N? L 159 / 12      I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 7. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1681/95 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1995
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n°. 1423/95 aos dados
Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                   citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 101 /95 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­              Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n?         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
1 do seu artigo 3?,                                                Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                   cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568 /95
da Comissão (4), alterado pelo Regulemanto (CE)                    O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
n? 1614/95 0 ;                                                     de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n?  L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
0   JO n?  L 141  de  24. 6. 1 995, p. 16.
(4) JO n?  L 150  de  1 . 7. 1995, p. 36.
0   JO n?  L 153  de 4. 7. 1 995, p. 27.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 95           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 159/ 13
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                         (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                            Código NC                         por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                        líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                              25,68                                   3,58
                         1701 11 90 (')                              25,68                                   8,69
                         1701 12 10 (')                              25,68                                   3,45
                         1701 12 90 (')                              25,68                                   8,26
                         1701 91 00 O                                32,30                                   9,08
                         1701 99 10 (2)                              32,30                                   4,65
                         1701 99 90 (2)                              32,30                                   4,65
                         1702 90 99 (3)                                0,32                                  0,34
           (') Fixação para a qualídade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10 . 4.
               1968, p. 3).
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
