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21 . 6 . 84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 163 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N<? 1716/84 DO CONSELHO
                                                      de 18 de Junho de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1883/78 relativo às regras gerais de financiamento das in­
               tervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, desde o último reagrupamento numa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  única lista do conjunto do anexo, feito em 1981 , o anexo
Económica Europeia,                                                 foi alterado pelos Regulamentos (CEE) n? 1262/ 82 (5) e
                                                                    (CEE) n? 1550 / 83 ; que é portanto necessário proceder a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                     um novo reagrupamento do anexo numa única lista ;
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­
mento da política agrícola comum O, com a última re­                Considerando que, no que respeita às medidas que não
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      figuram no novo anexo mas que tenham dado origem a
n? 3509 / 80 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,          despesas actualmente em curso, os anexos anteriores
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              continuam aplicáveis,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1883 /78 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1550/ 83 ("), enumera em anexo as me­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
didas correspondentes à noção de intervenção destinadas
à regularização dos mercados agrícolas, na acepção do
n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 729/70 ; que                                       Artigo único
há que actualizar o referido anexo uma vez que foram
adoptadas ou revogadas certas medidas desde a sua úU                O anexo do Regulamento (CEE) n? 1883/78 é substi­
tima alteração ;                                                    tuído pelo anexo ao presente regulamento .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito no Luxemburgo em 18 de Junho de 1984 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                M. ROCARD
 o JO n? L 94 de 28 . 4 . 1970 , p . 13 .
 O JO n? L 367 de 31 . 12 . 1980, p. 87.
 O JO n? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p. 1 .
 (4) JO n? L 158 de 16 . 6. 1983, p. 9.                              O JO n? L 148 de 27. 5 . 1982, p. 1 .
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                                                                     ANEXO
                                                                     «ANEXO
                                                     RELAÇAO REFERIDA NO ARTIGO í°.
                                                   I. SECTOR DOS CEREAIS E DO ARROZ
                                                                    A. Cereais
                1 . As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos n?s
                     1 , 2 e 3 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 .
               2. As medidas particulares e especiais de intervenção previstas nos n?s 1 e 2 do artigo 8? do Regulamento
                    (CEE) n? 2727 / 75 .
               3 . As indemnizações compensatórias para as existências no fim da campanha de comercialização previstas
                    no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 .
               4. As ajudas à produção de trigo duro previstas no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 .
               5 . As restituições à produção e os prémios à fécula de batata previstas no artigo 11 ? do Regulamento
                    (CEE) n? 2727/75 .
               6 . Os subsídios previstos no artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 .
                                                                     B. Arroz
               1 . As compras e operaçoes subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos
                    n?s 1 , 2 e 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 .
               2 . As medidas particulares de intervenção previstas no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 .
               3 . As indemnizações compensatórias para as existências no fim da campanha de comercialização previstas
                    no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
               4 . As restituições à produção previstas no artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
               5 . Os subsídios para as remessas de arroz comunitário com destino ao Departamento Francês ultramarino
                    da Reunião previstos no artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
                                                           II. SECTOR DO AÇÚCAR
               1 . Os encargos de armazenagem previstos no n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785 /81 .
               2. As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação do n? 1
                    do artigo 9? e dos artigos 11 ? e 34? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .
               3 . Os prémios para o acúcar tornado impróprio para a alimentação humana previstos no n? 2 do artigo 9?
                    do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 .
               4 . As restituições à produção previstas no n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .
               5 . As medidas tomadas para o escoamento do açúcar produzido nos departamentos franceses ultramarinos
                    em aplicação do n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .
               6. As medidas particulares de intervenção destinadas a contribuir para garantir o abastecimento previstas
                    no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1785 /81 .
               7. Os subsídios a importação previstos no n? 2 do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 1785 /81 .
               8 . O montante referido no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1789/ 81 cobrado ao açúcar retirado das
                    existências mínimas e escoado fora das regras previstas.
                                                           III . SECTOR DO AZEITE
               1 . A ajuda à produção prevista no n? 1 do artigo 5? do Regulamento n? 136/66/CEE.
               2 . A ajuda ao consumo prevista no n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento n? 136/66/CEE.
               3 . As acções de informação e outras acções com vista à promoção do consumo do azeite previstas no n? 6
                    do artigo 11 ? do Regulamento n? 136/66/CEE.
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   4. As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos n?s
       1 e 2 do artigo 12? do Regulamento n? 136/66/CEE.
   5. As medidas previstas no artigo 13? do Regulamento n? 136/66/CEE (existências de regularização).
   6. As restituições à produção, para o azeite utilizado no fabrico de conservas de peixe e de produtos
       hortícolas, previstas no artigo 20? A do Regulamento n? 136/66/CEE.
   7. Os contratos de armazenagem previstos no n? 3 do artigo 20? Z)do Regulamento n? 136/66/CEE.
   8 . O montante de correcção concedido ou cobrado nas trocas entre a Grécia e os outros Estados-membros
       previsto no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2919/82 .
                               IV. SECTOR DAS OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS
                                                      A. Oleaginosas
   A.l . Colza, nabita e girassol
         1 . As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação
             do n? 1 do artigo 26? do Regulamento n? 136/66/CEE.
         2 . As ajudas para as sementes colhidas e transformadas previstas no n? 1 do artigo 27? do Regula­
             mento n? 136/66 / CEE.
         3 . A indemnização de comercialização imediata prevista no n? 2 do artigo 27? do Regulamento
             n? 136 / 66 / CEE .
         4. As eventuais medidas derrogatórias decididas em aplicação do artigo 36? do Regulamento
             n? 136 / 66 / CEE .
         5 . Os montantes diferenciais concedidos ou cobrados por ocasião da transformação das sementes de
             colza, nabita e girassol previstos pelo Regulamento (CEE) n? 1569/72.
   A.2. Outras sementes oleaginosas
         1 . A ajuda para as sementes de soja prevista no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1614/79.
         2. A ajuda para sementes de linho prevista no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 569/76 .
         3 . A ajuda para as sementes de rícino, prevista no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2874/77.
         4. A ajuda suplementar para as sementes de rícino prevista no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
             n? 1610 / 79 .
                                                     B. Proteaginosas
   B.l . Ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
         1 . A ajuda aos produtos comunitários utilizados no fabrico de alimentos para animais prevista no n? 1
             do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 .
         2 . A ajuda aos produtos comunitários utilizados na alimentação humana ou animal prevista no n? 2
             do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 .
   B.2. Forragens secas
         1 . A ajuda forfetária à produção prevista no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
         2 . A ajuda complementar prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
                            V. SECTOR DAS PLANTAS TÊXTEIS E DO BICHO DA SEDA
                                                A. Linho têxtil e cânhamo
   1 . A ajuda à produção prevista no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1308/70.
   2 . A ajuda à armazenagem privada prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1308 /70.
   3 . As medidas com vista a favorecer a utilização de filamentos de linho previstas no artigo 1 ? dos Regula­
       mentos (CEE) n? 2511 / 80 (CEE) n? 1423 / 82 .
                                                     B. Bicho da seda
   A ajuda à criação prevista no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 845/72 .
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                                          VI . SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
                                                      A. Frutas e produtos hortícolas frescos
               1 . A compensação financeira concedida às organizações de produtores prevista no artigo 18? do Regula­
                     mento (CEE) n? 1035 /72 .
               2 . A indemnização concedida aos produtos não aderentes referida no artigo 18? A do Regulamento (CEE)
                     n? 1035 / 72 .
               3 . As compras previstas nos artigos 19? e 19? A do Regulamento (CEE) n? 1035/72 em caso de situação de
                     crise grave no mercado da Comunidade.
               4 . As medidas de escoamento dos produtos retirados do mercado previstas nos n?s 1 e 3 do artigo 21 ? do
                     Regulamento (CEE) n? 1035 /72.
               5 . As indemnizações concedidas aos exploradores agrícolas em aplicação do n? 2 do artigo 21 ? do Regula­
                     mento (CEE) n? 1035 /72 .
               6. A compensação financeira destinada a promover a comercialização no sector dos citrinos comunitários
                     prevista nos artigos 6? e 8? do Regulamento (CEE) n? 2511 /69.
               7. A compensação financeira destinada a favorecer o recurso à transformação de certas variedades de
                     laranja prevista no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2601 /69.
               8 . A compensação financeira com vista a favorecer a comercialização dos produtos transformados à base
                     de limão prevista no Regulamento (CEE) n? 1035/77.
                                                   B. Frutas e produtos hortícolas transformados
               1 . A ajuda à produção de conservas de ananás prevista no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 525/77.
               2. A ajuda à produção de certos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas prevista no
                     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 516/77.
               3 . As medidas particulares para as uvas secas e figos secos previstas no n? 4 do artigo 4 do Regulamento
                     (CEE) n? 516 / 77 .
               4 . A ajuda à armazenagem e a compensação finaneira para as uvas secas e figos secos previstas nos n?s 5 e
                     6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 516/77 e no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2194/ 81
                     (colheitas de 1981 a 1983).
               5 . A ajuda à recolocação de passas sultanas prevista no artigo 10? A do Regulamento (CEE) n? 2194/ 81 .
               6 . A compensação financeira referida no n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1603 /83 .
                                                         VII . SECTOR VITIVINICOLA
                  1 . As ajudas à armazenagem privada de vinho de mesa, de mosto de uva, de mosto de uva concentrado e
                       de mosto de uva concentrado rectificado previstas no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 337/79.
                 2 . A ajuda à recolocação de vinhos de mesa prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 337/79.
                 3 . A destilação preventiva prevista no artigo 11? do Regulamento (CEE) n? 337 /79 .
                 4 . As medidas complementares reservadas aos detentores de contratos de armazenagem a longo prazo
                      previstas no artigo 12? A do Regulamento (CEE) n? 337/79.
                 5 . As medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados dos vinhos de mesa previstas no artigo
                       12? B do Regulamento (CEE) n? 337/79.
                 6. A ajuda em favor dos mostos de uva concentrados e dos mostos de uva concentrados rectificados,
                      utilizados para aumentar a título alcoométrico, prevista no artigo 14? do Regulamento (CEE)
                      n? 337 / 79 .
                 7. A ajuda a favor dos mostos de uva utilizados no fabrico de sumo de uva de «British wines», de «Irish
                      wines» e outras bebidas semelhantes prevista no artigo 14? A do Regulamento (CEE) n? 337/79.
                 8 . A destilação dos vinhos de mesa e todas as medidas adequadas previstas no artigo 15? do Regulamento
                       (CEE) n? 337 /79 .
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      9. A ajuda concedida, bem como a parte financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
         cola, Secção Garantia, das despesas a cargo dos organismos de intervenção relativas às destilações
         previstas nos artigos 39? e 40? do Regulamento (CEE) n? 337/79.
   10 . As medidas que permitem o escoamento dos produtos das destilações referidas nos artigos 39? e 40?,
         tomadas em aplicação do artigo 40? A do Regulamento (CEE) n? 337/79.
   11 . A ajuda concedida relativamente à destilação obrigatória dos vinhos de mesa prevista no artigo 41 ? do
         Regulamento (CEE) n? 337/79 .
   12 . As compras de álcool e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção, previstas
         nos artigos 41 ? e 41 ? A do Regulamento (CEE) n? 337/79.
   13 . As medidas destinadas a favorecer a implementação de meios para além da destilação previstas no
         artigo 41 ? C do Regulamento (CEE) n? 337/79.
   14 . As medidas de intervenção para produtos que não para produtos que não o vinho de mesa previstas no
         artigo 57? do Regulamento (CEE) n? 337/79 .
   15 . As medidas derrogatórias resultantes de calamidades naturais previstas no artigo 62? do regulamento
         (CEE) n? 337 /79 .
                                       VIII . SECTOR DO TABACO EM RAMA
   1 . O prémio para o tabaco previsto nos artigos 3? e 4? do Regulamento (CEE) n? 727/70 .
   2. As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos
        artigos 5?, 6? e 7? do Regulamento (CEE) n? 727/70 .
                              IX. OUTROS SECTORES OU PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                                      A. Sementes
   A ajuda à produção prevista no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2358 /71 .
                                                       B. Lúpulo
   A ajuda à produção prevista no artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1696/71 .
                                                      C. Apicultura
   1 . A ajuda prevista no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1196/ 81 .
   2. O programa «ad hoc» de pesquisa sobre a varietose previsto no artigo 2°. A do Regulamento (CEE)
        n? 1196 / 81 .
                                   X. SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LACTEOS
                                                   A. Leite desnatado
   1 . As compras do leite desnatado em pó e operações subsequentes efectuadas por um organismo de inter­
        venção em aplicação dos n?s 1 e 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 806/68 .
   2. As ajudas à armazenagem privada do leite desnatado em pó previstas no n? 3 do artigo 7? do Regula­
        mento (CEE) n? 804 /68 .
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                3 . As ajudas ao leite desnatado e ao leite desnatado em pó utilizados na alimentação animal previstas no
                    artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
               4 . As ajudas ao leite desnatado transformado em caseína ou em caseínatos previstas no artigo 11 ? do
                    Regulamento (CEE) n? 804/68 .
                                                                    B. Manteiga
                1 . As compras de manteiga e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em
                    aplicação do n? 1 e do n? 3, primeiro parágrafo, ou primeira frase do segundo parágrafo, do artigo 6? do
                    Regulamento (CEE) n? 804/68 .
               2 . As ajudas à armazenagem privada de manteiga e nata previstas no n? 2 do artigo 6? do Regulamento
                    (CEE) n? 804 /68 .
               3 . As medidas particulares de escoamento de manteiga, referidas no n? 3 , segunda frase, segundo pará­
                    grafo, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
                                                                C. Outras medidas
                1 . O direito nivelador suplementar previsto no artigo 5? C do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
               2 . As compras de queijos «Grana padano» e «Parmigiano reggiano» e operações subsequentes efectuadas
                    por um organismo de intervenção em aplicação dos n?s 1 e 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE)
                    n? 804 / 68 .
               3 . As ajudas à armazenagem privada de queijos «Grana padano», «Parmigiano reggiano» e «Provolone»
                    previstas no n? 3 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
               4 . As medidas de intervenção para quèijos de cura prolongada previstas no artigo 9? do Regulamento
                    (CEE) n? 804 /68 .
               5 . As medidas relativas à redução dos excedentes de produtos lácteos previstas no artigo 12? do Regula­
                    mento (CEE) n? 804 /68 .
               6 . A ajuda comunitária concedida à cedência de produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos escolares
                    em aplicação do n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
               7. Os prémios à não-comercialização do leite e produtos lácteos e à reconversão do efectivo leiteiro em
                    efectivo reprodutor de carne previstos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1078 /77 (').
               8 . O direito nivelador de corresponsabilidade e as medidas em benefício do alargamento dos mercados dos
                    produtos lácteos, em virtude dos artigos 1 ? e 4? do Regulamento (CEE) n? 1079/77.
               9 . As medidas destinadas a apoiar o rendimento dos pequenos produtores de leite previstas no artigo 2? A
                    do Regulamento (CEE) n? 1079/77.
                                                     XI . SECTOR DA CARNE DE BOVINO
               1 . As ajudas à armazenagem privada previstas na alínea a) do n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                    n? 805 / 68 .
               2 . As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos
                    artigos 5?, 6? e 7? do Regulamento (CEE) n? 805/68 .
               3 . As medidas excepcionais de apoio ao mercado previstas no artigo 23? do Regulamento (CEE)
                    n? 805 / 68 .
               4. O prémio ao nascimento de vitelos previsto no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 / 82, alterado
                    pelo Regulamento (CEE) n? 1215 / 85 , bem como no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1064/ 84.
               5 . O prémio ao abate de certos bovinos adultos previsto no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1200/ 82,
                    alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1217/83 .
               6. O prémio ao abate de certos bovinos de corte adultos previsto no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                    n? 1063 / 84, bem como o montante equivalente a cobrar, referido no artigo 3? do mesmo regulamento.
               7. O prémio à manutenção do efectivo de vacas leiteiras previsto no artigo 1 ? e no n? 1 do artigo 3? do
                    Regulamento (CEE) n? 1357 / 80 .
               8 . O prémio complementar ao prémio de manutenção do efectivo de vacas leiteiras previsto pelo Regula­
                    mento (CEE) n? 1199/ 82, modificado pelo Regulamento (CEE) n? 870/ 84.
                                            XII . SECTOR DAS CARNES DE OVINO E CAPRINO
               1 . O prémio aos produtores de carne de ovino destinado a compensar a diminuição de rendimentos pre­
                    visto no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1837/ 80.
               2. A ajuda à armazenagem privada prevista no n? 2, alínea a), do artigo 6? do Regulamento (CEE)
                    n? 1837 / 80 .
               3 . As compras e operações subsequentes efectuadas por um organimos de intervenção em aplicação do
                    n? 1 , alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1837/ 80 .
               4. O prémio variável ao abate de ovinos previsto no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/ 80 .
               5 . As medidas excepcionais de apoio ao mercado previstas no artigo 22?, do Regulamento (CEE)
                    n? 1837 / 80 .
               (') Financiamento destes prémios pelo FEOGA : 60 °/o pela Secção Garantia e 40 % pela Secção Orientação .
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                                      XIII. SECTOR DA CARNE DE PORCO
   1 . As ajudas à armazenagem privada previstas no primeiro parágrafo, primeiro travessao, do artigo 3? do
       Regulamento (CEE) n? 2759/75 .
   2. As compras e operações subsequentes efectuadas por um organismo de intervenção em aplicação dos
       artigos 3?, 4?, 5? e 6? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 .
   3 . As ajudas à armazenagem privada, ao abrigo do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 .
                               XIV. DISPOSIÇÕES COMUNS A VÁRIOS SECTORES
   1 . Os montantes compensatórios monetários cobrados e concedidos nas trocas entre Estados-membros, em
       aplicação do Regulamento (CEE) n? 974/71 .
   2 . Os montantes compensatórios «adesão» concedidos nas trocas entre Estados-membros e a Grécia, em
       aplicação dos artigos 43? e 61 ? do Acto de Adesão de 1979.
                                    XV. SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA
   1 . A compensação financeira concedida pelos Estados-membros às organizações de produtores prevista no
       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
   2 . A distribuição gratuita de produtos retirados em aplicação do artigo 13? do Regulamento (CEE)
       n? 3796 / 81 .
   3. O prémio de transferência previsto no n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
   4. O prémio de transferência especial às anchovas e sardinhas previsto no n? 3 do artigo 14? do Regula­
       mento (CEE) n? 3796/ 81 .
   5 . As ajudas à armazenagem privada previstas no artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
   6. A indemnização compensatória concedida aos produtores de atum da Comunidade prevista no artigo
       17? do Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 .
   7. A indemnização compensatória concedida aos produtores de salmão e lagosta da Comunidade prevista
       no artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .
   XVI. MEDIDA EM RELAÇÃO À QUAL A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO
                             (CEE) N? 729/70 FOI ALARGADA MJJTA TIS MUTANDIS
   A ajuda ao algodão não descaroçado prevista no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 .
