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31994R0610

REGULAMENTO (CE) Nº 610/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 465/94, que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 077 de 19/03/1994 p. 0012 - 0016



REGULAMENTO (CE) Nº 610/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 465/94, que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo  39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1566/93 (2), e nomeadamente os nºs 9 e 11  do seu artigo 39º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3699/92 (4), estabeleceu as regras de execução da destilação obrigatória prevista no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº  822/87;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 343/94 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1993/1994, a supracitada destilação obrigatória e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a quantidade a destilar nas diversas regiões;   Considerando que o nº 4 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa  percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além  de se basearem em critérios objectivos, devem também ser adaptadas à situação de cada região; que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma quantidade de vinho de mesa que corresponda à obrigação referida no nº 3 do artigo 1º do  Regulamento (CE) nº 343/94; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 465/94 da Comissão (6) fixou a percentagem da produção de vinho de mesa que cada produtor sujeito à obrigação da destilação deve entregar nas regiões 3 e 6; que, com base na comunicação feita por Itália dos dados  relativos à produção de vinho de mesa e na discriminação desta última em função das classes de rendimento, há que fixar para a região 4 as percentagens de produção que devem ser entregues por cada produtor sujeito à obrigação da destilação; que a tabela  em causa deve permitir uma progressividade que afecte os rendimentos mais elevados; que, para integrar as disposições aplicáveis na região 4, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 465/94;  Considerando que o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 465/94 é alterado do seguinte modo:  1. No título, são suprimidos os termos « para as regiões 3 e 6 ».  2. Ao nº 1 do artigo 1º é aditada uma nova alínea, com a seguinte redacção:  « c) Região 4:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  - inferior ou igual a 45: 1 887 143 hectolitros - superior a 45 e não superior a 70: 8 394 081 hectolitros - superior a 70 e não superior a 90: 11 843 922 hectolitros - superior a 90 e não superior a 110: 10 209 474 hectolitros - superior a 111 e não superior a 125: 4 853 825 hectolitros - superior a 125 e não superior a 140: 2 002 827 hectolitros - superior a 140 e não superior a 170: 1 261 827 hectolitros - superior a 170 e não superior a 200: 195 041 hectolitros - superior a 200: 238 774 hectolitros. ».  3. Ao nº 2 do artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo:  « O rendimento médio da região 4 é de 77 hectolitros por hectare. ».  4. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.  (3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.  (4) JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 54.  (5) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 9.  (6) JO nº L 58 de 2. 3. 1994, p. 2.      ANEXO  « ANEXO Percentagens referidas no artigo 2  "" ID="1">não superior a"> ID="1">7> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">3,7"> ID="1">8> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">6,5"> ID="1">9> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">8,7"> ID="1">10> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">10,4"> ID="1">11> ID="2">0> ID="3">0 >  ID="4">11,8"> ID="1">12> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">13,0"> ID="1">13> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">14,0"> ID="1">14> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">14,9"> ID="1">15> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">15,7"> ID="1">16> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">16,4">  ID="1">17> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">17,0"> ID="1">18> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">17,6"> ID="1">19> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">18,1"> ID="1">20> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">18,5"> ID="1">21> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">18,8"> ID="1">22>  ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">19,1"> ID="1">23> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">19,3"> ID="1">24> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">19,5"> ID="1">25> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">19,8"> ID="1">26> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">20,0"> ID="1">27> ID="2">0> ID="3">0  > ID="4">20,2"> ID="1">28> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">20,4"> ID="1">29> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">20,5"> ID="1">30> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">20,7"> ID="1">31> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">20,9"> ID="1">32> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,0">  ID="1">33> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,2"> ID="1">34> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,3"> ID="1">35> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,5"> ID="1">36> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,5"> ID="1">37> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,7"> ID="1">38>  ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,8"> ID="1">39> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">21,9"> ID="1">40> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">22,0"> ID="1">41> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">22,1"> ID="1">42> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">22,2"> ID="1">43> ID="2">0> ID="3">0  > ID="4">22,3"> ID="1">44> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">22,4"> ID="1">45> ID="2">0> ID="3">0 > ID="4">22,5"> ID="1">46> ID="2">0> ID="3">2,0> ID="4">22,5"> ID="1">47> ID="2">0> ID="3">3,0> ID="4">22,6"> ID="1">48> ID="2">0> ID="3">3,9>  ID="4">22,7"> ID="1">49> ID="2">0> ID="3">4,9> ID="4">22,8"> ID="1">50> ID="2">0> ID="3">5,8> ID="4">22,8"> ID="1">51> ID="2">0> ID="3">6,8> ID="4">22,9"> ID="1">52> ID="2">0> ID="3">7,8> ID="4">23,0"> ID="1">53> ID="2">0> ID="3">8,7>  ID="4">23,1"> ID="1">54> ID="2">0> ID="3">9,7> ID="4">23,1"> ID="1">55> ID="2">0> ID="3">10,6> ID="4">23,2"> ID="1">56> ID="2">0> ID="3">11,6> ID="4">23,3"> ID="1">57> ID="2">0> ID="3">12,5> ID="4">23,4"> ID="1">58> ID="2">0> ID="3">13,5>  ID="4">23,4"> ID="1">59> ID="2">0> ID="3">14,5> ID="4">23,5"> ID="1">60> ID="2">0> ID="3">15,4> ID="4">23,5"> ID="1">61> ID="2">0> ID="3">16,4> ID="4">23,6"> ID="1">62> ID="2">0> ID="3">17,3> ID="4">23,6"> ID="1">63> ID="2">0> ID="3">18,3>  ID="4">23,7"> ID="1">64> ID="2">0> ID="3">19,3> ID="4">23,8"> ID="1">65> ID="2">0> ID="3">20,2> ID="4">23,8"> ID="1">66> ID="2">0> ID="3">21,2> ID="4">23,8"> ID="1">67> ID="2">0> ID="3">22,1> ID="4">23,9"> ID="1">68> ID="2">0> ID="3">23,1>  ID="4">23,9"> ID="1">69> ID="2">0> ID="3">24,0> ID="4">24,0"> ID="1">70> ID="2">0> ID="3">25,0> ID="4">24,0"> ID="1">71> ID="2">0> ID="3">25,5> ID="4">24,1"> ID="1">72> ID="2">0> ID="3">26,0> ID="4">24,1"> ID="1">73> ID="2">0> ID="3">26,5>  ID="4">24,2"> ID="1">74> ID="2">0> ID="3">27,0> ID="4">24,2"> ID="1">75> ID="2">0> ID="3">27,5> ID="4">24,2"> ID="1">76> ID="2">0> ID="3">28,0> ID="4">24,3"> ID="1">77> ID="2">0> ID="3">28,5> ID="4">24,3"> ID="1">78> ID="2">0> ID="3">29,0>  ID="4">24,3"> ID="1">79> ID="2">2,63> ID="3">29,5> ID="4">24,4"> ID="1">80> ID="2">2,75> ID="3">30,0> ID="4">24,4"> ID="1">81> ID="2">2,88> ID="3">30,5> ID="4">24,5"> ID="1">82> ID="2">3,00> ID="3">31,0> ID="4">24,6"> ID="1">83> ID="2">3,28>  ID="3">31,5> ID="4">24,6"> ID="1">84> ID="2">3,55> ID="3">32,0> ID="4">24,7"> ID="1">85> ID="2">3,83> ID="3">32,5> ID="4">24,8"> ID="1">86> ID="2">4,10> ID="3">33,0> ID="4">24,8"> ID="1">87> ID="2">4,88> ID="3">33,5> ID="4">24,9"> ID="1">88>  ID="2">5,65> ID="3">34,0> ID="4">24,9"> ID="1">89> ID="2">6,43> ID="3">34,5> ID="4">25,0"> ID="1">90> ID="2">7,20> ID="3">35,0> ID="4">25,1"> ID="1">91> ID="2">12,0 > ID="3">35,5> ID="4">25,1"> ID="1">92> ID="2">13,0 > ID="3">36,0> ID="4">25,2">  ID="1">93> ID="2">14,0 > ID="3">36,5> ID="4">25,2"> ID="1">94> ID="2">16,0 > ID="3">37,0> ID="4">25,3"> ID="1">95> ID="2">18,0 > ID="3">37,5> ID="4">25,3"> ID="1">96> ID="2">19,8 > ID="3">38,0> ID="4">25,4"> ID="1">97> ID="2">21,6 > ID="3">38,5>  ID="4">25,4"> ID="1">98> ID="2">23,4 > ID="3">39,0> ID="4">25,5"> ID="1">99> ID="2">25,2 > ID="3">39,6> ID="4">25,5"> ID="1">100> ID="2">27,0 > ID="3">40,1> ID="4">25,6"> ID="1">101> ID="2">28,8 > ID="3">40,6> ID="4">25,6"> ID="1">102> ID="2">30,6  > ID="3">41,1> ID="4">25,6"> ID="1">103> ID="2">32,4 > ID="3">41,6> ID="4">25,7"> ID="1">104> ID="2">34,2 > ID="3">42,1> ID="4">25,7"> ID="1">105> ID="2">36,0 > ID="3">42,6> ID="4">25,8"> ID="1">106> ID="2">37,8 > ID="3">43,1> ID="4">25,8">  ID="1">107> ID="2">39,6 > ID="3">43,6> ID="4">25,8"> ID="1">108> ID="2">41,4 > ID="3">44,1> ID="4">25,9"> ID="1">109> ID="2">43,2 > ID="3">44,6> ID="4">25,9"> ID="1">110> ID="2">45,0 > ID="3">45,1> ID="4">26,0"> ID="1">111> ID="2">46,3 >  ID="3">45,5"> ID="1">112> ID="2">47,5 > ID="3">45,9"> ID="1">113> ID="2">48,8 > ID="3">46,3"> ID="1">114> ID="2">50,0 > ID="3">46,7"> ID="1">115> ID="2">51,3 > ID="3">47,1"> ID="1">116> ID="2">52,5 > ID="3">47,5"> ID="1">117> ID="2">53,8 >  ID="3">47,9"> ID="1">118> ID="2">55,0 > ID="3">48,3"> ID="1">119> ID="2">56,3 > ID="3">48,6"> ID="1">120> ID="2">57,5 > ID="3">49,0"> ID="1">121> ID="2">58,8 > ID="3">49,4"> ID="1">122> ID="2">60,0 > ID="3">49,8"> ID="1">123> ID="2">61,3 >  ID="3">50,2"> ID="1">124> ID="2">62,5 > ID="3">50,6"> ID="1">125> ID="2">63,8 > ID="3">51,0"> ID="1">126> ID="2">65,0 > ID="3">51,5"> ID="1">127> ID="2">66,3 > ID="3">52,1"> ID="1">128> ID="2">67,5 > ID="3">52,6"> ID="1">129> ID="2">68,8 >  ID="3">53,1"> ID="1">130> ID="2">70,0 > ID="3">53,7"> ID="1">131> ID="2">71,3 > ID="3">54,2"> 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produzido obtém-se através da fórmula: rendimento × 0,020 + 83,  - na região 6, a percentagem a destilar de volume produzido obtém-se através da fórmula: [1925 + 30 (R   79)] / R. » >  


