L 43/18               PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 297/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Fevereiro de 2001
                                    que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           pação da Comunidade no comércio internacional e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    tenha igualmente em conta a natureza das exportações
                                                                                desses produtos assim como a sua importância no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                               momento actual.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a               (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                        Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o
        2771/75, a diferença entre os preços dos produtos refe-
        ridos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento no                                      Artigo 1.o
        mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta
        por uma restituição à exportação.                                A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-
                                                                         dida a restituição referida no artigo 8.o do Regulamento (CEE)
(2)     A situação actual do mercado em determinados países              n.o 2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
        terceiros e a concorrência em determinados destinos              anexo.
        torna necessária a fixação de uma restituição diferen-
        ciada para determinados produtos do sector dos ovos.
                                                                                                     Artigo 2.o
(3)     A aplicação destas regras e critérios à situação actual dos
        mercados no sector dos ovos implica a fixação da resti-          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
        tuição ao nível de um montante que permita a partici-            2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                        Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
 ---pagebreak--- 14.2.2001        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 43/19
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector dos
                                                                 ovos
                  Código do produto              Destino               Unidade de medida          Montante das restituições
                 0407 00 11 9000                  A02                EUR/100 unidades                     2,60
                 0407 00 19 9000                  A02                EUR/100 unidades                     1,20
                 0407 00 30 9000                  E01                     EUR/100 kg                      9,00
                                                  E03                     EUR/100 kg                     11,00
                                                  E05                     EUR/100 kg                      4,50
                 0408 11 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                     55,00
                 0408 19 81 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                 0408 19 89 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                 0408 91 80 9100                  E06                     EUR/100 kg                     37,00
                 0408 99 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                      9,00
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
              Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
              Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
              28.9.2000, p. 14).
              Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
              E01  Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia
              E03  Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, Egipto
              E04  todos os destinos, com excepção da Suíça e da Estónia
              E05  todos os destinos, com excepção da Suíça, da Lituânia e dos grupos E01 e E03
              E06  todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia e da Lituânia.
