N ? L 103/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1060/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Abril de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                    originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                         relativamente aos limões frescos originários de Chipre se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n ? 1676/85 (%
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1661 /86 da
Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os preços de
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
categoria de qualidade I o preço de referência de 45,00
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de Novembro de 1986 a Abril de
 1987 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Na importação de limões frescos (subposição 08.02 C da
 determinada proveniência é igual à cotação representativa         pauta aduaneira comum) originários de Chipre será
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          em 5,77 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido .
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                     1987 .
 (') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .                           (4) JO n? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.
  2 JO n ? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 46.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 ,
 (3) JO n? L 145 de 30 . 5 . 1986, p. 39 .                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 103 /37
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
