29. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 234/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2473/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      período determinado, ■ relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do- artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0)  JO  n? L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
O   JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO  n? L 167 de  30. 6.   1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 234/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 8 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                36,66                               143,67 (2)(3)
                          0712 90 19                                36,66                               143,67 00
                          1001 10 10                                 14,02                              185,80 0 0
                          1001 10 90                                 14,02                              185,80 0)0
                          1001 90 91                                21,81                               155,79
                          1001 90 99                                21,81                               155,79
                          1002 00 00                                47,31                               126,83 0
                          1003 00 10                                38,54                               138,79
                          1003 00 90                                38,54                               138,79
                          1004 00 10                                30,18                               123,70
                          1004 00 90                                30,18                                123,70
                           1005 10 90                               36,66                                143,67 00
                           1005 90 00                                36,66                              143,67 00
                           1007 00 90                                53,63                               155,54 0
                           1008 10 00                                38,54                                61,12
                           1008 20 00                                38,54                               102,98 0
                           1008 30 00                                38,54                                15,07 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                38,54                                15,07
                           1101 00 00                                43,70                               231,28
                           110210 00                                 79,41                               190,73
                           1103.11 10                                34,80                              301,51
                           1103 1190                                 47,01                               249,60
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n° L 142 de
               9. 6. 1977, p, 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
