    N? L 62/32          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 3 . 97
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 415/97 DA COMISSÃO
                                                        de 3 de Março de 1997
                      que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                             determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
   Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                      citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1599/96 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                 Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n ? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
  grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,               Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                      cado no anexo.
  Considerando que os montantes dos preços representa­
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2 ?
  xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1195/96
  da Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
  pelo Regulamento (CE) n ? 389/97 (6);                               1997 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  206   de  16. 8 . 1996, p. 43.
0   JO  n? L  141   de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO  n? L  150   de 25. 6. 1996, p. 12.
O   JO  n? L  161   de 29. 6. 1996, p. 3.
 4 JO n? L 60 de 1 . 3. 1997, p. 57.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 97             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 62/33
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1997, que modifica os preços representativos e os
          montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                 e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                            (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                           Código NC                          por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                              23,41                                    4,59
                          1701 11 90 (')                              23,41                                    9,83
                          1701 12 10 (')                              23,41                                    4,40
                          1701 12 90 (')                              23,41                                    9,40
                          1701 91 00 (2)                              26,04                                   12,21
                          1701 99 10 (2)                              26,04                                    7,69
                          1701 99 90 (2)                              26,04                                    7,69
                          1702 90 99 0                                 0,26                                    0,39
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
          (-') Fixação por 1 % de teor de sacarose.
