4. 9. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 234/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1906/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                      Neil KINNOCK
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 234/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                      999                            125,1
                       0709 90 70                                     052                             65,1
                                                                      999                             65,1
                       0805 30 10                                     388                             63,2
                                                                      524                             59,2
                                                                      528                             66,8
                                                                      999                             63,1
                       0806 10 10                                     052                             76,3
                                                                      064                             75,2
                                                                      400                            218,5
                                                                      624                             87,0
                                                                      999                            114,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             59,7
                                                                      400                             67,9
                                                                      508                             27,3
                                                                      512                             66,6
                                                                      524                             46,0
                                                                      528                             20,3
                                                                      800                            176,1
                                                                      804                             63,6
                                                                      999                             65,9
                       0808 20 50                                     052                             83,4
                                                                      064                             48,1
                                                                      388                             71,8
                                                                      999                             67,8
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             98,6
                                                                      999                             98,6
                       0809 40 05                                     052                             38,3
                                                                      064                             46,8
                                                                      066                             73,6
                                                                      068                             42,0
                                                                      093                             17,4
                                                                      624                            184,8
                                                                      999                             67,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».
