13. 9. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 256/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2703/91 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Setembro de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                     direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                     Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe fòi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2572/91 (4) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                  Setembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n1 L 148 de   28 . 6. 1968,   p. 13.
O   JO n? L 150 de   15.  6. 1991 ,  p. 19.
(3) JO n? L 151 de   15.  6. 1991 ,  p. 22.
(4) JO n? L 241 de   30.  8. 1991 ,  p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 256/34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 9. 91
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                            18,17
                     0401 10 90          \                                                 16,96
                     0401 20 11                                                            24,90
                     0401 20 19                                                            23,69
                     0401 20 91                                                            30,23
                     0401 20 99                                                            29,02
                     0401 30 11                                                            77,09
                     0401 30 19          li                                                75,88
                     0401 30 31                                                          147,80
                     0401 30 39          li                                              146,59
                     0401 30 91          II                                              247,45
                     0401 30 99                                     '
                                                                                         246,24
                     040210 11                         0                                 129,84
                     0402 10 19                        0                                 122,59
                     040210 91                        00                         1,2259 / kg + 26,99
                     0402 10 99                       CM4)                       1,2259 / kg + 19,74
                     0402 21 11                        (4)                               182,24
                     0402 21 17                        (4)                               174,99
                     0402 21 19                        (4)                               174,99
                     0402 21 91                        (4)                               221,78
                     0402 21 99                        (4)                               214,53
                     0402 29 11                      000                         1,7499 / kg   +  26,99
                     0402 29 15                       00                         1,7499 / kg   +  26,99
                     0402 29 19                       00                         1,7499 / kg   +  19,74
                     0402 29 91                       00                         2, 1453 / kg  4- 26,99
                     0402 29 99                       00                         2,1453 / kg   +  19,74
                     0402 91 11                        0                                  30,28
                     0402 91 19                        0                                  30,28
                     0402 91 31                        0                                  37,85
                     0402 91 39                        0                                  37,85
                     0402 91 51                        0                                 147,80
                     0402 91 59                        0                                 146,59
                     0402 91 91                        0                                247,45
                     0402 91 99                        0                                246,24
                     0402 99 11                        0                                  49,85
                     0402 99 19                        0                                  49,85
                     0402 99 31                       00                         1,4417 / kg   +  23,37
                     0402 99 39                       00                         1,441 7 / kg  +  22,16
                     0402 99 91                       00                         2,4382 / kg   +  23,37
                     0402 99 99                       00                        2,4382 / kg   +   22,16
                     0403 10 02                                                         129,84
                     0403 10 04          \                                              182,24
 ---pagebreak--- 13. 9. 91            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 256/35
                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 06        ||                                              221,78
          0403 10 12                      C)                        1,2259 / kg + 26,99
          0403 10 14                      (!)                       1,7499 / kg + 26,99
          0403 10 16                      (')                       2,1 453 / kg + 26,99
          0403 10 22        \\                                                27,31
          0403 10 24        li                                                32,64
          0403 10 26        II                                                79,50
          0403 10 32                      0                         0,21 27 / kg + 25,78
          0403 10 34                      (')                       0,2660 / kg + 25,78
          0403 10 36                      (')                       0,7346 / kg + 25,78
          0403 90 11                                                        129,84
          0403 90 13        ||                                              182,24
          0403 90 19        li                                              221,78
          0403 90 31                      0                         1,2259 / kg + 26,99
          0403 90 33                      D                         1,7499 / kg + 26,99
          0403 90 39                      0                         2,1 453 / kg + 26,99
          0403 90 51        ll                                                27,31
          0403 90 53                                                          32,64
          0403 90 59        li                                                79,50
          0403 90 61                      (!)                       0,21 27 / kg + 25,78
          0403 90 63                      0                         0,2660 / kg + 25,78
          0403 90 69                      0                         0,7346 / kg + 25,78
          040410 11         Il                                                30,53
          0404 10 19                      (')                       0,3053 / kg + 19,74
          040410 91                       (2>                       0,3053 / kg
          0404 10 99                      (2)                       0,3053 / kg + 19,74
          0404 90 11        l                                               129,84
          0404 90 13        \                                               182,24
          0404 90 19                                                       221,78
          0404 90 31        \                                               129,84
          0404 90 33        ||                                              182,24
          0404 90 39        ||                                             221,78
          0404 90 51                      0                         1,2259 / kg   + 26,99
          0404 90 53                     00                         1,7499 / kg   + 26,99
          0404 90 59                      (')                       2, 1453 / kg  + 26,99
          0404 90 91                      (!)                       1,2259 / kg   + 26,99
          0404 90 93                     00                         1,7499 / kg   + 26,99
          0404 90 99                      0                         2,1 453 / kg  + 26,99
          0405 00 10                                                       255,20
          0405 00 90
                            \                                              311,34
          0406 10 10                      0                                234,25
          0406 10 90                      (4)                              285,03
          0406 20 10                     00                                384,18
          0406 20 90                      (4)                              384,18
          0406 30 10                     00                                186,32
          0406 30 31                     00                                175,50
          0406 30 39                     00                                186,32
          0406 30 90                     00                                283,04
 ---pagebreak--- N? L 256/36            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 9 . 91
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                     00                                148,14
            0406 90 11                     00                                223,32
            0406 90 13                     00                                181,87
            0406 90 15                     00                                181,87
            0406 90 17                     00                                181,87
            0406 90 19                     00                                384,18
            0406 90 21                     00                                223,32
            0406 90 23                     00                                188,31
            0406 90 25                     00                                188,31
            0406 90 27                     00                                188,31
            0406 90 29                     00                                18831
            0406 90 31                     00                                188,31
            0406 90 33                      0                                188,31
            0406 90 35                     00                                188,31
            0406 90 37                     00                                188,31
            0406 90 39                     00                                188,31
            0406 90 50                     00                                188,31
            0406 90 61                      0                                384,18
            0406 90 63                      0                                384,18
            0406 90 69                      0                                384,18
            0406 90 71                      0                                234,25
            0406 90 73                      0                                188,31
            0406 90 75                      0                                188,31
            0406 90 77                      0                                188,31
            0406 90 79                      0                                188,31
            0406 90 81                      0                                188,31
            0406 90 83                      0                                188,31
            0406 90 85                      0                                188,31
            0406 90 89                     00                                188,31
            0406 90 91                      0                                234,25
            0406 90 93                      0                                234,25
            0406 90 97                      0                                285,03
            0406 90 99                      0                                285,03
            1702 10 10                                                        36,29
            1702 10 90                                                        36,29
            2106 90 51                                                        36,29
            2309 10 15                                                        94,36
            2309 10 19                                                       122,56
            2309 10 39                                                       114,79
            2309 10 59                                                        94,60
            2309 10 70        \                                              122,56
            2309 90 35                                                        94,36
            2309 90 39                                                       122,56
            2309 90 49                                                       114,79
            2309 90 59                                                        94,60
            2309 90 70                                                       122,56
 ---pagebreak--- 13 . 9 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 256/37
            (J) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1 767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (*) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.
