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31992R0839

Regulamento (CEE) nº 839/92 da Comissão, de 1 de Abril de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 088 de 03/04/1992 p. 0027 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0083  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0083 



REGULAMENTO (CEE) No<?%> 839/92 DA COMISSÃOde 1 de Abril de 1992 que  altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n°  55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de  oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em  determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas de conservação dos recursos da pesca  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n°  3500/91  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece  a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar  redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  (3), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) n°  553/92  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o, Considerando que as autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos solicitaram a substituição na  lista anexa ao Regulamento (CEE) n°  55/87 de quatro navios que já não satisfazem as condições  enunciadas no n°  2 do artigo 1° do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram  todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3° do Regulamento (CEE) n°   55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima  referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O anexo do Regulamento (CEE) n°   55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2° O presente  regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e  directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1992. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente   ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) n° 55/87 é alterado do seguinte modo: -  Navios a substituir: >POSIÇÃO NUMA TABELA>-  Navios que substituem os navios anteriores: > POSIÇÃO NUMA TABELA>   


