N? L 289/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3256/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Outubro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão Ç), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3202/88 (8) ;
Económica Europeia,
                                                               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão <le Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
Portugal,                                                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  com O anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho,. de 11 de   Junho de 1985, que fixa as taxas de      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                               n ? 2681 /83 da Comissão H constam dos anexos .
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2792/88 (4),                                      '         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                é fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           0 JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 62.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         f) JO n? L 284 de 19. 10. 1988, p. 28 .
(4) JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.                            Q JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
j6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 22. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 289/47
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período     3? período  4? período       5? período
                                                10              11         12              1           2                3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,580           0,580      0,580           0,580       0,580            0,580
    — Portugal                                   0,000           0,000      0,000           0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                    19,315          19,753     19,923         20,001      19,006           19,324
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                 45,99            47,02      47,42          47,64       45,32            46,32
       —   Holanda (Fl)                         51,30           52,46    . 52,91          53,12       50,50            51,55
       —   UEBL (FB/Flux)                     924,16           945,24     953,39         965,79      917,74           933,10
       —   França (FF)                        137,20           140,53     141,75         146,51      138,62           141,04
       —   Dinamarca (Dkr)                    165,75           169,61     171,08         175,13      166,22           168,96
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,244          15,614     15,750         16,295      15,417           15,686
       —   Reino Unido (£) ,                    11,137          11,436     11,538      .  12,295      11,543           11,670
       —   Itália (Lit)                    28 393         29 111       29 305        30 785       29 031           29 243
       —   Grécia (Dr)                      2 082,21        2 145,76    2 146,84       2 123,36    1 918,47         1 880,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      89,44            89,44      89,44          89,44       89,44            89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)      2 873,08        2 940,59    2 957,17       2 955,84    2 801,23         2 810,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00            0,00       0,00           0,00        0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)      4 209,42        4 291,25    4 305,10       4 298,88    4 104,50         4 102,18
 ---pagebreak--- N? L 289/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 10 . 88
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       5? período
                                                10             11          12               1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,080          3,080       3,080            3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500            2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    21,815         22,253      22,423          22,501        21,506            21,824
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  51,89          52,92       53,32           53,54 .       51,22             52,22
       —   Holanda (Fl)                         57,92          59,08       59,53           59,74         57,12             58,17
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 044,32       1 065,41    1 073,55        1 086,50      1 038,46          1 053,81
       —   França (FF)                         155,89         159,22      160,44          165,47        157,58            160,00
       —   Dinamarca (Dkr)                     187,64         191,50      192,96          197,24        188,32            191,06
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,322         17,693      17,829          18,405        17,526            17,796
       —   Reino Unido (£)                      12,778         13,077      13,178          13,983        13,230            13,358
       —   Itália (Lit)                     32 386        33 104       33 298         34 873         33 118           33 330
       —   Grécia (Dr)                       2 454,21       2 517,76    2 518,84      , 2 495,36      2 290,47          2 252,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98      474,98          474,98        474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 258,61       3 326,12    3 342,70        3 341,37      3 186,76          3 195,71
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02      470,02          470,02        470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 679,44       4 761,26    4 775,12        4 768,89      4 574,52          4 572,19
                                                                                                   /
 ---pagebreak---  22. 10 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 289/49
                                                                           ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente              1 ? período         2? período       3? período           4? período
                                                             10                      11                 12                1                    2
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                5,170     .              5,170              5,170            5,170                5,170
     — Portugal                                               0,000                    0,000              0,000            0,000                0,000
     — outros Estados-membros                                21,702                  22,000             22,298           22,274               22,491
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                                51,67                   52,38              53,08            53,06                53,58
        — Holanda (Fl)                                       57,64                   58,43              59,22            59,16                59,74
        — UEBL (FB/Flux)                                  1 038,35                1 052,66           1 066,98         1 075,54             1 086,02
        — França (FF)                                       154,13 .                156,33             158,54           163,02               164,63
        — Dinamarca (Dkr)                                   186,22                  188,82             191,42           194,99 '             196,89
        — Irlanda (£ Irl)                                    17,124                  17,370             17,616           18,131               18,311
        — Reino Unido (£)                                    12,508                  12,699.            12,891           13,659               13,798
        — Itália (Lit)                                  31 893                . 32 362              32 761           34 232              34 574
        — Grécia (Dr)                                    2 336,42                 2 370,00           2 390,61         2 341,58             2 368,02
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                  797,28             797,28           797,28               797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 272,72                 3 318,70           3 353,71         3 334,76             3 368,10
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00               0,00             0,00 1               0,00
        — em Espanha (Esc)                               6 360,36                 6 416,67           6 454,1 1        6 424,94             6 466,18
        — num outro Estado-membro (Esc)                  6 176,26                 6 230,94           6 267,30         6 238,97             6 279,02
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  3 223,69                 3 268,01           3 303,03         3 281,32             3 314,11
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                 6 176,26                 6 230,94           6 267,30         6 238,97             6 279,02
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período           2? período       3? período     4? período         5? período
                                                  10                   11                    12                1              2                 3
DM                                              2,074770              2,070700             2,066770         2,063120        2,063120          2,052280
Fl                                              2,338790              2,335410             2,332310         2,328110        2,328110          2,317940
FB/Flux                                        43,493299            43,497200             43,502400        43,487300      43,487300          43,489400
FF                                              7,078070              7,082810             7,088320         7,094250        7,094250          7,110110
Dkr                                             8,004210              8,009190             8,015000         8,023010        8,023010          8,047560
£Irl                                            0,775544              0,775749             0,775780         0,775898        0,775898          0,775630
£                                               0,653216              0,654712             0,656102         0,657549        0,657549          0,661710
Lit                                       1 544,67              1 550,30              1 555,52         1 560,87       1 560,87           1 575,09
Dr                                            170,06400           171,37000              172,50700       174,03400      174,03400           178,82500
Esc                                         , 171,24000           172,14700              172,99900       173,94800      173,94800           176,73400
Pta                                        ' 137,03300            137,56900              138,16600       138,77600      138,77600           140,50100
