16. 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1  N? L 310/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3539/88 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 14 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADÒPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-mefnbros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197  de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164  de  ?4. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 O   JO  n?  L 205  de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 310/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 11 . 88
                                                     ANEXO
           d© regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC
                                             11                  12                  1                   2
                   0709 90 60                 0                  0                   0                   0
                   0712 90 19                 0                  0                   0                   0
                   1001 10 10                 0                  0                   0                   0
                   1001 10 90                 0                  0                   0                   0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                 4,51
                   1001 90 99                 0                   0                  0                 4.51
                   1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1004 00 10                 0                   0                   0 .              7.52
                    1004 00 90                0                   0                   0                7,52
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                 0                  0                   0                   0
                    1007 00 90                 0                  0                   0                   0
                    1008 10 00                 0                  0                   0                   0
                    1008 20 00                 0                  0                   0                   0
                    1008 30 00                 0                   0                  0                   0
                    1008 90 90                 0                   0                  0                   0 1
                    1101 00 00                 0                   0                   0                6,31
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2° período       3? período    4? período
                    Código NC
                                            11             12               1                2                3
                     1107 10 11             0              0                0               8,03            8,03
                     1107 10 19              0             0                0               6,00            6,00
                     1107 10 91              0             0                0                 0               0  '
                     1107 10 99              0             0                0                 0               0
                     1107 20 00              0              0               0                 0               0
