L 291/24              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2338/98 DA COMISSÃO
                                             de 29 de Outubro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso
                                     referido no Regulamento (CE) në 2004/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
Europeia,                                                      ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
                                                               cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               exportação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                leva a fixar a restituição máxima de exportação no
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                montante referido no artigo 1ë;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-      seu presidente,
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2004/98 da                                    Artigo 1ë
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição
                                                               No que diz respeito às propostas comunicadas de 23 a 29
e/ou a imposição à exportação de trigo mole para determi-
                                                               de Outubro de 1998 no âmbito do concurso referido no
nados Estados ACP;
                                                               Regulamento (CE) në 2004/98, a restituição máxima à
Considerando que o artigo 7ë do Regulamento (CE)               exportação de trigo mole é fixada em 31,00 ecus por
në 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas             tonelada.
propostas comunicadas, de acordo com o processo
previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92,                                  Artigo 2ë
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1ë      O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do Regulamento (CE) në 1501/95; que, neste caso, será          Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de  1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 258 de  22. 9. 1998, p. 4.
