6. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 276/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2877/90 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Outubro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n? 1676/85,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Outubro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            1990 ;
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
b) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 276/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6. 10. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                27,72                               138,87 (2) (3)
                          0712 90 19                                27,72                               138,87 0 0
                          1001 10 10                                22,57                               194,16(')0
                          1001 10 90                                22,57                               194,16 (1) (5)
                          1001 90 91                                28,29                               162,25
                          1001 90 99                                28,29                               162,25
                          1002 00 00                                53,04                               148,70 0
                           1003 00 10                               44,41                               151,63
                           1003 00 90                               44,41                               151,63
                           1004 00 10                               36,05                               136,76
                           1004 00 90                               36,05                               136,76
                           1005 10 90                               27,72                                138,87 (2) (3)
                           1005 90 00                               27,72                                138,87 0 0
                           1007 00 90                               44,41                                145,45 (4 )
                           1008 10 00                               44,41                                 54,52
                           1008 20 00                               44,41                                112,60 0
                           1008 30 00                               44,41                                 50,81 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                               44,41                                 50,81
                           1101 00 00                                53,12                              240,66
                           110210 00                                 87,77                              221,69
                           1103 11 10                                48,18                              314,14
                           1103 11 90                                56,82                               25936
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 71 5/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
