
   
               14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1533/2006 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Outubro de 2006
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Outubro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  74,4
               
            
                  096
               
               
                  36,2
               
            
                  204
               
               
                  40,9
               
            
                  999
               
               
                  50,5
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  66,6
               
            
                  096
               
               
                  18,4
               
            
                  999
               
               
                  42,5
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  88,9
               
            
                  999
               
               
                  88,9
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  65,0
               
            
                  388
               
               
                  57,2
               
            
                  524
               
               
                  57,6
               
            
                  528
               
               
                  55,7
               
            
                  999
               
               
                  58,9
               
            
                  0806 10 10
               
               
                  052
               
               
                  85,0
               
            
                  066
               
               
                  59,1
               
            
                  092
               
               
                  44,8
               
            
                  096
               
               
                  48,4
               
            
                  400
               
               
                  191,3
               
            
                  999
               
               
                  85,7
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  388
               
               
                  86,2
               
            
                  400
               
               
                  100,5
               
            
                  512
               
               
                  82,4
               
            
                  800
               
               
                  180,1
               
            
                  804
               
               
                  98,7
               
            
                  999
               
               
                  109,6
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  113,9
               
            
                  999
               
               
                  113,9
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».
   
   