N? L 205/96                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2401/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
                                                                   à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 2731 /75 ('*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e, no Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de efectuar os
                                                                   ajustamentos necessários - pela aplicação dos coeficientes
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    de equivalência previstos pelo Regulamento n? 158/
Portugal,                                                          67/CEE (13) com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2124/87 (14) e pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ii? 159/67/CEE (15);
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o preço CAF é calculado, com recurso
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
artigo 13?,                                                        dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                   ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
                                                                   rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   mente a Roterdão ;
Conselho relativo ao valor da unidade de conta e aos
câmbios a aplicar no âmbito da política agrícola
comum (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                          Conselho (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (17), definiu o regime apli­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      cável a .certos produtos agrícolas e mercadorias que
                                                                   resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                   rios dos Estados da África, dás Caraíbas e do Pacífico ou
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo            de países e territórios ultramarinos ;
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito           artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o         clatura prevista no presente regulamento consta da
seu preço CIF ;                                                    Nomenclatura Combinada ;          "
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de           normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
trigo foram fixados, para a campanha 1988/ 1989, pelos             tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 O, (CEE) n? 2222/88 (6),
(CEE) n? 2228/88 Ç) e (CEE) n? 2390/88 (■) ;
                                                                   -— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados                unia taxa de conversão com base na sua taxa central,
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?
ter em consideração os elementos de apreciação previstos                B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,
pelo Regulamento n? 156/67/CEE (9), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­                  cada uma destas moedas, verificada durante um
mente representativas da tendência real desse mercado,                  período determinado, relativamente às moedas da
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações                 ciente acima referido ;
anormais no mercado da Comunidade, assim como a
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.                          1988 :
0   JO  n? L 197  de 26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987,  p. 1.                         (")  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(4 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                            (12) JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 18 .                            (13) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 28 .                              H    JO  n? L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22.
(8) Ver página 74 do presente Jornal Oficial.                      H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                            H    JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
H JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18.                                 H   JO  n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
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Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve         devem ser fixados em conformidade com o anexo do
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua             presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                 sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­     cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o              pelo menos igual a 0,73 ECUs,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que
define o regime aplicável nas trocas comerciais de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (') esse
mesmo regime é aplicável em Espanha ; que esse regime
conduz a aplicar um direito nivelador ; que esse direito                                Artigo 1 ?
nivelador deve ser calculado de acordo com as regras esta­
belecidas pelo Regulamento n? 156/67/CEE tendo em              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
conta a situação dos preços de mercado em Portugal ; que,      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
no que respeita às importações em Espanha, esse direito        Regulamento (CEE) n? 2727/75 sao fixados no anexo.
nivelador deve ser diminuído do montante compensatório
adesão aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                                                  Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação do conjunto das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
disposições supracitadas, que os direitos niveladores          de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
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                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                11,21                                149,43
                           0712 90 19                                11,21                                149,43
                            1001 10 10                               22,59                                163,56 (') 0
                            1001 10 90                               22,59   .                             163,56 0 0
                            1001 90 91                                0,00                                 135,91
                            1001 90 99                                0,00                                 135,91
                            1002 00 00                               24,82                                 102,05 0
                            1003 00 10                               18,48                                 104,31
                            1003 00 90                               18,48                                 104,31
                            1004 00 10                               75,41                                  47,75
                            1004 00 90                               75,41     .                            47,75
                            1005 10 90                               11,21                                 149,43 00
                            1005 90 00                               11,21                                 149,43 (2)0
                            1007 00 90                               34,79                                 156,78 (4)
                            1008 10 00                               18,48 .                                26,83
                            1008 20 00                               18,48                                  56,69 0
                            1008 30 00                               18,48                                   0,00 o
                            1008 90 10                                0 '                                    0
                            1008 90 90                               18,48                                   0,00
                            1101 00 00                                 8,98                                203,27
                            1102 10 00                               47,75                                 155,87
                            1103 11 10                               48,02                                 266,52
                            1103 11 90                                 9,70                                219,54
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário doS Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             («) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
