10. 9 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 264/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2615/92 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Setembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               presente regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1 820/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Setembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO  n? L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 264/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10. 9 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                  151,89 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                  151,89 0 (3)
                                    1001 10 10                                                  171,51 00 H
                                    1001 10 90                                                  171,510 00°)
                                    1001 90 91                                                  146,93
                                    1001 90 99                                                  146,93 (")
                                    1002 00 00                                                  157,69f)
                                    1003 00 10                                                   131,25
                                    1003 00 90                                                  131,25 (")
                                    1004 00 10                                                   114,14
                                    1004 00 90                                                   114,14
                                    1005 10 90                                                   151,89 0 0
                                    1005 90 00                                                   151,89 00
                                    1007 00 90                                                   156,87 (4)
                                    1008 10 00                                                    61,29 (")
                                    1008 20 00                                                   109,20 0
                                    1008 30 00                                                    60,15 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    60,15
                                     1101 00 00                                                  21 8,62 O H
                                     1102 1000                                                   233,900
                                     1103 11 10                                                  279,45 O (10)
                                     1103 11 90                                                  235,78 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (>0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.
