N? L 277/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2904/90 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Outubro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                           relativamente às maçãs originárias da África do Sul se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1 676/85 do Conselho (é), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                /90 O,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 840/90 da                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa os preços de                  um período determinado, afectada do factor referido
referência de maçãs relativamente à campanha de 1990/                    no travessão anterior,
/ 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Outubro de 1990 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da África do Sul será
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  em 14,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
 n ? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                     Outubro de 1990 .
 (') JO n?  L  118  de 20.  5. 1972, p. 1.
 (2) JO n?  L  119  de 11 . 5. 1990, p. 43..                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n?  L  168  de 30 . 6. 1990, p. 12.                          f) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (") JO n?  L 220   de 10 . 8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
