21 . 7 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 209/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2216/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                               /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1607/7.1 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dõs cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto             por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                     parágrafo, do artigo 3? dò Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      /87 0 ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              cada   uma   dessas     moedas    verificada  durante um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                         ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              seu presidente,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (*) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O   JO  n? L 168 de 27.   7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                            (6) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 1 .
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO  n? L 153 de 13 .  6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 209/58                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 7. 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo .
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 7. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 209/59
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis a
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ECU/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                     1001 10 10 000                       01                           0
                     1001 10 90000                        01                         10,00
                     1001 90 91 000                       01                           0
                     1001 90 99 000                       04                         20,00
                                                          05                         20,00
                                                          02                         10,00
                     1002 00 00 000                       03                         20,00
                                                          05                         20,00
                                                          02                         10,00
                     1003 00 10 000                       01                           0
                     1003 00 90 000                       04                         35,00
                                                          02                           0
                     1004 00 10 000                       01                           0
                     1004 00 90 000                       01                          *0
                     1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                       03                         40,00
                                                          02                      -    0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 00 00 110                       02    '                    49,00
                                                          06                         65,00
                     1101 00 00 120                       02                         49,00
                                                          06                         65,00
                     1101 00 00 130                       01                         43,00
                     1101 00 00 150                       01                         40,00
                     1101 00 00 170                       01                         37,00
                     1101 00 00 180                       01                         34,00
                   . 1101 00 00 190
                     1101 00 00 900,
                     1102 10 00 100                       01                         49,00
                     110210 00 200                        01                         49,00
                     110210 00 300                        01                         49,00
                     1102 10 00 500                       01      *                  49,00
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                       01                        160,00
                     1103 11 10200                        01                        151,00
                     1103 11 10 500                       01                        135,00
                  « 1103 11 10 900                        01                        127,00
                     1103 11 90 100                       01                         49,00
                     1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N ? L 209/60                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              21 . 7. 89
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Egipto e Iémen.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L Í34 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)
