N? L 86/52         rPrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 4. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 611/96 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                           respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 503/96 (% fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;
Europeia,                                                       Considerando que o Regulamento (CE) n? 468/96 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do               Comissão, de 14 de Março de 1996, que fixa as restitui­
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
medidas específicas relativas a determinados produtos           teos ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­       Regulamento (CE) n? 497/96 (8), fixou as restituições para
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     estes produtos; que, para ter em conta estas alterações, é
mento (CE) n? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo        necessário adaptar no anexo II do Regulamento (CEE)
10 ?,                                                           n? 2219/92,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                  Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
agrícolas;                                                      O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
                                                                substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                 Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
dades de abastecimento (s), com a última redacção que lhe        1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.                           (s) JO n? L 75 de 23. 3. 1996, p. 17.
(«) JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                          f) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 8.
M JO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 75.                             8 JO n? L 74 de 22. 3. 1996, p. 4.
 ---pagebreak--- 4. 4. 96      n*n                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 86/ 53
                                                             ANEXO
                                                           «ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                      das ajudas
       0)                                         (2)                                           (3)              (4)             (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes ('):
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1         0401 10 10 000          C)             4,748
   0401 10 90 — — Outros                                                                 0401 10 90 000          C)             4,748
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %     0401 20 11 100          C)             4,748
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 500          C)             7,340
   0401 20 19 — — — Outros:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %      0401 20 19 100          C)             4,748
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 500          C)             7,340
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:                       \
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 91 100          C)             9,775
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 500          C)            11,39
   0401 20 99 — — — Outros :                                                                              I
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 99 100          C)             9,775
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 99 500          C)            11,39
   0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
   0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 100          C)            14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                    0401 30 11 400          C)            22,55
                          — Superior a 1 7 %                                             0401 30 11 700          C)            33,87
   0401 30 19 — — — Outros:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          0             14,62
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 19 400          C)            22,55
                          — Superior a 1 7 %                                             0401 30 19 700          C)            33,87
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100          C)           40,34
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400          C)            63,00
                          — Superior a 39 %                                              0401 30 31 700          C)            69,47
 ---pagebreak--- N? L 86/ 54       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     4. 4. 96
                                                                               (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                                   Código            Notas
                                                                                                                                       Montante
   Código NC                                                                                         de produtos                      das ajudas
       0)                                             (2)                                                (3)              (4)             (5)
   0401 30 39   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 35 %                                                 0401 30 39 100          C)           40,34
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                             0401 30 39 400          C)            63,00
                            — Superior a 39 %                                                     0401 30 39 700          C)            69,47
                — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                                 0401 30 91 100          C)            79,18
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                             0401 30 91 400          C)          116,37
                            — Superior a 80 %                                                     0401 30 91 700          C)          135,80
   0401 30 99   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                                 0401 30 99 100          C)            79,18
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                             0401 30 99 400          C)          116,37
                            — Superior a 80 %                                                     0401 30 99 700          (')         135,80
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a          0402 10 11 000
                                                                                                                          i1)          49,00
               1,5 %                                                                              0402 10 19 000
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a            0402 21 1 1 900
                                                                                                                          (2)          98,05
               27 %                                                                               0402 21 19 900
ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10      — Manteiga:
                — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural:
   0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                          0405 10 11 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                              0405 10 11 700                      160,00
   0405 10 19   — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                          0405 10 19 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                              0405 10 19 700                      160,00
   0405 10 30   — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                          0405 10 30 100
                                                                                                                   1                  156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                              0405 10 30 300                      160,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
              - - - - - - Igual  Igualouousuperior
                                            superiora a8080%%mas
                                                               masinferior
                                                                     inferiora a8282%%            0405 10 30 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                              0405 10 30 700                      160,00
 ---pagebreak--- 4. 4. 96                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 86/55
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       0)                                          (2)                                           (3)              (4)             (5)
   0405 10 50 — — — Manteiga de soro de leite:
              — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg:
              — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
              — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 100                       156,10
              — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 50 300                      160,00
              — — — — Outros :
              — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
              — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 50 500                      156,10
              ______ Igual ou superior a 82 %                                              0405 10 50 700                      160,00
   0405 10 90 — — Outros                                                                   0405 10 90 000                      165,85
ex 0405 20    — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90 — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                     80 % :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
              — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                  0405 20 90 500                      146,34
              — — — — Igual ou superior a 78 %                                             0405 20 90 700                      152,20
   0405 90    — Outros :
   0405 90 10 — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                     teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                          0405 90 10 000                     205,00
   0405 90 90 — — Outros                                                                   0405 90 90 000                      160,00
ex 0406       Queijos:
   0406 90 23 Edam                                                                         0406 90 23 900                       85,50
   0406 90 25 Tilsit                                                                       0406 90 25 900                       99,59
   0406 90 76 — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:         0406 90 76 100                       81,52
   0406 90 78 — — — — — — — Gouda:                                                         0406 90 78 100                       73,50
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                   matéria não gorda:
   0406 90 79 Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                       84,39
   0406 90 81 Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                       95,66
   0406 90 86 — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                         —
                                      — Outros :
                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                            matéria seca:
                                            — inferior à 5 %                               0406 90 86 200          0            62,50
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                19%                                        0406 90 86 300          0            68,50
                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                               39 %                                        0406 90 86 400          0            77,50
                                             — Superior a 39 %                             0406 90 86 900          0            91,00
 ---pagebreak--- N ? L 86/56                PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             4. 4. 96
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                     Designação das mercadorias                                         Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
     Código NC                                                                                                       de produtos                          das ajudas
           0)                                                      (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca:
                                                           — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             0             62,50
                                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                0406 90 87 300             (3)           68,50
                                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400             0             77,50
                                                           — Superior a 39 % :
                                                               — Idiazabal,       manchego e          roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                 0406 90 87 951             0            113,50
                                                               — Maasdam                                          0406 90 87 971             0             94,50
                                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                            0406 90 87 972             (3)           36,00
                                                               — Outros                                           0406 90 87 979             (3)           94,50
     0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca:
                                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             (3)           62,50
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 % , em peso                 0406 90 88 300             (3)           68,50
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(J) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(') A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».
