N? L 83/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 757/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                       de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                   Artigo 1 ?
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como dé
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
fixados no Regulamento (CEE) n? 3868/89 da Comissão             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        não congeladas constam do anexo.
mento (CEE) n? 517/90 (3);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                        Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­      O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de          1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 374 de 22,-12. 1989, p. 51
 (J) JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 66.
 H JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 83/ 13
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 14              Semana n? 15             Semana n? 16            Semana n? 17             Semana n? 18
         Código NC                   de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29            de 30 de Abril a
                                de Abril de 1990          de Abril de 1990         de Abril de 1990         de Abril de 1990        6 de Maio de 1990
      0104 10 90 (')                  140,525                  140,281                   139,214                 137,616                  135,745
      0104 20 90 0                    140,525                  140,281                   139,214                 137,616                  135,745
      0204 10 00 0                   298,990                   298,470                   296,200                292,800                   288,820
      0204 21 00 0                   298,990                   298,470                   296,200                292,800                   288,820
      0204 22 10 (2)                 209,293                   208,929                   207,340                204,960                   202,174
      0204 22 30 0                   328,889                   328,317                   325,820                322,080                   317,702
      0204 22 50 (2)                 388,687                   388,011                   385,060                380,640                   375,466
      0204 22 90 0                   388,687 -                 388,011                   385,060                380,640                   375,466
      0204 23 00 0                    544,162                  543,215                   539,084                532,896                   525,652
      0204 50 11 0                   298,990                   298,470                   296,200                292,800                   288,820
      0204 50 13 0                   209,293                   208,929                   207,340                 204,960                  202,174
      0204 50 15 0                    328,889                  328,317                   325,820                 322,080                  317,702
      0204 50 19 0                    388,687                  388,011                   385,060                 380,640                  375,466
      0204 50 31 0                   388,687                   388,011                   385,060                 380,640                  375,466
      0204 50 39 0                    544,162                  543,215                   539,084                 532,896                  525,652
      0210 90 11 0                    388,687                  388,011                   385,060                 380,640                  375,466
      0210 90 19 0                    544,162                  543,215                   539,084                 532,896                  525,652
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 è (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
