28. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 359/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4079/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta- o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior^ e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão O e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988.
                                                                                Pela Comissão      *
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
0   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO n? L  197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
(*) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 359/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 12. 88
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                 0,34                                124,09
                            0712 90 19                                 0,34                                124,09
                             1001 10 10                              31,98                                 185,60 00
                             1001 10 90                              31,98                                 185,60 (')0
                             1001 90 91                                0,00                                127,36
                             1001 90 99                                0,00                                127,36
                             1002 00 00                              35,82                                 113,81 0
                             1003 00 10                              29,59                                 122,23
                             1003 00 90                              29,59                                 122,23
                             1004 00 10                              85,40                                  72,74
                             1004 00 90                              85,40                                  72,74
                             1005 10 90                                0,34                                124,09 0 0
                             1005 90 00                                0,34                               124,09 00
                             1007 00 90                              24,28                                 133,11 (4)
                             1008 10 00                              29,59                                  41,21
                             1008 20 00                              29,59                              H6,nO
                             1008 30 00                              29,59                                    0,00 o
                             1008 90 10                               0                                       0
                             1008 90 90                              29,59                                    0,00
                             1101 00 00                                0,41                                192,15
                             110210 00                               63,20                                 173,18
                             1103 1110                               62,89                                301,00
                             1103 11 90                                0,72                               206,62
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.                                                                                      ,
