28 . 2. 95          j PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 44/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 407/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1995
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento e o grande numero de destinos dos fornecimentos,
                                                                  é conveniente prever a possibilidade de os pertencentes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                se for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão dá ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            A título da ajuda alimentar comunitária, realizasse, na
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Relativamente ao lote D em derrogação do n? 3, alínea d),
beneficiários 53 816 toneladas de cereais ;                       do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                  proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                  necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                     Artigo 2?
resultantes ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pequenas quantidades a fornecer, o modo da acondiciona­           Europeias,
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 12            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 2. 95
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
               1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
               2. Programa : 1 994
               3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : trigo duro
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    IIAl.b)]
               8. Quantidade total : 12 245 toneladas
               9. Número de lotes : 1 [ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação (<■) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a), IIA.3]
                   a granel, mais 257 150 sacos, 125 agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (")
                   Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (10)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 4. 1995
             1 8. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 3. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17. 4 a 7. 5. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                   / 296 10 97
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 2. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 172/95 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 38)
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                                                                 LOTE B
             1 . Acção n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [ponto IIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA3]
                 A granel, mais 420 000 sacos, 200 agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (")
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (l0)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 4. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17. 4 a 7. 5. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 172/95 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 38)
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 14             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 2. 95
                                                                 LOTE C
               1 . Acções n?* (5) : ver anexo II
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                    fax : 36 41 701 ; telex : 30960 euron nll
               4. Representante do beneficiário (®) : a designar pelos beneficiários
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIA. l.a)]
               8. Quantidade total : 612 toneladas
               9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (*) f) (13) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e
                    IIA3]
                    Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 27. 3 a 16. 4. 1995
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30. 4. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 AGEEC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1 995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 172/95 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 38)
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 44/ 15
                                                               LOTE D
             1 . Acções n?" (') : ver anexo II
             2. Programa : 1 994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nll
             4. Representante do beneficiário (9) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8. Quantidade total : 700 toneladas (959 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (s) Ç) (13) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                 II.B.3]
                 — língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega (14) : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 27. 3 a 16. 4. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 3, 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30. 4. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 BrUxelles
                 [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 2. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 172/95 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 38)
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 16              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 2. 95
                                                                    LOTE E
                1 . Acção n? (') : 1712/93
               2. Programa : 1 993
               3. Beneficiário (2) : Iémene
               4. Representante do beneficiário : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanaa, Baghdad Street,
                     PO Box 710 ; pessoa a contractar : Dr. Yahia S. Al'Arassi, General Manager [tel. 202345/356/479 ; teleco­
                     piador 2099511 /542/543 ; telex 2262/2848/2349 A/B GCFTG]
               5. Local ou pais de destino H : Iémene
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) (15) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     II,B I a)]
               8 . Quantidade total : 14 598 toneladas (20 000 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : um
             10. Acondicionamento e marcação (é) Ç) (,2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 d) e
                     II.B.3]
                    — Inscrições em inglês
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Hodeida
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio de porto de embarque : 10 a 23. 4. 1995
             18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 5. 1995
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                        de porto de embarque : de 24. 4 a 7. 5. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : 4. 6. 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (')
                    Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 28. 2. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 172/95 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 38)
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 44/ 17
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO
                n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II.A.3 .C) ou II.B.3 .C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                "Comunidade Europeia" ».
            f) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário.
                — lotes C, D : certificado de fumigação
            (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (") Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
           (u) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           C3) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                a disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (14) Relativamente ao lote D, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
           (15) A carga deve ser objecto de fumigação em trânsito a bordo do navio, utilizando um sistema de recircula­
                ção com fosfina de alumínio (dose mínima : um mg de fosfina por metro cúbico de porão), em conformi­
                dade com as Recomendações sobre a utilização de pesticidas a bordo dos navios da Organização Marítima
                Internacional.
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 18              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 2. 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                     ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
    Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°             País de destino           Lengua que se debe
                (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
    Parti       Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                     (i tons)           (i tons)                                                              følgende sprog
                Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme                                         Kennzeichnung in
   Partie
                                    (in Tonnen)               Nr.              Bestimmungsland              folgender Sprache
                 (in Tonnen)
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                         Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα                           (σε τόνους)
                                                         Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού       χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
                 (σε τόνους)
               Total quantity    Partial quantities       Operation                                      Language to be used
     Lot
                                                              No            Country of destination           for the marking
                  (in tonnes)        (in tonnes)
               Quantité totale  Quantités partielles                                                         Langue à utiliser
     Lot                                                  Action n0          Pays de destination            pour le marquage
                  (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.         Paese di destinazione
                                                                                                          Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                            per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel                                        Taal te gebruiken
   Partij                                                                   Land van bestemming           voor de opschriften
                    (in ton)           (in ton)               nr.
    Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                               na rotulagem
    Parti
              Total Kvantitet       Delkvantitet
                                                          Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                       (ton)              (ton)                                                                    språk
     Erä
              Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                          Toimi N:o                Määrämaa
                                                                                                         Merkinnässä käytettävä
                    (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
     A              12 245         Al :      1 400          727/94     Ethiopia                    English
                                   A2 :      7 100          728/94     Ethiopia                    English
                                   A3 :         400         729/94     Ethiopia                    English
                                   A4 :      3 345          730/94     Ethiopia                    English
     B              20 000         Bl : 10 000             1727/93     Ethiopia                    English
                                   B2 : 10 000              868/94     Ethiopia                    English
     C                   612       Cl :         108        1264/94     Ethiopia                    English
                                   C2 :          90        1265/94     Ethiopia                    English
                                   C3 :         144        1266/94     Ethiopia                    English
                                   C4 :         270        1267/94     Ethiopia                    English
     D                   700       D1 :          40        1251 /94    Ethiopia                    English
                                   D2 :         180        1252/94     Eritrea                     English
                                   D3 :          40        1253/94     Moçambique                  Português
                                   D4 :         180        1254/94     Colombia                    Español
                                   D5 :         140        1255/94     Perú                        Español
                                   D6 :          40        1256/94     Perú                        Español
                                   D7 :          80        1257/94     Perú                        Español
