L 96/20                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18.4.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 796/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Abril de 2000
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. Pelos lotes A, B e C, a mobilização
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondi-
        beneficiários.                                                 cionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        Pelos lotes A, B e C, as propostas dizem respeito a óleo de
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         colza ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-            considerada como não escrita.
        tantes.
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 18.4.2000          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 96/21
                                                                 ANEXO
                                                           LOTES A, B e C
           1. Acções n.os: 14/99 (A); 96/99 (B); 97/99 (C)
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
              65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: A: Sudão; B: Uganda; C: Angola
           5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 000
           7. Número de lotes: 3 (A: 1 000 toneladas: B: 1 000 toneladas; C: 1 000 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: A + B: inglês: C: português
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
              A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
              activo
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 29.5.-18.6.2000
              — segundo prazo: 12.6.-2.7.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 2.5.2000
              — segundo prazo: 16.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; tlx: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
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                                                               LOTE D
         1. Acções n.os: 93/99 (D1); 94/99 (D2); 95/99 (D3)
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-6)
            65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: República Democrática do Congo
         5. Produto a mobilizar: óleo de soja refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 300
         7. Número de lotes: 1 em 3 partes: (D1: 400 toneladas: D2: 500 toneladas; D3: 400 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
         9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)
        10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: francês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: 28.5.-18.6.2000
            — segundo prazo: 12.6.-2.7.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 2.5.2000
            — segundo prazo: 16.5.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
            de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
            Telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 18.4.2000          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 96/23
          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário
          (5) Em derrogação do JO C 111 de 29.4.1991, do ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (7) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
              — aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
              — água e matérias voláteis: máximo 0,2 % m/m,
              — Impurezas insolúveis: máximo 0,05 % m/m,
              — ácidos gordos livres: máximo 0,1 %,
              — cor, «Lovibond 5 1/4» (vermelho/amarelo), máximo 1,5/15,
              — sabão: máximo 0,005 % m/m;
              — odores e gostos estranhos: ausência,
              — índice de peróxidos: máximo 2 miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma de óleo,
              — peso específico a 20 °C: 0,919-0,925 g/cm3,
              — índice de refracção a 40 °C: 1,466-1,470,
              — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.
