 N? L 237/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2515/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
 Económica Europeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta , o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ^), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última .redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n? 1349/87 f), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o.n? 2, quarto parágrafo,        exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­        tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da             diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (5), a restituição à exportação dos               do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3049/89 Q ;
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?  'L 134 de 28. 5.   1990, p. 1.                         («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(«) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                       («)  JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53 .
(Ó JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/21
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Considerando que as circunstancias actuais relativas à
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
em consideração para o seu cálculo :                            situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       seu presidente,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1 676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 P);
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições à exportação dos alimentos compostos
     um período determinado, afectada do factor referido        dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     no travessão anterior ;                                    tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
                                                                para a República Democrática Alemã.
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para                                Artigo 2?
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
ção à exportação para Portugal ;                                de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 237/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 9. 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que lixa as restituições aplicaveis à
                      exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                   Código do produto                   Destino (')                restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                        01                           6,24
                                                          09                           —
                    2309 10 11 190                        01                           4,81
            l                                             09                           —     -
                    2309 10 11 210                        01                         12,48
                                                          09                           —
                    2309 10 11 290                        01                           9,62
                                                          09                           —
                    2309 10 11 310                        01                         24,96
                                                          09                           —
                    2309 10 11 390                        01                         19,23
                                                          09                           —
                    2309 10 11 900                        —                            —
                    2309 10 13 050                        —                            —
                    2309 10 13 110                        01                           6,24
                                                          09                           —
                    2309 10 13 190                        01                           4,81
                                                          09                           — ,
                    2309 10 13 210                        01                         12,48
                                                          09                           —
                    2309 10 13 290                        01                           9,62
                                                          09                           —
                    2309 10 13 310                        01                         24,96
                                                          09                           —
                    2309 10 13 390                        01                         19,23
                                                          09                           —
                    2309 10 13 900                        —                            _
                    2309 10 31 050                        _                            —
                    2309 10 31 110                        01                           6,24
                                                          09                           _
                    2309 10 31 190                        01                           4,81
            \                                             09                           —
                    2309 10 31 210                        01                         12,48
                                                          09                           —
                    2309 10 31 290                        01                           9,62
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                         Montante das
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                         Montante das
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               2309 90 43 390                        01                       19,23
                                                     09                         —
               2309 90 43 410                        01                       37,44
                                                     09                         —
               2309 90 43 490                        01                       28,85
                                                     09                         —
               2309 90 43 510                        01                       49,91
                                                     09                         —    ■
               2309 90 43 590                        01                       38,46
                                                     09                         —
               2309 90 43 610                        01                       62,39
                                                     09                         —
               2309 90 43 690                        01                       48,08
                                                     09                         _      ..
               2309 90 43 900                        —                          —
               2309 90 51 050                        —                          —
               2309 90 51 110                        01                         6,24
                                                     09                         —
               2309 90 51 190                        01                         4,81
                                                     09                         —
               2309 90 51 210                        01                       12,48
            l                                        09                     .   —
               2309 90 51 290                        01                         9,62
                                                     09                         —
               2309 90 51 310                        01                       24,96
                                                     09                         —
               2309 90 51 390                        01 .                     19,23
                                                     09                         —
               2309 90 51 410                         01                      37,44
                                                     09                         —
               2309 90 51 490                         01                      28,85
                                                      09                        —
               2309 90 51 510                         01                      49,91
                                                      09
               2309 90 51 590                         01                      38,46
                                                      09                         —
               2309 90 51 610                         01                      62,39
                                                      09                         —
               2309 90 51 690                         01                      48,08
                                                      09                         —
               2309 90 51 710                         01                       74,87
                                                      09                         —
               2309 90 51 790                         01                       57,70
                                                      09                         —
               2309 90 51 810                         01                       81,68
                                                      09                         —
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 237/27
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                            Montante das
                      Código do produto                       Destino (l)                     restituições
                       2309 90 51 890                                01                            62,94
                                                                     09                             ,—
                       2309 90 51 900                                —                               —
                       2309 90 53 050                                —                               —
                       2309 90 53 110                                01                              6,24
                                                                     09                              —
                       2309 90 53 190                                01                              4,81
                                                                     09                              —
                        230990 53 210                                01                            12,48
                                                                     09                              —
                        2309 90 53 290                               01                              9,62
           I                                                         09                          •   —
                        2309 90 53 310                               01                            24,96
                                                                     09                              —
                        2309 90 53 390                               01                            19,23
           I                                                         09                              —
                        2309 90 53 410      •                        01                            37,44
                                                                     09                              —
                        2309 90 53 490                               01                            28,85
                                                                     09                              —
                        2309 90 53 510                               01                            49,91
                                                                     09                              —
                        2309 90 53 590                               01                            38,46
                                                                     09                         ■    —
                        2309 90 53 610                               01                            62,39
           l                                                         09                               —
                        2309 90 53 690                               01                            48,08
                                                                     09                               —
                        2309 90 53 710                               01                            74,87
           1                                                         09                               _
                        2309 90 53 790                            , 01                             57,70
                                                                      09                              —
                        2309 90 53 810                                01                           81,68
                                                                      09                              —
                        2309 90 53 890                                01                            62,94
                                                                      09                              —
                        2309 90 53 900                             ■  —  ■                            —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                 09 outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
