
   
               29.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1877/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Outubro de 2004
   que altera o anexo III B do Regulamento (CE) n.o 517/94 no que diz respeito aos contingentes para a Sérvia e Montenegro
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 517/94 estabelece os limites quantitativos anuais para determinados produtos têxteis originários da Sérvia e Montenegro (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Sérvia e Montenegro encontram-se actualmente numa encruzilhada crítica do seu processo de reforma. Nesta fase, é importante apoiar as reformas políticas e económicas empreendidas neste Estado e manter a sua boa progressão na via do processo de estabilização e de associação da União Europeia.
            
         
               (3)
            
            
               O melhoramento das oportunidades comerciais é de grande importância para a Sérvia e Montenegro em sectores em que o país possui vantagens económicas comparativas, para apoiar as reformas económicas e políticas e favorecer a sua integração nas estruturas europeias.
            
         
               (4)
            
            
               O aumento proposto faz parte de um processo global de promoção de relações comerciais mais estreitas com a Sérvia e Montenegro, que compreende a negociação de um acordo sobre os têxteis com vista a uma liberalização bilateral.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é necessário melhorar o acesso ao mercado, especificamente no que se refere aos têxteis, e rever os contingentes em vigor para as importações de produtos têxteis originários da Sérvia e Montenegro. Trata-se de um melhoramento que reflecte o progresso global alcançado até agora no âmbito dos contactos técnicos conducentes à negociação de um acordo sobre os têxteis, bem como as actas aprovadas assinadas em 15 de Junho de 2004.
            
         
               (6)
            
            
               Deixou de ser possível realizar mais importações de determinadas categorias de produtos têxteis para a UE, dado que foram esgotados os respectivos contingentes. Tanto a Sérvia e Montenegro como os Estados-Membros solicitaram o aumento dos contingentes.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente aumentar os contingentes para a Sérvia e Montenegro a fim de serem absorvidos os pedidos de importação pendentes relativos às categorias 6, 7 e 15, e à categoria 16, cujos limites quantitativos estão quase esgotados.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 517/94 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité dos Têxteis, conforme referido no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 517/94,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III B do Regulamento (CE) n.o 517/94 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2309/2003 da Comissão (JO L 342 de 30.12.2003, p. 21).
   
      (2)  Anterior República Federal da Jugoslávia (RFJ).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III B
            Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o 1, quarto travessão, do artigo 2.o
            
            Sérvia e Montenegro
            
                        Categoria
                     
                     
                        Unidade
                     
                     
                        Quantidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        2 350
                     
                  
                        2
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        2 853
                     
                  
                        2a
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        645
                     
                  
                        3
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        312
                     
                  
                        5
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 326
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        713
                     
                  
                        7
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        386
                     
                  
                        8
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        1 109
                     
                  
                        9
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        292
                     
                  
                        15
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        552
                     
                  
                        16
                     
                     
                        1 000 peças
                     
                     
                        279
                     
                  
                        67
                     
                     
                        toneladas
                     
                     
                        244»
                     
                  
      
   
   