




Avis juridique important



|



32004R1218

Regulamento (CE) n.° 1218/2004 da Comissão, de 30 de Junho de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado  

Jornal Oficial nº L 232 de 30/06/2004 p. 0032 - 0032



 Regulamento  (CE)  n .° 1218/2004  da Comissão  de  30 de Junho de 2004  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.° 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1050/2001 do Conselho(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.°,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão(3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.



(2) Nos termos do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.° 2 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1591/2001.



(3) A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,



ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1051/2001, é fixado em 22,224 EUR/100 kg.

Artigo 2.°

O presente regulamento entra em vigor em  1 de Julho de 2004 .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em  30 de Junho de 2004 .

 Pela Comissão 

J. M.  Silva Rodríguez 

 Director-Geral da Agricultura 

(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

 


