29 . 6. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 161 /5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1196/96 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1996
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho
                                                                no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cereais;
Europeia,
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n ? 923/96 da Comissão (2),                                     n? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece, para a        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
campanha de 1996/ 1997, as normas de execução do Regu­          do regime dos direitos de importação, é conveniente
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), e,        tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,                          rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
                                                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)              n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­          conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                       Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                no n? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1249/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de            1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p . 37.
(3) Ver página 125 do presente Jornal Oficial.
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                                                                          ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                           Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                      0,00                                0,00
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                         0,00                                0,00
                        de qualidade média                                                               0,00                                0,00
                        de qualidade baixa                                                             32,41                               22,41
       1002 00 00       Centeio                                                                        37,68                               27,68
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        37,68                               27,68
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (-1)                            37,68                               27,68
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 38,83                               28,83
       1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               38,83                               28,83
       1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                     51,79                               41,79
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(■') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
     (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 14. 6. 1996 a 27. 6. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa            Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago Minneapolis  Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de           HRS2. 14%     HRW2. 11,5%    SRW2           YC3      HAD2       US barley 2
    humidade) 9
    Cotação (ecus/1)                                168,93        169,42       144,47       147,69   186,50 (')   137,35 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/1)                 —
                                                                   17,01         7,53        12,01      —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)       22,07          —            —            —         —            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,32 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 19,72 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].
