24. 6. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 157/45
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1332/1999 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Junho de 1999
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                carne de aves de capoeira, para o terceiro trimestre de 1999, no âmbito do
                                            Regulamento (CE) n.o 1396/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          quantidades transitadas do período compreendido entre 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de Abril e 30 de Junho de 1999,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1396/98 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 30 de Junho de 1998, que estabelece as
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,
do Regulamento (CE) n.o 779/98 do Conselho relativo à                                  Artigo 1.o
importação na Comunidade de produtos agrícolas originá-        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
rios da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE)                (CE) n.o 1396/98, para o período compreendido entre 1 de
n.o 4115/86 e altera o Regulamento (CE) n.o 3010/95 (1),       Julho e 30 de Setembro de 1999 é indicada em anexo.
e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2.o
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999, as             1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 187 de 1.7.1998, p. 41.
 ---pagebreak--- L 157/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    24. 6. 1999
                              ANEXO
                                                         (em toneladas)
                                  Quantidade total disponível
            Grupo                       para o período
                            de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1999
             T1                               750
