28 . 4. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 116/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1105/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                            midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                 x  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1085/89 (4) ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados            1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
Ó JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
(4) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 116/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 4 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  32,84 (')
                                    1701 11 90                                                  32,84f)
                                    1701 12 10                                                  32,84 f)
                                    1701 12 90                                                  32,84 (')
                                    1701 91 00                                                   38,79
                                    1701 99 10                                                  38,79
                                    1701 99 90                                                  38,79 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L I 51 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
