30 . 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 22/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 159/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Económica Europeia,                                                posteriores que o alteraram ;
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesãò de Espanha e de
Portugal,
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
                                                                   para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             compreendido entre 28 de Janeiro de 1993 no que
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          respeita às moedas flutuantes ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             mente em vigor em conformidade com o anexo do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum Q, e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n°. L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             (6) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L , 22/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 1 . 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                               Países terceiros f)
                                     0709 90 60                                               135,74 0 0
                                     0712 90 19                                               135,74 (2)(3)
                                     1001 10 00                                               178,10 (óoo0)
                                     1001 90 91                                               142,34
                                     1001 90 99                                               1 42,34 (u)
                                     1002 00 00                                               159,65 (6)
                                     1003 00 10                                               127,94
                                     1003 00 20                                               127,94
                                     1003 00 80                                               1 27,94 (")
                                     1004 00 00                                               117,25
                                     1005 10 90                                               135,74 0 0
                                     1005 90 00                                               135,74 00
                                     1007 00 90                                               138,15 (4)
                                     1008 10 00                                                 51,45 (")
                                     1008 20 00                                                 83,01 (4)
                                     1008 30 00                                                 42,32 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                 42,32
                                     1101   00 00                                             211,99 0 c 1)
                                     1102   1000                                              236,230
                                     1103   11 30                                             288,38 O (10)
                                     1103   11 50                                             288,38 OH
                                     1103   11 90                                             227,800
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.
