N ? L 277/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 9 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2901/87 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1077/68 dá Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são f), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,                                                              da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182  de 3 . 7. 1987.
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 51 .                          (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .
O   JO n? X  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 181 de 27. 7. 1968 , p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  cada uma destas moedas, verificada durante um
significativo da quantidade de produto de base incorpo­              período determinado, em relação às moedas da Comu­
rado, de facto, no produto transformado ;                            nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                     ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que        por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente       Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­       Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
ção a determinados produtos transformados à base de              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;               gal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
exigências específicas de determinados mercados podem            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação     de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                    Artigo 1 ?
de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2127US e
deração para o cálculo destas :                                  no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que                                   Artigo 2?
      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (3),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
 (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 P) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que fixa as restituições à
                               exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                                Montante
            utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                           restituições
   11.01 C (I)                    Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   172,77
                                  0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 0,9 % em peso
   11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n ? 11.01 C (I)                                     117,48
   11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     213,10
                                  2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 1 ,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e em
                                  que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
  11.01 E (I)                     Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       168,38
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (^
   11.01 E (II)                •  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a    144,32
                                   1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                  a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Q
  11.01 E (III)                   Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) Ç)                               —
   11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
   11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    178,53
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual' a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
  11.02 A IV (a)                  Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        213,10
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
  11.02 A IV (b)                  Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                     —
  1 1.02 A V (a)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      216,49
                                 ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
  11.02 A V (b)                  Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        168,38
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
  11.02 A V (c)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior       144,32
                                 a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
  11.02 A VI                     Sêmolas de arrøz                                                                         —
  11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           172,77
                                 sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
  11.02 B Ia) 1 (bb)             Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                 I a) 1 (aa)0
  1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 277/ 11
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
        N? de nomenclatura                                                                                              Montante
               utilizada                                 Nomenclatura com redacção simplificada                             das
         para as restituições                                                                                          restituições
     1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre        189,39
                                a matéria seca, inferior ou igual ,a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (2)
     11.02 B I a) 2 bb) (22)    Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I         —   .
                                a) 2 bb) (11)0
     11.02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       172,77
                                matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grutze »
                                ou « Grutten » (2)
     1 1 .02 B I b) 1 (bb)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11.02 B I         —
                                b) 1 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
     11.02 B I b) 2 (aa)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       201,23
                                matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11.02 B I b)         —
                                2 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
     1 1.02 B II a) ( 1 )       Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)         —
     1 1.02 B II c) (1 )        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias             180,41
                                gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
     1 1 .02 B II c) (2)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias             138,31
                                gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                                em peso (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2) (8)
     11.02 CHI (a)              Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         230,36
                                ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
     11.02 C III (b)            Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior          184,29
                                ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
     11.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                                 —
     11.02 DI                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                      108,00
     11.02 D II                 Grãos de centeio simplesmente partidos                                                    105,00
     1 1 .02 E I b) 1 (aa)      Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        172,77
                                 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
     11.02 E I b) 1 (bb)        Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                    —
     1 1 .02 E I b) 2 (aa)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a         236,74
                                23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                                teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                inactiva
     1 1 .02 E I b) 2 (bb)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a         189,39
                                2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                mente inactiva
      1 1 .02 E I b) 2 (cc)      Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1 .02 E I b) 2 (aa) e 1 1 .02 E I b) 2 (bb)        —
      11.02 Ella                 Flocos de trigo                                                                          124,44
ex 11.02 E II c) (1 )           Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou        192,43
                                igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N? L 277/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 9 . 87
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                         Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    156,35
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   1 1.02 E II d) 1         Flocos de arroz
   1 1 .02 F I              Pellets de trigo                                                                      124,44
   11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                     117,48
   11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
   11.02 F V                Pellets de milho                                                                      122,68
   11.02 GI                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                      30,50
   1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                               30,07
   1 1 .07 A I a)           Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       217,16
   11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          205,02
   11.08 AI                 Amido de milho l5)                                                                    176,43
   11.08 A II               Amido de arroz                                                                        286,54
•  11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                    216,00
   11.08 A IV               Fécula de batata f5)                                                                  176,43
   11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a        —
                            fécula de batata (*)
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       172,80
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         230,46
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo    176,43
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          241,49
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          167,61
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         176,43
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          28,60
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      28,60
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         28,60
                            dos grãos de outros cereais ,que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sema, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de v     28,60
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           88,22
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 277/ 13
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(é) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
0 O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18. 1 . 1984, p. 28)..
(*) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
         possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
          L 15     18 . 1 . 1984, p. 28).
