15. 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 97/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 839/94 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Abril de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 13 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n?  L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 í5) JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 97/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 4. 94
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2° período       3? período
                   Código NC
                                             4                   5                  6                 7
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                   1102 10 00                0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6               7            8
                   1107 10 11              0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 10 91              0              0                0               0            0
                   1107 10 99              0              0                0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0
