27. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 221/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 1 de Janeiro de 1990, o premio variavel ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­          cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 1 de Janeiro de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de
                                                                 Janeiro de 1990, é fixado em 27,225 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989 ,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os         (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 1 de Janeiro de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n° L 289 de  7. 10. 1989, p. 1 .                          peias.
(2) JO  n? L 154  de 9 . 6. 1984, p. 27.
(3) JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 22/58                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 90
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 22/59
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (>)
                                                         Peso vivos                                 Peso vivos
                     0104 10 90                            12,796                                       0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                            27,225                                       0
                     0204 21 00                            27,225                                       0
                     0204 50 1 1         \                                                              0
                     0204 22 10                            19,058
                     0204 22 30                            29,948
                     0204 22 50                            35,393
                     0204 22 90                            35,393
                     0204 23 00                            49,550
                     0204 30 00                            20,419
                     0204 41 00                            20,419
                     0204 42 10                            14,293
                     0204 42 30                            22,461
                     0204 42 50                            26,545
                     0204 42 90                            26,545
                     0204 43 00                            37,163
                     0204 50 13          Il                                                             0
                     0204 50 15          ll                                                             0
                     0204 50 19          I                                                              0
                      0204 50 31                                                                        0
                     0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51         I                                                               0
                     0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71         I                                                               0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                           35,393
                      0210 90 19                           49,550
            1602 90 71 :
           — não desossadas                                35,393
           — desossadas                                    49,550
                                                                                   I
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
