24. 2. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 48/5
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 392/1999 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Fevereiro de 1999
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                       altera o Regulamento (CE) nº 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
                                                               dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Europeia,                                                      se baseia a determinação dos preços representativos para
                                                               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do               dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           necessário alterar os preços representativos e os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        variações e preços consoante a origem; que, por conse-
(CE) nº 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o nº 4        guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
do seu artigo 5º,                                              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
                                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do               sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (4),         Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,                      Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                Artigo 1º
pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,                         O anexo I do Regulamento (CE) nº 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2º
Regulamento (CE) nº 117/1999 (7), estabelece as normas
de execução do regime relativo à aplicação dos direitos        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de     reiro de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L 15 de 20. 1. 1999, p. 4.
 ---pagebreak--- L 48/6           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       24. 2. 1999
                                                          ANEXO
                                                        «ANEXO I
                                                                           Preço
                                                                                     Direito
                                                                         represen-            Origem
             Código NC               Designação das mercadorias                     adicional
                                                                           tativo                (1)
                                                                                   EUR/100 kg
                                                                        EUR/100 kg
            0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,   222,9        23       01
                            congelados                                    223,2        23       02
                                                                          281,9          5      03
                                                                          281,9          5      04
            1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de         248,9        11       01
                            galinha                                       241,6        14       02
       (1) Origem das importações:
           01 Brasil,
           02 Tailândia,
           03 Chile,
           04 Argentina.»
