13.9.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 231/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1931/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Setembro de 2000
              que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
                                   para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
                                                                             a ovalbumina.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    O controlo regular dos dados nos quais se baseia a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                            determinação dos preços representativos para os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-                 produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos
zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última                  ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                  necessário alterar os preços representativos de certos
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                  produtos, atendendo às variações e preços consoante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do                            origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       preços representativos.
organização comum de mercado no sector da carne de aves de            (3)    Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta
capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    alteração o mais rapidamente possível.
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                                     (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do                            Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) n.o 2916/95, e, nomeadamente, o n.o 4 do
seu artigo 3.o,                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo
                                                                      anexo do presente regulamento.
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (6), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 1506/2000 (7), estabelece as normas de execução do
        regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Setembro de
        importação, e fixa os preços representativos nos sectores     2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L  282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L  145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L  172 de 12.7.2000, p. 19.
 ---pagebreak--- L 231/8           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13.9.2000
                                                                  ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que fixa os preços representativos nos sectores da
        carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
                                                                 «ANEXO I
                                                                                                  Garantia
                                                                                     Preço       referida no
                                                                                                             Origem
              Código NC                     Designação das mercadorias           representativo    n.o 3 do
                                                                                                                (1)
                                                                                 euros/100 kg     artigo 3.o
                                                                                                euros/100 kg
             0207 12 90       Frangos congelados, apresentação 65 %                  99,2              6      01
             0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-    254,1             14      01
                              lados
                                                                                    258,4             13      02
             0207 14 70       Outras partes de galinha, congeladas                  230,0             16      01
             1602 32 11       Preparações não cozidas de galo ou de galinha         271,5              5      01
                                                                                    270,1              5      02
        (1) Origem das importações:
            01 Brasil,
            02 Tailândia.»
