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31998R0920

Regulamento (CE) nº 920/98 da Comissão de 28 de Abril de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 128 de 30/04/1998 p. 0057 - 0057



REGULAMENTO (CE) Nº 920/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 61/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte entre os Estados-membros as quotas de captura de 1998 para os navios que pescam nas águas da Federação da Rússia (3), estabelece as quotas de bacalhau para 1998;Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 23 de Janeiro de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1998.A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 23 de Janeiro de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.Pela ComissãoEmma BONINOMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 119.  


