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31988R2458

Regulamento (CEE) n.° 2458/88 da Comissão de 4 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado de parte superior de borracha, dos códigos NC 6401 e 6401, originário da Tailândia e da Indonésia, beneficiárias das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 212 de 05/08/1988 p. 0040 - 0040



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2458/88 DA COMISSÃO  de 4 de Agosto de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6401, originário da Tailândia e da Indonésia, beneficiárias das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;  Considerando que para o calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6402, o tecto individual é de 1 000 000 ECUs; que, em 27 deJulho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia e Indonésia atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia e Indonésia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia e Indonésia:  1.2.3 //  //  //  // Nº de ordem  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 10.0660  // 6401  // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes  //  // 6402  // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico   //  //  // Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Stanley CLINTON DAVIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.  


