N? L 333/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 11 « 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3449/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Novembro de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ^), com a última redacção que lhe foi           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n ? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n ? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1 968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
     os objectivos da organização comum de mercado no            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
                                                                 último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     trocas comerciais,
                                                                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(<  JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          h JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91         Comissão í5), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas            dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica      ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro         restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de          estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante         ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                   quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            tantes do anexo do presente regulamento ;
organização comum de mercado no sector do açúcar (')
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n? 1069/89 (2).                                            que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                 Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0,                                                       1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             são fixadas nos montantes constantes do anexo.
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     período determinado, relativamente às moedas da             exportações para a zona E em relação aos produtos dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
     ciente acima referido ;                                     3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o nível da restituição em relação aos           para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              lamento (CEE) n? 804/68 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                   Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              O presente regulamento entra em vigor em 17 de
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n°. L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
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                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1989, que fixa as restituições a expor­
                                     tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                      0401 10 10 000          l                                                 4,55
                      0401 10 90 000          I                                                 4,55
                      0401 20 11 100                                                            4,55
                      0401 20 11 500                                                            7,63
                      0401 20 19 100          I                                                 4,55
                      0401 20 19 500          f                                                 7,63
                      0401 20 91 100                                                           10,51
                      0401 20 91 500                                                           12,44
                      0401 20 99 100                                                           10,51
                      0401 20 99 500          I                                                12,44
                      0401 30 11 100                                                           16,29
                      0401 30 11 400                                                           25,72
                      0401 30 11 700                                                           39,20
                      0401 30 19 100                                                           16,29
                      0401 30 19 400                                                           25,72
                      0401 30 19 700          I                                                39,20
                      0401 30 31 100          l                                                46,90
                      0401 30 31 400          l                                                73,85
                      0401 30 31 700          l                                                81,55
                      0401 30 39 100          l                                                46,90
                      0401 30 39 400          I                                                73,85
                      0401 30 39 700          I                                                81,55
                      0401 30 91 100                                                           93,10
                      0401 30 91 400                                                         137,37
                      0401 30 91 700          I                                              160,47
                      0401 30 99 100          I                                                93,10
                      0401 30 99 400          I                                               137,37
                      0401 30 99 700                                                          160,47
                      0402 10 11 000          Il                                               50,00
                      0402 10 19 000          II                                               50,00
                      0402 10 91 000          I                                                  0,5000
                      0402 10 99 000          I                                                  0,5000
                       0402 21 11 200                                                          50,00
                       0402 21 1 1 300                                                         82,38
                       0402 21 1 1 500                                                         87,56
                       0402 21 1 1 900                                                         95,00
                       0402 21 17 000                                                           50,00
                       0402 21 19 300                                                           82,38
                       0402 21 19 500                                                           87,56
                       0402 21 19 900         II                                                95,00
                       0402 21 91 100                                                           95,79
                       0402 21 91 200                                                           96,54
                       0402 21 91 300         II                                                97,91
                       0402 21 91 400                                                         105,86
                       0402 21 91 500                                                         108,57
                       0402 21 91 600                                                         118,92
                       0402 21 91 700                                                         125,16
                       0402 21 91 900         Il                                              132,07
                       0402 21 99 100                                                           95,79
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 333/ 11
                                              (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrárioj
            Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
             0402 21 99 200          I                                               96,54
             0402 21 99 300          Il                                              97,91
             0402 21 99 400                                                         105,86
             0402 21 99 500                                                         108,57
             0402 21 99 600          I                                              118,92
             0402 21 99 700                                                         125,16
             0402 21 99 900                                                         132,07
             0402 29 15 200          I                                                 0,5000
             0402 29 15 300                                                            0,8238
             0402 29 15 500          I                                                 0,8756
             0402 29 15 900          I                                                 0,9500
             0402 29 19 200          I                                                 0,5000
             0402 29 19 300                                                            0,8238
             0402 29 19 500                                                            0,8756
             0402 29 19 900                                                            0,9500
             0402 29 91 100                                                            0,9579
             0402 29 91 500                                                            1,0586
             0402 29 99 100                                                            0,9579
             0402 29 99 500          I                                                 1,0586
             0402 91 11 110                                                            4,55
             0402 91 11 120                                                           10,51
             0402 91 11 310          I                                                17,83
             0402 91 11 350          I                                               22,30
             0402 91 11 370          I                                                27,65
             0402 91 19 110          I                                                 4,55
             0402 91 19 120          I                                                10,51
             0402 91 19 310                                                           17,83
             0402 91 19 350          I                                                22,30
             0402 91 19 370          II                                               27,65
             0402 91 31 100          II                                               21,87
             0402 91 31 300                                                           32,67
             0402 91 39 100          II                                               21,87
             0402 91 39 300          II                                               32,67
             0402 91 51 000          I                                                25,72
             0402 91 59 000          II                                               25,72
             0402 91 91 000                                                           93,10
              0402 91 99 000                                                          93,10
              0402 99 11 110                                                           0,0455
              0402 99 11 130                                                           0,1051
              0402 99 11 150                                                           0,1796
              0402 99 11 310                                                          20,57
              0402 99 1 1 330                                                         25,13
              0402 99 1 1 350                                                         34,08
              0402 99 19 110                                                            0,0455
              0402 99 19 130                                                            0,1051
              0402 99 19 150                                                            0,1796
              0402 99 19 310                                                          20,57
              0402 99 19 330                                                          25,13
              0402 99 19 350         I                                                34,08
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              0402 99 31 150                                                          35,55
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 ---pagebreak--- N? L 333/ 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 11 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0402 99 39 500          I                                                 0,8155
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 ---pagebreak--- 17 . 11 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 333/ 13
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                                      I ....                          I
              0404 90 19 150                                                         118,92
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              0404 90 33 935          II                                              27,65
              0404 90 33 937          I                                               32,67
              0404 90 33 939          \                                               34,19
              0404 90 39 110                                                          95,79
              0404 90 39 115                                                          96,54
              0404 90 39 120          ||                                              97,91
              0404 90 39 130          ||                                             105,86
              0404 90 39 150                                                         108,57
              0404 90 39 900                                                           —
              0404 90 51 100                                                            0,5000
              0404 90 51 910                                                            0,0455
              0404 90 51 950                                                          20,57
              0404 90 53 110          II                                                0,5000
              0404 90 53 130          II                                                0,8238
              0404 90 53 150                                                            0,8756
              0404 90 53 170          II                                                0,9500
              0404 90 53 911                                                            0,0455
              0404 90 53 913          Il                                                0,1051
              0404 90 53 915          \                                                 0,1629
              0404 90 53 917          II                                                0,2572
              0404 90 53 919          II                                                0,3920
              0404 90 53 931          II                                              20,57
              0404 90 53 933          ||                                              25,13
              0404 90 53 935          II                                              34,08
              0404 90 53 937                                                          35,55
              0404 90 53 939
              0404 90 59 130          I                                                 0,9579
              0404 90 59 150          II                                                1,0586
              0404 90 59 930          Il                                                0,5652
              0404 90 59 950          II                                                0,8155
              0404 90 59 990          I                                                 0,9310
              0404 90 91 100                                                            0,5000
              0404 90 91 910                                                            0,0455
              0404 90 91 950                                                          20,57
              0404 90 93 lia                                                            0,5000
              0404 90 93 130                                                            0,8238
              0404 90 93 1 50                                                           0,8756
 ---pagebreak--- N? L 333/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 11 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0404 90 93 170          I                                                 0,9500
              0404 90 93 911                                                            0,0455
              0404 90 93 913          \\                                                0,1051
              0404 90 93 915                                                            0,1629
              0404 90 93 917                                                            0,2572
              0404 90 93 919                                                            0,3920
              0404 90 93 931                                                          20,57
              0404 90 93 933          I                                               25,13
              0404 90 93 935                                                          34,08
              0404 90 93 937                                                          35,55
              0404 90 93 939          I                                                 —
              0404 90 99 130          I                                                 0,9579
              0404 90 99 150                                                             1,0586
              0404 90 99 930                                                             0,5652
              0404 90 99 950                                                             0,8155
              0404 90 99 990                                                             0,9310
              0405 00 10 100                                                            —
              0405 00 10 200          I                                              1 1 7,20
              0405 00 10 300                                                         147,44
              0405 00 10 500                                                         151,22
              0405 00 10 700          I                                              155,00
              0405 00 90 100                                                         155,00
              0405 00 90 900          l                                              196,00
              0406 10 10 000          I                                                 —
              0406 10 90 000          l
              0406 20 90 100          l                                                 —
              0406 20 90 913                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                87,74
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       84,94
              0406 20 90 915                        028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                               116,99
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                               124,30
                                                    404                                  —
                                                     •**
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                               138,92
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990                                                            —
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                                                    036                                  —
                                                     038                                 —
                                                     400                                20,03
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                                                      ...
                                                                                        22,83
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 333/ 15
                                                (Em ECUs/WO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028                                —
                                                    032
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                —
            \                                        *"
                                                                                      48,68
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                                                    038                                —
                                                    400                               43,52
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                                                     ...
                                                                                      48,68
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
            l                                       400                               63,88
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                                                     ...
                                                                                      71,42
               0406 30 10 350                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                 —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                —
                                                                                      48,68
                                                     ...
               0406 30 10 400                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —  -
            \                                        400                              63,88
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                                                      ...
                                                                                      71,42
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                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              93,03
                                                     404
                                                                                     103,95
               0406 30 10 500          ||                                               —
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                                                     036                                —
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                                                                                       48,68
 ---pagebreak--- N ? L 333/ 16                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 11 . 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
                 0406 30 10 600                       028
                                                      032                                  —
              \                                       036                                  —
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                                                      400                                 93,03
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                                                                                         103,95
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                                                       404
                                                                                         103,95
                 0406 30 10 750                        028                                  —
                                                       032                                  —
              \                                        036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                               113,54
                                                       404                                  —
              l                                         ...
                                                                                         126,87
                 0406 30 10 800                        028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                               113,54
                                                       404                                  —
                                                        ...
                                                                                    '     126,87
                  0406 30 10 900                                                            —
                  0406 30 31 100                                                            —
                  0406 30 31 300                       028
                                             *         032                                   —
                                                       036                                   —
                                                        038                                  —
                                                        400                                 20,03
                                                        404                                  —
                                                         ...
                                                                                       .    22,83
                  0406 30 31 500                        028                                  —
                                                        032                                  —
                                                        036                                  —
                                                        038                                  —
                                                        400                                 43,52
                                                        404                                  —
                                                         ...
                                                                                            48,68
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 333/ 17
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404
                                                                                       48,68
               0406 30 31 730                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                63,88
                                                    404
                                                                                       71,42
               0406 30 31 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404
                                                                                       48,68
               0406 30 31 930                       028                                 _
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                63,88
                                                    404                                 _
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 950                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                93,03
                                                    404
                                                                                      103,95
               0406 30 39 100                                                           —
               0406 30 39 300                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404                                20,00
                                                     ...
                                                                                       48,68
               0406 30 39 500                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                                63,88
                                                    404                                28,00
                                                     ...
                                                                                       71,42
 ---pagebreak--- N? L 333 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 11 . 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 30 39 700                       028                                  —
                                                      032                                  —
              I                                       036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                                 93,03
              I                                       404                                  —
                                                       —
                                                                                        103,95
                 0406 30 39 930                       028                                  —
              f                                       032                                  —
                                                      036                                  —
              I                                       038                                  —
                                                      400                                 93,03
                                                      404                                  —
              l                                        ...
                                                                                        103,95
                 0406 30 39 950                       028                                  —
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                                                        ...
                                                                                        126,87
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                                                        ...
                                                                                         126,87
                 0406 40 00 100          ||                                                —
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                                                       032                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                               120,00
                                                       404                                 —
                                                        ...
                                                                                         126,51
                  0406 90 13 000                       028                                 —
                                                       032                                 —
              I                                        036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                               113,00
                                                       404                                 —
                                                         ...
                                                                                         159,34
                  0406 90 15 100                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
              I                                        038                                 —
                                                       400                               113,00
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                                                         ...
                                                                                         159,34
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 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 333/ 19
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               113,00
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                                                    404
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               0406 90 21 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038
                                                    400                               130,00
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            l                                       732                               139,68
                                                                                      151,68
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               0406 90 23 900                       028                                  —
            \                                       032                                  —
            \                                       036                                  —
                                                    038                                  —  .
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  _  .
                                                     732                              123,35
                                                                                      13535
               0406 90 25 100
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —   ■
                                                     400                                65,00
                                                     404                                 —
                                                     732                              123,35
                                                                                      135,35
               0406 90 27 100                                                            _
               0406 90 27 900                        028                                 —
                                                     032
                                                     036                                 —
                                                     038
                                                     400                                56,14
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       114,71
                0406 90 31 111                                                           —
                0406 90 31 119                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
                                                     400 :                              62,48
                                                     404                                16,00
                                                                                        89,96
 ---pagebreak--- N? L 333/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 11 . 89
                                                 (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino (")                 Montante das restituições
                0406 90 31 151                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 58,40
            \\                                       404                                 14,96
                                                      ...
                                                                                         83,83
                0406 90 31 159                                                            —
                0406 90 31 900                                                            —
                0406 90 33 111          !                                                 —
                0406 90 33 119                       028                                  —
                                                     032
            \                                        036                                   —
                                                      038                                 15,00
                                                      400                                62,48
            I                                         404                                 16,00
                                                       ...
                                                                                          89,96
                0406 90 33 151                        028                                  _
                                                      032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                                 58,40
                                                      404                                 14,96
                                                       ...
                                                                                          83,83
                 0406 90 33 159                                                            —
                 0406 90 33 911                                                            —
                 0406 90 33 919                       028                                  —
            l                                         032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                                  15,00
                                                      400                                 62,48
                                                      404                                  16,00
            \                                           ...
                                                                                          89,96
                 0406 90 33 951                       028                                   —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                                 58,40
                                                       404                                 14,96
                                                        ...
                                                                                           83,83
                 0406 90 33 959                                                             —
                 0406 90 35 110                                                             —
                 0406 90 35 190                        028                                  —
                                                       032                                  —    ■
            I                                          036                                 42,66
            \                                          400                               160,00
                                                       404                                 90,00
                                                         ...
                                                                                         158,54
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 333/21
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 35 910                                                           —
             0406 90 35 990                       028                                 —
                                                  032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               130,00
                                                  404
                                                                                    130,00
             0406 90 61 000                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                   036                               90,00
                                                  400                               190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
             0406 90 63 100                        028                                —
                                                   032                                 —
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                    ...
                                                                                    212,12
             0406 90 63 900                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                    165,00
             0406 90 69 100                                                            —
             0406 90 69 910                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
                                                   400                               150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                     165,00
              0406 90 69 990                                                           —
              0406 90 71 100                                                           —
              0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                   032                                13,50
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                87,23
                                                    404                                —
                                                                                      89,49
 ---pagebreak--- N ? L 333/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 11 . 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                     032                                20,00
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                96,18
             I                                       404                                 —
             I                                        ...
                                                                                        98,13
                0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                     032                                24,00
             I                                       036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               109,31
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       110,79
                0406 90 71 991                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
             l                                       400                               130,00
                                                     404
                                                                                       130,00
                0406 90 71 995                       028                                 27,50
                                                     032                                 27,50
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                      400                                65,00
             l                                        404
                                                                                       135,35
                0406 90 71 999          II                                                —
                0406 90 73 100          II                                                _
                0406 90 73 900                        028                                 —
             I                                        032                                 —
                                                      036                                42,66
                                                      400                              160,00
                                                      404                              120,00
                                                                                       151,00
                0406 90 75 100          \                                                 —
                0406 90 75 900                        028                                 —
                                                      032                                 —
             I                                        036                                 —
                                                      400                                65,00
                                                      404
                                                                                        125,96
                0406 90 77 100                        028                                24,00
             l                                        032                                24,00
                                                      036                                 —
             I                                        038                                 —
                                                      400                                58,77
                                                      404
                                                                                        110,79
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                     Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                    N? L 333/23
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (')                Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 _
                                                    400                                65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
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                                                     036                                 —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 75,00
                                                     404
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                                                      ...
                                                                                      135,35
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                56,14
                                                     404                                 —
            \                                         ...
                                                                                       114,71
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                                                     036                                 —
            I                                        038                                 —
                                                     400                               130,00
                                                     404                                 —
                                                       ...
                                                                                       130,00
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                0406 90 83 950                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     400                                 39,03
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                         47,97
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                                                      032                                 —
                                                      400                                39,03
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                                                        ...
                                                                                         47,97
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                                                        ...
                                                                                        158,54
 ---pagebreak--- N? L 333/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 11 . 89
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                  Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028                                  _
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                130,00
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                                                                                       130,00
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                                                    038                                  —
            l                                       400                                 65,00
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                                                    732                                123,35
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                                                                                       135,35
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            \                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 87,23
            1                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                        89,49
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                                                    032                                 20,00
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 96,18
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        98,13
               0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                    032                                 24,00
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                109,31
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       110,79
               0406 90 89 910                                                            —
               0406 90 89 951                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                 42,66
                                                    400                                160,00
                                                    404                                 90,00
                                                     ...
                                                                                       151,00
               0406 90 89 959                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038
                                                    400                                130,00
                                                    404                                  —
                                                    ...
                                                                                       130,00
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 333/25
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                74,00
            \                                       404                                 —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 89 972                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                39,03
                                                    404                                 —
            l                                        ...
                                                                                       47,97
               0406 90 89 979                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —    ■
                                                     038                                —    •
                                                     400                               74,00
                                                    404                                 —
                                                     732                              123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 89 990                                                           —
               0406 90 91 100          I                                                 —
               0406 90 91 300                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
            \                                        038                                 —
                                                     400                                21,46
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        21,06
               0406 90 91 510                        028                                 —
            I                                        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
            l                                        400                                37,62
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        35,97
                0406 90 91 550                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                45,81
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        43,62
                0406 90 91 900                                                           —
                0406 90 93 000                                                           —
                0406 90 97 000                                                           —
                0406 90 99 000         \_I                                               —
                2309 10 15 010                                                           —
                2309 10 15 100         II                                                —
                2309 10 15 200                                                           15,00
                2309 10 15 300                                                          20,00
                2309 10 15 400                                                          25,00
                2309 10 15 500                                                          30,00
                2309 10 15 700                                                          35,00
 ---pagebreak--- N ? L 333/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 11 . 89
                                               (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
              2309 10 15 900
              2309 10 19 010                                                             —
              2309 10 19 100                                                             —
              2309 10 19 200                                                           15,00
              2309 10 19 300                                                           20,00
              2309 10 19 400                                                           25,00
              2309 10 19 500                                                           30,00
              2309 10 19 600          \                                                35,00
              2309 10 19 700          I                                                37,50
              2309 10 19 800                                                           40,00
              2309 10 19 900                                                             —
              2309 10 70010           I                                                  —
              2309 10 70 100          I                                                15,00
              2309 10 70 200                                                           20,00
              2309 10 70 300          I                                                25,00
              2309 10 70 500                                                           30,00
              2309 10 70 600          I                                                35,00
              2309 10 70 700                                                           40,00
              2309 10 70 800                                                           44,00
              2309 10 70 900          ||                                                 —
              2309 90 35 010          I                                                  —
              2309 90 35 100                                                             —
              2309 90 35 200                                                            1 5,00
              2309 90 35 300          \\                                               20,00
              2309 90 35 400          ||                                               25,00
              2309 90 35 500          ||                                               30,00
              2309 90 35 700          \                                                35,00
              2309 90 35 900          II                                                 —
              2309 90 39 010          II                                                 —
              2309 90 39 100          Il                                                 —
              2309 90 39 200                                                            15,00
              2309 90 39 300          Il                                               20,00
              2309 90 39 400          ||                                               25,00
              2309 90 39 500          Il                                               30,00
              2309 90 39 600          li                                               35,00
              2309 90 39 700          \\                                               37,50
              2309 90 39 800                                                           40,00
              2309 90 39 900                                                             —
              2309 90 70 010                                                             —
              2309 90 70100                                                             15,00
              2309 90 70 200          ||                                               20,00
              2309 90 70 300          ||                                               25,00
              2309 90 70 500                                                           30,00
              2309 90 70 600                                                            35,00
              2309 90 70 700          l                                                40,00
              2309 90 70 800                                                           44,00
              2309 90 70 900                                                             —
 ---pagebreak--- 17. 11 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 333/27
            (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
                336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
                é indicado por ***.
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção dos referidos nos n?' 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
