N? L 174/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 6 . 89
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1770/89 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Junho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1989 ;
(CEE) n ? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2401 /88 da Comissão j5) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de    1 . 11 . 1975,  p. 1.
(J) JO n?  L 12& - de  11 . 5.  1989,  p. 1.
(3) JO n?  L 164 de   24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO n?  L 153 de    13. 6.   1987,  p. 1.
m   JO n°. L 205 de    30. 7.   1988,  p. 96.
 ---pagebreak--- 22. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 174/ 13
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                36,26                               128,52
                         0712 90 19                                36,26                               128,52
                         1001 10 10                                60,64                               192,03 OO
                         1001 10 90                                60,64                               192,03 (')0 .
                         1001 90 91                                35,73                               125,26
                         1001 90 99                                35,73                               125,26
                         1002 00 00                                63,32                               128,06 0
                         1003 00 10                                53,90                               125,52
                         1003 00 90                                53,90                               125,52
                         1004 00 10                                44,96                                 97,91
                         100400 90                                 44,96                                 97,91
                         1005 10 90                                36,26                               128,52 (2)(3)
                         1005 90 00                                36,26                               128,52 00
                         1007 00 90                                54,40                               136,63 (4)
                         1008 10 00                                53,90                                 15,35
                         1008 20 00                                53,90                                 21,99 0
                         1008 30 00                                53,90                                  0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                     0
                         1008  90 90                               53,90                                  0,00
                         1101  00 00                               65,71                               190,92
                         1102  10 00                              103,35                               193,98
                         1103  1110                               107,63                               311,28
                         1103  11 90                               69,15                               204,38
          ( Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra-
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territ6rios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 */o .
          ( Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n! 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/70 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do c6digo NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
