22.2.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 52/13
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 348/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Fevereiro de 2001
               relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de
                             10 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica por si detidas,
                                                                       em conformidade com o disposto naquele regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Rendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a                                               Artigo 2.o
organização comum de mercado do arroz (1), com última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/              1.    O prazo de apresentação das propostas relativas ao
/2000 (2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do          primeiro concurso parcial expira em 6 de Março de 2001.
seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:                                               2.    O prazo de apresentação das propostas relativas ao
                                                                       último concurso parcial expira em 3 de Maio de 2001.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os
        procedimentos e condições da colocação à venda do
        arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.            3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                       intervenção grego:
(2)     Existe actualmente no mercado comunitário uma forte
        procura de determinadas variedades de arroz do tipo            DIDAGEP
        Japonica utilizadas para consumo interno cujos preços no       Directorate General for the administration of Purchases of Agri-
        mercado são superiores ao preço de intervenção. Por            cultural Produce
        outro lado, encontram-se disponíveis determinadas              Acharnon Street 241
        quantidades de arroz dessas variedades nas existências         GR-10466 Atenas
        do organismo de intervenção grego. Nestas circunstân-          Tel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49.
        cias, é oportuno proceder à abertura de um concurso            Fax: (30-1) 862 93 73.
        permanente para a venda no mercado interno de cerca
        de 10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica na
        posse do organismo de intervenção grego.                                                    Artigo 3.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, até
        Cereais,                                                       terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresen-
                                                                       tação das propostas, a quantidade e os preços médios dos
                                                                       diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                              Artigo 1.o                                                            Artigo 4.o
O organismo de intervenção grego realizará um concurso
permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
n.o 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.
