168                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase . 03
373R1246
21 . 5 . 73                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 133 / 1
                                REGLAMENTO (CEE) N° 1246/73 DO CONSELHO
                                                de 14 de Maio de 1973
            relativo à conclusão do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica
                                          Europeia e a República de Chipre
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                        e o Protocolo juntos, bem como a Acta Final e as Decla­
                                                              rações que lhe estão anexas são concluídos, aprovados e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            confirmados em nome da Comunidade Económica Euro­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo              peia.
238 ?,
                                                              Os textos do Acordo e da Acta Final vêm anexos ao pre­
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                    sente regulamento .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                           Artigo 2?
Considerando que é conveniente concluir o Acordo que
                                                              Em aplicação do artigo 18? do Acordo, o Presidente do
                                                              conselho das Comunidades Europeias notificará a reali­
cria uma Associação entre a Comunidade Económica
                                                              zação dos procedimentos necessários à entrada em vigor
Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas        do Acordo (*).
em 19 de Dezembro de 1972 ;
Considerando ser ainda necessário fixar as modalidades
                                                                                          Artigo 3°
segundo as quais será definida a posição a tomar pela         A posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Con­
Comunidade no âmbito do Conselho de Associação insti­         selho de Associação será adoptada pelo Conselho das
tuído pelo Acordo,                                            Comunidades Europeias, deliberando sob proposta da
                                                              Comissão em conformidade com as disposições do Tra­
ADOPIOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              tado .
                                                                                          Artigo 4o.
                        Artigo 1°.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
Económica Europeia e a República de Chipre , os Anexos        munidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1973 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                        R. VAN ELSLANDE
                                                               (') A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   169
                                                               ACORDO
                   que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um Lado,
                O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE,
                por outro ,
                RESOLVIDOS a consolidar e ampliar as relações económicas e comerciais existentes entre a Comunidade
                Económica Europeia e Chipre,
                CONSCIENTES da importância de um desenvolvimento harmonioso do comércio entre as Partes Contra­
                tantes ,
                CONSIDERANDO que, no respeito das disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comér­
                cio, o resente Acordo tem por objectivo a eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio entre a
                Comunidade Económica Europeia e Chipre, e que prevê que, dezoito meses antes do fim da primeira fase
                sejam iniciadas negociações com vista a determinar as condições nas quais seria realizável o estabeleci­
                mento de uma união aduaneira entre a Comunidade e a República de Chipre,
                DECIDIRAM concluir um Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
                República de Chipre, nos termos do artigo 238? do Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
                peia, e designaram para esse efeito como plenipotenciários :
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                     Senhor W.K.N. SCHMELZER,
                     Presidente do Conselho das Comunidades Europeias,
                     Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos ;
                     Senhor Sicco L. MANSHOLT,
                     Presidente da Comissão das Comunidades Europeias ;
                O GOVERNO DA REPUBLICA DE CHIPRE :
                     Senhor John Cl. CHRISTOPHIDES,
                     Ministro dos Negócios Estrangeiros ;
                     Senhor Titos PHANOS ,
                     Embaixador,
                     Chefe da Missão de Chipre junto das Comunidades Europeias ;
                OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,
                ACORDARAM NO SEGUINTE :
 ---pagebreak---   70                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             11 / Fase. 03
                         Artigo 1°                             mente uma discriminação entre os produtos de uma
                                                               Parte Contratante e os produtos similares originários da
Pelo presente Acordo é criada uma associação entre a           outra Parte Contratante .
Comunidade Económica Europeia e a República de Chi­
pre .
                                                                                        Artigo 5?
                         Artigo 2o.
                                                               Do regime de comércio entre as Partes Contratantes não
1.    O Acordo tem por objectivo a eliminação progres­         pode resultar qualquer discriminação, quer entre os Esta­
siva dos obstáculos relativamente aos aspectos essenciais
                                                               dos-membros, seus nacionais ou sociedades, quer entre
do comércio entre a Comunidade Económica Europeia e
                                                               os nacionais ou sociedades de Chipre.
Chipre e de contribuir assim para o desenvolvimento do
comércio international .
2 . O Acordo compreende duas fases sucessivas, termi­                                   Artigo 6o.
nando a primeira em 30 de Junho de 1977 e tendo a
                                                               Sempre que forem cobrados direitos aduaneiros de ex­
segunda, em princípio, uma duração de cinco anos.
                                                               portação em relação aos produtos de uma Parte Contra­
                                                               tante com destino à outra Parte Contratante esses direi­
3 . Estão previstas negociações no decurso dos dezoito         tos não podem ser superiores aos aplicados aos produtos
meses que precedem o fim da primeira fase com vista à          com destino ao país terceiro mais favoredio .
definição do conteúdo da segunda fase, incluindo a con­
tinuação da eliminação dos obstáculos ao comércio entre
a Comunidade Económica Europeia e Chipre e a adop­
ção da pauta aduaneira comum por parte da República                                     Artigo T.
de Chipre.
                                                               As disposições constantes de Protocolo estabelecem as
                                                               regras de origem aplicáveis aos produtos abrangidos pelo
                                                               Acordo .
4.    A primeira fase será regida pelas disposições que se
seguem .
                                                                                        Artigo 8°.
                         TITULO I
                                                               1.    Se uma das Partes Contratantes verificar a existên­
                                                               cia de práticas de dumping nas suas relações com a outra
                   As trocas comerciais                        Parte Contratante, pode adoptar medidas apropriadas
                                                               contra tais práticas, em conformidade com o Acordo re­
                                                               lativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre
                         Artigo 3?                             Pautas Aduaneiras e Comércio, após consulta no âmbito
                                                               do Conselho de Associação .
1 . Os produtos originários de Chipre beneficiam na
importação na Comunidade das disposições constantes
do Anexo I.
                                                               Em caso de urgência, esta Parte Contratante pode, após
                                                               ter informado o Conselho de Associação, tomar as medi­
2 . Os produtos originários da Comunidade beneficiam           das provisórias previstas no refrido Acordo . Devem ser
na importação em Chipre das disposições constantes do          realizadas consultas a este propósito no prazo máximo
Anexo II .                                                     de duas semanas após a aplicação de tais medidas .
3 . As Partes Contratantes tomarão as medidas gerais
ou especiais adequadas a assegurar o cumprimento das           2 . No caso de medidas dirigidas contra prémios e sub­
obrigações decorrentes do Acordo .                             venções , as Partes Contratantes comprometem-se a res­
                                                               peitar o disposto no artigo VI do Acordo Geral sobre
As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer          Pautas Aduaneiras e Comércio .
medida susceptível de comprometer a realização dos ob­
jectivos do Acordo .
                                                               3 . As práticas de dumping, os prémios e as subvenções,
                         Artigo 4°                             bem como a aplicação de medidas contra essas práticas,
                                                               darão lugar, a pedido de uma das Partes Contratantes, a
São proibidas quaisquer medidas ou práticas internas de        consultas trimestrais no âmbito do Conselho de Associa­
natureza fiscal que estabeleçam directa ou indirecta­          ção .
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 03                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       171
                          Artigo 9°.                           trimónio nacional de valor artístico, histórico ou arqueo­
                                                               lógico ; ou de protecção da propriedade industrial e co­
Não serão submetidos a quaisquer restrições os paga­           mercial . Todavia, tais proibições ou restrições não devem
mentos relativos às trocas comerciais de mercadorias,          constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem
bem como a transferência desses pagamentos para o              qualquer restrição dissimulada ao comérico.
Estado-membro em que reside o credor ou para Chipre,
sempre que essas trocas comerciais sejam objecto de dis­
posições do Acordo.
                                                                                        TITULO II
                          Artigo 10°                                             Disposições gerais e finais
1 . No caso de se verificarem graves perturbações num
sector da actividade económica de Chipre ou que afec­
tem a sua estabilidade financeira externa ou dificuldades                                Artigo 12?
que possam determinar a deterioração grave de uma si­          1 . É instituído um Conselho de Associação encarre­
tuação económica de uma região cipriota, a República           gado da gestão do Acordo e de velar pela sua boa execu­
de Chipre pode adoptar as medidas de protecção necessá­        ção . Para este efeito, o Conselho formula recomenda­
rias .
                                                               ções . O Conselho toma decisões nos casos previstos no
                                                               presente título .
Estas medidas , bem como as respectivas modalidades de
aplicação, serão imediatamente notificadas ao Conselho         2 . Tendo em vista a boa execução do Acordo, as Par­
de Associação .                                                tes Contratantes procederão a trocas de informações e, a
                                                               pedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Con­
                                                               selho de Associação .
2.      Caso um ou mais Estados-membros da Comuni­
dade se encontrem em sérias dificuldades num sector de
actividade económica, ou sob grave ameaça de dificulda­        3 . O Conselho de Associação estabelecerá o seu regu­
des relativamente à sua balança de pagamentos, ou ainda        lamento interno por meio de decisão .
no caso de surgirem dificuldades que se traduzam na
deterioração da situação económica de uma região da
Comunidade, esta pode tomar ou autorizar o ou os Esta­                                   Artigo 13°
dos-membros interessados a tomarem as medidas de pro­
tecção necessárias .
                                                               1 . O Conselho de Associação é constituído, por um
                                                               lado, por membros do Conselho e por membros da Co­
                                                               missão das Comunidades Europeias e, por outro, por
                                                               membros do governo da República de Chipre.
Estas medidas, bem como as respectivas modalidades de
aplicação, serão imediatamente notificadas ao Conselho
de Associação .                                                Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se
                                                               representar, nas condições previstas no regulamento in­
                                                               terno .
3 . Para efeitos da aplicação dos n?s l e 2 , devem ser
prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o         2.     O Conselho de Associação pronuncia-se por co­
mínimo de perturbações ao funcionamento do regime              mum acordo .
estabelecido pelo Acordo . Tais medidas não devem exce­
der o estritamente indispensável para sanar as dificulda­
des que se tenham manifestado .
                                                                                         Artigo 14°.
                                                               1 . A presidência do Conselho de Associação será
4.      Podem realizar-se consultas no âmbito do Con­          exercida alternadamente por cada uma das Partes Con­
selho de Associação a respeito das medidas tomadas em          tratantes, de acordo com as modalidades a estabelecer no
aplicação dos n?s 1 e 2 .                                      seu regulamento interne».
                                                               2 . O Conselho de Associação reúne-se uma vez por
                          Artigo 11°                           ano, por iniciativa do seu presidente.
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à im­
portação, exportação ou trânsito justificadas por razões       Além disso, sempre que necessário, o Conselho de
de moralidade pública, ordem pública e segurança pú­           Cooperação pode reunir, a pedido de uma das Partes
blica ; de protecção da saúde e da vida das pessoas e ani­     Contratantes , nas condições a establecer no seu regula­
mais ou de preservação das plantas ; de protecção do pa­       mento interno .
 ---pagebreak--- 172                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 1 / Fasc. 03
3 . O Conselho de Associação pode decidir da criação                                       Artigo 17°.
de comités destinados a assisti-lo no desempenho das
suas funções .                                                     Os Anexos I e II, bem como o Protocolo relativo aos
                                                                   produtos originários, fazem parte integrante do Acordo.
O Conselho de Associação determinará, no seu regula­
mento interno, a composição, atribuições funcionamento
destes comités .
                                                                                           Artigo 18°
                          Artigo 15°                               O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do
                                                                   mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contra­
Cada Parte Contratante pode denunciar o presente                   tantes da realização dos procedimentos necessários para
Acordo mediante notificação prévia de seis meses .                 o efeito .
                          Artigo 16°
                                                                                           Artigo 19°,
O presente Acordo aplica-se, por um lado , aos territórios
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade             O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
Económica Europeia e, por outro, ao território da Repú­            línguas alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa,
blica de Chipre .                                                  fazendo fé qualquer destes textos.
              Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
              Abkommen gesetzt.
              En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
              accord .
              In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
               accordo .
              Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­
               eenkomst hebben gesteld .
               In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this
              Agreement.
               Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertzweiundsiebzig.
               Fait à Bruxelles , le dix-neuf décembre mil neuf cent soixante-douze.
               Fatto a Bruxelles , addì diciannove dicembre millenovecentosettantadue .
               Gedaan te Brussel , de negentiende december negentienhonderdtweeènzeventig .
               Done at Brussels on this nineteenth day of December in the year one thousend nine hundred
               and seventy-two .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              173
                 Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften,
                Pour le Conseil des Communautés européennes
                Per il Consiglio delle Comunità europee
                Voor de Raad der Europese Gemeenschappen
                For the Council of the European Communities
                Mit dem Vorbehalt, daß für die Europäische Wirtschaftsgemeinschaft erst dann endgültig eine
                Verpflichtung besteht, wenn sie der anderen Vertragspartei notifiziert hat, daß die durch den
                Vertrag zur Gründung der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft vorgeschriebenen Verfahren,
                namentlich die Anhörung des Europäischen Parlaments, stattgefunden haben.
                Sous réserve que la Communauté économique européenne ne sera définitivement engagée
                qu'après notification à l'autre partie contractante de l'accomplissement des procédures requises
                par le traité instituant la Communauté économique européenne et notamment la consultation
                de l'Assemblée .
                Con riserva che la Comunità economica europea sarà definitivamente vincolata soltanto dopo
                la notifica all'altra parte contraente dell'espletamento delle procedure richieste dal trattato che
                istituisce la Comunità economica europea e, in particolare , dell'avvenuta consultazione del Par­
                lamento europeo .
                Onder voorbehoud dat de Europese Economische Gemeenschap eerst definitief gebonden zal
                zijn na kennisgeving aan de andere Overeenkomstsluitende Partij van de vervulling der door
                het Verdrag tot oprichting van de Europese Economische Gemeenschap vereiste procedures ,
                met name van de raadpleging van het Europese Parlement.
                Provided that the Community shall be finally bound only the other Contracting Party has been
                notified that the procedures required by the Treaty establishing the European Economic Com­
                munity, and, in particular, consultation of the European Parliament, have been completed.
 ---pagebreak--- 74                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase . 03
   Im Namen der Regierung der Republik Zypern
   Pour le gouvernement de la république de Chypre
   Per il governo della Repubblica de Cipro
   Voor de Regering van de Republiek Cyprus
   For the Government of the Republic of Cyprus
 ---pagebreak---  11 / Fase. 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            175
                                                                  ANEXO I
                                         APLICAÇAO DO N? 1 DO ARTIGO 3? DO ACORDO
                            Artigo 1°                                  dutos agrícolas, o elemento fixo cobrado aquando da im­
                                                                       portação na Comunidade dos produtos a seguir referi­
Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação na Co­                 dos, originários de Chipre, será diminuído de 70 % :
munidade, aos produtos originários de Chipre, que não
sejam os enumerados no Anexo II do Tratado que insti­
tui a Comunidade Económica Europeia e os constantes                       N° da pauta
das listas A e B do presente Anexo, são os da pauta                        aduaneira              Designação das mercadorias
                                                                            comum
aduaneira comum, diminuídos de 70 % .
                                                                             19.03      Massas alimentícias
                                                                             19.08      Produtos de padaria nãò compreendidos na
                            Artigo 2?                                                   posição anterior, produtos de pastelaria e da
                                                                                        indústria das bolachas e biscoitos , mesmo adi­
                                                                                        cionados de cacau, em qualquer proporção
Os produtos a seguir enumerados, originários de Chipre,
beneficiam na importação na Comunidade, no limite de
contingentes pautais comunitários anuais, das reduções
de direitos aduaneiros previstas no artigo 1 ?.
                                                                       2. O n? 1 é aplicado de acordo com as regras previstas
                                                                       no artigo 8 ?.
   N0 da pauta                                        Contingente
                                                        pautal
    aduaneira       Designação das mercadorias
     comum
                                                      comunitário
                                                         anual
                                                                                                  Artigo 5°
                                                                       1 . Os produtos seguintes, originários de Chipre, serão
      56.04    Fibras têxteis , sintéticas ou arti­                    submetidos , aquando da sua importação na Comuni­
               ficiais, descontínuas, e desperdí­                      dade, a direitos aduaneiros idênticos aos da pauta adua­
               cios de fibras têxteis , sintéticas
               ou artificiais (contínuas ou des­                       neira comum, diminuídos de 40 % :
               contínuas), cardados, penteados
               ou preparados por outra forma
               para a fiação                         70 toneladas
                                                                          N? da pauta
      61.01    Vestuário exterior para homens                              aduaneira              Designação das mercadorias
               e rapazes                            100 toneladas           comum
                                                                       ex 08.02 A       Laranjas, frescas
                                                                       ex 08.02 B       Mandarinas, compreendendo as tangerinas e
                                                                                        «satsumas»; clementinas, «wilkings» e outros
                                                                                       citrinos híbridos semelhantes
                                                                       ex 08.02 C      Limões , frescos
                            Artigo 3
Os produtos referidos nos artigos 1 ? e 2°, originários de
Chipre, não serão sujeitos a encargos de efeito equiva­
lente a direitos aduaneiros aquando da sua importação
na Comunidade .                                                        2 . Durante o período de aplicação dos preços de refe­
                                                                       rência, o n? 1 será aplicável desde que, no mercado in­
                                                                       terno da Comunidade, os preços dos citrinos importados
                                                                       de Chipre, após desembaraço aduaneiro, tendo em conta
                                                                       os coeficientes de adaptação válidos para as diferentes
                            Artigo 4o.                                 categorias de citrinos e após dedução dos custos de
                                                                       transporte e encargos à importação que não os direitos
1 . Sem prejuízo da cobrança de um elemento móvel                      aduaneiros , sejam superiores ou iguais aos preços de
determinado nos termos dos artigos 6? e 7°. do Regula­                 referência do período em causa, majorados da incidência
mento (CEE) n? 1059/69 do Conselho, de 28 de Maio                      da pauta aduaneira comum sobre estes preços de referên­
de 1969, que estabelece o regime comercial aplicável a                 cia e de um montante fixo de 1,20 unidade de conta por
certas mercadorias resultantes da transformação de pro­                100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 176                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 03
3 . Os custos de transporte e os encargos à importação                                          Artigo 8 °.
que não sejam direitos aduaneiros, referidos no n? 2 , são
os previstos para os cálculos dos preços de entrada refe­           1 . As taxas dos direitos da pauta aduaneira comum a
ridos no Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do Conselho ,                tomar em consideração para o cálculo dos direitos redu­
de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização                 zidos, referidos nos artigos 1 ?, 2?, 4?, 5? e 6?, serão as
comum do mercado no sector das frutas e legumes.                    efectivamente aplicadas, a cada momento, em relação a
                                                                    países terceiros .
Todavia, para efeitos da dedução dos encargos à impor­
tação que não sejam direitos aduaneiros, referidos no n?
2 , a Comunidade reserva-se a possibilidade de calcular o           2.      Os direitos reduzidos, calculados nos termos dos
montante a deduzir, por forma a evitar os inconvenientes            artigos 1 ?, 2?, 4?, 5? e 6?, serão aplicados por arredonda­
eventualmente resultantes da incidência desses encargos             mento à primeira casa decimal.
nos preços de entrada, conforme as origens.
4 . Os artigos 23? a 28 ? do Regulamento (CEE)
n? 1035 / 72 continuam a ser aplicáveis .                                                       Artigo 9°.
                                                                    Os produtos originários de Chipre referidos no presente
5 . Quando condições anormais de concorrência po­                   Anexo, bem como os produtos enumerados na lista A,
nham ou ameaçem pôr em causa as vantagens resultantes               são importados na Comunidade sem restrições quantita­
                                                                    tivas .
do n? 1 , podem realizar-se consultas no âmbito do Con­
selho de Associação com vista a examinar os problemas
causados pela situação assim criada.
                                                                    Esta disposição é aplicável sem prejuízo da regulamenta­
                                                                    ção aplicada à importação de produtos petrolíferos.
                           Artigo 6°.
1 . Os produtos seguintes, originários de Chipre, serão
submetidos , aquando da sua importação na Comuni­
dade, a direitos aduaneiros idênticos aos da pauta adua­
neira comum, diminuídos de 40 % :                                                              Artigo 10°
                                                                    1.      A Comunidade reserva-se a faculdade de alterar o
   N? da pauta
                                                                    regime previsto no presente Anexo para os produtos dele
    aduaneira             Designação das mercadorias                constantes , com exclusão dos abrangidos pelo Anexo II
     comum
                                                                    do Tratado que instituti a Comunidade Económica
                                                                    Europeia, no caso de ser estabelecida uma regulamenta­
      08.02      Citrinos frescos ou secos :
                                                                    ção específica no âmbito da realização da política agrí­
                                                                    cola comum , para evitar, nomeadamente , certas distor­
                 D. Toranjas e «pomélos»                            ções na concorrência ou substituições .
2.     Em caso de perturbação na comercialização dos
produtos da subposição 08.02 D da pauta aduaneira co­               A Comunidade tomará em consideração os interesses de
mum , proceder-se-á a consultas no âmbito do Conselho               Chipre aquando do estabelecimento dessa regulamenta­
de Associação com vista a encontrar soluções para sanar             ção e da alteração desse regime.
tal situação .
                           Artigo 7°                                2.      A Comunidade reserva-se a faculdade de alterar o
                                                                    regime previsto no presente Anexo para os produtos dele
O produto seguinte , originário de Chipre, será impor­              constantes , que são abrangidos pelo Anexo II do Tra­
tado na Comunidade com isenção de direitos aduanei­
ros :
                                                                    tado que institui a Comunidade Económica Europeia, no
                                                                    caso de ser estabelecida uma regulamentação comunitá­
                                                                    ria .
   N° da pauta
    aduaneira              Designação das mercadorias
     comum
                                                                    A Comunidade tomará em consideração os interesses de
     12.08 A     Raiz de chicória                                   Chipre aquando do estabelecimento dessa regulamenta­
                                                                    ção e da alteração desse regime .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      177
3.    A Comunidade reserva-se a faculdade de alterar o       4.    Para efeitos da aplicação do presente artigo, podem
regime previsto no presente Anexo para os produtos dele      realizar-se consultas no âmbito do Conselho de Associa­
constantes, que são abrangidos pelo Anexo II do Tra­         ção .
tado que instituti a Comunidade Económica Europeia,
em caso de alteração da sua regulamentação.                                           Artigo 11°.
                                                             Os produtos originários de Chipre, referidos no presente
                                                             Anexo, não podem beneficiar de um tratamento mais fa­
A Comunidade concederá vantagens comparáveis às pre­         vorável do que aquele que os Estados-membros se con­
vistas no presente Anexo para as importações originárias     cedem reciprocamente por força do Tratado que instituti
de Chipre aquando da alteração desse regime .                a Comunidade Económica Europeia.
 ---pagebreak--- 178                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 03
                                                       LISTA A
    relativa aos produtos submetidos, aquando da importação na Comunidade, a uma regulamentação específica
            no âmbito da realização da política agrícola comum e excluídos do regime previsto no artigo 1 ?
        N? da pauta
          aduaneira                                      Designação das mercadorias
           comum
             17.02        Outros açúcares, no estado sódido ; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes
                          ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ; açúcar e
                          melaço, caramelizado :
                          A. Lactose e xarope de lactose :
                              I. Que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro
                          B. Glicose e xarope de glicose :
                              I. Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro :
                                 a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                                 b) Outros
         ex 17.04         Produtos de confeitaria sem cacau, com exclusão dos extractos de alcaçuz que con­
                          tenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
             18.06        Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
             19.01        Extractos de: malte
             19.02        Preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que
                          tenham por base farinha, sémola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicio­
                          nados de cacau em proporção inferior a 50 % , em peso.
             19.04        Tapioca, compreendendo a de fécula de batata
             19.05        Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefac­
                          ção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)
             19.06        Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido
                          ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
             19.07        Pão, bolacha «Capitão» e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel,
                          ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas
         ex 21.01         Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos :
                          — com exclusão da chicória torrada e seus extractos
            21.06         Leveduras naturais, vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
                          A. Leveduras naturais vivas :
                              II. Leveduras para panificação
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         179
                    N? da pauta
                     aduaneira                                         Designação das mercadorias
                      comum
                    ex 21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições, que
                                        contenham açúcar, produtos provenientes do leite, cereais ou produtos à base de
                                        cereais (')
                    ex 22.02            Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoólicas,
                                        com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no n? 20.07 :
                                        — que contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite
                        29.04           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados :
                                        C. Poliálcoois :
                                             II. D-Manitol (manitol)
                                            III. D-Genatol (sorbitol)
                    ex 35.01            Caseína, caseinatos e outros derivados da caseína
                        35.02           Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas :
                                        A. Albuminas :
                                            II . Outras :
                                                 a) Ovalbumina e lactalbumina :
                                                    1 . Secas (em folhas, escamas, crisais, pó etc.)
                                                    2 . Outras
                        35.05           Dextrina e colas de dextrina ; amidos e féculas, solúveis ou torrados ; colas de amido
                                        ou de fécula
                        38.12           Aprestos, mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do
                                        papel, do couro e semelhantes :
                                        A. Aprestos e outros preparados :
                                            I. Que tenham por base matérias amiláceas
               (') Nesta nota apenas estão incluídos os produtos que , quando importados na Comunidade, estão sujeitos à imposição
                   previsto na pauta aduaneira comum composta :
                   a) De um direito ad valorem que constitui o elemento fixo desta imposição ;
                   b) De um elemento móvel .
 ---pagebreak--- 180                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 03
                                               LISTA B
                 relativa aos produtos excluídos do regime previsto no artigo 1 ?
    N? da pauta
     aduaneira                                  Designação das mercadorias
      comum
       27.10    Óleós derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com exclusão dos óleos
                brutos); produtos não especificados nem compreendidos noutras posições que conte­
                nham em peso pelo menos 70 % desses óleos, os quais devem constituir o seu elemen­
                to base :
                A. Oleos leves :
                    III . Destinados a outros usos
                B. Óleos médios :
                    III . Destinados a outros usos
                C. Óleos pesados :
                      I. Gasóleo :
                          c) Destinados a outros usos
                     II. Fuelóleos :
                          c) Destinados a outros usos
                    III . Óleos lubrificantes e outros :
                          c) Destinados a sofrer um tratamento definido, na acepção da nota comple­
                             mentar 7 do capítulo 27
                          d) Destinados a outros usos
       27.11    Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos :
                B. Outros :
                    I. Propano e butano, comerciais :
                        c) Destinados a outros usos
       27.12    Vaselina :
                A. Em bruto :
                    III . Destinada a outros usos
                B. Outra
       27.13    Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite,
                cera de turfa e resíduos parafínicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados :
                B. Outros :
                     I. Em bruto :
                         c) Destinados a outros usos
                    II. Não especificados
       27.14    Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais
                betuminosos :
                C. Outros
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      181
                                                         ANEXO II
                                   APLICAÇAO DO N° 2 DO ARTIGO 3? DO ACORDO
                          Artigo Io.                           2 . Em relação aos produtos constantes da lista B, não
                                                               se encontra prevista qualquer redução pautal no decurso
Os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equiva­         da primeira fase do Acordo.
lente aplicáveis na importação em Chipre de produtos
originários da Comunidade que não sejam os constantes
das listas A e B, são os da pauta aduaneira geral cipriota,
reduzidos nas proporções e segundo o calendário seguin­
tes :                                                                                   Artigo 4o.
                                                               1 . As taxas dos direitos a tomar em consideração para
                                                               o cálculo dos direitos reduzidos referidos no artigo 1 ?
                                                               são os da pauta geral cipriota efectivamente aplicados ,
                                                               em cada momento, em relação a países terceiros. Os di­
Calendário                                  Taxa de redução    reitos reduzidos são aplicados por arredondamento à pri­
                                                               meira casa decimal .
— à data da entrada em vigor do Acordo                15 %
— a partir do início do terceiro ano                 25 %
— a partir do início do quinto ano                   35 %
                                                               2.    Em caso de introdução ou de alteração de direitos
                                                               aduaneiros na pauta aduaneira cipriota e de encargos de
                                                               efeito equivalente, permanecerão inalteradas as percenta­
                                                               gens de redução concedidas à Comunidade em aplicação
                          Artigo 2 ?                           do artigo 1 ?.
1 . O regime pautal aplicado pela República de Chipre
aos produtos originários da Comunidade não pode ser
menos favorável do que o aplicado aos produtos originá­
rios do país terceiro mais favorecido.                                                  Artigo 5°
                                                                1 . Sem prejuízo da possibilidade de a República do
                                                               Chipre alterar os direitos aduaneiros da sua pauta geral e
                                                               os encargos de efeito equivalente, e em derrogação dos
                                                               artigos 1 ? e 4?, desde que a sua industrialização e o seu
2 . Até final do quarto ano do Acordo, o n? 1 não se           desenvolvimento tornem necessárias medidas de protec­
aplicará aos países aos quais a República de Chipre con­       ção, a República de Chipre pode restabelecer, aumentar
cede um regime preferencial à data da entrada em vigor         ou introduzir direitos aduaneiros . Estes direitos não po­
do Acordo .                                                    dem ter incidência superior a 20 % ad valorem e, nalguns
                                                               casos específicos e excepionais , superior a 25 % ad valo­
                                                                rem. Estas medidas só podem aplicar-se a um volume má­
                                                               ximo de 10 % do valor global das importações cipriotas ,
                                                               provenientes da Comunidade , durante o ano de 1971 .
Todavia, das medidas de natureza pautal tomadas pela
República de Chipre não pode resultar um aumento da
preferência de que beneficiam os referidos países .
                                                               2 . Estas medidas só podem ser tomadas se forem ne­
                                                               cessárias para proteger uma nova indústria de transfor­
                                                               mação não existente em Chipre à data da entrada em
                                                               vigor do Acordo e para favorecer o seu desenvolvimento ;
                          Artigo 3°                            tais medidas só podem ser aplicadas em relação a uma
                                                               produção específica.
 1 . Os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equi­
valente aplicáveis na importação em Chipre dos produtos
originários da Comunidade constantes da lista A, são os
da pauta geral cipriota, reduzidos nas proporções e se­
gundo o calendário previstos no artigo 1 ?, não devendo,       3.    Doze meses após o restabelecimento, aumento ou
contudo, tais reduções exceder o número de pontos indi­        introdução desses direitos aduaneiros, a República de
cados para cada posição em relação à pauta geral ci­           Chipre efectuará reduções pautais anuais de 10 % em re­
priota.                                                        lação às importações originárias da Comunidade .
 ---pagebreak---  182                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 /Fase. 03
4 . As medidas referidas no n° 1 são tomadas após con­         A República de Chipre tomará em consideração os inter­
sultas no âmbito do Conselho de Associação . Tais con­         esses da Comunidade aquando do estabelecimento dessa
sultas realizar-se-ão o mais rapidamente possível.             regulamentação e da alteração desse regime.
                                                               2. A República de Chipre reserva-se a faculdade de al­
                         Artigo 6?                             terar o regime previsto no presente Anexo para os produ­
                                                               tos dele constantes que não sejam os abrangidos pelo
A República de Chipre abster-se-á de introduzir novas          Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Econó­
restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente       mica Europeia, no caso de ser estabelecida uma regula­
na importação de produtos originários da Comunidade .          mentação .
Esta disposição não prejudica a regulamentação aplicada        A República de Chipre tomará em consideração os inter­
à importação de produtos petrolíferos.                         esses da Comunidade aquando do estabelecimento dessa
                                                               regulamentação e da alteração desse regime.
O tratamento concedido à Comunidade em matéria de              3 . A República de Chipre reserva-se a faculdade de al­
restrições quantitativas será, pelo menos, tão favorável       terar o regime previsto no presente Anexo para os produ­
quanto o concedido aos países mais favorecidos.                tos dele constantes que não sejam os abrangidos pelo
                                                               Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Econó­
                                                               mica Europeia no caso de alteração da sua regulamenta­
                         Artigo 7?                             ção .
1 . A República de Chipre reserva-se a faculdade de al­        A República de Chipre concederá vantagens comparáveis
terar o regime previsto no presente Anexo para os produ­       às previstas no presente Anexo para as importações origi­
tos dele constantes que não sejam os abrangidos pelo           nárias de Comunidade, aquando da alteração desse re­
Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Econó­           gime .
mica Europeia, no caso de ser estabelecida uma regula­
mentação específica no âmbito da realização da sua polí­       4.     Para efeitos da aplicação do presente artigo, podem
tica agrícola, nomeadamente, para evitar certas distor­        realizar-se consultas no âmbito do Conselho de Associa­
ções da concorrência ou substituições.                         ção .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 03                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 183
                                                        LISTA A
                                              relativa ao n? 1 do artigo 3°.
               N? da pauta                                                                 Redução da pauta
                aduaneira                      Designação das mercadorias                  geral expressa em
                 cipriota                                                                  número de pontos
                02.06      Carne e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclu­
                           são dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura,
                           secas ou fumadas :
                        10   Toucinho entremeado                                                     4
                              Presunto e outras carnes de porco :
                       29     Outros                                                                 4
                04.02      Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
                             No estado líquido ou pastoso :
                        11    Nata                                                                   4
                04.04      Queijo e requeijão                                                     4 (*)
                04.05      Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de
                           outra forma, açucarados ou não :
                              Ovos com casca :
                        19    Outros                                                              4 (*)
                09.01      Café, mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de
                           café ; sucedâneos do café, que contenham café em qualquer pro­
                           porção :
                             Café, e sucedâneos que contenham café :
                        19    Outros                                                                 8
                09.10      Tomilho, louro e açafrão ; outras especiarias                             2
                16.01      Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas
                           ou de sangue                                                           4 C)
                17.01      Açúcar de beterraba ou de cana, no estado sólido                    220 mils
                                                                                             por 40 okes
                17.02      Outros açúcares, no estado sólido : xaropes de açúcar, sem adi­
                           ção de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel , mes­
                           mo misturados com mel natural ; açúcar e melaço, carameliza­
                           dos :
                        10   Xaropes (de açúcares de beterraba e de cana) comestíveis                8
                             Outros, que contenham as seguintes percentagens, em peso,
                             do produto puro expresso em sacarose :
                       91    90 % ou mais                                                      220 mils
                                                                                             por 40 okes
                       92     70 % ou mais , mas menos de 90 %                                 220 mils
                                                                                             por 40 okes
                17,04      Produtos de confeitaria sem cacau :
                        10    Halva                                                               4 (*)
                       90     Outros                                                               10
 ---pagebreak--- 184                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase. 03
    N? da pauta                                                                  Redução da pauta
     aduaneira                        Designação das mercadorias                 geral expressa em
      cipriota                                                                   número de pontos
     17.05      Açúcares, xaropes e melaços aromatizados ou adicionados de
                corantes (incluindo o açúcar baunilhado ou de vanilina), com
                exclusão dos sumos de frutas adicionados de açúcar em qual­
                quer proporção                                                           10
     18.06      Chocolate e outros perparados alimentares que contenham
                cacau :
                   Chocolate em pó ; cacau em pó, açucarado :
            20     Pasta de cacau, açucarada, inteira ou em blocos                        6
            90     Outroso                                                               10
     19.02      Preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéti­
                cos ou culinários que tenham por base farinha, sémola, amido,
                fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em
                proporção inferior a 50 % , em peso :
            99     Outros                                                                 8  '
     19.05      Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente
                de ar ou por torrefacção (arroz expandido, corn-flakes e seme­
                lhantes)
            90     Outros                                                                 8
     19.08      Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior,
                produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos,
                mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção :
         10        Biscoitos e bolos                                                   8n
     20.01      Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em
                vinagre ou ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda
                ou açúcar :
                   Produtos hortícolas (com exclusão das azeitonas e alcaparras)
                   em embalagens herméticas :
            11     Ervilhas, alcachofras, cenouras, feijões, pepinos pequenos,
                   pepinos grandes, espinafres, couve-flor, cebolas , abóboras,
                   beterrabas para salada e tomates                                       8
            19     Outros                                                                 4
     20.02      Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre
                nem ácido acético :
            50     Evilhas, alcachofras, cenouras, feijões, pepinos pequenos,
                   pepinos grandes, espinafres, couve-flor, cebolas, abóboras,
                   beterrabas para salada e tomates, em embalagens herméticas             8
     20.06      Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo,
                com ou sem adição de açúcar ou de álcool :
            10    Amendoim e outros frutos de casca rija comestíveis, salgados
                   ou preparados por qualquer outro processo                              8
     21.02      Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que
                tenham por base estes extractos ou essências :
            10     Extractos ou essências de café e preparados que tenham por
                   base estes extractos ou essências                                      8
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                185
               N? da pauta                                                                Redução da pauta
                aduaneira                       Designação das mercadorias                geral expressa em
                 cipriota                                                                 número de pontos
                21.04      Molhos ; condimentos e temperos, compostos :
                        10    Molhos que tenham por base puré de tomate ; sais aromatiza­
                              dos                                                                 8
                       90     Outros                                                              4
                21.05      Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas,
                           preparados :
                       99     Outros                                                              6
                21.07      Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                           noutras posições :
                        10    Comprimidos de sacarina (que consistem em sacarina num
                              excipiente) e substâncias edulcorantes similares              £ 0,260 mils
                                                                                              por oke
                       20  Gelados para consumo, pó para gelados e outros preparados
                           para a produção de gelados                                           40
                       30     Geleias de mesa                                                     6
                              Outras :
                       99     Outras                                                              4
                22.01      Agua, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve :
                       10     Água, águas minerais e águas gasosas                                4
                22.02      Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras
                           bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de
                           produtos hortícolas incluídos no n? 20.07                              4
                22.03      Cerveja                                                            120 mils
                                                                                             por galão
                22.04      Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado,
                           excepto com álcool                                                 100 mils
                                                                                             por galão
                22.05      Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas amuado com
                           álcool :
                       10     Vinhos espumantes e vinhos espumosos                            250 mils
                                                                                             por galão
                       90     Outros                                                          225 mils
                                                                                             por galão
                22.06      Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plan­
                           tas ou matérias automáticas                                        225 mils
                                                                                             por galão
               22.07       Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas               110 mils
                                                                                             por galão
               22.08       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou
                           superior a 140 graus ; álcool etílico desnaturado com qualquer
                           teor alcoólico                                                  £ 1 000 mils
                                                                                             por galão
 ---pagebreak--- 186                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fasc . 03
    N? da pauta                                                                     Redução da pauta
     aduaneira                      Designação das mercadorias                      geral expressa em
      cipriota                                                                      número de pontos
     22.09      Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a
                140 graus ; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ;
                preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos
                centrados») para o fabrico de bebidas :
             10   Em garrafas, com um teor alcoólico não superior a 80 % vol.         £ 1 000 mils
                                                                                       por galão
            90    Outros                                                              £ 1 000 mils
                                                                                       por galão
     22.10      Vinagres e seus sucedâneos, para usos alimentares                           8
     24.01      Tabaco não manipulado ; desperdícios de tabaco :
             10   Dos tipos orientais (tabacos turcos, gregos e similares)               50 mils
                                                                                        por oke
            90    Outros                                                                 50 mils
                                                                                        por oke
     24.02      Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco :
             10   Charutos (incluindo os de pontas cortadas), incluindo o peso
                  das anilhas e dos tubos                                               250 mils
                                                                                        por oke
             20   Cigarros, incluindo o peso do papel, das pontas e dos filtros
                                                                                      250 mils por
                                                                                    oke ou 25 0 mils
                                                                                     por 1000 cig.
                  Outros :
             91    Extractos ou molhos de tabaco                                               8
             92   Tabaco hookah (tombeki); rapé                                         100 mils
                                                                                         por oke
             99    Outros, incluindo o tabaco para cachimbo e o tabaco para
                   mascar                                                                150 mils
                                                                                         por oke
     25.01      Sal-gema, sal de fontes salinas, sal marinho, sal de mesa ; cloreto
                de sódio puro ; águas-mães de salinas ; água do mar :
             90    Outros                                                                 10 (*)
     27.10      Óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com
                exclusão dos óleos brutos); produtos não especificados nem
                compreendidos noutras posições que contenham em peso pelo
                menos 70 % desses óleos, os quais devem constituir o seu ele­
                mento base :
                   Óleos pesados e lubrificantes :
             41    Óleos pesados                                                             1
                   Outros :
             91    Óleo para travões hidráulicos                                             4
             99    Outros                                                                    1
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    187
               N? da pauta                                                                    Redução da pauta
                aduaneira                       Designação das mercadorias                    geral expressa em
                 cipriota                                                                     número de pontos
                32.09      Vernizes ; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo
                           dos utilizados para acambamento de peles e couros ; outras tin­
                           tas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em whithe spirit,
                           em essência de terebentina, em verniz ou em qualquer outro
                           meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas
                           para marcar a ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas
                           em formas ou embalagens de venda a retalho :
                        10    Tintas de água                                                           4
                       90     Outros                                                                   1
                32.12      Mástiques e indutos, compreendendo os mástiques e cimentos
                           de resina                                                                   1
                33.06      Produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, prepara­
                           dos :
                       90     Outros                                                                  40
                34.01      Sabões incluídos os para usos medicinais :
                       90     Outros                                                                   8
                34.02      Produtos orgânicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e pre­
                           parados para lixívias, contendo ou não sabão :
                        10    Preparados tensoactivos e preparados para lixívias, contendo
                              ou não sabão                                                             8
                34.05      Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparados para
                           dar brilho aos metais, pastas e pós para arear e preparados
                           semelhantes, com excepção das ceras preparadas do n? 34.04                  8
                34.06      Velas de iluminação, círios, rolos de pavio, lamparinas e artefac­
                           tos semelhantes :
                        10    Velas de qualquer espécie                                                4
                36.01      Pólvoras :
                        90    Outras                                                                  15
                36.04      Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas
                           fulminantes ; escovas ; detonadores
                        10    Rastilhos (mechas e cordões detonantes)                                 15
                36.05      Artigos de pirotecnia (fogos de artifício, petardos e bombas, ful­
                           minantes parafinados, foguetes contra o granzio e semelhantes) :
                        10    Fogos de artifício                                                       8
                36.06      Fósforos :
                        10    Importados em caixas contendo mais de 50 mas menos de 65             190 mils
                              fósforos                                                            por grosa
                                                                                                  de caixas
                        90    Outros                                                                20 mils
                                                                                                  por 1 000
                                                                                                   fósforos
 ---pagebreak--- 188                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 /Fase. 03
    N? da pauta                                                                      Redução da pauta
     aduaneira                        Designação das mercadorias                     geral expressa em
      cipriota                                                                       número de pontos
     37.01      Chapas fotográficas e películas planas , sensibilizadas, não
                impressionadas, com excepção das de papel, cartão ou tecido :
            90     Outros                                                                    10
     37.02      Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não,
                em rolos ou em tiras :
            90     Outros (incluindo os suportes preparados para registo)                    10
     37.03      Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados , impressionados ou não,
                mas não revelados :
             90    Outros                                                                    10
     37.06      Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, contendo
                apenas o registo de som, negativos ou positivos :
             10    De largura superior a 16 mm                                         165 mils por
                                                                                          100 pés
                                                                                        ou fracção
     37.07      Outros filmes cinematográficos, impressionados e revelados ,
                contendo ou não o registo de som e imagem, negativos ou posi­
                tivos :
             10    De largura superior a 16 mm                                         165 mils por
                                                                                          100 pés
                                                                                        ou fracção
      39.07      Obras das matérias dos n°s 39.01 a 39.05 , inclusive
                   Objectos de higiene ou de toucador :
             11    Assentos e tampas para sanitas, banheiras e bacias                            8
             92    Pérolas, imitação de pérolas finas ou de pedras preciosas e
                   outros artigos de adorno                                                    8
             93    Objectos de ornamentação de uso doméstico ; guarda-jóias,
                   caixas para bombons, estojos para batons, e artigos similares               8
             96    Outros artigos de uso doméstico                                             8
      42.02      Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, secos de viagem,
                 mochilas, etc.); sacos para compras, bolsas, malas de estudantes,
                 pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos
                 semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de
                 música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calça­
                 do, escovas, etc.), de couro natural , artificial ou reconstituído,
                 de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais,
                 de cartão ou de tecidos :
             29    Outros                                                                      8
             90    Outros artigos                                                              8
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     189
               N? da pauta                                                                     Redução da pauta
                aduaneira                        Designação das mercadorias                    geral expressa em
                 cipriota                                                                      número de pontos
                42.03      Vestuário e acessórios de vestuário , de couro natural , artificial
                           ou reconstituído :
                        10    Casacos e outras peças de vestuário                                       9
                              Acessórios de vestuário :
                       21     Luvas e mitenes                                                           9
                       22     Gravatas                                                                9 C)
                       90     Outros                                                                    9
                42.05      Obras não especificadas, de couro natural, artificial ou reconsti­
                           tuído
                        10    Artigos de fantasia                                                       8
                       90     Outros                                                                    8
                44.13      Madeira aplainada, achanfrada, emalhetada, com macho-fêmea
                           e semelhantes (compreendendo os tacos e frisos isolados para
                           soalhos):
                        10    Tacos e frisos isolados para soalhos                                    8 (*)
                44.15      Madeira placada ou contraplacada, mesmo com a incorporação
                           de outras matérias ; madeira marchetada ou incrustada :
                        10    Tacos para soalhos                                                      8 (*)
                44.23      Obras de carpintaria para edifícios e construções , compreenden­
                           do os painéis para soalhos e as construções pré-fabricadas, de
                           madeira :
                        20    Painéis para soalhos                                                    8H
                        90    Outros                                                                    8
                46.03      Obras de cesteiro, obtidas directamente sob a forma de objectos
                           ou fabricadas com os artefactos dos n°s 46.01 e 46.02 ; obras de
                           lufa :
                        20    Sacos de compras, sacos de viagem, estojos de viagem e arte­
                              factos similares                                                          8
                48.16      Caixas, sacos e outras embalagens de papel ou cartão :
                        20    Maços para embalagem de cigarros                                          8
                48.18      Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de
                           recibos e semelhantes), blocos para apontamentos, agendas,
                           pastas {dossiers), classificadores, capas para encadernação (para
                           montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escola­
                           res, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão ; álbuns
                           para amostras e para colecções e resguardos para livros, de
                           papel ou cartão                                                              8
                48.19      Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou
                           não, com ou sem ilustrações mesmo gomadas :
                        90    Outras                                                                    8
 ---pagebreak--- 190                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 1 /Fasc. 03
    N? da pauta                                                                    Redução da pauta
     aduaneira                         Designação das mercadorias                  geral expressa em
      cipriota                                                                     número de pontos
     49.07      Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou
                destinando-se a ter curso legal no país de destino ; papel selado,
                notas de banco, títulos de acções ou de obrigações e outros títu­
                los semelhantes, compreendendo as cadernetas de cheques e aná­
                logos :
            90     Outros                                                                   8
    49.09       Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e seme­
                lhantes, ilustrados, obtidos por qualquer processo, mesmo com
                enfeites ou aplicações                                                      8
    49.10       Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreen­
                dendo os blocos-calendários para desfolhar                                  8
    49.11       Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos
                por qualquer processo :
            90     Outros                                                                   8
    55.08       Tecidos de algodão, com argolas «tecidos turcos»:
            90     Outros                                                                8 n
    58.02       Outros tapetes, mesmo confeccionados ; tecidos denominados
                «Kelim», ou «Kilim», « Schumacks» ou « Soumak», « Caramania»
                e semelhantes, mesmo confeccionados :
            10     Tapetes de banho                                                         8
    58.09       Tules, filó e tecidos de rede com nó, com desenhos ; rendas (de
                fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplica­
                ções :
            20     Outras rendas de fabrico mecânico, bem como rendas de
                   fabrico manual, em peça, em tiras ou em aplicações                       8
    58.10       Bordados em peça, em tiras ou em aplicações :
            90     Outros                                                                   8
    60.01       Tecidos de malha não elástica, sem borracha, em peça :
            90     Outros                                                                 10
    60.03       Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de malha não elástica,
                sem borracha :
            20     Meias (com exclusão das de criança), contendo em peso, pelo
                   menos 75 % de seda ou de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
                   ais , com ou sem acabamento                                           9 (*)
            30     Peúgas (com exclusão das de criança), contendo em peso,
                   pelo menos 75 % de lá, de seda ou de fibras têxteis sintéticas
                   e artificiais, com ou sem acabamento                                  9n
            40     Outras meias e peúgas (com exclusão das de criança); meias e
                  peúgas, para criança, contendo em peso, pelo menos 75 % de
                  lã, de seda ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais             9 (*)
            90     Outras                                                                9H
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    191
                N? da pauta                                                                     Redução da pauta
                 aduaneira                         Designação das mercadorias                   geral expressa em
                  cipriota                                                                      número de pontos
                 60.04      Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha :
                        10    Camisas e pijamas                                                        9 (*)
                              Outras :
                        91    Roupas interiores para criança                                           9 (*)
                        92    Outras que contenham em peso, pelo menos 75 % de seda ou
                              de fibras têxteis sintéticas ou artificiais                              9 (*)
                        99    Outras                                                                   9O
                 60.05      Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de
                            malha não elástica, sem borracha :
                         10    Camisolas, casacos, pullovers e blusas                                  9 (*
                              Roupoes de banho, outros roupões, liseuses e outro vestuário
                              de quarto análogo ; fatos de banho :
                        21    Para criança                                                             9 (*>
                        22    Outros, com pelo menos 75 % , em peso, de seda ou de fibras
                              têxteis sintéticas ou artificiais                                        9 (*)
                        29     Outros                                                                  9 (*)
                        90     Outros                                                                    9
                 60.06      Tecidos em peça e outros artefactos de malha elástica e de ma­
                            lha com borracha, compreendendo as joelheiras e as meias para
                            varizes :
                        30     Luvas e semelhantes ; vestuário exterior                                  9
                        90     Outros                                                                    9
                 61.01      Vestuário exterior para homens e rapazes : roupoes de banho ;
                            roupões e casacos de quarto e outro vestuário de quarto análo­
                            go :
                         11    Para crianças                                                           9 (*)
                         12    Outros, com pelo menos 75 % , em peso, de seda ou de fibras
                               têxteis sintéticas ou artificiais                                       9 (*)
                         19    Outros                                                                    9
                        20     Casacos e jaquetas, calças de golfe, fatos, calças, casacos cur­
                               tos e coletes                                                           9 (*)
                        90     Outros
                 61.02      Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças : roupões
                            de banho ; outros roupões, liseuses e outro vestuário de quarto
                            análogo ; fatos de banho :
                         11    Para cnancas                                                            9O
                         12    Outros, com pelo menos 75 % , em peso, de seda ou de fibras
                               têxteis sintéticas ou artificiais                                       9 (*)
                         19    Outros                                                                    9
                         20    Casacos de jaquetas calças de golfe, fatos, vestidos , calças,
                               casacos curtos e coletas                                                9 (*)
                         90    Outros                                                                    9
 ---pagebreak--- 192                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 /Fase. 03
    N? da pauta                                                                    Redução da pauta
     aduaneira                        Designaçao das mercadorias                   geral expressa em
      cipriota                                                                     número de pontos
     61.03      Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo cola­
                rinhos, peitilhos e punhos :
             10    Camisas e pijamas                                                       9 (*)
     61.04      Roupas interiores para senhoras, raparigas e crianças :
             10    Camisas e pijamas                                                       9 (*)
     61.05      Lenços de assoar e de bolso                                                 9
     61.06      Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
                cachenés, mantilhas , véus e artefactos semelhantes :
             10    Lenços para os ombros                                                   9 (*)
            90     Outros                                                                   9
     61.07      Gravatas                                                                   9 C)
     61.09      Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuá­
                rio, suspensórios para seios, ligas e artefactos semelhantes, de
                tecidos, compreendendo os de malha, mesmo elásticos :
             10    Suspensórios para seios                                                 9n
             90    Outros                                                                   9
     62.01      Cobertores e mantas :
             90    Outros                                                                   8
     62.02      Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha ;
                cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de inte­
                riores :
                   Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozi­
                   nha :
             11    Fabricada de renda, sem cortes nem costuras                               8
             12    Bordadas                                                                  8
             13    Toalhas de mãos, toalhas de rosto, toalhas de mesa, guarda­
                   napos e panos de cozinha                                                8 (=0
      62.05      Outros artefactos confeccionados, compreendendo os moldes
                 para vestuário
             10    Atacadores ; pulseiras para relógios                                      9
      64.01      Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de
                 matéria plástica artificial :
             91    Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 ¥2 )                          10 (*)
             99    Outros                                                                 10 n
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 193
                N? da pauta                                                                  Redução da pauta
                 aduaneira                         Designação das mercadorias                gera! expressa em
                  cipriota                                                                   número de pontos
                64.02       Calçado com sola exterior de couro natural, artificial ou recon­
                            stituído ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria
                            plástica artificial, não compreendida no n? 64.01 :
                               Pantufas e outro calçado de interior excepto com parte supe­
                               rior de borracha :
                      11       Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 Vi )                        5 (*)
                      19       Outros                                                               5 (»)
                               Outro calçado com a parte superior inteira ou principalmente
                               de couro :
                      22       Para homens (tamanhos franceses 38-47), com excepção do
                               calçado para jovens (n? 64.02.21 )                                   5 (*)
                      23       Para senhoras (tamanhos franceses 34-42), com excepção do
                               calçado para jovens (n? 64.02.21 )                                   5 (*)
                      24       Para rapazes e raparigas (tamanhos franceses 34-38 V2 )              5 (')
                      29       Para criança (tamanhos franceses 1 8-33 ¥2 )                         5n
                               Outros , com a parte superior inteira ou principalmente de
                               matérias têxteis :
                      31       Para criança (tamanhos franceses 1 8 - 3 3 V2 )                      5 (*)
                      39       Outros                                                               5 n
                               Outros :
                      91       Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 ¥2 )                       10 (*)
                      99       Outros                                                              10 (*)
                64.03       Calçado de madeira ou com sola exterior de madeira ou de
                            cortiça :
                               Pantufas e outro calçado de interior, excepto com parte supe­
                               rior de borracha :
                       11      Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 Vi )                        5 (*)
                       19       Outros                                                              5 (*)
                                Outro calçado com a parte superior inteira ou principalmente
                                de couro :
                      22        Para homens (tamanhos franceses 38-47), com excepção do
                                calçado para jovens (n? 64.03.21 )                                  5 (*)
                       23       Para senhoras (tamanhos franceses 34-42), com excepção do
                                calçado jovens (n? 64.03.21 )                                       5 (*)
                       24       Para rapazes e raparigas (tamanhos franceses 34-38 ¥2 )             5 (*)
                       29       Para crianças (tamanhos franceses 18-33V2 )                         5 H
                                Outros, com a parte superior inteira ou principalmente de
                                matérias têxteis :
                       31       Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 ¥2 )                        5n
                       39       Outros                                                               5 (*)
                                Outros :
                       91       Para crianças (tamanhos 1 8 - 3 3 V2 )                             10 (*)
                       99       Outros                                                             10 (*)
 ---pagebreak--- 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase . 03
   N? da pauta                                                                   Redução da pauta
    aduaneira                        Designação das mercadorias                  geral expressa em
     cipriota                                                                    número de pontos
   64.04       Calçado som sola exterior de outras matérias (corda, cartão,
               tecido, feltro, trança, etc.):
                  Pantufas e outro calçado de interior, excepto com parte supe­
                  rior de borracha :
         11       Para crianças (tamanhos franceses 1 8 - 3 3 V2 )                      5 (*)
         19       Outros                                                                5 (*)
                  Outro calçado com a parte superior inteiramente ou princi­
                  palmente de couro :
         22       Para homens (tamanhos franceses 38-47), com excepção do
                  calçado para jovens (n? 64.04.21 )                                    5H
         23       Para senhoras (tamanhos franceses 34-42), com excepção do
                  calçado para jovens (n? 64.04.21 )                                    5 (*)
         24       Para rapazes e raparigas (tamanhos franceses 34-38 V2 )               5n
         29       Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 Vi ) .                       5o
                  Outros com a parte superior inteira ou principalmente de
                  matérias texteis :
         31       Para crianças (tamanhos franceses 1 8-33 Vi )                         5n
         39       Outros                                                                5o
                  Outros :
         91       Para crianças (tamanhos 1 8-33 ¥2 )                                  10 n
         99       Outros                                                               10 n
   64.05       Partes de calçado (compreendendo as palmilhas e outros refor­
               ços interiores) de qualquer matéria, excepto de metal :
         10       Saltos e solas de couro natural                                       8
         20       Partes de calçado preparadas (com exclusão dos saltos de
                  qualquer matéria e das solas de couro natural)                        8
   65.04       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou
               fabricados pela reunião de tiras (entrançadas, tecidas ou obtidas
               por qualquer outro modo), de qualquer matéria, guarnecidos ou
               não                                                                      9
   64.05       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante (compreendendo
               as redes para o cabelo), de malha ou confeccionados com teci­
               do, rendas ou feltro (em peças, mas não em tiras), guarnecidos
               ou não                                                                   9
   65.06       Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, guarnecidos ou
               não :
         90       Outros                                                                9
   68.02       Obras de pedra de cantaria ou de construção (exceptuando as
               do n? 68.01 e as do capítulo 69); cubos e dados para mosaicos :
         10       Obras de pedra de cantaria ou de construção, trabalhadas,
                  incluindo as pedras tumulares e o mármore ; artigos sanitários        8
         20      Artigos decorativos                                                    8
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   195
                N? da pauta                                                                    Redução da pauta
                 aduaneira                       Designação das mercadorias                    geral expressa em
                  cipriota                                                                     número de pontos
                69.12       Louça e utensílios de uso doméstico ou de toucador, de outras
                            matérias cerâmicas :
                               Outros :
                      91       De barro comum, cozido                                                 8
                69.13       Estatuetas, objectos de fantasia, para guarnições de interiores,
                            ornamentação ou adorno pessoal
                      10       Pratos, jarrões, urnas e vasos para ornamentação, estátuas e
                               estatuetas, caixas para cigarros e artefactos decorativos simi­
                               lares, com exclusão dos de barro comum cozido                          8
                69.14       Outras obras de matérias cerâmicas :
                       10      De barro comum cozido                                                  8
                70.13       Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador e
                            para escritório, ornamentação de aposentos ou usos semelhan­
                            tes, com exclusão dos artefactos compreendidos no n? 70.19 :
                      90       Outros                                                                 8
                71.12       Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de
                            metais chapeados de metais preciosos                                      8
                71.13       Artefactos de ourive saria e suas partes, de metais preciosos ou
                            de metais chapeados de metais preciosos, com exclusão dos
                            artefactos compreendidos no n? 71.12 :
                       10      Artefactos de prata, para o serviço de mesa, com exclusão das
                               gemas (preciosas ou finas)                                             8
                      90       Outros                                                                 8
                71.14       Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de
                            metais preciosos                                                          8
                71.15       Obras de pérolas naturais, de gemas e de pedras sintéticas ou
                            reconstituídas                                                            8
                71.16       Joalharia falsa e de fantasia                                             8
                73.18       Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço, com
                            exclusão dos condutores hidroeléctricos de alta pressão :
                      92       negros, soldados, de diâmetro interior a Vi a 1 polegada               8 n
                       93      galvanizados, soldados, de diâmetro interior de Vz a 1 pole­
                               gada                                                                   8 r)
                73.27       Telas metálicas e redes, de fio de ferro macio ou de aço :
                       20      Redes e grades                                                         8
                73.38       Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e
                            respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço :
                               Artigos de uso doméstico e de economia doméstica e suas
                               partes :
                       12   Baldes                                                                    8
 ---pagebreak--- 196                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase . 03
       N? da pauta                                                                         Redução da pauta
    aduaneira cipriota                       Designação das mercadorias                    geral expressa em
                                                                                           número de pontos
      76.15            Objectos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e
                       respectivas partes, de alumínio :
                          Objectos de uso doméstico
             12           Baldes                                                                  8
      83.03            Cofres-fortes, portas e compartimentos blindados para casas­
                       fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de
                       metais comuns                                                              8
      83.13            Rolhas e coroas metálicas, tampões roscados , chapas de protec­
                       ção para batoques, cápsulas flexíveis para garrafas, rolhas auto­
                       máticas, selos de garantia e acessórios semelhantes empregados
                       na embalagem de mercadorias, de metais comuns :
            10            Rolhas e coroas metálicas                                              8 (*)
      84.15            Material, máquinas e aparelhos para produção de frio, com
                       equipamento eléctrico ou outro :
            90            Refrigeradores domésticos                                              8
      84.40 ^          Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tin­
                       gir e para apresto e acabamento de fios, tecidos e obras de maté­
                       rias texteis (compreendendo as máquinas de lavar roupa, passar
                       a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos); máquinas
                       para revestir tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de
                       oleados e outros artefactos para cobrir soalhos ; máquinas pró­
                       prias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                       casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e
                       cilindros gravados para estas máquinas) :
            90            Máquinas para lavar roupa, de uso doméstico                            8
      85.04            Acumuladores eléctricos :
            10            Outros, com exclusão do tipo que assegura a propulsão dos
                          veículos automóveis                                                    8
      85.06            Aparelhos electromecânicos de uso doméstico, com motor
                       incorporado                                                               8
      85.14            Microfones e respectivos suportes ; alto-falantes e amplificadores
                       eléctricos de baixa frequência :
            90            Outros                                                                 8
      85.15            Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiote­
                       legrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e tele­
                       visão (compreendendo os receptores combinados com um apa­
                       relho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de toma­
                       da de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiode­
                       tecção, radio sondagem e radiotelecomando :
                                                             J,?
            90            Outros, incluindo as partes e peças separadas de aparelhos
                          receptores para televisão                                                 8
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       197
                   N? da pauta                                                                            Redução da pauta
                aduaneiro cipriota                       Designação das mercadorias                       geral expressa em
                                                                                                          número de pontos
                   85.19           Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para
                                   protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interrup­
                                   tores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminado­
                                   res de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas
                                   de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem
                                   a aquecimento, potenciómetros e reóstatos : circuitos impressos ;
                                   quadros de manobra e de distribuição :
                                      Aparelhos para derivação e ligação de circuitos eléctricos :
                         91           Para aparelhos receptores, para radiodifusão e televisão                     8
                   85.21           Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicos (de cátodo aquecido, de
                                   cátodo frio, ou de fotocátodo, excepto os do n? 85.20), tais
                                   como lâmpadas , tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás
                                   (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio),
                                   tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomada de
                                   vistas para televisão, etc. , células foto eléctricas ; cristais piezo
                                   eléctricos montados ; díodos, transistores e dispositivos semel­
                                   hantes com semicondutores ; díodos emissores de luz ; microe­
                                   struturas electrónicas :
                         90            Outros                                                                      8
                   87.02           Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para trans­
                                   porte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo os de cor­
                                   ridas e os trolley-bus :
                                      Veículos para o transporte de pessoas, com exclusão de veícu­
                                       los para transportes colectivos :
                         19            Outros                                                                     15
                   90.02           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de
                                   quaisquer matérias, montados, para instrumentos e aparelhos,
                                   com excepção dos artefactos desta natureza, de vidro, não tra­
                                   balhados opticamente :
                         20            Para projectores (incluindo os projectores de imagem)                      10
                                       Para aparelhos e material fotográfico e cinematográfico :
                         39            Outros                                                                     10
                   90.07           Aparelhos fotográficos ; aparelhos e dispositivos , utilizados para
                                   produção de luz-relâmpago em fotografia                                        10
                   90.08           Aparelhos para cinematografia (aparelhos de tomada de vistas e
                                   de tomada de som, mesmo combinados, e aparelhos de projec­
                                   ção, com ou sem reprodução de som) :
                         90            Outros                                                                     10
                   90.09           Aparelhos de projecção fixa, aparelhos de ampliação ou de
                                   redução fotográfica :
                         90            Outros                                                                     10
                   90.10           Aparelhos e material do tipo dos usados nos laboratórios foto­
                                   gráficos ou cinematográficos, não especificados nem compreen­
                                   didos em outras posições deste capítulo ; aparelhos de fotocópia,
                                   de sistema óptico ou por contacto, e aparelhos de termocòpia ;
                                    alvos para projecções ::
                         90            Outros                                                                     10
 ---pagebreak--- 198                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase. 03
       N? da pauta                                                                        Redução da pauta
    aduaneira cipriota                       Designação das mercadorias                   geral expressa em
                                                                                          número de pontos
      90.14            Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura,
                       nivelamento, fotogrametria, hidrografia, navegação (marítima,
                       fluvial ou aérea), meteorologia, hidrologia ou geofísica, bússolas
                       e telémetros :
             10           Telémetros para fotogragrafia                                           10
      90.25            Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (tais
                       como polarímetros, refractómetros, espectrómetros e analisado­
                       res de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensai­
                       os de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial e
                       similares (tais como viscosímetros, porosímetros e dilatómetros)
                       e para medidas calorimétricas, fotométricas ou acústicas (tais
                       como fotómetros compreendendo os indicadores do tempo de
                       exposição e calorímetros); micrótomos :
            20            Indicadores do tempo de exposição para fotografia e cinema­
                          tografia                                                                10
      91.01            Relógios de algibeira, de pulso e semelhantes (compreendendo
                       os contadores ae tempo dos mesmos tipos)                                    8
      91.02            Relógios de parede, de mesa e despertadores (com exclusão dos
                       artefactos da posição n? 91.03)                                             8
      91.03            Relógios de painel e semelhantes, para embarcações, automó­
                       veis , aerodinos e outros veículos                                          8
      91.04            Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes,
                       com máquinas que não sejam do tipo usado nos relógios de uso
                       pessoal                                                                     8
      91.05            Aparelhos de verificação e contadores de tempo, com maqumis­
                       mo de relojoaria ou motor síncrono (relógios de ponto, regista­
                       dores de horas , verificadores de ronda, contadores de minutos e
                       segundos, etc.):
            90            Outros                                                                   8
      91.07            Máquinas do tipo usado nos relógios de uso pessoal, acabadas                8
      91.08            Outras máquinas de relojoaria, acabadas                                     8
      91.09            Caixas de relógios do n? 91.01 e suas partes                                8
      91.10            Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojoaria                    8
      91.11            Outras peças para relojoaria                                                8
      92.11            Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou
                       de reprodução de som, compreendendo os gira-discos, os gira­
                       fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ; aparelhos de regi­
                       sto ou de reprodução de imagens e de som, para televisão :
            90            Outros                                                                   8
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      199
                   N? da pauta                                                                           Redução da pauta
                aduaneira cipriota                      Designaçao das mercadorias                       geral expressa em
                                                                                                         número de pontos
                  92.12            Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos
                                   análogos : discos, cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc. prepa­
                                   rados para registo ou já registados ; matrizes e moldes galvâni­
                                   cos para o fabrico de discos :
                         90           Outros                                                                    8
                   92.13           Outras partes, peças separadas e acessórios dos aparelhos incluí­
                                   dos no n? 92.1 1 :
                         90           Outros                                                                    8
                   93.04           Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos n°s 93.02
                                   e 93.03), incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a
                                   deflagração da pólvora, tais como pistolas lança-foguet pistolas
                                   e revólveres para tiro sem bala, canhões contra o granizo, canhõ­
                                   es lança-amarras, etc. :
                         20            Espingardas de caça                                                      8 (*)
                   93.07.          Projécteis e munições, incluindo as minas ; partes e peças separa­
                                   das, compreendendo os zagalotes, os chumbos de caça e as
                                   buchas para cartuchos :
                          10           Cartuchos de caça de tiro                                               15
                   94.01           Cadeiras, bancos, poltronas, sofás e semelhantes, mesmo trans­
                                   formáveis em camas (excepto os do n? 94.02) e suas partes :
                                       Outros :
                         91            De madeira                                                               8
                         99            Outros                                                                   8
                   94.03           Outros móveis e suas partes :
                                       Outros :
                         91            De madeira                                                               8
                         99            Outros                                                                    8
                   94.04           Artigos de colchoeiro e semelhantes de molas ou guarnecidos
                                   interiormente de quaisquer matérias, tais como colchões, enxer­
                                   gões , mantas acolchoadas, edredões, almofadas e travesseiros,
                                   compreendendo os de borracha ou de matérias plásticas artifici­
                                    ais, esponjos ou celulares , revestidos ou não :
                         90            Outros                                                                    8
                   96.01           Vassouras , com ou sem cabo :
                          10           Vassouras inteira ou parcialmente de giesta ; escovas para lim­
                                       peza inteira ou parcialmente de fibras vegetais                           8
                   96.02            Escovas, pincéis e semelhantes , incluindo as escovas para varrer
                                    e as que constituam elementos de máquinas ; cabeças preparadas
                                    para escovas, pincéis e artefactos semelhantes ; rolos para pintar;
                                    raspadores de borracha ou de outras matérias flexíveis análogas :
                          20 '         Esfregão e esfregona                                                      8
 ---pagebreak--- 200                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 1 / Fasc . 03
         N? da pauta                                                                                           Redução da pauta
          aduaneira                                  Designação das mercadorias                                geral expressa em
           cipriota                                                                                            número de pontos
         97.01               Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípe­
                             des, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros
                             para bonecas e semelhantes                                                              8
         97.02               Bonecas, de qualquer espécie                                                            8
         97.03               Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio =                                    8
        97.04                Artefactos para jogos (compreendendo os jogos mecânicos para
                             recintos públicos, o ténis de mesa, os bilhares e as mesas especi­
                             ais para jogos de casino :
                10               Cartas de jogar                                                                 £ 0,025 mils
                                                                                                                 por baralho
                90              Outros                                                                               8
        98.01                Botões, botões de mola, botões de punho e semelhantes (com­
                             preendendo os esboços, marcas para botões e partes de botões) :
                90              Outros                                                                               8
        98.02                Fechos de correr e suas partes (cursores, etc.) :
                90              Outros                                                                             . sn
        98.03                Canetas, incluindo as de tinta permanente, esferográficas e por­
                             ta-minas ; lapiseiras e semelhantes ; suas peças separadas e acessó­
                             rios (tampas, molas, etc.) com exclusão dos artefactos dos
                             n°s 98.04 e 98.05 :
                10              De metais preciosos                                                                  8
    Nota : 1 oke = 24A libras
    (*) No que se refere às seguintes posições pautais , a redução do direito específico não deve exceder para cada caso :
        04.04 :           10 m Is por oke                                  62.02.13           100 m Is por oke
        04.05.19           5 m  Is por dúzia                               64.01.91            10 m Is por par
        16.01 :           15 m  Is por oke                                 64.01.99            15 m Is por par
        17.04.10          15 m  Is por oke                                 64.02.11            20 m Is por par
        19.08.10          10 m  Is por oke                                 64.02.19            30 m Is por par
        21.07.20          10 m  Is por oke                                 64.02.22           100 m Is por par
        25.01.90        240  m  Is por 40 okes                             64.02.23           100 m Is por par
        42.03.22        250  m  Is por dúzia                               64.02.24            50 m Is por par
        44.13.10          15 m  Is por pé quadrado                         64.02.29            30 m Is por par
        44.15.10          15 m  Is por pé quadrado                         64.02.31            10 m Is por par
        44.23.20          15 m  Is por pé quadrado                         64.02.39            15 m Is por par
        55.08.90        100  m  Is por oke                                 64.02.91            10 m Is por par
        60.03.20        250  m  Is por dúzia de pares                      64.02.99            15 m Is por par
        60.03.30        120  m  Is por dúzia de pares                      64.03.11            20 m Is por par
        60.03.40        120  m  Is por dúzia de pares                      64.03.19            30 m Is por par
        60.03.90        120  m  Is por dúzia de pares                      64.03.22           100 m Is por par
        60.04.10        180  m  Is por oke                                 64.03.23           100 m Is por par
        60.04.91        180  m  Is por oke                                 64.03.24            50 m Is por par
        60.04.92        240  m  Is por dúzia ou 180 mils por oke           64.03.29            30 m Is por par
        60.05.29        180  m  Is por oke                                 64.03.31            10 m Is por par
        60.04.99        180  m  Is por oke                                 64.03.39            15 m Is por par
        60.05.10        250  m  Is por oke                                 64.03.91            10 m Is por par
        60.05.21        180  m  Is por oke                                 64.03.99            15 m Is por par
        60.05.22        240  m  Is por dúzia ou 180 mils                   64.04.11            20 m Is por par
        61.01.11        180  m  Is por oke                                 64.04.19            30 m Is por par
        61.01.12        240  m  Is por dúzia ou 180 mils por oke           64.04.22           100 m Is por par
        61.01.20        250  m  Is por oke                                 64.04.23           100 m Is por par
        61.02.11        180  m  Is por oke                                 64.04.24            50 m Is por par
        61.02.12        240  m  Is por dúzia ou 180 mils por oke           64.04.29            30 m Is por par
        61.02.20        250  m  Is por oke                                 64.04.31            10 m Is por par
        61.03.10        1 80 m  Is por oke                                 64.04.39            15 m Is por par
        61.04.10        180  m  Is por oke                                 64.04.91            10 m Is por par
        61.06.10        250  m  Is por dúzia                               64.04.99            15 m Is por par
        61.07 :         250  m  Is por dúzia                               73.18.92             4 m Is por oke
        61.09.10        100  m  Is por dúzia                               73.18.93             4 m Is por oke
                                                                           83.13.10             6 m Is por grosa
                                                                           93.04.20         3 000 m Is por peça
                                                                           98.02.90             5 m Is por jarda
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 03                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   201
                                                              LISTA B
                                                    relativa ao n? 2 do artigo 3?
                    N? da
               pauta aduaneira                                 Designação das mercadorias
                   cipriota
                 01.05.10      Pintos do dia
                 03.01.10      Alevins, importados durante o período de Outubro a Março, inclusive
                 07.01.10      Outros
                 07.02         Produtos hortícolas , cozidos ou não, congelados
                 07.03.90      Outros
                 07.04         Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados , mesmo cortados em
                               pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro
                               preparo
                 08.01.10      Bananas frescas
                 08.01.20      Cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju (de caju ou anacardo), frescos ou
                               secos
                 08.01.90      Outros frutos frescos
                 08.03.90      Figos secos
                 08.04.90      Uvas secas
                 08.05         Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n? 08.01 , frescas ou secas,
                               mesmo sem casca ou sem película
                 08.12         Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n°s 08.01 a 08.05 , inclusive)
                 11.01.11      Farinhas não adicionadas de outras substâncias, em embalagens de peso bruto não
                               inferior a 20 okes :
                 11.01.19      Outros
                 11.01.90      Outros
                 11.02.10      Sêmolas de trigo ou de mistura de trigo e centeio
                 11.02.20      Sêmolas e farinhas de cereais , outras
                 11.03         Farinhas dos legumes de vagem, secos, comprendidos no n? 07.05
                 12.01.10      Amendoins
                 12.01.20      Sementes de sésamo
                 12.02.10      Farinhas de sementes e de frutos, oleaginosos (amendoins)
                 13.02.10      Gomas-resinas
                 15.02 .       Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtidos por fusão, compreenden­
                               do os sebos de primeira expressão
                 15.03         Estearina-solar ; óleo-estearina ; óleo de banha e óleo-margarina não emulsionada,
                               sem qualquer mistura ou preparação
                 15.04         Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixe e de mamíferos marinhos
                 15.05         Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina
                 15.06         Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras
                               de resíduos , etc.)
                 15.07.19      Outros
                 15.07.99      Outros
                 15.09         Dégras
 ---pagebreak--- 202                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase. 03
      N? da pauta
       aduaneira                                Designação das mercadorias
        cipriota
      15.13.10    Margarina
      16.02.90    Outros
      18,05.10    Acondicionados para venda a retalho
      18.06.11    Acondicionados para venda a retalho
      19.03       Massas alimentícias
    • 20.01.20    Produtos hortícolas (com exclusão das azeitonas e alcaparras), em embalagens de uso
                  imediato
      20.02.29    Outros
      20.02.99    Outros
      20.07.11    Sem adição de açúcar, em embalagens não destinadas à venda a retalho
      21.07.49    Outros, conservados por congelação
      27.07.10    Benzóis, xilóis e solvente-nafta (benzol pesado)
      27.09.90    Outros
      27.10.10    Óleos derivados dos petróleos compreendendo os óleos brutos que sofreram uma
                  destilação primária (topping)
      27.10.21    Gasolinas de aviação
      27.10.29    Outros
      29.01.10    Benzeno, xileno (isómeros mistos); pentanas, hexanas, heptanas, octanas, octadecanas
      29.16.10    Ácido cítrico
      35.05.20    Amidos , acondicionados para venda a retalho
      35.05.90    Outros
      37.05.10    Películas e diapositivos
      38.09.10    Alcatrão vegetal e creosota de madeira
      38.10.20    Pez vegetal de qualquer espécie
      38.11.11    Sob forma líquida ou em aerosóis
      38.11.19    Outros
      44.03.20    Esteios para minas
      44.04.10    Esteios para minas
      44.07       Travessas de adeira para vias férreas
      44.22.20    Cubas, de capacidade não superior a 10 Okes
      44.25.20    Formas para calçado
      48.07.92    Papel para embalagem (incluindo o papel de seda para embalagem), litografado, ilu­
                  strado ou impresso de outro modo (com exclusão dos impregnados ou revestidos)
      48.16.10    Sacos de papel com duas ou mais pregas, de superfície não inferior a 1,5 pé quadrado
      73.18.23    Petros, com soldadura de diâmetro interior de 1 a 4 polegadas, inclusive
      73.18.24    Galvanizados e soldados, de diâmetro interior de 1 a 4 polegadas, inclusive
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     .203
                N? da pauta
                 aduaneira                                 Designação das mercadorias
                  cipriota
                73.23.11    307 x 408 ( 3           x4        polegadas )
                73.23.19    401 x 411 (4            x 4 Yg polegadas )
                73.31.10    Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta
                73.36.10    Aparelhos a gás para aquecimento
                73.36.20    Fornalhas para esquentadores
                73.36.90    Outros
                73.39.10    Lã de ferro macio ou de aço
                74.14.10    Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta
                74.17       Fogões e fogareiros, incluindo os de cozinha, e aparelhos para aquecimento domésti­
                            co, não eléctricos, e suas partes e peças separadas, de cobre
                75.06.50    Fogões e fogareiros, incluindo os de cozinha, e aparelhos para aquecimento domésti­
                            co, não eléctricos, e suas partes e peças separadas
                75.06.91    Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta
                76.02.10    Barras, perfis e fios, de secção cheia, polidos ou anodisados .
                76.15.20    Fogões e fogareiros, incluindo os de cozinha, e aparelhos para aquecimento domésti­
                            co, não eléctricos, e suas partes e peças separadas
                76.16.21    Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta
                84.17.90    Aquecedores de água e de banhos,, não eléctricos
                84.56.10    Betoneiras com uma capacidade máxima de 10 pés cúbicos
                85.12.20    Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes
                85.12.30    Fornalhas fornos elétricos e aparelhos para aquecer alimentos, outros aquecedores de
                            água
 ---pagebreak--- 204                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase. 03
                                                       PROTOCOLO
               relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação adminis
                                                             trativa
                           TITULO I                                  a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou
                                                                        do fundo dos respectivos mares e oceanos ;
Disposições relativas à definição de «produtos originá­              b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos ;
                             rios »
                                                                     c) Os animais vivos aí nascidos e criados ;
                           Artigo 1°                                 d) Os produtos obtidos a partir dos animais vivos aí
                                                                        criados ;
Para efeitos da aplicação das disposições do Acordo que
cria uma Associação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República do Chipre consideram-se :                     e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas ;
                                                                     f) Os produtos da pesca marítima e outros extraídos do
1 . Como produtos originários da Comunidade sob re­                     mar pelos respectivos navios ;
    serva de terem sido transportados directamente na
    acepção do artigo 5?, para Chipre :                              g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fá­
                                                                        brica, exclusivamente a partir de produtos referidos
                                                                        na alínea f);
    a) Os produtos inteiramente obtidos nos Estados­
        -membros ;
                                                                     h) Os artefactos usados aí recolhidos que só possam ser­
                                                                        vir para recuperação das matérias-primas ;
    b) Os produtos obtidos nos Estados-membros e em
        cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes            i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí
        dos referidos na alínea a) desde que tais produtos              efectuadas ;
        tenham sido submetidos a operações de comple­
        mento de fabrico ou transformações suficientes, na          j ) As mercadorias aí fabricadas , exclusivamente a partir
        acepção do artigo 3?. Esta condição ção é, no en­               de animais ou de produtos referidos nas alíneas a)
        tanto, exigida relativamente aos produtos originá­              a í).
        rios de Chipre, na acepção do presente Protocolo.
                                                                                              Artigo 3 o.
2 . Como produtos originários de Chipre, sob reserva de              Para efeitos da aplicaçao do disposto no n°. 1 , alínea b),
    terem sido transportados directamente na acepção do              do artigo 1 ?, consideram-se suficientes :
    artigo 5 ? para o Estado-membro de importação :
                                                                     a) As operações de complemento de fabrico ou transfor­
    a) Os produtos inteiramente obtidos em Chipre ;                     mações de que resulta uma classificação pautal para
                                                                        as mercadorias obtidas diferente da que corresponde
                                                                        a cada um dos produtos utilizados no seu fabrico,
    b) Os produtos obtidos em Chipre e em cujo fabrico                  com excepção , no entanto, das operações de comple­
        foram utilizados produtos diferentes dos referidos               mento de fabrico ou transformações enumeradas na
        na alínea a), desde que tais produtos tenham sido                lista A, às quais se aplicam as disposições especiais
        submetidos a operações de complemento de fa­                    dessa lista ;
        brico ou transformações suficientes, na acepção do
        artigo 3?. Esta condição não é, no entanto, exigida          b) As operações de complemento de fabrico ou transfor­
        relativamente aos produtos originários da Comuni­               mações constantes da lista B.
        dade, na acepção do presente Protocolo .
                                                                     Por posições pautais, entendem-se as posições pautais da
Os produtos constantes da lista C ficam temporaria­                  Nomenclatura de Bruxelas para a classificação das mer­
mente excluídos da aplicação do presente Protocolo .                 cadorias nas pautas aduaneiras .
                                                                                              Artigo 4°
                           Artigo 2 o.
                                                                     Sempre que as listas A e B, referidas no artigo 3?, estabe­
1.     Para efeitos da alínea a) do n? 1 e da alínea a) do           leçam que as mercadorias obtidas num Estado-membro
n? 2 do artigo 1 ?, consideram-se como inteiramente obti­            ou em Chipre se consideram originárias sob a condição
dos , quer nos Estados-membros quer em Chipre :                      do valor dos produtos utilizados no seu fabrico não ex­
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      205
ceder determinada percentagem do valor dessas merca­              ção no Estado-membro de importação ou em Chipre,
dorias , os valores a tomar em consideração para calcular         mediante a apresentação de um certificado de circulação
tal percentagem, são :                                            de mercadorias A.CY.l emitido pelas autoridades adua­
                                                                  neiras da República de Chipre ou do Estado-membro.
— por um lado,
      no que diz respeito aos produtos que se prove terem
      sido importados : o respectivo valor aduaneiro no mo­       No entanto, os produtos que sejam objecto de remessas
      mento da importação ;                                       postais (compreendendo as encomendas postais) desde
                                                                  que se trate de remessas contendo unicamente produtos
      no que diz respeito aos produtos de origem indeter­         originários e cujo valor não seja superior a mil unidades
      minada : o primeiro preço verificável pago por esses        de conta por remessa, beneficiarão das disposições do
      produtos no território do Estado onde se efectua a          Acordo em Chipre ou num Estado-membro mediante a
      produção ;                                                  apresentação de um formulário A.CY.2, desde que cada
                                                                  encomenda apresente a etiqueta que consta da folha 2
                                                                  deste formulário .
— por outro lado,
      o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas,
      com dedução das imposições internas restituídas ou a
      restituir no caso de essas mercadorias serem exporta­
      das .                                                                                 Artigo 7o.
                                                                  O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l só é
                                                                  emitido mediante pedido por escrito do exportador feito
                                                                  no formulário previsto para este efeito .
                            Artigo 5 °.
Consideram-se como transportadas directamente do
Estado-membro de exportação para Chipre, ou de Chi­
pre para o Estado-membro de importação :                                                    Artigo 8 ?
                                                                  O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l é
a) Os produtos cujo transporte se efectua sem utilização          emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado de ex­
     de outros territórios , além dos das Partes Contratan­       portação aquando da exportação das mercadorias a que
     tes ;                                                        respeita. O certificado fica à disposição do exportador
                                                                  logo que a exportação é efectivada ou assegurada.
b) Os produtos cujo transporte se efectua através de ter­
     ritórios que não os das Partes Contratantes ou com
     transbordo nesses territórios , desde que a passagem
     pelos mesmos ou o transbordo se efectue a coberto de         Excepcionalmente o certificado de circulação de merca­
     um título de transporte único estabelecido num               dorias A.CY.l pode igualmente ser emitido depois da ex­
     Estado-membro ou na República de Chipre.                     portação das mercadorias a que respeita quando o não
                                                                  tenha sido no momento desta exportação devido a erro,
                                                                  omissão involuntária ou circunstâncias especiais . Neste
Não são consideradas como interrupções do transporte              caso, o certificado deve conter uma indicação especial
directo, os transbordos nos portos doutros territórios que        indicando as condições em que foi emitido .
não os das Partes Contratantes, desde que resultem de
casos de força maior ou desde que sejam consecutivos a
factos de mar.
                                                                  O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l só
                                                                  pode ser emitido se for susceptível de constituir o título
                                                                  justificativo para a aplicação do regime preferencial esta­
                           TITULO II                              belecido no Acordo .
              Métodos de cooperação administrativa
                                                                                            Artigo 9°
                                                                  O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l deve
                            Artigo 6o.                            ser apresentado, na estância aduaneira do Estado de im­
                                                                  portação onde a mercadoria é apresentada, no prazo de
Os «produtos originários » na acepção do presente Proto­          quatro meses a contar da data de emissão pela alfândega
colo , beneficiam , das disposições do Acordo , na importa­       do Estado de exportação .
 ---pagebreak---  206                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 /Fasc. 03
                         Artigo 10?                              O formulário A.CY.2 contém duas folhas com o formato
                                                                de 210 x 148 mm cada. Deve utilizar-se papel de côr
O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l deve          branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pe­
ser emitido no formulário cujo modelo figura no Anexo           sando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado. O
V. E redigido numa das línguas em que está redigido o           rosto de cada folha contém uma diagonal formada de
Acordo em conformidade com as disposições de direito            três linhas azuis de 3 milímetros de largura cada uma,
interno do Estado de exportação. Deve ser preenchido à          que vão do canto inferior esquerdo ao canto superior di­
máquina ou manuscrito, devendo neste último caso sê-lo          reito .
a tinta e em caracteres de imprensa.
O formato do certificado é de 210 X 297 mm . Deve uti­          O formulário A.CY.2 pode ser perfurado mecanicamente
                                                                com o fim de tornar destacáveis, por um lado as duas
lizar-se papel de côr branca, sem pastas mecânicas, co­         folhas e, por outro, a etiqueta da folha 2 . O verso da
lado para escrita e pesando no mínimo 64 gramas por             etiqueta pode conter cola .
metro quadrado ou entre 25 a 30 gramas por metro qua­
drado se se usar papel de avião. Contém uma impressão
de fundo guilhochada de côr verde susceptível de tornar
visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos        Os Estados-membros e a República de Chipre podem re­
ou químicos .                                                   servar-se o direito de imprimir este formulário ou confiar
                                                                a impressão a impressores que tenham obtido a sua apro­
                                                                vação. Neste último caso, é feita em cada formulário
O rosto de cada certificado apresenta uma diagonal for­         referência a tal aprovação. Cada formulário deve conter
mada por três linhas azuis de 3 milímetros de largura           indicação do nome e morada do impressor ou um sinal
cada uma, indo do canto inferior esquerdo ao canto su­          que permita a sua identificação. Cada folha contém,
                                                                além disso, um número de série destinado a individua­
perior direito .                                                lizá-lo .
Cada certificado contém um número de série destinado a
individualizá-lo .                                                                       Artigo 13°
                                                                Deve ser preenchido um formulário A.CY.2 para cada
                                                                remessa postal. O exportador, depois de ter preenchido e
Os Estados-membros e Chipre podem reservar-se o di­             assinado as duas folhas do formulário, insere a sua de­
reito de imprimir os certificados ou confiar a impressão a      claração (folha 1 ) na encomenda e cola a etiqueta da
impressores que tenham obtido a sua aprovação. Neste            folha 2 na embalagem exterior da remessa.
último caso, é feita em cada formulário, referência a tal
aprovação. Cada formulário deve conter a indicação do
nome e morada do impressor ou um sinal que permita a
sua identificação.                                              Estas disposições não dispensam os exportadores do
                                                                cumprimento das outras formalidades previstas nos regu­
                                                                lamentos aduaneiros ou postais .
                         Artigo 11°
O certificado de circulação de mercadorias A.CY.l deve                                   Artigo 14°
ser apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de
importação em conformidade com as modalidades pre­              Salvo em caso de suspeita de abuso, as autoridades adua­
vistas pela regulamentação desse Estado . Aquelas autori­       neiras do Estado-membro ou da República de Chipre
dades podem exigir a tradução do certificado . Além             admitem ao benefício das disposições do Acordo as mer­
disso , podem exigir que a declaração de importação seja        cadorias contidas nas encomendas que tenham uma eti­
completada por uma nota do importador confirmando               queta A.CY.2 .
que as mercadorias correspondem às condições exigidas
para efeito da aplicação das disposições do Acordo .
                                                                A título de amostragem ou em caso de dúvida quanto à
                                                                regularidade da operação, as autoridades aduaneiras do
                         Artigo 12°                             Estado-membro ou da República de Chipre podem soli­
                                                                citar às autoridades aduaneiras da República de Chipre
O formulário A.CY.2 cujo modelo figura no Anexo VI é            ou do Estado-membro um controlo, remetendo-lhes,
preenchido pelo exportador. Este formulário é preen­            para este efeito, a folha 1 do formulário A.CY.2, contida
chido numa das línguas em que está redigido o Acordo e          na encomenda e suspender, até serem conhecidos os re­
em conformidade com as disposições de direito interno           sultados do controlo, a aplicação das disposições do
do Estado de exportação. Deve ser preenchido à má­              Acordo . Neste caso, é permitido ao exportador a reti­
quina ou manuscrito ; neste último caso deve sê-lo a tinta      rada das mercadorias, sob reserva da aplicação das medi­
e em caracteres de imprensa .                                   das cautelares consideradas necessárias .
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                           Artigo 15 ?                            autoridades aduaneiras do Estado de importação. Do
                                                                  mesmo devem constar o nome e o local da exposição.
1 . Os Estados-membros e a República de Chipre ad­                Caso de torne necessário, pode ser solicitada ao país em
mitem como produtos originários ao benefício das dispo­           que se realizou a exposição prova documental suplemen­
sições do Acordo, sem que haja lugar à apresentação de            tar relativa à natureza das mercadorias e às condições
um certificado de circulação A.CY.l ou preenchimento              em que as mesmas foram expostas.
de um formulário A.CY.2, as mercadorias que sejam ob­
jecto de pequenas remessas dirigidas a particulares ou
contidas na bagagem pessoal dos viajantes, quando se              3 . O n? 1 é aplicável a qualquer exposição, feira ou
trate de importações desprovidas de qualquer natureza             manifestação pública análoga, com carácter comercial,
comercial e desde que tenham sido declaradas como con­            industrial, agrícola ou artesanal — com excepção das
formes com as condições exigidas para a aplicação dessas          que são organizadas para fins privados em lojas, arma­
disposições e não haja quaisquer dúvidas quanto à ver­            zéns e outros locais de comércio e que tenham por ob­
acidade desta declaração .                                        jecto a venda de mercadorias estrangeiras — e durante
                                                                  as quais as mercadorias permaneçam sob controlo adua­
                                                                  neiro .
2 . Consideram-se desprovidas de qualquer natureza
comercial as importações de carácter ocasional e que res­
peitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso                                     Artigo 17°.
pessoal ou da família dos destinatários ou dos viajantes,
não devendo tais mercadorias, quer pela natureza quer             Tendo em vista assegurar a aplicação correcta das dispo­
pela qualidade, traduzir qualquer intenção de ordem co­           sições do presente título, os Estados-membros e a Repú­
mercial . Por outro lado, o valor global de tais mercado­         blica de Chipre prestam-se assistência mútua, por intermé­
rias não deve ser superior a 60 unidades de conta no que          dio das respectivas administrações aduaneiras, no con­
respeita a pequenas remessas, ou superior a 200 unidades          trolo da autenticidade e da regularidade dos certificados
de conta no que respeita aos produtos contidos na baga­           de circulação A.CY.l e das declarações dos exportadores
gem pessoal dos viajantes .                                       que constam dos formulários A.CY.2 .
                                                                  O Conselho de Associação formulará todas as recomen­
                           Artigo 16°.                            dações necessárias à aplicação das disposições do pre­
                                                                  sente Protocolo, nomeadamente as disposições do pre­
 1 . As mercadorias expedidas de um Estado-membro                 sente título, a fim de que os métodos de cooperação ad­
ou de Chipre para figurarem numa exposição num outro              ministrativa possam ser aplicados em tempo útil nos
país e vendidas , após a exposição, para serem importadas         Estados-membros e na República de Chipre .
em Chipre ou num Estado-membro, beneficiam, na im­
portação, das disposições do Acordo, desde que satisfa­
çam o disposto no presente Protocolo para serem con­
                                                                                          TITULO III
sideradas originárias do país de exportação e desde que
se faça prova a contento das autoridades aduaneiras do
Estado de importação de que :                                                          Disposições finais
a) Um exportador expediu tais mercadorias do território
      de um Estado-membro ou de Chipre para o país onde                                   Artigo 18°
      se realiza a exposição e as expôs nesse país ;              Os Estados-membros e a República de Chipre adoptam
                                                                  as medidas necessárias para que os certificados de circu­
                                                                  lação de mercadorias A.CY.l possam ser apresentados,
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercado­                 em conformidade com o disposto no artigo 11 ?, a partir
      rias a um destinatário em Chipre ou num Estado­             do dia de entrada de entrada em vigor do Acordo.
      - membro ;
c) As mercadorias foram expedidas para Chipre ou para                                      Artigo 19°.
      um Estado-membro durante ou imediatamente após a            A República de Chipre, os Estados-membros e a Comu­
      exposição, no mesmo estado em que foram expedidas           nidade adoptam, no que lhes diz respeito, as medidas ne­
      para a exposição ;                                          cessárias à execução das disposições do presente Proto­
                                                                  colo .
d) A partir do momento do envio para a exposição, as
      mercadorias não foram utilizadas para fins que não os
                                                                                           Artigo 20°.
      de demonstração nessa exposição.
                                                                  As notas explicativas, as listas A, B e C, o modelo do
                                                                  certificado de circulação de mercadorias A.CY.l e o mo­
2 . Um certificado de circulação de mercadorias                   delo do formulário A.CY.2 que vêm anexos fazem parte
A.CY.l deve ser apresentado, nas condições normais, às            integrante do presente Protocolo.
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                       Artigo 21°                            ciar das disposições do Acordo, sob reserva da apresen­
                                                             tação — no prazo de quatro meses a contar daquela data
As mercadorias que satisfaçam as disposições do título I     — às autoridades aduaneiras do Estado de importação,
e que, à data de entrada em vigor do Acordo, já se en­       de um certificado A.CY.l , emitido a posteriori pelas
contrem em viagem ou estejam colocadas num Estado­           autoridades competentes do Estado de exportação, bem
-membro ou em Chipre sob o regime de depósito provisó­       como dos documentos comprovativos das condições do
rio, depósito aduaneiro ou zona franca, podem benefi­        transporte directo.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       209
                                                                  ANEXO I
                                                         NOTAS EXPLICATIVAS
                Nota 1 — ao artigo 1 ?
                A expressão «nos Estados-membros» ou «em Chipre» abrange, igualmente as águas territoriais, bem como
                os navios que operem no alto mar, compreendendo os «navios-fábrica», a bordo dos quais se procede à
                transformação ou operação de complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, sob reserva de satisfa­
                zerem todas as condições enumeradas na nota explicativa 4 .
                Nota 2 — ao artigo 1 ?
                Para efeito de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou de Chipre não se torna
                necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as máquinas e as ferramentas utilizadas para
                obter essa mercadoria são ou não originárias de países terceiros .
                Nota 3 — ao artigo 1 ?
                As embalagens são consideradas como formando um todo com as mercadorias que acondicionam . A pre­
                sente disposição não é aplicável, no entanto, às embalagens que não sejam as de uso habitual para o
                produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independente­
                mente da sua função de embalagem .
                Nota 4 — à alínea f) do artigo 2?
                A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios :
                — matriculados ou registados num Estado-membro ou na República de Chipre ;
                — que navegam sob a bandeira de um Estado-membro ou da República de Chipre ;
                — que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros ou da República de Chipre
                    ou a uma sociedade com sede em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho
                    de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Esta­
                    dos, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabili­
                    dade limitada, pelo menos metade do capital pertença a estes Estados, a pessoas colectivas de popula­
                    ção e território ou a nacionais daqueles Estados ;
                — cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros ou da República de
                    Chipre ;
                — e cuja tripulação seja constituída, em proporção de, pelo menos , 75 % , por nacionais dos Estados­
                    - membros ou da República de Chipre .
                Nota 5 — ao artigo 4?
                Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a
                última operação de complemento de fabrico ou transformação . Quando esta operação ou transformação se
                efectuou sucessivamente em duas ou mais empresas, o preço a ter em consideração é o pago ao último
                fabricante .
                Nota 6 — ao artigo 8 ?
                No caso de o certificado de circulação A.CY.l respeitar à produtos inicialmente importados de um Estado­
                - membro ou de Chipre e que são reexportados no seu estado inaltrado, os novos certificados emitidos pelo
                Estado de reexportação devem obrigatoriamente indicar o Estado em que o primeiro certificado de circula­
                ção foi emitido.
                Nota 7 — ao artigo 13?
                O exportador, depois de ter preenchido o formulário A.CY.2 , põe a indicação «A.CY.2» seguida do nú­
                mero de série do formulário utilizado, na etiqueta verde modelo C 1 ou na declaração aduaneira C2 /CP3
                ou C2M/CP3M. Inscreve igualmente esta indicação e este número na factura relativa às mercadorias conti­
                das na encomenda .
 ---pagebreak--- 210                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 03
                                                                ANEXO II
                                                                 LISTA A
              Lista de operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição
              pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» dos produtos a eles submetidos ou que
                                             a conferem só em determinadas condições
                   Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento          Operação de complemento de fabrico
                                                               de fabrico ou transformação           ou transformação que confere
                                                               que não confere a qualidade       a qualidade de «produtos originários»
 N. da pauta                 Designação                          de «produtos originários»           nas condições abaixo descritas
  aduaneira
 Todos os n°s   Todos os produtos                     1 . As manipulações destinadas a
  da pauta                                                 assegurar a conservação das mer­
  aduaneira                                                cadorias no estado em que foram
                                                           importadas durante o seu trans­
                                                           porte e armazenagem (ventila­
                                                           ção,      estendedura,       secagem,
                                                           refrigeração, colocação em água
                                                           salgada, sulfurada ou adicionada
                                                           de outras substâncias, extracção
                                                           de partes deterioradas e operaçõ­
                                                           es similares)
                                                      2 . As operações simples de extrac­
                                                           ção de pó, crivação escolha, clas­
                                                           sificação e selecção (compreen­
                                                           dendo a composição de sortidos
                                                           de mercadorias), lavagem, pintu­
                                                           ra e corte
                                                      3 . a) A mudança de embalagem e
                                                                fraccionamento e reunião de
                                                                encomendas ,
                                                           b) O simples acondicionamento
                                                                em garrafas, frascos, sacos ,
                                                                estojos, caixas, grades , etc. e
                                                                quaisquer outras operaçoes
                                                                simples de acondicionamento
                                                      4 . A aposição nos próprios produ­
                                                           tos ou nas respectivas embala­
                                                           gens de marcas , etiquetas ou
                                                           outros sinais destintivos similares
                                                      5 . A simples mistura de produtos,
                                                            mesmo de espécies diferentes,
                                                            sempre que um ou vários dos
                                                            componentes da mistura não
                                                            satisfaçam as condições estabele­
                                                            cidas pelo conselho de associa­
                                                            ção para serem consideradas
                                                            como originários da comunidade
                                                            ou de Malta
                                                      6 . A simples reunião de partes de
                                                            artefactos , a fim de constituir um
                                                            artefacto completo
                                                      7 . A redização de duas ou mais das
                                                            operações referidas nos pontos 1
                                                            ao 6 que antecedem
                                                       8 . O abate de animais
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 211
                    Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento         Operação de complemento de fabrico
                                                               de fabrico ou transformação          ou transformação que confere
 N0 da pauta                                                   que não confere a qualidade      a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                  Designação                         de «produtos originários»           nas condições abaixo descritas
    02.06      Carne e miúdezas , comestíveis de        Salgação, colocação em salmoura,
               animais de qualquer espécie (com         secagem ou fumagem de carnes e
               exclusão dos fígados de aves de          miúdezas comestíveis dos n?s 02.01
               capoeira), salgadas ou em salmoura,      y 02.04
               secas ou fumadas
    03.02      Peixe seco ou fumado, simplesmen­        Salgação, colocação em salmoura,
               te salgado ou em salmoura                secagem ou fumagem de peixes
    04.02      Leite e nata, conservados , concen­      Conservação, concentração do leite
               trados ou açucarados                     ou da nata do n? 04.01 , ou adição
                                                        de açúcar a estes produtos
    04.03      Manteiga                                 Fabrico a partir do leite ou da nata
    04.04      Queijo e coalhada em bocados             Fabrico a partir de produtos abangi­
                                                        dos pelos n?s 04.01 a 04.03
    07.02      Produtos hortícolas, congelados, prè­    Congelação de produtos hortícolas
               viamente cozidos ou não
    07.03      Produtos hortícolas em água salga­       Colocação em água salgada ou adi­
               da sulfurada ou adicionada de            cionada de outras substâncias de
               outras substâncias destinadas a asse­    produtos hortícolas do n? 07.01
               gurar transitòriamente a sua conser­
               vação, mas não preparados para
               consumo imediato
    07.04      Produtos hortícolas dessecados desi­     Secagem, desidratação, evaporação,
               tratados ou evaporados, mesmo cor­       corte, esmagamento e -pulverização
               tados em pedaços de fatias ou ainda      dos produtos hortícolas incluídos
               esmagados ou pulverizados, mas           nos n?5 07.01 a 07.03
               sem qualquer outro preparo
    08.10      Frutas congeladas, previamente           Congelação de frutas
               cozidas ou não, sem adição de açú­
               car
    08.11      Frutas conservadas transitoriamente      Colocação em água salgada ou adi­
               (por exemplo, por gás sulfuroso ou       cionada de outras substâncias , de
               em água salgada, sulfurada ou adi­       frutas   incluídas   nos   n?s  08.01 a
               cionada de outras substâncias , desti­   08.09
               nadas a assegurar transitoriamente a
               sua conservação), mas impróprias
               para consumo imediato
    08.12      Frutas secas com excepção das            Secagem de frutas
               incluídas nos n?s 8.01 a 08.05
    11.01      Farinhas de cereais                      Fabrico a partir de cereais
 , 11.02       Sêmolas ; cereais descorticados , em     Fabrico a partir de cereais
               pérola, partidos, esmagados ou em
               flocos , com excepção do arroz sem
               casca, gelado, polido ou em meio
               preparo ; germes de cereais, mesmo
               moídos em farinhas
 ---pagebreak--- 212                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 1 / Fasc. 03
                  Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                               de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N° da pauta                                                   que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designação                           de «produtos originários»       nas condições abaixo descritas
    11.03    Farinhas de legumes secos com­            Fabrico a partir de legumes secos
             preendidos no n? 07.05
    11.04    Farinhas de frutas incluídas no capí­     Fabrico a partir de frutas do capítu­
             tulo 8 ?                                  lo 8 ?
    11.05    Farinha, sémola e flocos de batata        Fabrio a partir de batatas
    11.06    Farinha e sêmolas de sagù , de man­       Fabrico a partir de produtos do n?
             dioca, de araruta, de salepo e de         07.06
             outras   raízes  e   tubérculos   com­
             preendidos no n? 07.06
    11.07    Malte, mesmo torrado                      Fabrico a partir de cereais
    11.08    Amidos e féculas ; inulina                Fabrico a partir de cereais incluídos
                                                       no capítulo 10?, de batatas ou de
                                                       outros produtos incluídos no capítu­
                                                       lo 7 ?
    11.09    Gluten e farinha de glúten, mesmo         Fabrico a partir de cereais ou de
             torrados                                  farinhas de cereais
    15.01    Banha e outras gorduras de porco e        Obtenção a partir de produtos
             de aves de capoeira, obtidas por          incluídos no n? 02.05
             expressão ou por fusão
    15.02    Sebo de bovinos , ovinos e caprinos,      Obtenção a partir de produtos do
             em bruto ou obtido por fusão ou           n?s 02.06
             pela acção de solventes, compreen­
             dendo os sebos de primeira expres­
             são
    15.04    Óleos e gorduras, mesmo refinados,        Obtenção a partir de peixes ou ani­
             de peixe e de outros animais mari­        mais marinhos pescados por navios
             nhos                                      terceiros
    15.06    Óleos e gorduras, de origem ani­           Obtenção a partir de produtos
             mal, não especificados, tais como         incluídos no capítulo 2?
             óleos de pés-de-bois , gorduras de
             ossos e gorduras de resíduos, etc.
ex 15.07     Óleos gordos e gorduras, de origem         Extracção de produtos dos capítulos
             vegetal líquidos ou não, em bruto,         7 ? e 12 ?
             purificados ou refinados, com
             exclusão do óleo de madeira da
             China, de « abrasin», de Tung, de
             coco, de oiticica, de cera de «Myri­
             ca» e de cera do Japão e, com
             exclusão dos óleos destinados para
             usos técnicos ou indústriais, excepto
             os destinados ao fabrico de produ­
             tos alimentares
    16.01    Chouriços, salsichas e outros enchi­       Fabrico a partir de produtos incluí­
             dos , de carne , de miudezas ou de         dos no capítulo 2?
             sangue
    16.02    Preparados e conservas de carne ou         Fabrico a partir de produtos incluí­
             de miúdezas, não especificados             dos no capítulo 2?
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                213
                     Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento        Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação         ou transformação que confere
 N° da pauta                                                    que não confere a qualidade     a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                   Designação                         de «produtos originários »        nas condições abaixo descritas
       16.04    Preparados e conservas, de peixe,        Fabrico a partir de produtos incluí­
                compreendendo o caviar e sucedâ­         dos no capítulo 3?
                neos
       16.05    Crustáceos e moluscos (compreen­         Fabrico a partir de produtos incluí­
                dendo as próprias conchas) prepara­      dos no capítulo 3?
                dos ou em conserva
       17.02    Açúcares não especificados, no esta­     Fabrico a partir de produtos de
                do sólido ; xaropes de açúcar ; suce­    qualquer espécie não especificada
                dâneos do mel , mesmo misturado
                commel natural ; açúcar e melaço,
                caramelizados
       17.04    Produtos de confeitaria sem cacau        Fabrico a partir de outros produtos
                                                         incluídos no capítulo 17
       17.05    Acúcares ; xaropes de açúcar e rela­     Fabrico a partir de quaisquer produ­
                ços aromatizados ou adicionados de       tos
                corantes (compreendendo o açúcar
                aromatizado com baunilha), com
                exclusão dos sumos de frutas adi­
                cionados de açúcar em qualquer
                proporção
       18.06    Chocolate e outros preparados ali­       Fabrico a partir de produtos incluí­
                mentares que contenham cacau             dos no capítulo 17? ou no qual foi
                                                         utilizado cacau em favacujo valor
                                                         não exceda 40 % do valor do pro­
                                                         duto acabado
       19.02    Preparados para la alimentação de        Fabrico a partir de cereais e sem
                crianças ou para usos dietéticos ou      derivados , carnes , leite e açúcares
                culinários que tenham por base a
                farinha, amido, fécula ou extracto
                de malte , mesmo adicionados de
                cacau em proporção inferior a 50 %
                em peso
       19.03    Massas alimentícias                                                            Obtenção a partir de trigo rijo
       19.04    Tapioca, compreendendo a de fécu­        Fabrico a partir de diversos produ­
                la de batata                             tos
       19.05    Arroz expandido, «corn-flakes » e        Fabrico a partir de diversos produ­
                produtos análogos, obtidos de cere­      tos
                ais por tratamento em corrente de
                ar ou por torrefacção
       20.01    Produtos hortículas e frutos prepa­      Conservação de produtos hortícolas
                rados ou conservados em vinagre ou       e frutas frescas, congeladas ou con­
                em ácido acético, com ou sem sal ,       servadas transitoriamente ou con­
                especiarias , mostarda ou açúcar         servadas em vinagre
       20.02    Produtos hortícolas preparados ou        Conservação de produtos hortíco­
                conservados sem vinagre nem ácido        las, frescos ou congelados
                acético
 ---pagebreak--- 2 4                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase . 03
                  Produtos obtidos
                                                             Operação de complemento          Operação de complemento de fabrico
                                                            de fabrico ou transformação          ou transformação que confere
 N. da pauta                                                que não confere a qualidade      a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designação                       de «produtos originários »          nas condições abaixo descritas
     20.03   Frutas congeladas, adicionadas de                                             Fabrico a partir de frutas «originários»
             açúcar                                                                        do capítulo 8? e de produtos «originá­
                                                                                           rios» do capítulo 17
     20.04   Frutas , cascas de frutas, plantas , e                                        Fabrico a partir de frutas e produtos
             partes de plantas, caldeadas, cober­                                          «originários» incluídos no capítulo 17
             tas ou cristalizadas
  ex 20.05   Purés e pastas de frutas, doces,                                              Fabrico a partir de produtos «originá­
             geleias, compotas obtidas por coze­                                           rios» incluídos no capítulo 17
             dura, com adição da açúcar
     20.06   Frutas preparadas ou conservadas
             por qualquer outro processo, com
             ou sem adição de açúcar ou de
             álcool :
             A. Frutos com casca : nozes , amên­                                           Fabrico, sem adição de açúcar ou de
                 doas, avelãs (compreendendo os                                            álcool, no qual são utilizados «pro­
                 amendoins), torrados                                                      dutos originários» abrangidos pelos
                                                                                           n?s 08.01 , 08.05 e 12.01 , cujo valor
                                                                                           represente pelo menos 60 % do valor
                                                                                           do produto acabado
             B. Nao especificados                                                          Fabrico a partir de «produtos originá­
                                                                                           rios» incluídos nos capítulos 8 , 17 e 22
  ex 20.07   Sumos de frutas (compreendendo o                                              Fabrico a partir de produtos «originá­
             mosto de iwas), não fermentados,                                              rios» incluídos nos capítulos 8 e 17
             sem adição de álcool, com ou sem
             adição de açúcar
  ex 21.01   Chicória torrada e seus extractos        Fabrico a partir de raízes de chicó­
                                                     ria frescas ou secas
  ex 22.06   Vermutes                                 Fabrico a partir de produtos inlcuí­
                                                      dos nos n°s 08.04 , 20.07 , 22.04 ou
                                                      22.05
     22.08   Álcool etílico, não desnaturado,         Fabrico a partir de produtos incluí­
             com gradação superior a 80° ;            dos nos n°s 08.04 , 20.07 , 22.04 ou
             álcool etilico desnaturado de qual­      22.05
             quer teor
     22.09   Álcool etílico, não desnaturado,         Fabrico a partir de produtos incluí­
             com graduação inferior a 80° ;           dos nos n°s 08.04 , 20.07 , 22.04 ou
             aguardentes, licores e outras bebi­      22.05
             das espirituosas ; preparados alcoóli­
             cos      compostos      (denominados
             «extractos concentrados») para
             fabrico de bebidas
     22.10   Vinagres e seus sucedâneos para          Fabrico a partir de produtos incluí­
             usos alimentares                         dos nos n?s 08.04 , 20.07 , 22.04 ou
                                                      22.05
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  215
                     Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento           Operação de complemento de fabrico
                                                               de fabrico ou transformação            ou transformação que confere
 N? da pauta                                                   que não confere a qualidade        a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                  Designaçao                         de «produtos originários »           nas condições abaixo descritas
ex 23.03        Resíduos da fabricação do amido de       Fabrico a partir de milho ou de
                de milho (com exclusão das águas         farinha de milho
                de macenação concentradas); de
                teor em proteínas, calculado sobre a
                matéria seca, superior a 40 % , em
     23.04      Bagaço de oleaginosas , incluindo o      Fabrico a partir de produtos diver­
                de azeitona, e outros resíduos da        sos
                extração. dos óleos vegetais, com
                exclusão das borras
     23.07      Preparados fouraginosos adiciona­        Fabrico a partir de cereais e seus
                dos de melaço ou de açúcares ;           derivados, carnes, leite, açúcares e
                outros preparados do género dos          melaços
                empregados na alimentação de ani­
                mais
ex 24.02        Tabaco      manipulado,      cigarros,                                          Fabrico no qual pelo menos 70 % da
                charutos e cigarrilhas                                                          quantidade das matérias utilizadas, do
                                                                                                n? 24.01 são de produtos «originários »
ex 28.13        Ácido bromidrico                         Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos no n? 28.01
ex 28.19        Óxido de zinco                           Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos no n? 79.01
     28.27      Óxidos de chumbo, compreendendo          Todos os fabricos a partir de produ­
                o «minium» e o «mine-orange»             tos incluídos no n? 78.01
ex 28.28        Hidróxido de lítio                       Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos no n? 28.42
ex 28.29        Fluoreto de lítio                        Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos nos n?s 28.28 e 28.42
ex 28.30        Cloreto de lítio                         Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos nos n?s 28.28 e 28.42
ex 28.33        Brometos                                 Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos nos n°s. 28.01 ou 2 8.13
ex 28.38        Sulfato de alumínio                      Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos no n? 28.20
ex 28.42        Carbonato de lítio                       Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos no n? 28.28
ex 29.02        Brometos orgânicos                       Todos os fabricos a partir de produ­
                                                         tos incluídos nos n? 28.01 e 28.13
ex 29.02        Dicloro-difenil-tricloro-etano                                                  Transformação de etanol em cloral e
                                                                                                condensação do cloral com o mono
                                                                                                cloro benzol
 ---pagebreak--- 216                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 / Fase. 03
                   Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento          Operação de complemento de fabrico
                                                               de fabrico ou transformação           ou transformação que confere
 N? da pauta                                                   que não confere a qualidade       a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designação                          de «produtos originários »           nas condições abaixo descritas
ex 29.35     Piridina ; alfa-picolina ; beta-picoli­                                           Transformação de acetileno em aldeí­
             na ; gama-picolina                                                                do acético e transformação do aldeído
                                                                                               acético em piridina ou picolina
ex 29.35     Vinilpiridina                                                                     Transformação de aldeído acético em
                                                                                               picolinas e transformaçao das picoli­
                                                                                               nas em vinilpiridina
ex 29.38     Acido nicotinico (vitamina PP)                                                    Transformação do aldeído acético em
                                                                                               beta-picolina e transformação da beta­
                                                                                               picolina em ácido nicotinico
ex 30.03     Medicamentos para medicina huma­           Todos os fabricos a partir de antibió­
             na ou veterinária                          ticos incluidos no n? 29.44
    31.05    Outros adubos ; produtos do presen­                                               Fabrico a partir de produtos cujo valor
             te capítulo em comprimidos, pastil­                                               não exceda 50 % do valor do produto
             has e similares , ou em volumes de                                                acabado
             peso bruto não superior a 10 kg
    32.06    Lacas corantes                             Todos os fabricos a partir de maté­
                                                        rias incluidos nos n°s 32.04 e 32.05
    32.07    Outras matérias corantes ; produtos         Mistura de óxidos ou de sais inclui­
             inorgânicos dos tipos utilizados           dos no capítulo 28 com cargas, tais
             como « luminóforos »                        como o sulfato de bario , cré, carbo­
                                                         nato de bário e branco-cetim
    35.05     Dextrina e colas de dextrina ; ami­        Todos os fabricos a partir de diver­
              dos e féculas solúveis ou torradas ;       sos produtos
              colas de amido ou de fécula
    38.11     Desinfectantes, insecticidas, fungici­                                            Fabrico para o qual são utilizados
              das, herbicidas, parasiticidas, ratici­                                           produtos cujo valor não exceda 50 %
              das e semelhantes, que se apresen­                                                do valor do produto acabado
              tem sob qualquer forma ou acondi­
              cionamento, para venda a retalho,
              ou no estado de preparados, ou ain­
              da em artefactos , tais como fitas ,
              mechas e velas, de enxofre e papel
              mata-moscas
     38.12    Aprestos, mordentes e outros prepa­                                               Fabrico para o qual são utlizados pro­
              rados dos tipos usados nas indústi­                                               dutos cujo valor não exceda 50 % do
              ras têxteis, do papel, do couro e                                                 valor do produto acabado
              semalhantes
     38.13    Composições         decapantes    para                                            Fabrico para o qual são utilizados
               metais ; fluxes para soldar e outras                                             produtos cujo valor não exceda 50 %
              composções auxiliares para a solda­                                               do valor do produto acabado
               dura de metais ; pontas e pós para
               soldar, constituidas por metal de
               adição e outros produtos ; composi­
               ções para enchimento e revestimen­
               to dos eléctrodos e varetas de soldar
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            217
                      Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                    que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                    Designaçao                       de «produtos originários»        nas condições abaixo descritas
ex 38.14        Preparados antidetonantes, inibido­                                         Fabrico para o qual são utilizados
                res de oxidação, aditivos peptizantes                                       produtos cujo valor não exceda 50 %
                e para melhorar a viscosidade, aditi­                                       do valor do produto acabado
                vos anticorrosivos e outros aditivos
                preparados semelhantes, para óleos
                minerais , com exclusão dos aditivos
                preparados para lubrificantes
     38.15      Composições empregadas como                                                 Fabrico para o qual são utilizados
                aceleradores de vulcanização                                                produtos cujo valor não exceda 50 %
                                                                                            do valor do produto acabado
     38.17      Composiçoes e cargas para apare­                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
                lhos extintores ; granadas e bombas,                                        não exceda 50 % do valor do produto
                extintores                                                                  acabado
     38.18      Solventes e diluentes, compostos,                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                para vernizes ou produtos seme­                                             não exceda 50 % do valor do produto
                lhantes                                                                     acabado
ex 38.19        Produtos químicos e preparados das                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
                indústrias químicas ou das indústrias                                       não exceda 50 % do valor do produto
                conexas (compreendendo os consti­                                           acabado
                tuídos por misturas de produtos
                naturais) não especificados ; produ­
                tos residuários das mesmas indú­
                strias, não especificados, com exclu­
                são de :
                — óleos de fusel e óleo de Dippel,
                — ácidos nafténicos e seus sais in
                     solúveis na água ; ésteres dos áci­
                     dos nafténicos ,
                — ácidos sulfonafténicos e seus sais
                     insolúveis na água ; ésteres dos
                     ácidos sulfonafténicos ,
                — sulfatos de petróleo, com exclu­
                     são dos sulfonatos de petróleo
                     de metais alcalinos , de amónio e
                     de etanolaminas ; ácidos sulfóni­
                     cos dos óleos minerais betumi­
                     nosos , tiofenados e seus sais ,
                — alquibenzenos ou alquinaftale­
                     nos em misturas ,
                — permutadores de iões,
                — catalisadores ,
 ---pagebreak--- 218                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fasc. 03
                  Produtos obtidos
                                                                   Operação de complemento        Operação de complemento de fabrico
                                                                 de fabrico ou transformação          ou transformação que confere
 N? da pauta                                                       que não confere qualidade      a qualidade de «produtos originários »
  aduaneira                Designação                               de «produtos originários »        nas condições abaixo descritas
ex 38.19     — composições absorventes para
    (cont. )     completar o vácuo nas lâmpadas
                 e válvulas eléctricas ,
             — cimentos, argamassas e composi­
                 ções semelhantes refractáreos,
             — óxidos     de    ferro    alcalinizados
                 para depuração dos gases,
             — carvões (com exclusão das de
                 grafite artificial do n? ex 38.01 )
                 em preparados metalografíticos
                 ou outros , que se apresentem em
                 lâminas, barras ou semiprodutos
                 semelhantes
     ex      Tecidos não compreendidos no n?                                                     Fabrico a partir de fios
 Capítulo    59.08 em aplicação da nota 2.A do
     39      capitulo 59
ex 39.02     Produtos de polimerização                    Todos os fabricos a partir de mono­
                                                          méros incluidos no capítulo 29
    39.07    Obras das matérias abrangidas pelos          Operação de matérias plásticas arti­
             n°s 39.01 a 39.06                            ficiais , de éteres e estéres de celu­
                                                          lose, de resinas artificiais
    40.05    Folhas e tiras, de borracha natural                                                 Fabrico a partir de produtos cujo valor
             ou sintética não vulcanizada, excep­                                                não exceda 50 % do valor do produto
             to as folhas fumadas e as folhas-cre­                                               acabado
             pe dos n°s 40.01 e 40.02 ; grânulos
             de borracha natural ou sintética que
             constituam misturas prontas para
             vulcanização ; misturas, designadas
             por « misturas principais» (mélanges
             maîtres », constituidas por borracha
             natural ou sintética), não vulcaniza­
             da, adicionada antes ou depois da
             coagulação, de negro de fumo
             (mesmo com óleos minerais) ou de
             anidrido silícico (mesmo com óleos
             minerais), independentemente da
             forma em que se apresentem
    41.02    Couros e peles de bovinos (com­              Curtimento de peles brutas incluídas
             preendendo os búfalos) e peles de            no n? 41.01
             equídeos, curtidas, com excepção
             dos couros e peles dos n°s 41.06 e
             41.08
    41.03    Peles de ovinos curtidas , com                Curtimento de peles brutas incluídas
             excepção das peles incluídas nos n?           no n? 41.01
             41.06 e 41.08
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                219
                      Produtos obtidos
                                                                Operação de complemento         Operação de complemento de fabrico ou
                                                               de fabrico ou transformação     transformação que confere a qualidade de
 N? da pauta                                                   que não confere a qualidade    «produtos originários» nas condições abaixo
   aduaneira                   Designação                       de «produtos originários »                     descritas
     41.04      Peles de capinas, curtidas, com          Curtimento de peles brutas incluidas
                excepção das peles incluídas nos n°s     non? 41.01
                41.06 e 41.08
     41.05      Peles de outros animais, curtidas ,      Curtimento de peles brutas incluidas
                com excepção das peles incluídas         no n? 41.01
                nos n?s 41.06 e 41.08
     41.08      Couros e peles, envernizados ou                                                Envernizamento ou metalização das
                metalizados                                                                    peles incluídas nos n°s 41.02 e 41.07
                                                                                               (com excepção das peles do «métis des
                                                                                               Indes» e de peles de cabras das índias,
                                                                                               simplesmente curtidas com substâncias
                                                                                               vegetais, mesmo que tenham sofrido
                                                                                               outros preparos, mas manifestamente
                                                                                               não utilizáveis no estado em que se
                                                                                               encontram, para a fabricação de obras
                                                                                               de couro), desde que o valor das peles
                                                                                               utilizadas não exceda 50 % do valor
                                                                                               do produto acabado
     43.03      Peles em cabelo para adorno em           Fabrico a partir de peles em cabelo,
                obra                                     para adorno, em forma de mantas,
                                                         sacos, quadrados, cruzes e seme­
                                                         lhantes (ex 43.02)
     44.21      Caixas, caixotes, grades, barricas e                                           Fabrico a partir de tábuas nao corta­
                outros artefactos semelhantes pró­                                             das á medida
                prios para taras, de madeira, com­
                pletos
     45.03      Obras de cortiça nao especificadas                                             Fabrico a partir de produtos incluídos
                                                                                               no n? 45.01
     48.06      Papel, cartolina e cartão simples­                                             Fabrico a partir de pastas de papel
                mente pautados ou quadriculados,
                em rolos ou em folhas
     48.14      Artigos para correspondência ; papel                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                de carta em blocos , sobrescritos ,                                            não exceda 50 % do valor do produto
                cartas-postais, bilhetes-postais não                                           acabado
                ilustrados e cartões para correspon­
                dência, caixas, sacos e objectos
                semelhantes de papel, cartolina ou
                cartão contendo artigos sortidos de
                correspondência
     48.15      Papel , cartolina e cartão não especi­                                         Fabrico a partir de pastas de papel
                ficados cortados para determinados
                usos
     48.16      Caixas , sacos , cartuchos e outros                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
                recipientes de papel, cartolina ou                                             não exceda 50 % do valor do produto
                cartão                                                                         acabado
     50.04      Fio de seda , nao acondicionado                                                Obtenção a partir de produtos incluí­
                para venda a retalho                                                           dos no n? 50.01
     51.03      Fios de fibras têxteis sintéticas ou                                           Obtenção a partir de produtos quími­
                artificiais, continuas, acondiciona­                                           cos ou.de pastas têxteis
                das para venda a retalho
 ---pagebreak--- 220                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 03
                    Produtos obtidos
                                                                   Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                                  de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                      que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários »
  aduaneira                   Designação                           de «produtos originários »       nas condições abaixo descritas
   51,04     Tecidos de fibras têxteis, sintéticas                                            Obtenção a partir de produtos quími­
             ou artificiais, continuas, (compreen­                                            cos ou de pastas têxteis
             dendo os tecidos de monofios ou de
             lâminas incluídas nos n°s 51.01 ou
             51.02)
   53.06     Fios de lã cardada, não acondicio­                                               Obtenção a partir de lã em rama
             nadas para venda a retalho
   53.07     Fios de lã penteada não acondicio­                                               Obtenção a partir de lã em rama
             nadas para venda a retalho
   53.08     Fios e pêlos finos, cardados ou pen­                                             Obtenção a partir de pêlos finos em
             teados, não acondicionados para                                                  bruto incluídos no n? 53.02
             venda a retalho
   53.09     Fios de pêlos grosseiros ou de crina,                                            Obtenção a partir de pêlos grosseiros
             não acondicionados para venda a                                                  do n? 53.02 ou de crina do n? 05.03 ,
             retalho                                                                          em bruto
   53.10     Fios de lã, de pêlos (finos ou gros­                                             Obtenção a partir de matérias incluí­
             seiros) ou de crina, acondicionados                                              das nos n? 05.03 e 53.01 e 53.04
             para venda a retalho
   53.11     Tecidos de lã ou de pêlos finos                                                  Obtenção a partir de matérias incluí­
                                                                                              das nos n? 53.01 a 53.05 inclusive
   54.04     Fios de linho ou de rami, acondicio­                                             Obtenção a partir de matérias incluí­
             nados para venda a retalho                                                       das nos n°s 54.01 e 54.02
   54.05     Tecidos de linho ou de rami                                                      Obtenção a partir de matérias incluí­
                                                                                              das nos n?s 54.01 e 54.02
   55.05     Fios de algodão não acondicionados                                               Obtenção a partir de matérias incluí­
             para venda a retalho                                                             das nos n°s 55.01 e 55.03
   55.06     Fios de algodão, acondicionados                                                  Obtenção a partir de matérias incluí­
             para venda a retalho                                                             das nos n°s 55.01 e 55.03
   55.07     Tecidos de algodão em ponto de                                                   Obtenção a partir de matérias incluí­
             gaze                                                                             das nos n?s 55.01 , 55.03 e 55.04
   55.08     Tecidos aveludados , em algodão,                                                 Obtenção a partir de matérias incluí­
             com anéis, conhecidos pela designa­                                              das nos n?s 55.01 , 55.03 e 55.04
             ção de « tecidos turcos »
   55.09     Tecidos de algodão não especifica­                                               Obtenção a partir de matérias incluí­
             dos                                                                              das nos n°. s 55.01 , 55.03 e 55.04
   56.01     Fibras têxteis , sintéticas ou artifici­                                         Obtenção a partir de produtos quími­
             ais , descontinuas , em rama                                                     cos ou de pastas têxteis
   56.02     Cabos para o fabrico de fibras têx­                                              Obtenção a partir de produtos quími­
             teis , sintéticas ou artificiais , descontí­                                     cos ou de pastas têxteis
             nuas
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            221
                     Produtos obtidos
                                                                  Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                                 de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
                                                                 que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
 N? da pauta                  Designaçao                          de «produtos originários»        nas condições abaixo descritas
  aduaneira
    56.04      Fibras têxteis ,  sintéticas e artificiais                                    Obtenção a partir de produtos quími­
               descontinuas,      e desperdicios de                                          cos ou de pastas têxteis
               fibras têxteis,  sintéticas e artificiais
               (contínuas ou    descontinuas), carda­
               das, penteados ou preparados por
               qualquer outro modo para fiação
    56.05      Fios de fibras têxteis , sintéticas ou                                        Obtenção a partir de produtos quími­
               artificiais, descontinuas (ou de                                              cos ou de pastas têxteis
               desperdicios de fibras têxteis, sinté­
               ticas ou artificiais), não acondicona­
               das para venda a retalho
    56.06      Fios de fibras têxteis, sintéticas ou                                         Obtenção a partir de produtos quími­
               artificiais, descontinuas (ou de                                              cos ou de pastas têxteis
               desperdícios de fibras têxteis, sinté­
               ticas ou artificiais), acondicionadas
               para venda a retalho
    56.07      Tecidos de fibras têxteis, sintéticas                                         Obtenção a partir de matérias incluí­
               ou artificiais descontinuas                                                   das nos n?s 56.01 a 56.03
    57.09      Tecidos de cânhamo                                                            Obtenção a partir de matérias incluí­
                                                                                             das no n? 57.01
    57.10      Tecidos de juta                                                               Obtenção a partir de juta em bruto
    57.11      Tecidos     de   outras    fibras  têxteis                                    Obtenção a partir de matérias incluí­
               vegetais                                                                      das nos n? 57.02 e 57.04
    58.01      Tapetes com pontos rodados ou                                                 Obtenção a partir de matérias incluí­
               enrolados em peças ou em obra                                                 das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 a
                                                                                             53.01 a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 ,
                                                                                             56.01 a 56.03 e 57.01 a 57.04
    58.02      Outros tapetes em peça ou em obra ;                                           Obtenção a partir de matérias incluí­
               tecidos denominados « Kelim » ou                                              das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 a
               « Kilim », « Schumacks » ou « Sou­                                            53.01 a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 ,
               mack» e « Caramina » e tecidos de                                             56.01 a 56.03 e 57.01 a 57.04
               contextura semelhante em peças ou
               em obra
    58.04      Veludos, pelúcias, tecidos aveluda­                                           Obtenção a partir de matérias incluí­
               dos com anéis e tecidos de froco ,                                            das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 , 53.01
               com exclusão dos compreendidos                                                a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 e 56.01 a
               nos n° s 55.08 e 58.05                                                        56.03
    58.05      Fitas , com exclusão dos artefactos                                           Obtenção a partir de matérias incluí­
               do n? 58.06, e fios ou fibras paraleli­                                       das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 a
               zados e colados                                                               53.01 a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 ,
                                                                                             56.01 a 56.03 e 57.01 a 57.04
    58.06      Etiquetas e artefactos semelhantes,                                           Obtenção a partir de matérias incluí­
               de tecidos não bordados, em peças                                             das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 a
               ou cortados                                                                   53.01 a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 e
                                                                                             56.01 a 56.03
 ---pagebreak--- 222                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 03
                   Produtos obtidos
                                                             Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                            de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N0 da pauta                                                que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários »
  aduaneira                 Designação                       de «produtos originários»        nas concições abaixo descritas
   58.08     Tules e tecidos de        malhas fixas                                     Obtenção a partir de matérias inclui­
             (rede), lisos                                                              das nos n°. s 50.01 a 50.03, 51.01 , 53.01
                                                                                        a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 e 56.01 a
                                                                                        56.03
ex 58.09     Tules, tiló e tecidos de malhas fixas                                      Obtenção a partir de matérias inclui­
             (redes) com desenhos ; rendas de                                           das nos n°s 50.01 a 50.03 , 51.01 , 53.01
             fabrico mecânico, em peças, em                                             a 53.05 , 54.01 , 55.01 a 55.04 e 56.01 a
             tiras ou em aplicações                                                     56.03
   59.04     Cordéis , cordas e cabos , mesmo                                           Obtenção quer a partir de fibras natu­
             obtidos por entrançamentos                                                 rais quer a partir de produtos quími­
                                                                                        cos ou de pastas têxteis
   59.05     Redes fabricadas com as matérias                                           Obtenção quer a partir de fibras natu­
             compreendidas no n? 59.04 , em peça                                        rais quer a partir de produtos quími­
             ou em obra ; redes em obra para                                            cos ou de pastas têxteis
             pesca, fabricadas com fios, cordéis
             ou cordas
   59.06     Outros artefactos de fios cordéis ,                                        Obtenção quer a partir de fibras natu­
             cordas ou cabos, com excepção dos                                          rais quer a partir de produtos quími­
             tecidos e das obras de tecidos                                             cos ou de pastas têxteis
   59.07     Tecidos revestidos de cola ou de                                           Obtenção a partir de fios
             matérias amiláceas dos tipos utiliza­
             dos na encadernação, cartonagem,
             indústria de artefactos destinados a
             acondicionamento ou usos semel­
             hantes (tais como as perçalinas);
             telas para decalque ou transparentes
             para desenho ; telas preparadas para
             pintura ; talagarça merlim e semel­
             hantes para chapelaria
   59.08     Tecidos impregnados, revestidos ou                                         Obtenção a partir de fios
             cobertos de derivados de celulose
             ou de outras matérias plásticas arti­
             ficiais
   59.09     Telas   enceradas    e outros   tecidos                                    Obtenção a partir de fios
             oleados ou cobertos por um revesti­
             mento à base de óleo
   59.10     Linóleos para qualquer uso, em                                             Obtenção a partiré de fios
             peça ou córtados ; tapetes de casa e
             outros artefactos para usos similares
             de matérias têxteis com revestimen­
             to , em peça ou cortados
    59.11    Tecidos com borracha, excluindo os                                         Obtenção a partir de fios
             de malha elástica
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            223
                       Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
                                                                que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
 N? da pauta                      Designação                     de «produtos originários »       nas condições abaixo descritas
  aduaneira
     59.12      Outros tecidos, impregnados ou                                              Obtenção a partir de fios
                revestidos ; telas pintadas para cená­
                rios, fundos de fotografia e usos
                semelhantes
     59.13      Tecidos com fios de borracha, elás­                                         Obtenção a partir de fios simples
                ticos , excluindo os de malha elástica
     59.15      Mangueiras e tubos semelhantes de                                           Obtenção a partir de fios simples
                matérias têxteis , mesmo com arma­
                dura ou acessórios de outras maté­
                rias
     59.16      Correias transportadoras ou para                                            Obtenção a partir de fios simples
                transmissão de movimento de maté­
                rias têxteis, reforçadas ou não
     59.17      Outros tecidos e artefactos de maté­                                        Obtenção a partire de matérias inclui­
                rias têxteis para usos técnicos                                             das nos n°s      50.01 a 50.03, 51,01 ,
                                                                                            53.01 a 53.05 , 54.01 , 55,01 a 55.04 ,
                                                                                            56.01 a 56.03 e 57.01 a 57.04
Capítulo        Malha elástica e respectivos artefac­                                       Obtenção a partir de matérias incluí­
    60          tos :                                                                       das nos n°s 56.01 a 56.03, de pastas
                                                                                            têxteis ou de produtos químicos
                — de fibras têxteis sintéticas ou
                      artificiais contínuas ou desconti­
                      nuas
                — de outras fibras                                                          Obtenção a partir de fios ou ainda de
                                                                                            tecidos crus
     61.01      Vestuário exterior para homens e                                            Obtenção a partir de fios ou ainda de
                rapazes                                                                     tecidos crus
     61.02      Vestuário exterior para senhoras,                                           Obtenção a partir de fios ou ainda de
                raparigas e crianças                                                        tecidos crus
     61.03      Roupas interiores para homens e                                             Obtenção a partir de fios ou ainda de
                rapazes, compreendendo colarinhos,                                          tecidos crus
                peitilhos e punhos
     61.04      Roupas interiores para senhoras,                                            Obtenção a partir de fios ou ainda de
                raparigas e crianças                                                        tecidos crus
     61.05      Lenços de algibeira                                                         Obtenção a partir de fios
     61.06      Xales, lenços para o pescoço ou                                             Obtenção a partir de fios
                para os ombros , cacharrés , mantil­
                has , véus e artefactos semelhantes
     61.07      Gravatas                                                                    Obtenção a partir de fios
 ---pagebreak--- 224                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase . 03
                   Produtos obtidos
                                                              Operação de complemento         Operação de complemento de fabrico
                                                             de fabrico ou transformação          ou transformação que confere
 N. de pauta                                                 que não confere a qualidade      a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designação                        de «produtos originários»           nas condições abaixo descritas
   61.08     Colarinhos , golas, cabeções, gar­                                              Obtenção a partir de fios
             gantilhas, peitilhos, folhas, punhos,
             aplicações e outros enfeites para
             vestuário feminino, exterior ou inte­
             rior
   61.09     Cintas, espartilhos, cintas-esparti­                                            Obtenção a partir de fios
             lhos, suspensórios para vestuário,
             suspensórios para seios, ligas e arte­
             factos semelhantes, compreendendo
             ao de malha elástica mesmo com
             tios de borracha
    61.10    Luvas, meias, peúgas e artefactos                                               Obtenção a partir de fios
             semelhantes, excepto as de malha
             elástica
    6 . 11   Outros accesório em obras para                                                  Obtenção a partir de fios
             vestuário ,    tais    como   sovacos,
             chumaços e ombreiras, cintos e cin­
             turões, regaloo e mangas protecto­
             ras , etc .
ex 62.01      Cobertores e mantas viagens excep­                                             Obtenção a partir de fios crus incluí­
             to os eléctricos                                                                dos nos capítulos 50 a 56 inclusive
    62.02     Roupas de cama, mesa, de touca­                                                Obtenção a partir de fios simples crus
              dor, copa e cozinha ; cortinas e
              outras obras de tecidos para guarni­
              ção de interiores
    62.03     Sacos para acondicionamento de                                                 Obtenção a partir de fios simples crus
              mercadorias
    62.04     Encerados, velas para embarcações,                                             Fabrico a partir de fios simples, crus
              toldos , tendas e artigos de campis­
              mo
    62.05     Outras obras de tecidos compreen­                                              Fabrico a partir de produtos cujo valor
              dendo os moldes para vestuário                                                 não exceda 40 por cento do valor do
                                                                                             produto acabado
    64.01     Calçado de borracha ou de matéria        Obtenção a partir de reunião for­
              plástica ártificial, com sola de bor­    mada pelas partes superiores do cal­
              racha ou de matéria plástica artifi­     çado fixadas às entressolas ou
              cial                                     outras partes inferiores e desprovi­
                                                       das de solas de todas as matérias
                                                       excepto de metal
 ex 64.02     Calçado com sola de couro natural        Obtenção a partir da reunião for­
                                                       mada pelas partes superiores do cal­
                                                        çado fixadas às entressolas ou
                                                        outras partes inferiores e desprovi­
                                                       das de solas de todas as matérias
                                                        excepto de metal
 ex 64.02      Calçado, excepto o de sola de cou­       Obtenção a partir da reunião for­
               ro natural                               mada pelas partes superiores do cal­
                                                        çado fixadas às entressolas ou
                                                        outras partes inferiores e desprovi­
                                                        das de solas de todas as matérias
                                                        excepto de metal
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                225
                    Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento        Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação         ou transformação que confere
 N? da pauta                                                    que não confere a qualidade     a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                   Designação                          de «produtos originários »        nas condições abaixo descritas
    64.03      Calçado de madeira ou com sola de         Obtenção a partir a reunião forma­
               madeira ou de cortiça                     da pelas partes superiores do calça­
                                                         do fixado às entressolas ou outras
                                                         partes inferiores e desprovidas de
                                                         solas, de todas as matérias , excepto
                                                         de metal
    64.04      Calçado com solas de outras maté­         Obtenção a partir da reunião for­     Obtenção a partir de fibras
               rias (tais como corda, cartão, teci­      mada pelas partes superiores do cal­
               do, feltro e trança)                      çado fixado às entressolas ou outras
                                                         partes inferiores e desprovidas de
                                                         solas, de todas matérias, excepto de
                                                         metal
    65.03      Chapéus e outros artefactos de uso                                              Fabrico a partir de fibras
               semelhante, de feltro, obtidas das
               cloches e dos discos do n? 65.01 ,
               guarnecidos ou não
    65.05      Chapéus e artefactos de uso seme­                                               Obtenção a partir de fibra
               lhante, (compreendendo as redes
               para o cabelo), de malha elástica ou
               feitos com tecidos , rendas ou feltro
               (em peça, mas não em tiras), guar­
               necidos ou não
    66.01      Guarda-chuvas, guarda sóis e som­                                               Fabrico a partir de produtos cujo valor
               brinhas, compreendendo as benga­                                                não exceda 50 % do valor do produto
               las-guarda chuvas e os guarda-sóis­                                             acabado .
               toldos e semelhantes
ex 68.04
ex 68.05       Obras de abrasivos arficiais que ten­     Todas as fabricas a partir de carbo­
ex 68.06       ham por base carbonetos de silicio        neto de silício (n? ex 28.56)
ex 70.07       Vidro vazado ou laminado (mesmo           Fabrico a partir de vidro estirado,
               desbastado ou polido) de forma não        vazado ou laminado incluído nos
               quadrada nem rectangular, ou ainda        n°. s 70.04 a 70.06
               recurvado ou trabalhado por qual­
               quer outra forma (tal como biselado
               e gravado) ; vidros isolantes de pare­
               des múltiplas
    70.08      Vidro de segurança, temperado ou          Fabrico a partir de vidro estirado,
               constituido por duas ou mais folhas       vazado ou laminado incluído nos
               contra coladas , mesmo trabalhado         n°. s 70.04 a 70.06
 ---pagebreak--- 226                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase. 03
                  Produtos obtidos
                                                               Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                              de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                  que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários »
  aduaneira                Designação                          de «produtos originários»        nas condições abaixo descritas
   70.09     Espelhos de vidro, emoldurados ou        Fabrico a partir de vidro estirado,
             não, compreendendo os espelhos           vazado ou laminado incluído nos
             retrovisores                             n°. s 70.04 a 70.06
   71.15     Obras de pérolas naturais, de gemas                                          Fabrico a partir de produtos cujo o
             e de pedras sintéticas ou reconstitui­                                       valor não exceda 50 % do valor do
             das                                                                          produto acabado
   73.12     Arco de ferro macio ou em aço            Corte, sem laminagem, de rolos de
             laminado a quente ou a frio              chapa incluídos no n? 73.08
   73.13     Chapas de ferro macio ou aço lami­       Corte, sem laminagem, de rolos de
             nadas a quente ou a frio                 chapa incluídos no n? 73.08
   74.03     Barras, perfis e fios de secção cheia,                                       Fabrico a partir de produtos cujo valor
             de cobre                                                                     não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
   74.04     Chapas, folhas e tiras de cobre, de                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             espessura superior a 0,15 mm                                                 não exceda 50 °/o do valor do produto
                                                                                          acabado
   74.05     Folhas e tiras de cobre (mesmo                                               Fabrico a partir de produtos cujo valor
             gofradas, recortadas, perfuradas,                                            não exceda 50 % do valor do produto
             revestidas, estampadas ou fixas em                                           acabado
             papel, cartolina, cartão, matérias
             plásticos artificiais ou ou suportes
             análogos), até à espessura de
             0,15 mm, não compreendendo o
             suporte
   74.06     Pó e palhetas de cobre                                                       Fabrico a partir de produto cujo valor
                                                                                          não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
   74.07     Tubos (compreendendo ao esboço)                                              Fabrico a partir de produtos cujo valor
             e barras ocas de cobre                                                       não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
    74.08    Acessórios de cobre para ligação de                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             tubos (tais como uniões , cotovelos ,                                        não exceda 50 % do valor do produto
             juntas, mangas e flanges)                                                    acabado
    74.09    Reservatórios , tonéis , cubas e reci­                                       Fabrico a partir de produtos cujo valor
             pientes análogos para qualquer maté­                                         não exceda 50 % do valor do produto
             ria, de cobre, de capacidade supe­                                           acabado
             rior a 300 1, sem dispositivos mecâ­
             nicos ou térmicos, mesmo com re­
             vestimento interior ou calorífugo
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               227
                      Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento         Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação          ou transformação que confere
 N? da pauta                                                    que não confere a qualidade      a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                   Designação                        de « produtos originários »         nas condições abaixo descritas
       74.10    Cabos, mesmo entrançados, e arte­                                              Fabrico a partir de produtos cujo valor
                factos semelhantes, de fio de cobre,                                           não excede 50 por cento do valor do
                com exclusão dos isolados para usos                                            produto acabado
                elétricos
       74.11    Telas metálicas (compreendendo os                                              Fabrico a partir de produtos cujo valor
                contínuas ou secutiu) e redes de                                             -
                                                                                               não excede 50 por cento do valor do
                qualquer natureza, de fio de cobre                                             produto acabado
       74.12    Chapas ou tiras de cobre, golpeadas                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
                e estiradas                                                                    não excede 50 por cento do valor do
                                                                                               produto acabado
       74.13    Correntes, cadeias e respectivas par­                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
                tes , de cobre                                                                 não excede 50 por cento do valor do
                                                                                               produto acabado
       74.14    Pregos e artefactos semelhantes ter­                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                minados em ponta, escápulas e per­                                             não excede 50 por cento do valor do
                cevejos de cobre ou com cabeça de                                              produto acabado
                cobre e haste de ferro macio ou aço
       74.15    Cavilhas rosadas e porcas (com­                                                Fabrico a partir de produtos cujo valor
                preendendo os esboços), parafusos,                                             não excede 50 por cento do valor do
                escápulas e pitões roscados, rebites                                           produto acabado
                chavetas, troços e pernos e artefac­
                tos semelhantes ; cavilhas (incluindo
                as abertas e as de mola), de cobre
       74.16    Molas de cobre                                                                 Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                               não excede 50 por cento do valor do
                                                                                               produto acabado
      74.17     Fogões e fogareiros incluindo os de                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
                cozinha e aparelhos para aqueci­                                               não exceda 50 % do valor do produto
                mento domestico , não electrico e                                              acabado .
                suas partes
      74.18     Objectos de uso doméstico , com­                                               Fabrico a partir de produtos cujo valor
                preendendo os de higiene e respec­                                             não exceda 50 % do valor do produto
                tiva partes , de cobre                                                         acabado
      74.19     Obras de cobre não expecificadas                                               Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                               não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                               acabado
      75.02     Barras perfis e fios , de secção cheia,                                        Fabrico a partir de produtos cujo valor
                de níquel                                                                      não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                               acabado
 ---pagebreak--- 228                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 1 / Fase. 03
                  Produtos obtidos
                                                              Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                             de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                 que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designaçao                        de «produtos originários »       nas condições abaixo descritas
     75.03   Chapas, folhas e tiras, de qualquer                                         Fabrico a partir de produtos cujo valor
             espessura, de níquel pó e palhetas                                          não exceda 50 % do valor do produto
             de níquel                                                                   acabado
     75.04   Tubos (compreendendo os esboços)                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
             barras ocas e acessórios de ligação                                         não exceda 50 % de valor do produto
             de tubos, de níquel (tais como                                              acabado
             uniões, cotovelos, juntas, mangas e
             flanges)
     75.05   Ânodos para niquilagem, compreen­                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
             dendo os obtidos por electólise, em                                         não exceda 50 % do valor do produto
             bruto ou trabalhados                                                        acabado
      75.06  Obras de níquel não especificadas                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                         não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                         acabado
      76.02  Barras, perfis e fios de secção cheia                                       Fabrico a partir de produtos cujo valor
             de alumínio                                                                 não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                         acabado
      76.03  Chapas, folhas e tiras de aluminio,                                         Fabrico a partir de produtos cujo valor
             de espessura superior a 0,20 mm                                             não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                         acabado
      76.04   Folhas e tiras de alumínio (mesmo                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
              grofadas ou recortadas, perfuradas,                                        não exceda 50 % do valor do produto
              revestidas, estampadas ou fixas em                                         acabado
              papel cartolina, cartão, matérias
              plásticas artificiais ou suportes aná­
              logos), até à espessura de 0,2 mm,
              não compreendendo o suporte
      76.05   Pó e palhetas de alumínio                                                  Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                          não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
    . 76.06   Tubos (compreendendo os esboços)                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
              e barras ocas de alumínio                                                   não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
      76.07   Acessórios de alumínio para liga­                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
              ções de tubos (tais como uniões,                                            não exceda 50 % do valor do produto
              cotovelos, juntas, mangas e flanges)                                        acabado
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             229
                    Produtos obtidos
                                                               Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                              de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                   que não confere qualidade    a qualidade de «produtos originários »
  aduaneira                    Designaçao                      de «produtos originários»       nas condições a baixo descritas
     76.08     Construções e respectivas partes, de                                       Fabrico a partir de produtos cujo valor
               alumínio (tais como hangares, pon­                                         não exceda 50 % do valor do produto
               tes e elementos de pontes torres ,                                         acabado
               pilares, postes, colunas , armações,
               caixilhos para portas e janelas,
               belaustradas e estreturas para telha­
               dos); chapas, barras, perfis, tubos e
               outros artefactos de alumínio pró­
               prio para construções
      76.09    Reservatórios , tonéis , cubas e reci­                                     Fabrico a partir de produtos cujo valor
               pientes análogos para qualquer maté­                                       não exceda 50 % do valor do produto
               ria, de aluminio, de capacidade                                            acabado
               superior a 300 1, sem dispositivos
               mecánicos ou térmicos , mesmo com
               revestimentos interior ou calorífugo
      76.10    Tambores, latas, caixas e recipientes                                      Fabrico a partir de produtos cujo valor
               semelhantes, de alumínio, próprios                                         não exceda 50 % do valor do produto
               para taras ou transporte, incluindo                                        acabado
               os tubular, rígidos e as bisnagas
      76.11    Recipientes de alumínio para gases                                         Fabrico a partir de produtos cujo valor
               comprimidos ou liquefeitos                                                 não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
      76.12    Cabos mesmo entrançados, e arte­                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
               factos semelhantes , de fio de alumí­                                      não exceda 50 % do valor do produto
               nio, com exclusão dos isolados para                                        acabado
               usos eléctricos
      76.13    Telas metálicas e redes de qualquer                          -
                                                                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
               natureza , de fio de alumínio                                              não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
      76.14    Chapas ou tiras de alumínio, gol­                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
               peadas ou estiradas                                                        não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
      76.15    Objectos de uso doméstico, com­                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
               preendendo os de higiene, e respec­                                        não exceda 50 % do valor do produto
               tivas partes , de alumínio                                                 acabado
      76.16    Obras não especificadas de alumínio                                        Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                          não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                          acabado
 ---pagebreak--- 230                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 03
                   Produtos obtidos
                                                             Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                            de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
  aduaneira                 Designação                       de «produtos originários»        nas condições abaixo descritas
     77.02   Magnésio em barras, perfis, fios,                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             chapas, folhas, tiras, tubos (com­                                         não exceda 50 % do valor do produto
             preendendo os respectivos esboços),                                        acabado
             barras ocas, pó, palhetas e aparas
             calibradas
     77.03   Obras de magnésio não especifica­                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             das                                                                        não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                        acabado
     78.02   Barras, perfis e fios, de secção                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
             cheia, de chumbo                                                           não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                        acabado
     78.03   Chapas, folhas e tiras de chumbo,                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             pesando mais de 1,700 kg por metro                                         não exceda 50 % do valor do produto
             quadrado                                                                   acabado
     78.04   Folhas e tira de chumbo (mesmo                                             Fabrico a partir de produtos cujo valor
             gofradas, recortadas, perfuradas,                                          não exceda 50 % do valor do produto
             revestidas, estampadas, fixas em                                           acabado
             papel, cartolina, cartão, matérias
             plásticas artificiais ou suportes aná­
             logos), pesando até 1,700 kg por
             metro quadrado (não compreenden­
             do o suporte) ; pó e palhetas de
             chumbo
     78.05   Tubos (compreendendo os respecti­                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             vos esboços), barras ocas e acessó­                                        não exceda 50 % do valor do produto
             rios de ligação de tubos, de chumbo                                        acabado
             (tais como uniões, cotovelos , tubos
             em S para sifões, juntas, mangas e
             flanges, etc.)
     78.06   Obras de chumbo não especificadas                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                        não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                        acabado
     79.02   Barras, perfis e fios de secção cheia,                                     Fabrico a partir de produtos cujo valor
             de zinco                                                                   não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                        acabado
     79.03   Chapas, folhas e tiras de zinco de                                         Fabrico a partir de produtos cujo valor
             qualquer espessura ; pó e palhetas de                                      não exceda 50 % do valor do produto
             zinco                                                                      acabado
     79.04   Tubos (compreendendo os respecti­                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
             vos esboços), barras ocas e acessó­                                        não exceda 50 % do valor do produto
             rios de ligação de tubos, de zinco                                         acabado
             (tais como uniões, cotovelos , juntas,
             mangas e flanges, etc.)
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            231
                     Produtos obtidos
                                                                 Operação de complemento      Operação de complemento de fabrico
                                                                de fabrico ou transformação       ou transformação que confere
 N? da pauta                                                    que não confere a qualidade   a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                   Designação                        de «produtos originários »       nas condições abaixo descritas
      79.05     Goteiras, bordos de telhado, trepei­                                        Fabrico a partir de produtos cujo valor
                ras e outras obras, de zinco, para                                          não exceda 50 % do valor do produto
                construções                                                                 acabado
       79.06    Obras de zinco não especificadas                                            Fabrico a partir de produtos cujo valor
                                                                                            não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                            acabado
       80.02    Barras, perfis e fios de secção cheia,                                      Fabrico a partir de produtos cujo valor
                de estanho                                                                  não exceda 50 % do valor do produto
                                                                                            acabado
       80.03    Chapas, folhas e tiras de estanho,                                          Fabrico a partir de produtos cujo valor
                de peso superior a 1 kg por metro                                           não exceda 50 % do valor do produto
                quadrado                                                                    acabado
       80.04    Folhas e tiras, de estanho (mesmo                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                gofradas, recortadas, perfuradas,                                           não exceda 50 % do valor do produto
                revestidas, estampadas ou fixas em                                          acabado
                papel, cartolina, cartão, matérias
                plásticas artificiais ou suporte análo­
                go), pesando até 1 kg por metro
                quadrado, não compreendendo o
                suporte ; pó e palhetas, de estanho
       80.05    Tubos (compreendendo os respecti­                                           Fabrico a partir de produtos cujo valor
                vos esboços), barras ocas acessórios                                        não exceda 50 % do valor do produto
                de ligação de tubos, de estanho (tais                                       acabado
                como uniões, cotovelos, juntas,
                mangas e flanges)
       82.05    Ferramentas intermutáveis para                                              Montagem na qual são utilizadas par­
                máquinas-ferramentas e para apa­                                            tes e peças separadas cujo valor não
                relhos de uso manual , mesmo mecâ­                                          exceda 40 % do valor do produto aca­
                nicos (de cunhar, estampar, roscar,                                         bado
                alisar, fresar, mandrilar, cortar e
                entalhar, tornear e para outros
                usos), compreendendo as fieiras de
                extrusão e estiragem de metais e as
                ferramentas destinadas a perfurar
                terrenos
       82.06    Facas e lâminas cortantes para má­                                          Montagem na qual são utilizados par­
                quinas e aparelhos mecânicos                                                tes e peças separadas cujo valor não
                                                                                            exceda 40 % do valor do produto aca­
                                                                                            bado
 ---pagebreak--- 232                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias -                                                 11 / Fase . 03
                       Produtos obtidos
                                                                           Operação de complemento                  Operação de complemento de fabrico
                                                                          de fabrico ou transformação                    ou transformação que confere
 N? da pauta                                                              que não confere a qualidade               a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                     Designação                                 de «produtos originários »                   nas condições abaixo descritas
      ex         Caldeiras , máquinas, aparelhos e                                                               Montagem na qual são utilizadas par­
Capítulo 84      instrumentos mecânicos , com exclu­                                                             tes e peças separadas cujo valor não
                 são do material, máquinas e apare­                                                              exceda 40 % do valor do produto aca­
                 lhos para a produção de frio, mes­                                                              bado
                 mo equipadas electricamente (n?
                 84.15) e das máquinas de costura,
                 compreendendo os respectivos
                 móveis (ex n? 84.41 )
     84.15       Material, máquinas e aparelhos para                                                             Montagem no qual são utilizadas par­
                 produção de frio, mesmo equipadas                                                               tes e peças separadas «não originárias»
                 electricamente                                                                                  cujo valor não exceda 40 % do valor
                                                                                                                 do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que 50 % , pelo menos, das peças
                                                                                                                  (') utilizadas sejam de produtos «origi­
                                                                                                                 nários »
ex 84.41         Máquinas de costura (tais como                                                                  Montagem na qual são utilizadas par­
                 para tecidos, couro e calçado),                                                                 tes e peças separadas «não originárias»
                 compreendendo os               respectivos                                                       e cujo valor não exceda 40 % do pro­
                 móveis                                                                                           duto acabado e sob a condição :
                                                                                                                 — de que , pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                       das peças (') utilizadas na monta­
                                                                                                                       gem da cabeca (excluindo o
                                                                                                                       motor) sejam produtos «originá­
                                                                                                                       rios»
                                                                                                                 — e de que os mecanismos de tensão
                                                                                                                       do fio, o mecanismo de croché e o
                                                                                                                       mecanismo do ziguezague sejam
                                                                                                                       produtos «originários»
       ex         Máquinas e aparelhos eléctricos e                                                               Montagem na qual são utilizadas par­
    Capítulo      objectos para usos electrotécnicos,                                                             tes e peças separadas cujo valor não
       85         com exclusão dos produtos incluí­                                                               exceda 40 % do valor do produto aca­
                  dos nos n°s 85.14 e 85.15                                                                       bado
     85.14        Microfones e respectivos suportes ;                                                             Montagem na qual são utilizadas par­
                  alto-falantes e amplificadores eléc­                                                            tes e peças separadas «não originárias»
                  tricos de baixa frequência                                                                      cujo valor não exceda 40 % do valor
                                                                                                                  do produto acabado e sob a condição :
                                                                                                                  — de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                       das peças (') utilizadas sejam pro­
                                                                                                                       dutos «originários»
                                                                                                                  — e de que todos os transistores utili­
                                                                                                                        zados sejam produtos «originários»
 (') Para a determinação do valor das partes e peças deverá tomar-se em consideração :
     a) Pelo que se refere às partes e peças originárias , o primeiro preço verificável pago , ou que deveria ter sido pago , em caso de venda, pelos ditos
        produtos no território do país onde se efectua a montagem ;
     b) Pelo que se refere a outras partes e peças , as disposições do artigo 4? do presente Protocolo que determinam :
        — o valor dos produtos importados ,
        — o valor dos produtos de origem indeterminada .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           233
                        Produtos obtidos
                                                                           Operação de complemento                Operação de complemento de fabrico
                                                                          de fabrico ou transformação                 ou transformação que confere
                                                                          que não confere a qualidade             a qualidade de «produtos originários»
  N? da pauta                    Designaçao                                de «produtos originários»                  nas condições abaixo descritas
   aduaneira
     85.15        Aparelhos transmissores e recepto­                                                            Montagem na qual são utilizadas par­
                  res de radiotelefonia e radiotelegra­                                                         tes e peças separadas «não originarias»
                  fia ; aparelhos emissores e receptores                                                        cujo valor não exceda 40 % do valor
                  de radiodifusão e televisão, com­                                                             do produto acabado e sob a condição
                  preendendo os receptores coñbina­                                                             de que, pelo menos, 50 % do valor
                  dos com um aparelho de registo ou                                                             das peças (') utilizadas sejam produtos
                  de reprodução de som e aparelhos                                                              «originários»
                  de tomada de vistas para televisão ;
                  aparelhos de radiodirecção, radio­
                  detecção, radiosondagem e radio­
                  telecomando
   Capítulo       Veículos e material para vias fér­                                                            Montagem na qual são utilizadas par­
       86         reas ; aparelhos de sinalização, não                                                          tes e peças separadas cujo valor não
                  eléctricos, para vias de comunicação                                                          exceda 40 % do valor do produto aca­
                                                                                                                bado
       ex         Automóveis, tractores, velocípedes e                                                          Montagem na qual são utilizadas par­
   Capítulo       outros     veículos    terrestres ,   com                                                     tes e peças separadas cujo valor não
       87         exclusão dos produtos incluídos no                                                            exceda 40 % do valor do produto aca­
                  n ? 87.09                                                                                     bado e sob a condição de que, pelo
                                                                                                                menos 50 % do valor das peças O uti­
                                                                                                                lizadas sejam produtos «originários»
     87.09        Motocicletas      e velocipedes com                                                           Montagem na qual são utilizadas par­
                  motor auxiliar, com ou sem carro                                                              tes e peças separadas «não originárias»
                  lateral ; carros laterais para motoci­                                                        cujo valor não exceda 40 % do valor
                  cletas e para quaisquer velocípedes,                                                          do produto acabado e sob a condição
                  importados separadamente                                                                      de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                «originários»
       ex         Instrumentos e aparelhos de óptica,                                                           Montagem na qual são utilizadas par­
   Capítulo       fotografia e cinematografia, medi­                                                            tes e peças separadas, cujo valor não
       90         da, verificação e precisão ; instru­                                                          exceda 40 % do valor do produto aca­
                  mentos e aparelhos médico-cirúrgi­                                                            bado
                  cos, com exclusão dos produtos
                  incluídos nos n?s         90.05 ,   90.07 ,
                  90.08 , 90.12 e 90.26
     90.05        Binóculos e óculos de ver ao longe,                                                           Montagem na qual são utilizadas par­
                  com ou sem prismas                                                                            tes e peças separadas «não originárias»
                                                                                                                cujo valor não exceda 40 % do valor
                                                                                                                do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                    -
                                                                                                                «originários »
(') Para a determinação do valor das partes e peças deverá tomar-se em consideração :
    a) Pelo que se refere às partes e peças originárias , o primeiro preço verificável pago, ou que deveria ter sido pago, em caso de venda, pelos ditos
        produtos no território do país onde se efectua a montagem ;
    b) Pelo que se refere a outras partes e peças, as disposições do artigo 4? do presente Protocolo que determinam :
        — o valor dos produtos importados,
        — o valor dos produtos de origem indeterminada .
 ---pagebreak--- 234                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 / Fase. 03
                       Produtos obtidos
                                                                           Operação de complemento                 Operação de complemento de fabrico
                                                                          de fabrico ou transformação                  ou transformação que confere
 N? da pauta                                                              que não confere a qualidade              a qualidade de «produtos originários»
   aduaneira                     Designação                                de «produtos originários »                  nas condições abaixo descritas
    90.07        Máquinas fotográficas ; aparelhos                                                               Montagem na qual são utilizadas par­
                 ou dispositivos para produção de                                                                tes e peças separadas «não originárias»
                 luz-relâmpago para fotografia                                                                   cujo valor não exceda 40 % do valor
                                                                                                                 do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 «originários»
    90.08        Aparelhos para cinematografia                                                                   Montagem na qual são utilizadas par­
                 (aparelhos de tomada de vista e de                                                              tes e peças separadas «não originárias»
                 som, mesmo combinados : aparelhos                                                               cujo valor não exceda 40 % do valor
                 de projecção com ou sem reprodu­                                                                do produto acabado e sob a condição
                 ção do som)                                                                                     de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 «originários »
    90.12        Microscópios ópticos, compreen­                                                                 Montagem na qual são utilizadas par­
                 dendo os aparelhos para microfoto­                                                              tes e peças separadas «não originárias»
                 grafia, microcimatografia e micro­                                                              cujo valor não exceda 40 % do valor
                 projecção                                                                                       do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 acabados «originários»
    90.26        Contadores para gases, líquidos = e                                                             Montagem na qual são utilizadas par­
                 electricidade, compreendendo os                                                                 tes e peças separadas «não originárias»
                 contadores de produção, verificação                                                             cujo valor não exceda 40 % do valor
                 e aferição                                                                                      do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (*) utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 acabados «originários»
    ex            Relojoaria com exclusão dos produ­                                                             Montagem na qual são utilizadas par­
Capítulo          tos incluídos nos n°s 91.04 e 91.08                                                            tes e peças separadas cujo valor não
    91                                                                                                           exceda 40 % do valor do produto aca­
                                                                                                                 bado
     91.04        Relógios, despertadores e aparelhos                                                            Montagem na qual são utilizadas par­
                  de relojoaria semelhantes , com                                                                tes e peças separadas « não originárias»
                  máquinas que não sejam do tipo                                                                 cujo valor não exceda 40 % do valor
                  usado nos relógios de uso pessoal                                                              do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 «originários»
     91.08        Outras máquinas para relógios, aca­                                                            Montagem na qual são utilizadas par­
                  bados                                                                                          tes e peças separadas «não originárias»
                                                                                                                 cujo valor não exceda 40 % do valor
                                                                                                                 do produto acabado e sob a condição
                                                                                                                 de que, pelo menos, 50 % do valor
                                                                                                                 das peças (') utilizadas sejam produtos
                                                                                                                 «originários»
(') Para a determinação do valor das partes e peças deverá tomar-se em consideração :
    a) Pelo que se refere às partes e peças originárias , o primeiro preço verificável pago, ou que deveria ter sido pago, em caso de venda, pelos ditos
        produtos no território do pais onde se efectua a montagem ;
    b) Pelo que se refere a outras partes e peças , as disposições do artigo 4° do presente Protocolo que determinam :
        — o valor dos produtos importados ,
        — o valor dos produtos de origem indeterminada.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 03                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             235
                        Produtos obtidos
                                                                           Operação de complemento                Operação de complemento de fabrico
                                                                         de fabrico ou transformação                  ou transformação que corifere
  N" da pauta                                                             que não confere a qualidade             a qualidade de «produtos originários »
   aduaneira                     Designação                                de «produtos originários »                 nas condições abaixo descritas
       ex         Instrumentos musicais ; aparelhos de                                                          Montagem na qual são utilizadas par­
   Capítulo       registo e de reprodução de som ;                                                              tes e peças separadas cujo valor não
       92         aparelhos utilizados para registo e                                                           exceda 40 % do valor do produto aca­
                  reprodução de imagens e de som,                                                               bado
                 por processo magnético ; partes e
                  acessórios    destes    instrumentos     e
                  aparelhos , com exclusão dos produ­
                  tos incluídos no n? 92.1 1
     92.11        Gramofones , máquinas de ditar e                                                              Montagem na qual são utilizadas par­
                  outros aparelhos de gravação e de                                                             tes e peças separadas «não originárias»
                  reprodução, compreendendo os                                                                  cujo valor não exceda 40 % do valor
                  gira-discos e dispositivos semelhan­                                                          do produto acabado e sob a condição :
                  tes com ou sem leitor de som ; apa­
                  relhos utilizados em televisão para                                                           — de que, pelo menos, 50 % do valor
                  registo e reprodução de imagens e                                                                 das peças (') utilizadas sejam pro­
                  de som, por processo magnético                                                                    dutos «originários»
                                                                                                                — E de que todos os transistores uti­
                                                                                                                    lizados sejam produtos «originá­
                                                                                                                    rios »
ex 93.07          Chumbo de caça                                                                                Fabrico no qual são utilizados produ­
                                                                                                                tos cujo valor não exceda 50 % do
                                                                                                                valor do produto acabado
     96.02        Escovas , pincéis e semelhantes,                                                              Fabrico no qual são utilizados produ­
                  compreendendo as escovas e os que                                                             tos cujo valor não exceda 50 % do
                  constitiíem eletos de máquinas ;                                                              valor do produto acabado
                  rolos para pintar e raspadores de
                  borracha ou de outras matérias fle­
                  xíveis análogas
     97.03        Outros brinquedos ; modelos reduzi­                                                           Fabrico no qual são utilizados produ­
                  dos para recreio                                                                              tos cujo valor não exceda 50 % do
                                                                                                                valor do produto acabado
     98.01        Botões , incluindo os de mola e de                                                            Fabrico no qual são utilizados produ­
                  punhos e semelhantes (compreen­                                                               tos cujo valor não exceda 50 % do
                  dendo os esboços, marcas para bo­                                                             valor do produto acabado
                  tões e partes de botões)
     98.08        Fitas para máquina de escrever e                                                              Fabrico no qual são utilizados produ­
                  fitas semelhantes, mesmo em carre­                                                            tos cujo valor não exceda 50 % do
                  tos ; almofadas para carimbos , mes­                                                          valor do produto acabado
                  mo impregnadas, com ou sem caixa
ex 98.15          Garrafas isoladoras e outros reci­                                                            Fabrico a partir de produtos incluídos
                  pientes isotérmicos , armados , isola­                                                        no n?   70.12
                  dos pelo vácuo
(') Para a determinação do valor das partes e peças devera tomar-se em consideração :
    a) Pelo que se refere às partes e peças originárias , o primeiro preço verificável pago , ou que deveria ter sido pago , em caso de venda, pelos ditos
        produtos no território do pais onde se efectua a montagem ;
    b) Pelo que se refere a outras partes e peças, as disposições do artigo 4? do presente Protocolo que determinam :
        — o valor dos produtos importados ,
        — o valor dos produtos de origem indeterminada.
 ---pagebreak--- 236                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 1 / Fasc. 03
                                                                 ANEXO III
                                                                  LISTA B
              Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que não implicam uma mudança pautal
                   mas que, não obstante, conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos
                                 Produtos obtidos
                                                                                  Operações de complemento de fabrico ou transformaçao
                                                                                   que não confere a qualidade de «produtos originários »
  N? da pauta                               Designação
   aduaneira
                                                                               A incorproração de produtos , partes e peças separadas
                                                                               «não originárias » nas máquinas e aparelhos dos capítulos
                                                                               84 a 92, não faz perder a qualidade de «produtos originá­
                                                                               rios » aos ditos produtos, desde que o valor destas partes e
                                                                               peças não ultrapasse 5 % do valor do produto acabado
ex  15.10         Álcoois gordos industriais                                   Fabrico a partir de ácidos gordos industriais
ex  21.03 :       Mostarda preparada                                           Fabrico a partir de farinha de mostarda
ex  22.09          Whisky com graduação inferior a 50°                         Fabrico apartir de álcool proveniente exclusivamente da
                                                                               destilação de cereais e no qual, no máximo, 15 % do
                                                                               valor do produto acabado seja de produtos não originais
ex  25.09         Terras corantes calcinadas ou pulverizadas                   Triferação e calcinação ou pulverização de terras corantes
ex  25.15         Raimnes simplesmente serrados de uma espessura               Serragem em placas ou blocos, polimento, brumidura e
                  igual ou inferior a 25 cm                                    limpeza de mármores em bruto, desbastados, simples­
                                                                               mente serrados , de uma espessura superior a 25 cm
ex  25.16         Granito, pórfiro, basalto, grés e outras pedras de can­      Serragem de granito, porfiro, basalto, grés e outras pedras
                  taria e de construção simplesmente serradas, de uma          de construção, em bruto, desbastadas, simplesmente
                  espessura igual ou inferior a 25 cm                          serradas e de uma espessura superior a 25 cm
ex  25.18         Dolomite calcinada ; adobe de dolamite                       Calcinação da dolomite em bruto
ex  33.01         Óleos essenciais excepto os de citrinos, desterpeni­         Desterpenização dos óleos essenciais excepto os de cibei­
                  zados                                                        nos
ex 38.05          «tall oil » (resina líquida) refinada                        Refinação de «tall oil» (resina liquida) em bruto
ex  38.07         Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo       Purificação, que consiste na destilação e refinação de
                  processo do sulfato, depurada                                essencia proveniente do fabrico da pasta de papel pelo
                                                                               processo do sulfato, em bruto
ex  40.01         Folhas de crepe de borracha para solas                       Laminagem de folhas de crepe de borracha natural
ex  40.07         Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis              Fabrico a partir de fios e cordas de borracha nus
ex  41.01         Peles de ovinos depiladas                                     Depilagem de peles de ovinos
 ---pagebreak---  1 1 / Fase . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              237
                              Produtos obtidos
                                                                          Operaçao de complemento de fabrico ou transformação que não
       N? da                                                                      confere a qualidade de «produtos originários»
       pauta                            Designação
     aduaneira
ex 41.03         Peles de cordeiros da índia, recentidas                   Recentimenta de peles de cordeiros da índia simplesmente
                                                                           curtidas
ex 41.04         Peles de cabras da índia , recurtidas                     Recurtimento de peles de cabras de índia simplesmente
                                                                           curtidas
ex 43.02         Peles em cabelo para adorno, reunidas                     Branqueamento, coloração, acabamento, corte e reunião
                                                                           de peles em cabelo para adorno curtidas ou preparadas
ex    50.09
ex    50.10
ex    51.04
ex    53.11                                                                Estamapgem acompanhada de operações de complemento
ex    53.12                                                                de fabrico ou de acabamento (branqueamento, apresto,
ex    53.13      Tecidos estampados                                        secagem , vaporização, exhacção de nós, «stoppage»,
ex    54.05                                                                impregnação, santorização, mercerização) de tecidos cujo
ex    55.07                                                                valor não exceda 47,5 por cento do valor do produto
                                                                           acabado
ex    55.08
ex    55.09
ex    56.07
ex 68.03         Ardósia natural ou aglomerada, em obra                    Fabrico de obras de ardósia
ex 68.13         Amianto em obra ; misturas que tenham por base o          Fabrico de obras de amianto, ou de misturas que tenham
                 amianto ou o amianto e carbono de magnésio, em            por base o amianto ou o amianto e carbonato de magné­
                 obra                                                      sio
ex 68.15         Rica em obra, compreendendo a mica aplicada sobre         Fabrico de produtos de mica
                 suporte de papel ou de tecido
ex 70.10         Garrafas e frascos lapidados                              Lapidaçao de garrafas e frascos cujo valor não exceda 50
                                                                           por cento do valor do produto acabado
ex 70.13         Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou        Lapidaçao de objecto de vidro cujo valor não exceda 50
                 toucador e para escritório, ornamentação de aposen­       por cento do valor do produto acabado
                 tos ou usos semelhantes, com exclusão dos objectos
                 compreendido no n? 70.19, lapidadas
ex 70.20         Fibras de vidro , em obra                                 Fabrico a partir de fibras de vidro em bruto
ex 71.02         Gemas lapidadas ou de outro modo trabalhadas , não        Obtenção a partir de pedras de gemas brutas
                 engastadas nen montadas, mesmo enfiadas para facili­
                 dade de transporte, mas não escolhidas
ex 71.03         Pedras sintéticas ou reconstituídas, lapidadas ou de      Obtenção a partir de pedras sintéticas ou reconstituídas
                 outro modo trabalhadas, não engastadas nem monta­         em bruto
                 das, mesmo enfiadas para facilidade de transporte,
                 mas não escolhidas :
ex 71.05         Prata e suas ligas, mesmo douradas ou platinadas ,        Laminagem, estiragem, trefilagem, martelagem e tritura­
                 semitrabalhadas                                           ção da prata e suas ligas, em bruto
ex 71.06         Metais chapeados de prata, semitrabalhadas                Laminagem, estiragem, trefilagem, martelagem e tritura­
                                                                           ção de metais chapeados de prata, em bruto
ex 71.07         Ouro e suas ligas , mesmo platinados, semitrabalhadas     Laminagem, estiragem, trefilagem, martelagem e tritura­
                                                                           ção do ouro e suas ligas , mesmo pratinas, em bruto
 ---pagebreak--- 238                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase . 03
                           Produtos obtidos
                                                                                   Operação de complemento de fabrico ou
                                                                                 transformação que não confere a qualidade
  N? da pauta                                                                             de «produtos originários »
   aduaneira                         Designaçao
ex 71.08      Metais comuns ou prata, chapeados de ouro, semitra­      Laminagem, estiragem, trefilagem, m artelagem e tritura­
              balhados                                                 ção dos metais comuns ou prata, chapeados de ouro, em
                                                                       bruto
ex 71.09      Platina e metais da mina de platina, semitrabalhadas     Laminagem, estiragem, trefilagem, martelagem e tritura­
                                                                       ção da platina e dos metais da mina da platina, em bruto
ex 71.10      Metais, comuns ou preciosos chapeados de platina ou      Laminagem, estiragem, trefilagem, martelagem e tritura­
              de metais da mina de platina, semitrabalhadas            ção dos metais, comuns ou preciosos, chapeados de plati­
                                                                       na ou de metais da mina da platina, em bruto
   73.15      Aços especiais e aço fino ao carbono nos estados a que   Transformação de aços especiais e dè aço fino nos estados
              se referem os n?s 73.06 e 73.14                          a que se referem os n?s 73.06 a 73.14, passando de uma
                                                                       das categorias a seguir indicadas a uma outra destas cate­
                                                                       gorias :
                                                                       1 . Lingotes, blooms, biletes, brames e largets
                                                                       2 . Esboços de forja
                                                                       3 . Esboços de rolos para chapas ; chapa grossa («larges
                                                                           plats»)
                                                                       4 . Barras (compreendendo fio da máquina e as barras
                                                                           ocas para perfuração de minas) e perfis
                                                                       5 . Arcos
                                                                       6 . Chapas
                                                                       7 . Fios nus ou revestidos , com exlusão dos fios isolados
                                                                           para usos eléctricos
ex 74.01      Cobre para a finação («blister» e outras)                Conversão de mates de cobre
ex 74.01      Cobre afinado                                            Afinação térmica ou electolítica do cobre para afinação
                                                                       («blister» e outros), dos desperdícios e sucata de cobre
ex 74.01      Ligas de cobre                                           Fusão e tratamento térmico de cobre afinado, dos desper­
                                                                       dicios e sucata de cobre
ex 75.01      Níquel em bruto (com exclusão dos ánodos do              Afinação por electrólise, por fusão ou por meios químicos
              n? 75.05 )                                               dos mates, «speiss» e outros produtos intermediários da
                                                                       metalurgia do níquel
ex 77.04      Berílio em obra                                          Laminagem, estiragem, trefilagem e trituração do berilio
                                                                       em bruto cujo valor não exceda 50 % do valor do produ­
                                                                       to acabado
ex 81.01      Tungsténio em obra                                       Fabrico a partir do tungsténio em bruto cujo valor não
                                                                       exceda 50 % do valor do produto acabado
ex 81.02      Molibdeno em obra                                        Fabrico a partir de molibdeno em bruto cujo valor não
                                                                       exceda 50 % do valor do produto acabado
ex 81.03      Tântalo em obra                                          Fabrico a partir de tântalo en bruto cujo valor não exceda
                                                                        50 % do valor do produto acabado
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 03                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              239
                                    Produtos obtidos
                                                                                                          Operação de complemento de fabrico ou
                                                                                                        transformação que não confere a qualidade
   N? da pauta                                  Designação
                                                                                                                  de «produtos originários»
    aduaneira
ex 81.04              Outros metais comuns em obra                                            Fabrico a partir de outros metais comuns em bruto cujo
                                                                                              valor não exceda 50 % do valor do produto acabado
ex 84.06              Motores de explosão ou de combustão interna, de                         Montagem na qual são utilizadas partes e peças separadas
                      êmbolos                                                                 cujo valor não exceda 40 % do valor do produto acabado
ex 84.08              Outros motores e máquinas motoras, não especifi­                         Montagem no qual são utilizadas partes e peças separadas
                      cadas, com exclusão dos propulsores de reacção e tur­                   «não originárias» cujo valor não exceda 40 % do valor do
                      binas de gás                                                            produto acabado e sob a condição de que, pelo menos,
                                                                                               50 % do valor das peças (') utilizades sejam de produtos
                                                                                              «originários»
ex 84.41              Máquinas de costura (tais como para tecidos, couro,                     Montagem na qual são utilizadas partes de peças de sepa­
                      calçado, etc.) comprendendo os respectivos móveis                       radas «não originárias» cujo valor não exceda 40 % do
                                                                                              valor do produto acabado e sob a condição :
                                                                                              — de que, pelo menos, 50 % do valor das peças (') utili­
                                                                                                  zadas na montagem da cabeça (excluido o motor),
                                                                                                  sejam de produtos «originários»
                                                                                              — e de que o mecanismo de tensão do fio, o mecanismo
                                                                                                  de croché e o mecanismo do ziguezague sejam pro­
                                                                                                  dutos «originários
ex 95.01              Tartaruga em obra                                                       Fabrico a partir de tartaruga preparada
ex 95.02              Madrepérola em obra                                                     Fabrico a partir de madrepérola preparada
ex 95.03              Marfim em obra                                                          Fabrico a partir de marfim preparado
ex 95.04              Osso em obra                                                            Fabrico a partir de osso preparado
ex 95.05              Chifres, pontas, coral natural ou reconstituído e                       Fabrico a partir de chifres, pontas, coral natural ou recon­
                      outras matérias animais para talhe, em obra                             stituído e outras matérias animais para talhe, preparados
ex 95.06              Matérias vegetais para talhe (corazo, sements rijas e                   Fabrico a partir de matérias vegetais para talhe (corazo,
                      semelhantes), em obra                                                    sementes rijas e semelhantes), preparadas
ex 95.07              Espuma do mar e âmbar amarelo («Succin») naturais                        Fabrico a partir de espuma do mar e âmbar amarelo
                      ou reconstituidos , azeviche e matérias minerais seme­                   («Succin»), naturais ou reconstituídos, azeviche e maté­
                      lhantes ao azeviche , em obra                                           rias minerais semelhantes ao azeviche, preparadas
ex 98.11              Cachimbos, compreendendo as cabeças                                      Fabrico a partir dos esboços
(') Para a determinação do valor das partes e peças deverá tornar-se em consideração :
    a) Pelo que se refere às partes e peças originais, o primeiro preço verificável pago, ou que deveria ter sido pago em caso de venda, pelos ditos produtos,
       no território do Estado onde se efectua a montagem,
    b) Pelo que se refere a outras partes e peças, as disposições do artigo 4? do presente Protocolo que determinam :
       — o valor dos produtos importados,
       — o valor dos produtos de origem indeterminada.
 ---pagebreak--- 240                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fasc. 03
                                                      ANEXO IV
                                                       LISTA C
                   Lista dos produtos provisoriamente excluídos da aplicação do presente protocolo
       N? da pauta                                               Designação
        aduaneira
    ex 27.07              Oles aromáticos análogos, no sentido da nota 2 do capítulo 27, destilando mais de
                          65 % do seu volume até 250 °C (compreendendo as misturas de essências de petróleo e
                          de benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
       27.09 I
                          Óleos minerais e produtos da sua destilação ; matérias betuminosas ; ceras minerais
     a
       27.16 j
    ex 29.01              Hidrocarbonetos :
                          — acíclicos
                          — ciclânicos e ciclénicos , com exclusão dos azúlenos ,
                          — benzeno , tolueno, xilenos ,
                          destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
    ex 34.03              Preparados lubrificantes com exclusão dos que contenham em peso 70 % ou mais        de
                          óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, contendo óleos de petróleo ou         de
                          minerais betuminosos
    ex 34.04               Ceras que tenham por base a parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos de
                          resíduos parafinos
    ex 38.14              Aditivos preparados para lubrificantes
 ---pagebreak---                                                                                        ANEXO V
                                                               ACORDO CEE — CHIPRE
      Exportador (nome, endereço completo, país)                                                  A.CY.1                     N° A. 000.000
                                                                                                 Certificat de circulation des marchandises
                                                                                                 Movement certificate
      Destinatário (nome, endereço completo, país) (indicaçao facultativa)                       Warenverkehrsbescheinigung
                                                                                                 Certificato di circolazione delle merci
                                                                                                 Certificaat inzake goederenverkeer
                                                                                                 Varecertifikat
      Meio de transporte à partida (natureza, número ou nome)                                    Varesertifikat
      (indicação facultativa)
                                                                                                 País de destino (*)
      Itinerário previsto (indicaçao facultativa)                                                Para uso oficial
                                    Volumes (2)                                                                                                            Número e
                                                                                                                                     Peso bruto
       ÍN u mero   da ordem
                                                                                                                                                            data das
                                                                              Designaçao das mercadorias                             (kg) outra             facturas
                              Marcas e      Quantidade e                                                                                  medida
                                                                                                                                    (hl, m3 , etc.)         (indicação
                              números            natureza
                                                                                                                                                           facultativa)
      Número total dos volumes                                                                                                                        I
                                                                                                                                                          por extenso;
      e quantidades totais                                                                                                                            J
      Observações
                                            Visto da Alfândega :                                                 Declaração de exportador :
         Declaração certificada conforme                                                     Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencio­
         Documento de exportação (3)                                                         nadas e que se encontram                                    (4)
                                                                                             satisfazem as condições requeridas para a obtenção do presente
          Modeln                                                   n"
                                                                                             certificado (5)
         de
         Estância aduaneira :                                                                Feito em                               , de
          País ou território de emissão :                               i Carimbo da !                                     (Assinatura)
                                                                        i   Estância   i
         Data                                                           i Aduaneira i
                                                                                             Remessa do                                    n?
                                  (Assinatura)                                                                         (menção facultativa)
(')   Indicar a Comunidade Económica Europeia ou Chipre .
(2)   Para as mercadorias a granel, mencionar, conforme os casos, o nome do navio, o número do vagão ou do camião .
(3)   A preencher unicamente nos casos em que as regras nacionais do país de exportação o exijam .
(')   Indicar « em Chipre » ou « na Comunidade » se o certificado for pedido num Estado-membro da Comunidade .
(5)   Ver as notas que figuram no verso.
 ---pagebreak---                        PEDIDO DE CONTROLO                                                        RESULTADO DO CONTROLO
O funcionário das alfândegas abaixo assinado solicita o contro­              O controlo efectuado pelo funcionário das alfândegas abaixo
lo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.               assinados , permitiu verificar que o presente certificado :
                                                                              1 . Foi efectivamente emitido pela estância aduaneira indicada e
                                                                                   que as menções que contém são exactas (');
                                                                             2 . Não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade
                                                                                   exigidas (ver notas anexas) (').
Em                                        aos .                              Em                                           aos
      Canmbo                                                                        Carimbo   j
         da                                                                            da     |
      Estância                                                                      Estância  \
     Aduaneira                                                                     Aduaneira  !
                                      (Assinatura do funcionário)                                                     (assinatura do funcionário)
                                                                             (*) Riscar a indicação inútil
I. Mercadorias que podem dar lugar à emissão de um certificado                    III. Regras a observar no estabelecimento do certificado de
                          de circulação A.CY. 1                                                             circulação A.CY.1 .
1 . As mercadorias devem ser :                                               1 . O certificado de circulação A.CY. 1 é estabèlicido numa das línguas
    — quer inteiramente produzidas no país exportador, isto é, corres­            oficiais da Comunidade Económica Europeia, em conformidade com
        ponder à definição das mercadorias consideradas como «inteira­            as disposições de direito interno do Estado-membro de exportação.
        mente produzidas » que consta do Protocolo anexo ao Acordo
        concluído entre a Comunidade e Chipre,                               2 . O certificado de circulação A.CY.l é preenchido à máquina ou à mão ;
    — quer fabricadas com mercadorias inteiramente produzidas no país             neste último caso deve sê-ío a tinta e em caracteres de imprensa. Não
        exportador e com mercadorias originárias da outra Parte Contra­           deve conter rasuras nem emendas . As alterações nele introduzidas
        tante no Acordo .                                                         devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando,
                                                                                  se for caso disso as indicações pretendidas . Qualquer alteração intn>
2 . Se são fabricadas inteiramente ou em parte com matérias ou compo­             duzida deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada
    nentes importados no país exportador e não originárias da outra Parte         pelas autoridades aduaneiras.
    Contratante ou com componentes de origem indeterminada, essas            3 . Cada artigo indicado no certificado deve ser precedido: de um número
    matérias ou componentes devem ter aí sido sujeitas a uma transforma­
    ção substancial que as transforme num produto diferente. Em geral , a         de ordem . Imediatamente a seguir à última inscrição deve ser traçada
    transformação deve ser tal que tenha por efeito a classificação da mer­       uma linha horizontal . Os espaços não utilizados devem ser trancados
    cadoria exportada numa rubrica da Nomenclatura Aduaneira de Bru­              de modo a impossibilitar qualquer adjunção ulterior.
    xelas diferente daquela em que , se classificariam essas matérias ou     4 . As mercadorias são designadas de acordo com os usos comerciais,
    componentes . Para além disso, são previstas regras especiais e disposi­      com suficiente precisão para permitir a sua identificação.
    ções subsidiárias relativamente a diversas categorias de mercadorias     5 . O exportador ou o transportador podem completar a parte do certifi­
    das listas A e B constantes do Protocolo anexo ao Acordo concluído            cado reservada à declaração do exportador com uma referência ao
    entre a Comunidade e Chipre . Estas regras e disposições devem ser            documento de transporte. Recomenda-se igualmente ao exportador ou
    cuidadosamente estudadas antes de se preencher um pedido de certifi­          ao transportador que indiquem no documento de transporte a coberto
    cado .                                                                        do qual se realiza a expedição das mercadorias o número de série do
                                                                                  certificado A.CY.l .
    II. Âmbito de aplicação do certificado de circulação A.CY.1
Só pode ser utilizado um certificado de circulação A.CY.l desde que as                    IV. Alcance do certificado de circulação A.CY.1
mercadorias a que se refere sejam transportadas directamente do país de
exportação para o país de importação.                                        Depois de utilizado de modo regular, o certificado de circulação A.CY.l
São consideradas como transportadas directamente do país de exportação       permite obter, no país de importação, a admissão das mercadorias nele
para o país de importação :                                                  descritas ao benefício das disposições do Acordo entre a CEE e Chipre.
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passagem por territó­       O serviço aduaneiro do país de importação pode, se considerar necessá­
    rios que não sejam os das Partes Contratantes ;                          rio, exigir a apresentação de qualquer outro documento justificativo,
b) As mercadorias cujo transporte se efectue com passagem por territó­       nomeadamente, os documentos de transporte a coberto dos quais se rea­
    rios que não os das Partes Contratantes ou com transbordo em tais        lizou a expedição das mercadorias .
    territórios, desde que, a passagem através desses territórios se efectue
    a coberto de um título de transporte único estabelecido num Estado­
    membro ou em Chipre ;                                                        V. Prazo de apresentação do certificado de circulação A.CY.1
c) As mercadorias que são objecto de transbordo em portos situados em
    territórios que não os das Partes Contratantes quando esses transbor­    O certificado de circulação A.CY.l deve ser apresentado no prazo de
    dos resultam de casos de força maior ou surgem na sequência de fac­      quatro meses a contar da data do visto, na estância aduaneira do país de
    tos de mar .                                                             importação em que a mercadoria é apresentada.
 ---pagebreak---                                                    ACORDO CEE — CHIPRE
   Exportador (nome, endereço, país)                                                    A.CY.1                      N° A.000.000
                                                                                         Certificat de circuiation des marchandises
                                                                                         Movement certificate
   Destinatário (nome, endereço completo , país)
   (indicação facultativa)                                                              Warenverkehrsbescheinigung
                                                                                         Certificato di circolazione delie merci
                                                                                         Certificaat inzake goederenverkeer
                                                                                        Varecertifikat
   Meio de transporte i partida (naturesa, número ou nome)
   (indicação facultativa)
                                                                                         País de destino (')
   Itinerário previsto (indicação facultative0                                           Para uso oficial
                     Volumes (2)                                                                                       Peso bruto        Número e data
    O Ë
                                                                    Designação das m ercadorias                            ou outra        ^as facturas
    Ih OJ
    Já "O       Marcas
    C U
    ë o                       Quantidade                                                                                 medida             (indicação
                  e
        n                       natureza                                                                              (hl, m3 , etc.)      facultativa)
   ¿-i -Q      números
   Número total dos volumes
   e quantidades totais                                                                                                               j* (porextenso)
   Observações
(J) Indicar a Comunidade Económica Europeia ou Chipre .
(2) Em relação às mercadorias a granel indicadas conforme o caso, o nome do navio, o número do vagão ou do camião .
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇAO DO EXPORTADOR
Eu abaixo-assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto,
DECLARO que estas mercadorias foram obtidas em                                                            (') e satisfazem as condições previstas no artigo
                   l°do protocolo relativo à definição de noção de «produtos originários» anexo ao acordo concluído entre a Comunidade e
                   o Chipre.
INDICO            as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer as condiçoes acima referidas (2):
JUNTO             os documentos justificativos seguintes (3) :
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificações adicionais pelas mesmas julgadas
                  necessárias para a emissão do presente certificado, assim como aceitar, quando for caso disso, o controlo pelas referidas
                  autoridades da minha contabiliade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencionadas ,
SOLICITO a emissão de um certificado de circulaçao A.CY.l para estas mercadorias .
                                                                                                            Feito em                             aos 19 ....
                                                                                                         (Assinatura do exportador)
(') Indicar aqui « em Chipre » ou « na Comunidade» se as mercadorias forrem obtidas num Estado-membro da Comunidade .
(2) A preencher se se trata de mercadorias diferentes das referidas na alínea a) do n? 2 do artigo 1 ? do Protocolo relativo à noção de «produtos originá­
    rios », anexo ao Acordo concluído entre a Comunidade e Chipre .
    Indicar os produtos utilizados, a sua posição pautal , a sua proveniência , se for casa disso, os processos de fabrico que conferem a origem do país de
    fabrico (aplicação da lista B ou das condições especiais previstas na lista A), as mercadorias obtidas e a sua posição pautal.
    Se os produtos utilizados não devem ultrapassar em valor uma determinada percentagem da mercadoria obtida para que a esta seja conferido o carácter
    de «produto originário », indicar :
    — em relação aos produtos utilizados :
    — o valor aduaneiro se esses produtos são originários de um país terceiro,
    — o primeiro preço verificável pago por esses produtos no território do Estado em que se efectua o fabrico, se trata de produtos de origem indetermi­
        nada ;
    — em relação às mercadorias obtidas : o preço à saída da fábrica, isto é o preço pago ao fabricante em cuja empresa se efectuou a última operação de
        completamento de fabrico ou transformação, incluindo o valor de todas os produtos utilizados, deduzidas as imposições internas restituídas ou a
         restituir em caso de exportação do país em causa .
(5) Por exemplo, documentos de importação, facturas, declarações do fabricante, etc . relativas aos produtos utilizados .
 ---pagebreak---              MERCADORIAS QUE PODEM DAR LUGAR AO ESTABELECIMENTO DE UM FORMULÁRIO A.CY.2
1 . As mercadorias devem ser :
    — quer inteiramente produzidas no pais exportador, isto é , corresponder à definição das mercadorias consideradas como «inteiramente produzidas» que consta
        do Protocolo anexo ao Acordo concluído entre a Comunidade e Chipre,
    — quer fabricadas com mercadorias inteiramente produzidas no país exportador e com mercadorias originárias da outra Parte Contratante no Acordo .
2 . Se são fabricadas inteiramente ou em parte com matérias ou componentes importados no país exportador e não originárias da outra Parte Contratante ou com
    componentes de origem indeterminada, essas matérias ou componentes devem ter aí sido sujeitas a uma transformação substancial que as transformem num
    produto diferente . Em geral , a transformação deve ser tal que tenha por efeito a classificação da mercadoria exportada numa rubrica da Nomenclatura Aduaneira
    de Bruxelas , diferente daquela em que se classificariam essas matérias em componentes . Para além disso, são previstas regras especiais e disposições subsidiárias
    relativamente a diversas categorias de mcercadorias das listas A e B constantes do Protocolo anexo ao Acordo concluído entre a Comunidade e Chipre. Estas
    regras e disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se preencher um formulário.
 ---pagebreak---             PEDIDO DE CONTROLO A POSTERIORI                                                             RESULTADO DO CONTROLO
    O funcionário das alfândegas abaixo-assinado, solicita o controlo                 O controlo efectuado pelo funcionário do Serviço abaixo-assina­
    da declaração do exportador que figura no rosto do presente                       do, permitiu constatar :
    formulário A.CY.2 (*)
                                                                                       1 . que as referências e indicações constantes do presente formulá­
                                                                                           rio são exactas (') ;
                                                                                      2 . que o presente formulário A.CY.2 não corresponde às condi­
                                                                                           ções de regularidade requeridas (ver notas anexas) (').
    Em                                    ., aos                    de 19             Em                                      aos                    de 19
       Carimbo da                                                                         Carimbo da
        Estância                                                                            Estância
       Aduaneira                                                                           Aduaneira
                                       (Assinatura do funcionário)                                                       (Assinatura do funcionário)
                                                                                      (*) Riscar a indicação inútil .
(*) O controlo «a posteriori» do formulário A.CY.2 efectua-se a título de amostragem ou cada vez que a alfândega do país de importação tenha suspeitas
    fundamentadas quanto à origem real das mercadorias em causa ou de alguns dos seus componentes.
    A alfândega do país de importação envia à administração ou ao Serviço de país de exportação encarregado de controlar o formulário A.CY.2 contido na
    encomenda, indicando os motivos de forma ou de fundo que justificam um inquérito . Sempre que possível junta aquele formulário a factura que lhe foi
    apresentada ou uma cópia desta, e fornece todos os esclarecimentos que pode obter e que façam supor que as indicações constantes do formulário A.CY.2 são
    inexactas .
    Se a Alfândega do país de importação decidir adiar a aplicação das disposições do Acrodo até serem conhecidos os resultados do controlo que permite ao
    importador a retirada das mercadorias, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias .
 ---pagebreak--- 1 1 / rasc . 03                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            247
                                                         ACTA FINAL
                Os plenipotenciários
                DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                por um lado,
                e
                DO GOVERNO DA REPUBLICA DE CHIPRE,
                por outro,
                reunidos em Bruxelas, aos dezanove de Dezembro de mil novecentos e setenta e dois
                para a assinatura do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica
                Europeia e a República de Chipre,
                aquando da assinatura deste Acordo,
                — adoptaram as Declarações Comuns das Partes Contratantes a seguir enumeradas :
                    1 . Declaração Comum das Partes Contratantes relativa à cooperação e aos contactos entre
                        o Parlamento Europeu e a Câmara dos Representantes da República de Chipre,
                   2. Declaração Comum das Partes Contratantes relativa às alterações das pautas aduaneiras
                        e dos regimes de importação,
                   3 . Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao artigo 2° do Acordo,
                   4 . Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao artigo 2° do Anexo I ;
                — e tomaram nota das Declarações a seguir enumeradas :
                    1 . Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa aos produtos agrícolas,
                   2. Declaração da República de Chipre relativa ao artigo 6? do Anexo II.
                As Declarações acima mencionadas vêm anexas à presente Acta Final.
                Os plenipotenciários acordaram em que estas Declarações serão sujeitas, se for caso disso, aos
                procedimentos necessários para assegurar a sua validade, nas mesmas condições que o Acordo.
 ---pagebreak--- 248                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 / Fase. 03
    Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
    Abkommen gesetzt.
    En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
    accord .
    In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
    accordo .
    Ten blijke waarvan dé ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­
    eenkomst hebben gesteld.
    In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this
    Agreement.
    Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertzweiundsiebzig.
    Fait à Bruxelles , le dix-neuf décembre mil neuf cent soixante-douze .
    Fatto a Bruxelles , addì diciannove dicembre millenovecentosettantadue.
    Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderdtweeënzeventig.
    Done at Brussels on this nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred
    and seventy-two .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               249
                Im Namen des Rates der Europáischen Gemeinschaften,
                Pour le Conseil des Communautés européennes ,
                Per il Consiglio delle Comunità europee,
                Voor de Raad der Europese Gemeenschappen,
                For the Council of the European Communities,
                Mit dem Vorbehalt, daß für die Europäische Wirtschaftsgemeinschaft erst dann endgültig eine
                Verpflichtung besteht, wenn sie der anderen Vertragspartei notifiziert hat, daß die durch den
                Vertrag zur Gründung der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft vorgeschriebenen Verfahren,
                namentlich die Anhörung des Europäischen Parlaments, stattgefunden haben.
                Sous réserve que la Communauté économique européenne ne sera définitivement engagée
                qu'après notification à l'autre partie contractante de l'accomplissement des procédures requises
                par le traité instituant la Communauté économique européenne et notamment la consultation
                de l'Assemblée .
                Con riserva che la Comunità economica europea sarà definitivamente vincolata soltanto dopo
                la notifica all'altra parte contraente dell'espletamento delle procedure richieste dal trattato che
                istituisce la Comunità economica europea e, in particolare, dell'avvenuta consultazione del Par­
                lamento europeo .
                Onder voorbehoud dat de Europese Economische Gemeenschap eerst definitief gebonden zal
                zijn na kennisgeving aan de andere Overeenkomstsluitende Partij van de vervulling der door
                het Verdrag tot oprichting van de Europese Economische Gemeenschap vereiste procedures,
                met name van de raadpleging van het Europese Parlement.
                Provided that the Community shall be finally bound only after the other Contracting Party has
                been notified that the procedures required by the Treaty establishing the European Economic
                Community, and, in particular, consultation of the European Parliament, have been completed.
 ---pagebreak--- 250                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 03
    Im Namen der Regierung der Republik Zypern,
    Pour le gouvernement de la république de Chypre,
    Per il governo delia Repubblica di Cipro,
    Voor de Regering van de Republiek Cyprus,
    For the Government of the Republic of Cyprus.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          251
                                                              ANEXO
               Declaração Comum das Partes Contratantes relativa à cooperação e aos contactos entre o
                          Parlamento Europeu e a Câmara dos Representantes da República de Chipre
               As Partes Contratantes acordam em tomar todas as medidas úteis para facilitar a cooperação e
               os contactos entre o Parlamento Europeu e a Câmara dos Representantes da República de
               Chipre .
               Declaração Comum das Partes Contratantes relativa às alterações das pautas aduaneiras e dos
                                                      regimes de importação
               As Partes Contratantes acordam em comunicar mutuamente, nos melhores prazos possíveis,
               todas as alterações introduzidas nas suas pautas aduaneiras, bem como nas respectivas regula­
               mentações do comércio de importação.
                           Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao artigo 2? do Acordo
               1 . A República de Chipre tenciona promover, no decurso da segunda fase do Acordo, a reali­
                   zação de uma união aduaneira com a Comunidade . Para esse efeito, tenciona aplicar desde
                   o início da segunda fase, tendo contudo em consideração a sua situação económica no que
                   se refere aos produtos da lista A do Anexo II do Acordo, uma redução inicial em relação à
                   Comunidade de pelo menos 35 % dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.
               2. A Comunidade Económica Europeia tenciona conceder à República de Chipre, no início da
                   segunda fase, uma isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente em rela­
                   ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Anexo I ao Acordo.
               3 . As modalidades de introdução da pauta aduaneira comum pela República de Chipre, a eli­
                   minação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas que subsistem em relação à
                   Comunidade, as disposições complementares tendo em vista a boa execução da união adua­
                   neira, bem como as modalidades especiais da importação na Comunidade dos produtos que
                   figuram no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou que
                   são sujeitos a uma regulamentação específica no âmbito da política agrícola comum, modali­
                   dades que tomarão em consideração essa política, serão definidas aquando das negociações
                   a realizar tendo em vista a passagem à segunda fase .
 ---pagebreak--- 252                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 03
               Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao artigo 2? do Anexo I
    As Partes Contratantes tendo em conta o compromisso por parte da República de Chipre de
    aplicar a pauta aduaneira comum durante a segunda fase do Acordo, acordaram em que, para
    a aplicação do Protocolo relativo à definição de produtos originários e aos métodos de coope­
    ração administrativa, as disposições especiais que figuram na lista A desse Protocolo não serão
    aplicadas durante a primeira fase às importações efectuadas nas condições previstas no artigo
    2o. do Anexo I, dos produtos das posições 56.04 (fibras têxteis sintéticas e artificiais descontí­
    nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais contínuas ou descontínuas, carda­
    dos, penteados ou preparados por qualquer outra forma para a fiação) e 61.01 (vestuário exte­
    rior para homens e rapazes).
             Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa aos produtos agrícolas
    A Comunidade está disposta a reexaminar com a República de Chipre o conteúdo agrícola do
    Acordo à luz do resultado dos trabalhos em curso, tendo em vista uma perspectiva global das
    relações da Comunidade com os países ba bacia do Mediterrâneo, no quadro da qual os inte­
    resses cipriotas serão igualmente tomados em consideração .
                   Declaração da República de Chipre relativa ao artigo 6? do Anexo II
    O Governo da República de Chipre declara-se disposto a tomar as medidas necessárias para
    conseguir que, durante a primeira fase do Acordo, as importações que ainda se encontrem
    sujeitas a restrições quantitativas sejam liberalizadas, logo que possível, desde que tal medida
    seja compatível com o bom desenvolvimento da economia cipriota.
    Declara-se igualmente disposto a velar por que sejam asseguradas condições normais de con­
    corrência na importação de produtos que ainda se encontrem sujeitos a restrições quantitativas .
