22. 3 . 97           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 82/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 523/97 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Março de 1997
                            que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n? 3072/95, no
                                                                  n? 5 do artigo 13?, definiu os critérios específicos que se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
Europeia,                                                         ção do arroz e das trincas;
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  exigências específicas de determinados mercados podem
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­            a determinados produtos, segundo o destino;
mente, o segundo parágrafo do n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, para ter em conta a procura existente
Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­           em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou          necessário prever a fixação de uma restituição específica
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no           em relação ao produto em causa;
artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos         Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
exportação;                                                       valo;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser           ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­          ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em           mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da                considerados no anexo do presente regulamento;
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado               de gestão dos cereais,
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no
mercado da Comunidade, assim como os limites decor­                                        Artigo 1 ?
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
                                                                  As restituições à exportação, no próprio estado, dos
artigo 228 ? do Tratado;                                          produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 3072/95, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1361 /76 da              referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que             anexo .
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­                                    Artigo 2?
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
quantidade máxima;                                                 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
  2 JO n? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
 ---pagebreak---    N? L 82/34            fFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 3 . 97
                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                                                do arroz e das trincas
                                                                (em ecus/t)                                                         ecus/t)
                                                      Montante das                                                    Montante das
     Código do produto            Destino (')                                   Código do produto       Destino (')
                                                       restituições                                                    restituições
      1006 20 11 9000                 01                 204,00                 1006 30 65 9900              01          255,00
      1006 20 13 9000                 01                 204,00                                              04          255,00
      1006 20 15 9000                 01                 204,00                 1006 30 67 9100                     \
      1006 20 17 9000                —
                                                                                                                    I
      1006 20 92 9000                01
                                                                                1006 30 67 9900
                                                         204,00
                                                                                                            —
                                                                                                                            —
      1006 20 94 9000                01                  204,00                 1006 30 92 9100             01           255,00
      1006 20 96 9000                01                  204,00                                             02           261,00
      1006 20 98 9000                                                                                       03           266,00
                                                                                                            04           255,00
      1006 30 21 9000                01                  204,00
      1006 30 23 9000                01                  204,00                 1006 30 92 9900             01           255,00
      1006 30 25 9000                01                  204,00                                             04           255,00
      1006 30 27 9000
                                                                                                            —              —
                                     —                     —
      1006 30 42 9000                01                  204,00                 1006 30 94 9100             01           255,00
      1006 30 44 9000                01                 204,00                                              02          261,00
      1006 30 46 9000                                                                                       03          266,00
                                     01                 204,00
                                                                                                            04          255,00
      1006 30 48 9000                —                     —
      1006 30 61 9100                01                 255,00                  1006 30 94 9900             01          255,00
                                     02                 261,00                                              04          255,00
                                     03                 266,00                                              —
                                     04                 255,00
                                                                                1006 30 96 9100             01          255,00
     1006 30 61 9900                 01                 255,00
                                                                                                            02          261,00
                                     04                 255,00
                                                                                                            03          266,00
     1006 30 63 9100                 01                 255,00                                              04          255,00
                                     02                 261,00
                                     03                 266,00                  1006 30 96 9900             01          255,00
                                     04                 255,00                                              04          255,00
     1006 30 63 9900                 01                 255,00                                              —              —
                                     04                 255,00
                                                                                1006 30 98 9100
     1006 30 65 9100                 01                 255,00
                                     02                 261,00                  1006 30 98 9900
                                     03                 266,00
I                                    04                 255,00                  1006 40 00 9000             —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
     02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
     03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
     04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão alterado.
  NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão alterado.
