14. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 178/15
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1531/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Julho de 1999
                                    que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        permita a participação da Comunidade no comércio
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 internacional e tenha igualmente em conta a natureza
                                                                             das exportações desses produtos assim como a sua
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                            importância no momento actual;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a            (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                     Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
artigo 8.o,
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 8.o do Regula-
        mento (CEE) n.o 2771/75, a diferença entre os preços          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do referido
        regulamento no mercado mundial e na Comunidade                                            Artigo 1.o
        pode ser coberta por uma restituição à exportação;
                                                                      A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-
(2)     Considerando que a situação actual do mercado em              dida a restituição referida no artigo 8.o do Regulamento (CEE)
        determinados países terceiros e a concorrência em deter-      n.o 2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
        minados destinos torna necessária a fixação de uma            anexo.
        restituição diferenciada para determinados produtos do
        sector dos ovos;
                                                                                                  Artigo 2.o
(3)     Considerando que a aplicação destas regras e critérios à
        situação actual dos mercados no sector dos ovos implica       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de
        a fixação da restituição ao nível de um montante que          1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
 ---pagebreak--- L 178/16           PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 7. 1999
                                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 13 Julho 1999, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
                       Código do produto                                Destino (1)                Montante das restituições
                                                                                                  em EUR por 100 unidades
                      0407 00 11 9000                                       02                              3,30
                      0407 00 19 9000                                       02                              1,50
                                                                                                    em EUR por 100 kg
                      0407 00 30 9000                                       03                             16,00
                                                                            04                              8,00
                                                                            05                             17,00
                      0408 11 80 9100                                       01                             58,00
                      0408 19 81 9100                                       01                             27,00
                      0408 19 89 9100                                       01                             27,00
                      0408 91 80 9100                                       01                             43,00
                      0408 99 80 9100                                       01                             11,00
         (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
             01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
             02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
             03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
             04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
             05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
         NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
               da Comissão alterado.
