
   
               21.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/10
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 44/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Janeiro de 2011
   que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 164.o, n.o 2, e 170.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XVI, desse regulamento e os preços praticados para esses produtos no mercado da União pode ser coberta por restituições à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à situação actual do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o e 169,o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no artigo 164.o, n.o 1, que as restituições à exportação podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.
            
         
               (4)
            
            
               Só devem ser concedidas restituições a produtos que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2).
            
         
               (5)
            
            
               As restituições actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 948/2010 da Comissão (3). Uma vez que há que fixar novas restituições, esse regulamento deve ser revogado.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São fixados no anexo, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.
   Artigo 2.o
   
   É revogado o Regulamento (UE) n.o 948/2010.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 278 de 22.10.2010, p. 12.
   
      ANEXO
      
         Restituições à exportação para o leite e produtos lácteos aplicáveis a partir de 21 de Janeiro de 2011
      
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  0401 30 31 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 31 9400
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 31 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 39 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 39 9400
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 39 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 91 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 99 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0401 30 99 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 10 11 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 10 19 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 10 99 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 11 9200
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 11 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 11 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 11 9900
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 17 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 19 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 19 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 19 9900
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 91 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 91 9200
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 91 9350
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9200
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9400
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9600
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 21 99 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 15 9200
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 15 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 15 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 19 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 19 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 19 9900
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 99 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 29 99 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 91 10 9370
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 91 30 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 91 99 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 99 10 9350
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0402 99 31 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 11 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 13 9200
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 13 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 13 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 13 9900
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0403 90 33 9400
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0404 90 83 9130
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0404 90 83 9150
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0404 90 83 9170
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 11 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 11 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 19 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 19 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 30 9100
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 30 9300
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 30 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 50 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 50 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 10 90 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 20 90 9500
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 20 90 9700
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0405 90 90 9000
               
               
                  L20
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 10 20 9640
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 10 20 9650
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 10 20 9830
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 10 20 9850
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 20 90 9913
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 20 90 9915
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 20 90 9917
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 30 39 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 30 39 9700
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 30 39 9930
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 30 39 9950
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 40 50 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 40 90 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 13 9000
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 15 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 29 9100
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  EUR/100 kg
               
               
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                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
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                  L04
               
               
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                  L04
               
               
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                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 87 9973
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 87 9974
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 87 9975
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 87 9979
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 88 9300
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  0406 90 88 9500
               
               
                  L04
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  L40
               
               
                  EUR/100 kg
               
               
                  0,00
               
            
                  Os destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              L20
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos, com excepção de:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Países terceiros: Andorra, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Listenstaine e Estados Unidos da América;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Os destinos que se referem o n.o 1 do artigo 33.o, o n.o 1 do artigo 41.o e o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).
                                       
                                    
                        
                              L04
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia.
                           
                        
                              L40
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os destinos, com excepção de:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Países terceiros: L04, Andorra, Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Estados Unidos da América, Croácia, Turquia, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Os destinos que se referem o n.o 1 do artigo 33.o, o n.o 1 do artigo 41.o e o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
   
   