L 40/18                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 2. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 326/1999 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Fevereiro de 1999
                  que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                  ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo
                  quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
                                           no Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              renciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de
Europeia,                                                       manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
                                                                seguimento ao concurso; que o ou os montantes das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
                                                                garantias de transformação devem ser fixados em confor-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
                                                                midade;
comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            lamento estão em conformidade com o parecer do
n 3 e 6 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,           Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-                                 Artigo 1º
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      Em relação ao vigésimo quinto concurso especial no
tares (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          âmbito do concurso permanente previsto pelo Regula-
Regulamento (CE) nº 124/1999 (4), os organismos de              mento (CE) nº 2571/97, o montante máximo das ajudas,
intervenção procedem, por concurso, à venda de certas           bem como os montantes das garantias de transformação,
quantidades de manteiga que detêm e à concessão de uma          são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradas; que o
artigo 18º do citado regulamento dispõe que, tendo em                                   Artigo 2º
conta as propostas recebidas para cada concurso especial,
é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
como um montante máximo da ajuda para a nata, a                 reiro de 1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L  206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L  350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO  L  16 de 21. 1. 1999, p. 19.
 ---pagebreak--- 13. 2. 1999          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 40/19
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da
            manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
            respeita ao vigésimo quinto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente
                                              previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97
                                                                                                        (EUR/100 kg)
                                    Fórmula                                   A                       B
                                                                     Com           Sem       Com           Sem
                                Via de utilização
                                                                   marcadores   marcadores marcadores   marcadores
                 Preço                         Em natureza             —            —          —            —
                              Manteiga
               mínimo
                               ≥ 82 %
               de venda                        Concentrada             —            —          —            —
                                               Em natureza             —            —          —            —
                        Garantia
                   de transformação
                                               Concentrada             —            —          —            —
                             Manteiga ≥ 82 %                           95           91         95           91
               Montante
                             Manteiga : 82 %                           92           88         —            88
               máximo
                   da
                             Manteiga concentrada                     117          113        117          113
                 ajuda
                             Nata                                      —            —          40            38
                             Manteiga                                 105           —         105           —
               Garantia
              de transfor-   Manteiga concentrada                     129           —         129           —
                mação
                             Nata                                      —            —          44           —
