N? L 80/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 825/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Março de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 20 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 80/3
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
             10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    11,71              192,94
             10.01 B II                 Trigo duro                                          46.77               259,59 (') (*)
             10.02                       Centeio                                            40.78               1 8 1 ,06
             10.03                      Cevada                                              39,05               190,00
             10.04                      Aveia                                               97,34               160.94
             10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  180,99 (2) (3) (8)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      39,05               130.95
            10.07 B                     Milho painço                                        39,05               1 56,83 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              24,96               185,34 0 0
            10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      39,05                 58,24 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            31,55               285,27
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 72,25               268,64
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               86,16               416,03
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               31,71               305,72
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (z) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzido? na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
