
   
               11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 883/2005 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o seu artigo 247.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Convenção Aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias a coberto das cadernetas TIR (Convenção TIR), de 14 de Novembro de 1975, foi aprovada em nome da Comunidade Europeia através do Regulamento (CEE) n.o 2112/78 (2) do Conselho e entrou em vigor na Comunidade em 20 de Junho de 1983 (3). Tendo em conta a importância de que reveste o comércio internacional para a Comunidade, impõe-se uma modernização das formalidades aduaneiras relativas ao regime TIR. O artigo 49.o da Convenção TIR prevê a possibilidade de aplicar facilidades maiores a favor dos operadores económicos, desde que não obstem à aplicação das disposições da Convenção. Actualmente as normas comunitárias relativas ao regime TIR não prevêem o estatuto de destinatário autorizado. Para dar resposta às necessidades dos operadores económicos e facilitar as trocas comerciais a nível internacional, é conveniente elaborar, com base nas regras de trânsito comunitário/comum existentes, disposições que permitam utilizar o estatuto de destinatário autorizado, no regime TIR.
            
         
               (2)
            
            
               A Convenção relativa à importação temporária de 26 de Junho de 1990 (a seguir designada «a Convenção de Istambul») e os respectivos anexos foram aprovados pela Comunidade Europeia pela Decisão 93/329/CEE do Conselho (4). O anexo A da Convenção de Istambul substitui a convenção aduaneira sobre o livrete ATA para a importação temporária de mercadorias de 6 de Dezembro de 1961 (a seguir designada «a Convenção ATA») no âmbito das relações entre os países que aceitaram a Convenção de Istambul e o respectivo anexo A. Por conseguinte, é necessário alterar as disposições relativas ao regime ATA para incluir as referências à Convenção de Istambul. No entanto, a fim de facilitar o comércio internacional entre a Comunidade e os países que não aceitaram o anexo A da Convenção de Istambul, é conveniente manter as referências à Convenção ATA.
            
         
               (3)
            
            
               No âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo, o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (5) permite desde 2001 que o cálculo da isenção parcial dos direitos de importação após o aperfeiçoamento passivo seja efectuado com base nos custos das operações de aperfeiçoamento, segundo o chamado método do valor acrescentado. Contudo, este método não é autorizado se as mercadorias de exportação temporária que não são de origem comunitária tiverem sido introduzidas em livre prática com uma taxa de direito nulo. Estas condições restritivas impostas aos bens de origem não comunitária devem ser alteradas de forma a promover a utilização do método do valor acrescentado.
            
         
               (4)
            
            
               Todavia, para evitar uma utilização abusiva do sistema, é conveniente prever que este modo de isenção pode ser recusado se se comprovar que a introdução em livre prática das mercadorias de exportação temporária tinha como único objectivo beneficiar daquela isenção.
            
         
               (5)
            
            
               A identificação e a nacionalidade do meio de transporte à partida são consideradas informações obrigatórias que têm de ser inscritas na casa n.o 18 da declaração de trânsito. Nos terminais de contentores com elevados níveis de tráfego pode acontecer que os dados respeitantes ao meio de transporte rodoviário a utilizar para o transporte ainda não sejam conhecidos no momento da execução das formalidades de trânsito. Contudo, a identificação do contentor em que serão transportadas as mercadorias objecto da declaração de trânsito encontra-se acessível e já está indicada na casa n.o 31 da declaração de trânsito. Tendo em conta que as mercadorias podem ser controladas nesta base, dever-se-á permitir o não preenchimento da casa n.o 18 da declaração de trânsito, desde que possa ser garantido que os dados correctos serão seguidamente inscritos na casa adequada.
            
         
               (6)
            
            
               No anexo 37C e no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 está incluída a lista dos códigos de «embalagem» estabelecida com base no anexo V da Recomendação n.o 21 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, rev. de 1 de Agosto de 1994, (a seguir designada «Recomendação UN/ECE»). O anexo V da Recomendação UN/ECE que integra a lista de códigos foi alterado várias vezes para ser adaptado à evolução das práticas comerciais e dos transportes, sendo a última alteração de Maio de 2002 (rev. 4). Para permitir que os operadores económicos apliquem a norma mais generalizada e, deste modo, harmonizar na medida do possível as práticas comerciais e administrativas na Comunidade, importa prever que os códigos das embalagens a utilizar nas declarações aduaneiras correspondam aos estabelecidos na última versão do anexo V da Recomendação UN/ECE.
            
         
               (7)
            
            
               Numa preocupação de clareza e de racionalidade, afigura-se oportuno publicar a referida lista unicamente no anexo 38, remetendo para este anexo sempre que essa noção seja invocada em outras partes da legislação aduaneira.
            
         
               (8)
            
            
               Os códigos de «embalagem» encontram-se estreitamente ligados às operações de trânsito referidas nos artigos 367.o a 371.o bem como à nova regulamentação referente ao documento administrativo único ou fazem parte delas. Por conseguinte, as novas disposições devem ser aplicáveis a todos os regimes aduaneiros.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 estabelece a lista dos códigos ligados à garantia a utilizar nos formulários do documento administrativo único. É conveniente completar essa lista a fim de ter em conta a totalidade das situações relativas às dispensas de garantia.
            
         
               (10)
            
            
               É conveniente adaptar os grupos de dados correspondentes relativos ao Novo Sistema de Trânsito Informatizado em virtude da alteração de codificação numérica nos códigos de garantia.
            
         
               (11)
            
            
               Visto que a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum prevê a aplicação dos códigos de garantia a partir de 1 de Maio de 2004, é conveniente aplicar os novos códigos a partir dessa data.
            
         
               (12)
            
            
               Tendo em conta o que precede, os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, devem ser modificados. Todavia, visto que o anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002 (6), e o anexo 38 do Regulamento (CE) n.o 2454/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 881/2003 (7), se mantêm em vigor até 1 de Janeiro de 2006, é conveniente inserir neles alterações idênticas.
            
         
               (13)
            
            
               O artigo 531.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 define as manipulações usuais autorizadas no âmbito do regime de entreposto aduaneiro. O âmbito das actividades autorizadas é estabelecido no n.o 1 do artigo 109.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92. As manipulações usuais a que as mercadorias não comunitárias podem ser submetidas são enumeradas exaustivamente no anexo 72 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. Todavia, o âmbito restritivo deste anexo provocou alguns problemas a nível prático. Assim, é desejável prever um certo grau de flexibilidade.
            
         
               (14)
            
            
               Algumas notas que figuram nos documentos aduaneiros redigidos na língua de certos novos Estados-Membros não são coerentes com a terminologia em matéria aduaneira já utilizada nas línguas em questão, pelo que é necessário proceder a um ajustamento.
            
         
               (15)
            
            
               Visto que o Acto de Adesão de 2003 produz efeitos desde 1 de Maio de 2004, essas notas devem ser aplicáveis desde a mesma data.
            
         
               (16)
            
            
               Por conseguinte, torna-se necessário alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No terceiro parágrafo do artigo 62.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           Vyhotovené dodatočne».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No n.o 3 do artigo 113.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           VYHOTOVENÉ DODATOČNE».
                        
                     
         
               3)
            
            
               No n.o 3 do artigo 314.oC, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               «Vyhotovené dodatočne».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2 do artigo 324.oD, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               «Oslobodenie od podpisu».
            
         
               5)
            
            
               No terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 357.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           Oslobodenie».
                        
                     
         
               6)
            
            
               No segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 361.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               «Nezrovnalosti: úrad, ktorému bol tovar dodaný … (názov a krajina)».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2 do artigo 387.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               «Oslobodenie od predpísanej trasy».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2 do artigo 403.o, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               «Oslobodenie od podpisu».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 1 do artigo 451.o, a expressão «Convenção de Istambul» é inserida a seguir à expressão «Convenção ATA».
            
         
               10)
            
            
               São inseridos os artigos 454.oA, 454.oB e 454.oC com a seguinte redacção:
               «Artigo 454.oA
               1.   A pedido do destinatário, as autoridades aduaneiras podem autorizá-lo a receber nas suas instalações ou em outros locais determinados mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR, concedendo-lhe o estatuto de destinatário autorizado.
               2.   A autorização referida no n.o 1 só será concedida às pessoas que:
               
                           a)
                        
                        
                           Estejam estabelecidas na Comunidade;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Recebam regularmente mercadorias sujeitas ao regime TIR ou em relação às quais as autoridades aduaneiras tenham conhecimento de que estão em condições de cumprir as obrigações inerentes a esse regime;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não tenham cometido infracções graves ou reincidentes à legislação aduaneira ou fiscal.
                        
                     Aplica-se, mutatis mutandis, o disposto no n.o 2 do artigo 373.o
               
               A autorização produz efeitos unicamente no Estado-Membro em que foi concedida.
               A autorização aplica-se unicamente às operações TIR cuja descarga final ocorra nos locais especificados na autorização.
               3.   Os artigos 374.o e 375.o, os n.os 1 e 2 do artigo 376.o e os artigos 377.o e 378.o aplicam-se mutatis mutandis ao procedimento relativo ao pedido referido no n.o 1.
               4.   O artigo 407.o aplica-se, mutatis mutandis, no que diz respeito às modalidades previstas na autorização referida no n.o 1.
               Artigo 454.oB
               1.   Em relação às remessas de mercadorias que cheguem às suas instalações ou aos locais especificados na autorização referida no artigo 454.oC, o destinatário autorizado deve segundo as modalidades previstas na autorização, respeitar as seguintes obrigações:
               
                           a)
                        
                        
                           Informar as autoridades aduaneiras da estância de destino da chegada das mercadorias;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Prevenir imediatamente as autoridades aduaneiras da estância de destino de eventuais selos não intactos e de outras irregularidades, tais como eventuais excedentes, faltas ou substituições;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Inscrever de imediato as mercadorias descarregadas nas suas escritas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Apresentar de imediato às autoridades aduaneiras da estância de destino uma nota na qual figuram os dados e o estado dos selos apostos, bem como a data da inscrição nas escritas.
                        
                     2.   O destinatário autorizado deve assegurar que a caderneta TIR seja apresentada imediatamente às autoridades aduaneiras da estância de destino.
               3.   As autoridades aduaneiras da estância de destino apõem as anotações necessárias na caderneta TIR e, em conformidade com o estabelecido na autorização, velam por que esta seja restituída ao seu titular ou a uma pessoa que o represente.
               4.   A data de fim da operação TIR é a data de inscrição nas escritas referidas na alínea c) do n.o 1. No entanto, nos casos referidos na alínea b) do n.o 1, a data de fim da operação TIR é a data das anotações apostas na caderneta TIR.
               5.   A pedido do titular da caderneta TIR, o destinatário autorizado emite um recibo, que corresponde à nota referida na alínea d) do n.o 1. O recibo não pode ser utilizado como prova do fim da operação TIR na acepção do n.o 2 do artigo 454.oC.
               Artigo 454.oC
               1.   Considera-se que o titular da caderneta TIR cumpriu as suas obrigações em conformidade com a alínea o) do artigo 1.o da Convenção TIR quando a caderneta TIR, bem como o veículo rodoviário, os vários veículos utilizados ou o contentor e as mercadorias, tiverem sido apresentados, intactos, nas instalações do destinatário autorizado ou no local especificado na autorização.
               2.   Considera-se que a operação TIR terminou, na acepção da alínea d) do artigo 1.o da Convenção TIR, quando as exigências dos n.os 1 e 2 do artigo 454.oB tiverem sido preenchidas.».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 1 do artigo 457.oC, a expressão «e da Convenção de Istambul» é inserida a seguir à expressão «Convenção ATA».
            
         
               12)
            
            
               O artigo 457.oD é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, é aditada a expressão «ou no n.o 4 do artigo 8.o do anexo A da Convenção de Istambul»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 2, é aditada a expressão «ou no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 9.o do anexo A da Convenção de Istambul»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, alínea c), é aditada a expressão «ou no artigo 10.o do anexo A da Convenção de Istambul».
                        
                     
         
               13)
            
            
               No n.o 1 do artigo 459.o, a expressão «ou da Convenção de Istambul» é inserida a seguir à expressão «Convenção ATA».
            
         
               14)
            
            
               O artigo 461.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, primeira frase do segundo parágrafo, é aditada a expressão «ou da Convenção de Istambul»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 4, primeira frase, a expressão «ou no n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 9.o do anexo A da Convenção de Istambul» é inserida a seguir à expressão «Convenção ATA».
                        
                     
         
               15)
            
            
               No n.o 3 do artigo 580.o, a expressão «artigos 454.o, 455.o» é substituída por «artigos 457.oC, 457.oD».
            
         
               16)
            
            
               No artigo 591.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «As autoridades aduaneiras recusarão o cálculo da isenção parcial dos direitos aduaneiros de importação no âmbito da presente disposição caso antes de os produtos compensadores serem introduzidos em livre prática se estabeleça que o único objecto da introdução em livre prática com uma taxa de direito nulo das mercadorias de exportação temporária, que não são de origem comunitária na acepção do título II, capítulo 2, secção 1, do Código, é beneficiar da isenção parcial por força da presente disposição.».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2 do artigo 843.o, o décimo-sexto e o décimo-sétimo travessões são, respectivamente, substituídos pelos textos seguintes:
               
                           «—
                        
                        
                           A kilépés a Közösség területéről a … rendelet/irányelv/határozat szerinti korlátozás vagy teher megfizetésének kötelezettsége alá esik,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Ħruġ mill-Komunita` suġġett għall-restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/Direttiva/Deċiżjoni Nru …».
                        
                     
         
               18)
            
            
               No quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 912.oE, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           … (počet) vyhotovených výpisov – kópie priložené».
                        
                     
         
               19)
            
            
               No n.o 1 do artigo 912.oF, o décimo-sexto e o vigésimo travessões do segundo parágrafo são respectivamente substituídos pelos textos seguintes:
               
                  
                              «—
                           
                           
                              Kiadva visszamenőleges hatállyal»
                           
                        
               
                  
                              «—
                           
                           
                              Vyhotovené dodatočne».
                           
                        
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2, alínea c), do artigo 912.oG, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           Oslobodenie od podpisu – článok 912g nariadenia (EHS) č. 2454/93».
                        
                     
         
               21)
            
            
               O anexo 37, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002, é alterado em conformidade com o anexo I A do presente regulamento.
            
         
               22)
            
            
               O anexo 37, na sua versão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, é alterado em conformidade com o anexo I B do presente regulamento.
            
         
               23)
            
            
               No anexo 37 A, título II, o texto para o elemento de informação relativo à casa n.o 31 é alterado em conformidade com o ponto 1 do anexo II do presente regulamento.
            
         
               24)
            
            
               No anexo 37 A, título II, o texto dos elementos de informação para as casas n.os 50 e 52 é alterado em conformidade com os pontos 2, 3 e 4 do anexo II do presente regulamento.
            
         
               25)
            
            
               O anexo 37 C é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
            
         
               26)
            
            
               No anexo 38, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 881/2003, é inserido um texto para a casa n.o 31 em conformidade com o ponto A 1 do anexo IV do presente regulamento.
            
         
               27)
            
            
               No anexo 38, título II, na sua versão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, o texto para a casa n.o 31 é alterado em conformidade com o ponto B 1 do anexo IV do presente regulamento.
            
         
               28)
            
            
               No anexo 38, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 881/2003, o texto dos códigos aplicáveis para a casa n.o 52 é alterado em conformidade com o ponto A 2 do anexo IV do presente regulamento.
            
         
               29)
            
            
               No anexo 38, título II, na sua versão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, o texto dos códigos aplicáveis para a casa n.o 52 é alterado em conformidade com o ponto B 2 do anexo IV do presente regulamento.
            
         
               30)
            
            
               No ponto 2.2 do anexo 47-A, o vigésimo travessão é substituído pelo texto seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY».
                        
                     
         
               31)
            
            
               O anexo 59 é substituído pelo texto que figura no anexo V do presente regulamento.
            
         
               32)
            
            
               No anexo 60, no ponto «Disposições relativas às indicações a mencionar no formulário de tributação», na rubrica 16, a seguir à expressão «Convenção ATA» é inserida a expressão «artigo 8.o do anexo A da Convenção de Istambul».
            
         
               33)
            
            
               O anexo 61 é substituído pelo texto que figura no anexo VI do presente regulamento.
            
         
               34)
            
            
               O anexo 72 é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   Os pontos 1 a 8, 17 a 20 e 24, 28 e 30 do artigo 1.o aplicam-se a partir de 1 de Maio de 2004.
   3.   Os pontos 9 a 15 e 31, 32 e 33 do artigo 1.o aplicam-se a partir de 1 de Outubro de 2005.
   4.   Os pontos 23, 25 e 26 do artigo 1.o aplicam-se a partir de 1 de Julho de 2005.
   5.   Os pontos 22, 27 e 29 aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2006. Todavia, os Estados-Membros podem antecipar a aplicação destes pontos. Nesse caso, os Estados-Membros comunicarão à Comissão a data em que dão execução a esses pontos. A Comissão publicará essa informação.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 252 de 14.9.1978, p. 1.
   
      (3)  JO L 31 de 2.2.1983, p. 13.
   
      (4)  JO L 130 de 27.5.1993, p. 1.
   
      (5)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).
   
      (6)  JO L 68 de 12.3.2002, p. 11.
   
      (7)  JO L 134 de 29.5.2003, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  A.
               
               
                  No anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002, título II, secção A, casa n.o 18, é aditado o seguinte parágrafo:
                  «Contudo, para a operação de trânsito, quando as mercadorias forem transportadas em contentores por veículos rodoviários, as autoridades aduaneiras podem autorizar o principal obrigado a não preencher esta casa sempre que a situação logística no ponto de partida possa impedir que a identificação e a nacionalidade do meio de transporte sejam indicadas no momento da elaboração da declaração de trânsito se as autoridades aduaneiras puderem garantir que as informações respeitantes ao meio de transporte serão posteriormente inscritas na casa n.o 55.».
               
            
                  B.
               
               
                  No anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, na sua versão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, título I, secção B, é inserida a seguinte nota 24 relativamente à casa n.o 18 (identificação) e n.o 18 (nacionalidade) na coluna F do quadro:
                  
                              «[24]
                           
                           
                              Quando as mercadorias forem transportadas em contentores por veículos rodoviários, as autoridades aduaneiras podem autorizar o principal obrigado a não preencher esta casa sempre que a situação logística no ponto de partida possa impedir que a identificação e a nacionalidade do meio de transporte sejam indicadas no momento da elaboração da declaração de trânsito, e se as autoridades aduaneiras puderem garantir que as informações respeitantes ao meio de transporte serão posteriormente inscritas na casa n.o 55.».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo 37 A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, título II, secção B, é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No grupo de dados «VOLUMES», o texto referente ao elemento de informação «Natureza dos volumes» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Natureza dos volumes (Casa n.o 31)
                  Tipo/comprimento: an … 2
                  São utilizados os códigos previstos na lista de “códigos de embalagem” na rubrica “casa n.o 31” do anexo 38.».
               
            
                  2)
               
               
                  A nota explicativa do atributo «Número de identificação (casa n.o 50)» do grupo de dados «RESPONSÁVEL PRINCIPAL» é substituída pelo seguinte texto:
                  «Tipo/comprimento: an …17
                  Este atributo é utilizado quando o grupo de dados “Controlo do resultado” contém o código A3 ou quando é utilizado o atributo “NRG”.».
               
            
                  3)
               
               
                  O tipo/duração do atributo «Tipo de garantia (casa n.o 52)» do grupo de dados «GARANTIA» é substituído pela seguinte menção:
                  «Tipo/duração: na….1».
               
            
                  4)
               
               
                  O tipo/duração do atributo «NRG (casa n.o 52)» do grupo de dados «REFERÊNCIA DA GARANTIA» é substituído pela seguinte menção:
                  «Tipo/duração: na .. 24».
               
            
   
      ANEXO III
      No anexo 37 c do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, é suprimido o ponto n.o 5 Códigos «embalagens».
   
   
      ANEXO IV
      
                  A.
               
               
                  O anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 881/2003, é alterado do seguinte modo:
                  
                              1)
                           
                           
                              O texto seguinte é inserido para a casa n.o 31 e passa a ter a seguinte redacção:
                              «Casa n.o 31: Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — número(s) do(s) contentor(es) — quantidade e natureza
                              Natureza dos volumes
                              Devem ser utilizados os seguintes códigos:
                              (Recomendação UN/ECE n.o 21/rev. 4, Maio de 2002)
                              CÓDIGOS DE EMBALAGEM
                              
                                          Aerossol
                                       
                                       
                                          AE
                                       
                                    
                                          Ampola, não protegida
                                       
                                       
                                          AM
                                       
                                    
                                          Ampola, protegida
                                       
                                       
                                          AP
                                       
                                    
                                          Anel
                                       
                                       
                                          RG
                                       
                                    
                                          Arca
                                       
                                       
                                          CH
                                       
                                    
                                          Bacia
                                       
                                       
                                          BM
                                       
                                    
                                          Bacia com tampa
                                       
                                       
                                          TL
                                       
                                    
                                          Balão, não protegido
                                       
                                       
                                          BF
                                       
                                    
                                          Balão, protegido
                                       
                                       
                                          BP
                                       
                                    
                                          Balde
                                       
                                       
                                          BJ
                                       
                                    
                                          Barra
                                       
                                       
                                          BR
                                       
                                    
                                          Barras, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          BZ
                                       
                                    
                                          Barrica
                                       
                                       
                                          KG
                                       
                                    
                                          Barril
                                       
                                       
                                          BA
                                       
                                    
                                          Barril, de madeira
                                       
                                       
                                          2C
                                       
                                    
                                          Barril, de madeira, com batoque
                                       
                                       
                                          QH
                                       
                                    
                                          Barril, de madeira, com parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QJ
                                       
                                    
                                          Barrilete
                                       
                                       
                                          FI
                                       
                                    
                                          Baú
                                       
                                       
                                          TR
                                       
                                    
                                          Baú de marinheiro
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                                          Bidão, cilíndrico
                                       
                                       
                                          JY
                                       
                                    
                                          Bidão, de aço
                                       
                                       
                                          3A
                                       
                                    
                                          Bidão, de aço, parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QL
                                       
                                    
                                          Bidão, de aço, parte superior não amovível
                                       
                                       
                                          QK
                                       
                                    
                                          Bidão, de plástico
                                       
                                       
                                          3H
                                       
                                    
                                          Bidão, de plástico, parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QN
                                       
                                    
                                          Bidão, de plástico, parte superior não amovível
                                       
                                       
                                          QM
                                       
                                    
                                          Bidão, rectangular
                                       
                                       
                                          JC
                                       
                                    
                                          
                                             Blister duplo
                                       
                                       
                                          AI
                                       
                                    
                                          Bobina
                                       
                                       
                                          RL
                                       
                                    
                                          Boião
                                       
                                       
                                          FL
                                       
                                    
                                          Bolsa
                                       
                                       
                                          PO
                                       
                                    
                                          Botija de gás
                                       
                                       
                                          GB
                                       
                                    
                                          Cabaz
                                       
                                       
                                          HR
                                       
                                    
                                          Cacifo com chave
                                       
                                       
                                          FO
                                       
                                    
                                          Caixa
                                       
                                       
                                          CS
                                       
                                    
                                          Caixa
                                       
                                       
                                          BX
                                       
                                    
                                          Caixa CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool) Eurobox
                                       
                                       
                                          DH
                                       
                                    
                                          Caixa de aço
                                       
                                       
                                          SS
                                       
                                    
                                          Caixa de cartão
                                       
                                       
                                          BI
                                       
                                    
                                          Caixa de chá
                                       
                                       
                                          TC
                                       
                                    
                                          Caixa de fósforos
                                       
                                       
                                          MX
                                       
                                    
                                          Caixa de metal
                                       
                                       
                                          CI
                                       
                                    
                                          Caixa isotérmica
                                       
                                       
                                          EI
                                       
                                    
                                          Caixa, armação
                                       
                                       
                                          SK
                                       
                                    
                                          Caixa, com base em palete
                                       
                                       
                                          ED
                                       
                                    
                                          Caixa, com base em palete, de madeira
                                       
                                       
                                          EE
                                       
                                    
                                          Caixa, com base em palete, de metal
                                       
                                       
                                          EH
                                       
                                    
                                          Caixa, com base em palete, de papelão
                                       
                                       
                                          EF
                                       
                                    
                                          Caixa, com base em palete, de plástico
                                       
                                       
                                          EG
                                       
                                    
                                          Caixa, de aço
                                       
                                       
                                          4A
                                       
                                    
                                          Caixa, de alumínio
                                       
                                       
                                          4B
                                       
                                    
                                          Caixa, de cartão
                                       
                                       
                                          CT
                                       
                                    
                                          Caixa, de contraplacado
                                       
                                       
                                          4D
                                       
                                    
                                          Caixa, de madeira natural
                                       
                                       
                                          4C
                                       
                                    
                                          Caixa, de madeira natural, de painéis estanques a pulverulentos
                                       
                                       
                                          QQ
                                       
                                    
                                          Caixa, de madeira natural, normal
                                       
                                       
                                          QP
                                       
                                    
                                          Caixa, de madeira reconstituída
                                       
                                       
                                          4F
                                       
                                    
                                          Caixa, de painéis de fibras
                                       
                                       
                                          4G
                                       
                                    
                                          Caixa, de plástico
                                       
                                       
                                          4H
                                       
                                    
                                          Caixa, de plástico, expandido
                                       
                                       
                                          QR
                                       
                                    
                                          Caixa, de plástico, rígido
                                       
                                       
                                          QS
                                       
                                    
                                          Caixa, para líquidos
                                       
                                       
                                          BW
                                       
                                    
                                          Caixão
                                       
                                       
                                          CJ
                                       
                                    
                                          Caixas embutidas
                                       
                                       
                                          NS
                                       
                                    
                                          Caixilho
                                       
                                       
                                          FR
                                       
                                    
                                          Caixote baixo
                                       
                                       
                                          SC
                                       
                                    
                                          Caixote, de fruta
                                       
                                       
                                          FC
                                       
                                    
                                          Canado de leite
                                       
                                       
                                          CC
                                       
                                    
                                          Cano
                                       
                                       
                                          PI
                                       
                                    
                                          Canos, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          PV
                                       
                                    
                                          Cântaro
                                       
                                       
                                          PH
                                       
                                    
                                          Capa
                                       
                                       
                                          CV
                                       
                                    
                                          Cápsula
                                       
                                       
                                          AV
                                       
                                    
                                          Carrete
                                       
                                       
                                          SO
                                       
                                    
                                          Carretel
                                       
                                       
                                          BB
                                       
                                    
                                          Cartão (“card”)
                                       
                                       
                                          CM
                                       
                                    
                                          Cartucho
                                       
                                       
                                          CQ
                                       
                                    
                                          Casco
                                       
                                       
                                          CK
                                       
                                    
                                          Cercadura
                                       
                                       
                                          PF
                                       
                                    
                                          Cesta
                                       
                                       
                                          PJ
                                       
                                    
                                          Cesta de verga
                                       
                                       
                                          CE
                                       
                                    
                                          Cesto
                                       
                                       
                                          BK
                                       
                                    
                                          Cesto, com asa, de madeira
                                       
                                       
                                          HB
                                       
                                    
                                          Cesto, com asa, de papelão
                                       
                                       
                                          HC
                                       
                                    
                                          Cesto, com asa, de plástico
                                       
                                       
                                          HA
                                       
                                    
                                          Chapas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          SZ
                                       
                                    
                                          Cilindro
                                       
                                       
                                          CY
                                       
                                    
                                          Cofre
                                       
                                       
                                          CF
                                       
                                    
                                          Cone
                                       
                                       
                                          AJ
                                       
                                    
                                          Contentor (“liftvan”)
                                       
                                       
                                          LV
                                       
                                    
                                          Contentor tipo “vanpack”
                                       
                                       
                                          VK
                                       
                                    
                                          Contentor, não especificado de outro modo, excepto como equipamento de transporte
                                       
                                       
                                          CN
                                       
                                    
                                          Cuba
                                       
                                       
                                          VA
                                       
                                    
                                          Definição comum
                                       
                                       
                                          ZZ
                                       
                                    
                                          Desempacotado ou desembalado
                                       
                                       
                                          NE
                                       
                                    
                                          Embalado sob vácuo
                                       
                                       
                                          VP
                                       
                                    
                                          Embalagem expositor, de plástico
                                       
                                       
                                          IC
                                       
                                    
                                          Embalagem alimentar (“foodtainer”)
                                       
                                       
                                          FT
                                       
                                    
                                          Embalagem com película retráctil
                                       
                                       
                                          SW
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico
                                       
                                       
                                          6H
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de alumínio
                                       
                                       
                                          YD
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de papelão
                                       
                                       
                                          YK
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de contraplacado
                                       
                                       
                                          YH
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de plástico rígido
                                       
                                       
                                          YM
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de aço
                                       
                                       
                                          YB
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de madeira
                                       
                                       
                                          YF
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de alumínio
                                       
                                       
                                          YC
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de papelão
                                       
                                       
                                          YJ
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de plástico
                                       
                                       
                                          YL
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de contraplacado
                                       
                                       
                                          YG
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de aço
                                       
                                       
                                          YA
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro
                                       
                                       
                                          6P
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de aço
                                       
                                       
                                          YN
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de papelão
                                       
                                       
                                          YW
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de madeira
                                       
                                       
                                          YS
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de alumínio
                                       
                                       
                                          YR
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de aço
                                       
                                       
                                          YP
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de papelão
                                       
                                       
                                          YX
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de alumínio
                                       
                                       
                                          YQ
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de contraplacado
                                       
                                       
                                          YT
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com cesto de verga
                                       
                                       
                                          YV
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico expandido
                                       
                                       
                                          YY
                                       
                                    
                                          Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico rígido
                                       
                                       
                                          YZ
                                       
                                    
                                          Embalagem de papelão, com orifício de preensão
                                       
                                       
                                          IK
                                       
                                    
                                          Embalagem, com janela
                                       
                                       
                                          IE
                                       
                                    
                                          Embalagem, embalada em papel
                                       
                                       
                                          IG
                                       
                                    
                                          Embalagem, expositor, de metal
                                       
                                       
                                          ID
                                       
                                    
                                          Embalagem, expositor, de papelão
                                       
                                       
                                          IB
                                       
                                    
                                          Embalagem, expositor, em madeira
                                       
                                       
                                          IA
                                       
                                    
                                          Embalagem, tubular
                                       
                                       
                                          IF
                                       
                                    
                                          Embrulho
                                       
                                       
                                          PC
                                       
                                    
                                          Engradado
                                       
                                       
                                          FD
                                       
                                    
                                          Envelope
                                       
                                       
                                          EN
                                       
                                    
                                          Envelope, de aço
                                       
                                       
                                          SV
                                       
                                    
                                          Espira
                                       
                                       
                                          CL
                                       
                                    
                                          Estante
                                       
                                       
                                          RK
                                       
                                    
                                          Esteira
                                       
                                       
                                          MT
                                       
                                    
                                          Fardo
                                       
                                       
                                          TS
                                       
                                    
                                          Feixe, comprimido
                                       
                                       
                                          BL
                                       
                                    
                                          Feixe, não comprimido
                                       
                                       
                                          BN
                                       
                                    
                                          Folha
                                       
                                       
                                          ST
                                       
                                    
                                          Folha de metal
                                       
                                       
                                          SM
                                       
                                    
                                          Folha intermédia
                                       
                                       
                                          SL
                                       
                                    
                                          Folha, calandrada
                                       
                                       
                                          SB
                                       
                                    
                                          Folha, revestimento em plástico
                                       
                                       
                                          SP
                                       
                                    
                                          Frasco
                                       
                                       
                                          PT
                                       
                                    
                                          Frasco pequeno
                                       
                                       
                                          VI
                                       
                                    
                                          Gaiola
                                       
                                       
                                          CG
                                       
                                    
                                          Gaiola CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool)
                                       
                                       
                                          DG
                                       
                                    
                                          Garrafa, empalhada
                                       
                                       
                                          WB
                                       
                                    
                                          Garrafa, não protegida, bulbosa
                                       
                                       
                                          BS
                                       
                                    
                                          Garrafa, não protegida, cilíndrica
                                       
                                       
                                          BO
                                       
                                    
                                          Garrafa, protegida, bulbosa
                                       
                                       
                                          BV
                                       
                                    
                                          Garrafa, protegida, cilíndrica
                                       
                                       
                                          BQ
                                       
                                    
                                          Garrafão, empalhado, não protegido
                                       
                                       
                                          DJ
                                       
                                    
                                          Garrafão, empalhado, protegido
                                       
                                       
                                          DP
                                       
                                    
                                          Garrafão, não protegido
                                       
                                       
                                          CO
                                       
                                    
                                          Garrafão, protegido
                                       
                                       
                                          CP
                                       
                                    
                                          Gerador de aerossol
                                       
                                       
                                          DN
                                       
                                    
                                          Grade
                                       
                                       
                                          CR
                                       
                                    
                                          Grade, de cartão, para granel
                                       
                                       
                                          DK
                                       
                                    
                                          Grade, de madeira, para granel
                                       
                                       
                                          DM
                                       
                                    
                                          Grade, de papelão, com diversas camadas
                                       
                                       
                                          DB
                                       
                                    
                                          Grade, de papelão, de camadas múltiplas
                                       
                                       
                                          DC
                                       
                                    
                                          Grade, de plástico, com diversas camadas
                                       
                                       
                                          DA
                                       
                                    
                                          Grade, de plástico, para granel
                                       
                                       
                                          DL
                                       
                                    
                                          Grade, para cerveja
                                       
                                       
                                          CB
                                       
                                    
                                          Grade, para garrafas
                                       
                                       
                                          BC
                                       
                                    
                                          Grade, para leite
                                       
                                       
                                          MC
                                       
                                    
                                          Grande recipiente para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido
                                       
                                       
                                          ZQ
                                       
                                    
                                          Grande recipiente para granel líquido, de plástico rígido, autónomo
                                       
                                       
                                          ZK
                                       
                                    
                                          Grande recipiente para granel, de matérias compósitas
                                       
                                       
                                          ZS
                                       
                                    
                                          Grande recipiente para granel, de plástico rígido, com equipamento de estrutura, sob pressão
                                       
                                       
                                          ZG
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel
                                       
                                       
                                          WA
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel líquido, de aço
                                       
                                       
                                          WK
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel líquido, de alumínio
                                       
                                       
                                          WL
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole
                                       
                                       
                                          ZR
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel líquido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura
                                       
                                       
                                          ZJ
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel líquido, metálico
                                       
                                       
                                          WM
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole
                                       
                                       
                                          ZM
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido
                                       
                                       
                                          ZL
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, autónomo
                                       
                                       
                                          ZF
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura
                                       
                                       
                                          ZD
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de aço
                                       
                                       
                                          WC
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de aço sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                                       
                                       
                                          WG
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de alumínio
                                       
                                       
                                          WD
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de alumínio sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                                       
                                       
                                          WH
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de contraplacado
                                       
                                       
                                          ZX
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de contraplacado, forrado
                                       
                                       
                                          WY
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de madeira natural
                                       
                                       
                                          ZW
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de madeira natural, forrado
                                       
                                       
                                          WU
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída
                                       
                                       
                                          ZY
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída, forrado
                                       
                                       
                                          WZ
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole, sob pressão
                                       
                                       
                                          ZP
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido, sob pressão
                                       
                                       
                                          ZN
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, de metal, excepto aço
                                       
                                       
                                          ZV
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de painéis de fibras
                                       
                                       
                                          ZT
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas
                                       
                                       
                                          ZA
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas, resistente à água
                                       
                                       
                                          ZC
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de película plástica
                                       
                                       
                                          WS
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de plástico rígido
                                       
                                       
                                          AA
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de plástico rígido, autónomo, sob pressão
                                       
                                       
                                          ZH
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com forro
                                       
                                       
                                          WQ
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior
                                       
                                       
                                          WP
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior e forro
                                       
                                       
                                          WR
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, sem revestimento interior nem forro
                                       
                                       
                                          WN
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior
                                       
                                       
                                          WW
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior
                                       
                                       
                                          WV
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior e forro
                                       
                                       
                                          WX
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, de têxteis, sem revestimento exterior nem interior
                                       
                                       
                                          WT
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, flexível
                                       
                                       
                                          ZU
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, metálico
                                       
                                       
                                          WF
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, metálico, sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)
                                       
                                       
                                          WJ
                                       
                                    
                                          Grande recipiente, para granel, mole (“big bag”)
                                       
                                       
                                          43
                                       
                                    
                                          Granel, gás (a 1 031 mbar e 15 °C)
                                       
                                       
                                          VG
                                       
                                    
                                          Granel, gás líquido (temperatura e pressão anormais)
                                       
                                       
                                          VQ
                                       
                                    
                                          Granel, líquido
                                       
                                       
                                          VL
                                       
                                    
                                          Granel, sólido, partículas finas (“pós”)
                                       
                                       
                                          VY
                                       
                                    
                                          Granel, sólido, partículas granulosas (“grãos”)
                                       
                                       
                                          VR
                                       
                                    
                                          Granel, sólido, partículas grossas (“nódulos”)
                                       
                                       
                                          VO
                                       
                                    
                                          Jarro
                                       
                                       
                                          JR
                                       
                                    
                                          Jaula, deslizante
                                       
                                       
                                          CW
                                       
                                    
                                          Lata, cilíndrica
                                       
                                       
                                          CX
                                       
                                    
                                          Lata, com asa e bico
                                       
                                       
                                          CD
                                       
                                    
                                          Lata, rectangular
                                       
                                       
                                          CA
                                       
                                    
                                          Lingote
                                       
                                       
                                          IN
                                       
                                    
                                          Lingotes, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          IZ
                                       
                                    
                                          Livre (animal)
                                       
                                       
                                          UC
                                       
                                    
                                          Lote
                                       
                                       
                                          LT
                                       
                                    
                                          Maço
                                       
                                       
                                          BH
                                       
                                    
                                          Mala
                                       
                                       
                                          SU
                                       
                                    
                                          Manga
                                       
                                       
                                          SY
                                       
                                    
                                          Molho
                                       
                                       
                                          BE
                                       
                                    
                                          Não embalado, nem condicionado, unidade única
                                       
                                       
                                          NF
                                       
                                    
                                          Não embalado, nem condicionado, diversas unidades
                                       
                                       
                                          NG
                                       
                                    
                                          Pacote
                                       
                                       
                                          PK
                                       
                                    
                                          Pacotilha
                                       
                                       
                                          PA
                                       
                                    
                                          Palete
                                       
                                       
                                          PX
                                       
                                    
                                          Palete, 100 × 110 cm
                                       
                                       
                                          AH
                                       
                                    
                                          Palete, caixote
                                       
                                       
                                          PB
                                       
                                    
                                          Palete, cobertura retráctil
                                       
                                       
                                          AG
                                       
                                    
                                          Palete, modular, aros de 80 × 100 cm
                                       
                                       
                                          PD
                                       
                                    
                                          Palete, modular, aros de 80 × 120 cm
                                       
                                       
                                          PE
                                       
                                    
                                          Palete, modular, aros de 80 × 60 cm
                                       
                                       
                                          AF
                                       
                                    
                                          Patim
                                       
                                       
                                          SI
                                       
                                    
                                          Película (“filmpack”)
                                       
                                       
                                          FP
                                       
                                    
                                          Pipa
                                       
                                       
                                          BU
                                       
                                    
                                          Pipo
                                       
                                       
                                          TI
                                       
                                    
                                          Pipo
                                       
                                       
                                          HG
                                       
                                    
                                          Placa
                                       
                                       
                                          PG
                                       
                                    
                                          Placas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          PY
                                       
                                    
                                          Pote
                                       
                                       
                                          JG
                                       
                                    
                                          Prancha
                                       
                                       
                                          PN
                                       
                                    
                                          Pranchas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          PZ
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de madeira
                                       
                                       
                                          AD
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de metal
                                       
                                       
                                          MR
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de papel
                                       
                                       
                                          AC
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de papelão
                                       
                                       
                                          AB
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de plástico
                                       
                                       
                                          PR
                                       
                                    
                                          Receptáculo, de vidro
                                       
                                       
                                          GR
                                       
                                    
                                          Receptáculo, revestido a plástico
                                       
                                       
                                          MW
                                       
                                    
                                          Recipiente de folha-de-flandres
                                       
                                       
                                          TN
                                       
                                    
                                          Rede
                                       
                                       
                                          NT
                                       
                                    
                                          Rede, tubular, de plástico
                                       
                                       
                                          NU
                                       
                                    
                                          Rede, tubular, de têxteis
                                       
                                       
                                          NV
                                       
                                    
                                          Roca
                                       
                                       
                                          SD
                                       
                                    
                                          Rolo
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                    
                                          Roupeiro móvel
                                       
                                       
                                          RJ
                                       
                                    
                                          Saca
                                       
                                       
                                          SA
                                       
                                    
                                          Saca, de camadas múltiplas
                                       
                                       
                                          MS
                                       
                                    
                                          Saco
                                       
                                       
                                          BG
                                       
                                    
                                          Saco de rede
                                       
                                       
                                          RT
                                       
                                    
                                          Saco, de camadas múltiplas
                                       
                                       
                                          MB
                                       
                                    
                                          Saco, de juta
                                       
                                       
                                          JT
                                       
                                    
                                          Saco, de papel
                                       
                                       
                                          5M
                                       
                                    
                                          Saco, de papel de camadas múltiplas
                                       
                                       
                                          XJ
                                       
                                    
                                          Saco, de papel de camadas múltiplas, resistente à água
                                       
                                       
                                          XK
                                       
                                    
                                          Saco, de película de plástico
                                       
                                       
                                          XD
                                       
                                    
                                          Saco, de tecido de plástico
                                       
                                       
                                          5H
                                       
                                    
                                          Saco, de tecido de plástico, estanque para pulverulentos
                                       
                                       
                                          XB
                                       
                                    
                                          Saco, de tecido de plástico, resistente à água
                                       
                                       
                                          XC
                                       
                                    
                                          Saco, de tecido de plástico, sem revestimento interior nem forro
                                       
                                       
                                          XA
                                       
                                    
                                          Saco, de têxteis
                                       
                                       
                                          5L
                                       
                                    
                                          Saco, de têxteis, estanques para pulverulentos
                                       
                                       
                                          XG
                                       
                                    
                                          Saco, de têxteis, resistente à água
                                       
                                       
                                          XH
                                       
                                    
                                          Saco, de têxteis, sem revestimento interior nem forro
                                       
                                       
                                          XF
                                       
                                    
                                          Saco, grande
                                       
                                       
                                          ZB
                                       
                                    
                                          Saco, mole
                                       
                                       
                                          FX
                                       
                                    
                                          Saco, plástico
                                       
                                       
                                          EC
                                       
                                    
                                          Saquete
                                       
                                       
                                          SH
                                       
                                    
                                          Selha
                                       
                                       
                                          PL
                                       
                                    
                                          Sem objecto
                                       
                                       
                                          NA
                                       
                                    
                                          Sortido
                                       
                                       
                                          SX
                                       
                                    
                                          Tábua
                                       
                                       
                                          BD
                                       
                                    
                                          Tábuas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          BY
                                       
                                    
                                          Tabuleiro
                                       
                                       
                                          PU
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de madeira, de dois níveis, sem tampa
                                       
                                       
                                          DX
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de madeira, de um nível, sem tampa
                                       
                                       
                                          DT
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de papelão, de dois níveis, sem tampa
                                       
                                       
                                          DY
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de papelão, de um nível, sem tampa
                                       
                                       
                                          DV
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de plástico, de dois níveis, sem tampa
                                       
                                       
                                          DW
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de plástico, de um nível, sem tampa
                                       
                                       
                                          DS
                                       
                                    
                                          Tabuleiro, de poliestireno, de um nível, sem tampa
                                       
                                       
                                          DU
                                       
                                    
                                          Taça
                                       
                                       
                                          CU
                                       
                                    
                                          Tambor
                                       
                                       
                                          DR
                                       
                                    
                                          Tambor, de aço
                                       
                                       
                                          1A
                                       
                                    
                                          Tambor, de aço, parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QB
                                       
                                    
                                          Tambor, de aço, parte superior não amovível
                                       
                                       
                                          QA
                                       
                                    
                                          Tambor, de alumínio
                                       
                                       
                                          1B
                                       
                                    
                                          Tambor, de alumínio, parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QD
                                       
                                    
                                          Tambor, de alumínio, parte superior não amovível
                                       
                                       
                                          QC
                                       
                                    
                                          Tambor, de contraplacado
                                       
                                       
                                          1D
                                       
                                    
                                          Tambor, de ferro
                                       
                                       
                                          DI
                                       
                                    
                                          Tambor, de madeira
                                       
                                       
                                          1W
                                       
                                    
                                          Tambor, de papelão
                                       
                                       
                                          1G
                                       
                                    
                                          Tambor, de plástico
                                       
                                       
                                          IH
                                       
                                    
                                          Tambor, de plástico, parte superior amovível
                                       
                                       
                                          QG
                                       
                                    
                                          Tambor, de plástico, parte superior não amovível
                                       
                                       
                                          QF
                                       
                                    
                                          Tanque, cilíndrico
                                       
                                       
                                          TY
                                       
                                    
                                          Tanque, rectangular
                                       
                                       
                                          TK
                                       
                                    
                                          Tina
                                       
                                       
                                          TB
                                       
                                    
                                          Toldo
                                       
                                       
                                          CZ
                                       
                                    
                                          Tonel
                                       
                                       
                                          TO
                                       
                                    
                                          Toro
                                       
                                       
                                          LG
                                       
                                    
                                          Toros, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          LZ
                                       
                                    
                                          Tranca
                                       
                                       
                                          BT
                                       
                                    
                                          Tubo
                                       
                                       
                                          TU
                                       
                                    
                                          Tubo, afunilado
                                       
                                       
                                          TV
                                       
                                    
                                          Tubo, dobrável
                                       
                                       
                                          TD
                                       
                                    
                                          Tubos, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          TZ
                                       
                                    
                                          Vaporizador
                                       
                                       
                                          AT
                                       
                                    
                                          Vara
                                       
                                       
                                          RD
                                       
                                    
                                          Varas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          RZ
                                       
                                    
                                          Viga
                                       
                                       
                                          GI
                                       
                                    
                                          Vigas, em molho/maço/fardo
                                       
                                       
                                          GZ»
                                       
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              A lista dos códigos aplicáveis para a casa n.o 52: Garantia é substituída pela seguinte lista:
                              
                                          Situação
                                       
                                       
                                          Código
                                       
                                       
                                          Outras indicações
                                       
                                    
                                          «Em caso de dispensa de garantia (n.o 4 do artigo 94.o do Código e n.o 3 do artigo 380.o do presente regulamento)
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          — Número de certificado de dispensa de garantia
                                       
                                    
                                          Em caso de garantia global
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          — Número de certificado de garantia global
                                          — Estância aduaneira de garantia
                                       
                                    
                                          Em caso de garantia isolada por caução
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          — Referência da caução
                                          — Estância aduaneira de garantia
                                       
                                    
                                          Em caso de garantia isolada em dinheiro
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Em caso de garantia isolada por título
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                          — Número do título de garantia isolada
                                       
                                    
                                          Em caso de dispensa de garantia quando o montante a garantir não ultrapassa os 500 euros (n.o 5 do artigo 189.o do Código)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Em caso de dispensa de garantia (artigo 95.o do Código)
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Em caso de dispensa de garantia para certos organismos públicos
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Em caso de garantia isolada (ponto 3 do anexo 47-A)
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                          — Referência à caução
                                          — Estância aduaneira de garantia»
                                       
                                    
                        
            
                  B.
               
               
                  O anexo 38, título II, na sua versão introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003, é alterado do seguinte modo:
                  
                              1)
                           
                           
                              O texto para a casa n.o 31 é substituído pelo texto previsto no ponto A 1 do presente anexo.
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A lista dos códigos aplicáveis na casa n.o 52: Garantia é substituída pela lista que figura no ponto A 2 do presente anexo.
                           
                        
            
   
      ANEXO V
      
         
            «ANEXO 59
            MODELO DA NOTA INFORMATIVA PREVISTA NO ARTIGO 459.o
            
            Cabeçalho da estância centralizadora que apresenta a reclamação
            Destinatário: estância centralizadora em cuja área de jurisdição se situa a estância de importação temporária ou qualquer outra estância centralizadora
            ASSUNTO: LIVRETE ATA — APRESENTAÇÃO DE UMA RECLAMAÇÃO
            Informo que, em conformidade com a Convenção ATA/Convenção de Istambul (1), foi apresentada em (2) … à associação garante à qual se está vinculado uma reclamação de pagamento dos direitos e imposições relativa a:
            
                        1.
                     
                     
                        Livrete ATA n.o:
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Emitido pela Câmara de Comércio de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Cidade:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    País:
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Em nome de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Titular:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Endereço:
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Data de caducidade do livrete:
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Data fixada para a reexportação (3):
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Número da folha de trânsito/de importação (4):
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Data do visto da folha:
                     
                  Assinatura e carimbo da estância centralizadora de emissão.
         
      
      
         (1)  Artigo 7.o da Convenção ATA, Bruxelas, 6 de Dezembro de 1961/artigo 9.o do anexo A da Convenção de Istambul, 26 de Junho de 1990.
      
         (2)  A completar com a data de envio do pedido.
      
         (3)  Elementos a completar em função dos elementos constantes da folha de trânsito ou de importação temporária não apurados ou, caso não haja uma folha, em função do conhecimento que a estância centralizadora de emissão possa ter da questão.
      
         (4)  Riscar o que não interessa.».
   
   
      ANEXO VI
      
         
            «ANEXO 61
            MODELO DE DEVOLUÇÃO
            Cabeçalho da estância centralizadora do segundo Estado-Membro que apresenta a reclamação
            Destinatário: estância centralizadora do primeiro Estado-Membro que apresentou a reclamação
            ASSUNTO: LIVRETE ATA — DEVOLUÇÃO
            Informo que, em conformidade com a Convenção ATA/Convenção de Istambul (1), foi apresentada em (2) … à associação garante à qual se está vinculado uma reclamação de pagamento dos direitos e imposições relativa a:
            
                        1.
                     
                     
                        Livrete ATA n.o:
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Emitido pela Câmara de Comércio de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Cidade:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    País:
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Em nome de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Titular:
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Endereço:
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Data de caducidade do livrete:
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Data fixada para a reexportação (3):
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Número da folha de trânsito/de importação (4):
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Data do visto da folha:
                     
                  A presente nota tem o efeito de devolução do processo no que vos diz respeito.
            Assinatura e carimbo da estância centralizadora de emissão.
         
      
      
         (1)  Artigo 7.o da Convenção ATA, Bruxelas, 6 de Dezembro de 1961/artigo 9.o do anexo A da Convenção de Istambul, 26 de Junho de 1990.
      
         (2)  A completar com a data de envio do pedido.
      
         (3)  Elementos a completar em função dos elementos constantes da folha de trânsito ou de importação temporária não apurados ou, caso não haja uma folha, em função do conhecimento que a estância centralizadora de emissão possa ter da questão.
      
         (4)  Riscar o que não interessa.».
   
   
      ANEXO VII
      No anexo 72 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é aditado o seguinte ponto:
      
         
                     «19)
                  
                  
                     Quaisquer manipulações usuais, para além das acima referidas, destinadas a melhorar a apresentação ou a qualidade comercial das mercadorias de importação ou a preparar a sua distribuição ou revenda, desde que essas operações não alterem a natureza, nem melhorem as prestações das mercadorias iniciais. Quando forem incorridas despesas relacionadas com as manipulações usuais, estas despesas ou a mais-valia eventual não são tidas em conta no cálculo dos direitos de importação se o declarante fornecer uma prova satisfatória das mesmas. Em contrapartida, o valor aduaneiro, a natureza e a origem das mercadorias não comunitárias utilizadas nestas operações serão tidas em conta no cálculo dos direitos de importação.».
                  
               
   
   