
   
               4.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 500/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de maio de 2013
   que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, vírus da granulose de Adoxophyes orana, estirpe BV-0001, azoxistrobina, clotianidina, fenepirazamina, heptamaloxiloglucano, metrafenona, Paecilomyces lilacinus, estirpe 251, propiconazol, quizalofope-P, espiromesifena, tebuconazol, tiametoxame e vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada, no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetamipride, a azoxistrobina e o propiconazol. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para a clotianidina, a fenepirazamina, a metrafenona, o quizalofope-P, a espiromesifena, o tebuconazol e o tiametoxame. No tocante ao vírus da granulose de Adoxophyes orana, estirpe BV-0001, ao heptamaloxiloglucano, ao Paecilomyces lilacinus, estirpe 251, e ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada ainda não foram estabelecidos LMR específicos nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem foram estas substâncias incluídas no anexo IV do mesmo regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa acetamipride em beldroegas, leguminosas frescas e leguminosas secas (feijões e ervilhas), foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               Relativamente à azoxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para alfaces e outras saladas, espinafres e semelhantes, aipos, cardos, especiarias (sementes, frutos e bagas) e ruibarbos. Relativamente à clotianidina, foi apresentado um pedido semelhante para plantas aromáticas frescas (exceto cerefólios). Relativamente à fenepirazamina, foi apresentado um pedido semelhante para pêssegos, damascos e morangos. Relativamente à metrafenona, foi apresentado um pedido semelhante para morangos, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas e cogumelos de cultura. Relativamente ao propiconazol, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos. Relativamente ao quizalofope-P, foi apresentado um pedido semelhante para sementes de colza, sementes de girassol, sementes de soja e sementes de algodão. Relativamente ao tebuconazol, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos (exceto laranjas), alfaces e outras saladas, salsa, cebolinhos e leguminosas secas. Relativamente ao tiametoxame, foi apresentado um pedido semelhante para azeitonas de mesa, azeitonas para azeite, couves-flor e alcachofras.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido relativo à fenepirazamina em amêndoas, uvas e morangos. O requerente alega que a utilização autorizada de fenepirazamina nessas culturas nos Estados Unidos se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
            
         
               (5)
            
            
               Relativamente à espiromesifena, foi apresentado um pedido semelhante para o chá. O requerente alega que a utilização autorizada de espiromesifena nessas culturas no Japão, na Índia e na Indonésia se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação de chá.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, tendo emitido pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (8)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de acetamipride em leguminosas frescas (feijões e ervilhas com vagem) e leguminosas secas (feijões e ervilhas), o número de ensaios é insuficiente para fixar novos LMR para o norte da UE. No que respeita à utilização de fenepirazamina em damascos e de quizalofope-P em sementes de soja, a Autoridade concluiu que os dados apresentados não eram suficientes para fixar um novo LMR. No que respeita à utilização de fenepirazamina em morangos, a Autoridade concluiu que os dados apresentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR para utilização no exterior.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos relativos aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).
            
         
               (10)
            
            
               No que se refere ao vírus da granulose de Adoxophyes orana, estirpe BV-0001, ao Paecilomyces lilacinus, estirpe 251, e ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada, a Autoridade concluiu (3) que estas substâncias não são patogénicas para o ser humano e não produzirão toxinas. Tendo em conta essa conclusão, a Comissão considera que a inclusão das referidas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é adequada. No que se refere ao heptamaloxiloglucano, a Autoridade concluiu (4) que a sua inclusão no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é adequada.
            
         
               (11)
            
            
               Em 7 de julho de 2012, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (5) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o acetamipride, a clotianidina, o tebuconazol e o tiametoxame. Estes valores LCX devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores LCX que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (6).
            
         
               (12)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências pertinentes estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o acetamipride em beldroegas, leguminosas frescas e leguminosas secas (feijões e ervilhas) [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for acetamiprid in purslane, legume vegetables and pulses (beans and peas)]. EFSA Journal 2012; 10(12):3051 [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3051.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a azoxistrobina em alfaces, espinafres, aipos, cardos, especiarias e ruibarbos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for azoxystrobin in lettuce, spinach, celery, cardoon, spices and rhubarb). EFSA Journal 2012; 10(11):2991 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2991.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a fenepirazamina em amêndoas, uvas, damascos, pêssegos e morangos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fenpyrazamine in almonds, grapes, apricots, peaches and strawberries). EFSA Journal 2012; 10(11):2989 [32 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2989.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a metrafenona em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metrafenone in various crops). EFSA Journal 2013; 11(1):3075 [30 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3075.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o propiconazol em citrinos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propiconazole in citrus fruits). EFSA Journal 2012; 10(12):3049 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3049.
   Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR em vigor para o quizalofope-P sementes de girassol e sementes de algodão (Reasoned opinion of EFSA: Modification of the existing MRLs for quizalofop-P in sunflower seed and cotton seed). EFSA Journal 2010; 8(3):1532 [29 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1532.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o quizalofope-P em sementes de colza, sementes de girassol, sementes de algodão e sementes de soja (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for quizalofop-P in oilseed rape, sunflower, cotton and soybean). EFSA Journal 2012; 10(12):3008 [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3008.
   Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a espiromesifena em chá (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for spiromesifen in tea). EFSA Journal 2012; 10(12):3050 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3050.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tebuconazol em citrinos (exceto laranjas), alfaces e outras saladas, salsa e cebolinhos [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tebuconazole in citrus (except oranges), lettuce and other salad plants, parsley and chives]. EFSA Journal 2012; 10(9):2898 [37 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2898.
   Parecer fundamentado da AESA: Alteração dos LMR em vigor para o tebuconazol em leguminosas secas (Reasoned opinion of EFSA: Modification of the existing MRLs for tebuconazole in pulses). EFSA Journal 2011; 9(6):2282 [30 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2282.
   Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tiametoxame e a clotianidina em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for thiamethoxam and clothianidin in various crops). EFSA Journal 2012; 10(11):2990 [44 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2990.
   
      (3)  Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana. (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Adoxophyes orana granulovirus). EFSA Journal 2012; 10(4):2654 [32 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2654.
   Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Paecilomyces lilacinus (Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Paecilomyces lilacinus), doi:10.2903/j.efsa.2007.103r.
   Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance zucchini yellow mosaic virus - weak strain). EFSA Journal 2012; 10(6):2754 [30 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2754.
   
      (4)  Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa heptamaloxiloglucano (Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance heptamaloxyloglucan), doi:10.2903/j.efsa.2009.334r.
   
      (5)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:
   http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf
   Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2 - 7 de julho de 2012.
   
      (6)  Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR). EFSA Journal 2012; 10(7):2859 [155 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2859.
   
      ANEXO
      Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, as colunas respeitantes ao acetamipride, à azoxistrobina e ao propiconazol passam a ter a seguinte redação:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Acetamipride (R)
                           
                           
                              Azoxistrobina
                           
                           
                              Propiconazol
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                           
                              (5)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                              15
                           
                           
                              
                                 6
                              
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,06
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs (“Filbert”)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,8
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,15
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras (“Pera-Nashi”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja )
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                              0,03
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,5
                              
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                           
                              10
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                              0,03
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas (“Bilimbi”)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cato)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,7
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                              
                                 0,02
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões (“Kiwano”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,2
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                              1,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                              4
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                              3
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                              3
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                              5
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                              3
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS FRESCAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                              
                                 0,15
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                              
                                 0,3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              10
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              5
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho-porro)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              10
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,6
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                              
                                 0,07
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                           
                              0,7
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              “Kapoc”
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              5
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                              0,03
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              30
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 
                                     (3)
                                 
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia (curcuma)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo-da-índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (2)
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana-de-açúcar
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados, em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,07
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              
                                 Acetamipride (R)
                              
                              
                                          (R)
                                       
                                       
                                          =
                                       
                                       
                                          A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                                          Acetamipride - código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride»
                                       
                                    
                        
            
                  (2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte A, as colunas respeitantes à clotianidina, à fenepirazamina, à metrafenona, ao quizalofope-P, à espiromesifena, ao tebuconazol e ao tiametoxame passam a ter a seguinte redação:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                          
                                       
                                       
                                          Clotianidina
                                       
                                       
                                          Fenepirazamina
                                       
                                       
                                          Metrafenona
                                       
                                       
                                          Quizalofope, incl. quizalfope-P
                                       
                                       
                                          Espiromesifena
                                       
                                       
                                          Tebuconazol
                                       
                                       
                                          Tiametoxame (soma do tiametoxame e da clotianidina, expressa em tiametoxame)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                       
                                          (5)
                                       
                                       
                                          (6)
                                       
                                       
                                          (7)
                                       
                                       
                                          (8)
                                       
                                       
                                          (9)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,9
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões (Cidra, limão-azedo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas do brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas de caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes de macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras (“Pera-Nashi”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          
                                             4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1
                                          
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,7
                                          
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          
                                             0,9
                                          
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas (Mirtilo-vermelho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                          
                                             0,09
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Diospiros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos da índia (figos de cato)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações da índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos rábanos
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa de raiz grossa
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Variedades de cebola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas (Melão-pera)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras (Abóbora-menina)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                       
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai” )
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves rábano
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões de sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folhas de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de água
                                                   
                                                
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros (Flores comestíveis)
                                       
                                       
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS FRESCAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                          0,04
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos franceses (alho-porro)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,04
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,7
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                          
                                             0,09
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                          0,04
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Paínços (Milho painço)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             50
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Cacau (grãos fermentados)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             40
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta da jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábano silvestre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Toucinho sem partes magras
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,02
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Equídeos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte B, a coluna respeitante à azoxistrobina passa a ter a seguinte redação:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR a (6)
                                          
                                       
                                       
                                          Azoxistrobina
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas europeias
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas do japão
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira brava
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Diospiros
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos da índia (figos de cato)
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta pão (Jaca)
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações da índia
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões de sequeiro
                                       
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))
                                       
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Cacau (grãos fermentados)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno grego (fenacho)
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz moscada
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta da jamaica
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta do japão
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábano silvestre
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,1 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                          0,07
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres
                                                   
                                                
                                       
                                          0,01 (7)
                                          
                                       
                                    
                        
            
                  (3)
               
               
                  No anexo IV são aditadas, por ordem alfabética, as entradas: “vírus da granulose de Adoxophyes orana, estirpe BV-0001”, “Paecilomyces lilacinus, estirpe 251” e “vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada”.
               
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
      
         Acetamipride (R)
      
      
                  (R)
               
               
                  =
               
               
                  A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                  Acetamipride - código 1000000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride»
               
            
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»
      
         (6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»
   
   