5. 2. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 30/25
                                   REGULAMENTO (CE) Në 294/98 DA COMISSAO                 
                                                 de 4 de Fevereiro de 1998
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CE) në 1503/96 esta-
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
                                                                 në 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 sector do arroz;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo        não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
Regulamento (CE) në 192/98 (2),                                  referência prevista no artigo 5ë do Regulamento (CE)
                                                                 në 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                 fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do            do regime dos direitos de importação, é conveniente
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada    verificadas durante um período de referência;
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,
o në 1 do seu artigo 4ë,                                         Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 në 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula-
Considerando que o artigo 11ë do Regulamento (CE)                mento,
në 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe-
ridos no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no
momento da importação, majorado de uma determinada                                         Artigo 1ë
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde             Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da       n 1 e 2 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95
Pauta Aduaneira Comum;                                           alterado são fixados no anexo I do presente regulamento
                                                                 com base nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do në 3 do artigo 12ë do
Regulamento (CE) në 3072/95, os preços de importação                                       Artigo 2ë
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
mercado de importação comunitário do produto;                  de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 30/26                 ¬ PT ¬                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         5. 2. 98
                                                                           ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                                                      5
                                                                                             Direitos de importação ( )
                 Código NC                        Países terceiros                     ACP                          Basmati
                                                 (excepto ACP e                   Bangladesh                          I ndia               Egipto (8)
                                                 Bangladesh) (3) (7)               (1) (2) (3) (4)              e Paquistão (6)
                 1006 10 21                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 23                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 25                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 27                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 92                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 94                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 96                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 98                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 20 11                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 13                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 15                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 17                           232,35                        111,84                             0,00                  174,26
                 1006 20 92                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 94                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 96                           332,05                        161,69                                                   249,04
                 1006 20 98                           232,35                        111,84                             0,00                  174,26
                 1006 30 21                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 23                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 25                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 27                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 42                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 44                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 46                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 48                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 61                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 63                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 65                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 67                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 92                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 94                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 96                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 98                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 40 00                              (7)                           78,38                                                 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa,     das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO
    L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do
    artigo 101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE)
    në 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 5. 2. 98               ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 30/27
                                                               ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                    Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                             Trincas
                                                            Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                  (1)        232,35           533,00    332,05           533,00     (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                     —           367,86           327,22    294,84           340,91     —
    b) Preço FOB (ECU/T)                          —             —                —       267,20           313,27     —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                   —             —                —        27,64             27,64    —
    d) Origem                                     —           USDA             USDA    Operadores       Operadores   —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
