17. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 45/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 398/89 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de
                                            Janeiro a 5 de Fevereiro de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         nado o Reino Unido durante a semana de 30 de Janeiro a
                                                                5 de Fevereiro de 1989,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3° do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (*), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 30 de Janeiro a 5 de Feve­
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          reiro de 1989, os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                    Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7° do          peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons          É aplicável a partir de 30 de Janeiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
O JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 45/22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       17. 2. 89
                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar
           no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                     Unido durante a semana de 30 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 1989
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                            Montantes
                                     0201 10 10                           26,26474
                                     0201 10 90                           26,26474
                                     0201 20 21                           26,26474
                                     0201 20 29                           26,26474
                                     0201 20 31                           21,01179
                                     0201 20 39                           21,01179
                                     0201 20 51                           31,51769
                                     0201 20 59                           31,51769
                                     0201 20 90                           21,011 79
                                     0201 30 00                           35,98269
                                     0202 10 00                           26,26474
                                     0202 20 10                           26,26474
                                     0202 20 30                           21,01179
                                     0202 20 50                           31,51769
                                     0202 20 90                           21,01179
                                     0202 30 10                           35,98269
                                     0202 30 50                           35,98269
                                     0202 30 90                           35,98269
                                     0206 10 95                           35,98269
                                     0206 29 91                           35,98269
                                     0210 20 10                           21,01179
                                     0210 20 90                           29,94180
                                     0210 90 41                           29,94180
                                      1602 50 10 (»)                      29,94180
                                      1602 50 10 (2)                      21,01179
                        (') Contendo 80 % ou mais, cm peso, de carnes de bovinos.
                        P) Outros.
