N? L 49/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 427/89 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Fevereiro de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, pelos n.°s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 253/89 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        regulamento.
partir de 1 de Fevereiro de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 253/89 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
mados pelo Regulamento (CEE) n? 253/89 aos dados de            reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Christiane SCRIVENER
                                                                        Membro da Comissão
 0) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 V) JO n? L 30 de 31 . 1 . 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 49/25
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera as taxas das restitui­
           ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                        rias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
            Taxas das restituições                           Açúcar branco :                                          35,16
           em ECUs/100 kg :
                                                             Açúcar em bruto :                                         30,72
                                                             Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                             contenham, em peso, no estado seco,
                                                             85 % ou mais de sacarose (incluindo o
                                                             açúcar invertido expresso em sacaro                             S (')
                                                             se) 0 :                                             35,16 x
                                                                                                                             100
                                                             Melaços :
                                                             Isoglicose (2) :                                       35,16 0
           0 Poro soluções aquosas de açúcar, a restituição é calculada em função da quantidade do açúcar (branco ou bruto)
               utilizado.
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (*) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
