N? L 224/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2114/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1994
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 107 809 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção
                                                           italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 54 783 toneladas de cevada,
                                                                  — 53 026 toneladas de milho,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         que detém.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                    Artigo 2?
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                  1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Setembro de
                                                                  1994 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
                                                                  concurso parcial termina em 15 de Dezembro de 1994.
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
ção ;                                                             nismo de intervenção italiano :
Considerando que, na situação actual do mercado, é                Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA),
conveniente abrir um concurso permanente para a                   via Palestro 81 ,
revenda, no mercado interno, de 107 809 toneladas de              1-00100 Roma
cereais detidas pelo organismo de intervenção italiano ;          (tel.: 49 49 91 ; telex : 62 03 31 .
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo                                   Artigo 3 ?
seu presidente,
                                                                  O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                  Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                  ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
                           Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 4?
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                              peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karei VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30 . 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
