N? L 48/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 2. 90
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 471/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Fevereiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Económica Europeia,                                               mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   conhecidos ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 339/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                                    Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      nos n?$ 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            n? 2681 /83 da Comissão O constam dos anexos.
n? 380/90 (4),
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               1990/1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
lamento (CEE) n? 339/90 da Comissão f), alterado pelo             mado ou substituído com efeitos a contar de 24 de Feve­
Regulamento (CEE) n? 398/90 (8) ;                                 reiro de 1990, para se ter em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­           medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à       1990/1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda             máximas garantidas.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                     Artigo 2?
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas              reiro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)  JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O    JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4)  JO n?  L 41 de 15. 2. 1990, p. 16.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 f) JO n! L 37 de 9. 2. 1990, p. 14.                               (">) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n ? L 42 de 16. 2. 1990, p. 50.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   24. 2 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 48/39
                                                                             ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                               2                3                  4                  5                 6                70
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,170             1,170             1,770
      — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000             0,000
      — outros Estados-membros                                25,404           25,482             25,469             25,813            23,047            22,000
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                       \                                     I
          —   R. F. da Alemanha (DM)                          60,25            60,44              60,41              61,26             54,79             52,50
          —   Países Baixos (Fl)                              67,01            67,22              67,18              68,09             60,79             58,23
          —   UEBL (FB/Flux)                               1 226,68         1 230,45          1 229,82            1 246,43          1 112,87          1 062,31
          —   França (FF)                                    193,48           194,05            193,91              196,58            174,86            166,90
          —   Dinamarca (Dkr)                                226,86           227,56            227,44              230,51            205,81            196,28
          —   Irlanda (£ Irl)                                 21,534           21,598             21,582             21,879            19,462             18,576
          —   Reino Unido (£)                                 16,368            16,405            16,353             16,579            14,311             13,762
          —   Itália (Lit)                                42 489          42 613            42 577              43 168            38 322             37 856
          —   Grécia (Dr)                                  4 505,65        4 513,93           4 476,77            4 524,49          3 907,29          4 283,60
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89              178,89            178,89            270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 578,40        3 590,64           3 587,15            3 633,35          3 214,05          3 122,45
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00              0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 286,33         5 301,07          5286,79             5 341,02          4 769,22          4 710,31
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 48 /40                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       24. 2. 90
                                                                           ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
1                                                             2                3                 4                   5                 6                 70
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                 3,670            3,670             3,670               3,670             3,670              4,270
     — Portugal                                                2,500            2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                27,904           27,982            27,969              28313             25,547             24,500
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —    R. F. da Alemanha (DM)                          66,15            66,34             66,32               67,16             60,69              58,40
        —    Países Baixos (Fl)                              73,61            73,81             73,78               74,69             67,39              64,83
        —    UEBL (FB/Flux)                               1 347,40         1 351,17         1 350,54             1 367,15          1 233,59          1 183,03
        —    França (FF)                                    212,72           213,30            213,16              215,82            194,10             186,14
        —    Dinamarca (Dkr)                                249,18           249,88            249,76              252,84            228,14             218,61
        —    Irlanda (£ Irl)                                 23,676           23,740            23,724              24,021            21,603             20,717
        —    Reino Unido (£)                                 18,129            18,166            18,114             18,340            16,071              15,537
        —    Itália (Lit)                                46 739          46 863            46 827              47 418            42 572             42196
        —    Grécia (Dr)                                  4 985,59         4 993,87         4956,70              5 004,43         4 387,23           4 807,38
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13            561,13              561,13            561,13             652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 960,64         3 972,88         3 969,39            4 015,59           3 596,29          3 504,69
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40            499,40              499,40            499,40             512,33
         — num outro Estado-membro (Esc)                  5 785,73         5 800,47          5 786,19            5 840,43          5 268,62           5 222,64
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   24. 2. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 48/41
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                             2                       3                    4                  5                    6
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890              6,890                6,890
      — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              34,441                  34,572               34,703             34,814               28,494
  2. Ajudas finais :                                                      \                                          \
      a) Sementes colhidas e transformadas         Il                                                                \
          em (') :                                 Il\                                                               \
          — R F da Alemanha (DM)                            81,61                   81,92                82,23              82,53                67,75
          — Países Baixos (Fl)                              90,85                   91,20                91,54              91,83                75,16
          — UEBL (FB/Flux)                               1 663,05                1 669,38            1 675,70           1 681,06              1 375,89
          — França (FF)                                    262^1                   263,90              264,88              265,71               216,09
          — Dinamarca (Dkr)                                307,56                  308,73              309,90              310,89               254,45
          — Irlanda (£ Irl)                                 29,262                  29,372               29,481             29,573               24,050
          — Reino Unido (£)                                 22,640                  22,714               22,774             22,802               17,619
          — Itália (Lit)                                57 809                 58 023               58 238             58 417               47 347
          — Grécia (Dr)                                  6 217,71                6 236,22            6 227,97           6 221,14              4 810,91
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                   l                      I                   Il
          transformadas :                          \                                                                 \
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 262,55                4 282,87            4 301,03           4 311,39              3 353,35
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                  l                                          Il
          transformadas :                                                 IlII\
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 696,48                7 722,41            7 737,39           7 742,77              6 407,06
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 528,26                7 553,63            7 568,28           7 573,54              6 267,02
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 4 232,66                4 252,98            4 271,14           4 281,50              3 323,45
  4. Ajudas especiais :                            Il                                            \
      — em Portugal (Esc)                                7 528,26                7 553,63            7 568,28           7 573,54              6 267,02
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
\                                                 2                     3                    4                  5                6                  7
  DM                                            2,042380              2,038340             2,033810          2,030040         2,030040           2,019290
  Fl                                            2,300220              2,297120             2,293080          2,289370          2,289370          2,277770
  FB/Flux                                      42,675200            42,663700             42,641200         42,617600       42,617600           42,551900
  FF                                            6,934730              6,934460             6,934140          6,935510          6,935510          6,935670
  Dkr                                           7,881100              7,889470             7,899810          7,906840         7,906840           7,930470
  £Irl                                          0,769968              0,769952             0,770015          0,769905         0,769905           0,771407
  £                                             0,716705              0,718972             0,721319          0,723351         0,723351           0,729327
  Lit                                       1 514,91            1 517,10              1 519,92          1 521,75         1 521,75           1 527,18
  Dr                                          192,56900 ;         193,69300             195,68200 =        197,23000       197,23000          203,16400
  Esc                                         180,05200            180,69000            181,63300          182,62900       182,62900           185,74900
  Pta                                         131,92900            132,27500            132,70900          133,08900       133,08900           134,28100
