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381R3247
 14 . 11 . 81                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 327 / 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3247/81 DO CONSELHO
                                                   de 9 de Novembro de 1981
              relativo ao financiamento, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção
              Garantia, de certas medidas de intervenção, e nomeadamente as que consistem na compra,
                           armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             produto, de transporte dos produtos de intervenção e co­
                                                                   branças aos vendedores, compradores e armazenistas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, de acordo com o n? 3 do artigo 4? do
                                                                   Regulamento (CEE) n° 1883 / 78 para as medidas de in­
                                                                   tervenção que não sejam as que impliquem compra e ar­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1883 /78 do                  mazenamento, é conveniente determinar os elementos a
Conselho, de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras ge­          tomar em consideração para o financiamento, desde que
rais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo             estas não tenham sido fixadas no âmbito de uma organi­
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção               zação comum de mercado ; que este caso se apresenta
Garantia ('), com a última redacção que lhe foi dada               nomeadamente para as despesas que resultam da distri­
pelo Regulamento (CEE) n? 1303 / 81 (2) e, nomeada­                buição gratuita dos produtos comprados por um orga­
mente, o n? 3 do seu artigo 4?,                                    nismo de intervenção ou retirados do mercado ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Considerando que, em função de certas particularidades
                                                                   inerentes aos produtos e sectores, é conveniente prever,
                                                                   se for necessário, disposições específicas em relação a
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 4? do               eles ;
Regulamento (CEE) n? 1883 / 78 , é conveniente determi­
nar, para as medidas de intervenção que impliquem a
compra e a armazenagem de produtos agrícolas pelos or­             Considerando que as regras e condições que regulam as
                                                                   contas anuais bem como os elementos indicados no n?.3
ganismos de intervenção, as regras e condições que re­
gem as contas anuais referidas no n? 1 do artigo 4? do             do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1883 / 78 sendo
referido regulamento ;                                             deste modo determinados para a totalidade dos sectores,
                                                                   torna-se necessário revogar os regulamentos de financia­
                                                                   mento das despesas de intervenção nos diferentes secto­
                                                                   res ,
Considerando que é conveniente definir as diferentes po­
sições que deverão figurar no débito e no crédito das
contas anuais ; que, para este efeito, é conveniente reto­
mar o essencial das posições que constam dos regula­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mentos de financiamento das despesas de intervenção
nos diferentes sectores , reagrupando-os num único regu­
lamento e segundo um modelo uniforme válido para o                                           Artigo I o.
conjunto dos sectores, tendo em conta eventualmente as
particularidades de cada um deles ;                                1.     As contas anuais indicadas no artigo 4° do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1883/78 são elaboradas para cada pro­
                                                                   duto para o qual foi fixado um preço de intervenção ou
Considerando que, em execução da regulamentação agrí­              de referência específica. Estas contas contêm de maneira
cola, os organismos de intervenção compram produtos                distinta as seguintes categorias de elementos a inscrever a
                                                                   débito e a crédito .
oferecidos à intervenção ; que é conveniente introduzir
precisões em matéria de responsabilidade pela conserva­
ção dos produtos e estabelecer regras de financiamento             a) As despesas relativas às operações materiais que resul­
para os casos de quebras, de depreciação qualitativa do                 tam da compra do produto pelos organismos de inter­
                                                                       venção, e nomeadamente a colocação em armazém, o
O JO n? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p. 1 .                                  acondicionamento, o transporte, a transformação, o
(2) JO n? L 130 de 16. 5 . 1981 , p. 2 .                                armazenamento e a saída de armazém ;
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  b) As despesas com juros para os fundos originários dos            2.    O valor das quantidades que ultrapassam o limite
      Estados-membros utilizados para a compra dos pro­              de tolerância é levado a crédito das contas . Sob reserva
» dutos de intervenção ;                                             das disposições específicas que figuram no Anexo II, este
                                                                    valor é calculado multiplicando essas quantidades pelo
  c) As diferenças entre o valor das quantidades entradas e         preço de intervenção de base válido para a qualidade
      reportadas do ano precedente, por um lado, e o valor          tipo no primeiro dia da campanha, iniciada durante o
      das quantidades escoadas e reportadas para o ano que          ano financeiro, majorado, se for caso disso, de todas as
      se segue, por outro , assim como outras eventuais de­          majorações mensais.
      spesas e receitas .
  2.    Os Estados-membros elaboram as contas de acordo             As quebras correspondem à diferença entre as existências
  com o modelo que figura no Anexo I, contanto que os               teóricas que resultam do inventário permanente e a exis­
  elementos contidos nesse modelo estejam previstos na re­          tência real do último dia do exercício, ou, na sua falta, a
  gulamentação comunitária.                                         existência contabilizada que subsiste depois de esgotada
                                                                    a existência real do produto em causa.
 Além disso, para os produtos que figuram no Anexo II,
  os Estados-membros elaboram as contas de acordo com
                                                                    Em caso de deterioração do produto indicado no artigo
  as indicações fornecidas no Anexo II, desde que as con­           4? aplica-se o mesmo artigo e as quantidades em questão
 dições aí mencionadas sejam cumpridas .                            não entram no cálculo dos limites de tolerância .
 O momento de operação material ocasionada pela me­
 dida de intervenção é determinante para a contabilização           As quantidades que faltam em consequência do roubo ou
 dos diversos elementos de despesas e de receitas, salvo            outras perdas que resultam de causas indentificáveis não
 disposição particular tomada segundo o procedimento                entram no cálculo dos limites de tolerância . O valor des­
 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 729/70              sas quantidades é levado a crédito das contas na data em
 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao finan­            que o roubo ou a perda se produziu , ou, sendo desco­
 ciamento da política agrícola comum ('), com a última              nhecida na data da sua constatação ; o valor é determi­
 redacção dada pelo Regulamento (CEE) n? 3509/ 80 (2).              nado segundo as posições previstas para as quantidades
 No caso em que a operação material se desenrole du­                que ultrapassam o limite de tolerância . Todavia, se nessa
 rante um certo tempo, é fixado o fim da operação.                  data a nova campanha de comercialização ainda não ti­
                                                                    ver começado, o preço de intervenção da campanha em
 3.     Quando uma conta apresenta um saldo credor, este            curso deve manter-se, majorado, se for caso disso, de to­
 é inscrito em dedução das despesas do ano financeiro em            das as majorações mensais .
 curso .
                                                                    3 . Pode decidir-se, para um produto, majorar o mon­
                                Artigo 21                           tante fixo de armazenagem ou de saída indicado no ar­
  1.    Os Estados-membros tomam todas as medidas com               tigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1883 / 78 , se o orga­
 vista a garantir a boa conservação dos produtos que te­            nismo de intervenção renunciar à aplicação do limite de
 nham sido objecto de intervenções comunitárias.                    tolerância e garantir a quantidade perante o FEOGA
                                                                    para a totalidade da existência do produto em questão.
 2.     Os Estados-membros informam a Comissão, a seu
 pedido, das disposições legislativas, regulamentares e ad­         O Estado-membro informa a Comissão, no momento
 ministrativas que regulam o armazenamento e as opera­              das declarações indicadas na alínea a) do n? 1 do artigo
 ções que com ele se relacionam .                                   5° do Regulamento (CEE) n? 729 /70, se recorrer às dis­
                                                                    posições acima citadas, indicando a data do início e do
                                Artigo 3 ?                          fim da aplicação dessas disposições .
  1 . No que respeita à conservação das quantidades ar­
 mazenadas, pode ser fixado um limite de tolerância se­                                       Artigo 4 o.
 gundo o procedimento previsto no artigo 26? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/ 75 do Conselho, de 29 de Outu­                1.    Em caso de deterioração do produto de intervenção
 bro de 1975 , relativo à organização comum de mercado              devida às condições materiais de armazenamento, de
 no sector dos cereais (3), com a última redacção dada              transporte ou de transformação, o n? 3 aplica-se por ana­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1784/81 (") ou, conforme o               logia, a menos que, de acordo com o processo previsto
 caso, de acordo com o procedimento previsto no artigo              no artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 2727 / 75 , ou ,
 correspondente dos outros regulamentos sobre organiza­             conforme o caso, de acordo com o procedimento pre­
 ção comum de mercados agrícolas .                                  visto no artigo correspondente dos outros regulamentos
                                                                    relativos à organização comum de mercados agrícolas :
 (') JO  n? L 94 de 28 . 4 . 1970 , p. 13 .                         a) Não seja decidido pôr à venda o produto de modo
 O   JO  n? L 367 de 31 . 12 . .1980, p. 87.                            que ele saia das existências da intervenção dentro de
 O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .                             um prazo que não ultrapasse os três meses a contar
 (4) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 1 .                               da data de constatação da deterioração,
 ---pagebreak---  176                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 23
b) Não seja definido, ao mesmo tempo e segundo o                gundo o caso, no artigo correspondente dos outros regu­
    mesmo processo, o montante que o organismo de in­           lamentos relativos à organização comum de mercados
    tervenção inscreverá como receitas obtidas da venda a       agrícolas , são levados a débito das contas .
    realizar; este montante não pode ser inferior ao que
    resultaria da aplicação do n? 3 .                           2 . Para os transportes fora do território do Estado­
                                                                membro, as despesas são levadas a débito dessas contas
2.     No caso de se constatar uma deterioração do pro­         desde que o transporte tenha sido autorizado em virtude
duto em consequência de um período demasiado longo              do Regulamento (CEE) n? 1055 /77 do Conselho, de 17
de armazenagem, imputável à ausência de decisões co­            de Maio de 1977 , relativo ao armazenamento e aos mo­
munitárias relativas à venda do produto em causa ou ao          vimentos dos produtos comprados por um organismo de
facto de dessas decisões não terem tido como resultado a        intervenção (').
venda, o produto é posto à venda o mais cedo possível,
se necessário a preço reduzido de acordo com o procedi­         3 . São igualmente levadas a débito dessas contas as
mento previsto no artigo 26? do Regulamento (CEE) n?            despesas de transporte suportados por um organismo de
2727 / 75 ou, conforme a caso , de acordo com o procedi­        intervenção por ocasião de uma transferência de produ­
mento previsto no artigo correspondente dos outros re­          tos dum organismo de intervenção para outro organismo
gulamentos relativos à organização comum de mercados            de intervenção, efectuada em casos especiais de acordo
agrícolas . Neste caso , as receitas que provêm da venda        com uma decisão do Conselho, deliberando sob proposta
são contabilizadas . Os Estados-membros informarão              da Comissão .
imediatamente a Comissão se houver o risco de tal dete­
rioração se vir a produzir.
                                                                4 . As despesas de entrada e as despesas de saída fixa­
                                                                das num montante fixo para este fim são igualmente le­
Esta disposição não é aplicável no caso da deterioração         vadas a débito das contas se, de acordo com a regula­
do produto resultar de um método de conservação esco­           mentação comunitária, essas despesas não forem con­
lhido pelo organismo de intervenção.                            sideradas como fazendo parte integrante das despesas de
                                                                transporte .
3.     Em caso de deterioração ou destruição do produto
devido a sinistros que não sejam calamidades naturais, o        5.    Eventuais despesas de transporte pagas ou recebidas
produto é considerado como vendido e retirado das exis­         de acordo com a regulamentação comunitária no mo­
tências de intervenção na data do sinistro ou, na sua           mento da compra dos produtos são registadas, segundo
falta, na data de constatação da deterioração . Neste           o caso, na rubrica I «Transportes», ponto 2), ou em «Re­
caso :                                                          ceitas provenientes dos transportes», ponto 1 ).
— O preço a registar é o considerado, em execução do
                                                                                            Artigo 6 o. ■
    artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1883 / 78 , para o
    cálculo do valor das quantidades reportadas no início       Sem prejuízo do Regulamento (CEE) n? 352 /78 do Con­
    do ano financeiro,                                          sèlho, de 20 de Fevereiro de 1978 , relativo à atribuição
                                                                das cauções ou garantias constituídas no âmbito da polí­
— O montante fixo para a saída do produto não é con­            tica agrícola comum e restante legislação (2), os eventuais
    siderado .                                                  montantes recebidos ou cobrados de acordo com a regu­
                                                                lamentação comunitária pelos organismos de intervenção
As receitas eventuais que provêm da venda dos produtos          são levados a crédito das contas , desde que sejam con­
deteriorados assim como outros eventuais montantes re­          siderados como uma compensação por um prejuízo fi­
cebidos nesse domino não são considerados . Em todos os         nanceiro suportado pelo FEOGA.
casos , o produto é considerado como deteriorado se, na
sequência do sinistro, deixar de corresponder às condi­                                     Artigo 7o.
ções de qualidade aplicáveis no momento da aquisição .
                                                                Caso o produto comprado por um organismo de inter­
                                                                venção ou retirado do mercado seja objecto de uma dis­
4.     Em caso de quebras ou de deterioração do produto         tribuição gratuita prevista pela regulamentação comunitá­
devido a calamidades naturais, o Estado-membro in­              ria, as despesas que resultam desta distribuição são finan­
forma a Comissão . Esta adopta, se for necessário, as de­       ciadas, em função da distância entre o lugar de armaze­
cisões apropriadas segundo o procedimento previsto no           nagem do produto e o lugar de distribuição, à custa de
âmbito do apuramento das contas.                                taxas fixas uniformes para a Comunidade, a determinar
                                                                de acordo com o procedimento previsto no artigo 1 3? do
                          Artigo 5°                             Regulamento (CEE) n? 729 / 70 e, se necessário, depois
                                                                de apreciação pelo respectivo Comité de Gestão.
1 . As despesas causadas por um transporte, no interior
do Estado-membro em questão, do produto detido pelo
organismo de intervenção, reconhecido como necessário
e autorizado de acordo com o procedimento previsto no           (') JO n? L 128 de 24. 5 . 1977, p. 1 .
artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 2727 /75 ou, se­             O JO n? L 50 de 22 . 2 . 1978 , p. 1 .
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                                Artigo 8°                                                       Artigo 9°
Os Regulamentos (CEE) n? 786/69 ('), (CEE) n?                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
787 /69 (2), (CEE) n? 788 /69 (3), (CEE) n? 2334/69 (4),             seguir à sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
(CEE) n? 2305 /70 (5), (CEE) n<? 2306 /70 (6), (CEE) n?              des Europeias.
1697 / 71 O , (CEE) n<? 272 /72 (8) e (CEE) n° 273 / 72 (9)          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
relativos ao financiamento das despesas de intervenção               neiro de 1982 . Todavia para as medidas de intervenção
nos diferentes sectores, são revogados a partir de 1 de              previstas no Regulamento (CEE) n? 1837 / 80 do Con­
Janeiro de 1982 .                                                    selho , de 27 de Junho de 1980 , respeitante à organização
                                                                     comum de mercado no sector das carnes de ovino e ca­
As modalidades adoptadas em execução dos regulamen­                  prino (10), é aplicável a partir da data de início da aplica­
tos atrás citados continuam a ser aplicadas.                         ção destas medidas.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1981 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                            K. BAKER
 ') JO n°L   105 de 2 . 5 . 1969, p . 1 .
 2) JO n°L   105 de 2 . 5 . 1969, p. 4 .
 3) JO n? L  105 de 2 . 5 . 1969 , p . 7 .
 4) JO n? L  298 de 27 . 1 1 . 1969, p . 1 .
 5) JO n? L  249 de 17 . 11 . 1970 , p . 1 .
 6) JO n? L  249 de 17 . 1 1 . 1970 , p . 4 .
 7) JO n? L  175 de 4. 8 . 1971 , p. 1 .
 *) JO n?L   35 de 9 . 2 . 1972 , p . 1 .
 *) TO n?L 35 de 9 . 2 . 1972 , D . 3 .                              H JO n? L 183 de 16. 7 . 1980, p. 1 .
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                                                       ANEXO I
    Conta-padrão com elementos de despesas e receitas para a determinação do montante a financiar pelo
    FEOGA no âmbito das intervenções implicando a compra, o armazenamento e o escoamento dos produtos
                                                        agrícolas
                                      (Artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1883 /78)
                       DÉBITO (DESPESAS)                                     CRÉDITO (RECEITAS)
      I. Despesas das operações materiais
          1 . Montantes fixos para as despesas ocasio­           1 . Receitas relativas a transportes.
              nadas :
              a) Pela colocação em armazém
              b) Pelo armazenamento
              c) Pela saída de armazém
              d) Pela transformação ou acondiciona­
                  mento
              e) Pela secagem e os processos de refrige­
                  ração especial e homogeneização
              f) Por um transporte
          2 . Despesas de transporte não cobertas por                                                           -
              um montante fixo.
          3 . Outras despesas resultantes das operações
              previstas pela regulamentação comunitária .
     II . Despesas de financiamento
          (Artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
          1883 / 78 )
    III. Diferenças de preço e outros elementos
          1 . Valor das existências no início do exercí­        1 . Receitas de venda .
              cio
          2 . Valor das quantidades compradas                   2 . Valor das existências no fim do exercício .
          3 . Outras                                            3 . Valor das quebras que ultrapassam o limite de
                                                                     tolerância .
                                                                4 . Montantes recebidos ou cobrados a vendedo­
                                                                     res, compradores e armazenistas.
                                                                5 . Outros .
    IV. Saldo em crédito                                        Saldo em débito
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                                                                    ANEXO II
              Precisões para os diversos produtos relativas aos elementos de despesas e receitas de contas indicadas no
                                                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1883/78 (')
                   I. CEREAIS
                       1 . Secagem
                           As despesas suplementares de secagem destinada a diminuir a taxa de humidade abaixo do limite
                           fixado para a qualidade tipo são consideradas desde que esta operação tenha sido determinada
                           segundo o procedimento do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 2727 /75 .
                       2 . Valor das quantidades compradas e receitas de vendas
                           O organismo de intervenção é autorizado, para a totalidade das suas aquisições, a recorrer a um
                           sistema de contratos com os armazenistas baseado na qualidade tipo dos cereais para os quais foi
                           fixado um preço de intervenção ou, se for caso disso, um preço de referência. Neste caso, o valor
                           das quantidades compradas e vendidas a considerar refere-se à qualidade tipo. Em caso de trans­
                           ferências entre organismos de intervenção a preço zero ou no caso de medidas análogas, as bonifi­
                           cações e reduções verificadas no momento da saída do produto são levadas, segundo o caso em
                           mais ou menos, a débito da conta na rubrica «Outros» (III/ 3).
                           Estas disposições não se aplicam no caso de o FEOGA conceder suplementos de montante fixo
                           para a armazenagem para um processo de conservação capaz de implicar uma melhoria da quali­
                           dade do produto em armazém.
                       3 . Para a aplicação das disposições relativas ao limite de tolerância :
                           — para o trigo panificável, é aplicado o preço de referência em vez do preço de intervenção,
                           — as quebras resultantes da secagem não entram no cálculo. ,
                  II . CARNE DE PORCO
                       1 . Transporte de carne em poder dum organismo de intervenção :
                           Para os transportes que não sejam os que resultam duma transferência entre organismos de inter­
                           venção, as despesas de transporte são financiadas mediante um montante fixo. As despesas de
                           entrada e de saída ocasionadas por estes transportes são financiadas mediante um montante fixo
                           previsto separadamente para esse fim.
                       2 . Para a aplicação das disposições relativas ao limite de tolerância, para o produto não transfor­
                           mado, retém-se o preço de compra mais elevado praticado durante o período de intervenção em
                           causa majorado do montante fixo de entrada e do montante fixo de armazenamento, sendo este
                           último referido ao mais longo período de armazenamento ; para o produto transformado, este
                           preço é majorado igualmente das despesas de transformação, das despesas de transporte e do
                           montante fixo de armazenamento, sendo este último referido ao mais longo período de armazena­
                           mento .
                 III. AÇÚCAR
                       1 . Transporte do açúcar da fábrica para o armazém
                           As despesas de transporte são financiadas mediante um montante fixo.
                       2 . Despesas de acondicionamento
                           Estas despesas são financiadas mediante um montante fixo.
                       3 . Reembolso das despesas de armazenamento
                           Os reembolsos das despesas de armazenamento efectuados de acordo com o artigo 8 ? do Regula­
                           mento (CEE) n? 1785 / 81 e recebidos pelos organismos de intervenção são levados a crédito da
                           conta sob a rubrica « Outros».
              (') Para os produtos não mencionados neste Anexo não há precisões a ter em conta.
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     IV . CARNE DE BOVINO
           1 . Transporte de carne em poder de um organismo de intervenção
               Para os transportes que não sejam os que resultam de uma transferência entre organismos de
               intervenção, as despesas de transporte são financiadas mediante um montante fixo.
               As despesas de entrada e de saída ocasionadas por esses transportes são mencionadas mediante um
               montante fixo à parte o previsto para esse fim.
          2 . Para execução das disposições relativas ao limite de tolerância, toma-se o preço de orientação mais .
               elevado durante o ano financeiro em vez do preço de intervenção e é-lhe atribuído um coeficiente
               fixado segundo o procedimento previsto no artigo 27? do Regulamento (CEE) n? 805 /68 .
      V. PRODUTOS LACTEOS
          Para execução das disposiçoes relativas ao limite de tolerância, considera-se o preço mais elevado do
          ano financeiro .
     VI . TABACO
          1 . Valor das quantidades compradas
               Para as compras efectuadas a partir de 1 de Janeiro de 1982 , o montante do prémio compreendido
               no valor de compra é deduzido deste no momento da aquisição e contabilizado na posição orça­
               mental reservada a este prémio. O valor de compra, feita a dedução do prémio, é registado sob a
               rubrica III/2 . Com este fim, no caso de o tabaco embalado ser comprado, ao montante do prémio
               expresso para o tabaco em folha é afectado por um coeficiente de transformação a determinar
               segundo o procedimento previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 727/70 .
          2 . Despesas de primeira transformação e acondicionamento do tabaco em folha (artigo 7? do Regula­
               mento (CEE) n? 727/70)
               Caso o próprio organismo de intervenção proceda a estas operações , o montante a financiar é
               fixado num montante fixo segundo o procedimento previsto no artigo 6? do Regulamento (CEE)
               n? 1883 /78 . Este montante não pode ultrapassar o nível das despesas correspondentes no âmbito
               dos contratos de transformaçao .
          3 . Para execução das disposições relativas ao limite de tolerância, toma-se o preço de intervenção
               médio pago à aquisição do tabaco da variedade em questão e da colheita em causa .
    VII . CARNE DE OVINO
          1 . Transporte de carne em poder dum organismo de intervenção
               Para os transportes que não sejam os que resultam de uma transferência entre organismos de
               intervenção, as despesas de transporte são financiadas mediante um montante fixo.
               As despesas de entrada e de saída ocasionadas por esses transportes são financiadas mediante um
               montante fixo à parte previsto para esse fim.
          2 . Para execução das disposições relativas ao limite de tolerância, considera-se o preço de base mais
               elevado durante o ano financeiro para a região em causa em vez do preço de intervenção e é-lhe
               atribuído um coeficiente fixado de acordo com o procedimento previsto no artigo 26? do Regula­
               mento (CEE) n? 1837 / 80 .
