
   
               23.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/49
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2441 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 27
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2) foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de agosto de 2014, o International Accounting Standards Board publicou emendas à norma internacional de contabilidade (IAS) 27 Demonstrações Financeiras Separadas, intituladas Método da equivalência patrimonial no âmbito das demonstrações financeiras separadas. O objetivo das alterações consiste em permitir que as entidades utilizem o método da equivalência patrimonial, tal como descrito na IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, para contabilizar os investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas nas suas demonstrações financeiras separadas.
            
         
               (3)
            
            
               As emendas à IAS 27 têm como consequência a necessidade de introduzir emendas na norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 e na IAS 28, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
            
         
               (4)
            
            
               As emendas à IAS 27 contêm algumas referências à IFRS 9 que não podem atualmente ser aplicadas, uma vez que a IFRS 9 ainda não foi adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9, em conformidade com o anexo do presente regulamento, deve ser entendida como uma referência à norma internacional de contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
               
            
         
               (5)
            
            
               O Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas à IAS 27 respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               a norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento;
            
         
               b)
            
            
               a norma internacional de contabilidade (IAS) 27 Demonstrações Financeiras Separadas é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento;
            
         
               c)
            
            
               a norma internacional de contabilidade 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento.
            
         2.   Qualquer referência à IFRS 9, constante do anexo do presente regulamento, deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
   Artigo 2.o
   
   As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Método da Equivalência Patrimonial no âmbito das Demonstrações Financeiras Separadas
      
      (Emendas à IAS 27)
      
         Emendas à IAS 27
      
      
         
            Demonstrações Financeiras Separadas
         
      
      São emendados os parágrafos 4–7, 10, 11B e 12 e é acrescentado o parágrafo 18J.
      DEFINIÇÕES
      
               
                  
                     4.
                  
               
               
                  Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
                  …
                  
                     
                        Demonstrações financeiras separadas são as que são apresentadas por uma entidade em que a entidade pode optar, sujeito aos requisitos previstos nesta Norma, por contabilizar os seus investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas pelo custo, em conformidade com a IFRS 9 Instrumentos Financeiros, ou usando o método da equivalência patrimonial como descrito na IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.
                  
               
            
               
                  5.
               
               
                  Os termos que se seguem são definidos no Apêndice A da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, no Apêndice A da IFRS 11 Acordos Conjuntos e no parágrafo 3 da IAS 28:
                  
                              —
                           
                           
                              associada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              método da equivalência patrimonial
                           
                        
                              —
                           
                           
                              …
                           
                        
            
               
                  6.
               
               
                  Demonstrações financeiras separadas são as demonstrações apresentadas em complemento das demonstrações financeiras consolidadas ou das demonstrações financeiras de uma investidora que não tenha investimentos em subsidiárias, mas que tenha investimentos em associadas ou empreendimentos conjuntos, sendo os investimentos em associadas ou empreendimentos conjuntos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial como exigido pela IAS 28, exceto nas circunstâncias previstas nos parágrafos 8-8A.
               
            
               
                  7.
               
               
                  As demonstrações financeiras de uma entidade que não tenha uma subsidiária, associada ou interesse num empreendimento conjunto na qualidade de coempreendedor não são demonstrações financeiras separadas.
                  …
               
            PREPARAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEPARADAS
      …
      
               
                  
                     10.
                  
               
               
                  Quando uma entidade preparar demonstrações financeiras separadas, deve contabilizar os investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, alternativamente:
                  
                              
                                 a)
                              
                           
                           
                              
                                 pelo custo;
                              
                           
                        
                              
                                 b)
                              
                           
                           
                              
                                 de acordo com a IFRS 9; ou
                              
                           
                        
                              
                                 c)
                              
                           
                           
                              
                                 usando o método da equivalência patrimonial, tal como descrito na IAS 28.
                              
                           
                        
                     A entidade deve aplicar o mesmo método contabilístico a cada categoria de investimentos. Os investimentos contabilizados pelo custo ou usando o método da equivalência patrimonial devem ser contabilizados em conformidade com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas quando forem classificados como detidos para venda ou para distribuição (ou incluído num grupo para alienação classificado como detido para venda ou para distribuição). A mensuração dos investimentos contabilizados em conformidade com a IFRS 9 não é alterada em tais circunstâncias.
                  
                  …
               
            
               
                  11 B
               
               
                  Quando uma empresa-mãe deixar de ser, ou se tornar, uma entidade de investimento, deve contabilizar essa alteração a partir da data em que ocorreu a alteração de estatuto, da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quando uma entidade deixa de ser uma entidade de investimento, deve contabilizar um investimento numa subsidiária de acordo com o parágrafo 10. A data da alteração do estatuto deve ser a data de aquisição considerada. O justo valor da subsidiária na data de aquisição considerada deve representar a retribuição considerada transferida para efeitos de contabilização do investimento em conformidade com o parágrafo 10.
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          [suprimido]
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          [suprimido]
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Quando uma entidade se tornar uma entidade de investimento, deve contabilizar um investimento numa subsidiária pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos de acordo com a IFRS 9. A diferença entre a quantia escriturada anterior da subsidiária e o seu justo valor à data da alteração de estatuto da investidora deve ser reconhecida como um ganho ou perda nos lucros ou prejuízos. A quantia acumulada de qualquer ganho ou perda anteriormente reconhecido em outro rendimento integral em relação a essas subsidiárias deve ser tratada como se a entidade de investimento tivesse alienado essas subsidiárias à data da alteração de estatuto.
                           
                        
            
               
                  12.
               
               
                  Os dividendos de uma subsidiária, um empreendimento conjunto ou uma associada são reconhecidos nas demonstrações financeiras separadas de uma entidade quando o direito da entidade de receber o dividendo for estabelecido. O dividendo é reconhecido nos lucros ou prejuízos a menos que a entidade opte por usar o método da equivalência patrimonial, sendo neste caso o dividendo reconhecido como uma redução da quantia escriturada do investimento.
                  …
               
            DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
      …
      
               
                  
                     18 J
                  
               
               
                  O documento Método da equivalência patrimonial no âmbito das demonstrações financeiras separadas (emendas à IAS 27), emitido em agosto de 2014, emendou os parágrafos 4-7, 10, 11B e 12. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016 com efeitos retroativos, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.
               
            
         Emendas consequentes a outras normas
      
      
         IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro
         
      
      É acrescentado o parágrafo 39Z.
      DATA DE EFICÁCIA
      …
      
               
                  39Z
               
               
                  O documento Método da equivalência patrimonial no âmbito das demonstrações financeiras separadas (emendas à IAS 27), emitido em agosto de 2014, emendou o parágrafo D14 e acrescentou o parágrafo D15A. As entidades devem aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2016. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.
               
            No Apêndice D, é emendado o parágrafo D14 e é acrescentado o parágrafo D15A.
      
         Investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas
      
      
               
                  D14
               
               
                  Quando uma entidade preparar demonstrações financeiras separadas, a IAS 27 exige-lhe que contabilize os seus investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, alternativamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              pelo custo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              de acordo com a IFRS 9; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              usando o método da equivalência patrimonial, tal como descrito na IAS 28.
                           
                        …
               
            
               
                  D15A
               
               
                  Se um adotante pela primeira vez contabilizar esse investimento usando os procedimentos do método da equivalência patrimonial, tal como descrito na IAS 28:
                  
                              a)
                           
                           
                              O adotante pela primeira vez aplica a isenção para concentrações de atividades empresariais passadas (Apêndice C) à aquisição do investimento.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se a entidade se tornar um adotante pela primeira vez para as suas demonstrações financeiras separadas mais cedo do que para as suas demonstrações financeiras consolidadas, e
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          mais tarde do que a sua empresa-mãe, a entidade deve aplicar o parágrafo D16 no âmbito das suas demonstrações financeiras separadas.
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          mais tarde do que a sua subsidiária, a entidade deve aplicar o parágrafo D17 no âmbito das suas demonstrações financeiras separadas.
                                       
                                    
                        
            
         IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
         
      
      É emendado o parágrafo 25 e é acrescentado o parágrafo 45B.
      
         Alterações no interesse de propriedade
      
      
               
                  25.
               
               
                  Se o interesse de propriedade de uma entidade numa associada ou empreendimento conjunto for reduzido, mas o investimento continuar a ser respetivamente classificado como uma associada ou um empreendimento conjunto, a entidade deve reclassificar nos seus lucros ou prejuízos a parte dos ganhos ou perdas anteriormente reconhecida em outro rendimento integral relativamente a essa redução do interesse de propriedade, se esses ganhos ou perdas devessem ser reclassificados nos lucros ou prejuízos aquando da alienação dos ativos ou passivos relacionados.
                  …
               
            DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
      …
      
               
                  45B
               
               
                  O documento Método da equivalência patrimonial no âmbito das demonstrações financeiras separadas (emendas à IAS 27), emitido em agosto de 2014, emendou o parágrafo 25. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016 com efeitos retroativos, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.
               
            
   