 18 . 3 . 95         IPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 60/25
                                      REGULAMENTO (CE) N? 601/95 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Março de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 16 de Março de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                    mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir ò funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO    n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 60/26   rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3 . 95
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                            3                    4                  5                  6
                  0709 90 60                0                  7,00               5,48               2,29
                  0712 90 19                0                  7,00               5,48               2,29
                   1001 10 00               0                    0                  0                  0
                   1001 90 91               0                    0                  0                  0
                   1001 90 99               0                    0                  0                  0
                   1002 00 00               0                    0                  0                  0
                   1003 00 10               0                    0                  0                  0
                   1003 00 90               0                    0                 0                   0
                   1004 00 00               0                    0                1,96               1,95
                   1005 10 90               0                  7,00               5,48               2,29
                   1005 90 00               0                  7,00               5,48               2,29
                   1007 00 90               0                    0                 0                   0
                   1008 10 00               0                   0                  0                   0
                   1008 20 00               0                   0                  0                   0
                   1008 30 00               0                   0                  0                   0
                   1008 90 90               0                   0                  0                   0
                   1101 00 15               0                   0                  0                   0
                   1102 10 00               0                   0                  0                   0
                  1103 11 10                0                   0                  0                   0
                   1103 11 90               0                   0                  0                   0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4               5                6              7
                  1107 10 11              0              0               0                0              0
                  1107 10 19              0              0               0                0              0
                  1107 10 91              0              0               0                0              0
                  1107 10 99              0              0               0                0              0
                  1107 20 00              0              0               0                0              0
