 30 . 4. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 113/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1178/87 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9°. do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                que se inicia em 6 de Abril de 1987, devem estar em
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n! 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,             Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Abril
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1987, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 6 de Abril de 1987 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;                                                                               Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                     Produz efeitos a partir de 6 de Abril de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
(3) JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 113/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 4. 87
                                                              ANEXO I
             que fixa, relativamente a semana que se inicia em 6 de Abril de 1987 , o nível do prémio
             variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                               zona 5
                            Designação das mercadorias                              Montante do prémio
             Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                7,302 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
             beneficiar do prémio                                      da carcaça aparada (')
             (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 113/25
                                                                          ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                              durante a semana que se inicia em 6 de Abril de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
I                                                                                                                        Montantes
                                                                                                                                         I
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1 633/84 (')
\                                                                                            Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          3,432                      1,716                    0,343
                                                                                            Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                                                                                 I
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   7,302                      3,651                    0,730
                               2. Cofre ou meio cofre                                           5,111
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    8,032
I                              4. Pernas ou perna                                               9,493
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                     9,493
                                   bb) Peças desossadas                                        13,290
                                                                                                                                         \
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   5,477
                             ' 2. Cofre ou meio cofre                                           3,834
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    6,025
                               4. Pernas ou perna                                               7,120
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                     7,120
                                   bb) Peças desossadas                                         9,968
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                               9,493
                               2 . Desossadas                                                  13,290
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                 9,493
                               — desossadas                                                    13,290
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
