N? L 48/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 460/90 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Fevereiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 403/90 («) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e '
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (*),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão O, com a última           reiro de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 dé 24. 3. 1987, p. 20.
(<) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
H   JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .                         («) JO n? L 43 de 17. 2. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 24. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 48/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Regime do                                     Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                 Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)             (1)(2)(3)            (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                     ou PTOM) (})
                 1006 10 21                                                                150,98                  309,17
                 1006 10 23                   —
                                                                    215,72                 140,21                   287,62
                 1006 10 25                   —
                                                                   215,72                  140,21                   287,62
                 1006 10 27                   —
                                                                   215,72                  140,21                  287,62
                 1006 10 92                   —
                                                                                           150,98                   309,17
                 1006 10 94                   —
                                                                    215,72                 140,21                   287,62
                 1006 10 96                   —
                                                                   215,72                  140,21                   287,62
                 1006 10 98                   —
                                                                    215,72                 140,21                   287,62
                 1006 20 11                   —
                                                                                           189,63                   386,46
                 1006 20 13                   —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                 1006 20 15                   —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                 1006 20 17                   —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                 1006 20 92                   —                       —
                                                                                           189,63                   386,46
                 1006 20 94                   —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                  1006 20 96                  —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                 1006 20 98                   —
                                                                    269,65                 176,16                   359,53
                                                                   j
                 1006 30 21                  13,05                                        243,83                    511,51
                 1006 30 23                  12,97                  436,61                279,19                    582,15
                  1006 30 25                 12,97                  436,61                279,19                    582,15
                 1006 30 27                  12,97                 436,61                 279,19                    582,15
                  1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                          243,83                    511,51
                  1006 30 44                 12,97                  436,61                279,19                    582,15
                  1006 30 46                 12,97                  436,61                 279,19                   582,15
                  1006 30 48                 12,97                  436,61                279,19                    582,15
                  1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           260,03                   544,76
                  1006 30 63                 13,90                  468,05                 299,68                   624,07
                  1006 30 65                 13,90                  468,05                 299,68                   624,07
                  1006 30 67                 13,90                  468,05                299,68                    624,07
                  1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                           260,03                   544,76
                  1006 30 94                 13,90                  468,05                 299,68                   624,07
                  1006 30 96                 13,90                  468,05                 299,68                   624,07
                  1006 30 98                 13,90                  468,05                299,68                    624,07
                  1006 40 00                  2,17                    —
                                                                                             77,70                  161,41
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551/85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                  conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                  n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
