido relativamente estável, a parte de mercado das importações em questão aumentou de 2,5 % em 1989 para 14,3 % no período de inquérito, enquanto que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 77,2 % para 65,7 %. A parte de mercado perdida pela indústria comunitária foi, pois, ganha pelos países de exportação.(64) No que respeita aos preços das importações objecto de dumping, verificaram-se importantes margens de subcotação. Dada a sensibilidade dos preços no mercado dos acessórios para tubos, as importantes margens de subcotação verificadas forçaram a indústria comunitária a reduzir os seus preços, numa tentativa de conseguir uma utilização razoável da capacidade instalada e de recuperar parte de mercado. Esta depreciação dos preços conduziu a um prejuízo que se reflectiu nas perdas financeiras registadas pela maior parte dos produtores comunitários.2. Efeitos de outros factores (65) A Comissão analisou igualmente a possibilidade de outros factores, para além das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, terem causado ou contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Em especial, a Comissão examinou a evolução e o impacte das importações dos produtos em questão originárias de países terceiros não abrangidos pelo presente inquérito, a evolução do consumo aparente no mercado comunitário e o efeito das importações efectuadas por um produtor comunitário autor da denúncia.(66) O volume das importações originárias de outros países terceiros, incluindo Taiwan e a República Eslovaca, manteve-se relativamente estável, sendo de 10 822 toneladas em 1989, e de 10 892 toneladas, numa base anual, durante o período de inquérito, correspondendo a partes de mercado de 20,3 % e 20,0 %, respectivamente. Se se considerar o aumento de 6 400 toneladas das importações dos países em causa no presente processo e um aumento da respectiva parte de mercado superior a 12 pontos percentuais durante o mesmo período, verifica-se que os países de exportação em causa são os principais beneficiários em termos de volume de vendas e de parte de mercado. Segundo os dados do Eurostat, verificou-se que os preços das importações originárias da maior parte dos outros países terceiros eram nitidamente superiores aos das importações objecto de dumping e que não havia indícios de que as importações originárias dos países terceiros não abrangidos pelo processo serem objecto de dumping.(67) No que respeita à evolução da procura, entre 1989 e o período de inquérito, o consumo aparente dos produtos em causa na Comunidade aumentou de 53 132 toneladas para 54 378 toneladas, numa base anual.(68) No que respeita ao efeito das importações dos produtos em questão realizadas por um produtor comunitário autor da denúncia, verificou-se que, durante o período de inquérito, o respectivo volume não excedeu 2 % das vendas totais na Comunidade, que na sua maioria tais importações havim sido constituídas por produtos não produzidos pelo produtor em questão e destinados a completar a sua gama e ainda que os preços a que tais produtos haviam sido revendidos pelo produtor em questão não eram basicamente diferentes dos preços de venda dos produtos por ele próprio produzidos ou dos de outros produtores comunitários. A Comissão considera, por conseguinte, que o referido produtor não participou nas práticas de dumping, não estava protegido contra os seus efeitos, nem beneficiou de tais práticas.3. Conclusão (69) À luz destas considerações, a Comissão concluiu que, para efeito de conclusões provisórias, as importações objecto de dumping dos produtos em questão originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia causaram um importante prejuízo à indústria comunitária.G. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Considerações gerais (70) Ao avaliar o interesse comunitário, deve ser conferida especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes de práticas comerciais desleais, bem como de restabelecer a concorrência eficaz no mercado comunitário no que respeita aos produtos em causa. As medidas anti-dumping deveriam ter por efeito aumentar os preços das exportações e, por conseguinte, influenciar a sua concorrência relativa.No entanto, embora tal resulte da necessidade de compensar os efeitos prejudiciais do dumping, a não adopção de tais medidas poderia pelo contrário ter um efeito negativo na siuação de concorrência no mercado comunitário caso os produtores comunitários cessassem a sua actividade. A eliminação das vantagens desleais obtidas através de práticas de dumping deveria impedir uma maior deterioração da situação da indústria comunitária. Nestas circunstâncias, a instituição de medidas não deveria ter efeitos negativos significativos na situação de concorrência no mercado comunitário. Neste contexto, a Comissão analisou os efeitos das medidas anti-dumping sobre as importações de acessórios de aço dos países de exportação em causa relativamente aos interesses específicos da indústria comunitária e dos utilizadores.2. Interesse da indústria comunitária (71) No âmbito do presente processo verificou-se que, perante as grandes e crescentes perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária, a não adopção de medidas anti-dumping no que respeita às importações objecto de dumping em causa agravaria a sua situação já precária e ameaçaria a viabilidade da indústria comunitária de acessórios. Esta evolução deve ser analisada nomeadamente à luz dos esforços consideráveis desenvolvidos pelos produtores comunitários no que respeita à modernização e automatização das suas instalações de produção, de modo a poderem concorrer com qualquer produtor que desenvolvesse a sua actividade em condições de mercado equitativas. Se estes produtores forem forçados a abandonar o mercado, desperdiçar-se-iam todos estes investimentos.(72) Foi igualmente estabelecido que, para poder fabricar toda a gama de produtos a custos competitivos, a indústria comunitária de acessórios de aço depende de uma taxa de utilização razoável do seu equipamento que é normalmente conseguida com a produção de acessórios normalizados de qualidade comercial que se encontram em concorrência directa com os produtos objecto de dumping importados dos países de exportação em causa e que representam uma parte importante das receitas geradas por este ramo da indústria. Uma diminuição nesta actividade produtiva afectaria de igual modo a produção de outras categorias de produtos de maior qualidade, aumentando os respectivos custos e preços a nível de consumidores comunitários.3. Interesse dos utilizadores (73) Tal como referido no considerando 70, os utilizadores dos acessórios para tubos importados dos países de exportação em questão terão de pagar preços de mercado normais se forem criados direitos anti-dumping. Os compradores em questão são empresas ligadas à construção civil e naval e ao fabrico de produtos químicos, à refinação de petróleo e à produção de energia. Durante o inquérito não foram apresentadas à Comissão quaisquer observações no que respeita ao impacte das medidas anti-dumping em tais compradores ou utilizadores. Este impacte pode variar muito de caso para caso, dependendo da quantidade de acessórios necessários para a construção em causa. Todavia, a instituição de medidas anti-dumping no que respeita aos acessórios de aço terá um efeito reduzido nestas indústrias utilizadoras dado que acrescenta muito pouco aos custos totais da construção que os utiliza. De qualquer modo, o inquérito revelou que os preços mais elevados dos acessórios de aço podem ser aceites no mercado, uma vez que se verificou que os preços das importações originárias de países terceiros que não são objecto do processo são significativamente superiores aos das importações objecto de dumping.(74) Por último, é de recordar que o aumento dos preços resultante das medidas anti-dumping tem por objectivo permitir a eliminação de uma vantagem em termos de preços resultante de uma prática desleal que é prejudicial para a indústria comunitária, cuja situação, na ausência de tais medidas, parece inevitavelmente destinada a deteriorar-se. Se tal deterioração conduzir ao desaparecimento da indústria comunitária, a concorrência no sector dos acessórios de aço diminuíria seriamente no mercado comunitário, criando uma situação que não seria conforme aos interesses dos compradores ou utilizadores.(75) Após ter cuidadosamente analisado todos os aspectos acima referidos, a Comissão considera, por conseguinte, que é do interesse da Comunidade criar direitos anti-H. DIREITO (76) Para efeitos de estabelecimento do nível do direito provisório, a Comissão tomou em consideração o nível de dumping verificado, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(77) Dado que o prejuízo consistiu principalmente numa depreciação dos preços, na perda de parte de mercado e, em especial, em perdas financeiras, a eliminação de tal prejuízo exige um aumento dos preços de exportação dos exportadores em questão que permita à indústria comunitária aumentar os seus preços para níveis rentáveis sem perda do volume de vendas.Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping tinham de ser comparados com os preços de venda que reflectissem os custos de produção da indústria comunitária acrescidos de um montante de lucro razoável.(78) Nesta base, a média ponderada dos preços de exportação para os tipos de produtos utilizados na determinação do dumping foram comparados, relativamente ao período de inquérito, com um nível franco-fronteira comunitária e ajustados, sempre que necesário, para o nível à saída da fábrica do produtor comunitário, sendo a média ponderada efectiva dos preços de venda praticados pelos produtores comunitários em questão aumentada, sempre que necessário, por forma a cobrir os custos de produção acrescidos de uma margem de lucro de 5 %. Para efeitos da determinação provisória, considerou-se razoável esta margem de lucro comparativamente à que seria de obter na ausência de importações objecto de dumping.Esta comparação revelou as seguintes margens de prejuízo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(79) Dado que, no caso do produtor croata, Zeljezara Sisak, e do produtor tailandês, TTU, as margens de prejuízo são inferiores às respectivas margens de dumping determinadas, os direitos anti-dumping provisórios deverão basear-se neste nível inferior, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base.Nos restantes casos, o direito provisório deverá limitar-se à margem de dumping determinado.(80) Pelas razões expostas no considerando 34, foi estabelecido um único direito para os dois produtores/exportadores da República Popular da China que cooperaram no inquérito.(81) Ao estabelecer o nível do direito provisório para os exportadores de cada um dos países de exportação em causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a Comissão tomou em consideração o facto de os direitos deverem ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. Considerou-se que os dados mais razoáveis eram os estabelecidos no decurso do inquérito, não existindo razões para considerar que um direito inferior aos direitos mais elevados determinados seria suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Por conseguinte, a fim de evitar a evasão de direitos e de não recompensar a não cooperação, considerou-se adequado aplicar o direito mais elevado determinado para os exportadores do mesmo país.(82) Com base no acima exposto, os direitos anti-dumping deverão ser os seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>I. ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À REPÚBLICA ESLOVACA E A TAIWAN (83) Tal como referido no considerando 43, considerou-se que as importações dos produtos em questão originários da República Eslovaca e de Taiwan não haviam contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. A Comissão considera, pois, que não é necessário adoptar medidas de defesa, devendo, por conseguinte, ser encerrado o processo anti-dumping respeitante a estes dois países.(84) Não foram levantadas quaisquer objecções a este procedimento no âmbito do comité consultivo.(85) As partes directamente interessadas foram informadas das considerações e dados essenciais com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo no que respeita à República Eslovaca e a Taiwan, tendo-lhes sido concedida uma oportunidade para apresentarem as suas observações.J. DISPOSIÇÃO FINAL (86) No interesse de uma administração sã, é fixado um prazo durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ser reconsideradas para efeitos de um eventual direito definitivo que a Comissão possa propor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 * 91), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 * 91), ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 * 91) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 * 91), originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia.2. As taxas do direito aplicáveis ao preço líquido franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.Artigo 2º É encerrado o processo anti-dumping respeitante às importações de acessórios para tubos dos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90, originários da República Eslovaca e de Taiwan.Artigo 3º Sem prejuízo do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1995.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.(3) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.(4) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.(5) JO nº C 35 de 3. 2. 1994, p. 4. 


