18 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 14/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 114/90 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro dé                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1990'
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO h? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (4 JO n°. L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
 o JO n? L 164 de 24. é. 1985, p. 1 .
 (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 14/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 1 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NG
                                             1                    2                  3                 4
                   0709 90 60                0                    0                  0                 0
                   0712 9019                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 9091                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                  14,70              14,70             18,37
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                 ,  0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4             5
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 1091               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0
