 13 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 180/ 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1996/90 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética dás taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 11 de Julho de
(CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            1990 ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1;
(2) JO   n? L 134 de 28 . 5.  1990, p. 1.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(") JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
Ó JO n° L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 180/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 7. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                36,66                                132,83 (2)(3)
                           0712 90 19                                 36,66                               132,83 0 0
                           100110 10                                  11,90                               161,23 (') 0
                            1001 10 90                                11,90                               161,23 00
                            1001 90 91                               20,22                                142,40
                            1001 90 99                                20,22                               142,40
                            1002 00 00                               45,72                                119,26 ( 6)
                            1003 00 10                                36,95                               114,68
                            1003 00 90                                36,95                               114,68
                            1004 00 10                                28,59                               106,60
                            1004 00 90                                28,59                               106,60
                            1005 10 90                                36,66                               132,83 00
                            1005 90 00                                36,66                               132,83 0 0
                            1007 00 90                                53,63                                144,00 0
                            1008 10 00                                36,95                                 41,68
                            1008 20 00                                36,95                                 95,03 0
                            1008 30 00                                36,95                                  0,000
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                36,95                                  0,00
                            1101 00 00                                41,31                               213,12
                            110210 00                                 77,01                                180.30
                            1103 11 10                                31,45                               263.31
                            1103 11 90                                44,61                               230,17
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relaição ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
