N ? L 133/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 5. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1395/90 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Maio de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1301 /90 (é) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8°,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão com a última              1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 4 JO n? L 80 de 24: 3. 1987, p. 20.
O JO n ? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10­
n JO n? L 85 dé 31 . 3. 1990, p. 6.                             (6) JO n? L 129 de 19. 5. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 24. 5 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 133/61
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                                156,25                   319,71
                  1006 10 23                   —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                   1006 10 25                  —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                  1006 10 27                   —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                            156,25                   319,71 '
                  1006 10 94                   —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                  1006 10 96                   —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                   1006 10 98                  —
                                                                    233,43                  152,02                   311,24
                   1006 20 11                  —                      —
                                                                                            196,22                   399,64
                   1006 20 13                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05
                   1006 20 15                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05
                   1006 20 17                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05
                   1006 20 92                  —                      —
                                                                                            196,22                   399,64
                   1006 20 94                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05      .
                   1006 20 96                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05
                   1006 20 98                  —
                                                                    291,79                  190,92                   389,05
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           251,59                    527,03
                   1006 30 23                 12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 25                 12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 27                 12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           251,59                    527,03
                   1006 30 44                 12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 46                 12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 48                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            268,29                   561,29
                   1006 30 63                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 30 65                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 30 67                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            268,29                   561,29
                   1006 30 94                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 30 96                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 30 98                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                   1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                             82,89                   171,78
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 .
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses .
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
