8 . 2. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 36/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 332/90 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Fevereiro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 6 de Fevereiro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 217/90 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 319/90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 217/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                       Artigo 2?
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  nr L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                               de 1990.
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 48 .
(°) JO n? L 35 de 7. 2.- 1990, p. 18 .
(9) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (>*) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/ú
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                  Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
            1102 90 90                      54,58                  144,03                      147,05
            1103 19 90                      54,58                  144,03                      147,05
            1103 29 90                      54,58                  144,03                      147,05
            1104 19 99                      97,03                  254,18                      260,22
            1104 29 19                       83,90                 225,94                      228,96
            1104 29 39                       83,90                 225,94                      228,96
            1104 29 99                       54,58                 144,03                      147,05
