 5. 8 . 95           | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 186/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1938/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                                                    intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 100 000 toneladas de trigo duro que detém .
 Europeia,
                                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          primeiro concurso parcial é fixado em 17 de Agosto de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         1995.
 n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                 2.      O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                       concurso parcial termina em 28 de Setembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                 nismo de intervenção italiano :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA),
ção ;                                                            Via Palestro 81 ,
                                                                 1-00100 Roma
Considerando que, na situação actual do mercado, é               (tel. : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 )
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção italiano comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
de gestão dos cereais,                                           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                 quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                 dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                           Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um           peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1 995, p. 1 .
O JO n ? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
n IO n ? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
