7. 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 62/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 574/92 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                  um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 5 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                     Considerando que , em função dos preços CIF e dos
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(j JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 62/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 3 . 92
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          1° período        3? período
                  Código NC
                                            3                     4                   5                  6
                  0709 90 60                0                   1,58                1,58               1,75
                  0712 90 19                0                   1,58                1,58               1,75
                  1001 10 10                0                   5,65                5,65               5,65
                  1001 10 90                0                   5,65                5,65               5,65
                  1001 90 91                0                   1,93                1,93               1,93
                  1001 90 99                0                   1,93                1,93               1,93
                  1002 00 00                0                     0                   0                  0
                  1003 00 10                0                     0                   0                  0
                  1003 00 90                0                     0                   0                  0
                  1004 00 10                0                     0                   0                  0
                  1004 00 90                0                     0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   1,58                1,58               1,75
                  1005 90 00                0                   1,58                1,58               1,75
                  1007 00 90                0                     0                   0                  0
                  1008 10 00                0                     0                   0                  0
                  1008 20 00                0                     0                   0                  0
                  1008 30 00                0                     0                   0                  0
                  1008 90 90                0                     0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   2,71                2,71               2,71
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                 5                6             7
                  1107 10 11              0             3,44              3,44             3,44          3,44
                  1107 10 19              0             2,57              2,57             2,57          2,57
                  1107 10 91              0              0                 0                 0             0
                  1107 10 99              0              0                 0                 0             0
                  1107 20 00              0              0                 0                0              0
