14. 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 11 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 72/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                          lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
nização comum de mercado no sector do leite e dos                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                 importações com proveniência de Portugal, incluindo os
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4137/88 da Comis­
são (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 4137/88 aos preços de que a              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos               de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989..
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 O JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
 O JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- Nt L 11 /12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 1,89
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                          15,95
                     0401 10 90         II                                               14,74
                     0401 20 11                                                          22,38
                     0401 20 19                                                          21,17
                     0401 20 91         II                                               28,12
                     0401 20 99                                                          26,91
                     0401 30 11­        II                                               73,32
                     0401 30 19                                                          72,1 1
                     0401 30 31         II                                             142,16
                     0401 30 39         II                                             140,95
                     0401 30 91         I                                              239,73
                     0401 30 99
                                        I                                              238,52
                     0402 10 11         I                                              107,28
                     0402 10 19         I                                              100,03
                     0402 10 91                       (')                       1,0003 / kg + 29,21
                     0402 10 99                       0                         1,0003 / kg + 21,96
                     0402 21 11
                                        ll                                             150,94
                     0402 21 17         Il                                             143,69
                     0402 21 19         Il                                             143,69
                     0402 21 91         Il                                             192^6
                     0402 21 99         ll                                             185,71
                     0402 2911                       C)(3)                      1,4369 / kg + 29,21
                     0402 29 15                       (')                       1,4369 / kg + 29,21
                     0402 29 19                       (')                       1 ,4369 / kg + 21,96
                     0402 29 91                       (')                       1,8571 / kg + 29,21
                     0402 29 99                       (')                       1,8571 / kg + 21,96
                     0402 91 11         I                                                31,42
                     0402 91 19         I                                                31,42
                     0402 91 31         I                                                39,27
                     0402 91 39         I                                                39,27
                     0402 91 51         II                                             142,16
                     0402 91 59         II                                              140,95
                     0402 91 91                                                        239,73
                     0402 91 99         II                                             238,52
                     0402 99 11         I                                                53,76
                     0402 99 19         II                                               53,76
                     0402 99 31                       (')                       1,3853 / kg + 25,59
                     0402 99 39                       (')                       1,3853 / kg + 24,38
                     0402 99 91                       (')                       23610 / kg + 25,59
                     0402 99 99                       (')                       23610 / kg + 24,38
 ---pagebreak--- 14. 1 . 89              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 11 / 13
                                        (Em ECUs/1 00 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0403 10 11                                                            24,79
           0403 10 13                                                            30,53
           0403 10 19                                                            75,73
           0403 10 31                        (')                        0,1 875 / kg + 28,00
           0403 10 33                        (')                        0,2449 / kg + 28,00
           0403 10 39                        <')                        0,6969 / kg + 28,00
           0403 90 1 1                                                          107,28
           0403 90 13                                                           150,94
           0403 90 19                                                           192^6
           0403 90 31                         (')                       1,0003 / kg + 29,21
           0403 90 33                         (')                       1,4369 / kg + 29,21
           0403 90 39                         (')                       1,8571 / kg + 29,21
           0403 90 51                                                             24,79
           0403 90 53                                                             30,53
           0403 90 59          l                                                  75,73
           0403 90 61                         (')                       0,1875 / kg + 28,00
           0403 90 63                         0                         0,2449 / kg + 28,00
           0403 90 69                         (')                       0,6969 / kg + 28,00
           0404 10 11          l                                                  1739
           0404 10 19                         0                         0,1 739 / kg + 21,96
           0404 10 91                         0                         0,1 739 / kg
           0404 10 99                         0                         0,1 739 / kg + 21,96
           0404 90 11          Il                                               107,28
           0404 90 13          \\                                               150,94
           0404 90 19                                                           192,96
           0404 90 31          II                                               107,28
           0404 90 33                                                           150,94
           0404 90 39          II                                               192,96
           0404 90 51                          0                         1,0003 / kg + 29,21
           0404 90 53                          (')                       1,4369 / kg + 29,21
            0404 90 59                                                   1,8571 / kg + 29,21
            0404 90 91                         (')                       1,0003 / kg + 29,21
            0404 90 93                         (')                       1,4369 / kg + 29,21
            0404 90 99                         (')                       1,8571 / kg + 29,21
            0405 00 10 *                                                        247,12
            0405 00 90         \                                                301,49
            0406 10 10         \                                                 256,93
            0406 10 90                                                          309,17
            0406 20 10                         0                                 382,87
            0406 20 90                                                           382,87
            0406 30 10                         0                                 198,87
            0406 30 31                         0                                 194,41
            0406 30 39                         0                                 198,87
            0406 30 90                         0                                 295,59
            0406 40 00                         0                                 157,44
            0406 90 11                         0                                 244,07
 ---pagebreak--- N? L 11 /14              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 1 . 89
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 90 13                        <3)                              236,37
            0406 90 15                        (3)                              236,37
            0406 90 17                        (3)                              236,37
            0406 90 19                        0                                382,87
            0406 90 21                        í3)                              244,07
            0406 90 23 ,                      0                                212,45
            0406 90 25                        (3)                              212,45
            0406 90 27                        (3)                              212,45
            0406 90 29                        (3)                              212,45
            0406 90 31                        (3)                              212,45
            0406 90 33          Il                                             212,45
            0406 90 35                        (3)                              212,45
            0406 90 37                        0                                212,45
            0406 90 39                        í3)                              212,45
            0406 90 50                        <3)                              212,45
            0406 90 61                                                         382,87
            0406 90 63                                                         382,87
            0406 90 69                                                         382,87
            0406 90 71          Il                                             256,93
            0406 90 73          Il                                             212,45
            0406 90 75                                                         212,45
            0406 90 77                                                         212,45
            0406 90 79                                                         212,45
            0406 90 81          Il                                             212,45
            0406 90 83                                                         212,45
            0406 90 85                                                         212,45
            0406 90 89                        (3)                              212,45
            0406 90 91                                                         256,93
            0406 90 93                                                         256,93
            0406 90 97                                                         309,17
            0406 90 99                                                         309,17
            1702 10 10          I                                               36,85
            1702 10 90                                                          36,85
            2106 90 51                                                          36,85
            2309 10 15                                                          77,44
            2309 10 19                                                         100,45
            2309 10 39          Il                                              94,59
            2309 10 59                                                          79,13
            2309 10 70          Il                                             100,45
            2309 90 35          l                                               77,44
            2309 90 39                                                         100,45
            2309 90 49                                                          94,59
            2309 90 59          \                                               79,13
            2309 90 70                                                         100,45
 ---pagebreak--- 14. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 11 /15
           (■) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           0 O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida ;
               b) Do outro montante indicado.
           0 Os produtos desta subposição, importados de um pais terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.
