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31996R2467

Regulamento (CE) nº 2467/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 571/88 relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas  

Jornal Oficial nº L 335 de 24/12/1996 p. 0003 - 0006



REGULAMENTO (CE) Nº 2467/96 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 571/88 relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (3), prevê a realização, entre 1988 e 1997, de um programa de quatro inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas; que este programa de inquéritos continua a série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas realizados a nível comunitário desde 1966/1967 e que, além disso, o mesmo regulamento prevê a criação do banco de dados Eurofarm para a memorização, o processamento e a divulgação dos resultados dos inquéritos;Considerando que a evolução da estrutura das explorações agrícolas constitui um elemento de decisão importante para a orientação da política agrícola comum; que é, pois, conveniente prosseguir a série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas após 1997, segundo um programa de inquéritos semelhante; que a lista das características necessárias aos inquéritos deve ser analisada para assegurar que se justificam inteiramente as características existentes e que serão tidas em conta novas ou futuras necessidades;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 571/88 se tem revelado conforme a esses objectivos; que, por isso, é necessário prorrogar esse regulamento por dez anos, ou seja, pelo período compreendido entre 1998 e 2007;Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, mas também para cumprir os objectivos da política regional, se fará cada vez mais sentir a necessidade de estatísticas estruturais, bastante desagregadas a nível regional; que, por conseguinte, é preciso organizar e realizar inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas de modo a que se possam obter resultados agregados a um nível inferior às circunscrições de inquérito; que por conseguinte, os custos dos inquéritos serão mais elevados e que será, portanto, necessário aumentar a contribuição comunitária relativa aos custos do inquérito de base de 1999/2000;Considerando que a realização de inquéritos sobre a estrutura das explorações exige, dos Estados-membros e da Comunidade, a disponibilização, durante vários anos, de importantes meios orçamentais, grande parte dos quais se destina a responder à necessidade de informação das instituições da Comunidade; que, como tal, há que continuar a prever no orçamento da Comunidade uma contribuição comunitária para a realização dos inquéritos e para os custos de análise e de divulgação dos resultados através do sistema Eurofarm;Considerando que, tendo em vista a execução do presente regulamento e, nomeadamente, do «projecto Eurofarm», o tratamento dos dados individuais transmitidos ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias deve ser conforme às disposições do Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 (4) relativo à transmissão de informações estatísticas abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias;Considerando que os montantes de referência financeira, na acepção do ponto 2 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, são inseridos no presente regulamento pela totalidade da duração do programa, sem que tal afecte a competência da autoridade orçamental definida no Tratado;Considerando que, para que a realização dos referidos inquéritos possa ser bem sucedida, é conveniente manter uma colaboração estreita, baseada na confiança recíproca entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente no âmbito do Comité permanente da estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 571/88 é alterado do seguinte modo:1. No título é suprimida a expressão «para o período de 1988 a 1997».2. Os considerandos são alterados do seguinte modo:a) No quinto considerando é suprimida a expressão «no período de 1993 a 1997»;b) O nono considerando passa a ter a seguinte redacção:«Considerando que, aquando da fixação das modalidades dos recenseamentos comunitários em 1989/1990 e 1999/2000, será conveniente tomar em consideração, tanto quanto possível, as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com vista à realização de recenseamentos mundiais da agricultura em 1990 e 2000;».3. No artigo 1º, a referência a «1988 e 1997» é substituída por «1988 e 2007».4. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 2º1. De acordo com as recomendações da FAO relativas aos recenseamentos mundiais da agricultura, os Estados-membros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1 de Março de 1991 e entre 1 de Dezembro de 1998 e 1 de Março de 2001, respectivamente, um inquérito de base, numa ou várias fases, sob a forma de um recenseamento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas. Esses inquéritos referir-se-ão ao ano agrícola correspondente à colheita que será obtida em 1989 ou 1990 e em 1999 ou 2000, respectivamente.No entanto, no inquérito de base de 1989/1990, os Estados-membros poderão utilizar, para certas características, inquéritos por sondagem aleatória, adiante designada «sondagem», cujos resultados serão posteriormente extrapolados.2. Todavia, os Estados-membros podem adiar a realização do inquérito de base de 1989/1990 por um período máximo de doze meses; nesse caso, além do inquérito de base, farão um inquérito por sondagem que incidirá sobre um dos anos agrícolas de 1989 ou 1990.».5. O artigo 3º é alterado do seguinte modo:a) Na primeira frase, é aditada, entre parênteses, a expressão «inquéritos intercalares», a seguir a «Os inquéritos seguintes»;b) São aditadas as seguintes alíneas:«d) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2002 e 1 de Março de 2004, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2003 (inquérito estrutura 2003);e) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 1 de Março de 2006, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2005 (inquérito estrutura 2005),ef) No período compreendido entre 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2008, referente ao ano agrícola correspondente à colheita obtida em 2007 (inquérito estrutura 2007).».6. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 4ºOs Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagem tomarão as medidas necessárias para obter resultados fiáveis aos diversos níveis de agregação previstos, ou seja:- as regiões a que se refere o artigo 8º,- as circunscrições a que se refere o artigo 8º (apenas em relação aos inquéritos de base),- as zonas de objectivos na acepção do Regulamento (CEE) nº 2052/88 (1) e da Decisão 94/197/CE da Comissão (2) (apenas para o inquérito de base de 1999/2000),e na medida em que as unidades territoriais seguintes se revistam de importância local:- as «zonas agrícolas desfavorecidas», na acepção do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE (3), e as «zonas de montanha» na acepção do nº 3 daquele artigo,- as orientações técnico-económicas principais, na acepção da Decisão 85/377/CEE (4),- as orientações técnico-económicas específicas na acepção da Decisão 85/377/CEE.Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que as amostragens sejam organizadas de modo a utilizar um coeficiente único por exportação ou para extrapolar as informações recolhidas por sondagem.(1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 11).(2) JO nº L 96 de 14. 4. 1994, p. 1.(3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(4) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/393/CE (JO nº L 163 de 2. 7. 1996, p. 45).».7. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:a) No nº 1 a referência a «1993 a 1997» é substituída por «1993 a 2007»;b) Após o nº 1, são aditados dois novos números do seguinte teor:«2. No âmbito da elaboração da lista das características relativas ao inquérito de base de 1999/2000, os Estados-membros podem, a seu pedido e com base em documentação apropriada, ser autorizados pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15º, a utilizar inquéritos por sondagem aleatória para certas características.De acordo com o procedimento previsto no artigo 15º, com base em documentação apropriada e no âmbito da elaboração das listas de características de inquérito, os Estados-membros podem ser também autorizados a utilizar, para certas características e a partir do inquérito de 1997, informações já existentes que provenham de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos.3. Aquando do inquérito de base de 1999/2000, a implantação geográfica de cada exploração será definida por um código que permita uma agregação por unidades territoriais a um nível inferior às circunscrições de inquérito ou, pelo menos, por zonas de objectivo.»;c) O nº 2 passa a nº 4, com a seguinte redacção:«4. As definições respeitantes às características, bem como à delimitação e à codificação das regiões, circunscrições de inquérito e outras unidades territoriais, serão estabelecidas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º»;d) O nº 3 passa a nº 5;e) São suprimidas as notas de rodapé 1, 2 e 3.8. O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 10ºOs Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias as informações mencionadas no nº 1 do artigo 8º, recolhidas aquando dos recenseamentos, dos inquéritos por sondagem, sob a forma de dados individuais por exploração, nos termos do procedimento previsto no anexo II, adiante designado «projecto Eurofarm».Os Estados-membros certificar-se-ão de que os dados transferidos para o formato padrão Eurofarm estão completos e são plausíveis, aplicando as condições de controlo uniformes estabelecidas pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em estreita colaboração com os serviços competentes dos Estados-membros; utilizarão igualmente os quadros de controlo mencionados no ponto 9 do anexo II para verificar dos dados individuais.».9. No artigo 14º, o nº 1 é alterado do seguinte modo:a) No primeiro período, a frase «Para a realização do inquérito de base e dos inquéritos previstos no artigo 3º» é substituída por «Para a realização dos inquéritos previstos nos artigos 2º e 3º»;b) São aditados os seguintes montantes máximos por inquérito relativo à Áustria, Finlândia e Suécia:«- 600 000 ecus para a Suécia,- 700 000 ecus para a Finlândia,- 1 400 000 ecus para a Áustria.»;c) Entre o primeiro e o segundo parágrafos, é inserido o seguinte texto:«Para os Estados-membros que, em 1999/2000 efectuarem um recenseamento geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agrícolas, abrangendo todas as características necessárias, os montantes acima referidos serão aumentados de 50 %.»;d) O segundo parágrafo passa a terceiro parágrafo com a seguinte redacção:«As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.»;10. No artigo 14º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. O montante máximo anual de referência financeira para o desenvolvimento, a manutenção, as adaptações necessárias e a gestão do projecto Eurofarm, incluindo a divulgação dos resultados, é de:- 480 000 ecus para 1989,- 440 000 ecus para 1990,- 240 000 ecus para 1991,- 80 000 ecus para 1992 a 1998,- 700 000 ecus para 1999 e 2000,- 550 000 ecus para 2001 a 2010.As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.»;11. No nº 2 do artigo 15º, a frase «por maioria de 54 votos» é substituída por «por maioria de 62 votos»;12. O anexo II do Regulamento 571/88/CEE é alterado do seguinte modo:a) No ponto 2, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:«- o Banco de dados individuais (BDI), que conterá os dados individuais que não permitem a identificação directa, relativos quer ao conjunto das explorações (no caso dos inquéritos de base) quer ao conjunto ou a uma amostra representativa das explorações (no âmbito dos inquéritos intercalares) que seja suficiente para que as análises possam ser efectuadas aos níveis geográficos mencionados no artigo 4º do regulamento.»;b) No ponto 3, as palavras «excepto para a Alemanha» são substituídas por «excepto os dados individuais dos inquéritos efectuados na Alemanha para o período de 1988 a 1997»;c) O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:«6. Em derrogação, a Alemanha não transmitirá dados individuais, mas resultados tabulares, de acordo com o programa de quadros BDT mencionado no ponto 2. Esta derrogação caducará após os inquéritos do período de 1988 a 1997.A Alemanha compromete-se a centralizar esses dados individuais em suporte magnético, num único centro de exploração informática, no prazo de doze meses após a conclusão das operações de recolha de dados no terreno.»;d) O ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:«16. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os Estados-membros instituirão, no âmbito das suas competências respectivas e nos termos do Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90, um processo de concertação rápida destinado a:- garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da informação elaborada a partir de dados individuais,- informar os Estados-membros da forma como esses dados são utilizados.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteI. YATES(1) JO nº C 293 de 5. 10. 1996, p. 38.(2) JO nº C 347 de 18. 11. 1996.(3) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE (JO nº L 47 de 24. 2. 1996, p. 23).(4) JO nº L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.(5) JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.  


