15. 10. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 278/21
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2209/98 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Outubro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          natureza das exportações desses produtos assim como a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             sua importância no momento actual;
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-                                   Artigo 1ë
mento (CEE) në 2777/75, a diferença entre os preços dos        A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë do referido regula-    concedida a restituição referida no artigo 8ë do Regula-
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser            mento (CEE) në 2777/75 e os montantes dessa restituição
coberta por uma restituição à exportação;                      são fixados no anexo.
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de                             Artigo 2ë
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
comércio internacional e tenha igualmente em conta a           Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- L 278/22                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      15. 10. 98
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                                    no sector da carne de aves de capoeira
        Código do                 Destino              Montante das                      Código do                  Destino              Montante das
         produto             das restituições (1)       restituições                      produto              das restituições (1)       restituições
                                                    ECU/100 unidades                                                                     ECU/100 kg
    0105 11 11 9000                  01                     1,40                     0207 12 90 9190                   02                    28,00
    0105 11 19 9000                  01                     1,40                                                       03                    13,00
    0105 11 91 9000                  01                     1,40
    0105 11 99 9000                  01                     1,40                     0207 14 20 9900                   04                     7,00
    0105 12 00 9000                  01                     3,30
    0105 19 20 9000                  01                     3,30                     0207 14 60 9900                   04                     7,00
                                                       ECU/100 kg
                                                                                     0207 14 70 9190                   04                     7,00
    0207 12 10 9900                  02                    28,00
                                     03                    13,00                     0207 14 70 9290                   04                     7,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suíça e os
       referidos no ponto 03.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
      alterado.
