  25. 9 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 240/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2619/93 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Setembro de 1993
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),                                Artigo 1 ?
  e, nomeadamente, o n! 6 do seu artigo 13?,
                                                                  Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos              fixados antecipadamente em relação às importações de
  direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2408/93 da              fixados no anexo.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2556/93 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO  n?  L 222 de 1 . 9. 1993, p. 8 .
(4) JO   n? L 235 de 18 . 9. 1993, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 240/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25. 9 . 93
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            9               10           11             12
                   1006 10 21               0               0            0              —
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0             0             —
                   1006 20 96               0               0             0             —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0             0             —
                   1006 30 25               0               0             0             —
                   1006 30 27               0               0             0             —
                   1006 30 42               0               0             0             —
                   1006 30 44               0               0             0             —
                   1006 30 46               0               0             0             —
                   1006 30 48               0               0             0             —
                   1006 30 61               0               0             0             —
                   1006 30 63               0               0             0             —
                   1006 30 65               0               0             0             —
                   1006 30 67               0               0             0             —
                   1006 30 92               0                0            0             —
                   1006 30 94               0               0             0             —
                   1006 30 96               0               0             0             —
                   1006 30 98               0               0             0             —
                   1006 40 00               0               0             0              0
