14. 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 39/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 316/86 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Fevereiro de 1986
                    que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               batido (destalado) ; que convém, em consequência, dife­
                                                                    renciar o montante da restituição segundo a forma sob a
                                                                    qual o tabaco embalado é apresentado ; que para as expor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tações de tabaco totalmente batido (destalado) é necessário
Económica Europeia,                                                 precisar que a concessão da restituição é limitada aos
                                                                    pedaços de parênquima, com exclusão dos desperdícios de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 727/70 do                    tabaco, e aumentar, em consequência, o montante, para
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga­            ter em conta os resultados do batimento ; que, a fim de
nização comum de mercado no sector do tabaco em                     evitar qualquer confusão, os pedaços de parênquima
Roma ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               devem ter uma dimensão mínima de 0,5 centímetros ;
Regulamento (CEE) n? 3768 / 85 (2) e, nomeadamente, o
n? 1 , segundo parágrafo, e o n? 2, primeira frase, do              Considerando que o comércio de tabaco batido (destalado)
terceiro parágrafo, do seu artigo 9 ?,                              só inclui algumas variedades de tabaco ; que, nomeada­
                                                                    mente , certas variedades orientais não são submetidas a
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­                batimento devido à pequena dimensão das suas folhas ;
mento (CEE) n? 727/70, a diferença entre os preços prati­           que é necessário, nestas condições, prever o montante
cados no mercado mundial para os produtos referidos no              diferenciado da restituição somente para os pedaços de
artigo 1 ? do dito regulamento, e os preços desses produtos         parênquima provenientes de variedades efectivamente
                                                                    batidas e avaliar o seu montante com base no montante
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação ;                                                        fixado para a variedade correspondente não batida corri­
                                                                    gido pelo coeficiente referido no anexo do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   1976, que fixa a taxa mínima de perca de peso admitida
n? 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971 , que             no controlo das operações de primeira transformação e de
estabelece, no sector do tabaco em Roma, as regras gerais           acondicionamento do tabaco (4), com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e os            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 886/85 (*) ;
critérios de fixação do seu montante (3), a concessão das
restituições deve ser limitada ao tabaco embalado, prove­           Considerando que a aplicação das regras e critérios acima
niente de tabaco em folhas colhido na Comunidade ; que              referidos à situação actual do mercado do tabaco e,
as restituições devem ser fixadas por variedade de produ­           nomeadamente, aos preços na Comunidade e no mercado
ção comunitária tomando em consideração os elementos                mundial, levou à fixação de restituições para os produtos
referidos no n ? 1 do artigo 2°. do Regulamento (CEE)               especificados no anexo assim como os seus montantes e
n ? 326/71 ;                                                        os países de destino ;
Considerando que determinadas variedades são caracteri­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
zadas por mercados limitados ou por necessitarem                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
despesas de transporte elevadas ; que, por outro lado,              de Gestão do Tabaco,
alguns países terceiros exportadores praticam preços que
têm uma forte repercussão na posição concorrencial de
determinados tabacos comunitários ; que o artigo 4? do
Regulamento      (CEE) n? 326/71 prevê critérios a ter em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração    para a aplicação dos custos excepcionais
referidos no    n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 9? do
Regulamento      (CEE) n? 727/70 ; que, tendo em conta a
situação acima referida, se verifica estarmos em presença                                       Artigo 1 ?
de casos excepcionais que permitem, portanto, fixar a
restituição fora dos limites estabelecidos no n? 1 , segundo        A lista das variedades do tabaco embalado da colheita de
parágrafo, do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 727/70 ;             1985, para as quais se concede a restituição à exportação
                                                                    referida no artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 727/70, o
                                                                    montante desta restituição bem como os países terceiros
Considerando que a evolução das técnicas de transforma­             destinatários são fixados no anexo .
ção e de acondicionamento faz com que uma parte cada
vez mais importante da produção comunitária de certas
variedades de tabaco seja exportada sob a forma de tabaco            Esta restituição é concedida para o tabaco embalado apre­
                                                                     sentado sob uma das duas formas seguintes :
 (') JO n? L 94, de 28 . 4. 1970, p. 1 .
 (2) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         (4) JO n ? L 50 , de 26 . 2. 1976, p. 11 .
 (<) JO n ? L 39 , de 17 . 2. 1971 , p . 1 .                        h) JO n? L 96, de 3. 4. 1985, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 39 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14. 2. 86
a) o tabaco sob a forma de folhas inteiras ou partidas (não                              Artigo 2 ?
   destaladas) abrangido pela posição 24.01 da pauta adua­
   neira comum (coluna 3),                                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
b) o tabaco batido (totalmente destalado) sob a forma de       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   pedaços de parênquima, com uma dimensão mínima              peias.
   de 0,5 centímetros, abrangido pela posição 24.01 da
   pauta aduaneira comum (coluna 4).                           É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 2. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 39/ 19
                                                                 ANEXO
                                                                                                                                   (Em ECUS/kg)
                                                                     Montante
                                                                  da restituição       Montante
                                                                  para o tabaco     da restituição
 Número                                                             sob forma       para o tabaco
   de                            Variedades                         de inteiras   batido (totalmente              País de destino
  ordea                                                            ou partidas         destalado)
                                                                 (não destaladas)  n? 2, alínea a),
                                                                 n? 2, alínea a),    do artigo 1 ?)
                                                                  do artigo 1 ?)
     1                                2                                  3                 4                                5
                                                                                                     | Par tod s os paíse terceiros
       1  Badischer Geudertheimer                                      0,34              0,47
      2   Badischer Burley E                                           0,34              0,47
      3   Virgin D                                                     0,30              0,42
      4   a) Paraguay                                                  0,34              0,47
          b) Dragon vert et ses hybrides, Philippin, Petit Gram­
              mont (Flobecq), Semois, Appelterre                       0,34              0,47
      7   Bright                                                       0,30              0,42
      8   Burley I                                                     0,30              0,42        /   Para todos os países terceiros, com
                                                                                                     >   exclusão  do   Estados   Unidos e  do
      9   Maryland                                                     0,30              0,42        \   Canadá
   10     Kentucky                                                     0,44              0,61
   11     a) Forchheimer Havana II c)                                  0,34              0,47            Para todos os países terceiros
   13     Xanti-Yaka                                                   0,44
   14     a) Perustitza                                                0,44               —
                                                                                                     f   Para todos os países terceiros, com
          b) Samsun                                                    0,30                          í   exclusão da Turquia e da Jugoslávia
    15    Erzegovina                                                   0,44
          a) Round Tip
                                                                  0,72
   16                                                                                                    Para todos os países terceiros, com
          b) Scafati                                                                       —
                                                                                                         exclusão dos Estados Unidos e do
                                                                                                         Canadá
          c) Sumatra I
    17    Basmas                                                       0,34
    18    Katerini et varietés similaires                              0,34
    19    a) Kaba Koulak classic                                       0,34
          b) Elassona                                                  0,34
   20     a) Kaba Koulak non classic                                   0,44
                                                                                                       \ Para todos os países terceiros, com
          b) Myrodata Smyrne, Trapezous, et Phi I                      0,44                              exclusão da Turquia e da Jugoslávia
    21    Myrodata Agrinion                                            0,44
    22    Zichnomyrodata                                               0,34
    23    Tsebelia                                                     0,44               0,61
    24    Mavra                                                        0,44
    25    Burley GR                                                    0,30               0,42         \ Para todos os países terceiros, com
                                                                                                       > exclusão dos Estados Unidos e do
    26    Virgínia GR                                                  0,30               0,42        )  Canadá
