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31999R1381

Regulamento (CE) n° 1381/1999 do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas  

Jornal Oficial nº L 165 de 30/06/1999 p. 0001 - 0006



REGULAMENTO (CE) N.o 1381/1999 DO CONSELHOde 28 de Junho de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:1) É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96(1);2) Os produtos a que se refere aquele regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo;3) Por uma questão de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja designação é necessário alterar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:1. São inseridos os produtos enunciados no anexo I do presente regulamento.2. São suprimidos os produtos cujos códigos são enunciados no anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteM. NAUMANN(1) JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2797/98 (JO L 352 de 29.12.1998, p. 1).ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA II>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


