17. 4. 1999            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 102/3
                                    REGULAMENTO (CE) N.o 795/1999 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Abril de 1999
                  que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                  ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo
                  nono concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
                                           no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              renciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de
Europeia,                                                       manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
                                                                seguimento ao concurso; que o ou os montantes das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do                garantias de transformação devem ser fixados em confor-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        midade;
comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) n.o 1587/96 (2), e, nomeadamente, os           lamento estão em conformidade com o parecer do
n.os 3 e 6 do seu artigo 6.o e o n.o 3 do seu artigo 12.o,      Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-                                 Artigo 1.o
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      Em relação ao vigésimo nono concurso especial no
tares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          âmbito do concurso permanente previsto pelo Regula-
Regulamento (CE) n.o 494/1999 (4), os organismos de             mento (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas,
intervenção procedem, por concurso, à venda de certas           bem como os montantes das garantias de transformação,
quantidades de manteiga que detêm e à concessão de uma          são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradas; que o
artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em                                  Artigo 2.o
conta as propostas recebidas para cada concurso especial,
é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
como um montante máximo da ajuda para a nata, a                 1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L  148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO  L  206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO  L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO  L  59 de 6.3.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- L 102/4          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 4. 1999
                                                             ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da
        manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
        respeita ao vigésimo nono concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente
                                           previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                Fórmula                                   A                       B
                                                                 Com           Sem       Com           Sem
                            Via de utilização
                                                               marcadores   marcadores marcadores   marcadores
             Preço                         Em natureza                                               
                          Manteiga
           mínimo
                           A 82 %
           de venda                        Concentrada                                               
                                           Em natureza                                               
                    Garantia
               de transformação
                                           Concentrada                                               
                         Manteiga A 82 %                           95           91         95           91
           Montante
                         Manteiga : 82 %                           92           88                     
           máximo
               da
                         Manteiga concentrada                     117          113        117          113
             ajuda
                         Nata                                                            40            38
                         Manteiga                                 105                    105           
           Garantia
          de transfor-   Manteiga concentrada                     129                    129           
            mação
                         Nata                                                            44           
