
   
               7.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1424/2004 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Agosto de 2004
   que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2004 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade. Importa determinar as quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre de 2004 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre, no âmbito dos contingentes pautais A/B e C, devem ser determinadas atendendo, por um lado, ao volume dos contingentes pautais previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 e, por outro, aos certificados de importação emitidos para os três primeiros trimestres de 2004. Contudo, a determinação destas quantidades para os operadores tradicionais corresponde, a título provisório, ao disposto no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2036/2003 da Comissão (3), de 19 de Novembro de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 896/2001 no que respeita à fixação dos coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no quadro dos contingentes pautais de importação de bananas para 2004.
            
         
               (3)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, uma vez que se impõe a sua aplicação antes do início do período de apresentação de pedidos de certificado a título do quarto trimestre de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   São fixadas no anexo as quantidades disponíveis para importação no quarto trimestre de 2004 no âmbito do regime dos contingentes pautais para importação de bananas.
   2.   Em relação ao quarto trimestre de 2004, os pedidos de certificados de importação a título dos contingentes pautais A/B e C:
   
               a)
            
            
               Apresentados por um operador tradicional, não podem incidir numa quantidade superior à diferença entre a quantidade de referência fixada em conformidade com os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e a soma das quantidades abrangidas pelos certificados de importação emitidos a título dos três primeiros trimestres de 2004;
            
         
               b)
            
            
               Apresentados por um operador não tradicional, não podem incidir numa quantidade superior à diferença entre a quantidade anual atribuída e comunicada ao operador em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e a soma das quantidades abrangidas pelos certificados de importação emitidos a título dos três primeiros trimestres de 2004.
            
         Sob pena de inadmissibilidade, os pedidos de certificados de importação devem ser acompanhados de uma cópia dos certificados de importação emitidos em benefício do operador a título dos anteriores trimestres de 2004.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52).
   
      (3)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 7.
   
      ANEXO
      Quantidades de bananas disponíveis para o quarto trimestre de 2004, por contingente pautal e categoria de operadores
      
                  (em toneladas, peso líquido)
               
            
                  Contingentes pautais
               
               
                  Categoria de operadores
               
               
                  Quantidade
               
            
                  A/B
               
               
                  Tradicionais
               
               
                  590 229,525
               
            
                  Não tradicionais
               
               
                  95 204,274
               
            
                  C
               
               
                  Tradicionais
               
               
                  116 157,069
               
            
                  Não tradicionais
               
               
                  14 171,526
               
            
   