L 320/24              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 11. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2557/98 DA COMISSÃO
                                            de 27 de Novembro de 1998
                 que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 193ë
                 concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                            Regulamento (CEE) në 429/90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que convém fixar, em função das ofertas
                                                               recebidas, o montante máximo da ajuda ao referido a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               seguir e determinar em consequência a garantia de
Europeia,
                                                               destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
comum de mercado no sector do leite e dos produtos             lamento estão em conformidade com o parecer do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, o
në 3 do seu artigo 7ëA,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) në 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de                                     Artigo 1ë
1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à
manteiga concentrada destinada ao consumo directo na           Para o 193ë concurso especial no âmbito do concurso
Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada         permanente previsto pelo Regulamento (CEE) në 429/90,
pelo Regulamento (CE) në 417/98 (4), os organismos de          o montante da garantia de destino são fixados do seguinte
intervenção efectuam um concurso permanente com vista          modo:
à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; que o         — montante máximo
artigo 6ë do referido regulamento prevê que, atendendo às          da ajuda:               134 ecus por 100 quilogramas,
propostas recebidas para cada concurso especial, seja          — garantia de destino:      148 ecus por 100 quilogramas.
fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga
concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 %                                   Artigo 2ë
ou decidido não dar seguimento ao concurso; que o
montante da garantia de destino deve ser fixado em             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
conformidade;                                                  Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L  45 de 21. 2. 1990, p. 8.
(4) JO L  52 de 21. 2. 1998, p. 18.
