N? L 262/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 9 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2728/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1990 ;
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n?  L 134  de 28. 5.    1990, p. 1.
O   JO n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO n?  L 201  de 31 . 7.   1990, p. 9.
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 26. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 262/ 15
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                   Portugal                        Países terceiros
                          0709 90 60                                39,96                              1503300
                          0712 90 19                                39,96                              150,33 00
                          1001 1010                                 20,60                              190,88 (')0
                          1001 10 90                                20,60                              190,88(')(0
                          1001 90 91                                26,85                              158,77
                          1001 90 99                                26,85                               158,77
                          1002 00 00                                51,60                              145,860
                          1003 00 10                                42^7                               145,28
                          1003 00 90                                42^7                                145,28
                          1004 00 10                                34,61                              133,97
                          1004 00 90                                34,61                              133,97
                          1005 10 90                                39,96                              150,33 0 0
                          1005 90 00                                39,96                              150,33 0 0
                          1007 00 90                                56,65                              156,30 0
                          1008 10 00                                4197                                 56,77
                          1008 20 00                                4197                               109,20 0
                          1008 30 00                                4197                                 46,24 0
                          1008 90 10                                  0                                    0
                          1008 90 90                                42^7                                 46,24
                          1101 00 00                                50,93                              235,62
                          1102 10 00                                85,58                              217,21
                          1103 11 10                                45,06                           • 308,03
                          1103 11 90                                54,64                              254,10
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não do aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relação ao milho originário dos Esudos de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          C) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
