N? L 121 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1094/94 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 133/940, e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                          Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1045/94 da Comis­
                                                                   As restituições à exportação dos produtos referidos na
 são ^), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1062/94 (4);             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 cidas no Regulamento (CE) n? 874/94 dados de que a                 Regulamento (CE) n? 1045/94 alterado, são modificadas
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­            de acordo com os montantes referidos no anexo.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?                 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n?  L 114 de 5. 5. 1994, p. 7.                             (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n?  L 115 de 6. 5. 1994, p. 25,                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(0  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (8) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 5. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 121 /7
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                 1701   11 90 100                            31,00    (')
                                 1701   11 90 910                            29,93    (')
                                 1701   11 90 950                                     (2)
                                 1701   12 90 100                            31,00    (')
                                 1701   12 90 910                            29,93    0
                                 1701   12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                                0,3370
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                 1701 99 10 100                               33,70
                                 1701 99 10 910                               33,43
                                 1701 99 10 950                               33,43
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose X 100 kg —
                                 1701 99 90 100                                0,3370
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.
