                                                                                                               N? L 221 / 5
12. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2524/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1988
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                   direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do
                                                                 Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
                                                                 de azeite do Líbano ("),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Condiderando que, através do Regulamento (CEE) n? ,
                                                                 3131 /78 (12), a Comissão decidiu recorrer ao processo da
                                                                 adjudicação relativamente à fixação dos direitos nivela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dores do azeite ;
 Portugal,
                                                                 Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 ,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­        através da adjudicação do direito nivelador à importação
 lecimento de uma organização comum ,de mercados no              de azeite (u), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
 sector das substâncias gordas ('), com a última redacção         direitos mínimos para cada úm dos produtos em causa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2),          com base num exame da situação do mercado mundial e
 e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,                           do mercado comunitário, assim como das taxas dos
                                                                  direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
 Tendo em conta o regulamento (CEE) n? 1514/76 do                 Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           motivo para ter em consideração as disposições constantes
 ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que         dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 798/87 (4), e,            países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
 nomeadamente, o artigo 5?,                                       aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                                  base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
                                                                  às importações dos outros países terceiros ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           Considerando que, no que respeita à Turquia e aos países
 ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que        do Magrebe, há motivo para não se avaliar o montante
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 799/87 (6), e,            adicional a determinar em conformidade com os acordos
  nomeadamente, o artigo 5?,                                      celebrados entre a Comunidade e esses países terceiros ;
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades acima
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do                 indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
  Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­          pelos concorrentes em 8 e 9 de Agosto de 1988 leva a que
  ções de azeite da Tunísia Ç), com a última redacção que         se fixem os direitos niveladores mínimos como se indica
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,           no Anexo I do presente regulamento ;
  nomeadamente, o artigo 5?,
                                                                  Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
                                                                  tação de azeitonas constantes das subposições 0709 90 39
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1180/77 do                e 0711 20 90, assim como de produtos constantes das
  Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação
  pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários        subposições 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 da
                                                                   Nomenclatura Combinada deve calcular-se a partir do
  da Turquia ('), com a última redacção que lhe foi dada          direito nivelador, mínimo aplicável à quantidade de azeite
  pelo Regulamento (CEE) n? 800/87 (10), e, nomeadamente,         contido nesses produtos ; que, todavia, em relação às azei­
  o n? 2 do artigo 10?,                                            tonas, o direito nivelador cobrado não pode ser inferior a
                                                                  um montante correspondente a 8 % do valor do produto
  (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        importado, sendo esse montante fixado forfetariamente ;
  (* JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            que a aplicação desses montantes leva a que se fixem os
  O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 24.                            direitos niveladores como se indica no Anexo II do
  b) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 11 .
  O JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.                             presente regulamento,
  («) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 12.
  O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 9.
  («) JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                            (») JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
  O JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                              H JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.
  (10) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p, 13.                          (13) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 221 /6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 8 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                        Artigo 2?
                                                              Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
                                                              produtos do sector do azeite constam do Anexo II.
                        Artigo 1?
                                                                                        Artigo 3?
Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite    O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
constam do Anexo I.                                           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                                N ? L 221 /7
12. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO I
                            Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                               Países terceiros
                                       1509 10 10                                                  62,00 (')
                                       1509 10 90                                                  62,00 (')
                                       1509 90 00                                                  73,00 (2)
                                       1510 00 10                                                  62,00 (»)
                                       1510 00 90                                                 100,00 (3)
           (') Relativamente às importações de azeite desta subposição obtidas totalmente num dos países adiante indicados e
               directamente transportados desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar e diminuído de :
               a) Líbano : 0,60 ECU por 100 quilogramas ;
               b) Turquia : 11,48 ECUs (*) por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reem­
                   bolsado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                   montante do direito efectivamente instituído ;
               c) Argélia, Tunísia e Marrocos : 12,69 ECUs (*) por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova
                   de haver reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso
                   possa exceder o montante do direito efectivamente instituído ;
               (*) Esses montantes podem ser acrescidos de um montante adicional a determinar pela Comunidade e os países
                   terceiros em questão.
           (*) Relativamente à importação de azeite dessa subposição :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                   dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ECUs por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 3,09 ECUs por 100 quilogramas.
           (3) Relativamente à importação de azeite desta subposição :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                   o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ECUs por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                   a cobrar é diminuído de 5,80 ECUs por 100 quilogramas.
                                                                ANEXO II
                      Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                               Países terceiros
                                        0709 90 39                                                   13,64
                                        071 1 20 90                                                  13,64
                                        1522 00 31                                                   31,00
                                        152200 39                                                    49,60 .
                                        2306 90 19                                                    4,96
