6. 7. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1635/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Julho de 1995
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                              aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comerciavel ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                se referir a uma pequena quantidade não representativa do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado ; que os preços de oferta que possam ser conside­
Europeia,                                                       rados não representativos da tendência efectiva do
                                                                mercado devem igualmente ser excluídos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , que            Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
estabelece a organização comum de mercado no sector do          veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
Regulamento (CE) n? 1 1 01 /95 (2),                             aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
                                                                obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1422/95 da                 (CEE) n ? 785/68 ;
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação de melaços no        Considerando que um preço representativo pode ser
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)               excepcionalmente mantido a um nível constante durante
n? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e      um período limitado se o preço de oferta que serviu de
o n? 1 do seu artigo 3 ?,                                       base para o estabelecimento anterior do preço representa­
                                                                tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê            os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desi­         mente representativos da tendência efectiva do mercado,
gnado « preço representativo » é estabelecido em confor­        implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
midade com o Regulamento (CEE) n? 785/68 (4) ; que              representativo ;
este preço se entende fixado para a qualidade-tipo defi­
nida no artigo 1 do citado regulamento ;                        Considerando que, quando o preço de desencadeamento
                                                                relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
Considerando que o preço representativo do melaço é             adicionais nas condições referidas no artigo 3? do Regula­
calculado relativamente a um local de passagem da fron­         mento (CE) n? 1422/95 ; que, no caso de suspensão dos
teira da Comunidade, que é Amesterdão ; que esse preço          direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra        lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com            específicos para esses direitos ;
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­          Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
mente à qualidade-tipo ; que a qualidade-tipo do melaço         fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68 ;                 de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                no anexo do presente regulamento ;
Considerando que , para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos            de gestão do açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa
média possa ser considerada representativa da tendência         Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
efectiva do mercado ;                                           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
Considerando que aquelas informações não são tidas em           cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?   L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO n?   L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.                        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
(4) JO n?   L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.                         1995.
 ---pagebreak--- N? L 155/24         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 7. 95
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
          do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                 aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                      a aplicar na importação no
                                 Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito              caso da suspensão
               Código NC       representativo por 100 kg líquido   adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                      do produto em causa              do produto em causa          Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                        do produto em causa (2)
           1703 10 00 (')                      8,42                             —                                   0
          1703 90 00 (')                       8,98                             —                                   0
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n 1 785/68 .
          (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
              Comum fixada para esses produtos.
