N? L 264/50                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 9 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2757/90 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Setembro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias; série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Setembro de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2475/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2703/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2475/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>)  JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO n?  L 134  de 28 . 5.   1990, p. 1.                                                    Artigo 2?
0    JO n?  L 166  de 25. 6.    1976, p. 1.
 (4) JO  n? L 177  de 24. 6.    1989, p. 1.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                   O presente regulamento entra em vigor em Tl de
 (6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Setembro de 1990 .
 O JO n? L 234     de 29 . 8 . 1990, p . 5.
 (8) JO n? L 257   de 21 . 9. 1990, p. 11 .
O JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           12 JO n? L 202 de 26 . 7. 1978 , p. 8 .
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27. 9. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 264/51
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                      Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                        Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                  excepto ACP ou PTOM
                0714 10 10 (')                            43,06                          146,19                           152,84
                071410 91                                 40,04                          149,82 00                        149,82
                0714 10 99                                43,06                          148,01                           152,84
                0714 90 11                                40,04                          149,82 (3)0                      149,82
                0714 90 19                                43,06                          148,01 0                         152,84
                 1102 90 10                               78,11                          269,68                           275,72
                 1103 19 30                               78,11                          269,68                           275,72
                 1103 29 20                               78.1 1                         269,68                           275.72
                 1104 11 10                               43,86                          152,82                           155,84
                 1104 11 90                               86.12                          299,64                           305,68
                 1104 21 10                               67,08                          239,71                           242.73
                 1104 21 30                               67,08                          239,71                           242,73
                 1104 21 50                              106,14                          374,55                           380,59
                 1104 21 90                               43,86                          152,82                           155,84
                 1106 20 10                               43,06                          146,19 0                         152,84
                 1107 10 91                               82,15                          266,68                           277,56 0
                 1107 10 99                               64,13                          199,26                           210,14
                 1107 20 00                               72,94                          232,22                           243,10 0
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (■) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
              nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
