23. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 158/5
                                 REGULAMENTO (CfeE) N? 1692/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 607/90 (6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n°. 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (% com a última            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24. 6. 1 989, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (<) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 O   JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                           («) JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 158/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23. 6. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86               C)(2)(3)              ou FTOM)(J)
                  1006 10 21                   _
                                                                                            156,25                   319,71
                  1006 10 23                   —
                                                                     231,08                 150,45                   308,10
                  1006 10 25                   —
                                                                     231,08                 150,45                   308,10
                  1006 10 27                   —
                                                                     231,08                 150,45                  308,10
                  1006 10 92                 , —                       —
                                                                                            156,25                   319,71
                  100610 94                    •—
                                                                     231,08                 150,45                   308,10
                  100610 96                    —
                                                                     231,08                 150,45                   308,10
                  1006 10 98                   —
                                                                     231,08                 150,45                   308,10
                  1006 20 11                   —                       —
                                                                                            196,22                   399,64
                  1006 20 13                   —
                                                                     288,85                 188,96                   385,13
                  1006 20 15                   —
                                                                     288,85                 1 88,96                  385,13
                  1006 20 17                   —
                                                                     288,85                 188,96                   385,13
                  1006 20 92                   —                       —
                                                                                            196,22                   399,64
                  1006 20 94                   —
                                                                     288,85                 188,96                   385,13
                  1006 20 96                   —
                                                                     288,85                 188,96                   385,13
                  1006 20 98                   —
                                                                     288,85                 188,96                   385,13
                  1006 30 21                  13,05                    —
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 23                  12,97                  461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 25                  12,97                  461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 27                  12,97                  461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 42                  13,05                    —
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 44                  12,97                  461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 46                  12^7                   461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 48                  12^7                   461,93                296,06                    615,90
                  1006 30 61                  13,90 -                  —
                                                                                           268,29                    561,29
                  1006 30 63                  13,90                  495,19                317,77                    660,25
                   1006 30 65                 13,90                  495,19                317,77                    660,25
                   1006 30 67                 13,90                  495,19                317,77                    660,25
                   1006 30 92                 13,90                    __
                                                                                           268,29                    561,29
                   1006 30 94                 13,90                  495,19                317,77                    660,25
                   1006 30 96                 13,90                  495,19                317,77                    660,25
                  1006 30 98                  13,90                  495,19                317,77                    660,25
                  1006 40 00                   4,91                    —
                                                                                              85,89                  177,78
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
