 07 / Fasc . 01                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               103
 368R1016
 N ? L 173 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22 . 7 . 68
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1016 / 68 DA COMISSÃO
                                                               de 9 de Julho de 1968
                 relativo ao estabelecimento dos modelos dos documentos de controlo referidos n?s artigos 6° e 9°. do
                                                     Regulamento n ? 117 / 66 / CEE do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que o modelo do documento de controlo para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           os serviços ocasionais referidos no n ? 1 , alíneas a ) e b ), do
 Económica Europeia ,                                                         artigo 3 ? do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE foi já adoptado
                                                                              pelo Regulamento n ? 212 / 66 / CEE ; que falta estabelecer o
 Tendo em conta o Regulamento n ? 117 / 66 / CEE do                           modelo de controlo para os serviços ocasionais no n ? 1 ,
Conselho , relativo ao estabelecimento de regras comuns para                  alínea c ), do artigo 3 ? do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE ;
 os transportes rodoviários internacionais de passageiros
efectuados em autocarros 0 ),                                                 Considerando que se afigura útil estabelecer um modelo
                                                                               único de documento de controlo autilizar a partir , de 1 de
Tendo em conta os pí.feceres emitidos pelos Estados-mem­                      Janeiro de 1969 , para todas as categorias de serviços
bros durante as consultas a que a Comisssão procedeu em                       ocasionais referidos no artigo 3 ? do Regulamento n ?
 3 e 4 de Novembro de 1966 e em 18 e 19 de Abril de 1968 ,
                                                                               117 / 66 / CEE , que substitua , a partir dessa mesma data , o
 n?s termos dos artigos 6 ? e 9 ? do Regulamento n ? 117 /
                                                                              documento previsto no Regulamento n ? 212 / 66 / CEE para
 66 / CEE ,
                                                                              os serviços ocasionais referidos no n ? 1 , alíneas a ) e b ), do
 Considerando que , pDr força do n ? 1 do artigo 6 ? do                        artigo 3 ? do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE ;
 Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , os transportes efectuados
por uma empresa para os seus próprios trabalhadores foram ,                    Considerando que , por razões de clareza e facilidade , se
desde 1 de Janeiro de 1967 , isentos de todo e qualquer regime                revela oportuno retomar no presente regulamento o disposto
 de autorização e sujeitos a um regime de certificado , desde                 nos artigos 1 ? e 4 ? do Regulamento n ? 212 / 66 / CEE e que ,
 que preencham determinadas condições ; que , por força do                    por conseguinte , convém revogar o Regulamento n ? 212 /
n ? 2 do mesmo artigo , o modelo de certificado foi estabele­                  66 / CEE a partir , de 1 de Janeiro de 1969 ;
cido pelo artigo 1 ? do Regulamento n ? 212 / 66 / CEE da
Comissão , de 16 de Dezembro de 1966 , relativo ao estabe­                    Considerando que , para conceder aos Estados-membros
lecimento dos modelos de determinados documentos de                            uma certa liberdade no caso de desejarem simplificar as
control referidos nos artigos 6 ? e 9 ? do Regulamento                         formalidades , se revela oportuno prever que os Estados­
n ? 117 / 66 / CEE ( 2 );                                                     -membros possam acordar , a nível bilateral ou multilateral ,
                                                                              em que os transportadores sejam dispensados de incluir a
 Considerando que , nos termos do n ? 1 do artigo 5 ? do                      lista dos passageiros no documento de controlo ;
 Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , os serviços ocasionais refe­
ridos no n ? 1 , alíneas a ) e b ), do artigo 3 ? do mesmo                    Considerando que , a fim de permitir esgotar a reserva dos
 regulamento estão , desde 1 de Janeiro de 1967 , isentos de                  documentos de controlo introduzidos pelos artigos 2 ? e 3 ?
 toda e qualquer autorização de transporte por parte dos                      do Regulamento n ? 212 / 66 / CEE para os serviços oscasio­
Estados-membros , que não sejam o Estado de matriculo do                      nais referidos no n ? 1 , alíneas a ) e b ), do artigo 3 ? do
veículo ;                                                                     Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , convém prever um período
Considerando que , por força do n ? 2 do artigo 5 ? do                        de transição durante o qual os transportadores possam
                                                                              continuar a utilizar o referido documento de controlo para a
Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , uma parte dos serviços
                                                                              execução desses serviços ,
ocasionais referidos nc n ? 1 , alínea c), do artigo 3 ? do
mesmo regulamento ficará , a partir de 1 de Janeiro de 1969 ,
isenta de toda e qualque.: autorização de transporte por parte
dos Estados-membros que não sejam o Estado de matrícula                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do veículo ;
                                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que , em conformidade com o artigo 9 ? do
Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , o transportador deve preen­                   1.     O certificado para os transportes referidos no artigo 6 ?
cher um documento de controlo para os serviços ocasionais                     do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE deve estar em conformi­
referidos no artigo 3 ? co Regulamento n ? 117 / 66 / CEE e                   dade com o modelo constante do Anexo 1 , que faz parte
que , em conformidade com esse mesmo artigo , o modelo do                     integrante do presente regulamento .
documento de controlo , bem como as modalidades da sua
utilização , são estabelecidos pela Comissão ;                                2.      O texto do certificado será impresso na língua ou
(') JO n ? 147 de 9 . 8 . 1966 , p . 2688 / 66 .                              línguas oficiais do Estado-membro de matrícula do veículo
( 2 ) JO n ? 234 de 21 . 12 . 1966 , p . 3949 / 66 .                          utilizado .
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3.     O certificado será emitido com base nas declarações da        lista preestabelecida numa folha , devidamente colada no
empresa que utiliza o veículo .                                      lugar previsto no ponto 6 da folha itinerária . O carimbo do
                                                                     transportador ou , se for caso disso , a sua assinatura ou a do
4.     O certificado é válido pelo período máximo de um              condutor do veículo utilizado , serão apostos , em parte, na
ano .                                                                lista e, em parte , na folha itinerária .
                                                                     3.     Para os serviços que compreendem a ida em vazio ,
                           Artigo 2 ?                                referidos no n ? 2 do artigo 5 ? do Regulamento n ? 117 /
                                                                     66 / CEE , a lista dos passageiros pode ser estabelecida nos
                                                                     termos do disposto no n ? 2 , aquando da tomada dos
 1.    O documento de controlo para os serviços ocasionais           passageiros .
referidos no artigo 3 ? do Regulamento n ? 1 1 7 / 66 / CEE será
elaborado sob a forma de folhas itinerárias , contidas numa
caderneta de 50 folhas itinerárias em duplicado , cujos                                          Artigo 5 ?
originais serão destacáveis . O documento de controlo deve
estar em conformidade com o modelo constante do Anexo 2 ,            Os Estados-membros podem acordar, a nível bilateral ou
que faz parte integrante do presente regulamento .                   multilateral , em que não seja elaborada a lista de passageiros
                                                                     referida no ponto 6 da folha itinerária . Nesse caso , deve ser
2.     Todas as cadernetas com as respectivas folhas itinerá­        indicado o número de passageiros .
rias , serão numeradas . As folhas itinerárias terão uma
numeração complementar de 1 a 50 .
                                                                                                 Artigo 6 ?
3.     O texto da capa da caderneta bem como o texto da              Os Estados-membros adoptarão , no âmbito do artigo 10 ? do
frente das folhas itinerárias , serão impressos na ou nas            Regulamento n ? 11 7 / 66 / CEE , as disposições necessárias à
línguas oficiais do Estado-membro de matrícula dos veículos          execução do presente regulamento . Essas disposições incidi­
utilizados . O verso do original das folhas itinerárias conterá a    rão , designadamente , sobre :
tradução nas outras línguas oficiais das Comunidades do
texto impresso na frente .                                           — o prazo de validade do caderno ;
                                                                     — a utilização e conservação do original bem como da cópia
                                                                          da folha itinerária .
                           Artigo 3 ?
                                                                     Essas disposições podem igualmente incidir sobre os even­
1.     A caderneta referida no artigo 2 ? será emitida em nome       tuais vistos a serem apostos na folha itinerária pelos agentes
do transportador e não será transmissível .                          encarregados do controlo .
2.     O original da folha itinerária deve conservar-se a bordo
do veículo durante todo o percurso da viagem para a qual                                         Artigo 7 r
tiver sido preenchida .
                                                                     1.     Com excepção dos artigos 1 ? a 5 ?, o presente
3.     O transportador é responsável pelo devido e correcto
                                                                     regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1968 . Os
preenchimento das folhas itinerárias .
                                                                     artigos 1 ? o 5 ? entram em vigor, em 1 de Janeiro de 1969 . É
                                                                     revogado o Regulamento n ? 212 / 66 / CEE a partir, de 1 de
                                                                     Janeiro de 1969 .
                           Artigo 4 ?                                2.     Em derrogação ao disposto no n ? 1 , o documento de
                                                                     controlo estabelecido nos artigos 2 ? e 3 ? do Regulamento
1.     O transportador deve preencher a folha itinerária em          n ? 212 / 66 / CEE pode ser utilizado , até 31 de Dezembro
duplicado antes do início da viagem .                                de 1969 , para os circuitos em portas fechadas e para os
                                                                     serviços que impliquem a ida em carga e o retorno em vazio ,
2.     O transportador tem a faculdade de fornecer as                referidos no n ? 1 , alíneas a ) e b ), do artigo 3 ? do Regula­
indicações relativas aos nomes dos passageiros mediante uma          mento n ? 117 / 66 / CEE .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
               Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Julho de 1968 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 Jean REY
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               105
                                                                           ANEXO I
                                                                             « Frente »
                                               « Papel branco - dimensões 21 cm x 30 cm »
                   «Texto redigido na língua ou línguas oficiais do Estado-membro de matrícula do veículo
                                                                            utilizado »
               ESTADO QUE EMITE O DOCUMENTO                                                    Autoridade competente
                - Sinal distintivo do país -                                                    n?                *.                   de referência
                                                                     CERTIFICADO
               Emitido para o transporte rodoviário de trabalhadores, efectuado em autocarros entre os Estados-mem­
               bros da C.E.E. , referido no artigo 6° do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE do Conselho, de 28 de Julho
                                                                             de 1966
                                                           ( Parte reservada à empresa )
               O abaixo-assinado
                                                                    ( apelido , nom e cargo )
               certifica que o autocarro
               marca :                                                                            n ? da placa de matrícula :
               é propriedade de i                         a empresa
               foi comprado a presta-
               ções por (')                                                          (apelido e nome ou firma , endereço completo)
               é conduzido por pessoal desta empresa e afecto ao transporte dos seus trabalhadores
               1.   (') de
                                                               ( localidade(s ) de tomada de passageiros )
                                                                         ( local ( locais ) de trabalho )
                        e vice-versa
                         ponto(s ) de fronteira :
               2.   (M entre
                                                                      (locais de trabalho da empresa )
                        ponto(s ) de fronteira :
                                                                                                       , a
                                                                                                           ( assinatura )
                                                  ( Parte reservada à autoridade competente)
               Emitido aos                                                                                   em
                                                                               ( Assinatura e carimbo da autoridade que emite o certificado )
               (') Riscar o que não interessa .
 ---pagebreak--- 106                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     07 / Fase . 01
                                                « Verso do certificado »
        «Texto redigido na língua ou línguas oficiais do Estado-membro de matrícula do veículo
                                                       utilizado »
                                                  Disposições Gerais
    Artigo 6 ? do Regulamento , n ? 117 / 66 / CEE do Conselho , de 2 ds Julho de 1966 , relativo ao
    estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados
    em autocarro" (JO n ? 147 , de 9 . 8 . 1966 , p . 2688 / 66 ):
        «1 .    A partir , de 1 de Janeiro de 1967 , serão isentos de todo e qualquer regime de autorização e
        sujeitos a um regime de certificado os transportes rodoviários efectuados por uma empresa para os seus
        próprios trabalhadores , desde que sejam preenchidas as seguintes condições :
        a) Os transportes devem ser efectuados em veículos que sejam propriedade da empresa ou que por ela
             tenham sido comprados a prestações , e devem ser conduzidos pelo seu próprio pessoal ;
        b ) Os transportes devem servir :
             — para conduzir os trabalhadores ao local de trabalho e reconduzi-lo ao seu domicílio ;
             — para assegurar a deslocação dos trabalhadores entre diferences locais de trabalho da mesma
                 empresa .
        2.     Os certificados previstos no n ? 1 serão emitidos pela autoridade competente do Estado-membro
        de matrícula do veículo e serão válidos para a totalidade do percurso , incluindo o percurso efectuado
        em trânsito ...»     .
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      107
                                                                    ANEXO II
                                                                 « Capa - Frente »
                                                   «Papel verde - dimensões 30 cm x 42 cm »
                       Texto redigido na língua ou línguas oficiais do Estado de matrícula do veículo utilizado
               ESTADO QUE EMITE O DOCUMENTO                                           Caderneta n ?
                - Sinal distintivo do país -                                          Denominação da autoridade ou
                                                                                      organismo competente
                                                   CADERNETA DE FOLHAS ITINERARIAS
               Para os serviços ocasionais referidos no artigo 3 ? do Regulamento n ? 11 7 / 66 / CEE do Conselho, de 28 de
               Julho de 1966 , relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais
                                                      de passageiros efectuados em autocarro
               Apelido e nome do transportador ou firma :
               Morada :
                    ( Lugar e data da emissão da caderneta )         ( Assinatura e carimbo da autoridade ou organismo que emite a caderneta )
 ---pagebreak---  108                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              07 / Fasc . 01
                                                       « Verso da capa da cadernets »
                       «Texto redigido na língua ou línguas oficiais do Estado de matrícula do veículo utilizado »
                                                          AVISO IMPORTANTE
 1.    Por força dos n?s 1 e 2 do artigo 5 ?, do Regulamento                 transportador ou , se for caso disso , a assinatura do transportador ou
n ? 117 / 66 / CEE do Conselho , de 28 de Julho de 1966 (JO N ? 147          do condutor do veículo deve ser aposto , em parte , no folheto e , em
de 9 . 8 . 1966 , p . 2688 / 66 ), estão isentos de toda e qualquer          parte na folha itinerária .
autorização de transporte por parte de todos os Estados-membros ,
que não sejam o Estado de matrícula do veículo , determinados                No caso dos serv:.ços que impliquem a viagem de ida em vazio , a lista
serviços ocasionais internacionais executados a partir do território         dos passageiros pode ser elaborada , nas condições acima referidas ,
de um Estado-membro e com destino ao território do mesmo ou de               aquando da tomada dos passageiros .
outro Estado-membro , efectuados com um veículo ( autocarro )
matriculado num Estado-membro . Os serviços ocasionais referidos             O original da folha itinerária deve encontrar-se a bordo do veículo
nesta disposição são os seguintes :                                          durante toda a viagem e ser apresentado sempre que os agentes
                                                                             encarregados do controlo o solicitarem .
A ) Os circuitos em portas fechadas
                                                                             4.     No caso dos serviços que impliquem a viagem de ida em vazio ,
B ) Os serviços que impliquem a viagem de ida em carga e retorno             referidos no ponto 1 . C ), o transportador deve apresentar , para o
     em vazio                                                                serviço efectuado :
C ) Os serviços que impliquem a viagem de ida em vazio, desde que            — no caso referido em Cl .: uma declaração que certifique que os
     todos os passageiros sejam tomados no mesmo local , e que                   passageiros foram agrupados por contrato referido no n ? 2a) do
     todos os passageiros                                                        artigo 5 ? do Regulamento n ? 11 7/66/CEE, celebrado antes da
                                                                                 sua chegada ao país onde se efectue a sua tomada em carga .
     C 1 . sejam agrupados por contratos de transporte celebrados
            antes da sua chegada ao país onde se efectua a sua tomada        — no caso referido em C 2 .: a folha itinerária que tenha acom­
            em carga , ou                                                        panhado o veículo, aquando de uma viagem anterior de ida em
     C 2 . tenham sido conduzidos anteriormente selo mesmo trans­                carga e retorno em vazio, efectuada pelo transportador a fim de
            portador , aquando de um serviço acima refrerido em B ),              largar os passageiros no país onde se deve efectuar a sua
            ao país onde são retomados em carga e sejam transpor­                 retomada em carga .
            tados para fora desse país , ou                                  — no caso referido em C 3 .: a carta de convite da pessoa que
     C 3 . tenham sido convidados a deslocar-se para um outro                    convida ou uma fotocópia .
            Estado-membro , estando as despesas de transporte a
            cargo da pessoa que convida . Os passageiros devem               Quando os Estados-membros submeterem a autorização de trans­
            formar um grupo homogéneo que não pode ter sido                  porte os serviços ocasionais referidos no ponto 2 deste Aviso , a
            constituído unicamente tendo em vista essa viagem .              autorização de transporte deve ser ànexada à folha itinerária .
2.     Os outros serviços ocasionais que não estejam compreendidos           Para todos os serviços ocasionais , deve igualmente ser anexada , se
numa das categorias acima referidas , podem ser sujeitos a autoriza­         for caso disso , a autorização de tomar ou largar passageiros, no
ção de transporte pelos Estados-membros , nos termos do n ? 3 do             decorrer da viagem num outro Estado-membro .
artigo 5 ? do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE .
                                                                             5.      O transportador será responsável pelo preenchimento devido e
                                                                             correcto das folhas itinerárias . Estas devem ser preenchidas em letra
3.     Antes do início de cada viagem deve ser preenchida , pelo             de imprensa com tinta indelével .
transportador, uma folha itinerária em duplicado, para todos os
transportes efectuados sob a forma de serviço ocasional .                    6.      A caderneta das folhas itinerárias será emitida em nome do
                                                                             transportador e é intransmissível .
O transportador terá a faculdade de apresentar as indicações
respeitantes aos nomes dos passageiros , por meio de uma lista               7.      A caderneta das folhas itinerárias será concedida pelas auto­
pré-estabelecida , num folheto que deve estar devidamente colado no          ridades competentes do Estado-membro de matrícula do veículo
lugar previsto no ponto 6 da folha itinerária . O carimbo do                 utilizado ou por qualquer organismo com poderes para o efeito .
 ---pagebreak---                                                                                          ANEXO 2
                                                                                             « Frente »
                                                                  « Papel verde - dimensões 30 cm x 42 cm »
                                                                                                                                                                           Caderneta n ?
                                                    «Texto redigido na língua ou línguas oficias do Estado-membro de matrícula do veiculo
                                                    utilizado . A tradução do texto nas outras línguas oficiais da Comunidade deve figurar no
                                                                                                                                                                                                                                  07 / Fasc . 01
                                                                                                 verso »                                                          Folha itinerária n ?
                                                                                       ESTADO QUE EMITE                             6 . LISTA DOS PASSAGEIROS ( apelidos e iniciais dos nomes )
                                                                                             O DOCUMENTO
                               Marca                                                                                               1.                               21 .                           41 .
                                                                                     - sinal distintivo do país -                  2.                               22 .                           42 .
                                                                                                                                   3.                               23 .                           43 .
                                                                                                     Instruções                    4.                               24 .                           44 .
                                                                                    (') As letras « A », « B », «C », «Cl »,       5.                               25 .                           45 .
                                                                                       «C 2 », «C 3 » e « D » designam cada        6.                               26 .                           46 .
                                                                                       uma das categorias do serviço oca­          7.                               27 .                           47 .
                                                                                       sional indicadas a seguir :
                                                                                                                                   8.                               28 .                           48 .
                                                                                       Serviço «A »: circuito em portas
                                                                                       fechadas ;                                  9.                               29 .                           49 .
ORES :                                                                                 Serviço «B»: implica a viagem de ida       10 .                              30 .                           50 .
                                                                                       em carga e retorno em vazio ;              11 .                              31 .                           51 .                      Jornal
                                                                                       Serviço « C 1 »: entrada em vazio          12 .                              32 .                           52 .
                                                                                       com a finalidade de tomar em carga ,       13 .                              33 .                           53 .
                                                                                       no mesmo local , os passageiros que
                                C 2         C3          D            ('     (2)        foram agrupados por contrato , refe­       14 .                              34 .                           54 .
                                                                                       rido na alínea 2a ), do artigo 5° , do     15 .                              35 .                           55 .
                   ctuado                                                              Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , ce­       16 .                              36 .                           56 .
                                                                                       lebrado antes da sua chegada ao país
                                                                                       onde se efectuar a sua tomada em           17 .                              37 .                           57 .
                                                                                       carga .                                    18 .                              38 .                           58 .
                   ver ponto 9 ).
                                                                                       Serviço «-C 2 »: entrada em vazio ,        19 .                              39 .                           59 .
                    anterior , de ida em carga e retorno em                            com a finalidade de retomar em                                               40 .                           60 .
                                                                                                                                  20 .
                    tador , para largar os passageiros no                              carga , no mesmo local , passagei­
                                                                                       ros que tenham sido conduzidos
                    retomada em carga .                                                anteriormente pelo transportador ,          7 . INDICAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO « D »:
                                                                                       aquando de um serviço que implique
                                                                                       a viagem de regresso em vazio , ao
                                                                                       país onde serão retomados em carga .
                  nte ser anexada , se for caso disso , a                              Devem ser transportados para fora
                                                                                       desse país .
                     te a viagem , num outro Estado-mem­                               Serviço «C 3 »; entrada em vazio ,
                                                                                       com a finalidade de tomar em carga ,
                                                                                       no mesmo local , passageiros que            8
                                                                                                                                                                                                                             Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                       foram convidados a deslocar-se a um               (data da elaboração da folha itinerária )         ( assinatura do transportador)
                                                                                       outro Estado-membro , sendo as des­
                                                                                       pesas de transporte a cargo da pessoa       9 . DECLARAÇÃO DO TRANSPORTADOR RELATIVA
                                                                                       que convida . Estes passageiros for­
                                      ( local e país)                                  mam um grupo que não será consti­                 AO SERVIÇO «C 1 »:
                                                                                       tuído unicamente tendo em vista essa
                                                                                       viagem .                                          Os passageiros foram agrupados por contrato referido na alínea 2a ) do
                                          Pontos de fronteiras de entrada              Serviço « D»; Todos os outros servi­              artigo 5 ? do Regulamento n ? 117 / 66 / CEE , celebrado com
                               km /
                                          no Estado-membro em causa e                  ços . A natureza destes serviços deve
                                dia
                                               sinal distintivo do país                ser    cuidadosamente      indicada   no                                                                               antes da sua
                                                                                       ponto 7 .
                                                                                   ( 2 ) Riscar as letras que não correspon­             chegada a
                                                                                         dam ao serviço efectuado .
                                                                                   ( 3 ) Assinalar com uma cruz ( x ) uma das
                                                                                                                                                          ( país onde se efectua a sua tomada em carga )
                                                                                         duas colunas , conforme a etapa diá­
                                                                                       ria for efectuada «em carga » ou « em
                                                                                       vazio ».                                                      ( data )                           ( assinatura do transportador)
                                                                                                                                  10 . ALTERAÇÕES IMPREVISTAS
                                                                                                                                                                                                                                   109
                                                                                                                                         ( eventuais vistos de controlo : ver verso )
 ---pagebreak--- 110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias        07 / Fasc . 01
        EVENTUAIS VISTOS DE CONTROLO
                      TRADUÇÕES
      ( nas outras línguas oficiais da Comunidade )
