 N ? L 278/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3107/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1993
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                               situado abaixo deste nível ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (6), estabelece as regras de
                                                                     execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho Ç), são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                     Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e
     tário à produção ;                                             é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                               Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           Novembro de 1993 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                    (4) JO   n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                    (5) JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(") JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (6) JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
O JO n ? L 311 de 17 . 11 . 1988 , p. 1 .                           O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n ? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                             (8) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 278/41
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
