N ? L 130/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1377/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              (6)>
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1090/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1246/91 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1090/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 1090/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados     de  acordo  com    os  montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 9.                            o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 27.                           (é) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 5. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 130/ 59
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
                                                                           \
               1702 20 10 -                           0,4230
               1702 20 90                             0,4230
               1702 30 10                               —
                                                                                            52,98
               1702 40 10                               —
                                                                                            52,98
               1702 60 10                               —
                                                                                            52,98
               1702 60 90                             0,4230
               1702 90 30                               —
                                                                                           52,98
               1702 90 60                             0,4230
               1702 90 71                             0,4230
               1702 90 90                             0,4230
              2106 90 30                                —
                                                                                           52,98
              2106 90 59                              0,4230                                 —
