 N ? L 98/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 4. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 917/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         em vigor em conformidade com o anexo do presente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantânéo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos .os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 11 . 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 98/7
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90 60                                                   142,29 00
                                   0712 90 19                                                   142,29 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  166,78 0.0 Π
                                    1001 10 90                                                  1 66,78 O 0 C°)
                                    1001 90 91                                                  156,42
                                    1001 90 99                                                  1 56,42 (n)
                                    1002 00 00                                                  165,68 0
                                    1003 00 10                                                  144,15
                                    1003 00 90                                                  144,15 (")
                                    1004 00 10                                                  122,99
                                    1004 00 90                                                  122,99
                                    100510 90                                                   142,29 O 0
                                    1005 90 00                                                  142,29 00
                                    1007 00 90                                                  147,07 (4)
                                    1008 10 00                                                    52,93 (")
                                    1008 20 00                                                  118,39 (4)
                                    1008 30 00                                                    60,32 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    60,32
                                    1101 00 00                                                  231,12 0 (")
                                    110210 00                                                   244,96 0
                                    1103 11 10                                                  272,08 0 (,0)
                                    1103 11 90                                                  248,10 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                Comissão.
            O Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
