
   
               11.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 826/2009 DO CONSELHO
   
   de 7 de Setembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1659/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1659/2005 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China («RPC»). As medidas consistem numa taxa de 39,9 % do direito ad valorem, com excepção de seis empresas expressamente mencionadas no regulamento inicial, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual.
            
         2.   Pedido de reexame
   
   
               (2)
            
            
               Em 2008, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido, limitado no seu âmbito à análise do dumping, foi apresentado por um produtor-exportador chinês, a empresa Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Company Limited («DSRM» ou «requerente»). A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos fabricados pela empresa DSRM é de 27,7 %.
            
         
               (3)
            
            
               No seu pedido de reexame intercalar, o requerente alegou que as circunstâncias que serviram de base à instituição das medidas se teriam alterado, sendo essas alterações de carácter duradouro. O requerente argumentou que uma comparação dos seus preços no mercado interno e custos de produção com os preços de exportação para a Comunidade indica que a margem de dumping é substancialmente inferior ao nível actual da medida. Por conseguinte, alegou que deixaria de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Em especial, o requerente apresentou elementos de prova prima facie indicando que cumpre os critérios para o tratamento de economia de mercado («TEM»).
            
         3.   Início
   
   
               (4)
            
            
               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa DSRM. A Comissão publicou um aviso de início, em 12 de Junho de 2008, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) e deu início a um inquérito.
            
         4.   Produto em causa e produto similar
   
   
               (5)
            
            
               O produto em causa no reexame intercalar é o descrito no regulamento inicial, ou seja, tijolos crus de magnésia, aglomerados por um aglutinante químico, com um teor mínimo de MgO de 80 %, independentemente de conterem magnesite, originários da RPC («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 6815 91 00, ex 6815 99 10 e ex 6815 99 90 (códigos TARIC 6815910010, 6815991020 e 6815999020).
            
         
               (6)
            
            
               Consequentemente, o produto produzido e vendido no mercado interno chinês e o exportado para a Comunidade, assim como o produto produzido e vendido nos EUA, têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         5.   Partes interessadas
   
   
               (7)
            
            
               A Comissão informou oficialmente a indústria comunitária, o requerente e as autoridades do país de exportação do início do reexame intercalar. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
            
         
               (8)
            
            
               Foram enviados um formulário de pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») e um questionário à DSRM e às suas empresas coligadas, tendo todas elas respondido nos prazos fixados para esse fim. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de análise e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                           a)
                        
                        
                           RPC
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Limited (requerente), Dashiqiao, Liaoning Province;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Itália
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Duferco Commerciale S.p.A., Genova;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           França
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Duferco, Aubervilliers;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Suíça
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Duferco SA, Lugano.
                                    
                                 
                     
         6.   Período de inquérito
   
   
               (9)
            
            
               O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito» ou «PI»).
            
         B.   RESULTADOS DO INQUÉRITO
   
   1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)
   
   
               (10)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo para todos os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Em seguida, apresentam-se os referidos critérios de forma sucinta:
               
                           —
                        
                        
                           as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado e os custos reflectem os valores do mercado,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade («NIC»), e aplicáveis para todos os efeitos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura estabilidade e segurança jurídicas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
                        
                     
         
               (11)
            
            
               O requerente solicitou o TEM, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, tendo apresentado um formulário de pedido de TEM devidamente fundamentado dentro do prazo fixado. A informação e os dados aí apresentados foram subsequentemente sujeitos a uma visita de verificação no local.
            
         
               (12)
            
            
               O inquérito permitiu constatar que o requerente cumpria todos os cinco critérios TEM. Apurou-se que, durante o PI, a DSRM tomou as suas decisões empresariais sem qualquer interferência do Estado nem distorções relacionadas com condições de economia centralizada. A DSRM está sujeita à legislação chinesa aplicável em matéria de propriedade e falência sem qualquer derrogação. A empresa tem um único tipo de registos contabilísticos e sistema contabilístico sujeitos a auditorias independentes, tendo sido apurado que a sua prática era conforme aos princípios contabilísticos gerais internacionalmente aceites e às NIC. Constatou-se que os preços e custos reflectiam os valores do mercado e as operações cambiais tinham sido realizadas a taxas de mercado.
            
         
               (13)
            
            
               Com base nos factos e nas considerações supra, foi possível conceder o TEM ao requerente.
            
         
               (14)
            
            
               A indústria comunitária, o requerente e as autoridades do país de exportação tiveram oportunidade de apresentar as suas observações sobre os resultados referentes ao TEM. Subsequentemente, o requerente e a indústria comunitária apresentaram as suas observações.
            
         
               (15)
            
            
               A indústria comunitária defendeu que o requerente não cumpriria o primeiro critério, uma vez que as várias restrições impostas pelo Governo chinês à exportação da principal matéria-prima para produzir o produto em causa teriam conduzido à distorção dos preços dessa matéria-prima no mercado interno. Em resultado, os produtores chineses de tijolos de magnésia poderiam obter a matéria-prima em melhores condições que os seus concorrentes de outros países.
            
         
               (16)
            
            
               No intuito de analisar a referida alegação, foram examinados os preços de compra da principal matéria-prima, a magnésia, pela DSRM e a cotação pública da magnésia chinesa (fonte: Price Watch/Industrial minerals) fornecida pela indústria comunitária. A comparação mostrou que a diferença de preço no PI não podia ser considerada significativa. Além disso, durante o inquérito foi possível verificar que a DSRM podia adquirir magnésia a vários fornecedores e que os preços eram negociados sem qualquer interferência do Estado. Desta forma, parece que nenhuma distorção relativa aos preços da matéria-prima terá tido um impacto significativo nesta empresa específica durante o PI.
            
         
               (17)
            
            
               Com base no que precede, confirmam-se as conclusões e o resultado que indicam que o TEM deve ser concedido à DSRM.
            
         2.   Valor normal
   
   
               (18)
            
            
               No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à DSRM, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total representa, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. Apurou-se que todas as vendas da DSRM no mercado interno tinham sido realizadas em volumes representativos.
            
         
               (19)
            
            
               Posteriormente, foram identificados os tipos do produto similar vendidos pela DSRM no mercado interno que eram idênticos e directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.
            
         
               (20)
            
            
               Para cada tipo vendido pela DSRM no mercado interno, e que se verificou ser directamente comparável ao tipo vendido para exportação para a Comunidade, indagou-se se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas, em volume, para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representou 5 % ou mais do volume total das vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.
            
         
               (21)
            
            
               Examinou-se igualmente se as vendas de cada tipo do produto realizadas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.
            
         
               (22)
            
            
               Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.
            
         
               (23)
            
            
               Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI.
            
         
               (24)
            
            
               Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo do produto específico vendido pela DSRM para determinar o valor normal, foi necessário aplicar outro método. Para este efeito, a Comissão utilizou o valor normal calculado. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportado um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média de VAG e margem de lucro média das vendas do produto similar da DSRM no decurso de operações comerciais normais.
            
         3.   Preço de exportação
   
   
               (25)
            
            
               Uma vez que todas as vendas de exportação para a Comunidade foram realizadas através de empresas coligadas com a DSRM, quer na Comunidade quer na Suíça, o preço de exportação à saída da fábrica teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez ao primeiro comprador independente na Comunidade, ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Para este fim, foram utilizados os encargos e despesas VAG dos importadores coligados.
            
         
               (26)
            
            
               Quanto ao lucro razoável do importador a utilizar neste contexto, na ausência de dados sobre importadores independentes, devido ao actual reexame intercalar estar limitado à análise do dumping relativo a uma empresa, a margem de lucro baseou-se no lucro obtido por um importador independente colaborante no inquérito inicial.
            
         
               (27)
            
            
               Após a divulgação das conclusões finais, a DSRM argumentou que o rácio VAG utilizado para construir o preço de exportação de um dos seus importadores coligados não reflectia a realidade, já que tinha sido calculado como um rácio do volume de negócios total, sem ter em conta o facto de a referida empresa ter efectuado a maior parte das suas vendas com base numa comissão e apenas o montante dessa comissão ter sido incluído no volume de negócios.
            
         
               (28)
            
            
               A este propósito, a Comissão reanalisou os elementos de prova recolhidos durante a visita de inspecção às instalações do referido importador coligado. Nessa base, constatou-se que a alegação da DSRM era fundamentada, pelo que o rácio VAG deste importador coligado utilizado no cálculo de construção do preço de exportação foi subsequentemente revisto. Concluiu-se também que esse rácio VAG revisto era coerente com as conclusões relativas aos outros importadores coligados.
            
         4.   Comparação
   
   
               (29)
            
            
               O valor normal médio e o preço de exportação médio para cada tipo do produto em causa foram comparados no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, e ao mesmo nível de tributação indirecta. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, diferenças entre determinados factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Para o efeito, foram feitos ajustamentos, sempre que aplicável e justificado, para ter em conta despesas de transporte, custos de seguro, de movimentação e carregamento, custos de crédito e de direitos anti-dumping efectivamente pagos.
            
         
               (30)
            
            
               O inquérito estabeleceu que o IVA pago sobre as vendas de exportação não foi reembolsado (nem mesmo parcialmente, como acontecera no inquérito inicial). Nos factos e considerações divulgados ao requerente, nos termos do artigo 20.o do regulamento de base, foi indicado, por conseguinte, que tanto o preço de exportação como o valor normal seriam determinados com base no IVA pago ou a pagar. Na opinião do requerente, tratar-se-ia de uma abordagem ilícita. Relativamente aos argumentos que apresentou, pode tecer-se as seguintes considerações.
            
         
               (31)
            
            
               Em primeiro lugar, quanto ao argumento de que, no inquérito inicial, se teria utilizado outra metodologia (isto é, a dedução do IVA tanto do valor normal como do preço de exportação), convém sublinhar que as circunstâncias aplicáveis durante o período de inquérito de reexame («PIR») não eram idênticas às aplicáveis durante o período de inquérito inicial. Enquanto, durante o período de inquérito inicial, como acima mencionado, o IVA foi parcialmente reembolsado, tendo sido necessário para tal um ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, durante o PIR, o IVA sobre as vendas de exportação não foi reembolsado. Assim, não foi necessário qualquer ajustamento em relação ao IVA, nem do preço de exportação nem do valor normal. Mesmo que tal pudesse ser qualificado como uma alteração na metodologia, justifica-se ao abrigo do artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que as circunstâncias se alteraram.
            
         
               (32)
            
            
               Em segundo lugar, o requerente argumentou que a metodologia utilizada no presente reexame inflacionaria artificialmente a margem de dumping. Esta alegação não pode ser aceite. Trata-se de uma metodologia neutra. Produz o mesmo efeito também no caso de certos produtos ou transacções, quando a empresa vende para a Comunidade a um preço de exportação que não resulta em dumping. Por outras palavras, mesmo pressupondo que a inclusão do IVA em ambos os lados da equação aumentaria a diferença entre os dois elementos, o mesmo se verificaria no caso dos modelos em que não há dumping.
            
         5.   Margem de dumping
      
   
   
               (33)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Esta comparação revelou a existência de dumping.
            
         
               (34)
            
            
               Apurou-se que a margem de dumping da DSRM, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, era de 14,4 %.
            
         C.   CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   
   
               (35)
            
            
               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, averiguou-se igualmente se a alteração das circunstâncias constatada poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.
            
         
               (36)
            
            
               A este propósito, recorde-se que, no inquérito inicial, o TEM não foi concedido à DSRM, porque a sua contabilidade não era coerente nem com os princípios contabilísticos internacionalmente aceites nem com as NIC. No entanto, foi-lhe concedido o tratamento individual.
            
         
               (37)
            
            
               Em 8 de Dezembro de 2006, isto é, após o inquérito inicial, a DSRM passou a ser uma empresa comum sino-estrangeira, detendo o accionista estrangeiro, o grupo Duferco, uma participação de 25 %. O presente inquérito mostrou que essa participação produziu alterações fundamentais nas práticas de gestão e contabilidade da DSRM. Com efeito, a DSRM beneficiou do saber-fazer e do apoio do grupo Duferco em matéria de contabilidade de gestão e controlo financeiro, integrando a rede de vendas internacional do grupo Duferco. Os elementos de prova obtidos e verificados durante o inquérito mostram igualmente que estas alterações na estrutura empresarial do requerente são de carácter duradouro.
            
         
               (38)
            
            
               Em contraste com o inquérito inicial, em que o valor normal se baseou nos dados obtidos no país análogo, os dados obtidos e verificados durante o presente reexame mostraram que se podia conceder o TEM à DSRM, pelo que o cálculo do dumping poderia basear-se nos seus próprios dados. O resultado desse cálculo indica que deixou de se justificar a aplicação continuada das medidas ao nível actual.
            
         
               (39)
            
            
               À luz do que precede, considera-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame evoluam, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do reexame actual. Conclui-se, portanto, que as alterações são consideradas de carácter duradouro.
            
         D.   MEDIDAS ANTI-DUMPING
      
   
   
               (40)
            
            
               Tendo em conta os resultados do inquérito, considera-se adequado alterar o direito anti-dumping aplicável às importações do produto em causa proveniente da DSRM para 14,4 %.
            
         
               (41)
            
            
               As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar uma alteração do Regulamento (CE) n.o 1659/2005, tendo-lhes sido dada a oportunidade para apresentarem observações. As observações foram tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A entrada que diz respeito à Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd. no quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1659/2005 é substituída pela seguinte:
   
      
                  Produtor
               
               
                  Direito anti-dumping
                  
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  «Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd., Biangan Village, Nanlou Economic Development Zone, Dashiqiao City, Liaoning Province, 115100, RPC
               
               
                  14,4 %
               
               
                  A638»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 267 de 12.10.2005, p. 1.
   
      (3)  JO C 146 de 12.6.2008, p. 30.
   