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31988R2349

Regulamento (CEE) n.° 2349/88 da Comissão de 28 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao outro calçado dos códigos 6404 e 6405 90 10 da nomenclatura combinada, originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 204 de 29/07/1988 p. 0024 - 0024



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2349/88 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao outro calçado dos códigos 6404 e 6405 90 10 da Nomenclatura Combinada, originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão foram atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;  Considerando que para o outro calçado dos códigos NC 6404 e 6405 90 10 o tecto individual é de 2 400 000 ECUs; que, em 21 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 1 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:  1.2.3 //  //  //  // Nº de ordem  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 10.0680  // 6404   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis   //   // 6405 90 10   // Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído   //    //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.  


