 N? L 158 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1792/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1988
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*),
 Portugal,                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum do mercado no sector da carne de                   período determinado, relativamente às moedas da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­               ciente acima referido ;
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu
artigo 9?,                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
                                                                Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            regime das restituições à exportação no sector da carne de
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    n? 189/86 (*), estabelece o princípio que os produtos do
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
coberta por uma restituição à exportação ;                      não devem beneficiar da concessão de uma restituição
                                                                comunitária ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tação e os critérios de fixação do seu montante ;               de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um                                  Artigo 1 ?
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
natureza das exportações desses produtos assim como a           dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
sua importância no momento actual ;                             (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
                                                                fixados no Anexo.
Considerando que a situação actual do mercado em deter­         2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
minados países terceiros e a concorrência em determi­           excluída relativamente às exportações com destino a
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­      Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.'
ção diferenciada para determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira ;                                     3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
                                                                excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             originários de Portugal.
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                                           Artigo 2?
—: para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em - Bruxelas, em 24 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          (Ó JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- 25. 6. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 158/25
                                                     ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que estabelece as restituições à
                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
                  Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                              ECUs/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                        01                          4,20
                    0105 19 10 000                        01     *                    8,40
                    0105 19 90 000                        01                          4,20
                                                                                 ECUs/100 kg
                    0105 91 00 000                        01                         24,00
                    0207 10 11 000                        01                         37,00
                    020710 15 000                         04                         55,00
          i                                               05                         45,00
          I                                               06                         37,00
                    0207 10 19 100                        04                         59,00        f
                                                          05                         49,00
                                                          06                         37,00
                    0207 10 19 900                        01                         37,00
                    0207 10 31 000                        01                         37,00
                    0207 10 39 000                        01                         37,00
                    0207 10 51 000                        01                         55,00
                    0207 10 55 000                        01                         55,00
                    0207 10 59 000                        01                         55,00
                    0207 21 10 000                        04                         55,00
          l                                               05                        45,00
                                                          06                         37,00
                    0207 21 90 100                        04                         59,00
                                                          05                         49,00
                                                          06                         37,00
                    0207 21 90 900                        01                         37,00
                    0207 22 10 000                        01                         37,00
                    0207 22 90 000                        01                         37,00
                    0207 23 1 1 000                       01                         55,00
                    0207 23 19 000                        01                         55,00
                    0207 39 11 110                        01                         10,00
                    0207 39 11 190                        —                           —
                    0207 39 11 910                        —                           —
                    0207 39 1 1 990                       01                         74,00
                    0207 39 13 000                        02                         53,00
                                                          03                        43,00
                    0207 39 15 000                        01                         15,00
                    0207 39 21 000                        01                         58,00
                    0207 39 23 000                        02                         69,00
                                                          03                         55,00
                    0207 39 25 100                        02                         53,00
          I                                               03                        43,00
                  " 0207 39 25 900                        —                           —
                    0207 39 31 110                        01                         10,00
                    0207 39 31 190                        —                           —
                    0207 39 31 910                        —                           —
                    0207 39 31 990                        01                         74,00
                    0207 39 33 000                        01                         38,00
                    0207 39 35 000                        01                         15,00
                    0207 39 41 000                        01                         58,00
                    0207 39 43 000                        01                        30,00
 ---pagebreak--- N ? L 158 /26                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          25 . 6 . 88
                • Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
              \                                                                  ECUs/100 kg
                    0207 39 45 000                        01                         53,00
                    0l07 39 47 100                        01                         15,00
                    0207 39 47 900                        —                            —
                    0207 39 55 1 10                       01                         10,00
                    0207 39 55 190                        —                            —
                    0207 39 55 910                    F.  —
                                                                                       —
                    0207 39 55 990                        01                         74,00
                    0207 39 57 000                        01                         55,00
                    0207 39 65 000                        01                         15,00
                    0207 39 73 000                        01                         58,00
                    0207 39 77 000                        02                         69,00
              l                                           03                         55,00
                    0207 41 10 110                        01                         10,00
                    0207 41 10 190                        —
                                                                                       —
                    0207 41 10 910                        —                            —
                    0207 41 10 990                        01                         74,00
                  . 0207 41 11 000                        02                         53,00
              l                                           03                         43,00
                    0207 41 21 000                        01                         15,00
                    0207 41 41 000                        01                         58,00
                    0207 41 51 000                        02                         69,00
                                                          03                         55,00
                    0207 41 71 100                        02                         53,00
              I                                           03                         43,00
                    0207 41 71 900                        —                            —
                    0207 42 10 110                        01                         10,00
                    0207 42 10 190                        —
                                                                                       —
                    0207 4210 910                         —                            —
                    0207 42 10 990                        01                         74,00
                    0207 42 1 1 000                       01                         38,00
                    0207 42 21 000                        01                         15,00
                    0207 42 41 000                        01                         58,00
                    0207 42 51 000                        01                         30,00
                    0207 42 59 000                        01                         53,00
                    0207 42 71 100                        01                         15,00
                    0207 42 71 900                        —                            —
                    0207 43 15 110                        01                         10,00
                    0207 43 15 190                        —                            —
                    0207 43 15 910                        —
                                                                                       —
                    0207 43 15 990                        01                         74,00
                    0207 43 21 000                        01                         55,00
                    0207 43 31 000                        01                          15,00
                    0207 43 53 000                        01                         58,00
                    0207 43 63 000                         02                        69,00
              I                                           03                         55,00
                     1602 39 11 100                        01                        29,00
                     1602 39 11 900                       —
                                                                                       —
 ---pagebreak--- 25. 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 158/27
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
              02 Egipto, Iraque, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes
                 Unidos,
              03 todos os destinos, exçepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
              04 Egipto, Iraque, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes Unidos.
              05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, Singapura,
              06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                 mento (CEE) n? 3846/87 alterado.
