1 . 2 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 30/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 255/90 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 207/89 ^;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(<) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O   JO   n° L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .                        (6) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 30/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 2. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)0                (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               150,98                    309,17
                  1006 10 23                   —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  1006 10 25                   —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  1006 10 27                   —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           150,98                    309,17
                  1006 10 94                   —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  1006 10 96                   —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  100610 98                    —
                                                                    231,18                 150,52                    308,24
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           189,63                    386,46
                  1006 20 13                   —
                                                                    288,98                 189,05                    385,30
                  1006 20 15                   —
                                                                    288,98                 189,05                    385,30
                  1006 20 17                   —
                                                                    288,98                 189,05                    385,30
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           189,63                    386,46
                  1006 20 94                   —
                                                                    288,98                 189,05                    385,30
                   1006 20 96                  —
                                                                    288,98                 189,05                    385,30
                   1006 20 98                  —
                                                                    288,98                  189,05                   385,30
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           243,83                    511,51
                  1006 30 23                  12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                   1006 30 25                 12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                  1006 30 27                  12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           243,83                    511,51
                   1006 30 44                 12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                   1006 30 46                 12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                   1006 30 48                 12,97                 439,16                 280,89                    585,55
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                           260,03                    544,76
                   1006 30 63                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 30 65                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 30 67                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           260,03                    544,76
                   1006 30 94                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 30 96                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 30 98                 13,90                 470,78                 301,50                    627,71
                   1006 40 00                  2,17                   —
                                                                                             85,70                   177,40
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30 . 10. 1986, p. 25).
