15. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 72/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 772/86 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1986
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a               As restituições à exportação dos produtos referidos na
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),           alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, segundo            Regulamento (CEE) n ? 737/86, são modificadas de acordo
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                    com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                         Artigo 2?
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 737/86 da Comissão
(3);    .                                                         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            peias.
cidas no Regulamento (CEE) n? 737/86 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                É aplicável a partir de 15 de Março de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3 JO n ? L 70 de 13 . 3 . 1986, p. 11 .
 ---pagebreak---  N ? L 72/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 3 . 86
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1986, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                     (em ECUs)
                                                                                                              Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                  Designação das mercadorias                                                por 1 % de teor
     comum
                                                                                                    por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                       líquidos do produto
                                                                                                                          .  em causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :                              I
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :                       l
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          41,08
                             (b) outros                                                                40,53
                        (II) Açúcares aromatizados ou corados                                     l                           0,4108
                   B. Açúcar em bruto :                                                           l
                        (II) outros :                                                             \
                             (a) Açúcar cândi                                                          36,00 (')
                             (b) outros açúcares em bruto                                         l                           0,4108
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                        35,84 (')
                             (d) outros açúcares em bruto                                                (2).
(') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
