 12. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 91 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 908/91 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3641 /90 (2) e, nomeada­         b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n ? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n ? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                 vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                  relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do
                                                                 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
                                                                  inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                  não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(J) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
(j JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                             O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4 JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                              6) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
 ---pagebreak---  N? L 91 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 4. 91
 elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
 produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            sições complementares no que respeita à concessão das
 açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             restituições aquando das mudanças de campanha ; que
 calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         estas disposições prevêem a possibilidade ,de diferenciação
 produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        das restituições em função da data de fabrico dos produ­
 de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                 quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (4),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                    Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos           2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       exportações para a zona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                      Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi          1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(J) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*) JO  n?   L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 91 /25
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           6,36
                  0401 10 90 000                                                           6,36
                  0401 20 11 100                                                           6,36
                  0401 20 11 500                                                          9,61
                  0401 20 19 100                                                           6,36
                  0401 20 19 500                                                          9,61
                  0401 20 91 100                                                         12,65
                  0401 20 91 500                                                         14,67
                  0401 20 99 100                                                         12,65
                  0401 20 99 500                                                         14,67
                  0401 30 11 100                                                         18,72
                  0401 30 11 400                                                         28,65
                  0401 30 11 700                                                         42,84
                  0401 30 19 100                                                         18,72
                  0401 30 19 400                                                         28,65
                  0401 30 19 700                                                         42,84
                  0401 30 31 100                                                         50,94
                  0401 30 31 400                                                         79,31
                  0401 30 31 700                                                         87,41
                  0401 30 39 100                                                         50,94
                  0401 30 39 400                                                         79,31
                  0401 30 39 700                                                         87,41
                  0401 30 91 100                                                         99,57
                  0401 30 91 400                                                        146,17
                  0401 30 91 700                                                        170,49
                  0401 30 99 100                                                         99,57
                  0401 30 99 400                                                        146,17
                  0401 30 99 700                                                        170,49
                  0402 10 11 000                                                         70,00
                  0402 10 19 000                                                         70,00
                  0402 10 91 000                                                          0,7000
                  0402 10 99 000                                                          0,7000
                  0402 21 1 1 200                                                        70,00
                  0402 21 1 1 300                                                        99,72
                  0402 21 1 1 500                                                       106,00
                  0402 21 1 1 900                                                       115,00
                  0402 21 17 000                                                         70,00
                  0402 21 19 300                                                         99,72
                  0402 21 19 500                                                        106,00
                  0402 21 19 900                                                        115,00
                  0402 21 91 100                                                        115,96
                  0402 21 91 200                                                        116,87
                  0402 21 91 300                                                        118,53
                  0402 21 91 400                                                        128,15
                  0402 21 91 500                                                        131,43
                  0402 21 91 600                                                        143,96
                  0402 21 91 700                                                        151,51
                 0402 21 91 900                                                         159,88
                 0402 21 99 100                                                         115,96
                 0402 21 99 200                                                         116.87
                 0402 21 99 300                                                         118,53
                  0402 21 99 400                                                        128,15
                  0402 21 99 500                                                        131,43
                  0402 21 99 600                                                        143,96
                  0402 21 99 700                                                        151,51
                 0402 21 99 900                                                         159.88
 ---pagebreak--- N ? L 91 /26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
              040229 15200                                                             0,7000
              0402 29 15 300                                                           0,9972
              0402 29 15 500                                                           1,0600
              0402 29 15 900                                                           1,1500
              0402 29 19 200                                                          0,7000
              0402 29 19 300                                                          0,9972
              0402 29 19 500                                                           1,0600
              0402 29 19 900                                                           1,1500
              0402 29 91 100                                                           1,1596
              0402 29 91 500                                                           1,2815
              0402 29 99 100                                                           1,1596
              0402 29 99 500                                                           1,2815
              0402 91 11 110                                                          6,36
              0402 91 11 120                                                         12,65
              0402 91 11 310                                                         19,53
              0402 91 11 350                                                         24,42
              0402 91 11 370                                                         30,28
              0402 91 19 110                                                           6,36
              0402 91 19 120                                                         12,65
              0402 91 19 310                                                         19,53
              0402 91 19 350                                                         24,42
              0402 91 19 370                                                         30,28 •
              0402 91 31 100                                                         24,60
              0402 91 31 300                                                         35,78
              0402 91 39 100                                                         24,60
              0402 91 39 300                                                         35,78
              0402 91 51 000                                                         28,65
              0402 91 59 000                                                         28,65
              0402 91 91 000                                                         99,57
              0402 91 99 000                                                         99,57
              0402 99 11 110                                                           0,0636
              0402 99 11 130                                                           0,1265
              0402 99 11 150                                                           0,1967
              0402 99 11 310                                                         22,53
              0402 99 1 1 330                                                        27.52
              0402 99 1 1 350                                                        37,32
              0402 99 19 110                                                           0,0636
              0402 99 19 130                                                           0,1265
              0402 99 19 150                                                           0,1967
              0402 99 19 310                                                         22.53
              0402 99 19 330                                                         27,52
              0402 99 19 350                                                         37,32
              0402 99 31 110                                                           0,2663
              0402 99 31 150                                                         38,94
              0402 99 31 300                                                           0,5094
              0402 99 31 500                                                           0,8741
              0402 99 39 110                                                           0,2663
              0402 99 39 150                                                         38,94
              0402 99 39 300                                                           0,5094
              0402  99 39 500                                                          0,8741
              0402  99 91 000                                                          0,9957
              0402  99 99 000                                                          0,9957
              0403  10 02 000
              0403  10 04 200
              0403  10 04 300
              0403  10 04 500
              0403  10 04 900
              0403  10 06 000
              0403  10 12 000
              0403  10 14 200
              0403  10 14 300
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 91 /27
                                              (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900
             0403 10 16 000
             0403 10 22 100                                                           6,36
             0403 10 22 300                                                           9,61
             0403 10 24 000                                                          12,65
             0403 10 26 000                                                          18,72
             0403 10 32 100                                                           0,0636
             0403 10 32 300                                                           0,0961
             0403 10 34 000                                                           0,1265
             0403 10 36 000                                                           0,1872
             0403 90 1 1 000                                                        70,00
             0403 90 13 200                                                         70,00
             0403 90 13 300                                                         99,72
             0403 90 13 500                                                        106,00
             0403 90 13 900                                                        115,00
             0403 90 19 000                                                        115,96
             0403 90 31 000                                                           0,7000
             0403 90 33 200                                                           0,7000
             0403 90 33 300                                                           0,9972
             0403 90 33 500                                                           1,0600
             0403 90 33 900                                                           1,1500
             0403 90 39 000                                                           1,1596
             040390 51 100                                                            6,36
             0403 90 51 300                                                           9,61
             0403 90 53 000                                                          12,65
             0403 90 59 110                                                         18,72
             0403 90 59 140                                                         28,65
             0403 90 59 170                                                         42,84
             0403 90 59 310                                                         50,94
             0403 90 59 340                                                         79,31
             0403 90 59 370                                                         87,41
             0403 90 59 510                                                         99,57
             0403 90 59 540                                                        146,17
             0403 90 59 570                                                        170,49
            0403 90 61 100                                                            0,0636
            0403 90 61 300                                                            0,0961
            0403 90 63 000                                                            0,1265
            0403 90 69 000                                                            0,1872
            0404 90 11 100                                                          70,00
            04Q4 90 11 910                                                            6,36
            0404 90 1 1 950                                                         19,53
          1 0404 90 13 120                                                          70,00
            0404 90 13 130                                                          99,72
            0404 90 13 140                                                         106,00
            0404 90 13 150                                                         115,00
            0404 90 13 911                                                            6,36
            0404 90 13 913                                                          12,65
            0404 90 13 915                                                          18,72
            0404 90 13 917                                                          28,65
            0404 90 13 919                                                          42,84
            0404 90 13 931                                                          19,53
            0404 90 13 933                                                          24,42
            0404 90 13 935                                                          30,28
            0404 90 13 937                                                          35,78
            0404 90 13 939                                                          37,44
            0404 90 19 110                                                        115,96
            0404 90 19 115                                                        116,87
            0404 90 19 120                                                        118,53
            0404 90 19 130                                                        128,15
            0404 90 19 135                                                        131,43
 ---pagebreak--- N° L 91 /28                   Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900
             0404 90 31 100                                                         70,00
             0404 90 31 910                                                           6,36
             0404 90 31 950                                                         19,53
             0404 90 33 120                                                         70,00
             0404 90 33 130                                                         99,72
             0404 90 33 140                                                        106,00
             0404 90 33 150                                                        115,00
             0404 90 33 911                                                          6,36
             0404 90 33 913                                                         12,65
             0404 90 33 915                                                         18,72
             0404 90 33 917                                                         28,65
             0404 90 33 919                                                         42,84
             0404 90 33 931                                                         19,53
             0404 90 33 933                                                         24,42
             0404 90 33 935                                                         30,28
             0404 90 33 937                                                         35,78
             0404 90 33 939                                                         37,44
             0404 90 39 110                                                        115,96
             0404 90 39 115                                                        116,87
             0404 90 39 120                                                        118,53
             0404 90 39 130                                                        128,15
             0404 90 39 150                                                        131,43
             0404 90 39 900
             0404 90 51 100                                                          0,7000
             0404 90 51 910                                                          0,0636
             0404 90 51 950                                                         22,53
             0404 90 53 110                                                          0,7000
             0404 90 53 130                                                           0,9972
             0404 90 53 150                                                           1,0600
             0404 90 53 170                                                           1,1500
             0404 90 53 911                                                           0,0636
             0404 90 53 913                                                           0,1265
             0404 90 53 915                                                           0,1872
             0404 90 53 917                                                           0,2865
             0404 90 53 919                                                           0,4284
             0404 90 53 931                                                         22,53
             0404 90 53 933                                                         27,52
             0404 90 53 935                                                         37,32
             0404 90 53 937                                                         38,94
             0404 90 53 939
             0404 90 59 130                                                           1,1596
             0404 90 59 150                                                           1,2815
             0404 90 59 930                                                           0,6107
             0404 90 59 950                                                           0,8741
             0404 90 59 990                                                           0,9957
             0404 90 91 100                                                           0,7000
             0404 90 91 910                                                           0,0636
             0404 90 91 950                                                         22,53
             0404 90 93 110                                                           0,7000
             0404 90 93 130                                                           0,9972
             0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 91 /29
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0404 90 93 170                                                           1,1500
           0404 90 93 911                                                          0,0636
           0404 90 93 913                                                          0,1265
           0404 90 93 915                                                          0,1872
           0404 90 93 917                                                          0,2865
           0404 90 93 919                                                          0,4284
           0404 90 93 931                                                         22,53
           0404 90 93 933                                                         27,52
           0404 90 93 935                                                         37,32
           0404 90 93 937                                                         38,94
           0404 90 93 939
           0404 90 99 130                                                           1,1596
           0404 90 99 150                                                           1,2815
           0404 90 99 930                                                          0,6107
           0404 90 99 950                                                          0,8741
           0404 90 99 990                                                          0,9957
           0405 00 10 100
           0405 00 10 200                                                        128,54
           0405 00 10 300                                                        161,71
           0405 00 10 500                                                        165,85
          0405 00 10 700                        056                             198,00 O
                                                                                 170,00
          0405 00 90 100                                                         170,00
          0405 00 90 900                                                        220,00
          0406 10 10 000
          0406 10 90 000
          0406 20 90 100
          0406 20 90 913                        028
                                                032
                                                400                               87,74
                                               404
                                                                                  84,94
          0406 20 90 915                       028
                                               032
                                               400                              116,99
                                               404
                                                                                113,25
          0406 20 90 917                       028
                                               032
                                               400                              124,30
                                               404
                                                                                120,33
          0406 20 90 919                       028
                                               032
                                               400                              138,92
                                               404
                                                                                134,49
          0406 20 90 990
          0406 30 10 100
          0406 30 10 150                       028
                                               032
                                               036
                                               038
                                               400                               20,03
                                               404
                                                                                 22,83
 ---pagebreak--- N? L 91 /30                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 200                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 250                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 300                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               63,88
                                                  404
                                                                                    71,42
             0406 30 10 350                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 400                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               63,88
                                                  404
                                                                                    71,42
             0406 30 10 450                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               93,03
                                                  404
                                                                                   103,95
             0406 30 10 500
             0406 30 10 550                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               43,52
                                                  404                               20,00
                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 91 /31
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 10 600                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               63,88
                                                404                               28,00
                                                                                  71,42
           0406 30 10 650                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 10 700                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 10 750                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 30 10 800                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 30 10 900
           0406 30 31 100
          0406 30 31 300                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               20,03
                                                404
                                                                                  22,83
          0406 30 31 500                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               43,52
                                                404
                                                                                  48,68
 ---pagebreak--- N ? L 91 /32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 31 710                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               43,52
                                                   404
                                                                                     48,68
              0406 30 31 730                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               63,88
                                                   404
                                                                                     71,42
              0406 30 31 910                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               43,52
                                                   404
                                                                                     48,68
              0406 30 31 930                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               63,88
                                                   404
                                                                                     71,42
              0406 30 31 950                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               93,03
                                                   404
                                                                                    103,95
              0406 30 39 100
              0406 30 39 300                        028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               43,52
                                                    404                               20,00
                                                                                      48,68
              0406 30 39 500                        028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               63,88
                                                    404                               28,00
                                                                                      71,42
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 91 /33
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 39 700                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 930                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 950                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                 126,87
           0406 30 90 000                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              113,54
                                                404
                                                                                126,87
          0406 40 00 100
          0406 40 00 900                        028
                                                032
                                                038
                                               400                              120,00
                                               404
                                                                                126,51
          0406 90 13 000                       028
                                               032
                                               036
                                               038
                                               400                              113,00
                                               404
                                                                                159,34
          0406 90 15 100                       028
                                               032
                                               036
                                               038
                                               400                              113,00
                                               404
                                                                                159,34
          0406 90 15 900
 ---pagebreak--- N? L 91 /34                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4 . 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 17 100                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                              113,00
                                                  404
                                                                                   159,34
             0406 90 17 900
             0406 90 21 100
             0406 90 21 900                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                  732                              139,68
                                                                                   151,68
             0406 90 23 100
             0406 90 23 900                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
            0406 90 25 100
            0406 90 25 900                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
            0406 90 27 100
            0406 90 27 900                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               56,14
                                                  404
                                                                                   114,71
            0406 90 31 111
            0406 90 31 119                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038                               15,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                               16,00
                                                                                    89,96
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 91 /35
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
           0406 90 31 151                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               58,40
                                                404                               14,96
                                                                                  83,83
           0406 90 31 159
           0406 90 31 900
           0406 90 33 1 1 1
           0406 90 33 119                       028
                                                032
                                                036
                                                038                               15,00
                                                400                               62,48
                                                404                               16,00
                                                                                  89,96
          0406 90 33 151                        028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               58,40
                                                404                               14,96
                                                                                  83,83
          0406 90 33 159
          0406 90 33 911
          0406 90 33 919                        028
                                               032
                                               036
                                               038                                15,00
                                               400                               62,48
                                               404                                16,00
                                                                                 89,96
          0406 90 33 951                       028
                                               032
                                               036
                                               038
                                               400                               58,40
                                               404                               14,96
                                                                                 83,83
          0406 90 33 959
          0406 90 35 110
          0406 90 35 190                       028
                                               032
                                               036                               42,66
                                               400                              160,00
                                               404                               90,00
                                                                                158,54
 ---pagebreak--- N ? L 91 /36                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 35 910                                                          —
              0406 90 35 990                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 61 000                       028
                                                   032
                                                   036                               90,00
                                                   400                              190,00
                                                   404                              140,00
                                                                                    185,00
              0406 90 63 100                       028
                                                   032    .
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    212,12
              0406 90 63 900                       028
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 100                                                          —
              0406 90 69 910                       028
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 990          II                                              —
              0406 90 71 100
              0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                   032                                13,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               87,23
                                                   404
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 91 /37
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                032                                20,00
                                                036
                                                038
                                                400                                96,18
                                                404
                                                                                   98,13
           0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                032                                24,00
                                                036
                                                038
                                                400                               109,31
                                                404
                                                                                  110,79
           0406 90 71 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                               130,00
                                                404
                                                                                  130,00
           0406 90 71 995                       028                                27,50
                                                032                             , 27,50
                                                                                i
                                                036
                                                038
                                                400                                65,00
                                                404
                                                                                  135,35
           0406 90 71 999
           0406 90 73 100
           0406 90 73 900                       028
                                                032
                                                036                                42,66
                                                400                               160,00
                                                404                               120,00
                                                                                  151,00
           0406 90 75 100
           0406 90 75 900                       028
                                                032
                                                036
                                                400                                65,00
                                                404
                                                                                  125,96
           0406 90 77 100                       028                                24,00
                                                032                                24,00
                                                036
                                                038
                                                400                                58,77
                                                404
                                                                                  110,79
 ---pagebreak--- N? L 91 /38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 77 300                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 77 500                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               75,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 79 100
             0406 90 79 900                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               56,14
                                                  404
                                                                                   114,71
             0406 90 81 100
             0406 90 81 900                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
             0406 90 83 100
             0406 90 83 910
             0406 90 83 950                       028
                                                  032
                                                  400                               39,03
                                                  404
                                                                                    47,97
             0406 90 83 990                       028
                                                  032
                                                  400                               39,03
                                                  404
                                                                                    47,97
             0406 90 85 100
             0406 90 85 910                       028
                                                  032
                                                  036                               42,67
                                                  400                              160,00
                                                  404                               90,00
                                                                                   158,54
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 91 /39
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 85 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
           0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036
                                                038
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 135,35
           0406 90 85 999
           0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                032                               13,50
                                                036
                                                038
                                                400                               87,23
                                                404
                                                                                  89,49
           0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                032                               20,00
                                                036
                                                038
                                                400                               96,18
                                                404
                                                                                  98,13
           0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                              109,31
                                                404
                                                                                 110,79
           0406 90 89 910
           0406 90 89 951                       028
                                                032
                                                036                               42,66
                                                400                              160,00
                                                404                               90,00
                                                                                 151,00
           0406 90 89 959                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
 ---pagebreak--- N ? L 91 /40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 91
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               74,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 89 972                       028
                                                   032
                                                   400                               39,03
                                                   404
                                                                                     47,97
              0406 90 8 9 979                      028                            .  27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               74,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990
              0406 90 91 100
              0406 90 91 300                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               21,46
                                                   404
                                                                                     21,06
              0406 90 91 510                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               37,62
                                                   404
                                                                                     35,97
              0406 90 91 550                       028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               45,81
                                                   404
                                                                                     43,62
              0406 90 91 900
              0406 90 93 000
              0406 90 97 000
              0406 90 99 000
              2309 10 15 010                                                          —
              2309 10 15 100
              2309 10 15 200
              2309 10 15 300
              2309 10 15 400
              2309 10 15 500
              2309 10 15 700
 ---pagebreak--- 12. 4. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 91 /41
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010
            2309 10 19 100
            2309 10 19 200
            2309 10 19 300                                                         —
            2309 10 19 400
            2309 10 19 500
            2309 10 19 600
            2309 10 19 700
            2309 10 19 800
            2309 10 19 900
           2309 10 70 010
           2309 10 70 100                                                         21,00
           2309 10 70 200                                                         28,00
           2309 10 70 300                                                         35,00
           2309 10 70 500                                                         42,00
           2309 10 70 600                                                         49,00
           2309 10 70 700                                                         56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900
           2309 90 35 010
           2309 90 35 100
           2309 90 35 200
           2309 90 35 300
           2309 90 35 400                       >
           2309 90 35 500
           2309 90 35 700
           2309 90 35 900
           2309 90 39 010
          2309 90 39 100
          2309 90 39 200
          2309 90 39 300
          2309 90 39 400
          2309 90 39 500
          2309 90 39 600
          2309 90 39 700
          2309 90 39 800
          2309 90 39 900
          2309 90 70 010
          2309 90 70 100                                                         21,00
          2309 90 70 200                                                         28,00
          2309 90 70 300                                                         35,00
          2309 90 70 500                                                         42,00
          2309 90 70 600                                                         49,00
          2309 90 70 700                                                         56,00
          2309 90 70 800                                                         61,60
          2309 90 70 900
 ---pagebreak--- N ? L 91 /42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        12. 4. 91
              (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 91 /91 da Comissão (JO n? L
                  11 de 16. 1 . 1991 , p. 5).
                  No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                  é indicado por ***.
                  No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                  destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
             (") Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
                  Comissão (JO n ? L 364 de 28 . 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                     (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
