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367R1043
23 . 12 . 67                      JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                       N? 314/ 17
                                     REGULAMENTO N? 1043/67/CEE DA COMISSÃO
                                                de 22 de Dezembro de 1967
                 relativo às modalidades de aplicação para a fixção das quotas de base no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1°.
Económica Europeia,                                               1 . Na acepção do artigo 23? do Regulamento n?
                                                                  1009/67/CEE, entende-se por produção de açúcar a to­
                                                                 talidade do fabrico de açúcar branco, de açúcar em
Tendo em conta o Regulamento n? 1009/67/CEE do                   bruto e de açúcar líquido a partir de beterrabas, de cana
Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a            ou de melaço.
organizaçõa domum de mercado no sector do açúcar (*)
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 23?,
                                                                 2 . Não são considerados como produção de açúcar,
                                                                 na acepção do referido artigo :
Considerando que o artigo 23? do Regulamento n?
1009/67/CEE prevê a fixação das quotas de base das fá­           a) O fabrico de açúcar branco a partir de açúcar em
                                                                     bruto,
bricas ou das empresas afectando a sua produção anual
média de açúcar durante as campanhas de 1961 / 1962 a
1965/ 1966 de um coeficiente que exprime a relação en­           b) O fabrico de açúcar líquido a partir do açúcar branco
tre a quantidade de base do Estado-membro em causa e                 ou do açúcar em bruto,
a produção anual média de açúcar deste Estado-membro
durante o ferido período ;                                       c) O fabrico de açúcar em tráfico de aperfeiçoamento,
                                                                 d) O fabrico de açúar a partir do melaço, se o escoa­
Considerando que é necessário definir a noção de pro­                mento deste açúcar no mercado interno do Estado­
dução utilizada no contexto do referido artigo;                      -membro considerado não for admitido.
Considerando que para simplificação administrativa, é                                     Artigo 2?
conveniente prever, para o cálculo da produção média, a
conversão dos diferentes tipos de açúcar em açúcar               Para o cálculo da produção anual média de açúcar de
branco, e exprimir igualmente as quotas atribuídas em            uma fábrica ou de uma empresa prevista no artigo 23? do
açúcar branco ;                                                  Regulamento n? 1009/67/CEE
                                                                 — a produção de açúcar branco é considerada sem ter
Considerando que convém que os Estados-membros só                     em conta as diferenças de qualidade,
utilizem, na medida do necessário, as possibilidades ofe­
recidas pelo artigo 1 ? do Regulamento n? 1027 /67 / CEE         — a produção de açúcar em bruto é expressa em açúcar
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1967, relativo à                    branco,
fixação das quotas de base para o açúcar (*) ;
                                                                 — a produção de açúcar líquido é expressa em açúcar
                                                                      branco .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestaõ do Açúcar,                                                               Artigo 3?
                                                                  Os Estados-membros só podem fazer uso do disposto no
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento n? 1027/67/CEE na medida
O JO n? 308 de 18 . 12 . 1967 .                                   em que as circunstâncias de cada caso particular o justifi­
C) TO n? 313 de 22 . 12. 1967, p. 2.                              quem .
 ---pagebreak--- 03 / Fase. 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    77
                         Artigo 4°                                                    Artigo 5?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
As quotas de base atribuídas são expressas em açúcar          seguir ao da sua , publicação no Jornal Oficial das
branco.                                                       Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1967 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                        O Presidente
                                                                                         Jean REY
