N ? L 30/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 2. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 243/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1989
                que fixa, para o mês de Fevereiro de 1989, o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o sistema espanhol de compensação de
                                                                preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              controlado por um organismo de listado ; que, por conse­
Económica Europeia,                                             guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                       tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­         Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades        zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas (l), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3729/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo           A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo           (CEE) n? 1183/86 é fixada, para ò mês de Fevereiro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que         1989, em 331,717 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                            Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
proveniência dos países terceiros ;                             de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em. Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
(A JO n? L 326 de 30. 11 , 1988, p. 21 .
