
   
               21.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 49/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Janeiro de 2011
   relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades relativamente às quais os importadores tradicionais e/ou os novos importadores apresentaram, entre 1 e 7 de Janeiro de 2011, pedidos de certificados a título do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (3), excedem as quantidades disponíveis para produtos originários da China e de outros países.
            
         
               (2)
            
            
               Há, portanto, que determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados que foram transmitidos à Comissão até 14 de Janeiro de 2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 7 de Janeiro de 2011 a título do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006 e transmitidos à Comissão até 14 de Janeiro de 2011 são satisfeitos na percentagem das quantidades solicitadas indicada no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 368 de 23.12.2006, p. 91.
   
      ANEXO
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Percentagens de atribuição
               
            
                  China
               
               
                  Outros países terceiros
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                              [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006]
                           
                        
               
                  91,458435 %
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                              [n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1979/2006]
                           
                        
               
                  17,262928 %
               
               
                  —
               
            
                  
                              «—»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
                           
                        
            
   