  31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 387 / 1
                                        (Actos cuia publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4135 / 86 DO CONSELHO
                                                         de 22 de Dezembro de 1986
                     relativo ao regime aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da
                                                                  Jugoslávia
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  controlo da origem dos produtos e definir os métodos de
                                                                          cooperação administrativa adequados ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                      Considerando que o respeito dos limites quantitativos à
  113 ?,
                                                                          exportação , previstos nesse Protocolo , é assegurado por um
                                                                          sistema de duplo controlo ; que a eficácia dessas medidas
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 depende do estabelecimento pela Comunidade de um regime
                                                                          de limites quantitativos comunitários que deve ser aplicado
                                                                          às importações de todos os produtos originários da Jugoslá­
  Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram                 via cuja exportação esteja submetida a limitações quantita­
  um Protocolo complementar ao Acordo de Cooperação ,                     tivas ;
  relativo ao comércio de produtos têxteis ; que este Protocolo
  bem como as regras relativas à sua gestão previstas no
  Regulamento ( CEE ) n ? 3588 / 82 ( J ), com a última redacção          Considerando que os produtos colocados em zona franca ou
  que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3786 / 85 ( 2 ),          admitidos sob os regimes de entrepostos aduaneiros , de
  são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1986 ;                             admissão temporária ou do aperfeiçoamento activo ( sistema
                                                                          da suspensão ) não devem ser submetidos a esses limites
                                                                          quantitativos comunitários ;
 Considerando que a Comunidade negociou com a Jugoslávia
 um novo Protocolo relativo ao comércio de produtos têxteis ;
 que esse Protocolo visa promover , numa perspectiva de                   Considerando que é conveniente regras especiais para os
 cooperação permanente e em condições que asseguram toda                  produtos reimportados sob o regime de aperfeiçoamento
 a segurança nas trocas comerciais , a expansão recíproca e o             passivo ;
 desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de
 produtos têxteis entre a Comunidade e a Jugoslávia tendo
 sobretudo em conta os graves problemas económicos e                      Considerando que a aplicação dos limites quantitativos
 sociais que conhece actualmente a indústria têxtil dos países            comunitários em conformidade com o Protocolo negociado
 importadores e exportadores , e , em especial , eliminar os              com a Jugoslávia exige o estabelecimento de um procedimen­
 riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os                  to de gestão especial ; que é conveniente prever a descentra­
 riscos reais de perturbação do comércio dos produtos têxteis             lização dessa gestão comum mediante uma repartição dos
 da Jugoslávia ;                                                          limites quantitativos entre os Estados-membros , devendo as
                                                                          autoridades dos Estados-membros conceder as autorizações
                                                                          de importação segundo o sistema de duplo controlo definido
 Considerando que , aquando das negociações , as delegações               nesse Protocolo ;
 da Comunidade e da Jugoslávia recomendaram às suas
 autoridades a aplicação , a título provisório , a partir de 1 de
 Janeiro de 1987 , do regime previsto no Protocolo por                    Considerando que , tendo em vista assegurar a melhor
 antecipação à sua posterior entrada em vigor ;                           utilização possível dos limites quantitativos comunitários , a
                                                                          sua repartição deve efectuar-se segundo as necessidades de
                                                                          abastecimento dos Estados-membros e os objectivos quanti­
 Considerando que é conveniente fazer com que os objectivos               tativos fixados pelo Conselho ; que , todavia , pelo facto de
desse Protocolo não sejam iludidos por desvios de tráfego ,               ainda existirem disparidades consideráveis entre as condi­
que é conveniente em consequência fixar as modalidades do                 ções a que são actualmente submetidas as importações destes
                                                                          produtos nos Estados-membros , e tendo em conta a sensibi­
0 ) JO n ? L 374 de 31 . 12 . 1982 , p . 47 .                             lidade particular da indústria têxtil da Comunidade , a
( 2 ) JO n ? L 366 de 31 . 12 . 1985 , p . 37 .                           uniformização dessas condições de importação só pode ser
 ---pagebreak---  N ? L 387 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
 realizada de forma progressiva ; que , por esses motivos , a                                   Artigo 1 ?
 repartição só pode ser adaptada progressivamente a essas
 necessidades de abastecimento ;                                     1.     O presente regulamento aplica-se à importação na
                                                                     Comunidade dos produtos têxteis enumerados no Anexo I e
 Considerando que o Protocolo prevê uma possibilidade de             originários da Jugoslávia .
 transferência automática entre as quotas-partes atribuídas
 aos Estados-membros no interior da cada limite quantitativo         2.     A classificação dos produtos constantes do Anexo I
 comunitário com percentagens crescentes a partir do primei­         assenta na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na
 ro ano de aplicação do Protocolo , tendo , nomeadamente , em        nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comér­
                                                                     cio externo da Comunidade e do comércio entre os seus
 vista assegurar à Jugoslávia maior flexibilidade na utilização
 de cada limite quantitativo comunitário ;                           Estados-membros ( Nimexe), sem prejuízo do disposto no n ?
                                                                     7 do artigo 3 ? As modalidades de aplicação do presente
                                                                     número são definidas no Anexo V.
 Considerando que é igualmente conveniente introduzir pro­
 cedimentos eficazes e rápidos para a alteração dos limites
 quantitativos comunitários e a sua repartição , a fim de ter em
 conta , nomeadamente , a evolução das correntes comerciais ,                                   Artigo 2 ?
 a existência de necessidades de importação suplementares e
 as obrigações decorrentes para a Comunidade do Protocolo            1.     A origem dos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? é
 negociado com a Jugoslávia ;                                        determinada de acordo com as disposições em vigor na
                                                                     matéria na Comunidade .
Considerando que , relativamente aos produtos têxteis não
 submetidos a limitações quantitativas , o Protocolo prevê um        2.     As modalidades de prova e de controlo da origem dos
procedimento de consulta tendo em vista chegar a um acordo           produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? são definidas na
 sobre a adopção de limites quantitativos , sempre que para          legislação comunitária em vigor e nas disposições dos Anexos
                                                                     IV e V.
uma categoria de produtos o volume das importações na
Comunidade ou numa das suas regiões ultrapasse um
determinado limiar ; que a Jugoslávia se compromete , por
outro lado , a limitar as suas exportações , a partir do pedido                                 Artigo 3 ?
de consultas , ao nível fixado no Protocolo ; que , na falta de
acordo com o país fornecedor no prazo previsto , a Comu­
                                                                     1.     A importação na Comunidade dos produtos têxteis
nidade pode instaurar limites quantitativos a um nível anual
                                                                     constantes do Anexo II originários da Jugoslávia e expedidos
ou plurianual determinado ;
                                                                     entre 1 de Janeiro de 1987 e 31 de Dezembro de 1991 está
                                                                     sujeita aos limites quantitativos comunitários anuais fixados
Considerando que o Protocolo estabelece um sistema de               no referido anexo .
cooperação entre a Comunidade e a Jugoslávia tendo em
vista evitar que seja iludido por meio de operações de               2.     A repartição entre os Estados-membros desses limites
transbordo , mudança de itinerário ou quaisquer outros              quantitativos para 1987 é estabelecida no Anexo III .
meios ; que , quando se afigure que o Protocolo foi iludido , o
Protocolo prevê um procedimento de consulta que permite             3.      A introdução em livre prática na Comunidade de
chegar a um acordo com a Jugoslávia sobre um ajustamento            produtos cuja importação está sujeita aos limites quantitati­
equivalente dos limites quantitativos correspondentes ; que a       vos fixados no n ? 1 é subordinada à apresentação de uma
Jugoslávia se compromete , para além disso , a tomar as             autorização de importação ou documento equivalente , emi­
medidas necessárias para assegurar uma rápida realização            tido pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do
dos ajustamentos eventuais ; que , na falta de acordo com a         artigo 9 ?
Jugoslávia no prazo previsto , a Comunidade pode , sempre
que se provar que o Protocolo foi iludido , proceder ao             4.      As importações autorizadas são imputadas nos limites
ajustamento equivalente ;                                           quantitativos fixados para o ano durante o qual os produtos
                                                                    foram expedidos da Jugoslávia . Para efeitos do presente
Considerando que , nomeadamente , a fim de poder respeitar          regulamento , o embarque das mercadorias é considerado
os prazos previstos nesse Protocolo , é conveniente prever um       como tendo ocorrido na data do seu carregamento , tendo em
procedimento eficaz e rápido para a introdução desses limites       vista a sua exportação , em avião , veículo ou navio .
quantitativos e para a conclusão desses acordos com a
Jugoslávia ;                                                        5.      Os produtos cuja importação não estava submetida a
                                                                    uma limitação quantitativa antes de 1 de Janeiro de 1987 e
                                                                    que se encontrem já a caminho da Comunidade não serão
Considerando que as disposições do presente regulamento             sujeitos aos limites quantitativos fixados no presente artigo ,
devem ser aplicadas em conformidade com as obrigações que           desde que eles tenham sido expedidos pela Jugoslávia antes
decorrem para a Comunidade desse Protocolo ,                        de 1 de Janeiro de 1987 .
                                                                    6.     A introdução em livre prática dos produtos cuja
                                                                    importação estava sujeita a uma limitação quantitativa antes
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    de 1 de Janeiro de 1987 e que tenham sido expedidos antes
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 387 / 3
 dessa data fica subordinada , a partir dessa data , à apresen­                                 Artigo 6 ?
 tação dos mesmos documentos de importação e sujeita às
 mesmas condições de importação que antes de 1 de Janeiro de        1.       A repartição dos limites quantitativos comunitários é
 1987 .                                                             efectuada de modo a , por um lado , assegurar a melhor
                                                                    utilização desses limites quantitativos e a , por outro , atingir
 7.     A definição dos limites quantitativos fixados no Ane­       progressivamente , através de uma melhor répartição de
 xo II e das categorias de produtos a que se aplicam será           encargos os Estados-membros , uma penetração mais èquili­
                                                                    brada dos mercados .
 adaptada de acordo com o procedimento previsto no artigo
 14 ?, quando tal se revelar necessário para evitar uma
                                                                    2.       A repartição dos limites quantitativos comunitários
 redução dos referidos limites quantitativos na sequência de
                                                                    será adaptada de acordo com o procedimento previsto no
 uma modificação posterior da nomenclatura da pauta adua­
                                                                    artigo 14 ? e segundo os critérios definidos no n ? 1 , sempre
 neira comum ou da nomenclatura das mercadorias para as
 estatísticas do comércio externo da Comunidade e do                que tal se afigure necessário , tendo em conta , nomeadamen­
 comércio entre os seus Estados-membros ( Nimexe ) ou ainda
                                                                    te , a evolução das correntes comerciais , a fim de assegurar a
                                                                    sua melhor utilização .
 de uma decisão de alteração da classificação de tais merca­
 dorias .
                                                                    3.       Sem prejuízo do n° 2 , após o dia 1 de Junho de cada
                                                                    ano , os países fornecedores podem , após notificação prévia à
                                                                    Comissão , transferir as quantidades não utilizadas das
                            Artigo 4 ?                              quotas-partes atribuídas aos Estados-membros de um limite
                                                                    quantitativo comunitário , previstas no artigo 3 o , para as
                                                                    quotas-partes desse mesmo limite atribuídas aos outros
 Os limites quantitativos fixados no artigo 3 ? não se aplicam      Estados-membros , desde que a quota-parte do Estado-mem­
 aos produtos do artesanato e do folclore definidos no Anexo        bro a partir da qual a transferência é efectuada , seja utilizada
 VI que sejam acompanhados , na importação , de um certifi­         em menos de 80 % e até ao limite das percentagens seguintes
 cado emitido pelas autoridades competentes da Jugoslávia de        da quota-parte para a qual é efectuada a transferência :
 acordo com o Anexo VI e que preencham as outras condições
 definidas no referido anexo .                                                               2,0%   em  1987 ,
                                                                                             4,0%   em  1988 ,
                                                                                             8,0%   em  1989 ,
                                                                                            12,0%   em  1990 ,
                            Artigo 5 ?                                                      16,0%   em  1991 .
 1.     Os limites quantitativos comunitários fixados no arti­
go 3 ? não se aplicam aos produtos colocados em zona franca                                     Artigo 7 ?
ou admitidos sob os regimes dos entrepostos aduaneiros , de
admissão temporária ou de aperfeiçoamento activo ( sistema          1.       A Jugoslávia pode , após notificação prévia à Comis­
de suspensão ).                                                     são , utilizar as quotas-partes atribuídas aos Estados-mem­
                                                                    bros , de acordo com as seguintes modalidades :
Em caso de posterior introdução em livre prática dos                a ) A utilização por antecipação , durante um ano , de uma
produtos referidos no primeiro parágrafo , no seu estado                  parte de uma quota-parte fixada para a ano seguinte , será
inalterado ou após complemento de fabrico ou transforma­                  autorizada para cada uma das categorias de produtos até
ção , aplica-se o n ? 3 do artigo 3 ? e a imputação é efectuada           ao limite de 5 % da quota-parte do ano de utilização
no limite quantitativo fixado para o ano para o qual a licença            efectiva .
de exportação tenha sido emitida .
                                                                         Estas importações antecipadas são deduzidas das quo­
                                                                         tas-partes correspondentes fixadas para o ano seguin­
2.      Se as autoridades dos Estados-membros verificarem
                                                                         te ;
que importações de produtos têxteis foram imputadas num
limite quantitativo fixado por força do artigo 3 ? e que esses      b ) O reporte das quantidades que não são utilizadas
produtos foram em seguida reexportados para fora da                       durante uma ano sobre a quota-parte correspondente do
Comunidade , informarão desse facto a Comissão e emitirão ,               ano seguinte , será autorizado até ao limite de 9 % da
para os mesmos produtos e as mesmas quantidades , autori­                 quota-parte do ano de utilização efectiva ;
zações de importação suplementares , nos termos do n ? 3 do
artigo 3 ?
                                                                    c) As transferências de quantidades nas categorias do grupo
                                                                         I , só podem efectuar-se nos casos seguintes :
As importações efectuadas a coberto dessas autorizações não              — as transferências entre as categorias 1 , 2 e 3 são
são imputadas no limite quantitativo comunitário correspon­                   autorizadas até ao limite de 7% da quota-parte
dente para o ano em curso ou para a ano seguinte .                            fixada para a categoria par a qual é feita a transfe­
                                                                              rência ,
3.     As reimportações na Comunidade de produtos têxteis ,              — as transferências entre as categorias 4 , 5 , 6 , 7 e 8 são
após aperfeiçoamento na Jugoslávia , são submetidas ao                        autorizadas até ao limite de 7% da quota-parte
regime específico previsto no Anexo VII , desde que tenham                    fixada para a categoria para a qual é feita a transfe­
sido efectuadas de acordo com os regulamentos em matéria                      rência ,
de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comu­                   — as transferências de quantidades para as diferentes
nidade .                                                                      categorias dos grupos II e III podem efectuar-se a
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
         partir de qualquer categoria dos grupos I , II ou III até  3.     As quantidades de produtos cobertos pelas autoriza­
         ao limite de 10% da quota-parte fixada para a              ções de importação ou documentos equivalentes previstos no
         categoria para a qual é feita a transferência ,            artigo 3 ? serão imputadas na quota-parte do Estado-mem­
     — a aplicação cumulativa das disposições das alíneas a ),      bro que emitiu essas autorizações ou documentos .
         b ) e c ) não pode provocar , durante um ano , um
         excesso superior a 17% do limite fixado para a             4.     As autoridades competentes dos Estados-membros
         categoria e para o ano em causa .                          anularão as autorizações de importação ou documentos
                                                                    equivalentes já emitidos , sempre que as licenças de exporta­
     O quadro das equivalências aplicáveis às transferências
                                                                    ção correspondentes forem retiradas ou anuladas pelas
     acima referidas figura no Anexo I.
                                                                    autoridades competentes da Jugoslávia . Todavia , se as
                                                                    autoridades competentes de um Estado-membro não tiverem
2.      O recurso às disposições do n ? 1 por parte da              sido informadas da retirada ou da anulação de uma licença de
Jugoslávia será notificado pela Comissão às autoridades do          exportação pelas autoridades competentes da Jugoslávia no
Estado-membro em causa , o qual autorizará as importações           momento em que essas mercadorias forem importadas nesse
em questão de acordo com o sistema de duplo controlo                Estado-membro , as quantidades em causa serão imputadas
definido no Anexo V.
                                                                    na quota-parto do Estado-membro para o ano durante o qual
                                                                    as mercadorias tenham sido embarcadas .
3.      Quando a quota-parte de um Estado-membro for
aumentada na sequência da aplicação do n ? 1 ou do arti­
go 8 ?, ou tenham sido criadas possibilidades de importa­
ção suplementares nesse Estado-membro , por força do arti­                                    Artigo 10 ?
go 8 ?, na aplicação do n ? 1 no ano em curso ou durante os
anos seguintes não serão tidos em consideração tais aumen­           1.    A importação na Comunidade dos produtos têxteis
tos ou possibilidades de importação suplementares .                 que constam do Anexo I e originários da Jugoslávia e não
                                                                    submetidos aos limites quantitativos comunitários previstos
                                                                    no artigo 3 ? será sujeita a um sistema de controlo adminis­
                             Artigo 8 ?                             trativo .
 1.     Os Estados-membros que verificarem a necessidade de         2.     Se as importações na Comunidade dos produtos de
importações suplementares para o seu consumo interno ou              uma determinada categoria , referidos no n ? 1 , não subme­
que considerem que a sua quota-parte é susceptível de não ser       tidos ao regime previsto no Anexo VII e originários da
plenamente utilizada , informarão desse facto a Comissão .          Jugoslávia , ultrapassarem , relativamente às quantidades
                                                                    totais das importações na Comunidade dos produtos da
2.      Os limites quantitativos fixados no artigo 3 ? podem         mesma categoria , durante o ano civil anterior , as percenta­
ser aumentados de acordo com o procedimento previsto no              gens abaixo indicadas , essas importações podem ser sujeitas
artigo 14 ?, quando se manifestarem necessidades de impor­           a limites quantitativos nas condições estabelecidas no pre­
tações suplementares .                                               sente artigo :
 3.     A pedido de um Estado-membro que verifique a                 — para as categorias de produtos do grupo I : 1,25% ,
necessidade de importações suplementares , quer por ocasião
 de feiras , quer quando tenha concedido autorizações de             — para as categorias de produtos do grupo II : 6,25% ,
 importação ou documentos equivalentes até 80 % da sua               — para as categorias de produtos do grupo III : 12,5% . '
 quota-parte , a Comissão pode , após consulta oral ou por
 escrito aos Estados-membros no âmbito do Comité previsto
 no artigo 14 ? , abrir possibilidades de importações suplemen­      Este regime pode ser limitado às importações com destino a
 tares nesse Estado-membro .                                         certas regiões da Comunidade .
 Em caso de urgência , a Comissão iniciará a consulta no             3.    Se as importações referidas no n ? 2 numa determinada
 âmbito do Comité no prazo de cinco dias úteis a contar da           região da Comunidade ultrapassarem , relativamente às
 recepção do pedido do Estado-membro interessado e delibe­           quantidades totais calculadas para o conjunto da Comuni­
 rará no prazo de quinze dias úteis a contar da mesma                dade , de acordo com a percentagem prevista no n ? 2 , a
 data .                                                              percentagem fixada para essa região no quadro a seguir
                                                                     indicado , essas importações podem ser sujeitas nessa região a
                                                                     limites quantitativos :
                             Artigo 9 ?                                     Alemanha                                25,5%
                                                                            Benelux                                  9,5%
 1.     As autoridades dos Estados-membros emitirão as                      França                                  16,5%
 autorizações de importação ou documentos equivalentes                      Itália                                  13,5%
 previstos no n ? 3 do artigo 3 ? até ao limite das suas                    Dinamarca                                2,7%
 quotas-partes , tendo em conta as medidas tomadas em                       Irlanda                                  0,8 %
 aplicação dos artigos 6 ?, 7 ? e 8 ?                                       Reino Unido                             21,0%
                                                                            Grécia                                   1,5%
 2.     As autorizações de importação ou documentos equiva­                 Espanha                                  7,5%
 lentes serão emitidas nos termos do Anexo V.                               Portugal                                 1 ,5 % .
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4.       Os n ? s 2 ou 3 não são aplicáveis , quando as percen­      7.     Se a Comunidade e a Jugoslávia não chegarem a uma
tagens neles previstas forem atingidas , devido à diminuição         solução satisfatória no prazo de um mês a contar do início
das importações totais na Comunidade , e não a um acrésci­           das consultas e , no máximo , no prazo de dois meses a contar
mo das exportações dos produtos originários da Jugoslá­              do pedido de consultas , as importações de produtos da
via .                                                                categoria em questão podem ser submetidas a limites quan­
                                                                     titativos cujo nível anual não pode ser inferior ao nível
                                                                     resultante da fórmula prevista no n ? 2 , ou a 106 % do nível
5.       Quando a Comissão verificar , no âmbito do procedi­         das importações atingido do decurso do ano civil anterior
mento previsto no artigo 14 ?, que estão reunidas as condi­          àquele em que as importações tiverem ultrapassado o nível
ções definidas nos n ? s 2 e 3 e considerar que deve sujeitar uma    resultante da aplicação da fórmula prevista no n ? 2 e que
determinada categoria de produtos a um limite quantitativo ,         deram origem ao pedido de consultas , sendo o nível a reter o
com o parecer favorável do Comité de acordo com o                    mais elevado dos dois .
procedimento previsto no artigo 14 ?:
                                                                     8.     Os convénios previstos no n ? 6 serão concluídos de
a ) Iniciará consultas com a Jugoslávia de acordo com o              acordo com o procedimento previsto no artigo 14 ? e as
      procedimento previsto no artigo 13 ?, tendo em vista           medidas previstas nos n ? s 5 e 7 , ou nos convénios ou
      chegar a um acordo ou a conclusões comuns sobre um             conclusões comuns referidas no n ? 6 , serão decididas de
      nível de limitação adequado para a categoria de produtos       acordo com o mesmo procedimento .
      em causa ;
                                                                     9.     O nível anual dos limites quantitativos fixados por
b ) Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória ,            força dos n ? s 5 a 8 não pode ser inferior ao nível das
       a Comissão solicitará , regra geral , à Jugoslávia que        importações , na Comunidade ou nas regiões em causa em
      limite , por um período provisório de três meses a contar      1985 , dos produtos da mesma categoria originários da
       da data da notificação do pedido de consultas , as            Jugoslávia .
      exportações de produtos da categoria em causa para a
       Comunidade ou para uma ou várias das suas regiões Esse        10 .    Quando a evolução das importações totais na Comu­
      limite provisório será de 25 % do nível das importações        nidade de um produto sujeito a um limite quantitativo fixado
       atingido durante o ano civil anterior àquele em que as        por força dos n ? s 5 a 8 o tornar necessário , o nível anual desse
       importações tiverem ultrapassado o nível resultante da        limite quantitativo será aumentado , após consulta com a
       aplicação da fórmula prevista no n ? 2 e tiverem dado         Jugoslávia , de acordo com o procedimento previsto no artigo
      origem ao pedido de consulta , ou de 25 % do nível             13 ?, tendo em vista assegurar o respeito das condições
      resultante da aplicação da fórmula prevista no n ? 2 ,         definidas nos n ? s 2 e 3 .
      sendo o nível a reter o mais elevado dos dois ;
                                                                     11 .    Os limites quantitativos fixados por força dos n ? s 6 e
c ) A Comissão pode submeter , na pendência da conclusão             8 incluem uma taxa de aumento anual determinada de
      das consultas solicitadas , as importações dos produtos da     comum acordo com a Jugoslávia no âmbito do procedimento
      categoria em questão a limites quantitativos idênticos aos     de consultas previsto no artigo 13 ?
      solicitados à Jugoslávia por força da alínea b ). Essas
      medidas não prejudicam as disposições definitivas a
      tomar pela Comunidade em função do resultado das               12 .    Os limites quantitativos fixados por força dos n ? s 5 a
      consultas .                                                    8 não se aplicarão aos produtos que se encontram já a
                                                                     caminho da Comunidade , desde que expedidos pela Jugos­
                                                                     lávia de que são originários , tendo em vista a sua exportação
As medidas tomadas em aplicação do presente número serão             para a Comunidade , antes da data de notificação do pedido
objecto de uma comunicação da Comissão , publicada ime­              de consulta .
diatamente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                                                     13 .    Os limites quantitativos fixados por força dos n ? s 5 a
                                                                     8 serão geridos nos termos dos artigos 3 ? a 9 ?, salvo
Em caso de urgência , a Comissão apresentará o assunto à             disposições em contrário adoptadas de acordo com o
apreciação do Comité previsto no artigo 14 ? no prazo de             procedimento previsto no artigo 14 ?
cinco dias úteis a contar da data da recepção do pedido do
Estado-membro ou dos Estados-membros que invoquem
motivos de urgência a deliberará num prazo de cinco dias
úteis após o final da consulta ao Comité .                                                        Artigo 11 ?
6.       Das consultas com a Jugoslávia previstas no n ? 5 pode      1.     Em relação aos produtos têxteis sujeitos aos limites
resultar a conclusão de um convénio entre esse país e a              quantitativos referidos no artigo 3 ?, os Estados-membros
Comunidade , ou a adopção de conclusões comuns , quanto à            notificarão à Comissão , nos dez primeiros dias de cada mês ,
introdução e ao nível dos limites quantitativos .                    o total das quantidades para as quais tenham sido emitidas
                                                                     autorizações de importação no mês anterior , na unidade
                                                                     adequada e por categoria de produtos .
Esses convénios ou conclusões comuns devem prever a gestão
dos limites quantitativos acordados de acordo com um                 2.     Em relação aos produtos têxteis indicados no Anexo I ,
sistema de duplo controlo .                                          os Estados-membros notificarão todos os meses à Comissão ,
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
nos trinta dias após o fim de cada mês , o total das              apresentado o pedido de consulta ou para o ano seguinte , se o
quantidades importadas durante esse mês , com indicação do        limite quantitativo do ano em curso estiver esgotado , sempre
código Nimexe , e nas unidades , incluindo as unidades            que esteja provado que o limite foi iludido .
suplementares , previstas pelo código Nimexe . As importa­
ções serão discriminadas nos termos dos processos estatísti­      3.     Se a Comunidade e a Jugoslávia não chegarem a uma
cos em vigor .
                                                                  solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 13 ?, e
                                                                  quando a Comissão verificar que a inobservância do limite
3.     Em relação aos produtos referidos no n ? 1 do Anexo        tenha sido claramente provada , deduzirá dos limites quanti­
VII , os Estados-membros notificarão todos os meses à             tativos um volume equivalente de produtos originários da
Comissão , nos trinta dias após o fim de cada mês , das           Jugoslávia .
informações mais fiáveis de que disponham sobre as quan­
tidades totais importadas durante o mês em questão , nas
unidades adequadas e por categoria de produtos .                  4.     Os acordos previstos no n ? 1 serão concluídos e as
                                                                  medidas previstas quer no n ? 3 quer nos acordos referidos no
4.     A fim de permitir acompanhar a evolução do mercado         n ? 1 serão decididas de acordo com o procedimento previsto
dos produtos abrangidos pelo presente regulamento , os            no artigo 14 ?
Estados-membros comunicarão à Comissão , antes de 31 de
Março de cada ano , os dados estatísticos relativos às
exportações . Os dados estatísticos relativos à produção e ao
consumo por produto serão comunicados segundo modali­                                        Artigo 13 ?
dades a determinar posteriormente , de acordo com o proce­
dimento previsto no artigo 14 ?
                                                                  A Comissão conduzirá as consultas com a Jugoslávia previs­
                                                                  tas pelo presente regulamento , de acordo com as regras
5.     Quando a natureza dos produtos ou situações especiais
                                                                  seguintes :
o justifiquem , a Comissão pode , a pedido de um Estado­
-membro ou por sua própria iniciativa , modificar a periodi­
                                                                  — a Comissão notificará o pedido de consulta à Jugoslá­
cidade das informações acima referidas , de acordo com o
                                                                       via ,
procedimento previsto no artigo 14 ?
                                                                   — o pedido de consulta será acompanhado , num prazo
6.     Os Estados-membros notificarão à Comissão , nas
                                                                       razoável (e no máximo quinze dias apás a notificação ) de
condições adoptadas de acordo com o procedimento previsto              um relatório sobre as razões que , no parecer da Comis­
no artigo 14 ?, todos os outros dados que , segundo o mesmo
                                                                       são , justificam a introdução de um tal pedido ,
procedimento , sejam considerados necessários para assegu­
rar o cumprimento dos compromissos assumidos entre a               — a Comissão indicará as consultas no prazo máximo de um
Comunidade e a Jugoslávia .                                            mês a contar da notificação do pedido , tendo em vista
                                                                       chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente
Nos casos de urgência referidos no último parágrafo do n ? 5           aceitável o mais tardar no prazo de um mês .
do artigo 10 ?, o Estado-membro ou os Estados-membros
interessados transmitirão por telex à Comissão e aos outros
Estados-membros as estatísticas de importação e os dados
económicos necessários .
                                                                                              Artigo 14 ?
                          Artigo 12 ?                              1.     E instituído um Comité Têxtil Jugoslávia , a seguir
                                                                   denominado « Comité », composto por representantes dos
 1.     Quando , na sequência de inquéritos conduzidos de          Estados-membros e presidido por um representante da
                                                                   Comissão .
 acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo IV , a
 Comissão verificar que as informações de que dispõe , fazem
 prova de que produtos originários da Jugoslávia e sujeitos        2.     O Comité estabelecerá o seu regulamento interno .
 aos limites quantitativos referidos no artigo 3 ? ou introdu­
 zidos por força do artigo 10 ? foram objecto de transbordo ,
 de desvio ou importados de qualquer outro modo na                 3.     Quando for feita referência ao procedimento previsto
 Comunidade , iludindo estes limites quantitativos , e que se      no presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do
 deve proceder aos necessários ajustamentos , solicitará o         Comité pelo seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a
 início de consultas de acordo com o procedimento previsto         pedido do representante de um Estado-membro .
 no artigo 13 ? tendo em vista chegar a um acordo sobre um
 ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspon­      4.     O representante da Comissão submeterá ao Comité um
 dentes .                                                          projecto das medidas a tomar . O Comité dará o seu parecer
                                                                   sobre este projecto num prazo que pode ser fixado pelo
 2.     Na pendência do resultado das consultas , a Comissão       presidente em função da urgência da questão . O Comité
 pode pedir à Jugoslávia que tome , a título preventivo , as       pronuncia-se pela maioria prevista no n ? 2 do artigo 148 ? do
 medidas necessárias para assegurar que os ajustamentos dos        Tratado para adopção das decisões que o Conselho seja
 limites quantitativos acordados na sequência dessas consul­       chamado a tomar sob proposta da Comissão . Aquando
 tas possam ser efectuados para a ano em que tenha sido            da votação no Comité , os votos dos representantes dos
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 387 / 7
Estados-membros são afectados da ponderação definida no                                        Artigo 15 ?
artigo acima referido . O presidente não vota .                     Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comis­
                                                                    são as medidas tomadas em aplicação do presente regula­
5.     A Comissão adoptará as medidas projectas , quando            mento , bem como todas as outras disposições legislativas ,
forme conformes com o parecer do Comité .                           regulamentares e administrativas relativas ao regime de
                                                                    importação dos produtos abrangidos pelo presente regula­
                                                                    mento .
Quando as medidas projectadas não forem conformes com o
parecer do Comité , ou na falta de parecer , a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às                                      Artigo 16 ?
medidas a tomar . O Conselho deliberará por maioria
                                                                    As alterações e adaptações dos anexos do presente regula­
qualificada .
                                                                    mento que venham a ser necessárias , para ter em conta as
                                                                    alterações introduzidas na regulamentação comunitária em
Se , decorrido o prazo de um mês a contar da data em que o          matéria de estatísticas , de regimes aduaneiros ou de regimes
assunto foi submetido à apreciação do Conselho , este não           comuns de importação , serão adoptadas de acordo com o
tiver deliberado , a Comissão adoptará as medidas propos­           procedimento previsto no artigo 14 ?
tas .
                                                                                               Artigo 17 ?
6.     O Comité pode ser consultado sobre qualquer outra            O presente regulamento entra . em vigor em 1 de Janeiro de
questão relativa à aplicação do presente regulamento levan­         1987 .
tada pelo presidente , quer por sua iniciativa quer a pedido do
representante de um Estado-membro .                                 É aplicável até 31 de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                                G. SHAW
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 8                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          31 . 12 . 86
                                                                                        ANEXO I
                                                           LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 ?
                        1 . Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias lai 14 , considera-se que esses
                            produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais .
                        2 . O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz , ou de senhora ou de rapariga será
                            classificado com os segundos .
                        3 . A expressão « Vestuário para bebés » inclui igualmente o vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                            inclusive .
                                                                                      GRUPO I A
                                                                                                                                                           Quadro das
 Cate­        N ? da pauta                                                                                                                                equivalências
            aduaneira comum                              Código Nimexe
 goria                                                         ( 1987 )                                   Designação das mercadorias
                 ( 1987 )
                                                                                                                                                   peças / kg         g / peça
  (D                (2)                                           (3)                                                  (4)                            (5)                (6)
    1  55.05                           55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27 , 29 , 33 , 35 , 37 ,     Fios de algodão não acondicionados para
                                       41 , 45 , 46 , 48 , 51 , 53 , 55 , 57 , 61 , 65 , 67 , venda a retalho
                                       69 , 72 , 78 , 81 , 83 , 85 , 87
    2  55.09                           55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 , 08 , 09 , 10 , 11 ,     Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a
                                        12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 19,21,29,32,34 ,        ponto gaze , com argolas ( tecidos turcos ), fitas ,
                                       35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 , veludos , pelúcias , tecidos com argolas , tecidos
                                       56 , 57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 68 , 69 , de froco , tules e tecidos da rede com nó :
                                       70 , 71 , 73 , 75 , 76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 , 82 ,
                                       83 , 84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 98 ,
                                       99
 2 a)  55.09                           55.09-06 , 07 , 08 , 09 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 ,     a ) Dos quais outros com excepção dos crus ou
                                       56 , 57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 70 , 71 ,     branqueados
                                       73 , 83 , 84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 ,
                                       98 , 99
   3   56.07                           56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 , 10 , 12 , 15 , 19 ,     Tecidos de fibras sintéticas descontínuas , com
       A                               20 , 22 , 25 , 29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40 , 41 , excepção dos de fitas , veludos , pelúcias , com­
                                       43 , 45 , 46 , 47 , 49                                 preendendo os tecidos com argolas ( tecidos
                                                                                              turcos ) e tecidos de froco :
 3 a)                                  56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 , 15 , 19 , 22 , 25 ,     a ) Dos quais outros , com excepção dos crus
                                       29 , 31 , 35 , 38 , 40 , 41 , 43 , 46 , 47 , 49            ou branqueados
 ---pagebreak--- 31 . 12 86                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 387 / 9
                                                                                   GRUPO I B
  (1 )                    (2)                                  (3)                                                 (4 )                       (5 )      (6)
    4   60.04                          60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 , 26 , 39 , 41 , 50 , Camisas , T-shirts, sous-pulls ( com excepção       6,48      154
        B     I                        58 , 69 , 71 , 79 , 88                             dos de lã ou pelos finos ), pullovers e camisetas
            II a )                                                                        e artigos semelhantes , de malha
                 b)
                 c)
          IV a ) 4
                 b ) 1 aa )
                         dd )
                      2 ee )
                 c) 4
                 d ) 1 aa )
                         dd )
                 ex 2 dd )
        60.05                          60.05-86 , 87 , 88 , 89
        A II b ) 4 mm ) 1 1
                               22
                               33
                               44
   5    60.05                          60.05-01 , 29 , 30 , 32 , 33 , 34 , 39 , 40 , 41 , Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ),        4,53      221
        A Ia )                         42 , 43 , 80                                       twínsets, coletes e casacos ( com excepção dos
           II b ) 4 bb ) 11 aaa )                                                         cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­
                                 bbb )                                                    lhantes , de malha
                                 ccc )
                                 ddd )
                                 eee )
                              22 bbb )
                                 ccc )
                                 ddd )
                                 eee )
                                 m
                    ijij ) 11
   6    61.01                          61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 , 76                  Calções , shorts ( com excepção dos de banho ) e    1,76      568
        B V d) 1                                                                          calças , tecidas , para homens e rapazes ; calças ,
                    2                                                                     tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,
                    3                                                                     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                e) 1
                    2
                    3
        61.02                          61.02-66 , 68 , 72
        B II e) 6 aa )
                        bb )
                        cc )
   7    60.05                          60.05-22 , 23 , 24 , 25                            Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­     5,55      180
        A II b ) 4 aa ) 22                                                                sas de malha , para senhoras e raparigas e
                             33                                                           outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                             44                                                           ou artificiais
                             55
        61.02                          61.02-78 , 82 , 85
        B II e ) 7 bb )
                       cc )
                       ee
    8   61.03                          61.03-11 , 15 , 18                                 Camisas , com exclusão das de malha , para          4,60     217
       A      I                                                                           homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
            II                                                                            fibras sintéticas ou artificiais
          IV
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 12 . 86
                                                                         GRUPO II A
  (1)                 (2)                          (3)                                                   (4)                            (5)      (6)
    9   55.08             55.08-10 , 30 , 50 , 80                                Tecidos de algodão com argolas ( tecidos tur­
        62.02             62.02-71                                               cos ); roupa de toucador ou de cozinha , com
                                                                                 exclusão da de malha , de tecidos turcos , de
        B III a ) 1
                                                                                 algodão
  20    62.02             62.02-12 , 13 , 19                                     Roupa de cama , com exclusão da de malha
        B I a)
            c)
  22    56.05             56.05-03 , 05 , 07 , 09 , 11 , 13 , 15 , 19 , 21 ,     Fios de fibras sintéticas descontínuas , não
        A                 23 , 25 , 28 , 32 , 34 , 36 , 38 , 39 , 42 , 44 , 45 , acondicionados para venda a retalho :
                          46 , 47
 22 a )                   56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 , 34 , 36                 a ) Entre os quais , acrílicos
  23    56.05             56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 91 ,     Fios de fibras artificiais descontínuas , não
        B                 95 , 99                                                acondicionados para venda a retalho
  32    ex 58.04          58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 , 43 , 45 , 61 , 63 ,     Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e teci­
                          67 , 69 , 71 , 75 , 77 , 78                            dos de froco , com exclusão dos tecidos de
                                                                                 algodão ( tecidos turcos ), e têxteis tufted, de lã ,
                                                                                 de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
                                                                                 ciais :
 32 a )                   58.04-63                                               a ) Entre os quais , veludos de algodão côte­
                                                                                     lés
  39    62.02             62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 , 59 , 65 , 72 , 74 ,     Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha ,
        B Ha )            77                                                     com exclusão da de malha e da de algodão com
               c)                                                                argolas ( tecidos turcos )
          III a ) 2
               c)
                                                                         GRUPO II B
  (D                  (2)                          (3)                                                   (4)                            (5)      (6)
   12   60.03             60.03-11 , 18 , 20 , 29 , 40 , 80                      Meias , meias-calças (collants), meias-peúgas e       24,3        41
        B    Ia )                                                                artefactos semelhantes de malha com borra­            pares
               b)                                                                cha , com exclusão das para bebés , incluindo as
           II a )                                                                meias para varizes , com exclusão dos produtos
               b) 2                                                              da categoria 70
          III
          IV
        60.04             60.04-33 , 34
        B III a ) 2
               b)
        60.06             60.06-92
        B II
   13   60.04             60.04-36 , 48 , 56 , 66 , 75 , 85                      Slips e cuecas para homens e rapazes , slips e         17       59
        B IV a ) 2                                                               cuecas para senhoras e raparigas , de malha , de
               b ) 1 cc )                                                        lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou
                   2 dd )                                                        artificiais
               c) 2
               d ) 1 cc )
                   2 cc )
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 387 / 11
  (1)                   (2)                       (3 )                                             (4)                       (5)          (6)
  14      61.01             61.01-07 , 41 , 42 , 44 , 46 , 47             Sobretudos , impermeáveis e outros casacos          0,72      1 389
         A II a )                                                         compridos , incluindo as capas , tecidos , para
          B V b) 1                                                        homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                    2                                                     fibras sintéticas ou artificiais ( com exclusão
                    3                                                     das parkas) ( da categoria 21 )
  15      61.02             61.02-05 , 31 , 32 , 33 , 35 , 36 , 37 , 39 , Casacos compridos , impermeáveis ( incluindo        0,84      1 190
          B Ia )            40                                            as capas ) e casacos , tecidos , para senhoras e
            II e ) 1 aa )                                                 raparigas , de lã , de algodão ou de fibras
                      bb )                                                sintéticas ou artificiais ( com exclusão das
                      cc )                                                parkas) ( da categoria 21 )
                   2 aa )
                      bb )
                      cc )
  16      61.01             61.01-51 , 54 , 57                            Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha ,     0,80      1 250
          B Vc ) 1                                                        para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                    2                                                     fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do
                    3                                                     vestuário para a prática de esqui
  17      61.01             61.01-34 , 36 , 37                            Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos      1,43        700
          B V a) 1                                                        de malha , para homens e rapazes , de lã , de
                    2                                                     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                    3
  18      61.01             61.01-24 , 25 , 26                            Camisolas interiores sem mangas , slips e cue­
          B III                                                           cas , camisas , de noite , pijamas , roupões de
          61.02             61.02-22 , 23 , 24                            banho , roupões de quarto e outro vestuário de
          B II c )                                                        quarto análogo para homens e rapazes , com
                                                                          exclusão dos de malha
          61.03             61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 , 89
          B
          C
                                                                          Camisolas interiores sem mangas , camisas ,
          61.04             61.04-11 , 13 , 18 , 91 , 93 , 98             combinações , saiotes , slips, camisas de noite ,
          B                                                               pijamas , deshabillés, roupões de banho , rou­
                                                                          pões de quarto e outro vestuário de quarto
                                                                          análogo , para senhoras e raparigas , com exclu­
                                                                          são do de malha
  19      61.05             61.05-10 , 99                                 Lenços de assoar e de bolso , com exclusão dos     59            17
          A                                                               de malha
          C
  21      61.01             61.01-29 , 31 , 32                            Parkas; anoraks, blusões e artefactos seme­         2,3         435
          B IV                                                            lhantes , com exclusão dos de malha , de lã , de
          61.02             61.02-25 , 26 , 28
                                                                          algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
          B II d )
  24      60.04             60.04-35 , 47 , 51 , 53 , 65 , 73 , 81 , 83   Camisas de noite , pijamas , roupões de banho ,    3,9         257
         B IV a ) 1                                                       roupões de quarto e outro vestuário de quarto
                 b ) 1 bb )                                               análogo , de malha , para homens e rapazes
                     2 aa )
                       bb )
                c) 1
                d ) 1 bb )
                     2 aa )
                       bb )
         60.05              60.05-84                                      Camisas de noite , pijamas , deshabillés, rou­
         A II b ) 4 11 ) 11                                               pões de banho , roupões de quarto e outro
                                                                          vestuário de quarto análogo , de malha , para
                                                                          senhoras e raparigas
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 12 . 86
  (1)                 (2)                         (3 )                                                 (4)                            (5)     (6)
  26   60.05                60.05-46 , 47 , 48 , 49                            Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de       3,1    323
       A II b ) 4 cc ) 11                                                      algodão , de fibras sintéticas ou artificiais
                         22
                         33
                         44
       61.02                61.02-48 , 52 , 53 , 54
       B II e ) 4 bb )
                    cc )
                    dd )
                    ee )
  27   60.05                60.05-51 , 52 , 54 , 58                            Saias , compreendendo        saias-calças ,  para     2,6    385
       A II b ) 4 dd )                                                         senhoras, e raparigas
       61.02                61.02-57 , 58 , 62
       B II e ) 5 aa )
                    bb )
                   cc )
  28   60.05                60.05-60 , 63 , 65                                 Calças , fatos-macaco , shorts ( com exclusão         1,61   620
       A II b ) 4 ee )                                                         dos de banho ), de malha , de lã , de algodão ou   1
                                                                               de fibras sintéticas ou artificiais
  29   61.02                61.02-42 , 43 , 44                                 Saias-casacos e conjuntos , com exclusão dos de       1,37   730
       B II e ) 3 aa )                                                         malha , para senhoras e raparigas , de la , de
                    bb )                                                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ,
                   cc )                                                        com exclusão do vestuário para a prática de
                                                                               esqui
  31   61.09                61.09-50                                           Suspensórios para seios , tecidos ou de malha        18,2      55
       D
                                                                                                                                          I
  68   60.03                60.03-01 , 03 , 05 , 09                            Vestuário para bebés e acessórios de vestuário ,
       A                                                                       excluindo as luvas para bebés das categorias 1 0
       60.04
                            60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 , 08 , 10 , 11 , 12 , e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés com
       A I
                            14                                                 exclusão das de malha da categoria 88
           II a )
              b)
              c)
         III a )
              b)
              c)
              d)
       60.05                60.05-06 , 07 , 08 , 09 , 91
       A II b ) 1
                  5 aa )
       61.02                61.02-01 , 03
       A I a)
            b)
       61.04                61.04-01 , 09
       A
       61.11                61.11-10
       A
  73   60.05                60.05-16 , 17 , 19                                 Fatos de treino para desporto (trainings) de          1,67   600
       A II b ) 3                                                              malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                                                                               ou artificiais
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 387 / 13
  (1)                  ( 2)                             (3)                                                     (4)                            (5)         (6)
  76      61.01                61.01-13 , 15 , 17 , 19                            Vestuário de trabalho , com exclusão do de
         B I                                                                      malha , para homens e rapazes
          61.02                61.02-12 , 14                                      Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho ,
         B II a )                                                                 com exclusão do de malha , para senhoras e
                                                                                  raparigas
  77      61.01                61.01-82                                           Fatos e conjuntos para a prática de esqui , com
         B V f) 1                                                                 exclusão dos de malha
          61.02                61.02-86
         B II e ) 8 aa )
  78     61.01                 61.01-03 , 09 , 93 , 94 , 97                       Vestuário , com exclusão do de malha , com
         A I                                                                      exclusão do vestuário das categorias 6 , 7 , 8 ,
            II b )                                                                 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76 e
         B V g) 1                                                                 77
                   2
                   3
         61.02                 61.02-04 , 07 , 93 , 95 , 97
         A II
         BI b )
            II e ) 9 aa )
                     bb )
                     cc )
  83     60.05                 60.05-03 , 04 , 75 , 76 , 77 , 78 , 82             Casacos compridos , casacos , jaquetões e outro
         AI b )                                                                   vestuário , incluindo os fatos e conjuntos para a
            II a )                                                                prática de esqui , de malha , com exclusão do
               b ) 4 hh ) 11                                                      vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 1 3 , 24 , 26 , 27 ,
                            22                                                    28 , 68 , 69 , 72 , 73 , 74 , 75
                            33
                            44
                     kk ) 11
                                                                          GRUPO III A
  (D                   (2)                             (3)                                                     (4)                             (5 )       (6)
  33     51.04                 51.04-06                                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos
         A III a )                                                                a partir de lâminas ou formas semelhantes de
         62.03                 62.03-51 , 59                                      polietileno ou de polipropileno até 3 m de
         B II b ) 1                                                               largura ; sacos e similares de embalagem , com
          V
                                                                                  exclusão dos de malha , obtidos a partir dessas
                                                                                  lâminas ou formas semelhantes
  34     51.04                 51.04-08                                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obti­
         A III b )                                                                dos a partir de lâminas ou formas semelhantes
                                                                                                                                                               -
                                                                                  de polietileno ou de polipropileno de largura
                                                                                  superior a 3 m , inclusive
  35     51.04                 51.04-05 , 10 , 11 , 13 , 15 , 17 , 18 , 21 , 23 , Tecidos de fibras sintéticas contínuas , que não
         AII                   25 , 27 , 28 , 32 , 34 , 36 , 41 , 48              sejam para pneumáticos da categoria 114 :
            IV
                               51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 , 25 , 27 , 28 , 32 , a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e
                               34 , 41 , 48                                           branqueados
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
  (1 )           (2)                          (3)                                                   (4)                         (5)     (6)
  36    51.04        51.04-54 , 55 , 56 , 58 , 62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,     Tecidos de fibras artificiais contínuas , que não
        B II         76 , 81 , 89 , 93 , 94 , 97 , 98                       sejam para pneumáticos da categoria 114 :
          III
 36 a )
                     51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 , 74 , 76 , 81 , 89 ,     a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e
                     94 , 97 , 98                                               branqueados
  37    56.07        56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59 , 60 , 61 , 65 , 67 ,     Tecidos de fibras artificiais descontínuas :
        B            68 , 69 , 70 , 71 , 72 , 73 , 74 , 77 , 78 , 82 , 83 ,
                     84 , 87
 37 a )              56.07-50 , 55 , 56 , 59 , 61 , 65 , 67 , 69 , 70 ,     a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e
                     71,73,74,77,78,83,84,87                                    branqueados
 38 A   60.01        60.01-40                                               Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
        B I b) 1                                                            cortinas
 38 B   62.02        62.02-09                                               Cortinas , com exclusão das de malha
        A II
  40    62.02        62.02-83 , 85 , 89                                     Cortinados , estores interiores , cantoneiras ,
        B IV a )                                                            guarnições de cama , e outros artefactos para
              c)                                                            guarnição de interiores , com exclusão dos de
                                                                            malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
                                                                            ou artificiais
  41    ex 51.01     51.01-01 , 02 , 03 , 04 , 08 , 09 , 10 , 12 , 20 ,     Fios de filamentos sintéticos contínuos , não
        A            22 , 24 , 27 , 29 , 30 , 41 , 42 , 43 , 44 , 46 ,      acondicionados para venda a retalho , excepto
                     48                                                     fios não texturizados , simples , sem torção ou
                                                                            até 50 voltas por metro de torção
  42    ex 51.01     51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 , 77 , 78 , 80            Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas ,
        B                                                                   não acondicionados para venda a retalho :
                                                                            B. Fios de fibras artificiais :
                                                                                Fios de filamentos artificiais , não acondi­
                                                                                cionados para venda a retalho , excepto fios
                                                                                simples de rayonne viscose sem torção ou
                                                                                até 250 voltas por metro de torção e fios
                                                                                simples não texturizados de acetato de
                                                                                celulose
  43    51.03        51.03-10 , 20                                          Fios de filamentos sintéticos ou artificiais , fios
        55.06        55.06-10 , 90
                                                                            de fibras artificiais descontínuas , fios de algo­
                                                                            dão , acondicionados para venda a retalho
        56.06        56.06-20
        B
  46    ex 53.05     53.05-10 , 22 , 29 , 31 , 38 , 39                      Lã e pelos finos , cardados ou penteados
  47    53.06        53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 , 55 , 71 , 75            Fios de lã ou de pelos finos , cardados , não
        53.08        53.08-11 , 15                                          acondicionados para venda a retalho
        A
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 387 / 15
   (1)             (2)                           (3)                                                     (4)                     (5)       (6)
   48     53.07         53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 , 40 , 51 , 59 , 81 ,      Fios de lã ou de pelos finos , penteados , não
                        89                                                      acondicionados para venda a retalho
          53.08         53.08-21 , 25
          B
  49      ex 53.10      53.10-11 , 15                                           Fios de lã ou de pelos finos , acondicionados
                                                                                para venda a retalho
  50      53.11         53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 , 17 , 20 , 30 , 40 ,      Tecidos de lã ou de pelos finos
                        52 , 54 , 58 , 72 , 74 , 75 , 82 , 84 , 88 , 91 , 93 ,
                        97
  51     55.04         55.04-00                                                 Algodão cardado ou penteado
  53     55.07         55.07-10 , 90                                            Tecidos de algodão em ponto de gaze
  54     56.04         56.04-21 , 23 , 28                                       Fibras artificiais , descontínuas , compreenden­
         B                                                                      do os desperdícios , cardadas , penteadas ou
                                                                                preparadas por outra forma para a fiação
  55     56.04         56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17 , 18                        Fibras sintéticas descontínuas , compreenden­
         A                                                                      do os desperdícios , cardadas ou penteadas ou
                                                                                preparadas por outra forma para a fiação
  56     56.06         56.06-11 , 15                                           Fios de fibras sintéticas descontínuas ( com­
         A                                                                     preendendo os desperdícios ), acondicionados
                                                                               para a venda a retalho
  58     58.01         58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , 80                       Tapetes com pontos de nó ou envolvimento ,
                                                                               mesmo confeccionados
  59     58.02         58.02-04 , 06 , 07 , 09 , 56 , 61 , 65 , 71 , 75 ,      Tapetes e outros revestimentos de pavimentos
         ex A          81 , 85 , 90                                            de matérias têxteis , com exclusão dos tapetes
             B                                                                 da categoria 58
         59.02         59.02-01 , 09
         ex A
  60     58.03         58.03-00                                                Tapeçarias tecidas manualmente ( género
                                                                               Gobelins , Flandres , Aubusson , Beauvais e
                                                                               semelhantes ) ou feitas com agulhas ( em ponto
                                                                               pequeno , em ponto de cruz , etc. ), mesmo
                                                                               confeccionadas
  61     58.05         58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 , 59 , 61 , 69 , 73 ,      Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras
         A Ia )        77 , 79 , 90                                            paralelizados e colados sem trama (bolducs),
               c)                                                              com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
            II                                                                 lhantes da categoria 62
         B
         59.13         59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 , 32 , 34 , 35 ,           Tecidos ( com exclusão dos de malha ) elásticos ,
                       39                                                      constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                               com fios de borracha
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
  (1)               (2)                         (3)                                                 (4)                         (5)      (6)
  62    58.06           58.06-10 , 90                                      Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes ,
                                                                           de matérias têxteis , não bordadas , em peça , em
                                                                           fita ou cortadas , tecidas
        58.07           58.07-31 , 39 , 50 , 80                            Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                                           lamento ( com exclusão dos fios metalizados e
                                                                           dos fios de crina revestidos ); entrançados em
                                                                           peça ; outros artigos de passamanaria ou orna­
                                                                           mentais análogos , em peça ; glandes , borlas ,
                                                                           pompons e semelhantes
        58.08           58.08-10 , 90                                      Tules , filó e tecidos de rede com nó ; rendas ( de
        58.09           58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , 39 , 91 , 95 ,
                                                                           fabrico manual ou mecânico ), em peça , tiras
                        99
                                                                           ou aplicações
        58.10           58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49 , 51 , 55 , 59        Bordados em peça , em tiras ou em aplica­
                                                                           ções
    63  60.01           60.01-30                                           Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo
        B I a)                                                             em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e
        60.06           60.06-11 , 18
                                                                           tecidos de malha contendo em peso 5 % ou
                                                                           mais de fio de borracha
        A
                                                                           Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos
        60.01           60.01-51 , 55
                                                                           de fibras sintéticas
        B I b) 2
                 3
    65  60.01           60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 , 68 , 72 , 74 , 75 , Tecidos de malha , com exclusão dos das
        A               78 , 81 , 89 , 92 , 94 , 96 , 97                   categorias 38 A e 63 , de lã , de algodão ou de
        B I b) 4                                                           fibras sintéticas ou artificiais
          II
        C I
    66  62.01           62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 91 , 95                  Coberturas e mantas , com exclusão das de
        A                                                                  malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas
        B I                                                                ou artificiais
          II a )
             b)
             c)
                                                                   GRUPO III B
   (D               (2)                         (3)                                                 (4)                         (5)      (6)
   10   60.02           60.02-40 , 50 , 60 , 70 , 80                       Luvas e semelhantes de malha                         17         59
        A                                                                                                                      pares
        B
   67   60.05           60.05-92 , 93 , 94 , 95 , 96 , 97 , 98 , 99        Vestuário e respectivos acessórios , com exclu­
        A II b ) 5 bb )                                                    são do de bebé , de malha ; roupa de todos os
        B                                                                  géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores
        60.06           60.06-96 , 98                                      interiores , cantoneiras , guarnições de cama e
        B III                                                              outros artefactos para guarnição de interiores ,
                                                                           de malha ; coberturas e mantas de malha ,
                                                                           outros artefactos de malha , incluindo as peças
                                                                           de vestuário ou de acessórios de vestuário :
 67 a )                 60.05-96                                           a ) Dos quais sacos e similares de embalagem
                                                                               obtidos a partir de lâminas ou formas
                                                                               semelhantes de polietileno ou de polipropi­
                                                                               leno
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 387 / 17
  (1)                  ( 2)                          (3)                                           (4)                            (5)          (6)
  69      60.04                60.04-37 , 54 , 67 , 86                    Combinações e saiotes , de malha , para senho­          7,8         128
          B IV a )  3                                                     ras e raparigas
               b)   2 cc )
               c)   3
            ex d )  2 dd )
   70     60.04                60.04-31                                   Meias-calças (collants), de fibras sintéticas ,      30,4             33
         B III a ) 1                                                      de fios simples com um teor de 67 decitex           ( pares )
                                                                          ( 6,7 tex )
          60.03                60.03-24 , 26                              Meias para senhoras , de fibras sintéticas
         B II b ) 1
   72     60.05                60.05-11 , 13 , 15                         Fatos de banho , calções e slips de banho , de lã ,    9,7           103
         A II b ) 2                                                       de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
                                                                          ciais
          60.06                60.06-91
          B I
          61.01                61.01-22 , 23
         B II
          61.02                61.02-16 , 18
         B II b )
   74    60.05                 60.05-70 , 71 , 72 , 73                    Saias-casacos e conjuntos , de malha , para            1,54          650
         A II b ) 4 gg ) 11                                               senhoras e raparigas , de lã , de algodão e de
                            22                                            fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                            33                                            vestuário para a prática do esqui
                            44
   75    60.05                 60.05-66 , 68                              Fatos e conjuntos completos , de malha , para          0,80        1 250
         A II b ) 4 ff)                                                   homens e rapazes , de lã , de algodão ou de
                                                                          fibras sintéticas ou artificiais , com exclusão do
                                                                          vestuário para a prática de esqui
   84    61.06                 61.06-30 , 40 , 50 , 60                    Xales , lenços para o pescoço ou para os
         B                                                                ombros , cachecóis e cache-nez, mantilhas ,
         C                                                                véus e artefactos semelhantes , com exclusão
         D                                                                dos de malha , de algodão , de lã , de fibras
         E                                                                sintéticas ou artificiais
   85    61.07                 61.07-30 , 40 , 90                        Gravatas , laços e lenços para o pescoço , com        17,9             56
         B                                                               exclusão dos de malha , de lã , de algodão ou de
         C                                                                fibras sintéticas ou artificiais
         D
   86    61.09                 61.09-20 , 30 , 40 , 80                   Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos , suspen­     8,8           114
         A                                                                sórios para vestuário , ligas e artefactos seme­
         B                                                               lhantes e respectivas peças , mesmo de malha
         C
         E
   87    61.10                 61.10-10                                  Luvas , com exclusão das de malha
         A
   88    61.10
         B
         61.11
         B
                               61.10-90
                               61.11-90
                                                                         Meias e peúgas , excepto as de malha ; outros
                                                                         acessórios de vestuário , peças de vestuário ou
                                                                         de acessórios de vestuário , que não para bebés ,
                                                                         excepto os de malha                                  I
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 86
  (1)              (2)                       (3)                                             (4)                       (5 )     (6)
   90  ex 59.04        59.04-11 , 12 , 14 , 15 , 17 , 18 , 19 , 21   Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não ,
                                                                     de fibras sintéticas
   91  62.04           62.04-23,73                                   Tendas
       A II
       B II
   93  62.03           62.03-30 , 40 , 97 , 98                       Sacos e similares de embalagem de tecido , com
       B Ib )                                                        excepção dos obtidos a partir de lâminas ou
         II a )                                                      formas similares de polietileno ou de polipro­
              b) 2                                                   pileno
              c)
  94   59.01           59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16 , 18 , 21 , 29   Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas
                                                                     obras ; fibras têxteis com a largura máxima de
                                                                     5 mm ( poeiras-íoníwses ) nós e borbotos de
                                                                     matérias têxteis
   95  ex 59.02        59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 , 59 , 91 , 95 , Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados
                       97                                            ou revestidos , com exclusção dos revestimen­
                                                                     tos de pavimentos
   96  59.03           59.03-01 , 11 , 21 , 23 , 25 , 29 , 30        Tecidos não tecidos , mesmo impregnados ou
                                                                     revestidos e respectivas obras
   97  59.05           59.05-11 , 31 , 39 , 51 , 59 , 91 , 99        Redes fabricadas com fios , cordéis ou cordas ,
                                                                     em peça ou em obra ; redes em obra para a
                                                                     pesca , fabricadas com fios , cordéis ou cor­
                                                                     das
   98  59.06           59.06-00                                      Artefactos fabricados com fios , cordéis , cordas
                                                                     ou cabos , com exclusão dos tecidos , dos
                                                                     artefactos em tecidos e dos artefactos da
                                                                     categoria 97
   99  59.07           59.07-10 , 90                                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                     amiláceas , dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                     ção , cartonagem , indústria de artefactos , des­
                                                                     tinados a acondicionamento ou usos semelhan­
                                                                     tes ; telas para decalque ou transparentes para
                                                                     desenho ; telas preparadas para pintura ; tala­
                                                                     garça , merlim e semelhantes , para chapelaria
       59.10           59.10-10 , 31 , 39                            Linóleos , cortados ou não ; revestimentos de
                                                                     pavimento que consistam num produto ou
                                                                     revestimento aplicado sobre suporte de maté­
                                                                     rias têxteis , cortados ou não
       59.11           59.11-11 , 14 , 17 , 20                       Tecidos com borracha , excluindo os de malha:
       A    I                                                        com excepção dos para pneumáticos
          II
         III b )
       B
       59.12           59.12-00                                      Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                     telas pintadas para cenários , fundos de estúdio
                                                                     e usos semelhantes , com exclusão dos da
                                                                     categoria 100
 ---pagebreak--- ' 31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 387 / 19
     (1)             (2)                       (3)                                                    (4)                      (5)       (6)
    100     59.08        59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79                       Tecidos impregnados , revestidos ou cobertos
                                                                            de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                                            plásticas artificiais e tecidos estratificados com
                                                                            essas matérias
    101    ex 59.04      59.04-80                                           Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :
                                                                            com excepção dos de fibras sintéticas
    109     62.04        62.04-21 , 61 , 69                                 Encerados , velas para embarcações e estores
           A I                                                              interiores
           B I
    110    62.04         62.04-25 , 75                                      Colchões pneumáticos , tecidos
           A III
           B III
   1,11    62.04         62.04-29 , 79                                      Artigos de campismo , tecidos , com excepção
           A IV                                                             dos colchões pneumáticos e tendas
           B IV
   112     62.05         62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 , 99                  Outros artefactos confeccionados em tecido
           A                                                                com exclusão dos das categorias 113 e 114
           B
           D
           E
   113     62.05         62.05-20                                           Serapilheiras , esfregões e semelhantes , com
           C                                                                excepção dos de malha
   114     51.04         51.04-03 , 52                                      Tecidos e artefactos para uso técnico
           A I
           B I
           59.11         59.11-15
           A III a )
           59.14         59.14-00
           59.15         59.15-10 , 90
           59.16         59.16-00
           59.17         59.17-10 , 29 , 32 , 38 , 49 , 51 , 59 , 71 , 79 ,
           A             91 , 93 , 95 , 99
           B II
           C
           D
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 20                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                    31 . 12 . 86
                                                                                       ANEXO II
                            LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS E REGIONAIS ACORDADOS PARA OS ANOS 1987 A 1991
                                                                                      GRUPO I A
                                                                                                                                                                                 Limites
  Cate­          Número da pauta                Código Nímexe                                                                            Países                                  quanti­
                 aduaneira comum                                                      Designação das mercadorias                                        Unidades    Anos
  goria                                              ( 1987 )                                                                          tercerios                                 tativos
                        ( 1987 )                                                                                                                                                 anuais
    (D                     (2)                          (3)                                          (4)                                   (5)             (6)        (7)           (8)
      1     55.05                         55.05-13 , 19 , 21 ,     25 ,   Fios de algodão não acondicionados para                    Jugoslávia        Toneladas    1987         8 250
                                          27 , 29 , 33 , 35 , 37 , 41 ,   venda a retalho                                                                           1988         8 436
                                          45 , 46 , 48 , 51 , 53 , 55 ,                                                                                             1989         8 625
                                          57 , 61 , 65 , 67 , 69 , 72 ,                                                                                             1990         8 819
                                          78 , 81 , 83 , 85 , 87                                                                                                    1991         9 018
      2     55.09                         55.09-03 , 04 , 05 ,     06 ,   Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a              Jugoslávia        Toneladas    1987       10 150
                                          07 , 08 , 09 , 10 , 11 , 12 ,   ponto gaze , com argolas ( tecidos turcos ), fitas ,                                      1988       10 404
                                          13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 19 ,   veludos , pelúcias , tecidos com argolas tecidos                                          1989       10 664
                                          21 , 29 , 32 , 34 , 35 , 37 ,   de froco , tules e tecidos da rede com nó :                                               1990       10 930
                                          38 , 39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,                                                                                             1991       11 204
                                          53 , 54 , 55 , 56 , 57 , 59 ,
                                          61 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,
                                          68 , 69 , 70 , 71 , 73 , 75 ,
                                          76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 ,
                                          82 , 83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,
                                          89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 98 ,
                                          99
   2 a)     55.09                         55.09-06 , 07 , 08 ,     09 ,   a ) Dos quais outros com excepção dos crus ou              Jugoslávia        Toneladas    1987         2 273
                                          51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56 ,       branqueados                                                                           1988         2 330
                                          57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,                                                                                             1989         2 388
                                          66 , 67 , 70 , 71 , 73 , 83 ,                                                                                             1990         2 448
                                          84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,                                                                                             1991         2 509
                                          91 , 92 , 93 , 98 , 99
     3      56.07                         56.07-01 , 04 , 05 ,     07 ,   Tecidos de fibras sintéticas descontínuas , com            Jugoslávia        Toneladas    1987         1 000
            A                             08 , 10 , 12 , 15 , 19 , 20 ,   excepção de fitas , veludos , pelúcias , tecidos                                          1988         1 045
                                          22 , 25 , 29 , 30 , 31 , 35 ,   com argolas , compreendendo os tecidos com                                                1989         1 092
                                          38 , 39 , 40 , 41 , 43 , 45 ,   argolas ( tecidos turcos ) e tecidos de froco                                             1990         1 141
                                          46 , 47 , 49                                                                                                              1991          1 193
                                                                                       GRUPO I B
    (D                     (2)                          (3 )                                         (4)                                   (5 )            (6)        ( 7 ).        (8)
   40 )     60.04                         60.04-19 , 20 , 22 , 23 ,       Camisas , T-shirts, sous-pulls ( com excepção              Jugoslávia          1 000      1987            7,67
            B    I                        24 , 26 , 39 , 41 , 50 , 58 ,   dos de lã ou pelos finos ), pullovers e camisetes e           limite           peças      1988            802
                II a )                    69 , 71 , 79 , 88               artigos semelhantes , de malha                               regional                     1989            838
                   b)                                                                                                                    ( UK )                     1990            875
                   c)                                                                                                                                               1991            915
              IV a ) 4
                   b ) 1 aa )
                          dd )
                       2 ee )
                   c) 4
                   d ) 1 aa )
                           dd )
                   ex 2 dd )
(' ) Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados para a categoria 4 , pode ser aplicada um taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( que não vestuário para bebé ) de
     uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial ultrapasse 130 cm até ao limite de 5% dos limites quantitativos .
     A licença de exportação que abranja estes produtos deve , na casa 9 , mencionar o seguinte : « Deve aplicar-se a taxa de conversão do vestuário com medida comercial que não exceda
     130 cm .»
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              N ? L 387 / 21
      (1)                     (2)                        (3)                                          (4)                                  (5)              (6)         (7)        (8)
       4      60.05                         60.05-86 , 87 , 88 , 89
  (cont. ) A II b ) 4 mm ) 1 1
                                    22
                                    33
                                    44
       5      60.05                         60.05-01 , 29 , 30 , 32 ,       Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ),              Jugoslávia          1 000       1987      1 925
              A Ia )                        33 , 34 , 39 , 40 , 41 , 42 ,   twinsets, coletes e casacos ( com excepção dos                                peças       1988      2 012
                 II b ) 4 bb ) 1 1 aaa )    43 , 80                         cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­                                              1989      2 102
                                      bbb )                                 lhantes , de malha                                                                        1990      2 197
                                      ccc )                                                                                                                           1991      2 296
                                      ddd )
                                      eee )
                                  22 bbb )
                                      ccc )
                                      ddd )
                                      eee )
                                      fff)
                           ijij ) 11
    6 (')     61.01                         61.01-62 , 64 , 66 , 72 ,       Calções , shorts ( com excepção dos de banho ) e          Jugoslávia          1 000       1987         900
              B V d) 1                      74 , 76                         calças , tecidas , para homens e rapazes ; calças ,                           peças       1988         945
                        2                                                   tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,                                             1989         992
                        3                                                   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                                            1990      1 042
                    e) 1                                                                                                                                              1991      1 094
                        2
                        3
              61.02                         61.02-66 , 68 , 72
              B II e ) 6 aa )
                           bb )
                           cc )
       7      60.05                         60.05-22 , 23 , 24 , 25         Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­           Jugoslávia          1 000       1987        500
              A II b ) 4 aa ) 22                                            sas de malha , e outros , da lã , de algodão ou de                            peças       1988        528
                                  33                                        fibras sintéticas ou artificiais , para senhoras e                                        1989         557
                                  44                                        raparigas                                                                                 1990         587
                                  55                                                                                                                                  1991         619
              61.02                         61.02-78 , 82 , 85
              B II e ) 7 bb )
                          cc )
                          ee )
       8      61.03                         61.03-11 , 15 , 18              Camisas , com exclusão das de malha , para                Jugoslávia          1 000       1987      2 800
              A    I                                                        homens e rapazes , de lã , de algodão ou de                                   peças       1988      2 912
                  II                                                        fibras sintéticas ou artificiais                                                          1989      3 028
                IV                                                                                                                                                    1990      3 150
                                                                                                                                                                      1991      3 276
( 1 ) Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados para a categoria 6 , pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( que não vestuário para bebé) de
       uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial ultrapasse 130 cm até ao limite de 5% dos limites quantitativos .
       A licença de exportação que abranja esses produtos deve , na casa 9 , mencionar o seguinte : «Deve aplicar-se a taxa de conversão do vestuário com medida comercial que não exceda
       130 cm .»
                                                                                         GRUPO II A
     (D                      ( 2)                       (3)                                           (4)                                  (5)              (6)        (7)        (8)
        9     55.08                         55.08-10 , 30 , 50 , 80         Tecidos de algodão com argolas ( tecidos tur­             Jugoslávia        Toneladas     1987        820
              62.02                         62.02-71                        cos ); roupa de toucador ou de cozinha , com                                              1988        869
              B III a ) 1
                                                                            exclusão da de malha , de tecidos turcos , de                                             1989        921
                                                                            algodão                                                                                   1990        977
                                                                                                                                                                      1991      1 035
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12 . 86
                                                                     GRUPO II B
  (1)                 (2)              (3 )                                     (4)                              (5)      (6)    (7)       (8)
   15   61.02              61.02-05 , 31 , 32 , 33 ,   Casacos compridos , impermeáveis ( incluindo        Jugoslávia   1 000   1987        650
        B Ia )             35 , 36 , 37 , 39 , 40      as capas ) e casacos , tecidos , para senhores e                 peças   1988        689
          II e ) 1 aa )                                raparigas , de lã , de algodão ou de fibras                              1989        730
                    bb )                               sintéticas ou artificiais ( com exclusão das                             1990        774
                    cc )                               parkas ) ( da categoria 21 )                                             1991        821
                 2 aa )
                    bb )
                    cc )
   16   61.01              61.01-51 , 54 , 57          Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha ,     Jugoslávia   1 000   1987        540
        B Vc ) 1                                       para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de                 peças   1988        572
                 2                                     fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do                       1989        607
                 3                                     vestuário para a prática de esqui                                        1990        643
                                                                                                                                1991        682
   17   61.01              61.01-34 , 36 , 37          Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos      Jugoslávia   1 000   1987        210
        B V a) 1                                        de malha , para homens e rapazes , de lã , de         limite    peças   1988        225
                  2                                     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais       regional           1989        240
                  3                                                                                            ( UK )           1990        257
                                                                                                                                1991        275
                                                                    GRUPO III B
   (D                  (2)              (3 )                                     (4 )                            (5)      (6)     (7)       (8)
   67   60.05              60.05-92 , 93 , 94 , 95 ,    Vestuário e respectivos acessórios , com exclu­    Jugoslávia Toneladas 1987        700
        A II b ) 5 bb )    96 , 97 , 98 , 99            são do de bebé , de malha ; roupa de todos os                           1988        742
        B                                               géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores                      1989        787
        60.06              60.06-96 , 98                interiores , cantoneiras , guarnições de cama e                         1990        834
        B III                                           outros artefactos para guarnição de interiores ,                        1991        884
                                                        de malha ; coberturas e mantas de malha ;
                                                        outros artefactos de malha , incluindo as peças
                                                        de vestuário ou de acessórios de vestuário
 67 a )                    60.05-96                     a ) Dos quais :
                                                            — Sacos e similares de embalagem obtidos             (F)  Toneladas 1987          30
                                                                a partir de lâminas ou formas semelhan­                         1988          32
                                                                tes de polietileno ou de polipropileno                          1989          33
                                                                                                                                1990          35
                                                                                                                                1991          36
                           60.05-98                         — roupa de cama de malha , de algodão          Jugoslávia Toneladas 1987        110
                                                                                                               limite           1988         117
                                                                                                             regional           1989         124
                                                                                                                 (D)            1990         131
                                                                                                                                1991         139
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 387 / 23
                                                                          ANEXO III
    REPARTIÇÃO ENTRE ESTADOS-MEMBROS DOS LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ACORDADOS PARA O ANO DE 1987
                                                                          GRUPO I A
                                                                                                                                                     Limites
                                                                                                                             lista­                 quantita­
 Cate­        Número da pauta       Código Nímexe                                                                    Países   dos                   tivos de
              aduaneira comum                                            Designação das mercadorias                                  Unidades
 goria                                   ( 1987 )                                                                  terceiros mem­                1 de Janeiro a
                   ( 1987 )                                                                                                   bros               31 de Dezem­
                                                                                                                                                  bro de 1987
  (D                  (2)                   (3)                                       4)                               5        6      (7               8
    1     55.05               55.05-13 , 19 , 21 ,      25 , Fios de algodão não acondicionados para             Jugoslávia    D    Toneladas         2 846
                              27 , 29 , 33 , 35 , 37 ,  41 , venda a retalho                                                   F                        306
                              45 , 46 , 48 , 51 , 53 ,  55 ,                                                                    I                     4 372
                              57 , 61 , 65 , 67 , 69 ,  72 ,                                                                 BNL                         141
                              78 , 81 , 83 , 85 , 87                                                                          UK                         181
                                                                                                                             IRL                          49
                                                                                                                              DK                          43
                                                                                                                              GR                         175
                                                                                                                               E                         119
                                                                                                                               P                          18
                                                                                                                             CEE                      8 250
   2     55.09                55.09-03 , 04 , 05 ,      06 , Tecidos da algodão com excepção dos tecidos         Jugoslávia    D    Toneladas         2 128
                              07 , 08 , 09 , 10 , 11 ,  12 , a ponto gaze , com argolas ( tecidos turcos ),                    F                        953
                              13 , 14 , 15 , 16 , 17 ,  19 , fitas , veludos , pelúcias , tecidos com argolas ,                 I                     4 844
                              21 , 29 , 32 , 34 , 35 ,  37 , tecidos de froco , tules e tecidos de rede com                  BNL                        556
                              38 , 39 , 41 , 49 , 51 ,  52 , nó :                                                             UK                      1 189
                              53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,  59 ,                                                                 IRL                          12
                              61 , 63 , 64 , 65 , 66 ,  67 ,                                                                  DK                         134
                              68 , 69 , 70 , 71 , 73 ,  75 ,                                                                  GR                        211
                              76 , 77 , 78 , 79 , 80 ,  81 ,                                                                   E                        100
                              82 , 83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,                                                                    P                          23
                              89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 98 ,
                                                                                                                             CEE                     10 150
                              99
2 a      55.09                55.09-06 , 07 , 08 , 09 ,      a ) Dos quais outros com excepção dos crus ou       Jugoslávia    D    Toneladas           654
                              51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56 ,       branqueados                                                  F                        211
                              57 , 59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,                                                                     I                       824
                              66 , 67 , 70 , 71 , 73 , 83 ,                                                                  BNL                        147
                              84 , 85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,                                                                   UK                        156
                              91 , 92 , 93 , 98 , 99                                                                         IRL                           6
                                                                                                                              DK                          80
                                                                                                                              GR                        167
                                                                                                                               E                          22
                                                                                                                               P                           6
                                                                                                                             CEE                      2 273
   3     56.07                56.07-01 , 04 , 05 ,      07 , Tecidos de fibras sintéticas descontínuas , com     Jugoslávia    D    Toneladas           124
         A                    08 , 10 , 12 , 15 , 19 ,  20 , excepção de de fitas , veludos , pelúcias , tecidos               F                        106
                              22 , 25 , 29 , 30 , 31 ,  35 , com argolas [compreendendo os tecidos com                         I                        437
                              38 , 39 , 40 , 41 , 43 ,  45 , argolas ( tecidos turcos )] e tecidos de froco                  BNL                          38
                              46 , 47 , 49                                                                                   UK                           80
                                                                                                                             IRL                           5
                                                                                                                             DK                         176
                                                                                                                             GR                            7
                                                                                                                               E                          22
                                                                                                                               P                           5
                                                                                                                             CEE                      1 000
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 24                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                  31 . 12 . 86
                                                                                     GRUPO I B
    (1 )                    (2)                       (3 )                                        (4)                                 (5)           (6)          ( 7)           (8)
  40 )     60.04                          60.04-19 , 20 , 22 , 23 ,     Camisas , T-shirts, sous-pulls ( com excepção            Jugoslávia        UK          1 000             767
           B I                            24 , 26 , 39 , 41 , 50 , 58 , dos de lã ou pelos finos ), pullovers e camisetas                                      peças
                II a )                    69 , 71 , 79 , 88             e artigos semelhantes , de malha
                   b)
                   c)
              IV a ) 4
                   b ) 1 aa )
                           dd )
                       2 ee )
                   c) 4
                   d ) 1 aa )
                           dd )
                   ex2 dd )
           60.05                          60.05-86 , 87 , 88 , 89
           A II b ) 4 mm ) 11
                                 22
                                 33
                                 44
     5     60.05                          60.05-01 , 29 , 30 , 32 ,     Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ),             Jugoslávia         D          1 000             737
           A Ia )                         33 , 34 , 39 , 40 , 41 , 42 , twinsets, coletes e casacos ( com excepção dos                               F         peças             426
              II b ) 4 bb ) 11 aaa )      43 , 80                       cortados-cosidos ); anoraks, blusões e seme­                                 I                           162
                                   bbb )                                lhantes , de malha                                                        BNL                             183
                                   ccc )                                                                                                           UK                            267
                                   ddd )                                                                                                           IRL                              12
                                   eee )                                                                                                           DK                               42
                                22 bbb )                                                                                                           GR                               26
                                   ccc )                                                                                                             E                              55
                                   ddd )                                                                                                             P                              15
                                   eee )
                                                                                                                                                  CEE                          1 925
                                   fff)
                         ijij ) 11
     6     61.01                          61.01-62 , 64 , 66 , 72 ,     Calções , shorts ( com excepção dos de banho ) e         Jugoslávia          D         1 000             263
           B V d) 1                       74 , 76                       calças , tecidas , para homens e rapazes ; calças ,                          F         peças                88
                       2                                                tecidas , para senhoras e raparigas , de lã ,                                I                              72
                       3                                                algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                            BNL                             138
                  e) 1                                                                                                                             UK                             255
                       2                                                                                                                           IRL                               4
                       3                                                                                                                           DK                               14
                                                                                                                                                   GR                               12
           61.02                          61.02-66 , 68 , 72
                                                                                                                                                     E                              41
           B II e ) 6 aa )
                                                                                                                                                     P                              13
                         bb )
                         cc )                                                                                                                     CEE                            900
     7     60.05                          60.05-22 , 23 , 24 , 25       Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e cami­          Jugoslávia          D         1 000             213
           A II b ) 4 aa ) 22                                           sas para senhoras e raparigas , de malha , e                                 F         peças                62
                                33                                      outros , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas                          I                              53
                                44                                      ou artificiais                                                            BNL                               62
                                55                                                                                                                 UK                               46
            61.02                         61.02-78 , 82 , 85                                                                                       IRL                               2
           B II e ) 7 bb )                                                                                                                         DK                               11
                         cc )                                                                                                                      GR                               11
                         ee )                                                                                                                        E                              32
                                                                                                                                                     P                               8
                                                                                                                                                  CEE                            500
(' ) Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados para a categoria 4 , pode ser aplicada uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário ( que não vestuário para bebé) de
     uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida comercial ultrapasse 130 cm até ao limite de 5% dos limites quantitativos .
     A licença de exportação que abranja esses produtos deve na casa 9 mencionar o seguinte : «Deve aplicar-se a taxa de conversão do vestuário com medida comercial que não exceda
      130 cm .»
 ---pagebreak---   31 . 12 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 387 / 25
    (1)                   (2)             (3 )                                      (4)                          (5)     (6)     (7)        (8)
     8      61.03             61.03-11 , 15 , 18           Camisas , com exclusão das de malha , para        Jugoslávia   D    1 000       1 055
           A     I                                         homens e repazes , de lã , de algodão ou de                    F    peças         328
                II                                         fibras sintéticas ou artificiais                               I                  251
               IV                                                                                                       BNL                  363
                                                                                                                         UK                  603
                                                                                                                        IRL                     13
                                                                                                                         DK                     38
                                                                                                                         GR                     48
                                                                                                                          E                     84
                                                                                                                          P                     17
                                                                                                                        CEE                2 800
                                                                        GRUPO II A
    (D                   (2)              (3)                                       (4)                          (5)     (6)     (7)        (8)
     9     55.08              55.08-10 , 30 , 50 , 80      Tecidos de algodão com argolas ( tecidos tur­     Jugoslávia   D  Toneladas       300
                                                           cos ); roupa de toucador ou de cozinha , com                   F                  196
           62.02              62.02-71
                                                           exclusão da de malha , de tecidos turcos , de                  I                     62
           B III a ) 1
                                                           algodão                                                      BNL                     44
                                                                                                                         UK                   138
                                                                                                                        IRL                      3
                                                                                                                         DK                     32
                                                                                                                         GR                      7
                                                                                                                          E                     31
                                                                                                                          P                      7
                                                                                                                        CEE                  820
                                                                        GRUPO II B
.   (D                   (2)              (3)                                      (4)                           (5)     (6)     (7)        (8)
    15     61.02              61.02-05 , 31 , 32 , 33 ,    Casacos compridos , impermeáveis ( incluindo      Jugoslávia  D     1 000         260
           B Ia )             35 , 36 , 37 , 39 , 40       as capas ) e casacos , tecidos , para senhoras e               F    peças         145
              II e ) 1 aa )                                raparigas , de lã , de algodão ou de fibras                    I                     35
                       bb )                                sintéticas ou artificiais ( com exclusão das                 BNL                     53
                       cc )                                parkas ) ( da categoria 21 )                                 UK                      62
                     2 aa )                                                                                             IRL                      2
                       bb )                                                                                             DK                     34
                       cc )                                                                                             GR                      12
                                                                                                                          E                     35
                                                                                                                          P                     12
                                                                                                                        CEE                  650
    16     61.01              61.01-51 , 54 , 57           Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha ,   Jugoslávia  D     1 000         142
           B Vc ) 1                                        para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de               F    peças           79
                     2                                     fibras sintéticas ou artificais , com excepção do              I                    30
                     3                                     vestuário para a prática de esqui                            BNL                    45
                                                                                                                        UK                   173
                                                                                                                        IRL                      1
                                                                                                                        DK                     37
                                                                                                                        GR                       5
                                                                                                                          E                    24
                                                                                                                          P                      4
                                                                                                                        CEE                  540
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 86
  (1)              (2)              (3 )                                  (4)                            (.5 )   (6)      (7)        (8)
  17    61.01           61.01-34 , 36 , 37        Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos     Jugoslávia UK      1 000         210
        B V a) 1                                  de malha , para homens e rapazes , de lã , de                         peças
                2                                 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                3
                                                              GRUPO III B
  (D                (2)             (3 )                                  (4)                            (5 )    (6 )     (7)        (8)
  67    60.05           60.05-92 , 93 , 94 , 95 , Vestuário e respectivos acessórios , com exclu­    Jugoslávia   D   Toneladas       283
        A 11 b ) 5 bb ) 96 , 97 , 98 , 99         são do de bebé ,. de malha ; roupa de todos os                  F                      89
        B                                         géneros de malha ; cortinados , cortinas , estores              I                      74
                                                  interiores , cantoneiras , guarnições de cama e               BNL                      51
        60.06           60.05-96 , 98
                                                  outros artefactos para guarnição de interiores ,              UK                     113
        Bill
                                                  de malha ; coberturas e mantas de malha ;                     IRL                       5
                                                  outros artefactos de malha , incluindo as peças               DK                       24
                                                  de vestuário ou de acessórios de vestuário :                  GR                        8
                                                                                                                  E                      45
                                                                                                                  P                       8
                                                                                                                CEE                    700
 67 a )                 60.05-96                   a ) Dos quais :
                                                       — sacos e similares de embalagem obtidos                   F   Toneladas          30
                                                          a partir de lâminas ou formas semelhan­
                                                          tes de polietileno ou de polipropileno
                        60.05-98                       — roupa de cama de malha , de algodão                      D   Toneladas        110
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 387 / 27
                                                                       ANEXO IV
                                                                   previsto no artigo 2°
                      Cooperação administrativa                                   4.      Se os resultados desses controlos revelarem abusos ou
                                                                                  irregularidades importantes na utilização das declarações de
                                Artigo 1 ?                                        origem , o Estado-membro em causa informará desse facto a
                                                                                  Comissão . A Comissão comunicará essas informações aos
 A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-mem­                            outros Estados-membros .
 bros os nomes e endereços das autoridades competentes nos
 países fornecedores para emitirem os certificados de origem e                    A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da
 as licenças de exportação , e os espécimes do cunho dos                          Comissão , o Comité da Origem examinará com a maior
 carimbos utilizados por essas autoridades .                                      brevidade , de acordo com o procedimento previsto no artigo
                                                                                  13 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 802 / 68 ( 2 ), da oportunidade
                                                                                  de exigir , para os produtos em causa , a apresentação de um
                                                                                  certificado de origem .
                                Artigo 2 ?
                                                                                  A decisão será tomada de acordo com o procedimento
 1.      Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifica­                  previsto no artigo 14 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 802 /
 dos de origem ou das licenças de exportação a título de                          / 68 .
 amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
 Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autentici­                           5.      O recurso , a título de amostragem , ao procedimento
 dade do certificado ou da licença de exportação ou à                             referido no presente artigo não pode obstar à introdução no
 exactidão das informações relativas à origem real dos                            consumo dos produtos em causa .
 produtos em causa .
 Nesse caso , as autoridades competentes na Comunidade                                                          Artigo 3 ?
 devolverão o certificado de origem ou uma cópia à autori­
 dade governamental competente da Jugoslávia , indicando , se
                                                                                  1.      Quando o procedimento de verificação referido no
 for caso disso , os fundamentos de fundo ou de forma que
                                                                                  artigo 2 ? ou as informações obtidas pelas autoridades
 justificam um inquérito . Anexarão ao certificado de origem                      competentes da Comunidade revelarem que as disposições
 ou à licença , ou à cópia destes , uma factura ou uma cópia                      do presente regulamento não foram cumpridas , tais autori­
                                                                                  dades solicitarão às autoridades competentes da Jugoslávia
 desta , se a factura tiver sido passada , e fornecerão todas os
                                                                                  que procedam aos inquéritos necessários sobre as operações
 esclarecimentos obtidos que façam crer que as indicações
 constantes do referido certificado ou da referida licença são                    que desrespeitem ou pareçam desrespeitar as disposições do
 inexactas .
                                                                                  presente regulamento . Os resultados desses inquéritos serão
                                                                                  comunicados às autoridades competentes da Comunidade e
                                                                                  acompanhados das informações susceptíveis de permitir
 2.      O n ? 1 é igualmente aplicável aos controlos a posteriori               estabelecer a verdadeira origem das mercadorias . Por acordo
das declarações de origem .                                                      entre a Comunidade e a Jugoslávia , os representantes
                                                                                  designados pela Comunidade podem assistir a estes inquéri­
 3.      Os resultados dos controlos efectuados a posteriori                      tos .
efectuados nos termos dos n ? s 1 e 2 serio levados ao
conhecimento das autoridades competentes da Comunidade                           2.      No âmbito da cooperação visada pelo presente anexo ,
no prazo máximo de três meses .                                                   as autoridades competentes da Comunidade podem trocar
                                                                                 com as autoridades governamentais da Jugoslávia todas as
As informações comunicadas devem indicar se o certificado ,                       informações consideradas úteis para evitar o não cumpri­
a licença ou a declaração que estão na origem do litígio dizem                   mento das disposições do presente regulamento .
respeito às mercadorias efectivamente exportadas e se essas
mercadorias podem ser exportadas na Comunidade ao                                 3.      Quando se verificar que as disposições do presente
abrigo do regime estabelecido pelo presente regulamento . As                     regulamento não foram cumpridas , a Comissão , agindo de
autoridades competentes da Comunidade podem pedir igual­                         acordo com o procedimento previsto no artigo 15 ? do
mente cópias de qualquer documentação necessária para                            presente regulamento , pode , com o acordo da Jugoslávia ,
apuramento completo dos factos e , em especial , para a                          tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
determinação da origem das mercadorias ( ! ).                                    violação .
( 1 ) Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem ,
      as cópias dos certificados assim como eventualmente os docu­
      mentos de exportação que a eles se refiram devem ser conserva­
      dos , pelo menos durante 3 anos , pela autoridade competente da
      Jugoslávia .                                                               ( 2 ) JO n ? L 148 de 26 . 6 . 1968 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 86
                                                               ANEXO V
                                PARTE I                              implica uma alteração das classificações anteriores ou uma
                                                                     mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
                                                                     presente regulamento , as autoridades competentes dos Esta­
                              Classificação                          dos-membros concederão um prazo de 30 dias a partir da
                                                                     data da comunicação da Comissão para a aplicação da
                                Artigo 1 ?                           decisão .
A classificação dos produtos têxteis referidos no n ? 1 do           2.       Os produtos embarcados antes da data de aplicação da
 artigo 1 ? do presente regulamento baseia-se no anexo « Pauta       decisão ficarão sujeitos às classificações preexistentes , desde
 aduaneira comum » do Regulamento ( CEE ) n ? 950 / 68 ('),
                                                                     que esses produtos sejam apresentados para importação na
 na sua última versão , no anexo «Nomenclatura das merca­
                                                                     Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data .
 dorias para as estatísticas do comércio externo da Comuni­
 dade e do comércio entre os seus Estados-membros ( Nime­
                                                                     3.       Os n ? s 1 e 2 acima aplicar-se-ão sem prejuízo das
 xe )» do Regulamento ( CEE ) n ? 1445 / 72 ( 2 ), na sua última
 versão .
                                                                     disposições preliminares do anexo «Nomenclatura das mer­
                                                                     cadorias para as estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                     nidade e do comércio entre os seus Estados-membros » do
                                                                      Regulamento ( CEE ) n ? 1445 / 72 , com a última redacção que
                                Artigo 2 ?
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3681 / 85 da
 Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro , o               Comissão ( 4 ).
 Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum
 instituído pelo Regulamento ( CEE ) n ? 97 / 69 ( 3 ), na sua
 última versão , e o Comité Nimexe instituído pelo Regula­                                          Artigo 6 ?
 mento ( CEE ) n ? 1445 / 72 na sua última versão , examinarão ,
 com urgência , segundo a sua competência respectiva e de             Quando uma decisão de classificação , adoptada de acordo
 acordo com os referidos regulamentos , todas as questões            com os procedimentos em vigor na Comunidade e referida no
 relativas à classificação dos produtos referidos no n ? 1 do         artigo 5 ? do presente anexo , afectar uma categoria de
 artigo 1 ? do presente regulamento na pauta aduaneira               produtos sujeitos a um limite quantitativo , a Comissão
 comum e na Nimexe tendo em vista a sua classificação nas             iniciará imediatamente consultas , nos termos do artigo 13 ?
categorias adequadas .                                               do presente regulamento , tendo em vista chegar a um acordo
                                                                     sobre os ajustamentos necessários a introduzir nos limites
                                                                     quantitativos em causa previstos no Anexo II do presente
                                Artigo 3 ?                           regulamento .
A Comissão informará a Jugoslávia de todas as alterações da
pauta aduaneira comum ou da Nimexe aquando da sua
 adopção pelas autoridades competentes da Comunidade .                                              Artigo 7 ?
                                                                      1.      Sem prej uízo de todas as outras disposições em vigor na
                                Artigo 4 ?                           matéria , em caso de divergência entre a classificação indicada
                                                                     nos documentos necessários para importação dos produtos
A Comissão informará as autoridades competentes da Jugos­            cobertos pelo presente regulamento e a classificação utilizada
lávia de todas as decisões adoptadas de acordo com os                pelas autoridades competentes do Estado-membro de impor­
procedimentos em vigor na Comunidade no que diz respeito             tação , os produtos em questão são , a título provisório ,
 à classificação dos produtos abrangidos pelo presente regu­         submetidos ao regime de importação que , de acordo com as
lamento , o mais tardar um mês após a sua adopção . Essa             disposições do presente regulamento , lhes é aplicável segun­
comunicação incluirá :                                               do a classificação das ditas autoridades .
a ) Uma descrição dos produtos em causa ;                            2.      Os Estados-membros informarão imediatamente a
b ) A categoria adequada , a posição ou subposição da pauta          Comissão dos casos referidos no n ? 1 , a qual comunicará às
       aduaneira comum e o código Nimexe ;                           autoridades competentes da Jugoslávia os dados relativos a
                                                                     esses casos .
c ) As razões que determinaram a decisão .
                                                                     3.      Os Estados-membros , aquando da comunicação refe­
                                                                     rida no n ? 2 , especificam se , na sequência da aplicação do
                                Artigo 5 ?
                                                                     disposto no n ? 1 , as quantidades dos produtos objecto de
 1.      Quando uma decisão de classificação , adoptada de           divergência foram imputadas a título provisório num limite
acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade ,                 quantitativo previsto para uma categoria de produtos dife­
                                                                     rente da indicada na licença de exportação referida no artigo
0 ) JO n ? L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .                           11 ? do presente anexo .
( 2 ) JO n ? L 161 de 17 . 7 . 1972 , p . 1 .
( 3 ) JO n ? L 14 de 21 . 1 . 1969 , p . 1 .                         ( 4 ) JO n ? L 353 de 30 . 12 . 1985 , p . 8 .
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 387 / 29
 4.      As imputações a título provisório referidas no n ? 3           quantidade dos produtos em causa foi imputada no limite
 serão comunicadas pela Comissão às autoridades competen­               quantitativo e na quota-parte prevista para a categoria desses
 tes da Jugoslávia no prazo de 30 dias a contar da decisão de           produtos .
 imputação a título provisório .
                                                                        2.      Cada licença de exportação cobre apenas uma das
                                                                        categorias dos produtos enumerados no Anexo III do
                             Artigo 8 ?                                 presente regulamento .
 Nos casos referidos no artigo 7 ? do presente anexo , bem
 como nos casos de natureza análoga evocados pelas autori­
 dades competentes da Jugoslávia , a Comissão , iniciará , se for                                 Artigo 13 ?
 caso disso , consultas com a Jugoslávia , de acordo com o
 procedimento previsto no artigo 14 ? do presente regulamen­            As exportações serão imputadas nos limites quantitativos e
 to , tendo em vista chegar a um acordo sobre a classificação           quota-partes fixados para o ano durante o qual os produtos
 aplicável a título definitivo aos produtos objecto de diver­           abrangidos pela licença de exportação tenham sido embar­
 gência .                                                               cados na acepção do n ? 4 do artigo 3 ? do presente
                                                                        regulamento .
                             Artigo 9 ?
A Comissão , de acordo com as autoridades competentes do                                          Artigo 14 ?
Estado-membro ou dos Estados-membros de importação e
da Jugoslávia , pode , nos casos referidos no artigo 8 ? do             1.      As autoridades do Estado-membro designado na
presente anexo , determinar a classificação aplicável a título          licença de exportação como sendo o país de destino dos
definitivo aos produtos objecto de divergência .                        produtos em causa emitirão automaticamente uma autoriza­
                                                                        ção de importação num prazo máximo de cinco dias úteis a
                                                                        contar do dia da apresentação pelo importador do original da
                             Artigo 10                                  licença de exportação correspondente . A apresentação da
                                                                        licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31
Quando os casos de divergência referidos no artigo 7 ? não              de Março do ano seguinte ao do embarque dos produtos
puderem ser resolvidos nos termos do artigo 9 ? do presente             abrangidos pela licença .
anexo , o assunto erá submetido à apreciação do Comité de
Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum e do Comité
                                                                        2.     As autorizações de importação são válidas para um
Nimexe , segundo a sua competência respectiva e de acordo               período de três meses a partir da data de emissão .
com as disposições dos regulamentos que instituem os
referidos comités , tendo em vista estabelecer a classificação          3.     As autorizações de importação só são válidas no
aplicável a título definitivo aos produtos em causa .                   Estado-membro que as emitiu .
                                                                       4.      A declaração ou o pedido do importador relativo à
                                                                        autorização de importação deve conter :
                             PARTE II
                                                                        a ) Os nomes do importador e do exportador ;
                    Sistema de duplo controlo                          b ) O país de origem do produto ou , se este é diferente , o país
                                                                            de proveniência ou de compra ;
                            Artigo 1 1 ?
                                                                       c ) Uma descrição dos produtos compreendendo :
1.      As autoridades competentes da Jugoslávia emitirão                   — denominação comercial ,
uma licença de exportação para todas as remessas de
                                                                            — descrição dos produtos segundo a posição ou subpo­
produtos têxteis submetidos aos limites quantitativos fixados
                                                                                 sição da pauta aduaneira comum e / ou o código
no Anexo III , até aos limites quantitativos e às correspon­
                                                                                estatístico da Nimexe ;
dentes quota-partes .
                                                                       d ) A categoria apropriada e a quantidade na unidade
2.      O original da licença de exportação deve ser apresen­               apropriada , tal como é indicada no Anexo III do presente
tado pelo importador , tendo em vista a emissão da autori­                  regulamento para os produtos em questão ;
zação de importação ( ! ) referida no artigo 14 ?
                                                                       e ) O valor dos produtos como é indicado na casa 12 da
                                                                            licença de exportação ;
                            Artigo 12 ?
                                                                       f) Eventualmente , as datas de pagamento e de entrega de
1.      A licença de exportação será conforme ao modelo                     uma cópia do conhecimento e do contrato de compra ;
junto ao presente anexo e pode , além disso , conter a tradução
numa outra língua . Deve certificar , entre outras coisas , que a      g ) A data e o número da licença de exportação ;
0 ) No presente anexo o termo « autorização de importação » cobre      h ) Qualquer código interno utilizado para fins administra­
     ao mesmo tempo a autorização de importação ou o documento              tivos ;
     equivalente visados no n ? 3 do artigo 3 ? do presente regula­
     mento .                                                           i ) A data e a assinatura do importador .
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
5.      Os importadores não são obrigados a importar de uma        metro quadrado . Cada parte deve ser revestida com uma
só vez a quantidade total abrangida por uma autorização .          impressão de fundo guilhochada que torne visíveis todas as
                                                                   falsificações por meios mecânicos ou químicos .
                           Artigo 15 ?                             Quando esses documentos tiverem várias cópias , só a
                                                                   primeira folha , que constitui , o original , será revestida de
A validade das autorizações de importação emitidas pelas
                                                                   uma impressão de fundo guilhochado . Essa folha conterá a
autoridades dos Estados-membros depende da validade das
                                                                   menção «original » e as outras a menção « cópia ». As
licenças de exportação e das quantidades indicadas nas             autoridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­
licenças de exportação emitidas pelas autoridades competen­
                                                                   nal como documento válido para efeitos de exportação de
tes da Jugoslávia em função das quais foram emitidas as
                                                                   acordo com as disposições do presente regulamento .
autorizações de importação .
                                                                   2.     Cada documento conterá um número de série padrão ,
                           Artigo 16 ?                             impresso ou não , destinado a individualizá-lo .
As autorizações de importação ou documentos equivalentes ,         3.      O número é composto dos seguintes elementos :
são emitidas sem discriminação em relação a qualquer               — duas letras para identificar o país exportador , a saber :
importador na Comunidade , qualquer que seja o local do seu            YU ,
estabelecimento na Comunidade , sem prejuízo do respeito
das outras condições exigidas pela regulamentação em               — duas letras para identificar o Estado-membro de destino ,
vigor .                                                                 a saber :
                                                                        BL   = Benelux
                           Artigo 17 ?                                  DE = República Federal da Alemanha
                                                                        DK = Dinamarca
1.      Se as autoridades competentes de um Estado-membro
verificarem que a quantidade total abrangida pelas licenças             ES = Espanha
de exportação emitidas pela Jugoslávia , para uma certa                 FR = França
categoria durante um ano de aplicação do acordo , ultrapassa            GB   = Reino Unido
a quota-parte estabelecida para essa categoria , devem supen­           GR = Grécia
der a emissão das autorizações ou documentos de importa­
                                                                        IR    = Irlanda
ção . Nesse caso , essas autoridades informarão imediatamen­
te as autoridades da Jugoslávia e a Comissão , e esta iniciará          IT   = Itália
imediatamente o procedimento especial de consulta previsto              PT = Portugal
no artigo 13 ? do presente regulamento .
                                                                   — um número com um algarismo para identificar o ano a
2.      As autoridades competentes de um Estado-membro                  que se refere a quota-parte , correspondente ao último
recusarão a emissão de autorizações ou documentos de                    algarismo do ano de aplicação do acordo , por exemplo ,
importação para as exportações jugoslavas que não sejam                 de 7 para 1987 ,
abrangidos por licenças de exportação emitidas de acordo
com as disposições do presente anexo .                             — um número com dois algarismos para identificar o
                                                                        serviço do país exportador que emitiu o documento ,
Todavia , se em circunstâncias excepcionais for admitida a
                                                                   — um número com cinco algarismos , seguindo uma nume­
importação de tais produtos num Estado-membro pelas
                                                                        ração contínua de 00001 a 99999 , atribuído ao Esta­
respectivas autoridades competentes , as quantidades em                 do-membro de destino .
causa não são imputadas na quota-parte apropriada sem o
acordo expresso das autoridades competentes da Jugoslá­
via .
                                                                                             Artigo 19 ?
                                                                   As licenças de exportação e os certificados de origem podem
                                                                   ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que
                            PARTE III                              digam respeito . Terão nesse caso a menção «délivré a
                                                                   posteriori » ou « issued retrospectively».
Forma e apresentação dos certificados de exportação e dos
          certificados de origem e disposições comuns                                        Artigo 20 ?
                           Artigo 18 ?
                                                                   Em caso de furto , perda ou destruição de uma licença de
 1.     A licença de exportação e o certificado de origem          exportação ou de um certificado de origem , o exportador
podem ter cópias suplementares devidamente designadas              pode solicitar à autoridade governamental competente que o
como tal . Devem ser redigidas em inglês ou em francês . Se        tenha emitido , uma segunda via a partir dos documentos de
forem manuscritas , devem ser preenchidas a tinta e em             exportação que se encontram em poder dessas autoridades .
caracteres de imprensa .                                           A segunda via emitida nestes termos deve incluir uma das
                                                                   seguintes indicações « duplicata » ou «duplicate ».
O formato desses documentos é de 210 x 297 milímetros . O
papel a utilizar deve ser de cor branca , colado para escrita ,    A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do
sem pastas mecânicas e pesando no mínimo 25 gramas por             certificado original .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       1 Exporter ( name, full address country)                                                                                               2
                                                                                                                                                                                                                                                              ORIGINAL                               No
                                                                                                                                                        Exportateur ( nom, adresse complete, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                  Année contingentare                          Numero de catégorie
                                                                                                                                                      5 Consignee ( name , full address, country)                                                                             CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                                                                        Destinataire ( nom , adresse complète pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                  (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                              CERTIFICAT 0'0RI6INE
                                                                                                                                                                                                                                                                                 (Produits textiles)
                             .net
     weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids
                                                                                                                                                                                                                                                6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                  Pays d'origine                               Pays de destination
                                                                                                                                                      8 Place and date of shipment - Means of transport                                         9 Supplementary details
                                                                                                                                                        Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
                                                                                                                                                     1 0 Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                             11 Quantity (')          12 FOB Value (2)
                                                                                                                                                        Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                         Quantité (')             Valeur fob (2)
                                                         -
              net
  )C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                                                                     13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                                                        I , the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 , in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                                                        Community .
                                                                                                                                                        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
( 2 ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                                                                 -
                                                                                                                                                        économique européenne.
                                                                               .vente
                                                                                                                                                     14 Competent authority ( name, full address , country)
                                                                                                                                                        Autorité compétente ( nom , adresse complète, pays)                                     At - À ....                                        , on - le
                                                                                                                                                                                                                                                              ( Signature )                             ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                        1 Exporter ( name, full address, country)                                                                 ORIGINAL
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   2
                                                                                                                                                                                                                                                                                                           No
                                                                                                                                                         Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                                                    3 Quota year                                   4 Category number
                                                                                                                                                                                                                                                      Année contingentaire                           Numéro de catégorie
                                                                                                                                                      5 Consignee (name , full address, country)                                                                                  EXPORT LICENCE
                                                                                                                                                        Destinataire ( nom , adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                                                                           LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                                                                                                                                                                    (Produits textiles)
                  .net
     weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids
                                                                                                                                                                                                                                                    6 Country of origin                            7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                                                                      Pays d'origine                                 Pays de destination
                                                                                                                                                      8 Place and date of shipment - Means of transport                                             9 Supplementary details
                                                                                                                                                        Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
                                                                                                                                                     10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                    11 Quantity (1 )        1 2 FOB Value (2;
                                                                                                                                                        Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                               Quantité (')             Valeur fob (2
                                                                  -
        net
( 1 ) Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                                                                     13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
                                                                                                                                                        I , the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                                                                        category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                                                                        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
(*) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                                                                 -
                                                                                                                                                        la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne .
                                                                                .vente
                                                                                                                                                     14 Competent authority ( name , full address, country)
                                                                                                                                                        Autorité compétente ( nom , adresse complète , pays)                                       At - À                                                , on - le
                                                                                                                                                                                                                                                                 (Signature)                                   (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 387 / 35
                                                            ANEXO VI
                                                        previsto no artigo 4 ?
                                               Produtos do artesanato e do folclore
             1.     A excepção prevista no artigo 4 ? para os produtos de fabrico artesanal aplica -se unicamente aos
             tipos de produtos seguintes :
             a ) Tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao pé , sendo estes tecidos
                  produtos tradicionais do artesanato da Jugoslávia ;
             b ) Vestuário ou outros artigos têxteis fabricados tradicionalmente pelo artesanato da Jugoslávia ,
                  obtidos manualmente a partir de tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem
                  auxílio de uma máquina ;
             c ) Produtos do folclore tradicional da Jugoslávia , obtidos à mão , e enumerados numa lista a acordar
                 entre a Comunidade e a Jugoslávia .
             2.     Esta isenção só se aplica aos produtos abrangidos por um certificado conforme ao modelo junto
             ao presente anexo e emitido pelas autoridades competentes da Jugoslávia .
             3.     Se as importações de um dos produtos visados no presente anexo atingirem um volume
             susceptível de criar dificuldades na Comunidade , serão imediatamente iniciadas consultas com a
             Jugoslávia a fim de resolver o problema através da adopção de um limite quantitativo nos termos do
             artigo 10 ? do regulamento .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                  1 Exporter ( name, full address, country)                                                                                                2
                                                                                                                                                                                        ORIGINAL                                  No
                                                                                   Exportateur ( nom, adresse complete, pays)
                                                                                                                                                                            CERTIFICATE in regard to HANOLOOMS , TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
                                                                                                                                                                            DITIONAL TEXTILE PRODUCTS , OF THE C0TTA6E INDUSTRY , issued in
                                                                                                                                                                            conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                            products with the European Economic Community
                                                                                 3 Consignee ( name , full address , country)
                                                                                   Destinataire ( nom, adresse complète, pays )
                                                                                                                                                                            CERTIFICAT relatifaux TISSUS TISSÉS SUR METIERS A MAIN , aux PRO­
                                                                                                                                                                            DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN , et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                                                                                            DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE , délivré en
                                                                                                                                                                            conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits
                                                                                                                                                                            textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                            4 Country of origin                           5 Country of destination
                                                                                                                                                                              Pays d'origine                                Pays de destination
                                                                                 6 Place and date of shipment — Means of transport                                          7 Supplementary details
                                                                                   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                           Données supplémentaires
                                                                                 8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                 9 Quantity                10 FOB Value C )
                                                                                   Marques et numéros — Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                             Quantité                 Valeur fob (')
                                                                                1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                    I , the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4
                                                                                    a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot ( handlooms) ( 2 )
                                                                                    b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine ( handicrafts) ( 2 )
       .vente                                                                       c) traditional folklore handicraft textile products made by hand , as defined in the list agreed between the European Economic Community, and the country shown in box No 4
  )C In the currency of the sale contract
                                                                                   Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans ta case 4 :
                                                Dans la monnaie du contrat de
                                                                                   a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied ( handlooms) ( 2 )
                                                                                   b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine ( handicrafts) -(')
                                                                                   c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main , comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays
                                                                                      indiqué dans la case 4 .
               -
                                                                                12 Competent authority ( name, full address, country)
( 2 ) Delete as appropriate   Biffer la
                                                                                   Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                          )les(
                                                                                                                                                                             At — À
                                                                  ).inutile(s
                                                                                                                                                                                                                                , on — le
                                                       )mention(s
                                                       -
                                                                                                                                                                                          ( Signature )                                  ( Stamp - Cachet )
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 387 / 39
                                                             ANEXO VII
                               Regime para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo
 1.    As reimportações referidas no n ? 3 do artigo 5 ? do          6.     A Comunidade informará a Jugoslávia das medidas
regulamento são submetidas a este regulamento , sem pre­             tomadas por força dos n ? s 3 e 4 .
juízo das disposições específicas seguintes .
2.     As reimportações de produtos referidas no presente            7.     A imputação num limite quantitativo específico referi­
anexo são submetidas aos limites quantitativos comunitários          da nos n ? s 2 e 3 ou a contabilização dos produtos abrangidos
específicos estabelecidos para cada um desses produtos do            pelo presente anexo , mas não referidos no Apêndice A , é
Apêndice A. Esses limites quantitativos específicos são              efectuada pelas autoridades competentes dos Estados-mem­
repartidos entre os Estados-membros para 1987 como                   bros no momento da emissão da autorização prévia prevista
consta do Apêndice B. A repartição entre os Estados-mem­             pela regulamentação comunitária em matéria de aperfeiçoa­
bros para os anos del988al991 será estabelecida de acordo            mento passivo económico .
com o procedimento previsto no artigo 14 ?.
3.     Depois de consultas com a Jugoslávia , de acordo com o       A imputação ou a contabilização é efectuada no ano durante
procedimento previsto no artigo 13 ? do regulamento , podem         o qual a autorização prévia tenha sido emitida .
ser estabelecidos limites quantitativos específicos para as
reimportações de produtos que não sejam abrangidos pelo
Apêndice A. A decisão para este efeito será adoptada de
acordo com o procedimento previsto no artigo 14 ? do
                                                                     8.     O certificado de origem é emitido pelas autoridades
regulamento .
                                                                    competentes da Jugoslávia , de acordo com a regulamentação
                                                                    comunitária em vigor e com as disposições do Anexo IV para
                                                                    todos os produtos cobertos pela presente anexo ; esse certi­
4.     A Comunidade pode proceder às transferências auto­           ficado inclui uma referência à autorização prévia referida no
máticas dentro dos seguintes limites :                              n ? 7 , como prova de que a operação de aperfeiçoamento
a ) Transferência entre categorias até à concorrência de            indicada na autorização prévia foi de facto efectuada na
     25 % da quota parte da categoria para a qual a transfe­        Jugoslávia .
     rência se efectua ;
b ) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano        O não cumprimento desta disposição não tem por efeito ipso
     para o outro até à concorrência de 1 3 ,5 % da quota parte     facto a rejeição da autorização prévia , salvo suspeita séria de
     do ano em curso ;                                              fraude ou irregularidade grave e sem prejuízo das medidas
                                                                    cautelares a tomar antes do levantamento dos produtos .
c ) A utilização antecipada de limites quantitativos específi­
    cos de um ano para o outro até à concorrência de 7,5 %
    da quota parte do ano em curso .
                                                                    9.     Para efeitos de aplicação do regulamento , o certificado
d ) A transferência de uma parte dos limites quantitativos          de circulação das mercadorias EUR 1 , emitido de acordo
     específicos não utilizados numa região da Comunidade           com as disposições do Protocolo n ? 3 do Acordo de
     para uma outra pode ser decidida de acordo com o               Cooperação , substitui o certificado de origem referido no n ?
     procedimento previsto no artigo 14 ?                           8 , com a mesma referência à autorização prévia .
5.     Os Estados-membros que verifiquem uma necessidade
de importações suplementares ou que considerem que a sua            10 .     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
quota parte corre o risco de não ser plenamente utilizada ,         nomes e endereços das autoridades competentes para emitir
informarão do facto a Comissão . Podem pedir que os limites         as autorizações prévias referidas no n ? 7 , bem como os
quantitativos específicos sejam adaptados nos termos do             espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados por estas
artigo 14 ? do regulamento .                                        autoridades .
 ---pagebreak--- N ? L 387 / 40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 86
                                                             APENDICE A
                       As designações que figuram no Anexo I são abaixo retomadas sob uma forma abreviada
                             Objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo
                                                                                                        Quantidade
               Categoria                   Designação das mercadorias               Unidade      Anos
                                                                                                           CEE
                   5        Camisolas , pullovers e semelhantes                   1 000 peças    1987      3 148
                                                                                                 1988      3 350
                                                                                                 1989      3 566
                                                                                                 1990      3 795
                                                                                                 1991      4 039
                   6        Calças tecidas                                        1 000 peças    1987      9 918
                                                                                                 1988     10 652
                                                                                                 1989     11 440
                                                                                                 1990     12 287
                                                                                                 1991     13 196
                   7        Camisas para senhoras , de malha ou tecido            1 000 peças    1987      5 471
                                                                                                 1988      5 789
                                                                                                 1989      6 126
                                                                                                 1990      6 483
                                                                                                 1991      6 860
                   8        Camisas tecidas para homens                           1 000 peças    1987     14 410
                                                                                                 1988     15 058
                                                                                                 1989     15 736
                                                                                                 1990     16 444
                                                                                                 1991     17 184
                  15        Casacos compridos impermeáveis ( incluindo as         1 000 peças    1987      5 140
                            capas ) tecidos para senhoras                                        1988      5 654
                                                                                                 1989      6 219
                                                                                                 1990      6 841
                                                                                                 1991      7 525
                  16        Fatos e conjuntos tecidos para homens                 1 000 peças    1987      2 990
                                                                                                 1988      3 259
                                                                                                 1989      3 552
                                                                                                 1990      3 872
                                                                                                 1991      4 221
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 387 / 41
                                                            APENDICE B
  Repartição em 1987 entre Estados-membros dos objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico
                                                                          Reino
 Unidades    Categoria  CEE    Alemanha  França    • Itália   Benelux              Irlanda   Dinamarca   Grécia   Espanha   Portugal
                                                                          Unido
  1 000
                 5      3 148   2 745                 104        299
  peças
  1 000
                 6      9 918   8 468     387        137         926
  peças
  1 000
                 7      5 471   5 092                            379
  peças
  1 000
                 8     14 410   9 629     119        139       4 523
  peças
  1 000
                15      5 140   4 700     100          40        300
  peças
  1 000
                16      2 990   2 400     100        100         345                            45
  peças
