L 53/8                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23.2.2001
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 356/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Fevereiro de 2001
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de
                                                                      cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               base de milho. Deve ser concedida uma restituição em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                        relação à quantidade de produtos cerealíferos contidos
                                                                                    nos alimentos compostos para animais.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                     (4)    Por outro lado, o montante da restituição deve também
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                          ter em conta as possibilidades e condições de venda dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/                           produtos em causa no mercado mundial, o interesse em
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,                             evitar perturbações no mercado da Comunidade e o
                                                                                    aspecto económico das exportações.
Considerando o seguinte:
                                                                             (5)    Todavia, em relação à fixação da restituição, parece
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                          apropriado no período actual basear-se na diferença veri-
        1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços no                      ficada, no mercado comunitário e no mercado mundial,
        mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o                        dos custos das matérias-primas utilizadas geralmente
        deste regulamento e os preços destes produtos na                            nestes alimentos compostos, o que permite tomar em
        Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                           consideração de forma mais precisa a realidade econó-
        exportação.                                                                 mica das exportações dos referidos produtos.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão, de 29 de
                                                                             (6)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do
                                                                                    ser alterada no intervalo.
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no respeitante ao
        regime de importação e de exportação aplicável aos                   (7)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
        alimentos compostos à base de cereais para animais e                        parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
        altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95, que estabelece
        normas de execução especiais do regime dos certificados
        de importação e de exportação no sector dos cereais e                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        do arroz (3), definiu, no seu artigo 2.o, os critérios especí-
        ficos que se devem ter em conta para o cálculo da                                                Artigo 1.o
        restituição em relação a estes produtos.
                                                                             As restituições à exportação dos alimentos compostos para
(3)     Esse cálculo deve também ter em conta o teor de                      animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 1766/92 que
        produtos cerealíferos. Com vista a uma simplificação, a              estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n.o 1517/95 são fixadas
        restituição deve ser paga em relação a duas categorias de            em conformidade com o anexo do presente regulamento.
        «produtos cerealíferos», nomeadamente o milho, cereal
        mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos                                               Artigo 2.o
        exportados, e os produtos à base de milho, e para
        «outros cereais», sendo estes últimos os produtos cerealí-           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de
        feros elegíveis, com exclusão do milho e dos produtos à              2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 51.
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                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de
                                          alimentos para animais compostos à base de cereais
          Código do produto que beneficia da restituição à exportação:
          2309 10 11 9000,   2309 10 13 9000,       2309 10 31 9000,
          2309 10 33 9000,   2309 10 51 9000,       2309 10 53 9000,
          2309 90 31 9000,   2309 90 33 9000,       2309 90 41 9000,
          2309 90 43 9000,   2309 90 51 9000,       2309 90 53 9000.
                                                                                                              Montante
                              Produtos cerealíferos                       Destino       Unidade de medida
                                                                                                            da restituição
          Milho e produtos à base de milho                                 A00               EUR/t             27,76
          Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
          1103 13,    1103 29 40,        1104 19 50,       1104 23,
          1904 10 10
          Produtos cerealíferos, com exclusão do milho e dos               A00               EUR/t               0,64
          produtos à base de milho
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
              Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
