N ? L 294/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25 . 10 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3064/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1990
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                   direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   com o artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,
                                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                                   para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­          e 1703 90 00), em 0,92 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2581 /90 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3003/90 (4) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2581 /90, nos dados              Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (4 JO n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 34.
 (") JO n? L 286 de 18 . 10. 1990 , p. 28 .
