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32004R0078

Regulamento (CE) n.° 78/2004 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2004, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 86.° concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.° 2771/1999  

Jornal Oficial nº L 012 de 17/01/2004 p. 0036 - 0036



Regulamento (CE) n.o 78/2004 da Comissãode 16 de Janeiro de 2004que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 86.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 359/2003(4), dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso, será fixado um preço máximo de compra em função do preço de intervenção aplicável ou será decidido não dar seguimento ao concurso.(2) Atendendo às propostas recebidas, é conveniente fixar o preço máximo de compra no nível referido infra.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara o 86.o concurso efectuado a título do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 e cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 13 de Janeiro de 2004, o preço máximo de compra é fixado em 295,38 EUR/100 kg.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.(4) JO L 53 de 28.2.2003, p. 17. 


