
   
               25.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 110/2005 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Janeiro de 2005
   que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2003
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de transformação durante o trimestre civil que foi objecto de verificação de preços, sempre que o preço de venda médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço de importação acrescido, se for caso disso, do direito de compensação que lhe tenha sido aplicado, se situem, simultaneamente, num nível inferior a 87 % do preço no produtor comunitário do produto considerado.
            
         
               (2)
            
            
               A análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2003, em relação ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, tanto o preço de venda médio trimestral de mercado como o preço de importação referidos no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 se situaram num nível inferior a 87 % do preço de produção comunitário em vigor, fixado pelo Regulamento (CE) n.o 2346/2002 do Conselho (2).
            
         
               (3)
            
            
               As operações a tomar em consideração para a determinação do direito à indemnização são as vendas cujas facturas têm a data do trimestre em causa e foram tidas em conta para o cálculo do preço de venda médio mensal mencionado no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2183/2001 da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O montante da indemnização prevista no n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 não pode, em caso algum, exceder a diferença entre o limiar de desencadeamento e o preço médio de venda do produto em questão registado no mercado comunitário, ou um montante forfetário equivalente a 12 % desse limiar.
            
         
               (5)
            
            
               As quantidades elegíveis para benefício da indemnização, na acepção do n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, não podem exceder, em caso algum, para o trimestre em causa, os limites referidos no n.o 3 do mesmo artigo.
            
         
               (6)
            
            
               As quantidades vendidas e entregues, durante o trimestre em causa, à indústria de transformação estabelecida no território aduaneiro da Comunidade foram, no respeitante ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, superiores às vendidas e entregues no decorrer do trimestre correspondente das três últimas campanhas de pesca. Essas quantidades superam os limites fixados no n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, pelo que é necessário, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização.
            
         
               (7)
            
            
               Para efeitos de aplicação dos limites estabelecidos no n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 para o cálculo do montante da indemnização concedida a cada organização de produtores, é necessário fixar a repartição das quantidades elegíveis pelas organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 2000, 2001 e 2002.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é concedida, relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2003, para os produtos e no limite dos montantes máximos seguintes:
   
               Produto
            
            
               Indemnização máxima
               (EUR/tonelada)
            
         
               Atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade
            
            
               24
            
         Artigo 2.o
   
   1.   O volume global, por espécie, das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização é o seguinte:
   
               —
            
            
               Atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade: 11 433,536 toneladas.
            
         2.   Esta quantidade é repartida pelas organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 3.
   
      (3)  JO L 293 de 10.11.2001, p. 11.
   
      ANEXO
      
         Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2003 em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com quantidades por fracção de percentagem de indemnização
      
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  a 100 %
                  (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  a 50 %
                  (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o)
               
               
                  Total das quantidades que podem ser objecto de indemnização
                  (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o)
               
            
                  OPAGAC
               
               
                  1 880,530
               
               
                  0
               
               
                  1 880,530
               
            
                  OPTUC
               
               
                  3 837,843
               
               
                  445,778
               
               
                  4 283,621
               
            
                  OP 42 (CAN.)
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ORTHONGEL
               
               
                  4 720,123
               
               
                  549,262
               
               
                  5 269,385
               
            
                  APASA
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  MADEIRA
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UE — Total
               
               
                  10 438,96
               
               
                  995,040
               
               
                  11 433,536
               
            
   