 N ? L 93/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 878/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Abril de 1989
                 que fixa, relativamente a Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 13 de Março de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 13 de Março de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de
                                                                Março de 1989, é fixado em 126,833 ECUs/100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2f
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 1 3 de Março de
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 f2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
 O   JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 («) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 V) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                            É aplicável a partir de 13 de Março de 1989.
 ---pagebreak--- 6. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 93/ 15
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 93/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 4. 89
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                             59,612                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                            126,833                                      0
                      0204 21 00                            126,833                                      0
                      0204 50 1 1                                                                        0
                      0204 22 10                             88,783
                      0204 22 30                            139,516
                      0204 22 50                            164,883
                      0204 22 90                            164,883
                      0204 23 00                            230,836
                       0204 30 00                            95,125
                       0204 41 00                            95,125
                       0204 42 10                            66,588
                       0204 42 30                           104,638
                       0204 42 50                           123,663
                       0204 42 90                           123,663
                       0204 43 00                           173,128
                       0204 50 13         Il                                                              0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31         \\                                                              0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51         l                                                               0
                       0204 50 53         \                                                               0
                        0204 50 55                                                                        0
                                                                                                           0
                        0204 50 59
                                                                                                           0
                        0204 50 71
                                                                                                           0
                        0204 50 79
                        0210 90 11                           164,883
                        0210 90 19                           230,836
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                164,883                \
             — desossadas                                    230,836
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
