
   
               2.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1263/2005 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Julho de 2005
   que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento;
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido solicitaram a alteração do endereço das respectivas autoridades competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, 28 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 35).
   
      ANEXO
      O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que figura a seguir à rubrica «Bélgica» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «1.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral des affaires étrangères, commerce extérieur et coopération au développement
                                       
                                    
                                          Egmont 1
                                       
                                    
                                          Rue des Petits Carmes 19
                                       
                                    
                                          B-1000 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Direction générale des affaires bilatérales
                                       
                                    
                                          Service “Asie du sud et de l’Est, Océanie”
                                       
                                    
                                          Téléphone (32-2) 501 82 74
                                       
                                    
                                          Service des transports
                                       
                                    
                                          Téléphone (32-2) 501 37 62
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 501 88 27
                                       
                                    
                                          Direction générale coordination et des affaires européennes
                                       
                                    
                                          Coordination de la politique commerciale
                                       
                                    
                                          Téléphone (32-2) 501 83 20
                                       
                                    
                        
                              1.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking
                                       
                                    
                                          Egmont 1
                                       
                                    
                                          Karmelietenstraat 15
                                       
                                    
                                          B-1000 Brussel
                                       
                                    
                                          Directie-generaal Bilaterale Zaken
                                       
                                    
                                          Dienst Zuid- en Oost-Azië en Oceanië
                                       
                                    
                                          Telefoon (32-2) 501 82 74
                                       
                                    
                                          Dienst Vervoer
                                       
                                    
                                          Telefoon (32-2) 501 37 62
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 501 88 27
                                       
                                    
                                          Directie-generaal Europese Zaken en coördinatie
                                       
                                    
                                          Coördinatie Handelsbeleid
                                       
                                    
                                          Telefoon (32-2) 501 83 20
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Service Public Fédéral Économie, P.M.E., Classes Moyennes & Énergie
                                       
                                    
                                          Potentiel économique
                                       
                                    
                                          Direction Industries
                                       
                                    
                                          Textile — Diamants et autres secteurs
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          Rue du Progrès 50
                                       
                                    
                                          5e étage
                                       
                                    
                                          B-1210 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Tél.: (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 09
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 10
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand & Energie
                                       
                                    
                                          Economisch potentieel
                                       
                                    
                                          Directie Nijverheid
                                       
                                    
                                          Textiel — Diamant en andere sectoren
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          Vooruitgangstraat 50
                                       
                                    
                                          5de verdieping
                                       
                                    
                                          B-1210 Brussel
                                       
                                    
                                          Tel.: (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 09
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 277 53 10
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral des finances
                                       
                                    
                                          Administration de la Trésorerie
                                       
                                    
                                          30 Avenue des Arts
                                       
                                    
                                          B-1040 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 233 74 65
                                       
                                    
                                          E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Financiën
                                       
                                    
                                          Administratie van de Thesaurie
                                       
                                    
                                          Kunstlaan 30
                                       
                                    
                                          B-1040 Brussel
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 233 74 65
                                       
                                    
                                          E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              Brussels Hoofdstedelijk Gewest
                              
                                          Kabinet van de minister van Financiën, Begroting, Openbaar Ambt en Externe Betrekkingen van de Brusselse Hoofdstedelijke regering
                                       
                                    
                                          Kunstlaan 9
                                       
                                    
                                          B-1210 Brussel
                                       
                                    
                                          Telefoon: (32-2) 209 28 25
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 209 28 12
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              Région de Bruxelles-Capitale
                              
                                          Cabinet du ministre des finances, du budget, de la fonction publique et des relations extérieures du gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale
                                       
                                    
                                          Avenue des Arts, 9
                                       
                                    
                                          B-1210 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Téléphone (32-2) 209 28 25
                                       
                                    
                                          Fax: (32-2) 209 28 12
                                       
                                    
                        
                              5.
                           
                           
                              Région wallonne
                              
                                          Cabinet du ministre-président du gouvernement wallon
                                       
                                    
                                          Rue May, 25-27
                                       
                                    
                                          B-5100 Jambes-Namur
                                       
                                    
                                          Téléphone (32-81) 33 12 11
                                       
                                    
                                          Fax: (32-81) 33 13 13
                                       
                                    
                        
                              6.
                           
                           
                              Vlaams Gewest
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          
                                                      Administratie Buitenlands Beleid
                                                   
                                                
                                                      Boudewijnlaan 30
                                                   
                                                
                                                      B-1000 Brussel
                                                   
                                                
                                                      Tel. (32-2) 553 59 28
                                                   
                                                
                                                      Fax (32-2) 553 60 37»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que figura a seguir à rubrica «Itália» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Ministero degli Affari Esteri
                           
                        
                              Piazzale della Farnesina, 1
                           
                        
                              I-00194 Roma
                           
                        
                              D.G.A.O. — Ufficio II
                           
                        
                              Tel. (39) 06 3691 3820
                           
                        
                              Fax. (39) 06 3691 5161
                           
                        
                              U.A.M.A.
                           
                        
                              Tel. (39) 06 3691 3605
                           
                        
                              Fax. (39) 06 3691 8815
                           
                        
                              Ministero dell’Economia e delle Finanze
                           
                        
                              Dipartimento del Tesoro
                           
                        
                              Comitato di Sicurezza Finanziaria
                           
                        
                              Via XX Settembre, 97
                           
                        
                              I-00187 Roma
                           
                        
                              Tel. (39) 06 4761 3942
                           
                        
                              Fax. (39) 06 4761 3032
                           
                        
                              Ministero delle Attività Produttive
                           
                        
                              Direzione Generale Politica Commerciale
                           
                        
                              Viale Boston, 35
                           
                        
                              I-00144 Roma
                           
                        
                              Tel. (39) 06 59931
                           
                        
                              Fax. (39) 06 5964 7531»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura a seguir à rubrica «Países Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Minister van Economische Zaken
                           
                        
                              Belastingdienst/Douane Noord
                           
                        
                              Postbus 40200
                           
                        
                              NL-8004 DE Zwolle
                           
                        
                              Tel.: (31-38) 467 25 41
                           
                        
                              Fax: (31-38) 469 5229
                           
                        
                              Minister van Financiën
                           
                        
                              Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit
                           
                        
                              Postbus 20201
                           
                        
                              NL-2500 EE Den Haag
                           
                        
                              Tel.: (31-70) 342 8997
                           
                        
                              Fax: (31-70) 342 7984»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O endereço que figura a seguir à rubrica «Reino Unido» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Sanctions Licensing Unit
                           
                        
                              Export Control Organisation
                           
                        
                              Department of Trade and Industry
                           
                        
                              4 Abbey Orchard Street
                           
                        
                              London SW1P 2HT
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (44-207) 215 0594
                           
                        
                              Fax (44-207) 215 0593
                           
                        
                              HM Treasury
                           
                        
                              Financial Systems and International Standards
                           
                        
                              1, Horse Guards Road
                           
                        
                              London SW1A 2HQ
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (44-207) 270 5977
                           
                        
                              Fax (44-207) 270 5430
                           
                        
                              Bank of England
                           
                        
                              Financial Sanctions Unit
                           
                        
                              Threadneedle Street
                           
                        
                              London EC2R 8AH
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                        
                              Tel. (44-207) 601 4607
                           
                        
                              Fax (44-207) 601 4309
                           
                        
                     Para Gibraltar:
                  
                  
                              Ernest Montado
                           
                        
                              Chief Secretary
                           
                        
                              Government Secretariat
                           
                        
                              No 6 Convent Place
                           
                        
                              Gibraltar
                           
                        
                              Tel. (350) 75707
                           
                        
                              Fax (350) 5875700»
                           
                        
            
   