
   
               4.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/2
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1413/2004 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Agosto de 2004
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  44,5
               
            
                  999
               
               
                  44,5
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  70,5
               
            
                  999
               
               
                  70,5
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  382
               
               
                  52,7
               
            
                  388
               
               
                  53,1
               
            
                  508
               
               
                  46,6
               
            
                  512
               
               
                  41,3
               
            
                  520
               
               
                  45,9
               
            
                  524
               
               
                  59,4
               
            
                  528
               
               
                  55,6
               
            
                  999
               
               
                  50,7
               
            
                  0806 10 10
               
               
                  052
               
               
                  121,7
               
            
                  204
               
               
                  108,5
               
            
                  220
               
               
                  102,0
               
            
                  624
               
               
                  109,4
               
            
                  628
               
               
                  136,6
               
            
                  999
               
               
                  115,6
               
            
                  0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90
               
               
                  388
               
               
                  87,1
               
            
                  400
               
               
                  99,9
               
            
                  404
               
               
                  128,6
               
            
                  508
               
               
                  71,6
               
            
                  512
               
               
                  73,4
               
            
                  528
               
               
                  70,5
               
            
                  720
               
               
                  61,9
               
            
                  800
               
               
                  124,8
               
            
                  804
               
               
                  79,0
               
            
                  999
               
               
                  88,5
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  107,4
               
            
                  388
               
               
                  91,7
               
            
                  528
               
               
                  46,7
               
            
                  804
               
               
                  125,4
               
            
                  999
               
               
                  92,8
               
            
                  0809 20 95
               
               
                  052
               
               
                  287,2
               
            
                  400
               
               
                  291,4
               
            
                  404
               
               
                  274,1
               
            
                  999
               
               
                  284,2
               
            
                  0809 30 10, 0809 30 90
               
               
                  052
               
               
                  151,9
               
            
                  999
               
               
                  151,9
               
            
                  0809 40 05
               
               
                  093
               
               
                  41,6
               
            
                  094
               
               
                  37,5
               
            
                  512
               
               
                  91,6
               
            
                  624
               
               
                  174,8
               
            
                  999
               
               
                  86,4
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
   
   