5 . 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 1 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1/93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Janeiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Portugal,                                                          mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                   compreendido entre 4 de Janeiro de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às moedas flutuantes ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que o coeficiente corrige todos os
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          elementos de cálculo dos direitos niveladores, incluindo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
artigo 13?,                                                        do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
                                                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          presente regulamento,
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
política agrícola comum 0, e, nomeadamente, o seu artigo           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 5?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n° L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N ? L 1 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 1 . 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                               Países terceiros (*)
                                   0709 90 60                                               1 33,20 (2)(3)
                                   0712 90 19                                               133,20 (2)(3)
                                   1001 10 00                                               172,54 (») OH
                                   1001 90 91                                               140,64
                                   1001 90 99                                               140,64 (u)
                                   1002 00 00                                               1 56,99 (6)
                                   1003 00 10                                               124,24
                                   1003 00 20                                               124,24
                                   1003 00 80                                               1 24,24 (ll)
                                   1004 00 00                                               113,52
                                   1005 10 90                                               133,20 (2)0
                                   1005 90 00                                               133,20 (2)0
                                   1007 00 90                                               134,67 (4)
                                   1008 10 00                                                 44,86 (")
                                   1008 20 00                                                 66,61 (4)
                                   1008 30 00                                                 35,05 0
                                   1008 90 10                                                    O
                                   1008 90 90                                                 35,05
                                   1101 00 00                                               209,65 O (")
                                   1102 10 00                                               231,68 (8)
                                   1103 11 30                                               279,07 OH
                                   1103 11 50                                               279,07 OH
                                   1103 11 90                                               255,44 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2j Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado O ' direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.
