23. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 105/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 994/92 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 951 /92 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L  243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO n? L  102 de 16. 4. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 105/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          23. 4. 92
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             4               5            6               7
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0               —
                    1006 10 25               0               0            0               —
                    1006 10 27               0               0            0               —
                    1006 10 92               0               0            0               —
                    1006 10 94               0               0            0               —
                    1006 10 96               0               0            0               —
                    1006 10 98               0               0            0               —
                    1006 20 11               0               0            0               —
                    1006 20 13               0               0            0               —
                    1006 20 15               0               0            0               —
                    1006 20 17               0               0            0               —
                    1006 20 92               0               0            0               —
                    1006 20 94               0               0            0               —
                    1006 20 96               0               0            0               —
                    1006 20 98               0               0            0               —
                    1006 30 21               0               0            0               —
                    1006 30 23               0               0            0               —
                    1006 30 25               0               0            0               —
                    1006 30 27               0               0            0               —
                    1006 30 42               0               0            0               —
                    1006 30 44               0               0            0               —
                    1006 30 46               0               0            0            .  —
                    1006 30 48               0               0            0               —
                    1006 30 61               0               0            0               —
                    1006 30 63               0               0            0               —
                    1006 30 65               0               0            0               —
                    1006 30 67               0               0            0               —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0               —
                    1006 30 96               0               0            0               —
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0               0
