12. 5 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 126/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1202/92 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               no travessão anterior,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 8 de Maio de 1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        implica a alteração dos direitos' niveladores actualmente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L 105 de 23 . 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 126/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 5. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   142,57 00
                                    0712 90 19                                                   142,57 00
                                     1001 10 10                                                  1 67,84 OOH
                                     1001 10 90                                                  167,84 OOH
                                     1001 90 91                                                  160,30
                                     1001 90 99                                                  1 60,30 (")
                                     1002 00 00                                                  167,25 0
                                     1003 00 10                                                  147,83
                                     1003 00 90                                                  147,83 (")
                                     1004 00 10                                                  124,00
                                     1004 00 90                                                  124,00
                                     1005 10 90                                                  142,57 (2)(3)
                                     1005 90 00                                                  142,57 00
                                     1007 00 90                                                  148,87 0
                                     1008 10 00                                                    62,73 (")
                                     1008 20 00                                                  118,780
                                     1008 30 00                                                    63,21 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    63,21
                                     1101 00 00                                                  238,29 OH
                                     1102 10 00                                                  246,93 0
                                     1103 11 10                                                  273,79 0 (,0)
                                     1103 11 90                                                  255,67 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (4) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo ' do mesmo regulamento.
