L 289/24               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16.11.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2513/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Novembro de 2000
              que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                               do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        das restituições à exportação, actualmente em vigor, tal
                                                                             como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-                                       Artigo 1.o
mente, o n.o 5, alínea c), do seu artigo 18.o,
                                                                      A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dos
Considerando o seguinte:                                              produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e        Regulamento (CE) n.o 2038/1999, fixada no anexo do Regula-
        alguns outros produtos do sector do açúcar foram              mento (CE) n.o 2422/2000, é alterada em conformidade com
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2422/2000 da                os montantes referidos no anexo do presente regulamento.
        Comissão (3).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das regras, critérios e modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 2422/2000 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Novembro
        que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteração         de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 279 de 1.11.2000, p. 8.
 ---pagebreak--- 16.11.2000           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 289/25
                                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que altera as restituições à exportação para os
                                      xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                   Código do produto              Destino                     Unidade de medida                  Montante da restituição
                  1702 40 10 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,64 (2)
                  1702 60 10 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,64 (2)
                  1702 60 80 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  77,22 (4)
                  1702 60 95 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4064 (1)
                                                                            de produto líquido
                  1702 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,64 (2)
                  1702 90 60 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4064 (1)
                                                                            de produto líquido
                  1702 90 71 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4064 (1)
                                                                            de produto líquido
                  1702 90 99 9900                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4064 (1) (3)
                                                                            de produto líquido
                  2106 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,64 (2)
                  2106 90 59 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4064 (1)
                                                                            de produto líquido
           (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é
               determinado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
           (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de
               5.12.1992, p. 12).
           (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
           NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
                 Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                 Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
                 2.12.1999, p. 46).
