31 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 85/81
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 818/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1990
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                               pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          alimentos para animais compostos à base de cereais (^,
ção com um dos mercados no sector dos cereais ('), com a          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n°. 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                bações no mercado tia Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 11 24/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos, para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n°. 944/87 (5), a restituição à exportação dos              do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3049/
                                                                  /89 C) ;
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                              («) JO  n? L 246  de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0   JO  n! L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          (8) JO  n? L 134  de 28 . 5. 1977, p. 53 .
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                 (») JO  n? L 292  de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N° . L 85/82                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 3 . 90
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n ? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                           Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior      conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto .de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril dt
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 JO n 0 L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 85/83
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                    Código do produto                   Destino (')               restituições
                     2309 10 1 1 050                                                   ——
                     2309 10 11 110                        01                          5,10
                                                           09                          —
                     230910 11 190                         01 -                        3,74
                                                           09                          —
                     2309 10 11 210                        01                        10,21
                                                           09                          —
                     2309 10 11 290                        01                          7,48
            1                                              09                          —
                     2309 10 11 310                        01                        20,41
                                                           09                          —
                     2309 10 11 390                        01                        14,96
                                                           09                          —
                     2309 10 11 900                        —                           —
                     2309 10 13 050                        —
                                                                                       —
                     2309 10 13 1 10                       01                          5,10
                                                           09                          —
                     2309 10 13 190                        01                          3,74
                                                           09                          —
                     2309 10 13 210                        01                        10,21
                                                           09                          —
                     2309 10 13 290                        01                          7,48
                                                           09                          —
                     2309 10 13 310                        01                        20,41
                                                           09                          —
                     2309 10 13 390                        01                        14,96
                                                           09                          —
                     2309 10 13 900                                                    —
                     2309 10 31 050                        —                           —
                     2309 10 31 110                        01                          5,10
                                                           09                          —
                     2309 10 31 190                        01                          3,74
                                                           09                          —
                     2309 10 31 210                        01                        10,21
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                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante dás
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                                                                         Montante das
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                                                                        Montante das
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                                                    09                        —
               2309 90 43 310                       01                      20,41
                                                    09                        —
               2309 90 43 390                       01                      14,96
                                                    09                        —
               2309 90 43 410                       01                      30,62
                                                    09                        —
               2309 90 43 490                       01                      22,44
                                                    09                        —
               2309 90 43 510                       01 =                    40,82
                                                    09                        —
               2309 90 43 590                       01                      29,92
                                                    09                        —
               2309 90 43 610                       01                      51,03
                                                    09                        —
               2309 90 43 690                       01                      37,40
                                                    09                        —
               2309 90 43 900                       —
               2309 90 51 050                       —
                                                                              —
               2309 90 51 110                       01                        5,10
                                                    09                        —
               2309 90 51 190                       01                        3,74
                                                    09                        —
               2309 90 51 210                       01                      10,21
                                                    09                        —
               2309 90 51 290                       01                        7,48
            l                                       09                        —
               2309 90 51 310                       01                      20,41
                                                    09                        —
               2309 90 51 390                       01                      14,96
                                                    09                        —
               2309 90 51 410                       01                      30,62
                                                    09                        —
              2309 90 51 490                        01                     22,44
                                                    09                        —
              2309 90 51 510                        01                     40,82
                                                    09                        —
              2309 90 51 590                        01                     29,92
                                                   09                        —
              2309 90 51 610                       01                      51,03
                                                   09                         —
              2309 90 51 690                       01                      37,40
                                                   09                        —
              2309 90 51 710                       01                      61,23
                                                   09                        —
              2309 90 51 790                       01                      44,88
                                                   09                        —
              2309 90 51 810                       01 :                    66,80
            l                                      09                        —
 ---pagebreak--- N? L 85/88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 3 . 90
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                         Montante das
                    Código do produto                       Destino (')                    restituições
                     2309 90 51 890                             01                            48,96
                                                                09                              —
                     2309 90 51 900                             —                               —
                      2309 90 53 050                            —                               —
                      2309 90 53 110                            01                              5,10
                                                                09                              —
                      2309 90 53 190                            01                              3,74
                                                                09                              —
                      2309 90 53 210                            01                            10,21
                                                                09                               —
                      2309 90 53 290                            01                              7,48
                                                                09                               —
                      2309 90 53 310                            01                            20,41
                                                                09                               —
                      2309 90 53 390                            01                             14,96
                                                                09                               —
                      2309 90 53 410                            01                            30,62
                                                                09                               _
                      2309 90 53 490                            01                             22,44
                                                                09                               —
                      2309 90 53 510                            01                             40,82
                                                                09                               —
                      2309 90 53 590                             01                            29,92
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 610                             01                            51,03
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 690                             01                            37,40
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 710                             01                            61,23
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 790                             01                            44,88
                                                                 09
                      2309 90 53 810                             01                            66,80
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 890                             01                            48,96
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 900                             —                               —
           (') Os destinos s5o identificados do seguinte modo :
               01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77, alterado,
               09 outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
