29. 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 367/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3850/90 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1990
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
n? 3577/90 (2),                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                 n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               /90 (8),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última            do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                    dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,           anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                   Artigo 2?
[') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
[2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         de 1991 .
[3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
[«) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
$ JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
I6) TO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           *) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 12. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   1           2          3          4          5             6
                     1107 10 11 000                0           0          0          0          0             0
                     110710 19 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10         11            12
                     110710 11 000                 0           0          0          0          0             0
                     110710 19 000                 0           0          0          0          0             0
                     110710 91 000                 0           0          0          0          0             0
                     110710 99 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0             0
