N? L 138 /52                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 6. 91
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1468/91 DA COMISSÃO
                                                              de 31 de Maio de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                              2.       Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                           / 1992 relativa às sementes de soja, será confirmado ou
                                                                                    substituído com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991 no
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                               sentido de ter em conta os preços e as medidas conexas
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 e as
pelo Regulamento (CEE) n? 771 /91 da Comissão (3), com                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                 tidas.
(CEE) n? 1250/91 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 771 /91 aos dados de                                                            Artigo 2?
que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
dade com o presente regulamento,                                                    de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                                 Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período         2°. período      3? período         4? período        5° período
                                                       6                   7                   8               9                io 0)             110
Sementes recolhidas :                                                                                  I
— em Espanha                                        16,149              16,156              16,072          16,036             16,248            16,134
— noutros Estados-membros                          21,693               21,700              21,616          19,760             19,972            19,858
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços de objectivo,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 .
(') JO n ? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O JO n° L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 60 .
{*) JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 34.
