N ? L 258 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 9 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2581/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Setembro de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                         Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,
                                                                  relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) 1 754/92 (2), e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n ? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da                    um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de                 no travessão anterior,
referência de maçãs relativamente à campanha de 1992/
/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Setembro de 1992 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos              0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Nova Zelândia
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         será cobrado um direito compensatório cujo montante é
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          fixado em 14,67 ecus por 100 quilogramas de peso
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                líquido.
noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
                                                                   de 1992.
(') JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 172  de 27. 6. 1992, p. 57.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
