
   
               21.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 321/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1709/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2006
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Novembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  47,7
               
            
                  204
               
               
                  28,2
               
            
                  999
               
               
                  38,0
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  132,3
               
            
                  204
               
               
                  66,2
               
            
                  628
               
               
                  171,8
               
            
                  999
               
               
                  123,4
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  137,1
               
            
                  204
               
               
                  151,2
               
            
                  999
               
               
                  144,2
               
            
                  0805 20 10
               
               
                  204
               
               
                  79,3
               
            
                  999
               
               
                  79,3
               
            
                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
               
               
                  052
               
               
                  66,3
               
            
                  092
               
               
                  17,6
               
            
                  400
               
               
                  77,8
               
            
                  999
               
               
                  53,9
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  052
               
               
                  49,0
               
            
                  388
               
               
                  46,4
               
            
                  528
               
               
                  39,2
               
            
                  999
               
               
                  44,9
               
            
                  0808 10 80
               
               
                  388
               
               
                  93,5
               
            
                  400
               
               
                  103,5
               
            
                  404
               
               
                  99,2
               
            
                  720
               
               
                  78,4
               
            
                  800
               
               
                  152,5
               
            
                  999
               
               
                  105,4
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  103,9
               
            
                  720
               
               
                  53,9
               
            
                  999
               
               
                  78,9
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».
   
   