 142                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    02 / Fasc. 14
385R3131
 16. 11 . 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 304/5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3131 /85 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Outubro de 1985
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de ou­
              tros tecidos de algodão da posição 55.09 da pauta aduaneira comum, originários da Espanha
                                                           (ano de 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                                                         1984 ^
                                                                               Estados-membros         1982        1983
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     Benelux                            1,8         0,7        7,2
113?,                                                                Dinamarca                          0,3         0,1        2,9
                                                                    Alemanha                            5,3         4,1       11,9
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Grécia                             —
                                                                                                                    1,1        1,3
Considerando que a Comunidade Económica Europeia                     França .                         63,5        58,2       39,4
concluiu um acordo com a Espanha em 29 de Junho de                   Irlanda                          22,3        27,8        13,9
                                                                     Itália                             3,2         4,2       10,8
1970 O , completado pelo Protocolo ao Acordo entre a                 Reino Unido                        3,6         3,8       12,6
Comunidade Económica Europeia e a Espanha, na se­
quência da adesão da República Helénica à Comuni­
dade (2);
                                                                     Considerando que, tendo em conta estes elementos e a
Considerando que, por força do referido Acordo, a Co­                evolução previsível do mercado dos produtos em questão
munidade comprometeu-se a abrir um contingente pautal                e, nomeadamente, as previsões formuladas por determi­
comunitário anual de 2 013 toneladas de outros tecidos               nados Estados-membros, as percentagens de participação
de algodão da posição 55.09 da pauta aduaneira comum,                inicial no volume de contingentação se podem estabele­
originários da Espanha ; que os direitos do contingente              cer aproximadamente como segue :
são iguais a 40% dos direitos da pauta aduaneira comum
para os produtos em questão ; que é conveniente abrir                        Benelux                                     4,7
este contingente pautal comunitário para o ano de 1986 ;                     Dinamarca                                   3,5
                                                                             Alemanha                                    5,9
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente,                        Grécia                                      0,6
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                             França                                     55,6
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                        Irlanda                                    22,0
interrupções, das taxas previstas para o referido contin­                    Itália                                      4,7
gente a todas as importações dos produtos em questão                         Reino Unido                                 3,0
em todos os Estados-membros até ao esgotamento do
contingente ; que um sistema de utilização do contin­                Considerando que, para tomar em consideração a evolu­
gente pautal comunitário, baseado numa repartição entre              ção das importações dos produtos em questão nos dife­
os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a              rentes Estados-membros , é conveniente dividir o volume
natureza comunitária do referido contingente em relação              de contingentação em duas partes, sendo a primeira re­
aos princípios acima referidos ; que esta repartição deve,          partida entre os Estados-membros e constituindo a se­
para representar o melhor possível a evolução real do                gunda uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­               necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado
cionalmente às necessidades dos Estados-membros , cal­
                                                                     as respectivas às quotas-partes iniciais ; que, para dar uma
culadas, por um lado, a partir dos dados estatísticos rela­          determinada segurança aos importadores de cada Es­
tivos às importações provenientes de Espanha durante                 tado-membro, é adequado fixar a primeira parte do con­
um período representativo de referência e, por outro                 tingente comunitário que, nas circunstâncias presentes , se
lado, a partir das perspectivas económicas para o período           poderia situar em cerca de 85 % do volume de contin­
de contingentação considerado ;                                      gentação ;
Considerando que, durante os últimos três anos para os
quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações           Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
correspondentes de cada Estado-membro representam,                   -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
em relação às importações na Comunidade dos produtos                 mente ; que, para tomar este facto em consideração e evi­
em questão provenientes de Espanha, as percentagens a               tar qualquer descontinuidade, qualquer Estado-membro
seguir indicadas :                                                   que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte
                                                                     inicial proceda ao saque de uma quota-parte complemen­
                                                                    tar sobre reserva ; que este saque deve ser efectuado por
C) JO n? L 122 de 16 . 8 . 1970 , p. 1 .                            cada Estado-membro logo que cada uma das quotas-par­
(2) JO n? L 326 de 13 . 11 . 1981 , p. 1 .                          tes complementares esteja quase totalmente utilizada, e
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  tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as quotas­                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
  -partes iniciais e complementares devem ser válidas até                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
  ao fim do período de contingentação ; que este modo de                   burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
  gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados­                 nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
  -membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,                        das quotas-partes atribuídas à referida união económica
  poder acompanhar a situação de esgotamento do volume                     pode ser efectuada por um dos seus membros,
  de contingentação e de tal facto informar os Estados­
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  - membros ,'
  Considerando que, se numa determinada data do pe­                                                 Artigo Io.
  ríodo de contingentação, existir um saldo importante do
  contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­                  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, os direitos
  pensável que este Estado transfira uma percentagem apre­                 da pauta aduaneira comum para os «produtos originá­
  ciável de tal contingente à reserva, a fim de evitar que                 rios» de Espanha da lista infra são parcialmente suspen­
  uma parte do contingente comunitário fique por utilizar                  sos nas taxas indicadas para cada um deles , no âmbito de
  num Estado-membro, enquanto poderia ser utilizada em                     um contingente pautal comunitário global de 2 013 tone­
  outros ;                                                                 ladas :
                   N? da pauta                                                                               Taxas dos
                    aduaneira                              Designação das mercadorias                          direitos
                     comum                                                                                       ( °/o )
                      55.09        Outros tecidos de algodão :
                                   A. Contendo pelo menos 85 % , em peso, de algodão :
                                         I. De largura inferior a 85 cm                                          4,2
                                        II . Outros                                                              4,2
                                   B. Outros :
                                         I. De largura inferior a 85 cm                                          4,2
                                        II. Não especificados                                                    4,3
                             Artigo 2°                                     quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial,
                                                                           eventualmente arredondada para a unidade superior.
  1 . Uma primeira parcela de 1 700 toneladas do con­
  tingente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é
  repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes                    2 . Se, depois do esgotamento da sua quota-parte ini­
> que, sob reserva do artigo 5?, são válidas até 31 de De­                 cial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-mem­
  zembro de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indi­                   bro for utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro
  cadas :                                                                  procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de
                                                                           uma terceira quota-parte igual a 7,5% da sua quota-
                                                  (em toneladas)           -parte inicial, eventualmente arredondada para a unidade
          Benelux                                        80                superior.
          Dinamarca                                      60
          Alemanha                                      100                3.    Se, depois do esgotamento da sua segunda quota­
          Grécia                                          10               -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
          França                                        945                -membro for utilizada em 90% ou mais, este Estado­
          Irlanda                                       375                -membro procede, nas mesmas condições , ao saque de
          Itália                                         80                uma quarta quota-parte igual à terceira.
          Reino Unido                                    50
                                                                           Este processo aplicar-se-á até ao esgotamento da reserva.
  2.     A segunda parcela, de 313 toneladas, constitui a re­
  serva .
                                                                           4.     Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
                                                                           bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
                                                                           res às fixadas nesses números se existirem razões para
                             Artigo 3o.                                    crer que estas podem não ser esgotadas . Informarão a
  1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal                 Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
  como está fixada no n? 1 do artigo 2°, ou essa mesma                     presente número .
  quota diminuída da fracção transferida para a reserva em
  caso de aplicação do artigo 5?, for utilizada em 90% ou                                           Artigo 4°
  mais, este Estado-membro procederá sem demora, por
  via de notificação à Comissão, ao saque na medida em                     As quotas-partes complementares sacadas em aplicaçao
  que o montante da reserva o permita, de uma segunda                      do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
 ---pagebreak---  144                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc. 14
                         Artigo 5?                                                      Artigo 7?
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada         adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de            plementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne pos­
1986, exceda 20% do volume inicial . Os Estados-mem­            síveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas par­
bros podem transferir uma quantidade maior se existirem         tes acumuladas do contingente comunitário .
razões para crer que esta pode não ser utilizada.               2. Os Estados-membros assegurarão aos importadores
                                                                dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais               que lhes forem atribuídas .
tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações         3 . Os Estados-membros procederão à imputação dos
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro           produtos em questão nas suas quotas-partes à medida
de 1986 e imputadas no contingente comunitário e, even­         que estes produtos forem apresentados às autoridades
tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial transfe­        aduaneiras a coberto de declarações de introdução em
rida para a reserva.                                            livre prática.
                                                                4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                         Artigo 6o.                             Estados-membros será verificada com base nas importa­
                                                                ções imputadas nas condições definidas no n? 3 .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros em conformidade com os                                    Artigo 8?
artigos 2? e 3? e informará cada um deles, logo que seja
notificada, da situação de esgotamento da reserva.              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                                                                -la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                quotas-partes .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tar­
dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva                                     Artigo 9o.
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?       Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                mente para que o presente regulamento seja observado.
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
                                                                                        Artigo 10°.
se limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará
o seu montante exacto ao Estado-membro que proceder             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
a este último saque .                                           de 1986 .
             O presente regulamento é obrigatório em todòs os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1985.
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            J. F. POOS
