




Avis juridique important



|



31994R0371

REGULAMENTO (CE) Nº 371/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/1994 p. 0010 - 0015



REGULAMENTO (CE) Nº 371/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de TaiwanA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente,  o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,  Considerando o seguinte:   A. PROCESSO  (1) Através do Regulamento (CEE) nº 3482/92 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo de 75 % sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio (a seguir designados « LAEC ») originários do  Japão, excepto em relação a determinadas empresas, para as quais a taxa do direito variava entre 11,6 % e 35,8 %.  (2) Em Dezembro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Federation for Appropriate Remedial Anti-dumping (FARAD) em nome dos produtores cuja produção conjunta de LAEC representa, alegadamente, uma parte importante da produção  comunitária, em que se solicitava a extensão do processo a fim de incluir as importações de LAEC originárias da República da Coreia e de Taiwan.  A denúncia incluía elementos de prova de dumping do referido produto originário dos países acima referidos bem como do prejuízo importante daí resultante. Esses elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.  Por conseguinte, a Comissão anunciou, através de aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de LAEC originários da República da Coreia e de Taiwan,  classificados no código NC ex 8532 22 00, tendo dado início a um inquérito.  (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes da República da Coreia e o autor da denúncia, tendo dado aos interessados directos a oportunidade de apresentarem os seus  pontos de vista por escrito e solicitarem uma audição.  (4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de dois dos três produtores autores da denúncia, de um produtor de Taiwan e de um comerciante de Taiwan. Nenhum dos seis produtores coreanos nem o  importador em questão responderam ao questionário da Comissão.  Uma empresa designada como sendo um importador ligado respondeu que não havia importado LAEC durante o período de inquérito.  (5) A Comissão procurou e verificou todas as importações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo realizado inquéritos nas instalações das empresas seguintes:  a) Produtores comunitários autores da denúncia:  - Nederlandse Philips Bedrijven BV, Zwolle, Países Baixos,  - Roederstein GmbH, Kirchzarten, Alemanha.  b) Exportadores e produtores em Taiwan - Kaimei Electronic Corp., Taipei,  - Lelon Electronics Corp., Taichung.  (6) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1992 (período de inquérito).   B. PRODUTO EM QUESTAO E PRODUTO SIMILAR  i) Descrição do produto em questão (7) Os produtos objecto do inquérito são grandes condensadores electrolíticos de alumínio (não sólidos), com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) compreendido entre 8 000 e 500 000 mc (micro-coulombs) para uma tensão igual ou  superior a 160 V, classificados no código NC ex 8532 22 00.  (8) Em comparação com o processo anterior relativo ao Japão, esta descrição do produto abrange uma maior gama de condensadores de capacidade inferior e superior, a fim de ter em conta o desenvolvimento técnico e a evolução do mercado. Os tipos de  condensadores objecto do presente inquérito encontram-se, todavia, tal como no processo anterior, integrados geralmente em produtos electrónicos de consumo utilizados no sector das telecomunicações. Embora existam diferenças pouco significativas em  termos de dimensão, tempo de vida útil, tensão ou concepção, os diferentes tipos de condensadores possuem as mesmas características físicas e técnicas essenciais e formam uma única categoria de produto.  ii) Produto similar (9) Nos termos do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão examinou se os LAEC originários da República da Coreia e de Taiwan podiam ser considerados produtos similares aos LAEC produzidos e vendidos na Comunidade.  Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que os diferentes tipos de LAEC originários de Taiwan e da República da Coreia são produtos similares aos LAEC produzidos e vendidos na Comunidade. Além disso, se se considerar cada tipo isoladamente,  verifica-se que são análogos em todos os aspectos aos LAEC produzidos pela indústria comunitária autora da denúncia, dado que são normalmente produzidos em conformidade com as normas industriais.  (10) Por conseguinte, a Comissão conclui que todos os LAEC abrangidos pelo inquérito e definidos no considerando (7), produzidos e vendidos na Comunidade, na República da Coreia e em Taiwan são considerados produtos similares.   C. DUMPING  1. Valor normal 1.1. República da Coreia (11) Dada a total impossibilidade de obter informações dos produtores coreanos relativas aos preços e aos custos praticados no mercado interno, o valor normal foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o nº 7 do artigo 7º do  Regulamento (CEE) nº 2423/88. A este respeito, a denúncia foi considerada a base mais razoável.  (12) O autor da denúncia estabeleceu o valor normal com base no valor construído de um tipo representativo - um dos tipos mais vendidos no mercado comunitário - sem, no entanto, lhe acrescentar qualquer lucro auferido. Para efeitos da determinação  provisória, o valor normal foi calculado com base no valor construído, acrescido de uma margem de lucro de 10 %, tal como proposto pelo autor da denúncia. Esta margem foi considerada a margem de lucro mais razoável para este tipo de produto no mercado  coreano.  1.2. Taiwan (13) Das duas empresas de Taiwan que responderam ao questionário da Comissão, uma é um exportador-produtor e a outra é uma empresa comercial. Tendo em conta que uma empresa comercial é normalmente livre de se abastecer em qualquer fonte e de mudar de  fornecedor se tal se afigurar conveniente, não pode ser tratada do mesmo modo que um produtor. Por conseguinte, não são geralmente estabelecidas margens de dumping individuais nem instituídos direitos relativamente a exportadores que não fabricam o  produto em questão. Deste modo, foi calculada uma margem de dumping individual para o único produtor e exportador que colaborou no inquérito, a empresa Kaimei Electronic Corp.  (14) O valor normal foi provisoriamente estabelecido com base no preço realmente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais para as vendas internas de modelos de produtos similares fabricados em quantidade suficiente de modo a permitir  uma comparação adequada.  (15) Para os modelos exportados mas não vendidos no mercado interno ou vendidos com prejuízo, foi utilizado o valor construído, em conformidade com o nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. O valor construído foi  calculado com base no custo de produção do modelo considerado, acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais incorridos pela empresa para as vendas do produto em questão no mercado interno, bem como de uma  margem de lucro que representa o lucro médio realizado sobre as vendas de modelos rentáveis no mercado interno.  2. Preço de exportação 2.1. Coreia (16) Dada a ausência total de informações por parte dos produtores-exportadores coreanos, o preço de exportação, tal como o valor normal, foi estabelecido em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, com base nos  dados disponíveis, ou seja, o preço de exportação de um modelo representativo referido na denúncia. As informações fornecidas pelo Eurostat não foram consideradas adequadas, uma vez que o produto em questão está classificado num código NC que inclui  outros condensadores electrolíticos de alumínio, o que não permite, neste caso, fazer a distinção entre os preços dos modelos de condensadores abrangidos pelo processo e os preços dos restantes modelos.  2.2. Taiwan (17) As exportações destinavam-se a compradores comunitários independentes. Os preços de exportação foram determinados provisoriamente, com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.  3. Comparação 3.1. Coreia (18) O valor normal construído, determinado em conformidade com o considerando (12) foi comparado, no estádio à saída da fábrica, com o preço de exportação determinado em conformidade com o considerando (16).  3.2. Taiwan (19) O valor normal, por modelo, foi comparado provisoriamete com o preço de exportação para o tipo correspondente, numa base transacção a transacção, no mesmo nível de comercialização e numa base à saída da fábrica. A fim de se obter uma comparação  equitativa, procedeu-se aos devidos ajustamentos, em conformidade com os nº 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 no que respeita às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente em termos de transporte, seguros,  condições de crédito e impostos indirectos.  4. Margens de dumping (20) A comparação efectuada revelou a existência de dumping, sendo as margens de dumping iguais ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o preço de exportação para a Comunidade. Expressas em percentagem do preço franco-fronteira  comunitária, as margens de dumping são as seguintes:  Coreia: 70,6 % Taiwan:  Kaimei Electronic Corp.: 10,7 % Outras empresas: 75,8 % (21) No que respeita às empresas de Taiwan que não colaboraram no inquérito, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Foi considerado que os  dados mais razoáveis foram os dados estabelecidos durante o inquérito. Além disso, foi considerado que o facto de atribuir a essas empresas uma margem de dumping inferior à margem mais elevada estabelecida para um modelo específico da empresa que  colaborou no inquérito, consistiria numa recompensa pela falta de cooperação, susceptível de permitir que as medidas anti-dumping fossem iludidas.   D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA  (22) A Comissão verificou que quatro grandes produtores de LAEC e alguns pequenos produtores se encontram estabelecidos na Comunidade. Um dos três produtores autores da denúncia, a empresa B. H. Components Ltd, Weymouth, Reino  Unido, foi adquirida por uma empresa americana, em Março de 1993, a fim de constituir a empresa BHC Aerovox Ltd e não se encontrava em condições de responder ao questionário da Comissão. O quarto produtor, a empresa Siemens-Matsushita Components GmbH &   Co. Kg., Munique, Alemanha é uma empresa comum constituída por um produtor comunitário e por uma empresa japonesa. Este produtor não colaborou no inquérito realizado pela Comissão no âmbito do processo anterior relativo às importações de LAEC  originários do Japão, não tendo apoiado a presente denúncia.  (23) Todavia, a produção dos dois produtores autores da denúncia que colaboraram no inquérito representa uma parte importante da produção comunitária total, nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.   E. PREJUÍZO  (24) Aquando do exame do prejuízo, a Comissão teve em conta o facto de ter sido estabelecido no âmbito de um processo anterior que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante resultante das importações de certos LAEC  originários do Japão. Esta conclusão respeitava ao período compreendido entre 1988 e 1990. Todavia, considera-se que o volume de produção dos produtores, autores da denúncia, dos condensadores abrangidos pelo processo relativo às importações japonesas  representa cerca de 90 % do seu volume de produção abrangido pelo presente processo. Por conseguinte, tendo em conta a gama mais vasta de condensadores abrangidos pelo processo, deve ser realizado um novo inquérito sobre o prejuízo para o período  compreendido entre 1989 e 1992.  2. Acumulação dos efeitos das importações objecto de dumping (25) Para o efeito das importações objecto de dumping na indústria comunitária, a Comissão teve em conta os efeitos de todas as importações objecto de dumping originárias da Coreia e da Taiwan.  A fim de determinar se é adequada uma acumulação das referidas importações, a Comissão examinou a comparabilidade do produto importado dos países objecto do inquérito com base nos critérios seguintes: semelhança das características físicas, equivalência  das utilizações finais, representatividade dos volumes importados, concorrência simultânea na Comunidade entre esses produtos e com os produtos similares fabricados pela indústria comunitária, semelhança dos canais de distribuição e comportamento dos  produtores de cada país no mercado comunitário em termos de preços.  (26) Tendo em conta as informações disponíveis, concluiu-se que os LAEC originários da Coreia e de Taiwan são, numa base tipo a tipo idênticos em todos os aspectos, permutáveis e comercializados na Comunidade durante um período comparável e em condições  comerciais idênticas. Além disso, concorrem entre si e com os produtos similares fabricados pela indústria comunitária. Finalmente, o volume das importações objecto de dumping originárias de cada um dos países em questão não pode ser considerado  negligenciável.  (27) Nestas circunstâncias e em conformidade com a prática das instituições comunitárias, considera-se que existem elementos suficientes para proceder à cumulação das importações originárias dos países em questão.  3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (28) Dado que o código NC onde estão classificados os LAEC inclui igualmente outros condensadores electrolíticos de alumínio que não são abrangidos pelo presente processo, não estão disponíveis valores exactos relativos à totalidade das importações e do  consumo do produto em questão. Todavia, as informações obtidas durante o inquérito não permitem pôr em causa as estimativas apresentadas pelo autor da denúncia no que respeita à parte representada pelo LAEC originários dos países em questão na  totalidade das importações abrangidas pelo referido código NC. Além disso, devido à escassez de informações fornecidas pela indústria comunitária que não participou na denúncia, obtidas durante o inquérito, a Comissão não pode utilizar as estimativas  relativas a essas vendas. Nestas circunstâncias, o consumo comunitário foi calculado com base nas vendas da indústria comunitária autora da denúncia no mercado da Comunidade, acrescidas das importações de LAEC para a Comunidade calculadas pelo autor da  denúncia.  (29) Nesta base, verificou-se um aumento constante do consumo de 32,3 % durante o período de 1989-1992.  (30) Não foram apresentadas quaisquer informações que sugiram que as tendências dos indicadores económicos relevantes a seguir referidos seriam substancialmente diferentes no caso de serem incluídas as vendas na CE dos produtores que não participaram na  denúncia.  (31) De 1989 a 1992, o volume das importações objecto de dumping na Comunidade do produto em causa originário dos países exportadores aumentou 91 %. Tendo em conta o consumo verificado na Comunidade, tal como definido no considerando (28), a evolução  destas importações fez com que a parte de mercado combinada tida, na Comunidade, pelos países exportadores em causa aumentasse de 11,3 %, em 1989, para 16,3 % durante o período do inquérito.  4. Preços das importações objecto de dumping (32) Os preços do produto importado dos países em causa eram substancialmente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período do inquérito.  No que diz respeito ao produtor de Taiwan que colaborou no inquérito, a subcotação dos preços foi estabelecida, a título provisório, calculando a diferença média entre os preços CIF do produto desalfandegado pagos por clientes independentes e os preços  dos produtores comunitários, ajustados para um nível comparável de comercialização no mercado comunitário. A comparação foi efectuada em relação a cada um dos modelos importados que foram tidos em conta para a determinação do dumping. Assim, as margens  de subcotação médias variam entre 0 % e 54,2 %, consoante o modelo. A média ponderada para a totalidade dos modelos em questão é de 13 %.  (33) Quanto aos produtores da Coreia e de Taiwan que não colaboraram no inquérito, os preços das importações objecto de dumping basearam-se nas informações disponíveis, ou seja, na denúncia, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 7º do  Regulamento (CEE) nº 2423/88. A margem de subcotação baseada no mesmo modelo representativo eleva-se a 8,6 % para a Coreia e a 17,2 % para Taiwan.  5. Situação da indústria comunitária em causa a) Produção, capacidade e utilização das capacidades.  (34) Entre 1989 e 1990, o volume de produção aumentou 9,4 %, mas registou uma diminuição de 29,3 % entre 1990 e o período do inquérito.  (35) Entre 1989 e 1990, a capacidade de produção aumentou 12,8 %, tendo permanecido constante entre 1990 e 1992. Importa realçar que este aumento é muito inferior ao do consumo aparente.  (36) A taxa de utilização diminuiu de 61,8 %, em 1989, para 42,4 %, em 1992, o que significa que os produtores comunitários não puderam beneficiar do aumento da procura.  b) Vendas, existências e parte de mercado (37) As vendas da indústria comunitária em causa diminuíram de 11,4 milhões de unidades, em 1989, para 9 milhões de unidades durante o período de inquérito, o que corresponde a uma descida de 21 % durante esse período, enquanto o consumo aparente  aumentou 32,3 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 29,4 %, em 1989, para 17,6 %, em 1992.  (38) As existências dos produtores comunitários autores da denúncia aumentaram 16,6 % entre 1989 e 1990, tendo diminuído 9,5 % entre 1990 e 1991 e 42 % entre 1991 e o período do inquérito. Esta última diminuição deve-se à decisão dos produtores  comunitários de esgotarem as suas existências.  c) Preços (39) A prática constante de subcotação dos preços impossibilitou os produtores comunitários de aumentarem os seus preços.  d) Rendibilidade (40) A Comissão verificou que, de um modo geral, a indústria comunitária sofreu prejuízos que, expressos em percentagem do volume de negócios da indústria comunitária, aumentaram de 2,4 %, em 1989, para 32,4 % durante o período de inquérito.  (41) e) Investimentos Os prejuízos financeiros tiveram efeitos negativos na capacidade de os produtores comunitários autores da denúncia procederem a investimentos destinados a aumentar a sua produtividade e a efectuarem I &  D no domínio de novos componentes e de novas  tecnologias. Entre 1989 e 1992, os investimentos diminuíram 84,8 %.  f) Conclusão sobre o prejuízo (42) Registou-se uma diminuição considerável da produção, das vendas e das partes de mercado dos produtores comunitários autores da denúncia, numa altura em que o consumo na Comunidade aumentou mais de 32 %. Os prejuízos financeiros aumentaram  consideravelmente e os investimentos diminuíram drasticamente.  Tendo em conta o acima exposto, a Comissão determinou provisoriamente que a indústria comunitária em causa sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.   F. NEXO DE CAUSALIDADE  (43) A Comissão examinou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping e se outros factores poderiam ter causado o referido prejuízo ou para ele ter  contribuído.  a) Efeitos das importações objecto de dumping (44) Na análise que efectuou, a Comissão verificou que o volume das importações em causa é considerável, tanto em termos absolutos como em relação ao consumo no mercado comunitário. Além disso, o acentuado aumento do volume e da parte de mercado destas  importações objecto de dumping a baixos preços coincidiu cronologicamente com a deterioração da situação da indústria comunitária, que foi confirmada pelos prejuízos dos produtores comunitários em termos de volume de vendas e da parte de mercado, a  erosão dos preços e o aumento dos prejuízos financeiros. Por conseguinte, considera-se que as importasções objecto de dumping originárias da Coreia e de Taiwan provocaram um prejuízo à indústria comunitária em causa.  b) Efeitos de outros factores (45) Na avaliação dos efeitos de outros factores, a Comissão tomou em consideração o facto de as importações objecto de dumping originárias do Japão terem já causado um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.  (46) A Comissão analisou igualmente se as importações de outros países para além das do Japão, da Coreia e de Taiwan, poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, importa salientar que, entre 1989 e 1992,  a parte de mercado das importações originárias de outros países terceiros permaneceu estável, em cerca de 12 %.  Além disso, com base nas informações de que a Comissão dispõe, o preço destas importações é globalmente superior ao das importações originárias do Japão, da Coreia e de Taiwan.  (47) A Comissão examinou igualmente se a actividade de comercialização da indústria comunitária que não participou na denúncia poderá ter contribuído para o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários autores da denúncia. A este respeito, com base  nas informações disponíveis, nada indica que a evolução das suas vendas e dos preços praticados no mercado comunitário seja diferente da verificada em relação à indústia comunitária autora da denúncia.  c) Conclusão (48) Tendo em conta os factores acima referidos, bem como o prejuízo importante já causado pelas importações objecto de dumping originárias do Japão, conclui-se que, mesmo que as importações de países terceiros, com excepção do Japão, da Coreia e de  Taiwan, e as vendas efectuadas por produtores comunitários que não participaram na denúncia tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, as importações objecto de dumping a baixos preços originários da Coreia e de Taiwan,  consideradas isoladamente, contribuíram igualmente para o prejuízo, que deve ser considerado importante, através de uma maior penetração no mercado e da subcotação de preços.   G. INTERESSE COMUNITÁRIO  (49) A fim de determinar se o interesse comunitário exige uma intervenção destinada a evitar um prejuízo durante o período de inquérito, a Comissão considerou que, em termos gerais, o objectivo da criação de direitos  anti-dumping consiste em pôr termo à distorção da concorrência decorrente de práticas comerciais desleais, restabelecendo assim condições de concorrência aberta e leal no mercado comunitário, o que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade.  (50) Além disso, considerou-se que é do interesse da Comunidade adoptar medidas contra as importações objecto de dumping de certos LAEC originários do Japão. Nada indica que seja necessário modificar a posição adoptada, que se justificava, nomeadamente,  pelo reduzido impacte do direito nos preços pagos pelo consumidor dos produtos finais e pelo eventual desaparecimento da indústria comunitária, no caso de não serem tomadas medidas, sendo estas considerações igualmente válidas em relação às importações  objecto de dumping originárias da Coreia e de Taiwan.  Além disso, a não adopção de medidas contra as importações de LAEC da Coreia e de Taiwan constituiria uma discriminação em relação às importações do Japão, diminuiria o efeito das medidas aplicadas às importações originárias desse país e provocaria uma  distorção da concorrência no mercado comunitário.  (51) Por conseguinte, a Comissão conclui que a adopção de medidas, destinadas a restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado comunitário para o produto em causa e a eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping  originárias da Coreia e de Taiwan, é do interesse da Comunidade e que as medidas devem assumir a forma de um direito anti-dumping provisório.   H. DIREITO PROVISÓRIO  (52) Para efeitos da determinação do nível do direito provisório, a Comissão analisou as margens de dumping estabelecidas e o montante de direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Dado que o  prejuízo se traduz essencialmente na subcotação e depreciação dos preços, na supressão da utilização das capacidades e na perda de partes de mercado e, consequentemente, em maiores prejuízos financeiros, a eliminação de tal prejuízo implica que a  indústria comunitária fique numa situação que lhe permita aumentar os seus preços para um nível rentável, sem todavia diminuir o seu volume de vendas. Para o efeito, os preços das importações em causa originárias da Coreia e de Taiwan deverão ser  aumentados em conformidade.  (53) A fim de calcular o aumento de preços necessário e de determinar se deve ser criado um direito inferior à margem de dumping, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão comparou, para cada modelo  tido em conta na determinação do dumping, a média do preço franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento, das importações objecto de dumping com o custo médio de produção dos produtores comunitários autores da denúncia, acrescido de uma  margem de lucro de 10 %. Para efeitos das conclusões preliminares, considerou-se que esta margem de dumping constituía o montante mínimo necessário para assegurar a viabilidade da indústria comunitária. Seguidamente, a diferença entre os dois preços foi  expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado. Dado que a percentagem resultante é superior às margens de dumping, os direitos anti-dumping deverão basear-se nessas margens, em conformidade com o nº 3 do  artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.   I. DISPOSIÇÃO FINAL  (54) No interesse de uma administração sa, será fixado um prazo durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões  estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reexaminadas tendo em vista a instituição de um direito definitivo que possa vir a ser proposto pela Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes condensadores eléctricos electrolíticos de alumínio (não sólidos), com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) compreendida entre 18 000 e 550  000 mc (micro-coulombs), para uma tensão igual ou superior a 160 volts, classificados nos códigos NC ex 8532 22 00 (Códigos Taric: 8532 22 00 * 13, 8532 22 00 * 17, 8532 22 00 * 93 e 8532 22 00 * 97) e originários das Repúblicas da Coreia e de Taiwan.  2. As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes:   "" ID="1">Coreia> ID="2">Todas as empresas> ID="3">70,6"> ID="1">Taiwan> ID="2">Kaimei Electronic Corp.> ID="3">10,7> ID="4">8773"> ID="2">Outras empresas> ID="3">75,8> ID="4">8774"> 3. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.   Artigo 2º  Sem prejuízo do nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de 90 dias a contar da data da  entrada em vigor do presente regulamento.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão Leon BRITTAN Membro da Comissão  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 353 de 3. 12. 1992, p. 1.  (3) JO nº C 67 de 10. 3. 1993, p. 7.     


