L 232/22                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 9. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1894/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Setembro de 1999
                               que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                                              mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  no intervalo de duas fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                       para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        1746/1999 da Comissão (3), com a última redacção que
                                                                       b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1883/1999 (4);
                                                                       (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
        preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em                                         Artigo 2.o
        conta a evolução previsível do mercado, é necessário
        alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de
        actualmente em vigor;                                          1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Neil KINNOCK
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  207  de 6.8.1999, p. 9.
(4) JO L  231  de 1.9.1999, p. 28.
 ---pagebreak--- 2. 9. 1999                 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 232/23
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
                                                                         aos cereais
                                                                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                   9             10          11          12          1           2           3
        1001 10 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 10 00 9400                         01                 0          –1,00       –2,00       –3,00       –4,00          —           —
        1001 90 91 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 90 99 9000                         01                 0             0        –3,50       –6,00       –8,00          —           —
        1002 00 00 9000                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1003 00 10 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1003 00 90 9000                         03                 0         –25,00      –25,00      –25,00      –25,00          —           —
                                                02                 0             0           0           0           0           —           —
        1004 00 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1004 00 00 9400                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1005 10 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1005 90 00 9000                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1007 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1008 20 00 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 11 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 15 9100                         01                 0             0        –4,80       –8,22      –10,96          —           —
        1101 00 15 9130                         01                 0             0        –4,48       –7,68      –10,24          —           —
        1101 00 15 9150                         01                 0             0        –4,13       –7,08       –9,44          —           —
        1101 00 15 9170                         01                 0             0        –3,82       –6,54       –8,72          —           —
        1101 00 15 9180                         01                 0             0        –3,57       –6,12       –8,16          —           —
        1101 00 15 9190                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9500                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1102 10 00 9700                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 10 9200                         01                 0          –1,50       –3,00       –4,50       –6,00          —           —
        1103 11 10 9400                         01                 0          –1,34       –2,68       –4,02       –5,36          —           —
        1103 11 10 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 90 9200                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 90 9800                         —                 —              —           —           —           —           —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
