9. 8 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 231 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2438/89 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Agosto de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 7 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 (*) JO  n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 231 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 8 . 89
                                                  I
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              8                    9                 10                 11
                   0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 10                0                  0,80               0,80               0,80
                    1001 10 90                0                  0,80               0,80               0,80
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                2,00
                    1003 00 90                0                    0                  0                2,00
                    1004 00 10                0                  4,04               4,04               4,04
                    1004 00 90                0                  4,04               4,04               4,04
                    1005 10 90                0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0              37,05
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3! período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11             12
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 10 91              0              0                0              3,56          3,56
                    110710 99               0              0                0              2,66          2,66
                    1107 20 00              0              0                0              3,10          3,10
