 8 . 6 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 137/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1391/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 4 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n ? 762/93 aos preços de oferta e às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             regulamento,
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n ? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 137/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 6. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (s)
                                   0709 90 60                                              141,22 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              141,22 0 (3)
                                   1001 10 00                                              181,16 0 0
                                   1001 90 91                                              152,19
                                   1001 90 99                                              152,19 0
                                   1002 00 00                                              155,32 (6)
                                   1003 00 10                                              141,75
                                   1003 00 20                                              141,75
                                   1003 00 80                                              141,75 0
                                   1004 00 00                                              118,43
                                   1005 10   90                                            141,22 00
                                   1005 90   00                                            141,22 (2)0
                                   1007 00   90                                            145,14 (4)
                                   1008 10   00                                             55,91 O
                                   1008 20   00                                            107,87 (4)
                                   1008 30   00                                             60,19 (s)
                                   1008 90   10                                                O
                                   1008 90 90                                               60,19
                                   1101 00 00                                             225,94 0
                                   1102  10  00                                           230,05
                                   1103  11  30                                           292,68
                                   1103  11  50                                           292,68
                                   1103  11  90                                           242,37
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.                                     (
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11. 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           fl Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
