3. 3 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 51 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 480/93 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 1 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 51 / 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 3 . 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               3                    4                  5                 6
                     0709 90 60                0                   0,67               0,67              5,04
                     0712 90 19                0                   0,67               0,67              5,04
                     1001 10 00                0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                0                    0                  0                 0
                     1001 90 99                0                    0                  0                 0
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 20                0                    0                  0                 0
                     1003 00 80                0                    0                  0            .0
                     1004 00 00                0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                0                   0,67               0,67              5,04
                     1005 90 00                0                   0,67               0,67              5,04
                     1007 00 90                0                   7,55               7,55              7,55
                     1008 10 00                0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                0                  10,51              10,58             10,51
                     1008 90 90                0                  10,51              10,58             10,51
                     1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             3              4                5               6             7
                     1107 10 11              0              0                0               0             0
                      1107 10 19             0              0                0               0             0
                     110710 91               0              0                0               0             0
                      1107 10 99             0              0                0               0             0
                     1107 20 00              0              0                0               0             0
