




Avis juridique important



|



31988R3720

REGULAMENTO  (CEE) N* 3720/88 DO CONSELHO  de 28 de Novembro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisorio criado sobre as importaçoes de sulfato de cobre originario da Bulgaria e da Uniao Soviética  

Jornal Oficial nº L 326 de 30/11/1988 p. 0001 - 0001



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3720/88 DO CONSELHO  de 28 de Novembro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisório criado sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética;  Considerando que o exame dos factos não está ainda concluído e que a Comissão comunicou, por conseguinte, aos exportadores búlgaro e russo em causa a sua intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um novo período não superior a dois meses; que esses exportadores não formularam qualquer objecção,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É prorrogado por um período não superior a dois meses o direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da União Soviética, criado pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão que o Conselho possa tomar, o presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte medidas definitivas, mas o mais tardar até ao final de um período de dois meses, com início em 30 de Novembro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 68.  


