30 . 6. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 158 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1659/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 28 de Junho de 1 993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            do Regulamento (CEE) n ? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 158/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 6. 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (*)
                                     0709 90 60                                              136,54 (2) f)
                                     0712 90 19                                              136,54 (2) O
                                     1001 10 00                                              174,90 OO
                                     1001 90 91                                              151,14
                                     1001 90 99                                              151,14 (9)
                                     1002 00 00                                              152,08 (4)
                                     1003 00 10                                              136,91
                                     1003 00 20                                              136,91
                                     1003 00 80                                              136,91 0
                                     1004 00 00                                              115,65
                                     1005 10 90                                              136,54 00
                                     1005 90 00                                              136,54 (2)0
                                     1007 00 90                                              142,33 (4)
                                     1008 10 00                                               46,86 0
                                     1008 20 00                                              101,26 (4)
                                     1008 30 00                                               50,90 (s)
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                               50,90
                                     1101 00 00                                              224,19 0
                                     1102   1000                                            224,51
                                     1103   11 30                                           283,13
                                     1103   11 50                                            283,13
                                     1103   11 90                                           240,48
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
