22. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 20/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 150/87 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Janeiro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 20 de Janeiro de
Portugal,
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            tefmos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 20/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 1 . 87
                                                                 ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                       Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            1                  2              3              4
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0              0              0
10.01 B II       Trigo duro                                                            0                  0              0              0
10.02            Centeio                                                               0                  0              0              0
10.03            Cevada                                                                0                 4,04           4,04           4,04
10.04            Aveia                                                                 0              '   0              0              0
10.05 B        1 Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I                 I                I
                 teira                                                                 0                  0              0              0
10.07 A          Trigo mourisco                                                        0                94,87          94,87          94,87
10.07 B          Milho painço                                                          0                 3,91           3,91           3,91
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         llllI
                 teira                                                                 0                  0              0              0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                  0              0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0              0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                       1             2               3            4            5
1 1 .07 A I a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha              0             0               0            0            0
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                                 0             0               0            0            0
11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                      0           7,19            7,19         7,19        7,19
11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                   0           5,37            5,37         5,37        5,37
1 1.07 B         Malte torrado                                                . 0             6,26            6,26         6,26        6,26
