N? L 72/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 707/88 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Março de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 29 de
                                             Fevereiro a 6 de Março de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
Económica Europeia,
                                                                nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      nado o Reino Unido durante a semana de 29 de Fevereiro
(CEE) n? 467/87 0,                                              a 6 de Março de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                                   Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nas carnes e preparados provenientes de animais que             n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros           Unido durante a semana de 29 de Fevereiro a 6 de Março
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        de 1988, os montantes a cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                    Artigo 2?
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
0 JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
b) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 72/43
                                                       ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                            durante a semana de 29 Fevereiro a 6 de Março de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                            Montantes
                        0201 10 10                                        26,26474
                        0201 10 90                                        26,26474
                        0201 20 11                                        26,26474
                        0201 20 19                                        26,26474
                        0201 20 31                                        21,01179
                        0201 20 39                                        21,01179
                        0201 20 51                                        31,51769
                        0201 20 59                                        31,51769
                        0201 20 90                                        21,01179
                        0201 30                                           35,98269
                       020210 00                                          26,26474
                        0202 20 10                                        26,26474
                       0202 20 30                                         21,01179
                       0202 20 50                                         31,51769
                       0202 20 90                                         21,01179
                       0202 30 10                                        35,98269
                       0202 30 50                                        35,98269
                       0202 30 90                                        35,98269
                       0206 10 95                                        35,98269
                       0206 29 91                                        35,98269
                       0210 20 10                                        21,01179
                       0210 20 90                                        29,94180
                       0210 90 41                                        29,941 80
                       1602 50 10 (')                                    29,94180
                       1602 90 61 0                                      21,01179
                       (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                       0) Outros.
