27.6.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 154/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1339/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Junho de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 154/8         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27.6.2000
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
         1. Acção n.o: 101/99
         2. Beneficiário (2): Etiópia
         3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Abeba; PO Box 5570. tel.:
            (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
         4. País de destino: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 16 500
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A 1 a)]
         9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.3)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (11)
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa, Shinille, Ethiopia
            Contact: Ato Sirak Hailu, tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63
            — porto ou armazém de trânsito: Berbera
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: em 8.10.2000
            — segundo prazo: em 22.10.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 31.7 a 13.8.2000
            — segundo prazo: de 14 a 27.8.2000
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: em 11.7.2000
            — segundo prazo: em 25.7.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
            Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
            AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1141/2000 da
            Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54)
 ---pagebreak--- 27.6.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 154/9
                                                                  LOTES B, C
           1. Acção n.o: (12)
           2. Beneficiário (2): EuronAid, PO Box 12, 2501 CA-Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Etiópia
           5. Produto a mobilizar: trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 39 959
           7. Número de lotes: (12)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (8) (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: B: de 24.7 a 13.8.2000; C: de 14.8 a 3.9.2000
              — segundo prazo B: de 7 a 27.8.2000; C: de 28.8 a 17.9.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 11.7.2000
              — segundo prazo: em 27.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1141/2000 da
              Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54).
 ---pagebreak--- L 154/10             PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27.6.2000
         Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a determinar
                os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
                o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
                A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
                (32-2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
                 — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
           (9) O navio fretado pelo beneficiário («self-trimming bulk carrier») será carregado pelo fornecedor, por sua conta e risco, à
                razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. Caso não consiga
                atingir este ritmo, o fornecedor pagará à Comissão uma penalidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de
                fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga
                expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
         (10) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
         (11) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo memorando de Acordo de Paris para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 2)].
         (12)
                                                                  Quantidade
                     Lote        Lote parcial      Acção n.o
                                                                    (em t)
                      B              B1            162/99           3 666
                                     B2            163/99            1 240
                                     B3            164/99            3 676
                                     B4            165/99            8 669
                                     B5            166/99            2 700
                    Total                                          19 951
                      C              C1            167/99            3 664
                                     C2            168/99            3 456
                                     C3            169/99            2 844
                                     C4            170/99              784
                                     C5            171/99            9 260
                    Total                                          20 008
