 N ? L 115/20           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5. 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 808/97 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Maio de 1997
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                     Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                cado no anexo .
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2 ?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada                O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 pelo Regulamento (CE) n? 778/97 (6);                                1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n? L  177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L  206  de  16. 8 . 1996, p. 43.
(3)  JO n? L  141  de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO n? L  150  de 25. 6. 1996, p. 12.
( 5) JO n? L  161  de 29. 6. 1996, p. 3.
H JO n? L 112 de 29. 4. 1997, p. 32.
 ---pagebreak--- 3 . 5. 97         I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 115/21
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                            (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                          Código NC                            por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                                23,55                                   4,52
                         1701 11 90 (')                                23,55                                   9,76
                         1701 12 10 (')                               23,55                                    4,33
                         1701 12 90 (')                               23,55                                    9,33
                         1701 91 00 (2)                               26,90                                   11,78
                         1701 99 10 (2)                               26,90                                    7,26
                         1701 99 90 (2)                               26,90                                    7,26
                         1702 90 99 0                                   0,27                                   0,38
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
              de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
              de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
          C) Fixação por 1 % de teor de sacarose .
