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31995R1102

Regulamento (CE) nº 1102/95 da Comissão de 16 de Maio de 1995 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 110 de 17/05/1995 p. 0009 - 0012



REGULAMENTO (CE) Nº 1102/95 DA  COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do  Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos  de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um  processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos  veterinários em alimentos de origem animal  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 3059/94 da Comissão  (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º; Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2377/90, devem ser estabelecidos  progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas  utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de  alimentos para consumo humano; Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo  Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos  resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à  influência dos resíduos na transformação dos alimentos; Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em  alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos  podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal  tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo  dos resíduos (resíduo marcador); Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria,  devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas  vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por  conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e  adiposo; Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves  poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos  limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel; Considerando que a tilmicosina deve ser inserido no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90; Considerando que, tendo em conta a sua utilização na actual prática veterinária, deveriam ser  incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 a romifidina, a detomidina, a gonadotrofina  coriónica, o brotizolam, o hipofosfito de cálcio, o acetato de cálcio, o propionato de cálcio, o  benzoato de cálcio, o malato de cálcio, o cloreto de cálcio, o sulfato de cálcio, o hidróxido de  cálcio, o óxido de cálcio, o fosfato de cálcio, os polifosfatos de cálcio, o silicato de cálcio, o  gluconato de cálcio, o carbonato de cálcio e o estearato de cálcio; Considerando que a gonadotrofina coriónica, o hipofosfito de cálcio, o acetato de cálcio, o  propionato de cálcio, o benzoato de cálcio, o malato de cálcio, o cloreto de cálcio, o sulfato de  cálcio, o hidróxido de cálcio, o óxido de cálcio, o fosfato de cálcio, os polifosfatos de cálcio, o  silicato de cálcio, o gluconato de cálcio, o carbonato de cálcio e o estearato de cálcio deve ser  inserida no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90; que, por extrapolação dos dados científicos,  essa classificação no anexo II deve aplicar-se a todos os animais produtores de alimentos; Considerando que, para permitir a conclusão do estudo científico, a netobimina deve ser incluída no  anexo III do Regulamento (CEE) nº 2377/90; Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente  regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações  de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da  Directiva 81/851/CEE do Conselho  (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  93/40/CEE  (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves  técnicos ao comércio no sector dos medicamentos veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados  nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidadces Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  ANEXO A. O anexo I é modificado como segue: 1.  Agentes anti-infecciosos 1.2.4.  Macrolidos >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. O anexo II é modificado como segue: 1.  Compostos inorgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  Compostos orgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> C. O anexo III é modificado como segue: 2.  Agentes antiparasitários 2.1.  Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.1.  Benzimidazóis e pro-benzimidazóis >POSIÇÃO NUMA TABELA>    


