21. 2. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 52/25
                                   REGULAMENTO (CE) Në 422/98 DA COMISSÃO
                                             de 20 de Fevereiro de 1998
                    que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          das restituições à exportação, actualmente em vigor, como
                                                               indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece                                     Artigo 1ë
uma organização comum de mercado do arroz (1), com a           As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         cados no artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95 com
në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 13ë,      exclusão dos indicados na alínea c) do në 1 do referido
                                                               artigo, fixados no anexo do Regulamento (CE) në 408/98,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       são alteradas em conformidade com os montantes cons-
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu-      tantes do anexo do presente regulamento.
lamento (CE) në 408/98 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CE) në 408/98 aos dados de          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve-
que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração          reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 50 de 20. 2. 1998, p. 36.
 ---pagebreak--- L 52/26                   PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21. 2. 98
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1998, que altera as restituições
                                                    à exportação do arroz e das trincas
                                                               (em ecus/t)                                                    (em ecus/t)
                                                     Montante das                                                   Montante das
    Código do produto            Destino (1)                                   Código do produto        Destino (1)
                                                      restituições                                                   restituições
    1006 20 11 9000                 01                                        1006 30 65 9900             01             
    1006 20 13 9000                 01                                                                    04             
    1006 20 15 9000                 01                                        1006 30 67 9100             05             
    1006 20 17 9000                                       
    1006 20 92 9000                 01                                        1006 30 67 9900                           
    1006 20 94 9000                 01                                        1006 30 92 9100             01             
    1006 20 96 9000                 01                                                                    02             
    1006 20 98 9000                                                                                      03             
                                                                                                           04             
    1006 30 21 9000                 01                     
    1006 30 23 9000                 01                                        1006 30 92 9900             01             
    1006 30 25 9000                 01                                                                    04             
                                                                                                                         
    1006 30 27 9000                                       
    1006 30 42 9000                 01                                        1006 30 94 9100             01             
    1006 30 44 9000                 01                                                                    02             
                                                                                                           03             
    1006 30 46 9000                 01                                                                    04             
    1006 30 48 9000                                       
    1006 30 61 9100                 01                                        1006 30 94 9900             01             
                                    02                                                                    04             
                                    03                                                                                  
                                    04                                        1006 30 96 9100             01             
    1006 30 61 9900                 01                                                                    02             
                                    04                                                                    03             
    1006 30 63 9100                 01                                                                    04             
                                    02                     
                                    03                                        1006 30 96 9900             01             
                                    04                                                                    04             
                                                                                                                         
    1006 30 63 9900                 01                     
                                    04                                        1006 30 98 9100             05             
    1006 30 65 9100                 01                     
                                    02                                        1006 30 98 9900                           
                                    03                     
                                    04                                        1006 40 00 9000                           
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d’Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão alterado,
    05 Ceuta e Melilha.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão alterado.
