16. 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 367/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3781/89 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3680/89 («) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção           regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 18 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão com a última              Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
b) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
(*) JO n°. L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                         (*) JO n? L 360 de 9. 12. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 367/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 12. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Paises terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86               o em
                                                                                                                  ou PrOM)0
                   1006 10 21                                                               144,55                   296,30
                   1006 10 23                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 10 25                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 10 27                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 10 92                  —                       —
                                                                                            144,55                   296,30
                   1006 10 94                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 10 96                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 10 98                  —
                                                                     223,79                 145,59                   298,39
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                            181,59                   37038
                   1006 20 13                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 20 15                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 20 17                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                            181,59                   370,38
                   1006 20 94                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 20 96                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 20 98                  —
                                                                     279,74                 182,89                   372,99
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           234,54                    492,93
                   1006 30 23                 12,97                  420,95                268,75                    561,27
                   1006 30 25                 12,97                  420,95                268,75                    561,27
                   1006 30 27                 12,97                  420,95                268,75                    561,27
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           234,54                    492,93
                   1006 30 44                 12,97                  420,95                 268,75                   561,27
                   1006 30 46                 12,97                  420,95                268,75                    561,27
                   1006 30 48                 12,97                  420,95                 268,75                   561,27
                   1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                            250,13                   524,97
                   1006 30 63                 13,90                  451,26                288,49                    601,68
                   1006 30 65                 13,90                  451,26                288,49                    601,68
                   1006 30 67                 13,90                  451,26                 288,49                   601,68
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                            250,13                   524,97
                   1006 30 94                 13,90                  451,26                288,49                    601,68
                   1006 30 96                 13,90                  451,26                288,49                    601,68
                   1006 30 98                 13,90                  451,26                288,49                    601,68
                   1006 40 00                   0                      —
                                                                                             80,46                   166,92
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
