N? L 268 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 9 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2805/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um              realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 Comissão, de 27 de M^io de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),            ções ou aos direitos niveladores a exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3049/89 H ;
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO n?  L  134 de 28 . 5. 1990,  p. 1.                          («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O   JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
O   JO n?  L  90 de 2. 4. 1987, p.  2.                             O   JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 268 / 13
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que as circunstancias actuais relativas a
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
em consideração para o seu cálculo :                           situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
                                                               tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n°. 1 , último     de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /90 O ;
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                 Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições à exportação dos alimentos compostos
     um período determinado, afectada do factor referido       dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     no travessão anterior ;                                   tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
                                                               para a República Democrática Alemã.
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para                               Artigo 2 ?
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
ção à exportação para Portugal ;                               de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 268/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis
                       à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                     Código do produto                   Destino (')               restituições
                      2309 10 11 050                                                     _
                      2309 10 11 110                        01                          6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 11 190                        01                          4,93
                                                            09                           —
                      2309 10 11 210                        01                         12,64
                                                            09                           —
                      2309 10 11 290                        01                          9,86
                                                            09                           —
                      2309 10 11 310                        01                         25,28
                                                            09                           —
                      2309 10 11 390                        01                         19,72
                                                            09                           —
                      2309 10 11 900                        —
                      2309 10 13 050                        —                            —
                      2309 10 13 110                        01                           6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 13 190                        01                          4,93
                                                            09                           —
                      2309 10 13 210                        01                         12,64
             l                                              09                          .—
                      2309 10 13 290                        01                          9,86
                                                            09                           —
                      2309 10 13 310                        01                         25,28
             l                                              09                           —
                      2309 10 13 390                        01                         19,72
                                                            09                          ■—
                      2309 10 13 900                        —                            —
                      2309 10 31 050                        —                            —
                      2309 10 31 110                        01                           6,32
                                                            09                           —
                      2309 10 31 190                        01                          4,93
                                                            09                       *   —
                      2309 10 31 210                        01                         12,64
                                                            09                           —
                      2309 10 31 290                        01                          9,86
                                                            09                           —
                      2309 10 31 310                        01                         25,28
             I                                              09                           —
                      2309 10 31 390                        01                         19,72
                                                            09                           —
                      2309 10 31 410                        01                         37,92
                                                            09                           —
                      2309 10 31 490                        01                         29,57
                                                            09                           —
                      2309 10 31 510                        01                         50,56
                                                            09                           —
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 268/ 15
                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
            Código do produto                   Destino (')             restituições
             2309 10 31 590                        01                      39,43
                                                   09
             2309 10 31 610                        01                      63,20
                                                   09
             2309 10 31 690                        01                      49,29
                                                   09
             2309 10 31 900
             2309 10 33 050
             2309 10 33 110                        01                        6,32
                                                   09
             2309 10 33 190                        01                        4,93
                                                   09
             2309 10 33210                         01                      12,64
                                                   09
             2309 10 33 290                        01                        9,86
                                                   09
             2309 10 33 310                        01                      25.28
                                                   09
             2309 10 33 390                        01                      19,72
                                                   09
             2309 10 33 410                        01                      37,92
                                                   09
             2309 10 33 490                        01                      29,57
                                                   09
             2309 10 33 510                        01                      50,56
                                                   09
             230910 33 590                         01                      39,43
                                                   09
             2309 10 33 610                        01                      63,20
                                                   09
             2309 10 33 690                        01                      49.29
                                                   09
             2309 10 33 900
             2309 10 51 050
             2309 10 51 110                        01                        6,32
                                                   09
             2309 10 51 190                        01                        4,93
                                                   09
             2309 10 51 210                        01                      12,64
                                                   09
             2309 10 51 290                        01                        9,86
                                                   09
             2309 10 51 310                        01                      25,28
                                                   09
             2309 10 51 390                        01                      19,72
                                                   09
             2309 10 51 410                        01                      37,92
                                                   09
             2309 10 51 490                        01                      29,57
                                                   09
             2309 10 51 510                        01                      50,56
                                                   09
             2309 10 51 590                         01                     39,43
                                                   09
             2309 10 51 610                         01                     63,20
                                                    09
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 16                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29 . 9 . 90
                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                            Montante das
                 Código do produto                   Destino (')             restituições
                  2309 10 51 690                        01                      49,29
                                                        09                        —
                  2309 10 51 710                        01                      75,84
                                                        09                        —
                  2309 10 51 790                        01                      59,15
                                                        09                        —
                  2309 10 51 810                        01                      82,74
                                                        09                        —
                  2309 10 51 890                        01                      64,53
                                                        09                        —
                  2309 10 51 900                        —                         —
                  2309 10 53 050                        —                         —
                  2309 10 53 110                        01                        6,32
                                                        09                        —
                  2309 10 53 190                        01                        4,93
                                                        09                        —
                  2309 10 53 210                         01                     12,64
                                                         09                        —
                  2309 10 53 290                         01                       9,86
                                                         09                        —
                  2309 10 53 310                         01                     25,28
               \                                         09                        —
                  2309 10 53 390                         01                      19,72
                                                         09                        —
                  2309 10 53 410                         01                     37,92
               \                                         09                        —
                  2309 10 53490                          01                     29,57
                                                         09                        —
                  2309 10 53 510                         01                      50,56
                                                         09                        —
                  2309 10 53 590                         01                      39,43
                                                         09                        —
                  2309 10 53 610                         01                      63,20
                                                         09                        —
                  2309 10 53 690                         01                      49,29
                                                         09                        —
                  2309 10 53710                          01                      75,84
                                                         09                        —
                  2309 10 53 790                         01                      59,15
                                                         09                        —
                   2309 10 53 810                        01                      82,74
                                                         09                        —
                   2309 10 53 890                        01                      64,53
                                                         09 .                      —
                   2309 10 53 900                        —                         —
                   2309 90 31 050                        —                         —
                   2309 90 31 110                        01                        6,32
                                                         09                        —
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 268 / 17
                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
               2309 90 31 190                         01                       4,93
                                                      09
               2309 90 31 210                         01                     12,64
                                                      09                       —
               2309 90 31 290                         01                       9,86
                                                      09                       —
               2309 90 31 310                          01                    25,28
                                                       09                      —
               2309 90 31 390                          01                    19,72
                                                       09                      —
               2309 90 31 900                         —                        —
               2309 90 33 050                         —                        —
               2309 90 33 110                          01                      6,32
                                                       09                      —
               2309 90 33 190                          01                      4,93
            l                                          09                      —
               2309 90 33 210                          01                    12,64
                                                       09                      —
               2309 90 33 290                          01                      9,86
            l                                          09                      —
               2309 90 33 310                          01                    25,28
                                                       09                      —
               2309 90 33 390                          01                    19,72
                                                       09                      —
               2309 90 33 900                       ■ —                        —
               2309 90 41 050                          —
                                                                               —    .
               2309 90 41 110                          01                      6,32
                                                       09                      —
               2309 90 41 190                          01                      4,93
                                                       09                      —
               2309 90 41 210                          01                    12,64
                                                       09                      —
               2309 90 41 290                          01                      9,86
                                                       09                      —
               2309 90 41 310                          01                    25,28
                                                       09                      —
               2309 90 41 390                          01                    19,72
            l                                          09 .                    —
               2309 90 41 410                          01                    37,92
                                                       09                      —
               2309 90 41 490                          01                    29,57
                                                       09                      —
               2309 90 41 510                          01                    50,56
            l                                          09                              Í
               2309 90 41 590                        . 01                    39,43
            l                                          09                      —
               2309 90 41 610                          01                    63,20
            l                                          09                      —
               2309 90 41 690                          01                    49,29
                                                       09                      —
               2309 90 41 900                          —                       —
               2309 90 43 050                          —                       —
               2309 90 43 110                          01                      6,32
                                                       09                       —
               2309 90 43 190                          01                      4,93
                                                       09                       —
 ---pagebreak--- N? L 268 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 90
                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 43 210                         01                     12,64
                                                        09                       —
                 2309 90 43 290                         01                       9,86
                                                        09                       —
                 2309 90 43 310                         01                     25,28
                                                        09                       —
                 2309 90 43 390                         01                     19,72
                                                        09                       —
                 2309 90 43 410                         01                     37,92
              l                                         09                       —
                 2309 90 43 490                         01                     29,57
                                                        09                        —
                 2309 90 43 510                         01                     50,56
                                                        09                        —
                 2309 90 43 590                         01                     39,43
                                                        09                        —
                 2309 90 43 610                         01                     63,20
                                                        09                   '    —
                 2309 90 43 690                         01                     49,29
              l                                         09
                 2309 90 43 900                         —
                                                                                 '—
                 2309 90 51 050                  v      —                         —
                 230990 51 110                          01                        6,32
                                                        09                        —
                 2309 90 51 190                         01                       4,93
                                                        09                        —
                 2309 90 51 210                         01                      12,64
                                                        09                        —
                 2309 90 51 290                         01                        9,86
                                                        09                        —
                 2309 90 51 310                         01                     25,28
              \                                         09                        —
                 2309 90 51 390                          01                     19,72
                                                        09                        —
                 2309 90 51 410                         01                     37,92
                                                         09                       —
                 2309 90 51 490                          01                    29,57
                                                         09                       —
                 2309 90 51 510                          01                     50,56
                                                         09                       — -  '
                 2309 90 51 590                          01                     39,43
                                                         09                       —      1
                 2309 90 51 610                          01                     63,20
                                                         09                       —
                 2309 90 51 690                          O1                    49,29
                                                         09                       —
                 2309 90 51 710                          01                     75,84
                                                         09                       —
                 2309 90 51 790                          01                     59,15
                                                      ' 09                        —
                 2309 90 51 810                          01                     82,74
                                                         09                       —
 ---pagebreak--- 29. 9. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 268 / 19
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                         Montante das
                   Código do produto                       Destino (')                     restituições
                     2309 90 51 890                            01                             64,53
                                                               09        i                      —
                     2309 90 51 900                                                             —
                     2309 90 53 050                            —                                —
                     2309 90 53 110                            01                               6,32
                                                               09                               —
                     2309 90 53 190                            01                               4,93
                                                               09                               —
                     2309 90 53 210                            01                             12,64
                                                               09                               —
                     2309 90 53 290                            01                               9,86
                                                               09                               —
                     2309 90 53 310                            01                             25,28
                                                               09                                —
                     2309 90 53 390                            01                             19,72
                                                               09                                —
                     2309 90 53 410                            01                             37,92
                                                               09                                —
                     2309 90 53 490                            01                             29,57 (
                                                               09                                —
                     2309 90 53 510                            01                             50,56
                                                               09              I-
                     2309 90 53 590                            01                             39,43
                                                               09                                —   .
                     2309 90 53 610                            01                             63,20
                                                               09                                —
                     2309 90 53 690                            01                             49,29
                                                               09                                —
                     2309 90 53 710                            01                             75,84
                                                               09                                —
                     2309 90 53 790                            01                             59,15
                                                               09                                —
                     2309 90 53 810                            01                             82,74
                                                               09                                —
                     2309 90 53 890                            01                              64,53
                                                               09                                —
                     2309 90 53 900                            —                                 —
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
              09 outros destinos .
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                 mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
