24. 2. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 48/11
                                REGULAMENTO (CE) Nº 395/1999 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Fevereiro de 1999
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          natureza das exportações desses produtos assim como a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             sua importância no momento actual;
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do               lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-                                   Artigo 1º
mento (CEE) nº 2777/75, a diferença entre os preços dos        A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
produtos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regu-      concedida a restituição referida no artigo 8º do Regula-
lamento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser          mento (CEE) nº 2777/75 e os montantes dessa restituição
coberta por uma restituição à exportação;                      são fixados no anexo.
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de                             Artigo 2º
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
comércio internacional e tenha igualmente em conta a           reiro de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 48/12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 2. 1999
                                                               ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que fixa as restituições à exporta-
                                      ção no sector da carne de aves de capoeira
                       Código do                                Destino                             Montante das
                        produto                            das restituições (1)                      restituições
                                                                                                 EUR/100 unidades
                   0105 11 11 9000                                 01                                    1,40
                   0105 11 19 9000                                 01                                    1,40
                   0105 11 91 9000                                 01                                    1,40
                   0105 11 99 9000                                 01                                    1,40
                                                                                                    EUR/100 kg
                   0207 12 10 9900                                 02                                   28,00
                                                                   03                                   13,00
                   0207 12 90 9190                                 02                                   28,00
                                                                   03                                   13,00
                   0207 12 90 9990                                 02                                   28,00
                                                                   03                                   13,00
        (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
            01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
            02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen,
               Líbano, Iraque e Irão,
            03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcome-
               nistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia.
        NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
              (CEE) nº 3846/87 da Comissão, alterado.
