                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 8 . 88
N ? L 235/22
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2627/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                     do Regulamento (CEE) n? 2564/88, são modificadas de
                                                                   acordo com os montantes referidos no anexo .
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2564/88 da Comis­                                          Artigo 2 ?
são (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2564/88 aos dados de que             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO n? L 220 de 11 . 8 . 1988, p. 27.
  (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (3) JO n? L 229 de 18 . 8 . 1988, p. 8 .
 ---pagebreak--- 25. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 235/23
                                                          ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1988 , que modificando as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                  1701 11 90 100                 34,56 (')
                                  1701 11 90 910                 31,96 (')
                                  1701 11 90 950                     (2)
                                  1701 12 90 100                 34,56 (')
                                  1701 12 90 910                 31,96 (■)
                                  1701 12 90 950                     (2)
                                  1701 91 00 000             Il                          0,3757
                                  1701-99 10 100                 37,57
                                  1701 99 10 910                 38,52 (3)
                                  1701 99 10 950                 34,43
                                  1701 99 90 100
                                                             ||                          0,3757
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9 .
                          1'985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                          n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                          terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .
