 12. 5. 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 107/41
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1059/95 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1995
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                   do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                             respeita aos montantes das ajudas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 799/95 (6), fixou no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
 Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 1056/95 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 Comissão, de 11 de Maio de 1995, que fixa as restituições
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos Ç),
 medidas específicas relativas a determinados produtos            altera as restituições em relação a determinados produtos
 agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­        lácteos e que, para atender a essas alterações, é necessário
 ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      adaptar o montante das ajudas para determinados
 mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu               produtos referidos no anexo II do Regulamento (CEE)
 artigo 10?,                                                      n? 2219/92,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
 Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
 as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                    Artigo IP
 cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
 agrícolas ;                                                      O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                   Artigo 2?
 de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe        1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO    n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO    n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                        (<) JO n? L 80 de 8. 4. 1995, p. 29.
0   JO    n? L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 75.                       Ç) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 107/42    r PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 5. 95
                                                              ANEXO
                                                           « ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código                          Montante
   Código NC                           Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0401         Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes (') :
  0401 10      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          (')            6,062
  0401 10 90         Outros                                                                 0401 10 90 000         (>)            6,062
  0401 20      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6 % :
               — — Não superior a 3 % :
  0401 20 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          (')            6,062
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')            9,370
  040 1 20 1 9 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')            6,062
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')            9,370
               — — Superior a 3 % :
  0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100          (')           12,47
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          (')           14,54
  0401 20 99   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')           12,47
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')           14,54
  0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
  0401 30 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')           18,67
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 11 400          (')          28,79
                           — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')          43,25
  0401 30 19   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')           18,67
                           — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          (')          28,79
                           — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')          43,25
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35%                                            0401 30 31 100          (')          51,51
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')          80,43
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          (')          88,69
 ---pagebreak---  12. 5. 95      [" PH                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 107/43
                                                                             (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                         Designação das mercadorias                                   Código           Notas
                                                                                                                                     Montante
     Código NC
                                                                                                   de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                                (3)             (4)              (5)
    0401 30 39  — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35%                                                0401 30 39 100         (')            51,51
                             — Superior a 35% mas não superior a 39 %                            0401 30 39 400         (')            80,43
                             — Superior a 39 %                                                   0401 30 39 700         (')            88,69
                 — — Superior a 45 % :
    0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                               0401 30 91 100         (')          101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                           0401 30 91 400         (')          148,57
                             — Superior a 80 %                                                   0401 30 91 700         (')          173,37
    0401 30 99  — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                               0401 30 99 100         (')          101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                           0401 30 99 400         (')          148,57
                             — Superior a 80 %                                                   0401 30 99 700         (')          173,37
ex 0402         Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a        0402 10 11 000         (1>               00
                1,5 %                                                                            0402 10 19 000         ^                '
ex 0402         Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a         0402 21 1 1 900
                27%                                                                              0402 21 19 900                      112,00
    0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
    0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62%                                                      0405 00 11 100                           —
                          — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                        0405 00 11 200                      120,98
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                        0405 00 11 300                      152,20
                          — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82%                         0405 00 11 500                      156,10
                          — Igual ou superior a 82 %                                            0405 00 1 1 700                      1 60,00
    0405 00 19  — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62 %                                                     0405 00 19 100                           —
                          — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                        0405 00 19 200                      120,98
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                        0405 00 19 300                      152,20
                          — Igual ou superior a 80% mas inferior a 82%                          0405 00 19 500                      156,10
                          — Igual ou superior a 82%                                             0405 00 19 700                      160,00
    0405 00 90  - Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                    — Não superior a 99,5 %                                                     0405 00 90 100                      181,13
                    — Superior a 99,5 %                                                         0405 00 90 900                      233,21
ex 0406         Queijos :
    0406 90 23  Edam                                                                            0406 90 23 900                      129,12
    0406 90 25  Tilsit                                                                          0406 90 25 900                      129,12
    0406 90 76                       Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, sams0 :    0406 90 76 100                      105,69
 ---pagebreak--- N? L 107/44   [PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 5. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
  Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1 )                                        (2)                                             (3)              (4)              (5)
  0406 90 78                      Gouda :                                                  0406 90 78 100                       105,69
               — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
  0406 90 79  Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                       109,42
  0406 90 8 1 Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                       124,02
  0406 90 86   ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                0406 90 86 200          (3)           85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                         0406 90 86 300          (3)           93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                          0406 90 86 400          (')         105,69
                                           — Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (3)         124,02
  0406 90 87                        Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                                0406 90 87 200          (3)           85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                          0406 90 87 300          (3)           93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                          0406 90 87 400          (3)         105,69
                                           — Superior a 39 % :
                                               — Idiazabal,      manchego e       roncai,
                                                 fabricados exclusivamente a partir de
                                                 leite de ovelha                           0406 90 87 951          (3)         144,07
                                               — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)         129,12
                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30 %                                      0406 90 87 972          (3)           45,76
                                               - Outros                                    0406 90 87 979          (3)         129,12
  0406 90 88  ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 88 100                          —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                              seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)           85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19 % e com um teor em matéria seca
                                              igual ou superior a 32 % , em peso           0406 90 88 300          (3)           93,61
                                           — Outros                                        0406 90 88 900                          —
 ---pagebreak---  12. 5. 95              I PT I                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 107/45
(') Não sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(') A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».
