   N? L 74/4          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 3 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 497196 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1996
                      que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
   organização comum dos mercados no sector do leite e dos
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
   dada pelo Regulamento (CE) n ? 2931 /95 (2), e, nomeada­        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
   mente, o n ? 5 do seu artigo 17?,                               exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
                                                                   Regulamento (CE) n? 468/96 rectificado são, em relação
   Considerando que as restituições à exportação no sector
   do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
                                                                   aos produtos constantes do anexo do presente regula­
                                                                   mento, alteradas em conformidade com os montantes que
  mento (CE) n? 468/96 da Comissão (3), rectificado pelo           dele constam .
  Regulamento (CE) n ? 473/96 (4);
  Considerando que, em aplicação das regras constantes do
  Regulamento (CE) n ? 468/96 aos dados de que a Comis­                                   Artigo 2?
  são tem conhecimento implica a alteração das restituições
  à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
  do presente regulamento,                                        de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
    ju nr l        ae z», b. i^b», p. u .
(2) JO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 8.
 4) JO n ? L 66 de 16. 3 . 1996, p. 11 .
 ---pagebreak--- 22. 3 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 74/5
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1 996, que altera as restituições à
                                      exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
        Código                                 Montante das                     Código                         Montante das
                          Destino (*)                                                              Destino (")
      do produto                              restituições (**)               do produto                       restituições f")
   0401 10 10 000            +                       4,748                  0402 29 15 500            +                0,9116
   0401 10 90 000            +                       4,748                  0402 29 15 900            +                0,9805
   0401 20 11 100            +                       4,748                  0402 29 19 200            +                0,4900
   0401 20 11 500            +                       7,340                  0402 29 19 300            +                0,8653
   0401 20 19 100            +                       4,748                  0402 29 19 500            +                0,9116
   0401 20 19 500            +                       7,340                  0402 29 19 900            +               0,9805
   0401 20 91 100            +                       9,775                  0402 29 91 100            +                0,9877
   0401 20 91 500            +                      11,39                   0402 29 91 500            +                1,0761
   0401 20 99 100            +                       9,775                  0402 29 99 100            +               0,9877
   0401 20 99 500            +                      11,39                   0402 29 99 500            +                1,0761
   0401 30 11 100            +                      14,62                   0402 91 11 110            +               4,748
   0401 30 11 400            +                     22,55                    0402 91 11 120            +               9,775
   0401 30 11 700            +                     33,87                    0402 91 11 310            +              16,36
   0401 30 19 100            +                     14,62                    0402 91 1 1 350           +             20,06
   0401 30 19 400            +                     22,55                    0402 91 11 370            +             24,39
   0401 30 19 700            +                     33,87                    0402 91 19 110            +               4,748
   0401 30 31 100            +                     40,34                   0402 91 19 120             +               9,775
   0401 30 31 400            +                     63,00                   0402 91 19 310             +             16,36
  0401 30 31 700             +                     69,47                   0402 91 19 350             +             20,06
  0401 30 39 100             +                     40,34                   0402 91 19 370             +             24,39
  0401 30 39 400             +                     63,00                   0402 91 31 100             +             19,31
  0401 30 39 700             +                     69,47                   0402 91 31 300             +             28,83
  0401 30 91 100             +                     79,18                   0402 91 39 100             +             19,31
  0401 30 91 400             +                   116,37                    0402 91 39 300             +             28,83
  0401 30 91 700             +                   135,80                    0402 91 51 000             +             22,55
  0401 30 99 100            +                      79,18                   0402 91 59 000             +             22,55
  0401 30 99 400            +                    116,37                    0402 91 91 000            +              79,18
  0401 30 99 700            +                    135,80                    0402 91 99 000            +              79,18
  0402 10 11 000            +                     49,00                    0402 99 11 110            +                0,0475
  0402 10 19 000            +                     49,00                    0402 99 11 130            +                0,0978
  0402 10 91 000            +                       0,4900                 0402 99 11 150            +                0,1562
  0402 10 99 000            +                       0,4900                 0402 99 11 310            +              18,88
  0402 21 1 1 200           +                     49,00                    0402 99 1 1 330           +             22,65
  0402 21 11 300            +                     86,53                    0402 99 1 1 350           +             30,11
  0402 21 1 1 500           +                     91,16                    0402 99 19 110            +               0,0475
  0402 21 1 1 900           +                     98,05                    0402 99 19 130            +               0,0978
  0402 21 17 000            +                     49,00                    0402 99 19 150            +               0,1562
  0402 21 19 300            +                     86,53                    0402 99 19 310            +             18,88
  0402 21 19 500            +                     91,16                    0402 99 19 330            +             22,65
  0402 21 19 900            +                     98,05                   0402 99 19 350             +             30,11
  0402 21 91 100            +                     98,77                   0402 99 31 110             +               0,2094
 0402 21 91 200             +                     99,45                   0402 99 31 150             +             31,35
 0402 21 91 300             +                   100,67                    0402 99 31 300             +               0,4034
 0402 21 91 400             +                   107,61                    0402 99 31 500             +               0,6947
 0402 21 91 500             +                   110,00                    0402 99 39 110             +               0,2094
 0402 21 91 600             +                   119,21                    0402 99 39 150             +             31,35
 0402 21 91 700             +                   124,61                    0402 99 39 300             +               0,4034
 0402 21 91 900             +                   130,71                    0402 99 39 500             +               0,6947
 0402 21 99 100             +                    98,77                    0402 99 91 000             +               0,7918
 0402 21 99 200             +                    99,45                    0402 99 99 000             +              0,7918
 0402 21 99 300             +                   100,67                    0403 10 11 400             +              4,748
 0402 21 99 400             +                   107,61                    0403 10 11 800             +              7,340
 0402 21 99 500            +                    110,00                    0403 10 13 800             +              9,775
 0402 21 99 600            +                    119,21                    0403 10 19 800            +              14,62
 0402 21 99 700            +                    124,61                    0403 10 31 400            +               0,0475
 0402 21 99 900            +                    130,71                    0403 10 31 800            +               0,0734
 0402 29 15 200            +                       0,4900                 0403 10 33 800            +               0,0978
 0402 29 15 300            +                       0,8653                 0403 10 39 800            +               0,1462
 ---pagebreak--- N? L 74/6         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     22. 3 . 96
       Código        Destino (*)
                                     Montante das              Código     Destino f)
                                                                                     Montante das
     do produto                      restituições (")        do produto              restituições (**)
  0403 90 1 1 000        +                 48,30           0404 90 83 919     +             0,3387
  0403 90 13 200         +                 48,30           0404 90 83 931     +            18,71
  0403 90 13 300         +                 85,76           0404 90 83 933     +            22,46
  0403 90 13 500         +                 90,35           0404 90 83 935     +            29,84
  0403 90 13 900        +                  97,18           0404 90 83 937     +            31,06
  0403 90 19 000         +                 97,90           0404 90 89 130     +             0,9790
  0403 90 31 000        +                   0,4830         0404 90 89 150     +             1,0665
  0403 90 33 200        +                   0,4830         0404 90 89 930     +             0,4843
  0403 90 33 300        +                   0,8576         0404 90 89 950     +             0,6947
  0403 90 33 500        +                   0,9035         0404 90 89 990     +             0,7918
  0403 90 33 900        +                   0,9718         0405 10 11 500     +          156,10
  0403 90 39 000        +                   0,9790         0405 10 11 700     +          160,00
  0403 90 51 100        +                   4,748          0405 10 19 500     +          156,10
  0403 90 51 300        +                   7,340          0405 10 19 700     +          160,00
  0403 90 53 000        +                   9,775          0405 10 30 100     +          156,10
  0403 90 59 110        +                  14,62           0405 10 30 300     +          160,00
  0403 90 59 140        +                 22,55           0405 10 30 500      +          156,10
  0403 90 59 170        +                 33,87           0405 10 30 700      +         160,00
  0403 90 59 310        +                 40,34           0405 10 50 100      +         156,10
  0403 90 59 340        +                 63,00           0405 10 50 300      +          160,00
  0403 90 59 370        +                 69,47           0405 10 50 500      +         156,10
  0403 90 59 510        +                 79,18           0405 10 50 700      +         160,00
  0403 90 59 540        +               116,37            0405 10 90 000      +         165,85
  0403 90 59 570        +                135,80           0405 20 90 500      +         146,34
  0403 90 61  100       +                   0,0475        0405 20 90 700      +         152,20
  0403 90 61  300       +                   0,0734        0405 90 10 000      +         205,00
  0403 90 63  000       +                   0,0978        0405 90 90 000      +         160,00
  0403 90 69  000       +                   0,1462        0406 10 20 100      +            —
  0404 90 21 100        +                 48,30           0406 10 20 230    046           26,57
  0404 90 21 910        +                   4,748                           052           26,57
  0404 90 21 950        +                 16,22                             400           30,90
  0404 90 23 120        +                 48,30                            404             —
  0404 90 23 130        +                 85,76                             600           26,57
  0404 90 23 140        +                 90,35                              »..
                                                                                          37,95
  0404 90 23 150        +                 97,18           0406 10 20 290    046           24,71
  0404 90 23 911        4·                  4,748                          052            24,71
  0404 90 23 913        +                   9,775                          400            28,74
  0404 90 23 915        +                 14,62                            404             —
 0404 90 23 917        +                  22,55                            600            24,71
 0404 90 23 919        +                  33,87                              »..
                                                                                          35,30
 0404 90 23 931        +                  16,22           0406 10 20 610   037             —
 0404 90 23 933        +                  19,88                            039             —
 0404 90 23 935        +                  24,17                            046            46,09
 0404 90 23 937        +                  28,58                            052            46,09
 0404 90 23 939        +                  29,87                            400            64,19
 0404 90 29 110        +                  97,90                            404             —
 0404 90 29 115        +                  98,55                            600           46,09
 0404 90 29 120        +                 99,78                              »..
                                                                                          65,84
 0404 90 29 130        +                106,65            0406 10 20 620   037             —
 0404 90 29 135        +                109,00                             039             —
 0404 90 29 150        +                118,13                             046            50,54
 0404 90 29 160        +                123,50                             052           50,54
 0404 90 29 180        +                129,53                             400           70,77
 0404 90 81 100        +                   0,4830                          404             —
 0404 90 81 910        +                   0,0475                          600           50,54
 0404 90 81 950        +                  18,71                             ..»
                                                                                         72,20
 0404 90 83 110        +                   0,4830        0406 10 20 630    037            —
 0404 90 83 130        +                   0,8576                          03 9           —
 0404 90 83 150        +                   0,9035                          046           57,07
 0404 90 83 170        +                   0,9718                          052           57,07
 0404 90 83 91 1       +                   0,0475                          400           80,43
 0404 90 83 913        +                   0,0978                          404            —
 0404 90 83 915        +                   0,1462                          600           57,07
                                                                           ***
 0404 90 83 917        +                   0,2255                                        81,52
 ---pagebreak---   22. 3 . 96        I PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 74/7
          Código           Destino (")
                                           Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                            Montante das
       do produto                          restituições (**)       do produto               restituições (**)
     0406 10 20 640           037                                0406 20 90 919    046            69,27
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                                                                                                  13,95
                               ...
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                                                                                                 29,75
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                              ...
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                             404                 —
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                                                26,47
                                                                                  046            30,56
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                             404                 —
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\                             ...
                                               32,09                             046            20,83
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                                                                                 052            20,83
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                            404                 —
                                                                                 039             —
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                             ...
                                               62,51
                                                                                 400            39,04
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                                                                                 404             —
                            052                58,34
                                                                                 600            30,56
                            400                83,34                              ...
                                                                                                43,65
                            404                 —
                                                               0406 30 10 450    037             —
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                             ...
                                              83,34                              046           44,46
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                            404                 —
                                                                                 600           44,46
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                                                                                               63,51
                            ...
                                              88,54            0406 30 10 500     +              —
 ---pagebreak--- N? L 74/8         PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       22. 3 . 96
       Código          Destino (*)
                                       Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                         Montante das
     do produto                        restituições (**)       do produto                restituições (**)
   0406 30 10 550         037                  —
                                                             0406 30 31 710    037      |-
                          039                  —
                                                                               039
                          046                20,83                             046             20,83
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                           »»»
                                             29,75                              ...
                                                                                               29,75
  0406 30 10 600          037                  —
                                                             0406 30 31 730    037
                          039                  —
                                                                               039
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                         404                 17,12                            404
                         600                30,56                              600            30,56
                                            43,65                              ...
                                                                                              43,65
  0406 30 10 650         037                                0406 30 31 910    037               —
                         039                                                  039
                         046                44,46                             046             20,83
                         052                44,46                             052             20,83
                         400                56,85                             400             26,60
                         404                  —
                                                                              404
                         600                44,46                             600             20,83
                          ***
                                            63,51                              ...
                                                                                              29,75
  0406 30 10 700         037                                0406 30 31 930    037              —
                         039                                                  039
                         046                44,46                             046             30,56
                         052                44,46                             052             30,56
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                         404                 —
                                                                              404              —
                         600                44,46                             600             30,56
                          ...
                                            63,51                              ...
                                                                                              43,65
  0406 30 10 750         037                 —
                                                            0406 30 31 950    037              —
                         039                 —
                                                                              039              —
                         046                52,73                             046             44,46
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                         404                 —
                                                                              404              —
                         600                52,73                             600            44,46
                         ...
                                           75,33                              ...
                                                                                             63,51
 0406 30 10 800         037                  —
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                        039                  -
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                        052                52,73                             046             20,83
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                        404                 —
                                                                             400             26,60
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                         ...
                                           75,33                             600             20,83
 0406 30 31 100           +                 —
                                                                              ...
                                                                                             29,75
 0406 30 31 300         037                 —
                                                           0406 30 39 500    037              —
                        039                 —
                                                                             039              —
                        046                  9,77                            046             30,56
                        052                  9,77                            052             30,56
                        400                12,25                             400             39,04
                        404                 —
                                                                             404             17,12
                        600                  9,77                            600             30,56
                         ...
                                           13,95                              ...
                                                                                             43,65
 0406 30 31 500         037                 —              0406 30 39 700    037              —
                        039                 —
                                                                             039              —
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                        404                 —
                                                                             404              —
                        600               20,83                              600            44,46
                        ...
                                          29,75                              ...
                                                                                            63,51
 ---pagebreak---  22. 3 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 74/9
         Código                       Montante das              Código                 Montante das
                      Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
    0406 30 39 930       037                —
                                                            0406 90 12 000    037
                         039                —
                                                                              039             _
                         046               44,46                              046            82,07
                         052               44,46
                                                                              052            82,07
                         400               56,85
                                                                              400          102,86
                         404                —
                                                                              404             —
                         600               44,46
                                                                              600            82,07
                          ...
                                           63,51
    0406 30 39 950       037                —
                                                                                           117,24
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                                                           0406 90 14 100     037             —
                         046               52,73                              039             —
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                         400               67,42                              052            82,07
                         404                —
                                                                              400          102,86
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                                           75,33                              600           82,07
    0406 30 90 000       037                —
                                                                               ...
                                                                                           117,24
                         039                —
                                                           0406 90 14 900       +             —
                         046               52,73           0406 90 16 100     037
                         052               52,73                              039            _
                        400               67,42                              046            82,07
                        404                 —
                                                                             052            82,07
                        600 .             52,73
                                                                             400          102,86
l                                         75,33
                                                                             404             —
   0406 40 50 000       046               65,16
                                                                             600            82,07
                        052               65,16                               ...
                        400               88,32                                           117,24
                        404                                0406 90 16 900      +             —
                        600               65,16            0406 90 21 900    037             —
                         ...
                                          93,09                              039             —
   0406 40 90 000       046               65,16                              046            78,13
                        052               65,16                              052            78,13
                        400               88,32                              400            95,66
                        404                —
                                                                             404
                        600               65,16                              600            78,13·
                                          93,09                               ...
                                                                                          111,62
   0406 90 07 000       037
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                        039
                                                                             039
                        046               82,07
                                                                                             —
                        052               82,07                              046           63,00
                       400              102,86                               052           63,00
                       404                 —
                                                                            400            46,29
                       600               82,07                              404             —
                        ...
                                        117,24                               600           63,00
  0406 90 08 100       037                 —
                                                                             ...
                                                                                           90,00
l                      039                 —
                                                          0406 90 25 900    037             —
                       046               82,07                              039             —
I                      052               82,07                              046            69,71
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                                                                            400            47,83
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                        ***
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                                                                             ...
                                                                                           99,59
  0406 90 09 100       037
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                       039
                                                                            039             —
                       046               82,07
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                                                                            052            59,08
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l                      ...
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                                                                            *«*
                                                                                          59,08
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 ---pagebreak---   N? L 74/ 10      PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      22. 3 . 96
         Código       Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
       do produto                    restituições (**)        do produto               restituições (**)
    0406 90 31 119       037                                0406 90 37 000    037
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                                                                                           117,24
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                                           66,34                              ...
                                                                                           136,13
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                        039                 —
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                        039                 —                                046            84,99
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                                                                                          121,41
                         ...
                                          66,34            0406 90 69 100      +             —
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                        ...
                                          66,19                                           121,41
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                       039                 —                                039             31,39
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\                      404                11,01                             404             88,32
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                                                                             » ¥ »
                        ...
                                          61,70                                           111,12
   0406 90 35 190      037                33,76            0406 90 75 900   037              —
                       039                33,76                             039              —
                       046                87,81                             046             64,88
                       052                87,81                             052             64,88
                       400              125,44                              400            47,83
                       404                71,22                             404              —
                       600                87,81                             600            64,88
                        ...
                                        125,44
                                                                             ***
                                                                                           92,69
   0406 90 35 990      037                 —              0406 90 76 100    037              —
                       039                 —                                039              —
                       046               66,96                              046            57,07
                       052               66,96                              052            57,07
                       400               95,66                              400            43,24
                       404                —                                 404             —
                       600               66,96                              600            57,07
                       ...
                                         95,66                              ...
                                                                                           81,52
 ---pagebreak---   22. 3 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 74/ 11
          Código                       Montante das              Código                    Montante das
                       Destino (")                                             Destino (")
        do produto                    restituições (**)        do produto                  restituições (**)
     0406 90 76 300       037                —
                                                             0406 90 85 991       037
                          039                —
                                                                                  039
                          046               69,71
                                                                                  046            66,96
                          052               69,71
                                                                                  052            66,96
                         400                47,83
                                                                                  400            95,66
                          404
                                                                                 404
                          600               69,71                                                 —
                           ...
                                            99,59                                 600            66,96
                                                                                   ...
     0406 90 76 500      037                                                                     95,66
                          039
                                                             0406 90 85 99 5     037              —
      -                  046                69,71                                039              —
                         052                69,71                                046             69,71
                         400                55,19                                052             69,71
                         404                 —
                                                                                 400             47,83
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                          ...
                                            99,59                                600             69,71
     0406 90 78 100      037                 —
                                                                                  ...
                                                                                                 99,59
                         039                 —
                                                            0406 90 85 999         +
                         046                54,18                            I
                                                            0406 90 86 100         +
                         052                54,18
                                                            0406 90 86 200       037
                         400                43,24
                                                                                 039              —
                         404
                                                                                 046            46,09
                         600                54,18
                          ...
                                            77,40                                052            46,09
     0406 90 78 300      037                 —                                   400             65,84
                         039                 —                                   404              —
                         046                66,15                                600            46,09
                         052                66,15                                 ...
                                                                                                 65,84
                         400               47,83            0406 90 86 300       037
                         404                 —
                                                                                 039
                         600               66,15                                 046            50,54
                          ***
                                           94,50
                                                                                 052            50,54
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                                                                                 400            70,77
                         039
                                                                                 404
                         046               66,15
                                                                                                 —
                         052               66,15                                 600            50,54
                                                                                  ***
                         400               55,19                                                72,20
                         404                —               0406 90 86 400       037             —
-l                       600               66,15                                 039             —
\                        ...
                                           94,50                                046             57,07
    0406 90 79 900       037                —
                                                                                052             57,07
                         039                                                    400             80,43
                                            —
                         046               59,08                                404
                        052                59,08
                                                                                600             57,07
                        400                41,30
                                                                             \                  81,52
                        404
                                                            0406 90 86 900      037              —
                        600                59,08
                                                                                039
                         ...
                                           84,39
                                                                                                 —
    0406 90 81 900      037                 —
                                                                                046             66,96
                        039                 —
                                                                                052             66,96
                        046                66,96                                400             95,66
                        052                66,96                                404              —
                        400                95,66                                600             66,96
                        404                                                      ...
                                                                                                95,66
                                            —
                        600                66,96           0406 90 87 100         +
                         ...
                                          95,66            0406 90 87 200       037
    0406 90 85 910      037               33,76
                                                                                039
                        039               33,76
                                                                                046            46,09
                        046               87,81
                        052               87,81
                                                                                052            46,09
                        400              125,44                                 400            65,84
                        404               71,22                                 404              —
                        600               87,81                                 600            46,09
                        ...
                                        125,44                                  ...
                                                                                               65,84
 ---pagebreak---     N? L 74/ 12               PT                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       22. 3 . 96
              Código                Destino (*)
                                                           Montante das                       Código                Destino f)
                                                                                                                                           Montante das
           do produto                                     restituições (**)                 do produto                                     restituições (**)
        0406 90 87 300                  037                      —
                                                                                          0406 90 88 300               037
                                        039                      —
                                                                                                                       039
                                        046                     50,54                                                  046                       50,54
                                        052                     50,54                                                  052                       50,54
                                        400                     70,77                                                  400                       70,77
                                        404                      —
                                                                                                                       404                        —
                                        600                     50,54                                                  600                       50,54
                                                                                                                        ...
                                         ...
                                                                72,20                                                                            72,20
        0406 90 87 400                 037                       —                        2309 10 15 010                +                         —
                                       039                       —                        2309 10 15 100                +                         —
                                       046                      57,07                     2309 10 15 200                +                         —
                                       052                      57,07                     2309 10 15 300                +                         —
                                       400                      80,43                    2309 10 15 400                 +                         —
                                       404                                               2309 10 15 500                 +                         —
                                       600                      57,07                    2309 10 15 700                 +                         —
                                        ...
                                                                81,52                    2309 10 19 010                 +                         —
        0406 90 87 951                 037                      33,76                    2309 10 19 100                 +                         —
                                       039                     33,76                     2309 10 19 200                 +                         —
                                       046                      83,64                    2309 10 19 300                 +                         —
                                       052                      83,64                    2309 10 19 400                 +                         —
                                       400                    119,48                     2309 10 19 500                 +                         —
                                       404                     71,22                     2309 10 19 600                 +                         —
                                       600                     83,64                     2309 10 19 700                 +                         —
                                        ...
                                                             119,48                      2309 10 19 800                 +                         —
       0406 90 87 971                  037                                               2309 10 70 010                 +                         —
                                       039                                               2309 10 70 100                 +                        14,58
                                                                                         2309 10 70 200                 +                       19,44
                                       046                     69,71
                                                                                         2309 10 70 300                 +                       24,30
                                       052                     69,71
                                                                                         2309 10 70 500                 +                       29,16
                                      400                      54,46
                                                                                         2309 10 70 600                 +                       34,02
                                      404
                                                                                         2309 10 70 700                +                        38,88
                                      600                      69,71
                                                                                         2309 10 70 800                +                        42,77
                                                               99,59
                                                                                         2309 90 35 010                +
       0406 90 87 972                 046                      26,57
                                                                                         2309 90 35 100                +
                                      052                      26,57
                                                                                         2309 90 35 200                +
                                      400                      30,90
                                                                                         2309 90 35 300                +
                                      404
                                                                                         2309 90 35 400                +
                                      600                      26,57                     2309 90 35 500                              -I
                                                                                                                       +
                                                               37,95                                                                 -I
                                                                                         2309 90 35 700                +
       0406 90 87 979                 037                       —
                                                                                        2309 90 39 010                 +
                                      039                       —
                                                                                        2309 90 39 100                 +
                                      046                      69,71                    2309 90 39 200                 +
                                      052                      69,71                    2309 90 39 300                 +
                                      400                      54,46                    2309 90 39 400                 +
                                      404                       —
                                                                                        2309 90 39 500                 +
                                      600                      69,71                    2309 90 39 600                 +
                                       » * *
                                                              99,59                     2309 90 39 700                 +
       0406 90 88 100                   +                       —
                                                                                        2309 90 39 800                 +
       0406 90 88 200                 037                       —
                                                                                        2309 90 70 010                 +
                                      039                       —
                                                                                        2309 90 70 100                 +                        14,58
                                      046                     46,09                     2309 90 70 200                 +                        19,44
\                                     052                     46,09                     2309 90 70 300                 +                       24,30
                                      400                     65,84                     2309 90 70 500                 +                       29,16
                                     404                       —
                                                                                        2309 90 70 600                 +                       34,02
                                      600                     46,09                     2309 90 70 700                 +                       38,88
                                      ***
                                                              65,84                     2309 90 70 800                 +                       42,77
  (") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
      No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
      No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »)> ° montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
      referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
         n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
