26. 9 . 97          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 264/27
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1856/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                 restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Europeia,
                                                                 Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ções de venda dos produtos em causa no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
seu artigo 13 ?,                                                 tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                 diferença verificada, no mercado comunitário e        no
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           permite tomar em consideração de forma mais precisa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      realidade económica das exportações dos referidos produ­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                tos;
exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da               por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
no respeitante ao regime de importação e de exportação           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para         seu presidente,
animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certificados de importação e de exportação no sector dos
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da                                   Artigo 1 ?
restituição em relação a estes produtos;                         As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                 animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma            fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a          lamento .
duas categorias de « produtos cerealíferos», nomeadamente
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                  Artigo 2?
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
 para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos          O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos             Setembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(-1) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- L 264/28        I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 9 . 97
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                            exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
         Código do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
         2309    10 11  9000 ,  2309   10  13 9000 , 2309 10 31  9000,
         2309    10 33  9000 ,  2309   10 51  9000 , 2309 10 53  9000,
         2309   90  31  9000 ,  2309   90 33  9000 , 2309 90 41  9000,
         2309   90  43  9000 ,  2309   90 51  9000 , 2309 90 53  9000 .
                                                                                                                               (ECU/t)
                               Produtos cerealíferos (2)                                  Montante da restituição (2)
         Milho e produtos à base de milho
         Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
         1103 13,         1103 29 40,        1104 19 50 ,    1104 23,
         1904 10 10                                                                                 24,53
         Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
         dos produtos à base de milho                                                                2,48
         (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO L 366 de
             24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
         (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos a base de cereais.
             Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
             posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
             subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
             subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
             Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
             por análise.
