
   
               2.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 357/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2064/2004 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2004
   relativo à suspensão da pesca do peixe-espada preto pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (2), estabelece quotas de peixe-espada preto para 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha atingiram a quota atribuída para 2004. A Espanha proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 3 de Novembro de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As capturas de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha esgotaram a quota atribuída a Espanha para 2004.
   É proibida a pesca de peixe-espada preto nas águas da zona CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), por navios arvorando pavilhão da Espanha ou registados em Espanha, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 3 de Novembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 356 de 31.12.2002, p. 1.
   