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31992R0521

REGULAMENTO (CEE) No 521/92 DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1992 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários máximos para determinados produtos agrícolas e industriais, originários da Hungria, da Polónia e da República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE) (1992)  -   

Jornal Oficial nº L 056 de 29/02/1992 p. 0012 - 0034



REGULAMENTO (CEE) No 521/92 DO CONSELHO  de 27 de Fevereiro de 1992  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários máximos para determinados produtos agrícolas e industriais, originários da Hungria, da  Polónia e da República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE) (1992)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que os Acordos de associação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Hungria, a República da Polónia e a República Federal Checa e Eslovaca (RFCE), por outro, foram assinados em 16 de Dezembro de 1991; que, na  pendência da entrada em vigor desses acordos, a Comunidade celebrou acordos provisórios com os referidos países, relativos ao comércio e a medidas de acompanhamento;  Considerando que esses acordos provisórios prevêem, nomeadamente, que certos produtos originários dos referidos países possam beneficiar, na sua importação na Comunidade, no âmbito de contingentes ou de limites pautais máximos, de direitos aduaneiros  reduzidos ou nulos; que, em aplicação das disposições anexas aos referidos acordos, os volumes dos contingentes e limites pautais máximos fixados aquando da assinatura dos acordos de associação, devem ser aumentados, a partir da data de entrada em vigor  dos referidos acordos provisórios, numa percentagem específica de acordo com o país e a categoria dos produtos em questão; que, além disso, no que respeita aos volumes, é conveniente, em aplicação do protocolo no 7 anexo a esses acordos, prever a  dedução das quantidade que tenham já sido objecto de medidas preferenciais generalizadas entre 1 de Janeiro de 1992 e a data de entrada em vigor dos mesmos acordos, bem como a adaptação proporcional das quantidades relativas aos produtos agrícolas  enumerados no anexo II do presente regulamento;  Considerando que essas quantidades apenas serão conhecidas no último dia anterior à entrada em vigor dos acordos provisórios; que é conveniente encarregar a Comissão de informar os Estados-membros e os operadores económicos, por meio de publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, no mais curto prazo, sobre as quantidades realmente disponíveis ao abrigo das medidas pautais instituídas pelo presente regulamento;  Considerando que, com uma preocupação de clareza, parece oportuno agrupar nos anexos I e II do presente regulamento, os produtos acima referidos, caso se trate de produtos industriais ou agrícolas, especificando, por produto, o volume dos contingentes  ou dos limites máximos, assim como os direitos aduaneiros aplicáveis;  Considerando que, no âmbito dessas medidas pautais, a Espanha e Portugal aplicam direitos calculados de acordo com as disposições constantes dos protocolos respectivos, anexos aos acordos provisórios;  Considerando que, no que respeita aos produtos sujeitos a contingentes pautais comunitários constantes dos anexos I e II do presente regulamento, se deve garantir nomeadamente o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos  referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao seu esgotamento; que é conveniente adoptar as medidas necessárias para  garantir uma gestão comunitária eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre os volumes dos contingentes as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais registadas; que esse modo de  gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão;  Considerando que, no que se refere aos produtos enumerados nos anexos I e II do presente regulamento sujeitos a limites pautais comunitários máximos, pode ser efectuada uma vigilância comunitária recorrendo a um modo de gestão baseado na imputação, à  escala comunitária, das importações dos produtos em questão aos limites máximos, à medida que estes produtos sejam apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em livre prática;  Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão, que deve nomeadamente poder acompanhar o estado de imputação relativamente aos limites pautais máximos e desse facto  informar os Estados-membros; que essa colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão, em determinadas condições, possa eventualmente adoptar as medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que tenha sido  atingido um dos limites pautais máximos;  Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dessas medidas pautais pode ser efectuada por um dos seus  membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. No período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1992, as importações, na Comunidade, de certos produtos originários da Hungria, da Polónia e da RFCE e enumerados nos anexos I e II, estão sujeitas a contingentes ou a limites  pautais comunitários máximos.  Os anexos I e II contêm a designação dos produtos em questão, os respectivos códigos da Nomenclatura Combinada, a sua origem e a taxa dos direitos aduaneiros aplicável.  Os volumes dos contingentes e limites pautais máximos indicados nesses anexos devem eventualmente ser reduzidos, a partir da data de entrada em vigor dos acordos provisórios, a fim de tomar em conta o volume das importações originárias da Hungria, da  Polónia e da RFCE que beneficiaram, a partir de 1 de Janeiro de 1992, de outras medidas pautais preferenciais nos termos do protocolo no 7.  A Comissão informará os Estados-membros e os operadores económicos no mais curto prazo, por meio de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, sobre os volumes dos contingentes e limites pautais máximos imputados ao abrigo das  medidas preferenciais generalizadas.  2. Até aos limites dos contingentes pautais a que se refere o no 1 e até ao restabelecimento eventual da cobrança de direitos aduaneiros relativos aos produtos sujeitos a limites pautais, a Espanha e Portugal aplicarão direitos calculados de acordo com  disposições constantes do protocolo no 5, anexo aos acordos provisórios.  3. É aplicável o protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo aos acordos provisórios.  Artigo 2o  1. Os contingentes pautais a que se refere o artigo 1o são geridos pela Comissão, que pode adoptar todas as medidas administrativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão.  2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial para um dos produtos a que se refere o presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas autoridades  aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, através de notificação à Comissão, ao saque sobre o volume do contingente em questão, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.  Os pedidos de saque com a indicação da data de aceitação das referidas declarações devem ser enviadas à Comissão no mais curto prazo.  Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.  3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, deve repô-las o mais rapidamente possível no volume do contingente correspondente.  4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros são informados pela Comissão sobre os saques efectuados.  Artigo 3o  1. As imputações aos limites máximos são efectuadas à medida que os produtos forem apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em livre prática.  Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de circulação das mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros.  2. O estado de esgotamento dos limites pautais é verificado a nível da Comunidade com base nas importações imputadas nos termos do no 1.  Os Estados-membros informarão a Comissão, nos prazos indicados no no 4, sobre as importações efectuadas.  3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode restabelecer, através de regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros em questão.  4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a relação das imputações efectuadas durante o mês anterior.  Artigo 4o  Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão adoptará todas as medidas adequadas, em estreita colaboração com os Estados-membros.  Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de Março de 1992 ou, se os acordos provisórios entrarem em vigor numa data posterior, a partir desta última (1). O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Vitor MARTINS   (1) A data de entrada em vigor dos acordos provisórios é 1 de Março de 1992.    Ç ðaañéãñáoeÞ ôùí aaìðïñaaõìUEôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðue ôï ðáñueí ðáñUEñôçìá aassíáé ç ðaañéãñáoeÞ ôçò ÓõíaeõáóìÝíçò ÏíïìáôïëïãssáòAAAA áñéèôçòÙóôueóïaaðaaéaeÞ ïñéóìÝíá aaìðïñaaýìáôá Ý÷ïõí êùaeéêueôï ðëÞñaaò  êaassìaaíï ôïõ ðáñueíôïò ðáñáñôÞìáôïò èá aeçìïóéaaõèaass óôçí AAðssóçìç AAoeçìaañssaeá ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí áìaaëëçôss(1)(2)(3)  ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É  Ðssíáêáò ôùí âéïìç÷áíéêþí ðñïúueíôùí ðïõ õðueêaaéíôáé óaa ðïóïóôþóaaéò êáé ïñïoeÝò ìaa ìçaeaaíéêue aeáóìue  (4)(5)(6)(7)(8)(9) ANEXO I  Lista de productos industriales sujetos a contingentes o techos arancelarios con exención de derechos   BILAG I  Liste over industriprodukter undergivet importlofter eller toldkontingenter med toldfrihed   ANHANG I  Liste der gewerblichen  Waren, fuer die Kontingente und Tarifplafonds mit Zollfreiheit gelten   ANNEX I  List of industrial products subject to ceilings or quotas fixed duty-free amounts   ANNEXE I  Liste des produits industriels soumis à des contingents ou des plafonds  tarifaires à droit nul   ALLEGATO I  Elenco dei prodotti industriali sottoposti a contingenti e massimali tariffari a dazio nullo   BIJLAGE I  Lijst van de industriële produkten waarvoor contingenten of tariefplafonds met nulrecht gelden   ANEXO I   Lista dos produtos industriais sujeitos a contingentes ou a « plafonds » pautais com direito zero            Número  de orden  Código NC  Países o  territorios  beneficiarios (1)  Volumen del  contingente  (ecus)  Volumen del  límite máximo  (ecus)  Loebenummer  KN-kode  Praeference-  berettiget  land (1)  Kontingentmaengde  (ECU)  Loft  (ECU)  Laufende  Nummer  KN-Code  Beguenstigte  Laender (1)  Kontingentsmenge  (Ecu)  Plafondsmenge  (Ecu)  Áýîùí  áñéèìueò  Êùaeéêueò ÓÏ  AEéêáéïý÷aaò  ÷þñaaò (1)  ¾oeïò ôçò ðïóueóôùóçò  (Ecu)  ¾oeïò ôçò ïñïoeÞò  (Ecu)  Order  No  CN code  Beneficiary  country (1)  Quota volume  (ecus)  Ceiling  (ecus)  Numéro  d'ordre  Code NC  Pays  bénéficiaire (1)  Volume  du contingent  (écus)  Volume  du plafond  (écus)  Numero  d'ordine  Codice NC  Paesi  beneficiari (1)  Volume  del contingente  (Ecu)  Volume  dei massimali  (Ecu)  Volgnummer  GN-code  Begunstigde  landen (1)  Omvang contingent  (ecu)  Omvang plafond  (ecu)  Número  de ordem  Código NC  País  beneficiário (1)  Volume do  contingente  (ecus)  Volume do  limite máximo  (ecus)        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             21.0001  2523  PL   8 956 800    CS   8 956 800        21.0003  2813 10 00  PL   517 200        21.0005  2814  H   8 240 900    PL   8 599 200        21.0007  2815 11 00  H   1 078 700   2815 12 00  PL    1 125 600        21.0009  2817 00 00  PL   763 200    CS   763 200        21.0011  2818 10 00  H   3 292 450    PL   3 435 600    CS   3 435 600        21.0013  2819  PL   1 058 400        21.0015  2823 00 00  PL   3 025 200    CS   3 025 200         09.5001  2827 10 00  CS  139 200         21.0017  2831 10 00  CS   498 000   2831 90 00           21.0019  2833 22 00  H   131 100    CS   136 800        21.0021  2833 25 00  PL   693 600    CS   693 600        (1) H = Hungría, Ungarn, Ungarn,  Ïõããáñssá, Hungary, Hongrie, Ungheria, Hongarije, Hungria.  PL = Polonia, Polen, Polen, Ðïëùíssá, Poland, Pologne, Polonia, Polen, Polónia.  CS = RFCS, CSFR, CSFR, ÔÓÏAE, CSFR, RFTS, RFCS, TSFR, RFCE.       21.0023  2853 23 00  CS   54 000        21.0025  2836 20 00  H   4 347 000   2836 30 00  PL   4 536 000        21.0027  2836 60 00  CS   1 184 400        21.0029  2839 19 00   PL   549 600        21.0031  2902 50 00  H   10 776 650    CS   11 245 200        09.5003  2902 60 00  CS  3 441 600         21.0033  2903 21 00  H   2 535 750    PL   2 646 000        21.0035  2903 22 00  PL   225 600    CS   225 600        21.0037   2903 61 00  PL   500 400    CS   500 400        21.0039  2905 11 00  H   10 143 000    PL   10 584 000        21.0041  2905 14 90  PL   926 400        21.0043  2905 16 10  PL   645 600        21.0045  2905 31 00  H   4 564 350    PL   4 762 800    CS    4 762 800        21.0047  2907 11 00  CS   4 383 600        21.0049  2907 15 00  PL   793 200    CS   793 200        21.0051  2909 41 00  CS   1 323 600        21.0053  2917 11 00  CS   237 600        21.0055  2917 14 00  H   2 300 000        21.0057   2917 35 00  H   1 690 500        21.0059  2918 11 00 *10  H   380 650    PL   397 200        21.0061  2918 14 00  H   423 200  21.0061   PL   441 600  09.5005   CS  252 000         21.0063  2918 22 00  PL   225 600        21.0065  2921 19 30  CS   306  000        21.0067  2921 41 00  PL   2 670 000    CS   2 670 000        21.0069  2921 42 10  H   441 600        21.0071  2921 43 90  H   278 300    PL   290 400        21.0073  2922 41 00  H   761 300        21.0075  2924 29 30  H   440 450    PL   459  600        21.0077  2926 10 00  H   3 443 100    PL   3 592 800        21.0079  2933 61 00  PL   1 125 600        21.0081  2933 71 00  PL   3 657 600    CS   3 657 600        21.0083  2933 90 10  PL   241 200        21.0085  2934 30 90 *20  H   127 650         21.0087  2935 00 00  H   5 433 750    PL   5 670 000        21.0089  2936 22 00  CS   1 260 000   2936 28 00      2936 29 90           21.0091  2936 26 00  H   87 400        21.0093  2937 21 00  H   887 800   2937 29 10           21.0095  2941 40  00  CS   1 058 400        09.5007  3102 10 10  H  458 850     PL  478 800     CS  478 800         21.0097  3102 10 91  H   317 400   3102 10 99  CS   331 200   3102 21 00  PL   331 200   3102 29 10      3102 29 90      3102 50 90      3102 60 00       3102 70 00      3102 90 00           21.0099  3102 30 10  H   1 231 650    PL   1 285 200   3102 30 90  CS   1 285 200        21.0101  3102 40 10  H   2 783 000    PL   2 904 000   3102 40 90  CS   2 904 000        21.0103  3102 80 00  H   1 554  800    PL   1 622 400    CS   1 622 400        21.0105  3103 10 00  H   3 139 500    PL   3 276 000        21.0107  3105  H   5 554 500    PL   5 796 000    CS   5 796 000        21.0109  3206 42 00  CS   121 200        21.0111  3501  H   6 500 950     PL   6 783 600        21.0113  3602  PL   348 000        21.0115  3605 00 00  H   450 800    CS   470 400        21.0117  3802 10 00  H   1 014 300    PL   1 058 400        21.0119  3901 10 10  H   15 697 500        21.0121  3901 10 90  PL   7 498  800        21.0123  3901 20 00  H   15 093 750    PL   15 750 000    CS   15 750 000        21.0125  3903  H   5 198 000    PL   5 424 000   3915 20 00  CS   5 424 000   3920 30 00      3920 99 50           21.0127  3904 10 00  H   6 037 500   3904 21  00  PL   6 300 000   3904 22 00  CS   6 300 000        21.0129  3912 20 19  H   603 750    PL   630 000   3912 20 90  CS   630 000        21.0133  3916 90 90 *10  H   1 328 250    PL   1 386 000        3917 29 19 *10           3920 71 11      3920 71 19       3920 71 90           21.0135  3920 20 21  H   1 490 400   3920 20 29  CS   1 555 200        21.0137  3920 20 71  H   484 150   3920 20 79      3920 20 90      3920 71 11      3920 71 19      3920 71 90           21.0139  4011 10 00  H   7 245 000   09.5008  4011 20 00  PL   7 560 000   4011 30 90  CS  7 560 000    4011 91 00      4011 99 00      4012 10 90      4012 20 90      4012 90 10      4012 90 90      4013 10 10      4013 10 90      4013 90 90               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19      7226 99 39       7226 99 90      7228 10 50      7228 10 90           7228 20 50      7228 20 80      7228 40 00      7228 50 10      7228 50 90      7228 60 90      7228 70 91      7228 70 99           09.5033  7304 10 10      7304 10 30      7304 10 90      7304  20 91      7304 20 99      7304 31 91      7304 31 99      7304 39 10      7304 39 51      7304 39 59      7304 39 91      7304 39 93      7304 39 99      7304 41 90      7304 49 10      7304 49 91      7304 49 99      7304 51 11      7304 51 19            09.5033  7304 51 91      7304 51 99      7304 59 10      7304 59 31      7304 59 39      7304 59 91      7304 59 93      7304 59 99      7304 90 90           7305 11 00      7305 12 00      7305 19 00      7305 20 10      7305 20 90      7305 31 00       7305 39 00      7305 90 00            (1)  (2)  (3)  (4)  (5)              7306 10 11      7306 10 19      7306 10 90      7306 20 00      7306 30 21      7306 30 29      7306 30 51      7306 30 59      7306 30 71      7306 30 78      7306 30 90      7306 40 91      7306 40 99       7306 50 91      7306 50 99      7306 60 31      7306 60 39      7306 60 90      7306 90 00           21.0181  7310 29 90 *10  H   447 350    PL   466 800        21.0183  7317  H   1 684 750    PL   1 758 000    CS   1 758 000        09.5035  7318  15 81  CS  997 200         21.0185  7407 10 00  PL   14 048 400   7407 21 10      7407 21 90 *90      7407 22 10 *90      7407 22 90 *90      7407 29 00 *90      7408 11 00      7408 19 10      7408 19 90      7408 21 00      7408 22 10      7408 29 10       7408 29 90           21.0187  7407 21 90 *10  PL   3 969 600   7407 22 10 *10      7407 22 90 *10      7407 29 00 *10      7411           21.0189  7409  H   3 246 450    PL   3 387 600        21.0191  7604 10 10  H   8 875 700   7604 10 90       7604 29 10      7604 29 90      7605           21.0193  7606  H   13 535 500        21.0195  7608  H   2 605 900        21.0197  7613  H   538 200        21.0199  8201 10 00  PL   177 600        21.0201  8482 10 10  H   2 535 750    PL   2 646 000         21.0203  8516 50 00  H   3 241 850    PL   3 382 800        21.0205  8527 11 10  H   5 071 500   8527 11 90  PL   5 292 000   8527 21 10      8527 21 90      8527 29 00      8527 31 10      8527 31 91      8527 31 99      8527 32 90      8527 39  10      8527 39 91      8527 39 99      8527 90 91      8527 90 99           8528 10 61      8528 10 69      8528 10 80      8528 10 91      8528 10 98      8528 20 20      8528 20 71      8528 20 73      8528 20 79      8528 20 91            8529 10 20       8529 10 31      8529 10 39      8529 10 40      8529 10 50      8529 10 70      8529 10 90      8529 90 70      8529 90 98           21.0207  8528 10 40  H   5 071 500   8528 10 50  PL   5 292 000   8528 10 71      8528 10 73      8528 10 75       8528 10 78           21.0209  8532  CS   5 166 000        09.5037  8539 10 90  H  2 155 100   21.0211  8539 21 30  PL   2 248 800  09.5037  8539 21 91  CS  2 248 800    8539 21 99      8539 22 10      8539 22 90      8539 29 31      8539 29 39       8539 29 91      8539 29 99           21.0213  8540 11 10  H   3 042 900   8540 11 30  PL   3 175 200   8540 11 50  CS   3 175 200   8540 11 80           21.0215  8540 91 00  H   6 339 950   8540 99 00  PL   6 615 600        8541 10 10      8541 10  91      8541 10 99      8541 21 10      8541 21 90      8541 29 10      8541 29 90      8541 30 10      8541 30 90      8541 40 10      8541 50 10      8541 50 90      8541 90 00           8542           21.0217  8545 11 00  PL   5 156 400   8545 20 00       8545 19 90      8545 90 90           21.0219  8545 19 10  PL   381 600        09.5039  8701 20  H  4 183 700     PL  4 365 600     CS  4 365 600         09.5041  8701 90  CS  17 269 200         09.5043  8702 10 11  H  1 268 450    8702 10 19  PL  1  323 600         09.5045  8703 21 10  H  50 715 000   21.0221  8703 22 11  PL (1)   150 000 000 (1)  21.0221  8703 22 19  CS   96 579 600   8703 23 11      8703 23 19      8703 31 10      8703 32 11      8703 32 19      8703 33 11 *10      8703 33 19 *10       8703 90 90 *11           21.0223  8704 21 91  H   5 071 500   8704 31 91  PL   5 292 000        (1) Este límite a favor de Polonia queda suspendido provisionalmente. En el Diario Oficial de las Comunidades Europeas se informará oportunamente del  final de dicha suspensión.  (1) Dette loft over for Polen er midlertidigt suspenderet. En oplysning vil blive offentliggjort i De Europaeiske Faellesskabers Tidende, naar denne suspendering slutter.  (1) Diese Obergrenze zugunsten Polens wird vorlaeufig ausgesetzt. Sobald diese Aussetzung beendet wird, wird eine entsprechende Mitteilung im Amtsblatt der Europaeischen Gemeinschaften veroeffentlicht.  (1) Ôï áíþôáôï áõôue ueñéï õðÝñ ôçò Ðïëùíssáò Ý÷aaé ðñïóùñéíþò áíáóôáëaass. ¼ôáí ç aaí ëueãù áíáóôïëÞ ðaañáôùèaass, èá aeçìïóéaaõèaass ó÷aaôéêÞ áíáêïssíùóç óôçí AAðssóçìç AAoeçìaañssaeá ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí.  (1) This ceiling for Poland is temporaily suspended. Notice of its re-entry into effect will be published in the Official Journal of the European Communities.  (1) Ce plafond en faveur de la Pologne est provisoirement suspendu. Une information sera publiée au Journal officiel des Communautés européennes lorsque cette suspension prendra fin.  (1) Questo massimale a favore della Polonia è temporaneamente sospeso. Allorché tale sospensione cesserà ne verrà data informazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.  (1) Het plafond ten gunste van Polen is voorlopig geschorst. Intrekking van deze schorsing zal in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen worden bekendgemaakt.  (1) Esse limite máximo a favor da Polónia é suspenso provisoriamente. Publicar-se-á uma informação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias logo que esta suspensão cesse.       09.5047  8704 22 91  PL  10 584 000   21.0225  8704 22 99  CS   10 584  000   8704 23 91      8704 23 99           21.0227  9003  H   5 071 500    PL   5 292 000        21.0229  9105  H   5 959 300    PL   6 218 400        21.0231  9401 20 00  H   16 883 150   9401 30 10  PL   17 617 200   9401 30 90  CS   17 617 200   9401  40 00      9401 50 00      9401 61 00      9401 69 00      9401 71 00      9401 79 00      9401 80 00      9401 90 90           21.0233  9403 10 10  PL   82 951 200   9403 10 51  CS   82 951 200   9403 10 59      9403 10 91      9403 10 93      9403 10  99      9403 20 91      9403 20 99      9403 30 11      9403 30 19      9403 30 91      9403 30 99      9403 40 00      9403 50 00      9403 60 10      9403 60 30      9403 60 90      9403 70 90      9403 90 10      9403 90 30      9403 90 90            21.0235  9405 30 00  PL   5 040 000   9505           21.0237  9405 91 19  H   1 207 500    PL   1 260 000    CS   1 260 000        09.5049  9503  H  12 678 750    (d)  PL  13 230 000         21.0239  9603 29 10  H   2 415 000   9603 29 30  PL   2  520 000   9603 29 90      9603 30 10      9603 30 90      9603 40 10      9603 90 91      (d)           (1) La designación de las mercancías indicadas en este Anexo es la recogida en la nomenclatura combinada (DO no L 259 de 16. 9. 1991). No obstante, puesto que existen mercancías que tienen un código Taric, en breve se publicará en el Diario Oficial de  las Comunidades Europeas una versión completa de este Anexo.  (1) Betegnelsen for de varer, der er omfattet af dette bilag, er den, der er anvendt i Den Kombinerede Nomenklatur (EFT nr. L 259 af 16. 9. 1991). Da visse varer imidlertid har en Taric-kode, vil en fuldstaendig udgave af dette bilag blive offentliggjort  i De Europaeiske Faellesskabers Tidende i naermeste fremtid.  (1) Die Bezeichnung der unter diesen Anhang fallenden Waren entspricht derjenigen in der Kombinierten Nomenklatur (ABl. Nr. L 259 vom 16. 9. 1991). Da einige Waren einen Taric-Code haben, wird eine vollstaendige Fassung des Anhangs unverzueglich im  Amtsblatt der Europaeischen Gemeinschaften veroeffentlicht.  (1) Ç ðaañéãñáoeÞ ôùí aaìðïñaaõìUEôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðue ôï ðáñueí ðáñUEñôçìá aassíáé ç ðaañéãñáoeÞ ôçò ÓõíaeõáóìÝíçò Ïíïìáôïëïãssáò (AAAA áñéè. L 259 ôçò 16. 9. 1991). Ùóôueóï, aaðaaéaeÞ ïñéóìÝíá aaìðïñaaýìáôá  Ý÷ïõí êùaeéêue Taric, ôï ðëÞñaaò êaassìaaíï ôïõ ðáñueíôïò ðáñáñôÞìáôïò èá aeçìïóéaaõèaass óôçí AAðssóçìç AAoeçìaañssaeá ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí áìaaëëçôss.  (1) The wording for the description of the products covered by this Annex is that of the combined nomenclature (OJ No L 259, 16. 9. 1991). However, since certain products have a Taric code, a complete version of this Annex will be published very shortly  in the Official Journal of the European Communities.  (1) La désignation des marchandises couvertes par cette annexe est celle figurant dans la nomenclature combinée (JO no L 259 du 16. 9. 1991). Toutefois, certaines marchandises ayant un code Taric, une version complète de cette annexe sera publiée  incessamment au Journal officiel des Communautés européennes.  (1) La designazione delle merci contemplate dal presente allegato è quella riportata nella nomenclatura combinata (GU n. L 259 del 16. 9. 1991). Tuttavia, poiché alcune merci sono contraddistinte da un codice Taric, una versione completa di questo  allegato sarà pubblicata quanto prima nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.  (1) De omschrijving van de goederen vallende onder deze bijlage is die welke in de gecombineerde nomenclatuur staat (PB nr. L 259 van 16. 9. 1991). Aangezien evenwel bepaalde goederen een Taric-code hebben, zal zo spoedig mogelijk een volledige versie  van deze bijlage in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen worden bekendgemaakt.  (1) A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que consta da Nomenclatura Combinada (JO no L 259 de 16. 9. 1991). Todavia, como certas mercadorias têm código Taric, publicar-se-á sem demora uma versão completa deste anexo no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias.   (1) La designación de las mercancías indicadas en este Anexo es la recogida en la nomenclatura combinada (DO no L 259 de 16. 9. 1991). No obstante, puesto que existen mercancías que tienen un código Taric, en breve se publicará en el Diario  Oficial de las Comunidades Europeas una versión completa de este Anexo. (2) Betegnelsen for de varer, der er omfattet af dette bilag, er den, der er anvendt i Den Kombinerede Nomenklatur (EFT nr. L 259 af 16. 9. 1991). Da visse varer imidlertid har en  Taric-kode, vil en fuldstaendig udgave af dette bilag blive offentliggjort i De Europaeiske Faellesskabers Tidende i naermeste fremtid. (3) Die Bezeichnung der unter diesen Anhang fallenden Waren entspricht derjenigen in der Kombinierten Nomenklatur (ABl.  Nr. L 259 vom 16. 9. 1991). Da einige Waren einen Taric-Code haben, wird eine vollstaendige Fassung des Anhangs unverzueglich im Amtsblatt der Europaeischen Gemeinschaften veroeffentlicht. (4)  (. L 259  16. 9. 1991). ,  Taric, . (5) The wording for the  description of the products covered by this Annex is that of the combined nomenclature (OJ No L 259, 16. 9. 1991). However, since certain products have a Taric code, a complete version of this Annex will be published very shortly in the Official Journal  of the European Communities. (6) La désignation des marchandises couvertes par cette annexe est celle figurant dans la nomenclature combinée (JO no L 259 du 16. 9. 1991). Toutefois, certaines marchandises ayant un code Taric, une version complète de  cette annexe sera publiée incessamment au Journal officiel des Communautés européennes. (7) La designazione delle merci contemplate dal presente allegato è quella riportata nella nomenclatura combinata (GU n. L 259 del 16. 9. 1991). Tuttavia, poiché  alcune merci sono contraddistinte da un codice Taric, una versione completa di questo allegato sarà pubblicata quanto prima nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. (8) De omschrijving van de goederen vallende onder deze bijlage is die welke in  de gecombineerde nomenclatuur staat (PB nr. L 259 van 16. 9. 1991). Aangezien evenwel bepaalde goederen een Taric-code hebben, zal zo spoedig mogelijk een volledige versie van deze bijlage in het Publikatieblad van de Europese Gemeenschappen worden  bekendgemaakt. (9) A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que consta da Nomenclatura Combinada (JO no L 259 de 16. 9. 1991). Todavia, como certas mercadorias têm código Taric, publicar-se-á sem demora uma versão completa deste  anexo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ  ÊáôUEóôáóç áãñïôéêþí ðñïúueíôùí ðïõ õðueêaaéíôáé óaa aeáóìïëïãéêÝò ðïóïóôþóaaéò ìaa ìaaéùìÝíï Þ ìçaeaaíéêue aeáóìue ANEXO II  Lista de productos agrícolas sujetos a contingentes arancelarios con reducción o exención de derechos (1)  BILAG II  Liste over landbrugsprodukter undergivet importlofter eller toldkontingenter med nedsat told eller toldfrihed (1)   ANHANG II  Liste der landwirtschaftlichen Waren, fuer die Zollkontingente mit ermaessigtem Zollsatz oder Zollfreiheit gelten (1)   (1)  ANNEX II  List of agricultural products subject to tariff quotas for reduced or zero duty (1)  ANNEXE II  Liste des  produits agricoles soumis à des contingents tarifaires à droit réduit ou nul (1)  ALLEGATO II  Elenco dei prodotti agricoli sottoposti a contingenti tariffari a dazio ridotto o nullo (1)  BIJLAGE II  Lijst van de landbouwprodukten waarvoor contingenten  met verminderde rechten of met nulrecht gelden (1)  ANEXO II  Lista dos produtos agricolas sujeitos a contingentes pautais com direito reduzido ou zero (1)           Número  de orden  Código NC  Origen (1)  Volumen del contingente  (toneladas)  Derecho aplicable  Loebenummer  KN-kode  Oprindelse (1)  Kontingentmaengde  (tons)  Toldsats  Laufende  Nummer  KN-Code  Ursprung (1)  Kontingentsmenge  (Tonnen)  Anzuwendender  Zollsatz  Áýîùí  áñéèìueò  Êùaeéêueò ÓÏ  AEéêáéïý÷aaò  ×ùñaaò (1)  ¾oeïò ôçò ðïóueóôùóçò  (ôueíïé)  ¾oeïò ôçò ïñïoeÞò  Order  No  CN code  Origin (1)  Quota volume  (tonnes)  Duty to be applied  Numéro  d'ordre  Code NC  Origine (1)  Volume du contingent  (tonnes)  Droit applicable  Numero  d'ordine  Codice NC  Origine (1)  Volume del contingente  (tonnellate)  Dazio applicabile  Volgnummer  GN-code  Oorsprong (1)  Omvang van het contingent  (in ton)  Toe te passen recht  Número  de ordem  Código NC  Origem (1)  Volume do contingente  (tonelada)  Direito aplicável        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             09.5101  0701 10 00  PL  242  5,6        09.5103  0701 90 90  PL  2 417  14,4        09.5105  0703 10  H  35 583  9,6        09.5107  0703 10 11  PL  785  9,6        09.5109  0703  10 19  PL  89 167  9,6        09.5111  0703 10 90  PL  917  9,6        09.5113  0703 20 00  PL  375  9,6        09.5115  0703 90 00  PL  117  10,4        09.5117  0704 10 10  PL  458  13,6   0704 10 90    9,6   0704 20 00    12   0704 90 10    12   0704  90 90    12        09.5119  0705 11 10  PL  83  10,4   0705 11 90      0705 19 00      0705 21 00           09.5121  0706 10 00 *11  PL  458  13,6   *12      *13           09.5123  0706 90 11  PL  458  10,4   0706 90 19    13,6        09.5125  0706 90  90  PL  150  13,6        09.5127  0707 00 11  H  83  12,8    PL  917  12,8        09.5129  0708 10 10   250  8   0708 20 10    10,4   0708 20 90    13,6   0708 90 00    13,6        09.5131  0708 20 90  PL  292  13,6  MIN 3 Écu        (1) H = Hungría, Ungarn, Ungarn, Ïõããáñssá, Hungary, Hongrie, Ungheria, Hongarije, Hungria.  PL = Polonia, Polen, Polen, Ðïëùíssá, Poland, Pologne, Polonia, Polen, Polónia.  CS = RFCS, Tjekkoslovakiet, CSFR, ÔÓÏAE, CSFR, RFTS, RFCS, TSFR, RFCE.       09.5133  0709 51 10  H  833  12,8        09.5135  0709 51 50  PL  225  5,6        09.5137  0709 52 00  H  83  6,4        09.5139  0709 60 10  H  8 333  7,2    PL   100  7,2        09.5141  0710 21 00  H  7 333  14,4    PL  1 333  14,4        09.5143  0710 22 00  H  1 833  14,4    PL  7 917  14,4        09.5145  0710 29 00  H  917  14,4    PL  1 083  14,4        09.5147  0710 30 00  PL  1 083  14,4        09.5149   0710 80 90  H  9 167  14,4    PL  20 083  14,4        09.5151  0710 90 00  H  1 250  14,4    PL  1 125  14,4        09.5153  0712 10 00  PL  108  12,8        09.5155  0712 90 50  PL  1 167  12,8        09.5157  0808 10 10  H  13 750  7,2        09.5159   0808 10 91  H  2 750  11,2  MIN 2,4 Ecu/100 kg/net   0808 10 93    6,4  MIN 2,3 Ecu/100 kg/net   0808 10 99  PL  917  4,8  MIN 1,4 Ecu/100 kg/net        09.5161  0809 10 00  H  917  20        09.5163  0809 40 11  H  3 667  12  MIN 3 Ecu/100 kg/net   0809 40 19  PL  458  6,4  MIN 3 Ecu/100 kg/net        09.5165  0811 10 11  PL  708  20,8 + AGR   0811 10 19           09.5167  0811 20 59  PL  8 750  12   0811 20 90    14,4   0811 90 50    12   0811 90 70    3,2   0811 90 90    14,4        09.5169  0813 20 00  H  917  9,6    0813 50 19  PL  917  9,6   0813 50 91    8   0813 50 99    9,6   0813 30 00    6,4   0813 40 30    6,4   0813 50 11    6,4   0813 50 30    6,4   0813 10 00    5,6   0813 40 10    5,6   0813 40 80    4,8        09.5171  1210  CS  3 750  7,2         09.5173  1512 11 91  H  1 167  8        09.5175  2001 10 00  H  12 333  17,6    PL  1 167  17,6        09.5177  2002 90 30  H  3 292  14,4        09.5179  2002 90 90  H  917  14,4        09.5181  2005 30 00  H  1 667  16        09.5183  2005 40 00   PL  225  19,2        09.5185  2005 59 00  PL  917  19,2        09.5187  2005 90 90 *19  H  1 000  17,6   *70           09.5189  2007 99 31 *10  H  1 667  24 + AGR   2007 99 33  PL  917  24 + AGR   2007 99 35    24 + AGR        09.5191  2008 80 50  PL   233  16 + 2 AD S/Z        09.5193  2008 80 70  PL  2 250  19,2 + 2 AD S/Z        09.5195  2008 80 99  PL  125  18,4        09.5197  2008 99 45 *10  H  1 167  18,4 + 2 AD S/Z        09.5199  2008 99 48 *21  H  833  16 + 2 AD S/Z   *91           09.5201   2008 99 99 *21  H  3 208  18,4   *81           09.5203  2009 70 19  H  3 667  33,6    PL  5 000  33,6        09.5205  2009 80 11  H  833  33,6 + AGR   2009 80 19    33,6   2009 80 32    16,8 + AGR   2009 80 34    33,6 + AGR   2009 80 39    33,6   2009  80 50    19,2 + AGR   2009 80 61    19,2 + AGR   2009 80 63    19,2   2009 80 69    20   2009 80 80    16,8   2009 80 83    16,8 + AGR   2009 80 85    16,8 + AGR   2009 80 93    16,8   2009 80 95    17,6   2009 80 99    17,6        09.5207  2401 10 10   H  1 917  18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 20    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 30    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 41    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 49    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 50    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 60    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 70    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 80    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 10 90    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 10    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 20    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 30    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 41    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 49    18,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 50    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 60    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 70    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 80    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net   2401 20 90    11,5  MIN 22 Ecu/100 kg/net        09.5209  0710 40  H  4 125  0 + MOBR   0711 90    0 + MOBR   0711 90 30    0 + MOBR        09.5211  1519 12 00  H  250  0   1519 20 00    3,3        09.5213  1704 10 11  H  2 067  0 + MOBR MAX 23   1704 10 19      1704 10 91     0 + MOBR MAX 18   1704 10 99      1704 90 10    9   1704 90 30    2 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z   1704 90 51 *11    3 + MOBR   1704 90 51 *19      1704 90 51 *90      1704 90 55    3 + MOB  MAX 27 + AD S/Z   1704 90 61    3 + MOBR   1704 90 65    MAX 27 + AD S/Z   1704 90 71      1704 90 75      1704 90 81      1704 90 99 *10    3 + MOBR   1704 90 99 *90    3 + MOB        09.5215  1803  H  458  8,8        09.5217  1804 00 00  H  750  6,4         09.5219  1805 00 00  H  21  7,2        09.5221  1806 10 10 *11  H  1 033  0   1806 10 10 *19    8   1806 10 10 *91    0 + MOBR   1806 10 10 *99    5 + MOBR   1806 10 30 *10    0 + MOBR   1806 10 30 *90    5 + MOBR   1806 10 90 *10    0 + MOBR    1806 10 90 *90    5 + MOBR   1806 20 10    4,5 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z   1806 20 30    4,5 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z   1806 20 50    4,5 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z   1806 20 70    12,7 + MOBR   1806 20 80 *10    4,5 + MOBR   1806 20 95 *10    MAX 27 + AD S/Z   1806 20 80 *90    4,5 + MOB   1806 20 95 *90    MAX 27 + AD S/Z   1806 31    4,5 +  MAX 27 + AD S/Z   1806 32    4,5 + MOBR   1806 90    MAX 27 + AD S/Z   1806 90 11      1806 90 19      1806 90 31      1806 90 39      1806 90 50      1806 90 60 *10  *90    6 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z   1806 90 70      1806 90 90 *11      1806 90 90 *91      1806 90 90 *19    6 + MOB   1806 90 90 *99    MAX 27 AD S/Z        09.5223  1901 10 00  H  9  0 + MOBR        09.5525  1901 20  H  508  0 + MOBR        09.5227  1901 90 11  H  975   4 + MOBR   1901 90 19      1901 90 90 *12  H  975  0   1901 90 90 *14      1901 90 90 *16      1901 90 90 *18      1901 90 90 *21  H  975  0 + MOBR   1901 90 90 *23      1901 90 90 *27      1901 90 90 *29      1901 90 90 *51      1901 90 90 *53       1901 90 90 *57      1901 90 90 *59      1901 90 90 *93      1901 90 90 *95      1901 90 90 *97      1901 90 90 *99            1902 11  H  217  6 + MOBR   1902 19      1902 20 10    7,5 + MOBR   1902 29 30      1902 20 91      1902 20 99      1902  30    5 + MOBR   1902 40 10    6 + MOBR   1902 40 90    5 + MOBR        09.5229  1903 00 00 *10  H  24  5 + MOBR   1903 00 00 *90    0 + MOBR        09.5231  1904 10  H  79  0 + MOBR   1904 90 10    0 + MOBR   1904 90 90    0 + MOBR        09.5233  1905  10  H  708  0 + MOBR  MAX 24 + AD S/Z   1905 20    0 + MOBR   1905 30    6,5 + MOBR  MAX 35 + AD S/Z   1905 30 11      1905 30 19      1905 30 30      1905 30 51      1905 30 59      1905 30 99      1905 30 91    6,5 + MOBR  MAX 30 + AD F/M   1905 40    2 + MOBR   1905 90 10    0 + MOBR  MAX 20 + AD F/M   1905 90 20    0 + MOBR   1905 90 30      1905 90 40    6,5 + MOBR  MAX 30 + AD F/M   1905 90 45      1905 90 55      1905 90 60    6,5 + MOBR  MAX 30 + AD F/M   1905 90 90    6,5 + MOBR  MAX 30 + AD F/M        09.5235  2001 90 30  H  7 250  0 + MOBR   2004 90 10      2005 80           09.5237  2101 10 99  H  9  6,5 + MOBR   2101 20 10 *10    0   2101 20 10 *90    4,4   2101 20 90    6,5 + MOBR        09.5239  2101 30 11  H  408  12,9    2101 30 19    0 + MOBR   2101 30 91    15,3   2101 30 99    0 + MOBR        09.5241  2103 10 00 *10  H  1 642  8,2   2103 10 00 *90    4,4   2103 20 00 *10    6   2103 20 00 *90    11,5   2103 30 90    6,5   2103 90 90 *11    5,9   2103 90 90 *19    9    2103 90 90 *91    9   2103 90 90 *99    5        09.5243  2104 10 00 *10  H  467  9   2104 10 00 *90    9   2104 20 00    12,8        09.5245  2105  H  38  6 + MOBR  MAX 27 + AD S/Z        09.5247  2106 10 10  H  108  14,1   2106 10 90    6,5 + MOBR        09.5249  2106 90 10  H  708  6,5 + MOBR  MAX 30 Ecu/100 kg/net   2106 90 91 *10    14,8   2106 90 91 *90    6,5 + MOBR   2106 90 99 *12    6,5 + MOBR   2106 90 99 *22      2106 90 99 *34      2106 90 99 *92      2106 90 99 *14    6,5 + MOBR   2106 90 99 *24      2106 90 99 *32      2106 90 99  *94           09.5251  2202 10 00  H  1 150  3   2202 90 10 *10    4,4   2202 90 91    4 + MOBR   2202 90 95      2202 90 99           09.5253  2203  H  925  10        09.5255  2205 10 10  H  267  13,6 Ecu/hl   2205 10 90    1,1 Ecu/ % vol/hl  + 8 Ecu/hl   2205 90 10    11,2 Ecu/hl   2205 90 90    1,1 Ecu/ % vol/hl         


