N ? L 140/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 6 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1422/93 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 9 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(!) JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 11 . 6. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 140/9
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                              139,81 (2)(3)
                                     0712 90 19                                              139,81 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              179,45 0 0
                                     1001 90 91                                              150,71
                                     1001 90 99                                              150,71 0
                                     1002 00 00                                              154,31 (6)
                                     1003 00 10                                              140,51
                                     1003 00 20                                              140,51
                                     1003 00 80                                              140,51 0
                                     1004 00 00                                              116,95
                                     1005 10 90                                              139,81 00
                                     1005 90 00                                              139,81 (2)0
                                     1007 00 90                                              143,41 0
                                     1008 10 00                                               53,43 0
                                     1008 20 00                                              106,03 0
                                     1008 30 00                                               57,76 0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                               57,76
                                     1101 00 00                                             223,59 0
                                     1102  10  00                                           228,64
                                     1103  11  30                                           290,18
                                     1103  11  50                                           290,18
                                     1103  11  90                                           239,83
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n! L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
           1 (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
