11 . 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 99/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1037/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n ? 1676/85 do Conselho ^,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                            baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade          regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
973/87 O ;                                                      produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                       Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 («) JO n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.
 O   JO n? L 92 de 4. 4. 1987, p. 5.                             («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/ 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      11 . 4. 87
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                Países       ACP ou PTOM      Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                Portugal        terceiros (3)      C)(2)(3)         0
               comum
         ex 10.06              Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                    349,06           170,93           —
                                           2. De grãos longos                         —
                                                                                                    377,34           185,07        283,01
                                                                             l                                  I
                                                                                                          *
                                        b) Arroz em película :
                                            1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                    436,33           214,56           —
                                           2. De grãos longos                         —
                                                                                                    471,67           232,23        353,75
                                   II. Semibranqueado
                                        queado :
                                                              ou     bran­
                                                                             I                  I
                                        a) Arroz semibranqueado :            \                  \
                                            1 . De grãos redondos                   13,05           539,71           257,93           —
                                           2. De grãos longos                       12,97           673,61           324,92         505,21
                                        b) Arroz branqueado :                l                  l               I
                                            1 . De grãos redondos                   13,90           574,80           275,05           —
                                           2. De grãos longos                       13,90           722,11           348,70         541,58
                                  III . Em trincas                                  82,92           213,85           103,92           —
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85.
         (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.
         (*) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho.
