1 . 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 320/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3284/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                             pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o u! 2, quarto parágrafo,      exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                              concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­      tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da           diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um           realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­        Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num     tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na         alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                               destino ; que, para permitir pôr em prática este diferencia­
                                                                ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do             no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de              Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos               tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),         ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos             do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3049/
                                                                /89 (»);
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274 de 23. 9 . 1989, p. 41 .                        («) JO  n? L 246  de 30 . 9. 1969, p. 11 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          o   JO  n? L 127  de 16.  5. 1987, p. 14.
Ò JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          (8) JO  n? L 134  de 28 . 5. 1977, p. 53.
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               O   JO  n? L 292  de 11 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 320/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 11 . 89
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 (2);                                                                           Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser . alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 320/ 11
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                 restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                            4,36
                                                           09                            —
                     2309 10 11 190                        01                            3,09
            I                                              09                            —
                     2309 10 11 210                        01                            8,71
                                                           09                            —
                     2309 10 11 290                        01                            6,19
            I                                              09                            —
                     2309 10 11 310                        01                          17,42
                                                           09                            —
                     2309 10 11 390                        01                          12,38
                                                           09                            —
                     2309 10 11 900                        —                             —
                     2309 10 13 050                        —                             —
                     2309 10 13 110                        01                            4,36
                                                           09                            —
                     2309 10 13 190                        01                            3,09
                                                           09                            —
                     2309 10 13 210                        01                            8,71
                                                           09                            —
                     2309 10 13 290                        01                            6,19
                                                           09                            —
                     2309 10 13 310                        01                          17,42
                                                           09                            —
                     2309 10 13 390                        01                          12,38
                                                           09                            —
                     2309 10 13 900                        —                             —
                     2309 10 31 050                        —                             —
                     2309 10 31 110                        01                            4,36
                                                           09                            —
                     2309 10 31 190                        01                            3,09
                                                           09                             —
                     2309 10 31 210                        01                            8,71
                                                           09                             —
                     2309 10 31 290                        01                            6,19
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
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                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
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               2309 90 43 290                         01                       6,19
                                                      09                       —
               2309 90 43 310                         01                     17,42
                                                      09                       —
               2309 90 43 390                         01                     12,38
                                                      09                       —
               2309 90 43 410                         01                     26,14
                                                    < 09                       —
               2309 90 43 490                         01                     18,56
                                                      09                       — ■
               2309 90 43 510                         01                     34,85
            \                                         09                       —
               2309 90 43 590                         01                     24,75
                                                      09                       —
               2309 90 43 610                         01                     43,56
                                                      09                       —
               2309 90 43 690                         01                     30,94
                                                      09                       —
               2309 90 43 900                         —                        —
               2309 90 51 050                         —                        —
               2309 90 51 110                         01                       4,36
                                                      09                       —
               2309 90 51 190                         01                       3,09
                                                      09                       —
               2309 90 51 210                         01                       8,71
                                                      09
               2309 90 51 290                         01                       6,19
                                                      09                       —
               2309 90 51 310                         01                     17,42
                                                      09                       —
               2309 90 51 390                         01                     12,38
            l                                         09                       —
               2309 90 51 410                         01                     26,14
                                                      09                       —
               2309 90 51 490                         01                     18,56
                                                      09                       —
               2309 90 51 510                         01                     34,85
                                                      09                       —
               2309 90 51 590                         01                     24,75
                                                      09                       —
               2309 90 51 610                         01                     43,56
                                                      09                       —
               2309 90 51 690                         01                     30,94
                                                      09                       —
               2309 90 51 710                         01                     52,27
                                                      09                       —
               2309 90 51 790                         01                     37,13
                                                      09                       —
               2309 90 51 810                         01                     57,02
                                                      09                       —
 ---pagebreak--- N ? L 320/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 89
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                                               Montante das
                         Código do produto                       Destino (')                    restituições
                           2309 90 51 890                            01                            40,50
                                                                     09                              —
                           2309 90 51 900                            —                               —
                          2309 90 53 050                             —                               —
                           2309 90 53 110                            01                              4,36
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 190                            01                              3,09
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 210                            01                              8,71
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 290                            01                              6,19
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 310                            01                            17,42
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 390                            01                            12,38
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 410                            01                            26,14
              I                                                      09                              —
                           2309 90 53 490                            01                            18,56
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 510                            01                            34,85
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 590                            01                            24,75
                                                                     09                              —
                           2309 90 53 610                            01                            43,56
                                                                     09                               —
                           2309 90 53 690                            01                            30,94
                                                                     09                               —
                           2309 90 53 710                            01                            52,27
                                                                     09                               —
                           2309 90 53 790                            01                            37,13
              I                                                      09                               —
                           2309 90 53 810                            01                            57,02
                                                                     09                               —
                           2309 90 53 890                            01                            40,50
                                                                      09                              —
                           2309 90 53 900                            —                                —
                (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                    01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77, alterado,
                    09 outros destinos.
                NE : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                        mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.
