                                                                                                                 N ? L 24/ 13
29 . 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 238/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1988
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
                                                                 são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
 Portugal,
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                  em conta nomeadamente :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
 organização comum de mercado no sector do leite e dos                 países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 produtos lácteos (>), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3904/87 (2) e, nomeada­           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
 mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
                                                                       subsídios concedidos por esses países ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
                                                                   Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
  Considerando que, por fõrça do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
  n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
  nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      necessária a diferenciação da restituição em relação aos
  lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  ser coberta por uma restituição à exportação ;                   n? 804/68, consoante o seu destino ;
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
  n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
  estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
  regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    ção bem como o montante desta restituição ; que, no
  tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
   (CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
   ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
   (CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
   ser fixadas tomando-se em consideração :                         1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                    mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
   — "a situação e as perspectivas de evolução no que               produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
        respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
        produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados e
        preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
        internacional,                                              quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
    — os custos de comercialização e os custos de transporte        a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
         mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade          último elemento só é tomado em consideração se a saca­
         até aos portos ou outros locais de exportação da           rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
         Comunidade, bem como os custos de chegada até aos          ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
         países de destino,                                         relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex
                                                                    0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
         os objectivos da organização comum de mercado no            e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Cominada, de teor, em
         sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de
         gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a
         desenvolvimento natural no plano dos preços e das           15%, em peso, o primeiro elemento acima referido é
         trocas comerciais,                                          fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em
                                                                     relação aos outros produtos açúcarados das posições 0402
    (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
    (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
    H JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                              (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
    (<) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.
 ---pagebreak---   N ? L 24/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 1 . 88
  e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                 n? 2658/87 do Conselho a nomenclatura aplicável a
  montante de base pelo teor de produtos lácteos do                 partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
  produto em causa ; que este montante de base é igual à            dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
  restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos         (CEE) n? 3846/87 0 ; que é necessário alterar esta
  contidos no produto inteiro ;                                     nomenclatura para adoptar a fixação das restituições às
                                                                    necessidades de mercado ;
  Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
  plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
  montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
  tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 organização comum de mercado no sector do açúcar (')               tantes do anexo do presente regulamento ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulajmento
 (CEE) n? 3993/87 (2).                                              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
                                                                    Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 em consideração para o cálculo destas últimas :                    de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                    gal ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de Gestão do Leite e dos Produtos lácteos,
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
      87 0,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­                                 Artigo 1 ?
      ciente acima referido ;
                                                                    1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            são fixadas nos montantes constantes do Anexo I. A
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à
 consumo directo ; que as cascas e- os desperdícios de             exportação constante do sector 10 do anexo do Regula­
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer        mento (CEE) n? 3846/87 é alterada em conformidade
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os           com o Anexo II .
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
 ECUs/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                   2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
                                                                   exportações para a zona E em relação aos produtos das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                 posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
 Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento               clatura Combinada.
(CEE) n? 2881 /84 0, previu disposições complementares
no que respeita à concessão das restituições aquando das
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a             3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
possibilidade de diferenciação das restituições em função          para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
da data de fabrico dos produtos ;                                  leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 804/68 .
Considerando que, na sequência da instauração da « No­
menclatura      Combinada »       pelo     Regulamento   (CEE)
                                                                                             Artigo 2?
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                  O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
(3) JO   n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 1 .                         de 1988 .
O   JO   n? L 153 de 13.   6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 91 de 1 . 4.  1984, p. 71 .
(«) JO   n? L 272 de 13.   10. 1984, p. 16.                        0 JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24/ 15
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 24/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 1 . 88
                                                      ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições à exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto             Destino (*)           Notas          Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                         (')                     8,95
                  0401 10 90 000                                         (')                     8,95
                  0401 20 11 100                                         (')                     8,95
                  0401 20 11 500                                         (')                   12,62
                  0401 20 19 100                                         (')                    8,95
                  0401 20 19 500                                         (')                   12,62
                  0401 20 91 100                                         0                     16,07
                  0401 20 91 500                                         (')                   18,37
                  0401 20 99 100                                        (')                    16,07
                  0401 20 99 500                                        0                      18,37
                  0401 30 11 100                                        (')                   22,94
                  0401 30 11 400                                        0                     34,18
                  0401 30 11 700                                        (')                    50,23
                  0401 30 19 100      \                                 0                     22,94
                  0401 30 19 400      I                                 (')                   34,18
                  0401 30 19 700                                        0                     50,23
                  0401 30 31 100      \                                 (')                   59,40
                  0401 30 31 400      I                                 (')                   91,50
                  0401 30 31 700      li                                0)                   100,67
                  0401 30 39 100      ll                                (')                   59,40
                  0401 30 39 400      II                                (')                   91,50
                  0401 30 39 700      II                                (•)                  100,67
                  0401 30 91 100                                       (•)                  114,44
                  0401 30 91 400      ||                               0                    167,17
                 0401 30 91 700       \                                (')                  194,68
                 0401 30 99 100                                        (')                  114,44
                 0401 30 99 400                                        (')                  167,17
                 0401 30 99 700                                        (')                  194,68
                 0402 10 11 000       l                                0                      93,00
                 0402 10 19 000       l                                (2)                    93,00
                 0402 10 91 000                                        (4)                      0,9300
                 0402 10 99 000                                        0                        0,9300
                 0402 21 1 1 200                                       (2)                    93,00
                 0402 21 11 300                                        (2)                  120,86
                 0402 21 11 500                                        (2)                  128,89
                 0402 21 1 1 900                                       (2)                  140,00
                 0402 21 17 000                                        (2)                    93,00
                 0402 21 19 300                                       (3)                   120,86
                 0402 21 19 500                                       (2)                   128,89
                 0402 21 19 900                                       (2)                   140,00
                 0402 21 91 100                                       (2)                   141,28
                 0402 21 91 200                                       (2)                   142,77
                 0402 21 91 300                                       (2)                   144,88
                 0402 21 91 400                                       (2)                   157,54
                 0402 21 91 500                                       (2)                   161,93
                 0402 21 91 600                                       (2)                   177,37
                 0402 21 91 700                                       (2)                   188,07
                 0402 21 91 900                                       (2)                   199,03
                 0402 21 99 100                                       (2)                  141,28
 ---pagebreak---                                                                                                                N ? L 24/ 17
29 . 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                  (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                             Destino (*)            Notas           Montante das restituições
            Código do produto
                                                                      0                     142,77
             0402 21 99 200
                                                                      (2)                   144,88
             0402 21 99 300
             0402 21 99 400                                           0                     157,54 "
                                                                       0                    161,93
             0402 21 99 500
             0402 21 99 600                                            (2)                   177,37
             0402 21 99 700                                            (2)                   188,07
             0402 21 99 900                                            (2)                   199,03
             0402 29 15 200                                            0                       0,9300
             0402 29 15 300                                             (4)                     1,2086
              0402 29 15 500                                            0                       1,2889
              0402 29 1 5 900                                           (4)                     1,4000
              0402 29 19 200         \                                  0                       0,9300
              0402 29 19 300         \                                  0                       1,2086
              0402 29 19 500                                             (4)                    1,2889
              0402 29 19 900                                             (4)                    1,4000
              0402 29 91 100                                             (4)                     1,4128
              0402 29 91 500         I                                   (4)                     1,5754
              0402 29 99 100                                             (4)                     1,4128
              0402 29 99 500                                             (4)                     1,5754
               0402 91 11 110                                             (2)                    8,95
               0402 91 11 120                                             (2)                  16,07
               0402 91 11 310                                             (2)                  25,68
               0402 91 11 350                                             (2)                  32,56
               0402 91 11 370                                             (2)                  40,57
               0402 91 19 110                                             (2)                    8,95
               0402 91 19 120                                              (2)                  16,07
               0402 91 19 310                                              (2)                 25,68
               0402 91 19 350        \                                     (2)                 32,56
               0402 91 19 370                                              (2)                 40,57
                0402 91 31 100                                             (2)                  29,59
                0402 91 31 300                                             (2)                  48,10
                0402 91 39 100                                              (2)                 29,59
                0402 91 39 300                                              (2)                 48,10
                0402 91 51 000                                              (2)                 34,18
                0402 91 59 000                                              (2)                 34,18
                0402 91 91 000                                              (2)                114,44
                0402 91 99 000                                              (2)                114,44
                0402 99 11 110                                               (4)                  0,0895
                0402 99 11 130       \                                       (4)                  0,1607
                0402 99 1 1 1 50                                             (4)                   0,2501
                 0402 99 11 310                                              0                   29,63
                 0402 99 1 1 330                                             0                   36,51
                 0402 99 1 1 350                                              0                  50,07
                 0402 99 19 110                                               (4)                  0,0895
                 0402 99 19 130                                               (4)                  0,1607
                 0402 99 19 150                                               (4)                  0,2501
                 0402 99 19 310                                               0                  29,63
                 0402 99 19 330
                                                         '
                                                                              0                  36,51
                 0402 99 19 350                                               0                   50,07
                 0402 99 31 110                                                (4)                  0,3189
                 0402 99 31 150                                                0                  52,27
                 0402 99 31 300                                                (4)                  0,5940
                  0402 99 31 500                                               (4)                  1,0067
                  0402 99 39 110                                               (4)                  0,3189
                  0402 99 39 150                                               0                  52,27
                  0402 99 39 300                                                (4)                 0,5940
 ---pagebreak--- N? L 24/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 1 . 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto            Destino (")           Notas          Montante das restituições
               0402 99 39 500                                       (V                      1,0067
               0402 99 91 000     l                                 (4)                     1,1444
               0402 99 99 000     \                                 (4)                     1,1444
               0403 10 11 100     \                                 (')                     8,95
               0403 10 11 300     I                                 (')                   12,62
               0403 10 13 000                                       (')                    16,07
               0403 10 19 000                                       (')                   22,94
               0403 10 31 100                                       (4)                     0,0895
               0403 10 31 300                                      (4)                      0,1262
               0403 10 33 000     I                                (4)                      0,1607
               0403 10 39 000                                      (4)                      0,2294
               0403 90 1 1 000                                     0                      93,00
               0403 90 13 000     l                                0                      93,00
               0403 90 19 000                                      0                     141,28
               0403 90 31 000     I                                (4)                      0,9300
               0403 90 33 000     I                                (4)                      0,9300
               0403 90 39 000     \                                (4)                      1,4128
               0403 90 51 100     II                               (')                      8,95
            ,  0403 90 51 300     II                               C)                     12,62
               0403 90 53 000     Il                               (')                    16,07
               0403 90 59 110     II                               (')                    22,94
               0403 90 59 140     II                               (')                    34,18
               0403 90 59 170     Il                               0                      50,23
               0403 90 59 310     I                                0                      59,40
               0403 90 59 340     II                               0                      91,50
               0403 90 59 370     \                                (')                   100,67
               0403 90 59 510     II                               0                     114,44
               0403 90 59 540     ||                               (')                   167,17
               0403 90 59 570     Il                               (')                   194,68
               0403 90 61 100                                      (4)                      0,0895
               0403 90 61 300     \                                (4)                      0,1262
               0403 90 63 000     I                                (4)                      0,1607
               0403 90 69 000     l                                (4)                      0,2294
               0404 90 11 100     l                                0                      93,00
              0404 90 11 910      I                                C)                       8,95
              0404 90 1 1 950     \                                0)                     25,68
              0404 90 13 120      l                                0                      93,00
              0404 90 13 130                                       (2)                   120,86
              0404 90 13 140                                       0                     128,89
              0404 90 13 150                                       0                     140,00
              0404 90 13 911                                       (')                      8,95
              0404 90 13 913                                       (')                    16#7
              0404 90 13 915                                       0                      22,94
              0404 90 13 917                                       0)                     34,18
              0404 90 13 919                                       (')                    50,23
              0404 90 13 931                                       0)                     25,68
              0404 90 13 933                                       (')                    32,56
              0404 90 13 935                                       0                      40,57
              0404 90 13 937                                       0)                     48,10
              0404 90 13 939                                       C)                     52,27
              0404 90 19 110      I                                0                    141,28
              0404 90 19 115                                       0                    142,77
              0404 90 19 120                                      0                     144,88
              0404 90 19 130                                       0                    157,54
              0404 90 19 135                                      (2)                   161,93
 ---pagebreak--- 29. 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 24/ 19
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário<)
           Código do produto            Destino (")           Notas          Montante das restituições
            0404 90 19 150                                      (2)                   177,37
            0404 90 19 160      I                               e>                    188,07
            0404 90 19 180      \                               0                     199,03
            0404 90 19 900      l                               0                       —
            0404 90 31 100      \                               o                      93,00
            0404 90 31 910      \                               0                       8,95
            0404 90 31 950      \                               0                      25,68
            0404 90 33 120      \                               (2)                    93,00
            0404 90 33 130      Il                              e)                    120,86
            0404 90 33 140      \                               o                     128,89
            0404 90 33 150                                      o                     140,00
            0404 90 33 911      \                               o                       8,95
            0404 90 33 913                                      0                      16,07
            0404 90 33 915                                      0                      22,94
            0404 90 33 917      Il                              o                      34,18
            0404 90 33 919                                      o                      50,23
            0404 90 33 931      Il                              o                      25,68
            0404 90 33 933                                      o                      32,56
            0404 90 33 935                                      o                      40,57
            0404 90 33 937                                      0                      48,10
            0404 90 33 939                                      o                      50,10
            0404 90 39 110      \\                              (2)                   141,28
            0404 90 39 115                                      o                     142,77
            0404 90 39 120      li                              o                     144,88
            0404 90 39 130      II                              o                     157,54
            0404 90 39 150      II                              o                     161,93
            0404 90 39 900      II                              0                       —
            0404 90 51 100      II                              o                       0,9300
            0404 90 51 910                                       n                      0,0895
            0404 90 51 950      Il                               0                     29,63
            0404 90 53 110      Il                               n                      0,9300
            0404 90 53 130      li                               o                       1,2086
            0404 90 53 150                                       0                       1,3350
            0404 90 53 170                                       o                       1,4000
            0404 90 53 911      li                               o                      0,0895
            0404 90 53 913      \\                               (4)                     0,1607
            0404 90 53 915      li                               o                       0,2294
            0404 90 53 917                                       o                       0,3418
            0404 90 53 919                                       o                       0,5023
            0404 90 53 931                                       0                     29,63
            0404 90 53 933                                       0                     36,51
            0404 90 53 935                                       0                     50,07
            0404 90 53 937                                       0                     52,27
            0404 90 53 939                                       0                      —
            0404 90 59 130                                       o                       1,4128
            0404 90 59 150      li                               o                       1,5754
            0404 90 59 930                                       o                       0,7086
            0404 90 59 950                                       o                       1,0067
            0404 90 59 990                                       n                       1,1444
            0404 90 91 100                                       o                       0,9300
            0404 90 91 910                                       o                       0,0895
            0404 90 91 950                                       o                     29,63
            0404 90 93 110                                       o                       0,9300
            0404 90 93 130                                       o                       1,2086
            0404 90 93 150                                       (4)                     1,2889
 ---pagebreak--- N ? L 24/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
               0404 90 93 170                                       0                        1,4000
               0404 90 93 911                                       (4)                      0,0895
               0404 90 93 913     I                                 (4)                      0,1607
               0404 90 93 915                                       (4)                      0,2294
               0404 90 93 917                                       (4)                      0,3418
               0404 90 93 919     \                                 (4)                     0,5023
               0404 90 93 931     l                                 0                      29,63
               0404 90 93 933     l                                 0                      36,51
               0404 90 93 935     \                                 0                      50,07
               0404 90 93 937     l                                 0                      52,27
               0404 90 93 939                                       0                       —
               0404 90 99 130                                       (4)                      1,4128
               0404 90 99 150     I                                 (4)                      1,5754
               0404 90 99 930     I                                 (4)                     0,7086
               0404 90 99 950     \                                 (4)                      1,0067
               0404 90 99 990     \                                 (4)                      1,1444
               0405 00 10 100     I                                (,0)                     —
               0405 00 10 200     \                                n                      159,91
               0405 00 10 300                                      c°)                   201,18
                                                           /
                                                           f
               0405 00 10 500                                      o                     206,34
               0405 00 10 700     \                                (1°)                  211,50
               0405 00 90 100     II                               0°)                   211,50
               0405 00 90 900     II                               (,o)                  262,75
               0406 10 10 000     II                              oo                        —
               0406 10 90 000                                     00                        —
                                                                                    i
               0406 20 90 100     \                               00
               0406 20 90 913                 02                  oo                       66,34
                                              03                  00                        —
                                              04                  00                        —
                                              09                  00                       91,14
              0406 20 90 915                  02                  00                       88,45
            I                                 03                  00                        —
                                              04                  00                        —
                                              09                  00                     121,52
              0406 20 90 917                  02                  00                       93,98
                                              03                  00                        —
            I                                 04                  00                        —
                                              09                  00                     129,12
              0406 20 90 919                  02                  00                     105,04
                                              03                  00                        —
            l                                 04                  00                        —
                                              09                  00                     144,31
              0406 20 90 990      I                               00                        —
              0406 30 31 100                                      00                        —
              0406 30 31 300                  01                  00                        —
                                              02                  00                        9,69
            \                                 03                  00                        —
                                              04                  00                        —
                                              05                  00                        —
                                              09                  00                       25,36
              0406 30 31 500                  01                  00                        —
                                              02                  00                       21,07
                                              03                  00                        —
                                              04                  00                        —
                                              05                  00                        —
                                              09                  00                       55,06
 ---pagebreak---                                                                                                              N? L 24/21
29 . 1 . 88                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                           Destino ( )            Notas          Montante das restituições
            Código do produto
             0406 30 31 710                   01                   00
                                              02                   « ci­                   21,07
                                              03                   rco
                                              04                   00
                                              05                   00
                                               09                  00                      55.06
             0406 30 31 730                    01                  00
                                               02                  00                       30,97
                                               03                   00
                                               04                   00
                                               05                   00
                                               09                   00                      80,13
              0406 30 31 910                   01                   00
                                               02                   00                      21.07
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                       55,06
              0406 30 31 930                    01                  00
                                                02                  00                       30,97
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                       80,13
               0406 30 31 950                    01                  00
                                                 02                  00                      44,92
                                                 03                  00
                                                 04                  00
                                                 05                  00
                                                 09                  00                     117,74
               0406 30 39 100                                        00
               0406 30 39 300                    01                  00
                                                  02                 00                       21,07
                                                  03                 00                       20,00
                                                  04                 00
                                                  05                 00
                                                  09                 00                       55,06
                0406 30 39 500                    01                 00
                                                  02                 00                       30,97
                                                  03                 00                       28,00
                                                  04                 00
                                                  05                 00
                                                  09                 00                        80,13
                0406 30 39 700                    01                 00
                                                  02                 00                        44,92
                                                   03                 00
                                                   04                 00
                                                   05                 00
                                                   09                 00                      117,74
                0406 30 39 930                     01                 00
                                                   02                 00                       44,92
                                                   03                 00
                                                   04                 00
                                                   05                 00
                                                   09                 00                      117,74
 ---pagebreak--- N? L 24/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     - 29 . 1 . 88
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (*)              Notas        Montante das restituições
              0406 30 39 950                 01                    oo
                                             02                    oo                     53,45
                                             03                    oo                      —
                                             04                    00                      —
                                             05                    00                      —
                                             09                    00                    139,67
              0406 30 90 000                 01                    00                      —
                                             02                    00                     53,45
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             05                    00                      —
                                             09                    00                    139,67
              0406 40 00 100      II                               00                      —
              0406 40 00 900                 01                    00                      —
                                             02                    00                     55,00
                                             03                    00                      —
                                             04              : 00                          —
                                             09                    00                    131,51
              0406 90 13 000                 01                    00                      —
                                             02                    00                     70,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             06                    00                      —
                                             09                    00                    170,00
              0406 90 15 100                 01                    00                      —
                                             02                    00                     70,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             06                    00                      —
           \                                 09                    00                    170,00
              0406 90 15 900      \                                00                      —
              0406 90 17 000                 01                    00                      —
                                             02                    00                     70,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             06                    00                      —
                                             09                    00                    170,00
              0406 90 21 100      \                              . 00                      —
              0406 90 21 900                 01                    00                      —
                                             02                    00                     60,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             05                    00                      —
                                             09                    00                    177,25
              0406 90 23 100                                       00                      —
              0406 90 23 900                 01                    00                      —
                                             02                    00                     30,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             05                    00                      —
                                             09                    00                    153,00
             0406 90 25 100                                        00                      —
             0406 90 25 900                  01                    00                      —
                                             02                    00                     30,00
                                             03                    00                      —
                                             04                    00                      —
                                             05                    00                      —
           I                                 09                    00                    153,00     •
 ---pagebreak--- 29. 1 . 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 24/23
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto              Destino' f)            Notas         Montante das restituições
              0406 90 27 100                                        00                       —
              0406 90 27 900                   01                   00                       —
                                               02                   00                      28,00
                                               03                   00                       —
                                               04                   00                       —
                                               05                   00                       —
                                               09                   00                    119,71
              0406 90 31 111                                      (3) (6) (7)                —
              0406 90 31 119                   01                 (3) (6) (7)               15,00
                                               02                 (3) (6) (7)               43,22
                                               03                 (3) (6) (7)               16,00
           \                                   04                 (3) (6) (7)                —
                                               05                 000                        —
                                               09                 000                     102,26
              0406 90 31 151                   01                 (3) (6) (7)                —
                                               02                 000                       40,41
                                               03                 000                       14,96
                                               04                 (3) (6) (7)                —
                                               05                 000                        —
                                          •    09                 (3) (6) (7)               95,58
              0406 90 31 159      li                              (3) (6) (7)             .  —
              0406 90 31 900                                      (3) (6) (7)                —
              0406 90 33 1 1 1    Il                              (3) (6) (7)                —
              0406 90 33 119                   01                 (3) (6) (7)               15,00
                                               02                 (3) (6) (7)               43,22
                                               03                 (3) (6) (7)               16,00
           \                                   04                 (3) (6) (7)                —
                                               05                 000                        —
                                               09                 (3) (6) (7)             102,26
              0406 90 33 151                   01                 000                        —
                                               02                 (3) (6) (7)               40,41
                                               03                 (3) (6) (7)               14,96
                                               04                 (3) (6) (7)                —
                                               05                 (3) (6) (7)                —
                                               09                 (3) (6) (7)               95,58
              0406 90 33 159      ||                              (3) (6) (7)                 —
              0406 90 33 911      \\                              (3) (6) (7)                 —
              0406 90 33 919                   01                 (3) (6) (7)                15,00
                                               02                 (3) (6) (7)               43,22
                                               03                 (3) (6) (7)               16,00
                                               04                 (3) (6) (7)                —
                                               05                 (3) (6) (7)                —
                                               09                 (3) (6) (7)             102,26
              0406 90 33 951                   01                 (3) (6) (7)                 —
                                               02                 (3) (6) (7)               40,41
                                               03                 (3) (6) (7)                14,96
                                               04                 (3) (6) (7)                 —
                                               05                 (3) (6) (7)                 —
                                               09                 (3) (6) (7)               95,58
 ---pagebreak--- N ? L 24/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
               0406 90 33 959                                    000                        —
               0406 90 35 110                                      00                       —
               0406 90 35 190                  02                  00                     160,00
                                               03                  00                      90,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      42,66
                                               09                  00                     163,54
               0406 90 35 910      II                              00                       —
               0406 90 35 990                  01                  00                       —
                                               02                  00                      60,00
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                       —
            I                                  05                  00                       —
            I                                  08                  00                     150,00
                                               09                  00                     139,37
               0406 90 61 000                  02                  00                     170,00
                                               03                  00                     140,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      90,00
            I                                  09                  00                     200,06
               0406 90 63 100                  02                  00                     220,00
                                               03                  00                     160,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                     105,03
            I                                  09                  00                     227,18
               0406 90 63 900                  02                  00                     130,00
                                               03                  00                      80,00
                                              04                   00                       —
                                               05                  00                      70,00
                                              09                   00                     180,00
               0406 90 69 100      \                               00                       —
               0406 90 69 910                 02                   00                     130,00
                     »
                                              03                   00                      80,00
                                              04                   00                       —
                                              05                   00                      70,00
                                              09                   00                     180,00
               0406 90 69 990      \                               00                       —
               0406 90 71 100      I                               00                       —
               0406 90 71 930                 01                   00                       —
                                              02                   00                      42,21
                                              03                   00                       —
                                              04                   00                      13,50
                                              05                   00                       —
                                              09                   00                      99,96
 ---pagebreak--- 29. 1 . 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 24/25
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (*)             Notas         Montante das restituições
              0406 90 71 950                 01                   00
                                             02                   00                       46,55
                                              03                  00                         —
                                             04                   00                       20,00
                                             05                   00                         —
                                              09                  00                     110,21
              0406 90 71 970                  01                  00                         —
                                              02                  00                       52,91
                                              03                  00                         —
                                              04                  00                       24,00
                                              05                  00                         —
           l                                  09                  00                     125,21
              0406 90 71 991                  01                  00                     •   —
           \                                  02                  00                        60,00
                                              03                  00
           I                                  04                • 00                         —
                                              05                  00                         —
                                              08                  00                     150,00
                                              09                  00                     139,37
              0406 90 71 995                  01                  00                         —
                                              02                  00                        30,00
                                              03                  00                         —
                                              04                  00                        27,50
                                              05                  00                         —
                                              09                  00                     153,00
              0406 90 71 999      \                               00                         —
              0406 90 73 100      I                               00                         —
              0406 90 73 900                  02                  00                     160,00
                                              03                  00                     120,00
                                              04                  00                         —
           i                                  05                  00                        42,66
                                              09                  00                     163,54
              0406 90 75 100      Il                              00                         —
              0406 90 75 900                  02                  00                        30,00
                                              03                  00                         _
                                              04                  00                         —
                                              05                  00                         —
                                              09                  00                     138,50
              0406 90 77 100      Il                              00                         —    '
              0406 90 77 300                  01                  00                         —
                                              02                  00                        30,00
                                              03                  00                         —
                                              04                  00                         —
                                              05                  00                         —
                                              09                  00                     153,00
              0406 90 77 500                  01                  00                         —
                                              02                  00                        45,00
                                              03                  00                         —
                                              04                  00                         —
                                              05                  00                         —
                                              09                  00                      1 53,00
              0406 90 79 100                                      00                         —
              0406 90 79 900                  01                  00                         —
                                              02                  00                        28,00
                                              03                  00                         —
                                              04                  00                         —
                                              05                  00                         —
                                              09                  00                      119,71
 ---pagebreak--- N? L 24/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29. 1 . 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
            0406 90 81 100                                      00                       —
            0406 90 81 900                  01                  «0                       —
                                            02                  «0                      60,00
                                            03                  oo                       —
                                            04                  00                        —
                                            05                  00                        —
                                            09                  00                     139,37
            0406 90 83 100                                      00                        —
            0406 90 83 910                                      00                        —
            0406 90 83 950                  02                  00                       23,65
                                            03                  00                        —
                                            04                  00                        —
                                            09                  00                       55,88
            0406 90 83 990                  02                  00                       23,65
                                            03                  00      .                 —
                                            04                  00                        —
                                            09                  00                       55,88
            0406 90 85 100                                      00                        —
            0406 90 85 910                  02                  00                     160,00
                                            03                  00                       90,00
                                            04                  00                        —
                                            05                  00                       42,67
                                            09                  00                     163,54
            0406 90 85 991                  01                  00                        —
                                            02                  00                       60,00
                                             03                 00                        —
                                             04                 00                        —
                                             05                 00                        —
                                             08                 00                     150,00
                                             09                 00                     139,37
            0406 90 85 995                   01                 00                        —
                                             02                 00                       30,00
                                             03                 00                        —
                                             04                 00                       27,50
                                             05                 00                        —
                                             09                 00                      153,00
            0406 90 85 999      I                               00                        —
             0406 90 89 100                  01                  00                       —
                                             02                  00                      42,21
                                             03                  00                        —
                                             04                  00                       13,50
                                             05                  00                        —
                                             09                  00                      99,96
             0406 90 89 200                  01                  00                        —
                                             02                  00                      46,55
                                             03                  00                        —
                                             04                  00                       20,00
                                             05                  00                        —
                                             09                  00                     110,21
             0406 90 89 300                  01                  00                        —
                                             02                  00                       52,91
                                             03                  00                        —
                                             04                  00                       24,00
                                             05                  00                        —
                                             09                  00                     125,21
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 24/27
                                               (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
             0406 90 89 910                                      oo                       —
             0406 90 89 951                  02                  oo                     160,00
                                             03                  00                      90,00
                                             04                  00                       —
                                             05                  00                      42,66
                                             09                  00                     163,54
             0406 90 89 959                  01                  00                       —
                                             02                  00                      60,00
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                       —
                                             05                  00                       —
                                             08                  00                     150,00
                                             09                  00                     139,37
             0406 90 89 971                  01                  00                       —
                                             02                  00                      30,00
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                      27,50
                                             05                  00                       —
                                             09                  00                     153,00
             0406 90 89 972                  02                  00                      23,65
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                       —
                                             09                  00                      55,88
             0406 90 89 979                  01                  00                       —
                                             02                  00                      30,00
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                      27,50
                                             05                  00                       —
                                             09                  00                     153,00
             0406 90 89 990      ll                              00                       —
             0406 90 91 100      Il                              00                       —
             0406 90 91 300                  01                  00                       —
                                             02                  00                      16,26
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                       —
                                             06                  00                       —
                                             09                  00                      26,95
             0406 90 91 510                  01                  00                       —
                                             02                  00                      29,08
                   '
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                       —
                                             06                  00                       —
                                             09                  00                      40,37
             0406 90 91 550                  01                  00                       —
                                             02 .                00                      34,76
                                             03                  00                       —
                                             04                  00                       —
                                             06                  00                       —
                                             09             '    00                      49,31
 ---pagebreak--- N? L 24/28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 1 . 88
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto            Destino (*)           Notas          Montante das restituições
            0406 90 91 900                                     00                       —
            0406 90 93 000                                     HO                       —
            0406 90 97 000                                     «0                       —
            0406 90 99 000                                     00                       —
            2309 10 15 010                                      0                       —
            2309 10 15 100                                      0                       —
            2309 10 15 200                                      0                        3,90
            2309 10 15 300                                      0                        5,20
            2309 10 15 400                                      0                        6,50
            2309 10 15 500                                      0                        7,80
            2309 10 15 700                                      0                        9,10
            2309 10 15 900                                                              —
            2309 10 19 010                                      0                       —
            2309 10 19 100                                       0                      —
            2309 10 19 200                                       0                       3,90
            2309 10 19 300                                       0                       5,20
            2309 10 19 400      \                                0                       6,50
            2309 10 19 500                                       0                       7,80
            2309 10 19 600      I                                0                       9,10
            2309 10 19 700      \                                0                       9,75
            2309 10 19 800      \                                0                      10,40
            2309 10 19 900      I                         II                             —
            2309 10 70 010      \                                0                       —
            2309 10 70 100      II                               (8>                    27,90
            2309 10 70 200      ||                               0                      37,20
            2309 10 70 300      II                               0                      46,50
            2309 10 70 500      \                                0                      55,80
             2309 10 70 600     ll                               0                      65,10
             2309 10 70 700     I                                0                      74,40
             2309 10 70 800                                      0                      81,84
             2309 10 70 900     \                         \                              —
             2309 90 35 010                                      0                       —
             2309 90 35 100     \                                0                       —
             2309 90 35 200     \                                0                        3,90
             2309 90 35 300                                      0                        5,20
             2309 90 35 400                                      0                        6,50
             2309 90 35 500                                      0                        7,80
             2309 90 35 700                                      0                        9,10
             2309 90 35 900                               \                              —
             2309 90 39 010                                      0                       —
             2309 90 39 100                                       0                      —
             2309 90 39 200                                       0                       3,90
             2309 90 39 300                                       0                       5,20
             2309 90 39 400                                       0                       6,50
             2309 90 39 500                                       0                       7,80
             2309 90 39 600                                       0                       9,10
             2309 90 39 700                                       0                       9,75
             2309 90 39 800                                       0                      10,40
             2309 90 39 900                               i                              —
 ---pagebreak---                                                                                                           N ? L 24/29
29 . 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                         Destino (*)           Notas          Montante das restituições
            Código do produto
             2309 90 70 010                                      0                       —
             2309 90 70 100                                      (8)                    27,90
             2309 90 70 200                                      (8)                    37,20
             2309 90 70 300                                      (8)                    46,50
             2309 90 70 500                                      (8)                    55,80
             2309 90 70 600      \\                              (8)                    65,10
             2309 90 70 700                                      (8)                    74,40
             2309 90 70 800                                       (8)                   81,84
             2309 90 70 900
 ---pagebreak--- N? L 24/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    29 . 1 . 88
           (") Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Áustria,
                02 zona E,
                03 Canadá,
                04 Noruega e Finlândia,
                05 Suíça,
                06 Suíça e Liechtenstein,
                07 Austrália,
                08 Japão,
                09 outros destinos.
             (') Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro
                  e/ou lactose adicionados.
                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
                 efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
            (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou
                  do soro e/ou da lactose adicionados.
                 Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará
                 em consideração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
                 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
                 efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                 — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                      produto acabado,
                      e, nomeadamente,
                 — o teor, em lactose, do soro adicionado.
            (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida
                 nenhuma restituição.
                 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito,
                 se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos .
            (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou
                  do soro e/ou da lactose adicionados.
                 O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes
                 elementos :
                 a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
                     Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multipli­
                     cado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de
                     produto ;
                 b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
                     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                     o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                          produto acabado,
                          e, nomeadamente,
                     — o teor em lactose do soro adicionado.
             (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes
                   elementos :
                  a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
                      Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
                      — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilo­
                          gramas de produto,
                          e em seguida
                      — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
                  b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
                      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                      o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                          produto acabado,
                          e, nomeadamente,
                      — o teor, em lactose, do soro adicionado.
              O Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
                   da restituição e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por
                   100 quilogramas. Este limite de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos das subposições 0406 90 91 e
                   0406 90 93.
              Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de
                   conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
              O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração previsto para o
                   efeito :
                       o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                       e, caso o tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
                   — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
                       assim como
                   — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
 ---pagebreak---                                                                                                                                              N ? L 24/31
29 . 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             (') Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como
                 farinha de peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
            (10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
                 — o montante da restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos
                     quais o certificado de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de
                      1987,
                     não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado de exportação
                     foi emitido depois de 1 de Janeiro de 1987.»
 ---pagebreak---                                                                                                      29 . 1 . 88
N ? L 24/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                               ANEXO II
                                                                                        Código de
            Código NC                  Designação das mercadorias                        produtos
            0406 90 17 — — — Bergkáse                                                 0406 90 17 000
            0406 90 77 — — — — — — — Danbo,      Fontal,  Fontina,
                                      Havarti, Maribo, Samso :
                                                                     Fynbo,  Gouda,
                                                                                    I
                                      — Com um teor em matérias gordas,     em peso
                                         da matéria seca, inferior a 39 %             0406 90 77100
                                      — Com um teor em matérias gordas, em peso
                  >
                                         da matéria seca, igual ou superior a 39 %
                                         mas inferior a 55 %                          0406 90 77 300
                                       — Com um teor em matérias gordas, em peso
                                         da matéria seca, igual ou superior a 55 %    0406 90 77 500
