25. 10 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 294/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3051/90 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Outubro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 23 de Outubro de
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               1990 ;
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1801 /90 da Comissão O e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Outubro de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO n? L  134  de 28 . 5.   1990, p. 1.
  (3) JO n? L  164  de 24. 6.    1985, p. 1.
  (4) JO n? L 201   de 31 . 7.   1990, p. 9.
  O   JO n? L 167   de 30 . 6 .  1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 294/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 10 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         "Países terceiros
                          0709 90 60                                26,98                                140,46 (2) (3)
                          0712 90 19                                26,98                                140,46 (2)(3)
                           1001 10 10                                21,43                               192,65 0)0
                           1001 10 90                               21,43                                192,65 0 0
                           1001 90 91                                27,45                               164,09
                           1001 90 99                                27,45                                164,09
                           1002 00 00                                53,04                               159,05 (6)
                           1003 00 10                               44,41                                 149,48
                           1003 00 90                                44,41                                149,48
                           1004 00 10                                36,05                                137,93
                           1004 00 90                                36,05                                137,93
                           1005 10 90                                26,98                                140,46 0 (3)
                           1005 90 00                                26,98                               140,46 0 0
                           1007 00 90                                44,41                                144,47 (4)
                           1008 10 00                                44,41                                  57,13
                           1008 20 00                                44,41                                1 22,24 0
                           1008 30 00                                44,41                                  56,71 0
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                44,41                                  56,71
                           1101 00 00                                51,94                               242,48
                           1103 10 00                                86,90                               236,18
                           1103 11 10                                46,41                               312,72
                           1103 11 90                                55,55                               261,33
           (') Em relaçlo ao trigo dliro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados, directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Bm relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
