 172                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 / Fasc. 02
                                                                                                                                 i
3 76R3227
31.12.76                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9L363 / 1
                                    REGULAMENTO (EURATOM) N? 3227/76 DA COMISSÃO
                                                            de 19 de Outubro de 1976
                                       relativo à aplicação das disposições de salvaguardas do Euratom
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       manha, a Irlanda, a República Italiana , o Grão­
                                                                            - Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          bem como a Comunidade Europeia da Energia
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente , os                            Atómica ( Euratom ) concluíram em 5 de Abril de 1973
seus artigos 77?, 78?, 79? e 81 ?,                                          com a Agência Internacional da Energia Atómica um
                                                                            Acordo (a seguir denominado «o Acordo » para a apli­
                                                                            cação dos n?s 1 e 4 do artigo III do Tratado de Não
Tendo em conta a aprovação do Conselho ,                                    Proliferação das Armas Nucleares ;
Considerando que a Comissão da comunidade Euro­
                                                                            Considerando que o Acordo inclui um compromisso
peia da Energia Atómica fixou no artigo 78? do Tra­
                                                                            especial assumido pela Comunidade no que diz res­
tado (');
                                                                            peito às salvaguardas a aplicar às matérias-primas e
                                                                            materiais cindíveis especiais nos territórios dos Esta­
Considerando que a Comissão da Comunidade Euro­                             dos-membros da Comunidade não possuidores de
peia da Energia Atómica definiu no seu Regulamento                          armas nucleares, que são Partes no Tratado de Não
n? 8 a natureza e o âmbito das obrigações referidas no                      Proliferação das Armas Nucleares bem como, em con­
artigo 79? do Tratado (2);                                                 junto com a Comunidade, no Acordo assinado em 5 de
                                                                            Abril de 1973 com a Agência Internacional da Energia
                                                                            Atómica (a seguir denominados « os Estados-membros
Considerando que o aumento das quantidades de                               Partes no Acordo » ;
materiais nucleares produzidos, utilizados e transporta­
dos na Comunidade bem como o desenvolvimento do
comércio que tais materiais exigem , com o fim de                           Considerando que o cumprimento de tal compromisso
garantir a eficácia das salvaguardas, que sejam precisa­                    obriga à definição de modalidades especiais de aplica­
dos e actualizados , à luz da experiência, a natureza e o                   ção das salvaguardas nos territórios dos Estados-mem­
âmbito das obrigações referidas no artigo 79? do Tra­                       bros Partes no Acordo, de forma a completas o dis­
tado e difinidos no Regulamento n? 8 anteriormente                          posto nos Regulamentos n? 7 e n? 8 anteriormente men­
citado, em especial no que diz respeito ao transporte e                     cionados ;
ao comércio de tais materiais ;
                                                                            Considerando , para além disso , que as modalidades
  Considerando, por outro lado, que o Reino da Bélgica,                     previstas naquele Acordo são conformes às elaboradas
  o Reino da Dinamarca , a República Federal da Ale­                        no âmbito duma negociação internacional largamente
                                                                            desenvolvida , com vista à aplicação dos n?s 1 e 4 do
                                                                            artigo III do tratado de Não Proliferação das Armas
                                                                            Nucleares, no seio da Agência Internacional da Ener­
                                                                            gia Atómica e cujos resultados foram aprovados pelo
 (') JO n1.' 15 de 12 . 3 . 1959 , p . 298 / 59, e comunicação relativa     Conselho de Governadores deste organismo, e que tais
      à numeração dos regulamentos da CECA , JO n .' 34 de                  modalidades se baseiam nos desenvolvimentos mais
     29 . 5 . 1959 , p . 649 / 59 .
 (-) JO nV 34 de 29 . 5 . 1 959 , p . 65 1 / 59 .                           recentes no domínio das salvaguardas ;
 ---pagebreak---  12 / Fase. 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      173
 Considerando , portando, que é oportuno estabelecer           Considerando que, nos territórios dos Estados-mem­
 novas modalidades de aplicação do disposto no                 bros que não são Partes no Acordo, algumas instala­
 Capítulo VII do Tratado ;                                     ções ou partes de instalações bem como certos mate­
                                                               riais são susceptíveis de serem destinados ao ciclo de
Considerando que a Comunidade, o reino Unido e a
                                                               produção por necessidades de defesa ; que, assim , é jus­
                                                               tificável fixar modalidades especiais de salvaguardas
Agência Internacional da Energia Atómica assinaram ,
em 6 de Setembro de 1976, um acordo que inclui um              que tenham em conta tais circunstâncias ;
compromisso especial no que diz respeito às salvaguar­
das a aplicar às matérias-primas e aos materiais               Considerando que, com o objectivo de clarificar e
 cindi veis especiais no território do Reino Unido ;           tendo em vista, nomeadamente , facilitar o compri­
                                                                mento das normas de salvaguradas por aqueles a quem
                                                                digam respeito, é justificável estabelecer tais normas
 Considerando que é justificável prever disposições             num texto único,
 especiais relativas à contabilização e à apresentação de
registos contendo informações respeitantes aos
 minérios ;                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          PARTE I
               CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS FUNDAMENTAIS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
                                                  DE SALVAGUARDAS
   DECLARAÇAO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS                     As características técnicas fundamentais das novas ins­
                                                               talações serão objecto das declarações referidas no
                                                               artigo 1 ? pelo menos quarenta e cinco dias antes da
                          Artigo ] °.                          data prevista para a primeira recepção de materiais
                                                               nucleares .
Qualquer pessoa ou empresa que estabeleça ou explore
uma instalação para a produção, separação ou qual­
quer utilização de matérias-primas ou materiais
                                                                                        Artigo 3o.
cindíveis especiais, ou ainda para o tratamento de com­
bustíveis nucleares irradiados, deve declarar à Comis­
são as características técnicas fundamentais da instala­
ção, em conformidade com o questionário previsto               As disposiçoes especiais de salvaguardas referidas no
para este efeito e que consta do Anexo I.                      artigo 7? especificam as alterações importantes das
                                                               características fécicás fundamentais para as quais é
                                                               necessária uma notificação prévia.
Qualquer pessoa ou empresa responsável pela armaze­
nagem de matérias-primas ou materiais cindíveis espe­
ciais fica submetida ao disposto no parágrafo anterior.        Qualquer outra alteração das características técnicas
                                                               fundamentais será comunicada à Comissão simulta­
                                                               neamente com o primeiro relatório de alteração de
                                                               inventário elaborado após tal alteração ter ocorrido .
                          A rtigo 2o.
Quando as características técnicas fundamentais de
uma instalação tiverem já sido comunicadas à Comis­                                     Artigo 4"
são, as declarações previstas no artigo 1 ? podem ser
efectuadas com referência a tais comunicações desde
que qualquer informação suplementar exidida pelo               A Comissão pode, na sequência de um pedido funda­
questionário referido no artigo 1 ? seja fornecida no          mentado, conceder uma prorrogação de prazo suple­
prazo de trinta dias a contar da data da entrada em            mentar a fim de permitir completar as declarações exi­
vigor do presente regulamento.                                 gidas por força dos artigos anteriores .
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                            Artigo 5o.                         de salvaguardas . Tais modalidades incluirão, nomeada­
                                                               mente :
 As disposições do artigo 1 ? não se aplicam as pessoas e
 empresas que detenham unicamente materiais nuclea­            a) A indicação das áreas de balanço dos materiais e
 res isentos de declaração ao abrigo do artigo 22?                  dos pontos estratégicos que são pontos principais
                                                                    de medição para a determianção do fluxo e do
                                                                    inventário de materiais nucleares ;
              PROGRAMMA DE ACTIVIDADE
                                                               b) As modalidades de registo de contabilidade dos
                                                                    materiais nucleares para cada área de balanço dos
                                                                    materiais e de elaboração dos relatórios ;
                            A rtigo 6o.
                                                               c)   A frequência e os processos de elaboração dos
 As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? devem                inventários físicos para efeitos contabilísticos no
também comunicar à Comissão, para a planificação                    âmbito das salvaguardas ;
 das suas actividades de salvaguardas, as seguintes
 informações :
                                                               d) As medidas de contenção e vigilância, em confor­
                                                                    midade com o acordado com os operadores ;
a) Anualmente, um programa geral de actividades
      estabelecido em conformidade com as disposições
      especiais de salvaguardas referidas no artigo 7?,
      devendo a primeira comunicação ser efectuada             e)   A recolhas de amostras pelos operadores para efei­
      com base nas directrizes constantes do Anexo X ,              tos específicos de salvaguardas .
      simultaneamente com as características técnicas
      fundamentais referidas no artigo 1 ?;
                         /                                     As disposições especiais de salvaguardas estabelecerão
b)    Pelo menos quarenta dias antes do iníncio da ela­
                                                               também o conteúdo das comunicações ulteriores referi­
                                                               das no artigo 6?, bem como as condições que exigem
      boração de um inventário físico, o programa pre­
      visto para esse fim ;
                                                               uma notificação prévia das expedições e recepções de
                                                               materiais nucleares .
c) Pelo menos quarenta dias antes do início da para­
      gem para efeitos de carregamento dum reactor ; de
      carregamento não contínuo, o programa de opera­          A Comissão reembolsará as pessoas e empresas interes­
      ções a levar a efeito durante a paragem progra­          sadas dos encargos com as despesas especiais que este­
     mada, a menos que as disposições especiais de sal­        jam previstas nas disposições especiais de salvaguardas
     vaguardas referidas no artigo 7? disponham doutra         ou que resultem dum pedido especial da Comissão ou
     forma .                                                   dos inspectores, com base num orçamento aprovado . O
                                                               montante e as modalidades de reembolso serão fixados
                                                               de comum acordo entre as partes interessadas e reexa­
                                                               minados periodicamente, se necessário .
As alterações dos programas de elaboração dos inven­
tários físicos e de paragem para carregamento dos rea­
ctores serão, imediatamente, comunicadas à Comissão .
                                                                                        Artigo S°.
     DISPOSIÇOES ESPECIAIS DE SALVAGUARDAS
                                                               As disposições especiais de salvaguardas previstas no
                                                               artigo 7? serão estabelecidas por decisão individual da
                                                               Comissão, depois de consulta a pessoa ou a empresa
                            Artigo 7o.                         em causa, bem como o Estado-membro interessado .
 Com base nas declarações relaivas às características
 técnicas fundamentais e nas informações comunidadas
 ao abrigo do artigo 6?, a Comissão estabelece, em dis­         A pessoa ou empresa em causa receberá notificação de
 posições especiais de salvaguardas, as modalidades            todas as decisões individuais da Comissão e uma cópia
 práticas segundo as quais as pessoas ou empresas inte­         de tal notificação será enviada ao Estado-membro
 ressadas devem cumprir as suas obrigações em matéria           interessado .
 ---pagebreak---   12/ Fasc. 02                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      175
                                                         PARTE II
                                            SISTEMA DE CONTABILIDADE                ,
                           Artigo 9o.                           cada alterção de inventário serão indicadas a data da
                                                                alteração e, se for caso disso, a área de balanço dos
As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? devem             materiais expedidora e a área de balanço dos materiais
dispor dum sistema de contabilidade e de controlo dos           destinatária ou o destinatário .
materiais nucleares. Este sistema incluirá registos de
contabilidade e registos de funcionamento e, nomeada­
mente, informações sobre as quantidades , a natureza, a
forma e a composição de tais materiais , em conformi­                       REGISTOS DE FUNCIONAMENTO
dade com o disposto no artigo 21 ?, a sua localização , o
compromisso especial relativo a salvaguardas e a utili­                                  Artigo 11°.
zação a que as pessoas ou empresas em causa declara­
ram destinar tais materiais, de acordo com as suas
próprias decisões, bem como o expedidor ou o destina­
                                                                Os registos.de funcionamento incluirão, se necessário,
tário no caso de transferência de materiais .                   para cada área de balanço dos materiais :
                                                                a) Os dados de funcionamento utilizados para estabe­
O sistema de medições em que se baseiam os registos                  lecer as alterações das quantidades e da composi­
será conforme às normas internacionais mais recentes                 ção dos materiais nucleares ;
ou equivalente a essas normas no que se refere à quali­         b) As informações obtidas através da calibragem de
dade . Os registos devem permitir estabelecer e funda­               reservatórios e de instrumentos e através de amos­
mentar as comunicações enviadas à Comissão na                        tragem e de análises, os processos de controlo da
forma e com a periodicidade estabelecidas nos arti­                  qualidade das medições e as estimativas dos erros
gos 12? a 21 ? Os registos devem ser conservados                     aleatórios e sistemáticos derivados ;
durante pelo menos cinco anos .
                                                                c)   A descrição do processo seguindo para preparar e
                                                                     elaborar um inventário físico, a fim de assegurar
                                                                     que tal inventário seja exacto e completo ;
                                                                d) A descrição das acções levadas a efeito para deter­
             REGISTOS DE CONTABILIDADE                               minar a causa e a ordem de grandeza de qualquer
                                                                     perda acidental ou não mensurável que possa ter
                                                                     ocorrido .
                          Artigo l(r.
Os registos de contabilidade incluirão, para cada área
de balanço dos materiais :
                                                                 RELATORIOS DE CONTABILIDADE E RELATÓRIOS
a) Todas as alterações de inventário, a fim de permi­                                   ESPECIAIS
      tir, em qualquer momento, a determinação do
      inventário de contabilidade :
                                                                                         Artigo 12°.
 b) Todos os resultados de medições utilizados para a
      determinação do inventário físico ;                       As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? apresenta­
c)    Todas as correcções que tenham sido feitas no que         rão à Comissão relatórios de contabilidade e, se for
      se refere a alterações de inventários de contabili­       caso disso, relatórios especiais .
      dade e inventários físicos .
                                                                Os relatórios de contabilidade baseiam -se nas informa­
 Para todas as alterações de inventário e todos os inven­       ções disponíveis na data em que são efectuados e
tários físicos , os registos de contabilidade devem indi­       devem ser rectificados posteriormente, se necessário .
car, para cada lote de materiais nucleares , a identifica­
ção dos materiais, os dados referentes ao lote e os             A pedido fundamentado da Comissão , serão forneci­
dados de base . Os registos devem indicar as quantida­          das , precisões ou esclarecimentos suplementares sobre
des de urânio , de tório e de plutónio, separadamente           tais relatórios , normalmente no prazo de três semanas a
para cada lote de materiais nucleares . Além disso, para        contar daquele pedido .
 ---pagebreak---  176                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 / Fase . 02
                      Inventario inicial                        elaboradas para a instalação em causa, para que tal
                                                                seja comunicado como uma única alteração de inven­
                                                                tário .
                          Artigo 13°.
                                                                                          Artigo 15".
As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? apresenta­
rão à Comissão um inventário de contabilidade inicial
de todos os materiais nucleares que detenham a qual­            Aos relatórios referidos no artigo 14? juntar-se-ão notas
quer título, durante os quinze dias que se seguem ao            concisas :
último dia do mês em que este regulamento entrar em
vigor. Tal inventário deve descrever a situação em rela­        a)    Que expliquem as alterações de inventário com
ção ao último dia desse mês . Deve ser utilizado para                 base nos dados de funcionamento constantes dos
este fim o modelo que consta do Anexo IV .                            registos de funcionamento previstos na alínea a) do
                                                                      artigo 11 ?;
                                                                b) Que descrevam , tal como especificado nas disposi­
                                                                      ções especiais de salvaguardas referidas no
                                                                      artigo 7?, o programa de funcionamento previsto
             Relatório de alteração de inventario
                                                                      para a instalação em causa, nomeadamente a ela­
                                                                      boração do inventário físico .
                          Artigo 14°.
                                                                Se as informações requeridas constam de documentos
                                                                já existentes, cópias destes documentos podem substi­
                                                                tuir as notas concisas .
As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? apresenta­
rão à Comissão, para cada área de balenço dos mate­
riais, relatórios de alteração de invertário para todos os
materiais nucleares utilizando o modelo constante do
Anexo II . nestes relatórios será indicada a identificação             Relatorios de balanço dos materiais e relações de
dos materiais e, para cada lote, os dados referentes ao                                inventário fisico
lote de materiais nucleares , bem como a data de altera­
ção do inventário e, se for caso disso, a área de balanço
dos materiais expedidora e a área de balenço dos mate­                                    Artigo 16°.
riais destinatária ou o destinatário .
                                                                 As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? apresenta­
Os relatórios das entradas e das saídas de materiais             rão à Comissão, para cada área de balanço dos mate­
nucleares devem também mencionar, no caso das                    riais, relatórios de balanço dos materiais, devendo utili­
entradas, a utilização, na acepção do artigo 9?, à qual          zar o modelo constante do Anexo III , nos quais são
os materiais se destinam e, no caso das saídas, a utiliza­       indicados :
ção de que foram objecto os materiais na instalação
que elabora os ralatórios . Salvo indicação contrária            a)    O inventário físico inicial ;
prevista nas disposições especiais de salvaguardas refe­
ridas no artigo 7?, as transferências entre áreas de             b) As alterações de inventário (primeiro os aumentos,
balanço dos materiais duma mesma instalação não                        depois as diminuições);
requerem declaração de utilização .
                                                                 c) O inventário de contabilidade final ;
                                                                  d) O inventário físico final ;
 Estes relatórios referentes a alterações de inventario,
inventários de contabilidade e correcções serão envia­           e)    A diferença inexplicada de material .
dos o mais cedo possível, e, de qualquer forma, durante
os quinze dias que se seguem ao fim do mês em que as
alterações de inventário se produziram ou foram esta­            A cada relatório de balenço dos materiais juntar-se-á
belecidas, quer periodicamente numa lista de actualiza­          uma ralação do inventário físico utilizando o modelo
ção, quer individualmente . Para os meses em que não             constante do Anexo IV, na qual todos os lotes figurem
tenha ocorrido qualquer alteração de inventário, as              separadamente e especificando, para cada lote, a iden­
pessoas ou empresas em causa fornecerão somente o                tificação dos materiais, os dados relativos ao lote e a
 formulário previsto para os relatórios de alteração de          utilização , na acepção do artigo 9?, a que as pessoas e
 inventários com a indicação de que a situação se                empresas em causa destinam tais materiais .
 mantém inalterada . Pequenas alterações de inventário,
tais como transferências de amostras para análise,
 podem ser agrupadas, em conformidade com as dispo­             Estes relatórios serão enviados o mais cedo possível , e,
sições especiais de salvaguardas referidas no artigo 7?         de qualquer forma, durante os trinta dias que se
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 seguem a elaboração do inventario físico , salvo indica­          Para as transformações nucleares , os dados calculados
 ção em contrário nas disposições especiais de salva­             serão declarados no relatório de alteração de inventário
 guardas referidas no artigo 7?                                   o mais tardar quando os combustíveis irradiados dei­
                                                                  xem a área de balanço dos materiais dum reactor. Para
                                                                  além disso, as disposições especiais de salvaguardas
                                                                  referidas no artigo 7? especificarão, se for caso disso,
                                                                  outros métodos de registo e de declaração das transfor­
                      Relatorios especiais                        mações nucleares .
                           A rtigo ] 7o.
                                                                                           A rtigo 2(r.
As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? apresenta­          Os materiais nucleares, aos quais se aplica um compro­
rão à Comissão relatórios especiais quando ocorrerem              misso especial relativo a salvaguardas subscrito pela
as circunstâncias mencionadas nos artigos 18? e 27?               Comunidade num acordo concluído com um estado
                                                                  terceiro ou com um organismo internacional , figurarão ,
O tipo de informações que são objecto de tais rela­               salvo disposições contrárias decorrentes desse acordo,
tiórios será especificado nas disposições especiais de            separadamente para cada compromisso , nas seguintes
salvaguardas referidas no artigo 7?                               notificações :
Os relatórios especiais e todos os pormenores ou expli­           a)   Inventário de contabilidade inicial (artigo 13?);
cações que podem ser solicitados pela Comissão em
conexão com tais relatórios serão enviados imediata­              b) Relatórios de alteração de inventário , à excepção
mente .                                                                dos inventários de contabilidade (artigo 14?);
                                                                  c)   Relação dos inventários físicos (artigo 1 6?) ;
                           Artigo 18°.                            d) Importações e exportações previstas (artigos 24? e
                                                                       25?).
Deve ser elaborado, sem demora, um relatório especial :           Salvo indicação expressa prevista no acordo anterior­
a) Se, na sequência de circunstâncias ou incidentes               mente mencionado , esta separação não exclui a mis­
                                                                  tura física dos materiais .
      excepcionais, existirem razões , para admitir que
      houve ou pode ter havidó perda de materiais
      nucleares em quantidades que excedam os limites              Este artigo não se aplica ao Acordo ou a qualquer
      especificados, para este efeito, nas disposições            outro acordo concluído pela Comunidade e um
      especiais de salvaguardas referidas no artigo 7?; ou         Estado-membro com a Agência Internacional da Ener­
b) Se se produziu inesperadamente uma alteração da                gia Atómica .
      contenção em ralção à especificada nas disposições
      especiais de salvaguardas referidas no artigo 7? de
      tal forma que um movimento não autorizado de
      materiais nucleares se tenha tornado possível .                                      Artiog 21 ".
 As obrigações anteriormente mencionadas incumbem
 às pessoas e empresas em causa logo que tomem con­               a)   Nas comuncações previstas no presente regula --
hecimento duma tal perda ou duma tal alteração ines­                   mento, as quantidades serão expressas em quilo­
 perada da, contenção ou de qualquer facto que as leve a               gramas para as matérias-primas e em gramas para
 admitir a hipótese dum tal incidente . Também devem                   os materiais cindíveis especiais .
 ser comunicadas as causas, logo que sejam conhecidas .
                                                                  b) Os registos de contabilidade correspondentes serão
                                                                       mantidos nas unidades estabelecidas na alínea a)
                                                                       do presente artigo, ou em unidades inferiores .
                Disposiçoes especiais de aplicação                     Estes registos devem ser mantidos por forma a
                                                                       assegurar a sua credibilidade e a responder,
                                                                       nomeadamente, às práticas em vigor nos Estados­
                                                                       - membros .
                           Artigo 19°.
                                                                  c)   Nas comunicações anteriormente estabelecidas , as
                                                                       quantidades podem ser arredondadas à unidade
 No que diz respeito aos reactores , as obrigações estabe­             inferior se a primeira casa decimal for 0, 1 , 2, 3 ou 4
 lecidas nos artigos 10? a 16? aplicar-se-ão nas seguintes             e à unidade superior se a primeira casa decimal for
 condições .                                                           5 , 6, 7 , 8 ou 9 .
 ---pagebreak--- 178                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 / Fasc . 02
d) Salvo procedimentos contrários constantes das dis­               produtores e utilizadores de materiais nucleares
     posições especiais de salvaguardas referidas no                uma derrogação das regras relativas à forma e
     artigo 7?:                                                     periodicidade das comunicações previstas no pre­
     i)   As comunicações incluirão o peso total dos                sente regulemento .
          elementos contidos : urânio, tório, plutónio e,           A Comissão pode tomar esta decisão, nomeada­
          além disso, no caso do urânio enriquecido, e              mente no caso de instalações que detenham peque­
          peso total dos isótopos cindíveis . A composi­            nas quantidades que se mantenham inalteradas
          ção isotópica do plutónio, no caso de ser regis­          durante longos perídos .
          tada na instalação por necessidades de funcio­      b) A pedido das pessoas ou empresas interessadas,
          namento , deve ser comunicada à Comissão a                apresentado segundo modelo constante do
          pedido desta ;                                            Anexo VIII , a Comissão pode isentar de declara­
    lii) As categorias de materiais nucleares a seguir              ção os segunites materiais, desde que não sejam
          referidas serão objecto de entradas separadas             tratados ou armazenados juntamente com mate­
          nos relatórios de alteração de inventário bem             riais não isentos :
          como nas relações de inventário físico e nos              — materiais cindíveis especiais, quando utiliza­
          ralatórios de balanço dos materiais :                           dos em quantidades da ordem do grama ou
          — urânio empobrecido ;                                          inferiores como elementos sensíveis em instru­
                                                                          mentos ;
          — urânio natural ;    .
                                                                    — plutónio com um conteúdo              istópico     em
          — urânio enriquecido até 20 % ;
                                                                          plutónio 238 superior a 80 % ;
          — urânio enriquecido a mais de 20 % ;
                                                                     — materiais nucleares que sejam utilizados exclu­
          — plutónio ;                                                     sivamente em actividades não nucleares .
          —    tório .                                               A isenção será revogada quando deixem de subsis­
                                                                     tir as condições de isenção . A pessoa ou empresa
                                                                     em causa deve informar a Comissão de tal facto ,
                                                                     através do modelo constante do Anexo IX .
               DERROGAÇOES E ISENÇÕES
                         Artigo 22°.                                                     Artigo 23°.
a) Em circunstâncias especiais de utilização ou pro­           As disposições do presente regulamento não se aplicam
    dução dos materiais sujeitos a salvaguardas, a             aos detentores de produtos acabados para utilizações
    Comissão pode, por via das disposições especiais           não nucleares em que se encontrem incorporados mate­
    de salvaguardas referidas no artigo 7?, acordar aos        riais nucleares que sejam praticamente irrecuperáveis .
                                                       PARTE III
                            TRANSFERÊNCIAS — IMPORTAÇOES — EXPORTAÇÕES
                         Artigo 24°.                               — aquando de exportações do Reino Unido com
                                                                          destino a um Estado-membro Parte no Acordo .
a) As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? devem
    notificar previamente a Comissão de qualquer                    Contudo , estas notificações prévias só são necessá­
    exportação de matérias-primas ou de materiais                   rias se :
    cindíveis especiais destinados a um Estado ter­
    ceiro . Igualmente deve ser feita uma notificação               i)    A expedição for superior a um quilograma
    prévia àComissão :                                                    efectivo ;
                                                                   ii ) As disposições especiais de salvaguardas refe­
    — aquando de exportações dum Estado-membro                           ridas no artigo 7? assim o previrem , no caso de
          Parte no Acordo com destino a um Estado­                       instalações que transferem habitualmente
          membro que não seja parte no Acordo ;                          quantidades globais importantes de materiais
 ---pagebreak---  2 / Fasc . 02                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    179
           destinados a um mesmo Estado, ainda que                      ainda que uma das expedições não seja supe­
           uma das expedições não seja superior a um                    rior a um quilograma efectivo .
           quilograma efectivo .                              b) A notificação será efectuada tão cedo quanto
                                                                   possível antes da data prevista para a chegada dós
b) A notificação será efectuada após a conclusão do
                                                                   materiais nucleares, e, em qualquer caso, na data
      contrato relativo à transferência, e, em qualquer
                                                                   de recepção e suficientemente cedo para que seja
      caso, com a antecedência suficiente para que seja            recebida na Comissão cinco dias úteis antes de os
     recebida na Comissão oito dias úteis antes de os
                                                                   materiais serem desembalados .
      materiais serem preparados para expedição .
                                                              c)   Esta notificação, que deve ser elaborada segundo o
c)    Esta notificação, que deve ser elaborada segundo o           modelo constante do Anexo VI deste regulamento,
      modelo constante do Anexo V, deve especificar :              deve especificar :
                                                                   — a identificação e, se possível , a quantidade e a
     — a identificação e, se possível , a quantidade e a
                                                                        composição previstas dos materiais ;
           composição previstas dos materiais a serem
          transferidos e a área de balanço dos materiais           — a data prevista da chegada dos materiais
          donde provêm ;                                                nucleares, bem como a data e o local previstos
                                                                        para os materiais nucleares serem desembala­
     — o Estado a que os materiais nucleares se desti­                  dos .
           nam ;
                                                              d) Se razões de protecção física o exigirem , podem ser
                                                                   acordados com a Comissão procedimentos espe­
     — a data e o local em que os materiais nucleares
                                                                   ciais no que diz respeito à forma e à transmissão
           serão preparados para serem expedidos ;
                                                                   duma tal notificação .
     — as datas aproximadas de expedição e de che­
          gada dos materiais nucleares ;
     — a utilização que as pessoas ou empresas inter­                                  Artigo 26°.
          essadas fizeram desses materiais .
d) Se razões de protecção física o exigirem , podem ser
     acordados com a Comissão procedimentos espe­             Quando as pessoas ou empresas que não estão sujeitas
     ciais no que diz respeito à forma e à transmissão        às disposições do artigo 1 ? decidam exportar ou impor­
     duma tal notificação .                                   tar materiais nucleares referidos nos artigos 24? e 25?
                                                              devem efectuar as notificações previstas nos artigos 24?
                                                              e 25 ?
                         A rtigo 25°.
                                                                                       Artigo 27"
a) As pessoas e empresas referidas no artigo 1 ? devem
     notificar previamente a Comissão de qualquer
     importação de matérias-primas ou de materiais
     cindiveis especiais provenientes dum Estado ter­         As pessoas ou empresas referidas nos artogos 24? e 25 ?
     ceiro . Igualmente deve ser feita uma notificação        devem apresentar um relatório especial , tal como está
     prévia à Comissão :                                      previsto no artigo 17 ?, na sequência de circunstâncias
                                                              excepcionais ou dum incidente que as levem a admitir
     — no caso de importações por um Estado-mem­              que os materiais nucleares foram ou parecem ter sido
          bro Parte no Acordo de materiais provenientes       perdidos, nomeadamente no caso de se verificar um
          dum Estado-membro que não seja Parte no             atraso significativo, no decurso duma transferência .
          Acordo ;                                            Nas mesmas circunstâncias, as pessoas ou empresas
                                                              referidas no artigo 26? devem , também , informar a
     — no caso de importações pelo Reino Unido de             Comissão .
          materiais provenientes dum Estado-membro
          Parte no Acordo .
     Contudo, estas notificações prévias só são necessá­                               A rtigo 28
     rias se :
     i)   A expedição for superior a um quilograma
          efectivo ;                                          Qualquer alteração nas datas relativas à preparação
                                                              para expedição , à expedição ou à desembalagem dos
     ii) As disposições especiais de salvaguardas refe­       materiais nucleares em relação às datas incidadas nas
          ridas no artigo 7? assim o previrem , no caso de    notificações previstas nos artigos 24? e 25?, que não dê
          instalações para as quais são transferidas habi­    lugar a relatórios especiais, deve ser comunicada ime­
          tualmente quantidades globais importantes de        diatamente, precisando as novas datas se forem conhe­
          materiais provenientes do mesmo Estado ,            cidas .
 ---pagebreak---  180                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12 / Fase . 02
                                                     PARTE IV
                                          DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
              PRODUTORES DE MINÉRIOS                        duma guia devidamente assinada e datada . Esta deve
                                                            mencionar os nomes daquele que expede os materiais e
                        Artigo 29°.                         daquele que os recebe , ás quantidades transportadas , a
                                                            natureza, a forma e a composição dos materiais .
Qualquer pessoa ou empresa que, no território dum
Estado-membro , proceda à extracção de minérios, deve       Se razões de protecção física o exigirem , a especifica­
manter registos destes minérios que incluam , nomeada­      ção dos materiais transportados pode ser substituída
mente , a quantidade e o teor médio em urânio e tério       por uma designação apropriada do envio . Esta desi­
do minério extraído e do inventário do minério exis­        gnação deve permitir encontrar os registos que são
tente junto à mina, bem como a justificação das expe­       mantidos pelas pessoas e empresas referidas no artigo
dições com indicação da data, do destinatário e da           1 ? e que indicam a especificação mencionada .
quantidade . Estes registos devem ser conservados pelo
menos durante 5 anos .                                       Estes documentos serão conservados pelas partes con­
                                                            tratantes pelo menos durante um ano .
                        Artigo 3QP.
                                                                                     Artigo 33°.
Para cada mina e o mais tardar no fim do' mês de
Janeiro de cada ano, os produtores de minérios comu­        Os documentos e notas já estabelecidos e mantidos
nicarão à Comissão, segundo o modelo do Anexo VII ,         pelas pessoas ou empresas de acordo com a regula­
as quantidades de materiais expedidas no decurso do         mentção em vigor que lhes é aplicável no território do
ano precedente .                                             Estado-membro no qual funcionam podem substituir
                                                            os registos e guias estabelecidos no artigo 32 ?, desde
                                                            que contenham todas as informações necessárias .
                        Artigo 31".
                                                                                INTERMEDIÁRIOS
Qualquer pessoa ou empresa que exporte minérios des­
tinados a Estados terceiros informará a Comissão na
data efectiva da expedição, segundo modelo constante                                 Artigo 34".
do Anexo VII .
                                                            Todo aquele que funcione como intermediário, a qual­
                                                            quer título, nomeadamente na qualidade de mandatá­
                                                            rio, corretor, comissário, agente de negócios, na conclu­
                  TRANSPORTADORES                           são dum contrato relativo ao fornecimento de materiais
                                                            nucleares deve conservar nos seus arquivos, pelo
                        A rtigo 321                         menos durante um ano a contar do termo do contrato,
                                                            os documentos relativos às operações de que tratou ou
Qualquer pessoa ou empresa que, no território dos           mandou tratar. Estes documentos mencionarão obriga­
 Estados-membros, transporte matérias-primas ou mate­       toriamente o nome das partes contratantes e a data do
 riais cindíveis especiais ou detenha temporariamente       contrato, a quantidade, a natureza, a forma e a compo­
 estes materiais no decurso dum transporte não pode         sição, bem como a proveniência e o destino dos mate­
 encarregar-se deles ou expedi-los senão contra êntrega     riais .
 ---pagebreak---  12 / Fasc . 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     181
                                                           PARTE V
                DISPOSIÇOES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS NOS TERRITORIOS DOS ESTADOS­
                                -MEMBROS POSSUIDORES DE ARMAS NUCLEARES
                           Artigo 35°.                            3.    De qualquer forma, entende-se que :
                                                                  a)   As disposições dos artigos 1 ? a 4?, 7? e 8? serão
                                                                       aplicáveis às instalações ou partes de instalações
1.    As disposições deste regulamento não se aplicam :                que, de tempos a tempos, sejam exploradas, quer
a)    As instalações ou partes de instalações que tenham             . exclusivemente     com   materiais   nucleares  sus­
      estado    destinadas  a   satisfazer  necessidades   de          ceptíveis de serem destinados a satisfazer necessi­
      defesa e que estejam situadas no território dum                  dades de defesa, quer exclusivamente com mate­
      Estado-membro que não seja Parte no Acordo ; ou                  riais nucleares civis ;
b) Aos materiais nucleares que tenham estado desti­               b) As disposiçães dos artigos 1 ? a 4?, 7? e 8? serão
      nados por esse Estado-membro a satisfazer necessi­               aplicáveis, com as excepções motivadas por razões
      dades da sua defesa .                                            de segurança nacional , às instalações ou partes de
                                                                       instalações cujo acesso possa ser limitado por
                                                                       razões daquela natureza, mas que produzam ou uti­
2 . No que diz respeito aos materiais nucleares , insta­
lações ou partes de instalações susceptíveis de serem
                                                                       lizem de qualquer outra forma, simultaneamente,
                                                                       materiais nucleares civis e materiais nucleares des­
destinados a satisfazer necessidades de defesa e que
estejam situados no território dum Estado-membro que                   tinados ou susceptíveis de serem destinados a satis­
                                                                       fazer necessidades de defesa ;
não seja Parte no Acordo, o âmbito da aplicação do
presente regulamento e os procedimentos nele previs­              c)   As disposições dos artigos 6? e 9? a 37? serão apli­
tos serão definidos pela Comissão em consulta è                        cáveis a todos os materiais nucelares civis que se
acordo com o Estado-membro interessado, tendo em                       encontrem nas instalações ou partes de instalações,
conta o disposto no segundo parágrafo do artigo 84? do                 em conformidade com o disposto nas alíneas a) e
Tratado .                                                              b) anteriores .
                                                           PARTE VI
                                                   DISPOSIÇÕES FINAIS
                        DEFINIÇÕES                                b)   « Estados-membro Parte no Acordo » designa o
                                                                       Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca , a
                           Artigo 36".                                 República Federal da Alemanha, a Irlanda, a
                                                                       República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                      burgo ou o Reino dos Países Baixos ;
Para efeitos de aplicação do presente regulamento :
a) « Acordo » designa o acordo concluído em 5 de                  c) « Estado-membro não Parte no Acordo » designa a
                                                                      França ou o Reino Unido ;
      Abril de 1973 entre o Reino da Bélgica, o Reino da
      Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a               d) « Estado terceiro » designa qualquer Estado que não
      Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do                  seja membro da Comunidade Europeia da Energia
      Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos , a Comu­                  Atómica ;
      nidade Europeia da Energia Atómica ( Euratom ) e
      a Agência Internacional da Energia Atómica, para            e)  « Materiais cindíveis especiais » designa o plutónio
      aplicação dos n?s 1 e 4 do artigo III do Tratado de             239, o urânio 233 , o urânio enriquecido em urânio
      não Proliferação das Armas Nucleares ;                          235 ou urânio 233 , bem como qualquer substância
 ---pagebreak---   182                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 / Fase. 02
       que contenha um ou mais dos isótopos menciona­                 Os materiais nucleares podem encontrar-se a granel
       dos e outros materiais cindíveis que sejam defini­             ou contidos num certo número de unidades identi­
      dos pelo Conselho, deliberando por maioria quali­               ficáveis ;
      ficada, sob proposta da Comissão ;
      no entanto, a expressão « materiais cindíveis espe­
      cias » não se aplica nem às « matérias-primas nem         1)    « Dados relativos ao lote » designa o peso total de
      aos minérios ou resíduos de minérios ;                          cada elemento dos materiais nucleares e, no caso
                                                                      do urânio e do plutónio, a composição isotópica,
                                                                      se for caso disso . Para os relatórios somam -se os
                                                                      pesos dos diferentes artigos do lote antes de arre­
 f)    « Urânio enriquecido em urânio 235 ou urânio 233 »             dondar à unidade mais próxima ;
       designa o urânio que contenha urânio 235 ou urâ­
       nio 233 , ou os dois isótopos em quantidade tal que
       a relação entre a soma destes dois isótopos e o          m ) « Inventário de contabilidade » duma área de
       isótopo 238 seja superior à relação entre o isótopo            balanço dos materiais designa a soma algébrica do
       235 e o isótopo 238 no urânio natural . « Enriqueci­           inventário    físico mais   recente   dessa   área   de
       mento » significa a relação entre o peso combinado
                                                                      balanço dos matérias com todas as alterações de
       dos isótopos urânio 233 e urânio 235 e o peso total            inventário ocorridas após a efectivação desse
       do urânio considerado ;
                                                                      inventário físico ;
g) « Matenas-primas » significa o urânio que contenha           n) « Correcção » designa um lançamento num registo
      a mistura de isótopos que se encontra na natureza,              ou num relatório de contabilidade com vista a re­
      o urânio cujo teor em urânio 235 seja inferior ao               ctificar um erro identificado ou a traduzir uma
      normal , o tório, todos os materiais mencionados                medição melhorada duma quantidade previamente
      anteriormente na forma de metal , ligas, compostos              lançada no registo ou no relatório . Cada correcção
      químicos ou concentrados , qualquer outra substân­              deve especificar o lançamento a que diz respeito ;
      cia que contenha um ou mais dos materiais men­
      cionados anteriormente em teores de cconcentra­
      ção definidos pelo Conselho deliberando por               o)    « Quilograma efectivo » designa uma unidade espe­
      maioria qualificada, sob proposta da Comissão,                  cial utilizada na aplicação de salvaguardas aos
      bem como qualquer outro material que o Conselho                 materiais nucleares . A quantidade em quilogramas
      determine , deliberando por maioria qualificada ,               efectivos é obtida, considerando :
      sob proposta da Comissão. O termo « matérias-pri­
      mas » não se aplica a minérios ou resíduos de                  i)    No caso o plutónio, o seu peso em quilogra­
      minérios ;
                                                                           mas ;
h) « Minérios » designa qualquer minério que con­                     íi) No caso do urânio com um enriquecimento
      tenha, a um teor de concentração médio definido                      igual ou superior a 0,01 (1 %), o produto do seu
      pelo Conselho, deliberando por maioria qualifi­                      peso em quilogramas pelo quadrado do enri­
      cada, sob proposta da Comissão , substâncias que                     quecimento ;
      permitam obter, por meio de tratamentos químicos
      e físicos adequados, as matérias-primas anterior­
      mente definidas ;                                              111 ) No caso do urânio com um enriquecimento
                                                                           inferior a 0,01 (1 %) mas superior a 0,005
                                                                           (0,5 %), o produto do seu peso em quilogramas
                                                                           por 0,0001 ;
í)    « Materiais nucleares » designa qualquer minério,
      matéria-prima ou material cindível especial tal
      como definido em e), f), g) e h);                              iv) No caso do urânio empobrecido com um enri­
                                                                     quecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %), e no
                                                                    ,caso do tório, o seu peso em quilogramas multipli­
j)    « Natureza » dum material designa, conforme o                  cado por 0,00005 ;
      caso, o urânio natural , o urânio empobrecido, o
      urânio enriquecido em urânio 235 ou em urânio
      233 , o tório e o plutónio ;                              p) « Alteração de inventário » designa um aumento ou
                                                                     uma diminuição, em termos de lotes , da quanti­
                                                                     dade de materiais nucleares numa área de balanço
                                                                     dos materiais ;
k)    « Lote » designa uma porção de materiais nucleares
      tratada como uma unidade para efeitos de contabi­
      lidade num ponto principal de medição e cuja              q) « Ponto principal de medição » designa um lugar
      composição e quantidade são definidas por um                   onde os materiais nucleares se encontram numa
      conjunto único de especificações ou de medições .              forma tal que permite que sejam medidos com
 ---pagebreak--- 12 / Fase. 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      183
      vista à determinação do fluxo dos materiais ou do             ção das medidas de salvaguardas nos termos do
      inventário . Os pontos principais de medição                  Acordo . Um ponto estratégico pode incluir qual­
      incluem as entradas e saídas (incluindo resíduos              quer local onde se realizem medições principais
      medidos) e armazenagens nas áreas de balanço dos              relativas à contabilidade dos materiais e onde se
      materiais, não sendo esta enumeração exaustiva ;              põem em prática medidas de contenção e de vigi­
                                                                    lância .
r)    « Área de balanço dos materiais» designa uma zona
      na qual ;
                                                                 INSTALAÇÕES DEPENDENTES DUMA PESSOA OU
      i)   A quantidade de materiais nucleares tranferida       EMPRESA ESTABELECIDA FORA DA COMUNIDADE
           possa ser determinada à entrada e à saída de
           cada área de balanço dos materiais, e
                                                                                       Artigo 37".
     ii ) O inventário físico dos materiais nucleares em
          cada área . de balanço dos materiais possa ser       Quando uma instalição depende duma pessoa ou
          determinado , quando necessário , de acordo          empresa estabelecida fora da Comunidade, as obriga­
           com processos especificados,                        ções previstas no presente regulamento incumbem à
                                                               direcção local da instalação .
     a fim de que possa ser estabelecido o balanço dos
     materiais ;
                                                                                       ANEXOS
s)   « Diferança inexplicada de material » designa a dife­
     rença entre o inventário de contabilidade e o
     inventário físico ;
                                                                                       A rtigo 38°.
t)   « Inventário fiísico » designa a soma de todas as
     quantidades de materiais nucleares dos lotes que,
                                                               Os anexos ao presente regulamento fazem parte inte­
     em determinado momento, se encontrem numa
                                                               grante do mesno. A Comissão pode introduzir-lhes
     área de balanço dos materiais , sendo essas quanti­
                                                               pequenas alterações de carácter técnico .
     dades obtidas por medições ou estimativas calcula­
     das segundo processos especificados ;
                                                                                 ENTRADA EM VIGOR
u) « Diferança entre o expedidor e o destinatário »
     designa a diferança entre a quantidade de materiais
     nucleares num lote declarada pela área de balanço
     dos materiais expedidora e a quantidade medida                                    Artigo 39".
      pela área de balanço dos materiais destinatária ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor quinze dias
v)    « Dados de base» designa os dados, registados            após a sua publicação no Jornal OficiaI das Comunida­
      durante as medições ou as calibragens, ou utiliza­       des Europeias .
      dos para obter relações empíricas, que permitem
      identificar os materiais nucleares e determinar os
                                                               Sem prejuízo do artigo 40?, são revogados os Regula­
      dados referentes ao lote . Os dados de base podem        mentos n? 7 e n? 8 da Comissão da Comunidade Euro­
      incluir, por exemplo, o peso dos compostos, os fa­       peia da Energia Atómica .
      ctores de conversão aplicados para determinar o
      peso do elemento, o peso específico, a concentra­
      ção do elemento, as relações isotópicas , a relação
      entre as leituras volumétrica e manométrica , e a
      relação entre o plutónio e a energia produzida ;                                 Artigo 40P.
w) « Ponto estratégico» designa um local seleccionado          Os artigos 9? a 16?, 19? e 21 ? do presente regulamento
      aquando do exame das informações de projecto             aplicar-se-ão a partir da adopção das disposições espe­
      onde, em condições normais e em associação com           ciais de salvaguardas referidas no artigo 7? Até à ado­
      as informações provenientes do conjunto de todos         pção destas disposições, os artigos 2?, 5 ?, 7?, 8 ? e 10?
      os pontos estratégicos, se obtêm e se verificam as       do Regulamento n ? 8 anteriormente mencionado
      informações necessárias e suficientes para a aplica­     mantêm -se em vigor.
 ---pagebreak--- 184                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         12/ Fasc. 02
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
    em todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1976.
                                                                Pela Comissão
                                                                 O Presidente
                                                            François-Xavier ORTOLI
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   85
                                                                  ANEXO 1
              QUESTIONÁRIO PARA A DECLARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
                                             FUNDAMENTAIS DAS INSTALAÇÕES
                                                             A. REACTORES
                                                                              Data
              IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
               1.  Nome .
               2 . Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex .
               3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável ).
               4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável ).
               5 . Estado actual ( em operação ou data prevista de início de operação).
               6 . Finalidade e tipo da instalação .
               7 . Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade ( modo de operação por turnos
                   adoptado , datas aproximadas dos períodos de operação ao longo do ano, etc.).
               8 . Planta de conjunto . Desenho que indique os limites e represente a localização da instalação em
                   planta ; edifícios, estradas, rios , caminhos de ferro, etc .
               9 . Implantação da instalação :
                   a)   Delimitação dá instalação, vedações e vias de acesso ;
                   b)  Zona de armazenagem dos materiais nucleares à chegada ;
                   c)  Zona do reactor ;
                   d)  Zona de ensaios e experiências , laboratórios ;
                   e)  Zona de armazenagem dos materiais nucleares à saída ;
                   f)   Depósito dos resíduos radioactivos .
              NB : 1 .  Em conformidade com o artigo 79í do Tratado , as pessoas e empresas sujeitas às disposições
                        de salvaguardas notificarão as autoridades do Estado-membro em causa das comunicações
                        que enviarem à Comissão por força do artigo 78?
                   2.   Pode responder-se « não aplicável » às perguntas consideradas como tal , reservando-se a Comis­
                        são, no entanto, o direito de solicitar, se o entender necessário, informações suplementares
                        relacionadas com o questionário em causa .
              O presente questionário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a : Comissão das Comunida­
              des Europeias, Direcção «Salvaguardas do Euratom», Edifício «Jean Monnet», Kirchberg, Luxemburgo
              (Grão-Ducado do Luxemburgo).
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    10 . Dados complementares realtivos à instalação principal :
         a)    Rendimento térmico calculado para cada reactor em operação continua ;
         b)    Matérias-primas e materiais cindíveis especiais ;
         c)   Taxa de enriquecimento do primeiro núcleo ;
         d)    Moderador ;
         e)    Refrigerante.,
    ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS RELATIVOS A CONTABI­
    LIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À VIGILÂNCIA
    Descrição dos materiais nucleares (')
    11 . Desenho esquemático do elemento de combustível e/ou do conjunto de combustível , suficiente­
         mente pormenorizado para indicar a sua estrutura geral e as suas dimensões totais . ( Elemento é a
         unidade mais pequena que contém combustível ; conjunto é um grupo de elementos que constitui
         uma unidade de tratamento como, por exemplo, um feixe . As disposições tomadas para a substitui­
         ção dos elementos devem ser indicadas se necessário, e convirá precisar se se trata duma operação
         de rotina).
    12. Materiais que compõem o combustível (incluindo os materiais incluídos nos conjuntos de controlo
         ou de reserva):
         a)   Composição química ou principais constituintes da liga ;
         b)   Taxa de enriquecimento média por assemblagem ;
         c)    Peso nominal do combustível por conjunto , indicando tolerâncias nominais .
    13 . Materiais de bainha .
    14. Método de identificação dos diferentes elementos de combustível e/ou dos conjuntos de com­
         bustível , se for caso disso .
    15. Outros materiais nucleares utilizados na instalação (enumerar resumidamente os materiais, a finali­
         dade e a forma de utilização dos materiais , por exémplo barras de sobrerreactividade).
    Fluxo de materiais nucleares
    16. Diagrama que represente os pontos onde os materiais nucleares são identificados ou medidos, as
         áreas de balanço dos materiais e os locais de armazenagem utilizados para o establecimento do
         sistema de contabilidade dos materiáis e quantitativo previsto dos inventários de materiais nuclea­
         res nessas áreas, em condições de funcionamento normais.
    17 . Previsões, incluindo, se for caso disso, os dados nominais respeitantes ao ciclo do combustível :
         a)   Carregamento do núcleo do reactor ;
         b)    Taxa de combustão prevista ;
         c)    Carregamento anual ;
         d)    Frequência dos carregamentos (operações contínuas ou descontínuas);
          e)   Previsões gerais relativas à capacidade e inventário , bem como das chegadas e expedições .
    (') É conveniente responder aos pontos 1 1 a 14 para cada tipo de conjuntos na instalação. A termino­
          logia utilizada deverá ser conforme à do ponto 1 1 .
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              Tratamento dos materiais nucleares
              18 . Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral dos armazéns de combustível
                   novo e descrição da embalagem .
              19. Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral das instalações de preparação
                   e/ou de ensaios do combustível novo e da zona de carregamento do reactor.
              20. Desenho esquemático que represente a implantação geral do equipamento de transferência do com­
                   bustível novo e irradiado, incluindo os sistemas ou máquinas ,de carregamento .
              21 . Desenho esquemático que represente a implantação geral da cuba do reactor, da localização do
                   núcleo e dos orifícios da cuba ; método de manuseamento do combustível na cuba .
              22. Desenho esquemático do núcleo que indique a implantação geral , o reticulado, a forma, o passo do
                   reticulado e as dimensões do núcleo, o reflector bem como a localização, a forma e as dimensões
                   das barras de controlo e as posições experimentais e/ ou de irradiação .
              23 . Número e dimensões dos canais para os elementos ou os conjuntos de combustível e para as barras
                   de controlo no núcleo .
              24. Armazenagem do combustível irradiado :
                   a)   Desenho esquemático que represente a disposição geral do local de armazenagem ;
                   b)   Método de armazenagem ;
                   c)   Capacidade prevista de armazenagem ;
                   d)   Equipamento para o manuseamento do combustível irradiado ;
                   e)   Tempo de arrefecimento mínimo antes da expedição do combustível irradiado ;
                   f)   Desenho e descrição dos contentores para o transporte do combustível irradiado (necessários
                        par analisar as possibilidades de colocação de selos).
              25 . Zona de ensaio dos materiais nucleares (se for caso disso):
                   a)   Breve descrição da natureza das actividades ;
                   b)   Descrição dos principais equipamentos (por exemplo, célula quente, aparelhagem de desem­
                        bainhamento e de dissolução dos elementos de combustível);
                   c)   Descrição dos contentores para o transporte dos materiais nucleares e do modo de embalagem
                        dos resíduos (necessário para analisar as possibilidades de colocação de selos);
                   d)   Armazenagem dos materiais nucleares irradiados e não irradiados ;
                   e)   Desenho esquemático que represente a implantação e o arranjo geral das instalações anterior­
                        mente mencionadas, salvo se já previsto noutro capítulo.
              Dados relativos ao refrigerante
              26 . Diagramas do fluxo do refrigerante, necessários para o cálculo do balanço térmico (indicar a pres­
                   são, as temperaturas e os caudais nos pontos principais).
              CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
              Sistema de contabilidade
              27 . Sistema de contabilização e de controlo dos materiais nucleares (descrever o sistema de contabili­
                   dade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os métodos de medição pertinentes utilizados, com
                   indicação dos graus de precisão previstos ; fornecimento para este efeito das fórmulas-tipo em
                   branco utilizadas para todas as operações de controlo e de contabilização). É igualmente conve­
                   niente indicar durante quanto tempo esses registos devem ser conservados .
 ---pagebreak--- 188                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 / Fasc. 02
    Inventario físico
    28. Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo operador para estabele­
         cimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais
         métodos de medição), graus de precisão previstos ; acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos
         materiais nucleares irradiados fora do núcleo ; taxas de irradiação previstas.
    OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
    29 . Organização da contabilidade e do controlo dos materiais .
    30. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas e que os ins­
         pectores devem cumprir na instalação.
 ---pagebreak--- 12/ Fasc. 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             89
                                  B. INSTALAÇÕES CRITICAS (OU DE ENERGIA ZERO)
                                                                                Data
              IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
                1.  Nome .
               2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex.
               3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
               4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável ).
               5 . Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
               6 . Finalidade e tipo da instalação .
               7 . Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade (modo de operação por turnos
                    adotado, datas aproximadas dos períodos de operação ao longo do ano, etc.).
               8 . Planta de conjunto . Desenho que indique os limites e represente a localização da instalação em
                    planta ; edifícios, estradas , rios , caminhos de ferro, etc.
               9 . Implantação da instalação :
                    a)   Delimitação da instalação, vedações e vias de acesso ;
                    b)  Zona(s) de armazenagem dos materiais nucleares ;
                    c)  Zona de montagem dos elementos de combustível , laboratórios, etc.;
                    d)  Conjunto crítico poropnamente dito (').
              10. Dados complementares relativos à instalação principal ('):
                    a)   Potência de operação e /ou fluxo de neutrões máximo previstos ;
                    b)  Tipo(s) principal(ais) de materiais nucleares e taxa de enriquecimento ;
                    c)   Moderador ;
                    d)   Reflector, camada fértil ;
                    e)   Refrigerante .
             ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS RELATIVOS A CONTABI­
             LIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À VIGILÂNCIA
             Descrição dos materiais nucleares
             11 . Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma, de todos os materiais nucleares
                   que se encontrem na instalação , indicando :
                   a)   Todos os tipos de unidades, incluindo as unidades de tratamento normais ;
                   b)   A composição química ou os principais constituintes da liga ;
             (')    A fornecer para cada conjunto crítico, se houver vários na instalação .
 ---pagebreak--- 190                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 / Fasc. 02
          c)   A forma e as dimensões ;
          d)   A taxa de enriquecimento ;
          e)   O peso nominal dos materiais nucleares, indicando tolerâncias nominais ;
          f)   O material de bainha ;
          g)   O(s) método(s) de identificação das unidades .
    Localização e tratamento dos materiais nucleares
     12. Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma :
          a)   Das zonas de arazenagem e montagem dos materiais nucleares e conjunto(s) crítico(s) propria­
               mente dito(s) (localização do inventário);
          b)   Da ordem de grandeza dos inventários de materiais nucleares previstos nesses locais ;
          c)   Do arranjo físico do equipamento utilizado para a montagem, os ensaios e as medições dos
               materiais nucleares ;
          d)   Dos itinerários de transporte dos materiais nucleares .
     13 . Desenho esquemático do núcleo do conjunto crítrico indicando as estruturas de suporte do núcleo,
          a blindagem e os sistemas de transferência de calor e sua descrição (para cada conjuncto crítico, se
          existirem vários na instalação).
    CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
    Sistema de contabilidade
    14. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares (descrever o sistema de
          contablilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição utiliza­
          dos, com indicação dos graus de precisão previstos ; fornecimento para este efeito das fórmulas-tipo
          em branco utilizadas para todas as operações de controlo e de contabilidade). É igualmente conve­
          niente indicar durante quanto tempo esses registos devem ser conservados.
    Inventário físico
    15 . Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo operador para estabele­
          cimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais
          métodos de medição), graus de precisão previstos ; acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos
          materiais nucleares irradiados fora do núcleo ; taxas de irradiação previstas.
    OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
    16. Organização da contabilidade e do controlo dos materiais .
    17. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas e que os ins­
          pectores devem cumprir na instalação .
 ---pagebreak--- 12 / Fase. 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19
                      C. INSTALAÇAO DE TRANSFORMAÇÃO, FABRICAÇÃO E REPROCESSAMENTO
                                                                               Data
              IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO
                1.  Nome .
               2 . Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex .
               3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
               4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável ).
               5 . Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
               6 . Finalidade e tipo da instalação .
               7 . Modo de operação da instalação que determina a sua capacidade (modo de operação por turnos
                   adoptado , datas aproximadas dos períodos de operação ao longo do ano , etc.).
               8 . Planta de conjunto . Desenho que indique os limites e represente a localização da instalação em
                   planta ; edifícios , estradas, rios, caminhos de ferro, etc.
               9 . Implantação da instalação :
                   a)    Delimitação da instalação , vedações e vias de acesso ;
                   b)    Itinerários seguidos pelos materiais nucleares ;
                   c)   Armazenagem dos materiais nucleares à chegada ;
                   d)   Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial ;
                   e)   Zonas de ensaio ou experimentais ;
                   f)   Armazenagem dos materiais nucleares à saída ;
                   g)    Depósito de resíduos ;
                   h)    Laboratório de análise .
              ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS RELATIVOS À CONTABI­
              LIDADE DOS MATERIAIS, À CONTENÇÃO E À VIGILÂNCIA
              Fluxo , localização e tratamento dos materiais nucleares
              10. Diagrama que indique os pontos onde os materiais nucleares são identificados ou medidos, as
                   áreas de balanço dos materiais e os locais de armazenagem utilizados para o sisteme de contablili­
                   dadè dos materiais e quantitativo previsto dos inventários de materiais nucleares nessas áreas em
                   condições normais de funcionamento. É conveniente precisar (se for caso disso):
                   a)    A dimensão do lote ou a capacidade ;
                   b)    O modo de armazenamento ou de embalagem ;
                   c)    A capacidade de armazenagem ;
                   d)    As previsões gerais relativas à capacidade e inventário bem como das chegadas e expedições .
 ---pagebreak--- 192                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 / Fasc. 02
     11 . Em complemento do n? 10 anterior, as zonas de armazenagem que alimentam as instalações de
          reprocessamento devem ser descritas recorrendo a um desenho esquemático do arranjo geral que
          indique :
          a)     Localização dos elementos de combustível e do equipamento de tratamento ;
          b)    Tipo dos elementos de combustível com indicação do teor em materiais nucleares e da taxa de
                enriquecimento .
    12. Em complemento do nV 10 anterior, a descrição da fase de reciclagem do processo deve incluir, se
          tais dados se encontrarem disponíveis :
          a)    A duração da armazenagem temporária ;
          b)    O calendário previsto para a reciclagem exterior (se for caso disso).
    13 . Em complemento do n? 10 anterior, a descrição da fase de separação do processo deve incluir o
          método de separação (resíduos ou armazenagem ).
    14. Em condições de equilíbrio, indicar para cada diagrama esquemático mencionado nos n?s 10 e 16 e
          tendo em conta os modos de operação referidos no n? 7 :
          a)    A capacidade nominal anual ;
          b)    O inventário em curso de tratamento com base na capacidade nominal .
    15 . Descrever os métodos habitualmente aplicados para a limpeza completa ou parcial da instalação .
          Incluir uma descrição da amostragem especial e dos pontos de medição ligados às operações de
          limpeza e ao estabelicimento do inventário físico subsequente, se ela não estiver já incluída no
          n ? 10 anterior.
    Descrição dos materiais nucleares
    16. Descrever, por meio de diagramas ou sob outra forma, o fluxo e o inventário previstos para todos
          os materiais nucleares nas zonas de armazenagem e de funcionamento. É conveniente precisar :
          a)    A forma física e química ;
          b)    A gama dos teores ou os limites superiores previstos para cada categoria de resíduos sólidos ou
                líquidos ;
          c)    A gama de enriquecimento.
    CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
    Sistema de contabilidade
    17 . Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os dados relativos à con­
          tabilidade e para estabelecer os balanços de materiais, fornecendo para este efeito as fórmulas tipo
          utilizadas para todas as operações desta natureza. É conveniente indicar durante quanto tempo
          estes registos devem ser conservados.
    18. Indicar a data e a frequência de estabelecimento dos balanços de materiais, incluindo durante as
          campanhas. Descrever os métodos e modalidades utilizados para o ajustamento dos registos de
          contabilidade, uma vez estabelecido o inventário físico.                              x
    19 . Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o expedidor e o destinatário e o
           método de ajustamento dos registos de contabilidade.
    20. Descrever as modalidade de correcção dos registos de contabilidade em caso de erros de operação
          ou de escrituração e indicar, conforme o caso, as repercussões sobre as diferenças entre o expedidor
          e o destinatário .
 ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       193
               Inventario físico
               21 . Referir-se ao nV 15 . Com base nos diagramas dos n?s 10 e 16| determinar quais são os equipamentos
                    que devem ser considerados como contendo materiais nucleares nas condições de elaboração do
                    inventário físico . Indicar o calendário previsto para a elaboração dos inventários físicos durante a
                    campanha .
               Métodos de medição, de amostragem e de análise
               22. Dever-se-á descrever o método utilizado para efectuar cada medição no ponto indicado, e indicar
                    as equações ou tabelas utilizadas e os cálculos efectuados para determinar os pesos ou volumes
                    reais. Convirá precisar se o registo dos dados é automático ou manual . Dever-se-ão descrever os
                    métodos e as práticas seguidos para a amostragem em cada ponto indicado .
               23 . Dever-se-ão especificar os métodos de análise utilizados para a contabilidade. É conveniente fazer
                    referência a um manual ou a um relatório .
               Controlo da precisão das medições
               24. Descrever o programa de controlo da qualidade das medições necessárias para a contabilidade dos
                    materiais, incluindo (com indicação dos graus de precisão) os programas relativos à avaliação em
                    contínuo dos métodos de análise e da precisão e dos desvios relacionados com o peso, o volume e a
                    amostragem bem como à calibragem dos equipamentos inerentes ; método de calibragem dos apa­
                    relhos de medição mencionados no n? 23 ; tipo e qualidade dos padrões utilizados para os métodos
                    de anaálise mencionados no n? 23 ; tipo dos aparelhos de análise utilizados, método de calibragem
                    e frequência .
               Avaliação estatística
               25 . Descrever os métodos de avaliação estatística dos dados acumulados durante os programas de con­
                    trolo das medições com vista à avaliação do grau de precisão e de exactidão das medições e da
                    estimativa do grau de incerteza das medições (por exemplo : determinação dos erros aleatórios e
                    sistemáticos e limites de erro correspondentes); métodos estatísticos utilizados para combinar as
                    estimativas dos erros de medição individual, com vista a obter os limites de erro globais para as
                    diferenças entre o expedidor e o destinatário , o inventário de contabilidade, o inventário físico e as
                    diferenças inexplicadas de material .
               OUTRAS INFORMAÇÕES, NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
               26 . Organização da contabilidade e do controlo dos materiais .
               27 . Informações relativas às normas de saúde e de segurança que deverão ser observadas e que os ins­
                    pectores devem cumprir na instalação .
 ---pagebreak--- 194                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 / Fase. 02
                                   D. INSTALAÇAO DE ARMAZENAGEM (')
                                                                 Data
    IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
      1.  Nome .
      2 . Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex .
      3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
      4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
      5 . Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
      6. Finalidade e tipo da instalação .
      7 . Disposição da instalação . Se for caso disso, delimitação da instalação, vedações e vias de acesso.
    ARANJO GERAL DA INSTALAÇAO, INCLUINDO OS DADOS RELATIVOS A CONTABI­
    LIDADE DOS MATERIAIS, A CONTENÇÃO E A VIGILÂNCIA
    Desrição dos maíenais nucleares
      8 . Decrição, por meios de desenhos ou sob uma outra forma, de todos os materiais nucleares contidos
          na instalação indicando :
          a)   Todos os tipos de unidades, incluindo as unidades normais de tratamento ;
          b)   A composição química ou os principais constituintes de liga ;
          c)   A forma e as dimensões ;
          d)   A taxa de enriquecimento ;
          e)   O peso nominal dos materiais nucleares e as tolerâncias previstas ;
          f)   O material de bainha ;
          g)   O(s) método(s) de identificação das unidades.
    Localização e tratamento dos materiais nucleares
      9. Descrição, por meio de desenhos esquemáticos de localização e de conjunto ou sob uma outra
          forma de :
          a)   Zonas de armazenagem dos materiais nucleares (localização dos inventários);
          b)   Ordem de grandeza estimada dos inventários de materiais nucleares nessas zonas ;
          c)   Armazenagem dos materiais nucleares e /ou contentores de transporte ;
          d)   Conforme o caso, itinerários seguidos e equipamento utilizado para o transporte de materiais
               nucleares .
    (')   Instalações separadas, normalmente não ligadas a instalações de enriquecimento, de transforma­
          ção, de fabricação, de tratamento químico e de reprocessamento ou a reactores.
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    195
              CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
              Sistema de contabilidade
              10. Descrição do sistema de controlo e de contabilidade dos materiais nucleares (descrever os sistema
                   de contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição utili­
                   zados, com indicação dos graus de precisão); fornecimento, para este efeito, dos formulários-tipo
                   em branco utilizados para todas as operações de controlo e de contabilidade .
              Inventário físico
              11 . Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo operador para estabele­
                   cimento do inventário físico (contabilidade por) artigo e/ou por quantidade, incluindo os princi­
                   pais métodos de medição) e estimativa dos graus de precisão.
              OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
              12 . Organização da contabilidade e do controlo dos materiais .
              13 . Informações relativas às normas de saúde e de segurança que deverão ser observadas e que os ins­
                   pectores devem cumprir na instalação .
 ---pagebreak--- 196                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 / Fasc. 02
                                 E. INSTALAÇÕES DA SEPARAÇAO DE ISOTOPOS
                                                                        Data
    IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇAO
      1.   Nome .
     2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex.
     3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
     4. Operador (pesoa singular ou colectiva legalmente responsável).
      5 . Estado actual (em operação ou data prevista de início de operação).
      6. Calendário de construção (se a instalação não estiver em operação):
           a)   Data de início da construção ;
           b)   Data de recepção da instalação ;
           c)   Data de entrada em operação.
      7 . Objectivo e tipo da instalação (capacidade nominal de trabalho de separação, possiblilidades de
           enriquecimento , etc.).
      8 . Modo de operação da isntalação que determine a sua capacidade (modo de operação por turnos
           adoptado , datas aproximadas dos períodos de operação ao longo do ano, etc.).
      9. Planta de conjunto. Desenho que indique os limites e que represente a localização da instalação em
           planta ; edifícios , estradas , rios , caminhos de ferro, etc.
     10. Implantação da instalação :
            a) Delimitação da instalação , vedações e vias de acesso ;
            b)  Delimitação de certas partes da instalação :
            c)  Itinerários seguidos pelos materiais nucleares ;
            d)  Armazenagem dos materiais nucleares à chegada ;
           e)   Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial , incluindo zona de pesagem e
                amostragem , zona de descontaminação, de purificação, de alimentação, etc.;
            f)  Zonas de ensaio ou experimentais ;
            g)  Armazenagem dos materiais nucleares à saída ;
            h)  Depósito de resíduos ;
            í)  Laboratório de análise .
    ARRANJO GERAL DA INSTALAÇÃO, INCLUÍNDO OS DADOS RELATIVOS À CONTA­
     BILDADE DOS MATERIAIS, A CONTENÇÃO E A VIGILÂNCIA
    Fluxo, localização e tratamento dos materiais nucleares
     1 1 . Descrição, por meio de diagramas ou outros meios, das zonas de armazenagem e de operações utili­
            zadas. É conveniente precisar (se for caso disso):
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   197
                    a)   Os pontos de amostragem e de medições ;
                    b)   A dimensão do lote e/ ou a capacidade ;
                    c)   O modo de armazenagem ou de embalagem ;
                    d)   As capacidades de armazenagem .
               12. Em complemento do n? 1 1 anterior, a descrição da istalação deve precisar :
                    a)   A capacidade de trabalho de separação ;
                    b)   As técnicas ou métodos de enriquecimento ;
                    c)   Os pontos possíveis para a alimentação, o produto e os rejeitos (tails);
                    d)   as possibilidades de reciclagem ;
                    e)   e o tipo e a dimensão dos cilindros de UF 6 utilizados e os métodos de enriquecimento e de
                         esvaziamento .
              13 . Indicar o consumo de energia, se for caso disso .
              14. Cada diagrama deve precisar, para as condições de equilíbrio :
                    a)   A capacidade nominal anual ;
                    b)   O inventário dos materiais em operação ;
                    c)   As taxas de perdas de materiais por fugas , decomposição, depósitos, etc.;
                   d)    Os métodos para a manutenção sistemática da instalação (paragens periódicas ou mudança
                        contínua das unidades, etc.).
              15 . Descrever os pontos especiais de amostragem e de medições associados à descontaminação dos
                   equipamentos desligados para manutenção ou substituição .
              16. Descrever o local de descarga dos resíduos do processo, incluindo o método de descarga, o tempo
                   de armazenagem, o modo de descarga, etc.
              Descrição dos materiais nucleares
              17 . Descrever, por meio de diagramas ou sob uma outra forma, o fluxo e o inventário previstos para
                   todos os materiais nucleares nas zonas de armazenagem e de operação. Éconveniente precisar :
                   a)   A forma física e química ;
                   b)   O intervalo de enriquecimento para a alimentação, o produto e os rejeitos (tails);
                   c)   A gama de teores ou os limites superiores previstos para cada categoria de resíduos sólidos ou
                        líquidos .
              CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
              Sistema de contabilidade
              18. Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os dados relativos à con­
                   tabilidade e para estabelecer os balanços de materiais, fornecendo para este efeito os formulários­
                   -tipo utilizados para todas as operações desta natureza .
              19 . Indicar a data e a frequência de elaboração dos balanços de materiais, incluindo durante as cam­
                   panhas. Descrever os métodos e modalidades utilizados para o ajustamento dos registos de contabi­
                   lidade, uma vez elaborado o inventário físico .
              20. Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o espedidor e o destinatário e o
                   método de ajustamento dos registos de contabilidade.
 ---pagebreak--- 198                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 / Fasc. 02
    21 . Descrever as modalidades de correcção dos registos de contabilidade em caso de erros de funciona­
          mento ou de escrituração e indicar, conforme o caso, as repercussões sobre as diferenças entre o
         expedidor e o destinatário .
    Inventário físico
    22 . Com base nos diagramas dos n"s 1 1 e 17 , determinar quais são os equipamentos que devem ser con­
          siderados como contendo materiais nucleares nas circunstâncias de elaboração de inventário físico .
          Indicar o calendário previsto para a elaboração dos inventários físicos .
    Métodos de medição, de amostragem e de análise
    23 . Referir-se aos diagramas dos n?s 1 1 e 17 para a localização dos pontos de amostragem e de medi­
          ções .
    24. Deve ser descrito o método utilizado para efectuar cada medição no ponto indicado e devem ser
          indicadas as equações ou tabelas utilizadas e os cálculos efectuados para determinar os pesos ou
          volumes reais. É conveniente precisar se o registo dos dados é automático ou manual . Devem ser
          descritos os métodos e as práticas seguidos para a amostragem em cada ponto indicado . Indicar o
          número de amostras tomadas e os critérios de rejeição .
    25 . Os métodos de análise utilizados para a contabilização devem ser especificados . Pode ser feita
          referência a um manual ou a um relatório .
    Controlo da precisão das medições
    26. Descrever os programas relativos à avaliação contínua da precisão e da distorção relacionados com
          o peso, o volume e a amostragem bem como à calibragem dos equipamentos inerentes .
    27 .  Descrever o tipo e a qualidade dos padrões utilizados para os métodos de análise mencionados no
          n" 25 , o tipo dos aparelhos de análise utilizados , o método de calibragem e a frequência .
    Avaliação estatística
    28 . Descrever o programa de avalição estatística dos dados acumulados durante os programas de con­
         trolo das medições de peso, de volume, de amostragem e de análises (quer dizer, a determianção
         dos erros aleatórios e sistemáticos das medições e os limites de erro correspondentes); os métodos
         estatísticos utilizados para combinar as estimativas dos erros de medição individual , com vista a
         obter os limites de erro globais para as diferenças entre o expedidor e o destinatário, o inventário de
         contablilidade, o inventário físico e as diferenças inexplicáveis de material .
    OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS
    29 . Organização da contabilização e do controlo dos materiais .
    30. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas e que os ins­
         pectores devem cumprir na instalação.
 ---pagebreak--- 12 / Fase . 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  99
               F. INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM MATERIAIS NUCLEARES EM QUANTIDADES SUPER­
                                             IORES A UM QUILOGRAMA EFECTIVO
                                                                          Data
               Para qualquer instalação cujo tipo não esteja mencionado nos Anexos A e E, e que utilize mais de I
               quilograma efectivo por ano, o questionário diz respeito aos pontos seguintes :
               —    indentificação da instalação ,
               — arranjo geral da instalação, incluindo os dados relativos à contabilidade dos materiais, à contenção
                    e à vigilância,
               — contabilidade e controlo dos materiais nucleares, incluindo as técnicas de elaboração do inventário
                    físico ,
               — outras informações necessárias para a aplicação de salvaguardas.
               As informações requeridas sobre estes temas são, desde que seja o caso, as mesmas que as descritas nos
               questionários requeridos respectivamente para os tipos de instalações mencionadas em C, D e E.
 ---pagebreak--- 200                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12/ Fasc. 02
                                         G. OUTRAS INSTALAÇÕES (')
                                                                 Data
     INDENTIFICAÇAO DA INSTALAÇÃO E DOS MATERIAIS NUCLEARES
       1. Nome .
      2 . Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e de telex .
    ' 3 . Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).
      4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável ).
      5 . Tipo dos materiais nucleares .
      6. Descrição dos contentores utilizados para a armazenagem e o tratamento (indicações necessárias
          para estudar as possibilidades de colocação de selos).
      7 . Descrição da utilização dos materiais nucleares .
    CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES
      8 . Descrição geral dos métodos existentes e previstos para a contabilidade e o controlo dos materiais
          nucleares, incluindo os métodos de estabelecimento do inventário físico .
      9. Organização da contabilidade e de salvaguardas dos materiais.
     (')  O termo «outras» designa todas as instalações não cobertas pelos questionários A a F onde são
          habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidades não superiores a um quilograma efe­
          ctivo .
 ---pagebreak---                                            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                                                                                                           ANEXO 11
                                                                SALVAGUARDAS EURATOM
                                     RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO DE INVENTÁRIO
                                     1                           Período coberto pelo relatório                                                                  Instalação correspondente
e o relatório
                                                                                                                                                                 (D
                                             de                                      a
                naçao   Numero           Descrição                     Peso do                                       Peso dos                                                    Informaçao                                               Data
               lote     de artigos         dos                        elemento                                   isótopos cindívas                                             correspondente                                           dc origem
                                                                                                   Isótopo
                                         materiais
                                                     Elemento                            Unidade                                         Unidade                  Utilicação
                                                                                                                                                   Compromesso                                               Escrituração   Correcção
                                                                                                                                                                                                                                        DMA
                                                                                                             Dados isotópicos (23 )
                                                                   U-233           U—234                            U-235            .    U-236                                  U-238
                                                                  Pu-238           Pu—239                           Pu—240               Pu-241                                 Pu-242
                                                                                                                     Notas concisas (24)
                                                  Nome e categoria do
                                                  signatário responsávo                                                                                                                         Assinatura
 ---pagebreak--- 202                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12 / Fase. 02
                                             NOTAS EXPLICATIVAS
    ( 1 ) Instalaçao :
          Nome e morada da instalação que elabora o relatório e, em caso de transferência, nome e morada
          da instalação correspondente (destinatária no caso duma expedição e expedidora no caso duma
          recepção).
    (2) ABM :
          Código que designa a área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório . O código é
          notificado à instalação interessada pelas disposições especiais de salvaguardas .
    (3) Data :
          Dia, mês e ano em que a alteração de inventário teve lugar.
    (4) PPM :
          Ponto principal de medição. Os códigos são notificados à instalação interessada pelas disposições
          particulares de salvaguardas. É conveniente utilizar o código correspondente à alteração de inven­
          tário que é objecto do relatório .
    (5) Medição :
          Deve indicar-se em que base foi determinada a quantidade de materiais cindíveis declarada. Utili­
          zar-se-á, segundo os casos, um dos seguintes códigos :
                Valor           Valor
                medio         estimado                                       Significado
                  M               E          Na área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elaborado .
                 'N               F          Noutra área de balanço dos materiais .
                  T               G          Na área de balanço dos materiais na qual o relatório é elaborado quando os
                                             pesos já foram indicados num relatório de alteração de inventário anterior
                                             ou numa relação do inventário físico .
                  L               H          Noutra área de balanço dos materiais quando os pesos já foram indicados
                                             num anterior relatório de alteração de inventário ou anterior relação do
                                             inventário físico da actual área de balanço dos materiais .
    (6) Tipo de alteração de inventário :
          O tipo de alteração de inventário deve ser indicado. Deve utilizar-se um dos códigos seguintes :
                       Designação                 Código                                 Significado
          Recepção                                  RD             Recepção de materiais nucleares provenientes duma
                                                                   área de balanço dos materiais situada no interior da
                                                                   Comunidade .
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         203
                           Designação                  Código                             Significado
              Importação                                RF          Importação de materiais nucleares provenientes do
                                                                    exterior da Comunidade .
              Transferência proveniente duma            RN          Transferência de materiais nucleares provenientes
              actividade não sujeita a salva­                       duma actividade não sujeita a salvaguardas ( artigo
              guardas                                               351.' do presente regulamento)
              Expedição                                 SD          Transferência de materiais nucleares para uma área de
                                                                    balanço dos materiais situada no interior da Comuni­
                                                                    dade . .
              Exportação                                SF          Exportaçao do material nuclear país um terceiro
                                                                    Estado .
              Transferência para uma activi­            SN          Transferência de materiais nucleares para uma activi­
              dada não sujeita a salvaguardas                       dade não sujeita a salvaguardas (artigo 35 '.' do pre­
                                                                    sente regulamento).
              Desperdícios medios                       LD          Quantidade de materiais nucleares, medida ou esti­
                                                                    mada com base em medições, que foi eliminada no
                                                                    decurso do tratamento de maneira que não possam ser
                                                                    sujeitos a utilizações nucleares posteriores . A quanti­
                                                                  ■ dade de materiais nucleares referida deve ser retirada
                                                                    do inventário da área de balanço dos materiais .
              Transferência para resíduos con­          TW          Quantidade de resíduos , medida ou estimada com
              servados                                              base em medições , que foi transferida para um local
                                                                    determinado no interior da área de balanço dos
                                                                    materiais e do qual podem ser retirados . A quantidade
                                                                    de materiais nucleares assim transferida deve ser reti­
                                                                    rada do inventário da área de balanço dos materiais .
                                                                    ( Considera-se que os resíduos conservados contêm
                                                                    matérias nucleares economicamente irrecuperáveis ,
                                                                    tendo em conta o estado actual da tecnologia).
              Retransferência    dos   resíduos         FW          Retransferência de uma quantidade de materiais
              conservados                                           nucleares pertencendo à categoria dc resíduos conser­
                                                                    vados no inventário da área de balanço dos materiais .
                                                                    Uma tal transferência verifica-se quando os materiais
                                                                    nucleares pertencentes à categoria de resíduos conser­
                                                                    vados são retirados do local determinado , situado no
                                                                    interior da área de balanço dos materiais, para um
                                                                    tratamento no interior da área de balanço dos mate­
                                                                    riais ou para expedição para fora desta área .
 ---pagebreak--- 204                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12 / Fasc . 02
                 Designação              Código                             Significado
    Transferência de resíduos con­         WD         Transferência de uma quantidade de materiais nucle­
    servados para desperdícios me­                    ares da categoria de resíduos conservados para a
    didos                                             categoria de desperdícios medidos . Esta alteração de
                                                      inventário substitui as duas operações « retransferên­
                                                      cia dos resíduos conservados ( FW)» e desperdícios
                                                      medidos ( LD)». A quantidade de materiais nucleares
                                                      em causa não altera o inventário da área de balanço
                                                      dos materiais .
    Perda acidental                        LA         Perda , por inadvertência e irreparável , de uma quanti­
                                                      dade conhecida de materiais cindíveis devida a um aci­
                                                      dente de operação .
    Isenção                                EU         Isenção de declaração de uma quantidade de materiais
                                                      nucleares (artigo 22'.' do presente regulamento). A
                                                      quantidade de materiais nucleares em quantidade de
                                                      materiais nucleares em causa deve ser retirada do do
                                                      inventário da área de balanço dos materiais .
    Levantamento da isenção                DU         Levantamento da isenção de declaração previamente
                                                      acordada para uma quantidade de materiais nucleares
                                                      ( artigo 22" do presente regulamento). A quantidade
                                                    ' de materiais nucleares objecto deste levantamento de
                                                      isenção deve ser acrescentada ao inventário da área de
                                                      dos materiais .
    Alteração de categoria                 CC         Transferência contabilística de uma quantidade de
                                                      materiais nucleares de uma categoria para outra
                                                      (artigo 2 T.' do presente regulamento).
    Modificação do lote                    RB         Transferência contabilística de uma quantidade de
                                                      materiais nucleares de um lote para outro . Uma tal
                                                      operação efectuar-se-á somente se a ordenação dos
                                                      lotes for exigida nas disposições especiais de salva­
                                                      guardas .
    Alteração de compromisso               CR         Transferência contabilística de uma quantidade de
    especial                                          materiais nucleares de um compromisso especial
                                                      relativo a salvaguardas ao qual esteja submetida
                                                      (artigo 20'.' do presente regulamento para outro .
    Alteração de utilização                CU         Transferência contabilística de uma quantidade de
                                                      materiais nucleares de uma utilização para a qual foi
                                                      destinada para outra ( artigo 9'! do presente regula­
                                                      mento).
    Transformação nuclear                  NT         Aumento ou diminiução da quantidade de materiais
                                                      nucleares resultantes de uma transformação nuclear
                                                      como como exemplo cisão , captura ou desintegração
                                                      radioactiva .
 ---pagebreak--- 12 / Fase. 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          205
                             Designação                Código                               Significado
               Diferença entre o expedidor               Dl            Diferença entre o expedidor e o destinatário (artigo
               e o destinatário                                       36l! do presente regulamento).
               Nova medição                             NM            Quantidade de materiais nucleares contabilizada na
                                                                      área de balanço dos materiais igual à diferença en­
                                                                      tre uma quantidade recentemente medida e a quanti­
                                                                      dade previamente contabilizada e que não correspon­
                                                                      de nem a uma diferença entre o expedidor e o destina­
                                                                      tário nem a uma correcção . ( As informações que figu­
                                                                      ram nesta rubrica dirão respeito, entre outras , às
                                                                      diferenças resultantes dos inventários físicos esta­
                                                                      belecidos pelo operador da instalação em virtude das
                                                                      suas próprias necessidades).
               Arredondamentos                           RA           Ajustamentos por arredondamento destinados a fazer
                                                                      coincidir a soma das quantidades arredondadas con­
                                                                      stantes do relatório para um dado período com o
                                                                      inventário de contabilidade final da área de balanço
                                                                      dos materiais , se for caso disso .
               Inventário de contabilidade               BA           Inventário de contablidade fim de um mês , elaborado
               final                                                  separadamente para cada categoria de materiais
                                                                      nucleares .
               Situação inalterada                       NC           Nenhuma alteração do inventário no decurso do mês .
         (7) ABM correspondente :
               Para certas alterações de inventário a seguir enumeradas, deve indicar-se o código da área de
               balanço dos materiais correspondente .
               a)    Recepção (RD):
                     Código da área de balanço dos materiais expedidora .
              b)     Importação (RF):
                    Código da área de balanço dos materiais exportadora (se não for conhecido, é suficiente o
                    código de país do Estado exportador).
              c)   Expedição (S D):
                   Código da área de balanço dos materiais destinatária.
              d)    Exportação (SF):
                   O código da área de balanço dos materiais importadora (se não for conhecido, é suficiente o
                   código de país do Estado importador).
         (8) Designação do lote :
               A designação do lote pode ser escolhida pelo operador, contudo :
              a)    No cáso da alteração de inventário intitulada «recepção ( RD)», deve ser usada a designação do
                   lote excolhida pelo expedidor ;
              b)    Uma designação não deve ser usada novamente para outro lote na mesma área de balanço dos
                    materiais ;
 ---pagebreak--- 206                                      Jornal Of icial das Comunidades Europeias                                12 / Fasc. 02
          c)   Se a ordenação dos lotes for exigida nas disposições especiais de salvaguardas, deve repetir-se
               a mesma designáção do lote previamente atribuída a esse lote. Não devem existir simultanea­
               mente dois lotes com a mesma designação na área de balanço dos materiais (a designação do
               lote pode neste caso ser alterada utilizando a alteração de inventário intitulada « modificação
               do lote ( RB)»).
      (9) Numero de artigos :
          Deve indicar-se o número de artigos semelhantes que constituem o lote . Se a menção de uma alte­
          ração de inventário for composta de vários registos, o número de artigos contidos no lote é igual à
          soma do número de artigos em cada registo individual .
          No caso de notas concisas constituídas por vários registos, essas colunas devem ser utilizadas para
          uma numeração contínua, ver ponto (24).
    ( 10) Descrição dos materiais :              i
          Devem ser utilizados os seguintes códigos pela ordem de categorias seguinte :
          a)   Forma (colunas 32 e 33)
                           Categoria principal                                Subcategoria                 Código
          Minérios                                                                                          OR
          Concentrados                                              -
                                                                                                            YC
          Hexafluoreto de urânio ( UF())                            -
                                                                                                            U6
          Tretrafluoreto de urânio ( UF4 )                          -
                                                                                                            U4
          Soluções                                            nitrato                                       LN
                                                              fluoreto                                      LF
                                                              outros                                        LO
          Pó                                                  homogéno                                      PH
                                                              heterogéneo                                   PN
          Cerâmicas                                           pastilhas                                     CP
                                                              elementos/ esféricos                          CS
                                                              outros                                        CO
          Metal                                               puro                                          MP
                                                              ligas                                         MA
          Combustível                                         varas, agulhas                                ER
                                                              placas                                        EP
                                                              feixes                                        EB
                                                              conjuntos                                     EA
                                                              outros                                        EO
          Fontes seladas                                            -
                                                                                                            QS
          Pequenas quantidades , amostras                           -
                                                                                                            SS
           Refugos                                            homogénos                                     SH
                                                              heterogéneos ( sobras, escória , lamas
                                                              finas, outros )                               SN
 ---pagebreak--- 12 / Fase. 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                207
                               Categoria principal                                Subcategoria                 Código
              Resíduos sólidos                                    invólucros                                    AH
                                                                   misturas heteróclitas ( plásticos , luvas ,
                                                                  papéis , etc. )                               AM
                                                                   material contaminado                         AC
                                                                  outros                                        AO
              Resídos líquidos                                    de baixa actividade                           WL
                                                                  de média actividade                           WM
                                                                  de altaactividadc                             WH
              b) Natureza do recipiente ou dos elementos combustíveis (coluna 34) :
                             Natureza do recipiente                 Código
              Cilindro                                                 C
              Caixa                                                    P
              Tambor                                                   D
              Unidade de combustível separada                          S
              Gaiola de transporte                                     B
              Garrafa                                                  F
              Reservatório ou outro recipiente                         T
              Outros                                                   O
              c) Estado dos materiais cindíveis (coluna 35) :
                                    Estado                          Código
              Materiais nucleares frescos                              F
              Materiais nucleares irradiados                           I
              Resíduos conservados                                    W
              Materiais irrecuperáveis                                N
              Materiais recuperáveis                                  R
 ---pagebreak--- 208                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 / Fasc . 02
     ( 11 ) Elemento :
            Devem utilizar-se as seguintes categorias de materiais nucleares :
                                 Categoria                        Código
             Urânio empobrecido                                     D
             Urânio natural                                         N
             Urânio ligeiramente enriquecido
             ( taxa de enriquecimento inferior ou igual
             a 20 %                                                 L
             Urânio altamente enriquecido
             ( taxa de enriquecimento superior a 20 % )             H
             Plutónio                                                P
             Tório                                                  T
             Se um lote contiver mais do que uma categoria de materiais nucleares, devem utilizar-se registos
            distintos para cada categoria .
     ( 12) Peso do elemento :
            Deve ser indicado o peso do elemento referido no ponto I 1 . Devem utilizar-se as seguintes unida­
            des : pelo menos as gramas para o plutónio e o urânio enriquecido ; pelo menos quilogramas para o
            tório, o urânio natural e o urânio empobrecido . Podem, contudo, ser registados os algarismos deci­
            mais que figuram nos registos de contabilidade . No caso de alterações de inventário corresponden­
            tes a uma «transformação nuclear ( NT)», a uma « diferença entre o expedidor e o destinatário ( Dl)»,
            a uma « nova medição ( NM )» e a «arredonamentos ( RA)», as quantidades a subtrair do inventário
            devem ser representadas por um algarismo precedido do sinal menos .
    ( 13) Unidade :
           Deve indicar-se a unidade do peso do elemento se for diferente das unidades standard referidas no
           ponto 12 . Deve utilizar-se o código K para os quilogramas ou o código G para as gramas.
    ( 14) Isotopo :
           O código assinala o tipo de isótopo cindível em causa e so deve ser indicado se for referido o peso
           dos isótopos cindíveis . Utilizar-se-ão os seguintes códigos :
                   Código                          Significado
                      G           U-235
                      K           U-233
                      J           U-235 mais U-233
     ( 15) Peso dos isótopos cindíveis :
            A menos que as disposições especiais de salvaguardas estabeleçam o contrário, o peso dos isótopos
             cindíveis não deve ser indicado senão para o urânio enriquecido e para as alterações de categoria
            relativas ao urânio enriquecido . Deve utilizar-se a mesma unidade que a utilizada para designar o
             peso do elemento correspondente. As observações constantes do ponto ( 12) relativas ao sinal a
            colocar antes do algarismo aplicam -se igualmente neste caso .
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   209
               ( 16) Unidade :
                     A unidade de peso dos isótopos cindíveis deve ser indicada se for diferente das unidades standard
                     referidas no ponto ( 15). Deve utilizar-se o código K .para os quilogramas ou o código G para os
                     gramas .
              ( 17) Compromisso :
                     Indicação do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o material nuclear (artigo
                     20? do presente regulamento) e subscrito pela Comunidade num acordo concluído com um Estado
                     terceiro ou um organismo internacional . A Comissão informará as instalações dos códigos adequa­
                     dos e das suas modificações ulteriores .
               ( 18) Utilizaçao :
                     Indicação , por meio de um código composto por dois caracteres , da utilização dos materiais
                     nucleares (artigo 9? do presente regulamento ). A indicação da utilização não é obrigatória senão
                     para as transferências para dentro ou para fora de uma instalação (artigo 1 4V do presente regula­
                     mento). O código a utilizar deve ser definido pela instalação em causa respeitando as seguintes
                     condições :
                     a)   Todos os materiais nucleares destinados à mesma utilização devem ser identificados pelo
                          mesmo código ;
                     b)   O significado de um código utilizado pela primeira vez deve ser comunicado previamente à
                          Comissão ;
                     c)   Utilizações diferentes devem ser identificadas por meio de códigos diferentes ;
                    d)' Se, no interior de uma mesma instalação , o material nuclear for destinado a uma utilização
                          diferente da que foi previamente indicada , esta alteração deve ser declarada pela alteração de
                          inventário « Alteração de utilização (CU )».
              ( 19) Informação correspondente :
                     Para certas alterações de inventário , seguidamente enumeradas, deve indicar-se a informação cor­
                     respondente .
                    a)    Alteração de categoria (CC):
                          Código da categoria dos materiais nucleares antes da alteração. «O código correspondente
                          após a alteração deve ser indicado no ponto (1 1 )».
                    b)    Alteração do compromisso especial (CR):
                          Código do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o material nuclear antes
                          da alteração . «O código correspondente após a alteração deve ser indicado no ponto ( 17)».
                    c)    Alteração de utilização ( CU):
                         Código da utilização para a qual o material nuclear foi destinado, antes da alteração. «O
                         código correspondente após a alteração deve ser indicado no ponto ( 18 )».
                    d)    Modificação do lote (RB):
                          Designação do lote antes da modificação, aplicável unicamente se a ordenação dos lotes for
                         requerida nas disposições especiais da salvaguarda e se o operador desejar modificar a desi­
                         gnação existente de um lote . «A nova designação do lote após modificação deve ser indicada
                         no ponto (8)».
 ---pagebreak--- 210                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12 / Fasc . 02
     (20) Escrituração :
           Esta coluna é prevista unicamente para indicar lançamentos especiais e não deve ser preenchida
          senão nos seguintes casos :
                  Codigo                                                   Significado
                     I              O lançamento contém a composição isotópica , ver ponto ( 23 )
                    N               O lançamento contém uma nota concisa , ver ponto ( 24)
    (21 ) Correcção
          As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s) e inclusão do(s) lança­
          mento^) correcto(s). Utilizar-se-ão os seguintes códigos :
                 Código                                                    Significado
                    D              Supressão . O lançamento a suprimir deve ser reproduzido inteiramente ( até coluna 73
                                   inclusive), à excepção do ponto ( 3 ) que deve indicar a data na qual foi efectuada a
                                   supressão .
                    A               Inclusão . O lançamento correcto deve ser reproduzido inteiramente ( até à coluna 73
                                    inclusive ). No ponto ( 3 ), deve indicar-se a data em que a inclusão foi efectuada .
    (22) Data de origem :
          Quando é efectuada uma correcção, deve indicar-se o dia, o mês e o ano em que o lançamento a
          corrigir foi contabilizado inicialmente.
    (23) Dados isotópicos :
          Quando tal for especificado nas disposiçães especiais de salvaguardas , deve indicar-se a percenta­
          gem em peso dos diferentes isótopos . É exigida uma precisão de pelo menos duas casas decimais .
          Os indicadores que figuram nos pontos (2) a (4), (6) e (8 ) a (1 1 ) do lançamento ao qual dizem res­
          peito os dados isotópicos devem ser reproduzidos nas colunas correspondentes deste lançamento .
    (24) Notas concisas :
          Deve ser fornecida uma explicação de uma alteração de inventário (artigo 15? do presente regula­
          mento). As informaçães que figuram nos pontos (2) a (6), (8), ( 10) e (1 1 ) do lançamento ao qual se
          refere a nota concisa devem ser reproduzidas nas colunas correspondentes deste lançamento .
    (25) Observações :
          Espaço à disposição do operador.
 ---pagebreak--- 12/ Fasc . 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 211
                 OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS A FORMA DE PREENCHER OS FORMULÁRIOS
                                                                DE RELATÓRIO
              1. No caso de transferência de materiais nucleares, o expedidor deve fornecer ao destinatário todas as
                 informações que lhe sejam necessárias para elaborar o relatório da alteração de inventário.
              2. Nos casos referiodos no ponto ( 19), as direfenças são reportadas directamente sob forma de lança­
                 mento único (contabilidade directa). No entanto, o operador é livre de incluir informações comple­
                 mentares sob forma de lançamentos, nomeadamente para estabelecer a origem dessas diferenças,
                 com a condição de adoptar para tais informações códigos autorizados .
              3. Todas as colunas em causa devem ser preenchidas ; as informações devem ser indicadas nos espa­
                 ços previstos para o efeito .
              4. Se a Comissão tiver dado o seu acordo, os relatórios podem ser elaborados por computador e envia­
                 dos à Comissão numa forma directamente utilizável por computador, sob condição de conterem
                 todas as informações requeridas pelo presente regulamento.
              5. Se os dados numéricos incluíram fracções das unidades, utilizar-se-á o ponto para separar as casas
                 decimais .
              6. Podem ser utilizados os 54 sinais seguintes : as 26 letras maiúsculas de A a Z, os algarismos de 0 a 9
                 e os sinais « mais », « menos », « traço inclinado », « asterisco », « espaço », «igual », «superior a », « inferior
                 a», « ponto », « vírgula », « abrir parêntesis », « fechar parêntesis », «dois pontos », « dólar», « por cento »,
                 «aspas », « ponto e vírgula» e « ponto de interrogação ». A letra «O » deve ser cortada por um traço
                 inclinado a fim de evitar a confusão com o algarismo « O ».
              7. Em conformidade com o artigo 79? do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                 mento, notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem à
                 Comissão por força do referido artigo .
              8. Os formulários devidamente preenchidos e assinados devem ser dirigidos a : Comissão das Comu­
                 nidades Europeias, Direcção Salvaguardas do Euratom, Edifício «Jean Monnet», Kirchberg,
                 Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak---                                                                                                                      ANEXO II!
                                                                                           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                                                        SALVAGUARDAS EURATOM
                                                                                    RELATÓRIO DE BALANÇO DOS MATERIAIS
                        ABM                     Data
                            ( 4)
                                          DjMjA     <5>
  I                2      3      4   5  h    7    s     y 10   11
                                                                                                  ( 1 ) Instalação
 M                                                                                                ( 2 ) Início do período em causo
                       I I I              ,
                                                     I       ,
                                                                                                  ( 3 ) Categoria
 Inform~açã idn~vetáro
 14              15
                         H
                         ε
                         α>
                        LU
                        ( 7)
                        36      37  38 3«   40
                                              Peso do
                                            elemento
                                                ( K)
                                                41     42 43   44 45
                                                                     |UnSidae
                                                                      4£>
                                                                                α.
                                                                                o
                                                                              ( 10)
                                                                               47    48    49 50
                                                                                                   Peso dos
                                                                                              isótopos cindívcis
                                                                                                  51
                                                                                                       Ul )
                                                                                                       52   53 54 55 5h
                                                                                                                        |1^ Unidae
                                                                                                                            57
                                                                                                                                    U
                                                                                                                                     o
                                                                                                                                    'f5
                                                                                                                                     υ
                                                                                                                                   ( 13 )
                                                                                                                                    74
                                                                                                                                          Observações
                                                                                                                                              ( 14 )
           I                       I I I I I I I I                                       M l' I I I I I
           I                       I I I I I I I I                                       ,'
           I                       I I I I I I I I                                  ' mimmi
          I                        I I I I I I I I
          I                                                                              I I I I I I I I
          I                        Il I I I I I I                                        ,
          I                        I I I I I I I I                                       MIMMI
          I                        I I I I I I I I                                      I I II I II I
           I                       I I I I I I I I
          I                        I I I I I I I I                                       I
          I                        I I I I I I I I                                       I I I I I I I I
           I                       I I I I I I I I                                       I M M M' I­
           I
           I                                                                             I M I I I M
           I                       I II I I I I I                                        I I I M M I
           I                                                                             I I I I I I I I
Local e data                                                                                             Nome e categoria
de envio do                                                                                              da signatário
relatório                                                                                                responsável                              Assinatura
 ---pagebreak--- 2 / Fase. 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      213
                                                        NOTAS EXPLICATIVAS
        ( 1 ) Instalação :
               Nome e morada da instalação que elabora o relatório .
        (2) Início do período em causa :
               Data na qual se inicia o período coberto pelo relatório, às O horas do dia seguinte àquele em que
               foi elaborado o inventário físico precedente .
        (3) Categoria :
               Categoria dos materiais nucleares para a qual é elaborado o relatório de balanço dos materiais.
        (4) ABM :
               Código da área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elaborado . Este código é notifi­
               cado à instalação interessada pelas disposições particulares de salvaguardas .
        (5) Data :
               Dia, mês e ano em que foi elaborado o presente inventário físico. O período a que se refere o
               relatório finda às 24 horas desta data .
         (6) Informaçao de inventario :
                Os diferentes tipos de informação de inventário devem ser inscritos, se for caso disso, na sequência
                a seguir indicada . Devem utilizar-se os códigos seguintes :
                            Designação                  Código                         Significado
              Inventário físico inicial               PB           Inventário físico no início do período a que se refere
                                                                   o relatório .
              Alterações de inventário (para                       Para cada tipo de alteração de inventário é feita uma
              os códigos, ver ponto (6) das                        escrituração recapitulativa para o conjunto do período
              notas explicativas do Anexo 11                       coberto pêlo relatório (primeiro os aumentos, depois
              do presente regulamento)                             as diminuições)
              Inventário de contabilidade final       BA           Inventário de contabilidade no fim do período
                                                                   coberto pelo relatório .
              Inventário físico final                 PE           Inventário físico no fim do período coberto pelo
                                                                   relatório .
              Diferença inexplicada de ma­            MF           Diferença inexplicada de material . Deve ser calculada
              terial                                               como « inventário físico final ( PE)» menos « inven­
                                                                   tário de contabilidade final (BA)».
 ---pagebreak--- 2 4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 / Fasc. 02
    (7) Elemento :
          Os relatórios de balanço dos materiais devem ser elaborados para cada categoria de materiais
          nucleares. Devem utilizar-se os códigos indicados no ponto ( 11 ) das notas explicativas do Anexo II
          do presente regulamento .
    (8) e ( 12):
          Aplicam-se as notas explicativas ( 12), ( 13), ( 14), ( 15) e ( 16) do Anexo II do presente regulamento.
    ( 13) Correcção :
          As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s) e inclusão do(s) lança­
          mento^) correcto(s). Devem utilizar-se os seguintes códigos :
                 Código                                                    Significado
                   D              Supressão . O lançamento a suprimir deve ser reproduzido inteiramente (até à coluna
                                  73 inclusive)
                   A              Inclusão . O lançamento correcto deve ser reproduzido inteiramente (até à coluna 73
                                  inclusive).
    ( 14) Observações :
          Espaço à disposição do operador.
          OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS FORMULÁRIOS
                                                       DE RELATÓRIO
          As observações gerais n?s 3 , 4, 5 , 6, 7 e 8 que figuram no fim das notas explicativas do Anexo II do
          presente regulamento aplicam -se mutatis mutandis.
 ---pagebreak---                                           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                               SALVAGUARDAS EURATOM
                                                    RELAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO
nstalação
                                                                                                       O
                                                       O                                                     o     o
                                                                                                       4>
o                      Peso do                         CX              Peso dos                        E         ' S*
                                                       O                                               o     C3*
                      elemento                                    isótopos cindíveis                               w  Observações
                                                      -O                                               Q.
s                                                                                                      ε           o
                                                                                                             5   U
                                                                                            JUn£idae  δ
                       , ( 10 )                       ( 12)              ( 13 )  -                   ( 15 ) 06)  d ?)     ( 18 )
    |I3Elemnto
 35 36 37       38 39 40 41     42 43 44 45
                                            |Ujnridae
                                             46 47          48 49 50 51    52 53   54 55 5b 57 58 59 60 74
               I I I I I I I I                                MIMMI                                          I
               I I I I I I I I                                Il II II II                                    I
               M ! M I I I                                    M I I II II                                    I
               II I I I I I I                                 Il I I I I II                                  I
               I I I I II I I                                                                                I
               Il II II M                                     Il II I II I                                   I
               I I M I I I I                                  I II I II II                                   I
               I I I I M M                                    M I II II I                                    I
               MIMMI                                          I II I II ! I                                  I
               M II I M I                                     I M I I M I                                    I
                                                       Nome e categoria do
                                                       signatário responsável                                                     Assinatura
 ---pagebreak--- 2 6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12 / Fasc. 02
                                                  NOTAS EXPLICATIVAS
      ( 1 ) Instalação :
             Nome e morada da instalação que elabora o relatório .
       (2) ABM :
             Código da área de balanço dos materiais para a qual o relatório é elaborado. O código é notificado
             à instalação em cause pela disposições especiais de salvaguarda.
      (3) Data :
             Dia, mês e ano em que é elaborado um inventário físico reflectindo a situação tal como ela se apre­
            sentava às 24 horas .
       (4) PPM :
             Ponto principal de mdeição. Os códigos são notificados à instalação em causa pelas disposiçães
             especiais de salvaguardas .
       (5) Medição :
             Aplica-se a nota explicativa (5) do Anexo 11 do presente regulamento .
      (6) Designaçao do lote :
            Quando as disposições especiais de salvaguardas exigem a ordenação dos lotes, deve utilizar-se a
            designação anteriormente utilizada para esse lote num relatório de alteração de inventário ou numa
            relação do inventário fisco precedente .
    (7) a 16):
            Aplicam -se as notas explicativas (9), ( 10), ( 11 ), ( 12), ( 13), ( 14), ( 15), ( 16), ( 17) e ( 18) do Anexo II do
            presente regulamento .
    ( 17) Correcção :
            As correcções devem fazer-se por supressão do(s) lançamento(s) errado(s) e inclusão do(s) lança­
            mento^) correcto(s). Devem utilizar-se os seguintes códigos :
                    Código                                                     Significado
                    D             Supressão . O lançamento a suprimir deve ser reproduzido integralmente (até à coluna
                                  73 inclusive)
                    A             Inclusão . O lançamento correcto deve ser reproduzido integralmente (até à coluna 73
                                  inclusive).
    ( 18) Observações :
             Espaço à disposição do operador.
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      217
               OSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE
                                                                RELATÓRIO
              Se, à data em que o inventário físico foi elaborado, não existirem materiais nucleares na área de balanço
              dos materiais, o relatório limitar-se-á às indicações ( 1 ), (2), (3) e (9) anteriores.
              As observações explicativas n™ 3 , 4, 5 , 6, 7 e 8 que figuram no fim das notas explicativas do Anexo II do
              presente regulamento, aplicam-se mutatis mutandis.
 ---pagebreak--- 218                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           I2 / Fasc . 02
                                                     ANEXO V
                                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           SALVAGUARDAS EURATOM
                NOTIFICAÇAO PREVIA DAS EXPORTAÇOES DE MATERIAIS NUCLEARES
                                                          ( 1 ) Área de balanço dos materiais
                                                                Codigo :
      (2) Instalação :                                          Instalação :
           ( Expedidora)                                        ( Destinatária)
      (3 ) Quantidades :
      (4) Composição química :
      (5) Enriquecimento ou composição isotópica :
      (6) Forma física : ..."
      ( 7) Número de artigos :
      (8 ) Descrição dos recipientes e selos :
      (9) Identifiação do envio :
    ( 10) Meio de transporte :
    ( 11 ) Local onde o material é armazenado ou preparado :
    ( 12) Prazo limite para identificação dos materiais :
    ( 13) Datas aproximadas de expedição :
           Datas previstas para a chegada :
    ( 14) Utilização :
    ( 15 ) Acordo internacional :
           — . Autorização da Comissão :
           —    Intervenção da Agência de Aprovisionamento :
                                                          Nome e categoria do signatário responsável :
                                                          Local e data de envio da notificação :
                                                          Assinatura :
 ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 9
                                                           NOTAS EXPLICATIVAS
                 ( 1 ) Código da área de balanço dos materiais do declarante, notificado à instalação em causa pelas dis­
                       posições especiais de salvaguardas .
                 (2) Nome, morada e país da instalação que expede e da que recebe os materiais nucleares . Para as
                       exportações para fora do Reino Unido, o destinatário final deve igualmente ser indicado, quando
                       for caso disso .
                 (3) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o urânio natural e para o urânio
                       empobrecido e para o tório, e em gramas para o urânio enriquecido e para o plutónio. O peso dos
                       isótopos cindíveis deve ser indicado, quando for caso disso .
                 (4) Deve indicar-se a composição química .
                 (5) Deve indicar-se, quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a composição isotópica.
                 (6) Utilizar a descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto ( 10) do presente regula­
                       mento .
                 (7) Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição.
                 (8) Deve indicar-se a descrição (tipo) dos recipientes, nomeadamente as características que permitam
                       selagem .
                 (9) Devem indicar-se os dados que permitam a identificação da expedição (por exemplo, etiquetas ou
                       número do recipiente).
               ( 10) Indicar, conforme o caso , o meio de transporte .
               (1 1 ) Indicar a localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais nucleares são
                       preparados para expedição e podem ser identificados , e onde a quantidade e a composição podem
                       eventualmente ser verificadas .
               ( 12) Prazo-limite para a identificação dos materiais e, se possível , para a verificação da quantidade e da
                       composição .
               ( 13) Datas aproximadas da expedição e da chegada prevista ao destino .
               ( 14) Indicar a utilização que foi feita dos materiais nucleares .
               ( 15) Indicar, conforme o caso :
                       —    o acordo que a Comunidade concluiu com um Estado terceiro ou com uma organização inter­
                            nacional , ao abrigo do qual os materiais são transferidos,
                       —    a autorização da Comissão no âmbito do artigo 59'.' do Tratado,
                       — a data em que o contrato foi concluído ou considerado concluído pela Agência de Aprovisio­
                            namento, bem como qualquer referência útil ,
                       —    para os contratos a feitio (artigo 75" do Tratado) e para os contratos respeitantes ao forneci­
                            mento de pequenas quantidades de materiais (artigo 74? do Tratado e Regulamento n1.' 17/66/
                            Euratom da Comissão , alterado pelo Regulamento ( Euratom ) n? 3137 /74), a data de notifica­
                            ção à Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil .
                NB :     Em conformidade com o artigo 79" do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                         mento, notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
                         à Comissão por força do referido artigo.
                         O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a : Comissão das
                         Comunidades Europeias , Direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet », Kirch­
                         berg, Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak--- 220                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12 / Fase. 02
                                                    ANEXO VI
                                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          SALVAGUARDAS EURATOM
                 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS IMPORTAÇÕES DE MATERIAIS NUCLEARES
                                                          ( 1 ) Área de balanço dos materiais
                                                                Código :
      (2) Instalação :                                          Instalação :
            ( Destinatária)                                     ( Expedidora)
      ( 3 ) Quantidades :
      (4) Composição química :
      (5 ) Enriquecimento ou composição isotópica :
      (6) Forma física :
      (7) Número de artigos :
      (8) Descrição dos recipientés e selos :
      (9) Meio de transporte :
    ( 10) Data de chegada :
    ( 11 ) Local onde os materiais são desembalados :
    ( 12) Data(s) de desembalagem dos materiais :
    ( 13 ) —     Acordo internacional :
            —    Intervenção da Agência de Aprovisionamento :
                                                          Nome e categoria do signatário responsável :
                                                          Local e data de envio da notificação :
                                                          Assinatura :
 ---pagebreak--- 12 / Fase. 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22
                                                          NOTAS EXPLICATIVAS
                ( 1 ) Código da área de balanço dos materiais do declarante, notificado à instalação em causa pela dis­
                      posições especiais de salvaguardas .
                (2) Nome, morada e país da instalação que recebe e da que expede os materiais nucleares .
                (3) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o urânio natural e para o urânio
                      empobrecido e para o tório, e em gramas para o urânio enriquecido e para o plutónio. O peso dos
                      isótopos cindíveis deve ser indicado, quando for caso disso .
                (4) Deve indicar-se a composição química .
                (5) Deve indicar-se, se for caso disso , o grau de enriquecimento ou a composição isotópica.
                (6) Utilizar a descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto ( 10) do presente regula­
                      mento .
                (7) Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição .
                (8) Deve indicar-se a descrição (tipo) dos recipientes e, se for caso disso, dos selos colocados .
                (9) Indicar, conforme o caso, o meio de transporte .
              ( 10) Data e chegada prevista ou real na área de balanço dos materiais do declarante .
              ( 11 ) Indicar a localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais nucleares serão
                      embalados e podem ser identificados e onde a sua quantidade e composição podem ser verificadas .
              ( 12) Data(s) de desembalagem dos materiais .
              ( 13 ) Indicar, conforme o caso :
                      —    o acordo que a Comunidade concluiu com um Estado terceiro ou com uma organização inter­
                           nacional , ao abrigo do qual os materiais são transferidos,
                      —    a data em que o contrato foi concluído ou que se julga ter sido concluído pela Agência de
                           Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil ,
                      —    para os contratos a feitio (artigo 75? do Tratado) e para os contratos relativos ao fornecimento
                           de pequenas quantidades de materiais (artigo 74? do Tratado e Regulamento n? 17 /66 Euratom
                           da Comissão, modificado pelo Regulamento ( Euratom) n? 3137 /74), a data de notificação à
                           Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil .
              NB :      Em conformidade com o artigo 79? do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                        mento , notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
                        à Comissão por força do referido artigo.
                        O presente formulário, devidamente preenchido e assinado , deve ser dirigido a : Comissão das
                        Comunidades Europeias, Direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet», Kirch­
                        berg, Luxemburgo ( Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak--- 222                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 / Fasc. 02
                                                   ANEXO vil
                                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         SALVAGUARDAS EURATOM
                (1) DECLARAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES / EXPORTAÇÕES DE MINÉRIOS
    ( 2) Empresa :
    ( 3 ) Mina :                                                     (4) Código :.
          Ano :
                                                  Quantidade contida em quilogramas
            Data               Destinano                                                      Observações
                                                    de urânio            de tório
    Data e local de envio da declaração                       Nome e categoria do signatário responsável
                                                              Assinatura :
 ---pagebreak--- 12/ Fase. 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   223
                                                     NOTAS EXPLICATIVAS
             ( 1 ) A declaração das expedições deve ser efectuada o mais tardar no fim do mês de Janeiro de cada
                   ano para o ano anterior, sepradamente para cada destinatário. A declaração das exportações deve
                   ser efectuada para cada exportação na data de expedição.
             (2) Nome e morada da empresa declarante .
             (3) Nome da mina objecto da declaração .
             (4) Código da mina, notificado à empresa pela Comissão .
             NB :    Em conformidade com o artigo 79? do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                     mento, notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
                     à Comissão por força do referido artigo .
                     O presente formulário, devidamente preenchido e assinado , deve ser dirigido a : Comissão das
                     Comunidades Europeias, direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet », Kirch­
                     berg, Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak--- 224                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias               12 / Fasc. 02
                                                     ANEXO VIII
                                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           SALVAGUARDAS EURATOM
                  PEDIDO DE ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES
                                                          ( 1 ) Data :
       (2) Instalação :                                   (3) Área de balanço de materiais
                                                                Codigo :
       (4) Quantidades :
       (5 ) Categoria de materiais nucleares :
       (6) Composição química :
       (7) Enriquecimento ou composição isotópica :
       (8) Forma física :
       (9) Numero de artigos :
    ( 10) Local onde os materiais se encontram actualmente :
     ( 11 ) Motivo :  a) elementos sensíveis
                      b) Pu com Pu-238>80 :
                      c) actividades não nucleares ■
     ( 12) Utilização prevista :
    ( 13) Compromisso especial :
    ( 14) Data aproximada da transferência :
            Data e local de envio do pedido :
            Nome e categoria do signatário responsável :
                                                          Assinatura :
    Isenção concedida nas condiçoes acima indicadas
    Data :
    Nome e categoria do responsável que concede a isenção :
                                                          Assinatura :
                                                                          (Pela Comissão)
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    225
                                                         NOTAS EXPLICATIVAS                                             »
                ( 1 ) Data em que a isenção é pedida .
                (2) Nome, morada e país da instalação que pede a isenção.
                (3) Código da área de balanço dos materiais do requerente, notificado à instalação em causa pelas dis­
                        posições especiais de salvaguardas .
                (4) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o urânio natural e para o urânio
                      empobrecido e para o tório, e em gramas para urânio enriquecido e para o plutónio ; O peso dos
                      isótopos cindiveis deve ser indicado , quando for caso disso .
                ( 5) Categorias dos materiais nucleares como provisto no Anexo II no ponto ( 11 ) do presente regula­
                      mento .
                (6) Deve indicar-se a composição química.
                (7) Quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a composição isotópica.
                (8) Descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto ( 10) do presente regulamento .
                (9) Número de artigos que constituem os materiais .
              ( 10) Localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais nucleares se encontram
                      actualmente armazenados .
              ( 11 ) Riscar as referências inúteis .
              ( 12) Indicar a utilização para que se destinam os materiais nucleares para os quais a isenção é pedida .
              ( 13) Quando for caso disso, indicar o compromisso especial de salvaguardas ao qual estão sujeitos os
                      materiais nucleares .
                      Utilizar os códigos previstos no Anexo II no ponto ( 17) do presente regulamento .
              ( 14) Quando for caso disso, indicar a data aproximada da transferência para fora da área de balanço dos
                      materiais (para os elementos sensíveis) ou da transferência para uma utilização não nuclear.
              NB :      Em conformidade com o artigo 79? do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                        mento, notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
                        à Comissão por força do referido artigo .
                        O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a : Comissão das
                        Comunidades Europeias, Direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet », Kirch­
                        berg, Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak--- 226                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias               12 / Fasc . 02
                                                   ANEXO IX
                                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          SALVAGUARDAS EURATOM
          LEVANTAMENTO DE ISENÇÃO PARA OS MATERIAIS NUCLEARES PREVIAMENTE
                                          ISENTOS DE DECLARAÇÃO
                                                         ( 1 ) Data :
      (2) Instalação :                                   (3) Área de balanço de materiais
                                                               Código :
      (4) Quantidades :
      (5) Categoria de materiais nucleares :
      (6) Composição química :
      (7) Enriquecimento ou composição isotópica :
      (8) Forma física :
      (9) Número de artigos :
    ( 10) Local onde os materiais se encontram actualmente :
    (1 1 ) Data do levantamento da isenção :
    ( 12) Isenção concedida em :
    ( 13) Ultilização prevista :
           Data e local de envio da comunicação :
           Nome e categoria do signatário responsável :
                                                               Assinatura :
 ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    227
                                                          NOTAS EXPLICATIVAS
                 ( 1 ) Data em que o levantamento da isenção é comunicado .
                 ( 1 ) Data em que o levantamento da isenção é comunicado .
                 (2) Nome, morada e pais da instalação que comunica o levantamento da isenção .
                 (3 ) Código da área de blanço dos materiais que comunica o levantamento da isenção, notificado à ins­
                       talação em causa pelas disposições especiais de salvaguardas.
                 (4) O peso total dos elementos deve ser indicado em quilogramas para o urânio empobrecido e para o
                       tório, e em gramas para o urânio enriquecido e para o plutónio . O peso dos isótopos cindíveis deve
                       ser indicado , quando for caso disso .
                 (5) Categorias dos materiais nucleares como previsto no Anexo II no ponto ( 11 ) do presente regula­
                       mento .
                 (6) Indicar a composição química .
                 (7) Quando for caso disso, o grau de enriquecimento ou a composição isotópica .
                 (8) Descrição dos materiais como previsto no Anexo II no ponto ( 10) do presente regulamento .
                 (9) Número de artigos que constituem os materiais .
               ( 10) Localização no interior da área de balanço dos materiais onde os materiais nucleares se encontram
                       actualmente armazenados .
               ( 11 ) Data a partir da qual é aplicável o levantamento da isenção .
               ( 12) Data em que foi concedida a isenção de declarações relativas aos materiais nucleares em questão .
               ( 13 ) Indicar a utilização para a qual se destinam os materiais nucleares .
                NB :      Em conformidade com o artigo 79? do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
                         mento, notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
                         à Comissão por força do referido artigo.
                         O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a : Comissão das
                         Comunidades Europeias , direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet », Kirch­
                         berg, Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
 ---pagebreak--- 228                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 / Fasc. 02
                                                     ANEXO X
                              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         SALVAGUARDAS EURATOM
            LINHAS DIRECTIVAS PARA A COMUNICAÇAO DO PROGRAMA GERAL DE
              ACTIVIDADE AO ABRIGO DO ARTIGO 6? DO PRESENTE REGULAMENTO
    As comunicações devem , na medida do possível , abranger dois anos sucessivos.
    As comunicações devem indicar nomeadamente :
    — o tipo de operações, por exemplo campanhas previstas, com indicação do tipo e da quantidade de
         elementos de combustível a fabricar ou a rèprocessar, programas de enriquecimento e programas de
         exploração de reactores, com paragens previstas,
    — o calendário previsto para a chegada dos materiais, indicando a quantidade de materiais por lote, a
         forma (UF6, U02, combustíveis frescos ou irradiados, etc), o tipo de recipiente ou de embalagem
         previsto,
    — as datas em que se espera que a quantidade de materiais nos produtos seja determinada e as datas
         de expedição,
    —    as datas e a duração da elaboração do inventário físico .
    NB :   Em conformidade com o artigo 79í do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regula­
           mento , notificarão às autoridades do Estado-membro interessado as comunicações que enviarem
           à Comissão por força do referido artigo .
           O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido á : Comissão das
           Comunidades Europeias, Direcção « Salvaguardas do Euratom », Edifício «Jean Monnet », Kirch­
           berg, Luxemburgo (Grão-Ducado do Luxemburgo).
