 28 . 3. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 81 /59
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 770/91 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Março de 1991
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
 Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 é
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,              fixado em 41,827 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 (CEE) n? 643/91 O ;                                                1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
{•) JU n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
0   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.
O   JO   n?  L 69 de 16. 3. 1991 , p. 31 .
