N? L 168/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1878/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1988
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1978, que estabelece as regras gerais aplicaveis à restitui­
                                                                 ção à produção " para o açúcar utilizado na indústria
                                                                 química Ç), para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               último regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Açto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Portugal,                                                        ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
                                                                 da restituição deve ser igual ao centésimo de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 do               montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              dade, durante o mês para o qual é fixado o montante dé
(CEE) n? 1 1 07/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
artigo 19 ?,                                                     no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
                                                                 belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                 produtos de transformação com destino a países terceiros
                                                                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 tráfego de aperfeiçoamento ;
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses     Considerando que a aplicação do montante de base pode
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­           ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
tuição à exportação ;                                            n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
Considerando que, de acordo com o artigo 8 ? do Regula­
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de             Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­     mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       nível da restituição deve ser determinado em relação a 100.
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que é objecto de uma               mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
exportação, é igual áo montante de base multiplicado pelo        subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em        no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           n? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              que preencham as condições constantes do artigo 3? do
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
concessão de restituição de açúcar (*), com a última redac­      Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1467/             do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que
77 O ;                                                           altera o Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ;
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição             Considerando que o Conselho não adoptou, ate ao
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao               momento, os preços para a campanha de comercialização
montante de base da restituição, diminuído do centésimo           de 1988/ 1989 que tem início em 1 de julho de 1988 ;
da restituição à produção válida, por força do Regula­            que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de             funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                  causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
                                                                  restituições, os elementos de preço determinados , pelo
(') JO n?  L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         Regulamento (CEE) n° 1912/88 da Comissão (9) ;
(2) JO n?  L 110   de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO n?  L 143  -de 25. 6. 1968, p. 6.
(4) JO n?  L 167   de 26. 6. 1976, p. 13.                         O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(4 JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                               («) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
m TO n ? L 162 de 1 . 7. 1977. o . 6 .                            (') Ver página 115 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
normal do regime de restituições, é conveniente consi­          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
derar para o cálculo destas últimas :                           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        gal ;
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          de Gestão do Açúcar,
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
     0;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da                                      Artigo 1 ?
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­     As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     ciente acima citado ;                                      qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
Considerando que as restituições acima referidas devem          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                tal como é indicado no anexo.
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;          1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Á JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação
                       para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECUs)
                                                  Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (2)
                                                        do produto em causa (')
                       1702 40 10 100                                                                37,09
                       1702 60 10 000            Il                                                  37,09
                       1702 60 90 000                           0,3709
                       1702 90 30 000 .          II                                                  37,09
                       1702 90 60 000                           0,3709                 I
                       1702 90 71 000                           0,3709
                       1702 90 90 900                           0,3709                 I
                       2106 90 30 000            Il                                                  37,09
                       2106 90 59 000                           0,3709
            (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            P) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                   3846/87 alterado.
