
   
               15.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 505/2010 DA COMISSÃO
   de 14 de Junho de 2010
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 854/2004, os Estados-Membros devem assegurar que a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos e, por analogia, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos sejam submetidas a controlos oficiais de acordo com o disposto no anexo II. O capítulo II do referido anexo estabelece disposições relativas à classificação das zonas de produção e à monitorização dessas zonas.
            
         
               (3)
            
            
               As zonas de produção estão classificadas de acordo com o nível de contaminação fecal. Os animais que se alimentam por filtração, como é o caso dos moluscos bivalves, podem acumular microrganismos que representam um risco para a saúde pública. Esta é a razão pela qual a classificação das zonas de produção tem por base a presença de certos microrganismos relacionados com a contaminação fecal.
            
         
               (4)
            
            
               Os gastrópodes marinhos não são, em geral, animais que se alimentam por filtração, pelo que o risco de acumulação de microrganismos relacionados com a contaminação fecal deve ser considerado remoto. Além disso, não houve qualquer informação epidemiológica que estabelecesse uma ligação entre as disposições para a classificação das zonas de produção e os riscos para a saúde pública associados a gastrópodes marinhos que não se alimentam por filtração.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta este progresso científico, os gastrópodes marinhos que não se alimentam por filtração devem ser excluídos das disposições relativas à classificação das zonas de produção.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 854/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 854/2004 é alterado do seguinte modo:
      
         «CAPÍTULO III: CONTROLOS OFICIAIS RELATIVOS AOS PECTINÍDEOS E AOS GASTRÓPODES MARINHOS VIVOS QUE NÃO SE ALIMENTAM POR FILTRAÇÃO COLHIDOS FORA DAS ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFICADAS
         Os controlos oficiais dos pectinídeos e gastrópodes marinhos vivos que não se alimentam por filtração colhidos fora das zonas de produção classificadas devem ser efectuados em lotas, centros de expedição e estabelecimentos de transformação.
         Esses controlos oficiais devem verificar a conformidade com as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, bem como a conformidade com outros requisitos constantes do anexo III, secção VII, capítulo IX, do mesmo regulamento.»
      
   
   