29 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3852/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1990
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                   seus preços no rhercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Económica Europeia,                                                do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           volvimento natural no plano dos preços e das trocas
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            das exportações e o interesse em evitar perturbações no
n? 3577/90 (2),                                                    mercado da Comunidade :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
sector dos cereais as normas relativas à concessão das             n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
montante (3),                                                      (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               destino :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                     /90 («),
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
produtos transformados à base de cereais ;                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                no travessão anterior :
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                         dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
(*) JO   n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 367/34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29. 12. 90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1991 .
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas; em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 367/35
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período     6? período
     Código do produto              Destino (l)
                                                           1           2           3         4          5          6               7
                                                                                                                            \
      0709 90 60 000                                      _            _         .           _          _
      0712 90 19 000                   —                  —           —            —        —           —         —                —
      1001 10 10 000                   —                  —           —            —        —           —          —               —
      1001 10 90 000                   01                  0           0           0         0          0          —               — '
      1001 90 91 000                   —                  —            —           —        —           —          —               —
      1001 90 99 000                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1003 00 10 000                   01                  0           0           0         0          0          —■              —
      1003 00 90 000                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1004 00 10 000                   —                  —            —           —         —          —          —               —
      1004 00 90 000                   —                  —            —           —         —          —          —               —
      1005 10 90 000                   —                  —            —           —         —
                                                                                                        —'         —               —
      1005 90 00 000                   01                  0           0           0         0          0          —    '          —
      1007 00 90 000                   —                  —            —           —         —          —
                                                                                                                   — .             —
      1008 20 00 000                   —                  —            —           —         —          —          —               —
      1101 00 00 100                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1101 00 00 130                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1101 00 00 150                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1101 00 00 170                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1101 00 00 180                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1101 00 00 190                   —                  —            —           —         —          —          —               —
      1101 00 00 900                   —                  —            —           —         —          —
                                                                                                                   —.              —
      1102 10 00 600                   01                  0           0           0         0          0          —               —
      1102 10 00 90Ò                   —                  —            —           —         —          —          —               —
      1103 11 10 100                   01                  0           0           0         0          0       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 200                   01                  0           0           0         0          0       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 500                   01                  0           0           0         0          0       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0           0         0          0       -  50,00       -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0           0         0          0          —
                                                                                                                                 . —
      1103 11 90 900                   —                  —            —           —         —          —          —               —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
