 26. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 81 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 879/86 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Março de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Económica Europeia,                                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        1676/85,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última           1986 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,        de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,                                                        alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 536/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 859/86 Q ;                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do           n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 536/86 alterado, são alterados em conformidade com o
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­         anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ie) JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 25.
Q JO n? L 80 de 25. 3. 1986, p. 37.
(*) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
M JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (10) JO n ? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
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                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                             N? da pauta
                          aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                              ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
             07.06 A I                                              152,85 0                      151,04 (') 0
            07.06 A II                                              155,87 (')                    151,04 00
             11.01 C (2)                                            281,17                        275,13
             11.02 A III (2)                                        281,17                        275,13
             1 1.02 BI a) 1 (2)                                     247,58                        244,56
             1 1 .02 B I b) 1 (2)                                   247,58                        244,56
             11.02 CHI (2)                                          388,17                        382,13
             11.02 D III (2)                                        158,93                     •  155,91
             1 1.02 El a) 1 (2)                                     158,93                        155,91
             1 1 .02 E I b) 1 (2)                                   311,74                        305,70
             1 1.02 F III (2)                                       281,17                        275,13
             11.04 Cl                                               155,87                        149,22 0
             11.07 A II a)                                          282,95 (4)                    272,07
             11.07 A II b)                                          214,17                        203,29
             1 1.07 B                                               247,80 (4)                    236,92
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                  A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                  simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                  11.02 .
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                  relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                  países e territórios ultramarinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.
