  19 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3602/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1988
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                   em 31 de Outubro de 1988, o prémio variável ao abate de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                   montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                   as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pêlo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?r         do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 31 de Outubro de 1988 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do - prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 31 de
                                                                  Outubro de 1988, é fixado em 70,972 ECUs/ 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­           zona 5 durante a semana que se inicia em 31 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
O   JO   n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO   n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 31 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 313/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 11 . 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 313/25
                                                                   ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 31 de Outubro de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             l                                                                    Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
             l                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                             33,357                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                             70,972                                      0
                         0204 21 00                             70,972                                      0
                         0204 50 11                                                                         0
                         0204 22 10                             49,680
                         0204 22 30                             78,069
                                                                                                                            1
                         0204 22 50                             92,264
                         0204 22 90                             92,264
                         0204 23 00                            129,169
                         0204 30 00                             53,229
                         0204 41 00                             53,229
                         0204 42 10                             37,260
                         0204 42 30                             58,552
                         020442 50                              69,198
                         0204 42 90                             69,198
                         0204 43 00                             96,877
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15          ll                                                             0
                         0204 50 19          \                                                              0
                         0204 50 31          II                                                              0
                         0204 50 39          ||                                                              0
                         0204 50 51          Il                                                              0
                         0204 50 53          II                                                              0
                         0204 50 55          Il                                                              0
                         0204 50 59          II                                                              0
                         0204 50 71                                                                          0
                          0204 50 79         II                                                              0
                          0210 90 11                            92,264
                          0210 90 19                           129,169
               1602 90 71 :                  I                                         \
               — não desossadas                                 92,264
               — desossadas                                    129,169
                                                                                       \
               (!) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
