
   
               2.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 293/2008 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Abril de 2008
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no que diz respeito aos limites máximos nacionais fixados nesse anexo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 fixa, para cada Estado-Membro, os limites máximos nacionais que não podem ser excedidos pelos montantes suplementares de ajuda a que se refere o artigo 12.o desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Do exame previsto no n.o 4 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 resulta que os limites máximos fixados no anexo II deixaram de corresponder à situação estrutural das explorações. É, pois, conveniente adaptar os limites máximos aplicáveis a partir de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O texto do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 146/2008 (JO L 46 de 21.2.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            Limites máximos nacionais a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o
            
            
                        (em milhões de euros)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        2005
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,9
                     
                     
                        7,9
                     
                     
                        7,9
                     
                     
                        7,9
                     
                     
                        7,9
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        10,3
                     
                     
                        12,9
                     
                     
                        10,6
                     
                     
                        10,6
                     
                     
                        10,6
                     
                     
                        10,6
                     
                     
                        10,6
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        40,4
                     
                     
                        54,6
                     
                     
                        68,3
                     
                     
                        62,7
                     
                     
                        62,7
                     
                     
                        62,7
                     
                     
                        62,7
                     
                     
                        62,7
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        15,3
                     
                     
                        20,5
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        24,4
                     
                     
                        24,4
                     
                     
                        24,4
                     
                     
                        24,4
                     
                     
                        24,4
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        45,4
                     
                     
                        61,1
                     
                     
                        76,4
                     
                     
                        79,0
                     
                     
                        79,0
                     
                     
                        77,6
                     
                     
                        77,6
                     
                     
                        77,4
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        56,9
                     
                     
                        77,3
                     
                     
                        97,0
                     
                     
                        98,3
                     
                     
                        98,3
                     
                     
                        97,8
                     
                     
                        97,8
                     
                     
                        97,8
                     
                  
                        França
                     
                     
                        51,4
                     
                     
                        68,7
                     
                     
                        85,9
                     
                     
                        87,0
                     
                     
                        87,0
                     
                     
                        87,0
                     
                     
                        87,0
                     
                     
                        87,0
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        62,3
                     
                     
                        84,5
                     
                     
                        106,4
                     
                     
                        96,9
                     
                     
                        97,0
                     
                     
                        95,6
                     
                     
                        94,9
                     
                     
                        94,9
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0,4
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        6,8
                     
                     
                        9,5
                     
                     
                        12,0
                     
                     
                        11,4
                     
                     
                        11,4
                     
                     
                        11,4
                     
                     
                        11,4
                     
                     
                        11,4
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        12,4
                     
                     
                        17,1
                     
                     
                        21,3
                     
                     
                        19,6
                     
                     
                        19,6
                     
                     
                        19,6
                     
                     
                        19,6
                     
                     
                        19,6
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        10,8
                     
                     
                        14,6
                     
                     
                        18,2
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        10,2
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        13,7
                     
                     
                        12,6
                     
                     
                        12,6
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        12,5
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6,6
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        11,0
                     
                     
                        11,0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        17,7
                     
                     
                        23,6
                     
                     
                        29,5
                     
                     
                        29,5
                     
                     
                        29,5
                     
                     
                        29,5
                     
                     
                        29,5
                     
                     
                        29,5»
                     
                  
      
   
   