N? L 303/50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3201/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2880/91 aos
Económica Europeia,                                                 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras               O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    fixado em 66,939 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                        Artigo 2?
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2880/91 da Comissão (4), alte­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3013/9 10 ;                          Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 274 de 1 . 10 . 1991 , p. 48 .
 Ó JO n? L 286 de 16. 10. 1991 , p. 28.
