
   
               17.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/38
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1236/2009 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.o 552/97 e n.o 1933/2006 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 1100/2006 e n.o 964/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 25.o,
   Após consulta do Comité das Preferências Generalizadas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/938/CE da Comissão (2), alterada pela Decisão 2009/454/CE (3), estabeleceu a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (2)
            
            
               A coluna E do anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 deve incluir informação sobre os países beneficiários do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 é substituído pelo texto do anexo constante do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 211 de 6.8.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 90.
   
      (3)  JO L 149 de 12.6.2009, p. 78.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Países
                (1)
               e territórios beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Nome do país ou território
                     
                  
                        Coluna C
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Secções relativamente às quais as preferências pautais foram retiradas para o país beneficiário em questão (artigo 13.o)
                     
                  
                        Coluna D
                     
                     
                        :
                     
                     
                        País incluído no regime especial a favor dos países menos avançados (artigo 11.o)
                     
                  
                        Coluna E
                     
                     
                        :
                     
                     
                        País incluído no regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (artigo 7.o)
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AF
                     
                     
                        Afeganistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        AG
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AI
                     
                     
                        Anguila
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        Arménia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        Antilhas Neerlandesas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        AQ
                     
                     
                        Antárctida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AS
                     
                     
                        Samoa Americana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AW
                     
                     
                        Aruba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AZ
                     
                     
                        Azerbaijão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        BB
                     
                     
                        Barbados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BF
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Barém
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Burundi
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BM
                     
                     
                        Bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BN
                     
                     
                        Brunei Darussalam
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BO
                     
                     
                        Bolívia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        S-IV
                     
                     
                        Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufacturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-IX
                     
                     
                        Madeira e suas obras; carvão de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BS
                     
                     
                        Baamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BT
                     
                     
                        Butão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BV
                     
                     
                        Ilha Bouvet
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CC
                     
                     
                        Ilhas Cocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CD
                     
                     
                        República Democrática do Congo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        CF
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CI
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CK
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CM
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        República Popular da China
                     
                     
                        S-VI
                     
                     
                        Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-VII
                     
                     
                        Plástico e suas obras; borracha e suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-VIII
                     
                     
                        Peles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-IX
                     
                     
                        Madeira e suas obras; carvão de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria;
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XI(a)
                     
                     
                        Matérias têxteis; S-XI(b) suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XII
                     
                     
                        Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XIII
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XIV
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XV
                     
                     
                        Metais comuns e suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XVI
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos; material eléctrico e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XVII
                     
                     
                        Material de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XVIII
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; aparelhos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        S-XX
                     
                     
                        Obras diversas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        CX
                     
                     
                        Ilha Christmas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DJ
                     
                     
                        Jibuti
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        DM
                     
                     
                        Domínica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DO
                     
                     
                        República Dominicana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        EG
                     
                     
                        Egipto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        FJ
                     
                     
                        Fiji
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Malvinas – Falkland
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FM
                     
                     
                        Estados Federados da Micronésia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GA
                     
                     
                        Gabão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GD
                     
                     
                        Granada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GE
                     
                     
                        Geórgia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        GH
                     
                     
                        Gana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GI
                     
                     
                        Gibraltar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        GQ
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        GS
                     
                     
                        Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        GU
                     
                     
                        Guam
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GW
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        GY
                     
                     
                        Guiana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HM
                     
                     
                        Ilha Heard e Ilhas McDonald
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        HT
                     
                     
                        Haiti
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                        S-III
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        S-XI(a)
                     
                     
                        Matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IO
                     
                     
                        Território Britânico do Oceano Índico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IQ
                     
                     
                        Iraque
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IR
                     
                     
                        Irão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        JO
                     
                     
                        Jordânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KG
                     
                     
                        Quirguizistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KH
                     
                     
                        Camboja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribati
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        KM
                     
                     
                        Comores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        KN
                     
                     
                        São Cristóvão e Nevis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KW
                     
                     
                        Koweit
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KY
                     
                     
                        Ilhas Caimão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KZ
                     
                     
                        Cazaquistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        LA
                     
                     
                        República Democrática Popular do Laos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        LB
                     
                     
                        Líbano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        LC
                     
                     
                        Santa Lúcia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        LR
                     
                     
                        Libéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        LS
                     
                     
                        Lesoto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        LY
                     
                     
                        Jamahiriya Árabe Líbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MH
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ML
                     
                     
                        Mali
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Mianmar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MN
                     
                     
                        Mongólia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        MO
                     
                     
                        Macau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MP
                     
                     
                        Marianas do Norte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MS
                     
                     
                        Monserrate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        Maldivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MW
                     
                     
                        Malavi
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                        S-III
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NE
                     
                     
                        Níger
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        NF
                     
                     
                        Ilha Norfolk
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        NP
                     
                     
                        Nepal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        NR
                     
                     
                        Nauru
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NU
                     
                     
                        Niue
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        OM
                     
                     
                        Omã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        PF
                     
                     
                        Polinésia Francesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PG
                     
                     
                        Papuásia-Nova Guiné
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        São Pedro e Miquelon
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PN
                     
                     
                        Pitcairn
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PW
                     
                     
                        Palau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        QA
                     
                     
                        Catar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Federação da Rússia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RW
                     
                     
                        Ruanda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SA
                     
                     
                        Arábia Saudita
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SC
                     
                     
                        Seicheles
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SD
                     
                     
                        Sudão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SH
                     
                     
                        Santa Helena
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SL
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SO
                     
                     
                        Somália
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SR
                     
                     
                        Suriname
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ST
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        SY
                     
                     
                        República Árabe Síria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TC
                     
                     
                        Ilhas Turcas e Caicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TD
                     
                     
                        Chade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        TF
                     
                     
                        Territórios Austrais Franceses
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TG
                     
                     
                        Togo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        S-XIV
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TJ
                     
                     
                        Tajiquistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TK
                     
                     
                        Tokelau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TL
                     
                     
                        Timor-Leste
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        TM
                     
                     
                        Turquemenistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TO
                     
                     
                        Tonga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TT
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        Tuvalu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        UM
                     
                     
                        Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UZ
                     
                     
                        Usbequistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VC
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VE
                     
                     
                        Venezuela
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VG
                     
                     
                        Ilhas Virgens Britânicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VI
                     
                     
                        Ilhas Virgens dos Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                        S-XII
                     
                     
                        Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        WF
                     
                     
                        Wallis e Futuna
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        YT
                     
                     
                        Mayotte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  A presente lista inclui países temporariamente suspensos do SPG comunitário ou que não observaram os requisitos de cooperação administrativa, que constituem uma condição prévia para que as mercadorias possam beneficiar de preferências pautais. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa facultarão uma lista actualizada.
   
   