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31986R1379

Regulamento (CEE) n.° 1379/86 da Comissão de 7 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 586/86 que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 120 de 08/05/1986 p. 0042 - 0043



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1379/86 DA COMISSÃO  de 7 de Maio de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 586/86 que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 470/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 586/86 da Comissão (2), fixou os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino; que, na sequência da aproximação dos preços prevista pelo artigo 70º do Acto de Adesão para o início de cada campanha de comercialização, convém adaptar os montantes compensatórios de adesão;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Anexo II do Regulamento (CEE) nº 586/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 35.  (2) JO nº L 57 de 1. 3. 1986, p. 40.  ANEXO  « ANEXO II  Montantes compensatórios de adesão no sector da carne de bovino  (em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Montantes compensatórios de adesão alicáveis às trocas comerciais de Espanha   //    //  //   // 01.02 A II   // Animais vivos da espécie bovina, compreendendo os animais do género búfalo, das espécies domésticas, com exclusão dos reprodutores de raça pura.  // 15,44   // 02.01 A II a)   // Carnes da espécie bovina, frescas ou refrigeradas   //   //   // 1. Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 29,13   //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 23,30   //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 34,96   //   // 4. Outras;   //   //   // aa) Peças não desossadas   // 23,30  //   // bb) Peças desossadas   // 50,10   // 02.01 A II b)  // Carnes da espécie bovina, congeladas:   //   //   // 1. Em carcaça, meias carcaças ou quartos ditos compensados   // 26,22   //   // 2. Quartos dianteiros, separados ou não   // 20,97  //   // 3. Quartos traseiros, separados ou não   // 32,63  //   // 4. Outras;   //   //   // aa) Peças não desossadas  // 20,97   //   // bb) Peças desossadas   //   //   // 11. Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco peças, no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação: quartos, ditos compensados, apresentados em dois blocos de congelação, contendo um deles o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco peças, no máximo, e o outro o quarto traseiro, com exclusão do lombo, numa só peça   // 32,63   //   // 22. Cortes de quartos dianteiros e de peitos, ditos australianos (a)   // 32,63   //   // 33. Outras   // 45,15  // 02.06 C I a)   // Carnes de espécies bovina, salgadas ou em salmoura secas ou fumadas   //   //   // 1. Não desossadas  // 23,30   //   // 2. Desossadas   // 50,10   // 16.02 B III b) 1 aa)   // Outros preparados e conservas de carnes ou de miudezas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, não cozidos; misturas de carne ou miudezas cozidas, e de carne ou miudezas não cozidas   // 50,10   //    //   //  (a) A classificação nesta subposição está dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias. »  


