
   
               12.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1941/2004 DO CONSELHO
   
   de 2 de Novembro de 2004
   que encerra o reexame a título de «novo exportador» do Regulamento (CE) n.o 2605/2000 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente, de Taiwan
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base») nomeadamente o n.o 4 do artigo 11.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
               (1)
            
            
               As medidas actualmente em vigor sobre as importações, na Comunidade, de certas balanças electrónicas originárias de Taiwan assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2605/2000 (2). Em conformidade com o mesmo regulamento, foram igualmente criados direitos anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas originárias da República Popular da China e da República da Coreia. Estão igualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas originárias do Japão e de Singapura (3).
            
         B.   INQUÉRITO EM CURSO
   1.   Pedido de reexame
   
               (2)
            
            
               Após a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de balanças electrónicas originárias de Taiwan, a Comissão recebeu um pedido apresentado por uma empresa taiwanesa, a Charder Electronic Co., Ltd («Charder»), no sentido de dar início a um reexame a título de «novo exportador» do Regulamento (CE) n.o 2605/2000, ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Esta empresa alegou não estar coligada com nenhum dos produtores-exportadores de Taiwan sujeitos às medidas anti-dumping em vigor sobre as balanças em causa. Alegou ainda que não tinha exportado as referidas balanças para a Comunidade durante o período de inquérito inicial (ou seja, de 1 de Setembro de 1998 a 31 de Agosto de 1999), mas que havia passado a fazê-lo a partir dessa altura.
            
         2.   Início de um reexame a título de um novo exportador
   
               (3)
            
            
               A Comissão analisou os elementos de prova apresentados pela Charder, tendo-os considerado suficientes para justificar o início de um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Após consultar o Comité Consultivo e dar à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 2034/2003 (4), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.o 2605/2000 no que respeita à Charder, tendo aberto um inquérito.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2034/2003 que deu início ao reexame, o direito anti-dumping de 13,4 %, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2605/2000 sobre as importações de balanças electrónicas produzidas pela Charder, foi revogado. Simultaneamente, nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para assegurar o registo dessas importações.
            
         3.   Produto considerado
   
               (5)
            
            
               O produto abrangido pelo presente reexame é o mesmo que o produto objecto do inquérito inicial, ou seja balanças electrónicas com uma capacidade de pesagem máxima de 30 kg, para uso no comércio a retalho, com afixação digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de impressão destes dados), normalmente declaradas no código NC ex 8423 81 50 (código TARIC 8423815010), originárias de Taiwan.
            
         4.   Partes interessadas
   
               (6)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do reexame a empresa Charder e os representantes do país de exportação. Além disso, concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão enviou igualmente um questionário à Charder, que respondeu dentro do prazo fixado. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações da Charder e de uma empresa na Comunidade que importa produtos fabricados pela Charder («importador»).
            
         5.   Período do inquérito
   
               (8)
            
            
               O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003 («período de inquérito»).
            
         C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO
   
               (9)
            
            
               O inquérito confirmou que a Charder não havia exportado o produto considerado durante o período de inquérito inicial.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, a referida empresa demonstrou que não estava coligada com nenhum dos exportadores ou produtores taiwaneses sujeitos às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de balanças electrónicas originárias de Taiwan.
            
         
               (11)
            
            
               No entanto, o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base também exige que um novo exportador tenha efectivamente exportado o produto considerado para a Comunidade após o período de inquérito inicial ou que posa demonstrar que contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas do produto considerado para a Comunidade. A este respeito, verificou-se que os produtos fabricados e exportados para a Comunidade pela Charder durante o período de inquérito e apresentados como «produto considerado» não estavam em condições de serem vendidos a utilizadores finais. Embora tenham sido declarados como «produto considerado» pela Charder e pelo importador, verificou-se que se tratava de produtos não acabados que possuíam características físicas diferentes das do produto considerado. Posteriormente, estes produtos não acabados foram submetidos a transformações pelo importador e transformados em balanças electrónicas. Além disso, é de assinalar que, durante o período de inquérito, não foi vendida nenhuma balança sujeita a essas transformações. Por estas razões, os produtos importados não podem ser classificados como o produto considerado. Ademais, a Charder não demonstrou que havia contraído uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas do produto considerado para a Comunidade.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Charder não conseguiu demonstrar ter efectivamente satisfeito os critérios necessários para ser considerada um novo exportador na acepção do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.
            
         D.   ENCERRAMENTO DO REEXAME
   
               (13)
            
            
               Tendo em conta os resultados do inquérito, o reexame deve ser encerrado sem que seja alterado o nível do direito aplicável à Charder, que será mantido ao nível do direito anti-dumping definitivo estabelecido à escala nacional no âmbito do inquérito inicial, ou 13,4 %.
            
         E.   COBRANÇA RETROACTIVA DO DIREITO ANTI-DUMPING
   
   
               (14)
            
            
               Atendendo ao que precede, o direito anti-dumping aplicado à Charder será cobrado retroactivamente sobre as importações do produto considerado, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2034/2003.
            
         F.   DIVULGAÇÃO
   
               (15)
            
            
               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame e instituir retroactivamente o direito anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo. Não foram levantadas objecções em relação aos factos e considerações divulgados.
            
         
               (16)
            
            
               Por conseguinte, o presente reexame deve ser encerrado sem alteração do Regulamento (CE) n.o 2605/2000,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É encerrado, sem alteração dos direitos anti-dumping em vigor, o reexame a título de «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2605/2000 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente, de Taiwan, iniciado ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.
   2.   O direito de 13,4 % instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2605/2000 sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente, de Taiwan, será cobrado retroactivamente sobre as importações do produto considerado, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2034/2003.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 301 de 30.11.2000, p. 42. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1408/2004 da Comissão (JO L 256 de 3.8.2004, p. 8).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 468/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão (JO L 67 de 9.3.2001, p. 24), e Regulamento (CE) n.o 469/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura (JO L 67 de 9.3.2001, p. 37).
   
      (4)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 3.
   