16 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 69/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 635/90 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Março de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Económica Europeia,                                             máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
                                                                conhecidos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
uma organização comum de mercados no sector das maté­           o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
n? 448/90 (4),                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             1990/ 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q ;                         mado ou substituído com efeitos a contar de 1 6 de Março
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         de 1990, para se ter em consideração os preços e as
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à    medidas conexos para a campanha de comercialização de
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda            1990/1991 , e a aplicação do regime das quantidades
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­          máximas garantidas para esta campanha.
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­                                    Artigo 2?
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Março
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­        de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Rày MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 47 de 23. 2. 1990, p. 8 .
á JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 59 de 8 . 3 . 1990, p. 39 .                            (10) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 69/52                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          16. 3 . 90
                                                                             ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (.Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período          5? período
                                                               3                4                   5                  6                7 (')               8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                     \
      — Espanha                                                 1,170            1,170               1,170              1,170              1,770               1,770
      — Portugal                                                0,000            0,000               0,000              0,000             0,000               0,000
      — outros Estados-membros                                25,909           25,987             25,844              23,081             21,500             21,500
  2. Ajudas finais :                                                  I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em i
                                                                      I                  |
          — R. F. da Alemanha (DM)                            61,44            61,63               61,30              54,88              51,14               51,34
          — Países Baixos (Fl)                                68,34            68,55               68,17              60,88              56,71               56,94
          — UEBL (FB/Flux)                                 1 251,07         1 254,83           1 247,93            1 114,51          1 038,17            1 038,17
          —   França (FF)                                    197,40           197,98             196,82              175,12            162,97              162,97
          —   Dinamarca (Dkr)                                231,37           232,07             230,79              206,1 1           192,00              191,79
          —   Irlanda (£ Irl)                                 21 »971          22,035              21,906             19,491             18,139              18,139
          —   Reino Unido (£)                                 16,408            16,440             16,264             13,890             13,001              12,891
          —   Itália (Lit)                                43 361          43 485             43 222              38 382            37 066              36 958
          — Grécia (Dr)                                    4 581,83         4 591,88          4 523,40             3 874,39          4 234,12           4 137,05
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89             178,89              178,89            270,63              270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 668,47         3 680,87          3 656,69             3 232,91          3 082,52           3 058,63
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00                0,00               0,00              0,00                 0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 388,55         5 403,29           5 361,61            4 773,47          4 660,09           4 596,50
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 16 . 3. 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 69/53
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             3                4                 5                  6                7 (')              8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 3,670            3,670             3,670              3,670             4,270              4,270
    — Portugal                                                2,500            2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                28,409           28,487            28,344              25,581            24,000             24,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          67,34            67,53             67,20               60,78             57,04              57,25
       —    Países Baixos (Fl)                              74,94            75,14             74,77               67,48             63,31              63,53
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 371,78         1 375,55         1 368,65            1 235,23          1 158,89            1 158,89
       —    França (FF)                                    216,65           217,22            216,06              194,37            182,22             182,22
       —    Dinamarca (Dkr)                                253,69           254,39            253,1 1             228,44            214,32             214,12
       —    Irlanda (£ Irl)                                 24,113           24,177            24,048              21,633            20,281             20,281
       —    Reino Unido (£)                                 18,168           18,201             18,025             15,651            14,776             14,666
       —    Itália (Lit)                                47 611         47 735             47 472              42 632            41 406             41 298
       —    Grécia (Dr)                                  5 061,77         5 071,82         5 003,33            4 354,33          4 757,90            4 660,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  561,13           561,13            561,13              561,13            652,87             652,87
       — num outro Estado-membro (Pta)                   4 050,71         4 063,11         4 038,93            3 615,15          3 464,76            3 440,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40            499,40              499,40            512,33             512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 887,95         5 902,70          5 861,01            5 272,88          5 172,42           5 108,83
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas. -
 ---pagebreak---   N ? L 69/54                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16. 3 . 90
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 hg)
\                                                        Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
l                                                            3                      4                    5                  6                    7
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \
      — Espanha                                               6,890                  6,890                6,890              6,890                6,890
      — Portugal                                              0,000                  0,000                0,000              0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              35,462                  35,459              35,176             35,176                32,697
  2. Ajudas finais :                               \                      \
      a) Sementes colhidas e transformadas         I
          em (l) :                                 I                      I
          — R F da Alemanha (DM) -                          84,00                   84,00               83,34              83,39                 77,59
          — Países Baixos (Fl)                              93,54                   93,54               92,79              92,79                 86,25
          —   UEBL (FB/Flux)                             1 712,35               1 712,21            1 698,54           1 698,54              1 578,84
          —   França (FF)                                  270,89                  270,82             268,55             268,55                 249,09
          —   Dinamarca (Dkr)                              316,68                  316,65             314,12             314,12                 291,99
          —   Irlanda (£ Irl)                               30,149                  30,142              29,890             29,890                27,723
          —   Reino Unido (£)                               23,086                  23,043              22,743             22,708                20,608
          —   Itália (Lit)                              59 582                59 562               59 051             59 051               54 709
          —   Grécia (Dr)                                6 405,10               6 395,83            6 293,52           6 266,54              5 707,32
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                          Il                                           II
          — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45           1 053,45           1 053,45               1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 431,57               4 431,95            4 386,59           4 378,76              4 004,99
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                  Il\
          transformadas :                                                 Illilll
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                 0,00               0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 908,82               7 906,69            7 834,18           7 816,85              7 292,50
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 735,96               7 733,87            7 662,95           7 646,00              7 133,11
  3. Ajudas compensatórias :                       ||                                                               \
      — em Espanha (Pta)                                 4 402,50               4 402,88            4 357,92           4 350,10              3 976,32
  4. Ajudas especiais :                            ||
      — em Portugal (Esc)                                7 735,96               7 733,87            7 662,95           7 646,00              7 133,11
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período          2? período        3? período       4? período          5? período
\                                                 3                     4                   5                  6                7                  8
  DM                                            2,039680              2,035060            2,031060           2,026880         2,026880           2,016250
  Fl                                            2,296380              2,292570            2,288780           2,284910         2,284910           2,273160
  FB/ Flux                                     42,398300             42,384600           42,369200         42,345600        42,345600           42,279700
  FF                                            6,897550              6,895750            6,894460           6,894060         6,894060           6,887140
  Dkr                                           7,821580              7,833770            7,840010           7,848310         7,848310           7,871670
  £Irl                                          0,766311              0,766242            0,766682           0,766821         0,766821           0,768927
  £                                             0,736518              0,739422            0,741803           0,744317         0,744317           0,751266
  Lit                                       1 505,72            1 508,06             1 510,38          1 512,46         1 512,46 r          1 518,96
  Dr                                          193,20400            194,17600           196,33800          198,21400        19&,21400           203,65600
  Esc                                         180,08000            180,89700           181,71900          182,81000        182,81000           186,24500
  Pta                                         131,07000            131,55700           131,93400          132,37100        132,37100           133,60100
