
   
               10.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1282/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Novembro de 2011
   que altera e rectifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e e), o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (2) estabelece uma lista da União de monómeros, outras substâncias iniciadoras e aditivos que podem ser utilizados para o fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Recentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Autoridade») emitiu uma avaliação científica favorável de substâncias adicionais que devem agora ser aditadas à actual lista.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente a outras substâncias específicas, as restrições e/ou especificações já estabelecidas a nível da UE devem ser alteradas com base numa nova avaliação científica favorável da Autoridade.
            
         
               (3)
            
            
               As restrições e especificações para a utilização da substância MCA n.o 239 com a designação 2,4,6-triamino-1,3,5-triazina (melamina) devem ser alteradas na sequência do parecer científico publicado em 13 de Abril de 2010 pela Autoridade. Este parecer estabelece uma dose diária admissível (DDA) de 0,2 mg/kg de peso corporal para esta substância. No seu parecer, a Autoridade concluiu igualmente que a exposição das crianças, devida à migração a partir de materiais em contacto com os alimentos, deverá estar na gama da DDA. Tendo em conta a DDA e a exposição proveniente de todas as outras fontes, deve ser reduzido o limite de migração relativo à substância 239. O limite de migração proposto de 2,5 mg/kg de alimento está conforme ao nível máximo de contaminação por melamina autorizado nos alimentos fixado no Regulamento (CE) n.o 1135/2009 da Comissão, de 25 de Novembro de 2009, que impõe condições especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A substância MCA n.o 438 e a designação bis(2,6-di-isopropilfenil) carbodiimida está autorizada a ser utilizada como um aditivo em plásticos constantes do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011. A Autoridade reavaliou a segurança da substância autorizada. O parecer emitido pela Autoridade (4) esclareceu que a substância se destina a ser utilizada como um monómero em vez de um aditivo em plásticos. Por esta razão, é conveniente corrigir a utilização e actualizar o número de referência em conformidade com o anexo I.
            
         
               (6)
            
            
               A substância MCA n.o 376 e a designação N-metilpirrolidona está autorizada a ser utilizada como um aditivo em plásticos constantes do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 sem qualquer limite de migração específica. O parecer emitido pela Autoridade (5) estabeleceu uma DDA de 1 mg/kg de peso corporal que resulta num LME de 60 mg/kg de alimento. Este limite coincide com o limite de migração específica genérico estabelecido no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 10/2011; no entanto, se o LME de 60 mg/kg for obtido a partir de um limiar toxicológico, tal como a DDA, o LME deve ser especificamente mencionado no anexo I.
            
         
               (7)
            
            
               A substância MCA n.o 797 e a designação poliéster de ácido adípico com 1,3-butanodiol, 1,2-propanodiol e 2-etil-1-hexanol é autorizada para utilização como um aditivo em plásticos no quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 e enumerada com o n.o CAS 0007328-26-5. Segundo o parecer emitido pela Autoridade (6) o presente número CAS deve ler-se 0073018-26-5. Por conseguinte, o número CAS para esta substância tem de ser rectificado no anexo I.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de limitar os encargos administrativos para os operadores das empresas, os materiais e objectos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado com base nos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 10/2011 e que não cumpram o disposto no presente regulamento devem poder ser colocados no mercado até 1 de Janeiro de 2013. Devem poder permanecer no mercado até ao esgotamento das existências.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os materiais e objectos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2012 e que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser colocados no mercado até 1 de Janeiro de 2013. Esses materiais e objectos de matéria plástica podem permanecer no mercado até ao esgotamento das existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (2)  JO L 12 de 15.1.2011, p. 1.
   
      (3)  JO L 311 de 26.11.2009, p. 3.
   
      (4)  Parecer científico sobre a avaliação da segurança da substância bis(2,6-di-isopropilfenil)carbodiimida, para utilização em materiais em contacto com os alimentos. The EFSA Journal 2010; 8(12):1928.
   
      (5)  Parecer do Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, relativo à 7.a lista de substâncias de materiais que entram em contacto com os alimentos. The EFSA Journal (2005), 201, 1-28.
   
      (6)  Parecer do Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido relativo à 18.a lista de substâncias de materiais que entram em contacto com os alimentos. The EFSA Journal (2008), 628-633, 1-19.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No quadro 1 são inseridas as seguintes linhas, em ordem numérica, dos números das substâncias MCA:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              855
                           
                           
                              40560
                           
                           
                               
                           
                           
                              Copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo), reticulado com dimetacrilato de 1,3-butanodiol
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 12 % à temperatura ambiente ou inferior.
                           
                           
                               
                           
                        
                              856
                           
                           
                              40563
                           
                           
                               
                           
                           
                              Copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo, acrilato de butilo), reticulado com divinilbenzeno ou dimetacrilato de 1,3-butanodiol
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 12 % à temperatura ambiente ou inferior.
                           
                           
                               
                           
                        
                              857
                           
                           
                              66765
                           
                           
                              0037953-21-2
                           
                           
                              Copolímero de (metacrilato de metilo, acrilato de butilo, estireno, metacrilato de glicidilo)
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 2 % à temperatura ambiente ou inferior.
                           
                           
                               
                           
                        
                              863
                           
                           
                              15260
                           
                           
                              0000646-25-3
                           
                           
                              1,10-decanodiamina
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas como co-monómero para o fabrico de objectos de poliamida reutilizáveis em contacto com géneros alimentícios lácteos, ácidos e aquosos, à temperatura ambiente ou para contacto de curta duração até 150 °C.
                           
                           
                               
                           
                        
                              873
                           
                           
                              93460
                           
                           
                               
                           
                           
                              Dióxido de titânio reagido com octiltrietoxissilano
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Produto da reacção de dióxido de titânio com, no máximo, 2 % p/p de substância de tratamento de superfície octiltrietoxissilano, processado a temperaturas elevadas.
                           
                           
                               
                           
                        
                              894
                           
                           
                              93360
                           
                           
                              0016545-54-3
                           
                           
                              Tiodipropionato de ditetradecilo
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                              (14)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              895
                           
                           
                              47060
                           
                           
                              0171090-93-0
                           
                           
                              Ácido propanóico, 3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil), ésteres de álcoois de cadeia linear e ramificada C13-C15
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em poliolefinas em contacto com alimentos que não sejam gordos, nem de teor de álcool elevado nem produtos lácteos.
                           
                           
                               
                           
                        
                              896
                           
                           
                              71958
                           
                           
                              0958445-44-8
                           
                           
                              Sal de amónio de 3H-perfluoro-3-[(3-metoxi-propoxi)ácido propanóico]
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas na polimerização de fluoropolímeros quando:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          processados a temperaturas superiores a 280 °C durante, pelo menos, 10 minutos,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          processados a temperaturas superiores a 190 °C até 30 % p/p para serem utilizados nas misturas com polímeros de polioximetileno e destinados a objectos reutilizáveis.
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              923
                           
                           
                              39150
                           
                           
                              0000120-40-1
                           
                           
                              N,N-bis(2-hidroxietil)dodecanamida
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                              O teor residual de dietanolamina em plásticos, como uma impureza e um produto de decomposição da substância, não deverá conduzir a uma migração de dietanolamina superior a 0,3 mg/kg de alimento.
                           
                           
                              (18)
                           
                        
                              924
                           
                           
                              94987
                           
                           
                               
                           
                           
                              Trimetilolpropano, triésteres mistos e diésteres com ácidos n-octanóico e n-decanóico
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em PET em contacto com todos os tipos de alimentos que não sejam gordos, nem de teor de álcool elevado nem produtos lácteos.
                           
                           
                               
                           
                        
                              926
                           
                           
                              71955
                           
                           
                              0908020-52-0
                           
                           
                              Sal de amónio, perfluoro [(2-etiloxi-etoxi) ácido acético]
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas na polimerização de fluoropolímeros que são processados a temperaturas superiores a 300°C durante, pelo menos, 10 minutos.
                           
                           
                               
                           
                        
                              971
                           
                           
                              25885
                           
                           
                              0002459-10-1
                           
                           
                              Trimetil trimelitato
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas como co-monómero até 0,35 % p/p para produzir poliésteres modificados destinados a serem utilizados em contacto com alimentos aquosos e secos que não contenham gordura livre à superfície.
                           
                           
                              (17)
                           
                        
                              972
                           
                           
                              45197
                           
                           
                              0012158-74-6
                           
                           
                              Fosfato de hidróxido de cobre
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              973
                           
                           
                              22931
                           
                           
                              0019430-93-4
                           
                           
                              (perfluorobutil)etileno
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas como co-monómero até 0,1 % p/p na polimerização de fluoropolímeros, sinterizados a temperaturas elevadas.
                           
                           
                               
                           
                        
                              974
                           
                           
                              74050
                           
                           
                              939402-02-5
                           
                           
                              Ácido fosforoso, triésteres mistos de 2,4-bis(1,1-dimetilpropil)fenilo e 4-(1,1-dimetilpropil)fenilo
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                              LME expresso como a soma das formas fosfito e fosfato da substância e do produto de hidrólise 4-t-amilfenol.
                              A migração do produto de hidrólise 2,4-di-t-amilfenol não deve exceder 0,05 mg/kg.
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância seguinte, o conteúdo das colunas (2), (5), (6) e (10) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              438
                           
                           
                              13303
                           
                           
                              0002162-74-5
                           
                           
                              bis(2,6-di-isopropilfenil)carbodiimida
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              Expresso como a soma de bis(2,6-di-isopropilfenil)carbodiimida e do seu produto de hidrólise 2,6-diisopropilanilina
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância seguinte, o conteúdo da coluna (3) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              797
                           
                           
                              76807
                           
                           
                              0073018-26-5
                           
                           
                              Poliéster de ácido adípico com 1,3-butanodiol, 1,2-propanodiol e 2-etil-1-hexanol
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                               
                           
                           
                              (31)
                              (32)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere às substâncias seguintes, o conteúdo da coluna (8) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              239
                           
                           
                              19975
                           
                           
                              0000108-78-1
                           
                           
                              2,4,6-triamino-1,3,5-triazina
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              2,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              25420
                           
                        
                              93720
                           
                        
                              376
                           
                           
                              66905
                           
                           
                              0000872-50-4
                           
                           
                              N-metilpirrolidona
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                              60
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância seguinte, o conteúdo das colunas (8) e (10) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              452
                           
                           
                              38885
                           
                           
                              0002725-22-6
                           
                           
                              2,4-bis(2,4-dimetilfenil)-6-(2-hidroxi-4-n-octiloxifenil)-1,3,5-triazina
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere às substâncias seguintes, o conteúdo da coluna (10) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              794
                           
                           
                              18117
                           
                           
                              0000079-14-1
                           
                           
                              Ácido glicólico
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas no fabrico de ácido poliglicólico (PGA) para i) contacto indirecto com os alimentos, por detrás de poliésteres como tereftalato de polietileno (PET) ou ácido poliláctico (PLA) e ii) contacto directo com os alimentos de uma mistura de PGA até 3 % (p/p) em PET ou PLA.
                           
                           
                               
                           
                        
                              812
                           
                           
                              80350
                           
                           
                              0124578-12-7
                           
                           
                              Copolímero de poli(ácido 12-hidroxiesteárico)-polietilenoimina
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              não
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              A utilizar apenas em plásticos até 0,1 % p/p.
                              Produzido pela reacção de poli(ácido 12-hidroxiesteárico) com polietilenoimina.
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  No quadro 1, no que se refere à substância seguinte, o conteúdo das colunas (10) e (11) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação da substância
                           
                           
                              Utilização como aditivo ou como adjuvante de polimerização
                              (sim/não)
                           
                           
                              Utilização como monómero ou outra substância iniciadora ou como macromolécula obtida por fermentação microbiana
                              (sim/não)
                           
                           
                              FRG aplicável
                              (sim/não)
                           
                           
                              LME
                              [mg/kg]
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                              (N.o da restrição de grupo)
                           
                           
                              Restrições e especificações
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                           
                              (6)
                           
                           
                              (7)
                           
                           
                              (8)
                           
                           
                              (9)
                           
                           
                              (10)
                           
                           
                              (11)
                           
                        
                              862
                           
                           
                              15180
                           
                           
                              0018085-02-4
                           
                           
                              3,4-diacetoxi-1-buteno
                           
                           
                              não
                           
                           
                              sim
                           
                           
                              não
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              LME inclui o produto de hidrólise 3,4-di-hidroxi-1-buteno.
                              A utilizar apenas como co-monómero para copolímeros de álcool etilvinílico (EVOH) e de álcool polivinílico (PVOH).
                           
                           
                              (17)
                              (19)
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  No quadro 2, no que se refere à restrição de grupo seguinte, o conteúdo das colunas (2) e (4) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              N.o da restrição de grupo
                           
                           
                              Substância MCA n.o
                              
                           
                           
                              LME(T)
                              [mg/kg]
                           
                           
                              Especificação da restrição de grupo
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              14
                           
                           
                              294
                           
                           
                              5
                           
                           
                              expressa como a soma das substâncias e seus produtos de oxidação
                           
                        
                              368
                           
                        
                              894
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  No quadro 3, são inseridas, por ordem numérica, as seguintes notas sobre a verificação da conformidade:
                  
                              Número da nota
                           
                           
                              Notas sobre a verificação da conformidade
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                        
                              (18)
                           
                           
                              Há o risco de o LME poder ser ultrapassado no caso do polietileno de baixa densidade (PEBD)
                           
                        
                              (19)
                           
                           
                              Há o risco de o LMG poder ser ultrapassado em contacto directo com alimentos aquosos no caso de copolímeros de álcool etilvinílico (EVOH) e de álcool polivinílico (PVOH)
                           
                        
            
   