19. 5. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 125/7
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1023/1999 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Maio de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 283 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                           francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 283 000 toneladas de milho que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          primeiro concurso parcial é fixado em 26 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1999.
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                      2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                 concurso parcial termina em 30 de Junho de 1999.
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4),           nismo de intervenção francês:
       estabelece os processos e as condições de colocação
       à venda dos cereais na posse dos organismos de            Office national interprofessionnel des céréales,
       intervenção;                                              21, avenue Bosquet,
                                                                 F-75341 Paris Cedex 07
(2)    Considerando que, na situação actual do mercado, é        (Télex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F; téléco-
       conveniente abrir um concurso permanente para a           pieur: (33) 1 44 18 20 80).
       revenda, no mercado interno, de 283 000 toneladas
       de milho detidas pelo organismo de intervenção
       francês;                                                                           Artigo 3.o
(3)    Considerando que as medidas previstas no presente         O organismo de intervenção francês comunicará à
       regulamento estão em conformidade com o parecer           Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
       do Comité de Gestão dos Cereais,                          ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                 quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
                                                                 vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                          Artigo 4.o
                           Artigo 1.o
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi-           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
