N ? L 39 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14 . 2 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 318/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1986
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              sejam mais favoraveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conta nomeadamente :
Económica Europeia,
                                                                   a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma             b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
organização comum de mercado no sector do leite e dos                  países terceiros, nos países terceiros de destino ;
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeada­           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
mente, o n ? 7 do seu artigo 17?,
                                                                       subsídios concedidos por esses países ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?                Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
804/68 , a diferença entre os preços no comércio interna­         (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
cional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regula­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
mento e os preços destes produtos na Comunidade pode               necessária a diferenciação da restituição em relação aos
ser coberta por uma restituição à exportação ;                     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   804/68 , consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?
876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que estabe­           Considerando que o n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
lece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as regras         (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e      vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
aos critérios de fixação dos seus montantes (3), alterado          relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
pelo Regulamento (CEE) n? 2429/72 (4), as restituições à           ção bem como o montante desta restituição ; que, no
exportação em relação aos produtos referidos no artigo 1 ?         entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
do Regulamento (CEE) n ? 804/68 , exportados no seu                mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
estado natural, devem ser fixadas tomando-se em conside­
ração :                                                            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  mento (CEE) n ? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi
      internacional ,                                              dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3812/85 (é), a restituição
                                                                   concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
— os custos de comercialização e os custos de transporte           da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            elementos, um para ter em conta a quantidade de
      até aos portos ou outros locais de exportação da             produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
      países de destino,                                           elemento só é tomado em consideração se a sacarose
— os objectivos da organização comum de mercado no                 adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das            Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
      trocas comerciais,                                           ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                 comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
      Comunidade ,                                                 igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
                                                                   fixado em relação a 1 00 quilogramas de produto inteiro ;
—> o aspecto económico das exportações previstas ;                 que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
                                                                    B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do              base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade              que este montante de base é igual à restituição a fixar em
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que          relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                    produto inteiro ;
C) JO n? L 148, de 28 . 6. 1968, p. 13.
$ JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(,3) JO n? L 155, de 3 . 7. 1968 , p. 1 .                          O JO n ? L 368 , de 20. 12. 1985, p. 3 .
  4) JO n? L 264, de 23 . 11 . 1972, p. 1 .                         6 JO n ? L 223, de 8 . 8 . 1981 , p. 10 .
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­               das restituições aquando das mudanças de campanha ; que
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o                estas disposições prevêem a diferenciação das restituições
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­            em função da data de fabrico dos produtos ;
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma                ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
organização comum de mercado no sector do açúcar (') ;               lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
                                                                     Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar               tantes do anexo do presente regulamento ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Considerando qua as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             do Leite e dos Produtos Lácteos,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
      1676/85 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                                             Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     ciente acima referido ;                                         do Regulamento (CEE) n ? 804/68 em relação aos
                                                                     produtos são fixadas nos montantes constantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao           2.     Não é fixada qualquer restituição relativamente às
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                 exportações para a zona E em relação aos produtos das
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer           posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes           comum .
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não
beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 (3)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2881 /84 (4), previu            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 disposições complementares no que respeita à concessão              reiro de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO  n? L  177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L  164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO  n? L  91 , de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 (4) JO  n? L  272, de 13 . 10 . 1984, p. 16.
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                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições a exportação no
                                                   sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                    Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                          0110 05                  7,15
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                        0110 15                 10,34
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %               0110 20                 13,34
                            b) Outros :                     .
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                          0110 25                  7,15
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                        0110 35                 10,34
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %               0110 40                 13,34
                       II . Outros :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :                                      I
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5 %                                                   0130 10                  7,15
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                 0130 22                 10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0130 31                 13,34
                                2. Superior a 4 %                                                     0140 00                 15,34
                            b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5 %                                                   0150 10                  7,15 .
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                 0150 21                 10,34
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0150 31                 13,34
I                                2. Superior a 4 %                                                    0160 00                 15,34
 ---pagebreak--- 14. 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 39/27
                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta                                  Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.01        ex B. outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias gordas (') :
(cont.)
                      ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     10 %                                                         0200 05                  19,34
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                     0200 1 1                29,13
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                 43,12
                           II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 %
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     35 %                                                         0300 12                  51,11
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                     inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                  79,09
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20                  87,09
                          III. Superior a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     68 %                                                         0400 1 1                 99,08
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                     inferior ou igual a 80 %                                     0400 22                145,04
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30                169,02
04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar (2) :
                  II. Leite e natay, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                          1 . Inferior ou igual a 1 ,5 %                                          0620 00                  85,86
                          2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      11 %                                                        0720 00                  85,86
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                    0720 20                100,23
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                      inferior ou igual a 25 %                                    0720 30                 106,88
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %           0720 40                116,10
                           3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      28 %                                                         0820 20                117,16
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                118,39
 ---pagebreak--- N ? L 39/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14. 2. 86
                                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                        Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(cont.)
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                        0920 10                120,15
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    0920 30                130,64
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                    0920 40                134,28
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                    0920 50                147,09
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                    0920 60                155,95
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                165,04
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00                  85,86
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            11 %                                                       1120 10                  85,86
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                           inferior ou igual a 17 %                                    1120 20                100,23
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                            inferior ou igual a 25 %                                    1120 30               106,88
l                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40               116,10
                3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            28 %                                                        1220 20                117,16
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                118,39
                4. Superior a 29 % :                                                              l
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            41 %                                                        1320 10                120,15
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                             inferior ou igual a 45 %                                   1320 30                130,64
                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                             inferior ou igual a 59 %                                   1320 40                134,28
                      (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                             inferior ou igual a 69 %                                   1320 50                147,09
                      (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                             inferior ou igual a 79 %                                    1320 60               155,95
                      (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1320 70               165,04
 ---pagebreak--- 14. 2 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 39 /29
                                                                             (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                               Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(cont)
                  a) Em embalagens de uso imediato de contçúdo líquido inferior ou
                      igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                      igual a 1 1 % :
                      1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                           e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                           (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 12                  —
                                 (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 13,34
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 50                  19,38
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %                1420 60                24,59
                                 (33) Superior a 7,4 %                                          1420 70                30,65
                       2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                            (aa) Inferior a 15 % em peso                                        1520 10                 25,13
                            (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                               1520 20                 36,34
                   b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                            gorda :
                            (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :
                                  ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1620 70                   —
                                   (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 00                  13,34
                                   (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %             1630 10                25,13
                                   (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %               1630 20                 31,13
                                   (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %               1630 30                 51,11
                                   (66) Superior a 39 %                                          1630 40                 87,09
                                                                                                                                  <
                             (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                    matérias gordas :
                                    (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1630 50                 19,38
                                    (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 24,59
                                    (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                 30,65
                                    (44) Superior a 8,9 %                                         1630 80                36,34
                        2. Superior a 45 %                                                        1720 00                 99,08
 ---pagebreak--- N ? L 39/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 2 . 86
                                                                            (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                            Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00              0,8586 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                      ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 1 1 %                                 2320 10              0,8586 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 11 % e inferior ou igual a 17 %                2320 20              1,0023 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,0688 (4)
                                                                                                                     por kg
                                     (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                           2320 40              1,1610 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 cc) Superior a 27 % :
                                      ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                  2420 10              1,1716 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                           2420 20              1,3064 (4)
                                                                                                                     por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas               I
                                 aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2520 00              0,8586 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :          i
                                      ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 1 1 %                                 2620 10              0,8586 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 11 % e inferior ou igual a 17%                 2620 20              1,0023 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30              1,0688 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (44) De teor, em peso de matérias gordas superior a
                                             25 %                                             2620 40              1,1610 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 cc) Superior a 27 % :                                      I
                                      ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                  2720 10              1,1716 (4)
                                                                                                                     por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                           2720 20              1,3064 (4)
                                                                                                                     por kg
 ---pagebreak--- 14. 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 39/31
                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.02          ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(cont.)                 ou em pó :
                        ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                               rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                               gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                               ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :          I
                                     (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor,- em peso de
                                           matérias gordas :                                     I
                                           (11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11                -    0
                                                                                                                         por kg
                                           (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1334 (4)
                                                                                                                         por kg
                                     (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        2810 15               22,36 0
                               (2) De teor, em peso, ,de matérias gordas superior a 6,9 %
                                     e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                     superior a 15 % em peso                                      2810 20               37,83 0
                            b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                         (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70                22,36 0
                                         (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                em peso                                           2910 76                37,83 0
                                         (cc) De teor, em peso, de matérias gordas supérior a
                                                9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                em peso                                            2910 80              0,2713 (4)
                                                                                                                          por kg
                                         (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                21 % e inferior ou igual a 39 %                    2910 85              0,5111 (4)
                                                                                                                          por kg
                                         (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                39 %                                               2910 90              0,8709 (4)
                                                                                                                          por kg
                                      2. Superior a 45 %                                           3010 00              0,9908 (4)
                                                                                                                          por kg
 04.03       Manteiga :
             ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :               I
                      (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 %                                                       3110 03              137,19 (10)
                     (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 %                                                       3110 16              172,60 (10)
 ---pagebreak--- N ? L 39/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14 . 2 . 86
                                                                             (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
    comum
04.03               (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(cont.)                    inferior a 82 %                                                     3110 22              177,02 (10)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual superior a 82 %             3110 32              181,45 (10)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     (I) Inferior ou igual a 99,56 % 99,5 %                                    3210 10              181,45 (10)
                   (II) Superior a 99,5 %                                                      3210 20            240,80 (10)(n)
04.04        Queijo e requeijão (6) :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                     (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                          peso líquido inferior a 75 Kg                                        3800 40
                          relativamente às exportações para :
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                          71,91
                         — a zona E                                                                                     8,83
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         143,04
                   (II) Não especificados                                                      3800 60
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                          71,91
                         — a zona E                                                                                     8,83
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                         143,04
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                   excepção do roquefort                                                       4000 00
                    relativamente às exportações para :
                   — Áustria
                   — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                                90,34
                   — a zona E                                                                                          10,00
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Áustrália                                                                                       25,78
                   — os outros destinos                                                                               115,99
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                     I. Inferior ou igual a 36 % de teor em matérias gordas, em peso, de
                         matéria seca :
                         ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                 seca :
                                 ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                            10,05
                                       — a zona E                                                                       2,38
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            20,24
 ---pagebreak--- 14 . 2. 86               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 39 /33
                                                               (em ECUs/JOO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                                                                       Código
    aduaneira            Designação das mercadorias                                             Montante da restituição
     comum
04.04         (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                     4410 10
(cont.)            relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                  21,85
                   — a zona E                                                                             4,99
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                  43,96
              (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                   em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                          4410 20
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           21,85
                          — a zona E                                                                       4,99
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           43,96
                   (bb) Igual ou superior a 20 %                                 4410 30
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           32,12
                          — a zona E                                                                       7,34
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           63,98
               (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                    em peso, de matéria seca :
                    (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           21,85
                          — a zona E                                                                       4,99
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                           — os outros destinos                                                          43,96
                    (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %               4410 50
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           32,12
                           — a zona E                                                                       7,34
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                           63,98
                     (cc) Igual ou superior a 40 %                                4410 60
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           46,72
                           — a zona E                                                                     10,66
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                           94,00
 ---pagebreak--- N ? L 39/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14 . 2 . 86
                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                           Designação das mercadorias                         Código       Montante da restituição
    comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                         ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                4510 10
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Áustria
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           21,85
                                 — a zona E                                                                       4,99
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                                           43,96
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                  4510 20
                                 relativamente às exportações para :
                               < — a Áustria
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           32,12
                                 — a zona E                                                                       7,34
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                                           63,98
                         (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                  4510 30
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Áustria
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           46,72
                                 — a zona E                                                                      10,66
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                                           94,00
                          (4) Igual ou superior a 46 % e inferior .. r5 %                4510 40
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Áustria
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Anov n 1                                          46,72
                                 — a zona E                                                                      10,66
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                                            94,00
                          (5) Igual ou . superior a 55%                                   1510 50
                                  relativamente às exportações para :
                                 — a Áustria
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                            55,43
                                 — a zona E                                                                      12,65
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                                         111,52
             II. Superior a 36 %                                                          4<10 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                                           55,43
                  — a zona E                                                                                     12,65
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                 i
                                                                                                                111,52
 ---pagebreak--- 14 . 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 39 /35
                                                                           (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                         Designação das mercadorias                               Código       Montante da restituição
     comum
04.04         E. Outros :
(cont.)          I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                           ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                               145,00
                                 — a zona E                                                                         110,00
                                 — o Canadá                                                                          80,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                           90,00
                                 — os outros destinos                                                               182,82
                           (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                 partir de leite de ovelha                                    4710 17
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                               165,00
                                 — a zona E                                                                         160,00
                                 — o Canadá                                                                         102,52
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                          105,03
                                 — os outros destinos                                                               209,94
                           (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                 soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                 seca igual ou superior a 30 %                                4710 22
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                               100,00
                                 — a zona E                                                                           50,00
                                 — o Canadá                                                                           50,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                            60,00
                                 — os outros destinos                                                               134,36
                        b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                            ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                     matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a ÁusUia
                                     — a zona D, Ceuta, Melilha é Andorra                                             65,33
                                     — a zona E
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Ausrália                                                                     32,27
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                            148,76
                            ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca Ç) :
                                     (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                           OJ superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                           queijos fabricados a partir do soro)                5120 12
                                           I Nativamente às exportações para :
                                           — a Áustria
                                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                       43,77
                                           — a zona E                                                                  10,38
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia                                                   13,50
                                           — a Suíça
                                           — os outros destinos                                                        78,89
                                                                                            I           I
 ---pagebreak--- N ? L 39 /36   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14 . 2 . 86
                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta    Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                  em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                  partir do soro)                                       5120 16
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           48,28
                  — a zona E                                                                     11,33
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                      20,00
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                           97,19
             (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                   teor, em peso, de água na matéria não gorda
                   inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                   queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                           54,86
                  — a zona E                                                                     12,71
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                      24,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                         110,44
             (dd) Igual ou superior a 39 % :
                   ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                          ragusano :
                          (aaa) Provolone                                5120 32
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                      Andorra                                                     98,00
                                  — a zona E                                                 '  110,00
                                  — o Canadá                                                      80,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                       42,66
                                  — os outros destinos                                          149,30
                          (bbb) Outros                                   5120 36
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                      Andorra                                                     82,54
                                  — a zona E
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                          122,16
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                           gouda, havarti, maribo, sams0, tilsit         5120 44
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   82,54
                           — a zona E
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Austrália                                                          32,61
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                  122,16
 ---pagebreak--- 14 . 2 . 86   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 39/37
                                                     (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira Designação das mercadorias                                 Código       Montante da restituição
     comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(cont.)                saint-nectaire, saint-paulin, taleggio           5120 54
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                    82,54
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                   105,58
                  (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                      5120 58
                        relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                    65,33
                        — a zona E                                                               8,83
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                          31,93
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                  122,93
                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                        matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha                         5120 60
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                        5,35
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                            37,78
                        (bbb) Outros                                     5120 65
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                        5,35
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                            37,78
                   (66) Feta                                             5120 82
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   48,58
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                   92,07
                   (77) Colby, monterey                                  5120 83
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                    65,33
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                           31,93
                         — a Suíça
                          — os outros destinos                        i
                                                                                               122,93
 ---pagebreak--- N ? L 39 /38                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 2. 86
                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias                                Código       Montante da restituição
    comum
04.04                         . (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri­
(cont.)                              cados exclusivamente a partir de leite de
                                     ovelha e/ou de cabra                            5120 84
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra                                   98,00
                                     — a zona E                                                            110,00
                                     — o Canadá                                                             80,00
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça                                                              42,66
                                     — os outros destinos                                                  149,30
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                            a 52%                                    5120 87
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                                Andorra                                                     65,33
                                            — a zona E
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia
                                            — a Austrália                                                   31,93
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                           122,93
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                            a 62 %                                   5120 92
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona D, Ceuta, Melilha e
                                                Andorra                                                     82,54
                                            — a zona E
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                            — a Austrália                                                   32,61
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                           122,16
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) Ç) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                            — a zona E
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                             22,07
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :                                 i           i
 ---pagebreak--- 14. 2. 86              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 39 /39
                                                              (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
    comum
04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 20
(cont.)                      relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                             — a zona E
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                       29,68
                      (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                              relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                              — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                              — a zona E
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein a Suíça
                              — os outros destinos                                                      36,24
                 (cc) Outros                                                    5121 40                  —
             2 . Outros :
                 (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                       peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                       — a zona E
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — o Liechtenstein e a Suíça
                       — os outros destinos                                                              22,07
                 (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
                       matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                       igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                       peso da matéria seca :
                       (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                               — o Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                      29,68
                        (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona D, Ceuta, Melilha e Andorra
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — Liechtenstein e a Suíça                                                   —   f
                                — os outros destinos                                                      36,24
                  (cc) Outros                                                     5121 80                  —
 ---pagebreak--- N ? L 39/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14 . 2 . 86
                                                                               (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                               Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.04           ex II . Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
(cont).
                        ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                               superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                               peso e de teor em peso de matérias secas :
                               ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                  5310 05
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                                73,61
                               (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                    5310 11
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                                98,15
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                    5310 22
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               104,27
                                (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               116,55
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (') :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
I                           a) que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :                  I
                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                     superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                      de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                      seja (8) :
                                      (aa) Inferior a 30 %                                        5700 13
                                      (bb)  Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5700 23                  1,76
                                      (cc)  Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5700 33                  2,34
                                      (dd)   Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %           5700 42                  2,93
                                      (ee)  Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5700 52                  3,52
                                      (ff)  Igual ou superior a 70 %                              5700 62                  4,10
 ---pagebreak--- 14. 2. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 39/41
                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta                                                                               Código        Montante da restituição
   aduaneira                      Designação das mercadorias
    comum
23.07                   (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(cont.)                     superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                           granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                             (aa) Inferior a 30 %                                        5800 13
                             (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5800 23                  1,76
                             (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5800 32                  2,34
                             (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5800 42                  2,93
                             (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5800 52                  3,52
                             (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %             5800 62                  4,10
                             (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %             5800 72                  4,40
                             (hh) Igual ou superior a 80 %                               5800 82                  4,69
             ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                    glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                    veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                    contenham en peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e cujo
                    teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do
                    soro) seja (8) :
                    (a)  Igual   ou superior a 30 %    e inferior a 40 %                 5900 01                 25,76
                    (b)  Igual   ou superior a 40 %    e inferior a 50 %                 5900 05                 34,34
                    (c)  Igual   ou superior a 50 %    en inferior a 60 %                5900 12                 42,93
                    (d)  Igual   ou superior a 60 %    e inferior a 70 %                 5900 22                 51,52
                    (e)  Igual   ou superior a 70 %    e inferior a 80 %                 5900 32                 60,10
                    (f)  Igual   ou superior a 80 %    e inferior a 88 %                 5900 42                 68,69
                    (g)  Igual   o superior a 88 %                                       5900 52                 75,56
 ---pagebreak--- N ? L 39/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14 . 2 . 86
(') Não será concedida qualquer restituição quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
     adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
     foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
     da lactose adicionados .
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
     ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e nomeadamente
     — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
     da lactose adicionados .
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
         da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor em lactose do soro adicionado .
(*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (6) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Q A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente de salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó desnatado,
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos,
          adicionados, bem como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado
          por 100 quilogramas de produto acabado.
 (9) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
      peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Montante aplicável unicamente nos casos referidos nos n?s 3 a 5 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2729/81 .
      Todavia :
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2268/84 ou do Regulamento
          (CEE) n? 2278/84, o montante da restituição será diminuído de 25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,
      — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2956/84, o montante da resti­
          tuição é aquele em aplicação a 18 de Junho de 1985.
 (") O montante da restituição indicado é igualmente aplicável ao ghee exportado em conformidade com as disposições do Regulamento
       (CEE) n ? 2278 /84.
  N/3 : As zonas A, B, C, D e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n ? 2283 / 81 .
  Para o cálculo do teor, cm peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lacteas.
