
   
               20.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/26
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 425/2007 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Abril de 2007
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, a Comissão deve determinar as modalidades de execução deste regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário adaptar as definições do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, introduzindo novas definições e fornecendo explicações e orientações sobre a transmissão de dados, a fim de garantir um quadro metodológico harmonizado para a recolha e a compilação de dados estatísticos comparáveis a nível comunitário.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário adaptar o âmbito da recolha de dados e o teor dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 para obter uma cobertura estatística adequada deste modo de transporte e para garantir a compilação de estatísticas pertinentes a nível comunitário.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário especificar a descrição dos ficheiros de dados, o formato e o suporte de transmissão dos dados, para garantir que eles possam ser processados rapidamente e de forma rentável.
            
         
               (5)
            
            
               Devem tomar-se medidas relativas à divulgação dos resultados estatísticos.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1365/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1365/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 3.o
               
               Definições
               Para os efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
               
                           a)
                        
                        
                           Por “via navegável interior” entende-se um curso de água que não faz parte do mar e que, devido às suas características naturais ou artificiais, seja navegável, principalmente por embarcações de navegação interior;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por “embarcação de navegação interior” entende-se uma embarcação flutuante destinada ao transporte de mercadorias ou ao transporte público de passageiros predominantemente por via navegável interior ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Por “nacionalidade da embarcação” entende-se o país no qual a embarcação está registada;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Por “transporte por vias navegáveis interiores” entende-se qualquer movimento de mercadorias e/ou passageiros, utilizando embarcações de vias navegáveis interiores, que seja realizado total ou parcialmente em vias navegáveis interiores;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Por “transporte nacional por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores entre dois portos de um território nacional, independentemente da nacionalidade da embarcação;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Por “transporte internacional por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores entre dois portos situados em territórios nacionais diferentes;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Por “transporte de trânsito por vias navegáveis interiores” entende-se o transporte por vias navegáveis interiores, através de um território nacional, entre dois portos ambos situados num ou em outros territórios nacionais, desde que na totalidade do percurso no interior do território nacional não haja transbordo;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Por “tráfego por vias navegáveis interiores” entende-se qualquer movimento de uma embarcação numa determinada via navegável interior.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Os anexos A a F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 são substituídos pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Para efeitos de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, aplicam-se as definições suplementares, explicações e orientações sobre a transmissão de dados que constam do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Para efeitos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, as estatísticas devem ser transmitidas ou carregadas por meios electrónicos para o ponto de entrada único de dados no Eurostat, de acordo com a descrição dos ficheiros de dados e suporte de transmissão definida no anexo III do presente regulamento.
   O formato de transmissão deve estar em conformidade com as normas de intercâmbio apropriadas especificadas pelo Eurostat.
   Artigo 4.o
   
   Para efeitos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1365/2006, a Comissão divulgará, em qualquer suporte e com qualquer estrutura de dados, todos os dados especificados nos anexos A a F do mesmo Regulamento (CE) n.o 1365/2006 e que os Estados-Membros não tenham declarado ser confidenciais.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 264 de 25.9.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      ANEXO I
      Os anexos A a F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO A
            Quadro A1.   Transporte de mercadorias por tipo de mercadoria (dados anuais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “A1”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de carga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de descarga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de mercadoria
                     
                     
                        2 dígitos
                     
                     
                        NST 2000 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de embalagem
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    mercadorias em contentores
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    mercadorias não embaladas em contentores e contentores sem carga
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
         
            ANEXO B
            Quadro B1.   Transporte por nacionalidade da embarcação e tipo de embarcação (dados anuais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “B1”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de carga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de descarga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de embarcação
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    batelão motorizado
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    batelão não motorizado
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    batelão-cisterna motorizado
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    batelão-cisterna não motorizado
                                 
                              
                                    5
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    outras embarcações de transporte de mercadorias
                                 
                              
                                    6
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    embarcação de mar
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Nacionalidade da embarcação
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional) (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
               
            Quadro B2.   Tráfego de embarcações (dados anuais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “B2”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Número de movimentos de embarcações com carga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        movimentos de embarcações
                     
                  
                        Número de movimentos de embarcações sem carga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        movimentos de embarcações
                     
                  
                        Embarcações-km (embarcações com carga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        embarcações-km
                     
                  
                        Embarcações-km (embarcações sem carga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        embarcações-km
                     
                  
                        
                           AVISO: O envio dos dados do quadro B2 é facultativo.
                     
                  
         
            ANEXO C
            Quadro C1.   Transporte de contentores por tipo de mercadoria (dados anuais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “C1”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de carga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        País/região de descarga
                     
                     
                        4 posições alfanuméricas
                     
                     
                        NUTS2 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    national
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Dimensão dos contentores
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores de 20 pés
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores de 40 pés
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores > 20 pés e < 40 pés
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores > 40 pés
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Situação de carga
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores com carga
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores sem carga
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de mercadoria
                     
                     
                        2 dígitos
                     
                     
                        NST 2000 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
                        TEU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        TEU
                     
                  
                        TEU-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        TEU-km
                     
                  
         
            ANEXO D
            Quadro D1.   Transporte por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “D1”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        Trimestre
                     
                     
                        2 dígitos
                     
                     
                        
                                    41
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 1
                                 
                              
                                    42
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 2
                                 
                              
                                    43
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 3
                                 
                              
                                    44
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 4
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Nacionalidade da embarcação
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional) (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
               
            Quadro D2.   Transporte de contentores por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “D2”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        Trimestre
                     
                     
                        2 dígitos
                     
                     
                        
                                    41
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 1
                                 
                              
                                    42
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 2
                                 
                              
                                    43
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 3
                                 
                              
                                    44
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trimestre 4
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Nacionalidade da embarcação
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional) (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Situação de carga
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores com carga
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    contentores sem carga
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
                        TEU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        TEU
                     
                  
                        TEU-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        TEU-km
                     
                  
         
            ANEXO E
            Quadro E1.   Transporte de mercadorias (dados anuais)
            
                        Elementos
                     
                     
                        Codificação
                     
                     
                        Nomenclatura
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Quadro
                     
                     
                        2 posições alfanuméricas
                     
                     
                        “E1”
                     
                     
                         
                     
                  
                        País declarante
                     
                     
                        2 letras
                     
                     
                        NUTS0 (código nacional)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ano
                     
                     
                        4 dígitos
                     
                     
                        “yyyy”
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de transporte
                     
                     
                        1 dígito
                     
                     
                        
                                    1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    nacional
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    internacional (excepto trânsito)
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    trânsito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Tipo de mercadoria
                     
                     
                        2 dígitos
                     
                     
                        NST 2000 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total de toneladas transportadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas
                     
                  
                        Total de toneladas-km
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        toneladas-km
                     
                  
         
            ANEXO F
            NOMENCLATURA DE MERCADORIAS
            O tipo de mercadorias deve ser comunicado de acordo com a nomenclatura das mercadorias NST 2000 (10), como se mostra no quadro F1. Deve ser usado o código de dois dígitos da coluna “Grupos da NST-2000”.
            Contudo, apenas em 2007, os Estados-Membros poderão usar a nomenclatura NST/R (11), conforme se mostra no quadro F2, para a declaração do tipo de mercadorias. Deve ser usado o código de dois dígitos da coluna “Grupos de mercadorias”.
            Em 2007, os Estados-Membros poderão igualmente decidir comunicar os dados utilizando as duas nomenclaturas. A partir de 2008, apenas a nomenclatura NST-2000 será válida.
            Quadro F1.   Nomenclatura NST 2000
            
                        Grupos NST-2000
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        01
                     
                     
                        Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; produtos da pesca e da aquacultura
                     
                  
                        02
                     
                     
                        Hulha e linhite; turfa; petróleo bruto e gás natural; urânio e tório
                     
                  
                        03
                     
                     
                        Produtos não energéticos das indústrias extractivas
                     
                  
                        04
                     
                     
                        Produtos alimentares, bebidas e tabaco
                     
                  
                        05
                     
                     
                        Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro
                     
                  
                        06
                     
                     
                        Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados
                     
                  
                        07
                     
                     
                        Coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear
                     
                  
                        08
                     
                     
                        Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas
                     
                  
                        09
                     
                     
                        Outros produtos minerais não metálicos
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Máquinas e equipamentos, n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Material de transporte
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Materiais reciclados; resíduos urbanos e outros resíduos não especificados na CPA
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Correio, encomendas
                        
                           Nota: esta rubrica utiliza se normalmente para as mercadorias transportadas pelas administrações postais e serviços de correio especializados da NACE Rev. 2, divisões 53.10 e 53.20.
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias
                        
                           Nota: esta rubrica abrange, por exemplo, contentores sem carga, paletes, caixas, grades e estruturas de segurança. Abrange igualmente veículos utilizados para conter mercadorias, sendo o próprio veículo transportado noutro veículo. A existência de um código para este tipo de material não implica que esses materiais sejam considerados “mercadorias”; tal depende das regras de recolha de dados de cada modo de transporte.
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente por passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis, n.e.
                     
                  
                        18
                     
                     
                        Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto
                        
                           Nota: esta rubrica utiliza se nos casos em que não se considera adequado classificar separadamente as mercadorias num dos grupos de 01 a 16.
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por qualquer motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não podem ser classificadas num dos grupos de 01 a 16.
                        
                           Nota: esta rubrica utiliza-se nos casos em que a unidade declarante não dispõe de informações sobre o tipo de mercadorias transportadas.
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Outras mercadorias, n.e.
                        
                           Nota: esta rubrica abrange quaisquer bens que não possam ser classificados em nenhum dos grupos de 01 a 19. Dado que os grupos 01 a 19 pretendem cobrir todas as categorias previsíveis de mercadorias transportadas, a utilização do grupo 20 deve ser considerada excepcional, podendo indicar a necessidade de se aprofundar a verificação dos dados inscritos nesta rubrica.
                     
                  
               
            Quadro F2.   Nomenclatura NST/R
            
                        Grupos de mercadorias
                     
                     
                        Capítulo da NST/R
                     
                     
                        Grupos da NST/R
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        01
                     
                     
                        Cereais
                     
                  
                        2
                     
                     
                        02, 03
                     
                     
                        Batatas, outros legumes frescos ou congelados e frutos frescos
                     
                  
                        3
                     
                     
                        00, 06
                     
                     
                        Animais vivos e beterraba sacarina
                     
                  
                        4
                     
                     
                        05
                     
                     
                        Madeira e cortiça
                     
                  
                        5
                     
                     
                        04, 09
                     
                     
                        Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias primas de origem animal ou vegetal
                     
                  
                        6
                     
                     
                        1
                     
                     
                        11, 12, 13, 14, 16, 17
                     
                     
                        Produtos alimentares e forragens
                     
                  
                        7
                     
                     
                        18
                     
                     
                        Oleaginosas
                     
                  
                        8
                     
                     
                        2
                     
                     
                        21, 22, 23
                     
                     
                        Combustíveis minerais sólidos
                     
                  
                        9
                     
                     
                        3
                     
                     
                        31
                     
                     
                        Petróleo bruto
                     
                  
                        10
                     
                     
                        32, 33, 34
                     
                     
                        Produtos petrolíferos
                     
                  
                        11
                     
                     
                        4
                     
                     
                        41, 46
                     
                     
                        Minérios de ferro, sucatas e poeiras de altos fornos
                     
                  
                        12
                     
                     
                        45
                     
                     
                        Minérios e desperdícios não ferrosos
                     
                  
                        13
                     
                     
                        5
                     
                     
                        51, 52, 53, 54, 55, 56
                     
                     
                        Produtos metalúrgicos
                     
                  
                        14
                     
                     
                        6
                     
                     
                        64, 69
                     
                     
                        Cimentos, cal e materiais de construção manufacturados
                     
                  
                        15
                     
                     
                        61, 62, 63, 65
                     
                     
                        Minerais brutos ou manufacturados
                     
                  
                        16
                     
                     
                        7
                     
                     
                        71, 72
                     
                     
                        Adubos naturais ou manufacturados
                     
                  
                        17
                     
                     
                        8
                     
                     
                        83
                     
                     
                        Produtos carboquímicos e alcatrões
                     
                  
                        18
                     
                     
                        81, 82, 89
                     
                     
                        Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e alcatrões
                     
                  
                        19
                     
                     
                        84
                     
                     
                        Celulose e desperdícios
                     
                  
                        20
                     
                     
                        9
                     
                     
                        91, 92, 93
                     
                     
                        Veículos e materiais de transporte, máquinas, motores, mesmo desmontados e peças
                     
                  
                        21
                     
                     
                        94
                     
                     
                        Artigos metálicos
                     
                  
                        22
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Vidros, produtos vidreiros e produtos cerâmicos
                     
                  
                        23
                     
                     
                        96, 97
                     
                     
                        Couro, têxteis, vestuário e artigos manufacturados diversos
                     
                  
                        24
                     
                     
                        99
                     
                     
                        Artigos diversos
                     
                  ».
      
         (1)  Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação:
      
                  —
               
               
                  “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “ISO code + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido.
               
            
         (2)  Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias, conforme se explica no anexo F.
      
         (3)  Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação:
      
                  —
               
               
                  “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “código ISO + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido.
               
            
         (4)  Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”.
      
         (5)  Se o código regional for desconhecido ou inexistente, será usada a seguinte codificação:
      
                  —
               
               
                  “NUTS0 + ZZ” se existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “código + ZZ” se não existir o código NUTS para o país parceiro,
               
            
                  —
               
               
                  “ZZZZ” se o país parceiro for completamente desconhecido.
               
            
         (6)  Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias, conforme se explica no anexo F.
      
         (7)  Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”.
      
         (8)  Se não existir um código NUTS para o país de registo da embarcação, deve ser comunicado o código nacional ISO. Se a nacionalidade da embarcação for desconhecida, o código a utilizar é “ZZ”.
      
         (9)  Unicamente para o ano de referência 2007, pode ser usada a nomenclatura NST/R para a declaração do tipo de mercadorias conforme se explica no anexo F.
      
         (10)  Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas dos Transportes, 2000, adoptada na sexagésima quarta sessão (18-21 de Fevereiro de 2002) do Comité de Transportes Internos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e revista na sexagésima quinta sessão do Grupo de Trabalho Intersecretariado de Estatísticas dos Transportes (8-10 de Junho de 2005) com o número de documento TRANS/WP.6/2004/1/Rev.2.
      
         (11)  Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte/Revista, 1967. Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (versão francesa, 1968).
   
   
      ANEXO II
      OUTRAS DEFINIÇÕES, EXPLICAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE A TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2006
      SECÇÃO I.   TRANSPORTE POR VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES
      1.   Vias navegáveis interiores
      Esta designação abrange rios, lagos, canais e estuários navegáveis. As vias navegáveis interiores que constituem uma fronteira comum entre dois países devem ser incluídas nas estatísticas de ambos os países.
      2.   Transporte por vias navegáveis interiores
      Para efeitos do presente regulamento, o movimento de mercadorias e/ou passageiros em embarcações destinadas à navegação marítima em percursos que sejam realizados totalmente em vias navegáveis interiores será considerado como transporte por vias navegáveis interiores e ficará sujeito às mesmas obrigações de comunicação de dados, independentemente de as embarcações destinadas à navegação marítima não serem especificamente mencionadas noutras definições.
      Excluem-se os movimentos de mercadorias transportadas para instalações offshore, bem como os combustíveis e aprovisionamentos fornecidos a embarcações no porto, mas inclui-se o combustível expedido para embarcações offshore.
      3.   Transporte nacional por vias navegáveis interiores
      O transporte nacional por vias navegáveis interiores pode envolver trânsito por um segundo país, embora, para este país, esse transporte deva ser declarado como trânsito. Inclui-se o transporte de cabotagem definido como transporte por vias navegáveis interiores efectuado por uma embarcação registada noutro país.
      4.   Transporte internacional por vias navegáveis interiores
      O transporte internacional por vias navegáveis interiores pode envolver trânsito por um ou mais países terceiros. Para estes países, esse transporte deve ser declarado como trânsito.
      5.   Transporte em trânsito por vias navegáveis interiores
      O transporte de trânsito por vias navegáveis interiores apenas será considerado como tal se na totalidade do percurso no interior do território nacional não houver transbordo.
      6.   País/região de carga
      Trata-se do país ou região do porto [nível da NTS2 (1)] onde as mercadorias transportadas são carregadas numa embarcação.
      7.   País/região de descarga
      Trata-se do país ou região do porto (nível da NTS2) onde as mercadorias transportadas são descarregadas de uma embarcação.
      8.   Tipo de embalagem das mercadorias
      As mercadorias podem ser transportadas numa embarcação em dois tipos de embalagem:
      
                  —
               
               
                  Embaladas em contentores, conforme definidos no ponto 1 da secção III.
               
            
                  —
               
               
                  Não embaladas em contentores.
               
            SECÇÃO II.   TIPOS DE EMBARCAÇÕES
      1.   Batelão motorizado
      Qualquer embarcação motorizada de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, excluindo os batelões-cisterna motorizados.
      2.   Batelão não motorizado
      Qualquer embarcação não motorizada de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, excluindo os batelões-cisterna não motorizados. Incluem-se nesta categoria os batelões rebocados, empurrados e empurrados-rebocados.
      3.   Batelão-cisterna motorizado
      Batelão motorizado destinado ao transporte de líquidos ou gases em cisternas fixas.
      4.   Batelão-cisterna não motorizado
      Batelão não motorizado destinado ao transporte de líquidos ou gases em cisternas fixas.
      5.   Outras embarcações de transporte de mercadorias
      Qualquer outro tipo conhecido ou desconhecido de embarcação de transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores, destinado ao transporte de mercadorias e não definido nas categorias anteriores.
      6.   Embarcações de mar
      Qualquer embarcação, com excepção das que navegam predominantemente em vias navegáveis interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.
      SECÇÃO III.   CONTENTORES
      1.   Contentor
      Entende-se por contentor de transporte um elemento de equipamento de transporte:
      
                  1.
               
               
                  de carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para suportar múltiplas utilizações;
               
            
                  2.
               
               
                  concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais modos de transporte, sem rotura de carga;
               
            
                  3.
               
               
                  equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro;
               
            
                  4.
               
               
                  concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar;
               
            
                  5.
               
               
                  com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés.
               
            2.   Dimensão dos contentores
      Para efeitos do presente regulamento, a dimensão dos contentores será declarada de acordo com quatro categorias:
      
                  1)
               
               
                  Contentores ISO de 20 pés de comprimento por 8 pés de largura
               
            
                  2)
               
               
                  Contentores ISO de 40 pés de comprimento por 8 pés de largura
               
            
                  3)
               
               
                  Contentores ISO de mais de 20 pés e menos de 40 pés de comprimento
               
            
                  4)
               
               
                  Contentores ISO de mais de 40 pés de comprimento
               
            Os contentores de menos de 20 pés ou de dimensão desconhecida devem ser declarados na categoria 1.
      3.   Situação de carga dos contentores
      Os contentores podem apresentar duas situações de carga independentemente da sua dimensão:
      
                  —
               
               
                  com carga, quando é transportado algum tipo de mercadoria no contentor
               
            
                  —
               
               
                  sem carga, quando o contentor não transporta qualquer mercadoria no seu interior.
               
            SECÇÃO IV.   TRÁFEGO EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES
      1.   Número de movimentos de embarcações com carga
      Conta-se como movimento de uma embarcação com carga o movimento de uma embarcação do porto de carga de qualquer tipo de mercadorias para o porto seguinte de carga ou de descarga.
      2.   Número de movimentos de embarcações sem carga
      Conta-se como movimento de uma embarcação sem carga o movimento de uma embarcação de um porto para outro em que o peso bruto-bruto das mercadorias é nulo. O movimento de uma embarcação que transporte contentores sem carga não é considerado como embarcação sem carga.
      SECÇÃO V.   UNIDADES
      1.   Tonelada
      Unidade de medida do transporte de mercadorias equivalente a 1 000 quilogramas.
      O peso a considerar é o peso bruto-bruto das mercadorias. O peso a considerar corresponde ao peso total das mercadorias e das embalagens, bem como à tara dos equipamentos de acondicionamento de carga, como contentores, caixas móveis e paletes. Se se excluir a tara, a designação a utilizar é «peso bruto».
      2.   Toneladas-km
      Unidade de medida do transporte de mercadorias equivalente a uma tonelada de mercadorias, transportada na distância de um quilómetro.
      Para efeitos de declaração do número de toneladas-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores.
      3.   TEU
      Unidade de medida da dimensão do contentor equivalente a vinte pés. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes equivalências:
      
                  1)
               
               
                  =
               
               
                  Contentores ISO de 20 pés (20 pés de comprimento por 8 pés de largura)
               
               
                  =
               
               
                  1 TEU;
               
            
                  2)
               
               
                  =
               
               
                  Contentores ISO de 40 pés (40 pés de comprimento por 8 pés de largura)
               
               
                  =
               
               
                  2 TEU;
               
            
                  3)
               
               
                  =
               
               
                  Contentores ISO de mais de 20 pés e menos de 40 pés de comprimento
               
               
                  =
               
               
                  1,5 TEU;
               
            
                  4)
               
               
                  =
               
               
                  Contentores ISO de mais de 40 pés de comprimento
               
               
                  =
               
               
                  2,25 TEU.
               
            4.   TEU-km
      Unidade de medida do transporte de mercadorias em contentores equivalente a 1 TEU, transportada na distância de um quilómetro.
      Para efeitos de declaração do número de TEU-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores.
      5.   Embarcação-km
      Unidade de medida do tráfego de embarcações equivalente ao movimento de uma embarcação, na distância de um quilómetro. Para efeitos de declaração do número de embarcações-km, apenas se deve ter em conta a distância percorrida em vias navegáveis interiores.
      
         (1)  Nomenclatura das unidades territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1). Qualquer actualização futura desta nomenclatura que seja adoptada por regulamentos de execução da Comissão será aplicável para efeitos do presente regulamento.
   
   
      ANEXO III
      DESCRIÇÃO DOS FICHEIROS E DO SUPORTE DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2006
      Descrição dos elementos a utilizar em cada conjunto de dados
      O quadro que se segue apresenta um resumo dos elementos a fornecer em cada um dos ficheiros de dados (quadros) do presente regulamento:
      
                  Elementos
               
               
                  Formato e dimensão
               
               
                  Quadro
               
            
                  A1
               
               
                  B1
               
               
                  B2
               
               
                  C1
               
               
                  D1
               
               
                  D2
               
               
                  E1
               
            
                  Dimensões
               
            
                  Quadro n.o:
               
               
                  an2
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  País declarante
               
               
                  a2
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Ano
               
               
                  n4
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Trimestre
               
               
                  n2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  País/região de carga
               
               
                  an4
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  País/região de descarga
               
               
                  an4
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tipo de transporte
               
               
                  n1
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Tipo de mercadoria
               
               
                  n2
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
            
                  Tipo de embalagem
               
               
                  n1
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tipo de embarcação
               
               
                  n1
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nacionalidade da embarcação
               
               
                  a2
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Dimensão dos contentores
               
               
                  n1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Situação de carga
               
               
                  n1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Valores
               
            
                  Toneladas transportadas
               
               
                  n..12
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Toneladas-km
               
               
                  n..18
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Número de movimentos de embarcações com carga
               
               
                  n..12
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Número de movimentos de embarcações sem carga
               
               
                  n..12
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Embarcações-km (embarcações com carga)
               
               
                  n..18
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Embarcações-km (embarcações sem carga)
               
               
                  n..18
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TEU
               
               
                  n..12
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  TEU-km
               
               
                  n..18
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            Na coluna associada ao quadro correspondente identificam-se dois campos:
      
                  —
               
               
                  «X»: campos que devem ser fornecidos para um quadro,
               
            
                  —
               
               
                  «» (espaço): campos que não são pertinentes para o quadro (não devem ser fornecidos).
               
            O formato de cada campo ou é numérico (n) ou alfabético (a) ou alfanumérico (an). A dimensão ou é fixa («formato + número» — por exemplo, «n4») ou variável, com um número máximo de posições («formato + »..« + número máximo de posições» — por exemplo: «n..12»).
      Designação do suporte de transmissão
      O formato de transmissão a utilizar tem de ser compatível com a transmissão electrónica de dados (EDI).
      É aceitável o formato CSV (valores separados por vírgulas) com ponto e vírgula (;) como separador de campos. O Eurostat pode igualmente especificar outro formato mais avançado baseado numa norma de intercâmbio apropriada. Nesse caso, disponibilizará documentos pormenorizados sobre a forma como aplicar essa norma de acordo com as exigências do presente regulamento.
      Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto de entrada único de dados no Eurostat.
      Deve ser enviado um ficheiro em separado por cada quadro do regulamento e por período.
      Deve utilizar-se a seguinte convenção de atribuição de nome a um ficheiro:
      «IWW_Quadro_Frequência_País_Ano_Período[_CampoFacultativo].formato» em que:
      
                  IWW
               
               
                  Para dados relativos às vias navegáveis interiores
               
            
                  Quadro
               
               
                  «A1», «B1», «B2», «C1», «D1», «D2» or «E1»
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  «A» para dados anuais
                  «Q» para dados trimestrais
               
            
                  País
               
               
                  País declarante: utilizar a NUTS0
               
            
                  Ano
               
               
                  Ano a que se referem os dados, em 4 posições (por exemplo, 2007)
               
            
                  Período
               
               
                  «0000» para dados anuais
                  «0001» para o primeiro trimestre Q01
                  «0002» para o segundo trimestre Q02
                  «0003»para o terceiro trimestre Q03
                  «0004»para o quarto trimestre Q04
               
            
                  [_CampoFacultativo]
               
               
                  Pode conter qualquer cadeia de 1 a 220 caracteres (apenas são permitidos «A» a «Z», «0» a «9» ou «_»). Este campo não é interpretado por ferramentas do Eurostat.
               
            
                  .formato
               
               
                  Formato do ficheiro: (por exemplo, «CSV» para valores separados por vírgulas, «GES» para GESMES)
               
            
         Exemplo:
      
      O ficheiro «IWW_D1_Q_FR_2007_0002.csv» é o ficheiro de dados que contém, relativamente à França, os dados do quadro D1 do regulamento, respeitantes ao ano 2007, segundo trimestre.
   
   