
   
               6.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/43
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 594/2012 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere aos teores máximos dos contaminantes ocratoxina A, PCB não semelhantes a dioxinas e melamina nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1259/2011 da Comissão (3), que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006, estabeleceu novos teores máximos para PCB não semelhantes a dioxinas aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012. É conveniente prever que esses teores máximos não se apliquem a géneros alimentícios que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de tal data.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 105/2010 da Comissão (4), que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006, estabelece um teor máximo inferior para a ocratoxina A em especiarias, que supostamente deverá ser alcançável mediante a aplicação de boas práticas. Para que os países produtores de especiarias possam pôr em vigor medidas de prevenção e para não perturbar o comércio de modo inaceitável, o regulamento previu, além disso, um teor máximo mais elevado aplicável por um período de tempo limitado. O Regulamento determinou também que deveria ser efetuada uma avaliação da viabilidade de teores mais baixos para a ocratoxina A mediante a aplicação de boas práticas nas diferentes regiões de produção no mundo. Tal avaliação teria de ser feita antes de se tornar aplicável o teor máximo inferior de ocratoxina A. Apesar de ter sido registada uma melhoria significativa na aplicação de boas práticas nas diferentes regiões de produção no mundo, o teor máximo inferior projetado para a ocratoxina A ainda não é viável nas espécies Capsicum, de uma forma consistente. É, por conseguinte, conveniente adiar a aplicação do teor máximo inferior para as Capsicum spp.
            
         
               (4)
            
            
               O glúten de trigo é produzido como um coproduto da produção de amido. Foram apresentadas provas de que o atual teor máximo de ocratoxina A no glúten de trigo deixou de ser viável, especialmente no final do período de armazenamento, mesmo com a aplicação rigorosa de boas práticas de armazenagem, possivelmente devido às alterações das condições climáticas. Por conseguinte, é adequado alterar o atual teor máximo para um teor que seja viável mediante a aplicação de boas práticas e que ainda proporcione um elevado nível de proteção da saúde humana.
            
         
               (5)
            
            
               A pedido da Comissão, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 4 de abril de 2006, um parecer científico atualizado relativo à ocratoxina A nos alimentos (5) tomando em consideração novas informações científicas, tendo daí derivado uma dose semanal admissível (DSA) de 120 ng/kg de peso corporal. De acordo com as conclusões do parecer adotado pela AESA, as alterações previstas no presente regulamento no que se refere à ocratoxina A continuam a garantir um elevado nível de proteção da saúde humana.
            
         
               (6)
            
            
               A pedido da Comissão, a AESA adotou, em 18 de março de 2010, um parecer científico relativo à melamina na alimentação humana e animal (6). As conclusões da AESA mostram que a exposição à melamina pode causar a formação de cristais no aparelho urinário. Esses cristais provocam lesões tubulares proximais e foram observados em animais e crianças devido a incidentes que envolveram a adulteração de alimentos para animais e de fórmulas para bebés com melamina, causando a morte em alguns casos. A Comissão do Codex Alimentarius estabeleceu teores máximos de melamina na alimentação humana e animal (7). Convém incluir tais teores máximos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 para proteger a saúde pública, visto que tais teores estão em conformidade com as conclusões do parecer da AESA.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Disposições de alteração
   O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               (1)
            
            
               No artigo 11.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                           «O presente regulamento não se aplica aos produtos que foram colocados no mercado antes das datas referidas nas alíneas a) a f), em conformidade com as disposições aplicáveis na respetiva data:»
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           São aditadas as seguintes alíneas e) e f):
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       1 de janeiro de 2012, no que se refere aos teores máximos de PCB não semelhantes a dioxinas fixados na secção 5 do anexo;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       1 de janeiro de 2015, no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas Capsicum spp. fixado no ponto 2.2.11. do anexo.»
                                    
                                 
                     
         
               (2)
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data de entrada em vigor, com exceção das disposições previstas no ponto 2.2.11. do anexo, que são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
   
      (2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.
   
      (3)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 18.
   
      (4)  JO L 35 de 6.2.2010, p. 7.
   
      (5)  Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Parecer científico sobre a ocratoxina A nos alimentos, EFSA Journal de 2006; 365:1-56. Disponível em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/365.pdf
   
      (6)  Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da AESA e Painel dos Materiais em Contacto com Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos (CEF) da AESA; Parecer científico sobre a melamina na alimentação humana e animal. EFSA Journal 2010; 8(4):1573. [145 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1573. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
   
      (7)  Relatório sobre a 33.a sessão do Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas dos Alimentos, Comissão do Codex Alimentarius, Genebra, Suíça, 5-9 de julho de 2010 (ALINORM 10/33/REP).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A secção 2.2, ocratoxina A, é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              o ponto 2.2.2 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «2.2.2.
                                       
                                       
                                          Todos os produtos derivados de cereais não transformados, incluindo produtos à base de cereais transformados e cereais destinados ao consumo humano direto, com exceção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.2.9, 2.2.10 e 2.2.13
                                       
                                       
                                          3,0»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              o ponto 2.2.11 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «2.2.11.
                                       
                                       
                                          Especiarias, incluindo especiarias secas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          
                                             Piper spp. (o fruto, incluindo a pimenta branca e a pimenta preta)
                                          
                                             Myristica fragrans (noz-moscada)
                                          
                                             Zingiber officinale (gengibre)
                                          
                                             Curcuma longa (curcuma)
                                       
                                       
                                          15 μg/kg
                                       
                                    
                                          
                                             Capsicum spp. (o fruto seco, inteiro ou triturado, incluindo pimentos, pimentos em pó, pimenta de caiena e pimentão-doce)
                                       
                                       
                                          30 μg/kg até 31.12.2014
                                          15 μg/kg a partir de 1.1.2015
                                       
                                    
                                          Misturas de especiarias que contenham uma das especiarias acima indicadas
                                       
                                       
                                          15 μg/kg»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É aditado o seguinte ponto 2.2.13 após o ponto 2.2.12:
                              
                                          «2.2.13.
                                       
                                       
                                          Glúten de trigo não vendido diretamente ao consumidor
                                       
                                       
                                          8,0»
                                       
                                    
                        
            
                  (2)
               
               
                  É aditada a seguinte secção 7, melamina e seus análogos estruturais:
                  «Secção 7:   Melamina e seus análogos estruturais
                  
                  
                              Géneros alimentícios
                           
                           
                              Teores máximos
                              (mg/kg)
                           
                        
                              7.1.
                           
                           
                              Melamina
                           
                           
                               
                           
                        
                              7.1.1.
                           
                           
                              Géneros alimentícios, com exceção das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (1)
                              
                           
                           
                              2,5
                           
                        
                              7.1.2.
                           
                           
                              Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, em pó
                           
                           
                              1
                           
                        
            
         (1)  O teor máximo não se aplica aos alimentos relativamente aos quais possa ser provado que o teor de melamina superior a 2,5 mg/kg é a consequência da utilização autorizada da ciromazina como inseticida. O teor de melamina não deve exceder o teor de ciromazina.»
   
   