N? L 87/80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 876/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 87/81
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                             4                   5                  6                 7
            0709 90 60                       0                   0                  0                 0
            0712 90 19                       0                   0                  0                 0
            1001 10 10                       0                   0                  0                 0
            1001 10 90                       0                   0                  0                 0
            1001 90 91                       0                   0                  0                 0
            1001 90 99                       0                   0                  0                 0
            1002 00 00                       0                   0                  0                 0
            1003 00 10                       0                   0                  0                 0
            1003 00 90                       0                   0                  0                 0
            1004 00 10                       0                   0                  0                 0
            1004 00 90                       0                   0                  0                 0
            1005 10 90                       0                   0                  0                 0
            1005 90 00                       0                   0                  0                 0
            1007 00 90                       0                   0                  0                 0
            1008 10 00                       0                   0                  0                 0
            1008 20 00                       0                 10,72              10,72             10,72
            1008 30 00                       0                   0                  0                 0
            1008 90 90                       0                   0                  0                 0
            1101 00 00                       0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                           4              5               6               7             8
            110710 11                      0              0               0               0             0
            1107 10 19                     0              0               0               0             0
            110710 91                      0              0               0               0             0
            110710 99                      0              0               0               o             0
            1107 20 00                     0              0               0               o             0
