29 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 276 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE ) N9 2896 / 87 DO CONSELHO
                                                         de 28 de Setembro de 1987
                    relativo à aplicação do sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo
                               Internacional do Café de 1983 quando os contingentes estiverem em vigor
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que , na sua sessão de 26 e 27 de Novembro
                                                                         de 1986 , a Junta Executiva da Organização Internacional
                                                                         do Café alterou o artigo 18 ? do referido sistema ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                       Considerando que disposições complementares se encon­
113 ?,                                                                   tram dispersas por grande número de aditamentos que
                                                                         foram alteradas por diversas vezes ; que, por uma questão
                                                                         de clareza , é conenviente reunir num texto único o conjun­
                                                                         to das normas que regulam o referido sistema ;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 288 / 82 do
Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
comum aplicável às importações (*), com a última redaccão                Considerando que é necessário adoptar as medidas apro­
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1243 / 86 ( 2 ),           priadas com vista a prosseguir a aplicação desse sistema de
e, nomeadamente , a alínea b) do n ? 1 do seu artigo 16 ?,               certificados na Comunidade e providenciar para que ele
                                                                         seja aplicado sem discriminação entre os importadores da
                                                                         Comunidade ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                         Considerando que convém prever as medidas técnicas
                                                                         relativas à exportação para assegurar o controlo do café
                                                                         que deve atravessar o território de dois Estados-membros
                                                                         ou mais antes de sair da Comunidade ; que é preciso que a
Considerando que , por força da Decisão n ? 83 / 539 / CEE               Comissão proceda às adaptações necessárias das formalida­
do Conselho , de 26 de Setembro de 1983 , relativa à                     des de controlo , segundo o procedimento previsto no artigo
notificação da aplicação a título provisório pela Comuni­                57 ? do Regulamento ( CEE ) n? 222 / 77 do Conselho , de 13
dade Económica Europeia e pelos seus Estados-membros                     de Dezembro de 1976 , relativo ao trânsito comunitário ( 5 ),
do Acordo Internacional do Café 1983 ( 3 ), a Comunidade                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
aplica o Acordo a título provisório desde a sua entrada em               ( CEE ) n? 1674 / 87 ( 6 );
vigor provisória em 1 de Outubro de 1983 ;
                                                                         Considerando que, por uma questão de boa gestão adminis­
                                                                         trativa e de clarificação quanto aos períodos de aplicação
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3761                     efectiva do presente regulamento , convém prever que a
/ 83 ( 4 ), a Comunidade aplicou o sistema de certificados de            Comissão precise , em conformidade com as Decisões do
origem previsto do Acordo Internacional do Café de 1983                  Conselho da Organização Internacional do Café ou da sua
quando os contingentes estiverem em vigor , adoptado pela                Junta Executiva , desde a introdução ou suspensão dos
Junta Executiva da Organização Internacional do Café ;                   contingentes , a data a partir da qual as medidas em causa
                                                                         são aplicáveis ou deixam de sê-lo,
(») JO   n?  L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
(2) JO   n?  L 113 de 30 . 4 . 1986 , p . 1 .
(3) JO   n9  L 308 de 9 . 11 . 1983 , p . 1 .                            ( s ) JO n ? L 38 de 9 . 2 . 1977 , p . 1 .
(4) JO    n? L 379 de 31 . 12 . 1983 , p . 1 .                           ( 6 ) JO n ? L 157 de 17 . 6 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 9 . 87
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 39
                                                                 1 . A exportação para o exterior da Comunidade do café e
                          Artigo 1 9                             dos extractos ou essências de café das subposições 09.01 A
                                                                 e 21.02 A da pauta aduaneira comum fica subordinada à
Para a execução do Acordo Internacional do Café de 1983 ,        apresentação às autoridades aduaneiras do certificado pre­
as regras relativas à aplicação do sistema de certificados de    visto para o efeito nas regras referidas no artigo 1 ?
origem previsto quando os contingentes estiverem em
vigor , adoptadas pela Junta Executiva da Organização            2 . São consideradas como objecto de exportação para o
Internacional do Café e anexas ao presente regulamento ,         exterior da Comunidade , para efeitos do disposto no n ? 1 ,
são aplicáveis sob reserva dos artigos 29 , 3 ? e 69             ós produtos referidos nesse número exportados para o
                                                                 exterior do território aduaneiro da Comunidade .
                          Artigo 29
                                                                 3 . As modalidades de aplicação do presente artigo serão
1 . A importação , na Comunidade , de café e de extractos        adoptadas de acordo com o procedimento previsto no
ou de essências de café das subposições 09.01 A e 21.02 A        artigo 57 ? do Regulamento ( CEE ) n9 222 / 77 .
da pauta aduaneira comum fica subordinada à apresenta­
ção , na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
dades aduaneiras de importação , do certificado previsto                                     Artigo 49
para esse efeito nas regras referidas no artigo 1 ?
                                                                 Fica revogado o Regulamento ( CEE ) n9 375 / 86 0 ).
2 . As importações provenientes dos países não membros
do Acordo Internacional do Café de 1983 que não constem
do Anexo 6 das regras referidas no artigo 1° são limitadas                                   Artigo 5 9
a uma quantidade para a Comunidade e para cada
Estado-membro da Comunidade igual à indicada no                  Fica revogado o Regulamento ( CEE ) n9 3761 / 83 . Qual­
Anexo 7 das ditas regras .                                       quer referência ao regulamento agora revogado conside­
                                                                 ra-se como feita ao presente regulamento .
3 . Para efeitos da aplicação do n ? 4 , alínea a ), do artigo
189 , a importação na Comunidade do café e dos extractos
ou essências de café das subposições 09.01 A e 21.02 A da                                    Artigo 69
pauta aduaneira comum fica subordinada , durante o
período de transição de sessenta dias a contar da data de        A Comissão fixará a data a partir da qual as medidas
entrada em vigor do sistema , à apresentação , na estância       previstas no presente regulamento passem a ser aplicáveis
aduaneira em que são cumpridas as formalidades adua­             ou deixam de o ser, de acordo com as decisões do Conselho
neiras de importação , do certificado de origem do modelo        da Organização Internacional do Café ou da sua Junta
O , ou , no caso de este certificado não estar disponível , à    Executiva .
entrega de uma ficha de importação do modelo I , impressa
de acordo com as especificações definidas no Anexo 8 A e
preenchida segundo as instruções gerais constantes do                                        Artigo 79
Anexo 8 B das ditas regras , ou à aplicação de qualquer
procedimento alternativo em conformidade com a regula­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentação aduaneira comunitária , a notificar aos Estados­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
-membros pela Comissão .                                         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 28 de Setembro de 1987 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                         B. HAARDER
                                                                 0 ) JO n9 L 44 de 21 . 2 . 1986 , p . 4 .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 276 / 3
                                                       ÍNDICE
                                                                                           Pagina
            Artigo 1 9   Definições                                                             5
            Artigo 29    Tipos de certificados e instruções para a sua impressão                7
            Artigo 39    Prazo de validade dos certificados e sua prorrogação                   8
            Artigo 49    Marcação de sacas e de outras embalagens para exportação               8
            Artigo 59    Exportações de café destinadas a países membros                        9
            Artigo 6 9 ^ Exportações de café destinadas a países não membros                   10
            Artigo 79    Importações de café                                                   11
            Artigo 8 9   Limitação de importações de café procedente de países não membros     12
            Artigo 99    Reexportações de café                                                 12
            Artigo 10°   Café colocado sob controlo aduaneiro                                  13
            Artigo 119   Reexpedição de café colocado sob controlo aduaneiro                   14
            Artigo 12°   Café em trânsito                                                      15
            Artigo 139   Mudança de destino de país membro para país não membro                16
            Artigo 149   Extravio de certificados válidos                                      16
            Artigo 159   Selos de exportação de café                                           17
            Artigo 169   Selos de café em trânsito                                             20
            Artigo 179   Entrada em vigor e suspensão                                          21
            Artigo 189   Disposições transitórias                                              21
            Artigo 199   Implementação                                                         22
            Artigo 209   Emendas                                                               22
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 4                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 9 . 87
                                                                                                        Página
              Anexo 1   Certificado de origem do modelo O                                                  23
              Anexo IA  Medidas do certificado de origem do modelo O                                       25
              Anexo 1B  Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo O       27
              Anexo 2   Certificado de origem do modelo X                                                  29
              Anexo 2A  Medidas do certificado de origem do modelo X                    .                   31
              Anexo 2B  Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo X       33
              Anexo 3   Certificado de reexportação do modelo R                                            35
              Anexo 3A  Medidas do certificado de reexportação do modelo R                                 37
              Anexo 3B  Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexportação do
                        modelo R                                                                           39
              Anexo 4   Certificado de reexpedição do modelo RS                                            41
              Anexo 4A  Medidas do certificado de reexpedição do modelo RS                                 43
              Anexo 4B  Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexpedição do modelo
                        RS                                                                                 45
              Anexo 5   Certificado de trânsito do modelo T                                                47
              Anlage 5A Medidas do certificado de trânsito do modelo T                                     49
              Anexo 5B  Instruções gerais para o preenchimento de certificados de trânsito do modelo T      51
              Anexo 6   Relação de países membros e seus números de código                                 53
              Anexo 7   Limite anual das importações de café procedente de países não membros
                        efectuadas por países membros importadores                                          54
              Anexo 8   Ficha de importação do modelo I                                                     55
              Anexo 8A  Medidas da ficha de importação do modelo I                                          57
              Anexo 8B  Instruções gerais para o preenchimento de fichas de importação do modelo I          59
 ---pagebreak--- 29 : 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 276 / 5
                                                               ANEXO
                 REGULAMENTO PARA A APLICAÇÃO DE UM SISTEMA DE CERTIFICADOS DE
                                   ORIGEM QUANDO AS QUOTAS ESTIVEREM EM VIGOR
                                                           INTRODUÇÃO
                 Em reunião realizada aos 31 de Julho de 1978 , a Junta Executiva , no uso dos poderes que lhe
                 foram delegados pelo Conselho nos termos das disposições do artigo 18 ? do Acordo Internacio­
                 nal do Café de 1976 ( competência da Junta ) e de conformidade com a Resolução n9 292
                 ( delegação de poderes do Conselho à Junta Executiva), aprovou o texto do Regulamento para a
                 aplicação de um sistema de certificados de origem quando as quotas estiverem em vigor ( J ).
                 Nos termos da alínea a ) do parágrafo 2 do artigo 70 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 , o
                 Regulamento continua sendo aplicado quando o regime de quotas estiver em vigor durante a
                 vigência do Acordo de 1983 . Em sua reunião de 26 e 27 de Novembro de 1986 , a Junta
                 Executiva aprovou o novo texto do artigo 18 ? ( disposições transitórias) e solicitou ao director
                 executivo que preparasse uma nova publicação do regulamento , incorporando o novo texto do
                 artigo 18 ? e quaisquer emendas consideradas necessárias em consequência da entrada em vigor do
                 Acordo de 1983 e de mudanças da lista de países signatários do Acordo ( 2 ). Figura no presente
                 documento essa versão emendada do regulamento .
                              Artigo 1 ■                               d ) O certificado seja válido somente para um peso líquido
                                                                           de café que , no ponto de exportação , seja igual , ou
                            DEFINIÇÕES                                     superior num máximo de 24 quilogramas ao valor dos
                                                                           selos a ele afixados ;
Para os efeitos do presente regulamento :                              e ) O certificado seja válido somente para o café nele
                                                                           descrito no momento de sua emissão ;
Certificado válido de origem para exportações destinadas a
países membros significa um certificado de origem do                   f) O prazo máximo de validade do certificado seja de
modelo O , conforme estipula o Anexo 1 , emitido de                        nove meses a contar do fim do trimestre do ano civil em
acordo com o presente regulamento por uma agência                          que tiver sido emitido ; e
certificadora do país membro produtor de onde foi expor­
tado o café descrito no certificado , ao qual tenham sido              g) Não tenha sido preenchida a parte B do certificado ,
afixados selos de exportação de café cujo valor total                      nem este haja sido declarado nulo pela Organização .
corresponda ao peso líquido do café verde, ou seu equiva­
lente , amparado pelo certificado , desde que satisfeitas as
seguintes condições :
                                                                       Certificado válido de origem para exportações destinadas a
a) Os números de código correspondentes ao país e ao ano               países não membros significa um certificado de origem do
      cafeeiro impressos nos selos de exportação de café               modelo X , conforme estipula o Anexo 2 , emitido de acordo
      sejam o do país e o do ano cafeeiro em que foi emitido           com o presente regulamento por uma agência certificadora
      o certificado ;                                                  do país membro produtor de onde foi exportado o café
b ) O destino indicado no certificado seja um país mem­                descrito no certificado , desde que satisfeitas as seguintes
      bro ;                                                            condições :
c) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­                   a ) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­
      NAL » e carimbado com o selo das alfândegas do país                  NAL » e carimbado com o selo das alfândegas do país
      membro produtor de onde foi exportado o café nele                    membro produtor de onde foi exportado o café nele
      descrito :                                                           descrito ;
                                                                       b ) O certificado seja válido somente para o café nele
                                                                           descrito no momento de sua emissão ;
(') Ver n?s 7 a 10 de « Decisões Adotadas N ? 112 », documento
      EB-1638 / 78 .                                                  c) O certificado não seja válido para a importação de café
( 2 ) Ver n"? 15 de « Decisões Adotadas N ? 170 », documento               em países membros , nem possa servir de base para a
      EB-2772 / 86 .                                                       emissão de qualquer outro tipo de certificado .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 9 . 87
Certificado válido de reexportação significa um certificado        c) O certificado seja válido somente para um peso líquido
de reexportação do modelo R, conforme estipula o Anexo                  de café igual , ou superior num máximo de quatro
3 , emitido de acordo com o presente regulamento por uma                quilogramas , ao valor dos selos a ele afixados ;
entidade certificadora do país membro de onde foi reexpor­         d ) O certificado seja válido somente para o café nele
tado o café nele descrito , desde que satisfeitas as seguintes          descrito no momento da sua emissão ;
condições :
                                                                   e) O prazo máximo de validade do certificado seja de
                                                                        nove meses a contar do fim do trimestre do ano civil em
a ) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­
     NAL » e carimbado com o selo das alfândegas do país                que tiver sido emitido ; e
     membro de onde foi reexportado o café nele descrito ;         f) Não tenha sido preenchida a parte B do certificado ,
                                                                        nem este haja sido declarado nulo pela Organização .
b ) O certificado seja válido somente para o café nele
     descrito no momento de sua emissão ;
                                                                   Certificado válido significa um certificado válido de ori­
c) O prazo máximo de validade do certificado seja de               gem , um certificado válido de reexportação , um certificado
     nove meses a contar do fim do trimestre do ano civil em       válido de reexpedição e um certificado válido de trânsito ,
     que tiver sido emitido ; e                                    segundo as anteriores definições .
d ) Não tenha sido preenchida a parte B do certificado ,
     nem este haja sido declarado nulo pela Organização .          Exportação de café significa todo o café que deixa o
                                                                   território aduaneiro do país em que foi produzido .
Certificado válido de reexpedição significa um certificado         Importação de café significa todo o café que entra no
de reexpedição do modelo RS , conforme estipula o                  território aduaneiro de qualquer país ou união aduaneira e ,
Anexo 4 , emitido de acordo com o presente regulamento             depois de desembaraçado pelas autoridades aduaneiras e ,
por uma entidade certificadora do país membro de onde foi          se necessário , por outras autoridades para isso competen­
reexpedido o café nele descrito , desde que satisfeitas as         tes, fica inteiramente disponível para industrialização e/ ou
seguintes condições :                                              consumo no mercado interno .
 a ) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­
     NAL » e carimbado com o selo das alfândegas do país            Cafe sob controlo da alfândega significa café que não pode
     membro de onde foi reexpedido o café nele descrito ;           ser retirado da zona de jurisdição da alfândega sem o seu
                                                                    consentimento .
b ) O certificado seja válido somente para o café nele
     descrito no momento de sua emissão ;
                                                                    Reexportação de café significa todo café que deixa o
c) O prazo máximo de validade do certificado seja de                território aduaneiro do país ou da união aduaneira que o
     nove meses a contar do fim do trimestre do ano civil em        havia previamente importado .
     que tiver sido emitido ; e
d ) Não tenha sido preenchida a parte B do certificado ,            Reexpedição de café significa todo café que deixa o territó­
     nem este haja sido declarado nulo pela Organização .          rio de um país que o tenha colocado sob controlo adua­
                                                                    neiro e que não o tenha importado .
 Certificado válido de trânsito significa um certificado de        Alfândega significa a autoridade aduaneira de um membro
 trânsito do modelo T , conforme estipula o Anexo 5 ,              ou outra autoridade por ele designada para desempenhar
 emitido de acordo com o presente regulamento por uma              essas funções e aceita pelo director executivo .
 entidade certificadora e ao qual tenham sido afixados selos
 de café em trânsito cujo valor total corresponda ao peso
 líquido de café verde , ou seu equivalente , amparado pelo         Selo das alfândegas significa o carimbo , de preferência em
 certificado , desde que satisfeitas as seguintes condições :       relevo , usado pelas autoridades aduaneiras , acompanhado
                                                                    da assinatura ou chancela do funcionário responsável por
 a ) O número de código impresso nos selos do café em               sua utilização e da data de sua aposição .
     trânsito corresponda ao do país que emite o certifi­
     cado ;
                                                                   Agência certificadora significa a agência aprovada nos
b ) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­               termos dos n?s 1 , 2 e 5 do artigo 43 ? do Acordo Interna­
     NAL »;                                                         cional do Café de 1983 para aplicar as disposições e
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 276 / 7
desempenhar as funções especificadas nos n?s 1 e 2 daquele              dão-se as instruções gerais sobre a forma de preencher estes
artigo .                                                                certificados .
                                                                        2 . Os certificados de origem para exportações destinadas
                             Artigo 2 ?                                 a países não membros devem obedecer ao modelo X , que
                                                                        consta do Anexo 2 , devendo ser preenchidos e emitidos de
TIPOS DE CERTIFICADOS E INSTRUÇÕES PARA A SUA                           conformidade com este regulamento . No Anexo 2B dão-se
                            IMPRESSÃO                                   as intruções grais sobre a forma de preencher estes certifi­
                                                                        cados .
Certificados de origem
                                                                        3 . Não obstante as disposições dos n9s 1 e 2 deste artigo ,
1 . Os certificados de origem para exportações com                      a casa 10 do certificado de origem do modelo O e a casa 11
destino a países membros devem obedecer ao modelo O ,                   do certificado de origem do modelo X podem ser modifica­
que consta do Anexo 1 , devendo ser preenchidos e emitidos              das , a fim de que sejam nelas registadas até cinco marcas
de conformidade com este regulamento . No Anexo 1B                      de identificação da Organização Internacional do Café.
EXEMPLO :
( Certificado de origem do modelo O )
   10 . ICO identification mark           1 1 . Number of bags or other        12 . Description of      13 . Net weight of shipment
        Marca de identificação da                containers                           coffee                 Peso líquido da remessa
        OIC                                      N?   de   sacas ou outras            Descrição 0
                                                 embalagens                           café
               /          /                                                    I    1 Green ( Crude )
                                                                               1    1 Verde (cru)
               /          /
              /           /
                                                                               I
                                                                               1
                                                                                    1   Roasted
                                                                                    1 Torrado           14. Units of weight | j ^
              /           /                                                                                  Unidade de        1  1 ^
                                                                               I    I   Soluble              peso              1  1
              /           /
                                                                               1    1 Solúvel
                                                                               I   I   Other
                                                                               1   1 Outro
   15 . Other relevant information
        Outras informações pertinentes  I
Certificados de reexportação                                             Certificados de transito
 4 . Os certificados de reexportação devem obedecer ao                   6.   Os      certificados  de trânsito    devem    obedecer   ao
 modelo R , que consta do Anexo 3 , devendo ser preenchi­                modelo T , que consta do Anexo 5 , devendo ser preenchi­
dos e emitidos de conformidade com este regulamento . No                 dos e emitidos de conformidade com este regulamento . No
Anexo 3B dão-se as instruções gerais sobre a forma de                    Anexo 5B dão-se as instruções gerais sobre a forma de
preencher estes certificados .                                           preencher estes certificados .
Certificados de reexpedição
                                                                         Instruções para a impressão de certificados
 5 . Os certificados de reexpedição devem obedecer ao
modelo RS , que consta do Anexo 4 , e ser preenchidos e                  7.   Todos os certificados devem obedecer ao formato A4
emitidos de conformidade com este regulamento . No                       da ISO ( 210 mm x 297 mm , ou 8 */3 x 11 2/ 3 de
Anexo 4B dão-se as instruções gerais sobre a forma de                    polegada ) com uma tolerância máxima de ± 2 mm i}/ ^ de
preencher estes certificados .                                           polegada ).
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8 . Os certificados devem ter um original e , pelo menos ,                                   Artigo 39
uma primeira e uma segunda cópias. As entidades certifica­
doras poderão emitir , para uso interno , o número de cópias      PRAZO      DE   VALIDADE      DOS   CERTIFICADOS      E    SUA
adicionais que considerem conveniente ou necessário .                                    PRORROGAÇÃO
                                                                  Prazo de validade dos certificados
9 . Os originais de todos os certificados devem ser impres­       1 . Os certificados de origem do modelo O , os certificados
sos em papel branco , de polpa química , com um peso              de reexportação , os certificados de reexpedição e os certifi­
mínimo de 70 g / m2 e distintamente marcados com a pala­          cados de trânsito deixam de ter validade uma vez trans­
vra « ORIGINAL ».                                                 corridos nove meses a contar do fim do trimestre do ano
                                                                  civil em que forem emitidos . Os certificados de origem do
                                                                  modelo X não terão prazo de validade especificado .
10 . As primeiras cópias , distintamente marcadas « PRI­
MEIRA CÓPIA — para uso da OIC, Londres », devem ser
impressas em papel das seguintes cores :                          Proibição de importar café a coberto de certificado
                                                                  caduco
a ) Certificados de origem dos modelos O e X — verde ;
b) Certificados de reexportação — azul ;                          2 . Os membros devem proibir a importação de café a
                                                                  coberto de um certificado cuja validade tenha expirado e
c) Certificados de reexpedição — amarelo ;                        não podem nem lançar esse certificado a crédito de
                                                                  qualquer conta de selos de café em trânsito , nos termos do
d ) Certificados de trânsito — rosa .                             artigo 12 ?, nem substituí-lo ou trocá-lo sem a expressa
                                                                  autorização do director executivo (ver n? 3 ).
11 . As demais cópias de cor diferente das especificados
para a primeira cópia no n? 10 deste artigo , devem ser            Prorrogação do prazo de validade
claramente marcadas « CÓPIA FACULTATIVA — somen­
te para uso interno » e poderão conter as instruções adicio­       3 . O certificado de origem do modelo O , o certificado de
nais que a entidade emissora considere necessárias .               reexportação , o certificado de reexpedição , ou o certificado
                                                                   de trânsito cuja validade tenha expirado antes de ter sido
                                                                   entregue às autoridades competentes , nos termos deste
                                                                   regulamento , pode ser remetido por seu detentor à respec­
                                                                   tiva agência certificadora com um pedido de prorrogação
12 . A menos que de outro modo acordado com o director             de seu prazo de validade . Nesse requerimento , deve expor
executivo , os membros assumirão a responsabilidade pela           os motivos pelos quais não foi possível utilizar ou trocar o
impressão dos certificados e por sua utilização na maneira         certificado antes da expiração de seu prazo de validade , e
prescrita nos Anexos 1 a 5 . A fim de assegurar a conformi­        indicar o local onde se encontra o café em questão. Se o
dade de impressão de todos os certificados , indicam-se nos        café estiver depositado num armazém , o requerente deverá
Anexos IA , 2A, 3A, 4A e 5A as medidas a que deve                  juntar declaração , firmada pelo gerente do armazém , na
obedecer a impressão .                                             qual se identifique a mercadoria e se confirme o tempo de
                                                                   armazenagem . O requerimento , acompanhado do corres­
                                                                   pondente certificado , será remetido pela agência certifica­
                                                                   dora ao director executivo , que procederá às averiguações
                                                                   que possa julgar necessárias , devendo , dentro de um prazo
 13 . Na primeira e demais cópias de certificados de ori­          razoável , ou autorizar a agência certificadora em apreço a
gem , o espaço reservado à parte B dos modelos prescritos          emitir o certificado pertinente, ou comunicar-lhe as razões
nos Anexos 1 a 5 poderá ser deixado em branco ou ser               pelas quais o requerimento não pode ser deferido .
 usado quer pelo membro interessado para as informações
 de que necessite quer pela Organização para fins estatísti­
 cos .
                                                                                             Artigo 4 ?
 14 . Os certificados podem ser impressos em duas línguas ,       MARCAÇÃO DE SACAS E DE OUTRAS EMBALAGENS PARA
 uma das quais , a menos que de outro modo acordado entre                                  EXPORTAÇÃO
 o país membro interessado e o director executivo , deve ser
 a língua inglesa . Quando for utilizado mais de um idioma ,
o texto do segundo deverá , se possível , ser impresso em          Toda exportação de café será identificada por meio de uma
 itálico .                                                        marca da Organização Internacional do Café correspon­
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dente única e exlusivamente à partida de café em questão .          5 . A primeira via dos certificados de origem do modelo O
Esta marca de identificação , que deve ser impressa , dentro        deve ser entregue ao exportador ou seu agente a fim de
de um rectângulo , em todas as sacas e outras embalagens ,          acompanhar a documentação de embarque. A menos que
ou gravada numa etiqueta metálica a elas afixada , e figurar        de outro modo acordado entre o país membro e o director
no certificado de origem , será constituída do seguinte             executivo , a marca de identificação da OIC e o número de
modo : número de código , num máximo de três algarismos ,           referência do certificado de origem (compreendendo o
atribuído pela Organização ao país membro ( 1 ), número de          código do país , o código do porto e o número de série)
código , num máximo de quatro algarismos , atribuído pelo           devem figurar na factura e / ou no(s) conhecimento(s) de
país membro a cada cafeicultor ou exportador ; e o número           carga .
de série da partida , que não deve ultrapassar quatro
algarismos e será atribuído por cada cafeicultor ou expor­
tador a cada remessa de café por ele exportada , começando          6 . A segunda via dos certificados de origem do modelo O ,
com o número « 1 » para a primeira remessa exportada a              acompanhada de uma cópia do correspondente conheci­
partir de 1 de Outubro de cada ano e seguindo em ordem              mento de carga , deve ser enviada à Organização pelo país
numérica até 30 de Setembro do ano seguinte .                       membro emissor , pelo meio mais rápido e seguro possível ,
                                                                    no prazo máximo de vinte e um dias a contar da data do
                                                                    embarque . Se a partida de café for transportada para seu
                                                                    destino por via terrestre , o conhecimento de carga deve se
EXEMPLO :                                                           substituído por um exemplar da correspondente guia de
                                                                    porte , ou documento equivalente , e acompanhar a segunda
            27                    1                  17
                                                                    via do certificado de origem do modelo O enviada à
                                                                    Organização .
       ( Código do    ( Código do cafeicul­    (Número da re­
           país )        tor ou exportador )        messa )
                                                                     7 . As primeiras cópias dos certificados de origem do
                                                                    modelo O e os conhecimentos de embarque , ou documen­
                                                                    tos equivalentes , enviados à Organização de acordo com o
Para permitir à Organização o processamento de dados por             disposto no n ? 6 deste artigo , deverão ser convenientemen­
meios mecanográficos, é essencial que esta marca não                te embalados em maços de , no máximo , 50 jogos de
compreenda, em caso algum, mais de onze algarismos .                documentos ( 2 ). Cada maço deve incluir somente documen­
                                                                     tos emitidos para acompanhar exportações efectuadas no
                                                                    mesmo mês .
                             Artigo 5 "                              8 . Cada maço de certificados e conhecimentos de embar­
                                                                     que , ou documentos equivalentes , deve ser acompanhado
EXPORTAÇÕES          DE      CAFÉ    DESTINADAS      A    PAÍSES     de uma relação na qual se indique o número de referência
                             MEMBROS                                 de cada documento anexo , assim como o volume líquido de
                                                                     café a que se refere cada documento . A cada maço de
                                                                     documentos e respectiva relação deve corresponder um
 1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 11 deste              número de série . Um exemplar da relação deve ser enviado ,
 artigo , as exportações de café procedentes de um país              ao mesmo tempo , à Organização , em separado .
 membro e destinadas a outro país membro devem ser
 acompanhadas por um certificado de origem válido , do
 modelo O , preenchido e emitido de acordo com este                   9 . A menos que de outro modo acordado entre o país
 regulamento .                                                        membro e o director executivo , compete a este acusar o
                                                                      recebimento de cada maço de documentos , para isso devol­
2 . A marca de identificação da OIC deve figurar em todas             vendo ao remetente, devidamente carimbada , a relação
 as sacas e outras embalagens de acordo com as disposições            recebida com o maço .
 do artigo 49
                                                                     10 . Não obstante as disposições dos n?s 1 e 6 deste artigo ,
 3 . O original dos certificados de origem do modelo O               se o porto marítimo de embarque não se encontrar no país
 deve ser validada pela afixação de selos de exportação de           de origem do café, e se o país membro verificar não ser
café , conforme estipula o artigo 15 ?                               exequível emitir os certificados de origem do modelo O
                                                                     completamente preenchidos antes de o café ser exportado
4 . O original e a primeira cópia dos certificados de origem
do modelo O devem ser carimbadas pelas alfândegas do
país membro que emite o certificado , depois de as autori­
dades aduaneiras terem verificado que o café está a ponto
de ser exportado .                                                    ( 2 ) Um jogo de documentos consiste quer da primeira cópia de um
                                                                            certificado de origem do modelo O e de um exemplar do
                                                                            correspondente conhecimento de carga , ou documento equiva­
                                                                            lente, quer do original e da primeira cópia de um certificado de
                                                                            origem do modelo X e de um exemplar do correspondente
 í 1 ) Ver Anexo 6 .                                                        conhecimento de carga , ou documento equivalente .
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do país de origem , pode o país membro tomar providencias         café destinado , director ou indirectamente , a países não
para que os necessários certificados de origem do modelo O        membros , sejam claramente marcadas com a expressão
sejam emitidos , no todo ou em parte , por uma entidade           NÃO MEMBRO em grandes letras vermelhas.
situada no porto marítimo de embarque , e para que sejam
enviadas à Organização as segundas vias dos certificados
completamente preenchidas bem como os respectivos co­             4 . O original e a primeira cópia dos certificados de origem
nhecimentos de embarque . Todas estas providências devem          do modelo X devem ser carimbadas pelas alfândegas do
ser estabelecidas de comum acordo entre o país membro e o         país membro que emite o certificado , depois de as autorida­
director executivo .                                              des aduaneiras terem verificado que o café está a ponto de
                                                                  ser exportado . O original dos certificados de origem do
                                                                  modelo X será recolhida e , acompanhada da respectiva
1 1 . Ficam dispensadas de certificado de origem do               primeira cópia e de uma cópia do correspondente conheci­
modelo O :                                                        mento de embarque , deve ser enviada à Organização pelo
                                                                  país membro emissor, pelo meio mais rápido e seguro
a ) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo             possível , no prazo máximo de vinte e um dias a contar da
     directo a bordo de navios , aviões e outros meios            data do embarque. Se a remessa de café for transportada
     comerciais de transporte internacional ; e                   para o seu destino por via terreste , o conhecimento de
b ) Amostras e encomendas até o limite de 60 quilogramas          embarque deve ser substituído por um exemplar da corres­
     de peso líquido de café verde ou seu equivalente , a         pondente guia de porte, ou documento equivalente, e
     saber :                                                      acompanhar o original e a primeira cópia do certificado de
                                                                  origem do modelo X enviadas à Organização .
       i ) 120 quilogramas kg de café em cereja seca ; ou
      ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
                                                                  5 . Os originais e as primeiras cópias dos certificados de
     iii ) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou                origem do modelo X , bem como os conhecimentos de
     iv ) 23 quilogramas de café líquido ou solúvel .             embarque , ou documentos equivalentes , enviados à Orga­
                                                                  nização de acordo com o disposto no n ? 4 deste artigo ,
                                                                  deverão ser convenientemente embalados em maços de , no
 12 . As entidades certificadoras devem manter registos de        máximo , 50 jogos de documentos ( J ). Cada maço deve
todos os certificados de origem do modelo O por elas              incluir somente documentos emitidos para exportações
emitidos , por um período mínimo de quatro anos . O               efectuadas no mesmo mês .
director executivo terá acesso a esses registos , sempre que o
solicitar .
                                                                  6 . Cada maço de certificados e conhecimentos de embar­
                                                                  que, ou documentos equivalentes, deve ser acompanhado
                                                                  de uma relação , na qual se indique o número de referência
13 . Os membros exportadores devem fornecer ao director           de cada documento incluído , assim como o volume líquido
executivo as informações que este lhes solicite referentes a      de café amparado por cada documento . A cada maço de
exportações de café amparadas por certificados de origem          documentos e respectiva relação deve corresponder um
do modelo O , incluindo os registos das autoridades por­          número de série . Um exemplar da relação deve ser enviado ,
tuárias e aduaneiras , bem como contratos e outros docu­
                                                                  ao mesmo tempo , à Organização , em separado .
mentos comerciais . O director executivo pode estabelecer
normas para proceder à inspeção dessas informações .
                                                                  7 . A menos que de outro modo acordado entre o país
                                                                  membro e o director executivo , compete a este acusar o
                                                                  recebimento de cada maço de documentos , para isso devol­
                           Artigo 69                              vendo ao remetente , devidamente carimbada , a relação
                                                                  recibida com o maço .
 EXPORTAÇÕES DE CAFÉ DESTINADAS A PAÍSES NÃO
                           MEMBROS
                                                                  8 . Não obstante as disposições dos n*?s 1 e 4 deste artigo ,
                                                                  se o porto marítimo de embarque não se encontrar no país
 1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 10 deste           de origem do café , e se o país membro verificar não ser
 artigo , as exportações de café procedentes de um país           exequível emitir os certificados de origem do modelo X ,
 membro e destinadas a um país não membro devem ser               completamente preenchidos antes de o café ser exportado
 acompahhadas por um certificado de origem válido , do            do país de origem , pode o país membro tomar providências
 modelo X , preenchido e emitido de acordo com este               para que os necessários certificados de origem do modelo X
 regulamento .
 2 . A marca de identificação da OIC deve figurar em todas
 as sacas e outras embalagens de acordo com as disposições        (') Um jogo de documentos consiste quer do original e primeira
 do artigo 4 ?                                                        cópia do certificado de origem do modelo X e de um exemplar
                                                                      do correspondente conhecimento de carga , ou documento
                                                                      equivalente, quer da primeira cópia do certificado de origem
 3 . Compete aos países membros produtores tomar provi­               do modelo O e de um exemplar do correspondente conheci­
 dências para que todas as sacas ou outras embalagens de              mento de embarque , ou documento equivalente .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 276 / 11
sejam emitidos , no todo ou em parte, por uma entidade             2 . Desde que os serviços aduaneiros do país membro
situada no porto marítimo de embarque, e para que sejam            estejam convencidos , com base na informação que figure
enviadas à Organização as primeiras cópias dos certificados        no pertinente certificado válido e outros documentos, de
devidamente preenchidos bem como os correspondentes                não terem sido infringidas outras disposições deste regula­
conhecimentos de carga . Todas estas providências devem            mento , pode permitir-se a importação de uma remessa de
ser estabelecidas de comum acordo entre o país membro e o          café , ainda que :
director executivo .
                                                                   a ) Em algumas ( ou em todas , no caso de café que tenha
                                                                        sido industrializado em um país membro importador e
9 . A menos que de outro modo acordado entre o país                     seja dele importado ) sacas ou outras embalagens não
membro e o director executivo , a marca de identificação da             figurem quaisquer marcas de identificação da OIC , ou
OIC e o número de referência do certificado de origem                   que estas marcas sejam ilegíveis ou incompletas, ou que
( compreendendo o código do país , o código do porto e o                as marcas de algumas sacas da partida não condigam
número de série) devem figurar na factura e / ou no(s)                  perfeitamente com as indicadas no pertinente certifi­
conhecimento(s ) de carga .                                             cado ;
                                                                   b ) O peso líquido da remessa do café a importar não seja
 10 . Ficam dispensadas de certificados de origem do                    idêntico ao indicado no certificado , desde que o núme­
modelo X :                                                              ro de sacas a serem importadas não seja superior ao que
                                                                        aparece no certificado e que a diferença de peso não
a ) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo                   seja superior a um por cento do peso que figura no
      directo a bordo de navios , aviões e outros meios comer­
                                                                        certificado ;
      ciais de transporte internacional ;
b ) Amostras e encomendas até o limite de 60 quilogramas           c) O certificado seja impreciso acerca do país de destino
      de peso líquido de café verde ou seu equivalente , a              ou que a, informação acerca do porto ou ponto de
      saber :                                                           destino tenha sido omitida ou seja imprecisa .
        i ) 120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
       ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
      iii ) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou
                                                                   3 . Caso uma remessa de café seja autorizada a entrar no
      iv ) 23 quilogramas de café líquido ou solúvel .             país com base nas disposições do n? 2 deste artigo , a
                                                                    alfândega do país membro em causa deverá , na casa
                                                                   reservada a observações , na parte B do certificado , especi­
 11 . As entidades certificadoras devem manter registos de         ficar a diferença existente entre a remessa de café e a
 todos os certificados de origem do modelo X por elas              descrição dela feita no certificado . Competir-lhe-á , espe­
 emitidos , por um período mínimo de quatro anos . O               cialmente :
 director executivo terá acesso a esses registos , sempre que o
 solicitar .                                                       a ) No caso de anomalias do tipo referido na alínea a) do
                                                                        n ? 2 deste artigo , averbar , sempre que possível , as
                                                                        marcas que figurem nas sacas e outras embalagens ;
 12 . Os membros exportadores devem fornecer ao director
 executivo as informações que este lhes solicite referentes a       b ) Averbar o peso líquido da partida , caso não seja
 exportações de café a coberto de certificados de origem do             idêntico ao indicado no certificado ; e
 modelo X , incluindo os registos das autoridades portuárias
 e aduaneiras , bem como contratos e outros documentos
 comerciais . O director executivo pode estabelecer normas         c) Caso a informação relativa ao país porto ou ponto de
 para proceder à inspecção dessas informações .                         destino seja inexistente ou imprecisa , inserir a informa­
                                                                        ção correcta na pertinente casa da parte A do certifi­
                                                                        cado e apor o selo da repartição .
                            Artigo 7 ?
                     IMPORTAÇÕES DE CAFÉ                            4 . Os certificados válidos devem ser recolhidos pelas
                                                                    autoridades aduaneiras , no momento da importação do
                                                                    café a que se referem , e completados com as informações
  1 . Ressalvadas as excepções enumeradas nos n9s 2 e 10            requeridas na metade do lado esquerdo da parte B.
 deste artigo , toda importação de café deve ser acompanha­
 da por um certificado válido , do modelo O , R , RS ou T ,
 ou por uma autorização especial concedida pelo director
 executivo nos termos do artigo 149 Os membros devem
 proibir a importação do café não acompanhada destes                5 . Os certificados válidos recolhidos e preenchidos nos
 documentos .                                                       termos do n ? 4 deste artigo deverão ser enviados à Organi­
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 9 . 87
zação , pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo       do modelo T , a ser expedido pela agência certificadora , de
máximo de trinta dias a contar do fim do mês em que              acordo com as disposições do n ? 3 deste artigo .
foram recolhidos .
                                                                 3 . Cada membro importador deverá designar uma ou
6 . A menos quç de outro modo acordado entre o país              mais entidades responsáveis pelo controlo da emissão de
membro e o director executivo , os certificados recolhidos
                                                                 certificados para as finalidades no n9 2 deste artigo , e
pelas autoridades alfandegárias de conformidade com as
                                                                 adoptará medidas aceitáveis pelo director executivo para
disposições do n ? 4 deste artigo , não podem ser utilizados ,   assegurar a observância das disposições do n ? 1 deste
no todo ou em parte , para obter crédito de selos de café em
trânsito .
                                                                 artigo .
7 . Os certificados válidos remetidos à Organização de           4.   A emissão de selos de café em trânsito destinados a
acordo com o disposto no n ? 5 deste artigo deverão ser          validar os certificados de trânsito que acompanham a
convenientemente embalados em maços de , no máximo ,             importação de café procedente de países não membros
 100 documentos .                                                ficará subordinada às disposições do artigo 16 ?, excepto
                                                                 no que diz respeito às seguintes normas :
 8 . A menos que de outro modo acordado entre o país             a ) No começo de cada ano cafeeiro , deverá o director
membro e o director executivo , cada maço de certificados             executivo notificar à entidade ou entidades responsáveis
válidos deve ser acompanhado de uma relação , na qual se              de cada país membro importador a quantidade de selos
indiquem os números de referência dos documentos                      de café em trânsito que poderá ser emitida , nesse ano
 anexos , assim como o volume líquido de café a que se                cafeeiro , para às importações de café procedente de
refere cada certificado . A cada maço de documentos e                 países não membros de acordo com on? 1 deste artigo ;
                                                                      e
respectiva relação deve corresponder um número de série .
Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo               b ) As entidades responsáveis deverão estabelecer procedi­
tempo , à Organização , em separado .                                 mentos para assegurar que os selos de café em trânsito ,
                                                                      usados para validar certificados de trânsito emitidos
                                                                      para importações de café procedente de países não
 9 . A menos que de outro modo acordado entre o país                  membros , sejam contabilizados separadamente dos
 membro e o director executivo , compete a este acusar o              selos de café em trânsito usados de acordo com o
 recebimento de cada maço de certificados válidos, para isso          disposto no artigo 12 ?
 devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a rela­
 ção recibida com o maço .
                                                                                                                    \
                                                                 5 . Os certificados de trânsito emitidos para acompanhar a
10 . Fica dispensada de qualquer certificado a importação        importação de café procedente de países não membros
de amostras e encomendas cujo peso líquido não ultrapasse        serão usados exclusivamente para essa finalidade , não
o limite máximo de 60 quilogramas de café verde ou seu           devendo ser usados, total ou parcialmente, para a obtenção
                                                                 de um crédito de selos de café em trânsito .
equivalentes , a saber :
   i ) 120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
                                                                  6.   Nos certificados de trânsito emitidos de conformidade
  ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
                                                                 com o disposto neste artigo , deverá a entidade certifica­
iii) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou                      dora :
iv ) 23 quilogramas de café líquido ou solúvel .                  a ) Averbar , na casa 15 , os seguintes dizeres :
                                                                      « Café procedente de ( nome do país não membro) e
                                                                      debitado à quota de não membro atribuída a ( nome do
                                                                      país membro emissor do certificado) » ; e
                           Artigo 8­
                                                                  b ) Escrever claramente , no alto do certificado , em letras
 LIMITAÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE CAFÉ PROCEDENTE                          maiúsculas, as palavras « CAFÉ DE NÃO MEM­
                   DE PAÍSES NÃO MEMBROS                              BRO ».
 1 . Todos os membros importadores limitarão as suas
 importações anuais de café procedente de países não mem­                                   Artigo 9°
 bros a um volume não superior ao indicado no Anexo 7 . A
 menos que de outro modo acordado entre o país membro e                            REEXPORTAÇÕES DE CAFÉ
 o director executivo , deverá ser adoptado o procedimento
 descrito nos n?s 2 a 6 deste artigo .
                                                                  1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 9 deste
                                                                  artigo , qualquer reexportação de café deve ser acompanha­
2 . Qualque importação de café procedente de um país não          da por um certificado válido de reexportação , do modelo
membro deverá ser acompanhada por um certificado válido           R , preenchido e emitido de acordo com este regulamento .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 276 / 13
2 . O original e a primeira cópia dos certificados de             a ) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo
reexportação devem ser carimbadas pelas alfândegas do                  directo a bordo de navios , aviões e outros meios
país membro que emite o certificado , depois de as autorida­           comerciais de transporte internacional ; e
des aduaneiras terem verificado que o café está a ponto de
ser reexportado .
                                                                  b ) Amostras e encomendas até o limite de 60 quilogramas
                                                                       de peso líquido de café verde ou seu equivalente , a
                                                                       saber :
3 . Nos casos de reexportação com destino a países mem­
bros , deve a primeira via do certificado de reexportação ser            i ) 120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
entregue ao exportador , ou ao seu agente , para acompa­
nhar a documentação de embarque . Os países membros
                                                                        ii) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
devem remeter à Organização , pelo meio mais rápido e                  iii ) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou
seguro possível , no prazo máximo de trinta dias a contar              iv ) 23 quilogramas de café líquido ou solúvel .
da data de reexportação , as primeiras cópias dos respecti­
vos certificados por eles emitidos .
                                                                  10 . As entidades certificadoras devem manter registos de
4 . Nos casos de reexportação com destino a países não            todos os certificados de reexportação por elas emitidos e ,
membros , deve o original do certificado de reexportação          na medida do possível , dos números dos certificados que
ser recolhida pela alfândega e , juntamente com a primeira        serviram para a importação do café reexportado , por um
cópia enviada pelo país membro emissor à Organização ,            período mínimo de quatro anos . O director executivo terá
pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo máximo         acesso a esses registos , sempre que o solicitar.
de trinta dias a contar da data de embarque .
 5 . As primeiras cópias dos certificados de reexportação
remetidas à Organização nos termos do n ? 3 deste artigo , e
 os originais e as primeiras cópias , remetidas de conformi­                                 Artigo 10 ?
 dade com o disposto no n? 4 , deverão ser convenientemen­
                                                                         CAFÉ COLOCADO SOB CONTROLO ADUANEIRO
te embaladas em maços de , no máximo , 100 documen­
tos .
                                                                   1 . A menos que de outro modo acordado entre o país
 6 . A menos que de outro modo acordado entre o país               membro e o director executivo , no momento em que uma
 membro e o director executivo , cada maço de certificados         remessa de café for colocada sob controlo aduaneiro , sem
 deve ser acompanhado de uma relação , na qual se indi­            que haja intenção de proceder a sua imediata importação ,
 quem os números de referência dos documentos nele                 deverá a alfândega recolher um certificado válido , do
 incluídos , assim como o volume líquido de café a que se          modelo O , R, RS ou T. O certificado válido recolhido pela
 refere cada certificado . A cada maço de documentos e             alfândega será completado com as necessárias informações
 respectiva relação , deve corresponder um número de série .       na metade do lado esquerdo da sua parte B.
 Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo
 tempo , à Organização , em separado .
 7 . A menos que de outro modo acordado entre o país               2 . Desde que estejam convencidas , com base nas informa­
 membro e o director executivo , compete a este acusar o           ções colhidas do pertinente certificado válido e de outros
 recebimento de cada maço de documentos , para isso devol­         documentos , de não terem sido infringidas as disposições
 vendo ao remetente , devidamente carimbada , a relação            deste regulamento , podem as alfândegas dos países mem­
 recebida com o maço .                                             bros permitir que uma remessa de café seja colocada sob
                                                                   controlo aduaneiro , ainda que :
 8 . As entidades certificadoras dos países membros expor­         a) Em algumas ( ou em todas , no caso de café que tenha
 tadores não podem emitir certificados de reexportação , a              sido industrializado num país membro importador e
 menos que , em cada caso , tenham previamente demonstra­               seja dele recebido ) sacas ou outras embalagens não
 do ao director executivo que o respectivo café foi importa­            figurem marcas de identificação da OIC , ou que estas
 do em seu território . A prova de importação deve com­                 arcas sejam ilegíveis ou incompletas , ou que as marcas
 preender, entre outras coisas , a entrega ao director execu­           de algumas sacas da remessa não condigam perfeita­
 tivo do original do certificado que serviu para o café                 mente com as indicadas no pertinente certificado ;
 importado , devidamente preenchida de acordo com as
 disposições do n ? 4 do artigo 7 ?
                                                                   b ) O peso líquido da remessa do café a ser colocado sob
                                                                        controlo aduaneiro não seja idêntico ao indicado no
 9 . Ficam dispensadas de certificados de reexportação :                certificado , desde que o número de sacas não seja
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 9 . 87
    superior ao que aparece no certificado e que a diferença      8 . A menos que de outro modo acordado entre o pais
    de peso não seja superior a um por cento do peso que          membro e o director executivo , compete a este acusar o
    figura no certificado ;                                       recebimento de cada maço de certificados válidos , para isso
                                                                  devolvendo ao remetente , devidamente carimbada , a rela­
                                                                  ção recebida com o maço .
c) O certificado seja impreciso acerca do país de destino
    ou que a informação acerca do porto ou ponto de
    destino tenha sido omitida ou seja imprecisa .
                                                                  9 . Não será preciso recolher , como previsto no n ? 1 deste
                                                                  artigo , os certificados emitidos para a colocação sob con­
                                                                  trolo aduaneiro de amostras e encomendas cujo peso
3 . Caso remesso de café seja autorizada a ser colocada sob       líquido não ultrapasse o limite de 60 quilogramas de café
controlo aduaneiro com base nas disposições do n ? 2 deste        verde ou seu equivalente , a saber :
artigo , a alfândega do país membro em apreço deverá , na
casa reservada a observações, na parte B do certificado,            i) 120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
especificar a diferença existente entre a remessa de café e a      ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
descrição dela feita no certificado . Competir-lhe-á , espe­
cialmente :                                                       iii) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou
                                                                  iv) 23 quilogramas de café líquido ou solúvel .
a ) No caso de anomalias do tipo referido na alínea a ) do
    n ? 2 deste artigo , averbar , sempre que possível , as
    marcas que figurem nas sacas e outras embalagens ;
b) Averbar o peso líquido da partida , caso não seja                                        Artigo 11 ?
    idêntico ao indicado no certificado ; e
                                                                  REEXPEDIÇÃO DE CAFÉ COLOCADO SOB CONTROLO
                                                                                           ADUANEIRO
c) Caso a informação concernente ao país de destino seja
    imprecisa , ou se a informação concernente ao porto ou
    ponto de destino estiver faltando ou for imprecisa ,           1 . Ressalvadas as excepções previstas no n ? 8 deste arti­
    inserir a informação correcta na respectiva casa a parte      go , toda a reexpedição de café colocado sob controlo
    do certificado e apor o selo da repartição .                  aduaneiro , em conformidade com o disposto no n ? 1 do
                                                                  artigo 10 ? deve ser acompanhada de um certificado válido
                                                                  de reexpedição , do modelo RS , preenchido e emitido de
                                                                  acordo com este regulamento .
4 . Os certificados válidos recolhidos e preenchidos de
acordo com as disposições do n ? 1 deste artigo deverão ser
enviados à Organização , pelo meio mais rápido e seguro            2 . O original e a primeira cópia dos certificados de
possível , no prazo máximo de trinta dias a contar do fim          reexpedição devem ser carimbados pelas alfândegas do país
do mês em que foram recolhidos.                                    membro que emite o certificado , depois de as autoridades
                                                                   aduaneiras terem verificado que o café está a ponto de ser
                                                                   reexpedido .
5 . Os certificados recolhidos pelas autoridades alfandegá­
rias de conformidade com as disposições do n? 1 deste
artigo não podem ser utilizados , no todo ou em parte , para       3 . Nos casos de reexpedição cíom destino a países mem­
obter crédito de selos de café em trânsito .                       bros , deve a primeira via do certificado de reexpedição ser
                                                                   entregue ao exportador , ou ao seu agente , para acompa­
                                                                   nhar a documentação de embarque. A segunda via do
                                                                   certificado deve ser remetida à Organização , pelo meio
6 . Os certificados válidos remetidos à Organização de             mais rápido e seguro possível , no prazo máximo de trinta
acordo com o disposto no n ? 4 deste artigo deverão ser            dias a contar da data de reexpedição .
convenientemente embalados em maços de , no máximo ,
100 documentos .
                                                                   4 . Nos casos de reexpedição com destino a países não
                                                                   membros , deve o original do certificado de reexpedição ser
                                                                   recolhida pela alfândega e , juntamente com a primeira
7 . A menos que de outro modo acordado entre o país
                                                                   cópia enviada pelo país membro emissor à Organização ,
membro e o director executivo , cada maço de certificados
                                                                   pelo meio mais rápido e seguro possível , no prazo máximo
válidos deve ser acompanhado de uma relação , na qual se
                                                                   de trinta dias a contar da data de reexpedição .
indiquem os números de referência dos documentos
incluídos , assim como o volume líquido de café a que se
refere cada certificado . A cada maço de documentos e
respectiva relação deve corresponder um número de série .          5 . As primeiras cópias dos certificados de reexpedição
Um exemplar da relação deve ser enviado , ao mesmo                 remetidas à Organização nos termos do n ? 3 deste artigo , e
tempo , à Organização , em separado .                              os originais e as primeiras cópias , remetidas de acordo com
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 276 / 15
as disposições do n ? 4 , deverão ser convenientemente            documento à entidade certificadora , que esta emita em sua
embaladas em maços de , no máximo , 100 documentos .              substituição , um ou mais certificados de trânsito do mode­
                                                                  lo T , ou que o peso líquido do café verde , ou seu
                                                                  equivalente , amparado pelo' certificado entregue à entida­
                                                                  de , seja creditado numa conta de selos de café em trânsito
6 . A menos que de outro modo acordado entre o país               aberta em seu nome , excepto que os certificados do modelo
membro e o director executivo , cada maço de certificados         T emitidos para importações de café procedente de países
deve ser acompanhado de uma relação , na qual se indi­            não membros não poderão ser utilizados , em parte ou no
quem os números de referência dos documentos incluídos            todo , para crédito de uma conta de selos de café em
assim como o volume líquido de café amparado por cada             trânsito . Os certificados válidos , recolhidos nos termos
certificado . A cada maço de documentos e respectiva              desta disposição ou das do n ? 11 deste artigo , devem ser
relação deve corresponder um número de série . Um exem­           preenchidos , com as informações solicitades na metade de
plar da relação deve ser enviado , ao mesmo tempo , à             lado direito da parte B , e enviado ao director executivo
Organização , em separado .                                       pelo respectivo membro , o mais cedo possível , no prazo
                                                                  máximo de trinta dias a contar do fim do mês em que
                                                                  forem recolhidos .
7 . A menos que de outro modo acordado entre o país
membro e o director executivo , compete a este acusar o
recebimento de cada maço de certificados , para isso devol­       2.   Os certificados de trânsito do modelo T emitidos de
vendo ao remetente , devidamente carimbada , a relação            acordo com as disposições deste artigo serão validados pela
recebida com o maço .                                             afixação de selos de café em trânsito de acordo com o
                                                                  disposto no artigo 169
8 . Ficam dispensadas de certificados de reexpedição :            3 . Quando o titular de uma conta de selos de café em
                                                                  trânsito precisar de um certificado de trânsito , deve solici­
                                                                  tar a emissão desse documento à entidade certificadora em
a ) Pequenas quantidades de café para consumo directo a           que abriu a respectiva conta , comunicando-lhe o número
     bordo de navios , aviões e outros meios comerciais de        de referência do certificado por ele entregue e na base do
     transporte internacional ; e                                 qual requer um novo certificado . Depois de verificar que o
                                                                  crédito resultante do certificado entregue justifica a emissão
b ) Amostras e encomendas até ao limite de 60 quilogra­           de um novo certificado a entidade certificadora procede à
     mas de peso líquido de café verde ou seu equivalente , a     emissão do certificado devidamente validado com selos de
     saber :                                                      café em trânsito , debitando-os à conta do requerente .
       i)  120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
      ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou              4 . A entidade certificadora pode , de acordo com este
     iii ) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou                artigo , emitir certificados de trânsito para as quantidades
     iv)   23 quilogramas de café líquido ou solúvel .            de café e para os destinos solicitados , desde que :
                                                                  a ) Tenham sido recolhidos certificados válidos dos mode­
                                                                       los , O , R , RS ou T ;
9 . As entidades certificadoras devem manter registos de
todos os certificados de reexpedição por elas emitidos e dos
números de referência dos certificados recolhidos quando o        b ) O total do café abrangido pelos certificados emitidos
café reexpedido foi colocado sob controlo aduaneiro , por              não seja superior ao referido pelo certificado recolhi­
um período mínimo de quatro anos . O director executivo                do ;
terá acesso a esses registos sempre que o solicitor .
                                                                  c) A entidade certificadora esteja convencida de que o café
                                                                       se encontra no local declarado e que é o mesmo café
                                                                       descrito no respectivo certificado no momento da sua
                          Artigo 129                                   emissão .
                      CAFÉ EM TRÂNSITO
                                                                  5 . Nos casos de expedições de café para países membros ,
Café que se encontra no território um país membro                 o original do certificado de trânsito emitido de acordo com
                                                                  este artigo deve ser entregue ao exportador, ou ao seú
1 . Se o café que se encontra no território de um país            agente , a fim de acompanhar a documentação de embar­
membro , sem ter sido importado , estiver acompanhado por         que . A primeira cópia do certificado deve ser enviada pelo
um certificado válido , do modelo O , R RS ou T , pode o          país membro emissor à Organização , pelo meio mais
detentor de certificado solicitar , contra a entrega desse        rápido e seguro possível , no prazo máximo de trinta dias a
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 9 . 87
contar da data da sua emissão , sendo anexada , na medida                                      Artigo 13 ?
do possível , ao original do respectivo certificado que lhe
serviu de base .                                                      MUDANÇA DE DESTINO DE PAÍS MEMBRO PARA PAÍS
                                                                                             NÃO MEMBRO
6 . Nos casos de expedições com destino a países não
membros , deve o original do certificado de trânsito , junta­         Se o destino do café acompanhado por um certificado
mente com a segunda via , ser enviada pelo país membro                válido , do modelo O , R , RS ou T , for mudado de um país
emissor à Organização , pelo meio mais rápido e seguro                membro para um país não membro , deve o detentor desse
possível , no prazo máximo de trinta dias a contar da data            certificado entregá-lo a uma entidade certificadora que ,
da sua emissão .                                                      recolhendo-o sem o substituir , deve remetê-lo imediata­
                                                                      mente ao director executivo com o seguinte averbamento :
                                                                      « Recolhido ; destino alterado para país não membro » .
7 . As primeiras cópias dos certificados de trânsito (junta­          Sempre que possível , deve a entidade certificadora especifi­
mente com os originais caso o destino do café seja um país            car o país não membro a que se destina o café .
não membro ) e os originais dos certificados que serviram
de base à sua emissão , encaminhadas à Organização de
acordo com as disposições dos n?s 5 e 6 deste artigo ,
deverão ser convenientemente embaladas em maços de , no
máximo , 50 documentos (*).
                                                                                               Artigo 14 ?
8 . A menos que de outro modo acordado entre o país                             EXTRAVIO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS
membro e o director executivo , cada maço de certificados
deve ser acompanhado de uma relação , na qual se indi­
quem os números de referência dos documentos incluídos ,              1 . Compete às entidades certificadoras , às alfândegas e
assim como o volume líquido de café a que se refere cada              aos indivíduos que lidem com certificados tomarem todas
certificado . A cada maço de documentos e respectiva                  as providência razoáveis para garantir a segurança desses
relação deve corresponder um número de série . Um exem­               documentos .
plar da relação deve ser enviado , ao mesmo tempo , à
Organização , em separado .
9 . A menos que de outro modo acordado entre o país                   2 . No caso de extraviar-se um certificado válido , do
membro e o director executivo , compete a este acusar o               modelo O , R , RS ou T , antes de ser entregue a uma
recebimento de cada maço de certificados , para isso devol­           entidade certificadora , ou antes de ser recolhido pelas
vendo ao remetente , devidamente carimbada , a relação                autoridades aduaneiras , como prevê este regulamento , deve
recebida com o maço .                                                 o comerciante proprietário do café acompanhado pelo
                                                                      certificado extraviado comunicar o facto a uma entidade
                                                                      certificadora , fornecendo-lhe o maior número possível das
10 . As entidades certificadoras devem manter registos de             seguintes informações sobre o certificado :
todos os certificados de trânsito por elas emitidos e da
respectiva documentação que lhes serviu de base , por um
período mínimo de quatro anos . O director executivo terá             a ) Número de referência e data de emissão ;
acesso a esses registos sempre que o solicitar.
                                                                      b ) Forma e peso líquido do café por ele amparado ;
Café a bordo
                                                                      c) Marca de identificação da OIC e outras marcas da
                                                                          sacaria ou de outras embalagens ;
11 . Se o detentor de um certificado válido do modelo O ,
R , RS ou T , que acompanhe uma remessa de café a bordo ,
desejar fracionar essa remessa , pode solicitar à sua entidade        d ) Nome do navio ou meio de transporte em que o café
certificadora que , contra a entrega do certificado e de                  está a ser transportado ou em que chegou ao local em
quaisquer documentos que possam ser exigidos para os fins                 que se encontra ;
da alínea c) do n ? 4 deste artigo , ela emita , em sua
substituição , certificados de trânsito do modelo T. Tais
certificados serão emitidos de acordo com o disposto nos              e) Destino do café ;
n<?s 1 a 10 deste artigo .
                                                                      f) Nome e endereço do importador ( inclusive, se possível ,
                                                                          o número do telex e / ou telefone);
(') Um jogo de documentos consiste da primeira cópia de um
     certificado de trânsito (juntamente com o original , caso o      g) Confirmação por escrito da entidade certificadora de
     destino do café seja um país não membro ) e do original do           que fez a emissão do certificado de acordo com os
     certificado que serviu de base à sua emissão.                        termos deste regulamento ;
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 276 / 17
h ) Nos casos de extravio de certificado de origem do              2 . Depois de consultado o respectivo país membro , deve o
     modelo O ou de certificado de trânsito , confirmação          director executivo nomear, em cada país membro produtor
     por escrito do banco que interveio na transacção de que       ou grupo membro um banco ou instituição financeira (a
     o certificado havia sido validado , consoante o caso ,        seguir designada « agente » , independente da agência certifi­
     com selos de exportação ou com selos de café em               cadora e das autoridades responsáveis pelas questões ca­
     trânsito , de acordo com os termos deste regulamento ;        feeiras , para agir na capacidade de agente da Organização
                                                                   Internacional do Café no referente aos selos de exportação
                                                                   de café atribuídos a esse membro . O agente deve merecer a
i ) No caso de café depositado em armazém , declaração             confiança tanto do director executivo como do respectivo
     escrita do gerente , na qual seja identificada a mercado­     país membro . O director executivo pode , em qualquer
     ria e confirmado o tempo de armazenagem ;                     momento , e com causa justificada , retirar a sua aprovação
                                                                   ao agente, nomeando outro em sua substituição .
j ) Exposição por escrito das circunstâncias em que ocor­
     reu o extravio do certificado e das diligências feitas        3 . Pelo menos quinze dias antes do início de cada semes­
     para recuperá-lo .                                            tre , deve o director executivo entregar , em depósito , ao
                                                                   agente , uma quantidade de selos de exportação de café
                                                                   equivalente ao total do direito de exportação que cabe ao
                                                                   respectivo país membro para o semestre seguinte , acrescida
3 . A informação pertinente deve ser transmitida pela              de uma reserva , cujo valor será determinado pelo director
entidade certificadora ao director executivo que , como base       executivo , e destinada a satisfazer as necessidades decor­
nela , pode decidir solicitar às autoridades no país de            rentes de possíveis aumentos do direito de exportação ou
destino que , a título excepcional , permitam a entrada do         de outras eventualidades . São cobertas pelo respectivo país
café em questão sem a apresentação do certificado extravi­         membro as despesas em que possa incorrer o agente pela
ado , o qual simultaneamente é declarado nulo .                    prestação deste serviço .
                                                                   4 . O agente só pode fornecer selos de exportação de café à
4 . O director executivo deve informar os países membros           agência certificadora do país membro produtor mediante
dos certificados cuja validade seja declarada nula nos
                                                                   instruções do director executivo , a quem cabe estipular o
termos do n ? 3 deste artigo .
                                                                   valor total dos selos a distribuir para cada trimestre.
5 . Todo certificado que , após ser declarado nulo nos             5 . Não se efectuando a nomeação do agente prevista no
termos do n ? 3 deste artigo , vier a ser recuperado , deve ser    n ? 2 deste artigo , deve o director executivo proceder
imediatamente entregue a uma entidade certificadora , que          trimestralmente à distribuição de uma quantidade de selos
o deve encaminhar ao director executivos com uma carta             de exportação de café de valor equivalente ao total do
de esclarecimentos .                                               direito de exportação trimestral que cabe ao respectivo país
                                                                   membro , remetendo essa quantidade trimestral de selos à
                                                                   entidade certificadora do respectivo país membro ou a
                                                                   qualquer outra autoridade competente que para esse fim
6 . O director executivos deve proceder a averiguações             seja designada pelo país membro .
periódicas para assegurar que não venham a ser posterior­
mente usados , para amparar a importação de mais café , os
certificados extraviados e que tenham dado origem à                6 . Os selos de exportação de café são intransferíveis e
aplicação das disposições dos números anteriores .                 devem levar impressos um número de código para cada
                                                                   país ou grupo membro ( OAMCAF) ( ver Anexo 6 ) e um
                                                                   número de código correspondente ao ano cafeeiro em que é
                                                                   válida a sua utilização .
                           Artigo 15°
                                                                   7 . Os selos de exportação de café são emitidos em valores
               SELOS DE EXPORTAÇÃO DE CAFÉ                         de 25 , 100 , 150 , 500 , 1 000 , 3 000 , 10 000 , 30 000 ,
                                                                   100 000 e 300 000 kg, correspondendo a cada valor uma
                                                                   cor diferente . O director executivo pode emitir selos de
Distribuição de selos                                              outros valores , conforme a experiência provar ser necessá­
                                                                   rio , e retirar de circulação os valores que se verifique serem
1 . A todo país membro exportador (e aos Estados Unidos            desnecessários .
da América , para uso no Havai e em Fiji ) são fornecidos
selos de exportação de café contra o pagamento das
contribuições impostas nos termos dos artigos 47 ?, 50 ? e         8 . Os países membros produtores devem comunicar ao
55 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 , em base             director executivo , pelo menos noventa dias antes do
trimestral e e de forma a que as autoridades competentes           começo de cada ano cafeeiro , quaisquer modificações das
deles possam dispor pelo menos 15 dias antes do começo             percentagens de selos de cada um dos valores necessários
de cada trimestre .                                                para perfazer o total do seu direito de exportação para o
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias . .                               29 . 9 . 87
ano cafeeiro seguinte . Na ausência dessa comunicação , o        Retenção de selos pelo director executivo
director executivo , ao proceder às remessas dos selos de
exportação de café para o ano cafeeiro seguinte , respeitará     15 . Ao determinar a distribuição de selos de exportação
as mesmas percentagens do ano anterior .                         de café para qualquer trimestre , deve o director executivo ,
                                                                 além de levar em conta qualquer ajustamento que possa ter
                                                                 sido aplicado ao direito de exportação trimestral de cada
9 . Aos países membros que o solicitem ao agente ou ao           país membro , descontar os selos correspondentes a :
director executivo podem ser fornecidos selos de exporta­
ção de café de valores mais baixos , ou mais altos , contra a    a ) Selagem insuficiente de certificados de origem que não
devolução , no decurso de um ano cafeeiro , de selos com o           tenha sido ainda ressarcida ;
mesmo valor total , sob condição de os selos devolvidos
terem impresso o mesmo código de país que os selos pelos
quais são trocados .                                             b ) Penalidades ou deduções aplicadas nos termos do artigo
                                                                     429 do Acordo Internacional do Café de 1983 ;
                                                                 c) Contribuições acaso não liquidadas correspondentes a
Ajustamentos dos direitos de exportação                              selos de exportação de café anteriormente fornecidos ao
                                                                     país membro .
10 . Se , durante qualquer trimestre , for aplicado um ajus­
tamento ascendente ao direito de exportação , o director
executivo autorizará imediatamente o agente a liberar uma        16 . O director executivo pode reter 10 por cento dos selos
quantidade adicional de selos de exportação de café corres­      de exportação de café a serem distribuídos a urti país
pondente ao volume do ajustamento . Caso não tenha sido          membro , para uso no trimestre seguinte , se esse país
nomeado agente , a quantidade devida de selos será remeti­       membro tiver deixado de cumprir qualquer das seguintes
da imediatamente à autoridade mencionada no n ? 5 deste          condições :
artigo .
                                                                 a ) Remeter :
11 . Caso seja aplicado um ajustamento descendente aos                i) Primeiras cópias dos certificados de origem do
direitos de exportação de qualquer trimestre , para o qual já            modelo O e cópias de seus respectivos conhecimen­
tenham sido fornecidos os respectivos selos de exportação                tos de carga , dentro do prazo estipulado no n ? 6 do
de café , devem os países membros exportadores em ques­                  artigo 5 ? ;
tão devolver ao agente , se o houver , ou , em caso contrá­          ii) Originais e primeiras cópias dos certificados de
rio , ao director executivo , uma quantidade de selos de                 origem do modelo X e cópias dos seus respectivos
exportação de café correspondente ao volume da redução                   conhecimentos de embarque , dentro do prazo esti­
verificada no seu respectivo direito de exportação trimes­               pulado no n9 4 do artigo 6 ? ;
tral . Na hipótese de não ser possível a devolução da
quantidade integral de selos , em virtude de estarem pen­
dentes para o trimestre em questão contratos bona fide ,         b ) Informar o director executivo , até ao décimo quinto dia
deve o país membro em questão comunicar o facto ao                   de cada mês , do valor total , expresso em quilogramas ,
director executivo que providenciará no sentido de que da            dos selos de exportação de café utilizados no mês
quantidade de selos a fornecer para o trimestre seguinte             anterior, nos termos do n? 19 deste artigo ;
seja feita a correspondente dedução .
                                                                 c) Cumprir as obrigações impostas pelo n ? 2 do artigo
                                                                     53 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 .
Pagamento de contribuições
                                                                 17 . O director executivo deve informar a Junta Executiva
12 . Logo que os selos de exportação de café tenham sido         sempre que forem retidos selos nos termos dos n"?s 14 e 16
fornecidos a um país membro , será este notificado pelo          deste artigo . Os selos retidos devem ser liberados logo que
director executivo das correspondentes contribuições a           o respectivo membro tenha cumprido todas as necessárias
pagar .                                                          condições , e , em qualquer caso , dentro do prazo máximo
                                                                 de trinta dias antes do fim do ano cafeeiro . Se um membro
                                                                 não tiver cumprido , até o fim do ano cafeeiro , todas essas
13 . Uma vez recebida a notificação da importância devi­         condições , deve o director executivo reter a correspondente
da , deve o país membro remeter ao director executivo , em       quantidade de selos , que será deduzida dos selos atribuídos
dólares dos Estados Unidos da América , a importância            a esse membro para o primeiro trimestro do ano seguinte .
total das contribuições .
14 . Se um país membro não pagar integralmente a                 Prestação de contas e de informações por parte dos mem­
importância devida , o director executivo deduzirá , do          bros produtores
seguinte fornecimento de selos , uma quantidade de selos de
exportação de café correspondente ao saldo das contribu­         18 . Cada membro produtor é responsável pela custódia
ições ainda não liquidado .                                      dos selos de exportação de café que receber.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 276 / 19
19 . Os membros que receberem selos de exportação de             Utilização dos selos de exportação de café
café devem informar o director executivo , até ao décimo
quinto dia de cada mês , do valor total , expresso em            25 . Qualquer certificado de origem do modelo O , emitido
quilogramas , dos selos utilizados durante o mês anterior .      para a exportação de café destinado a qualquer país
                                                                 membro , deve conter , firmemente afixados (no verso do
                                                                 documento ) selos de exportação de café , cujo valor total
                                                                 corresponda ao peso líquido de café verde , ou seu equiva­
20 . Depois do encerramento do ano cafeeiro , e o mais           lente , a que se refere o certificado . Fica , no entanto ,
tardar até 30 de Outubro , todos os membros produtores           dispensada de selos qualquer diferença acima do último
devem submeter ao agente , se o houver , ou , em caso            múltiplo completo de 25 quilogramas , muito embora essa
contrário , ao director executivo , um relatório final , segun­  diferença ( de um máximo de 24 quilogramas) continue a
do modelo a estabelecer , no qual indique o valor total ,        ser levada em conta para o cômputo das exportações em
expresso em quilogramas , dos selos de exportação de café        regime de quotas . ( Por exemplo : uma remessa de 399
recebidos e usados , durante o anterior ano cafeeiro , restitu­  quilogramas exige selos de exportação de café num valor de
indo com esse relatório o saldo integral dos selos que não       375 quilogramas , ao passo que uma remessa de 400
tenham sido utilizados .                                         quilogramas exige selos no valor de 400 quilogramas . Em
                                                                 nenhuma circunstância devem ao selos de exportação de
                                                                 café ser afixados a folhas de papel anexadas a certificados
                                                                 de origem . Quanto ao mais , devem os certificados de
                                                                 origem do modelo O ser preenchidos e emitidos segundo as
Prestação de contas por parte de bancos ou instituições          instruções gerais que para esse fim são dadas no Anexo 1 B
financeiras a que sejam confiados selos de exportação de         e no artigo 5°
café
                                                                 26 . Nos casos em que o café a que se refere o certificado
                                                                 de origem do modelo O não é café verde, deve indicar-se na
21 . Os agentes a que são fornecidos selos de exportação         casa 15 o peso líquido equivalente em café verde. Para
de café , nos termos do n ? 3 deste artigo , devem prestar       proceder ao cálculo desse equivalente , empregam-se os
contas , trimestral e anualmente , de todos os selos por eles    seguintes factores de conversão :
recebidos e distribuídos segundo instruções do director
executivo , devolvendo com as contas anuais o saldo dos          — café em cereja seca : multiplicar por 0,50 o peso líquido
selos que não tenham sido utilizados . A prestação de contas         da cereja seca do café ;
deve ser submetida ao director executivo dentro do prazo
máximo de quarenta e cinco dias a contar do fim do
                                                                 — café em pergaminho : multiplicar por 0,80 o peso
respectivo trimestre ou ano cafeeiro a que corresponde .             líquido do café em pergaminho ;
                                                                 — café torrado : multiplicar por 1,19 o peso líquido do
22 . Se a prestação final das contas e o saldo dos selos não         café torrado ;
utilizados não tiverem sido recebidos dentro de quarenta e
cinco dias a contar do fim do respectivo ano cafeeiro , deve     — café líquido : multiplicar por 2,60 o peso líquido das
o director executivo solicitar ao agente que explique as             partículas desidratadas contidas no café líquido ;
razões do atraso . Se , transcorrido um prazo de vinte e um
dias a contar da data da diligência , o agente não tiver         — café solúvel : multiplicar por 2,60 o peso líquido do
fornecido explicação satisfatória , deve o director executivo        café solúvel :
dar conhecimento do assunto à Junta Executiva .
                                                                 — café descafeinado : multiplicar respectivamente por
                                                                      1,00 , 1,19 ou 2,60 o peso líquido do café verde ,
                                                                     torrado ou solúvel , descafeinado .
Prestação de contas relativas a contribuições
                                                                 27 . Antes de efectuada a exportação , devem ser cancela­
                                                                 dos , quer pela entidade certificadora , quer pelas autorida­
23 .   Recebido o relatório final mencionado nos n?s 20 e 21     des aduaneiras , conforme seja mais conveniente , os selos de
deste artigo , deve o director executivo , observadas as         exportação de café afixados aos certificados de origem do
disposições do n ? 1 deste artigo , preparar , para submeter     modelo O , de modo que os selos não possam voltar a ser
ao respectivo país membro , um extrato de conta do valor         usados , mas permitindo , no entanto , a sua fácil identifica­
total das contribuições devidas e pagas correspondentes ao       ção .
ano cafeeiro precedente.
                                                                 28 . Os selos de exportação de café são válidos para serem
                                                                 usados exclusivamente durante o ano cafeeiro correspon­
24 . Se a importância total paga por um membro for               dente ao código do ano neles impresso (por exemplo : o
superior à importância por ele devida , será esse membro         primeiro ano cafeeiro em que forem estabelecidas quotas
reembolsado da diferença pelo director executivo .               será indicado pelo código « 1 ». Para os efeitos deste
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 9 . 87
regulamento , o ano de exportação será determinado pela                                      Artigo 16°
data do último carimbo aposto no certificado de origem
pelas autoridades aduaneiras do país membro produtor , ou                         SELOS DE CAFÉ EM TRÂNSITO
pela data de emissão do conhecimento de carga ou docu­
mento equivalente , se esta data for anterior àquela , mas
desde que não seja posterior a 5 de Outubro .                     Distribuição de selos
                                                                  1.   Serão fornecidos selos de café em trânsito a cada
                                                                  membro importador , que ficará responsável pela custódia
Substituição de selos de exportação de café                       dos selos que receber .
                                                                  2 . Depois de consultado o respectivo país membro , deve o
29 . Na eventualidade de um certificado de origem do              director executivo nomear , em cada país membro importa­
modelo O ser danificado ou retirado de circulação depois          dor , um agente para receber os selos de café em trânsito
de lhe terem sido afixados selos de exportação de café ,          atribuídos ao membro e para aplicar o respectivo sistema
pode a respectiva entidade certificadora obter do agente a        em nome da Organização Internacional do Café . O agente
substituição dos selos mediante a apresentação do certifica­      deve merecer a confiança tanto do director executivo como
do selado , que o agente deve enviar , o mais cedo possível ,     do respectivo país membro . O director executivo pode , em
ao director executivo . Nos casos em que não há agente ,          qualquer momento , e com causa justificada , retirar sua
pode a entidade certificadora obter a substituição dos selos      aprovação ao agente , nomeando outro em sua substitu­
enviando o certificado directamente ao director executivo .       ição .
Os selos danificados podem ser substituídos pelo mesmo
processo .
                                                                  3.   Pelo menos vinte e um dias antes do início de cada ano
                                                                  cafeeiro , deve o director executivo entregar , em depósito ,
                                                                  ao agente nomeado para administrar o sistema de selos de
30 . Toda e qualquer perda de selos de exportação de café         café em trânsito , uma quantidade destes selos de valor igual
deve ser imediatamente comunicada ao director executivo           à estimativa das necessidades anuais do respectivo país
que , depois de ter procedido às averiguações que julgar          membro , acrescida de uma reserva , cujo valor será determi­
necessárias , pode autorizar a sua substituição .                 nado pelo director executivo , e destinada a fazer face a
                                                                  casos imprevistos .
31 . Na eventualidade de , inadvertidamente , serem afixa­        4 . O agente pode adiantar às agências certificadoras uma
dos a um certificado de origem do modelo O selos de               quantidade inicial de selos de café em trânsito , cujo valor
exportação de café de valor muito superior ao peso líquido        não ultrapasse um quarto da estimativa das necessidades
de café verde , ou seu equivalente, acompanhado pelo              anuais mancionada no n ? 3 deste artigo .
referido certificado , só sendo verificada esta ocorrência ,
quando já não há possibilidade de retirar de circulação o
                                                                  5.    Os selos de café em trânsito são intransferíveis e devem
documento , pode o membro produtor em questão expor o
caso , em todos os seus pormenores , ao director executivo        levar impressos um número de código para cada país (ver
que , depois de proceder às averiguações que considerar           Anexo 6 ) e , sobreposta , a letra «T ». Os selos de café em
necessárias , poderá substituir os selos usados a mais .          trânsito a serem usados de conformidade com o disposto
                                                                  no artigo 8 "? deste regulamento deverão levar sobreimpres­
                                                                  sas , as letras « NT ».
32 . Observadas as disposições do n ? 1 deste artigo , o
reembolso de contribuições decorrente da perda de selos de        6.   Os selos de café em trânsito são emitidos em valores de
exportação de café será efectuado no fim do ano cafeeiro ,        5 , 25 , 100 , 150 , 500 , 1 000 , 3 000 , 10 000 e 30 000
uma vez que tenha sido preparado o extracto de conta              quilogramas , correspondendo a cada valor uma cor dife­
mencionado no n ? 23 .                                            rente . O director executivo pode emitir selos de outros
                                                                  valores , conforme a experiência provar ser necessário , e
                                                                  retirar de circulação os valores que se verifique serem
                                                                  desnecessários .
Auditoria e publicação de contas
                                                                  Utilização dos selos de café em trânsito
33 . O mais cedo possível depois do encerramento de cada
ano cafeeiro , deve o director executivo preparar a presta­       7 . A todo certificado de café em trânsito devem ser
ção de contas relativa aos selos de exportação de café , que      firmemente afixados ( no verso do documento ) selos de café
será verificada por peritos em contabilidade independentes        em trânsito , cujo valor total corresponda ao peso líquido
da Organização . A prestação de contas e o respectivo             de café verde , ou seu equivalente, a que se refere o
relatório de auditoria serão submetidos à Junta Executiva         certificado . Fica , no entanto , dispensada de selos qualquer
para aprovação e publicação .                                     diferença acima do último múltiplo completo de cinco
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 276 / 21
quilogramas , muito embora essa diferença ( de um máximo               não sofra modificação o número de código correspon­
de quatro quilogramas deva ser lançada na conta de selos               dente ao país ;
do requerente do certificado . Quanto ao mais , devem os
certificados de trânsito ser preenchidos e emitidos segundo
as instruções gerais que para esse fim são dadas no Anexo 5        b ) Restituir, em seu valor integral os selos afixados a
B e no artigo 12 ?                                                     certificados de trânsito danificados ou que , por qua­
                                                                       lquer outra razão , tenham sido devolvidos antes de
                                                                       utilizados . Esses certificados devem ser remetidos ao
8 . Nos casos em que o café a que se refere certificado de             director executivo , e os respectivos selos contabilizados
trânsito não é café verde , deve indicar-se na casa 15 o peso          nas prestações de contas trimestrais e anuais menciona­
líquido equivalente em café verde . Para proceder ao cálculo           das no n ? 11 deste artigo .
desse equivalente , aplicam-se os factores de conversão
indicados no n ? 26 do artigo 159
                                                                   Auditoria e publicação das contas
9.   Os selos de café em trânsito afixados aos certificados
de trânsito devem ser cancelados pela entidade certificado­        14 . O mais cedo possível após o encerramento de cada
ra , de modo que não possam voltar a ser usados , mas              ano cafeeiro , deve o director executivo preparar a presta­
permitindo , no entanto , a sua fácil identificação .              ção de contas relativa aos selos de café em trânsito , que
                                                                   será verificada por peritos em contabilidade independentes
                                                                   da Organização . A prestação de contas e o respectivo
                                                                   relatório de auditoria serão submetidos à Junta Executiva
Reabastecimento de selos de café em trânsito                       para aprovação e publicação .
10 . Com periodicidade a acordar , podem os agentes
nomeados para administrar o sistema de selos de café em
trânsito requerer ao director executivo o reabastecimento
de selos . O director executivo só autoriza o reabastecimen­
                                                                                             Artigo 17 ?
to de selos , depois de ter recebido certificados válidos , dos
modelos O , R , RS ou T , recolhidos pelo agente e credita­                    ENTRADA EM VIGOR E SUSPENSÃO
dos às respectivas contas de selos de café em trânsito .
                                                                   Salvo disposição em contrário , ou a menos que outra data
                                                                   seja fixada por resolução do Conselho Internacional do
Prestação de contas por parte dos agentes nomeados para            Café , o presente regulamento entra em vigor na data em
administrar o sistema de selos de café em trânsito                 que as quotas comecem a vigorar e deixa de ser aplicado na
                                                                   data em que as quotas sejam suspensas .
11 . Os agentes a que são fornecidos selos de café em
trânsito , nos termos do n ? 3 deste artigo , devem prestar
contas , trimestral e anualmente , de todos os selos por eles
recebidos e distribuídos segundo instruções do director
executivo . Essa prestação de contas , em forma a ser                                        Artigo 18 ?
acordada , deve ser submetida ao director executivo dentro
do prazo máximo de trinta dias a contar do fim do                                   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
respectivo trimestre ou ano cafeeiro a que corresponde .
                                                                   1 . A partir da data de entrada em vigor deste regula­
                                                                   mento , não poderá ser feita nenhuma importação de café
12 . A auditoria anual será efectuada segundo providências         sem que o importador submeta aos serviços aduaneiros do
a acordar entre cada um dos agentes e o director executivo         país importador prova , por eles considerada satisfatória ,
devendo o respectivo relatório ser submetido ao director           da data em que o café foi exportado , e proceda à entrega
executivo .                                                        da pertinente documentação .
Substituição de selos
                                                                   Café exportado a partir da data de entrada em vigor deste
13 . Os agentes a que são fornecidos selos de café em              regulamento
trânsito , nos termos do n ? 3 deste artigo , podem , a pedido
das entidades certificadoras :                                     2 . A partir da data de entrada em vigor deste regula­
                                                                   mento , antes de admitir a importação de café exportado
                                                                   por países membros produtores , deverão as alfândegas
a ) Trocar selos de café em trânsito por outros , de maior         exigir que lhes seja entregue um certificado válido , do
     ou menor valor , mas do mesmo valor total , desde que         modelo O , R , RS ou T.
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 9 . 87
3 . As importações de café procedentes de países não                 comerciante proprietário do café fornecer à entidade certifi­
membros ficarão subordinadas às disposições do artigo 8 ?            cadora as seguintes informações relativas a cada remessa :
deste regulamento .
                                                                     a ) Número de referência e data de emissão do pertinente
                                                                           certificado de origem ( se conhecidos) ( 2 ) ;
Café exportado antes da data de entrada em vigor deste
regulamento
                                                                     b ) Forma e peso líquido do café ;
4 . As importações de café , relativas às quais tenham os
serviços aduaneiros obtido para satisfatória de que a expor­         c) Marca de identificação da OIC e outras marcas da
tação foi efetuada antes da data de entrada em vigor deste                  sacaria ou de outras embalagens ( 3 );
regulamento , ficarão subordinadas ao seguinte procedi­
mento :
                                                                     d) Nome do navio ou meio de transporte em que o café
a ) Para os casos de café importado dentro de um prazo                     está a ser transportado ou em que chegou ao local em
      máximo de sessenta dias a contar da data de entrada
                                                                           que se encontra ( se conhecido ) ; e
      em vigor deste regulamento
      Os serviços aduaneiros devem exigir a entrega da
      primeira via do certificado de origem do modelo O ,            e) No caso de café depositado em armazém , declaração
      emitido nos termos do artigo 5 ? do regulamento que                   por escrito em que o gerente do armazém identifique o
      figura do documento EB-2690 / 86 (*), ou , na ausência                café e confirme o tempo de armazenagem .
      de certificado , devem exigir a entrega de uma ficha de
      importação do modelo I (ver Anexo 8 ), impressa de
      acordo com as especificações definidas no Anexo 8A e           6 . A partir da informação especificada no anterior n ? 5 , a
                                                                     entidade certificadora emitirá o certificado de trânsito e
      preenchida segundo as instruções gerais que figuram no
                                                                     levará o volume do café a crédito de uma conta de selos de
      Anexo 8B , ou recorrerão a um outro procedimento a
      estabelecer de comum acordo entre o director executivo         café em trânsito . Competirá à entidade certificadora trans­
      e o membro . Não é necessário apresentar qualquer              mitir a pertinente informação ao director executivo .
      certificado ou ficha de importação para acompanhar a
      importação de amostras ou encomendas com um peso
      líquido máximo de 60 quilogramas de café verde , ou
      seu equivalente , conforme estipula on ? 10 do artigo I o-                                  Artigo 19°
      deste regulamento , o mesmo sucedendo no caso da
      importação por um membro importador de café proce­                                      IMPLEMENTAÇÃO
      dente de um país membro importador e que tenha sido
      transformado em um país membro importador . As
      fichas de importação do modelo I recolhidas pelos              O director executivo fica responsável pela adopçãs das
      serviços aduaneiros devem ser remetidas à Organização          providências que considere necessárias para facilitar a
      conforme estabelecem os n?s 5 a 8 do artigo 7 ? deste          aplicação efectiva das medidas de controlo previstas no
      regulamento para o caso dos certificados .                     Acordo e no presente regulamento , devendo baixar periodi­
                                                                     camente as instruções administrativas que considerar neces­
b ) Café importado mais de sessenta dias após a data de              sárias .
      entrada em vigor deste regulamento
      A menos que de outro modo acordado entre o país
      membro e o director executivo o comerciante proprietá­
      rio de café que ainda não tenha sido importado deverá ,                                     Artigo 20 ?
      o mais tardar dentro de sessenta dias a contar da data
      de entrada em vigor deste regulamento , solicitar a uma                                     EMENDAS
      agência certificadora a emissão de um certificado de
      trânsito para acompanhar a importação do café .
                                                                     A Junta Executiva deve manter o presente regulamento sob
5.     Para a emissão de certificados de trânsito nas circuns­       constante exame , fazendo-lhe as modificações que consi­
tâncias descritas na alínea b ) do n ? 4 deste artigo , deverá o     dere convenientes .
                                                                     ( 2 ) Não se aplica a café de países não membros nem a café
                                                                           reexportado de um país membro importador para outro .
                                                                     ( 3 ) Não se aplica a café de países não membros nem a café
( 1 ) Regulamento para a aplicação de um sistema de certificados de        importado de um país membro importador , depois de ter sido
      origem quando as quotas não estiverem em vigor .                     nele industrializado .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87      Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 L 276 / 23
                                  ANEXO 1
               CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
            t,
 ---pagebreak---                                                                                                                                             CERTIFICATE OF ORIGIN FORM                     O
                                                                                                                                                FOR EXPORTS TO MEMBERS
                                                                                                                                     CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
                                                                                                    PARA EXPORTAÇOES DESTINADAS A PAÍSES MEMBROS
Form approved by the :                                                INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
Modelo aprovado pela :                                               ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                                   22 Berners Street, Londres WIP 4DD, Inglaterra
                                                                                                                                            1 . Valid for importation or replacement until
                                                                                                                                                 Válido para importação do café ou substi­
PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                                                            tuição do certificado até
PARTEA : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA
     2 . Reference No .                               Country Code                              Port Code                                           Serial No .
          N? de referência                            Código do pais                            Código do porto                                    N ? de série
   3 . Producing country
         Pais produtor
    4 . Country of destination
         Pais de destino
    5 . Name of ship / other carrier                 6 . Port of loading /                     7 . Date of shipment                               8 . Leave blank
         Nome do navio ou outro meio de                   intermediate ports /                      Data da exportação                                Deixar em branco
         transporte                                      Porto de embarque/portos de
                                                          transbordo
    9 . Port or point of destination
          Porto ou ponto de destino
  10 . Shipping marks                                 1 1 . Number of bags or other containers                12 . Description of coffee          13 . Net weight of shipment
         Marcas de embarque                                  N·" de sacas ou outras embalagens                     Descrição do café                   Peso fíquido da partida
  a.     ICO Identification Mark
                                                                                                                     Green ( Crude )
         Marca de identificação da OIC
                                                                                                                     Verde (cru)
                                                                                                                     Roasted
                                                                                                                     Torrado
                                                                                                                                                  14 . Unit of
  b.     Other marks                                                                                                 Soluble                                                    Ib
                                                                                                                                                       weight
         Outras marcas                                                                                               Solúvel                           Unidade de
                                                                                                                     Other                             peso                    kg
                                                                                                                     Outro
  15 . Other relevant information
         Outras informações pertinentes
         It is hereby certified that the coffee described above was grown in the abovementioned producing country.
         Certifica-se que o café acima descrito foi produzido no pais produtor acima indicado
  16 . Customs stamp of issuing country                                                        17 . Stamp of Certifying Agency
         Carimbo da alfândega do país emissor                                                        Carimbo da agência certificadora
 Date                            Signature of authorized Customs Officer                       Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
 Data                            Assinatura do funcionário aduaneiro                           Data de emissão                Assinatura do funcionário certificador
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO
PARTE B: A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO È RECOLHIDO', REMETENDO- O À OIC APÓS PREENCHIMENTO
 18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                              19 . NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
        DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                                           DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA CERTIFICADORA QUE NÃO SEJA A ALFÂNDEGA
        Certificate collected and coffee imported or placed under Customs control
        O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob controlo                  Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
        da alfândega                                                                                 O certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café em trànsito
        Customs entry number                                                                         Observations
        N ? de entrada de alfândega                                                                  Observações
        Observations
        Observações
        Quantity ( if different from boxes 11 or 13 )
        Quantidade (se diferente da indicada em 11 ou 13)
         Place                                                   Date                                Place                                                 Date
         Local                                                   Data                                Local                                                 Data
         Customs stamp of collecting country                                                         Stamp of Certifying Agency
         Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                                              Carimbo da agènda certificadora
         Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                      Signature of authorized Certifying Officer
        Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro                                             Assinatura do funcionário calificador
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87        Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 L 276 / 25
                                   ANEXO IA
            MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 21GUI
                                                                ANEXO 1B
                 CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFE DESTINADAS A PAÍSES
                                                                MEMBROS
                           Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo O
                                                                 PARTE A
                 A ser preenchida pela entidade certificadora e pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                 certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­               metálica afixada às sacas ou outras embalagens . O número de
     cado ( nove meses a contar do fim do trimestre em que o                    identificação da OIC e quaisquer outras marcas de embarque
     certificado é emitido ).                                                   ou sinais de identificação devem ser indicados nos espaços
                                                                                para isso reservados.
 2 . O número de referencia compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado ( ver                Nota :
     Anexo 6 a este regulamento ) ; o número de código correspon­
     dente ao porto de exportação , ou ao ponto de exportação no                Os membros que decidam usar certificados de origem em que
     interior , constituído por dois algarismos indicados pelo país             a casa 10 tenha sido modificada para permitir que nela figure,
     membro ; e , em seguida a este prefixo de um máximo de cinco               de acordo com o disposto no n? 3 do artigo 2 ? deste
     algarismos , o número de série do certificado. Compete à                   regulamento , mais de um número de identificação da OIC ,
     entidade certificadora assegurar que a numeração dos certifi­              devem , se na casa em apreço não houver espaço suficiente
     cados de origem do modelo O por ela emitidos comece com o                  para nela indicar todas as marcas de embarque fazer o
     número 1 no dia 1 de Outubro de cada ano , prosseguindo em                 registo completo dessas marcas , sempre que possível , na casa
     ordem consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte .                     15 .
 3 . Indicar o nome do país em que foi produzido o café .                  11 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens.
                                                                           12 . Marcar com um « X » o respectivo espaço . Se o café expor­
 4 . Indicar o nome do país a que é destinado o café.                           tado não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma
                                                                                deve ser especificada por escrito na casa 15 (ver definições no
                                                                                artigo 3 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 ). Sempre
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será                        que uma exportação compreender mais de uma forma de
     transportado . No caso de o café não ser transportado em                   café , devem preencher-se certificados separados para cada
     navio , indicar o meio de transporte usado , como , por exem­              uma das formas de café exportado .
     plo , camião , barcaça , comboio .
                                                                           13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
 6 . Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado e              próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é igual a
     o porto ou outro local de trânsito em que o café seja                      0,4536 quilogramas ).
     descarregado , antes de seguir para o destino indicado no
     certificado . Se o café segue directamente para o destino ,
     escrever a palavra « directo » .                                      14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
                                                                                respectivo espaço .
 7 . Indicar a data em que o café será embarcado .                         15 . Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à
                                                                                remessa de café descrita no certificado .
 8 . Deixar em branco (para uso da Organização Internacional do
     Café ).                                                               16 . A alfândega do porto ou outro local de exportação do café
                                                                                carimba o certificado , para confirmar que a exportação está a
                                                                                ponto de ser efectuada , devendo o funcionário aduaneiro
 9 . Indicar o porto ou outro local de destino .                                carimbar, assinar e datar o certificado nos espaços para isso
                                                                                reservados .
10 . As sacas ou outras embalagens de cada remessa de café                 17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
     acompanhada por um único certificado de origem devem ser                   dora , pelo competente funcionário , que deve igualmente
     marcadas com um só número de identificação da OIC impres­                  assinar e datar o certificado nos espaços para isso reserva­
     so dentro de um rectângulo ou gravado numa etiqueta                        dos .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 9 . 87
IMPORTANTE                                                                  equivalente, dentro de vinte e um dias a contar da data de
                                                                            embarque.
A primeira cópia dos certificados de origem do modelo O deve ser             O original dos certificados de origem do modelo O deve ser
enviada à organização internacional do café acompanhada de uma               validada com a afixação, em seu verso, de selos de exportação de
cópia do correspondente conhecimento da carga, ou documento                  café nos termos do artigo 15 ? deste regulamento.
                                                                     PARTE B
                             A ser preenchida pela entidade certificadora ou pela alfândega que recolhe o certificado
18 . a ) No caso de ser importado o café a que se refere certifi­                     iii) Indicar a localização do café e a data em que este foi
         cado , deve a alfândega do país importador :                                      colocado sob sua jurisdição ; e
           i ) Recolher o certificado ;
          ii ) Indicar o número de entrada da alfândega e acrescen­                   iv) Apor seu carimbo para confirmar que o café foi
               tar as observações consideradas pertinentes , inclusive                     colocado sob sua jurisdição.
               as informações exigidas nos termos do n ? 3 do
               artigo 7° deste regulamento ;
         iii ) Indicar o local e a data de importação do café ; e            19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de
                                                                                  uma conta de selos de café èm trânsito , deve o funcionário da
         iv ) Apor o carimbo para confirmar a importação do                       entidade certificadora recolher o certificado , indicar o local e
               café ;                                                             a data em que o documento é recolhido , e carimbar e assinar
                                                                                  o certificado .
     b) No caso de ser colocado sob controlo alfandegário , o café
         amparado pelo certificado , e a menos que de outro modo
         acordado entre o país membro e o director executivo nos
         termos do n ? 1 do artigo 10 ? deste regulamento , deve a           IMPORTANTE
         alfândega sob cuja jurisdição é colocado o café :
           i ) Recolher o certificado ;
                                                                             Todo o certificado de origem do modelo O recolhido pela alfânde­
          ii) Acrescentar as observações consideradas pertinentes ,          ga ou por uma entidade certificadora deverá ser remetido à
               inclusive as informações exigidas nos termos do n ? 3         Organização Internacional do Café dentro de trinta dias a contar
               do artigo 10 ? deste regulamento ;                            do fim do mês em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 29
                               ANEXO 2
            CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak--- PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
PARTEA : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA                                                                                            CERTIFICATE OF ORIGIN FORM                 X
                                                                                                                                     FOR EXPORTS TO NON-MEMBERS
   1 . Name and address of exporter
       Nome e endereço do exportador                                                                                              CERTIFICADO DE ORIGEM : MODELO
                                                                                                                                  PARA EXPORTAÇÕES DESTINADAS
                                                                                                                                                 A PAÍSES NÃO MEMBROS
                                                                                            Form approved by the :
                                                                                            Modelo aprovado pela :
                                                                                                              INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
   2 . Name and address of importer                                                                          ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
       Nome e endereço do importador                                                                       22 Berners Street, Londres W1 P 4DD , Inglaterra
                                                                                            3 . Reference No
                                                                                                 N -" de referência
                                                                                            Country Code                      Port Code                       Serial No
                                                                                            Código do pais                    Código de porto                 N ? de série
   4 . Producing country
       Pais produtor
   5 . Country of destination
       Pais de destino
   6 . Name of ship / other carrier                7 . Port of loading / intermediate        8 . Date of shipment                             9 . Leave blank
       Nome do navio ou outro                          ports                                     Data da exportação                                Deixar em branco
       meio de transporte                              Porto de embarque/
                                                       portos de transbordo
 10 . Port or point of destination
       Porto ou ponto de destino
 1 1 . Shipping marks                               12 . Number of bags or other containers                13 . Description of coffee          14 . Net weight of shipment
       Marcas de embarque                                ΛΛ° de sacas ou outras embalagens                      Descrição do cafe                   Peso liquido da partida
 a.    ICO Identification Mark                                                                                    Green ( Crude )
       Marca de identificação da QIC                                                                              Verde tcru)
                                                                                                                  Roasted
                                                                                                                  Torrado
                                                                                                                                               15 . Unit of weight I
                                                                                                                  Soluble                                                   Ib
 b.    Other marks                                                                                                                                  Unidade de peso
                                                                                                                  Solúvel
       Outras marcas
                                                                                                                  Other                                                     kg
                                                                                                                  Outro
 16 . Other relevant information
       Outras informações pertinentes
        It is hereby certified that the coffee described above was grown in the abovementioned country
        Certifica-se que o café acima descrito for produzido no país acima indicado
 17 . Customs stamp of issuing country                                                      18 . Stamp of Certifying Agency
       Carimbo da alfândega do pais emissor                                                       Carimbo da agência certificadora
 Date                          Signature of authorized Customs Officer                      Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
 Data                         Assinatura do funcionário aduaneiro                           Data de emissão                Assinatura do funcionário certificador
PART B : FOR USE BY SURVEYING AGENT
PARTE B: A PREENCHER PELO AGENTE FISCALIZADOR
  19 . CERTIFICATION BY SURVEYING AGENT IN THE CASE OF TRANS-SHIPMENT
       ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADOR EM CASO DE TRANSBORDO
 First port of trans-shipment                      Trans-shipment date                      Second port of trans-shipment                    Trans-shipment date
 Primeiro porto de transbordo                      Data do transbordo                       Segundo porto de transbordo                       Data do transbordo
 Destination                                       Name of ship or other carrier            Destination                                       Name of ship or other carrier
 Destino                                           Nome do navio ou outro meio de trans­    Destino                                           Nome do navio ou outro meio de transpor­
                                                   pone                                                                                       te
 Date                         Signature of surveying agent                                  Date                          Signature of surveying agent
 Data                         Assinatura do agente fiscalizador                             Data                          Assinatura do agente fiscalizador
 20 . CERTIFICATION OF IMPORTATION BY SURVEYING AGENT
       ATESTADO DO AGENTE FISCALIZADOR CONFIRMANDO A IMPORTAÇÃO
 Country of import                      Place of entry
 Pais de importação                     Loca! de entrada
                                        Date of entry
                                        Data de entrada
                                                                                            Date                          Signature of surveying agent
                                                                                            Data                          Assinatura do agente fiscalizador
 Observations
 Observações
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87         Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 31
                                   ANEXO 2A
            MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N "? L 276 / 33
                                                                ANEXO 2B
                CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFE DESTINADAS A PAÍSES
                                                            NÃO MEMBROS
                          Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo X
                                                                 PARTE A
                A ser preenchida pela entidade certificadora e pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                 certificado
 1 . Indicar o nome e endereço do exportador .                             11 . As sacas ou outras embalagens de cada remessa de café a que
                                                                                se refere um único certificado de origem devem ser marcadas
                                                                                com um só número de identificação da OIC impresso dentro
                                                                                de um rectângulo ou gravado numa etiqueta metálica afixada
 2 . Indicar o nome e endereço do importador , ou , não sendo                   às sacas ou outras embalagens . O número de identificação da
     conhecidos , os do comprador.                                              OIC e quaisquer outras marcas de embarque ou sinais de
                                                                                identificação devem ser indicados nos espaços para isso
                                                                                reservados .
 3 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado ( ver
     Anexo 6 a este regulamento ) ; o número de código correspon­
                                                                                Nota :
     dente ao porto de exportação , ou ao ponto de exportação no
     interior, constituído por dois algarismos indicados pelo país              Os membros que decidam usar certificados de origem em que
     membro ; e , em seguida a este prefixo de um máximo de cinco               a casa 1 1 tenha sido modificada para permitir que nela figure,
     algarismos , o número de série do certificado . Compete à                  de acordo com o disposto no n ? 3 do artigo 2 ? deste
     entidade certificadora assegurar que a numeração dos certifi­              regulamento , mais de um número de identificação da OIC ,
     cados de origem do modelo X por ela emitidos comece com o                  devem , se na casa em apreço não houver espaço suficiente
     número 1 , no dia 1 de Outubro de cada ano , prosseguindo                  para nela indicar todas as marcas de embarque, fazer o
     em ordem consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte.                   registo completo dessas marcas , sempre que possível , na
                                                                                casa 16 .
 4 . Indicar o nome do país em que foi produzido o café .
                                                                           12 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens.
 5 . Indicar o nome do país a que é destinado o café .
                                                                           13 . Marcar com um « X » o respectivo espaço. Se o café expor­
                                                                                tado não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma
                                                                                deve ser especificada por escrito na casa 16 (ver definições no
 6 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será                        artigo 3 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 ). Sempre
     transportado . No caso de o café não ser transportado em                   que uma exportação compreender mais de uma forma de
     navio , indicar o meio de transporte usado , como , por exem­              café , devem preencher-se certificados separados para cada
     plo, camião , barcaça , comboio.                                           uma das formas de café exportado .
 7 . Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado e         14 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
     o porto ou outro local de trânsito em que o café seja                      próxima unidade de peso completa ( uma libra-peso é igual a
     descarregado , antes de seguir para o destino indicado no                  0,4536 quilogramas ).
     certificado . Se o café segue directamente para o destino ,
     escrever a palavra « directo ».
                                                                           15 . Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
                                                                                respectivo espaço .
 8 . Indicar a data em que o café será embarcado .
                                                                           16 . Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à
                                                                                remessa de café descrita no certificado .
 9 . Deixar em branco (para uso da Organização Internacional do
     Café).
                                                                           17 . A alfândega do porto ou outro local de exportação do café
                                                                                carimba o certificado para confirmar que a exportação está a
10 . Indicar o porto ou outro local de destino .                                ponto de ser efectuada , devendo o funcionário aduaneiro
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 9 . 87
     carimbar , assinar e datar o certificado nos espaços para isso        IMPORTANTE
     reservados .
                                                                           O, original e a primeira cópia dos certificados de origem do modelo
18 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­           X devem ser enviadas à Organização Internacional do Café
     dora , pelo competente funcionário , que deve igualmente              acompanhadas de uma cópia do correspondente conhecimento de
     assinar e datar o certificado nos espaços para isso reserva­          embarque , ou documento equivalente, dentro de vinte e um dias a
     dos .                                                                 contar da data de embarque.
                                                                  PARTE B
               Para uso quando as exportações destinadas a países não membros estiverem sujeitas a medidas
                                                               de fiscalização
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87       Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 L 276 / 35
                                   ANEXO 3
            CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
 ---pagebreak---                                                                                                                                         CERTIFICATE OF RE-EXPORT FORM                       R
                                                                                                                          CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO : MODELO
Form approved by the :                                              INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
Modelo aprovado pela :
                                                                    ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                                 22 Berners Street, Londres W1P 4DD, Inglaterra
                                                                                                                                               1 . Valid for importation or replacement until
                                                                                                                                                1. Válido para importação ou substituição até
PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
PARTEA : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA
    2 . Reference No .                               Country Code                                 Port Code                                          Serial No .
         N ? de referência                           Código do pais                               Código do porto                                   /V ? de sèrie
   3 . Country of re-export
         País reexportador
   4 . Country of destination
         Pais de destino
   5 . Name of ship / other carrier                 6 . Port of loading /                        7 . Date of shipment                              8 . Leave blank
         Nome do navio ! outro meio de                   intermediate ports                           Data de embarque                                 Deixar em branco
         transporte                                      Puerto de embarque/
                                                         portos de transbordo
   9 . Port or point of destination
         Porto ou ponto de destino
  10 . ICO Identification Mark                        1 1 . Number of bags or other containers                  12 . Description of coffee         13 . Net weight of shipment
        Marca de identificação da OIC                       N° de sacas ou outras embalagens                         Descrição do café                   Peso fìquido da partida
                                                                                                                       Green ( Crude )
                                                                                                                       Verde (cru)
                                                                                           Total
                                                                                                                       Roasted
                                                                                                                       Torrado
                                                                                                                                                   14 . Unit of
                                                                                                                       Soluble                                                    lb
                                                                                                                                                         weight :
                                                                                                                       Solúvel                           Unidade de
                                                                                                                       Other                            peso                     kg
                                                                                                                       Outro
  15 . Other marks and other relevant information
         Outras marcas e outras informações pertinentes
        it is hereby certified that the coffee described above is being re-exported from the country issuing this Certificate .
        Certifica-se que o café acima descrito está sendo reexportado do país emissor deste certificado.
  16 . Customs stamp of issuing country                                                          17 . Stamp of Certifying Agency
        Carimbo da alfândega do pais emissor                                                           Carimbo da agencia certificadora
  Date                          Signature of authorized Customs Officer                          Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
 Data                           Assinatura do funcionário aduaneiro                              Data de emissão                Assinatura do funcionário certificador
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
PARTE B : A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO È RECOLHIDO, REMETENDO- O À O/C APÓS PREENCHIMENTO.
  18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                               19 . NOTATION BY CERTIFYING AGÉNCY OTHER THAN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                                              DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA CERTIFICADORA QUE NÃO SEJA A ALFÂNDEGA
        Certificate collected and coffee imported or placed under Customs control
        O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob                             Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
        controlo da alfândega                                                                          O certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café em trànsito
        Customs entry number                                                                           Observations
        /V ? de entrada da alfândega                                                                   Observações
         Observations
         Observações
        Quantity ( if different from boxes 1 1 or 13 )
        Quantidade ise diferente da indicada em 11 ou 13)
         Place                                                 Date                                    Place                                                Date
         Loca!                                                 Data                                    Local                                                Data
         Customs stamp of collecting country                                                           Stamp of Certifying Agency
         Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                                                Carimbo da agência certificadora
        Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                          Signature of authorized Certifying Officer
        Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro                                                Assinatura do funcionário certificador
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87             Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 37
                                       ANEXO 3A
            MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 276 / 39
                                                                ANEXO 3B
                                               CERTIFICADOS DE REEXPORTAÇÃO
                       Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexportação do modelo R
                                                                 PARTE A
                A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                 certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­          11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     cado (nove meses a contar do fim do trimestre em que é emi­                casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras
     tido o certificado ).                                                      embalagens com essa marca . Indicar igualmente o número
                                                                                total de sacas ou outras embalagens.
 2 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver            12 . Marcar com um « X » o respectivo espaço. Se o café reexpor­
     Anexo 6 a este regulamento) ; o número de código correspon­                tado não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma
     dente ao porto de reexportação ou ao local de reexportação                 deve ser especificada por escrito na casa 15 (ver definições no
     no interior, constituído por dois algarismos indicados pelo                artigo 39 do Acordp Internacional do Café de 1983 ). Sempre
     país membro ; e, em seguida a este prefixo de um máximo de                 que uma reexportação compreender mais de uma forma de
     cinco algarismos , o número de série do certificado . Compete              café, devem preencher-se certificados separados para cada
     à entidade certificadora assegurar que a numeração dos                     uma das formas de café exportado .
     certificados de reexportação por ela emitidos comece com o
     número 1 , no dia 1 de Outubro de cada ano, prosseguindo
     em ordem consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte.              13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
                                                                                próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é igual a
                                                                                0,4536 quilogramas ).
 3 . Indicar o nome do país de onde será reexportado o café.
                                                                           14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
                                                                                respectivo espaço .
 4 . Indicar o nome do país a que é destinado o café .
                                                                           15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será                        reexportado , indicando , por exemplo , as marcas de embar­
     transportado . No caso de o café não ser transportado em                   que , ou para acrescentar qualquer comentário relacionado
     navio , indicar o meio de transporte usado , como , por exem­              com as informações dadas no certificado . Sempre que
     plo , camião , barcaça , comboio .                                         possível , indicar o(s ) tipo(s ) e o(s ) respectivo(s) número(s ) de
                                                                                referência do(s) certificado(s) que serviu (serviram) para a
                                                                                importação do café descrito no certificado de reexportação .
 6 . Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado e
     o porto ou outro local de trânsito em que o café seja
     descarregado , antes de seguir para o destino indicado no             16 . A alfândega do porto ou outro local de onde o café é
     certificado . Quando o café segue directamente para o destino ,            reexportado carimba o certificado para confirmar que a
     escrever a palavra « directo » .                                           reexportação está a ponto de ser efectuada , devendo o
                                                                                funcionário aduaneiro carimbar , assinar e datar o certificado
                                                                                nos espaços para isso reservados .
 7 . Indicar a data em que o café será embarcado .
                                                                           17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
                                                                                dora pelo competente funcionário , que deve igualmente assi­
 8 . Deixar em branco (para uso da Organização Internacional do                 nar e datar o certificado nos espaços para isso reservados.
     Café ).
 9 . Indicar o porto ou outro local de destino .                           IMPORTANTE
                                                                           A primeiro cópia do certificado de reexportação deve ser enviada à
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas         Organização Internacional do Café dentro de trinta dias a contar
     ou outras embalagens .                                                da data de embarque .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 9 . 87
                                                                     PARTE B
                             A ser preenchida pela entidade certificadora ou pela alfândega que recolhe o certificado
18 . a ) No caso de ser importado o café a que se refere o                           iii) Indicar a localização do café e a data em que este foi
         certificado , deve a alfândega do país importador :                              colocado sob sua jurisdição ; e
           i ) Recolher o certificado ;
          ii ) Indicar o número de entrada da alfândega e acrescen­                  iv ) Apor o carimbo para confirmar que o café foi colo­
               tar as observações consideradas pertinentes , inclusive                    cado sob a sua jurisdição .
               as informações exigidas nos termos do n ? 3 do arti­
               go 7° deste regulamento ;
                                                                             19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado o crédito de
         iii ) Indicar o local e a data de importação do café ; e                 uma conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da
         iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                        entidade certificadora recolher o certificado , indicar o local e
               café ;                                                             a data em que o documento é recolhido , e carimbar e assinar
                                                                                  o certificado .
     b ) No caso de ser colocado sob controlo alfandegário , o café
         amparado pelo certificado, e a menos que de outro modo
         acordado entre o país membro e o director executivo , nos
         termos do n ? 1 do artigo 10 ? deste regulamento , deve a           IMPORTANTE
         alfândega sob cuja jurisdição é colocado o café :
           i ) Recolher o certificado ;
                                                                             Qualquer certificado de reexportação recolhido pela alfândega ou
          ii ) Acrescentar as observações consideradas pertinentes ,         por uma entidade certificadora deverá ser remetido à organização
               inclusive as informações exigidas nos termos do n? 3          internacional do café dentro de trinta dias a contar do fim do mês
               do artigo 10 ? deste regulamento ;                            em que for recolhido .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87
                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 276 /41
                                  ANEXO 4
            CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÃO DO MODELO RS
 ---pagebreak---                                                                                                                                CERTIFICATE OF RE-SHIPMENT FORM                         RS
                                                                                                                         CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÃO : MODELO
Form approved by the :                                              INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
Modelo aprovado pela :
                                                                   ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                                22 Berners Street, Londres WIP 4DD, Inglaterra
                                                                                                                                             1 . Valid for importation or replacement until
                                                                                                                                              1. Válido para importação ou substituição até
PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
PARTEA : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA
   2 . Reference No .                               Country Code                                 3ort Code                                         Serial No .
        N ? de referência                           Código do país                               Oódigo do porto                                  N." de sèrie
   3 . Country of re-shipment
       País de reexpedição
   4 . Country of destination
       Pais de destino
   5 . Name of ship / other carrier                6 . Port of loading /                        7 . Date of re-shipment                          8 . Leave blank
       Nome do navio / outro meio de                    intermediate ports                          Data de reexpedição                              Deixar em branco
       transporte                                       Puerto de embarque/
                                                        portos de transbordo
   9 . Port or point ot destination
       Porto ou ponto de destino
  10 . ICO Identification Mark                       1 1 . Number of bags or other containers                12 . Description of coffee          13 . Net weight of shipment
       Marca de identificação da OIC                       ΛΛ° de sacas ou outras embalagens                      Descrição do café                   Peso líquido da partida
                                                                                                                    Green ( Crude )
                                                                                                                    Verde (cru)
                                                                                          Total
                                                                                                                     Roasted
                                                                                                                     Torrado
                                                                                                                                                 14 . Unit of
                                                                                                                    Soluble                                                     lb
                                                                                                                                                      weight :
                                                                                                                    Solúvel                            Unidade de
                                                                                                                    Other                             peso                     kg
                                                                                                                    Outro
  15 . Other marks and other relevant information
       Outras marcas e outras informações pertinentes
       It is hereby certified that the coffee described above is being re-shipped from the country issuing this Certificate .
       Certifica-se que o café acima descrito está sendo reexpedido do país emissor deste certificado.
  16 . Customs stamp of issuing country                                                         17 . Stamp of Certifying Agency
       Carimbo da alfândega do país emissor                                                          Carimbo da agência certificadora
  Date                         Signature of authorized Customs Officer                          Date of issue                 Signature of authorized Certifying Officer
  Data                         Assinatura do funcionário aduaneiro                              Data de emissão               Assinatura do funcionário certificador
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
PARTE B : A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO È RECOLHIDO, REMETENDO-O À OIC APÓS PREENCHIMENTO.
  18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                              19 . NOTATION BY CERTIFYING AGÊNCY OTHER THAN CUSTOMS
       DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                                            DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA CERTIFICADORA QUE NÃO SEJA A ALFÂNDEGA
       Certificate collected and coffee imported or placed under Customs control
        O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob                           Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
       controlo da alfândega                                                                         O certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café em trânsito
       Customs entry number                                                                          Observations
       N° de entrada da alfândega                                                                    Observações
        Observations
        Observações
       Quantity ( if different from boxes 11 or 13 )
        Quantidade (se diferente da indicada em 11 ou 13)
        Place                                                  Date                                   Place                                               Date
        Local                                                  Data                                  Local                                                Data
        Customs stamp of collecting country                                                          Stamp of Certifying Agency
        Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                                               Carimbo da agência certificadora
        Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                        Signature of authorized Certifying Officer
        Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro                                              Assinatura do funcionário certificador
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87            Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 43
                                       ANEXO 4A
            MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPEDIÇÃO DO MODELO RS
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 276 / 45
                                                                ANEXO 4B
                                                 CERTIFICADOS DE REEXPEDIÇÃO
                      Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexpedição do modelo RS
                                                                 PARTE A
               A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                 certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifica­         11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     do ( nove meses a contar do fim do trimestre em que é emitido               casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras
     o certificado ).                                                            embalagens com essa marca . Indicar igualmente o número
                                                                                 total de sacas ou outras embalagens .
 2 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver            12 . Marcar com um « X » o respectivo espaço . Se o café reexpedi­
                                                                                 do não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma
     Anexo 6 a este regulamento ) ; o número de código correspon­
     dente ao porto de reexpedição , ou ao ponto de reexpedição                  deve ser especificada por escrito na casa 15 (ver definições no
     no interior , constituído por dois algarismos indicados pelo                artigo 3 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 ). Sempre
     país membro , e em seguida a este prefixo de um máximo de                   que uma reexpedição compreender mais de uma forma de
     cinco algarismos , o número de série do certificado . Compete               café , devem preencher-se certificados separados para cada
     à entidade certificadora assegurar que a numeração dos                      uma das formas de café exportado .
     certificados de reexpedição por ela emitidos comece com o
     número 1 , no dia 1 de Outubro de cada ano , prosseguindo em
     ordem consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte .                13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
                                                                                 próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é igual a
                                                                                 0,4536 quilogramas ).
 3 . Indicar o nome do país de onde será reexpedido o café .
                                                                           14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
                                                                                 respectivo espaço .
 4 . Indicar o nome do país a que é destinado o café .
                                                                            15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será                         reexpedido , indicando , por exemplo , as marcas de embarque ,
     transportado . No caso de o café ser transportado em navio ,                ou para acrescentar qualquer comentário relacionado com as
     indicar o meio de transporte usado , como , por exemplo ,                   informações dadas no certificado . Indicar neste espaço o(s)
     camião , barcaça , comboio .                                                tipo(s ) e o(s ) respectivo(s ) número(s ) de referênciâ do(s )
                                                                                 certificado(s ) recolhido(s ), quando o café descrito no certifica­
                                                                                 do de reexpedição for colocado sob jurisdição da alfândega .
 6 . Indicar o porto ou outro local em que o café será carregado e
     o porto ou outro local de trânsito em que o café seja
                                                                           16 . A alfândega do porto ou outro local de onde o café é
     descarregado , antes de seguir para o destino indicado no
                                                                                 reexpedido carimba o certificado para confirmar que a reex­
     certificado . Quando o café segue directamente para o destino ,
                                                                                 pedição está a ponto de ser efectuada , devendo o funcionário
     escrever a palavra « directo » .
                                                                                 aduaneiro carimbar , assinar a datar o certificado nos espaços
                                                                                 para isso reservados .
 7 . Indicar a data em que o café será reexpedido .
                                                                            17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
                                                                                 dora pelo competente funcionário , que deve igualmente assi­
                                                                                 nar e datar o certificado nos espaços para isso reservados.
 8 . Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do
     Café).
                                                                           IMPORTANTE
 9 . Indicar o porto ou outro local de destino .
                                                                           A primeira cópia dos certificados de reexpedição deve ser enviada
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas          à Organização Internacional do Café dentro de trinta dias a contar
      ou outras embalagens .                                               da data de embarque . .
 ---pagebreak--- N9 L 276 / 46                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 9 . 87
                                                                     PARTE B
                             A ser preenchida pela entidade certificadora ou pela alfândega que recolhe o certificado
18 . a ) No caso de ser importado o café a que se refere o                            iii ) Indicar a localização do café e a data em que este foi
         certificado , deve a alfândega do país importador :                                colocado sob sua jurisdição ; e
           i ) Recolher o certificado ;                                               iv) Apor o carimbo para confirmar que o café foi coloca­
          ii ) Indicar o número de entrada da alfândega e acrescen­                         da sob sua jurisdição .
               tar as observações consideradas pertinentes , inclusive
               as informações exigidas nos termos do n° 3 do
               artigo 7 ° deste regulamento ;                                19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de
         iii) Indicar o local e a data de importação do café ; e                  uma conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da
                                                                                  entidade certificadora recolher o certificado , indicar o local e
         iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                        a data em que o documento é recolhido , e carimbar e assinar
               café -,                                                            o certificado .
     b) No caso de ser colocado sob controlo alfandegário , o café
         a que se refere o certificado , e a menos que de outro modo
         acordado entre o país membro e o director executivo , nos
         termos do n? 1 do artigo 10? deste regulamento , deve a
                                                                             IMPORTANTE
         alfândega sob cuja jurisdição é colocado o café :
           i ) Recolher o certificado ;
                                                                             Qualquer certificado de reexpedição recolhido pela alfândega ou
          ii ) Acrescentar as observações consideradas pertinentes ,         por uma entidade certificadora deverá ser remetido à Organização
               inclusive as informações exigidas nos termos do n ? 3         Internacional do Café dentro de trinta dias a contar do fim do mês
               do artigo 10° deste regulamento ;                             em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 276 / 47
                               ANEXO 5
            CERTIFICADO DE TRÂNSITO DO MODELO T
 ---pagebreak---                                                                                                                                             CERTIFICATE OF TRANSIT FORM                     T
                                                                                                                                     CERTIFICADO DE TRÂNSITO : MODELO
Form approved by the :                                                 INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
Modelo aprovado pela :
                                                                       ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
                                                                    22 Berners Street, Londres W1P 4DD, Inglaterra
                                                                                                                                                1 . Valid for importation or replacement until
                                                                                                                                                1. Vàlido para importação ou substituição até
PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
PARTEA : A PREENCHER PELA AUTORIDADE EMISSORA
    2 . Reference No .                                Country Code                                  Port Code                                         Serial No .
        N° de referência                              Código do pais                                Código do porto                                  N ■" de série
   3 . Issuing country
        País emissor
   4 . Country of destination
        País de destino
   5 . Name of ship / other carrier                  6 . Port of loading /                         7 . Date of shipment                             8 . Leave blank
        Nome do navio / outro meio de                     intermediate ports                           Data de embarque                                 Deixar em branco
        transporte                                       Puerto de embarque/
                                                         portos de transbordo
   9 . Port or point of destination
        Porto ou ponto de destino
  10 . ICO Identification Mark                        1 1 . Number of bags or other containers                   12 . Description of coffee         13 . Net weight of shipment
        Marca de identificação da OIC                        Λ/·° de sacas ou outras embalagens                       Descrição do café                   Peso liquido da partida
                                                                                                                         Green ( Crude )
                                                                                                                         Verde (cru)
                                                                                             Total
                                                                                                                         Roasted
                                                                                                                         Torrado
                                                                                                                                                    14 . Unit of
                                                                                                                         Soluble                                                  lb
                                                                                                                                                          weight :
                                                                                                                         Solúvel                          Unidade de
                                                                                                                         Other                           peso                     kg
                                                                                                                         Outro
  15 . Other marks and other relevant information
        Outras marcas e outras informações pertinentes
  16 . It is hereby certified that this Certificate is issued on the basis of Certificate in Form                    reference number ..
        Certifica-se que este certificado foi emitido com base no certificado n°                    , do modelo
  17 . Stamp of Certifying Agency
        Carimbo da agência certificadora
 Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
 Data de emissão                Assinatura do funcionário certificador
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
PARTE B : A PREENCHER QUANDO O CERTIFICADO É RECOLHIDO, REMETENDO- O A OIC APÓS PREENCHIMENTO.
  18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                                 19 . NOTATION BY CERTIFYING AGÊNCY OTHER THAN CUSTOMS
        DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA                                                              DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA CERTIFICADORA QUE NÃO SEJA A ALFÂNDEGA
        Certificate collected and coffee imported or placed under Customs control
        O certificado foi recolhido e o café foi importado ou colocado sob                              Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
        controlo da alfândega                                                                           O certificado foi recolhido e creditado à conta de selos de café em trànsito
        Customs entry number                                                                            Observations
        N ? de entrada da alfândega                                                                     Observações
        Observations
        Observações
        Quantity ( if different from boxes 11 or 13 )
        Quantidade Ise diferente da indicada em 11 ou 13)
        Place                                                     Date                                  Place                                                Date
        Local                                                    Data                                   Local                                                Data
        Customs stamp of collecting country                                                             Stamp of Certifying Agency
        Carimbo da alfândega que recolhe o certificado                                                  Carimbo da agência certificadora
        Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                           Signature of authorized Certifying Officer
        Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro                                                 Assinatura do funcionário certificador
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87          Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 49
                                     ANEXO SA
            MEDIDAS DO CERTIFICADO DE TRÂNSITO DO MODELO T
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 276 / 51
                                                                 ANEXO 5B
                                                    CERTIFICADOS DE TRÂNSITO
                          Instruções gerais para o preenchimento de certificados de trânsito do modelo T
                                                                   PARTE A
                             A ser preenchida pela entidade certificadora do país membro que emite o certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifica­        11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     do ( nove meses a contar do fim do trimestre em que é emitido               casa 10 , indicar o correspondente número de sacas ou outras
     o certificado ).                                                            embalagens com essa marca . Indicar igualmente o número
                                                                                 total de sacas ou outras embalagens .
 2 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado ( ver           12 . Marcar com um « X » o respectivo espaço . Se o café não é
     Anexo 6 a este regulamento) ; o número de código correspon­                 nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma deve
     dente ao porto ou ao local de embarque no interior , consti­                ser especificada por escrito na casa 15 (ver definições no
     tuído por dois algarismos indicados pelo país membro ; e , em               artigo 3 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 ).
     seguida a este prefixo de um máximo de cinco algarismos , o
     número de série do certificado . Compete à entidade certifica­
     dora assegurar que a numeração dos certificados de trânsito           13 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
     por ela emitidos comece com o número 1 , no dia 1 de                        próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é igual a
     Outubro de cada ano , prosseguindo em ordem consecutiva                     0,4536 quilogramas ).
     até 30 de Setembro do ano seguinte .
                                                                           14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
 3 . Indicar o nome do país que emite o certificado .                            respectivo espaço .
 4 . Indicar o nome do país a que é destinado o café .                     15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café,
                                                                                 indicando , por exemplo , as marcas de embarque , ou para
                                                                                 acrescentar qualquer comentário relacionado com as informa­
                                                                                 ções dadas no certificado . No caso de café procedente de um
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será                         país não membro , deverá ser averbada da informação exigida
     transportado . No caso de o café não ser transportado em                    pela alínea a) do n ? 6 do artigo 8 ? deste regulamento e a
     nãvio , indicar o meio de transporte usado , como , por exem­               expressão « NÃO MEMBRO » deverá ser escrita em letras
     plo , camião , barcaça , comboio .                                          maiúsculas no alto do certificado .
                                                                            16 . Preencher com a informação relativa ao certificado que serve
 6 . Indicar o porto ou outro local em que o café será embarcado ,
     e o porto ou outro local de trânsito em que o café seja                     de base à emissão do certificado de trânsito , a saber : tipo de
     descarregado , antes de seguir para o destino indicado no
                                                                                 certificado e seu número de referência . (Inaplicável no caso de
                                                                                 certificado de trânsito emitido para acompanhar café proce­
     certificado . Quando o café segue directamente para o destino ,
                                                                                 dente de países não membros , de acordo com o artigo 8 ?
     escrever a palavra « directo » .
                                                                                 deste regulamento .)
 7 . Indicar a data em que o café será embarcado .                         17 . O certificado é carimbado com o selo da agência certificadora
                                                                                 pelo competente funcionário que deve igualmente assinar e
                                                                                 datar o certificado nos espaços para isso reservados .
 8 . Deixar em branco ( para uso da Organização Internacional do
     Café ).
                                                                           IMPORTANTE
 9 . Indicar o porto ou outro local de destino .
                                                                           A primeira cópia dos certificados de trânsito deve ser enviada à
                                                                           Organização Internacional do Café dentro de trinta dias a contar
                                                                           da data da sua emissão .
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sacas
     ou outras embalagens . Cabe à agência certificadora assegurar
     que essas marcas e as marcas de embarque coincidem com a              O original dos certificados de trânsito deve ser validado com a
     mesma informação dada no certificado que serve de base à              afixação, no seu verso, de selos de café em trânsito nos termos do
     emissão do certificado de trânsito .                                  artigo 16? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N9 L 276 / 52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 9 . 87
                                                                     PARTE B
                            A ser preenchida pela entidade certificadora ou pela alfândega que recolhe o certificado
18 . a) No caso de ser importado o café a que se refere o                            iii ) Indicar o localização do café e a data em que este foi
         certificado , deve a alfândega do país importador :                               colocado sob a sua jurisdição ; e
           i)  Recolher o certificado ;                                              iv ) Apor o carimbo para confirmar que o café foi
          ii ) Indicar o número de entrada da alfândega e acrescen­                        colocado sob a sua jurisdição .
               tar as observações consideradas pertinentes , inclusive
               as informações exigidas nos termos do n ? 3 do
               artigo 7° deste regulamento ;                                19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito de
                                                                                 uma conta de selos de café em trânsito , deve o funcionário da
         iii ) Indicar o local e a data de importação do café ; e                entidade certificadora recolher o certificado , indicar o local e
         iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                       a data em que o documento é recolhido , e carimbar a assinar
               café ;                                                            o certificado .
     b ) No caso de ser colocado sob controlo alfandegário , o café
         amparado pelo certificado , e a menos que de outro modo
         acordado entre o país membro e o director executivo , nos
         termos do n ? 1 do artigo 10 ? deste regulamento , deve a
                                                                            IMPORTANTE
         alfândega sob cuja jurisdição é colocado o café :
           i)  Recolher o certificado ;
                                                                            Qualquer certificado de trânsito recolhido pela alfândega ou por
          ii) Acrescentar as observações consideradas pertinentes ,         uma entidade certificadora deverá ser remetido à Organização
               inclusive as informações exigidas nos termos do n ? 3        Internacional do Café dentro de trinta dias a contar do fim do mês
               do artigo 10 ? deste regulamento ;                           em que for recolhido .
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 276 / 53
                                                             ANEXO 6
                             RELAÇÃO DE PAÍSES MEMBROS E SEUS NÚMEROS DE CÓDIGO
            Países exportadores                                             Países importadores
            Angola                                       158                República Federal da Alemanha                 57
            Benim                                         22               Austrália                                      51
            Bolívia                                        1               Áustria                                        52
            Brasil                                         2                Bélgica / Luxemburgo                          53
            Burundi                                       27                Canadá                                        54
            Camarões                                      19                Chipre                                        86
            Colômbia                                       3                Dinamarca                                     56
            Congo                                         21               Espanha                                        63
            Costa do Marfim                               24                Estados Unidos da América                     69
            Costa Rica                                     5                Fiji                                         236
            Cuba                                           6                Finlândia                                     71
            El Salvador                                    9               França                                         58
            Equador                                        8               Grécia                                         91
            Etiópia                                       10               Irlanda                                        98
            Filipinas                                    123                Itália                                        59
            Gabão                                         23               Jugoslávia                                    148
            Gana                                          38               Japão                                          60
            Guatemala                                     11               Noruega                                        62
            Guiné                                         92               Nova Zelândia                                  70
            Guiné Equatorial                             167               Países Baixos                                  61
            Haiti                                         12               Portugal                                       31
            Honduras                                      13               Reino Unido                                    68
            índia                                         14               Singapura                                     132
            Indonésia                                     15               Suécia                                         64
            Jamaica                                      100               Suíça                                          65
            Libéria                                      107
            Madagáscar                                    25
            Malawi                                       109
            México                                        16
            Nicarágua                                     17
            Nigéria                                       18
            Panamá                                        29
            Papuásia-Nova Guiné                          166
            Paraguai                                     122
            Peru                                          30
            Quénia                                        37
            República Centro-Africana                     20
            República Dominicana                           7
            Ruanda                                        28
            Serra Leoa                                    32
            Sri Lanka                                     83
            Tailândia                                    140
            Tanzânia                                      33
            Togo                                          26
            Trindade e Tobago                             34
            Uganda                                        35
            Venezuela                                     36
            Zaire                                          4                                                         I
            Zâmbia                                       149
            Zimbabwe                                      39
             Nota : Os países em itálico são membros da OAMCAF . Os selos de importação de café emitidos pelos países membros
                    da OAMCAF levarão o número de código 155 .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias              29 . 9 . 87
                                                              ANEXO 7
                   LIMITE ANUAL DAS IMPORTAÇÕES DE CAFE PROCEDENTE DE PAÍSES NÃO MEMBROS
                                   EFECTUADAS POR PAÍSES MEMBROS IMPORTADORES
                                                          ( sacas de 60 kg )
                                         Membro importador                          Limite anual
             Total                                                                   297 694
             EUA                                                                             0
             CEE                                                                     170 198
             Alemanha , República Federal da                                            4 884
             Bélgica / Luxemburgo                                                     23 023
             Dinamarca                                                                 16 593
             Espanha                                                                  49 687
             França                                                                     8 954
             Grécia                                                                     1 611
             Irlanda                                                                      744
             Itália                                                                   39 489
             Países Baixos                                                             11 617
             Portugal                                                                   9 891
             Reino Unido                                                                3 705
             Outros membros                                                          127 496
             Austrália                                                                  1 652
             Áustria                                                                      163
             Canadá                                                                     1 805
             Chipre                                                                       148
             Fiji                                                                            4
             Finlândia                                                                  2 770
             Japão                                                                    10 503
             Noruega                                                                    7 269 1
             Nova Zelândia                                                                576
             Singapura                                                                87 060
             Suécia                                                                       240
             Suíça                                                                    15 306
             Jugoslávia                                                                      0
 ---pagebreak--- 29. 9. 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 276/55
                             ANEXO 8
          FICHA DE IMPORTAÇÃO DO MODELO I
 ---pagebreak---                                                                                                                              FICHA DE IMPORTAÇÃO : MODELO                I
                                                                                                                                   PARA CAFÉ IMPORTADO SEM
                                                                                                                            APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA VIA
                                                                                                                                    DO CERTIFICADO DE ORIGEM
Modelo aprovado pela :                                     ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ
PARTE A : A PREENCHER PELO IMPORTADOR OU SEU AGENTE
  1 . Pais importador
  2 . País de origem ou de procedência
   3 . Número de referência do certificado de origem                                                                                      4.   Deixar em branco
   5 . Porto ou local de importação
  6 . Marcas de embarque                                   7. N ? de sacas ou outras embalagens       8 . Descrição do café               9 . Peso líquido da partida
                                                                                                              Verde ( cru )
       a . Marca de identificação da OIC
                                                                                                              Torrado
                    /              /
       b . Outras marcas
                                                                                                              Solúvel                    10 . Unidade de peso         kg
                                                                                                                                                                      Ib
                                                                                                              Outro
 1 1 . Outras informações pertinentes
 12 .
                                                                                     DISPONÍVEL
PARTE B : A PREENCHER QUANDO O DOCUMENTO Ê RECOLHIDO
 13 . DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA
       Ficha recolhida e café importado
                             N ? de entrada da alfândega ...
                                     ou
                             N ? de série da ficha
                             Observações
                                                                                            Carimbo da alfândega
  Local                                               Data                                  Assinatura ou chancela do funcionário aduaneiro
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87       Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 276 / 57
                                  ANEXO 8A
            MEDIDAS DA FICHA DE IMPORTAÇÃO DO MODELO I
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 276 / 59
                                                                        ANEXO 8B
                   FICHA DE IMPORTAÇÃO PARA CAFÉ IMPORTADO SEM APRESENTAÇÃO DO
                                                   ORIGINAL DO CERTIFICADO DE ORIGEM
                                Instruções gerais para o preenchimento de fichas de importação do modelo I
                                             Estas instruções podem ser impressas no verso da ficha
                                                                         PARTE A
                                                       A ser preenchida pelo importador ou seu agente
Por cada remessa de caféO ) importado sem apresentação da                           7 . Indicar o número de sacas ou de outras embalagens importa­
primeira via do certificado de origem deve preencher-se uma ficha                        das .
de importação . A ficha preenchida deve ser verificada pelas
autoridades aduaneiras do país importador.                                           8 . Marcar com um «X » o respectivo espaço . Se o café importa­
                                                                                         do não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua forma
  1 . Indicar o nome do país que importa o café.                                         deve ser especificada por escrito na casa 1 1 (ver definições no
                                                                                         artigo 3 ? do Acordo Internacional do Café de 1983 ). Sempre
  2 . Indicar o nome do país onde o café foi produzido ou de onde                        que uma importação compreender mais de uma forma de
        procede .                                                                        café, devem preencher-se fichas separadas , correspon­
                                                                                         dendo a cada uma das formas de café que constituem a
                                                                                         remessa .
  3 . Indicar , ser for conhecido , o número de referência do certifi­
        cado de origem correspondente ao café .
                                                                                    9 . Indicar o peso líquido , que deve ser arredondado para a mais
  4. Deixar em branco (para uso da Organização Internacional do                          próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é igual a
        Café ).                                                                          0,4536 quilograma ).
  5 . Indicar o porto ou outro local de importação.                                10. Especificar a unidade de peso , marcando com um « X » o
                                                                                         respectivo espaço .
  6 . Indicar , na casa 6a , a marca de identificação da OIC reprodu­
        zida , dentro de um rectângulo , nas sacas ou outras embala­              11 . Espaço destinado a comentários relativos às informações
                                                                                         dadas na ficha .
        gens , se conhecida . No caso da partida de café compreender
        sacas , ou outras embalagens , com diferentes marcas de identi­
        ficação da OIC, deve preencher-se uma ficha separada para                 ( 12 . A utilização deste espaço é deixada ao critério do membro
        cada partida de sacas ou outras embalagens com marcas da                         importador que imprime a ficha , podendo destinar-se , por
        OIC idênticas . Indicar , na casa 6b , as marcas de embarque ou                  exemplo , a indicar o nome do importador, ou de seu agente ,
        outras formas de identificação.                                                  que preencher a parte A da ficha ).
(') Com as seguintes excepções :
     a ) Amostras e encomendas até o limite de 60 quilogramas de peso
          líquido de café verde ou seu equivalente , a saber :
            i ) 120 quilogramas de café em cereja seca ; ou
           ii ) 75 quilogramas de café em pergaminho ; ou
          iii ) 50,400 quilogramas de café torrado ; ou
          iv ) 23 quilogramas de café solúvel ou líquido ;
     b ) Importações , procedentes de membros importadores , de café que
          tenha sofrido qualquer tratamento em países membros importa­
          dores .
 ---pagebreak--- N ? L 276 / 60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 9 . 87
                                                                  PARTE B
                                       Esta parte da ficha só é preenchida quando o café é importado
              13 . A alfândega , ou outra entidade para esse fim designada , no porto ou outro local de importação do café ,
                   deve : recolher a ficha ; indicar o número de entrada da alfândega , ou o número de série da ficha ( ou os
                   dois); fazer as observações consideradas pertinentes ; indicar o local e data de importação ; e apor o
                   carimbo para confirmar a importação do café . Quando possível , e sempre que não seja indicado o número
                   de entrada da alfândega , devem as autoridades aduaneiras atribuir a cada ficha um número de série ,
                   começando a numeração , em cada porto ou outro ponto de importação , com o número 1 , no dia 1 de
                   Outubro de cada ano , e continuando em ordem consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte.
