N ? L 108 /56      MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 806/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1996
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cereais;
Europeia,
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n? l863/95 (2),                                                 n ? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                 fixação periódica seguinte;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­          do regime dos direitos de importação, é conveniente
lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a     tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
n? 346/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)              n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­         conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                       Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de             1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(>) JO n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
 4) JO n?  L 49 de 28 . 2. 1996, p. 5.
 ---pagebreak---  1 . 5 . 96             I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 108/57
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importaçao dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00      Trigo duro (')                                                                  2,49                                 0,00
       1001 90 91      Trigo mole, para sementeira                                                     0,00                                 0,00
       1001 90 99      Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       0,00                                 0,00
                       de qualidade média                                                              0,00                                 0,00
                       de qualidade baixa                                                              0,00                                 0,00
       1002 00 00      Centeio                                                                        46,11                               36,11
       1003 00 10      Cevada, para sementeira                                                        46,11                               36,11
       1003 00 90      Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             46,11                               36,11
       1005 10 90      Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 40,18                               30,18
       1005 90 00      Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               40,18                               30,18
       1007 00 90      Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     46,11                               36,11
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 502/95, e aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
     pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
     (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 16. 4. 1996 a 29. 4. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                   Cotações em bolsa               Minneapolis  Kansas-City   Chicago       Chicago Mid-America Mid-America
    Produto (% de proteínas a         12 %   de    HRS2. 14% HRW2. 11 %        SRW2          YC3      HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 184,22       189,94       184,56       146,05   190,71 (')  147,10 0 )
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                   24,49        24,18         11,21     —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        27,44         —            —             —        —           —
    (') Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,41 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,02 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].
