L 297/26               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 11. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2401/98 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Novembro de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base
                                                  de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu-
Europeia,                                                       lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
                                                                significativo da quantidade de produto de base incorpo-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                rado, de facto, no produto transformado;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que, no que diz respeito às raízes de
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do           mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
seu artigo 13ë,                                                 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu-
                                                                reza e a origem destes produtos, não necessita actual-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         relação a determinados produtos transformados à base de
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               cereais, a fraca importância da participação da Comuni-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              dade no comércio mundial não torna actualmente neces-
2072/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 13ë,         sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
mento (CEE) në 1766/92 e do artigo 13ë do Regulamento           exigências específicas de determinados mercados podem
(CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou os            tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             a certos produtos, segundo o seu destino;
artigo 1ë destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
exportação;                                                     por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-            Considerando que certos produtos transformados à base
mento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser fixadas        de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
tomando em consideração a situação e as perspectivas de         que pode dar origem à concessão de uma restituição que
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,         não corresponde à qualidade do produto; que é conveni-
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         ente especificar que estes produtos, que contêm amido
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       exportação;
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        lamento estão em conformidade com o parecer do
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico       Comité de Gestão dos Cereais,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur-
bações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1518/95 da
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2993/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4ë, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição em                                      Artigo 1ë
relação a estes produtos;
                                                                As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.                           (CEE) në 1766/92 e no në 1, alínea c), do artigo 1ë do
(3) JO  L 329  de 30. 12. 1995, p. 18.                          Regulamento (CE) në 3072/95 e submetidos ao Regula-
(4) JO  L 265  de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO  L 147  de 30. 6. 1995, p. 55.                           mento (CE) në 1518/95 são fixadas em conformidade com
(6) JO  L 312  de 23. 12. 1995, p. 25.                          o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 6. 11. 98                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 297/27
                                                                      Artigo 2ë
                      O presente regulamento entra em vigor em 6 de Novembro de 1998.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1998.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1998, que fixan as restituições à
                                 exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                 Montante das
          Código do produto                                                               Código do produto
                                                  restituições                                                                 restituições
        1102 20 10 9200 (1)                          71,26                              1104 23 10 9100                           76,35
        1102 20 10 9400 (1)                          61,08                              1104 23 10 9300                           58,54
        1102 20 90 9200 (1)                          61,08                              1104 29 11 9000                           23,97
        1102 90 10 9100                              68,15                              1104 29 51 9000                           23,50
        1102 90 10 9900                              46,34                              1104 29 55 9000                           23,50
        1102 90 30 9100                              77,29                              1104 30 10 9000                            5,88
        1103 12 00 9100                              77,29                              1104 30 90 9000                           12,73
        1103 13 10 9100 (1)                          91,62                              1107 10 11 9000                           41,83
        1103 13 10 9300 (1)                          71,26                              1107 10 91 9000                           80,87
        1103 13 10 9500 (1)                          61,08                              1108 11 00 9200                           47,00
        1103 13 90 9100 (1)                          61,08                              1108 11 00 9300                           47,00
                                                                                        1108 12 00 9200                           81,44
        1103 19 10 9000                              49,06
                                                                                        1108 12 00 9300                           81,44
        1103 19 30 9100                              70,42
                                                                                        1108 13 00 9200                           81,44
        1103 21 00 9000                              23,97
                                                                                        1108 13 00 9300                           81,44
        1103 29 20 9000                              46,34
                                                                                        1108 19 10 9200                           47,12
        1104 11 90 9100                              68,15
                                                                                        1108 19 10 9300                           47,12
        1104 12 90 9100                              85,88                              1109 00 00 9100                            0,00
        1104 12 90 9300                              68,70                              1702 30 51 9000 (2)                       92,06
        1104 19 10 9000                              23,97                              1702 30 59 9000 (2)                       70,48
        1104 19 50 9110                              81,44                              1702 30 91 9000                           92,06
        1104 19 50 9130                              66,17                              1702 30 99 9000                           70,48
        1104 21 10 9100                              68,15                              1702 40 90 9000                           70,48
        1104 21 30 9100                              68,15                              1702 90 50 9100                           92,06
        1104 21 50 9100                              90,86                              1702 90 50 9900                           70,48
        1104 21 50 9300                              72,69                              1702 90 75 9000                           96,47
        1104 22 20 9100                              68,70                              1702 90 79 9000                           66,96
        1104 22 30 9100                              73,00                              2106 90 55 9000                           70,48
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) në 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
      L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
