30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   L 396/1
                                                      I
                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
             Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
                                     de 18 de Dezembro de 2006
    relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH),
                      que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas,
   que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho
                          e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão,
                          bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho
          e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu1,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 2,
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado1,
1
        JO C 112, 30.4.2004, p. 92 e JO C 294, 25.11.2005, p. 38.
2
        JO C 164, 5.7.2005, p. 78.
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Considerando o seguinte:
(1)      O presente regulamento tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da
         saúde humana e do ambiente e garantir a livre circulação das substâncias – estremes ou
         contidas em preparações ou em artigos –, reforçando simultaneamente a competitividade e
         a inovação. O presente regulamento deverá também promover o desenvolvimento de
         métodos alternativos de avaliação do risco de substâncias.
(2)      O funcionamento eficaz do mercado interno das substâncias só poderá ser concretizado se
         os requisitos aplicáveis às substâncias não diferirem significativamente entre Estados-
         -Membros.
(3)      Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente na
         aproximação das disposições legislativas relativas a substâncias, com o intuito de atingir o
         desenvolvimento sustentável. Essas disposições deverão ser aplicadas de forma não
         discriminatória, quer as substâncias sejam comercializadas no mercado interno, quer a
         nível internacional, de acordo com os compromissos internacionais da Comunidade.
(4)      De acordo com o plano de implementação adoptado em 4 de Setembro de 2002 na Cimeira
         Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, a União Europeia tem por
         objectivo que, até 2020, as substâncias químicas sejam produzidas e utilizadas de forma a
         minimizar os efeitos adversos significativos para a saúde humana e o meio ambiente.
1
        Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal
        Oficial), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2006 (JO C 276 E de 14.11.2006,
        p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2006 (ainda não publicada no
        Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 2006.
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(5)      O presente regulamento deverá ser aplicável sem prejuízo da legislação comunitária
         ambiental e da relativa ao local de trabalho.
(6)      O presente regulamento deverá contribuir para a realização da Abordagem Estratégica em
         matéria de Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM) adoptada no Dubai em
         6 de Fevereiro de 2006.
(7)      Para preservar a integridade do mercado interno e assegurar um elevado nível de protecção
         da saúde humana, especialmente da saúde dos trabalhadores e do ambiente, é necessário
         garantir que o fabrico de substâncias na Comunidade esteja em conformidade com a
         legislação comunitária, mesmo se forem exportadas.
(8)      Deverá tomar-se especialmente em conta o potencial impacto do presente regulamento nas
         pequenas e médias empresas (PME) e a necessidade de evitar que sofram qualquer tipo de
         discriminação.
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(9)      A avaliação do funcionamento dos quatro instrumentos jurídicos principais que regem as
         substâncias químicas na Comunidade, a saber, a Directiva 67/548/CEE do Conselho,
         de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas,
         regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
         substâncias perigosas 1, a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976,
         relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
         Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de
         algumas substâncias e preparações perigosas 2, a Directiva 1999/45/CE do Parlamento
         Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições
         legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à
         classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas 3, e o Regulamento (CEE)
         n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos
         ambientais associados às substâncias existentes 4, identificou um conjunto de problemas no
         funcionamento da legislação comunitária relativa às substâncias químicas, os quais
         induzem disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
         dos Estados-Membros que afectam directamente o funcionamento do mercado interno
         neste domínio, e a necessidade de proteger melhor a saúde pública e o ambiente, de acordo
         com o princípio da precaução.
1
        JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). Rectificação no JO L 216
        de 16.6.2004, p. 3.
2
        JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2005/90/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 28).
3
        JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2006/8/CE (JO L 19 de 24.1.2006, p. 12).
4
        JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284
        de 31.10.2003, p. 1).
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(10)     As substâncias submetidas a controlo aduaneiro, que se encontram em armazenagem
         temporária, em zonas francas ou entrepostos francos, tendo em vista a sua reexportação, ou
         as que se encontram em trânsito, não são utilizadas na acepção do presente regulamento,
         pelo que deverão ser excluídas do seu âmbito de aplicação. O transporte ferroviário,
         rodoviário, fluvial, marítimo ou aéreo de substâncias e de preparações perigosas deverá
         também ser excluído do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que já lhe é
         aplicável legislação específica.
(11)     Para assegurar a exequibilidade e manter os incentivos à reciclagem e valorização de
         resíduos, os resíduos não deverão ser considerados substâncias, preparações ou artigos na
         acepção do presente regulamento.
(12)     Um objectivo importante do novo sistema a estabelecer ao abrigo do presente regulamento
         é incentivar e, em determinados casos, garantir que as substâncias que suscitam grande
         preocupação sejam, a prazo, substituídas por substâncias ou tecnologias menos perigosas
         sempre que existam alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis. O
         presente regulamento não afecta a aplicação das directivas relativas à protecção dos
         trabalhadores e do ambiente, em especial a Directiva 2004/37/CE do Parlamento europeu e
         do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos
         ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta
         directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE do
         Conselho)1, e a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à
         protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a
         agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do
         artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE)2, segundo a qual as entidades patronais deverão
         eliminar as substâncias perigosas, sempre que tal for tecnicamente possível, ou substituí-
         -las por outras de menor perigo.
1
        JO L 158 de 30.4.2004, p. 50. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23.
2
        JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.
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(13)     O presente regulamento deverá ser aplicado sem prejuízo das proibições e restrições
         previstas na Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à
         aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos1,
         na medida em que as substâncias sejam utilizadas e comercializadas como ingredientes
         cosméticos e sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Deverá
         verificar-se uma supressão gradual dos ensaios em animais vertebrados tendo em vista a
         protecção da saúde humana, tal como especificado na Directiva 76/768/CEE, no que toca
         às utilizações dessas substâncias em produtos cosméticos.
(14)     O presente regulamento irá gerar informação acerca das substâncias e respectivas
         utilizações. A informação disponível, incluindo a gerada pelo presente regulamento, deverá
         ser utilizada pelos intervenientes adequados na aplicação e na execução da legislação
         comunitária apropriada, como a relativa aos produtos, assim como nos instrumentos
         voluntários da Comunidade, designadamente a rotulagem ecológica. Na revisão e no
         desenvolvimento da legislação comunitária e de instrumentos voluntários relevantes, a
         Comissão deverá ter em conta a forma como a informação gerada pelo presente
         regulamento deverá ser utilizada e contemplar possibilidades para a criação de uma marca
         europeia de qualidade.
1
        JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2005/80/CE da Comissão (JO L 303 de 22.11.2005, p.32).
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(15)     É necessário garantir uma gestão eficaz dos aspectos técnicos, científicos e administrativos
         do presente regulamento, a nível comunitário. Deverá, pois, ser criada uma entidade central
         para desempenhar essa função. Um estudo de viabilidade sobre os requisitos de uma
         entidade central em termos de recursos concluiu que uma entidade central independente
         apresentaria um conjunto de vantagens a longo prazo em comparação com outras opções.
         Deverá, pois, ser criada uma Agência Europeia das Substâncias Químicas (a seguir
         denominada "Agência").
(16)     O presente regulamento estabelece deveres e obrigações específicos para fabricantes,
         importadores e utilizadores a jusante de substâncias estremes, contidas em preparações e
         em artigos. O presente regulamento baseia-se no princípio de que o sector industrial deverá
         fabricar, importar ou utilizar substâncias ou colocá-las no mercado com a responsabilidade
         e o cuidado necessários para assegurar que, em condições razoavelmente previsíveis, a
         saúde humana e o ambiente não são afectados negativamente.
(17)     Toda a informação disponível e relevante sobre substâncias estremes, contidas em
         preparações e em artigos deverá ser recolhida para permitir identificar propriedades
         perigosas, devendo ser transmitidas de forma sistemática recomendações sobre medidas de
         gestão do risco através das cadeias de abastecimento, na medida razoavelmente necessária
         para evitar efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente. Além disso, deverá ser
         incentivada, na cadeia de abastecimento, quando necessária, a comunicação de
         aconselhamento técnico para apoiar a gestão do risco.
(18)     A responsabilidade pela gestão dos riscos das substâncias deverá caber às pessoas
         singulares ou colectivas que fabricam, importam, colocam no mercado ou utilizam essas
         substâncias. As informações relativas à aplicação do REACH deverão ser de fácil acesso,
         nomeadamente para as PME.
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(19)    As disposições relativas ao registo exigem pois que os fabricantes e os importadores
        produzam dados relativos às substâncias que fabricam ou importam, utilizem esses dados
        para avaliar os riscos relacionados com essas substâncias e desenvolvam e recomendem
        medidas adequadas para a gestão dos riscos. Por forma a garantir que cumprem
        efectivamente essas obrigações, assim como por razões de transparência, o processo de
        registo deverá requerer que apresentem à Agência um dossiê com todas estas informações.
        As substâncias registadas deverão poder circular no mercado interno.
(20)    As disposições relativas à avaliação deverão prever o acompanhamento do registo,
        permitindo verificar se se encontra em conformidade com os requisitos do presente
        regulamento e, se necessário, favorecendo a produção de mais informação acerca das
        propriedades das substâncias. Se a Agência, em colaboração com os Estados-Membros,
        considerar que há razões para suspeitar que uma substância constitui um risco para a saúde
        humana ou para o ambiente, deverá, depois de a ter incluído no plano de acção evolutivo
        comunitário de avaliação de substâncias, garantir a avaliação dessa substância, recorrendo
        às autoridades competentes dos Estados-Membros.
(20)    Embora a informação relativa às substâncias produzida aquando da avaliação deva ser
        usada principalmente pelos fabricantes e importadores na gestão dos riscos associados às
        respectivas substâncias, pode também ser usada para dar início a procedimentos de
        autorização ou de restrições ao abrigo do presente regulamento ou ainda em procedimentos
        de gestão dos riscos ao abrigo de outros normativos comunitários. Deverá pois garantir-se
        que esta informação esteja à disposição das autoridades competentes e possa por elas ser
        utilizada para efeito desses procedimentos.
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(22)     As disposições relativas à autorização deverão ter por objectivo assegurar o bom
         funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente que os riscos associados
         às substâncias que suscitam uma elevada preocupação sejam devidamente controlados. A
         Comissão só deverá conceder autorizações para a colocação no mercado e utilização se os
         riscos decorrentes da utilização dessas substâncias estiverem devidamente controlados,
         quando possível, ou caso essa utilização possa ser justificada por motivos de ordem sócio-
         -económica e não existam alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis.
(23)     As disposições relativas às restrições deverão permitir o fabrico, a colocação no mercado e
         a utilização de substâncias que apresentem riscos que devam ser devidamente abordados,
         sujeitando-as a proibições totais ou parciais ou a outras restrições, com base numa
         avaliação desses riscos.
(24)     Na preparação do presente regulamento, a Comissão lançou projectos de implementação
         do REACH (PIR), nos quais participaram peritos dos grupos de interessados. Alguns
         desses projectos visam desenvolver projectos de orientações e instrumentos que ajudem a
         Comissão, a Agência, os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os
         utilizadores a jusante a cumprir, na prática, as suas obrigações no âmbito do presente
         regulamento. Este trabalho deverá permitir que a Comissão e a Agência possam
         disponibilizar atempadamente o aconselhamento técnico adequado, tendo em conta os
         prazos estabelecidos pelo presente regulamento.
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(25)     A responsabilidade de avaliar os riscos e perigos das substâncias deverá ser atribuída, em
         primeiro lugar, às pessoas singulares ou colectivas que fabricam ou importam essas
         substâncias, mas apenas quando o façam em quantidades superiores a um determinado
         volume, por forma a permitir-lhes suportar os encargos associados. As pessoas singulares
         ou colectivas que manuseiem substâncias químicas deverão tomar as medidas de gestão
         dos riscos necessárias, em conformidade com a avaliação dos riscos das substâncias,
         comunicando as recomendações aplicáveis aos restantes envolvidos na cadeia de
         abastecimento, o que deverá incluir a descrição, documentação e notificação de forma
         transparente e apropriada sobre os riscos inerentes à produção, utilização e eliminação de
         cada substância.
(26)     Para realizarem eficazmente uma avaliação da segurança química das substâncias, os
         fabricantes e importadores dessas substâncias deverão obter informações sobre as mesmas,
         se necessário, através da execução de novos ensaios.
(27)     Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação e por motivos de transparência, as
         informações sobre essas substâncias, assim como outras informações conexas, inclusive as
         que se referem às medidas de gestão dos riscos, deverão ser transmitidas normalmente às
         autoridades competentes.
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(28)     A investigação e o desenvolvimento científicos realizam-se normalmente sobre
         quantidades inferiores a uma tonelada por ano. É desnecessário isentar essas actividades,
         dado que, de qualquer modo, as substâncias usadas nessas quantidades não carecem de
         registo. No entanto, a fim de incentivar a inovação, a investigação e o desenvolvimento
         orientados para produtos e processos deverão ser isentos da obrigação de registo durante
         um período determinado em que ainda não se pretenda colocar a substância no mercado
         para um número indefinido de clientes em virtude de a sua aplicação em preparações ou
         artigos exigir ainda investigação e desenvolvimento suplementares realizados pelo próprio
         potencial registante ou em cooperação com um número limitado de clientes conhecidos.
         Além disso, é oportuno prever uma isenção semelhante para os utilizadores a jusante que
         utilizem a substância para fins de investigação e desenvolvimento orientados para produtos
         e processos, desde que os riscos para a saúde humana e o ambiente estejam devidamente
         controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecção dos
         trabalhadores e do ambiente.
(29)     Uma vez que os produtores e importadores de artigos deverão ser responsáveis pelos
         mesmos, convém impor um requisito de registo das substâncias que se destinem a ser
         libertadas dos artigos e que não foram registadas para essa utilização. A Agência deverá
         ser notificada no caso de substâncias que suscitem uma elevada preocupação e que estejam
         presentes em artigos em quantidades superiores aos limiares de tonelagem e de
         concentração, sempre que a exposição à substância não possa ser excluída e esta não tenha
         sido registada por ninguém para essa utilização. A Agência deverá igualmente estar dotada
         de competências para exigir a apresentação de um registo se tiver motivos para suspeitar
         que a libertação de uma substância de um artigo poderá constituir um risco para a saúde
         humana ou para o ambiente e que a substância está presente nos artigos em quantidades
         que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano. A Agência deverá
         ponderar a necessidade de propor restrições, sempre que considerar que a utilização dessas
         substâncias em artigos apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que
         não está devidamente controlado.
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(30)     Os requisitos para a realização de avaliações de segurança química pelos fabricantes e
         importadores deverão ser definidos em pormenor num anexo técnico, a fim de que aqueles
         possam cumprir as suas obrigações. Para que os fabricantes e importadores possam chegar
         a uma partilha justa dos encargos com os seus clientes, deverão, na sua avaliação de
         segurança química, abordar não só as suas próprias utilizações e as utilizações para as
         quais colocam essas substâncias no mercado, mas também todas as utilizações que os seus
         clientes lhes peçam para abordar.
(31)     A Comissão, em estreita cooperação com a indústria, os Estados-Membros e outros
         interessados relevantes, elaborará orientações para satisfazer os requisitos exigíveis ao
         abrigo do presente regulamento relativos às preparações (especialmente no que diz respeito
         às fichas de dados de segurança com cenários de exposição), incluindo a avaliação de
         substâncias incorporadas em preparações especiais – como metais incluídos em ligas. Ao
         proceder deste modo, a Comissão terá na devida conta os trabalhos realizados no âmbito
         dos PIR e incluirá as necessárias orientações sobre a matéria no pacote global de
         orientações do REACH. Estas orientações deverão estar disponíveis antes do início da
         aplicação do regulamento.
(32)     Não deve ser necessário realizar uma avaliação de segurança química de substâncias
         presentes em preparações em concentrações muito reduzidas que se considerem não
         suscitar preocupações. As substâncias presentes em preparações nessas concentrações
         reduzidas deverão igualmente ser isentas da autorização. Estas disposições deverão aplicar-
         -se também às preparações que consistem em misturas sólidas de substâncias até que lhes
         seja dada uma forma específica a fim de transformar essas preparações em artigos.
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(33)     Deverá prever-se a partilha e a apresentação conjunta de informações sobre as substâncias
         para aumentar a eficácia do sistema de registo, reduzir os custos envolvidos e os ensaios
         em animais vertebrados. Um dos elementos de um grupo de vários registantes deverá
         transmitir as informações em nome dos outros, de acordo com regras que assegurem que
         são comunicadas todas as informações exigidas e que permitam que os custos sejam
         partilhados. Em determinados casos específicos, as informações deverão poder ser
         apresentadas directamente à Agência por um dos registantes.
(34)     Os requisitos para a produção de informações sobre as substâncias deverão ser escalonados
         de acordo com os volumes de produção ou de importação de uma substância, dado que este
         indica o potencial de exposição do homem e do ambiente às substâncias e deverá ser
         descrito em pormenor. A fim de reduzir o eventual impacto nas substâncias de baixo
         volume, só deverão ser exigidas novas informações toxicológicas e ecotoxicológicas para
         as substâncias prioritárias entre 1 e 10 toneladas. Para as demais substâncias entre 1 e 10
         toneladas, deverá haver incentivos para estimular os fabricantes e os importadores a
         fornecerem essas informações.
(35)     Os Estados-Membros, a Agência e todas as partes interessadas deverão ter plenamente em
         conta os resultados dos PIRPIR, em especial no que se refere ao registo das substâncias
         que ocorrem na natureza.
(36)     É necessário ponderar a possibilidade da aplicação das alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 2.º
         e do Anexo XI às substâncias derivadas de processos mineralógicos; a revisão dos
         Anexos IV e V deverá ter plenamente em conta este aspecto.
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(37)     Caso se realizem ensaios, estes deverão cumprir os requisitos aplicáveis à protecção dos
         animais de laboratório, estabelecidos na Directiva 86/609/CEE do Conselho,
         de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas,
         regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos
         animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos 1, e, no caso dos ensaios
         ecotoxicológicos e toxicológicos, as boas práticas de laboratório estabelecidas na
         Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004,
         relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
         respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua
         aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas 2.
(38)     Deverá também ser possível a produção de informações através de meios alternativos que
         garantam a equivalência aos ensaios e métodos de ensaio prescritos, por exemplo quando
         esta informação provier de modelos qualitativos ou quantitativos de estrutura/actividade ou
         de substâncias estruturalmente relacionadas. Para este efeito, a Agência deverá desenvolver
         orientações apropriadas em cooperação com os Estados-Membros e com as partes
         interessadas. Deverá também ser possível não comunicar determinadas informações, se tal
         for devidamente justificado. Com base na experiência adquirida com os PIRPIR, deverão
         ser desenvolvidos critérios para a definição da noção de justificação correcta.
(39)     Para ajudar as empresas e, em particular, as PME, a cumprir os requisitos do presente
         regulamento, os Estados-Membros, além dos documentos de orientação fornecidos pela
         Agência, deverão criar serviços nacionais de assistência.
1
        JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003,
        p. 32).
2
        JO L 50 de 20.2.2004, p. 44.
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(40)     A Comissão, os Estados-Membros, o sector industrial e os outros interessados deverão
         continuar a contribuir para a promoção de métodos de ensaio alternativos a nível
         internacional e nacional, incluindo metodologias apoiadas por computador, metodologias
         in vitro, tais como, conforme adequado, metodologias baseadas em análises
         toxicogenómicas e outras metodologias relevantes. A estratégia comunitária para promover
         métodos de ensaio alternativos é uma prioridade e a Comissão deverá assegurar que nos
         seus programas-quadro e iniciativas de investigação futuros, tais como o Plano de Acção
         comunitária sobre a protecção e o bem-estar dos animais 2006-2010, aquela continue a
         constituir m tema prioritário. Deverá procurar-se a participação dos interessados e as
         iniciativas que envolvem todas as partes interessadas.
(41)      Por uma questão de exequibilidade e dada a natureza específica das substâncias
         intermédias, deverão estabelecer-se requisitos específicos para o seu registo. Os polímeros
         deverão ficar isentos de registo e avaliação até que se possam seleccionar aqueles que
         carecem de registo devido aos riscos que representam para a saúde humana ou para o
         ambiente, de forma viável e económica e com base em critérios científicos tecnicamente
         sólidos e válidos.
(42)     Para evitar sobrecarregar as autoridades e as pessoas singulares ou colectivas com as
         tarefas decorrentes do registo de substâncias de integração progressiva já presentes no
         mercado interno, esse registo deverá ser escalonado por um período adequado, sem que
         isso provoque atrasos indevidos. Deverão, consequentemente, fixar-se prazos para o
         registo dessas substâncias.
(43)     Os dados relativos a substâncias já notificadas de acordo com a Directiva 67/548/CEE
         deverão ser integrados no sistema e actualizados quando se atingir o limite de tonelagem
         seguinte.
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(44)     Tendo em vista a criação de um sistema harmonizado e simples, todos os registos deverão
         ser apresentados à Agência. Para assegurar uma abordagem coerente e uma utilização
         eficaz dos recursos, a Agência deverá verificar se todos os registos estão completos e
         assumir a responsabilidade por uma eventual rejeição final dos registos.
(45)     O Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) incluía
         determinadas substâncias complexas numa única entrada. As substâncias UVCB
         (substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reacção complexos ou
         materiais biológicos) poderão ser registadas como uma única substância no âmbito do
         presente regulamento, apesar da sua composição variável, desde que as suas propriedades
         perigosas não apresentem diferenças significativas e garantam a mesma classificação.
(46)     Para garantir a actualização da informação compilada através do registo, deverá ser
         introduzida a obrigação de os registantes informarem a Agência de determinadas alterações
         da informação.
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(47)     Em conformidade com a Directiva 86/609/CEE, é necessário substituir, reduzir ou
         aperfeiçoar os ensaios em animais vertebrados. A aplicação do presente regulamento
         deverá basear-se na utilização, sempre que possível, de métodos de ensaio alternativos,
         aptos para a avaliação dos riscos para a saúde e o ambiente das substâncias químicas. A
         utilização de animais deverá ser evitada mediante recurso a métodos alternativos validados
         pela Comissão ou por organismos internacionais, ou reconhecidos pela Comissão ou a
         Agência como apropriados para cumprir os requisitos de informação ao abrigo do presente
         regulamento. Para tal, a Comissão, após consulta dos interessados relevantes, deverá
         propor alterar o futuro regulamento da Comissão relativo a métodos de ensaio ou o
         presente regulamento, quando necessário, para substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios
         em animais. A Comissão e a Agência deverão assegurar que a redução dos ensaios em
         animais é uma consideração chave no desenvolvimento e manutenção de orientações para
         partes interessadas e nos próprios procedimentos da Agência.
(48)     O presente regulamento aplica-se sem prejuízo da aplicação total e completa das regras
         comunitárias de concorrência.
(49)     Para evitar duplicações de esforços e, em particular, para reduzir os ensaios com animais
         vertebrados, as disposições respeitantes à preparação e apresentação de registos e
         actualizações deverão exigir a partilha de informação, sempre que um registante o solicite.
         Quando a informação diga respeito a animais vertebrados, o registante deverá ser obrigado
         a solicitá-la.
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(50)     É do interesse público garantir que os resultados dos ensaios relativos aos perigos para a
         saúde humana ou para o ambiente decorrentes de determinadas substâncias sejam
         transmitidos com a maior brevidade às pessoas singulares ou colectivas que utilizam essas
         substâncias, por forma a limitar todos os riscos associados a essa utilização. A partilha de
         informação deverá realizar-se sempre que seja solicitada por qualquer registante,
         especialmente no caso de informações que envolvam ensaios em animais vertebrados, em
         condições que garantam uma justa compensação da empresa que levou a efeito os ensaios.
(51)     Para reforçar a competitividade da indústria comunitária e assegurar uma aplicação tão
         eficiente quanto possível do presente regulamento, importa prever a partilha dos dados
         entre registantes com base numa justa compensação.
(52)     A fim de respeitar os legítimos direitos de propriedade dos que produzem os dados de
         ensaios, estes deverão ter, por um período de doze anos, o direito de poder reclamar uma
         compensação dos outros registantes que beneficiem desses dados.
(53)     Para que um potencial registante de substâncias de integração progressiva possa efectuar o
         seu registo, ainda que não consiga chegar a acordo com um registante anterior, a Agência
         deverá, mediante pedido, permitir a utilização de quaisquer resumos de estudos ou resumos
         circunstanciados de estudos já apresentados. O registante que receber esses dados deverá
         ser obrigado a contribuir financeiramente para as despesas efectuadas pelo detentor dos
         dados. No que diz respeito a substâncias que não sejam de integração progressiva, a
         Agência poderá pedir a apresentação de provas de que um potencial registante pagou ao
         proprietário de um estudo antes de aquela lhe conceder autorização para usar essa
         informação no seu registo.
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(54)     Para evitar duplicações de esforços e, em particular, para reduzir a duplicação de ensaios,
         os registantes de substâncias de integração progressiva deverão efectuar, logo que possível,
         um pré-registo numa base de dados gerida pela Agência. Deverá instituir-se um sistema
         que preveja a criação de fóruns de intercâmbio de informação sobre substâncias (FIIS) para
         permitir o intercâmbio de informação sobre as substâncias que foram registadas. Os
         participantes FIIS deverão incluir todos os interessados relevantes que facultam
         informação à Agência sobre a mesma substância de integração progressiva. Deverão
         incluir quer os potenciais registantes, que devem fornecer e receber toda a informação
         relevante para o registo das suas substâncias, quer outros participantes, que podem receber
         uma compensação financeira por estudos que possuam mas que não têm direito a solicitar
         informação. Para assegurar o bom funcionamento desse sistema, os registantes deverão
         cumprir certas obrigações. Se um membro de um FIIS não cumprir as suas obrigações,
         deverá ser penalizado em conformidade, mas os restantes membros deverão ter a
         possibilidade de continuar a preparar o seu próprio registo. No caso de uma substância não
         ter sido pré-registada, há que tomar medidas para ajudar os utilizadores a jusante a
         encontrar fontes alternativas de fornecimento.
(55)     Os fabricantes e importadores de uma substância estreme ou numa preparação deverão ser
         incentivados a informar os utilizadores a jusante da quanto à sua intenção de registar a
         substância. Tal informação deverá ser apresentada a um utilizador a jusante
         suficientemente antes do prazo relevante de registo se o fabricante ou importador não
         pretender registar a substância, a fim de permitir ao utilizador a jusante procurar fontes de
         abastecimento alternativas.
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(56)     Parte da responsabilidade dos fabricantes ou importadores pela gestão dos riscos das
         substâncias consiste na transmissão de informações sobre essas substâncias a outros
         profissionais, como os utilizadores a jusante ou os distribuidores. Além disso, a pedido dos
         utilizadores industriais e profissionais e dos consumidores, os fabricantes ou importadores
         de artigos deverão prestar-lhes informação sobre a utilização segura dos artigos. Esta
         importante responsabilidade deverá ser igualmente aplicável em toda a cadeia de
         abastecimento para que todos os intervenientes possam assumir as suas responsabilidades
         em relação à gestão dos riscos decorrentes da utilização das substâncias.
(57)     Uma vez que a ficha de dados de segurança existente já está a ser utilizada como
         ferramenta de comunicação ao longo da cadeia de abastecimento de substâncias e
         preparações, é adequado desenvolvê-la e torná-la parte integrante do sistema estabelecido
         ao abrigo do presente regulamento.
(58)     A fim de estabelecer uma cadeia de responsabilidades, os utilizadores a jusante deverão ser
         responsáveis pela avaliação dos riscos decorrentes das utilizações que dão às substâncias,
         caso essas utilizações não estejam abrangidas por uma ficha de dados de segurança
         recebida dos respectivos fornecedores, a menos que o utilizador a jusante em causa tome
         medidas de protecção adicionais às recomendadas pelo fornecedor ou ainda nos casos em
         que o fornecedor não seja obrigado a avaliar esses riscos ou a fornecer-lhe informações
         sobre os mesmos. Pelo mesmo motivo, os utilizadores a jusante deverão gerir os riscos
         decorrentes da utilização que fazem das substâncias. Além disso, qualquer produtor ou
         importador de um artigo que contenha uma substância que suscite elevada preocupação
         deverá fornecer as informações suficientes para que possa ser utilizado com segurança.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/21
(59)     Os requisitos para a realização de avaliações de segurança química pelos utilizadores a
         jusante deverão também ser estabelecidos em pormenor, para que estes possam cumprir as
         suas obrigações. Estes requisitos só deverão aplicar-se a quantidades totais superiores a
         uma tonelada de substância ou preparação. Em qualquer caso, os utilizadores a jusante
         deverão ter em consideração a utilização da substância e identificar e aplicar as medidas de
         gestão de risco adequadas. Os utilizadores a jusante deverão transmitir à Agência
         determinadas informações básicas sobre a utilização.
(60)     Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação, deverá exigir-se aos utilizadores a
         jusante das substâncias que transmitam à Agência certas informações básicas, caso a sua
         utilização seja diferente das condições do cenário de exposição apresentado em pormenor
         na ficha de dados de segurança comunicada pelo seu fabricante ou importador inicial, e
         que mantenham essas informações actualizadas.
(61)     Por uma questão de exequibilidade e de proporcionalidade, é apropriado isentar da
         transmissão dessas informações os utilizadores a jusante que utilizem quantidades
         reduzidas de uma substância.
(62)     Deve ser facilitada a comunicação a montante e a jusante da cadeia de abastecimento. A
         Comissão deverá desenvolver um sistema de classificação simplificada das descrições de
         utilizações tendo em conta os resultados dos PIR.
(63)     É igualmente necessário garantir que a produção de informações é adaptada às
         necessidades reais de informação. Para esse efeito, a Agência deverá, no âmbito do
         processo de avaliação, decidir sobre os programas de ensaios propostos pelos fabricantes e
         importadores. Em cooperação com os Estados-Membros, a Agência deverá dar prioridade
         a determinadas substâncias, por exemplo às que suscitam elevada preocupação.
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(64)     A fim de evitar ensaios desnecessários com animais, as partes interessadas deverão dispor
         de 45 dias para prestar informação científica válida e estudos que abordem a substância em
         causa e o parâmetro de risco, que é tratada pela proposta de ensaio. A informação científica
         válida e os estudos recebidos pela Agência deverão ser tidos em conta para as decisões
         relativas às propostas de ensaios.
(65)     Além disso, é necessário criar confiança na qualidade geral dos registos e garantir que o
         grande público, assim como todos os interessados da indústria química estejam confiantes
         em que as pessoas singulares ou colectivas cumprem as obrigações que lhes são impostas.
         Assim sendo, é necessário prever disposições para a indicação de quais das informações
         foram avaliadas por um assessor com experiência adequada e para que determinada
         percentagem de registos seja objecto de verificação da conformidade pela Agência.
(66)     A Agência deverá igualmente ter competência para solicitar mais informações aos
         fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante sobre substâncias suspeitas de constituir
         um risco para a saúde humana ou para o ambiente, nomeadamente em razão da sua
         presença no mercado interno em grandes volumes, com base em avaliações por ela
         efectuadas. Com base nos critérios para a definição de substâncias prioritárias elaborados
         pela Agência, em cooperação com os Estados-Membros, deverá ser estabelecido um plano
         de acção evolutivo comunitário, recorrendo às autoridades competentes dos Estados-
         -Membros para avaliar as substâncias nele incluídas. Se a utilização de substâncias
         intermédias isoladas nas instalações provocar um risco equivalente ao nível de
         preocupação decorrente da utilização de substâncias sujeitas a autorização, as autoridades
         competentes dos Estados-Membros deverão ter também a possibilidade de solicitar mais
         informações, quando isso se justificar.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/23
(67)     O acordo comum, no âmbito do Comité dos Estados-Membros da Agência, sobre os seus
         projectos de decisões constitui a base para um sistema eficaz que respeite o princípio da
         subsidiariedade, mantendo, ao mesmo tempo, o mercado interno. Se um ou mais Estados-
         -Membros ou a Agência não concordarem com um projecto de decisão, este deverá ser
         adoptado após ser submetido a um procedimento centralizado. Se o Comité dos Estados-
         -Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão deverá adoptar uma decisão
         em conformidade com um procedimento de comité.
(68)     A avaliação poderá levar à conclusão de que se deverá actuar ao abrigo dos procedimentos
         de restrição ou autorização ou de que se deverá considerar uma medida de gestão do risco,
         no âmbito de outra legislação apropriada. Assim, deverão publicar-se informações sobre a
         evolução dos procedimentos de avaliação.
(69)     Para garantir um nível suficientemente elevado de protecção da saúde humana,
         nomeadamente, no caso de grupos populacionais relevantes e eventualmente de
         subpopulações vulneráveis, e do ambiente, as substâncias que suscitam elevada
         preocupação deverão merecer toda a atenção, de acordo com o princípio da precaução.
         Deverá ser concedida a autorização se as pessoas singulares ou colectivas que a solicitarem
         demonstrarem à autoridade que a concede que os riscos para a saúde humana e para o
         ambiente decorrentes da utilização da substância estão adequadamente controlados. Ou
         então, também poderá ser autorizada a utilização dessas substâncias se puder ser
         demonstrado que os benefícios sócio-económicos dela resultantes prevalecem face aos
         riscos que comportam e que não existem substâncias nem tecnologias alternativas
         adequadas económica e tecnicamente viáveis. Tendo em conta o bom funcionamento do
         mercado interno, é adequado que a Comissão seja a autoridade que concede a autorização.
 ---pagebreak--- L 396/24         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
(70)     Deverão evitar-se efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente de substâncias que
         suscitam uma elevada preocupação, através da aplicação de medidas de gestão do risco
         adequadas para assegurar que quaisquer riscos das utilizações de uma substância são
         adequadamente controlados, e com vista a substituir progressivamente estas substâncias
         por uma substância mais segura. Deverão aplicar-se medidas de gestão do risco para
         assegurar que, quando as substâncias são fabricadas, colocadas no mercado e utilizadas, a
         exposição a estas substâncias incluindo descargas, emissões e perdas, ao longo de todo o
         ciclo de vida, estão abaixo do nível de limiar além do qual podem ocorrer efeitos adversos.
         Para qualquer substância para a qual a autorização foi concedida, e para qualquer outra
         substância relativamente à qual não é possível estabelecer um nível de exposição seguro,
         deverão tomar-se sempre medidas para minimizar, na medida do técnica e praticamente
         possível, as exposição e emissões com vista a minimizar a probabilidade dos efeitos
         adversos. As medidas para garantir o controlo adequado deverão ser identificadas em
         qualquer relatório de segurança química. Estas medidas deverão ser aplicadas e, quando
         necessário, recomendadas a outros intervenientes na cadeia de abastecimento.
(71)     Poderão ser desenvolvidas metodologias para estabelecer limites para as substâncias
         cancerígenas e mutagénicas tendo em conta os resultados dos PIR. O anexo relevante
         poderá ser alterado com base nessas metodologias, a fim de permitir a utilização de
         limiares quando for apropriado, assegurando simultaneamente um nível elevado de
         protecção de saúde humana e do ambiente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/25
(72)     A fim de apoiar o objectivo da substituição final de substâncias que suscitam grandes
         preocupações por substâncias ou tecnologias alternativas adequadas, todos os requerentes
         de autorizações deverão fornecer uma análise das alternativas, que tenha em conta os riscos
         e a viabilidade técnica e económica da substituição, incluindo informação sobre qualquer
         investigação e desenvolvimento que o requerente esteja a efectuar ou pretenda efectuar.
         Além disso, as autorizações deverão ser sujeitas a um período de revisão limitado no
         tempo, cuja duração será determinada caso a caso e, por regra, a certas condições,
         incluindo o controlo.
(73)      A substituição de uma substância estreme, numa preparação ou num artigo deverá ser
         exigida quando o fabrico, utilização ou colocação no mercado dessa substância causem um
         risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, tendo em conta a
         disponibilidade de substâncias e tecnologias alternativas mais seguras apropriadas e os
         benefícios socioeconómicos das utilizações das substâncias que constituem um risco
         inaceitável.
(74)      A substituição de uma substância que suscita elevada preocupação por substâncias ou
         tecnologias alternativas mais seguras apropriadas deverá ser ponderada por todos aqueles
         que requerem autorização para a utilização de tais substâncias estremes, contidas em
         preparações ou para incorporação em artigos mediante a elaboração de uma análise de
         alternativas, dos riscos envolvidos na utilização de qualquer alternativa e da viabilidade
         técnica e económica da substituição.
(75)     A possibilidade de prever restrições de fabrico, colocação no mercado e utilização de
         substâncias, preparações e artigos perigosos aplica-se a todas as substâncias abrangidas no
         âmbito de aplicação do presente regulamento, com excepções mínimas. Deverá continuar a
         estabelecer-se restrições à colocação no mercado e à utilização de substâncias que sejam
         cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, de categoria 1 ou 2, para a sua
         utilização estreme ou em preparações pelos consumidores.
 ---pagebreak--- L 396/26         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
(76)     A experiência a nível internacional demonstra que as substâncias com características que
         as tornam persistentes, susceptíveis de bioacumulação e tóxicas ou muito persistentes e
         muito susceptíveis de bioacumulação suscitam elevada preocupação, apesar de terem sido
         desenvolvidos critérios que permitem a identificação dessas substâncias. Algumas outras
         substâncias suscitam preocupações suficientes para serem tratadas da mesma forma, caso a
         caso. Os critérios enunciados no Anexo XIII deverão ser revistos tendo em conta a
         experiência actual e quaisquer novas experiências na identificação dessas substâncias e, se
         necessário, alterados com vista a assegurar um nível elevado de protecção da saúde
         humana e do ambiente.
(77)     Considerando os aspectos respeitantes à viabilidade e à praticabilidade, quer no que
         respeita às pessoas singulares ou colectivas, que têm de preparar os processos de
         candidatura e tomar as medidas apropriadas de gestão do risco, quer no tocante às
         autoridades, que têm de processar os pedidos de autorização, apenas um número limitado
         de substâncias deverá ser submetido, simultaneamente, ao procedimento de autorização,
         pelo que deverão estabelecer-se prazos realistas para os pedidos, possibilitando
         simultaneamente a isenção de certas utilizações. As substâncias identificadas como
         satisfazendo os critérios para autorização deverão ser incluídas numa lista de substâncias
         candidatas para eventual inclusão no procedimento de autorização. Nesta lista, as
         substâncias constantes do programa de trabalho da Agência deverão ser claramente
         identificadas.
(78)     A Agência deverá aconselhar sobre a definição de prioridades quanto às substâncias que
         deverão ser submetidas ao procedimento de autorização, para garantir que as decisões
         reflictam as necessidades da sociedade, bem como os conhecimentos científicos e os seus
         progressos.
(79)     A proibição total de uma substância significa que nenhuma das suas utilizações poderá ser
         autorizada, pelo que não faria sentido possibilitar a apresentação de pedidos de
         autorização. Nesses casos, a substância deverá ser retirada da lista de substâncias
         relativamente às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização e acrescentada à lista
         de substâncias sujeitas a restrições.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/27
(80)     Há que assegurar a correcta interacção entre as disposições relativas à autorização e às
         restrições para preservar o eficiente funcionamento do mercado interno e a protecção da
         saúde humana, da segurança e do ambiente. Deverão manter-se para uma determinada
         substância as restrições existentes quando ela é aditada à lista de substâncias relativamente
         às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização. A Agência deverá analisar se o
         risco decorrente das substâncias contidas em artigos está devidamente controlado e, caso
         não esteja, elaborar um dossiê referente à introdução de restrições adicionais para as
         substâncias cuja utilização está sujeita a autorização.
(81)     Para se ter uma abordagem harmonizada da autorização das utilizações de determinadas
         substâncias, a Agência deverá emitir pareceres sobre os riscos decorrentes dessas
         utilizações, incluindo sobre a questão de saber se a substância está a ser devidamente
         controlada, e sobre qualquer análise socioeconómica que lhe seja apresentada por terceiros.
         Estes pareceres deverão ser tidos em conta pela Comissão quando da decisão de concessão
         ou não de autorização.
(82)     Para possibilitar o acompanhamento e o controlo efectivos do cumprimento do requisito de
         autorização, os utilizadores a jusante que beneficiem de uma autorização concedida ao seu
         fornecedor deverão informar a Agência da utilização que fizerem da substância.
(83)     Importa que as decisões finais de concessão ou recusa de autorizações sejam aprovadas
         pela Comissão por um procedimento de regulamentação a fim de permitir um exame das
         suas implicações nos Estados-Membros e associar estes últimos mais estreitamente às
         decisões.
 ---pagebreak--- L 396/28          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
(84)     A fim de acelerar o sistema actual, o procedimento de restrição deverá ser reestruturado e a
         Directiva 76/769/CEE, que foi substancialmente alterada e adaptada várias vezes, deverá
         ser substituída. Num intuito de clareza, como ponto de partida para este novo
         procedimento acelerado de restrição, todas as restrições desenvolvidas ao abrigo dessa
         directiva deverão ser incorporadas no presente regulamento. Quando adequado, a aplicação
         do Anexo XVII do presente regulamento deverá ser facilitada por orientações
         desenvolvidas pela Comissão.
(85)     Durante um período transitório de seis anos, os Estados-Membros poderão manter
         restrições mais rigorosas que as estabelecidas no Anexo XVII, desde que notificadas de
         acordo com o Tratado. Esta disposição diz respeito às substâncias estremes, bem como às
         substâncias contidas em preparações e em artigos, cujo fabrico, colocação no mercado ou
         utilização estejam sujeitos a restrições. A Comissão deverá compilar e publicar uma lista
         dessas restrições, o que lhe dará oportunidade de rever as medidas em questão tendo em
         vista uma eventual harmonização.
(86)     Deverá ser da responsabilidade do fabricante, do importador e do utilizador a jusante
         identificar as medidas adequadas de gestão do risco, necessárias para garantir um nível
         elevado de protecção da saúde humana e do ambiente face ao fabrico, à colocação no
         mercado ou à utilização de uma substância estreme ou contida numa preparação ou num
         artigo. Todavia, nas situações em que tal se considerar insuficiente e nos casos em que se
         justificar a existência de legislação comunitária, deverão fixar-se as restrições apropriadas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/29
(87)     Para proteger a saúde humana e o ambiente, as restrições ao fabrico, à colocação no
         mercado ou à utilização de uma substância estreme ou contida numa preparação ou num
         artigo, poderão incluir qualquer condição ou a proibição do fabrico, colocação no mercado
         ou utilização. Consequentemente, é necessário elaborar uma lista dessas restrições bem
         como as suas eventuais alterações.
(88)     Para preparar uma proposta de restrições e para que essa legislação funcione eficazmente,
         deverão existir boas formas de cooperação, coordenação e informação entre os Estados-
         -Membros, a Agência, outros organismos da Comunidade, a Comissão e as partes
         interessadas.
(89)     Para que os Estados-Membros tenham a oportunidade de apresentar propostas relativas a
         um risco específico para a saúde humana e para o ambiente, deverão elaborar um dossiê
         em conformidade com requisitos pormenorizados. Esse dossiê deverá justificar a actuação
         a nível comunitário.
(90)      Para permitir uma abordagem harmonizada das restrições, a Agência deverá desempenhar
         o papel de coordenador deste procedimento, por exemplo, nomeando os respectivos
         relatores e verificando a conformidade com os requisitos dos anexos aplicáveis. A Agência
         deverá manter uma lista das substâncias para as quais está a ser elaborado um dossiê
         relativo às restrições.
(91)     Para dar à Comissão a oportunidade de se debruçar sobre um risco específico para a saúde
         humana e para o ambiente que deva ser tratado a nível comunitário, a Comissão deverá
         poder confiar à Agência a elaboração de um dossiê relativo às restrições.
 ---pagebreak--- L 396/30         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
(92)     Por motivos de transparência, a Agência deverá publicar o respectivo dossiê, com as
         restrições sugeridas, solicitando a comunicação de observações.
(93)     Para concluir o procedimento na devida altura, a Agência deverá apresentar o seu parecer
         sobre a medida sugerida e o seu impacto com base num projecto de parecer elaborado por
         um relator.
(94)     Para acelerar o procedimento relativo às restrições, a Comissão deverá preparar o seu
         projecto de alteração no prazo específico, após a recepção do parecer da Agência.
(95)     A Agência deverá ter um papel central assegurando a credibilidade, junto de todos os
         interessados e do público, dos processos legislativo e de tomada de decisões no domínio
         das substâncias químicas e da respectiva base científica. A Agência deverá também
         desempenhar um papel central na coordenação da comunicação em torno do presente
         regulamento e na sua aplicação. Por isso, é essencial que as Instituições comunitárias, os
         Estados-Membros, o grande público e as partes interessadas confiem na Agência. Por essa
         razão, é vital garantir a sua independência, elevadas capacidades científica, técnica e
         regulamentar, assim como a transparência e a eficácia.
(96)     A estrutura da Agência deverá adequar-se às funções que tem de desempenhar. A
         experiência com agências comunitárias semelhantes dá algumas orientações a este respeito,
         embora a estrutura tenha de ser adaptada para satisfazer as necessidades específicas do
         presente regulamento.
(97)     A comunicação efectiva da informação relativa aos riscos químicos e à forma como podem
         ser geridos é parte essencial do sistema estabelecido pelo presente regulamento. Deverão
         ser tidas em conta as melhores práticas do sector químico e de outros sectores na
         preparação pela Agência das orientações destinadas a todos os interessados.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/31
(98)     Por uma questão de eficiência, o pessoal do Secretariado da Agência deverá executar
         tarefas essencialmente técnico-administrativas e científicas sem fazer apelo aos recursos
         científicos e técnicos dos Estados-Membros. O director executivo deverá assegurar a
         execução eficiente das tarefas da Agência, de forma independente. Para garantir que a
         Agência desempenhe as suas funções, a composição do Conselho de Administração deverá
         ser de tal forma que represente cada Estado-Membro, a Comissão e outras partes
         interessadas designadas pela Comissão a fim de garantir a associação dos interessados, e o
         Parlamento Europeu, e assegurar o mais alto nível de competências e um vasto leque de
         conhecimentos especializados no domínio da segurança ou da regulamentação das
         substâncias químicas, bem como nos domínios financeiro e jurídico.
(99)     A Agência deverá dispor dos meios para executar todas as tarefas necessárias que lhe
         permitam desempenhar as suas funções.
(100)    Um regulamento da Comissão deverá especificar a estrutura e o montante das taxas a
         cobrar, inclusive em que circunstâncias uma parte das taxas será transferida para a
         autoridade competente do Estado-Membro em questão.
(101)    O Conselho de Administração deverá ter os poderes necessários para elaborar o orçamento,
         verificar a sua execução, estabelecer regras internas, adoptar regulamentos financeiros e
         nomear o director executivo.
(102)    Através do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Sócio-Económica, a
         Agência, no seu domínio de competências, deverá assumir o papel dos Comités Científicos
         ligados à Comissão na prestação de pareceres científicos.
 ---pagebreak--- L 396/32         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
(103)    Através do Comité dos Estados-Membros, a Agência deverá tentar obter o acordo entre as
         autoridades dos Estados-Membros sobre questões específicas que exijam uma abordagem
         harmonizada.
(104)    É necessário assegurar uma estreita cooperação entre a Agência e as autoridades
         competentes dos Estados-Membros, para que os pareceres científicos do Comité de
         Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Sócio-Económica se baseiem em
         conhecimentos científicos e técnicos especializados apropriados e o mais vastos possível
         que se possam encontrar na Comunidade. Nesse mesmo sentido, os comités deverão poder
         contar com outros conhecimentos especializados particulares.
(105)    Atendendo a que as pessoas singulares ou colectivas têm uma maior responsabilidade em
         assegurar uma utilização segura das substâncias químicas, o controlo do cumprimento
         deverá ser reforçado. A Agência deverá, por isso, constituir um fórum para que os Estados-
         -Membros troquem informações e coordenem as suas actividades relacionadas com o
         controlo do cumprimento da legislação em matéria de substâncias químicas. A cooperação
         actualmente informal entre os Estados-Membros neste domínio beneficiaria com um
         enquadramento mais formal.
(106)    A Agência deverá estar dotada de uma Câmara de Recurso que garanta o tratamento dos
         recursos das pessoas singulares ou colectivas afectadas por decisões tomadas pela Agência.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/33
(107)    A Agência deverá ser financiada, em parte, pelas taxas pagas pelas pessoas singulares ou
         colectivas e, em parte, pelo Orçamento Geral das Comunidade Europeias. O processo
         orçamental da Comunidade permanece aplicável no que diz respeito a todas as subvenções
         a cargo do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Além disso, a auditoria das
         contas deverá ser realizada pelo Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 91.º do
         Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que
         institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do
         Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento
         Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias1.
(108)    Quando a Comissão e a Agência considerarem apropriado, deverá ser possível a
         participação de representantes de países terceiros nas actividades da Agência.
(109)    Através da cooperação com organismos que tenham interesses na harmonização da
         regulamentação internacional, a Agência deverá contribuir para os trabalhos da
         Comunidade e dos Estados-Membros nessas actividades de harmonização. Para fomentar a
         obtenção de um amplo consenso internacional, a Agência deverá ter em conta as normas
         internacionais existentes ou emergentes em matéria de regulamentação de substâncias
         químicas, como o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de
         Produtos Químicos.
(110)    A Agência deverá facultar a infra-estrutura necessária para que as pessoas singulares ou
         colectivas cumpram as suas obrigações de acordo com as disposições relativas à partilha
         dos dados.
1
        JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
 ---pagebreak--- L 396/34         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
(111)    É importante evitar confusões entre as atribuições da Agência e as da Agência Europeia de
         Medicamentos (AEM) criada pelo Regulamento (CE) n.º 726/2004 Parlamento Europeu e
         do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de
         autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui
         uma Agência Europeia de Medicamentos1, da Autoridade Europeia para a Segurança dos
         Alimentos (AESA) criada pelo Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e
         do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da
         legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e
         estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios2, e do Comité
         Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, criado
         por decisão do Conselho de 20 de Julho de 20033. Consequentemente, a Agência deverá
         aprovar um regulamento interno, para os casos em que seja necessária a cooperação com a
         AESA ou com o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no
         Local de Trabalho. É necessário estabelecer que o presente regulamento se aplica sem
         prejuízo das competências atribuídas pela legislação comunitária à AEM, à AESA e ao
         Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho.
(112)    Para conseguir o funcionamento do mercado interno das substâncias estremes ou contidas
         em preparações, garantindo, simultaneamente, um nível elevado de protecção da saúde
         humana e do ambiente, deverão estabelecer-se regras para um inventário de classificação e
         rotulagem.
(113)    Consequentemente, a Agência deverá ser notificada da classificação e rotulagem de
         qualquer substância sujeita a registo ou abrangida pelo artigo 1.º da Directiva 67/548/CEE
         e colocada no mercado para que seja incluída no inventário.
1
        JO L 136 de 30.4.2004, p. 1
2
        JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento(CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
3
        JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/35
(114)     Para assegurar uma protecção harmonizada do grande público e, em particular, das pessoas
         que venham a estar em contacto com determinadas substâncias, bem como o correcto
         funcionamento da demais legislação comunitária assente na classificação e na rotulagem,
         deverá incluir-se num inventário a classificação, de acordo com a Directiva 67/548/CEE e
         com a Directiva 1999/45/CE, decidida pelos fabricantes e importadores da mesma
         substância, se possível, assim como as decisões adoptadas a nível comunitário para
         harmonizar a classificação e a rotulagem de algumas substâncias, devendo ter-se
         plenamente em conta o trabalho e a experiência acumulados em relação às actividades
         previstas na Directiva 67/548/CEE, incluindo a classificação e a rotulagem de substâncias
         específicas ou de grupos de substâncias enumerados no Anexo I da Directiva 67/548/CEE.
(115)    Os recursos deverão concentrar-se nas substâncias que suscitem maiores preocupações. Por
         conseguinte, deverão ser inscritas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE as substâncias que
         cumpram os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a
         reprodução das categorias 1, 2 ou 3, ou como sensibilizantes respiratórios; no que respeita
         a outros efeitos, a inscrição das substâncias deverá ser feita caso a caso. Deverão
         estabelecer-se disposições para que as autoridades competentes possam apresentar
         propostas à Agência. A Agência deverá pronunciar-se sobre a proposta, devendo as partes
         interessadas ter a oportunidade de fazer observações. A Comissão deverá, posteriormente,
         tomar uma decisão.
(116)     Os relatórios sobre a aplicação do regulamento, apresentados periodicamente pelos
         Estados-Membros e pela Agência, serão um meio indispensável para acompanhar a
         aplicação do presente regulamento, bem como as tendências neste domínio. As conclusões
         extraídas dos resultados dos relatórios serão instrumentos úteis e práticos para a revisão do
         presente regulamento e, se necessário, para a formulação de propostas de alterações.
 ---pagebreak--- L 396/36         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
(117)    Os cidadãos da UE deverão ter acesso à informação sobre as substâncias químicas a que
         possam estar expostos, para poderem tomar decisões esclarecidas sobre a utilização que
         fazem dessas substâncias. Uma forma transparente de alcançar este objectivo consiste em
         dar-lhes acesso livre e fácil aos dados de base armazenados na base de dados da Agência,
         incluindo resumos das propriedades perigosas, requisitos de rotulagem e legislação
         comunitária relevante, incluindo as utilizações autorizadas e as medidas de gestão dos
         riscos. A Agência e os Estados-Membros deverão autorizar o acesso à informação, nos
         termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro
         de 2003, relativa ao acesso do público à informação em matéria de ambiente 1, no
         Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio
         de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do
         Conselho e da Comissão 2, e na Convenção da UNECE sobre o Acesso à Informação,
         Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria
         de Ambiente de que a Comunidade Europeia é parte contratante.
(118)    A divulgação de informação ao abrigo do presente regulamento está sujeita aos requisitos
         específicos do Regulamento (CE) n.º 1049/2001. Esse regulamento fixa prazos
         vinculativos para a comunicação de informação e garantias processuais, nomeadamente o
         direito de recurso. O Conselho de Administração deverá aprovar disposições práticas de
         aplicação desses requisitos à Agência.
1
        JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
2
        JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/37
(119)    Para além da sua participação na aplicação da legislação comunitária, as autoridades
         competentes dos Estados-Membros deverão, dada a sua proximidade relativamente aos
         interessados nos Estados-Membros, ter um papel no intercâmbio de informações sobre os
         riscos das substâncias e das obrigações das pessoas singulares ou colectivas resultantes da
         legislação nesta matéria; ao mesmo tempo, é necessária uma cooperação estreita entre a
         Agência, a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros, para garantir a
         coerência e a eficiência do processo global de comunicação.
(120)    Para que o sistema estabelecido pelo presente regulamento funcione eficazmente, deverão
         existir boas formas de cooperação, de coordenação e de intercâmbio de informações entre
         os Estados-Membros, a Agência e a Comissão no que diz respeito ao controlo do seu
         cumprimento.
(121)    Para assegurar a conformidade com o presente regulamento, os Estados-Membros deverão
         executar medidas eficazes de acompanhamento e controlo. Deverão programar-se e
         realizar-se as inspecções necessárias, devendo os seus resultados ser comunicados.
(122)    Para garantir a transparência, imparcialidade e coerência ao nível das actividades de
         controlo do cumprimento pelos Estados-Membros, é necessário que estes estabeleçam um
         enquadramento de sanções adequado, que vise a imposição de sanções eficazes,
         proporcionadas e dissuasivas por não cumprimento, dado que esse não cumprimento
         poderá resultar em danos para a saúde humana e para o ambiente.
 ---pagebreak--- L 396/38         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
(123)    As medidas necessárias à execução do presente regulamento, bem como determinadas
         alterações ao mesmo, deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do
         Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de
         execução atribuídas à Comissão 1.
(124) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os Anexos em certos
         casos, fixar regras relativas aos métodos de ensaio, variar a percentagem de dossiês
         seleccionados para a verificação de conformidade e alterar os critérios para a sua selecção,
         bem como definir o que constitui justificação adequada sobre a impossibilidade técnica de
         proceder a ensaios. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos
         não essenciais do presente regulamento ou a completá-lo mediante o aditamento de novos
         elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de
         regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE.
(125)    É essencial que as substâncias químicas sejam regulamentadas de forma eficaz e oportuna
         durante a transição para a plena aplicabilidade das disposições do presente regulamento e,
         em particular, durante o período de arranque da Agência. Por conseguinte, deverão ser
         previstas disposições para que a Comissão forneça o apoio necessário à criação da
         Agência, nomeadamente no que se refere à celebração de contratos e à nomeação de um
         director executivo interino até que o Conselho de Administração da Agência possa nomear,
         ele próprio, um director executivo.
1
        JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com
        a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
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(126)     Para tirar todo o partido dos trabalhos efectuados ao abrigo do Regulamento (CEE)
          n.º 793/93 e da Directiva 76/769/CEE e para evitar que se percam, a Comissão deverá ter
          competências, durante o período de arranque, para dar início a restrições com base nesses
          trabalhos, sem ter de seguir todo o procedimento de restrição previsto no presente
          regulamento. Assim que o presente regulamento entrar em vigor, deverão ser utilizados
          todos esses elementos para apoiar as medidas de redução dos riscos.
(127)     É conveniente que as disposições do presente regulamento entrem em vigor de forma
          faseada, a fim de facilitar a transição para o novo sistema. Além disso, a entrada em vigor
          gradual das disposições deverá permitir que todas as partes envolvidas – autoridades,
          pessoas singulares ou colectivas e outros interessados – concentrem os seus recursos na
          preparação para novas funções na altura certa.
(128)     O presente regulamento substitui a Directiva 76/769/CEE, a Directiva 91/155/CEE da
          Comissão1, a Directiva 93/67/CEE da Comissão2, a Directiva 93/105/CE da Comissão3, a
          Directiva 2000/21/CE da Comissão4, o Regulamento (CEE) n.º 793/93 e o
          Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão5. Estas decisões e regulamentos deverão, por
          conseguinte, ser revogados.
1
        Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos
        termos do artigo 10.º da Directiva 88/379/CEE, as modalidades do sistema de informação
        específico relativo às preparações perigosas (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35). Directiva com a
        última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/58/CE (JO L 212 de 7.8.2001, p. 24).
2
        Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios
        para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em
        conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 227 de 8.9.1993, p. 9).
3
        Directiva 93/105/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1993, que estabelece o
        Anexo VII D, contendo as informações a incluir no processo técnico referido no artigo 12.º
        da directiva que altera pela sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 294
        de 30.11.1993, p. 21).
4
        Directiva 2000/21/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2000, relativa à lista dos actos
        legislativos comunitários mencionada no n.º 1, quinto travessão, do artigo 13.º da
        Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 103 de 28.4.2000, p. 70).
5
        Regulamento (CEE) n.º 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os
        princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às
        substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho
        (OJ L 161 de 29.6.1994, p. 3).
 ---pagebreak--- L 396/40         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
(129)    Por motivos de coerência, deverá ser alterada a Directiva 1999/45/CE, que já trata de
         assuntos abrangidos pelo presente regulamento.
(130)    Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, a saber, fixar regras para as
         substâncias e criar uma Agência Europeia das Substâncias Químicas, não podem ser
         suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a
         nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio
         da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio
         da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o
         necessário para atingir aqueles objectivos.
(131)    O regulamento respeita os direitos e princípios fundamentais reconhecidos, nomeadamente
         na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia1. Procura, em particular, assegurar
         a conformidade total com os princípios da protecção do ambiente e do desenvolvimento
         sustentável garantidos pelo artigo 37.º daquela Carta,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
1
        JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/41
                                          ÍNDICE
TÍTULO I    ASPECTOS GERAIS
Capítulo 1  Objectivo, âmbito e aplicação
Capítulo 2  Definições e disposições gerais
TÍTULO II   REGISTO DE SUBSTÂNCIAS
Capítulo 1  Obrigação geral de registo e requisitos de informação
Capítulo 2  Substâncias consideradas registadas
Capítulo 3  Obrigação de registo e requisitos de informação relativos a certos tipos
            de substâncias intermédias isoladas
Capítulo 4  Disposições comuns a todos os registos
Capítulo 5  Disposições transitórias aplicáveis às substâncias de integração
            progressiva e às substâncias notificadas
 ---pagebreak--- L 396/42   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
TÍTULO III  PARTILHA DOS DADOS E ELIMINAÇÃO DE ENSAIOS
Capítulo 1  Objectivos e regras gerais
Capítulo 2  Regras aplicáveis às substâncias que não sejam de integração
            progressiva e aos registantes de substâncias de integração progressiva
            que não tenham efectuado o pré-registo
Capítulo 3  Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva
TÍTULO IV   INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO
TÍTULO V    UTILIZADORES A JUSANTE
TÍTULO VI   AVALIAÇÃO
Capítulo 1  Avaliação dos dossiês
Capítulo 2  Avaliação das substâncias
Capítulo 3  Avaliação das substâncias intermédias
Capítulo 4  Disposições comuns
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TÍTULO VII   AUTORIZAÇÃO
Capítulo 1   obrigatoriedade de autorização
Capítulo 2   Concessão de autorizações
Capítulo 3   Autorizações na cadeia de abastecimento
TÍTULO VIII  RESTRIÇÕES AO FABRICO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E
             UTILIZAÇÃO DE CERTAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES
             PERIGOSAS
Capítulo 1   Disposições gerais
Capítulo 2   Procedimento de restrições
TÍTULO IX    TAXAS E EMOLUMENTOS
TÍTULO X     AGÊNCIA
TÍTULO XI    INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
TÍTULO XII   INFORMAÇÃO
TÍTULO XIII  AUTORIDADES COMPETENTES
TÍTULO XIV   CUMPRIMENTO
TÍTULO XV    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
 ---pagebreak--- L 396/44  PT             Jornal Oficial da União Europeia    30.12.2006
ANEXO I    DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS
           SUBSTÂNCIAS E À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE
           SEGURANÇA QUÍMICA
ANEXO II   GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE
           SEGURANÇA
ANEXO III  CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM
           QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS
ANEXO IV   ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE
           COM A ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
ANEXO V    ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE
           COM A ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
ANEXO VI   REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º
ANEXO VII  INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS
           SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM
           QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT             Jornal Oficial da União Europeia L 396/45
ANEXO VIII  INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
            SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM
            QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS
ANEXO IX    INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
            SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM
            QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM TONELADAS
ANEXO X     INFORMAÇÕES NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
            SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM
            QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL TONELADAS
ANEXO XI    REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE
            ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X
ANEXO XII   DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS
            SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE
            SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE
 ---pagebreak--- L 396/46   PT             Jornal Oficial da União Europeia   30.12.2006
ANEXO XIII  CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS
            PERSISTENTES, BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO
            DAS SUBSTÂNCIAS MUITO PERSISTENTES E MUITO
            BIOACUMULÁVEIS
ANEXO XIV   LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO
ANEXO XV    DOSSIÊS
ANEXO XVI   ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA
ANEXO XVII  RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO
            MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS
            SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS E DE CERTOS
            ARTIGOS PERIGOSOS
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/47
                                              TÍTULO I
                                      ASPECTOS GERAIS
                                             Capítulo 1
                               Objectivo, âmbito e aplicação
                                                 Artigo 1.º
                                   Objectivo e âmbito de aplicação
1.       O presente regulamento tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da
         saúde humana e do ambiente, incluindo a promoção do desenvolvimento de métodos
         alternativos de avaliação do risco de substâncias, e garantir a livre circulação das
         substâncias no mercado interno, reforçando simultaneamente a competitividade e a
         inovação.
2.       O presente regulamento fixa disposições a aplicar às substâncias e preparações, na acepção
         do artigo 3.º. Essas disposições aplicam-se ao fabrico, à colocação no mercado ou à
         utilização dessas substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – e à
         colocação no mercado das preparações.
3.       O presente regulamento baseia-se no princípio de que cabe aos fabricantes, aos
         importadores e aos utilizadores a jusante garantir que as substâncias que fabricam, colocam
         no mercado ou utilizam não afectam negativamente a saúde humana nem o ambiente. As
         suas disposições sustentam-se no princípio da precaução.
 ---pagebreak--- L 396/48         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                Artigo 2.º
                                               Aplicação
1.       O presente regulamento não se aplica:
         a)    Às substâncias radioactivas abrangidas pelo âmbito de aplicação da
               Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de
               segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores
               contra os perigos resultantes das radiações ionizantes1;
         b)    Às substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – que estejam
               submetidas a um controlo aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer
               tratamento ou transformação, e que se encontrem em armazenagem temporária,
               numa zona franca ou num entreposto franco tendo em vista a sua reexportação, ou
               em trânsito;
         c)    Aos produtos intermédios não isolados;
         d)    Ao transporte ferroviário, rodoviário, por via navegável interior, marítimo ou aéreo
               de substâncias perigosas e de substâncias perigosas contidas em preparações
               perigosas.
2.       Os resíduos, tal como definidos na Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do
         Conselho2, não constituem substâncias, preparações ou artigos na acepção do artigo 3.º do
         presente regulamento.
3.       Os Estados-Membros podem aceitar derrogações do presente regulamento em casos
         específicos, no que se refere a determinadas substâncias estremes ou contidas em
         preparações ou artigos, quando necessário para os seus interesses em matéria de defesa.
1
        JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
2
        JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/49
4.       O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:
         a)     Da legislação comunitária ambiental e relativa ao local de trabalho, nomeadamente,
                da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação
                de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
                trabalhadores no trabalho1, da Directiva 96/61/CEE do Conselho, de 24 de Setembro
                de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição2, da
                Directiva 98/24/CE e da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do
                Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção
                comunitária no domínio da política da água3 , e da Directiva 2004/37/CE;
         b)     Da Directiva 76/768/CEE, no que diz respeito aos ensaios em animais vertebrados
                abrangidos no âmbito de aplicação da referida directiva.
5.       O disposto nos Títulos II, V, VI e VII não se aplica quando uma substância for usada:
         a)     Em medicamentos para utilização humana ou veterinária, abrangidos pelo âmbito de
                aplicação do Regulamento (CE) n.º 726/2004, da Directiva 2001/82/CE do
                Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um
                código comunitário relativo aos medicamentos veterinários4, e da
                Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro
                de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso
                humano5;
1
        JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2
        JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33
        de 4.2.2006, p. 1).
3
        JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão
        n.º 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).
4
        JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 136 de 30.4.2004,
        p. 58).
5
        JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 136 de 30.4.2004,
        p. 34).
 ---pagebreak--- L 396/50          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
         b)    Em géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE)
               n.º 178/2002, inclusive quando utilizada:
               i)    Como aditivo alimentar em géneros alimentícios, abrangido pelo âmbito de
                     aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
                     relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
                     aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
                     humana1;
               ii)   Como aromatizante em géneros alimentícios, abrangido pelo âmbito de
                     aplicação da Directiva 88/388/CEE, de 22 de Junho de 1988, relativa à
                     aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas
                     destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base
                     para a respectiva produção2, e da Decisão 1999/217/CE da Comissão,
                     de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias
                     aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do
                     Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho3;
               iii)  Como aditivo na alimentação para animais, abrangido pelo âmbito de aplicação
                     do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho,
                     de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação
                     animal4;
               iv)   Em alimentos para animais, abrangidos pelo âmbito de aplicação da
                     Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos
                     produtos utilizados na alimentação dos animais5.
1
        JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2
        JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
3
        JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela
        Decisão 2004/357/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 28).
4
        JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
5
        JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/116/CE da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81).
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6.       O disposto no Título IV não se aplica às seguintes preparações na forma acabada,
         destinadas ao utilizador final:
         a)    Medicamentos para utilização humana ou veterinária, abrangidos pelo âmbito de
               aplicação do Regulamento (CE) n.º 726/2004 e da Directiva 2001/82/CE e tal como
               definidos na Directiva 2001/83/CE;
         b)    Produtos cosméticos definidos no âmbito de aplicação da Directiva 76/768/CEE;
         c)    Dispositivos médicos invasivos ou utilizados em contacto directo com o corpo, desde
               que as disposições comunitárias fixem, para as substâncias e preparações perigosas,
               disposições de classificação e rotulagem que assegurem o mesmo grau de informação
               e protecção que as disposições da Directiva 1999/45/CE;
         d)    Géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE)
               n.º 178/2002, inclusive quando utilizados:
               i)    Como aditivos alimentares em géneros alimentícios abrangidos pelo âmbito de
                     aplicação da Directiva 89/107/CEE;
               ii)   Como aromatizantes em géneros alimentícios abrangidos pelo âmbito de
                     aplicação da Directiva 88/388/CEE e da Decisão 1999/217/CE;
               iii)  Como aditivos na alimentação para animais abrangidos pelo âmbito de
                     aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003;
               iv)   Em alimentos para animais abrangidos pelo âmbito de aplicação da
                     Directiva 82/471/CEE.
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7.       Estão isentas do disposto nos Títulos II, V e VI:
         a)    As substâncias mencionadas no Anexo IV, acerca das quais se disponha de
               informações suficientes e que sejam consideradas como apresentando um risco
               mínimo devido às suas propriedades intrínsecas;
         b)    As substâncias abrangidas pelo Anexo V, relativamente às quais se considera que o
               registo é inadequado ou desnecessário e cuja isenção do disposto nos referidos títulos
               não prejudica os objectivos do presente regulamento;
         c)    As substâncias – estremes ou contidas em preparações – registadas em conformidade
               com o Título II, exportadas da Comunidade por um agente da cadeia de
               abastecimento e reimportadas para a Comunidade por esse ou outro agente da mesma
               cadeia de abastecimento, que demonstre que:
               i)    a substância reimportada é a mesma que foi exportada;
               ii)   recebeu as informações referidas nos artigos 31.º e 32.º relativamente à
                     substância exportada.
         d)    As substâncias – estremes ou contidas em preparações ou em artigos – que tenham
               sido registadas em conformidade com o Título II e sejam recuperadas na
               Comunidade, quando:
               i)    a substância resultante do processo de recuperação seja idêntica à que foi
                     registada em conformidade com o Título II; e
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               ii)   as informações exigidas pelos artigos 31.º e 32.º em relação à substância que
                     foi registada em conformidade com o Título II esteja à disposição do
                     estabelecimento que efectua a recuperação.
8.       Os produtos intermédios isolados nas instalações e os produtos intermédios isolados e
         transportados estão isentos das disposições:
         a)    Do Capítulo 1 do Título II, com excepção dos artigos 8.° e 9.º; e
         b)    Do Título VII.
9.       As disposições dos Títulos II e VI não se aplicam aos polímeros.
                                            Capítulo 2
                              Definições e disposições gerais
                                                Artigo 3.º
                                               Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.       Substância: um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou obtidos por
         qualquer processo de fabrico, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a sua
         estabilidade e qualquer impureza que derive do processo utilizado, mas excluindo qualquer
         solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a
         sua composição;
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2.       Preparação: uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias;
3.       Artigo: um objecto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho
         específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição
         química;
4.       Produtor de um artigo: pessoa singular ou colectiva que faz ou procede à montagem de um
         artigo na Comunidade;
5.       Polímero: uma substância composta por moléculas caracterizadas por sequências de um ou
         mais tipos de unidades monoméricas. As referidas moléculas devem distribuir-se por uma
         gama de massas moleculares em que as diferenças decorram sobretudo das diferenças no
         número de unidades monoméricas que as constituem. Um polímero contém:
         a)    Uma maioria ponderal simples de moléculas com, pelo menos, três unidades
               monoméricas unidas por ligação covalente a, pelo menos, outra unidade monomérica
               ou outro reagente;
         b)    Menos que a maioria ponderal simples de moléculas com a mesma massa molecular.
         No contexto desta definição, uma "unidade monomérica" significa a forma reactiva do
         monómero de partida dentro do polímero;
6.       Monómero: uma substância capaz de formar ligações covalentes com uma sequência de
         moléculas adicionais, semelhantes ou não, nas condições da reacção relevante de
         polimerização usada no processo em questão;
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7.       Registante: o fabricante ou o importador de uma substância, ou o produtor ou importador
         de um artigo, que apresenta o registo de uma substância;
8.       Fabrico: a produção ou extracção de substâncias no estado natural;
9.       Fabricante: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que
         fabrique uma substância dentro da Comunidade;
10.      Importação: a introdução física no território aduaneiro da Comunidade;
11.      Importador: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que seja
         responsável pela importação;
12.      Colocação no mercado: o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, mediante
         pagamento ou gratuitamente. A importação é considerada uma colocação no mercado;
13.      Utilizador a jusante: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade,
         que não seja o fabricante nem o importador, e que utilize uma substância, estreme ou
         contida numa preparação, no exercício das suas actividades industriais ou profissionais. Os
         distribuidores e os consumidores não são utilizadores a jusante. Os reimportadores isentos
         nos termos da alínea c) do n.º 7 do artigo 2.º são considerados utilizadores a jusante;
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14.      Distribuidor: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, incluindo
         um retalhista, que apenas armazene e coloque no mercado uma substância, estreme ou
         contida numa preparação, para utilização por terceiros;
15.      Substância intermédia: uma substância que é fabricada e consumida ou utilizada para
         processamento químico, tendo em vista a sua transformação noutra substância (a seguir
         denominada "síntese"):
         a)    Substância intermédia não isolada: uma substância intermédia que, durante a síntese,
               não é intencionalmente retirada (excepto para amostragem) do equipamento em que a
               síntese se realiza. Esse equipamento inclui o reactor, o seu equipamento auxiliar e
               qualquer equipamento através do qual a ou as substâncias passam durante um
               processo de fluxo contínuo ou descontínuo, assim como as tubagens para
               transferência entre recipientes para realizar a fase seguinte da reacção, mas exclui os
               tanques ou outros recipientes em que a ou as substâncias são armazenadas após o
               fabrico;
         b)    Substância intermédia isolada nas instalações: uma substância intermédia que não
               satisfaz os critérios de substância intermédia não isolada, quando o fabrico da
               substância intermédia e a síntese de outra ou outras substâncias a partir desse produto
               se realize nas mesmas instalações, administradas por uma ou mais entidades
               jurídicas;
         c)    Substância intermédia isolada transportada: uma substância intermédia que não
               satisfaz os critérios de substância intermédia não isolada, e que é transportada entre
               instalações ou fornecida a outras instalações;
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/57
16.      Instalações: um local único onde, caso exista mais que um fabricante de uma ou mais
         substâncias, são partilhados certos equipamentos e infra-estruturas;
17.      Agentes da cadeia de abastecimento: todos os fabricantes e/ou importadores e/ou
         utilizadores a jusante da cadeia de produção;
18.      Agência: a Agência Europeia das Substância Químicas, criada pelo presente regulamento.
19.      Autoridade competente: a autoridade ou autoridades ou os organismos criados pelos
         Estados-Membros para cumprir as obrigações decorrentes do presente regulamento;
20.      Substância de integração progressiva: uma substância que satisfaz pelo menos um dos
         seguintes critérios:
         a)     Consta do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado
                (EINECS);
         b)     Foi fabricada na Comunidade, ou nos países que aderiram à União Europeia em
                1 de Janeiro de 1995 ou em 1 de Maio de 2004, mas não foi colocada no mercado
                pelo fabricante ou importador durante os 15 anos que antecedem a entrada em vigor
                do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha prova
                documental desses factos;
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         c)    Foi colocada no mercado da Comunidade, ou dos países que aderiram à União
               Europeia em 1 de Janeiro de 1995 ou em 1 de Maio de 2004, antes da entrada em
               vigor do presente regulamento, pelo fabricante ou importador, sendo a substância
               considerada como notificada de acordo com o primeiro travessão do n.º 1 do
               artigo 8.º da Directiva 67/548/CEE, mas não satisfaça a definição de polímero
               constante do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha
               prova documental desses factos;
21.      Substância notificada: uma substância em relação à qual foi apresentada uma notificação e
         que pode ser colocada no mercado de acordo com a Directiva 67/548/CEE;
22.      Investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos: qualquer tipo de
         desenvolvimento científico relacionado com o desenvolvimento de produtos ou com o
         desenvolvimento posterior de uma substância – estreme ou contida numa preparação ou
         num artigo – durante o qual se usam unidades-piloto ou ensaios de produção para
         desenvolver o processo de produção e/ou testar as áreas de aplicação da substância;
23.      Investigação e desenvolvimento científicos: qualquer tipo de experimentação científica,
         análise ou investigação química realizadas em condições controladas, num volume inferior
         a uma tonelada por ano;
24.      Utilização: qualquer transformação, formulação, consumo, armazenagem, conservação,
         tratamento, enchimento de recipientes, transferência entre recipientes, mistura, produção
         de um artigo ou qualquer outro tipo de uso;
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25.      Utilização própria do registante: uma utilização industrial ou profissional pelo registante;
26.      Utilização identificada: uma utilização de uma substância, estreme ou contida numa
         preparação, ou uma utilização de uma preparação, prevista por um agente da cadeia de
         abastecimento, incluindo a sua própria utilização ou uma utilização de que lhe é dado
         conhecimento por escrito por um utilizador imediatamente a jusante;
27.      Relatório completo do estudo: uma descrição completa e exaustiva das actividades
         desenvolvidas para produzir as informações. Esta definição abrange tanto o documento
         científico completo, tal como publicado na documentação respeitante ao estudo realizado,
         como o relatório completo elaborado pelo organismo encarregado dos ensaios que
         descreve o estudo efectuado.
28.      Resumo circunstanciado do estudo: um resumo pormenorizado dos objectivos, métodos,
         resultados e conclusões de um relatório completo do estudo, que dá informações
         suficientes para se fazer uma avaliação independente do estudo, reduzindo a um mínimo a
         necessidade de consultar o relatório completo do estudo;
29.      Resumo do estudo: um resumo dos objectivos, métodos, resultados e conclusões de um
         relatório completo do estudo, que dá informações suficientes para se avaliar a pertinência
         do estudo;
30.      Por ano: por ano civil, salvo indicação em contrário. No que diz respeito às substâncias de
         integração progressiva que tenham sido importadas ou fabricadas durante, pelo menos, três
         anos consecutivos, as quantidades por ano são calculadas com base nos volumes médios de
         produção ou importação dos três anos civis imediatamente anteriores;
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31.      Restrição: qualquer condição ou proibição relativa ao fabrico, à utilização ou à colocação
         no mercado.
32.      Fornecedor de uma substância ou preparação: qualquer fabricante, importador, utilizador a
         jusante ou distribuidor que coloque no mercado uma substância – estreme ou contida numa
         preparação – ou uma preparação;
33.      Fornecedor de um artigo: qualquer produtor ou importador de um artigo, distribuidor ou
         outro interveniente na cadeia de abastecimento que coloque um artigo no mercado;
34.      Destinatário de uma substância ou preparação: um utilizador a jusante ou um distribuidor
         ao qual seja fornecida uma substância ou uma preparação;
35.      Destinatário de um artigo: um utilizador industrial ou profissional ou um distribuidor, ao
         qual seja fornecido um artigo; esta definição não abrange os consumidores;
36.      PME: qualquer pequena ou média empresa, tal como definidas na Recomendação da
         Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias
         empresas1;
37.      Cenário de exposição: conjunto das condições, incluindo condições operacionais e medidas
         de gestão do risco, que descrevem o modo como a substância é fabricada ou utilizada
         durante o seu ciclo de vida e como o fabricante ou importador controla, ou recomenda aos
         utilizadores a jusante que controlem, a exposição de pessoas e do ambiente. Os cenários de
         exposição podem abranger um processo ou utilização específicos ou vários processos ou
         utilizações, consoante adequado;
1
        JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/61
38.       Categoria de utilização e exposição: um cenário de exposição que abrange uma ampla
          gama de processos ou utilizações, em que os processos ou utilizações são comunicados, no
          mínimo, numa breve descrição geral de utilização;
39.       Substância que ocorre na natureza: uma substância estreme natural, não transformada ou
          transformada apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais; por dissolução na
          água, por flotação, por extracção com água, por destilação a vapor ou por aquecimento
          exclusivamente para fins de remoção da água, ou extraída da atmosfera por qualquer meio;
40.       Substância não quimicamente modificada: uma substância cuja estrutura química
          permanece inalterada, mesmo que tenha sido submetida a um processo ou tratamento
          químico, ou a uma transformação física mineralógica, por exemplo destinado à remoção de
          impurezas.
41.       Liga: um material metálico, homogéneo à escala macroscópica, constituído por dois ou
          mais elementos combinados de modo que não possam ser facilmente separados por meios
          mecânicos.
                                                 Artigo 4.º
                                            Disposição geral
O fabricante, importador ou, se for o caso, o utilizador a jusante podem, mantendo a plena
responsabilidade de cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento, designar um
terceiro como representante para todos os procedimentos previstos nos artigos 11.º e 19.º, no
Título III e no artigo 52.º que impliquem discussões com outros fabricantes, importadores ou, se for
o caso, utilizadores a jusante. Nestes casos, a identidade do fabricante ou importador ou utilizador a
jusante que tiver designado um representante não é normalmente divulgada pela Agência a outros
fabricantes, importadores ou, se for o caso, utilizadores a jusante.
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                                            TÍTULO II
                              REGISTO DE SUBSTÂNCIAS
                                           Capítulo 1
            Obrigação geral de registo e requisitos de informação
                                               Artigo 5.º
                             Ausência de dados, ausência de mercado
Sem prejuízo do disposto nos artigos 6.°, 7.º, 21.º e 23.º, as substâncias estremes ou contidas em
preparações ou em artigos não são fabricadas na Comunidade nem colocadas no mercado a não ser
que tenham sido registadas de acordo com as disposições aplicáveis do presente título sempre que
exigido.
                                               Artigo 6.º
          Obrigação geral de registo das substâncias estremes ou contidas em preparações
1.       Salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento, o produtor ou o
         importador de uma substância, estreme ou contida numa ou várias preparações em
         quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, apresenta um registo à Agência.
2.       Aos monómeros utilizados como produtos intermédios isolados nas instalações ou
         produtos intermédios isolados transportados não se aplicam os artigos 17.º e 18.º.
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3.       O fabricante ou importador de um polímero apresenta à Agência um registo da ou das
         substâncias monoméricas ou outras substâncias que ainda não tenham sido registadas por
         um agente situado a montante na cadeia de abastecimento, caso se verifiquem ambas as
         condições seguintes:
         a)    O polímero é composto por 2% em massa (m/m), pelo menos, dessa ou dessas
               substâncias monoméricas ou de outras substâncias sob a forma de unidades
               monoméricas e substâncias quimicamente ligadas;
         b)    A quantidade total dessa ou dessas substâncias monoméricas ou de outras substâncias
               perfaz, no mínimo, uma tonelada por ano.
4.       A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
                                                Artigo 7.º
                     Registo e notificação das substâncias contidas em artigos
1.       O produtor ou importador de artigos apresenta à Agência um registo para cada substância
         contida nesses artigos caso se verifiquem ambas as condições seguintes:
         a)    A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma
               tonelada por produtor ou importador por ano;
         b)    A substância destina-se a ser libertada em condições de utilização normais ou
               razoavelmente previsíveis.
         A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
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2.       O produtor ou importador dos artigos notifica a Agência, nos termos do disposto no n.º 3
         do presente artigo, quando uma substância satisfaça os critérios previstos no artigo 57.º e
         seja identificada de acordo com o n.º 1 do artigo 59.º, caso se verifiquem ambas as
         condições seguintes:
         a)     A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma
                tonelada por produtor ou importador por ano;
         b)     A substância está presente nos artigos numa concentração superior a 0,1% em massa
                (m/m).
3.       O n.º 2 não se aplica aos casos em que o produtor ou o importador possam excluir a
         exposição directa dos seres humanos ou do ambiente em condições de utilização normais
         ou razoavelmente previsíveis, incluindo a eliminação. Nesses casos, o produtor ou o
         importador fornecem instruções adequadas ao destinatário do artigo.
4.       As informações a notificar incluem os seguintes elementos:
         a)     Identidade e informações de contacto do produtor ou importador, conforme
                especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das suas próprias instalações de
                utilização;
         b)     Número ou números de registo mencionados no n.º 1 do artigo 20.º, se for caso disso;
         c)     Identidade da substância, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI;
         d)     Classificação da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do
                Anexo VI;
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         e)     Breve descrição da ou das utilizações da substância contida no artigo, conforme
                especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das utilizações do(s) artigo(s);
         f)     Gama de tonelagem da ou das substâncias, por exemplo: 1-10 toneladas, 10-
                -100 toneladas, etc.
5.       A Agência pode tomar decisões no sentido de exigir que os produtores ou importadores de
         artigos apresentem um registo, nos termos do disposto no presente título, para qualquer
         substância contida nesses artigos, caso se verifiquem todas as condições seguintes:
         a)     A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma
                tonelada por produtor ou importador por ano;
         b)     A Agência tem motivos para suspeitar que:
                i)    a substância é libertada dos artigos, e
                ii)   a libertação da substância dos artigos apresenta um risco para a saúde humana
                      ou para o ambiente;
         c)     A substância não está sujeita ao disposto no n.º 1.
         A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
6.       Os n.ºs 1 a 5 não se aplicam às substâncias que já tenham sido registadas para essa
         utilização.
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7.       A partir de 1 de Junho de 2011, os n.ºs 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis seis meses
         depois de a substância ter sido identificada de acordo com o n.º 1 do artigo 59°.
8.       Quaisquer medidas para a aplicação dos n.ºs 1 a 7 são adoptadas nos termos do n.º 3 do
         artigo 133.º.
                                                 Artigo 8.º
                       Representante único de um fabricante não comunitário
1.       Uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida no exterior da Comunidade, que fabrique
         uma substância – estreme ou contida em preparações ou em artigos –, formule uma
         preparação ou produza um artigo importado para a Comunidade pode, de comum acordo,
         nomear uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade para cumprir, como
         seu representante único, as obrigações dos importadores ao abrigo do presente título.
2.       O representante cumpre igualmente todas as outras obrigações impostas aos importadores
         ao abrigo do presente regulamento. Para o efeito, deve dispor de experiência suficiente no
         tratamento prático das substâncias e das informações com elas relacionadas e, sem prejuízo
         do disposto no artigo 36.º, conservar à disposição informações actualizadas sobre as
         quantidades importadas e os respectivos compradores, assim como informações sobre a
         última versão da ficha de dados de segurança fornecida a que se refere o artigo 31.°.
3.       Se for nomeado um representante nos termos dos n.ºs 1 e 2, o fabricante não comunitário
         informa do facto o ou os importadores da mesma cadeia de abastecimento. Para efeitos do
         presente regulamento, estes importadores são considerados utilizadores a jusante.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/67
                                                    Artigo 9.º
                               Derrogação da obrigação geral de registo
           para a investigação e o desenvolvimento orientados para produtos e processos
1.       Os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 17.º, 18.º e 21.º não se aplicam, durante um período de cinco anos,
         às substâncias fabricadas na Comunidade ou importadas para fins de investigação e
         desenvolvimento orientados para produtos e processos, por um fabricante ou importador ou
         produtor de artigos, actuando isoladamente ou em cooperação com clientes mencionados
         numa lista, que sejam fornecidas em quantidades que não ultrapassem as necessidades de
         investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos.
2.       Para efeitos do n.º 1, o fabricante ou importador ou o produtor de artigos notifica à
         Agência as informações seguintes:
         a)    Identidade do fabricante ou importador ou do produtor de artigos, conforme
               especificado no ponto 1 do Anexo VI;
         b)    Identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
         c)    Classificação da substância, conforme especificado no ponto 4 do Anexo VI, se for
               caso disso;
         d)    Quantidade estimada, conforme especificado no ponto 3.1 do Anexo VI;
         e)    Lista de clientes mencionada no n.º 1, incluindo os respectivos nomes e endereços.
         A notificação faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
         O período previsto no n.º 1 tem início aquando da recepção da notificação pela Agência.
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3.       A Agência verifica se as informações fornecidas na notificação estão completas, aplicando-
         -se, com as devidas adaptações, o disposto no n.º 2 do artigo 20.º. A Agência atribui à
         notificação um número e uma data, que corresponde à data de recepção da notificação pela
         Agência, e comunica-os imediatamente ao fabricante, ao importador ou ao produtor de
         artigos em causa. A Agência comunica também essas informações à autoridade competente
         do ou dos Estados-Membros interessados.
4.       A Agência pode decidir a imposição de condições a fim de assegurar que a substância, ou a
         preparação ou o artigo em que a substância está integrada, sejam manuseados unicamente
         pelo pessoal dos clientes constantes da lista referida na alínea e) do n.º 2, em condições
         razoavelmente controladas e em conformidade com os requisitos previstos na legislação
         relativa à protecção dos trabalhadores e do ambiente, e não sejam postos à disposição do
         grande público em nenhum momento, quer sob a forma estreme quer numa preparação ou
         num artigo, e que as quantidades remanescentes sejam recolhidas para eliminação após o
         período de derrogação.
         Nestes casos, a Agência pode pedir ao notificante que forneça as informações
         suplementares necessárias.
5.       Na ausência de indicação em contrário, o fabricante ou importador da substância ou o
         produtor ou importador de artigos só pode proceder ao fabrico ou importação das
         substâncias ou produzir ou importar os artigos decorridas, no mínimo, duas semanas após a
         notificação.
6.       O fabricante ou importador ou o produtor de artigos deve respeitar quaisquer condições
         impostas pela Agência em conformidade com o n.º 4.
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7.       A Agência pode decidir prorrogar o período de isenção de cinco anos por, no máximo,
         mais cinco anos ou, no caso das substâncias que se destinem a ser usadas exclusivamente
         no desenvolvimento de medicamentos para uso humano ou veterinário, ou de substâncias
         que não são colocadas no mercado, por mais dez anos, no máximo, mediante pedido e se o
         fabricante ou importador ou o produtor de artigos puderem demonstrar que essa
         prorrogação é justificada pelo programa de investigação e desenvolvimento.
8.       A Agência transmite imediatamente quaisquer projectos de decisões às autoridades
         competentes de cada Estado-Membro onde decorre o fabrico, a importação, a produção ou
         a investigação orientada para produtos e processos.
         Ao tomar as decisões previstas nos n.ºs 4 e 7, a Agência tem em conta eventuais
         observações formuladas por essas autoridades competentes.
9.       A Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa asseguram
         sempre a confidencialidade das informações comunicadas nos termos dos n.ºs 1 a 8.
10.      As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n.ºs 4 e 7 do presente artigo podem ser
         objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º.
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                                                Artigo 10.º
                       Informações a apresentar para efeitos gerais de registo
O registo exigido nos termos do artigo 6.º ou dos n.ºs 1 ou 5 do artigo 7.º deve conter todas as
informações seguintes:
a)       Um dossiê técnico contendo os seguintes elementos:
         i)    Identidade do ou dos fabricantes ou importadores, conforme especificado no ponto 1
               do Anexo VI;
         ii)   Identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
         iii)  Informações sobre o fabrico e a ou as utilizações da substância, conforme
               especificado no ponto 3 do Anexo VI; estas informações dizem respeito a todas as
               utilizações identificadas do registante e podem incluir, se o registante o considerar
               adequado, as categorias relevantes de utilização e de exposição;
         iv)   Classificação e rotulagem da substância, conforme especificado no ponto 4 do
               Anexo VI;
         v)    Orientações para a utilização segura da substância, conforme especificado no ponto 5
               do Anexo VI;
         vi)   Resumos dos estudos relativos às informações obtidas a partir da aplicação dos
               Anexos VII a XI;
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         vii) Resumos circunstanciados de estudos respeitantes às informações obtidas a partir da
               aplicação dos Anexos VII a XI, se o Anexo I assim o determinar;
         viii) A indicação de quais dos dados fornecidos ao abrigo das subalíneas iii),iv), vi) e vii)
               ou da alínea b) foram avaliados por um assessor, escolhido pelo fabricante ou
               importador, com experiência adequada;
         ix)   Propostas de ensaios quando referidas nos Anexos IX e X;
         x)    Para as substâncias em quantidades compreendidas entre 1 e 10 toneladas,
               informações em matéria de exposição, conforme especificado no ponto 6 do
               Anexo VI;
         xi)   Um pedido especificando quais as informações previstas no n.º 2 do artigo 119.º que
               o fabricante ou importador considera que não deverão ser publicadas na Internet, em
               conformidade com a alínea e) do n.º 2 do artigo 77.º, incluindo a justificação da
               razão pela qual a publicação pode ser prejudicial para os seus interesses comerciais
               ou os interesses comerciais de outra parte interessada.
         Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do artigo 27.° ou n.º 3 do
         artigo 30.°, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo
         resumo se referem as subalíneas vi) e vii), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para
         efeitos de registo.
b)       Um relatório de segurança química, sempre que o artigo 14.º assim o exigir, no formato
         especificado no Anexo I. Os pontos relevantes desse relatório podem incluir, se o
         registante o considerar apropriado, as categorias relevantes de utilização e de exposição.
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                                                   Artigo 11.º
                        Apresentação conjunta de dados por vários registantes
1.       Quando se previr o fabrico de uma substância na Comunidade por um ou mais fabricantes
         e/ou a sua importação por um ou mais importadores, e/ou essa substância estiver sujeita a
         registo nos termos do artigo 7.º, aplicam-se as disposições seguintes.
         Sem prejuízo do disposto no n.º 3, as informações especificadas nas subalíneas iv), vi), vii)
         e ix) da alínea a) do artigo 10.º e quaisquer indicações relevantes referidas na
         subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º são primeiro apresentadas pelo registante que
         actue com o acordo do(s) restante(s) registante(s) (a seguir designado por "registante
         principal").
         Cada registante apresenta em seguida, separadamente, as informações especificadas nas
         subalíneas i),ii), iii) e x) da alínea a) do artigo 10.º e quaisquer indicações relevantes a
         facultar nos termos da subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º.
         Os registantes podem decidir eles próprios se apresentam as informações especificadas na
         subalínea v) da alínea a) e na alínea b) do artigo 10.º e quaisquer indicações relevantes
         referidas na subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º separadamente, ou se só um dos
         registantes apresenta essas informações em nome dos outros.
2.       Cada registante apenas está obrigado a cumprir o disposto no n.º 1 em relação aos
         elementos de informação especificados nas subalíneas iv), vi), vii) e ix) da alínea a) do
         artigo 10.º que sejam exigidos para efeitos de registo dentro da sua gama de tonelagem nos
         termos do artigo 12.º.
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3.       Os registantes podem facultar as informações a que se refere as subalíneas iv), vi), vii) ou
         ix) da alínea a) do artigo 10.º separadamente se:
         a)    O envio conjunto das informações acarretar custos demasiado elevados; ou
         b)    Se o envio conjunto das informações levar à revelação de informações consideradas
               comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais
               apreciáveis a esses fabricantes ou importadores; ou
         c)    Se discordarem do registante principal quanto à selecção da informação.
         Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o registante apresenta
         anexa ao dossiê uma explicação das razões pelas quais os custos seriam demasiado
         elevados, dos motivos pelos quais a revelação de informação poderia causar prejuízos
         comerciais significativos ou da natureza do desacordo, consoante o caso.
4.       A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
                                                Artigo 12.º
                          Informações a apresentar em função da tonelagem
1.       O dossiê técnico a que se refere a alínea a) do artigo 10.º deve incluir, a título das
         subalíneas vi) e vii) dessa disposição, todas as informações físico-químicas, toxicológicas e
         ecotoxicológicas relevantes de que o registante disponha e, pelo menos, os seguintes
         elementos:
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         a)     As informações requeridas nos termos do Anexo VII sobre as substâncias que não
                sejam de integração progressiva e sobre as substâncias de integração progressiva que
                cumpram um ou ambos os critérios definidos no Anexo III, fabricadas ou importadas
                em quantidades de uma tonelada ou mais por ano por fabricante ou importador;
         b)     As informações sobre as propriedades físico-químicas requeridas nos termos do
                ponto 7 do Anexo VII para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades
                de uma tonelada ou mais por ano por fabricante ou importador que não cumpram
                quaisquer dos critérios definidos no Anexo III;
         c)     As informações especificadas nos Anexos VII e VIII para as substâncias fabricadas
                ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano por
                fabricante ou importador;
         d)     As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de
                ensaios para obtenção das informações especificadas no Anexo IX, para as
                substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 100
                toneladas por ano por fabricante ou importador.
         e)     As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de
                ensaios para obtenção das informações especificadas nos Anexos IX e X, para as
                substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 000
                toneladas por ano por fabricante ou importador.
2.       Logo que a quantidade, por fabricante ou importador, de uma substância que já tenha sido
         registada atinja o limite de tonelagem seguinte, o fabricante ou importador transmite
         imediatamente à Agência as informações suplementares de que necessitará nos termos do
         n.º 1. São aplicáveis os nºs 3 e 4 do artigo 26.º, adaptados se necessário.
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3.       O presente artigo aplica-se aos produtores de artigos, com as devidas adaptações.
                                                Artigo 13.º
      Requisitos gerais para a produção de informações sobre as propriedades intrínsecas das
                                               substâncias
1.       Desde que estejam satisfeitas as condições fixadas no Anexo XI, as informações sobre as
         propriedades intrínsecas das substâncias podem ser produzidas por outros meios além de
         ensaios. No que diz respeito, em especial à toxicidade humana, a informação é produzida
         sempre que possível por meios diferentes dos ensaios em animais vertebrados, através da
         utilização de métodos alternativos, por exemplo, métodos in vitro ou modelos de relações
         qualitativas ou quantitativas estrutura/actividade ou a partir de dados relativos a
         substâncias estruturalmente relacionadas (agrupamento ou método comparativo). Quando
         as informações sobre a exposição e as medidas de gestão de riscos implementadas,
         conforme especificado no ponto 3 do Anexo IX, o justifiquem, pode optar-se por não
         realizar os ensaios a que se referem os pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VI e os Anexos IX e X.
2.       Esses métodos são revistos e aperfeiçoados regularmente, a fim de reduzir os ensaios em
         animais vertebrados e o número de animais utilizados. A Comissão, na sequência de
         consultas dos interessados relevantes, apresenta, logo que possível, uma proposta, se
         apropriado, para alterar o regulamento da Comissão sobre os métodos de ensaio, aprovado
         nos termos do n.º 4 do artigo 133.º, e os anexos do presente regulamento, se tal se afigurar
         apropriado, a fim de substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais. As alterações
         a esse regulamento da Comissão são aprovadas nos termos do n.º 3 e as alterações aos
         anexos do presente regulamento são aprovadas nos termos do artigo 131.º.
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3.       Se forem necessários ensaios sobre as substâncias para produzir informações sobre as
         propriedades intrínsecas das substâncias, esses ensaios são realizados de acordo com os
         métodos previstos em regulamento da Comissão ou outros métodos internacionais de
         ensaio reconhecidos pela Comissão ou pela Agência como apropriados. A Comissão
         aprova esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente
         regulamento, completando-o, nos termos do n.º 4 do artigo 133°.
         As informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias podem ser produzidas de
         acordo com outros métodos de ensaio, desde que estejam satisfeitas as condições fixadas
         no Anexo XI.
4.       Os ensaios e análises ecotoxicológicos e toxicológicos são realizados em conformidade
         com os princípios de boas práticas de laboratório previstos na Directiva 2004/10/CE ou
         com outras normas internacionais que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo
         equivalentes e com o disposto na Directiva 86/609/CEE, se aplicável.
5.       Se uma substância já tiver sido registada, um novo registante pode reportar-se a resumos
         de estudos ou resumos circunstanciados de estudos relativos à mesma substância
         apresentados anteriormente, desde que possa comprovar que a substância que está a
         registar é igual à que já foi anteriormente registada, incluindo o grau de pureza e a natureza
         das impurezas, e que o registante ou registantes anteriores o autorizaram a reportar-se, para
         efeitos de registo, aos relatórios completos do estudo.
         Contudo, um novo registante não se reportará a esses estudos para facultar as informações
         exigidas no ponto 2 do Anexo VI.
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                                               Artigo 14.º
                                  Relatório de segurança química e
                  obrigação de aplicar e recomendar medidas de redução dos riscos
1.       Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º da Directiva 98/24/CE, deve realizar-se uma
         avaliação de segurança química e completar-se um relatório de segurança química
         relativamente a todas as substâncias sujeitas a registo em conformidade com o presente
         capítulo em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano por registante.
         O relatório de segurança química deve documentar a avaliação de segurança química,
         realizada em conformidade com os n.ºs 2 a 7 e com o Anexo I, quer para cada substância,
         estreme ou contida numa preparação ou num artigo, quer para um grupo de substâncias.
2.       Não é necessário realizar uma avaliação de segurança química, em conformidade com o
         n.º 1, relativamente a uma substância presente numa preparação se a concentração da
         substância na preparação for inferior ao menor dos seguintes valores:
         a)     Concentrações aplicáveis definidas no quadro constante do n.º 3 do artigo 3.º da
                Directiva 1999/45/CE;
         b)     Limites de concentração constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE;
         c)     Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo II da Directiva 1999/45/CE;
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         d)    Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo III da
               Directiva 1999/45/CE;
         e)    Limites de concentração constantes de uma entrada acordada no inventário de
               classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente
               regulamento;
         f)    0,1% em massa (m/m), se a substância preencher os critérios estabelecidos no
               Anexo XIII do presente regulamento.
3.       A avaliação de segurança química de uma substância deve incluir as seguintes etapas:
         a)    Avaliação do perigo para a saúde humana;
         b)    Avaliação dos perigos físico-químicos;
         c)    Avaliação do perigo para o ambiente;
         d)    Avaliação de persistente, bioacumulável e tóxico (PBT) e muito persistente e muito
               bioacumulável (mPmB).
4.       Se, na sequência da realização das etapas a) a d) do n.º 3, o registante concluir que a
         substância cumpre os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos da
         Directiva 67/548/CEE ou é avaliada como PBT ou mPmB, a avaliação de segurança
         química deve contemplar as seguintes etapas adicionais:
         a)    Avaliação da exposição, incluindo a definição de cenários de exposição (ou
               identificação das categorias relevantes de utilização e exposição, se for caso disso) e
               uma estimativa da exposição;
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         b)    Caracterização dos riscos.
         Os cenários de exposição (se for caso disso, as categorias de exposição e utilização), a
         avaliação da exposição e a caracterização dos riscos devem referir-se a todas as utilizações
         identificadas do registante.
5.       Não é necessário que o relatório de segurança química tenha em conta os riscos para a
         saúde humana decorrentes das seguintes utilizações finais:
         a)    Em materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, abrangidos
               pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento
               europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos
               destinados a entrar em contacto com os alimentos1;
         b)    Em produtos cosméticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da
               Directiva 76/768/CEE.
6.       Qualquer registante identifica e aplica as medidas apropriadas para controlar
         adequadamente os riscos identificados na avaliação de segurança química e, se for caso
         disso, recomenda-as nas fichas de dados de segurança que fornece nos termos do
         artigo 31.º.
7.       Qualquer registante que seja obrigado a realizar uma avaliação de segurança química deve
         conservar o respectivo relatório de segurança química disponível e actualizado.
1
        JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
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                                              Capítulo 2
                          Substâncias consideradas registadas
                                                 Artigo 15.º
               Substâncias presentes em produtos fitofarmacêuticos e produtos biocidas
1.        As substâncias activas e os co-formulantes fabricados ou importados para utilização
          exclusiva em produtos fitofarmacêuticos e incluídos no Anexo I da Directiva 91/414/CEE1
          ou no Regulamento (CEE) n.º 3600/922, no Regulamento (CE) n.º 703/20013, no
          Regulamento (CE) n.º 1490/20024 ou na Decisão 2003/565/CE5, bem como qualquer
          substância relativamente à qual tenha sido adoptada, nos termos do artigo 6.º da
          Directiva 91/414/CEE, uma decisão da Comissão acerca da conformidade do dossiê, são
          considerados como registados, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou
          importação para utilização enquanto produtos fitofarmacêuticos e, por conseguinte, são
          considerados como preenchendo os requisitos dos Capítulos 1 e 5 do presente Título.
1
        Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos
        produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). Directiva com a
        última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/19/CE da Comissão (JO L 44
        de 15.2.2006, p. 15).
2
        Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece
        normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do
        artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos
        fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10). Regulamento com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 da Comissão (JO L 259
        de 13.10.2000, p. 27).
3
        Regulamento (CE) n.º 703/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que estabelece as
        substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar na segunda fase do programa de
        trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera a lista
        dos Estados-Membros designados relatores para as substâncias em causa (JO L 98
        de 7.4.2001, p. 6).
4
        Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece
        normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no
        n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE (JO L 224 de 21.8.2002, p. 23). Regulamento
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1744/2004 da Comissão
        (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).
5
        Decisão 2003/565/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto
        no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 192 de 31.7.2003, p. 40).
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2.       As substâncias activas fabricadas ou importadas para utilização exclusiva em produtos
         biocidas e incluídas nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e
         do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no
         mercado1, ou no Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro
         de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2
         do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE2, até à data da decisão referida no segundo parágrafo
         do n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE, são consideradas como registadas, e o
         respectivo registo como completo, para o fabrico ou importação para utilização enquanto
         produtos biocidas e, por conseguinte, são consideradas como preenchendo os requisitos
         dos Capítulos 1 e 5 do presente Título.
                                                 Artigo 16.º
   Obrigações da Comissão, da Agência e dos registantes de substâncias consideradas registadas
1.       A Comissão, ou a instância comunitária competente, disponibiliza à Agência informações
         equivalentes às exigidas nos termos do artigo 10.º para as substâncias consideradas
         registadas em conformidade com o artigo 15.º. A Agência deve incluir essas informações,
         ou uma referência às mesmas, nas suas bases de dados e do facto notificará as autoridades
         competentes até 1 de Dezembro de 2008.
2.       Os artigos 21.º, 22.º e 25.º a 28.º não se aplicam às utilizações de substâncias registadas em
         conformidade com o artigo 15.º.
1
        JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2
        JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1048/2005 (JO L 178 de 9.7.2005, p. 1).
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                                            Capítulo 3
                 Obrigação de registo e requisitos de informação
         relativos a certos tipos de substâncias intermédias isoladas
                                               Artigo 17.º
                     Registo de substâncias intermédias isoladas nas instalações
1.       Qualquer fabricante de uma substância intermédia isolada nas instalações em quantidades
         iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo respeitante a
         essa substância.
2.       O registo de uma substância intermédia isolada nas instalações deve incluir todas as
         seguintes informações, na medida em que o fabricante possa apresentá-las sem a realização
         de ensaios adicionais:
         a)    Identidade do fabricante, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI;
         b)    Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do
               Anexo VI;
         c)    Classificação da substância intermédia, conforme especificado no ponto 4 do
               Anexo VI;
         d)    Quaisquer informações existentes disponíveis sobre as propriedades físico-químicas
               da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre
               que esteja disponível um relatório de estudo completo, é apresentado um resumo do
               estudo;
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         e)     Breve descrição genérica da utilização, conforme especificado no ponto 3.5 do
                Anexo VI;
         f)     Descrição pormenorizada das medidas de gestão dos riscos aplicadas.
         Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do artigo 27.º ou n.º 3 do
         artigo 30.º, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo
         se refere a alínea d), ou estará autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo.
         O registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
3.       O n.º 2 só se aplica a uma substância intermédia isolada nas instalações se o fabricante
         confirmar que a substância em causa é exclusivamente fabricada e utilizada em condições
         estritamente controladas que garantem que está rigorosamente confinada, através de meios
         técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de vida. Devem ser utilizadas tecnologias de
         procedimento e de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante.
         Se estas condições não estiverem satisfeitas, o registo deve incluir as informações
         especificadas no artigo 10.º.
                                                 Artigo 18.º
                      Registo de substâncias intermédias isoladas transportadas
1.       Qualquer fabricante ou importador de uma substância intermédia isolada transportada em
         quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo
         respeitante a essa substância.
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2.       O registo de uma substância intermédia isolada transportada deve incluir todas as seguintes
         informações:
         a)    Identidade do fabricante ou importador, conforme especificado no ponto 1 do
               Anexo VI;
         b)    Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do
               Anexo VI;
         c)    Classificação da substância intermédia, conforme especificado no ponto 4 do
               Anexo VI;
         d)    Quaisquer informações existentes disponíveis sobre as propriedades físico-químicas
               da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre
               que esteja disponível um relatório de estudo completo, é apresentado um resumo do
               estudo;
         e)    Breve descrição genérica da utilização, conforme especificado no ponto 3.5 do
               Anexo VI;
         f)    Informações sobre as medidas de gestão dos riscos aplicadas e recomendadas ao
               utilizador de acordo com o n.º 4.
         Excepto nos casos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 25.º, n.º 6 do artigo 27.º ou n.º 3 do
         artigo 30.º, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo
         se refere a alínea d), ou estará autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo.
         O registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
3.       O registo de uma substância intermédia isolada transportada em quantidades superiores
         a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou importador deve incluir as informações
         especificadas no Anexo VII, além das informações previstas no n.º 2.
         Para a produção destas informações é aplicável o disposto no artigo 13.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/85
4.       Os n.ºs 2 e 3 só se aplicam a uma substância intermédia isolada transportada se o fabricante
         ou importador confirmar ele próprio, ou declarar que o utilizador lhe confirmou, que a
         síntese de uma ou várias outras substâncias a partir dessa substância é realizada noutras
         instalações nas seguintes condições estritamente controladas:
         a)    A substância está rigorosamente confinada, através de meios técnicos, durante a
               totalidade do seu ciclo de vida, incluindo as operações de fabrico, purificação,
               limpeza e manutenção do equipamento, amostragem, análise, carga e descarga de
               equipamentos ou de recipientes, eliminação de resíduos ou purificação e
               armazenagem;
         b)    Serão utilizadas tecnologias de procedimento e de controlo para minimizar as
               emissões e a exposição daí resultante;
         c)    A substância é manuseada unicamente por pessoal devidamente qualificado e
               autorizado;
         d)    No caso de trabalhos de limpeza e manutenção, executam-se procedimentos
               especiais, como purga e lavagem, antes da abertura ou entrada no sistema;
         e)    Em caso de acidente e de produção de resíduos, utilizam-se tecnologias de
               procedimentos e/ou de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí
               resultante durante as operações de purificação ou limpeza e manutenção;
         f)    Os procedimentos para o manuseamento de substâncias estão bem documentados e
               rigorosamente supervisionados pelo operador da instalação.
         Se as condições mencionadas no primeiro parágrafo não estiverem satisfeitas, o registo
         deve incluir as informações especificadas no artigo 10.º.
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                                                  Artigo 19.º
   Apresentação conjunta de dados sobre substâncias intermédias isoladas por vários registantes
1.       Quando se previr o fabrico de uma substância intermédia isolada ou de uma substância
         intermédia isolada transportada na Comunidade por um ou mais fabricantes e/ou a sua
         importação por um ou mais importadores, aplicam-se as disposições seguintes.
         Sem prejuízo do n.º 2 do presente artigo, as informações especificadas nas alíneas c) e d)
         do n.º 2 do artigo 17.º e nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 18.º são primeiro apresentadas
         por um dos fabricantes ou importadores, que deve agir com o acordo dos restantes
         fabricantes ou importadores (a seguir designado por "registante principal").
         Cada registante apresenta em seguida, separadamente, as informações especificadas nas
         alíneas a), b), e) e f) do n.º 2 do artigo 17.º e nas alíneas a), b), e) e f) do n.º 2 do
         artigo 18.º.
2.       Os fabricantes ou importadores podem facultar as informações a que se referem as
         alíneas c) ou d) do n.º 2 do artigo 17.º e as alíneas c) ou d) do n.º 2 do artigo 18.º
         separadamente se:
         a)    O envio conjunto das informações acarretar custos demasiado elevados; ou
         b)    Se o envio conjunto das informações levar à revelação de informações consideradas
               comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais
               apreciáveis a esses fabricantes ou importadores; ou
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/87
         c)     Se discordarem do registante principal quanto à selecção da informação.
         Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o fabricante ou
         importador acompanha o dossiê de uma explicação das razões pelas quais os custos seriam
         demasiado elevados, dos motivos pelos quais a revelação de informação poderia causar
         prejuízos comerciais significativos ou da natureza do desacordo, consoante o caso.
3.       A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
                                               Capítulo 4
                         Disposições comuns a todos os registos
                                                  Artigo 20.º
                                          Obrigações da Agência
1.       A Agência atribui a cada registo um número de apresentação que deve ser usado para toda
         a correspondência relacionada com o registo até se considerar que este está completo, e
         uma data de apresentação, que deve ser a data de recepção do registo pela Agência.
2.       A Agência verifica se cada registo está completo a fim de confirmar se foram entregues
         todos os elementos exigidos nos termos dos artigos 10.º e 12.º ou nos dos artigos 17.º e 18.º
         e se foi paga a taxa de registo a que se referem o n.º 4 do artigo 6.º, os n.ºs 1 e 5 do
         artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 17.º ou o n.º 2 do artigo 18.º. Essa verificação não inclui a
         avaliação da qualidade ou da adequação dos dados ou justificações apresentados.
 ---pagebreak--- L 396/88          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
         A Agência efectua a referida verificação nas três semanas que se seguirem à data de
         apresentação ou, no caso dos registos de substâncias de integração progressiva
         apresentados nos dois meses que antecedem imediatamente o fim do prazo aplicável
         previsto no artigo 23.º, nos três meses que se seguirem ao fim desse prazo.
         Se o registo estiver incompleto, a Agência informa o registante, antes do fim dos períodos
         de três semanas ou três meses referidos no segundo parágrafo, das informações
         complementares necessárias para que o registo fique completo, apresentando também um
         prazo razoável para a sua entrega. O registante completa o seu registo e apresenta-o à
         Agência no prazo estabelecido. A Agência confirma ao registante a data de apresentação
         das informações complementares. A Agência verifica novamente se o registo está
         completo, tendo em conta as novas informações apresentadas.
         Se o registante não tiver completado o seu registo dentro do prazo estabelecido, a Agência
         rejeita o registo. A taxa de registo não é reembolsada em tais casos.
3.       Quando o registo estiver completo, a Agência atribui um número de registo à substância
         em causa e uma data de registo, que corresponde à data de apresentação. A Agência
         comunica sem demora o número de registo e a data de registo ao registante em causa. O
         número de registo é usado para toda a correspondência posterior relacionada com o registo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/89
4.       No prazo de trinta dias a contar da data de apresentação, a Agência notifica a autoridade
         competente do Estado-Membro responsável que as informações a seguir indicadas estão
         disponíveis na base de dados da Agência:
         a)    O dossiê de registo, bem como número de apresentação ou de registo;
         b)    A data de apresentação ou de registo;
         c)    O resultado da verificação; e
         d)    Qualquer eventual pedido de informações complementares e prazo estabelecido em
               conformidade com o terceiro parágrafo do n.º 2.
         O Estado-Membro responsável é o Estado-Membro em que o fabrico ocorre ou onde o
         importador está estabelecido.
         Se o fabricante tiver instalações de produção em mais do que um Estado-Membro, o
         Estado-Membro responsável é aquele em que está estabelecida a sede social do fabricante.
         Os restantes Estados-Membros em que estão estabelecidas as instalações de produção são
         também notificados.
         Sempre que estejam disponíveis, na base de dados da Agência, quaisquer informações
         complementares apresentadas pelo registante, a Agência notifica imediatamente do facto a
         autoridade competente do ou dos Estados-Membros responsáveis.
 ---pagebreak--- L 396/90         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
5.       As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do n.º 2 do presente artigo podem ser objecto
         de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º.
6.       Sempre que receber informações adicionais apresentadas por um novo registante, a
         Agência notifica os registantes existentes de que essas informações estão disponíveis na
         base de dados para efeitos do artigo 22.º.
                                                 Artigo 21.º
                                  Fabrico e importação de substâncias
1.       Sem prejuízo do disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode iniciar ou prosseguir o
         fabrico ou a importação de uma substância ou a produção ou importação de um artigo se,
         nas três semanas seguintes à data de apresentação, a Agência não tiver dado indicação em
         contrário nos termos do n.º 2 do artigo 20.º.
         No caso do registo de substâncias de integração progressiva, e sem prejuízo do disposto no
         n.º 8 do artigo 27.º, esse registante pode prosseguir o fabrico ou a importação de uma
         substância ou a produção ou importação de um artigo se, nas três semanas seguintes à data
         de registo, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.º 2 do
         artigo 20.º ou, quando a apresentação tenha sido efectuada nos dois meses que antecedem
         imediatamente o fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.º, se, nos três meses seguintes
         ao fim desse prazo, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.º 2 do
         artigo 20.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/91
         No caso de uma actualização do registo de acordo com o artigo 22.º, e sem prejuízo do
         disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode prosseguir o fabrico ou a importação da
         substância ou a produção ou importação do artigo se, nas três semanas seguintes à data de
         actualização, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.º 2 do
         artigo 20.º.
2.       No caso de a Agência ter informado o registante de que deve apresentar informações
         complementares, nos termos do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 20.º, e sem prejuízo do
         disposto no n.º 8 do artigo 27.º, o registante pode iniciar o fabrico ou a importação de uma
         substância ou a produção ou importação de um artigo se a Agência não tiver dado
         indicação em contrário, no prazo de três semanas a contar da recepção das informações
         complementares necessárias para completar o registo.
3.       Se um registante principal apresentar partes do registo em nome de um ou mais outros
         registantes, conforme previsto nos artigos 11.º ou 19.º, esses outros registantes só podem
         fabricar ou importar a substância ou produzir ou importar os artigos depois de terminado o
         prazo fixado no n.º 1 ou no n.º 2 do presente artigo e se não houver indicação em contrário
         por parte da Agência relativamente ao registo apresentado pelo registante principal que
         actua em nome de outros e ao seu próprio registo.
                                                Artigo 22.º
                                  Outras obrigações dos registantes
1.       Após o registo, o registante deve, por sua própria iniciativa, actualizar o registo sem
         atrasos indevidos com novas informações relevantes e apresentá-las à Agência nos
         seguintes casos:
 ---pagebreak--- L 396/92        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
         a)   Quando ocorrer qualquer alteração do seu estatuto, como fabricante, importador ou
              produtor de artigos, ou da sua identidade, como o nome ou o endereço;
         b)   Quando ocorrer qualquer alteração da composição da substância, tal como é indicado
              no ponto 2 do Anexo VI;
         c)   Quando ocorrerem alterações das quantidades anuais ou totais fabricadas ou
              importadas pelo registante ou das quantidades de substâncias presentes em artigos
              produzidos ou importados por este, que conduzam a uma alteração da gama de
              tonelagem, incluindo cessação do fabrico ou importação;
         d)   Quando surgirem novas utilizações identificadas e novas utilizações
              desaconselhadas, em conformidade com o ponto 3.7 do Anexo VI, a que se destine a
              substância fabricada ou importada;
         e)   Quando surgirem novos conhecimentos sobre os riscos da substância para a saúde
              humana e/ou para o ambiente, de que seja razoável supor que o registante tem
              conhecimento, e que conduzam a alterações na ficha de dados de segurança ou no
              relatório de segurança química;
         f)   Quando ocorrer qualquer alteração da classificação e rotulagem da substância;
         g)   Quando ocorrer qualquer actualização ou alteração do relatório de segurança química
              ou do ponto 5 do Anexo VI;
         h)   Quando o registante identificar a necessidade de efectuar um dos ensaios enumerados
              nos Anexos IX ou X, devendo nesse caso ser elaborada uma proposta de ensaio;
         i)   Quando ocorrer qualquer alteração no acesso concedido às informações constantes
              do registo.
         A Agência comunica essas informações à autoridade competente do Estado-Membro
         responsável.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/93
2.       O registante apresenta à Agência uma actualização do registo, da qual constarão as
         informações exigidas pela decisão tomada em conformidade com os artigos 40.º, 41.º
         ou 46.º, ou tem em conta a decisão tomada em conformidade com os artigos 60.º e 73.º, no
         prazo especificado nessa decisão. A Agência notifica a autoridade competente do Estado-
         -Membro responsável de que as informações estão disponíveis na sua base de dados.
3.       A Agência verifica se cada registo actualizado está completo, em conformidade com o
         primeiro e segundo parágrafos do n.º 2 do artigo 20.º. Nos casos em que a actualização
         esteja conforme com o n.º 2 do artigo 12.º e com a alínea c) do n.º 1 do presente artigo, a
         Agência verifica se as informações apresentadas pelo registante estão completas,
         aplicando-se, adaptadas consoante necessário, as disposições previstas no n.º 2 do
         artigo 20.º.
4.       Nos casos abrangidos pelos artigos 11.º ou 19.º, cada registante apresenta, separadamente,
         as informações especificadas na alínea c) do n.º 1 do presente artigo.
5.       A actualização faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
 ---pagebreak--- L 396/94         PT                     Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
                                               Capítulo 5
                         Disposições transitórias aplicáveis às
    substâncias de integração progressiva e às substâncias notificadas
                                                  Artigo 23.º
               Disposições específicas para as substâncias de integração progressiva
1.       Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17.°, 18.° e 21.º não se aplicam às
         seguintes substâncias até 1 de Dezembro de 2010:
         a)    Substâncias de integração progressiva classificadas como cancerígenas, mutagénicas
               ou tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, de acordo com a
               Directiva 67/548/CEE, e fabricadas na Comunidade ou importadas, em quantidades
               iguais ou superiores a uma tonelada por ano por fabricante ou por importador, pelo
               menos uma vez após 1 de Junho de 2007;
         b)    Substâncias de integração progressiva classificadas como "muito tóxicas para os
               organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente
               aquático" (R50/53), de acordo com a Directiva 67/548/CEE, e fabricadas na
               Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por
               ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007;
         c)    Substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou importadas em
               quantidades iguais ou superiores a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou por
               importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                     Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/95
2.       Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17°, 18° e 21.º não se aplicam, até 1 de
         Junho de 2013, às substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou
         importadas, em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por ano por fabricante ou
         por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007.
3.       Os artigos 5.º e 6.º, o n.º 1 do artigo 7.º e os artigos 17°, 18° e 21.º não se aplicam, até 1 de
         Junho de 2018, às substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou
         importadas, em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano por fabricante ou
         por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007.
4.       Sem prejuízo dos n.ºs 1 a 3, os registos podem ser apresentados em qualquer altura antes
         do respectivo prazo.
5.       O presente artigo aplica-se igualmente às substâncias registadas nos termos do artigo 7.º,
         com as devidas adaptações.
                                                  Artigo 24.º
                                          Substâncias notificadas
1.       Uma notificação em conformidade com a Directiva 67/548/CEE é considerada como um
         registo para efeitos do presente título e a Agência atribui-lhe um número de registo até 1 de
         Dezembro de 2008.
2.       Se a quantidade de uma substância notificada fabricada ou importada, por fabricante ou
         importador, atingir o limite de tonelagem seguinte de acordo com o artigo 12.º, devem ser
         apresentadas, de acordo com os artigos 10.º e 12.º, as informações adicionais adequadas
         que forem exigidas, correspondentes a esse limite de tonelagem bem como a todos os
         limites de tonelagem inferiores, a menos que já tenham sido apresentadas em
         conformidade com esses artigos.
 ---pagebreak--- L 396/96         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                            TÍTULO III
                                 PARTILHA DOS DADOS E
                   ELIMINAÇÃO DE ENSAIOS DESNECESSÁRIOS
                                            Capítulo 1
                                Objectivos e regras gerais
                                               Artigo 25.º
                                      Objectivos e regras gerais
1.       Para evitar ensaios com animais, os ensaios para efeitos do presente regulamento que
         envolvam animais vertebrados só são realizados como último recurso. É também
         necessário tomar medidas que limitem a duplicação de outros ensaios.
2.       A partilha e a apresentação conjunta de informações nos termos do presente regulamento
         deve dizer respeito a dados técnicos, em especial, a informações relacionadas com as
         propriedades intrínsecas das substâncias. Os registantes devem abster-se de trocar
         informações respeitantes ao seu posicionamento no mercado, nomeadamente, no que diz
         respeito às capacidades de produção, aos volumes de produção ou de vendas, aos volumes
         de importação ou às quotas de mercado.
3.       Quaisquer resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos apresentados no
         quadro de um registo nos termos do presente regulamento há pelo menos 12 anos podem
         ser usados por outros fabricantes ou importadores para efeitos de registo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/97
                                             Capítulo 2
       Regras aplicáveis às substâncias que não sejam de integração
 progressiva e aos registantes de substâncias de integração progressiva
                       que não tenham efectuado o pré-registo
                                                Artigo 26.º
                       Obrigação de pesquisa de informação antes do registo
1.       Qualquer potencial registante de uma substância que não seja de integração progressiva, ou
         o potencial registante de uma substância de integração progressiva que não tenha efectuado
         um pré-registo de acordo com o artigo 28.º, deve consultar a Agência para saber se já foi
         apresentado algum registo para a mesma substância. Com o seu pedido de informação,
         deve fornecer à Agência todas as informações indicadas a seguir:
         a)    A sua identidade, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das
               instalações de utilização;
         b)    A identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
         c)    Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos envolvendo
               animais vertebrados;
         d)    Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos de outro
               tipo.
2.       Se a mesma substância nunca tiver sido registada, a Agência informa o potencial registante
         em conformidade.
 ---pagebreak--- L 396/98         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
3.       Se a mesma substância tiver sido registada há menos de 12 anos, a Agência informa
         imediatamente o potencial registante dos nomes e endereços do ou dos anteriores
         registantes, bem como dos resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos
         relevantes, consoante o caso, por eles já apresentados.
         Os estudos que envolvam animais vertebrados não são repetidos.
         A Agência comunica simultaneamente aos registantes anteriores o nome e o endereço do
         potencial registante. Os estudos disponíveis são partilhados com o potencial registante em
         conformidade com o artigo 27.º.
4.       Se vários potenciais registantes tiverem solicitado informações sobre a mesma substância,
         a Agência informa, sem demora, todos os potenciais registantes do nome e endereço dos
         outros potenciais registantes.
                                                Artigo 27.º
                  Partilha dos dados existentes no caso das substâncias registadas
1.       No caso de substâncias anteriormente registadas há menos de 12 anos, conforme
         mencionado no n.º 3 do artigo 26.º, o potencial registante:
         a)    Deve, caso se trate de informações relativas a ensaios com animais vertebrados, e
         b)    Pode, caso se trate de informações sem relação com ensaios com animais
               vertebrados,
         requerer do ou dos registantes anteriores as informações de que tiver necessidade, no que
         respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.º, para efectuar o registo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/99
2.       Caso tenha sido apresentado um pedido de informações nos termos do n.º 1, o ou os
         potenciais registantes e o ou os anteriores registantes a que se refere o n.º 1 devem envidar
         todos os esforços para chegar a acordo sobre a partilha das informações solicitadas pelo ou
         pelos potenciais registantes no que respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do
         artigo 10.º. Esse acordo pode ser substituído pela apresentação do problema a uma
         comissão de arbitragem e pela aceitação das decisões dessa comissão.
3.       O anterior registante e o ou os potenciais registantes devem envidar todos os esforços para
         garantir que os custos da partilha de informações sejam determinados de modo justo,
         transparente e não discriminatório. Esta tarefa pode ser facilitada, seguindo as orientações
         em matéria de partilha de custos baseadas nesses princípios, que sejam adoptadas pela
         Agência nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 77.º. Os registantes só têm de partilhar
         os custos relativos às informações que tenham de apresentar para cumprir os requisitos de
         registo.
4.       Tendo havido acordo sobre a partilha de informações, o anterior registante deve
         disponibilizar ao novo registante as informações acordadas e deve dar a este último
         autorização para se referir ao relatório de estudo completo do anterior registante.
5.       Se não for possível chegar a acordo, o ou os potenciais registantes informam do facto a
         Agência e o ou os anteriores registantes pelo menos um mês após terem recebido da
         Agência o nome e o endereço do ou dos anteriores registantes.
 ---pagebreak--- L 396/100          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
6.        No prazo de um mês a contar da recepção das informações referidas no n.º 5, a Agência dá
          ao potencial registante autorização para mencionar as informações por ele solicitadas no
          seu dossiê de registo, desde que o registante potencial, a pedido da Agência, prove que
          pagou ao ou aos anteriores registantes por essa informação uma parte do custo incorrido. O
          ou os anteriores registantes têm direito a receber do potencial registante uma parte
          proporcional da despesa por ele incorrida. O cálculo da parte proporcional pode ser
          facilitado pelas orientações que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do
          n.º 2 do artigo 77.°. Desde o momento em que o relatório de estudo completo seja
          disponibilizado ao potencial registante, o ou os anteriores registantes podem reclamar ao
          potencial registante a partilha equitativa dos custos em que tenham incorrido, sendo esse
          direito invocável junto dos tribunais nacionais.
7.        As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do n.º 6 do presente artigo podem ser objecto
          de recurso interposto em conformidade com os artigos 90.º, 91.º e 92.º.
8.        O período de espera pelo registo de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º, para o novo
          registante, é prorrogado por um período de quatro meses se tal for solicitado pelo anterior
          registante.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/101
                                            Capítulo 3
         Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva
                                               Artigo 28.º
                Obrigação de pré-registo das substâncias de integração progressiva
1.       Para beneficiar do regime transitório previsto no artigo 23.º, cada potencial registante de
         uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou superiores a uma
         tonelada por ano, incluindo, sem restrições, as substâncias intermédias, apresenta à
         Agência todas as informações seguintes:
         a)    Nome da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI, incluindo os
               respectivos números EINECS e CAS ou, se estes não estiverem disponíveis,
               quaisquer outros códigos de identidade;
         b)    O seu nome e endereço e nome da pessoa de contacto e, se for caso disso, nome e
               endereço da pessoa que o representa de acordo com o artigo 4.º, conforme
               especificado no ponto 1 do Anexo VI;
         c)    Prazo previsto para o registo e a gama de tonelagem esperada;
         d)    Nome da ou das substâncias, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI,
               incluindo os respectivos números EINECS e CAS ou, se estes não estiverem
               disponíveis, quaisquer outros códigos de identidade, para as quais as informações
               disponíveis sejam relevantes para fins de aplicação dos pontos 1.3 e 1.5 do
               Anexo XI.
 ---pagebreak--- L 396/102          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
2.        As informações a que se refere o n.º 1 devem ser apresentadas durante um período
          compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 1 de Dezembro de 2008.
3.        Aos registantes que não apresentarem as informações exigidas no n.º 1 não pode aplicar-se
          o artigo 23.º.
4.        Até 1 de Janeiro de 2009, a Agência deve publicar no seu sítio Web uma lista das
          substâncias a que se referem as alíneas a) e d) do n.º 1. Essa lista deve conter unicamente
          os nomes das substâncias, incluindo os respectivos números EINECS e CAS, quando
          disponíveis, ou outros códigos de identidade, assim como o primeiro prazo previsto de
          registo.
5.        Após a publicação da lista, o utilizador a jusante que não conste dessa lista pode comunicar
          à Agência o seu interesse na substância, informações sobre os seus contactos, assim como
          os detalhes relativos ao seu actual fornecedor. A Agência publica no seu sítio Web o nome
          da substância, e, a pedido, faculta as informações sobre os contactos do utilizador a jusante
          a um potencial registante.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/103
6.       O artigo 23.° pode aplicar-se aos potenciais registantes que fabriquem ou importem pela
         primeira vez uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou
         superiores a uma tonelada por ano ou que utilizem pela primeira vez uma substância de
         integração progressiva no contexto da produção de artigos ou que importem pela primeira
         vez um artigo que contenha uma substância de integração progressiva que esteja sujeita a
         registo, após 1 de Dezembro de 2008, desde que apresentem as informações a que se refere
         o n.º 1 do presente artigo, à Agência no prazo de seis meses a contar da data em que a
         substância foi fabricada, importada ou utilizada pela primeira vez em quantidades iguais ou
         superiores a uma tonelada por ano e até doze meses antes do fim do prazo aplicável
         previsto no artigo 23.º.
7.       Os fabricantes ou importadores de substâncias de integração progressiva em quantidades
         inferiores a uma tonelada por ano que figurem na lista publicada pela Agência em
         conformidade com o n.º 5 do presente artigo, bem como os utilizadores a jusante dessas
         substancias e terceiros que disponham de informação sobre as mesmas, podem apresentar à
         Agência a informação referida no n.º 1 do presente artigo ou qualquer outra informação
         relevante sobre elas a fim de a incorporar no fórum de intercâmbio de informações sobre
         uma substância a que se refere o artigo 29.º.
 ---pagebreak--- L 396/104         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                  Artigo 29.º
                        Fóruns de intercâmbio de informações sobre substâncias
1.        Todos os potenciais registantes, utilizadores a jusante e terceiros que tiverem apresentado à
          Agência, em conformidade com o artigo 28.º, informações sobre uma mesma substância de
          integração progressiva, ou cujas informações estejam na posse da Agência nos termos do
          artigo 15.º, ou os registantes que tiverem apresentado um registo para essa substância antes
          do prazo definido no n.º 3 do artigo 23.°, participarão num fórum de intercâmbio de
          informações sobre uma substância (FIIS).
2.        O objectivo de cada FIIS consiste em:
          a)    Facilitar, para efeitos de registo, o intercâmbio das informações especificadas nas
                subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.º entre potenciais registantes, evitando
                assim a duplicação de estudos; e
          b)    Chegar a acordo quanto à classificação e rotulagem quando existam diferenças na
                classificação e rotulagem de uma substância entre potenciais registantes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/105
3.       Os participantes nos FIIS devem transmitir os estudos existentes aos outros participantes,
         atender aos pedidos de informação dos outros participantes, determinar em conjunto a
         necessidade de mais estudos para os objectivos previstos na alínea a) do n.º 2 e organizar a
         realização desses estudos. Cada FIIS está em funcionamento até 1 de Junho de 2018.
                                                 Artigo 30.º
                                Partilha de dados que envolvam ensaios
1.       Antes da realização de ensaios para satisfazer os requisitos de informação necessários ao
         registo, o participante num FIIS deve investigar se já existe um estudo adequado,
         comunicando com os outros participantes do respectivo FIIS. Se existir no FIIS um estudo
         adequado que envolva ensaios com animais vertebrados, o participante desse FIIS deve
         solicitar esse estudo. Se existir no FIIS um estudo relevante que não envolva ensaios com
         animais vertebrados, o participante desse FIIS pode solicitar esse estudo.
         No mês que se segue ao pedido, o proprietário do estudo apresenta ao ou aos participantes
         que o solicitem prova do respectivo custo. O ou os participantes e o proprietário devem
         envidar todos os esforços para garantir que os custos da partilha de informações sejam
         determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Para facilitar esta tarefa,
         podem ser seguidas orientações em matéria de partilha de custos baseadas nesses
         princípios que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do n.º 2 do
         artigo 77.º. Se tal acordo não for possível, os custos são partilhados equitativamente. Nas
         duas semanas que se seguem à recepção do pagamento, o proprietário autoriza o
         participante a reportar-se ao relatório de estudo completo para efeitos de registo. Os
         registantes só têm de partilhar os custos relativos às informações que tenham de apresentar
         para cumprir os requisitos de registo.
 ---pagebreak--- L 396/106         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.        Se não existir no FIIS nenhum estudo adequado que envolva ensaios, apenas é conduzido
          um único estudo, por um dos participantes, que age em nome dos outros, para efeitos de
          cumprimento dos requisitos de informação em cada FIIS. Os participantes devem tomar
          todas as medidas razoáveis para chegar a acordo, no prazo fixado pela Agência, sobre
          quem deve realizar o ensaio em nome dos outros participantes e apresentar à Agência um
          resumo ou um resumo circunstanciado do estudo. Se não houver acordo, a Agência
          especifica qual dos registantes ou utilizadores a jusante deve realizar o ensaio. Todos os
          participantes no FIIS que solicitem um estudo devem contribuir para os custos envolvidos
          na sua realização com uma quota-parte calculada em função do número de potenciais
          registantes participantes. Os participantes que não realizem eles próprios o estudo têm o
          direito de receber o relatório completo do estudo no prazo de duas semanas a contar do
          pagamento ao participante que realizou o estudo.
3.        Se o proprietário de um estudo referido no n.º 1 que envolva ensaios em animais
          vertebrados se recusar a comunicar quer os comprovativos do custo do estudo quer o
          próprio estudo a um ou vários outros participantes, não pode prosseguir o procedimento de
          registo enquanto não fornecer as informações aos outros participantes. O ou os outros
          participantes prosseguem o procedimento de registo sem satisfazer os requisitos de
          informação adequados, explicando os motivos que os levaram a tal no dossiê de registo. O
          estudo não é repetido, a não ser que, nos doze meses a contar da data de registo dos outros
          participantes, o proprietário das informações não as tenha fornecido a estes últimos e a
          Agência decida que devem repetir o ensaio. Todavia, se um registo já apresentado por
          outro registante contiver essas informações, a Agência autoriza o outro ou os outros
          participantes a referi-las no seu dossiê de registo. O outro registante pode reclamar ao
          outro ou aos outros participantes a partilha equitativa dos custos contanto que disponibilize
          a esse ou a esses outros participantes o relatório de estudo completo, sendo esse direito
          invocável junto dos tribunais nacionais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/107
4.       Se o proprietário de um estudo referido no n.º 1 que não envolva ensaios em animais
         vertebrados se recusar a comunicar quer os comprovativos do custo do estudo quer o
         próprio estudo a um ou vários outros participantes, os outros participantes no FIIS
         prosseguem o procedimento de registo como se não existisse qualquer estudo relevante no
         FIIS.
5.       As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n.ºs 2 ou 3 do presente artigo podem ser
         objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º.
6.       O proprietário do estudo que se tiver recusado a comunicar quer a prova dos custos, quer o
         próprio estudo, tal como referido no n.º 3 ou no n.º 4 do presente artigo, é penalizado nos
         termos do artigo 126.º.
                                            TÍTULO IV
                                        INFORMAÇÕES
                           NA CADEIA DE ABASTECIMENTO
                                               Artigo 31.º
                       Requisitos aplicáveis às fichas de dados de segurança
1.       O fornecedor de uma substância ou preparação deve fornecer ao destinatário da substância
         ou preparação uma ficha de dados de segurança elaborada em conformidade com o
         Anexo II se:
         a)    A substância ou preparação em causa cumprir os critérios para a sua classificação
               como perigosa nos termos das Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE; ou
         b)    A substância em causa for persistente, bioacumulável e tóxica ou muito persistente e
               muito bioacumulável de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII; ou
         c)    A substância estiver incluída na lista estabelecida nos termos do n.º 1 do artigo 59.º,
               por outros motivos que não os invocados nas alíneas a) e b).
 ---pagebreak--- L 396/108          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
2.        Qualquer agente da cadeia de abastecimento a quem seja exigida, nos termos dos
          artigos 14.º ou 37.º, a realização de uma avaliação de segurança química para uma
          substância, deve assegurar-se de que a informação constante da ficha de dados de
          segurança é coerente com a que consta dessa avaliação. Se a ficha de dados de segurança
          disser respeito a uma preparação e o agente da cadeia de abastecimento tiver elaborado
          uma avaliação de segurança química para essa preparação, é suficiente que a informação
          na ficha de dados de segurança seja coerente com o relatório de segurança química
          respeitante à preparação e não com o relatório de segurança química de cada uma das
          substâncias que compõem a preparação.
3.        O fornecedor deve facultar ao destinatário, a pedido deste, uma ficha de dados de
          segurança elaborada em conformidade com o Anexo II, no caso de uma preparação que
          não cumpra os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos dos artigos 5.º,
          6.º e 7.º da Directiva 1999/45/CE, mas que contenha:
          a)     Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso
                 das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2%, em volume, no caso das
                 preparações gasosas, pelo menos uma substância com efeitos perigosos para a saúde
                 humana ou para o ambiente; ou
          b)     Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso
                 das preparações não gasosas, pelo menos uma substância que seja persistente,
                 bioacumulável e tóxica ou muito persistente e muito bioacumulável de acordo com
                 os critérios estabelecidos no Anexo XIII ou que tenha sido incluída, por outros
                 motivos que não os invocados na alínea a), na lista estabelecida nos termos do n.º 1
                 do artigo 59.º; ou
          c)     Uma substância para a qual a regulamentação comunitária preveja limites de
                 exposição no local de trabalho.
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4.       O fornecimento da ficha de dados de segurança não é obrigatório quando as substâncias ou
         preparações perigosas sejam disponibilizadas ou vendidas ao público acompanhadas de
         informações suficientes para que os utilizadores possam tomar as medidas necessárias em
         matéria de segurança e de protecção da saúde humana e do ambiente, a menos que um
         utilizador a jusante ou distribuidor o solicite.
5.       A ficha de dados de segurança deve ser fornecida nas línguas oficiais do(s) Estado(s) –
         Membro(s) interessados onde a substância ou preparação é colocada no mercado, salvo
         disposição em contrário desse(s) Estado(s) –Membro(s).
6.       A ficha de dados de segurança deve ser datada e conter as seguintes rubricas:
         1.     Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa;
         2.     Identificação dos perigos;
         3.     Composição/informação sobre os componentes;
         4.     Primeiros socorros;
         5.     Medidas de combate a incêndios;
         6.     Medidas a tomar em caso de fugas acidentais;
         7.     Manuseamento e armazenagem;
         8.     Controlo da exposição/protecção individual;
         9.     Propriedades físicas e químicas;
         10.    Estabilidade e reactividade;
         11.    Informação toxicológica;
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          12.    Informação ecológica;
          13.    Considerações relativas à eliminação;
          14.    Informações relativas ao transporte;
          15.    Informação sobre regulamentação;
          16.    Outras informações.
7.        Qualquer agente da cadeia de produção a quem seja exigida a elaboração de um relatório
          de segurança química nos termos dos artigos 14.º ou 37.º deve apresentar os cenários de
          exposição adequados (incluindo as categorias de utilização e exposição, se for caso disso)
          num anexo à ficha de dados de segurança relativa às utilizações identificadas e incluindo as
          condições específicas resultantes da aplicação do n.º 3 do Anexo XI.
          Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utilizações identificadas, o
          utilizador a jusante deve incluir os cenários de exposição aplicáveis e utilizar outras
          informações relevantes constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida.
          Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utilizações para as quais
          tiver comunicado informações nos termos do n.º 2 do artigo 37.º, o distribuidor deve
          incluir os cenários de exposição adequados e utilizar outras informações relevantes
          constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida.
8.        A ficha de dados de segurança deve ser fornecida gratuitamente, em papel ou por meios
          electrónicos.
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9.       Os fornecedores devem proceder à actualização da ficha de dados de segurança, sem
         demora, nas seguintes ocasiões:
         a)    Logo que estejam disponíveis novas informações que possam afectar as medidas de
               gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos;
         b)    Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização;
         c)    Quando tiver sido imposta uma restrição.
         A nova versão da informação, datada e identificada como "Revisão: (data)", é distribuída
         gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos, a todos os anteriores destinatários a
         quem tenha sido fornecida a substância ou preparação nos doze meses precedentes.
         Quaisquer actualizações depois do registo devem incluir o número de registo.
                                               Artigo 32.º
   Obrigação de comunicar informações a jusante da cadeia de abastecimento sobre substâncias
estremes ou contidas em preparações para as quais não é exigida uma ficha de dados de segurança
1.       O fornecedor de uma substância, estreme ou contida numa preparação, que não seja
         obrigado, nos termos do artigo 31.º, a fornecer uma ficha de dados de segurança,
         comunicará ao destinatário as seguintes informações:
         a)    Número ou números de registo mencionados no n.º 3 do artigo 20.º, se estiverem
               disponíveis, para as substâncias relativamente às quais sejam transmitidas
               informações ao abrigo das alíneas b), c) ou d) do presente número;
         b)    Se a substância está sujeita a autorização, bem como indicações pormenorizadas
               sobre qualquer autorização concedida ou recusada ao abrigo do Título VII na cadeia
               de abastecimento em causa;
         c)    Indicações pormenorizadas sobre qualquer restrição imposta ao abrigo do
               Título VIII;
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          d)    Quaisquer outras informações disponíveis e relevantes acerca da substância, que
                sejam necessárias para possibilitar a determinação e aplicação das medidas
                adequadas de gestão dos riscos, incluindo as condições específicas resultantes da
                aplicação do ponto 3 do Anexo XI.
2.        As informações a que se refere o n.º 1 são comunicadas gratuitamente, em papel ou por
          meios electrónicos, até ao momento da primeira entrega de uma substância estreme ou
          contida numa preparação após 1 de Junho de 2007.
3.        Os fornecedores devem proceder à actualização das referidas informações, sem demora,
          nas seguintes ocasiões:
          a)    Logo que estejam disponíveis novas informações que possam afectar as medidas de
                gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos;
          b)    Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização;
          c)    Quando tiver sido imposta uma restrição.
          Além disso, as informações actualizadas são distribuídas gratuitamente, em papel ou por
          meios electrónicos, a todos os anteriores destinatários a quem tenha sido fornecida a
          substância ou preparação nos doze meses precedentes. Quaisquer actualizações depois do
          registo devem incluir o número de registo.
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                                                Artigo 33.º
           Dever de comunicação de informação sobre as substâncias presentes nos artigos
1.       Qualquer fornecedor de artigos que contenham substâncias que cumpram os critérios
         estabelecidos no artigo 57.º e estejam identificadas nos termos do n.º 1 do artigo 59.º numa
         concentração superior a 0,1% em massa (m/m) deve fornecer ao destinatário desses artigos
         suficiente informação, disponível para o fornecedor, para possibilitar a utilização segura
         dos artigos, incluindo, no mínimo, o nome da substância.
2.       A pedido de um consumidor, qualquer fornecedor de artigos que contenham substâncias
         que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 57.º e estejam identificadas nos termos do
         n.º 1 do artigo 59.º numa concentração superior a 0,1% em massa (m/m) deve fornecer ao
         destinatário desses artigos suficiente informação, disponível para o fornecedor, para
         possibilitar a utilização segura dos artigos, incluindo, no mínimo, o nome da substância.
         A informação relevante e prestada, gratuitamente, no prazo de 45 dias após a recepção do
         pedido.
                                                Artigo 34.º
                               Obrigação de comunicar informações sobre
                as substâncias e preparações a montante da cadeia de abastecimento
Todos os agentes da cadeia de abastecimento de uma substância ou preparação devem comunicar,
ao agente ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento, as
seguintes informações:
a)        Novas informações acerca de propriedades perigosas, independentemente das utilizações
         envolvidas;
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b)        Quaisquer outras informações que possam pôr em causa a adequação das medidas de
          gestão dos riscos identificadas numa ficha de dados de segurança que lhes tenha sido
          fornecida, as quais devem ser comunicadas unicamente no respeitante a utilizações
          identificadas.
Os distribuidores comunicam essas informações ao agente ou distribuidor situado imediatamente a
montante na cadeia de abastecimento.
                                                Artigo 35.º
                                Acesso dos trabalhadores às informações
Aos trabalhadores e aos seus representantes, deve ser dado acesso, pela respectiva entidade
patronal, às informações fornecidas de acordo com os artigos 31.º e 32.º, relativamente a
substâncias ou preparações que utilizem ou a que possam estar expostos na sua actividade laboral.
                                                Artigo 36.º
                                 Obrigação de conservar a informação
1.        Cada fabricante, importador, utilizador a jusante e distribuidor deve reunir e manter
          disponíveis todas as informações exigidas para dar cumprimento às obrigações que lhe
          incumbem por força do presente regulamento durante, pelo menos, dez anos após a data
          em que fabricou, importou, forneceu ou utilizou pela última vez a substância ou
          preparação. Esse fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor apresenta ou
          disponibiliza estas informações sem demora, mediante pedido, a qualquer autoridade
          competente do Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou à Agência, sem
          prejuízo do disposto nos Títulos II e VI.
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2.       No caso de um registante, utilizador a jusante ou distribuidor cessar a sua actividade ou
         transferir uma parte ou a totalidade das suas operações para terceiros, a parte encarregada
         da liquidação da empresa do registante, do utilizador a jusante ou do distribuidor ou que
         assume a responsabilidade pela colocação no mercado da substância ou preparação em
         causa, fica vinculada à obrigação prevista no n.º 1, em lugar do registante, do utilizador a
         jusante ou do distribuidor.
                                               TÍTULO V
                                 UTILIZADORES A JUSANTE
                                                 Artigo 37.º
                   Avaliações de segurança química para os utilizadores a jusante e
           obrigação de determinar, aplicar e recomendar medidas de redução dos riscos
1.       Um utilizador a jusante ou distribuidor pode fornecer informações que contribuam para a
         preparação de um registo.
2.       Qualquer utilizador a jusante tem direito a comunicar uma utilização, no mínimo, uma
         breve descrição geral da utilização, por escrito (em papel ou por meios electrónicos), ao
         fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que lhe fornece uma substância,
         estreme ou contida numa preparação, com o objectivo de fazer dela uma utilização
         identificada. Ao comunicar uma utilização, presta informações suficientes que permitam ao
         fabricante, importador ou utilizador a jusante que lhe fornece a substância elaborar um
         cenário de exposição ou, se for adequado, uma categoria de utilização e de exposição para
         a referida utilização, para inclusão na avaliação de segurança química do fabricante,
         importador ou utilizador a jusante.
         Os distribuidores devem comunicar essas informações ao operador ou distribuidor situado
         imediatamente a montante na cadeia de abastecimento. Ao receberem essas informações,
         os utilizadores a jusante podem preparar um cenário de exposição para a ou as utilizações
         identificadas ou comunicar as informações ao operador situado imediatamente a montante
         na cadeia de abastecimento.
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3.        No respeitante às substâncias registadas, o fabricante, importador ou utilizador a jusante
          deve dar cumprimento às obrigações estabelecidas no artigo 14.º antes de voltar a fornecer
          a substância, estreme ou contida numa preparação, ao utilizador a jusante que apresentou a
          informação referida no n.º 2, do presente artigo desde que a comunicação tenha sido feita,
          pelo menos, um mês antes do fornecimento ou, se essa data for posterior, no prazo de um
          mês após a comunicação.
          No que toca às substâncias de integração progressiva, o fabricante, importador ou
          utilizador a jusante deve agir em conformidade com a referida comunicação e as
          obrigações estabelecidas no artigo 14.º antes do fim do prazo aplicável estabelecido no
          artigo 23.º, desde que o utilizador a jusante tenha apresentado a informação pelo
          menos doze meses antes do fim do prazo em questão.
          Quando o fabricante, importador ou utilizador a jusante, tendo avaliado a utilização nos
          termos do artigo 14.º, não estiver em condições de a incluir como utilização identificada
          por motivos de protecção da saúde humana ou do ambiente, deve comunicar à Agência e
          ao utilizador a jusante, por escrito e sem demora, os motivos que o levaram a tomar essa
          decisão e não deve fornecer ao utilizador ou utilizadores a jusante essa substância sem
          incluir esse(s) motivo(s) nas informações referidas nos artigos 31.º e 32.º. O fabricante ou
          importador deverá incluir esta utilização conforme ao ponto 3.7 do Anexo VI na sua
          actualização do registo em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º.
4.        O utilizador a jusante de uma substância, estreme ou contida numa preparação, deve
          elaborar um relatório de segurança química em conformidade com o Anexo XII para
          qualquer utilização que não se enquadre nas condições descritas num cenário de exposição
          ou, se for adequado, para uma categoria de utilização e de exposição que lhe tenha sido
          comunicada numa ficha de dados de segurança ou para qualquer utilização desaconselhada
          pelo fornecedor.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/117
         O utilizador a jusante não tem necessidade de elaborar um relatório de segurança química
         em qualquer dos seguintes casos:
         a)    Não é exigida a comunicação de uma ficha de dados de segurança juntamente com a
               substância ou preparação em conformidade com o artigo 31.º;
         b)    O seu fornecedor não está obrigado a elaborar um relatório de segurança química nos
               termos do artigo 14.º;
         c)    O utilizador a jusante utiliza a substância ou preparação numa quantidade total
               inferior a uma tonelada por ano;
         d)    O utilizador a jusante aplica ou recomenda um cenário de exposição que inclui, no
               mínimo, as condições descritas no cenário de exposição que lhe foi comunicado na
               ficha de dados de segurança;
         e)    A substância está presente na preparação numa concentração inferior a qualquer das
               concentrações referidas no n.º 2 do artigo 14.º;
         f)    O utilizador a jusante utiliza a substância para fins de investigação e
               desenvolvimento orientados para produtos e processos, e os riscos para a saúde
               humana e o ambiente estão adequadamente controlados de acordo com os requisitos
               da legislação em matéria de protecção dos trabalhadores e do ambiente.
 ---pagebreak--- L 396/118          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
5.        Qualquer utilizador a jusante deve identificar, aplicar e, se for caso disso, recomendar
          medidas apropriadas para o controlo adequado dos riscos identificados em qualquer dos
          seguintes elementos:
          a)     Na ficha ou fichas de dados de segurança que lhe foram fornecidas;
          b)     Na sua própria avaliação de segurança química;
          c)     Em quaisquer informações sobre as medidas de gestão dos riscos que lhe tenham
                 sido fornecidas de acordo com o artigo 32.º.
6.        Se o utilizador a jusante não efectuar um relatório de segurança química em conformidade
          com a alínea c) do n.º 4, deve ter em consideração a utilização ou utilizações da substância
          e identificar e aplicar as medidas de gestão de risco necessárias para garantir que os riscos
          para a saúde humana e para o ambiente estão devidamente controlados. Se necessário,
          estas informações devem ser incluídas nas fichas de dados de segurança por ele elaboradas.
7.        Os utilizadores a jusante devem manter o seu relatório de segurança química actualizado e
          disponível.
8.        Não é necessário que o relatório de segurança química elaborado em conformidade com o
          n.º 4 do presente artigo tenha em conta os riscos para a saúde humana decorrentes das
          utilizações finais enunciadas no n.º 5 do artigo 14.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/119
                                                  Artigo 38.º
                Obrigação de transmissão de informações pelos utilizadores a jusante
1.       Antes de iniciar ou prosseguir uma utilização específica de uma substância que tenha sido
         registada por um operador situado a montante na cadeia de abastecimento, de acordo com
         os artigos 6.º ou 18.º, o utilizador a jusante deve transmitir à Agência as informações
         especificadas no n.º 2 do presente artigo, nos seguintes casos:
         a)     O utilizador a jusante tem de elaborar um relatório de segurança química em
                conformidade com o n.º 4 do artigo 37.º; ou
         b)     São aplicáveis ao utilizador a jusante as isenções previstas nas alíneas c) ou f) do
                n.º 4 do artigo 37.º.
2.        As informações transmitidas pelo utilizador a jusante devem incluir os seguintes
         elementos:
         a)     A sua identidade e informações de contacto, conforme especificado no ponto 1.1 do
                Anexo VI;
         b)     Número ou números de registo mencionados no n.º 3 do artigo 20.º, se for caso disso;
         c)     Identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do
                Anexo VI;
         d)     Identidade do ou dos fabricantes ou importadores, conforme especificado no
                ponto 1.1 do Anexo VI;
 ---pagebreak--- L 396/120         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          e)    Breve descrição genérica da ou das utilizações, conforme especificado no ponto 3.5
                do Anexo VI, e das condições de utilização;
          f)    Excepto quando o utilizador a jusante invocar a isenção da alínea c) do n.º 4 do
                artigo 36.°, uma proposta de ensaios suplementares em animais vertebrados, caso o
                utilizador a jusante o considere necessário para completar a sua avaliação de
                segurança química.
3.        O utilizador a jusante actualiza imediatamente estas informações em caso de alteração das
          informações transmitidas de acordo com o n.º 1.
4.        O utilizador a jusante deve informar a Agência se a sua classificação de uma substância for
          diferente da do respectivo fornecedor.
5.        Excepto quando um utilizador a jusante invocar a isenção da alínea c) do n.º 4 do
          artigo 37.°, a transmissão de informações de acordo com os n.ºs 1 a 4 não é obrigatória no
          caso de uma substância, estreme ou contida numa preparação, utilizada pelo utilizador a
          jusante em quantidades inferiores a uma tonelada por ano para essa utilização específica.
                                                 Artigo 39.º
                           Aplicação das obrigações dos utilizadores a jusante
1.        Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 37.º no prazo máximo
          de doze meses após a recepção do número de registo que lhes é comunicado pelos seus
          fornecedores na ficha de dados de segurança.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/121
2.       Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 38.º no prazo máximo
         de seis meses após a recepção do número de registo que lhes é comunicado pelos seus
         fornecedores na ficha de dados de segurança.
                                            TÍTULO VI
                                          AVALIAÇÃO
                                            Capítulo 1
                                    Avaliação dos dossiês
                                               Artigo 40.º
                                  Análise das propostas de ensaios
1.       A Agência analisa todas as propostas de ensaios apresentadas num registo ou num relatório
         de um utilizador a jusante para fornecimento das informações especificadas nos Anexos IX
         e X relativamente a uma substância. Deve ser dada prioridade aos registos de substâncias
         que tenham ou possam ter propriedades PBT, mPmB, sensibilizantes e/ou cancerígenas,
         mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) ou de substâncias classificadas como
         perigosas de acordo com a Directiva 67/548/CEE, em quantidades superiores a 100
         toneladas por ano, que tenham utilizações conducentes a uma exposição extensa e difusa.
 ---pagebreak--- L 396/122         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
2.        As informações relativas a propostas de ensaios que envolvam ensaios com animais
          vertebrados são publicadas no sítio Web da Agência. Esta publica no seu sítio Web o nome
          da substância, o parâmetro de risco para o qual o ensaio em vertebrados é proposto e a data
          em que são requeridas informações de terceiros. Convida terceiros a apresentar, recorrendo
          ao formato fornecido pela Agência, informações e estudos cientificamente válidos que
          abordem a substância em questão e o parâmetro de risco, contemplado na proposta de
          ensaio, no prazo de 45 dias a contar da data da publicação. Todas estas informações e
          estudos cientificamente válidos são tidos em consideração pela Agência para efeitos de
          preparação da sua decisão, nos termos do n.º 3.
3.        Com base na análise referida no n.º 1, a Agência elabora uma das seguintes decisões, a
          qual é aprovada nos termos dos artigos 50.º e 51.º:
          a)    Decisão que exija que ou os registantes ou utilizadores a jusante em causa efectuem
                o ensaio proposto, e que estabeleça um prazo para a apresentação do resumo do
                ensaio ou do resumo circunstanciado do estudo, se tal for exigido pelo disposto no
                Anexo I;
          b)    Decisão nos termos da alínea a), mas que altere as condições para a realização do
                ensaio;
          c)    Decisão nos termos das alíneas a), b) ou d), mas que exija que os registantes ou
                utilizadores a jusante efectuem um ou mais ensaios suplementares em caso de não
                conformidade da proposta de ensaio com os Anexos IX, X e XI;
          d)    Decisão que rejeite a proposta de ensaio;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/123
         e)    Decisão nos termos das alíneas a), b) ou c), quando vários registantes ou utilizadores
               a jusante da mesma substância tenham apresentado propostas para o mesmo ensaio,
               dando-lhes oportunidade de chegar a acordo sobre quem realizará o ensaio em nome
               de todos e de informar a Agência em conformidade no prazo de noventa dias. Se a
               Agência não for informada de tal acordo no referido prazo de noventa dias, deve
               designar um dos registantes ou utilizadores a jusante, consoante o caso, para realizar
               o ensaio em nome de todos os registantes.
4.       O registante ou utilizador a jusante deve apresentar à Agência as informações exigidas no
         prazo estabelecido.
                                                Artigo 41.º
                               Verificação da conformidade dos registos
1.       A Agência pode examinar qualquer registo com o objectivo de verificar qualquer dos
         seguintes pontos:
         a)    As informações constantes do ou dos dossiês técnicos apresentados nos termos do
               artigo 10.º satisfazem os requisitos dos artigos 10.º, 12.º e 13.º e dos Anexos III e VI
               e X;
         b)    As adaptações às informações normalmente exigidas e a respectiva justificação
               apresentadas no ou nos dossiês técnicos respeitam as normas que regem essas
               adaptações estabelecidas nos Anexos VII a X e as regras gerais estabelecidas no
               Anexo XI;
 ---pagebreak--- L 396/124         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          c)    A avaliação de segurança química e o relatório de segurança química eventualmente
                exigidos satisfazem os requisitos do Anexo I e as medidas de gestão de riscos
                propostas são adequadas;
          d)    A objectividade da ou das explicações apresentadas em conformidade com o n.º 3 do
                artigo 11.º ou com o n.º 2 do artigo 19.º.
2.        A lista dos dossiês submetidos a exame pela Agência deve ser disponibilizada às
          autoridades competentes dos Estados-Membros.
3.        Com base numa análise efectuada nos termos do n.º 1, a Agência pode, no prazo de doze
          meses a contar do início da verificação da conformidade do dossiê, elaborar um projecto de
          decisão que exija que o ou os registantes apresentem qualquer informação necessária para
          colocar o ou os registos em conformidade com os requisitos de informação aplicáveis e que
          especifique prazos adequados para a apresentação de informações complementares. Essa
          decisão é aprovada nos termos dos artigos 50.º e 51.º.
4.        O registante deve apresentar à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido.
5.        Para garantir que os dossiês de registo satisfazem o disposto no presente regulamento, a
          Agência selecciona pelo menos 5% da totalidade dos dossiês que tiver recebido num ano
          para cada gama de tonelagem, para efeitos de verificação da conformidade. A Agência dá
          prioridade, mas não exclusivamente, aos dossiês que cumpram pelo menos um dos
          seguintes critérios:
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/125
         a)     O dossiê contém informações especificadas nas subalíneas iv),vi) e/ou vii) da
                alínea a) do artigo 10.º, apresentadas separadamente conforme previsto no n.º 3 do
                artigo 11.º; ou
         b)     O dossiê diz respeito a uma substância fabricada ou importada em quantidades iguais
                ou superiores a uma tonelada por ano e não satisfaz os requisitos do Anexo VII
                aplicados em cumprimento da alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 12.º, consoante o
                caso; ou
         c)     O dossiê diz respeito a uma substância enumerada no plano de acção evolutivo da
                Comunidade a que se refere o n.º 2 do artigo 44.º.
6.       Qualquer parte terceira pode enviar à Agência por via electrónica informações ligadas às
         substâncias que constam da lista referida no n.º 4 do artigo 28.º. A Agência examina estas
         informações em conjunto com as informações facultadas em cumprimento do artigo 124.º
         ao avaliar e seleccionar dossiês.
7.       A Comissão, após consultar a Agência, pode decidir variar a percentagem de dossiês
         seleccionados e alterados ou incluir novos critérios no n.º 5 nos termos do n.º 4 do
         artigo 133.º.
                                                 Artigo 41.º
       Verificação das informações apresentadas e acompanhamento da avaliação dos dossiês
1.       A Agência examina qualquer informação apresentada na sequência de uma decisão tomada
         ao abrigo dos artigos 40.º ou 41.º e elabora, caso seja necessário, os projectos de decisões
         apropriados em conformidade com esses artigos.
 ---pagebreak--- L 396/126         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
2.        Depois de completada a avaliação do dossiê, a Agência notifica a Comissão e as
          autoridades competentes dos Estados-Membros das informações obtidas e das conclusões
          que tiver tirado. As autoridades competentes utilizam as informações obtidas nessa
          avaliação para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 45.º, no n.º 3 do artigo 59.º e no n.º 4
          do artigo 69.º. A Agência utilizará as informações obtidas nessa avaliação para efeitos do
          disposto no artigo 44.º.
                                                 Artigo 43.º
                    Procedimento e prazos para a análise das propostas de ensaios
1.        No caso das substâncias que não sejam de integração progressiva, a Agência elabora um
          projecto de decisão, de acordo com o n.º 3 do artigo 40.º, no prazo de cento e oitenta dias
          após ter recebido um registo ou um relatório de um utilizador a jusante que contenha uma
          proposta de ensaio.
2.        No caso das substâncias de integração progressiva, a Agência elabora os projectos de
          decisão de acordo com o n.º 3 do artigo 40.º:
          a)    Até 1 de Dezembro de 2012, para todos os registos recebidos até 1 de Dezembro de
                2010 que contenham propostas, de ensaios para satisfazer os requisitos de
                informação dos Anexos IX e X;
          b)    Até 1 de Junho de 2016, para todos os registos recebidos até 1 de Junho de 2013 que
                contenham propostas de ensaios apenas para satisfazer os requisitos de informação
                do Anexo IX;
          c)    Até 1 de Junho de 2022, para os registos que contenham propostas de ensaios
                recebidos até 1 de Junho de 2018.
3.        A lista dos dossiês de registo submetidos a avaliação nos termos do artigo 40.º deve ser
          disponibilizada aos Estados-Membros.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/127
                                            Capítulo 2
                                 Avaliação das substâncias
                                               Artigo 44.º
                           Critérios aplicáveis à avaliação de substâncias
1.       A fim de garantir uma abordagem harmonizada, a Agência, em cooperação com os
         Estados-Membros, desenvolve critérios de prioridade para as substâncias, tendo em vista
         uma avaliação mais aprofundada. A definição das prioridades é feita com base nos riscos.
         Os critérios têm em conta os seguintes elementos:
         a)    Informações relativas aos perigos, nomeadamente semelhança estrutural da
               substância com substâncias reconhecidamente preocupantes ou com substâncias
               persistentes e passíveis de bioacumulação que sugira que a substância, ou um ou
               mais dos produtos resultantes da sua transformação, tem propriedades que suscitam
               preocupações ou é persistente e passível de bioacumulação;
         b)    Informações relativas à exposição;
         c)    Tonelagem, incluindo tonelagem agregada, resultante dos registos apresentados por
               vários registantes.
 ---pagebreak--- L 396/128         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
2.        A Agência utiliza os critérios a que se refere o n.º 1 para fins de estabelecimento de um
          projecto de plano de acção evolutivo comunitário que abrange um período de três anos e
          especifica as substâncias a avaliar em cada ano. São incluídas as substâncias para as quais
          haja motivos para considerar (quer com base na avaliação dos dossiês realizada pela
          Agência, quer tendo em conta qualquer outra fonte adequada, incluindo informações
          constantes do dossiê de registo) que constituem um risco para a saúde humana ou para o
          ambiente. A Agência deve apresentar o primeiro projecto de plano de acção evolutivo aos
          Estados-Membros até 1 de Dezembro de 2011. A Agência deve apresentar projectos de
          actualização anual do plano de acção evolutivo aos Estados-Membros até 28 de Fevereiro
          de cada ano.
          A Agência adopta o plano de acção evolutivo comunitário definitivo com base no parecer
          do Comité dos Estados-Membros criado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 76.° (a
          seguir designado por "Comité dos Estados-Membros") e publica o plano no seu sítio Web,
          identificando o Estado-Membro que deve realizar a avaliação das substâncias nele
          enumeradas em conformidade com o artigo 45.º.
                                                Artigo 45.º
                                         Autoridade competente
1.        A Agência é responsável por coordenar o processo de avaliação das substâncias e por
          garantir a avaliação das substâncias incluídas no plano de acção evolutivo comunitário. Fá-
          -lo recorrendo às autoridades competentes dos Estados-Membros. Para a avaliação de uma
          substância, as autoridades competentes podem designar qualquer outra instância que aja
          em seu nome.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/129
2.        Um Estado-Membro pode escolher uma ou mais substâncias do projecto de plano de acção
         evolutivo comunitário a fim de se tornar numa autoridade competente para efeitos dos
         artigos 46.º, 47.º e 48.º. No caso de uma substância incluída no projecto de plano de acção
         evolutivo comunitário não ser escolhida por nenhum dos Estados-Membros, a Agência
         garantir a respectiva avaliação.
3.       Nos casos em que dois ou mais Estados-Membros tenham manifestado interesse na
         avaliação da mesma substância sem chegarem a acordo sobre qual dos dois deve designar a
         autoridade competente, a autoridade competente para efeitos dos artigos 46.º, 47.º e 48.º é
         determinada de acordo com o procedimento a seguir indicado.
         A Agência apresenta o assunto ao Comité dos Estados-Membros a fim de decidir qual a
         autoridade que deve actuar como autoridade competente, tendo em conta o Estado-
         -Membro em que o ou os fabricantes ou importadores estão situados, as respectivas
         proporções do produto interno bruto comunitário total, o número de substâncias já
         avaliadas pelo Estado-Membro e as competências técnicas disponíveis.
         Se, no prazo de sessenta dias após a apresentação do assunto ao Comité dos Estados-
         -Membros, este chegar a um acordo unânime, os Estados-Membros em causa adoptam em
         conformidade as substâncias para fins de avaliação.
         Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Agência
         apresenta as opiniões divergentes à Comissão, que decide qual a autoridade que deve
         actuar como autoridade competente, nos termos do n.º 3 do artigo 133.º, e os Estados-
         -Membros em questão adoptam em conformidade as substâncias para fins de avaliação.
 ---pagebreak--- L 396/130         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
4.        A autoridade competente identificada em conformidade com os n.ºs 2 e 3 avalia as
          substâncias atribuídas de acordo com o presente capítulo.
5.        Qualquer Estado-Membro pode notificar à Agência, em qualquer momento, uma
          substância que não conste do plano de acção evolutivo comunitário, se estiver na posse de
          informações que sugerem que essa substância deve ser avaliada com carácter prioritário. A
          Agência decide se a substância deve ou não ser acrescentada ao plano de acção evolutivo
          comunitário com base no parecer do Comité dos Estados-Membros. Se a substância for
          acrescentada ao plano de acção evolutivo comunitário, o Estado-Membro proponente, ou
          qualquer Estado-Membro que a isso se disponha, avaliar essa substância.
                                                 Artigo 46.º
      Pedidos de informações complementares e verificação da conformidade das informações
                                               apresentadas
1.        Se a autoridade competente considerar que são necessárias informações complementares,
          incluindo, se for caso disso, informações não exigidas nos Anexos VII a X, elabora um
          projecto de decisão fundamentado que exija ao ou aos registantes a apresentação de
          informações complementares e estabeleça um prazo para essa apresentação. No prazo
          de doze meses após a publicação do plano de acção evolutivo comunitário no sítio Web da
          Agência, é elaborado um projecto de decisão para as substâncias a avaliar no ano em
          causa. A decisão é aprovada nos termos dos artigos 50.º e 52.º.
2.        O registante apresenta à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido.
3.        A autoridade competente examina qualquer informação apresentada e elabora, caso seja
          necessário, os projectos de decisões apropriados em conformidade com o presente artigo,
          no prazo de doze meses a contar da apresentação das informações.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/131
4.       A autoridade competente deve concluir as suas actividades de avaliação no prazo de doze
         meses a contar do início da avaliação da substância, ou no prazo de doze meses a contar da
         apresentação das informações nos termos do n.º 2, e notifica do facto a Agência. Se esse
         prazo for ultrapassado, a avaliação é considerada concluída.
                                                Artigo 47.º
                                  Coerência com outras actividades
1.       A avaliação de uma substância baseia-se em todas as informações relevantes apresentadas
         sobre essa substância e nas avaliações que tenham sido anteriormente realizadas ao abrigo
         do presente título. Quando as informações sobre as propriedades intrínsecas de uma
         substância tenham sido geradas por referência a uma ou mais substâncias estruturalmente
         relacionadas, a avaliação pode abranger também essas substâncias relacionadas. Nos casos
         em que tenha sido previamente tomada uma decisão sobre uma avaliação em conformidade
         com os artigos 51.º ou 52.º, qualquer projecto de decisão que exija informações
         complementares ao abrigo do artigo 46.º só pode ser justificado por uma mudança de
         circunstâncias ou por conhecimentos novos adquiridos.
2.       A fim de garantir uma abordagem harmonizada dos pedidos de informações
         complementares, a Agência monitoriza os projectos de decisões elaborados ao abrigo do
         artigo 46.º e desenvolve critérios e prioridades. Sempre que adequado, são adoptadas
         medidas de aplicação nos termos do n.º 3 do artigo 133.º.
 ---pagebreak--- L 396/132          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                                 Artigo 48.º
                             Acompanhamento da avaliação das substâncias
Depois de completada a avaliação da substância, a autoridade competente decide como utilizar as
informações obtidas nessa avaliação para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 59.º, no n.º 4 do
artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 115.º. A autoridade competente informa a Agência das conclusões
que tirou sobre a oportunidade de usar as informações obtidas e a forma como fazê-lo. A Agência,
por seu lado, transmite essas informações à Comissão, ao registante e às autoridades competentes
dos restantes Estados-Membros.
                                              Capítulo 3
                         Avaliação das substâncias intermédias
                                                 Artigo 49.º
         Informações complementares sobre substâncias intermédias isoladas nas instalações
Às substâncias intermédias isoladas nas instalações que sejam utilizadas em condições estritamente
controladas não se aplica a avaliação dos dossiês nem das substâncias. Todavia, caso considere que
a utilização de uma substância intermédia isolada nas instalações provoca um risco, para a saúde
humana ou para o ambiente, equivalente ao nível de preocupação decorrente da utilização de
substâncias que satisfazem os critérios do artigo 56.º, e que esse risco não está correctamente
controlado, a autoridade competente do Estado-Membro em cujo território estão situadas as
instalações pode:
a)        Solicitar ao registante que apresente informações complementares directamente
          relacionadas com o risco identificado. Esse pedido deve ser acompanhado por uma
          justificação escrita;
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/133
b)        Examinar toda a informação apresentada e, se necessário, recomendar as medidas
          apropriadas para reduzir os riscos determinados em relação às instalações em questão.
O procedimento referido no primeiro parágrafo só pode ser intentado pela autoridade competente aí
referida. A autoridade competente informa dos resultados dessa avaliação a Agência, que informa
subsequentemente as autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e lhes disponibiliza
esses resultados.
                                              Capítulo 4
                                      Disposições comuns
                                                 Artigo 50.º
                          Direitos dos registantes e dos utilizadores a jusante
1.        A Agência notifica qualquer projecto de decisão tomada ao abrigo dos artigos 40.º, 41.º
          ou 46.º ao ou aos registantes ou utilizadores a jusante interessados, informando-os de que
          têm o direito de apresentar observações no prazo de trinta dias a contar da recepção. Caso
          desejem apresentar observações, o ou os registantes ou utilizadores a jusante interessados
          comunicam-nas à Agência. A Agência, por seu lado, informa sem demora a autoridade
          competente da apresentação das observações. A autoridade competente (para as decisões
          tomadas ao abrigo do artigo 46.º e a Agência (para as decisões tomadas ao abrigo dos
          artigos 40.º e 41.º) devem levar em linha de conta todas as observações recebidas e podem
          alterar o projecto de decisão em conformidade.
 ---pagebreak--- L 396/134          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
2.        Caso um registante tenha cessado o fabrico ou a importação da substância, ou a produção
          ou importação de um artigo, ou caso o utilizador a jusante tenha cessado a utilização, deve
          informar desse facto a Agência e, consequentemente, o volume registado no seu registo
          deve ser, se for esse o caso, reposto a zero, não podendo ser-lhe exigidas quaisquer
          informações complementares relativamente a essa substância, a não ser que o registante
          comunique o reinício do fabrico ou importação da substância ou da produção ou
          importação do artigo, ou o utilizador a jusante comunique o reinício da utilização. A
          Agência deve informar a autoridade competente do Estado-Membro em que o registante ou
          o utilizador a jusante estejam situados.
3.        O registante pode cessar o fabrico ou a importação da substância ou a produção ou
          importação de artigos, e o utilizador a jusante pode cessar a utilização, após a recepção do
          projecto de decisão. Nestes casos, o registante ou o utilizador a jusante informam a
          Agência desse facto e, consequentemente, o seu registo, ou relatório, deixa de ser válido,
          não podendo ser-lhes exigidas quaisquer informações complementares relativamente a essa
          substância, a não ser que apresentem um novo registo ou relatório. A Agência deve
          informar a autoridade competente do Estado-Membro em que o registante ou utilizador a
          jusante estejam situados.
4.        Não obstante o disposto nos n.ºs 2 e 3, podem solicitar-se informações complementares em
          conformidade com o artigo 46.º num ou em ambos os casos seguintes:
          a)     A autoridade competente elabora um dossiê em conformidade com o Anexo XV em
                 que conclui que existe um risco potencial a longo prazo para a saúde humana ou o
                 ambiente que justifica a necessidade de informações complementares;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/135
         b)    A exposição à substância fabricada ou importada pelo ou pelos registantes ou à
               substância no artigo produzido ou importado pelo(s) registante(s) ou à substância
               utilizada pelo(s) utilizador(es) a jusante contribui significativamente para esse risco.
         É aplicável, com as devidas adaptações, o procedimento referido nos artigos 69.º a 73.º.
                                                 Artigo 51.º
                      Adopção de decisões no âmbito da avaliação dos dossiês
1.       A Agência notifica às autoridades competentes dos Estados-Membros o seu projecto de
         decisão em conformidade com os artigos 40.º ou 51.º, em conjunto com as observações do
         registante.
2.       No prazo de trinta dias a contar do envio, os Estados-Membros podem propor à Agência
         alterações ao projecto de decisão.
3.       Se a Agência não receber qualquer proposta, adopta a decisão na versão que foi notificada
         nos termos do n.º 1.
4.       Se a Agência receber uma proposta de alteração, pode modificar o projecto de decisão. A
         Agência envia ao Comité dos Estados-Membros um projecto de decisão, em conjunto com
         as eventuais alterações propostas, no prazo de quinze dias após o final do prazo de trinta
         dias referido no n.º 2.
 ---pagebreak--- L 396/136         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
5.        A Agência transmite imediatamente qualquer proposta de alteração a quaisquer registantes
          ou utilizadores a jusante interessados, que têm trinta dias para apresentar as suas
          observações. O Comité dos Estados-Membros têm em consideração todas as observações
          recebidas.
6.        Se, no prazo de sessenta dias após o envio para o Comité dos Estados-Membros, este
          chegar a um acordo unânime sobre o projecto de decisão, a Agência toma a decisão nesse
          sentido.
7.        Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão
          elabora um projecto de decisão a aprovar nos termos do n.º 3 do artigo 133.º.
8.        As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n.ºs 3 e 6 do presente artigo podem ser
          objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.º, 92.º e 93.º.
                                                 Artigo 52.º
                     Adopção de decisões no âmbito da avaliação de substâncias
1.        A autoridade competente envia à Agência e às autoridades competentes dos restantes
          Estados-Membros o seu projecto de decisão em conformidade com o artigo 46.º, em
          conjunto com as eventuais observações do registante ou do utilizador a jusante.
2.        É aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.ºs 2 a 8 do artigo 51.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/137
                                                  Artigo 53.º
            Partilha de custos dos ensaios na ausência de acordo entre os registantes e/ou
                                          os utilizadores a jusante
1.       Caso devam realizar um ensaio na sequência de uma decisão tomada ao abrigo do presente
         título, os registantes ou utilizadores a jusante devem envidar todos os esforços para chegar
         a acordo sobre quem deve realizar o ensaio em nome dos outros registantes ou utilizadores
         a jusante e informar a Agência em conformidade no prazo de noventa dias. Se a Agência
         não for informada de tal acordo no referido prazo de noventa dias, designa um dos
         registantes ou utilizadores a jusante para realizar o ensaio em nome de todos os registantes.
2.       Se um registante ou um utilizador a jusante realizar um ensaio em nome de outros, o custo
         do estudo deve ser equitativamente partilhado entre todos.
3.       No caso referido no n.º 1, o registante ou o utilizador a jusante que executa o ensaio deve
         fornecer uma cópia do relatório de estudo completo a cada um dos outros interessados.
4.       A pessoa que executa e apresenta o estudo tem direito de regresso sobre as restantes.
         Qualquer pessoa envolvida pode fazer valer o seu direito de proibir outra pessoa de
         fabricar, importar ou colocar a substância no mercado, se a outra pessoa não pagar a sua
         parte do custo, não constituir uma garantia equivalente a esse montante ou não facultar
         uma cópia do relatório de estudo completo realizado. Todos os direitos são invocáveis
         junto dos tribunais nacionais. Qualquer pessoa pode apresentar os seus pedidos de
         pagamento a uma comissão de arbitragem e aceitar as decisões dessa comissão.
 ---pagebreak--- L 396/138         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                                Artigo 54.º
                             Publicação de informações sobre a avaliação
Até 28 de Fevereiro de cada ano, a Agência publica no seu sítio Web um relatório sobre os
progressos alcançados durante o ano civil anterior no que respeita ao cumprimento das obrigações
que lhe incumbem relativamente à avaliação. Esse relatório deve incluir, em especial,
recomendações aos potenciais registantes, a fim de melhorar a qualidade dos futuros registos.
                                             TÍTULO VII
                                         AUTORIZAÇÃO
                                             Capítulo 1
                             Obrigatoriedade de autorização
                                                Artigo 55.º
                      Objectivo da autorização e possibilidades de substituição
O objectivo do presente título é assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantindo
simultaneamente que os riscos associados às substâncias que suscitam uma elevada preocupação
sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por
substâncias ou tecnologias alternativas sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis.
Para este efeito, todos os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante que solicitem
autorizações analisam a existência de alternativas e ponderam os riscos e a viabilidade técnica e
económica da substituição.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/139
                                                Artigo 56.º
                                           Disposições gerais
1.       Um fabricante, importador ou utilizador a jusante não deve colocar no mercado uma
         substância destinada a uma utilização nem a deve utilizar ele próprio se essa substância
         estiver incluída no Anexo XIV, a menos que:
         a)    A utilização da substância – estreme, contida numa preparação ou incorporada num
               artigo – para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha
               sido autorizada em conformidade com os artigos 60.º a 64.º; ou
         b)    A utilização da substância – estreme, contida numa preparação ou incorporada num
               artigo – para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha
               sido isenta da própria obrigação de autorização no Anexo XIV em conformidade
               com o n.º 2 do artigo 58.º; ou
         c)    A data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), ainda não tenha sido
               alcançada; ou
         d)    A data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), tenha sido alcançada e ele
               tenha apresentado um pedido dezoito meses antes dessa data, mas ainda não tenha
               sido tomada uma decisão relativa ao pedido de autorização; ou
         e)    Nos casos em que a substância já esteja colocada no mercado, a autorização para essa
               utilização tenha sido concedida ao utilizador imediatamente a jusante.
 ---pagebreak--- L 396/140          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
2.        Um utilizador a jusante pode utilizar uma substância que preenche os critérios indicados no
          n.º 1 desde que essa utilização esteja em conformidade com as condições de uma
          autorização concedida para essa utilização a um agente situado a montante da sua cadeia de
          abastecimento.
3.        Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias na investigação e desenvolvimento
          científicos. O Anexo XIV especifica se os n.ºs 1 e 2 se aplicam à investigação e
          desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a quantidade máxima
          isenta.
4.        Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam às seguintes utilizações de substâncias:
          a)     Em produtos fitofarmacêuticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da
                 Directiva 91/414/CEE;
          b)     Em produtos biocidas, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 98/8/CE;
          c)     Como combustíveis para motores, abrangidos pela Directiva 98/70/CE do
                 Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade
                 da gasolina e do combustível para motores diesel1;
          d)     Como combustíveis em instalações de combustão móveis ou fixas de produtos
                 derivados dos óleos minerais e utilização como combustíveis em sistemas fechados.
5.        No que diz respeito às substâncias que estejam sujeitas a autorização unicamente porque
          satisfazem os critérios das alíneas a), b) ou c) do artigo 57.º, ou porque sejam identificadas
          em conformidade com a alínea f) do artigo 57.º unicamente porque são perigosas para a
          saúde humana, os n.ºs 1 e 2 do presente artigo não se aplicam às seguintes utilizações:
          a)     Em produtos cosméticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da
                 Directiva 76/768/CEE;
1
        JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
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         b)    Em materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, abrangidos
               pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1935/2004.
6.       Os n.ºs 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias presentes em preparações:
         a)    No tocante às substâncias referidas nas alíneas d), e) e f) do artigo 57.º, abaixo de um
               limite de concentração de 0,1% em massa (m/m);
         b)    No tocante a todas as outras substâncias, abaixo do menor dos limites de
               concentração especificados na Directiva 1999/45/CE ou no Anexo I da
               Directiva 67/548/CEE que tenham como resultado a classificação da preparação
               como perigosa.
                                               Artigo 57.º
                                  Substâncias a incluir no Anexo XIV
As seguintes substâncias podem ser incluídas no Anexo XIV nos termos do artigo 58.º:
a)        Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas da categoria 1
         ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE;
b)       Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como mutagénicas da categoria 1
         ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE;
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c)        Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução da
          categoria 1 ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE;
d)        Substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas de acordo com os critérios
          estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento;
e)        Substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis de acordo com os
          critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento;
f)        Substâncias, como as que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou
          que tenham propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito
          persistentes e muito bioacumuláveis, que não preenchem os critérios das alíneas d) ou e),
          em relação às quais existam provas científicas de que são susceptíveis de provocar efeitos
          graves na saúde humana ou no ambiente que originam um nível de preocupação
          equivalente ao das outras substâncias mencionadas nas alíneas a) a e), identificadas caso a
          caso, nos termos do artigo 59.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/143
                                                 Artigo 58.º
                                 Inclusão de substâncias no Anexo XIV
1.       Sempre que se tome a decisão de incluir no Anexo XIV substâncias referidas no
         artigo 57.º, essa decisão é tomada nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. Em relação a cada
         substância, essa decisão deve especificar os seguintes elementos:
         a)    Identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
         b)    Propriedade ou propriedades intrínsecas da substância mencionada no artigo 57.º;
         c)    Disposições transitórias:
               i)     data ou datas a partir das quais a colocação no mercado e a utilização da
                      substância passam a ser proibidas a menos que se tenha concedido uma
                      autorização, (a seguir designada por "data de expiração"), que deve ter em
                      conta, se for caso disso, o ciclo de produção especificado para essa utilização;
               ii)    data ou datas, pelo menos dezoito meses antes da data ou datas de expiração,
                      até às quais têm de ser recebidos os pedidos caso o requerente pretenda
                      continuar a utilizar a substância ou colocá-la no mercado para determinadas
                      utilizações após a data ou datas de expiração; estas utilizações continuadas são
                      permitidas após a data de expiração, até que seja tomada uma decisão sobre o
                      pedido de autorização;
 ---pagebreak--- L 396/144         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          d)    Períodos de revisão para certas utilizações, se for adequado;
          e)    Utilizações ou categorias de utilizações isentas da obrigação de autorização, se for
                aplicável, e eventuais condições para essas isenções.
2.        Algumas utilizações ou categorias de utilizações podem ser isentadas da obrigação de
          autorização desde que o risco seja correctamente controlado, com base na legislação
          comunitária específica existente que imponha requisitos mínimos relacionados com a
          protecção da saúde humana ou do ambiente para a utilização da substância. Ao determinar
          essas isenções, deve ter-se em conta, nomeadamente, a proporcionalidade dos riscos para a
          saúde humana e o ambiente relacionados com a natureza da substância, tal como nos casos
          em que o risco é modificado pela forma física.
3.        Antes de tomar a decisão de incluir uma substância no Anexo XIV, a Agência deve
          recomendar, tendo em conta o parecer do Comité dos Estados-Membros, a inclusão de
          substâncias prioritárias, especificando, para cada substância, os dados indicados no n.º 1.
          Normalmente, dá-se prioridade a substâncias que:
          a)    Tenham propriedades PBT ou mPmB; ou
          b)    Tenham uma utilização dispersiva generalizada; ou
          c)    Envolvam grandes volumes.
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         O número de substâncias incluídas no Anexo XIV e as datas especificadas no n.º 1 têm
         igualmente em conta a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto. A
         Agência deve formular a sua primeira recomendação relativa às substâncias prioritárias a
         incluir no Anexo XIV até 1 de Junho de 2009. A Agência deve formular novas
         recomendações pelo menos de dois em dois anos, tendo em vista a inclusão de outras
         substâncias no Anexo XIV.
4.       Antes de a Agência enviar a sua recomendação à Comissão, publica-a no seu sítio Web,
         indicando claramente a data de publicação, tendo em conta os artigos 118.º e 119.º
         relativos ao acesso à informação. Convida todas as partes interessadas a apresentarem as
         suas observações nos três meses seguintes à data da publicação, em particular no que se
         refere às utilizações que devam ser isentadas da obrigação de autorização.
         A Agência actualiza a sua recomendação, tendo em conta as observações recebidas.
5.       Sem prejuízo do disposto no n.º 6, depois de incluída no Anexo XIV, uma substância não
         fica sujeita a novas restrições de acordo com o procedimento descrito no Título VIII, que
         cobre os riscos da utilização da substância para a saúde humana ou para o ambiente
         decorrentes da utilização da substância, estreme ou contida numa preparação ou num
         artigo, devido às propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV.
6.       Uma substância referida no Anexo XIV pode ser sujeita a novas restrições de acordo com
         o procedimento descrito no Título VIII, que cobre os riscos da utilização da substância
         para a saúde humana ou para o ambiente, decorrentes da presença da substância num ou
         mais artigos.
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7.        As substâncias cujas utilizações tenham sido todas proibidas ao abrigo do Título VIII ou de
          qualquer outro normativo comunitário não são incluídas no Anexo XIV ou são dele
          suprimidas.
8.        As substâncias que, na sequência de novas informações, tenham deixado de satisfazer os
          critérios do artigo 57.º são suprimidas do Anexo XIV nos termos do n.º 4 do artigo 133.º.
                                                  Artigo 59.º
                        Identificação das substâncias a que se refere o artigo 57.º
1.        Para efeitos de identificação das substâncias que satisfazem os critérios referidos no
          artigo 57.º e de estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual
          inclusão no Anexo XIV, aplica-se o procedimento previsto nos n.ºs 2 a 10 do presente
          artigo. A Agência indica as substâncias dessa lista que constam do seu programa de
          trabalho nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 83.º.
2.        A Comissão pode solicitar à Agência que elabore um dossiê de acordo com os pontos
          aplicáveis do Anexo XIV relativamente às substâncias que, na sua opinião, satisfazem os
          critérios estabelecidos no artigo 57.º. Se necessário, o dossiê pode limitar-se a referir uma
          entrada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos
          Estados-Membros.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/147
3.       Qualquer Estado-Membro pode elaborar um dossiê de acordo com o Anexo XV
         relativamente às substâncias que, na sua opinião, satisfazem os critérios estabelecidos no
         artigo 57.º e enviá-lo à Agência. Se apropriado, o dossiê pode limitar-se a referir uma
         entrada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos
         restantes Estados-Membros no prazo de trinta dias a contar da sua recepção.
4.       A Agência publica no seu sítio Web uma nota comunicando que foi elaborado um dossiê
         de acordo com o Anexo XV para determinada substância. Convidar todas as partes
         interessadas a apresentarem-lhe observações dentro de um prazo especificado.
5.       Nos sessenta dias que se seguem à transmissão do dossiê, os outros Estados-Membros ou a
         Agência podem apresentar observações sobre a identificação da substância relacionadas
         com os critérios previstos no artigo 57.º, no dossiê destinado à Agência.
6.       Se a Agência não receber ou apresentar quaisquer observações, inclui essa substância na
         lista a que se refere o n.º 1. A Agência pode incluir essa substância nas recomendações que
         formular ao abrigo do n.º 3 do artigo 58.º.
7.       Caso sejam apresentadas ou recebidas observações, a Agência remete o dossiê para o
         Comité dos Estados-Membros, no prazo de quinze dias a contar do final do período
         de sessenta dias indicado no n.º 5.
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8.        Se, no prazo de trinta dias após o envio para o Comité dos Estados-Membros, este chegar a
          um acordo unânime sobre a identificação, a Agência inclui essa substância na lista a que se
          refere o n.º 1. A Agência pode incluir essa substância nas recomendações que formular ao
          abrigo do n.º 3 do artigo 58.º.
9.        Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão
          elabora um projecto de proposta sobre a identificação da substância no prazo de três meses
          a contar da recepção do parecer do Comité dos Estados-Membros. A decisão final sobre a
          identificação da substância é aprovada nos termos do n.º 3 do artigo 133.º.
10.       A Agência publica e actualiza a lista referida no n.º 1 no seu sítio Web logo que for tomada
          uma decisão sobre a inclusão de uma substância.
                                              Capítulo 2
                                  Concessão de autorizações
                                                 Artigo 60.º
                                       Concessão de autorizações
1.        A Comissão é responsável pela tomada de decisão relativamente aos pedidos de
          autorizações nos termos do presente título.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/149
2.       Sem prejuízo do n.º 3, é concedida uma autorização se o risco da utilização da substância
         para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente das propriedades intrínsecas
         especificadas no Anexo XIV, estiver devidamente controlado, em conformidade com o
         ponto 6.4 do Anexo I, e documentado no relatório de segurança química do requerente,
         tendo em conta o parecer do Comité da Avaliação de Riscos referido na alínea a) do n.º 4
         do artigo 64.º. Ao conceder a autorização e em todas as condições aí impostas, a Comissão
         tem em conta todas as descargas, emissões e perdas, incluindo os riscos de utilização
         difusa ou dispersiva, conhecidas à data da decisão.
         A Comissão não toma em consideração os riscos para a saúde humana decorrentes da
         utilização de uma substância num dispositivo médico regulamentado pela
         Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das
         legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis
         activos1, pela Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos
         dispositivos médicos2, ou pela Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
         de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro3.
3.       O n.º 2 não é aplicável:
         a)     Às substâncias que cumpram os critérios estabelecidos nas alíneas a), b), c) ou f) do
                artigo 57.º para as quais não seja possível determinar um limiar nos termos do
                ponto 6.4 do Anexo I;
         b)     Às substâncias que cumpram os critérios estabelecidos nas alíneas d) ou e) do
                artigo 57.º;
1
        JO L 189 de 20.7.1990, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2
        JO L 169 de 12.7.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
3
        JO L 331 de 7.12.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
 ---pagebreak--- L 396/150         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
          c)    Às substâncias identificadas na alínea f) do artigo 57.º que apresentam propriedades
                perturbadoras do sistema endócrino ou que tenham propriedades persistentes,
                bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito persistentes e muito
                bioacumuláveis.
4.        Se não for possível conceder uma autorização nos termos do n.º 2, ou às substâncias
          enumeradas no n.º 3, a autorização apenas pode ser concedida se se demonstrar que os
          benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana ou para o
          ambiente decorrente da utilização da substância e se não existirem substâncias nem
          tecnologias alternativas adequadas. Essa decisão é tomada depois de considerados, em
          conjunto, os seguintes elementos e tendo em conta os pareceres do Comité da Avaliação de
          Riscos e do Comité da Análise Socioeconómica, referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do
          artigo 64.º:
          a)    Risco colocado pelas utilizações da substância, incluindo a adequação e a eficácia
                das medidas de gestão de riscos propostas;
          b)    Benefícios socioeconómicos decorrentes da sua utilização e implicações
                socioeconómicas de uma recusa de autorização, demonstrados pelo requerente ou por
                outras partes interessadas;
          c)    Análise das alternativas, apresentada pelo requerente ao abrigo da alínea e) do n.º 4
                do artigo 62.º ou qualquer plano de substituição apresentado pelo requerente nos
                termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 62.º e eventuais contributos de terceiros,
                apresentados ao abrigo do n.º 2 do artigo 64.º;
          d)    Informações disponíveis sobre os riscos para a saúde humana ou para o ambiente de
                quaisquer substâncias ou tecnologias alternativas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/151
5.       No âmbito da avaliação da questão de saber se há substâncias ou tecnologias alternativas,
         todos os aspectos relevantes são tomados em consideração pela Comissão, nomeadamente:
         a)    A questão de saber se o recurso a alternativas resultaria num menor risco global para
               a saúde humana e para o ambiente, tendo em conta a adequação e a eficácia das
               medidas de gestão de riscos;
         b)    A viabilidade técnica e económica de alternativas para o requerente.
6.       Não é autorizada uma utilização que possa constituir um afrouxamento de uma restrição
         estabelecida no Anexo XVII.
7.       Só é concedida uma autorização se o pedido for efectuado em conformidade com os
         requisitos do artigo 62.º.
8.       As autorizações estão sujeitas a um período de revisão limitado, sem prejuízo de qualquer
         decisão sobre um futuro período de revisão, e dependem normalmente da satisfação de
         certas condições, incluindo o controlo. A duração do período de revisão limitado é
         determinada caso a caso tendo em conta todas as informações relevantes, incluindo os
         elementos constantes das alíneas a) a d) do n.º 4, consoante o caso.
9.       A autorização especifica os seguintes elementos:
         a)    Pessoa ou pessoas a quem a autorização é concedida;
         b)    Identidade da ou das substâncias;
 ---pagebreak--- L 396/152         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
          c)    Utilização ou utilizações para as quais a autorização é concedida;
          d)    Condições em que a autorização é concedida;
          e)    Período de revisão limitado;
          f)    Qualquer disposição de controlo.
10.       Sem prejuízo das condições de uma autorização, o titular garante que a exposição é
          reduzida para o valor mais baixo que for técnica e praticamente exequível.
                                                Artigo 61.º
                                       Revisão das autorizações
1.        As autorizações concedidas de acordo com o artigo 60.º são consideradas válidas até a
          Comissão alterar ou revogar a autorização no âmbito de uma revisão, desde que o titular da
          autorização apresente um relatório de revisão pelo menos dezoito meses antes de
          terminado o período de revisão limitado. Em vez de voltar a apresentar todos os elementos
          do pedido inicial da autorização actual, o titular da autorização pode apresentar unicamente
          o número da autorização actual, em conformidade com os segundo, terceiro e quarto
          parágrafos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/153
         O titular de uma autorização concedida de acordo com o artigo 60.º apresentará uma
         actualização da análise de alternativas referida na alínea e) do n.º 4 do artigo 62.º,
         incluindo informações sobre quaisquer actividades de investigação e desenvolvimento
         relevantes levadas a cabo pelo requerente, se for esse o caso, e de qualquer plano de
         substituição apresentado nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 62.º. Se a actualização
         da análise de alternativas evidenciar a existência de uma alternativa adequada tendo em
         conta os elementos constantes do n.º 5 do artigo 60.º, o titular apresenta um plano de
         substituição, incluindo um calendário para as acções propostas pelo requerente. Se não
         puder demonstrar que o risco está adequadamente controlado, o titular apresenta também
         uma actualização da análise socioeconómica, da análise das alternativas e do plano de
         substituição incluídos no pedido inicial.
         Logo que puder demonstrar que o risco está adequadamente controlado, apresenta uma
         actualização do relatório de segurança química.
         Se quaisquer outros elementos do pedido inicial tiverem sido alterados, apresenta também
         actualizações desses elementos.
         Caso seja apresentada informação actualizada de acordo com o presente número, a decisão
         de alterar ou revogar a autorização no âmbito da revisão é tomada nos termos do
         artigo 64.º, com as devidas adaptações.
 ---pagebreak--- L 396/154         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.        As autorizações podem ser revistas em qualquer altura se:
          a)    As circunstâncias da autorização inicial tiverem alterado de forma a afectar o risco
                para a saúde humana ou para o ambiente ou o impacto socioeconómico; ou
          b)    Tiverem surgido novas informações sobre possíveis produtos de substituição.
          A Comissão fixa um prazo razoável para que o ou os titulares da autorização possam
          apresentar outras informações necessárias à revisão e indica em que altura irá tomar uma
          decisão de acordo com o artigo 64.º.
3.        Na sua decisão de revisão, a Comissão pode, caso as circunstâncias se tenham alterado e
          tendo em conta o princípio da proporcionalidade, alterar ou revogar a autorização se, nas
          novas circunstâncias, ela não fosse concedida ou caso passem a existir alternativas
          adequadas, de acordo com o n.º 5 do artigo 60.º. Neste caso, a Comissão exige ao titular da
          autorização a apresentação de um plano de substituição, caso este ainda não o tenha feito
          no quadro do pedido ou da actualização.
          Nos casos em que haja um risco grave e imediato para a saúde humana ou para o ambiente,
          a Comissão pode suspender a autorização na pendência da revisão, tendo em conta o
          princípio da proporcionalidade.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/155
4.       Se não for cumprida uma norma de qualidade do ambiente referida na Directiva 96/61/CE,
         podem rever-se as autorizações concedidas para a utilização da substância em causa.
5.       Se não forem cumpridos os objectivos ambientais referidos no n.º 1 do artigo 4.º da
         Directiva 2000/60/CE, podem rever-se as autorizações concedidas para a utilização da
         substância em causa na bacia hidrográfica relevante.
6.       Se uma utilização de uma substância tiver sido subsequentemente proibida ou de alguma
         forma restringida nos termos do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e
         do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes1, a
         Comissão revoga a autorização para essa utilização.
                                                Artigo 62.º
                                        Pedidos de autorização
1.       Os pedidos de autorização são apresentados à Agência.
2.       Os pedidos de autorização podem ser apresentados pelo ou pelos fabricantes, importadores
         e/ou utilizadores a jusante da substância. Podem também ser apresentados por uma ou por
         várias pessoas.
3.       Os pedidos podem ser apresentados para uma ou várias substâncias que satisfaçam a
         definição de um grupo de substâncias do ponto 1.5 do Anexo XI e para uma ou várias
         utilizações. Podem ser apresentados para utilização própria do requerente e/ou para as
         utilizações para as quais pretenda colocar a substância no mercado.
1
        JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.
 ---pagebreak--- L 396/156        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
4.        O pedido de autorização deve incluir os seguintes elementos:
          a)   Identidade da ou das substâncias, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
          b)   Nome e informações de contacto da pessoa ou das pessoas que apresentam o pedido;
          c)   Solicitação de autorização, especificando a ou as utilizações para as quais se pede a
               autorização e abrangendo a utilização da substância em preparações e/ou a sua
               incorporação em artigos, se for esse o caso;
          d)   Relatório de segurança química de acordo com o Anexo I, que cubra os riscos da
               utilização da ou das substâncias para a saúde humana e/ou para o ambiente,
               decorrentes das propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV, a menos que
               já tenha sido apresentado como parte do registo;
          e)   Uma análise das alternativas, tendo em consideração os seus riscos e a viabilidade
               técnica e económica da substituição, e incluindo, se for esse o caso, informações
               sobre quaisquer actividades de investigação e desenvolvimento relevantes levados a
               cabo pelo requerente;
          f)   Se a análise referida na alínea e) mostrar que se encontram disponíveis alternativas,
               tendo em conta os elementos constantes do n.º 5 do artigo 60.º, um plano de
               substituição incluindo um calendário das acções propostas pelo requerente.
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5.       O pedido pode incluir:
         a)    Uma análise socioeconómica realizada de acordo com o Anexo XVI;
         b)    Uma apresentação dos motivos pelos quais não são tomados em consideração os
               riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes quer:
               i)    das emissões da substância a partir de uma instalação à qual se concedeu uma
                     autorização de acordo com a Directiva 96/61/CE do Conselho; ou
               ii)   das descargas da substância provenientes de uma fonte tópica, sujeita à
                     exigência de regulamentação prévia, tal como referido na alínea g) do n.º 3 do
                     artigo 11.º da Directiva 2000/60/CE e na legislação aprovada ao abrigo do seu
                     artigo 16.º.
6.       O pedido não inclui os riscos para a saúde humana decorrentes da utilização de uma
         substância num dispositivo médico regulamentado pelas Directivas 90/385/CEE,
         93/42/CEE ou 98/79/CE.
7.       O pedido de autorização faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o
         Título IX.
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                                                 Artigo 63.º
                                 Pedidos de autorização subsequentes
1.        Se tiver sido feito um pedido relativo a uma utilização de determinada substância, um
          requerente subsequente pode fazer referência às partes apropriadas do pedido anterior
          apresentadas de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 4 e com a alínea a) do n.º 5 do
          artigo 62.º, contanto que o requerente subsequente tenha a permissão do anterior
          requerente para se referir a essas partes do pedido.
2.        Se tiver sido concedida autorização para a utilização de uma substância, um requerente
          subsequente pode fazer referência às partes apropriadas do pedido anterior apresentadas de
          acordo com as alíneas d), e) e f) do n.º 4 e com a alínea a) do n.º 5 do artigo 62.º, contanto
          que o requerente subsequente tenha a permissão do titular da autorização para se referir a
          essas partes do pedido.
3.        Antes de se reportar a qualquer pedido prévio de acordo com os n.ºs 1 e 2, o requerente
          subsequente actualiza a informação do pedido original, na medida do necessário.
                                                 Artigo 64.º
                         Procedimento a seguir para as decisões de autorização
1.        A Agência acusa a recepção do pedido com a respectiva data. O Comité de Avaliação dos
          Riscos e o Comité de Análise Socioeconómica da Agência emitem os seus projectos de
          parecer no prazo de dez meses a contar da data de recepção do pedido.
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2.       A Agência publica no seu sítio Web, tendo em conta os artigos 118.º e 119.º relativos ao
         acesso à informação, amplas informações sobre as utilizações para as quais recebeu
         pedidos, ou para revisões de autorizações, com um prazo para a apresentação, por terceiros
         interessados, de informações sobre substâncias ou tecnologias alternativas.
3.       Ao preparar o respectivo parecer, cada um dos comités referidos no n.º 1 verifica em
         primeiro lugar se o pedido inclui toda a informação especificada no artigo 62.º que se
         enquadre nas suas competências. Caso necessário, os comités apresentam, após consulta
         mútua, um pedido conjunto de informações adicionais ao requerente por forma a que o
         pedido de autorização esteja em conformidade com os requisitos referidos no artigo 62.º. O
         Comité de Análise Socioeconómica pode, se o considerar necessário, solicitar ao
         requerente ou a terceiros que apresentem, num determinado prazo, informações adicionais
         sobre eventuais substâncias ou tecnologias alternativas. Cada comité leva também em linha
         de conta todas as informações apresentadas por terceiros.
4.       Os projectos de parecer devem incluir os seguintes elementos:
         a)    No caso do Comité de Avaliação dos Riscos: uma avaliação do risco para a saúde
               humana e/ou para o ambiente decorrente da ou das utilizações da substância,
               incluindo a adequação e a eficácia das medidas de gestão de riscos, descritas no
               pedido e, se for esse o caso, uma avaliação dos riscos decorrentes das alternativas
               possíveis;
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          b)     No caso do Comité de Análise Socioeconómica: uma avaliação dos factores
                 socioeconómicos e da disponibilidade, adequação e viabilidade técnica das
                 alternativas associados à ou às utilizações da substância descritas no pedido, se o
                 pedido for feito em conformidade com o artigo 62.º, e de quaisquer informações
                 apresentadas por terceiros ao abrigo do n.º 2 do presente artigo.
5.        A Agência envia estes projectos de pareceres ao requerente até ao final do prazo fixado no
          n.º 1. No prazo de um mês após a recepção dos projectos de parecer, o requerente pode
          informar, por escrito, que pretende fazer observações. Considera-se que o projecto de
          parecer foi recebido sete dias após o seu envio pela Agência.
          Se o requerente não desejar fazer observações, a Agência envia os pareceres à Comissão,
          aos Estados-Membros e ao requerente, nos quinze dias que se seguem ao fim do prazo para
          apresentação de observações pelo requerente ou no prazo de quinze dias a contar da
          recepção da comunicação do requerente informando que não pretende fazer observações.
          Se o requerente pretender fazer observações, envia a sua argumentação, por escrito, à
          Agência, no prazo de dois meses a contar da recepção dos projectos de parecer. Os
          Comités analisam as observações e adoptam os seus pareceres finais no prazo de dois
          meses a contar da recepção da argumentação por escrito, tomando-a na devida conta
          sempre que adequado. Nos quinze dias seguintes ao final desse prazo, a Agência envia os
          pareceres, com a argumentação por escrito anexa, à Comissão, aos Estados-Membros e ao
          requerente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/161
6.       A Agência determina, de acordo com os artigos 118.º e 119.º, quais as partes dos seus
         pareceres, bem como as partes dos respectivos anexos se os houver, que devem ser
         publicadas no seu sítio Web.
7.       Nos casos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 63.º, a Agência trata os pedidos em conjunto,
         desde que seja possível cumprir os prazos para o primeiro pedido.
8.       A Comissão elabora um projecto de decisão de autorização no prazo de três meses a contar
         da recepção dos pareceres da Agência. A decisão final de conceder ou recusar a
         autorização é aprovada nos termos do n.º 2 do artigo 133.º.
9.       Os resumos das decisões da Comissão, incluindo o número de autorização, e os motivos da
         decisão, nomeadamente quando existam alternativas adequadas, são publicados no Jornal
         Oficial da União Europeia e postos à disposição do público numa base de dados criada e
         actualizada pela Agência.
10.      Nos casos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 63.º, o prazo fixado no n.º 1 do presente artigo é
         reduzido para cinco meses.
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                                             Capítulo 3
                      Autorizações na cadeia de abastecimento
                                                Artigo 65.º
                                Obrigação dos titulares de autorizações
Os titulares de uma autorização, bem como os utilizadores a jusante a que se refere o n.º 2 do
artigo 56.° que incorporem a substância numa preparação, incluem o número de autorização no
rótulo antes de colocarem a substância, ou a preparação que contém a substância, no mercado para
uma utilização autorizada, sem prejuízo do disposto nas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. Tal
deve ser feito logo que o número de autorização tenha sido posto à disposição do público de acordo
com o n.º 9 do artigo 64.º.
                                                Artigo 66.º
                                         Utilizadores a jusante
1.        Os utilizadores a jusante que utilizem uma substância de acordo com o n.º 2 do artigo 56.º
          devem comunicar o facto à Agência no prazo de três meses após a primeira entrega da
          substância.
2.        A Agência cria e mantém actualizado um registo dos utilizadores a jusante que tiverem
          feito uma comunicação de acordo com o n.º 1. A Agência faculta às autoridades
          competentes dos Estados-Membros o acesso a essas informações.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/163
                                             TÍTULO VIII
                                RESTRIÇÕES AO FABRICO,
           COLOCAÇÃO NO MERCADO E UTILIZAÇÃO DE CERTAS
            SUBSTÂNCIAS, PREPARAÇÕES E ARTIGOS PERIGOSOS
                                              Capítulo 1
                                        Disposições gerais
                                                 Artigo 67.º
                                            Disposições gerais
1.       Uma substância estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, relativamente à qual
         o Anexo XVII contenha uma restrição, não é fabricada, colocada no mercado nem
         utilizada, excepto se cumprir as condições daquela restrição. Esta disposição não se aplica
         ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de uma substância em investigação
         científica e desenvolvimento. O Anexo XVII especifica se a restrição não se aplica à
         investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a
         quantidade máxima isenta.
2.       O n.º 1 não se aplica à utilização de substâncias em produtos cosméticos, tal como
         definidos pela Directiva 76/768/CEE, no que se refere às restrições relativas aos riscos para
         a saúde humana dentro do âmbito de aplicação dessa directiva.
 ---pagebreak--- L 396/164         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
3.        Até 1 de Junho de 2013, qualquer Estado-Membro pode manter as restrições existentes ou
          mais rigorosas em relação ao Anexo XVI relativamente ao fabrico, à colocação no
          mercado ou à utilização de uma substância, desde que essas restrições tenham sido
          notificadas de acordo com o Tratado. A Comissão compila e publica uma lista dessas
          restrições até 1 de Junho de 2009.
                                              Capítulo 2
                                  Procedimento de restrições
                                                 Artigo 68.º
                          Introdução de novas restrições e alteração das actuais
1.        Se existir um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente do
          fabrico, utilização ou colocação no mercado de substâncias, que careça de uma abordagem
          comunitária, o Anexo XVII é alterado nos termos do n.º 4 do artigo 133.º, adoptando novas
          restrições ou alterando as actuais constantes do Anexo XVII, no que diz respeito ao
          fabrico, à utilização ou à colocação no mercado das substâncias, estremes, ou contidas em
          preparações ou em artigos, de acordo com o procedimento instituído nos artigos 69.º a 73.º.
          As decisões tomadas ao abrigo da presente disposição têm em conta o impacto
          socioeconómico da restrição, nomeadamente a disponibilidade de soluções alternativas.
          O primeiro parágrafo não é aplicável à utilização de uma substância intermédia isolada nas
          instalações.
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2.       No que diz respeito às substâncias, estremes, ou contidas em preparações ou em artigos,
         que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas
         para a reprodução da categoria 1 ou 2 e possam ser utilizadas pelos consumidores, e em
         relação às quais a Comissão propõe restrições à utilização pelo consumidor, o Anexo XVII
         é alterado nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. Não são aplicáveis os artigos 69.º a 73.º.
                                                Artigo 69.º
                                     Elaboração de uma proposta
1.       Se a Comissão considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma
         substância, estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, apresenta um risco para a
         saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que careça
         de ser abordado, solicita à Agência que elabore um dossiê em conformidade com o
         disposto no Anexo XV.
2.       Após a data referida no artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea i), a Agência determina se o
         uso em artigos duma substância incluída no Anexo XIV representa ou não um risco para a
         saúde humana ou para ambiente que não esteja adequadamente controlado. Se a Agência
         considerar que o risco não está adequadamente controlado, elabora um dossiê em
         conformidade com o Anexo XV.
3.       No prazo de doze meses a contar da recepção do pedido da Comissão previsto no n.º 1, e se
         esse dossiê demonstrar que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das
         medidas já em vigor, a Agência propõe restrições, de modo a dar início ao procedimento
         para a introdução de restrições.
 ---pagebreak--- L 396/166         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
4.        Se um Estado-Membro considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização
          de uma substância, estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, apresenta um risco
          para a saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que
          careça de ser abordado, notifica a Agência de que tenciona elaborar um dossiê em
          conformidade com os requisitos previstos nos pontos aplicáveis do Anexo XV. Se a
          substância não constar da lista mantida pela Agência a que se refere o n.º 5 do presente
          artigo, o Estado-Membro elabora um dossiê em conformidade com os requisitos do
          Anexo XV no prazo de doze meses após notificação da Agência. Se esse dossiê demonstrar
          que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das medidas já em vigor, o
          Estado-Membro apresenta o dossiê à Agência no formato descrito no Anexo XV, para dar
          início ao procedimento para a introdução de restrições.
          A Agência ou os Estados-Membros consultam os dossiês, os relatórios de segurança
          química ou as avaliações de risco apresentadas à Agência ou aos Estados-Membros em
          conformidade com o presente regulamento. Consultam igualmente qualquer avaliação de
          risco que seja relevante apresentada para efeitos de outros regulamentos ou directivas
          comunitários. Nesse sentido, os outros organismos, por exemplo, agências, estabelecidos
          ao abrigo do direito comunitário e com funções semelhantes prestam, a pedido,
          informações à Agência ou ao Estado-Membro em questão.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/167
         O Comité de Avaliação dos Riscos e o Comité de Análise Socioeconómica verificam se o
         dossiê apresentado está em conformidade com os requisitos do Anexo XV. No prazo
         de trinta dias a contar da recepção, o comité em questão comunica à Agência ou ao Estado-
         -Membro que sugere as restrições se aceita a conformidade do dossiê conforme. Se o
         dossiê não estiver conforme, os motivos são comunicados à Agência ou ao Estado-
         -Membro, por escrito, no prazo de quarenta e cinco dias a contar da recepção. A Agência
         ou o Estado-Membro introduz as alterações necessárias para que o dossiê fique conforme
         no prazo de sessenta dias a contar da recepção dos motivos apresentados pelos Comités;
         caso contrário, cessa o procedimento indicado no presente capítulo. A Agência torna
         público sem demora que a Comissão, ou um Estado-Membro, tenciona encetar um
         procedimento para a introdução de restrições em relação a determinada substância e
         informa as pessoas que apresentaram um registo para essa substância.
5.       A Agência mantém uma lista das substâncias em relação às quais ela própria ou um
         Estado-Membro previu ou está a elaborar um dossiê conforme com os requisitos do
         Anexo XV para efeitos de uma proposta de restrição. Se uma substância constar dessa lista,
         não é objecto de nenhum outro dossiê do mesmo tipo. Se um Estado-Membro, ou a
         Agência, propuser que se volte a analisar uma restrição já existente constante do
         Anexo XVII, é aprovada, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º, uma decisão quanto à
         oportunidade desse reexame, com base nas provas apresentadas pelo Estado-Membro ou
         pela Agência.
 ---pagebreak--- L 396/168         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
6.        Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, a Agência publica sem demora no seu
          sítio Web todos os dossiês conformes com o Anexo XV, incluindo as restrições sugeridas
          de acordo com os n.ºs 3 e 4 do presente artigo, indicando claramente a data da publicação.
          Convida todas as partes interessadas a apresentarem, individualmente ou em conjunto, nos
          seis meses seguintes à data da publicação:
          a)    Observações sobre os dossiês e as restrições sugeridas;
          b)    Uma análise socioeconómica ou informações que possam contribuir para uma análise
                socioeconómica das restrições sugeridas, examinando as vantagens e os
                inconvenientes das restrições propostas. A análise ou as informações apresentadas
                cumprem os requisitos do Anexo XVI.
                                                 Artigo 70.º
                         Parecer da Agência: Comité de Avaliação dos Riscos
No prazo de nove meses a contar da data de publicação referida no n.º 6 do artigo 69.º, o Comité de
Avaliação dos Riscos formula um parecer sobre a oportunidade das restrições sugeridas, em termos
de redução do risco para a saúde humana e/ou para o ambiente, com base na sua análise das partes
relevantes do dossiê. O parecer tem em conta o dossiê do Estado-Membro ou o dossiê elaborado
pela Agência a pedido da Comissão, bem como os pontos de vista das partes interessadas a que se
refere a alínea a) do n.º 6 do artigo 69.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/169
                                               Artigo 71.º
                       Parecer da Agência: Comité de Análise Socioeconómica
1.       No prazo de doze meses a contar da data de publicação referida no n.º 6 do artigo 69.º, o
         Comité de Análise Socioeconómica formula um parecer sobre as restrições sugeridas, com
         base na sua análise das partes relevantes do dossiê e do impacto socioeconómico. Elabora
         um projecto de parecer sobre as restrições sugeridas e sobre o correspondente impacto
         socioeconómico, tendo em conta as eventuais análises ou informações transmitidas de
         acordo com a alínea b) do n.º 6 do artigo 69.º. A Agência publica o projecto de parecer sem
         demora no seu sítio Web. A Agência convida as partes interessadas a fazerem as suas
         observações sobre o projecto de parecer no prazo máximo de sessenta dias a contar da
         publicação do projecto de parecer.
2.       O Comité de Análise Socioeconómica adopta o seu parecer sem demora, tendo em
         consideração as eventuais observações adicionais recebidas até à data-limite fixada. O
         parecer tem em conta as observações e as análises socioeconómicas das partes
         interessadas, apresentadas nos termos da alínea b) do n.º 6 do artigo 69.º e do n.º 1 do
         presente artigo.
3.       Se o parecer do Comité de Avaliação dos Riscos se afastar significativamente das
         restrições sugeridas, a Agência pode adiar, por um máximo de noventa dias, a data-limite
         para a adopção do parecer do Comité de Análise Socioeconómica.
 ---pagebreak--- L 396/170         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                                 Artigo 72.º
                               Apresentação de um parecer à Comissão
1.        A Agência apresenta sem demora à Comissão os pareceres do Comité de Avaliação dos
          Riscos e do Comité de Análise Socioeconómica sobre as restrições sugeridas para
          substâncias estremes ou contidas em preparações ou em artigos. Se um ou ambos os
          comités não formularem um parecer até à data-limite prevista no artigo 70.º e no n.º 1 do
          artigo 71.º, a Agência informa do facto a Comissão, indicando as razões para tal.
2.        Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, a Agência publica no seu sítio Web,
          sem demora, os pareceres dos dois comités.
3.        A Agência fornece à Comissão e/ou ao Estado-Membro, mediante pedido, todos os
          documentos e fundamentos que tiverem sido apresentados ou que tiver analisado.
                                                 Artigo 73.º
                                          Decisão da Comissão
1.        Se estiverem satisfeitas as condições previstas no artigo 68.º, a Comissão elabora um
          projecto de alteração ao Anexo XVII, no prazo de três meses a contar da recepção do
          parecer do Comité de Análise Socioeconómica ou, se o referido comité não formular um
          parecer, no fim do prazo fixado no artigo 71.º, consoante a data que ocorra primeiro.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 396/171
         Se o projecto de alteração se afastar da proposta inicial ou não tiver em conta os pareceres
         da Agência, a Comissão inclui em anexo uma explicação pormenorizada dos motivos para
         as diferenças.
2.       A decisão final é aprovada nos termos do n.º 4 do artigo 133.º. A Comissão envia o
         projecto de alteração aos Estados-Membros pelo menos quarenta e cinco dias antes da
         votação.
                                               TÍTULO IX
                                   TAXAS E EMOLUMENTOS
                                                  Artigo 74.º
                                            Taxas e emolumentos
1.       As taxas que são requeridas em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º, os n.ºs 1 e 5 do
         artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 9.º, o n.º 4 do artigo 11.º, o n.º 2 do artigo 17.º, o n.º 2 do
         artigo 18.º, o n.º 3 do artigo 19.º, o n.º 5 do artigo 22.º, o n.º 7 do artigo 62.º e o n.º 3 do
         artigo 92.º são especificadas num regulamento da Comissão aprovado nos termos do n.º 3
         do artigo 133.º até 1 de Junho de 2008.
2.       Não é necessário pagar a taxa de registo de uma substância na gama de tonelagem
         entre 1 e 10 toneladas se o dossiê do registo contiver todas as informações previstas no
         Anexo VII.
 ---pagebreak--- L 396/172         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
3.        A estrutura e o montante das taxas referidas no n.º 1 têm em conta o trabalho exigido pelo
          presente regulamento que deve ser executado pela Agência e pela autoridade competente e
          são fixados a um nível que possa assegurar que as receitas resultantes, em combinação com
          outras fontes de receitas da Agência nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, sejam suficientes
          para cobrir o custo dos serviços prestados. As taxas fixadas para os registos têm em conta o
          trabalho que pode ter de ser realizado nos termos do Título VIII.
          Nos casos previstos no n.º 4 do artigo 6.º, nos n.ºs 1 e 5 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 9.º,
          no n.º 4 do artigo 11.º, no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 18.º, a estrutura e o
          montante das taxas têm em conta a gama de tonelagem da substância a registar.
          Em todos os casos é estabelecida uma taxa reduzida para as PME.
          No caso previsto no n.º 4 do artigo 11.º, a estrutura e o montante das taxas levam em conta
          o facto de a informação ter ou não sido apresentada junta ou separadamente.
          No caso de um pedido ao abrigo da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.º, a estrutura e o
          montante das taxas têm em conta o trabalho da Agência na avaliação da justificação.
4.        O regulamento previsto no n.º 1 especifica em que circunstâncias uma parte das taxas é
          transferida para a autoridade competente do Estado-Membro em questão.
5.        A Agência pode cobrar emolumentos por outros serviços que preste.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/173
                                             TÍTULO X
                                             AGÊNCIA
                                               Artigo 75.º
                                          Criação e revisão
1.       É criada a Agência Europeia das Substâncias Químicas para a gestão, e em alguns casos a
         execução, dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do presente regulamento e
         para assegurar a harmonização de todos esses aspectos a nível comunitário.
2.       A Agência é objecto de revisão até 1 de Junho de 2012.
                                               Artigo 76.º
                                              Composição
1.       A Agência é composta por:
         a)    Um Conselho de Administração, que exerce as responsabilidades estabelecidas no
               artigo 78.º;
         b)    Um director executivo, que exercerá as responsabilidades estabelecidas no
               artigo 83.º;
         c)    Um Comité de Avaliação dos Riscos, que é responsável pela elaboração do parecer
               da Agência sobre as avaliações, os pedidos de autorização, as propostas de restrições,
               as propostas de classificação e de rotulagem nos termos do Título XI e qualquer
               outra questão decorrente da aplicação do presente regulamento que diga respeito aos
               riscos para a saúde humana ou para o ambiente;
 ---pagebreak--- L 396/174      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          d) Um Comité de Análise Socioeconómica, que é responsável pela elaboração do
             parecer da Agência sobre os pedidos de autorização, as propostas de restrições e
             qualquer outra questão decorrente da aplicação do presente regulamento no que se
             refere ao impacto socioeconómico de uma eventual acção legislativa sobre as
             substâncias;
          e) Um Comité dos Estados-Membros, que é responsável pela resolução das potenciais
             divergências de opinião sobre os projectos de decisões propostos pela Agência ou
             pelos Estados-Membros no âmbito do Título VI e sobre as propostas de identificação
             de substâncias que suscitem uma elevada preocupação, a submeter ao procedimento
             de autorização previsto no Título VII;
          f) Um Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (a
             seguir designado "Fórum"), que coordena uma rede de autoridades dos Estados-
             -Membros responsáveis pelo controlo do cumprimento do presente regulamento;
          g) Um Secretariado, que trabalha sob a chefia do director executivo e dá apoio técnico,
             científico e administrativo aos Comités e ao Fórum e assegurará a coordenação
             adequada entre eles. O Secretariado ocupa-se também das tarefas que incumbem à
             Agência no âmbito dos procedimentos de pré-registo, registo e avaliação, bem como
             da preparação de orientações, da manutenção da base de dados e da prestação de
             informações;
          h) Uma Câmara de Recurso, que decide dos recursos interpostos contra as decisões
             tomadas pela Agência.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/175
2.       Os Comités referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 (a seguir designados "os Comités")e o
         Fórum podem criar grupos de trabalho. Nesse sentido, adoptam, de acordo com os
         respectivos regulamentos internos, disposições rigorosas para a delegação de certas
         funções nesses grupos de trabalho.
3.       Se considerarem adequado, os Comités e o Fórum podem procurar, junto das fontes
         especializadas adequadas, aconselhamento sobre questões importantes de natureza
         científica ou ética.
                                                Artigo 77.º
                                                  Tarefas
1.       A Agência faculta aos Estados-Membros e às Instituições da Comunidade o melhor
         aconselhamento possível de ordem científica e técnica sobre questões que se prendam com
         as substâncias químicas, que se enquadrem nas suas competências e que lhe sejam
         submetidas de acordo com as disposições do presente regulamento
2.       O Secretariado executa as seguintes tarefas:
         a)    Execução das tarefas que lhe são atribuídas pelo disposto no Título II; incluindo a
               facilitação do registo eficaz de substâncias importadas, de uma forma consentânea
               com as obrigações da Comunidade em matéria de comércio internacional
               relativamente a países terceiros;.
         b)    Execução das tarefas que lhe são atribuídas pelo disposto no Título III;
 ---pagebreak--- L 396/176      PT                    Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
          c) Execução das tarefas que lhe são atribuídas no Título VI;
          d) Execução das tarefas que lhe são atribuídas no Título VIII;
          e) Criação e manutenção de bases de dados com informações sobre todas as substâncias
             registadas, com o inventário de classificação e rotulagem e com a lista harmonizada
             de classificação e rotulagem. Disponibiliza publicamente na Internet, gratuitamente,
             as informações da ou das bases de dados identificadas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 119.º,
             excepto se um pedido ao abrigo da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.º for
             considerado justificado. A Agência disponibiliza mediante pedido, nos termos do
             artigo 118.º, outras informações contidas nessas bases de dados;
          f) Disponibilização pública das informações acerca das substâncias que estão a ser ou
             foram avaliadas, no prazo de noventa dias após a recepção das informações pela
             Agência, em conformidade com o n.º 1 do artigo 119.º;
          g) Fornecimento de orientações e de instrumentos técnicos e científicos, sempre que
             adequado para a aplicação do presente regulamento, em particular, para assistir a
             indústria, especialmente as PME, na elaboração de relatórios de segurança química
             (de acordo com o disposto no artigo 14.º, no n.º 1 do artigo 31.º e no n.º 4 do
             artigo 37.º) e em aplicação da subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.º, do n.º 3 do
             artigo 11.º e do n.º 2 do artigo 19.º; e ainda orientações técnicas e científicas para
             aplicação do artigo 7.º pelos produtores e importadores de artigos;
          h) Fornecimento de orientações técnicas e científicas sobre a aplicação do presente
             regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros e apoio aos serviços
             de assistência criados pelos Estados-Membros nos termos do título XIII;
 ---pagebreak--- 30.12.2006    PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/177
         i) Orientação dos interessados, incluindo as autoridades competentes dos Estados-
            -Membros, sobre a comunicação ao público de informações sobre os riscos e a
            utilização segura de substâncias estremes, em preparações ou em artigos;
         j) Aconselhamento e assistência aos fabricantes e importadores que registem uma
            substância em conformidade com o n.º 1 do artigo 12.º;
         k) Preparação de informações de esclarecimento sobre o presente regulamento
            destinadas aos outros interessados;
         l) A pedido da Comissão, prestação de apoio técnico e científico para as medidas de
            melhoria da cooperação entre a Comunidade, os seus Estados-Membros, as
            organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas
            relacionadas com a segurança das substâncias, assim como a participação activa na
            assistência técnica e em actividades de formação de competências sobre a boa gestão
            das substâncias químicas nos países em desenvolvimento;
         m) Manutenção de um Manual de Decisões e Pareceres com base nas conclusões do
            Comité dos Estados-Membros no que se refere à interpretação e execução do
            presente regulamento;
         n) Notificação das decisões tomadas pela Agência;
         o) Fornecimento dos formatos para a apresentação de informações à Agência.
 ---pagebreak--- L 396/178        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
3.        Os Comités executam as seguintes tarefas:
          a)   Execução das tarefas que lhes são atribuídas nos Títulos VI a XI;
          b)   A pedido do director executivo, prestação de apoio técnico e científico para as
               medidas de melhoria da cooperação entre a Comunidade, os seus Estados-Membros,
               as organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas
               relacionadas com a segurança das substâncias, assim como a participação activa na
               assistência técnica e em actividades de formação de competências sobre a boa gestão
               das substâncias químicas nos países em desenvolvimento;
          c)   A pedido do director executivo, elaboração de pareceres sobre quaisquer outros
               aspectos respeitantes à segurança das substâncias estremes, em preparações ou em
               artigos.
4.        O Fórum executa as seguintes tarefas:
          a)   Difusão de boas práticas e destaque de problemas a nível comunitário;
          b)   Proposta, coordenação e avaliação de projectos harmonizados de controlo do
               cumprimento e de inspecções conjuntas;
          c)   Coordenação do intercâmbio de inspectores;
          d)   Determinação de estratégias de controlo do cumprimento e de melhores práticas no
               domínio do controlo do cumprimento;
          e)   Desenvolvimento de métodos de trabalho e de instrumentos úteis para os inspectores
               locais;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/179
         f)    Desenvolvimento de um procedimento para intercâmbio electrónico de informações;
         g)    Contactos com a indústria, com particular ênfase na problemática específica das
               PME, e com os outros interessados, incluindo as organizações internacionais
               relevantes, na medida do necessário;
         h)    Análise de propostas de restrições, com vista ao aconselhamento em matéria de
               controlo do cumprimento.
                                               Artigo 78.º
                            Competências do Conselho de Administração
O Conselho de Administração nomeia o director executivo, de acordo com o artigo 84.º, e um
contabilista, em conformidade com o artigo 43.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002.
O Conselho de Administração adopta:
a)        Até 30 de Abril de cada ano, o relatório geral da Agência respeitante ao ano anterior;
b)       Até 31 de Outubro de cada ano, o programa de trabalho da Agência para o ano seguinte;
c)        O orçamento final da Agência nos termos do artigo 96.º, antes do início do exercício
         orçamental, ajustando-o, se necessário, de acordo com a contribuição comunitária e com
         quaisquer outras receitas da Agência;
d)       Um programa de trabalho plurianual, que é regularmente revisto.
O Conselho de Administração adopta as regras e os procedimentos internos da Agência. Essas
regras são facultadas ao público.
O Conselho de Administração desempenha as suas atribuições relacionadas com o orçamento da
Agência nos termos dos artigos 96.º, 97.º e 103.º.
 ---pagebreak--- L 396/180         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
O Conselho de Administração exerce o poder disciplinar sobre o director executivo.
O Conselho de Administração adopta o seu regulamento interno.
O Conselho de Administração nomeia o presidente, os membros e os suplentes da Câmara de
Recurso nos termos do artigo 89.º.
O Conselho de Administração nomeia os membros dos comités da Agência, tal como previsto no
artigo 85.º.
O Conselho de Administração envia anualmente todas as informações relevantes para o resultado
dos procedimentos de avaliação, nos termos do n.º 6 do artigo 96.º.
                                                Artigo 79.º
                              Composição do Conselho de Administração
1.        O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e
          por, no máximo, seis representantes designados pela Comissão, incluindo três elementos,
          sem direito de voto, representando as partes interessadas, bem como por duas pessoas
          independentes designadas pelo Parlamento Europeu.
          Cada Estado-Membro designa um membro para o Conselho de Administração. Os
          membros assim designados são nomeados pelo Conselho.
2.        Os membros são nomeados com base nas suas competências e experiência no domínio da
          segurança química ou da regulamentação das substâncias químicas, assegurando-se ao
          mesmo tempo que entre os membros do Conselho exista a experiência adequada em
          matérias gerais, financeiras e jurídicas.
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3.       O mandato tem uma duração de quatro anos. Este mandato pode ser renovável uma vez.
         No entanto, para o primeiro mandato, de entre os respectivos representantes, a Comissão
         designa metade, e o Conselho doze, para os quais o mandato será de seis anos.
                                                Artigo 80.º
                             Presidência do Conselho de Administração
1.       O Conselho de Administração elege um presidente e um vice-presidente de entre os seus
         membros com direito de voto. O vice-presidente assume automaticamente o lugar do
         presidente se este estiver impedido de desempenhar as suas funções.
2.       Os mandatos do presidente e do vice-presidente têm uma duração de dois anos e expiram
         quando eles deixarem de ser membros do Conselho de Administração. O mandato é
         renovável uma vez.
                                                Artigo 81.º
                               Reuniões do Conselho de Administração
1.       As reuniões do Conselho de Administração são convocadas por convite do presidente ou a
         pedido de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho.
2.       O director executivo participa nas reuniões do Conselho de Administração, sem direito de
         voto.
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3.        Os presidentes dos Comités e o presidente do Fórum, referidos nas alíneas c) a f) do n.º 1
          do artigo 76.º, têm direito a assistir às reuniões do Conselho de Administração, sem direito
          de voto.
                                                 Artigo 82.º
                                Votação no Conselho de Administração
O Conselho de Administração adopta um regulamento interno para a votação, incluindo as
condições em que um membro pode votar em nome de outro. O Conselho de Administração
delibera por maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto.
                                                 Artigo 83.º
                             Funções e competências do director executivo
1.        A Agência é administrada pelo director executivo que desempenha as suas funções no
          interesse da Comunidade e independentemente de quaisquer interesses específicos.
2.        O director executivo é o representante legal da Agência. É responsável por:
          a)    Assegurar a gestão corrente da Agência;
          b)    Gerir os recursos da Agência necessários para o desempenho das suas funções;
          c)    Garantir o cumprimento dos prazos fixados pela legislação comunitária para a
                adopção de pareceres pela Agência;
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         d) Garantir a coordenação apropriada e oportuna entre os Comités e o Fórum;
         e) Celebrar e gerir os contratos necessários com os prestadores de serviços;
         f) Preparar o mapa de receitas e despesas e executar o orçamento da Agência nos
            termos dos artigos 96.º e 97.°;
         g) Todas as questões relacionadas com o pessoal;
         h) Instituir o secretariado do Conselho de Administração;
         i) Elaborar projectos de pareceres do Conselho de Administração relativos aos
            regulamentos internos propostos para os Comités e para o Fórum;
         j) A pedido do Conselho de Administração, tomar as medidas necessárias para o
            desempenho de quaisquer outras funções (nos limites do mandato do artigo 77.º)
            atribuídas à Agência por delegação da Comissão;
         k) Desenvolver e manter um diálogo regular com o Parlamento Europeu;
         l) Determinar as modalidades e condições para a utilização de pacotes de programas
            informáticos;
         m) Rectificar decisões da Agência na sequência de recurso e após consulta do Presidente
            da Câmara de Recurso.
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3.        Todos os anos, o director executivo apresenta ao Conselho de Administração, para
          aprovação, os seguintes documentos:
          a)    Um projecto de relatório que abranja as actividades da Agência no ano anterior,
                incluindo informações sobre o número de dossiês de registo recebidos, o número de
                substâncias avaliadas, o número de pedidos de autorização recebidos, o número de
                propostas de restrições recebidas pela Agência e sobre as quais esta se pronunciou, o
                tempo gasto para a realização dos procedimentos associados, as substâncias
                autorizadas, os dossiês rejeitados, as substâncias sujeitas a restrições, as queixas
                recebidas e as disposições tomadas e um panorama das actividades do Fórum;
          b)    Um projecto de programa de trabalho para o ano seguinte;
          c)    O projecto de contas anuais;
          d)    O projecto de orçamento previsto para o ano seguinte;
          e)    Um projecto de programa de trabalho plurianual.
          Uma vez aprovados pelo Conselho de Administração, o director executivo transmite o
          programa de trabalho para o ano seguinte e o programa de trabalho plurianual aos Estados-
          -Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, assegurando a respectiva
          publicação.
          Uma vez aprovado pelo Conselho de Administração, o director executivo transmite o
          relatório geral da Agência aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à
          Comissão, ao Comité Económico e Social e ao Tribunal de Contas, assegurando a
          respectiva publicação.
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                                               Artigo 84.º
                                  Nomeação do director executivo
1.       O director executivo da Agência é nomeado pelo Conselho de Administração com base
         numa lista de candidatos proposta pela Comissão na sequência de um convite à
         manifestação de interesse publicado no Jornal Oficial da União Europeia e em outras
         publicações ou em sítios Internet.
         O director executivo é nomeado com base no seu mérito e em capacidades de gestão e
         administrativas comprovadas, bem como na sua experiência no domínio da segurança
         química ou da regulamentação aplicável. O Conselho de Administração delibera por
         maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto.
         O poder de demitir o director executivo pertence ao Conselho de Administração, de acordo
         com o mesmo procedimento.
         Antes da sua nomeação, o candidato seleccionado pelo Conselho de Administração é
         convidado a proferir uma declaração, no mais breve trecho, perante o Parlamento Europeu
         e a responder às perguntas dos deputados.
2.       O mandato do director executivo tem uma duração de cinco anos. Pode ser prorrogado uma
         vez pelo Conselho de Administração por um novo período de, no máximo, cinco anos.
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                                               Artigo 85.º
                                         Criação dos Comités
1.        Cada Estado-Membro pode propor candidatos a membros do Comité de Avaliação dos
          Riscos. O director executivo elabora uma lista das pessoas propostas, que é publicada no
          sítio Web da Agência, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 88.º. O Conselho de
          Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo, pelo menos,
          um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas designadas por cada Estado-
          -Membro que tiver proposto candidatos. Os membros são nomeados pelas suas funções e
          experiência na execução das tarefas especificadas no n.º 3 do artigo 77.º.
2.        Cada Estado-Membro pode propor candidatos a membros do Comité de Análise
          Socioeconómica. O director executivo elabora uma lista das pessoas propostas, que é
          publicada no sítio Web da Agência, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 88.º. O
          Conselho de Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo,
          pelo menos, um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas designadas por
          cada Estado-Membro que tiver proposto candidatos. Os membros são nomeados pelas suas
          funções e experiência na execução das tarefas especificadas no n.º 3 do artigo 77.º.
3.        Cada Estado-Membro nomeia um membro para o Comité dos Estados-Membros.
4.        Os Comités têm por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de
          competências necessárias. Nesse sentido, cada comité pode designar, por cooptação, um
          máximo de cinco membros suplementares escolhidos com base na sua competência
          específica.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/187
         Os membros dos Comités são nomeados com um mandato de três anos, que é renovável.
         Os membros do Conselho de Administração não podem ser membros dos Comités.
         Os membros de cada um dos Comités podem fazer-se acompanhar por consultores nos
         domínios científico, técnico ou regulamentar.
         O director executivo ou o seu representante e os representantes da Comissão têm o direito
         de assistir como observadores a todas as reuniões dos Comités e grupos de trabalho
         convocadas pela Agência ou pelos seus Comités. Os interessados também podem ser
         convidados a assistir às reuniões na qualidade de observadores, se for caso disso, a pedido
         dos membros do Comité ou do Conselho de Administração.
5.       Os membros de cada Comité nomeados na sequência de uma proposta de um Estado-
         -Membro asseguram a coordenação adequada entre as funções da Agência e a actividade
         da autoridade competente do respectivo Estado-Membro.
6.       Os membros dos Comités são apoiados pelos recursos científicos e técnicos de que os
         Estados-Membros dispõem. Para o efeito, os Estados-Membros colocam à disposição dos
         membros dos Comités por eles nomeados os recursos científicos e técnicos adequados. As
         autoridades competentes dos Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades
         dos Comités e dos respectivos grupos de trabalho.
7.       Os Estados-Membros abstém-se de dar aos membros do Comité de Avaliação dos Riscos
         ou do Comité de Análise Socioeconómica ou aos seus consultores e peritos científicos e
         técnicos qualquer instrução que seja incompatível com as funções próprias dessas pessoas
         ou com as funções, responsabilidades e independência da Agência.
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8.        Ao elaborar um parecer, cada Comité deve envidar todos os esforços para obter um
          consenso. Se tal não for possível, o parecer deve ser constituído pela posição da maioria
          dos membros e os respectivos fundamentos. A posição ou posições minoritárias, incluindo
          a respectiva fundamentação, são também publicadas.
9.        Cada Comité elabora uma proposta do seu próprio regulamento interno, a aprovar pelo
          Conselho de Administração, no prazo de seis meses a contar da data da primeira nomeação
          dos Comités.
          O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos para a substituição dos
          membros, os procedimentos para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho, a
          criação de grupos de trabalho e a instituição de um procedimento para a adopção urgente
          de pareceres. O presidente de cada Comité é um funcionário da Agência.
                                                Artigo 86.º
                                           Criação do Fórum
1.        Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum com um mandato de três anos, que é
          renovável. Os membros são escolhidos pelas suas funções e experiência de controlo do
          cumprimento da legislação em matéria de substâncias químicas e mantém os contactos
          necessários com as autoridades competentes dos Estados-Membros.
          O Fórum tem por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de
          competências necessárias. Nesse sentido, pode designar, por cooptação, um máximo de
          cinco membros suplementares escolhidos com base na sua competência específica. Estes
          são nomeados com um mandato de três anos, que será renovável. Os membros do
          Conselho de Administração não podem ser membros do Fórum.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/189
         Os membros do Fórum podem fazer-se acompanhar por consultores científicos e técnicos.
         O director executivo da Agência ou o seu representante e os representantes da Comissão
         têm o direito de assistir a todas as reuniões do Fórum e dos respectivos grupos de trabalho.
         Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniões na qualidade de
         observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Fórum ou do Conselho de
         Administração.
2.        Os membros do Fórum nomeados por um Estado-Membro asseguram a coordenação
         adequada entre as funções do Fórum e a actividade da autoridade competente do respectivo
         Estado-Membro.
3.       Os membros do Fórum são apoiados pelos recursos científicos e técnicos de que dispõem
         as autoridades competentes dos Estados-Membros. As autoridades competentes dos
         Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades do Fórum e dos respectivos
         grupos de trabalho. Os Estados-Membros abstém-se de dar aos membros do Fórum ou aos
         seus consultores e peritos científicos e técnicos qualquer instrução que seja incompatível
         com as funções próprias dessas pessoas ou com as funções e responsabilidades do Fórum.
4.       O Fórum elabora uma proposta do seu regulamento interno, a aprovar pelo Conselho de
         Administração, no prazo de seis meses a contar da data da primeira nomeação do Fórum.
         O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos de nomeação e
         substituição do presidente e de substituição dos membros, bem como os procedimentos
         para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho.
 ---pagebreak--- L 396/190         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                                Artigo 87.º
                               Relatores dos Comités e recurso a peritos
1.        Se, nos termos do artigo 77.º, um Comité for chamado a dar um parecer ou a analisar se um
          dossiê apresentado por um Estado-Membro está em conformidade com os requisitos do
          Anexo XV, nomeia um dos seus membros como relator. O Comité em questão pode
          nomear um segundo membro que actue como co-relator. Em cada caso, os relatores e co-
          -relatores empenham-se em agir no interesse da Comunidade e fazem por escrito uma
          declaração de compromisso de cumprimento das suas funções, assim como uma declaração
          de interesses. Um membro de um Comité não deve ser nomeado relator de um determinado
          caso se indicar qualquer interesse que possa ser prejudicial à avaliação independente desse
          caso. O Comité em questão pode substituir o relator ou co-relator por outro dos seus
          membros em qualquer altura, se, por exemplo, ele não conseguir desempenhar a sua função
          nos prazos prescritos ou se vier a lume um interesse potencialmente prejudicial.
2.        Os Estados-Membros transmitem à Agência os nomes de peritos com experiência
          comprovada nas tarefas requeridas nos termos do artigo 77.º e que estão disponíveis para
          colaborar com os grupos de trabalho dos Comités, indicando também as suas qualificações
          e áreas de especialização.
          A Agência conserva uma lista actualizada de peritos. Essa lista inclui os peritos referidos
          no primeiro parágrafo e outros identificados directamente pelo Secretariado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/191
3.       A prestação de serviços pelos membros dos Comités ou por qualquer perito que colabore
         com um grupo de trabalho dos Comités ou do Fórum, ou que desempenhe outras funções
         para a Agência, rege-se por um contrato escrito entre a Agência e a pessoa em questão ou,
         se for caso disso, entre a Agência e a entidade patronal da pessoa em questão.
         Essa pessoa, ou a sua entidade patronal, é remunerada pela Agência de acordo com uma
         tabela de honorários que deve ser incluída nas disposições financeiras estabelecidas pelo
         Conselho de Administração. Se a pessoa em questão não cumprir as suas obrigações, o
         director executivo tem o direito de rescindir ou suspender o contrato ou de reter a
         remuneração.
4.       A prestação dos serviços para os quais existem vários prestadores potenciais pode requerer
         um convite à manifestação de interesse:
         a)    Se o contexto científico e técnico o permitir; e
         b)    Se for compatível com as funções da Agência, em particular com a necessidade de
               assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente.
         O Conselho de Administração adopta os procedimentos adequados mediante proposta do
         director executivo.
5.       A Agência pode recorrer aos serviços de peritos para o desempenho de outras funções
         específicas pelas quais é responsável.
 ---pagebreak--- L 396/192         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                                 Artigo 88.º
                                        Qualificações e interesses
1.        A constituição dos Comités e do Fórum é tornada pública. Os membros podem, a título
          individual, solicitar que os seus nomes não sejam tornados públicos, se julgarem que isso
          os pode pôr em risco. O director executivo decide se deve ou não atender a esses pedidos.
          Quando as nomeações forem tornadas públicas, devem ser especificadas as qualificações
          profissionais de cada membro.
2.        Os membros do Conselho de Administração, o director executivo e os membros dos
          Comités e do Fórum fazem uma declaração de compromisso de cumprimento das suas
          funções, assim como uma declaração dos interesses que possam ser considerados
          prejudiciais à sua independência. Essas declarações são feitas todos os anos, por escrito e,
          sem prejuízo do disposto no n.º 1, são inscritas num registo da Agência acessível ao
          público, a pedido, nas instalações desta.
3.        Em cada reunião, os membros do Conselho de Administração, o director executivo, os
          membros dos Comités e do Fórum e os peritos que participarem na reunião devem declarar
          quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência em
          relação aos pontos da ordem do dia. Quem fizer essa declaração não participa em qualquer
          votação do ponto relevante da ordem do dia.
                                                 Artigo 89.º
                                     Criação da Câmara de Recurso
1.        A Câmara de Recurso é constituída por um presidente e por dois outros membros.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/193
2.       O presidente e os dois membros têm suplentes que os representam na sua ausência.
3.       O presidente, os outros membros e os suplentes são nomeados pelo Conselho de
         Administração, a partir de uma lista de candidatos proposta pela Comissão, na sequência
         de um convite à manifestação de interesse publicado no Jornal Oficial da União Europeia e
         em outras publicações ou sítios Internet. São nomeados com base na sua experiência e
         competência no domínio da segurança química, das ciências naturais ou dos procedimentos
         regulamentares ou judiciais a partir de uma lista de candidatos qualificados aprovada pela
         Comissão.
         O Conselho Administrativo pode nomear membros suplementares e os seus suplentes, por
         recomendação do director executivo, segundo o mesmo procedimento, se tal for necessário
         para assegurar que os recursos sejam processados numa cadência satisfatória.
4.       As qualificações exigidas aos membros da Câmara de Recurso são determinadas pela
         Comissão nos termos do n.º 3 do artigo 133.º.
5.       O presidente e os membros têm direitos de voto iguais.
                                               Artigo 90.º
                                  Membros da Câmara de Recurso
1.       Os mandatos dos membros da Câmara de Recurso, incluindo o presidente e os suplentes,
         têm uma duração de cinco anos. Podem ser prorrogados uma vez.
 ---pagebreak--- L 396/194          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
2.        Os membros da Câmara de Recurso são independentes. Ao tomar as suas decisões, não
          estão vinculados a quaisquer instruções.
3.        Os membros da Câmara de Recurso não podem desempenhar quaisquer outras funções na
          Agência.
4.        Os membros da Câmara de Recurso não podem ser destituídos do seu cargo nem retirados
          da lista durante o respectivo mandato, a menos que haja sérios motivos para essa medida e
          que a Comissão tome uma decisão nesse sentido, depois de obter o acordo do Conselho de
          Administração.
5.        Os membros da Câmara de Recurso não podem participar num procedimento de recurso
          caso tenham nele qualquer interesse pessoal, caso tenham estado anteriormente envolvidos
          no processo na qualidade de representantes de uma das partes ou caso tenham participado
          na decisão que é objecto de recurso.
6.        Se um membro da Câmara de Recurso considerar que, por motivos mencionados no n.º 5,
          não deve participar num processo de recurso específico, deve do facto informar a Câmara
          de Recurso. Os membros da Câmara de Recurso podem ser recusados por qualquer das
          partes, por uma das razões referidas no n.º 5, ou se forem suspeitos de parcialidade.
          Nenhuma recusa pode ser fundamentada na nacionalidade dos membros.
7.        A Câmara de Recurso delibera, nos casos previstos nos n.ºs 5 e 6, sem a participação do
          membro em causa. Para tomar a decisão, o membro em causa é substituído na Câmara de
          Recurso por um suplente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/195
                                                Artigo 91.º
                                     Decisões passíveis de recurso
1.       São passíveis de recurso as decisões da Agência tomadas nos termos dos artigos 9.º, 20.º,
         do n.º 6 do artigo 27.º, dos n.ºs 2 e 3 do artigo 30.º e do artigo 51.º.
2.       Os recursos interpostos nos termos do n.º 1 têm efeito suspensivo.
                                                Artigo 92.º
                     Pessoas que podem interpor recurso, prazos, taxas e forma
1.       Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor recurso das decisões de que seja
         destinatária e das decisões que, embora dirigidas a outra pessoa, lhe digam directa e
         individualmente respeito.
2.       O recurso, juntamente com a respectiva fundamentação, deve ser interposto por escrito
         junto da Agência, no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão ao
         recorrente ou, na sua falta, da data em que o recorrente dela tenha tomado conhecimento,
         salvo disposição em contrário no presente regulamento.
3.       As pessoas que interponham recurso de uma decisão da Agência podem ter que pagar uma
         taxa, em conformidade com o Título IX.
 ---pagebreak--- L 396/196         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                Artigo 93.º
                                    Exame e decisões sobre o recurso
1.        Se, após consulta do presidente da Câmara de Recurso, o director executivo considerar o
          recurso admissível e fundamentado, pode dar-lhe provimento no prazo de trinta dias a
          contar da interposição do recurso de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 92.º.
2.        Nos casos não previstos no n.º 1 do presente artigo, o presidente da Câmara de Recurso
          verifica se o recurso é admissível, no prazo de trinta dias a contar da sua apresentação nos
          termos do n.º 2 do artigo 92.º. No caso afirmativo, o recurso é enviado à Câmara de
          Recurso para exame dos fundamentos. As partes no processo de recurso podem prestar
          declarações oralmente durante o processo.
3.        A Câmara de Recurso pode exercer qualquer competência atribuída à Agência ou remeter
          o processo ao órgão competente da Agência, a fim de lhe ser dado seguimento.
4.        Os procedimentos da Câmara de Recurso são determinados pela Comissão nos termos do
          n.º 3 do artigo 133.º.
                                                Artigo 94.º
                 Recurso para o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça
1.        Pode ser interposto recurso para o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça,
          em conformidade com o artigo 230.º do Tratado, de uma decisão da Câmara de Recurso
          ou, nos casos em que a Câmara não tiver competência para se pronunciar, da Agência.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/197
2.       Se a Agência se abstiver de tomar uma decisão, pode ser proposta uma acção por omissão
         no Tribunal de Primeira Instância ou no Tribunal de Justiça, em conformidade com o
         artigo 232.º do Tratado.
3.       A Agência toma as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Primeira
         Instância ou do Tribunal de Justiça.
                                               Artigo 95.º
                          Divergência de pareceres com outros organismos
1.       A Agência tem o cuidado de assegurar a identificação precoce de potenciais fontes de
         conflito entre os seus pareceres e os de outros organismos estabelecidos ao abrigo da
         legislação comunitária, incluindo as agências comunitárias, que efectuem tarefas
         semelhantes relativamente a questões de interesse comum.
2.       Se a Agência identificar uma fonte de divergência potencial, entra em contacto com o
         organismo em questão a fim de garantir a partilha de quaisquer informações científicas ou
         técnicas relevantes e de identificar os pontos científicos ou técnicos que sejam
         potencialmente contenciosos.
3.       Se existir uma divergência fundamental em pontos científicos ou técnicos e se o organismo
         em questão for uma agência comunitária ou um comité científico, a Agência e esse
         organismo trabalham em conjunto para resolver a divergência ou para apresentar um
         documento comum à Comissão, esclarecendo os pontos científicos e/ou técnicos em que
         existam divergências.
 ---pagebreak--- L 396/198         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                Artigo 96.º
                                         Orçamento da Agência
1.        As receitas da Agência são constituídas por:
          a)    Uma subvenção da Comunidade, inscrita no orçamento geral das Comunidades
                Europeias (secção "Comissão");
          b)    As taxas pagas pelas empresas;
          c)    Eventuais contribuições voluntárias dos Estados-Membros.
2.        As despesas da Agência incluem a remuneração do pessoal, as despesas administrativas, de
          infra-estruturas e de funcionamento.
3.        Até 15 de Fevereiro de cada ano, o director executivo elabora um anteprojecto de
          orçamento cobrindo as despesas de funcionamento e o programa de trabalho previsto para
          o exercício orçamental seguinte e envia esse anteprojecto ao Conselho de Administração,
          juntamente com um quadro do pessoal e com um quadro provisório dos efectivos.
4.        O orçamento deve ser equilibrado em termos de receitas e despesas.
5.        Anualmente, o Conselho de Administração, com base num projecto elaborado pelo director
          executivo, faz uma estimativa das receitas e despesas da Agência para o exercício
          financeiro seguinte. Esta estimativa, que inclui um quadro provisório do pessoal, é enviada
          à Comissão pelo Conselho de Administração até 31 de Março.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/199
6.       A Comissão envia esta estimativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho (a seguir
         designados por "autoridade orçamental"), em conjunto com o anteprojecto de orçamento
         das Comunidades Europeias.
7.       Com base nessa estimativa, a Comissão inscreve no anteprojecto de orçamento das
         Comunidades Europeias as estimativas que considera necessárias para o quadro de pessoal
         bem como o montante da subvenção a cargo do orçamento geral, que submete à autoridade
         orçamental em conformidade com o disposto no artigo 272.º do Tratado.
8.       A autoridade orçamental autoriza as dotações para a subvenção a conceder à Agência.
         A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Agência.
9.       O orçamento da Agência é adoptado pelo Conselho de Administração. Após a aprovação
         do orçamento geral das Comunidades Europeias, o orçamento é considerado definitivo.
         Sempre que adequado, é ajustado em conformidade.
10.      Qualquer alteração ao orçamento, incluindo o quadro de efectivos, deve reger-se pelo
         procedimento acima referido.
11.      O Conselho de Administração notifica sem demora a autoridade orçamental da sua
         intenção de executar qualquer projecto que possa ter implicações financeiras significativas
         para o financiamento do seu orçamento, em especial projectos imobiliários, como o
         arrendamento ou a aquisição de imóveis,. Do facto informa a Comissão.
         Sempre que um ramo da autoridade orçamental notificar a sua intenção de emitir um
         parecer, envia-o ao Conselho de Administração no prazo de seis semanas a contar da data
         de notificação do projecto.
 ---pagebreak--- L 396/200         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                               Artigo 97.º
                              Implementação do orçamento da Agência
1.        O director executivo desempenha as funções de gestor orçamental e executa o orçamento
          da Agência.
2.        O controlo das autorizações e dos pagamentos de todas as despesas da Agência, bem como
          do apuramento e da cobrança de todas as suas receitas, é exercido pelo contabilista da
          Agência.
3.        Até 1 de Março do ano seguinte a cada exercício, o contabilista da Agência transmite as
          contas provisórias ao contabilista da Comissão, acompanhadas de um relatório sobre a
          gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O contabilista da Comissão
          consolida as contas provisórias de cada instituição e de cada um dos organismos
          descentralizados em conformidade com o artigo 128.º do Regulamento (CE, Euratom)
          n.º 1605/2002.
4.        Até 31 de Março do ano seguinte a cada exercício, o contabilista da Comissão transmite as
          contas provisórias da Agência ao Tribunal de Contas, acompanhadas de um relatório sobre
          a gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O relatório sobre a gestão
          orçamental e financeira do exercício é também enviado ao Parlamento Europeu e ao
          Conselho.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/201
5.       Após a recepção das observações do Tribunal de Contas acerca das contas provisórias da
         Agência, apresentadas nos termos do artigo 129.º do Regulamento (CE, Euratom)
         n.º 1605/2002, o director executivo elabora, sob sua responsabilidade, as contas finais da
         Agência, que envia ao Conselho de Administração para emissão de parecer.
6.       O Conselho de Administração emite o seu parecer acerca das contas finais da Agência.
7.       Até 1 de Julho do ano seguinte, o director executivo transmite as contas definitivas,
         juntamente com o parecer do Conselho de Administração, ao Parlamento Europeu, ao
         Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas.
8.       As contas finais são publicadas.
9.       Até 30 de Setembro, o director executivo envia ao Tribunal de Contas uma resposta às suas
         observações. Envia também esta resposta ao Conselho de Administração.
10.      Antes de 30 de Abril do ano N + 2, o Parlamento Europeu, por recomendação do
         Conselho, dá quitação ao director executivo sobre a execução do orçamento do exercício
         do ano N.
                                               Artigo 98.º
                                          Combate à fraude
1.       Para combater a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, aplicam-se sem restrições
         à Agência as disposições do Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do
         Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização
         Europeia de Luta Antifraude (OLAF)1.
1
        JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
 ---pagebreak--- L 396/202         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.        A Agência fica também vinculada ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999,
          entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das
          Comunidades Europeias, relativo à investigação de carácter interno efectuada pelo
          Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 1, e determina, sem demora, as
          disposições adequadas aplicáveis a todo o seu pessoal.
3.        As decisões de financiamento, bem como quaisquer contratos e instrumentos de execução
          delas decorrentes, devem estipular expressamente que o Tribunal de Contas e o OLAF
          podem, se for necessário, proceder a controlos no terreno dos beneficiários dos fundos da
          Agência e dos agentes responsáveis pela respectiva distribuição.
                                               Artigo 99.º
                                       Disposições financeiras
Após consulta à Comissão, o Conselho de Administração adopta as disposições financeiras
aplicáveis à Agência. Estas só podem desviar-se do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 se
as necessidades específicas do funcionamento da Agência o requererem e com o acordo prévio da
Comissão.
1
        JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/203
                                              Artigo 100.º
                                 Personalidade jurídica da Agência
1.       A Agência é um organismo da Comunidade e tem personalidade jurídica. Em cada um dos
         Estados-Membros, a Agência goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às
         pessoas colectivas pelas legislações nacionais. Pode, designadamente, adquirir ou alienar
         bens móveis e imóveis e estar em juízo.
2.       A Agência é representada pelo seu director executivo.
                                              Artigo 101.º
                                    Responsabilidade da Agência
1.       A responsabilidade contratual da Agência é regulada pela lei aplicável ao contrato em
         causa. O Tribunal de Justiça é competente com fundamento em cláusula compromissória
         constante de contrato celebrado pela Agência.
2.       Em matéria de responsabilidade extracontratual, a Agência indemniza, de acordo com os
         princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-Membros, os danos causados por si ou
         pelos seus agentes no exercício das suas funções.
         O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação desses
         danos.
 ---pagebreak--- L 396/204         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
3.        A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar dos funcionários perante a
          Agência é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Agência.
                                               Artigo 102.º
                                  Privilégios e imunidades da Agência
É aplicável à Agência o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades
Europeias.
                                               Artigo 103.º
                             Regras e regulamentos aplicáveis ao pessoal
1.        O pessoal da Agência está sujeito aos regulamentos e disposições aplicáveis aos
          funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias. No que respeita ao seu próprio
          pessoal, a Agência exerce os poderes conferidos à autoridade investida do poder de
          nomeação.
2.        O Conselho de Administração, em acordo com a Comissão, adopta as necessárias
          disposições de execução.
3.        O pessoal da Agência é composto por funcionários afectados ou destacados
          temporariamente pela Comissão ou pelos Estados-Membros e por outros agentes
          recrutados pela Agência conforme necessário para o cumprimento das suas tarefas. A
          Agência recruta o seu pessoal com base num organograma a incluir no programa de
          trabalho plurianual referido na alínea d) do artigo 78.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/205
                                              Artigo 104.º
                                                 Línguas
1.       É aplicável à Agência o Regulamento n.º 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o
         regime linguístico da Comunidade Económica Europeia1.
2.       Os serviços de tradução necessários ao funcionamento da Agência são assegurados pelo
         Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia.
                                              Artigo 105.º
                                  Obrigação de confidencialidade
Os membros do Conselho de Administração, os membros dos Comités e do Fórum, os peritos e
funcionários e outro pessoal da Agência estão obrigados, mesmo após a cessação das suas funções,
a não revelar informações do tipo abrangido pelo segredo profissional.
                                              Artigo 106.º
                                  Participação de países terceiros
O Conselho de Administração, em concertação com o Comité competente ou o Fórum, pode
convidar representantes de países terceiros a participarem nos trabalhos da Agência.
1
        JO 17 de 6.10.1958, p. 385. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 920/2005 (JO L 156 de 18.6.2005, p. 3).
 ---pagebreak--- L 396/206         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                              Artigo 107.º
                            Participação de organizações internacionais
O Conselho de Administração, em acordo com o Comité competente ou o Fórum, pode convidar
representantes de organizações internacionais interessadas no domínio da regulamentação das
substâncias químicas a participarem, na qualidade de observadores, nos trabalhos da Agência.
                                              Artigo 108.º
                            Contactos com organizações de interessados
O Conselho de Administração, em acordo com a Comissão, estabelece os contactos adequados entre
a Agência e as organizações relevantes de interessados.
                                              Artigo 109.º
                                 Regras em matéria de transparência
Para garantir a transparência, o Conselho de Administração, com base numa proposta do director
executivo e em acordo com a Comissão, adopta regras para assegurar que estão à disposição do
público as informações regulamentares, científicas ou técnicas respeitantes à segurança das
substâncias, estremes ou contidas em preparações ou artigos, que não sejam confidenciais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/207
                                              Artigo 110.º
                             Relações com os órgãos comunitários afins
1.       A Agência colabora com outros organismos da Comunidade, a fim de assegurar um apoio
         mútuo no desempenho das suas tarefas, em especial no sentido de evitar a duplicação de
         actividades.
2.       O director executivo, após consulta ao Comité de Avaliação dos Riscos e da Autoridade
         Europeia para a Segurança dos Alimentos, fixa o regulamento interno em relação às
         substâncias sobre as quais foi solicitado um parecer no contexto da segurança dos
         alimentos. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de Administração, em
         acordo com a Comissão.
         O presente título não tem qualquer outra incidência sobre as competências atribuídas à
         Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
3.       O presente título não afecta as competências atribuídas à Agência Europeia dos
         Medicamentos.
4.       O director executivo, após consulta do Comité de Avaliação dos Riscos, do Comité de
         Análise Socioeconómica e do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da
         Saúde no Local de Trabalho, estabelece o regulamento interno em relação às questões de
         protecção dos trabalhadores. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de
         Administração, em acordo com a Comissão.
         O presente título não tem qualquer incidência sobre as competências atribuídas ao Comité
         Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e à
         Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.
 ---pagebreak--- L 396/208        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                               Artigo 111.º
          Formatos e aplicações informáticas para a transmissão de informações à Agência
A Agência especifica os formatos, que disponibiliza gratuitamente, bem como os pacotes
informáticos a usar em todas as comunicações de informação à Agência, que disponibiliza através
do seu sítio Web. Os fabricantes, importadores, distribuidores ou utilizadores a jusante dos Estados-
-Membros, devem utilizar esses formatos e pacotes nas suas comunicações de informação à
Agência nos termos do presente regulamento. Em particular, a Agência disponibiliza programas
informáticos para facilitar a comunicação de informações relacionadas com as substâncias
registadas nos termos do n.º 1 do artigo 12.º.
Para efeitos de registo, o formato do dossiê técnico referido na alínea a) do artigo 10.º é o da
IUCLID. A Agência coordena o prosseguimento da elaboração deste formato com a Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para assegurar a máxima
harmonização.
                                             TÍTULO XI
               INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
                                               Artigo 112.º
                                          Âmbito de aplicação
O disposto no presente título aplica-se:
a)        Às substâncias sujeitas a registo;
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/209
b)       Às substâncias abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 1.º da Directiva 67/548/CEE,
         que satisfaçam os critérios de classificação como perigosas de acordo com essa directiva e
         que sejam colocadas no mercado, estremes ou contidas numa preparação, acima dos limites
         de concentração especificados na Directiva 1999/45/CE se for caso disso, resultando na
         classificação da preparação como perigosa.
                                                Artigo 113.º
                                    Obrigação de informar a Agência
1.       Qualquer fabricante, produtor de artigos, importador, ou grupo de fabricantes, de
         produtores de artigos ou de importadores que coloque no mercado uma substância
         abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 112.º deve comunicar à Agência as seguintes
         informações, tendo em vista a sua inclusão no inventário nos termos do artigo 114.º, a
         menos que sejam apresentadas como parte do registo:
         a)    A identidade dos fabricantes, produtores de artigos ou importadores responsáveis
               pela colocação da substância ou substâncias no mercado conforme especificado no
               ponto 1 do Anexo VI;
         b)    A identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do
               Anexo VI;
         c)    A classificação de perigo da substância ou substâncias resultante da aplicação dos
               artigos 4.º e 6.º da Directiva 67/548/CEE;
 ---pagebreak--- L 396/210          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          d)     O rótulo da classificação de perigo da substância ou substâncias resultante da
                 aplicação das alíneas c) a f) do artigo 23.º da Directiva 67/548/CEE;
          e)     Os limites de concentração específicos, se for caso disso, resultantes da aplicação do
                 n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da
                 Directiva 1999/45/CE.
2.        Se a obrigação referida no n.º 1 tiver como resultado diferentes entradas no inventário
          relativas à mesma substância, os notificantes e registantes devem envidar todos os esforços
          para conseguir a inclusão no inventário de uma entrada objecto de consenso.
3.        As informações enunciadas no n.º 1 são actualizadas pelo notificante ou notificantes
          sempre que:
          a)     Se produzir nova informação científica ou técnica que resulte numa alteração à
                 classificação e rotulagem da substância;
          b)     Os notificantes e registantes de diferentes entradas relativas a uma única substância
                 cheguem a acordo relativamente a uma única entrada, em conformidade com o n.º 2.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/211
                                                Artigo 114.º
                                Inventário de classificação e rotulagem
1.       A Agência procede à criação e manutenção, na forma de uma base de dados, de um
         inventário de classificação e rotulagem que apresente as informações referidas no n.º 1 do
         artigo 113.º, tanto para as informações notificadas nos termos do mesmo número como
         para as que são apresentadas como parte de um registo. As informações desta base de
         dados, identificadas no n.º 1 do artigo 119.º, devem ser acessíveis ao público. A Agência
         concede o acesso aos restantes dados constantes do inventário e relativos a uma substância
         aos notificantes e registantes que tenham apresentado informações sobre essa substância
         nos termos do n.º 1 do artigo 29.º.
         A Agência actualiza o inventário quando receber informações actualizadas nos termos do
         n.º 3 do artigo 113.º.
2.       Para além das informações referidas no n.º 1, a Agência regista, quando for apropriado, as
         seguintes informações relativamente a cada entrada:
         a)     Se existe uma classificação e rotulagem harmonizadas relativas à entrada, a nível
                comunitário, através da sua inclusão no Anexo I da Directiva 67/548/CEE;
         b)     Se, no que se refere à entrada, se trata de uma entrada apresentada conjuntamente por
                vários registantes da mesma substância, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º;
         c)     Se a entrada difere de qualquer outra entrada para a mesma substância constante do
                inventário;
         d)     O respectivo número ou números de registo, caso existam.
 ---pagebreak--- L 396/212          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                               Artigo 115.º
                            Harmonização da classificação e da rotulagem
1.        A partir de 1 de Junho de 2007, é em princípio introduzida a classificação e rotulagem
          harmonizadas a nível comunitário no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a
          classificação de uma substância como cancerígena, mutagénica ou tóxica para a
          reprodução da categoria 1, 2 ou 3 ou como sensibilizante respiratório. Pode igualmente ser
          aditada ao Anexo I da Directiva 67/548/CEE uma classificação e rotulagem harmonizada,
          numa base caso a caso, se for dada justificação suficiente que demonstre a necessidade de
          acção a nível comunitário. Para o efeito, as autoridades competentes dos Estados-Membros
          podem apresentar à Agência propostas para uma classificação e rotulagem harmonizadas
          de acordo com o Anexo XV.
2.        O Comité da Avaliação dos Riscos emite parecer sobre a proposta, dando às partes
          interessadas a possibilidade de apresentarem observações. A Agência transmite esse
          parecer e as eventuais observações à Comissão, que toma uma decisão com base no n.º 3
          do artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE.
                                               Artigo 116.º
                                        Disposições transitórias
As obrigações estabelecidas no artigo 113.º são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/213
                                            TÍTULO XII
                                         INFORMAÇÃO
                                              Artigo 117.º
                                               Relatórios
1.       De cinco em cinco anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a
         aplicação do presente regulamento nos respectivos territórios, incluindo a avaliação e o
         controlo do cumprimento como descrito no artigo 127.º.
         O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2010.
2.       De cinco em cinco anos, a Agência apresenta à Comissão um relatório sobre a aplicação do
         presente regulamento. A Agência deve incluir no seu relatório dados sobre a apresentação
         conjunta de informação em conformidade com o artigo 11.º e um sumário das explicações
         aduzidas para a apresentação de informação separadamente.
         O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
3.       De três em três anos, de acordo com o objectivo de promover métodos de ensaio que não
         envolvam animais e em consulta com os interessados relevantes, a Agência apresenta à
         Comissão um relatório sobre o estado de aplicação e a utilização de métodos de ensaio que
         não envolvam animais e de estratégias de ensaio utilizadas para obter informações sobre as
         propriedades intrínsecas e para efeitos de avaliação de riscos, tendo em vista satisfazer os
         requisitos do presente regulamento.
         O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
 ---pagebreak--- L 396/214         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
4.        De cinco em cinco anos, a Comissão publica um relatório geral sobre:
          a)    A experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, incluindo as
                informações referidas nos n.ºs 1, 2 e 3; e
          b)    O montante e a repartição do financiamento disponibilizado pela Comissão para o
                desenvolvimento e a avaliação de métodos de ensaio alternativos.
          O primeiro relatório é publicado até 1 de Junho de 2012.
                                               Artigo 118.º
                                         Acesso às informações
1.        O Regulamento (CE) n.º 1049/2001 é aplicável aos documentos da Agência.
2.        Considera-se que a divulgação das seguintes informações pode prejudicar gravemente os
          interesses comerciais da pessoa interessada:
          a)    Pormenores acerca da composição completa de uma preparação;
          b)    Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 64.º, a utilização,
                função ou aplicação detalhada de uma substância ou preparação, incluindo
                informações precisas sobre a utilização enquanto substância intermédia;
          c)    Tonelagem exacta da substância ou preparação fabricada ou colocada no mercado;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/215
         d)    Ligações entre um fabricante ou importador e os seus distribuidores ou utilizadores a
               jusante.
         Nos casos em que seja necessária uma intervenção imediata para proteger a saúde humana,
         a segurança ou o ambiente, tais como situações de emergência, a Agência pode revelar as
         informações referidas no presente número.
3.       O Conselho de Administração aprova as regras práticas de execução do Regulamento (CE)
         n.º 1049/2001, incluindo as possibilidades de recurso ou de impugnação disponíveis na
         sequência de uma rejeição parcial ou total de um pedido de confidencialidade, até 1 de
         Junho de 2008.
4.       As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento (CE)
         n.º 1049/2001 podem dar lugar à apresentação de queixa junto do Provedor de Justiça
         Europeu ou ser impugnadas no Tribunal de Justiça, nas condições previstas,
         respectivamente, nos artigos 195.º e 230.º do Tratado.
                                             Artigo 119.º
                                   Acesso electrónico do público
1.       Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 77.º, devem ser postas à disposição do público as
         seguintes informações sobre substâncias quer estremes, quer contidas numa preparação ou
         num artigo:
         a)    O nome na nomenclatura IUPAC, para as substâncias perigosas na acepção da
               Directiva 67/548/CEE, sem prejuízo do disposto nas alíneas f) e g) do n.º 2;
         b)    Quando aplicável, o nome da substância, tal como se encontra indicado no EINECS;
 ---pagebreak--- L 396/216         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          c)    A classificação e a rotulagem da substância;
          d)    Os dados físico-químicos relativos à substância, às vias metabólicas e ao destino
                ambiental;
          e)    Os resultados de cada estudo toxicológico e ecotoxicológico;
          f)    O nível derivado de exposição sem efeitos (DNEL) ou a concentração
                previsivelmente sem efeitos (PNEC) estabelecidos em conformidade com o Anexo I;
          g)    As orientações para a utilização segura em conformidade com o ponto 4 e 5 do
                Anexo VI;
          h)    Se forem solicitados de acordo com o Anexo IX ou com o Anexo X, os métodos de
                análise que permitem detectar uma substância perigosa após a sua libertação no
                ambiente e determinar a exposição humana directa a essa mesma substância.
2.        Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 77.º, devem ser postas à disposição do público,
          gratuitamente, na Internet, as seguintes informações sobre substâncias quer estremes, quer
          contidas numa preparação ou num artigo, excepto se a parte que apresenta a informação
          apresentar também uma justificação, nos termos da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.º,
          aceite como válida pela Agência, segundo a qual essa publicação é potencialmente
          prejudicial aos interesses comerciais do registante ou de outra parte interessada:
          a)    Se for essencial para a classificação e a rotulagem, o grau de pureza da substância e a
                identidade das impurezas e/ou dos aditivos que se saiba serem perigosos;
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/217
         b) A gama de tonelagem total (ou seja, 1-10 toneladas, 10-100 toneladas, 100-
            -1000 toneladas ou acima de 1000 toneladas) em que a substância foi registada;
         c) Resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos respeitantes às
            informações referidas nas alíneas d) e e) do n.º 1;
         d) Informações, para além da referida no n.º 1, constantes da ficha de dados de
            segurança;
         e) O nome comercial da substância ou substâncias;
         f) O nome na nomenclatura IUPAC para as substâncias que não sejam de integração
            progressiva e que sejam perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE por um
            período de seis anos;
         g) O nome na nomenclatura IUPAC para substâncias perigosas na acepção da
            Directiva 67/548/CEE que apenas sejam utilizadas de uma ou mais das seguintes
            formas:
            i)    como substâncias intermédias,
            ii)   para efeitos de investigação e desenvolvimento,
            iii)  em actividades de investigação e desenvolvimento orientadas para produto e o
                  processo.
 ---pagebreak--- L 396/218         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                               Artigo 120.º
                   Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.º e 119.º, as informações recebidas pela Agência ao abrigo
do presente regulamento podem ser reveladas a qualquer governo ou autoridade de um país terceiro
ou a uma organização internacional, em conformidade com o acordo celebrado entre a Comunidade
e a parte interessada nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação de produtos químicos perigosos1, ou ao
abrigo do n.º 3 do artigo 181.º-A do Tratado, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
a)        O objectivo do acordo é a cooperação relativa à aplicação ou à gestão de legislação em
          matéria de substâncias químicas abrangidas pelo presente regulamento;
b)        O terceiro protege a confidencialidade das informações, tal como mutuamente acordado.
1
        JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 775/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 27).
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/219
                                            TÍTULO XIII
                              AUTORIDADES COMPETENTES
                                               Artigo 121.º
                                                Nomeação
Os Estados-Membros nomeiam a autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela
realização das tarefas atribuídas pelo presente regulamento às autoridades competentes e pela
cooperação com a Comissão e com a Agência na aplicação do presente regulamento. Os Estados-
-Membros colocam à disposição das autoridades competentes os recursos adequados para que estas
possam desempenhar, em conjunção com outros recursos disponíveis, dentro dos prazos previstos e
com eficácia, as funções que lhes são atribuídas nos termos do presente regulamento.
                                               Artigo 122.º
                              Cooperação entre autoridades competentes
As autoridades competentes cooperam entre si no desempenho das respectivas funções previstas no
presente regulamento e dão às autoridades competentes dos outros Estados-Membros todo o apoio
necessário e útil para esse fim.
 ---pagebreak--- L 396/220        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                               Artigo 123.º
              Comunicação ao público de informações sobre os riscos das substâncias
As autoridades competentes dos Estados-Membros informam o público sobre os riscos resultantes
das substâncias, quando se considerar que é necessário para a protecção da saúde humana ou do
ambiente. A Agência, em consulta com as autoridades competentes e os interessados e com base, se
for esse o caso, nas melhores práticas aplicáveis, presta orientação quanto à comunicação de
informações sobre os riscos e a utilização segura de substância químicas estremes, em preparações
ou em artigos, a fim de coordenar as actividades dos Estados-Membros neste domínio.
                                               Artigo 124.º
                                       Outras responsabilidades
As autoridades competentes enviam à Agência, por via electrónica, todas as informações de que
disponham sobre substâncias registadas nos termos do n.º 1 do artigo 12.º cujos dossiês não
contenham todas as informações referidas no Anexo VII, em particular se as actividades de controlo
do cumprimento ou acompanhamento identificaram suspeitas de risco. A autoridade competente
actualiza essas informações sempre que necessário.
Os Estados-Membros criam serviços nacionais de assistência para aconselhar os fabricantes,
importadores, utilizadores a jusante e todas as outras partes interessadas sobre as respectivas
responsabilidades e obrigações, nos termos do presente regulamento, designadamente no que se
refere ao registo de substâncias de acordo com o n.º 1 do artigo 12.º, além dos documentos de
orientação fornecidos pela Agência em conformidade com a alínea g) do n.º 2 do artigo 77.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/221
                                          TÍTULO XIV
                                       CUMPRIMENTO
                                             Artigo 125.º
                                  Funções dos Estados-Membros
Os Estados-Membros mantém um sistema de controlos oficiais e outras actividades, conforme
adequado às circunstâncias.
                                             Artigo 126.º
                                  Sanções por não cumprimento
Os Estados-Membros estabelecem disposições relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção
ao disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua
aplicação. As sanções assim previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os
Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 1 de Dezembro de 2008 e qualquer
alteração posterior das mesmas no mais breve prazo possível.
 ---pagebreak--- L 396/222         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                               Artigo 127.º
                                                Relatórios
O relatório referido no n.º 1 do artigo 117.º inclui, no tocante ao controlo do cumprimento, os
resultados das inspecções oficiais, a vigilância exercida, as sanções previstas e as outras medidas
tomadas por força dos artigos 125.º e 126.º, durante o período abrangido pelo relatório. As questões
comuns a tratar nos relatórios são acordadas pelo Fórum. A Comissão coloca esses relatórios à
disposição da Agência e do Fórum.
                                             TÍTULO XV
                        DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
                                               Artigo 128.º
                                             Livre circulação
1.        Sob reserva do n.º 2, os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir o
          fabrico, a importação, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme
          ou contida numa preparação ou num artigo, abrangida pelo âmbito de aplicação do
          presente regulamento e que cumpra os seus requisitos e, se for caso disso, os de actos
          comunitários adoptados para a execução do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/223
2.       Nada no presente regulamento impede os Estados-Membros de manter ou estabelecer
         regras nacionais de protecção dos trabalhadores, da saúde humana e do ambiente que se
         apliquem nos casos em que o presente regulamento não harmoniza os requisitos em
         matéria de fabrico, colocação no mercado ou utilização.
                                              Artigo 129.º
                                      Cláusula de salvaguarda
1.       Se um Estado-Membro tiver razões fundamentadas para crer que é essencial uma
         intervenção urgente para proteger a saúde humana ou o ambiente contra uma substância,
         estreme ou contida numa preparação ou num artigo, mesmo que esta satisfaça os requisitos
         do presente regulamento, poderá tomar medidas provisórias adequadas. O Estado-Membro
         informa imediatamente a Comissão, a Agência e os restantes Estados-Membros desse
         facto, indicando os motivos da sua decisão e apresentando as informações científicas ou
         técnicas em que se baseia a medida provisória.
2.       A Comissão toma uma decisão nos termos do n.º 3 do artigo 133.º, no prazo de sessenta
         dias a contar da recepção da informação do Estado-Membro. Essa decisão:
         a)    Autoriza a medida provisória por um período definido na decisão; ou
         b)    Exige que o Estado-Membro revogue a medida provisória.
 ---pagebreak--- L 396/224         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
3.        Se, no caso de uma decisão como a referida na alínea a) do n.º 2, a medida provisória
          tomada pelo Estado-Membro consistir numa restrição à colocação no mercado ou à
          utilização da substância, o Estado-Membro em causa dá início a um procedimento
          comunitário de restrição apresentando um dossiê à Agência, em conformidade com o
          Anexo XV, no prazo de três meses a contar da data da decisão da Comissão.
4.        No caso de uma decisão como a referida na alínea a) do n.º 2, a Comissão analisa se o
          presente regulamento deve ser adaptado.
                                               Artigo 130.º
                                        Motivação das decisões
As autoridades competentes, a Agência e a Comissão indicam os motivos de todas as decisões que
tomarem ao abrigo do presente regulamento.
                                               Artigo 131.º
                                         Alteração dos Anexos
Os anexos podem ser modificados, nos termos do n.º 4 do artigo 133.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/225
                                               Artigo 132.º
                                        Legislação de aplicação
As medidas necessárias para a aplicação eficaz do presente regulamento são aprovadas nos termos
do n.º 3 do artigo 133.º.
                                               Artigo 133.º
                                        Procedimento de comité
1.       A Comissão é assistida por um comité.
2.       Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da
         Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.
3.       Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.° e 7.º da
         Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.°.
         O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
4.       Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.ºs 1 a 4 do
         artigo 5.º-A e o artigo 7° da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu
         artigo 8.º.
5.       O Comité aprova o seu regulamento interno.
 ---pagebreak--- L 396/226         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
                                                Artigo 134.º
                                   Preparação da criação da Agência
1.        A Comissão concede o apoio necessário à criação da Agência.
2.        Para o efeito, até que o director executivo assuma funções na sequência da sua nomeação
          pelo Conselho de Administração da Agência nos termos do artigo 84.º, a Comissão, em
          nome da Agência e aplicando o orçamento para ela previsto, pode:
          a)    Contratar pessoal, incluindo um funcionário para assumir interinamente as funções
                administrativas do director executivo; e
          b)    Celebrar outros contratos.
                                                Artigo 135.º
                       Medidas transitórias aplicáveis às substâncias notificadas
1.        Os pedidos feitos aos notificantes para que forneçam mais informações à autoridade
          competente nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 67/548/CEE são considerados
          decisões aprovadas nos termos do artigo 51.º do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    L 396/227
2.       Os pedidos dirigidos a um notificante para que forneça mais informações sobre uma
         substância nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 67/548/CEE são considerados
         decisões aprovadas nos termos do artigo 52.º do presente regulamento.
         Essa substância é tida como incluída no plano de acção evolutivo comunitário nos termos
         do n.º 2 do artigo 44.º do presente regulamento e considerada como tendo sido
         seleccionada em conformidade com o n.º 2 do artigo 45.º do presente regulamento pelo
         Estado-Membro cuja autoridade competente tenha solicitado mais informações nos termos
         do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 67/548/CEE.
                                                Artigo 136.º
                      Medidas transitórias aplicáveis às substâncias existentes
1.       Os pedidos feitos aos fabricantes e importadores para que enviem informações à Comissão
         nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º
         do Regulamento (CEE) n.º 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do
         artigo 52.º do presente regulamento.
         A autoridade competente para a substância é a autoridade competente do Estado-Membro
         identificado como relator em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do
         Regulamento (CEE) n.º 793/93, e desempenha as tarefas descritas no n.º 3 do artigo 46.º e
         no artigo 48.º do presente regulamento.
 ---pagebreak--- L 396/228         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
2.        Os pedidos feitos aos fabricantes e importadores para que enviem informações à Comissão
          nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.º 2 do artigo 12.º
          do Regulamento (CEE) n.º 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do
          artigo 52.º do presente regulamento. A Agência identifica a autoridade competente para a
          substância, encarregada de desempenhar as funções descritas no n.º 3 do artigo 46.º e no
          artigo 48.º do presente regulamento.
3.        Um Estado-Membro que não tenha enviado, até 1 de Junho de 2008, a avaliação de risco e,
          se necessário, a estratégia para limitar esse risco, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do
          Regulamento (CEE) n.º 793/93, deve:
          a)    Documentar as informações sobre os perigos e os riscos em conformidade com o
                Anexo XV, Parte B, do presente regulamento;
          b)    Aplicar o n.º 4 do artigo 69.º do presente regulamento com base nas informações
                referidas na alínea a); e
          c)    Preparar documentação sobre a forma como entende que outros riscos identificados
                devem ser limitados por medidas que não passem por uma alteração do Anexo XVII
                do presente regulamento.
          As informações acima referidas são facultadas à Agência até 1 de Dezembro de 2008.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/229
                                              Artigo 137.º
                           Medidas transitórias respeitantes às restrições
1.       Até 1 de Junho de 2010, a Comissão elabora, se necessário, um projecto de alteração do
         Anexo XVII, de acordo com um dos seguintes elementos:
         a)    Uma avaliação dos riscos e uma estratégia recomendada para limitação de riscos, que
               tenham sido adoptadas a nível comunitário de acordo com o artigo 11.º do
               Regulamento (CEE) n.º 793/93 na medida em que inclua propostas de restrições em
               conformidade com o Título VIII do presente regulamento, mas a respeito das quais
               ainda não tenha sido tomada uma decisão ao abrigo da Directiva 76/769/CEE;
         b)    Uma proposta que tenha sido apresentada às instituições relevantes mas que ainda
               não tenha sido aprovada, relativa à introdução ou à alteração de restrições nos termos
               da Directiva 76/769/CEE.
2.       Qualquer dossiê referido no n.º 3 do artigo 129.º é enviado à Comissão até 1 de Junho de
         2010. Se for necessário, a Comissão prepara uma proposta de alteração do Anexo XVII.
3.       Qualquer alteração das restrições aprovadas nos termos da Directiva 76/769/CEE a partir
         de 1 de Junho de 2007 é incluída no Anexo XVII com efeitos a partir de 1 de Junho de
         2009.
 ---pagebreak--- L 396/230         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                               Artigo 138.º
                                                  Revisão
1.        Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua uma revisão destinada a avaliar se deve ou
          não ser alargada a obrigação de realizar uma avaliação de segurança química, e de a
          documentar num relatório de segurança química, às substâncias não abrangidas por esta
          obrigação por não estarem sujeitas a registo, ou estarem sujeitas a registo mas serem
          fabricadas ou importadas em quantidades inferiores a 10 toneladas por ano. Todavia, no
          caso de substâncias que preencham os critérios de classificação como cancerígenas,
          mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, categoria 1 ou 2, nos termos da
          Directiva 67/548/CEE, a revisão é efectuada até 1 de Junho de 2014. Nessa revisão, a
          Comissão tem em conta todos os factores relevantes, incluindo:
          a)    Os custos incorridos pelos fabricantes e importantes na elaboração dos relatórios de
                segurança química;
          b)    A repartição dos custos entre intervenientes na cadeia de abastecimento e o utilizador
                a jusante;
          c)    Os benefícios para a saúde humana e o ambiente.
          Com base nestas revisões, a Comissão pode, se for caso disso, alargar esta obrigação.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/231
2.       A Comissão pode apresentar propostas legislativas assim que se estabelecer uma forma
         viável e económica para seleccionar os polímeros que carecem de registo com base em
         critérios científicos tecnicamente sólidos e válidos, e após a publicação de um relatório
         sobre:
         a)     Os riscos colocados pelos polímeros em comparação com outras substâncias;
         b)     A necessidade, se existir, de registar determinados tipos de polímeros, tendo em
                conta, por um lado, a competitividade e a inovação e, por outro, a protecção da saúde
                humana e do ambiente.
3.       O relatório referido no n.º 3 do artigo 117.º, relativo à experiência adquirida com a
         aplicação do presente regulamento, inclui uma revisão dos requisitos relacionados com o
         registo das substâncias fabricadas ou importadas apenas em quantidades iguais ou
         superiores a uma tonelada mas inferiores a 10 toneladas por ano, por fabricante ou
         importador. Com base nesta revisão, a Comissão pode apresentar propostas legislativas
         para alterar os requisitos de informação no tocante às substâncias fabricadas ou importadas
         em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada e inferiores a 10 toneladas por ano,
         por fabricante ou importador, tendo em conta os progressos mais recentes registados, por
         exemplo, no domínio dos ensaios alternativos e das relações (quantitativas)
         estrutura/actividade ((Q)SAR).
4.       A Comissão efectua uma revisão dos Anexos I, IV e V até 1 de Junho de 2008, com vista a
         propor a respectiva alteração, se for esse o caso, nos termos do artigo 131.º.
 ---pagebreak--- L 396/232          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
5.        A Comissão efectua uma revisão do Anexo XIII até 1 de Dezembro de 2008, a fim de
          avaliar a adequação dos critérios de identificação de substâncias persistentes,
          bioacumuláveis e tóxicos ou muito persistentes e muito bioacumuláveis, com vista a
          propor a respectiva alteração, se for esse o caso, nos termos do n.º 4 do artigo 133.º.
6.        Até 1 de Junho de 2012, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de
          alterar o âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de evitar duplicações com
          outras disposições comunitárias aplicáveis. Com base nessa revisão, a Comissão pode, se
          for esse o caso, apresentar uma proposta legislativa.
7.        Até 1 de Junho de 2013, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de,
          tendo em conta os últimos desenvolvimentos do conhecimento científico, alargar o âmbito
          de aplicação do n.º 3 do artigo 60.° a substâncias que, ao abrigo da alínea f) do artigo 57.°,
          estão identificadas como apresentando propriedades perturbadoras do sistema endócrino.
          Com base nessa revisão, a Comissão pode, se for esse o caso, apresentar propostas
          legislativas.
8.        Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de
          alargar o âmbito de aplicação do artigo 33.° a substâncias perigosas, tendo em conta a
          experiência prática na aplicação daquele artigo. Com base nessa revisão, a Comissão pode,
          se for esse o caso, apresentar propostas legislativas para alargar essa obrigação.
9.        Tendo em conta o objectivo de promoção de métodos de ensaio que não envolvam animais
          e de substituição, redução e aperfeiçoamento dos ensaios em animais previsto no presente
          regulamento, a Comissão efectua uma revisão dos requisitos de ensaio previstos no
          ponto 8.7 do Anexo VIII até 1 de Junho de 2019. Com base nessa revisão e assegurando
          um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente, a Comissão pode propor alterações
          nos termos do n.º 4 do artigo 133.°.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/233
                                               Artigo 139.º
                                                Revogação
É revogada a Directiva 91/155/CEE.
As Directivas 93/105/CE e 2000/21/CE e os Regulamentos (CEE) n.º 793/93 e (CE) n.º 1488/94 são
revogados com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.
A Directiva 93/67/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.
A Directiva 76/769/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
As referências aos actos revogados consideram-se feitas ao presente regulamento.
As remissões feitas para os actos revogados consideram-se como feitas para o presente
regulamento.
                                               Artigo 140.º
                                  Alteração da Directiva 1999/45/CE
É revogado o artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE.
                                               Artigo 141.º
                                     Entrada em vigor e aplicação
1.       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2007.
2.       Os Títulos II, III, V, VI, VII, XI e XII e os artigos 128.º e 136.º são aplicáveis a partir de 1
         de Junho de 2008.
 ---pagebreak--- L 396/234         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
3.        O artigo 135.º é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008.
4.        O Título VIII e o Anexo XVII são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006.
Pelo Parlamento Europeu                         Pelo Conselho
O Presidente                                    O Presidente
J. BORRELL FONTELLES                             M. VANHANEN
 ---pagebreak--- 30.12.2006   PT             Jornal Oficial da União Europeia    L 396/235
                              LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I    DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E
           À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
ANEXO II   GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA
ANEXO III  CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES
           ENTRE 1 E 10 TONELADAS
ANEXO IV   ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A
           ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
ANEXO V    ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A
           ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
ANEXO VI   REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º
ANEXO VII INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS
           FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR
           A UMA TONELADA
ANEXO VIII INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
           SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL
           OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS
 ---pagebreak--- L 396/236    PT            Jornal Oficial da União Europeia      30.12.2006
ANEXO IX   INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
           SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL
           OU SUPERIOR A CEM TONELADAS
ANEXO X    INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS
           SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL
           OU SUPERIOR A MIL TONELADAS
ANEXO XI   REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS
           ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X
ANEXO XII DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E
           ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS
           UTILIZADORES A JUSANTE
ANEXO XIII CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES,
           BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS MUITO
           PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS
ANEXO XIV LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO
ANEXO XV DOSSIÊS
ANEXO XVI ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA
ANEXO XVII RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E
           À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES
           PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/237
                                                ANEXO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E
               À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
0.       INTRODUÇÃO
0.1.     O presente anexo tem por objectivo definir o procedimento a seguir pelos fabricantes e
         importadores na avaliação e documentação de que os riscos decorrentes da substância que
         fabricam ou importam são adequadamente controlados durante o fabrico e a ou as suas
         utilizações próprias da mesma e que os restantes intervenientes, a jusante, na cadeia de
         abastecimento estão em condições de controlar adequadamente os riscos. O presente
         anexo aplica-se igualmente, com as devidas adaptações, aos produtores e importadores de
         artigos obrigados a proceder a uma avaliação da segurança química enquanto parte do
         registo.
0.2      A avaliação da segurança química deve ser efectuada por uma ou mais pessoas
         competentes que possuam experiência e formação apropriadas, incluindo através de acções
         de reciclagem.
0.3.     A avaliação da segurança química por um fabricante deve abranger o fabrico da substância
         e todas as utilizações identificadas. A avaliação da segurança química por um importador
         deve abranger todas as utilizações identificadas. A avaliação da segurança química deve,
         igualmente, cobrir a utilização da substância estreme (incluindo os principais aditivos e
         impurezas), contida numa preparação e num artigo, tal como definida em função das
         utilizações identificadas. A avaliação deve incidir sobre todos os estádios do ciclo de vida
         da substância resultantes do fabrico e das utilizações identificadas. A avaliação da
         segurança química assentará numa comparação dos efeitos adversos potenciais da
         substância com a exposição conhecida ou razoavelmente previsível de pessoas e/ou do
         ambiente à mesma, tendo em conta as medidas de gestão de riscos implementadas e
         recomendadas e as condições de funcionamento.
 ---pagebreak--- L 396/238         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
0.4.      As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem
          presumivelmente semelhantes ou que seguirem um padrão regular devido a semelhanças
          estruturais poderão ser consideradas um grupo ou uma "categoria" de substâncias. Se o
          fabricante ou importador considerar que a avaliação da segurança química de uma
          determinada substância química é suficiente para a avaliação e documentação de que os
          riscos decorrentes de outra substância ou de um grupo ou "categoria" de substâncias são
          adequadamente controlados, poderá utilizar a referida avaliação para essa outra substância
          ou grupo ou "categoria" de substâncias . O fabricante ou importador justificará tal facto.
0.5.      A avaliação da segurança química basear-se-á nas informações sobre a substância
          constantes do dossiê técnico e noutras informações relevantes disponíveis. Os fabricantes
          ou importadores que apresentem uma proposta de ensaio em conformidade com os
          Anexos IX e X registarão esta informação na rubrica pertinente do relatório de segurança
          química. Serão incluídas as informações resultantes de avaliações efectuadas no âmbito de
          outros programas internacionais ou nacionais. As avaliações eventualmente efectuadas em
          aplicação da legislação comunitária (por exemplo, avaliações de riscos em aplicação do
          Regulamento (CEE) n.º 793/93), serão tidas em conta e reflectidas na elaboração do
          relatório de segurança química, caso se revelem adequadas. As excepções a esta regra
          deverão ser justificadas.
          As informações a ter em conta incluem, portanto, informações relativas aos perigos
          associados à substância e à exposição decorrente do fabrico ou importação, às utilizações
          identificadas da substância, às condições de funcionamento e às medidas de gestão de
          riscos aplicadas ou recomendadas aos utilizadores a jusante.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/239
         Em alguns casos e em conformidade com o ponto 3 do Anexo XI, poderá não ser
         necessário obter determinadas informações em falta, dado que as medidas de gestão de
         riscos e as condições de funcionamento requeridas para o controlo de um risco bem
         caracterizado podem ser também suficientes para controlar outros riscos potenciais – que
         não terão, portanto, de ser caracterizados com precisão.
         Se um fabricante ou importador considerar serem necessárias mais informações para a
         elaboração do seu relatório de segurança química e que as mesmas só poderão ser obtidas
         através da realização de ensaios de acordo com os Anexos IX ou X, apresentará uma
         proposta de estratégia de ensaio, explicando por que razão considera serem necessárias
         essas informações suplementares e registando estes elementos na rubrica pertinente do
         relatório de segurança química. Enquanto aguarda os resultados dos novos ensaios,
         registará no seu relatório de segurança química e incluirá no cenário de exposição
         desenvolvido as medidas provisórias de gestão de riscos que tiver posto em prática e as que
         recomenda aos utilizadores a jusante para gerir os riscos potenciais.
0.6.      A avaliação da segurança química de uma substância efectuada por um fabricante ou
         importador deve incluir as seguintes etapas, em conformidade com os pontos
         correspondentes do presente anexo:
         1.    Avaliação dos perigos para a saúde humana;
         2.    Avaliação dos perigos para a saúde humana decorrentes das propriedades físico-
               -químicas;
         3.    Avaliação dos perigos ambientais;
         4.    Avaliação PBT e mPmB.
 ---pagebreak--- L 396/240         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          Se, em resultado das etapas 1 a 4, o fabricante ou importador concluir que a substância ou
          preparação satisfaz os critérios para ser classificada como perigosa na acepção da
          Directiva 67/548/CEE ou da Directiva 1999/45/CE, ou é PBT ou mPmB, a avaliação da
          segurança química contemplará ainda as seguintes etapas:
          5.    Avaliação da exposição
                5.1   Definição de cenários de exposição ou de categorias pertinentes de utilização e
                      exposição, se for caso disso.
                5.2   Estimativa da exposição
          6.    Caracterização dos riscos.
          Na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7), será apresentado um
          resumo de todas as informações relevantes utilizadas no tratamento dos pontos acima
          indicados.
0.7.      O principal elemento da parte do relatório de segurança química relativo à exposição é a
          descrição do cenário ou cenários de exposição implementados para a produção do
          fabricante, para utilização própria pelo fabricante ou importador e do cenário ou cenários
          que o fabricante ou importador recomendem para a utilização ou utilizações identificadas.
          O cenário de exposição é o conjunto das condições que descrevem o modo como a
          substância é fabricada ou utilizada durante o seu ciclo de vida e como o fabricante ou
          importador controla, ou recomenda aos utilizadores a jusante que controlem, a exposição
          de pessoas e do ambiente. Estes conjuntos de condições contêm uma descrição das
          medidas de gestão de riscos bem como das condições de funcionamento postas em prática
          pelo fabricante ou importador ou que o mesmo recomende que os utilizadores a jusante
          ponham em prática.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/241
         Se a substância for colocada no mercado, os cenários de exposição pertinentes, incluindo
         as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento, serão indicados num
         anexo à ficha de dados de segurança, em conformidade com o Anexo II.
0.8.     O grau de pormenor exigido na descrição de um cenário de exposição variará
         substancialmente de caso para caso, em função da utilização da substância, das
         propriedades de perigo desta e do volume de informação acessível ao fabricante ou
         importador. Os cenários de exposição podem descrever as medidas apropriadas de gestão
         de riscos aplicáveis a vários processos ou utilizações individuais de uma substância. Um
         cenário de exposição pode, portanto, cobrir uma vasta gama de utilizações. Os cenários de
         exposição que abranjam um amplo leque de processos ou utilizações poderão ser referidos
         como categorias de exposição. Outras referências aos cenários de exposição no presente
         anexo e no Anexo II incluirão categorias de exposição, se as mesmas forem desenvolvidas.
0.9.      Se determinadas informações não forem necessárias, em conformidade com o Anexo XI,
         esse facto será mencionado na rubrica pertinente do relatório de segurança química, com
         uma referência à justificação correspondente no dossiê técnico. A não-necessidade de
         informações será igualmente mencionada na ficha de dados de segurança.
0.10.    Os riscos associados a determinados efeitos, como o empobrecimento da camada de ozono,
         o potencial de criação fotoquímica de ozono, o forte odor e impregnação em relação aos
         quais os procedimentos dos pontos 1 a 6 sejam impraticáveis, serão avaliados caso a caso,
         devendo o fabricante ou importador incluir no relatório de segurança química, e resumir na
         ficha de dados de segurança, uma descrição e justificação completas das avaliações
         efectuadas.
 ---pagebreak--- L 396/242          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
0.11.     Na avaliação dos riscos da utilização de uma ou mais substâncias incorporadas numa
          preparação especial (por exemplo, uma liga), será tida em conta a forma como as
          substâncias constituintes estão ligadas na matriz química.
0.12.     Se a metodologia descrita no presente anexo não for apropriada, o relatório de segurança
          química deve explicar e justificar em pormenor a metodologia alternativa utilizada.
0.13.     A parte A do relatório de segurança química incluirá uma declaração de que o fabricante
          ou importador pôs em prática as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários de
          exposição relevantes para a sua utilização ou utilizações próprias e comunicou aos
          distribuidores e utilizadores a jusante, na ficha de dados de segurança, os cenários de
          exposição para as utilizações identificadas.
1.      AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA
1.0.    Introdução
1.0.1. Os objectivos da avaliação dos perigos para a saúde humana são os seguintes:
          –      estabelecer a classificação e rotulagem da substância em conformidade com a
                 Directiva 67/548/CEE; e
          –      determinar os níveis de exposição à substância acima dos quais as pessoas não
                 devam ser expostas. Esse nível de exposição é conhecido como "nível derivado de
                 exposição sem efeitos" (DNEL).
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/243
1.0.2.   A avaliação dos perigos para a saúde humana incidirá sobre o comportamento
         toxicocinético (ou seja, a absorção, o metabolismo, a distribuição e a eliminação) da
         substância e sobre os seguintes grupos de efeitos: 1) efeitos agudos (toxicidade aguda,
         irritação e corrosão); 2) sensibilização; 3) toxicidade por dose repetida; 4) efeitos CMR
         (carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos para a reprodução). Com base em
         todas as informações disponíveis, poderão, se necessário, ser avaliados outros efeitos.
1.0.3.   A avaliação dos perigos compreenderá as seguintes quatro etapas:
         Primeira etapa: Avaliação de informações não-humanas
         Segunda etapa: Avaliação de informações humanas
         Terceira etapa: Classificação e rotulagem
         Quarta etapa: Derivação dos DNEL
1.0.4.    As três primeiras etapas serão conduzidas em relação a todos os efeitos para os quais se
         disponha de informações, sendo os seus resultados registados no ponto pertinente do
         relatório de segurança química e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.º,
         resumidos nas rubricas 2 e 11 da ficha de dados de segurança.
1.0.5.   Se não se dispuser de informações relevantes em relação a um determinado efeito, será
         inscrito no ponto pertinente o seguinte: "Informação não disponível". A justificação,
         incluindo a referência à literatura consultada, será incluída no dossiê técnico.
 ---pagebreak--- L 396/244          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
1.0.6.    A quarta etapa da avaliação dos perigos para a saúde humana consistirá na integração dos
          resultados das três primeiras etapas e deve ser inserida na rubrica pertinente do relatório de
          segurança química e resumida na rubrica 8.1 da ficha de dados de segurança.
1.1.      Primeira fase: Avaliação de informações não-humanas
1.1.1.    A avaliação de informações não-humanas compreenderá:
          –      a identificação dos perigos associados a cada efeito, com base em todas as
                 informações não-humanas disponíveis;
          –      o estabelecimento da relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito).
1.1.2.    Se não for possível estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) – resposta
          (efeito), tal deve ser justificado e acompanhado de uma análise semi-quantitativa ou
          qualitativa. Por exemplo, no caso dos efeitos agudos, não é, em geral, possível estabelecer
          uma relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito) com base nos resultados
          de ensaios realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão,
          tal como estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º. Nesses casos, será suficiente determinar se, e
          em que grau, a substância possui uma capacidade intrínseca de provocar o efeito.
1.1.3.    Todas as informações não-humanas utilizadas para avaliar um determinado efeito nas
          pessoas e estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito) serão
          resumidamente apresentadas, se possível sob a forma de um ou mais quadros, distinguindo
          informações in vitro, in vivo e outros. As condições relevantes de realização dos ensaios
          (por exemplo, duração do ensaio e via de administração), os resultados relevantes dos
          mesmos (por exemplo, LD50, NO(A)EL ou LO(A)EL) e outras informações relevantes
          serão apresentados em unidades de medida internacionalmente reconhecidas para o efeito.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/245
1.1.4     Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse
         estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, os DNEL serão, normalmente,
         determinados tendo em conta possíveis variáveis (nomeadamente o comportamento, a
         adequação, a pertinência da espécie utilizada no ensaio, a qualidade dos resultados, etc.) e
         com base no estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, devendo ser incluído no
         dossiê técnico um resumo circunstanciado do estudo ou estudos em causa. Serão exigidos
         resumos circunstanciados de todos os dados essenciais utilizados na avaliação dos perigos.
         Se não forem utilizados o estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, deverá ser
         dada uma justificação completa, que será incluída como parte do dossiê técnico não só para
         o estudo que está a ser utilizado como para todos os estudos que suscitarem maior
         preocupação do que esse estudo. É importante analisar a validade do estudo
         independentemente do facto de terem ou não sido identificados perigos.
1.2.     Segunda fase: Avaliação de informações humanas
         Se não se dispuser de informações humanas, será inscrita nesta parte a frase "Não se dispõe
         de informações humanas". Todavia, se existirem informações humanas serão apresentadas,
         se possível, sob a forma de quadro.
1.3.     Terceira fase: Classificação e rotulagem
1.3.1.   Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas,
         estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE. Se for caso disso, serão
         apresentados os limites de concentração específicos resultantes da aplicação do n.º 4 do
         artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da Directiva 1999/45/CE e, se não
         constarem do Anexo I à Directiva 67/548/CEE, serão justificados. A avaliação deve incluir
         sempre uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância dos critérios
         estabelecidos na Directiva 67/548/EEC para as CMR das categorias 1 e 2.
 ---pagebreak--- L 396/246         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
1.3.2.    Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância
          em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou
          decisão que tiver tomado em consequência.
1.4.      Quarta etapa: Derivação dos DNEL
1.4.1.    Com base nos resultados das etapas 1 e 2, deverão ser estabelecidos um ou mais DNEL
          para a substância, que reflictam a(s) via(s), a duração e a frequência prováveis de
          exposição. Em relação a alguns parâmetros, nomeadamente a mutagenicidade e
          carcinogenicidade, as informações poderão não permitir a determinação de um limite e, por
          conseguinte, de um DNEL. Em função do cenário ou cenários de exposição, poderá ser
          suficiente um único DNEL. Todavia, atentas as informações disponíveis e o cenário ou
          cenários de exposição do ponto 9 do relatório de segurança química, pode ser necessário
          identificar DNEL diferentes para cada população humana pertinente (por exemplo,
          trabalhadores, consumidores e pessoas que possam ser expostas indirectamente, através do
          ambiente) e, eventualmente, para determinadas subpopulações vulneráveis (por exemplo,
          crianças e mulheres grávidas), bem como para diferentes vias de exposição. Será
          necessária uma justificação pormenorizada, especificando, nomeadamente, as razões de
          escolha das informações utilizadas, a via de exposição (oral, cutânea ou por inalação) e a
          duração e frequência de exposição à substância para as quais o DNEL for válido. Se for
          provável mais do que uma via de exposição, deve ser estabelecido um DNEL para cada via
          de exposição e para a exposição resultante da combinação de todas essas vias. Na
          derivação de um DNEL serão tidos em conta, nomeadamente, os seguintes factores:
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/247
         a)     As incertezas decorrentes, entre outros factores, da variabilidade das informações
                experimentais e da variação dentro da mesma espécie e entre espécies;
         b)     A natureza e a gravidade do efeito;
         c)     A sensibilidade da (sub)população humana à qual se aplica a informação quantitativa
                e/ou qualitativa de exposição.
1.4.2.    Se não for possível identificar um DNEL, tal deverá ser claramente referido e devidamente
         justificado.
2.       AVALIAÇÃO DOS PERIGOS DECORRENTES DAS PROPRIEDADES FÍSICO-
         -QUÍMICAS
2.1.      O objectivo da avaliação dos perigos decorrentes das propriedades físico-químicas é o
         estabelecimento da classificação e rotulagem da substância em conformidade com a
         Directiva 67/548/CEE.
2.2.     No mínimo, serão avaliados os efeitos potenciais na saúde humana ligados às seguintes
         propriedades físico-químicas:
         –      explosividade;
         –      inflamabilidade;
         –      poder oxidante.
         Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância
         em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou
         decisão que tiver tomado em consequência.
 ---pagebreak--- L 396/248         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.3.      A avaliação de cada efeito será apresentada na rubrica pertinente do relatório de segurança
          química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 29.º, resumida nas
          rubricas 2 e 9 da ficha de dados de segurança.
2.4.      A avaliação contemplará uma estimativa da capacidade intrínseca da substância de causar
          o efeito, em relação a cada propriedade físico-química resultante do fabrico e das
          utilizações identificadas.
2.5.      Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas,
          estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE.
3.        AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS
3.0.      Introdução
3.0.1.    O objectivo da avaliação dos perigos ambientais é a determinação da classificação e
          rotulagem da substância em conformidade com a Directiva 67/548/CEE e a identificação
          da concentração da substância abaixo da qual não seja de esperar a ocorrência de efeitos
          adversos ao nível ambiental. Essa concentração é conhecida como "concentração
          previsivelmente sem efeitos" (PNEC).
3.0.2.    A avaliação dos perigos ambientais incidirá sobre os potenciais efeitos no ambiente,
          compreendendo os compartimentos 1) aquático (incluindo os sedimentos), 2) terrestre e 3)
          atmosférico, incluindo os potenciais efeitos decorrentes da 4) acumulação na cadeia
          alimentar. Serão igualmente avaliados os efeitos potenciais na 5) actividade microbiológica
          dos sistemas de tratamento de águas residuais. A avaliação dos efeitos ao nível de cada um
          destes cinco domínios ambientais será apresentada na rubrica pertinente do relatório de
          segurança química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 29.º,
          resumida nas rubricas 2 e 12 da ficha de dados de segurança.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/249
3.0.3.   Se não se dispuser de informações sobre os efeitos da substância ao nível de um
         determinado domínio ambiental, será inscrito no ponto pertinente do relatório de segurança
         o seguinte: "Informação não disponível". A justificação, incluindo a referência à literatura
         consultada, será incluída no dossiê técnico. Se o fabricante ou importador considerar não
         ser necessário efectuar uma avaliação de perigos em relação a qualquer domínio ambiental
         para o qual se disponha de informações, apresentará uma justificação, com referência às
         informações relevantes, na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7)
         e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.º, resumirá essa justificação na
         rubrica 12 da ficha de dados de segurança.
3.0.4.    A avaliação dos perigos compreenderá as seguintes três etapas, que serão claramente
         identificadas como tal no relatório de segurança química:
         Primeira etapa:        Avaliação das informações
         Segunda etapa:         Classificação e rotulagem
         Terceira etapa:        Determinação da PNEC
3.1.      Primeira fase:        Avaliação das informações
3.1.1.   A avaliação de todas as informações disponíveis compreenderá:
         –      a identificação dos perigos, com base em todas as informações disponíveis;
         –      o estabelecimento da relação quantitativa dose (concentração) – resposta (efeito).
 ---pagebreak--- L 396/250          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
3.1.2.    Se não for possível estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) – resposta
          (efeito), tal deve ser justificado e acompanhado de uma análise semi-quantitativa ou
          qualitativa.
3.1.3.    As informações utilizadas na avaliação dos efeitos num domínio ambiental específico
          serão resumidamente apresentadas na sua totalidade, se possível sob a forma de um ou
          mais quadros. As condições relevantes de realização dos ensaios (por exemplo, duração do
          ensaio e via de administração), os resultados relevantes dos mesmos (por exemplo, CL50 ou
          NOEC) e outras informações relevantes serão apresentados em unidades de medida
          internacionalmente reconhecidas para o efeito.
3.1.4.    As informações utilizadas na avaliação do destino ambiental da substância serão
          resumidamente apresentadas na sua totalidade, se possível sob a forma de um ou mais
          quadros. As condições relevantes de realização dos ensaios, os resultados relevantes dos
          mesmos e outras informações relevantes serão apresentados em unidades de medida
          internacionalmente reconhecidas para o efeito.
3.1.5.    Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse
          estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, a conclusão basear-se-á no estudo ou
          estudos que suscitarem maior preocupação, devendo ser incluído no dossiê técnico um
          resumo circunstanciado do estudo ou estudos em causa. Serão exigidos resumos
          circunstanciados de todos os dados essenciais utilizados na avaliação dos perigos. Se não
          forem utilizados o estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, tal deverá ser
          devidamente justificado, devendo ser incluídos no dossiê técnico todos os estudos que
          suscitarem maior preocupação do que esse estudo. No caso das substâncias em relação às
          quais todos os estudos disponíveis indicarem a inexistência de perigos, deve ser
          globalmente avaliada a validade desses mesmos estudos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/251
3.2.     Segunda fase: Classificação e rotulagem
3.2.1.   Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas,
         estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE. Se for caso disso, serão
         apresentados os limites de concentração específicos resultantes da aplicação do n.º 4 do
         artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da Directiva 1999/45/CE e, se não
         constarem do Anexo I à Directiva 67/548/CEE, serão justificados.
3.2.2.   Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância
         em relação a um determinado parâmetro, o registante indicará e justificará a acção ou
         decisão que tiver tomado em consequência.
3.3.     Terceira fase: Determinação da PNEC
3.3.1.    Com base nas informações disponíveis, deve ser determinada a PNEC referente a cada
         domínio ambiental. A PNEC pode ser calculada por aplicação de um factor de avaliação
         apropriado a valores de efeitos (por exemplo, CL50 ou NOEC). Os factores de avaliação
         exprimem a diferença entre os valores de efeitos determinados para um número limitado de
         espécies em ensaios laboratoriais e a PNEC para o domínio ambiental1.
3.3.2.    Se não for possível determinar uma PNEC, tal deverá ser claramente referido e
         devidamente justificado.
1
        Em geral, quanto mais dados existirem e maior tiver sido a duração dos ensaios, menor será
        o grau de incerteza e o valor do factor de avaliação. Normalmente, aplica-se um factor
        de 1000 ao menor de três valores L(E)C50 a curto prazo determinados para espécies
        representativas de níveis tróficos diferentes e um factor de 10 ao menor de três valores
        NOEC a longo prazo determinados para espécies representativas de níveis tróficos
        diferentes.
 ---pagebreak--- L 396/252         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
4.        AVALIAÇÃO PBT E mPmB.
4.0.      Introdução
4.0.1.    O objectivo da avaliação PBT e mPmB é determinar se a substância satisfaz os critérios do
          Anexo XII e, se for esse o caso, caracterizar as emissões potenciais da mesma. A avaliação
          dos perigos em conformidade com os pontos 1 e 3 do presente anexo, incluindo todos os
          efeitos a longo prazo e a estimativa da exposição prolongada dos seres humanos e do
          ambiente, efectuada em conformidade com o ponto 5 (avaliação da exposição), segunda
          etapa (estimativa da exposição), não pode ser feita com fiabilidade suficiente para as
          substâncias que satisfazem os critérios PBT e mPmB no Anexo XII. Por conseguinte, é
          necessária uma avaliação PBT e mPmB separada.
4.0.2.    A avaliação PBT e mPmB compreenderá as seguintes duas etapas, que serão claramente
          identificadas como tal no ponto 8 da parte B do relatório de segurança química:
          Primeira etapa: Comparação com os critérios
          Segunda etapa: Caracterização das emissões
          A avaliação será também resumida na rubrica 12 da ficha de dados de segurança.
4.1.      Primeira fase: Comparação com os critérios
          Esta parte da avaliação PBT e mPmB compreenderá uma comparação das informações
          disponíveis, apresentadas como parte do dossiê técnico, com os critérios do Anexo XIII e
          uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância, desses critérios.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/253
         Se as informações disponíveis não forem suficientes para decidir se a substância satisfaz
         ou não os critérios do Anexo XIII, serão consideradas, caso a caso, outras informações tais
         como os dados de monitorização relativos ao registante e geradores de um nível de
         preocupação equivalente.
         Se, em relação a um ou mais parâmetros, o dossiê técnico só contiver as informações
         requeridas nos Anexos VII e VIII, o registante deverá ter em conta as informações
         relevantes para a detecção das propriedades P, B e T a fim de avaliar a necessidade de
         serem obtidas mais informações para satisfazer o objectivo da avaliação PBT e mPmB.
         Caso seja necessário obter mais informações e efectuar ensaios com animais vertebrados, o
         registante deverá apresentar uma proposta de ensaio. Contudo, essas informações
         adicionais não serão necessárias se o registante puser em prática ou recomendar medidas
         de gestão de riscos e condições de funcionamento suficientes para permitir a derrogação
         dos ensaios relevantes para a avaliação PBT e mPmB nos termos do ponto 3 do Anexo XI.
4.2.     Segunda fase: Caracterização das emissões
         Se a substância satisfizer os critérios, será efectuada uma caracterização das emissões,
         contemplando as partes pertinentes da avaliação da exposição descrita no ponto 5. Essa
         caracterização compreenderá uma estimativa das quantidades da substância libertadas para
         os diferentes compartimentos ambientais durante todas as actividades do fabricante ou
         importador e todas as utilizações identificadas, bem como a identificação das vias
         prováveis de exposição de pessoas e do ambiente à substância.
 ---pagebreak--- L 396/254          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
5.        AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
5.0.      Introdução
          O objectivo da avaliação da exposição é estimar quantitativa ou qualitativamente a
          dose/concentração da substância à qual as pessoas e o ambiente estão ou possam estar
          expostos. A avaliação deve incidir sobre todos os estádios do ciclo de vida da substância
          resultantes do fabrico e das utilizações identificadas e abranger todas as exposições que
          possam estar relacionadas com os riscos identificados nos pontos 1 a 4. A avaliação da
          exposição compreenderá as duas etapas seguintes, que serão claramente identificadas como
          tal no relatório de segurança química:
          Primeira etapa: Definição de cenários de exposição ou elaboração de categorias pertinentes
          de utilização e exposição
          Segunda etapa: Estimativa da exposição.
          Se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.º, o cenário de exposição também
          será incluído num anexo à ficha de dados de segurança.
5.1.      Primeira fase: Definição de cenários de exposição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/255
5.1.1.   Serão desenvolvidos cenários de exposição em conformidade com os pontos 0.6 e 0.7. Os
         cenários de exposição estão na base do processo de realização de uma avaliação da
         segurança química. O processo de avaliação da segurança química pode ser iterativo. A
         primeira avaliação basear-se-á nos requisitos mínimos e em todas as informações de risco
         disponíveis, assim como na estimativa de exposição correspondente aos pressupostos
         iniciais quanto às condições de funcionamento e às medidas de gestão de riscos (cenário de
         exposição inicial). Se os pressupostos iniciais resultarem numa caracterização dos riscos
         que indique que os riscos para a saúde humana e para o ambiente não estão adequadamente
         controlados, será necessário efectuar um processo iterativo, alterando um ou vários
         factores do risco ou da avaliação da exposição a fim de obter um controlo adequado. O
         refinamento da avaliação dos riscos pode implicar a obtenção de mais informações sobre
         os riscos. O refinamento da avaliação da exposição pode tornar necessário alterar as
         condições de funcionamento ou as medidas de gestão dos riscos no cenário de exposição
         ou obter uma estimativa de exposição mais precisa. O cenário de exposição resultante da
         iteração final (cenário de exposição final) deve ser incluído no relatório de segurança
         química e anexo à ficha de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.º.
         O cenário de exposição final deve ser apresentado na rubrica pertinente do relatório de
         segurança química e incluído num anexo à ficha de dados de segurança, com um título
         curto apropriado que descreva breve e genericamente a utilização em causa, em
         conformidade com a descrição exigida no ponto 3.5 do Anexo VI. Os cenários de
         exposição deverão abranger todos os tipos de fabrico na Comunidade e todas as utilizações
         identificadas
         Os cenários de exposição incluirão, nomeadamente, quando relevante, uma descrição do
         seguinte:
 ---pagebreak--- L 396/256          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          Condições de funcionamento
          –      processos envolvidos, incluindo a forma física na qual a substância é fabricada,
                 processada e/ou utilizada;
          –      actividades dos trabalhadores relacionadas com os processos e a duração e frequência
                 da exposição dos mesmos à substância;
          –      actividades dos consumidores e a duração e frequência da exposição dos mesmos à
                 substância;
          –      duração e frequência das emissões da substância para os diferentes compartimentos
                 ambientais e para os sistemas de tratamento de águas residuais e da diluição no
                 compartimento ambiental receptor.
          Medidas de gestão de riscos
          –      medidas de gestão de riscos para reduzir ou evitar a exposição directa ou indirecta de
                 pessoas (incluindo trabalhadores e consumidores) e dos diferentes compartimentos
                 ambientais à substância;
          –      medidas de gestão de resíduos para reduzir ou evitar a exposição de pessoas e do
                 ambiente à substância por contacto com resíduos ou durante a eliminação e/ou
                 reciclagem.
5.1.2.    Se um fabricante, importador ou utilizador a jusante solicitar um pedido de autorização
          para uma utilização específica, só terão de ser desenvolvidos cenários de exposição para a
          utilização em causa e as etapas do ciclo de vida subsequentes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/257
5.2.     Segunda fase: Estimativa da exposição
5.2.1.   Para cada cenário de exposição desenvolvido, será apresentada uma estimativa de
         exposição na rubrica pertinente do relatório de segurança química; se for caso disso, e em
         conformidade com o artigo 31.º, essa estimativa será resumida num anexo à ficha de dados
         de segurança. A estimativa da exposição compreende três elementos: (1) uma estimativa
         das emissões; (2) uma avaliação do destino e das vias químicas; e (3) uma estimativa dos
         níveis de exposição.
5.2.2.   A avaliação deve, portanto, incidir sobre as emissões em todos os estádios do ciclo de vida
         da substância resultantes do fabrico e de cada uma das utilizações identificadas. Os
         estádios do ciclo de vida resultantes do fabrico da substância incluirão, quando for caso
         disso, o estádio de resíduo. Os estádios do ciclo de vida resultantes das utilizações
         identificadas abrangerão, se for caso disso, a fase de serviço dos artigos e o estádio de
         resíduo. A estimativa das emissões será efectuada pressupondo-se que foram postas em
         prática as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento descritas no
         cenário de exposição.
5.2.3.   Devem ser caracterizados os eventuais processos de degradação, transformação ou reacção
         e estimados a distribuição e o destino ambientais.
5.2.4     Os níveis de exposição devem ser estimados para todas as populações humanas
         (trabalhadores, consumidores e pessoas que possam ser expostas indirectamente através do
         ambiente) e domínios ambientais que se saiba estarem expostos à substância, ou que seja
         razoável prever que possam está-lo. Deve ser tida em conta cada via relevante de
         exposição humana (por inalação, por via oral, por via cutânea e por combinação de todas
         as vias e fontes de exposição relevantes). Essas estimativas devem atender às variações
         espácio-temporais do padrão de exposição. As estimativas de exposição devem,
         nomeadamente, ter em conta o seguinte:
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          – dados de exposição adequadamente medidos e representativos;
          – os principais aditivos e impurezas presentes na substância;
          – a quantidade produzida e/ou importada da substância;
          – a quantidade destinada a cada utilização identificada;
          – a gestão de riscos posta em prática ou recomendada, incluindo o grau de
            confinamento;
          – a duração e a frequência da exposição em função das condições de funcionamento;
          – as actividades dos trabalhadores relacionadas com os processos e a duração e
            frequência da exposição dos mesmos à substância;
          – as actividades dos consumidores e a duração e frequência da exposição dos mesmos
            à substância;
          – a duração e frequência das emissões da substância para os diferentes compartimentos
            ambientais e a diluição no compartimento ambiental receptor;
          – as propriedades físico-químicas da substância;
          – os produtos de transformação e/ou degradação;
          – as vias prováveis de exposição e o potencial de absorção das pessoas;
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/259
         –      os mecanismos prováveis de chegada ao ambiente e a distribuição e degradação e/ou
                transformação ambientais (ver também a primeira etapa do ponto 3);
         –      a escala (geográfica) da exposição;
         –      a libertação/migração da substância em função da matriz.
5.2.5    Se existirem dados de exposição adequadamente medidos e representativos, a avaliação da
         exposição deve tê-los particularmente em conta. Na estimativa dos níveis de exposição
         podem ser utilizados modelos apropriados. Também poderão ser tidos em conta dados
         relevantes de monitorização de substâncias com padrões de utilização e exposição
         análogos ou com propriedades análogas.
6.       CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
6.1      Para cada cenário de exposição, será apresentada uma caracterização dos riscos na rubrica
         pertinente do relatório de segurança química.
6.2      Na caracterização dos riscos devem ser tidas em conta as populações humanas (expostas
         enquanto trabalhadores, consumidores ou indirectamente através do ambiente, ou através
         de combinações destas possibilidades, se for relevante) e os domínios ambientais que se
         saiba estarem expostos à substância, ou que seja razoável prever que possam está-lo,
         pressupondo-se que foram postas em prática as medidas de gestão de riscos descritas nos
         cenários de exposição do ponto 5. Acresce que o risco ambiental global associado à
         substância também deve ser analisado, por integração dos resultados correspondentes às
         libertações, emissões e perdas globais, de todas as fontes, para todos os compartimentos
         ambientais.
 ---pagebreak--- L 396/260         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
6.3       A caracterização dos riscos contemplará o seguinte:
          –     uma comparação da exposição de cada população humana que se saiba estar ou que
                possa estar exposta à substância com os DNEL apropriados;
          –     uma comparação das concentrações ambientais previstas em cada domínio ambiental
                com as PNEC; e
          –     uma avaliação da probabilidade e gravidade de uma ocorrência devida às
                propriedades físico-químicas da substância.
6.4       Para um dado cenário de exposição, o risco para as pessoas e para o ambiente pode ser
          considerado adequadamente controlado, durante todo o ciclo de vida da substância em
          função do seu fabrico ou das utilizações identificadas, se:
          –     os níveis de exposição estimados no ponto 6.2 não excederem o DNEL ou PNEC
                apropriados, como determinados, respectivamente, nos pontos 1 e 3; e
          –     for desprezível a probabilidade e a gravidade de uma ocorrência devido às
                propriedades físico-químicas da substância, objecto do ponto 2.
6.5       No caso dos efeitos nas pessoas e dos domínios ambientais para os quais não tenha sido
          possível determinar um DNEL ou uma PNEC, será efectuada uma avaliação qualitativa da
          probabilidade de os efeitos serem evitados ao pôr em prática o cenário de exposição.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/261
         No caso das substâncias que satisfaçam os critérios PBT e mPmB, o fabricante ou
         importador utilizará as informações obtidas na segunda etapa do ponto 5 ao pôr em prática
         nas suas instalações, e ao recomendá-las aos utilizadores a jusante, medidas de gestão de
         riscos tendentes a minimizar a exposição e as emissões para as pessoas e para o ambiente,
         durante todo o ciclo de vida da substância em função do seu fabrico ou das utilizações
         identificadas.
7.        MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
         Os relatórios de segurança química incluirão as seguintes rubricas:
                       MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
                                             PARTE A
1.      RESUMO DAS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS
2.      DECLARAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS FORAM
        POSTAS EM PRÁTICA
3.      DECLARAÇÃO RELATIVA À COMUNICAÇÃO DAS MEDIDAS DE GESTÃO
        DE RISCOS
PARTE B
1.      IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA E PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS
2.      FABRICO E UTILIZAÇÕES
        2.1.    Fabrico
        2.2     Utilizações identificadas
        2.3     Utilizações desaconselhadas
 ---pagebreak--- L 396/262         PT                 Jornal Oficial da União Europeia     30.12.2006
                       MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
3.      CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
4.      DESTINO AMBIENTAL
        4.1.    Degradação
        4.2.    Distribuição ambiental
        4.3.    Bioacumulação
        4.4     Intoxicação secundária
5.      AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA
5.1.    Toxicocinética (absorção, metabolismo, distribuição e eliminação)
5.2.    Toxicidade aguda
5.3.    Irritação
        5.3.1. Cutânea
        5.3.2. Ocular
        5.3.3. Do tracto respiratório
5.4.    Corrosão
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia L 396/263
                      MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
5.5.    Sensibilização
        5.5.1. Cutânea
        5.5.2. Do aparelho respiratório
5.6.    Toxicidade por dose repetida
5.7.    Mutagenicidade
5.8.    Carcinogenicidade
5.9.    Efeitos tóxicos na reprodução
        5.9.1. Efeitos na fertilidade
        5.9.2. Efeitos tóxicos no desenvolvimento
 ---pagebreak--- L 396/264         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   30.12.2006
                       MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
        5.10    Outros efeitos
        5.11    Derivação do ou dos DNEL
6.      AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA DECORRENTES DAS
        PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS;
        6.1.    Explosividade
        6.2.    Inflamabilidade
        6.3.    Poder oxidante
7.      AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS
        7.1.    Compartimento aquático (incluindo os sedimentos)
        7.2.    Compartimento terrestre
        7.3.    Compartimento atmosférico
        7.4.    Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas residuais
8.      AVALIAÇÃO PBT E mPmB
9.      AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
9.1.    [Título do cenário de exposição 1]
                9.1.1. Cenário de exposição
                9.1.2. Estimativa da exposição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/265
                       MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
9.2.    [Título do cenário de exposição 2]
                9.2.1. Cenário de exposição
                9.2.2. Estimativa da exposição
                [etc.]
10.     CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
10.1.   [Título do cenário de exposição 1]
        10.1.1. Saúde humana
                10.1.1.1.      Trabalhadores
                10.1.1.2.      Consumidores
                10.1.1.3.      Exposição indirecta de seres humanos através do ambiente
                10.1.2. Ambiente
                10.1.2.1.      Compartimento aquático (incluindo os sedimentos)
                10.1.2.2.      Compartimento terrestre
                10.1.2.3.      Compartimento atmosférico
                10.1.2.4.      Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas
                               residuais
 ---pagebreak--- L 396/266        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
                       MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
10.2.   [Título do cenário de exposição 2]
       10.2.1. Saúde humana
                10.2.1.1.      Trabalhadores
                10.2.1.2.      Consumidores
                10.2.1.3.      Exposição indirecta de seres humanos através do ambiente
            10.2.2.     Ambiente
             10.2.2.1. Compartimento aquático (incluindo os sedimentos)
             10.2.2.2. Compartimento terrestre
             10.2.2.3. Compartimento atmosférico
             10.2.2.4. Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas
                       residuais
                  [etc.]
10.x.   Exposição global (combinação de todas as fontes de emissão/libertação relevantes)
        10.x.1. Saúde humana (combinação de todas as vias de exposição)
                       10.x.1.1.
        10.x.2. Ambiente (combinação de todas as fontes de emissão)
                       10.x.2.1.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/267
                                               ANEXO II
          GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA
Este Anexo define os requisitos aplicáveis à ficha de dados de segurança prevista para as
substâncias e preparações, em conformidade com o artigo 31.º. A ficha de dados de segurança
permite transmitir as informações apropriadas de segurança sobre substâncias e preparações
classificadas, incluindo informações do(s) respectivo(s) relatório(s) de segurança química , ao(s)
utilizador(es) imediatamente a jusante na cadeia de abastecimento. As informações constantes da
ficha de dados de segurança devem ser coerentes com as constantes do relatório de segurança
química eventualmente exigido. Se tiver sido elaborado um relatório de segurança química, o
cenário ou cenários de exposição relevante(s) devem figurar num anexo à ficha de dados de
segurança, para facilitar a referência ao(s) mesmo(s) nas rubricas pertinentes da dita ficha.
O objectivo do presente anexo é assegurar a coerência e o rigor do conteúdo de todas as rubricas
obrigatórias enumeradas no artigo 31.º, por forma a que as fichas de dados de segurança resultantes
permitam aos utilizadores tomar as medidas necessárias em matéria de protecção da saúde humana
e do ambiente e de garantia da segurança no local de trabalho.
As informações constantes das fichas de dados de segurança devem satisfazer igualmente os
requisitos da Directiva 98/24/CE do Conselho, relativa à protecção da saúde e da segurança dos
trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. As fichas de
dados de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes
químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde
dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes.
 ---pagebreak--- L 396/268         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
As informações constantes da ficha de dados de segurança devem ser redigidas de forma clara e
concisa. A ficha de dados de segurança deve ser elaborada por uma pessoa competente, que tenha
em conta as necessidades específicas dos utilizadores, tanto quanto possam ser conhecidas. Os
responsáveis pela colocação de substâncias ou preparações no mercado devem garantir que essa
pessoa recebeu formação apropriada, incluindo cursos de reciclagem.
No caso das preparações não classificadas de perigosas, mas para as quais seja exigida uma ficha de
dados de segurança em conformidade com o artigo 31.º, devem ser fornecidas informações
proporcionadas em cada rubrica.
Em certos casos, atendendo ao vasto leque de propriedades das substâncias e preparações, poderão
ser necessárias informações adicionais. Se, noutros casos, se verificar que as informações sobre
determinadas propriedades não são significativas, ou que são tecnicamente impossíveis de fornecer,
as razões correspondentes devem ser claramente explicitadas em cada rubrica. Devem ser
fornecidas informações em relação a cada propriedade de perigo. Se se afirmar que um determinado
perigo não se aplica, haverá que diferenciar claramente os casos em que aquele que classifica não
dispõe de informações dos casos em que existam resultados negativos de ensaios efectuados.
A data de emissão da ficha de dados de segurança deve figurar na primeira página. Sempre que uma
ficha de dados de segurança seja revista, deve chamar-se a atenção do destinatário para as alterações
e assinalar na ficha que se trata de uma versão revista. (data)
Nota
São igualmente exigidas fichas de dados de segurança no caso de certas substâncias e preparações
especiais (metais maciços, ligas, gases comprimidos, etc.) indicadas nos Capítulos 8 e 9 do
Anexo VI da Directiva 67/548/CEE e objecto de determinadas derrogações de rotulagem.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/269
1.       IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE /
         EMPRESA
1.1.     Identificação da substância ou preparação
         A designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à constante do rótulo
         e conforme com o estipulado no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
         No caso das substâncias sujeitas a registo, a designação deve corresponder à do registo,
         devendo ser também indicado o número de registo atribuído nos termos do n.º 1 do
         artigo 20.º do presente regulamento.
         Também poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente existentes.
1.2.      Utilização da substância ou preparação
         Indicar as utilizações conhecidas da substância ou preparação. Quando forem possíveis
         utilizações múltiplas, basta indicar as mais importantes ou comuns. Incluir uma breve
         descrição da função efectivamente desempenhada: retardador de chama, antioxidante, etc.
         Nos casos em que é exigido um relatório de segurança química, a ficha de dados de
         segurança deve conter informações sobre todas as utilizações identificadas relevantes para
         o destinatário da ficha. Essas informações devem ser coerentes com as utilizações
         identificadas e os cenários de exposição definidos no Anexo da ficha de dados de
         segurança.
 ---pagebreak--- L 396/270         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
1.3.      Identificação da sociedade/empresa
          Identificar o responsável pela colocação da substância ou preparação no mercado
          estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor.
          Indicar o endereço completo e o número de telefone dessa pessoa, bem como o endereço
          electrónico da pessoa responsável pela ficha de dados de segurança.
          Além disso, se esse responsável não estiver estabelecido no Estado-Membro em que a
          substância ou preparação for colocada no mercado, indicar, se possível, o endereço
          completo e o número de telefone do responsável nesse Estado-Membro.
          No caso dos registantes, a pessoa identificada deve corresponder às informações sobre a
          identidade do fabricante ou importador indicada no registo.
1.4.      Número de telefone de emergência
          Além das informações acima referidas, indicar também o número de telefone de
          emergência da empresa e/ou do organismo consultivo oficial (eventualmente o organismo
          responsável pela recepção das informações relativas à saúde referido no artigo 17.º da
          Directiva 1999/45/CE). Indicar se este número de telefone está disponível unicamente
          durante as horas de expediente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/271
2.        IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
         Indicar a classificação da substância ou preparação decorrente da aplicação das regras de
         classificação das Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE. Indicar clara e sucintamente os
         perigos da substância ou preparação para as pessoas e o ambiente.
         Distinguir claramente as preparações classificadas como perigosas das que o não sejam,
         nos termos da Directiva 1999/45/CE.
         Descrever os principais efeitos e sintomas adversos, razoavelmente previsíveis, decorrentes
         das propriedades físico-químicas, para a saúde humana e ambientais ligados à utilização –
         ou possível má utilização – da substância ou preparação.
         Poderá ser necessário mencionar outros perigos – como a pulverulência, a sensibilização
         cruzada, a possibilidade de sufocação ou de congelação, o elevado potencial odorífero ou
         gustativo ou os efeitos ambientais que possam, por exemplo, ser perigosos para os
         organismos do solo, o empobrecimento da camada de ozono, o potencial de formação
         fotoquímica de ozono etc. –, que não resultem numa classificação mas possam contribuir
         para os perigos globais da matéria em causa.
         As informações inscritas no rótulo devem constar da rubrica 15.
         A classificação da substância deve ser coerente com a classificação constante do inventário
         de classificação e rotulagem estabelecido de acordo com o Título XI.
 ---pagebreak--- L 396/272         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
3.        COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTES
          As informações fornecidas devem possibilitar ao destinatário a pronta identificação de
          qualquer perigo associado aos componentes da preparação. Os perigos da própria
          preparação devem ser indicados na rubrica 2.
3.1.      Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos componentes e
          concentração dos mesmos), embora uma descrição geral dos componentes e das
          respectivas concentrações possa ser útil.
3.2.      No caso das preparações classificadas como perigosas em conformidade com a
          Directiva 1999/45/CE, devem ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua
          concentração ou intervalo de concentração na preparação:
          a)    Substâncias que representem um perigo para a saúde ou para o ambiente, na acepção
                da Directiva 67/548/CEE, se estiverem presentes em concentração igual ou superior
                à menor:
                –     das concentrações aplicáveis definidas no quadro do n.º 3 do artigo 3.º da
                      Directiva 1999/45/CE; ou
                –     dos limites de concentração constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE do
                      Conselho; ou
                –     dos limites de concentração constantes da Parte B do Anexo II da
                      Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; ou
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/273
                –     dos limites de concentração constantes da Parte B do Anexo III da
                      Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; ou
                –     dos limites de concentração constantes do Anexo V da Directiva 1999/45/CE;
                      ou
                –     dos limites de concentração constantes de uma entrada acordada no inventário
                      de classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente
                      regulamento;
         b)     Substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja limites de exposição
                no local de trabalho não incluídos na alínea a).
         c)     Substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou muito persistentes e muito
                bioacumuláveis em conformidade com os critérios estabelecidos no Anexo XII, se a
                concentração individual de uma dada substância for igual ou superior a 0,1 %.
3.3.     No caso das preparações não classificadas como perigosas em conformidade com a
         Directiva 1999/45/CE, as substâncias, bem como a sua concentração ou intervalo de
         concentração, devem ser indicadas se:
         a)     estiverem presentes numa concentração individual igual ou superior a 1 %, em
                massa, no caso das preparações não-gasosas, ou igual ou superior a 0,2 %, em
                volume, no caso das preparações gasosas, e
                –     representarem um perigo para a saúde ou para o ambiente, na acepção da
                      Directiva 67/548/CEE1; ou
                –     estiverem sujeitas a limites de exposição no local de trabalho nos termos da
                      regulamentação comunitária; ou
1
        Se o responsável pela colocação de uma preparação no mercado puder demonstrar que a
        revelação, na ficha de dados de segurança, da identidade química de uma substância
        exclusivamente classificada de: – irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou
        que, além de ser irritante, possua ainda uma ou mais das outras propriedades previstas no
        ponto 2.3.4 do artigo 10.º da Directiva 1999/45/CE, ou –nociva ou que, além de ser nociva,
        possua ainda uma ou mais das propriedades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.º da
        Directiva 1999/45/CE, que tenha unicamente efeitos agudos letais, comprometerá a
        confidencialidade da sua propriedade intelectual, poderá ser-lhe permitido, em
        conformidade com o disposto na Parte B do Anexo VI da Directiva 1999/45/CE, referir-se a
        essa substância quer através de uma designação que identifique os principais grupos
        químicos funcionais quer através de uma designação alternativa.
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          b)     estiverem presentes numa concentração individual igual ou superior a 0,1 %, em
                 massa, e forem persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou muito persistentes e muito
                 bioacumuláveis de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII.
3.4.      Deve ser indicada a classificação das substâncias acima referidas (quer decorra dos
          artigos 4.º e 6.º da Directiva 67/548/CEE, quer do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou de
          uma entrada acordada no inventário de classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do
          Título XI do presente regulamento), incluindo as abreviaturas das categorias de perigo e as
          frases R que lhes estejam atribuídas, em função dos perigos das mesmas para a saúde
          humana e para o ambiente, decorrentes das propriedades físico-químicas. As frases R não
          precisam de ser aqui reproduzidas na totalidade, bastando remeter para a rubrica 16, na
          qual será indicado o texto integral de cada frase R relevante. Se a substância não preencher
          os critérios de classificação, deve ser indicada a razão para incluir essa substância no
          ponto 3, por exemplo "substância PBT" ou "substância sujeita a um limite comunitário de
          exposição no local de trabalho".
3.5.      O nome e o número de registo atribuído nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do presente
          regulamento, o número EINECS ou ELINCS, caso sejam conhecidos, das substâncias
          acima referidas devem ser indicados em conformidade com a Directiva 67/548/CEE. O
          número CAS e a designação IUPAC (caso sejam conhecidos) também poderão ser úteis.
          No caso das substâncias indicadas por uma denominação genérica, de acordo com o
          artigo 15.º da Directiva 1999/45/CE ou com a nota-de-rodapé do ponto 3.3 do presente
          anexo, não será necessário um identificador químico preciso.
3.6.      Caso a identidade de determinadas substâncias deva ser mantida confidencial, em
          conformidade com o artigo 15.º da Directiva 1999/45/CE ou com a nota-de-rodapé do
          ponto 3.3 do presente anexo, deve descrever-se a natureza química das mesmas, para
          garantir a segurança do manuseamento. A designação a utilizar deve ser a mesma que
          decorra da aplicação das disposições supra.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/275
4.       PRIMEIROS SOCORROS
         Descrever as medidas de primeiros socorros.
         Indicar, em primeiro lugar, se são necessários cuidados médicos imediatos.
         As informações sobre os primeiros socorros devem ser concisas e facilmente
         compreensíveis pelas vítimas e pelos circunstantes e socorristas. Os sintomas e efeitos
         devem ser descritos de forma sucinta e as instruções devem indicar o que deve ser feito no
         local em caso de acidente e se são de esperar efeitos retardados após uma exposição.
         Subdividir as informações em várias rubricas, de acordo com as diferentes vias de
         exposição; por exemplo: inalação, contacto com a pele e com os olhos e ingestão.
         Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.
         No caso de algumas substâncias ou preparações, poderá ser importante assinalar a
         necessidade da existência, nos locais de trabalho, de meios especiais para um tratamento
         específico imediato.
5.       MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIO
         Especificar o procedimento de combate a incêndios causados pela substância ou
         preparação ou que ocorram nas suas proximidades, indicando:
         –     os meios adequados de extinção;
         –     os meios de extinção que, por razões de segurança, não devam ser utilizados;
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          –     os perigos específicos resultantes da exposição à substância ou preparação, aos
                produtos de combustão ou aos gases produzidos;
          –     o equipamento especial de protecção a utilizar pelo pessoal de combate a incêndio.
6.        MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE FUGAS ACIDENTAIS
          Dependendo da substância ou preparação, podem ser necessárias informações sobre:
          Precauções individuais, tais como:
          –     remoção de fontes de ignição, previsão de ventilação/protecção respiratória
                suficiente, controlo de poeiras, prevenção do contacto com a pele e com os olhos,
                etc.;
          Precauções ambientais, tais como:
          –     prevenção da contaminação dos esgotos, das águas de superfície e subterrâneas e do
                solo, eventual necessidade de avisar a vizinhança, etc.;
          Métodos de limpeza, tais como:
          –     utilização de matérias absorventes (por exemplo, areia, terra de diatomáceas, ligantes
                ácidos, ligante universal, serradura, etc.), redução de gases/fumos com água,
                diluição, etc.
          Ponderar, igualmente, a necessidade de indicações como: "Nunca utilizar", "Neutralizar
          com ...".
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/277
          Nota
         Se necessário, remeter para as rubricas 8 e 13.
7.       MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEM
         Nota
         As informações deste ponto dizem respeito à protecção da saúde humana e do ambiente e à
         segurança e devem permitir à entidade patronal definir procedimentos de trabalho e
         medidas organizacionais adequadas, em conformidade com o artigo 5.º da
         Directiva 98/24/CE.
         Se forem exigidos um relatório de segurança química ou um registo, as informações deste
         ponto devem ser coerentes com as fornecidas acerca das utilizações identificadas e dos
         cenários de exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança.
7.1.      Manuseamento
         Indicar as precauções a tomar para um manuseamento seguro, nomeadamente em matéria
         de recomendações sobre medidas de carácter técnico, tais como:
         –     confinamento, ventilação geral e local, medidas destinadas a impedir a formação de
               aerossóis e poeiras ou a evitar incêndios, medidas necessárias para proteger o
               ambiente (por exemplo, utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores dos
               sistemas de ventilação, utilização em zonas delimitadas, medidas para a recolha e
               eliminação de matérias derramadas, etc.) e quaisquer regras ou requisitos específicos
               relativos à substância ou preparação (por exemplo, procedimentos e equipamento
               recomendados ou proibidos), acompanhados, se possível, de uma breve descrição.
 ---pagebreak--- L 396/278         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
7.2.      Armazenagem
          Indicar as condições de uma armazenagem segura, nomeadamente:
          –     concepção especial de compartimentos ou recipientes de armazenagem (incluindo
                paredes de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições de
                armazenagem (limite/intervalo de temperatura e humidade, luz, gases inertes, etc.),
                equipamento eléctrico especial e prevenção de electricidade estática.
          Se for pertinente, indicar os limites de quantidade de aplicação recomendável nas
          condições de armazenagem especificadas. Indicar, nomeadamente, requisitos específicos
          como o tipo de material utilizado nas embalagens/recipientes da substância ou preparação.
7.3.      Utilizações específicas
          No caso dos produtos acabados concebidos para utilizações específicas, as recomendações
          devem referir-se, de forma pormenorizada e operacional, à utilização ou utilizações
          identificada(s). Se possível, deve remeter-se para normas específicas de orientação
          aprovadas, da indústria ou do sector de actividade.
8.        CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTECÇÃO PESSOAL
8.1.      Valores-limite de exposição
          Indicar os parâmetros específicos de controlo actualmente aplicáveis, como os valores-
          -limite de exposição profissional e/ou os valores-limite biológicos. Devem ser indicados os
          valores correspondentes ao Estado-Membro em que a substância ou preparação for
          colocada no mercado. Fornecer informações sobre os processos de monitorização
          actualmente recomendados.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/279
          Se for exigido um relatório de segurança química, devem ser indicados os DNEL e as
          PNEC da substância relevantes para os cenários de exposição definidos no anexo à ficha de
          dados de segurança.
         No caso das preparações, é útil fornecer valores para as substâncias constituintes que
         devem ser indicadas na ficha de dados de segurança de acordo com a rubrica 3.
8.2.     Controlo da exposição
         Para os efeitos do presente documento, entende-se por "controlo da exposição" a gama
         completa das medidas específicas de gestão de riscos que devam ser tomadas durante a
         utilização, por forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores e do ambiente. Se
         for exigido um relatório de segurança química, deve ser fornecido no ponto 8 da ficha de
         dados de segurança um resumo das medidas de gestão de riscos para as utilizações
         identificadas nessa ficha.
8.2.1.   Controlo da exposição profissional
         Estas informações serão tidas em conta pela entidade patronal na avaliação dos riscos da
         substância ou preparação para a saúde e segurança dos trabalhadores, em conformidade
         com o artigo 4.º da Directiva 98/24/CE, que prevê por ordem de prioridade:
         –      a concepção de processos de trabalho e controlos técnicos adequados, a utilização de
                equipamento e materiais adequados,
         –      a aplicação de medidas de protecção colectiva na fonte do risco, tais como ventilação
                e medidas organizacionais adequadas, e
         –      se não for possível evitar a exposição por outros meios, a aplicação de medidas de
                protecção individual, como a utilização de equipamento de protecção individual.
 ---pagebreak--- L 396/280         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          Devem, portanto, ser fornecidas informações adequadas sobre estas medidas, para permitir
          uma correcta avaliação dos riscos em conformidade com o artigo 4.º da
          Directiva 98/24/CE. Essas informações complementarão as fornecidas na rubrica 7.1.
          Se forem necessárias medidas de protecção individual, indicar pormenorizadamente qual o
          equipamento que assegurará uma protecção adequada. Ter em conta a
          Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação
          das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção
          individual1 e remeter para as normas CEN apropriadas.
          a)    Protecção respiratória
                No caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, especificar o tipo de equipamento de
                protecção a utilizar, tal como equipamento respiratório autónomo, filtros e máscaras
                apropriadas.
          b)    Protecção das mãos
                Indicar claramente o tipo de luvas a utilizar no manuseamento da substância ou
                preparação, incluindo:
                –     o tipo de material,
                –     a duração do material das luvas, tendo em conta a quantidade e duração da
                      exposição por via cutânea.
                Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos.
1
        JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/281
          c)   Protecção dos olhos
               Especificar o tipo de equipamento de protecção ocular necessário, como óculos e
               viseiras de segurança.
         d)    Protecção da pele
               Se for necessário proteger outras partes do corpo além das mãos, indicar o tipo e
               qualidade do equipamento de protecção necessário, por exemplo:
               –      avental, botas e fato protector completo.
               Se necessário, indicar medidas adicionais de protecção da pele ou medidas
               específicas de higiene.
8.2.2.   Controlo da exposição ambiental
         Indicar as informações necessárias para permitir à entidade patronal respeitar os seus
         compromissos no âmbito da legislação comunitária de protecção do ambiente.
         Se for exigido um relatório de segurança química, deve ser fornecido, para os cenários de
         exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança, um resumo das medidas de
         gestão de riscos que controlem de forma adequada a exposição do ambiente à substância.
 ---pagebreak--- L 396/282         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
9.        PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS
          Para que possam ser tomadas medidas de controlo adequadas, fornecer todas as
          informações relevantes sobre a substância ou preparação, em especial os dados indicados
          na rubrica 9.2. As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as
          fornecidas no registo, se este for exigido.
9.1.      Informações gerais
          Aspecto
          Indicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso) e a cor da substância ou da preparação, na
          forma em que é fornecida.
          Odor
          Se o odor for perceptível, deve ser descrito resumidamente.
9.2.      Dados importantes para a saúde, a segurança e o ambiente
          pH
          Indicar o pH da substância ou preparação na forma em que é fornecida ou em solução
          aquosa; neste último caso, indicar a concentração.
          Ponto de ebulição/intervalo de ebulição:
          Ponto de inflamação:
          Inflamabilidade (sólido, gás):
          Propriedades explosivas:
          Propriedades oxidantes:
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/283
         Pressão de vapor:
         Densidade relativa:
         Solubilidade:
         Hidrossolubilidade:
         Coeficiente de partição n-octanol/água:
         Viscosidade:
         Densidade do vapor:
         Taxa de evaporação:
9.3.     Outras informações
         Indicar outros parâmetros de segurança importantes, como a miscibilidade, a
         lipossolubilidade (solvente oleoso a especificar), a condutividade, o ponto/intervalo de
         fusão, o grupo de gases (útil para a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do
         Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
         -Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em
         atmosferas potencialmente explosivas1), a temperatura de auto-ignição, etc.
1
        JO L 100 de 19.4.1994, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
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        Nota 1
          As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade com as
          especificações estabelecidas no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio,
          referido no n.º 3 do artigo 13º, ou através de qualquer outro método comparável.
          Nota 2
          No que diz respeito às preparações, devem normalmente ser fornecidas informações sobre
          as propriedades da própria preparação. Todavia, se se constatar que um determinado perigo
          não se aplica, haverá que diferenciar claramente os casos em que quem classifica não
          dispõe de informações dos casos em que existam resultados negativos de ensaios
          efectuados. Se se considerar necessário fornecer informações sobre as propriedades de
          componentes individuais, indicar claramente a que se referem os dados.
10.       ESTABILIDADE E REACTIVIDADE
          Referir a estabilidade da substância ou preparação e a possibilidade de ocorrência de
          reacções perigosas em certas condições de utilização e em caso de libertação para o
          ambiente.
10.1.     Condições a evitar
          Indicar as condições (temperatura, pressão, luz, choque, etc.) que possam dar origem a
          reacções perigosas, fazendo-as acompanhar, se possível, de uma breve descrição.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/285
10.2.   Matérias a evitar
         Indicar as matérias que possam provocar reacções perigosas, tais como água, ar, ácidos,
         bases, oxidantes ou quaisquer outras substâncias específicas, acrescentando, se possível,
         uma breve descrição.
10.3.    Produtos de decomposição perigosos
         Indicar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas pela decomposição.
         Nota
         Referir especificamente:
         –      a necessidade e a presença de estabilizantes;
         –      a possibilidade de reacções exotérmicas perigosas;
         –      a eventual importância, em termos de segurança, da alteração do aspecto físico da
                substância ou preparação;
         –      a eventual formação de produtos de decomposição perigosos resultantes do contacto
                com a água;
         –      a possibilidade de degradação que resulte em produtos instáveis.
11.      INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
         Este ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas completa e
         compreensível, dos vários efeitos toxicológicos (para a saúde) que podem ocorrer se o
         utilizador entrar em contacto com a substância ou preparação.
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          A informação deve incluir os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à
          substância ou preparação, com base, por exemplo, em conclusões de dados de ensaios e na
          experiência. Deve incluir, também, consoante o caso, os efeitos imediatos, retardados e
          crónicos decorrentes de uma exposição curta e a longo prazo, tais como sensibilização,
          narcose, carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução (efeitos
          tóxicos no desenvolvimento e na fertilidade). Deve incluir ainda informações sobre as
          diferentes vias de exposição (inalação, ingestão, contacto com a pele ou com os olhos),
          acompanhadas de uma descrição dos sintomas ligados às características físicas, químicas e
          toxicológicas.
          Em função das informações já prestadas no ponto 3 (Composição/informação sobre os
          componentes), pode ser necessário referir os efeitos específicos, na saúde, de certas
          substâncias presentes na preparação.
          As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas no registo
          e/ou no relatório de segurança química, se forem exigidos, e ser elucidativas sobre os
          seguintes grupos de efeitos potenciais:
          –     toxicocinética, metabolismo e distribuição;
          –     efeitos agudos (toxicidade aguda, irritação e corrosão);
          –     sensibilização;
          –     toxicidade por dose repetida; e
          –     efeitos CMR (carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução).
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/287
          No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser fornecidos resumos das informações
          resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento. As informações a
          fornecer incluirão, igualmente, o resultado da comparação dos dados disponíveis com os
          critérios da Directiva 67/548/CEE para as categorias CMR 1 e 2, com base no ponto 1.3.1
          do Anexo I do presente regulamento.
12.      INFORMAÇÃO ECOLÓGICA
         Descrever os efeitos, o comportamento e o destino ambiental possíveis da substância ou
         preparação no ar, na água e/ou no solo. Se estiverem disponíveis, fornecer dados de
         ensaios pertinentes (por exemplo, CL50 em peixes ≤ 1 mg/l).
         As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas no registo
         e/ou no relatório de segurança química, se forem exigidos.
         Descrever as principais características que possam afectar o ambiente devido à natureza da
         substância ou preparação e aos métodos prováveis de utilização. Deve ser fornecido o
         mesmo tipo de informação relativamente aos produtos perigosos resultantes da degradação
         das substâncias ou preparações. É o caso das seguintes características:
 ---pagebreak--- L 396/288          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
12.1.     Ecotoxicidade
          Neste ponto deverão indicar-se os dados relevantes disponíveis sobre a toxicidade em meio
          aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes, crustáceos e algas e outras plantas
          aquáticas. Além disso, se estiverem disponíveis, devem ser incluídos dados sobre a
          toxicidade para os microrganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos
          com relevância ambiental, como aves, abelhas e plantas. Se a substância ou preparação
          tiver efeitos inibidores da actividade de determinados microrganismos, deve ser
          mencionado o eventual impacto nas estações de tratamento de águas residuais.
          No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser incluídos resumos das informações
          resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento.
12.2.     Mobilidade
          Diz respeito ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma
          preparação1 para, se forem libertados no ambiente, contaminarem as águas subterrâneas ou
          serem transportados para longe do local de libertação.
          Serão pertinentes, nomeadamente, os seguintes dados:
          –      a distribuição, conhecida ou presumida, pelos compartimentos ambientais;
          –      a tensão superficial;
          –      as propriedades de absorção/dessorção.
          Ver outras propriedades físico-químicas na rubrica 9.
1
        Estas informações não podem ser fornecidas em relação a preparações, pois são específicas
        de substâncias. Devem, portanto, se estiverem disponíveis e for adequado, ser fornecidas em
        relação a cada substância constituinte da preparação que, em conformidade com a rubrica 3
        do presente anexo, seja necessário indicar na ficha de dados de segurança.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/289
12.3.    Persistência e degradabilidade
         Este ponto refere-se ao potencial da substância ou de certos componentes da preparação 1
         para se degradarem em determinados meios ambientais, quer por biodegradação, quer por
         outros processos, como oxidação ou hidrólise. Se estiverem disponíveis, indicar os
         períodos de semi-degradação (semi-vida). Também deve ser referido o potencial da
         substância ou de certos componentes da preparação 1 para se degradarem em estações de
         tratamento de águas residuais.
12.4.     Potencial de bioacumulação
         Deve, igualmente, ser referido o potencial da substância ou de certos componentes da
         preparação 1 para se acumularem no biota e eventualmente atravessarem a cadeia
         alimentar, fazendo referência ao coeficiente de partição octanol-água (Kow) e ao factor de
         bioconcentração (BCF), se estiverem disponíveis.
12.5.    Resultados da avaliação PBT
         Se for exigido um relatório de segurança química, devem ser indicados os resultados da
         avaliação PBT constantes do mesmo.
12.6     Outros efeitos adversos
         Referir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos no ambiente (por
         exemplo, potencial de empobrecimento da camada do ozono, potencial de criação
         fotoquímica de ozono, potencial de desregulação endócrina e/ou potencial de contribuição
         para o aquecimento global).
 ---pagebreak--- L 396/290         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
          Observações
          Há que garantir que são fornecidas informações relevantes para o ambiente noutras
          rubricas da ficha de dados de segurança, especialmente recomendações para uma libertação
          controlada, medidas em caso de fugas acidentais, informações relativas ao transporte e
          considerações relativas à eliminação (rubricas 6, 7, 13, 14 e 15).
13.       CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À ELIMINAÇÃO
          Se a eliminação da substância ou preparação (excedentes ou resíduos resultantes das
          utilizações previsíveis) apresentar qualquer perigo, devem ser fornecidas uma descrição
          desses resíduos e informações sobre o manuseamento seguro dos mesmos.
          Indicar os métodos adequados de eliminação da substância ou preparação e das
          embalagens contaminadas (incineração, reciclagem, deposição em aterro, etc.).
          Se for exigido um relatório de segurança química, as informações sobre as medidas de
          gestão de resíduos que controlem de forma adequada a exposição de pessoas e do ambiente
          à substância devem ser coerentes com os cenários de exposição definidos no anexo à ficha
          de dados de segurança.
          Nota
          Remeter para as disposições comunitárias pertinentes em matéria de resíduos. Na ausência
          destas, será útil lembrar ao utilizador a possibilidade de existir legislação nacional ou
          regional.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/291
14.      INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE
         Indicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar em relação ao
         transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações. Se for pertinente, fornecer
         informações sobre a classificação do transporte no âmbito de cada regulamento sobre as
         modalidades de transporte: IMDG (marítimo), ADR (rodoviário, Directiva 94/55/CE do
         Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos
         Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas1), RID
         (ferroviário, Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à
         aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário
         de mercadorias perigosas2), ICAO/IATA (aéreo). Essas informações podem incluir,
         nomeadamente:
         –     o número ONU;
         –     a classe;
         –     a denominação de expedição (shipping name) correcta;
         –     o grupo de embalagem;
         –     elementos sobre a poluição marinha;
         –     outras informações aplicáveis.
1
        JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/111/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 25).
2
        JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/110/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 24).
 ---pagebreak--- L 396/292         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
15.       INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO
          Indicar se foi efectuada uma avaliação da segurança química relativamente à substância
          (ou a uma substância contida na preparação).
          Reproduzir as informações em matéria de saúde, segurança e ambiente que constarem do
          rótulo em conformidade com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE.
          Se a substância ou preparação visada por esta ficha de dados de segurança for abrangida
          por disposições específicas em matéria de protecção das pessoas ou do ambiente a nível
          comunitário (por exemplo, autorizações concedidas ao abrigo do Título VII ou restrições
          ao abrigo do Título VIII), haverá, tanto quanto possível, que as referir aqui.
          Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional de transposição dessas
          disposições e quaisquer outras disposições nacionais relevantes.
16.       OUTRAS INFORMAÇÕES
          Facultar quaisquer outras informações que o fornecedor considere importantes para a
          segurança e saúde do utilizador e para a protecção do ambiente, por exemplo:
          –     lista das frases R relevantes, com transcrição do texto integral das frases R
                eventualmente referidas nas rubricas 2 e 3 da ficha de dados de segurança;
          –     recomendações de formação profissional;
          –     restrições de utilização recomendadas (ou seja, recomendações não-obrigatórias do
                fornecedor);
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/293
         –     outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos);
         –     fontes dos principais dados utilizados na elaboração da ficha.
         No caso da revisão das fichas de dados de segurança, indicar claramente as informações
         aditadas, suprimidas ou revistas (a menos que tal seja referido noutra rubrica).
 ---pagebreak--- L 396/294         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                               ANEXO III
              CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES
                                     ENTRE 1 E 10 TONELADAS
Critérios para as substâncias registadas entre 1 e 10 toneladas, com referência às alíneas a) e b) do
n.º 1 do artigo 12.º.
a)        substâncias que se prevê (i.e., pela aplicação das (Q)SAR ou de outros dados) que
          cumpram provavelmente os critérios da classificação nas categorias 1 ou 2 em termos de
          carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução ou os critérios do
          Anexo XIII.
b)        substâncias:
          i)    de utilização dispersiva ou difusa, nomeadamente quando utilizadas em preparações
                destinadas ao consumidor final ou incorporadas em artigos destinados ao consumidor
                final; e
          ii)   que se prevê (pela aplicação das (Q)SAR ou de outros dados) que cumpram
                provavelmente os critérios de classificação de quaisquer parâmetros de saúde
                humana ou de efeitos ambientais ao abrigo da Directiva 67/548/CEE.
 ---pagebreak--- 30.12.2006  PT                   Jornal Oficial da União Europeia           L 396/295
                                          ANEXO IV
           ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE
                   COM A ALÍNEA A) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
Número EINECS                           Nome/Grupo                Número CAS
200-061-5        D-Glucitol, C6H14O6                              50-70-4
200-066-2        Ácido ascórbico, C6H8O6                          50-81-7
200-075-1        Glucose, C6H12O6                                 50-99-7
200-294-2        L-Lisina, C6H14N2O2                              56-87-1
200-312-9        Ácido palmítico, puro, C16H32O2                  57-10-3
200-313-4        Ácido esteárico, puro, C18H36O2                  57-11-4
200-334-9        Sacarose, pura, C12H22O11                        57-50-1
200-405-4        Acetato de α-tocoferilo, C31H52O3                58-95-7
200-432-1        DL-Metionina, C5H11NO2S                          59-51-8
200-711-8        D-Manitol, C6H14O6                               69-65-8
201-771-8        L-Sorbose, C6H12O6                               87-79-6
204-007-1        Ácido oleico, puro, C18H34O2                     112-80-1
 ---pagebreak--- L 396/296   PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Número EINECS                          Nome/Grupo                          Número CAS
204-664-4      Estearato de glicerilo, puro, C21H42O4                      123-94-4
204-696-9      Dióxido de carbono, CO2                                     124-38-9
205-278-9      D-Pantotenato de cálcio, C9H17NO5.1/2Ca                     137-08-6
205-582-1      Ácido láurico, puro, C12H24O2                               143-07-7
205-590-5      Oleato de potássio, C18H34O2K                               143-18-0
205-756-7      DL-fenilalanina, C9H11NO2                                   150-30-1
208-407-7      Gluconato de sódio, C6H12O7.Na                              527-07-1
212-490-5      Estearato de sódio, puro, C18H36O2.Na                       822-16-2
215-279-6      Calcário                                                    1317-65-3
               Sólido não-combustível característico das rochas
               sedimentares. É essencialmente constituído por carbonato de
               cálcio.
215-665-4      Oleato de sorbitano, C24H44O6                               1338-43-8
 ---pagebreak--- 30.12.2006  PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/297
Número EINECS                          Nome/Grupo                             Número CAS
216-472-8      Diestearato de cálcio, puro, C18H36O2.1/2Ca                    1592-23-0
231-147-0      Árgon, Ar                                                      7440-37-1
231-153-3      Carbono, C                                                     7440-44-0
231-783-9      Azoto, N2                                                      7727-37-9
231-791-2      Água, destilada, de condutividade ou de grau de pureza         7732-18-5
               similar, H2O
231-955-3      Grafite, C                                                     7782-42-5
232-273-9      Óleo de girassol                                               8001-21-6
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos
               linoleico e oleico. (Helianthus annuus, Compositae)
 ---pagebreak--- L 396/298   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
Número EINECS                           Nome/Grupo                             Número CAS
232-274-4      Óleo de soja                                                    8001-22-7
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos
               linoleico, oleico, palmítico e esteárico. (Soja hispida,
               Leguminosae)
232-276-5      Óleo de cártamo                                                 8001-23-8
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo
               linoleico. (Carthamus tinctorius, Compositae)
232-278-6      Óleo de linhaça                                                 8001-26-1
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos
               linoleico, linolénico e oleico. (Linum usitatissimum, Linaceae)
232-281-2      Óleo de milho                                                   8001-30-7
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos
               linoleico, oleico, palmítico e esteárico. (Zea mays, Gramineae)
 ---pagebreak--- 30.12.2006  PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/299
Número EINECS                          Nome/Grupo                             Número CAS
232-293-8      Óleo de rícino                                                 8001-79-4
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo
               ricinoleico. (Ricinus communis, Euphorbiaceae)
232-299-0      Óleo de colza                                                  8002-13-9
               Extractos e seus derivados fisicamente modificados.
               Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos
               erúcico, linoleico e oleico. (Brassica napus, Cruciferae)
232-307-2      Lecitinas                                                      8002-43-5
               Combinação complexa de diacilgliceróis de ácidos gordos
               ligados ao éster de colina do ácido fosfórico.
232-436-4      Xaropes de amidos hidrolizados                                 8029-43-4
               Combinação complexa obtida por hidrólise de amido de milho
               pela acção de ácidos ou de enzimas. Essencialmente
               constituído por D-glucose, maltose e maltodextrinas.
 ---pagebreak--- L 396/300   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
Número EINECS                          Nome/Grupo                             Número CAS
232-442-7      Sebo, hidrogenado                                              8030-12-4
232-675-4      Dextrina                                                       9004-53-9
232-679-6      Amido                                                          9005-25-8
               Altos polímeros de hidratos de carbono, geralmente obtidos a
               partir de grãos de cereais, como o milho, o trigo e o sorgo, e
               de raízes e tubérculos, como a batata e a mandioca. Inclui os
               amidos pré-gelatinizados por aquecimento na presença de
               água.
232-940-4      Maltodextrina                                                  9050-36-6
234-328-2      Vitamina A                                                     11103-57-4
238-976-7      D-Gluconato de sódio, C6H12O7.xNa                              14906-97-9
248-027-9      Monoestearato de D-glucitol, C24H48O7                          26836-47-5
262-988-1      Ácidos gordos de coco, ésteres metílicos                       61788-59-8
262-989-7      Ácidos gordos de sebo, ésteres metílicos                       61788-61-2
263-060-9      Ácidos gordos de óleo de rícino                                61789-44-4
263-129-3      Ácidos gordos de sebo                                          61790-37-2
265-995-8      Pasta de celulose                                              65996-61-4
 ---pagebreak--- 30.12.2006  PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/301
Número EINECS                         Nome/Grupo                          Número CAS
266-925-9      Ácidos gordos C12-18                                       67701-01-3
               Esta substância é identificada pela denominação
               SDA: "C16-C18 alkyl carboxylic acid" e pelo
               número
               SDA 16-005-00.
266-928-5      Ácidos gordos C16-18                                       67701-03-5
               Esta substância é identificada pela denominação
               SDA: "C16-C18 alkyl carboxylic acid" e pelo
               número
               SDA 19-005-00.
266-929-0      Ácidos gordos C8-18 e insaturados em C18                   67701-05-7
               Esta substância é identificada pela denominação
               SDA: "C16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid" e
               pelo número SDA 01-005-00.
266-930-6      Ácidos gordos C14-18 e insaturados em C16-18               67701-06-8
               Esta substância é identificada pela denominação
               SDA: "C16-C18 e C16-C18 unsaturated alkyl
               carboxylic acid" e pelo número SDA 04-005-00
266-932-7      Ácidos gordos C16-C18 e insaturados em C18                 67701-08-0
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C16-
               -C18 and C18 unsaturated alkyl carboxylic acid" e
               pelo número SDA 11-005-00
 ---pagebreak--- L 396/302   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
Número EINECS                          Nome/Grupo                              Número CAS
266-948-4      Acilgliceróis C16-18 e insaturados em C18                       67701-30-8
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C16-
               -C18 and C18 unsaturated trialkyl glyceride " e pelo
               número SDA 11-001-00.
267-007-0      Ácidos gordos C14-18 e insaturados em C16-18, ésteres 67762-26-9
               metílicos
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C14-
               -C18 and C16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid methyl ester
               " e pelo número SDA 04-010-00.
267-013-3      Ácidos gordos C6-12                                             67762-36-1
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C6-
               -C12 alkyl carboxylic acid" e pelo número SDA 13-
               -005-00.
268-099-5      Ácidos gordos C14-22 e insaturados em C16-22                    68002-85-7
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C14-
               -C22 and C16-C22 unsaturated alkyl carboxylic acid" e
               pelo número SDA 07-005-00
268-616-4      Xaropes de milho desidratados                                   68131-37-3
269-657-0      Ácidos gordos de soja                                           68308-53-2
269-658-6      Mono-, di– e triacilgliceróis de sebo, hidrogenados             68308-54-3
 ---pagebreak--- 30.12.2006  PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/303
Número EINECS                          Nome/Grupo                             Número CAS
270-298-7      Ácidos gordos C14-22                                           68424-37-3
270-304-8      Ácidos gordos de óleo de linhaça                               68424-45-3
270-312-1      Mono– e diacilgliceróis C16-18 e insaturados em C18            68424-61-3
               Esta substância é identificada pela denominação SDA: "C16-
               -C18 and C18 unsaturated alkyl and C16-C18 and C18 unsaturated
               dialkyl glyceride" e pelo número SDA (Reporting Number)
               11-002-00.
288-123-8      Acilgliceróis C10-18                                           85665-33-4
292-771-7      Ácidos gordos C12-14                                           90990-10-6
292-776-4      Ácidos gordos C12-18 e insaturados em C18                      90990-15-1
296-916-5      Ácidos gordos de óleo de colza, com baixo teor de ácido        93165-31-2
               erúcico
 ---pagebreak--- L 396/304          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                 ANEXO V
                 ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE
                             COM A ALÍNEA B) DO N.º 7 DO ARTIGO 2.º
1.        Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra acidentalmente devido à
          exposição de outra substância ou artigo a factores ambientais como o ar, humidade,
          microrganismos ou a luz solar;
2.        Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra acidentalmente devido à
          armazenagem de outra substância, preparação ou artigo;
3.        Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra em consequência da utilização
          final de outras substâncias, preparações ou artigos e que não sejam elas próprias
          fabricadas, importadas ou colocadas no mercado;
4.        Substâncias que não sejam elas próprias fabricadas, importadas ou colocadas no mercado e
          que resultem de uma reacção química que ocorre quando:
          a)     Um estabilizador, corante, aromatizante, antioxidante, agente de enchimento,
                 solvente, excipiente, tensioactivo, plastificante, inibidor de corrosão, agente
                 antiespuma ou desespumante, dispersante, inibidor de precipitação, exsicante,
                 ligante, emulsionante, desemulsionante, desidratante, aglomerante, promotor de
                 adesão, modificador de fluidez, neutralizador de pH, sequestrante, coagulante,
                 floculante, retardador de chama, lubrificante, quelante ou reagente de controlo de
                 qualidade funcionar como pretendido; ou
          b)     Uma substância cujo único objectivo seja proporcionar que uma característica físico-
                 -química específica funcione como pretendido;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/305
5.       Subprodutos, salvo se forem eles próprios importados ou colocados no mercado;
6.       Hidratos de uma substância ou iões hidratados, formados por associação de uma substância
         com água, desde que a substância tenha sido registada pelo fabricante ou importador que
         fizer uso desta isenção;
7.       As seguintes substâncias que se encontram na natureza, se não forem quimicamente
         modificadas:
         Minerais, minérios, concentrados de minérios, clinquer do cimento, gás natural, gases de
         petróleo liquefeito, condensados de gás natural, gases de processo e respectivos
         componentes, petróleo bruto, carvão, coque;
8.       Substâncias que ocorram na natureza e não estejam enumeradas no ponto 7, se não forem
         quimicamente modificados, excepto se satisfizerem os critérios para serem classificados de
         perigosos da Directiva 67/548/CEE;
9.       Substâncias elementares relativamente às quais os perigos e riscos sejam sobejamente
         conhecidos: hidrogénio, oxigénio, gases nobres (árgon, hélio, néon, xénon), azoto.
 ---pagebreak--- L 396/306         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                ANEXO VI
                 REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.º
                                       NOTA DE ORIENTAÇÃO
                PARA A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DOS ANEXOS VI A XI
Os Anexos VI a XI especificam as informações a apresentar para efeitos de registo e avaliação nos
termos dos artigos 10.º, 12.º, 13.º, 40.º, 41.º e 46.º. As informações-padrão exigidas no caso do nível
de tonelagem mais baixo, constam do Anexo VII; à medida que forem sendo atingidos novos níveis
de tonelagem, serão acrescentados os requisitos do anexo correspondente. Os requisitos de
informação variarão de registo para registo, em função da tonelagem, da utilização e da exposição.
Os Anexos devem, portanto, ser vistos como um todo e no contexto das exigências globais em
matéria de registo, avaliação e dever de cuidar.
PRIMEIRA ETAPA – RECOLHA E PARTILHA DA INFORMAÇÃO EXISTENTE
O registante coligirá todos os dados de ensaios disponíveis sobre a substância a registar, incluindo
as referências bibliográficas das informações pertinentes sobre a substância. Sempre que possível,
os pedidos de registo devem ser apresentados conjuntamente, nos termos dos artigos 11.º ou 19.º.
Esse procedimento possibilitará a partilha dos dados dos ensaios, evitando assim ensaios
desnecessários e reduzindo custos. O registante coligirá, igualmente, quaisquer outras informações
pertinentes disponíveis sobre a substância, independentemente de ser ou não necessário um ensaio
para determinado parâmetro em relação ao nível de tonelagem específico, nomeadamente
informações de fontes alternativas (por exemplo, relações quantitativas estrutura/actividade –
(Q)SAR –, métodos comparativos por interpolação em relação a outras substâncias, ensaios in vivo
e in vitro, dados epidemiológicos) que possam ajudar na identificação da presença ou ausência de
propriedades perigosas da mesma e, em certos casos, substituir os resultados de ensaios em animais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/307
Serão ainda coligidas informações sobre a exposição, a utilização e as medidas de gestão de riscos
em conformidade com o artigo 10.º e o presente anexo. Ponderadas todas estas informações, o
registante estará em condições de avaliar da necessidade de obter mais informações.
SEGUNDA ETAPA – AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO
O registante identificará as informações que são necessárias para o registo. Em primeiro lugar,
começará por identificar o anexo ou anexos a aplicar, em função da tonelagem. Esse(s) anexo(s)
define(m) as informações-padrão exigidas, mas deve(m) ser conjugado(s) com o Anexo XI, que,
quando se justifique, admite variantes à norma aplicável. Na determinação das necessidades de
informação sobre a substância, ter-se-ão nomeadamente em conta, neste estádio, as informações
sobre a exposição, a utilização e as medidas de gestão de riscos.
TERCEIRA ETAPA – IDENTIFICAÇÃO DAS LACUNAS DE INFORMAÇÃO
O registante comparará, em seguida, as necessidades de informação sobre a substância com as
informações já disponíveis e identificará as lacunas existentes. É importante, neste estádio, garantir
que os dados disponíveis sejam relevantes e de qualidade suficiente para satisfazer os requisitos.
QUARTA ETAPA – OBTENÇÃO DE NOVOS DADOS/PROPOSTA DE UMA ESTRATÉGIA
DE ENSAIO
Em alguns casos, não será necessário obter novos dados. Todavia, quando existir uma lacuna de
informação que deva ser preenchida, haverá que obter novos dados (Anexos VII e VIII) ou propor
uma estratégia de ensaio (Anexos IX e X), em função da tonelagem. Só em último recurso, quando
estiverem esgotadas todas as outras fontes de dados, poderão ser efectuados ou propostos novos
ensaios em vertebrados.
Em alguns casos, as regras dos Anexos VII a XI poderão exigir a realização de determinados
ensaios antes, ou em complemento, dos requisitos normais.
 ---pagebreak--- L 396/308         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
NOTAS
Nota 1: Se não for tecnicamente possível, ou se não se afigurar cientificamente necessário fornecer
determinadas informações, as razões devem ser claramente indicadas, de acordo com as disposições
pertinentes.
Nota 2: O registante poderá querer declarar que determinadas informações constantes do processo
de registo apresentado são comercialmente sensíveis e que a sua revelação poderá prejudicá-lo
comercialmente. Se for esse o caso, incluirá uma lista dos elementos em causa e apresentará uma
justificação.
INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS a) i) A a) v) DO ARTIGO 10.º
1.        INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O REGISTANTE
1.1.      Registante
1.1.1.    Nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio
          electrónico.
1.1.2.    Pessoa de contacto
1.1.3.    Localização, consoante o caso, da(s) instalação(ões) de produção e de utilização própria do
          registante.
1.2.      Apresentação conjunta de dados
          Os artigos 11.º ou 19.º prevêem que partes do registo possam ser apresentadas pelo
          registante principal em nome de outros registantes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/309
         Nesse caso, o registante principal identificará os outros registantes, especificando:
         –     o nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio
               electrónico dos mesmos;
         –     que partes do registo se aplicam aos outros registantes.
         Será feita remissão para o(s) número(s) indicado(s) no presente Anexo e nos Anexos VII a
         X, consoante o caso.
         Os outros registantes identificarão o registante principal que apresentar partes do registo
         em nome deles, especificando:
         –     o nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio
               electrónico do mesmo;
         –     que partes do registo são apresentadas pelo registante principal.
         Será feita remissão para o(s) número(s) indicado(s) no presente anexo e nos Anexos VII a
         X, consoante o caso.
1.3      Terceiro designado em conformidade com o artigo 4º
1.3.1.    Nome, endereço, número de telefone, número de telecopiador e endereço de correio
         electrónico do mesmo.
1.3.2.   Pessoa de contacto.
2.       IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA
         As informações apresentadas neste ponto devem ser suficientes para permitir a
         identificação da substância em causa. Se não for tecnicamente possível, ou se não se
         afigurar cientificamente necessário fornecer informações sobre um ou mais dos elementos
         a seguir indicados, haverá que justificá-lo claramente.
2.1.     Denominação ou outro identificador da substância
 ---pagebreak--- L 396/310         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.1.1.    Nome(s) na nomenclatura IUPAC ou outras denominações químicas internacionais.
2.1.2.    Outras denominações (nome vulgar, nome comercial, abreviatura).
2.1.3.    Número EINECS ou ELINCS (caso exista e se justifique).
2.1.4.    Nome CAS e número CAS (caso existam).
2.1.5.    Outros códigos de identificação eventualmente existentes.
2.2.      Informações relativas às fórmulas molecular e estrutural da substância
2.2.1.    Fórmulas molecular e estrutural (incluindo na notação SMILES, caso exista).
2.2.2     Informação sobre a actividade óptica e rácio típico de(estereo) isómeros (se aplicável e
          caso se justifique)
2.2.3.    Massa molecular ou intervalo de massas moleculares.
2.3.      Composição da substância
2.3.1.    Grau de pureza (%).
2.3.2.    Natureza das impurezas, incluindo isómeros e subprodutos.
2.3.3.    Percentagem das principais impurezas com significado.
2.3.4.    Natureza e nível de concentração (... ppm,… %) dos eventuais aditivos (por exemplo,
          estabilizadores ou inibidores).
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/311
2.3.5.   Dados espectrais (ultravioleta, infravermelho, ressonância magnética nuclear ou
         espectrometria de massa).
2.3.6.    Cromatograma de cromatografia líquida de alta pressão, cromatograma de cromatografia
         em fase gasosa.
2.3.7.   Descrição dos métodos analíticos ou indicação das referências bibliográficas apropriadas
         para a identificação da substância e, eventualmente, das impurezas e aditivos. Estas
         informações devem ser suficientes para possibilitar a reprodução dos métodos.
3.       INFORMAÇÕES SOBRE O FABRICO E A(S) UTILIZAÇÃO(ÕES) DA(S)
         SUBSTÂNCIA(S)
3.1.     Produção, quantidades utilizadas para a produção de um artigo sujeito a registo e/ou
         importação globais em toneladas, por registante, por ano:
         No ano civil do registo (quantidades estimadas).
3.2.     Tratando-se de um fabricante ou de um produtor de artigos: breve descrição do processo
         tecnológico de fabrico ou de produção dos artigos.
         Não é necessária uma pormenorização do processo, nomeadamente no tocante a aspectos
         comercialmente sensíveis.
3.3.      Indicação da tonelagem utilizada na(s) sua(s) utilização(ões) própria(s)
3.4.     Forma (substância, preparação ou artigo) e/ou estado físico no qual a substância é
         disponibilizada aos utilizadores a jusante. Concentração ou intervalo de concentrações da
         substância nas preparações disponibilizadas aos utilizadores a jusante e quantidades da
         substância nos artigos disponibilizados aos utilizadores a jusante.
 ---pagebreak--- L 396/312          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
3.5.      Breve descrição genérica da(s) utilização(ões) identificada(s)
3.6.      Informações sobre quantidades de resíduos e composição dos resíduos resultantes do
          fabrico da substância, da utilização em artigos e das utilizações identificadas
3.7.      Utilizações desaconselhadas (rubrica 16 da ficha de dados de segurança)
          Se for caso disso, uma indicação das utilizações desaconselhadas pelo registante e das
          razões respectivas (isto é, recomendações contra-indicadas pelo fornecedor). Não é
          necessária uma lista exaustiva.
4.        INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
4.1.      Classificação de perigo da(s) substância(s) resultante da aplicação dos artigos 4.º e 6.º da
          Directiva 67/548/CEE
          Para cada entrada, devem ainda ser indicadas as razões pelas quais não seja atribuída a
          classificação no tocante a um determinado parâmetro (por exemplo, dados insuficientes ou
          inconclusivos; ou concludentes, mas insuficientes para a classificação).
4.2.      Rótulo de classificação de perigo da(s) substância(s) resultante da aplicação dos
          artigos 23.º, 24.º e 25.º da Directiva 67/548/CEE
4.3.      Os limites de concentração específicos, se for caso disso, resultantes da aplicação do n.º 4
          do artigo 4.º da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.º a 7.º da Directiva 1999/45/CE.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/313
5.       ORIENTAÇÕES PARA UMA UTILIZAÇÃO SEGURA
         Estas informações devem ser coerentes com as constantes da ficha de dados de segurança,
         caso seja exigida pelo artigo 31.º do presente regulamento.
5.1.      Primeiros socorros (ponto 4 da ficha de dados de segurança)
5.2.      Medidas de combate a incêndios (ponto 5 da ficha de dados de segurança)
5.3.      Medidas a tomar em caso de fugas acidentais (ponto 6 da ficha de dados de segurança)
5.4.      Manuseamento e armazenagem (ponto 7 da ficha de dados de segurança)
5.5.     Informações relativas ao transporte (ponto 14 da ficha de dados de segurança)
         Se não for exigido um relatório de segurança química, serão necessárias as seguintes
         informações:
5.6.     Controlo da exposição/Protecção pessoal (ponto 8 da ficha de dados de segurança)
5.7.     Estabilidade e reactividade (ponto 10 da ficha de dados de segurança)
5.8.      Considerações relativas à eliminação
5.8.1.    Considerações relativas à eliminação (ponto 13 da ficha de dados de segurança)
5.8.2.    Informações sobre a reciclagem e métodos de eliminação destinadas à indústria
5.8.3     Informações sobre a reciclagem e métodos de eliminação destinadas ao público
 ---pagebreak--- L 396/314         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
6.        INFORMAÇÕES SOBRE EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM
          QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS POR ANO POR FABRICANTE OU
          IMPORTADOR
6.1.      Categoria das utilizações principais:
6.1.1.    a)    Utilização industrial e/ou
          b)    Utilização profissional e/ou
          c)    Utilização pelo consumidor final
6.1.2     Especificações para as utilizações industrial e profissional
          a)    Utilização em sistemas fechados e/ou
          b)    Utilização resultante na inclusão numa matriz ou à sua superfície e/ou
          c)    Utilização não dispersiva e/ou
          d)    Utilização dispersiva
6.2.      Via(s) significativa(s) de exposição:
6.2.1     Exposição humana:
          a)    Oral e/ou
          b)    Cutânea e/ou
          c)    Inalatória
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia L 396/315
6.2.2     Exposição ambiental
         a)    Água e/ou
         b)    Ar e/ou
         c)    Resíduos sólidos e/ou
         d)    Solos
6.3.     Padrão de exposição:
         a)    acidental/pouco frequente e/ou
         b)    ocasional e/ou
         c)    contínuo/frequente
 ---pagebreak--- L 396/316         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
                                                ANEXO VII
  INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU
       IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA1
A coluna 1 do presente Anexo define as informações-padrão exigidas:
a)        No caso das substâncias de integração não progressiva fabricadas ou importadas em
          quantidade de 1 a 10 toneladas;
b)        No caso das substâncias de integração progressiva fabricadas ou importadas em quantidade
          de 1 a 10 toneladas e cumprindo os critérios do Anexo III, em conformidade com a
          alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º; e
c)        No caso de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10
          toneladas.
Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e
ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis. No que diz respeito às substâncias que não
satisfazem os critérios do Anexo III, só são exigidos os requisitos físico-químicos que constam do
ponto 7 do presente anexo.
A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo com as quais as informações-padrão
exigidas poderão ser omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do
processo ou adaptadas de alguma outra forma. Se se verificarem as condições estabelecidas na
coluna 2 do presente anexo para as adaptações, o registante referirá claramente esse facto, e as
razões de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
1
        O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em
        conformidade com o artigo 7º, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios
        por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/317
Além destas regras específicas, os registantes poderão adaptar as informações-padrão exigidas
constantes da coluna 1 deste anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI, com
excepção do ponto 3 relativo à dispensa de ensaios de exposição adaptados à substância. Também
nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de adaptação das
informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para a(s)
regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou no Anexo XI1.
Só serão realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente
anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente
relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com
substâncias corrosivas em concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos
ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de
estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, não forem fornecidas informações por razões diversas
das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser claramente referido e
justificado.
1
        Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios
        realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como
        estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
 ---pagebreak--- L 396/318        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                          30.12.2006
7.      INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA
                          COLUNA 1                                                           COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                              REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
7.1.    Estado da substância a 20o C e 101,3 kPa
7.2.    Ponto de fusão/congelação                7.2.    Estudo não exigido abaixo de um limite inferior de –20 °C.
7.3.    Ponto de ebulição                        7.3.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                         – gases; ou
                                                         – sólidos com ponto de fusão superior a 300 .ºC ou que se decomponham antes de
                                                              entrarem em ebulição. Nesses casos, poderá ser estimado ou medido o ponto de
                                                              ebulição sob pressão reduzida; ou
                                                         – substâncias que se decomponham antes de entrarem em ebulição (por exemplo, auto-
                                                              -oxidação, rearranjo, degradação, decomposição, etc.).
7.4.    Densidade relativa                       7.4.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                         – se a substância só for estável em solução num determinado solvente e a densidade da
                                                              solução for semelhante à do solvente. Nesses casos, bastará indicar se a densidade da
                                                              solução é maior ou menor do que a densidade do solvente; ou
                                                         – se a substância for um gás. Nesse caso, deverá ser apresentada uma estimativa,
                                                              calculada a partir da massa molecular da substância por aplicação da Lei dos Gases
                                                              Perfeitos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                                           L 396/319
                          COLUNA 1                                                  COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                     REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
7.5.    Pressão de vapor               7.5.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                –     se o ponto de fusão for superior a 300 °C.
                                                – se o ponto de fusão estiver compreendido entre 200 °C e 300 °C, bastará um valor-
                                                    -limite, obtido por medição ou por um método de cálculo reconhecido.
7.6.    Tensão superficial             7.6.    Estudo exigido apenas nos seguintes casos:
                                       –       com base na estrutura, é de esperar ou prever que exista actividade superficial; ou
                                       –       a actividade superficial é uma propriedade pretendida do material.
                                       Caso a hidrossolubilidade seja inferior a 1 mg/l a 20 °C, o ensaio não é exigido.
7.7.    Hidrossolubilidade             7.7.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                       –       se a substância for hidroliticamente instável a pH 4, 7 e 9 (semi-vida inferior a 12 horas);
                                               ou
                                       –       se a substância for facilmente oxidável na água.
                                       Se a substância parecer "insolúvel" em água, deve ser efectuado um ensaio ao limite, até ao limite
                                       de detecção do método analítico.
 ---pagebreak--- L 396/320        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
                          COLUNA 1                                                        COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                            REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
7.8.    Coeficiente de partição n-octanol/água 7.8. Estudo não exigido se a substância for inorgânica. Se o ensaio não puder ser efectuado
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/321
                         COLUNA 1                                                    COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                      REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       (por exemplo, se a substância se decompuser, tiver uma grande actividade superficial, reagir
                                       violentamente durante a realização do ensaio ou não se dissolver em água ou em octanol, ou não
                                       for possível obtê-la suficientemente pura), devem ser indicados um valor calculado para o log P e
                                       os pormenores do método de cálculo.
7.9.    Ponto de inflamação             7.9.     Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                –         se a substância for inorgânica; ou
                                                –         se a substância só contiver componentes orgânicos voláteis com ponto de
                                                          inflamação superior a 100 .ºC, em solução aquosa; ou
                                                –         se o ponto de inflamação estimado for superior a 200 .ºC; ou
                                                –         se o ponto de inflamação puder ser estimado com rigor por interpolação a partir
                                                          de matérias caracterizadas existentes.
 ---pagebreak--- L 396/322        PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
                        COLUNA 1                                                      COLUNA 2
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7.10.   Inflamabilidade                 7.10.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                –         se a substância for um sólido com propriedades explosivas ou pirofóricas. Devem
                                                          sempre ter-se primeiro em conta essas propriedades, antes da inflamabilidade; ou
                                                –         no caso dos gases, se a concentração do gás inflamável numa mistura com gases
                                                          inertes for tão baixa que, quando misturado com o ar, a concentração esteja
                                                          sempre abaixo do limite inferior; ou
                                                –         no caso das substâncias que sofram ignição espontânea em contacto com o ar.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                                           L 396/323
                         COLUNA 1                                                    COLUNA 2
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7.11.   Propriedades explosivas        7.11.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                –         se não existirem na molécula grupos químicos associados a propriedades
                                                          explosivas; ou
                                                –         se a substância contiver grupos químicos associados a propriedades explosivas
                                                          dos quais faça parte o oxigénio e o balanço calculado de oxigénio for inferior a –
                                                           200; ou
                                                –         se a substância orgânica ou uma mistura homogénea de substâncias orgânicas
                                                          contiver grupos químicos associados a propriedades explosivas, mas a energia de
                                                          decomposição exotérmica for inferior a 500 J/g e o início da decomposição
                                                          exotérmica for inferior a 500 .ºC; ou
                                                –         se, no caso das misturas de substâncias inorgânicas oxidantes (Divisão ONU 5.1)
                                                          com matérias orgânicas, a concentração da substância inorgânica oxidante:
                                                –         for inferior a 15 %, em massa, se pertencer aos grupos de embalagem I (perigo
                                                          elevado) ou II (perigo médio) da ONU;
                                                –         for inferior a 30 %, em massa, se pertencer ao grupo de embalagem III (perigo
                                                          reduzido) da ONU.
                                       Nota: No caso das matérias orgânicas, o ensaio de propagação da detonação e o ensaio de
                                       sensibilidade ao choque detonador não são exigidos se a energia de decomposição exotérmica for
                                       inferior a 800 J/g.
 ---pagebreak--- L 396/324        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                                           30.12.2006
                         COLUNA 1                                                   COLUNA 2
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7.12.   Temperatura de auto-ignição    7.12.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                               –         se a substância for explosiva ou sofrer ignição espontânea quando exposta ao ar,
                                                         à temperatura ambiente; ou
                                               –         no caso dos líquidos não inflamáveis em contacto com o ar (ponto de inflamação
                                                         não inferior a 200°C); ou
                                               –         no caso dos gases sem gama de inflamabilidade; ou
                                               –         no caso dos sólidos, se a substância tiver um ponto de fusão inferior a < 160°C ou
                                                         se resultados preliminares excluírem o auto-aquecimento da substância até
                                                         aos 400°C.
7.13.   Propriedades oxidantes         7.13.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                               –         se a substância for explosiva; ou
                                               –         se a substância for facilmente inflamável; ou
                                               –         se a substância for um peróxido orgânico; ou
                                               –         se a substância for incapaz de reagir exotermicamente com matérias
                                                         combustíveis, por exemplo com base na estrutura química (por exemplo,
                                                         substâncias orgânicas sem átomos de oxigénio ou de halogéneos e sem ligações
                                                         químicas destes elementos a azoto ou oxigénio, ou substâncias inorgânicas sem
                                                         átomos de oxigénio ou de halogéneos).
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/325
                      COLUNA 1                                                    COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       No caso dos sólidos, o ensaio completo não é exigido se um ensaio preliminar indicar claramente
                                       que a substância ensaiada tem propriedades oxidantes.
                                       De notar que, uma vez que não existe um método de ensaio para a determinação das propriedades
                                       oxidantes das misturas gasosas, a avaliação dessas propriedades terá de ser efectuada por um
                                       método de estimativa, baseado na comparação do poder oxidante dos gases da mistura com o
                                       poder oxidante do oxigénio no ar.
7.14.   Granulometria                  7.14.   Estudo não exigido se a substância for comercializada ou utilizada numa forma não-
                                               -sólida ou não-granular.
 ---pagebreak--- L 396/326          PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                           30.12.2006
8.      INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
                            COLUNA 1                                                                     COLUNA 2
             INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                       REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.1.    Irritação da pele ou corrosão da pele              8.1.    A terceira e a quarta etapas não são exigidas nos seguintes casos:
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas         –         se os dados disponíveis indicarem que estão preenchidos os critérios para a
consecutivas:                                                                substância ser classificada como corrosiva da pele ou irritante ocular; ou
1) Uma avaliação dos dados humanos e animais disponíveis;          –         se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente; ou
2) Uma avaliação da reserva ácida ou alcalina;                     –         se a substância for classificada como muito tóxica em contacto com a pele; ou
3) O estudo in vitro da corrosão da pele;                          –         se o estudo de toxicidade aguda por via dérmica não revelar irritação da pele até à
                                                                             dose-limite (2000 mg/kg de massa corporal).
4) O estudo in vitro da irritação da pele.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                       Jornal Oficial da União Europeia                                                             L 396/327
                            COLUNA 1                                                                      COLUNA 2
             INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                        REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.2.    Irritação ocular                                    8.2.     A terceira etapa não é exigida nos seguintes casos:
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas           –        se os dados disponíveis indicarem que estão preenchidos os critérios para a
consecutivas:                                                                 substância ser classificada como corrosiva da pele ou irritante ocular; ou
1) Uma avaliação dos dados humanos e animais disponíveis;            –        se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente.
2) Uma avaliação da reserva ácida ou alcalina;
3) O estudo in vitro da irritação ocular.
8.3.    Sensibilização da pele                              8.3.     A segunda etapa não é exigida nos seguintes casos:
A avaliação deste parâmetro compreende as seguintes etapas           –        se os dados disponíveis indicarem que a substância deve ser classificada nos
consecutivas:                                                                 parâmetros de sensibilização da pele ou corrosividade; ou
1) Uma avaliação dos dados humanos, dos dados animais e dos          –        se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5); ou
dados alternativos disponíveis;                                      –        se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente.
2) Ensaios in vivo.                                         O ensaio dos gânglios linfáticos locais (LLNA) em murídeos é o método preferencial a utilizar
                                                            para os ensaios in vivo. Só deverá recorrer-se a outro método em circunstâncias excepcionais. A
                                                            utilização de outro método de ensaio deverá ser devidamente justificada.
 ---pagebreak--- L 396/328         PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                       30.12.2006
                          COLUNA 1                                                                    COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                      REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.4.    Mutagenicidade                                   8.4.    Em caso de resultado positivo, deve ponderar-se a realização de outros estudos de
                                                                 mutagenicidade.
6.4.1.  Estudo in vitro de mutação genética em bactérias
8.5.    Toxicidade aguda                                 8.5.    Estudo(s) geralmente não exigido(s) nos seguintes casos:
                                                                 –     se a substância for classificada como corrosiva da pele.
8.5.1.  Por via oral                                     Estudo não exigido se estiver disponível um estudo de toxicidade aguda por inalação (8.5.2).
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 396/329
9.       INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
                           COLUNA 1                                                                            COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                               REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.1.     Toxicidade em meio aquático
9.1.1. Ensaio de toxicidade a curto prazo em invertebrados (de   9.1.1. Estudo não exigido nos seguintes casos:
       preferência do género Daphnia)
                                                                          –         se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxicidade em meio
O registante poderá ponderar a possibilidade de efectuar ensaios                    aquático, caso a substância seja, por exemplo, altamente insolúvel na água ou
de toxicidade a longo prazo, em substituição de ensaios de                          pouco susceptível de atravessar membranas biológicas; ou
toxicidade a curto prazo.                                                 –         se existir um estudo de toxicidade em meio aquático a longo prazo em
                                                                                    invertebrados, ou
                                                                          –         se existirem informações adequadas sobre classificação e rotulagem ambientais.
                                                                 Se a substância for pouco hidrossolúvel (hidrossolubilidade inferior a 1 mg/l), deve ponderar-se a
                                                                 realização do estudo de toxicidade em meio aquático a longo prazo em Daphnia (ponto 9.1.5 do
                                                                 Anexo IX).
9.1.2. Estudo de inibição de crescimento em plantas aquáticas    9.1.2. Estudo não exigido se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxicidade
       (de preferência algas)                                            em meio aquático, caso a substância seja, por exemplo, altamente insolúvel na água ou
                                                                         pouco susceptível de atravessar membranas biológicas;
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                          COLUNA 1                                                                    COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                        REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.2.     Degradação
9.2.1.   Biótica
9.2.1.1. Elevada biodegradabilidade                        9.2.1.1. Estudo não exigido se a substância for inorgânica.
Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/331
                                               ANEXO VIII
  INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS
     FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ
                                              TONELADAS1
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 10 toneladas, em conformidade com a
alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º. As informações requeridas na coluna 1 do presente
anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 do Anexo VII. Qualquer outra informação
relevante físico-química, toxicológica e ecotoxicológica deve ser fornecida. A coluna 2 do presente
anexo especifica as regras de acordo com as quais as informações-padrão exigidas poderão ser
omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do processo ou adaptadas
de alguma outra forma. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente
anexo para as adaptações, o registante referirá claramente esse facto, e as razões de cada adaptação,
nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes poderão adaptar as informações-padrão exigidas
constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI.
Também nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de adaptação
das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para
a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou do Anexo XI2.
1
        O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em
        conformidade com o artigo 7º, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios
        por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
2
        Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios
        realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como
        estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
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Só serão realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente
anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente
relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com
substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos
ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de
estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, não forem fornecidas informações por razões diversas
das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser claramente referido e
justificado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 396/333
8.      INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
                           COLUNA 1                                                  COLUNA 2
              INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.1.    Irritação da pele
8.1.1.  Irritação da pele in vivo         8.1.1.  Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                 – se a substância for classificada como corrosiva da pele ou irritante da pele; ou
                                                 – se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5); ou
                                                 – se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente; ou
                                                 – se a substância for muito tóxica em contacto com a pele;
                                                 – se o estudo de toxicidade aguda por via dérmica não revelar irritação da pele até à
                                                     dose-limite (2000 mg/kg de massa corporal).
 ---pagebreak--- L 396/334          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
                           COLUNA 1                                                                 COLUNA 2
              INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                   REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.2.    Irritação ocular
8.2.1.  Irritação ocular in vivo                        8.2.1.  Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                               – se a substância for classificada como irritante ocular com risco de lesões oculares
                                                                   graves; ou
                                                               – se a substância for classificada como corrosiva da pele, desde que o registante a
                                                                   classifique como irritante ocular; ou
                                                               – se a substância for um ácido forte (pH < 2,0) ou uma base forte (pH > 11,5);
                                                               – se a substância for inflamável em contacto com o ar, à temperatura ambiente.
8.4.    Mutagenicidade
8.4.2.  Estudo in vitro de citogenicidade em células de 8.4.2.  Estudo não exigido nos seguintes casos:
        mamíferos ou estudo in vitro de micronúcleo
                                                                –       se se dispuser de dados adequados de ensaios in vivo de citogenicidade; ou
                                                                –       se a substância for comprovadamente cancerígena das categorias 1 ou 2 ou
                                                                        mutagénica das categorias 1, 2 ou 3.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                       Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/335
                          COLUNA 1                                                                       COLUNA 2
             INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                       REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.4.3.  Estudo in vitro de mutação genética em células de 8.4.3. Estudo não exigido se se dispuser de dados adequados de um ensaio fiável in vivo de
        mamíferos, em caso de resultados negativos nos            mutação genética em mamíferos.
        pontos 8.4.1 do Anexo VII e 8.4.2 do Anexo VIII
                                                          8.4.    Se algum dos estudos de mutagenicidade dos Anexos V ou VI der resultado positivo, deve
                                                                  ponderar-se a realização de estudos in vivo apropriados de mutagenicidade.
8.5.    Toxicidade aguda                                  8.5       Estudo(s) geralmente não exigido(s) nos seguintes casos:
                                                                     –       se a substância for classificada como corrosiva da pele.
                                                          Além da via oral (ponto 8.5.1), no caso das substâncias que não sejam gases, as informações
                                                          referidas nos pontos 8.5.2 a 8.5.3 devem ser fornecidas em relação a, pelo menos, mais uma via.
                                                          A escolha da segunda via dependerá da natureza da substância e da via provável de exposição
                                                          humana. Caso só haja uma via de exposição, só será necessário fornecer informações em relação
                                                          a essa via.
8.5.2.  Por inalação                                      8.5.2. A via por inalação será a via de ensaio apropriada se a exposição humana por inalação for
                                                                  provável, tendo em conta a pressão de vapor da substância e/ou a possibilidade de
                                                                  exposição a aerossóis, partículas ou gotículas de dimensões inaláveis.
 ---pagebreak--- L 396/336         PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
                          COLUNA 1                                                                        COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                            REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.5.3.  Por via dérmica                                        8.5.3.  A via dérmica será a via de ensaio apropriada se:
                                                                       1)      For improvável a inalação da substância; e
                                                                       2)      For provável o contacto com a pele durante a produção e/ou a utilização; e
                                                                       3)      As propriedades físico-químicas apontarem para uma taxa significativa de absorção
                                                                               através da pele.
8.6.    Toxicidade por dose repetida
8.6.1.  Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) por dose  8.6.1.  Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) não exigido nos seguintes casos:
        repetida, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via
        de administração mais apropriada, tendo em conta a via         – se existir um estudo fiável de toxicidade sub-crónica (90 dias) ou crónica, no qual
        provável de exposição humana.                                       tenham sido utilizadas uma espécie, uma dosagem, um solvente e uma via de
                                                                            administração apropriadas; ou
                                                                       – se a substância sofrer desintegração imediata e existirem dados suficientes sobre os
                                                                            produtos de dissociação; ou
                                                                       – se puder ser excluída qualquer exposição humana relevante em conformidade com o
                                                                            ponto 3 do Anexo XI.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 396/337
                   COLUNA 1                                                        COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       A via apropriada será escolhida da seguinte forma:
                                       A via dérmica será a via de ensaio apropriada se:
                                       1)      For improvável a inalação da substância; e
                                       2)      For provável o contacto com a pele durante a produção e/ou a utilização; e
                                       3)     As propriedades físico-químicas e toxicológicas apontarem para uma taxa significativa de
                                              absorção através da pele.
                                       A via por inalação será a via de ensaio apropriada se a exposição humana por inalação for
                                       provável, tendo em conta a pressão de vapor da substância e/ou a possibilidade de exposição a
                                       aerossóis, partículas ou gotículas de dimensões inaláveis.
 ---pagebreak--- L 396/338     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                                        30.12.2006
                  COLUNA 1                                                        COLUNA 2
          INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                     REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                      O registante proporá o estudo de toxicidade sub-crónica (90 dias) (ponto 8.6.2 do Anexo IX) nos
                                      seguintes casos:
                                      – se a frequência e a duração da exposição humana indicarem ser apropriado um estudo relativo
                                          a um período mais longo e se se verificar uma das seguintes condições:
                                      – outros dados disponíveis apontarem para a possibilidade de a substância ter uma propriedade
                                          perigosa que não possa ser detectada num estudo de toxicidade a curto prazo; ou
                                      – estudos toxicocinéticos adequadamente concebidos revelarem a acumulação da substância ou
                                          de metabolitos da mesma em certos tecidos ou órgãos, que possivelmente não seria detectada
                                          num estudo de toxicidade a curto prazo, mas que seria susceptível de produzir efeitos adversos
                                          após exposição prolongada.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 396/339
                   COLUNA 1                                                        COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       O registante proporá outros estudos, que também poderão ser solicitados pela Agência em
                                       conformidade com os artigos 40.º ou 41.º, nos seguintes casos:
                                       – se não tiver sido possível identificar um NOAEL no estudo a 28 ou a 90 dias, excepto se tal se
                                          dever à inexistência de efeitos tóxicos adversos; ou
                                       – em caso de toxicidade particularmente preocupante (nomeadamente com efeitos graves/muito
                                          graves); ou
                                       – se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado, em termos
                                          toxicológicos e/ou de risco, com base nos elementos disponíveis. Nesses casos, poderá ser
                                          mais apropriado efectuar estudos toxicológicos específicos, concebidos para a investigação
                                          dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de imunotoxicidade ou de neurotoxicidade); ou
                                       – se a via de exposição utilizada no estudo inicial por dose repetida tiver sido inadequada,
                                          relativamente à via prevista de exposição humana, e não puder ser feita uma extrapolação de
                                          via para via; ou
                                       – em caso de especial preocupação ligada à exposição (por exemplo, utilização em produtos de
                                          consumo conducente a níveis de exposição próximos das doses para as quais sejam de esperar
                                          efeitos tóxicos nas pessoas); ou
                                       – se, no estudo a 28 ou a 90 dias, não tiverem sido detectados efeitos revelados por substâncias
                                          claramente relacionadas, ao nível da estrutura molecular, com a substância em estudo.
 ---pagebreak--- L 396/340         PT                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                        30.12.2006
                           COLUNA 1                                                                          COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                              REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.7.    Efeitos tóxicos na reprodução                            8.7.1. Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                                 – se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem sido postas em prática
                                                                     medidas adequadas de gestão de riscos; ou
8.7.1. Despistagem de efeitos tóxicos na reprodução/no           – se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais e tiverem sido
desenvolvimento, numa espécie (OCDE 421 ou 422), caso as             postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou
informações disponíveis sobre substâncias estruturalmente        – se puder ser excluída qualquer exposição humana relevante em conformidade com o ponto 3
relacionadas, as estimativas (Q)SAR e métodos in vitro não           do Anexo XI; ou,
apontarem para a possibilidade de a substância ser tóxica para o − se tiver sido realizado um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal (ponto 8.7.2
desenvolvimento.                                                     do Anexo IX) ou um estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas gerações (ponto 8.7.3
                                                                     do Anexo IX).
                                                                 Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilidade, cumprindo os critérios de
                                                                 classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação
                                                                 segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a fertilidade. Contudo, continuarão a
                                                                 ter de ser tidos em conta os ensaios sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento.
                                                                 Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento,
                                                                 cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R61, e se os dados disponíveis
                                                                 bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre os
                                                                 efeitos tóxicos no desenvolvimento. Contudo, continuarão a ter de ser tidos em conta ensaios
                                                                 sobre os efeitos na fertilidade.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 396/341
                           COLUNA 1                                                                        COLUNA 2
             INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                            REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                                                Nos casos em que haja preocupações legítimas quanto a potenciais efeitos adversos sobre a
                                                                fertilidade ou o desenvolvimento, o registante poderá propor um estudo de efeitos tóxicos no
                                                                desenvolvimento (Anexo XI, ponto 8.7.2) ou um estudo de efeitos tóxicos sobre a reprodução em
                                                                duas gerações (Anexo IX, ponto 8.7.3) em vez do estudo de despistagem (6.7.1).
8.8     Toxicocinética
8.8.1.  Avaliação do comportamento toxicocinético da
        substância, tanto quanto possa ser determinado a partir
        das informações relevantes disponíveis
 ---pagebreak--- L 396/342         PT                                            Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
9.      INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
                          COLUNA 1                                                                           COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                            REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.1.3.  Ensaio da toxicidade a curto prazo em peixes: O        9.1.3.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
        registante poderá ponderar a possibilidade de efectuar
        ensaios de toxicidade a longo prazo, em lugar de                – se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxicidade em meio
        ensaios de toxicidade a curto prazo.                                 aquático, caso a substância seja, por exemplo, altamente insolúvel na água ou se a
                                                                             substância for pouco susceptível de atravessar membranas biológicas; ou
                                                                        – se existir um estudo de toxicidade em meio aquático a longo prazo em peixes.
                                                               Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para a necessidade
                                                               de investigar mais profundamente os efeitos nos organismos aquáticos, deve ponderar-se a
                                                               realização de ensaios de toxicidade em meio aquático a longo prazo nos moldes indicados no
                                                               Anexo IX. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de
                                                               segurança química.
                                                               Se a substância for pouco hidrossolúvel, deve ponderar-se a realização do estudo de toxicidade
                                                               em meio aquático a longo prazo em peixes (ponto 9.1.6 do Anexo X).
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                                         Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/343
                          COLUNA 1                                                                        COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                          REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.1.4.  Ensaio de inibição respiratória em lamas activadas 9.1.4.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                                    – se não houver emissões para uma estação de tratamento de águas residuais; ou
                                                                    – se houver factores atenuantes que indiquem ser improvável a toxicidade para os
                                                                         microrganismos, caso a substância seja, por exemplo, altamente insolúvel na água; ou
                                                                    – se se determinar que a substância é facilmente biodegradável e as concentrações
                                                                         utilizadas nos ensaios se situarem na gama de concentrações que é de esperar nos
                                                                         afluxos às estações de tratamento de águas residuais.
                                                           Se, dos dados disponíveis, resultar ser provável que a substância seja um inibidor do crescimento
                                                           microbiano ou da função microbiana, em especial em bactérias nitrificantes, o estudo pode ser
                                                           substituído por um ensaio de inibição da nitrificação.
9.2.    Degradação                                         9.2.     Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para a
                                                                    necessidade de investigar mais profundamente a degradação da substância, será
                                                                    ponderada a realização de outros ensaios de degradação. A escolha do(s) ensaio(s)
                                                                    apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de segurança química.
 ---pagebreak--- L 396/344          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       30.12.2006
                          COLUNA 1                                                                  COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                   REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.2.2.   Abiótica                                      9.2.2.1. Estudo não exigido nos seguintes casos:
9.2.2.1. Hidrólise em função do pH.                             – se a substância for facilmente biodegradável; ou
                                                                – se a substância for altamente insolúvel na água.
9.3.     Destino ambiental e comportamento no ambiente
9.3.1.   Despistagem da adsorção/dessorção             9.3.1.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                                – se, com base nas propriedades físico-químicas, for de esperar que a substância tenha
                                                                    um baixo potencial de adsorção (por exemplo, se a substância tiver um baixo
                                                                    coeficiente de partição octanol-água); ou
                                                                – se a substância e os seus produtos de degradação relevantes se decompuserem
                                                                    rapidamente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/345
                                                ANEXO IX
  INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS
     FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM
                                              TONELADAS1
Ao nível deste anexo, caberá ao registante apresentar uma proposta e um calendário para a
satisfação dos requisitos de informação nele exigidos, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do
artigo 12.º.
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 100 toneladas, em conformidade com a
alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º. As informações requeridas na coluna 1 do presente
anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 dos Anexos VII e VIII. Devem ser
fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas
relevantes eventualmente disponíveis. A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo
com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das
mesmas por outras informações, o seu fornecimento num estádio ulterior do processo ou alguma
outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na
coluna 2 do presente anexo para a proposta de adaptações, o registante referirá claramente esse
facto, e as razões da proposta de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes poderão propor a adaptação das informações-padrão
exigidas constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do
Anexo XI. Também nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de
proposta de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de
registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou dos Anexos IX
ou XI2.
1
        O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em
        conformidade com o artigo 7º, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios
        por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
2
        Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios
        realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como
        estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
 ---pagebreak--- L 396/346        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Só serão realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente
anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente
relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com
substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos
ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de
estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por
razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser
claramente referido e justificado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                         Jornal Oficial da União Europeia                                                            L 396/347
7.      INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA
                        COLUNA 1                                                                                    COLUNA 2
               INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                                     REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
7.15.   Estabilidade em solventes orgânicos e identidade dos 7.15.   Estudo não exigido se a substância for inorgânica.
        produtos de degradação relevantes
        Só exigido se a estabilidade da substância for
        considerada crítica.
7.16.   Constante de dissociação                             7.16.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                                                     –       se a substância for hidroliticamente instável (semi-vida inferior a 12 horas)
                                                                             ou facilmente oxidável na água; ou
                                                                     –       se for cientificamente impossível realizar o ensaio, nomeadamente por o
                                                                             método de análise não ser suficientemente sensível.
7.17.   Viscosidade
 ---pagebreak--- L 396/348         PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                                       30.12.2006
8.      INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
                            COLUNA 1                                                                               COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                                               8.4.    Se algum dos estudos in vitro de genotoxicidade dos Anexos VII ou VIII der
                                                                       resultado positivo e não se dispuser ainda de resultados de estudos in vivo, o
                                                                       registante proporá um estudo in vivo apropriado de genotoxicidade em células
                                                                       somáticas.
                                                                       Se algum estudo in vivo em células somáticas der resultado positivo, a
                                                                       mutagenicidade potencial para as células germinais deverá ser avaliada com base
                                                                       em todos os dados disponíveis, incluindo os dados toxicocinéticos. Se não for
                                                                       possível chegar a conclusões claras quanto à mutagenicidade para as células
                                                                       germinais, ponderar-se-á a realização de investigações suplementares.
8.6.    Toxicidade por dose repetida
8.6.1.  Estudo de toxicidade a curto prazo (28 dias) por dose
        repetida, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via
        de administração mais apropriada, tendo em conta a via
        provável de exposição humana, excepto se já tiver sido
        incluído no âmbito do prescrito no Anexo VIII ou se
        forem propostos ensaios de acordo com o ponto 8.6.2.
        do presente anexo Neste caso, não se aplica o ponto 3
        do Anexo XI.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                          Jornal Oficial da União Europeia                                                              L 396/349
                            COLUNA 1                                                                                 COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                                     REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.6.2.  Estudo de toxicidade sub-crónica (90 dias), numa      8.6.2.  Estudo de toxicidade sub-crónica (90 dias) não exigido nos seguintes casos:
        espécie, em roedores, em machos e fêmeas, pela via de
        administração mais apropriada, tendo em conta a via           –        se existir um estudo fiável de toxicidade a curto prazo (28 dias) que revele
        provável de exposição humana.                                          efeitos tóxicos graves, de acordo com os critérios de classificação da
                                                                               substância com a frase R48, e cujo NOAEL a 28 dias possa ser objecto de
                                                                               uma extrapolação para o NOAEL a 90 dias, para a mesma via de
                                                                               exposição, por aplicação de um factor de incerteza adequado; ou
                                                                      –        se existir um estudo fiável de toxicidade crónica, no qual tenham sido
                                                                               utilizadas uma espécie e uma via de administração apropriadas; ou
                                                                      –        se a substância sofrer desintegração imediata e existirem dados suficientes
                                                                               sobre os produtos de dissociação (tanto no que diz respeito aos efeitos
                                                                               sistémicos como aos efeitos na zona de absorção); ou
                                                                       –       se a substância não for reactiva, for insolúvel e não for inalável e não for
                                                                               comprovada a existência de absorção e toxicidade num ensaio ao limite
                                                                               a 28 dias, em especial se tal estiver associado a uma exposição humana
                                                                               limitada.
 ---pagebreak--- L 396/350     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                        30.12.2006
                    COLUNA 1                                                              COLUNA 2
          INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                             REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                      A via apropriada será escolhida da seguinte forma:
                                      A via dérmica será a via de ensaio apropriada se:
                                      1)      For provável o contacto com a pele durante a produção e/ou a utilização; e
                                      2)      As propriedades físico-químicas apontarem para uma taxa significativa de absorção
                                              através da pele; e
                                      3)      Se se verificar uma das seguintes condições:
                                      –       for observada toxicidade no ensaio de toxicidade aguda por via dérmica a doses
                                              mais baixas do que no ensaio de toxicidade por via oral; ou
                                      –       forem observados efeitos sistémicos ou outros indícios de absorção em estudos de
                                              irritação da pele e/ou ocular; ou
                                      –       houver indicações, em ensaios in vitro, de absorção significativa por via dérmica;
                                              ou
                                      –       for conhecida a penetração ou toxicidade significativa por via dérmica de
                                              substâncias estruturalmente relacionadas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 396/351
                     COLUNA 1                                                              COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                             REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       A via por inalação será a via de ensaio apropriada se:
                                       –       a exposição humana por inalação for provável, tendo em conta a pressão de vapor
                                               da substância e/ou a possibilidade de exposição a aerossóis, partículas ou gotículas
                                               de dimensões inaláveis.
 ---pagebreak--- L 396/352     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                       30.12.2006
                    COLUNA 1                                                               COLUNA 2
          INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                             REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                      O registante proporá outros estudos, que também poderão ser solicitados pela Agência em
                                      conformidade com os artigos 40.º ou 41.º, nos seguintes casos:
                                      – se não tiver sido possível identificar um NOAEL no estudo a 90 dias, excepto se tal se
                                          dever à inexistência de efeitos adversos tóxicos; ou
                                      – em caso de toxicidade particularmente preocupante (nomeadamente com efeitos
                                         sérios/graves); ou
                                      – se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado, em
                                         termos toxicológicos e/ou de risco, com base nos elementos disponíveis. Nesses casos,
                                         poderá ser mais apropriado efectuar estudos toxicológicos específicos, concebidos para
                                         a investigação dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de imunotoxicidade ou de
                                         neurotoxicidade); ou
                                      – em caso de especial preocupação ligada à exposição (por exemplo, utilização em
                                         produtos de consumo conducente a níveis de exposição próximos das doses para as
                                         quais sejam de esperar efeitos tóxicos nas pessoas).
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                                          L 396/353
                             COLUNA 1                                                       COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                              REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.7.    Efeitos tóxicos na reprodução  8.7.    Estudos não exigidos nos seguintes casos:
                                               –        se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem
                                                        sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou
                                               –        se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais
                                                        e tiverem sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou
                                               –        se a substância tiver uma actividade toxicológica baixa (não tendo havido
                                                        sinais de toxicidade em nenhum dos ensaios disponíveis), puder ser
                                                        provada, a partir de dados toxicocinéticos, a inexistência de absorção
                                                        sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no
                                                        plasma/no sangue abaixo do limite de detecção de um método sensível e
                                                        ausência da substância e seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar
                                                        expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa.
 ---pagebreak--- L 396/354         PT                                            Jornal Oficial da União Europeia                                                          30.12.2006
                             COLUNA 1                                                                                  COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                                        REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                                                                  Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilidade,
                                                                                  cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se
                                                                                  os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não
                                                                                  serão necessários mais ensaios sobre a fertilidade. Contudo, continuarão a
                                                                                  ter de ser tidos em conta os ensaios sobre os efeitos tóxicos no
                                                                                  desenvolvimento.
                                                                                  Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre os efeitos tóxicos
                                                                                  no desenvolvimento, cumprindo os critérios de classificação como Repr.
                                                                                  Cat. 1 ou 2: R61, e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação
                                                                                  segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre os efeitos
                                                                                  tóxicos no desenvolvimento. Contudo, continuarão a ter de ser tidos em
                                                                                  conta ensaios sobre os efeitos na fertilidade.
8.7.2.  Estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento prénatal,  8.7.2.  O estudo será inicialmente realizado numa espécie. A decisão sobre a necessidade
        pela via de administração mais apropriada, tendo em             de ser efectuado, a este nível de tonelagem ou ao nível imediatamente superior, um
        conta a via provável de exposição humana (B 31 do               estudo numa segunda espécie basear-se-á nos resultados do primeiro ensaio e em
        regulamento da Comissão sobre métodos de ensaio, tal            todos os outros dados relevantes disponíveis.
        como previsto no n.º 3 do artigo 13.º ou OCDE 414).
8.7.3.  Estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas         8.7.3.  O estudo será inicialmente realizado numa espécie. A decisão sobre a necessidade
        gerações, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via            de ser efectuado, a este nível de tonelagem ou ao nível imediatamente superior, um
        de administração mais apropriada, tendo em conta a via          estudo numa segunda espécie basear-se-á nos resultados do primeiro ensaio e em
        provável de exposição humana, se o estudo a 28 ou a 90          todos os outros dados relevantes disponíveis.
        dias apontar para efeitos adversos em tecidos ou órgãos
        reprodutores.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                                            Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 396/355
9.      INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
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              INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                           REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.1.    Toxicidade em meio aquático                                9.1.     Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para
                                                                            a necessidade de investigar mais profundamente os efeitos nos organismos
                                                                            aquáticos, o registante proporá um ensaio de toxicidade a longo prazo. A escolha
                                                                            do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de segurança
                                                                            química.
9.1.5.  Ensaio de toxicidade a longo prazo em invertebrados (de
        preferência do género Daphnia), excepto se já tiver sido
        incluído nos requisitos do Anexo VII.
9.1.6.  Ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes, excepto se
        já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo VII.
Devem ser facultadas as informações previstas num dos
pontos 9.1.6.1, 9.1.6.2 ou 9.1.6.3.
9.1.6.1 Ensaio de toxicidade em peixes, na primeira fase de vida
        (FELS)
9.1.6.2 Ensaio de toxicidade a curto prazo em peixes, na fase
        embrionária e recém-nascidos
9.1.6.3 Teste de crescimento em peixes juvenis
 ---pagebreak--- L 396/356          PT                                        Jornal Oficial da União Europeia                                                        30.12.2006
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              INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                       REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.2.     Degradação                                            9.2.     Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para
                                                                        a necessidade de investigar mais profundamente a degradação da substância e dos
                                                                        seus produtos de degradação, o registante proporá outros ensaios de degradação
                                                                        biótica. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da
                                                                        avaliação de segurança química e poderá incluir ensaios de simulação em meio
                                                                        adequado (p. ex. água, sedimentos ou solo).
9.2.1.   Biótica
9.2.1.2. Ensaio de simulação da degradação final em águas de   9.2.1.2. Estudo não exigido nos seguintes casos:
         superfície
                                                                          –   se a substância for altamente insolúvel na água;
                                                                          –   se a substância for facilmente biodegradável.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                          Jornal Oficial da União Europeia                                                L 396/357
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9.2.1.3. Ensaio de simulação no solo (no caso das substâncias   9.2.1.3. Estudo não exigido nos seguintes casos:
          com elevado potencial de adsorção ao solo)
                                                                          – se a substância for facilmente biodegradável; ou
                                                                          – se for improvável a exposição directa e indirecta do solo.
9.2.1.4. Ensaio de simulação em sedimentos (no caso das         9.2.1.4. Estudo não exigido nos seguintes casos:
          substâncias com elevado potencial de adsorção aos
          sedimentos)                                                     – se a substância for facilmente biodegradável; ou
                                                                          – se for improvável a exposição directa e indirecta dos sedimentos.
9.2.3.  Identificação dos produtos de degradação                9.2.3. Excepto se a substância for facilmente biodegradável.
 ---pagebreak--- L 396/358         PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                                                          30.12.2006
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9.3.    Destino ambiental e comportamento no ambiente
9.3.2.  Bioacumulação em espécies aquáticas, de preferência de   9.3.2.   Estudo não exigido nos seguintes casos:
        peixes
                                                                           – se a substância tiver um baixo potencial de bioacumulação (p. ex. um log
                                                                               Koctanol-água < 3) e/ou um baixo potencial para atravessar membranas biológicas;
                                                                               ou
                                                                           – se for improvável a exposição directa ou indirecta do compartimento aquático.
9.3.3.  Outras informações sobre adsorção/dessorção, em função   9.3.3. Estudo não exigido nos seguintes casos:
        dos resultados do estudo requerido no Anexo VII
                                                                           – se, com base nas propriedades físico-químicas, for de esperar que a substância
                                                                               tenha um baixo potencial de adsorção (por exemplo, se a substância tiver um
                                                                               baixo coeficiente de partição octanol-água); ou
                                                                           – se a substância e os seus produtos de degradação relevantes se decompuserem
                                                                               rapidamente.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/359
                           COLUNA 1                                                          COLUNA 2
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9.4.    Efeitos nos organismos terrestres           9.4.     Estudos não exigidos se for improvável a exposição directa e indirecta do
                                                             compartimento solo.
                                                             Na falta de dados de toxicidade para os organismos do solo, a exposição desses
                                                             organismos poderá ser avaliada pelo método da partição no equilíbrio. A escolha
                                                             dos ensaios apropriados dependerá dos resultados da avaliação de segurança
                                                             química.
                                                             O registante ponderará a possibilidade de efectuar ensaios de toxicidade a longo
                                                             prazo, em lugar de ensaios de toxicidade a curto prazo, nomeadamente no caso das
                                                             substâncias com elevado potencial de adsorção ao solo ou muito persistentes.
9.4.1.  Toxicidade a curto prazo em invertebrados
9.4.2.  Efeitos nos microrganismos do solo
9.4.3.  Toxicidade a curto prazo em plantas
 ---pagebreak--- L 396/360          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
10.     MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE
Se tal for solicitado, será fornecida uma descrição dos métodos analíticos para os compartimentos
ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se os métodos analíticos
não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/361
                                                ANEXO X
  INFORMAÇÕES-PADRÃO NORMALMENTE EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS
     FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL
                                              TONELADAS1
Ao nível deste anexo, caberá ao registante apresentar uma proposta e um calendário para a
satisfação dos requisitos de informação nele exigidos, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do
artigo 12.º.
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias
fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 1 000 toneladas, em conformidade com
a alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º. As informações requeridas na coluna 1 do presente
anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 dos Anexos VII, VIII e IX. Devem ser
fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas
relevantes eventualmente disponíveis. A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo
com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das
mesmas por outras informações, o seu fornecimento num estádio ulterior do processo ou alguma
outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na
coluna 2 do presente anexo para a proposta de adaptações, o registante referirá claramente esse
facto, e as razões da proposta de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes poderão propor a adaptação das informações-padrão
exigidas constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do
Anexo XI. Também nesses casos, o registante referirá claramente as razões de qualquer decisão de
proposta de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de
registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou dos Anexo XI2.
1
        O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em
        conformidade com o artigo 7º, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios
        por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
2
        Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios
        realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como
        estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
 ---pagebreak--- L 396/362        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Só serão realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente
anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados
humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente
relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com
substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos
ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de
estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por
razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deverá ser
claramente referido e justificado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/363
8.      INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
                    COLUNA 1                                                      COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       8.4.    Se algum dos estudos in vitro de genotoxicidade dos Anexos VII ou VIII der resultado
                                               positivo, poderá ser necessário um segundo ensaio in vivo em células somáticas, em
                                               função da qualidade e pertinência de todos os dados disponíveis.
                                               Se algum estudo in vivo em células somáticas der resultado positivo, a mutagenicidade
                                               potencial para as células germinais deverá ser avaliada com base em todos os dados
                                               disponíveis, incluindo os dados toxicocinéticos. Se não for possível chegar a conclusões
                                               claras quanto à mutagenicidade para as células germinais, ponderar-se-á a realização de
                                               investigações suplementares.
 ---pagebreak--- L 396/364     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                                         30.12.2006
                   COLUNA 1                                                       COLUNA 2
          INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                      8.6.3.  Se a frequência e a duração da exposição humana indicarem ser apropriado um estudo
                                              relativo a um período mais longo e se verificar uma das condições seguintes, o registante
                                              poderá propor um estudo de toxicidade a longo prazo por dose repetida (período igual ou
                                              superior a doze meses), que também poderá ser solicitado pela Agência em conformidade
                                              com os artigos 40.º ou 41.º.
                                               – se, no estudo a 28 ou a 90 dias, tiverem sido observados efeitos tóxicos graves ou
                                                   muito graves que não possam ser adequadamente caracterizados ou avaliados, em
                                                   termos toxicológicos ou de risco, com base nos elementos disponíveis; ou
                                               – se, no estudo a 28 ou a 90 dias, não tiverem sido detectados efeitos revelados por
                                                   substâncias claramente relacionadas, ao nível da estrutura molecular, com a
                                                   substância em estudo; ou
                                               – se a substância puder ter uma propriedade perigosa que não possa ser detectada num
                                                   estudo a 90 dias.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/365
                          COLUNA 1                                                 COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                       8.6.4.  O registante proporá outros estudos, que também poderão ser solicitados pela Agência em
                                               conformidade com os artigos 40.º ou 41.º, nos seguintes casos:
                                               – em caso de toxicidade particularmente preocupante (nomeadamente com efeitos
                                                    sérios/graves); ou
                                               – se houver indicações de um efeito que não possa ser adequadamente caracterizado e
                                                    avaliado, em termos toxicológicos e/ou de risco, com base nos elementos disponíveis.
                                                    Nesses casos, poderá ser mais apropriado efectuar estudos toxicológicos específicos,
                                                    concebidos para a investigação dos efeitos em causa (por exemplo, estudos de
                                                    imunotoxicidade ou de neurotoxicidade); ou
                                               – em caso de especial preocupação ligada à exposição (por exemplo, utilização em
                                                    produtos de consumo conducente a níveis de exposição próximos das doses para as
                                                    quais seja observada toxicidade).
8.7.    Efeitos tóxicos na reprodução  8.7.    Estudo não exigido nos seguintes casos:
                                               – se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica e tiverem sido postas
                                                    em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou
                                               – se a substância for reconhecidamente mutagénica para as células germinais e tiverem
                                                    sido postas em prática medidas adequadas de gestão de riscos; ou
 ---pagebreak--- L 396/366     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                                           30.12.2006
                   COLUNA 1                                                         COLUNA 2
          INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                      REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
                                               –    se a substância tiver uma actividade toxicológica baixa (não tendo havido sinais de
                                                    toxicidade em nenhum dos ensaios disponíveis), puder ser provada, a partir de dados
                                                    toxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica por vias relevantes de exposição
                                                    (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de detecção de um
                                                    método sensível e ausência da substância e seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar
                                                    expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa.
                                      Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre a fertilidade, cumprindo os
                                      critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R60, e se os dados disponíveis bastarem
                                      para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a
                                      fertilidade. Contudo, continuarão a ter de ser tidos em conta os ensaios sobre os efeitos
                                      tóxicos no desenvolvimento.
                                      Se uma substância tiver efeitos nocivos conhecidos sobre os efeitos tóxicos no
                                      desenvolvimento, cumprindo os critérios de classificação como Repr. Cat. 1 ou 2: R61, e
                                      se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão
                                      necessários mais ensaios sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento. Contudo,
                                      continuarão a ter de ser tidos em conta ensaios sobre os efeitos na fertilidade.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                           Jornal Oficial da União Europeia                               L 396/367
                          COLUNA 1                                                                  COLUNA 2
            INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                           REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.7.2.  Estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento, pela via
        de administração mais apropriada, tendo em conta a via
        provável de exposição humana (B, ou OCDE 414).
8.7.3.  Estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas
        gerações, numa espécie, em machos e fêmeas, pela via
        de administração mais apropriada, tendo em conta a via
        provável de exposição humana, excepto se já tiver sido
        incluído nos requisitos do Anexo IX.
 ---pagebreak--- L 396/368        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                                           30.12.2006
                         COLUNA 1                                                  COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                    REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
8.9.1   Estudo de carcinogenicidade    8.9.1   O registante poderá propor um estudo de carcinogenicidade, que também poderá ser
                                               solicitado pela Agência em conformidade com os artigos 40.º ou 41.º, nos seguintes
                                               casos:
                                                – se a substância tiver uma utilização dispersiva generalizada ou existirem provas de
                                                    exposição humana frequente ou a longo prazo; e
                                                – se a substância for classificada como mutagénica da categoria 3 ou existirem provas,
                                                    do(s) estudo(s) de dose repetida, de que é capaz de induzir hiperplasias e/ou lesões
                                                    pré-neoplásicas.
                                       Se a substância for classificada como mutagénica das categorias 1 ou 2, será de presumir por
                                       defeito que é provável um mecanismo genotóxico de carcinogenicidade. Nestes casos, não será
                                       normalmente exigido um ensaio de carcinogenicidade.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 396/369
9.      INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
                         COLUNA 1                                                                    COLUNA 2
           INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS                                      REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1
9.2. Degradação                                          9.2.   Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para a
                                                                necessidade de investigar mais profundamente a degradação da substância e dos seus
                                                                produtos de degradação, serão propostos outros ensaios de degradação biótica. A escolha
                                                                do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos resultados da avaliação de segurança química,
                                                                mas poderá incluir ensaios de simulação em meio adequado (p. ex. água, sedimentos ou
                                                                solo).
9.2.1.  Biótica
9.3.    Destino ambiental e comportamento no ambiente
9.3.4.  Outras informações sobre o destino ambiental e   9.3.4. Se a avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I apontar para a
        comportamento no ambiente da substância e/ou dos        necessidade de investigar mais profundamente o destino e comportamento da substância, o
        produtos de degradação                                  registante proporá outros ensaios, que também poderão ser solicitados pela Agência em
                                                                conformidade com os artigos 40.º ou 41.º. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s)
                                                                dependerá dos resultados da avaliação de segurança química.
 ---pagebreak--- L 396/370          PT                                            Jornal Oficial da União Europeia                                                       30.12.2006
9.4.    Efeitos nos organismos terrestres                        9.4.   Se os resultados da avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I
                                                                        apontarem para a necessidade de investigar mais profundamente os efeitos da substância
                                                                        e/ou dos produtos de degradação nos organismos terrestres, o registante proporá um ensaio
                                                                        de toxicidade a longo prazo. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s) dependerá dos
                                                                        resultados da avaliação de segurança química.
                                                                        Estudos não exigidos se for improvável a exposição directa e indirecta do compartimento
                                                                        solo.
9.4.4.  Ensaio de toxicidade a longo prazo em invertebrados,
        excepto se já tiver sido incluído nos requisitos do
        Anexo VII.
9.4.6.  Ensaio de toxicidade a longo prazo em plantas, excepto
        se já tiver sido incluído nos requisitos do Anexo VII.
9.5.1.  Toxicidade a longo prazo para organismos dos             9.5.1. Se os resultados da avaliação de segurança química em conformidade com o Anexo I
        sedimentos                                                      apontarem para a necessidade de investigar mais profundamente os efeitos da substância
                                                                        e/ou dos produtos de degradação relevantes nos organismos dos sedimentos, o registante
                                                                        proporá um ensaio de toxicidade a longo prazo. A escolha do(s) ensaio(s) apropriado(s)
                                                                        dependerá dos resultados da avaliação de segurança química.
9.6.1.  Toxicidade a longo prazo para as aves ou efeitos tóxicos 9.6.1. Deverá ser atentamente ponderada a necessidade de realização de ensaios, tendo em conta
        na reprodução das aves                                          o grande volume de dados sobre mamíferos geralmente disponível para este nível de
                                                                        tonelagem.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/371
10.     MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE
         Se tal for solicitado, será fornecida uma descrição dos métodos analíticos para os
         compartimentos ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se
         os métodos analíticos não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado.
 ---pagebreak--- L 396/372         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                               ANEXO XI
REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO
                                        NOS ANEXOS VII A X
Os Anexos VII a X estabelecem o regime dos ensaios normalmente exigidos no caso das
substâncias fabricadas ou importadas em quantidades:
–         iguais ou superiores a 1 tonelada, em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º;
–         iguais ou superiores a 10 toneladas, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do
          artigo 12.º;
–         iguais ou superiores a 100 toneladas, em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do
          artigo 12.º;
–         iguais ou superiores a 1000 toneladas, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do
          artigo 12.º.
Em complemento das regras específicas da coluna 2 dos Anexos VII a X, os registantes podem
adaptar o regime normal de ensaios em conformidade com as regras gerais definidas no ponto 1 do
presente anexo. No âmbito da avaliação do dossiê, a Agência pode avaliar essas adaptações do
regime normal de ensaios.
1.        ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA
          CIENTÍFICO
1.1.      Utilização de dados já existentes
1.1.1.    Dados de propriedades físico-químicas obtidos em experiências não realizadas de acordo
          com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio referidos no n.º 3 do
          artigo 13.º.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/373
         Os dados serão considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio
         referidos no n.º 3 do artigo 13.º se as condições seguintes forem satisfeitas:
         (1)   Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos;
         (2)   Fornecimento de documentação suficiente para se avaliar a adequação do estudo; e
         (3)   Validade dos dados para o parâmetro em investigação e nível aceitável de
               certificação da qualidade na realização do estudo.
1.1.2.   Dados sobre a saúde humana e as propriedades ambientais obtidos em experiências não
         realizadas de acordo com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio
         referidos no n.º 3 do artigo 13.º.
         Os dados serão considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio
         referidos no n.º 3 do artigo 13.º se as condições seguintes forem satisfeitas:
         (1)   Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos;
         (2)   Cobertura adequada e fiável dos parâmetros chave cujo estudo seja previsto nos
               métodos de ensaio correspondentes referidos no n.º 3 do artigo 13.º;
         (3)   Duração da exposição comparável ou superior à dos métodos de ensaio
               correspondentes referidos no n.º 3 do artigo 13.º, se a duração da exposição for um
               parâmetro relevante; e
         (4)   Fornecimento de documentação adequada e fiável sobre o estudo em causa.
 ---pagebreak--- L 396/374         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
1.1.3.    Dados humanos históricos
          Devem ser tidos em conta os dados humanos históricos, como estudos epidemiológicos de
          populações expostas, dados de exposição acidental ou profissional e estudos clínicos.
          O valor dos dados relativos a um determinado efeito na saúde humana dependerá, entre
          outras coisas, do tipo de análise, dos parâmetros abrangidos, do grau e especificidade da
          resposta e, consequentemente, da previsibilidade do efeito. Entre os critérios de avaliação
          da adequabilidade dos dados contam-se os seguintes:
          (1)   Caracterização e selecção correctas do grupo exposto e do grupo de controlo;
          (2)   Caracterização adequada da exposição;
          (3)   Suficiência do período de observação da ocorrência de doenças;
          (4)   Validade do método de observação do efeito;
          (5)   Ponderação correcta das anomalias e dos factores de confusão; e
          (6)   Conclusão suportada por uma fiabilidade estatística razoável.
          Será sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/375
1.2.      Suficiência de prova
         A informação proveniente de diversas fontes independentes, conducente à
         presunção/conclusão de que uma substância tem ou não tem uma determinada propriedade
         perigosa, pode ter peso comprovativo suficiente, apesar de a informação proveniente de
         cada fonte isoladamente ser considerada insuficiente para sustentar tal asserção.
         A utilização de métodos de ensaio recentemente desenvolvidos, ainda não incluídos nos
         métodos de ensaio referidos no n.º 3 do artigo 13.º, ou de um método de ensaio
         internacional que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo equivalente, pode
         permitir comprovar suficientemente que a substância tem ou não tem uma determinada
         propriedade perigosa.
         Se a presença ou ausência de uma determinada propriedade perigosa estiver
         suficientemente comprovada:
         –      serão dispensados mais ensaios em vertebrados, relativos a essa propriedade;
         –      poderão ser dispensados outros ensaios, não efectuados em vertebrados.
         Será sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável.
1.3.     Modelos qualitativos ou quantitativos da relação estrutura-actividade – (Q)SAR
         Os resultados da aplicação de modelos válidos qualitativos ou quantitativos da relação
         estrutura-actividade – (Q)SAR –podem indicar a presença ou ausência de uma determinada
         propriedade perigosa. Podem utilizar-se resultados da aplicação de modelos (Q)SAR, em
         lugar de ensaios, se forem satisfeitas as seguintes condições:
 ---pagebreak--- L 396/376         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
          –     se os resultados provierem da aplicação de um modelo (Q)SAR validado
                cientificamente;
          –     se a substância se enquadrar no domínio de aplicabilidade do modelo (Q)SAR;
          –     se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação
                de riscos; e
          –     se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado.
          A Agência, em colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e as partes
          interessadas, elaborará e fornecerá orientações que permitam determinar que modelos
          (Q)SAR satisfazem as referidas condições, apresentando exemplos.
1.4.      Métodos in vitro
          Os resultados da aplicação de métodos in vitro adequados podem indicar a presença de
          uma determinada propriedade perigosa ou podem ser importantes para a compreensão de
          um mecanismo relevante para a avaliação. Neste contexto, entende-se por "adequado"
          suficientemente bem desenvolvido, de acordo com critérios internacionalmente adoptados
          de desenvolvimento de ensaios – por exemplo, os critérios do Centro Europeu de
          Validação de Métodos Alternativos (ECVAM) – para a entrada de um ensaio no processo
          de pré-validação. Em função do risco potencial, poderá ser necessária confirmação
          imediata, através da realização de ensaios complementares das informações previstas nos
          Anexos VII ou VIII, ou ser proposta a confirmação, através da realização de ensaios
          complementares das informações previstas nos Anexos IX ou X, de acordo com o nível de
          tonelagem.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/377
         Mesmo que os resultados obtidos por esses métodos in vitro não apontem para uma
         determinada propriedade perigosa, o ensaio em causa deverá ser efectuado, de acordo com
         o nível de tonelagem, para confirmar o resultado negativo, excepto se os Anexos VII a X,
         ou as outras regras do Anexo IX, o não exigirem.
         Essa confirmação poderá ser dispensada se as seguintes condições forem satisfeitas:
         1)    se os resultados provierem da aplicação de um método in vitro validado
               cientificamente por um estudo de validação, de acordo com princípios de validação
               internacionalmente adoptados;
         2)    se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e de avaliação de
               riscos; e
         3)    se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado.
1.5.     Grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação
         As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem
         presumivelmente semelhantes ou que seguirem um padrão regular, devido a semelhanças
         estruturais, poderão ser consideradas um grupo ou uma "categoria" de substâncias. A
         aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos
         na saúde humana e o destino ou os efeitos ambientais possam ser previstos, a partir dos
         dados correspondentes a substância(s) de referência do grupo, por interpolação, para outras
         substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que
         tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em relação a todos os parâmetros. A Agência,
         após consulta dos interessados e de outras partes interessadas, emite orientações sobre a
         metodologia justificada tecnicamente e cientificamente, para fins da associação das
         substâncias, antes do primeiro prazo de registo de substâncias de integração progressiva.
 ---pagebreak--- L 396/378         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
          As semelhanças podem ter por base:
          (1)   Um grupo funcional comum;
          (2)   A existência de precursores comuns e/ou a previsível ocorrência de produtos de
                degradação comuns por processos físicos ou biológicos, resultando em substâncias
                químicas de estrutura semelhante; ou
          (3)   Um padrão constante de variação da potência das propriedades na categoria.
          Se for aplicado o conceito de grupo, as substâncias serão classificadas e rotuladas na
          mesma base.
          Em todos os casos, os resultados deverão:
          –     adequar-se aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos;
          –     cobrir de forma adequada e fiável os parâmetros chave previstos no método de ensaio
                correspondente a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º;
          –     cobrir uma duração da exposição comparável ou superior à do método de ensaio
                correspondente a que se refere no n.º 3 do artigo 13.º, se a duração da exposição for
                um parâmetro relevante; e
          –     ser acompanhados de documentação adequada e fiável sobre o método aplicado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/379
2.       ENSAIOS TECNICAMENTE IMPOSSÍVEIS DE REALIZAR
         Se, devido às propriedades da substância (por exemplo, por não poderem ser utilizadas
         substâncias muito voláteis, muito reactivas ou instáveis, por a mistura da substância com
         água poder provocar incêndios ou explosões ou por não ser possível a radiomarcação da
         substância, necessária em certos estudos), não for tecnicamente possível efectuar um
         determinado estudo, os ensaios relativos ao parâmetro específico poderão ser dispensados.
         Serão sempre respeitadas as orientações constantes dos métodos de ensaio referidos no
         n.º 3 do artigo 13.º nas directrizes para a realização dos ensaios, nomeadamente no tocante
         às limitações técnicas dos métodos.
3.       ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA
3.1      Em função do(s) cenário(is) de exposição definido(s) no relatório de segurança química,
         poderão ser dispensados ensaios previstos nos pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VI e nos
         Anexos IX e X.
3.2       Será sempre necessário fornecer documentação e justificação adequadas. A justificação
         basear-se-á numa avaliação da exposição em conformidade com o ponto 5 do Anexo I e
         será coerente com os critérios aprovados nos termos do ponto 3.3, e as condições
         específicas de utilização deverão ser comunicadas através de toda a cadeia de fornecimento
         nos termos dos artigos 31.º ou 32.º.
3.3.     Até 1 de Dezembro de 2008 a Comissão adopta as medidas que têm por objecto alterar
         elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, nos termos do nº 4 do
         artigo 133º, a fim de estabelecer os critérios de definição da noção de justificação adequada
         ao abrigo do ponto 3.2.
 ---pagebreak--- L 396/380        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                             ANEXO XII
 DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE
       RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE
Introdução
O objectivo do presente anexo consiste em estabelecer o modo como os utilizadores a jusante
avaliam e documentam que os riscos decorrentes da(s) substância(s) que utilizam estão controlados
de forma adequada durante uma utilização não abrangida pela ficha de dados de segurança
fornecida e de que outros utilizadores a jusante na cadeia de fornecimento podem controlar os riscos
de forma adequada. A avaliação deverá abranger a totalidade do ciclo de vida da substância a partir
da sua recepção pelo utilizador a jusante, para sua própria utilização e para as utilizações
subsequentes identificadas na cadeia de fornecimento. A avaliação deverá abranger a utilização da
substância isoladamente, bem como incluída numa preparação ou num artigo.
Ao efectuar a avaliação de segurança química de uma substância e elaborar o relatório de segurança
química, o utilizador a jusante deverá atender às informações recebidas do fornecedor da
substância, em conformidade com os artigos 31.º e 32.º do presente regulamento. Se disponível e
adequado, a referida avaliação de segurança química, bem como o relatório de segurança química,
deverão ter em conta e reflectir uma eventual avaliação efectuada ao abrigo da legislação
comunitária (por exemplo, avaliação de riscos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 793/93). As
excepções a esta regra deverão ser justificadas. Poderão também ser tidas em conta avaliações
efectuadas no âmbito de outros programas internacionais e nacionais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/381
O procedimento utilizado pelo utilizador a jusante para a avaliação da segurança da substância e
elaboração do relatório de segurança química inclui três fases.
Primeira fase: Desenvolvimento de cenários de exposição
O utilizador a jusante deverá desenvolver cenários de exposição para as utilizações não abrangidas
pelas fichas de dados de segurança que lhe tenham sido fornecidas em conformidade com o ponto 5
do Anexo I.
Segunda fase: Se necessário, aprofundamento da avaliação dos perigos pelo fornecedor
Caso o utilizador a jusante considere adequadas as avaliações de perigo e de PBT especificadas na
ficha de dados de segurança que lhe tenha sido fornecido, não é necessária qualquer avaliação
complementar dos perigos, de PBT ou de mPmB. Nestas circunstâncias, o utilizador a jusante
deverá utilizar as informações pertinentes comunicadas pelo fornecedor para a caracterização dos
riscos. As informações em causa deverão ser incluídas no relatório de segurança química.
Caso o utilizador a jusante considere inadequadas as avaliações especificadas na ficha de dados de
segurança que lhe tenha sido fornecido, deverá efectuar as avaliações pertinentes que lhe sejam
adequadas, em conformidade com os pontos 1 a 4 do Anexo I.
Caso o utilizador a jusante considere que, para a elaboração do seu relatório de segurança química,
são necessárias informações complementares das apresentadas pelo fornecedor, deverá obter essas
informações. Se as informações em causa puderem ser obtidas unicamente através de estudos com
animais vertebrados, o utilizador a jusante deverá apresentar à Agência uma proposta de estratégia
de ensaio, em conformidade com o artigo 38.º. O referido utilizador deverá especificar os motivos
que o levam a considerar necessárias essas informações. Na pendência da obtenção dos resultados
dos estudos complementares, o utilizador a jusante deverá registar no seu relatório de segurança
química as medidas de gestão dos riscos que tenha aplicado no intuito de gerir os riscos em estudo.
 ---pagebreak--- L 396/382        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
Após a conclusão dos estudos adicionais, o utilizador a jusante deverá rever o relatório de segurança
química, bem como a sua ficha de dados de segurança, de forma adequada.
Terceira fase: Caracterização dos riscos
Deverá efectuar-se uma caracterização dos riscos para cada novo cenário de exposição, como
referido no ponto 6 do Anexo I. A caracterização dos riscos será apresentada na secção pertinente
do relatório de segurança química e resumida nas(s) secção(ões) pertinente(s) da ficha de dados de
segurança.
Ao definir um cenário de exposição será necessário partir de pressupostos iniciais quanto às
condições de funcionamento e às medidas de gestão de riscos. Se os pressupostos iniciais
resultarem numa caracterização dos riscos que indique uma protecção inadequada da saúde humana
e do ambiente, será necessário efectuar um processo iterativo, alterando um ou vários factores até
ser possível demonstrar um controlo adequado. Para tal poderão ser necessárias informações
complementares sobre o perigo ou sobre a exposição, ou uma alteração adequada do processo, das
condições de funcionamento ou das medidas de gestão de riscos. Poderá, portanto, recorrer-se a um
processo iterativo entre, por um lado, a definição e revisão de um cenário de exposição (inicial), que
inclui a definição e a aplicação de medidas de gestão de riscos, e, por outro, a produção de
informações complementares para definir o cenário de exposição definitivo. O objectivo da
produção de informações complementares consiste em permitir uma caracterização dos riscos mais
precisa, com base numa avaliação do perigo e/ou avaliação da exposição aprofundadas.
O utilizador a jusante deverá elaborar um relatório de segurança química que especifique a sua
avaliação de segurança química, utilizando as secções 9 e 10 da parte B do formulário estabelecido
no ponto 7 do Anexo I ou, se necessário, outras secções do referido formulário.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/383
A parte A do relatório de segurança química deverá incluir uma declaração de que as medidas de
gestão de riscos descritas nos cenários de exposição pertinentes são aplicadas pelo utilizador a
jusante para as suas próprias utilizações e que as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários
de exposição para as utilizações identificadas são comunicadas aos utilizadores subsequentes na
cadeia de abastecimento.
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                                              ANEXO XIII
            CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES,
              BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS
                     MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS
O presente anexo estabelece os critérios de identificação das substâncias:
i)        persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (substâncias PBT), e
ii)       muito persistentes e muito bioacumuláveis (substâncias mPmB).
Uma substância é considerada substância PBT se cumprir os critérios constantes dos pontos 1.1, 1.2
e 1.3. Uma substância é considerada substância mPmB se cumprir os critérios constantes dos
pontos 2.1 e 2.2. O presente anexo não é aplicável a substâncias inorgânicas, sendo porém aplicável
a substâncias organometálicas.
1.        Substâncias PBT
          Uma substância que cumpre todos os três critérios constantes dos pontos infra é uma
          substância PBT.
1.1.      Persistência
          A substância cumpre os critérios para ser considerada persistente (P-) se:
          –     a sua meia-vida na água do mar exceder 60 dias, ou
          –     a sua meia-vida na água doce ou de estuários exceder 40 dias, ou
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/385
         –     a sua meia-vida em sedimentos marinhos exceder 180 dias, ou
         –     a sua meia-vida em sedimentos de água doce ou de estuários exceder 120 dias, ou
         –     a sua meia-vida no solo exceder 120 dias.
         A avaliação da persistência no ambiente deverá basear-se dos dados disponíveis sobre a
         meia-vida, recolhidos em condições adequadas, descritas pelo registante.
1.2.      Bioacumulação
         A substância cumpre os critérios para ser considerada bioacumulável (B-) se:
         –     o factor de bioconcentração (BCF) exceder 2000.
         A avaliação da bioacumulação deverá basear-se em dados de bioconcentração
         determinados em espécies aquáticas. Podem utilizar-se dados respeitantes a espécies de
         água doce ou a espécies marinhas.
1.3.    Toxicidade
         A substância cumpre os critérios para ser considerada tóxica (T-) se:
         –     a sua concentração sem efeitos observados a longo prazo (NOEC) em organismos
               marinhos ou de água doce for inferior a 0,01 mg/l, ou
         –     for classificada como cancerígena (categoria 1 ou 2), mutagénica (categoria 1 ou 2),
               ou genotóxica (categoria 1, 2, ou 3), ou
 ---pagebreak--- L 396/386         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          –     existirem outras provas de toxicidade crónica, expressa nas classificações T, R48, ou
                Xn, R48, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE.
2.        Substâncias mPmB
          Uma substância que cumpre os critérios referidos nos pontos infra é uma substância
          mPmB.
2.1.      Persistência
          A substância cumpre os critérios para ser considerada muito persistente (mP) se:
          –     a sua meia-vida na água do mar, na água doce ou na água de estuários
                exceder 60 dias, ou
          –     a sua meia-vida em sedimentos de água do mar, na água doce ou na água de estuários
                exceder 180 dias, ou
          –     a sua meia-vida no solo exceder 180 dias.
2.2.      Bioacumulação
          Uma substância cumpre os critérios para ser considerada muito bioacumulável (mB) se:
          –     o seu factor de bioconcentração exceder 5000.
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT             Jornal Oficial da União Europeia L 396/387
                                  ANEXO XIV
             LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO
 ---pagebreak--- L 396/388          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
                                                ANEXO XV
                                                  DOSSIÊS
I.        INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
          O presente anexo define princípios gerais para a preparação de dossiês destinados a propor
          e justificar:
          –      a classificação e a rotulagem harmonizadas de CMR, sensibilizantes respiratórios e
                 outros efeitos;
          –      a identificação de PBT, mPmB ou de substâncias que suscitem preocupações
                 equivalentes;
          –      restrições de fabrico, colocação no mercado ou utilização de uma substância na
                 Comunidade.
          As partes relevantes do Anexo I serão usadas na metodologia e no formato de qualquer
          dossiê elaborado de acordo com o presente anexo.
          Para todos os dossiês serão tidas em conta quaisquer informações relevantes dos dossiês de
          registo e poderão ser usadas outras informações disponíveis. No que respeita às
          informações sobre perigos que não tenham sido previamente apresentadas à Agência,
          deverá ser elaborado e incluído no dossiê um resumo circunstanciado do estudo.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/389
II.      CONTEÚDO DOS DOSSIÊS
1.       Dossiê para a classificação e a rotulagem harmonizadas de CMR, sensibilizantes
         respiratórios e outros efeitos
         Proposta
         A proposta incluirá a identificação da ou das substâncias em causa e a classificação e a
         rotulagem harmonizadas propostas.
         Justificação
         Será completada e documentada, no formato definido na Parte B do relatório de segurança
         química do Anexo I, uma comparação caso a caso entre as informações disponíveis e os
         critérios estabelecidos na Directiva 67/548/CEE para os CMR, os sensibilizantes
         respiratórios e outros efeitos, de acordo com as partes relevantes do ponto 1 do Anexo I.
         Justificação relativa a outros efeitos a nível da Comunidade
         Deve ser justificada a necessidade de acção a nível da Comunidade
 ---pagebreak--- L 396/390         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
2.        Dossiê para a identificação de uma substância como CMR, PBT ou mPmB ou de uma
          substância que suscite preocupação equivalente, em conformidade com o artigo 58.°
          Proposta
          A proposta incluirá a identificação da(s) substância(s) em causa e a sua eventual proposta
          de identificação como CMR nos termos das alíneas a), b) ou c) do artigo 57.º, como PBT
          nos termos da alínea d) do artigo 57.º, como mPmB nos termos da alínea e) do artigo 57.º,
          ou como substância que suscite preocupação equivalente nos termos da alínea f) do
          artigo 57.º.
          Justificação
          Será completada uma comparação entre as informações disponíveis e os critérios
          estabelecidos no Anexo XIII para PBT nos termos da alínea d) do artigo 57.º e para mPmB
          nos termos da alínea e) do artigo 57.º, ou uma avaliação dos perigos e uma comparação
          com a alínea f) do artigo 57.º, de acordo com as partes relevantes dos pontos 1 a 4 do
          Anexo I. Essa comparação será documentada segundo o formato definido na Parte B do
          relatório de segurança química do Anexo I.
          Informações sobre a exposição, substâncias alternativas e riscos
          Serão disponibilizadas as informações disponíveis sobre a utilização e a exposição e
          informações sobre substâncias e técnicas alternativas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/391
3.       Dossiês para propostas de restrições
         Proposta
         A proposta deve incluir a identificação da substância e a ou as restrições propostas ao
         fabrico, à colocação no mercado ou à utilização, assim como um resumo da justificação.
         Informação sobre perigos e riscos
         Os riscos a eliminar através da restrição devem ser descritos com base numa avaliação dos
         perigos e dos riscos em conformidade com as partes relevantes do Anexo I e devem ser
         documentados segundo o formato definido na Parte B desse Anexo no relatório de
         segurança química.
         Serão apresentadas provas da insuficiência das medidas de gestão dos riscos aplicadas
         (incluindo as medidas identificadas nos registos no âmbito dos artigos 10.º a 14.º).
         Informações sobre alternativas
         Serão apresentadas informações disponíveis sobre substâncias e técnicas alternativas,
         incluindo:
         –     informações sobre os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes do fabrico
               ou da utilização das alternativas;
         –     disponibilidade, incluindo a escala temporal;
         –     viabilidade técnica e económica.
 ---pagebreak--- L 396/392           PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          Justificação das restrições a nível comunitário
          Será apresentada uma justificação de que:
          –      é necessário intervir a nível comunitário
          –      uma restrição é a medida comunitária mais adequada, segundo os critérios seguintes:
                 i)    eficácia: a restrição deve visar os efeitos ou as exposições que provoquem os
                       riscos identificados, ser capaz de reduzir esses riscos para um nível aceitável
                       num prazo razoável, e ser proporcional ao risco;
                 ii)   exequibilidade: a restrição deve ser aplicável, fiscalizável e gerível.
                 iii)  monitorabilidade: deve ser possível monitorizar os resultados da aplicação da
                       restrição proposta
          Avaliação socioeconómica
          O impacto socioeconómico da restrição proposta poderá ser analisado com referência ao
          Anexo XVI. Para este efeito, os benefícios líquidos da restrição proposta para a saúde
          humana e para o ambiente serão comparados com os custos líquidos para os fabricantes, os
          importadores, os utilizadores a jusante, os distribuidores, os consumidores e a sociedade
          em geral.
          Informações sobre a consulta dos interessados
          No dossiê serão incluídas todas as informações sobre quaisquer consultas dos interessados
          e o modo como os seus pontos de vista foram tidos em conta.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 396/393
                                             ANEXO XVI
                                 ANÁLISE SOCIO-ECONÓMICA
O presente anexo refere-se às informações que podem ser utilizadas pelos requerentes que
apresentem uma análise socio-económica (ASE) anexa a um pedido de autorização, em
conformidade com a alínea a) do n.º 5 do artigo 62.º, ou no contexto de uma restrição proposta, em
conformidade com a alínea b) do n.º 6 do artigo 69.º.
A Agência deverá estabelecer orientações para a elaboração das ASEs. As ASEs, ou contribuições
para as mesmas, deverão ser apresentadas no formato definido pela Agência em conformidade com
o artigo 111.º.
Todavia, o nível de pormenor, o âmbito e a metodologia da ASE ou das contribuições para a mesma
são da responsabilidade do requerente da autorização ou, caso seja proposta uma restrição, da parte
interessada. As informações apresentadas podem abranger o impacto socio-económico a qualquer
nível.
Uma ASE poderá incluir os seguintes elementos:
–        Impacto da concessão ou da recusa de uma autorização no(s) proponente(s) ou, no caso de
         uma restrição proposta, impacto na indústria (por exemplo, fabricantes e importadores).
         Impacto em todos os outros intervenientes na cadeia de abastecimento, nos utilizadores a
         jusante e nos sectores de negócio conexos, no respeitante às consequências comerciais,
         nomeadamente impacto nos investimentos, na investigação e desenvolvimento, na
         inovação, nos custos não recorrentes e nos custos operacionais (por exemplo,
         conformidade, disposições transitórias, alteração dos processos em vigor, sistemas de
         comunicação e vigilância; instalação de novas tecnologias, etc.), tendo em conta as
         tendências gerais do mercado e da tecnologia.
 ---pagebreak--- L 396/394         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
–         Impacto da concessão ou da recusa de uma autorização, ou de uma restrição proposta, nos
          consumidores. Por exemplo: preços dos produtos, alterações da composição, qualidade ou
          desempenho dos produtos, disponibilidade dos produtos, escolha do consumidor, bem
          como efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, na medida em que afectem os
          consumidores.
–         Implicações sociais da concessão ou recusa de uma autorização ou de uma restrição
          proposta. Por exemplo: segurança no trabalho e emprego.
–         Disponibilidade, adequabilidade e viabilidade técnica das substâncias e/ou tecnologias
          alternativas, bem como respectivas consequências económicas; informações sobre as taxas
          de inovação tecnológica e respectivo potencial no(s) sector(es) em causa. No caso de um
          pedido de autorização, os impactos social e/ou económico da utilização de quaisquer
          alternativas disponíveis.
–         Implicações mais gerais no comércio, na concorrência e no desenvolvimento económico
          (nomeadamente para as PME e em relação a países terceiros) da concessão ou recusa de
          uma autorização, bem como de uma proposta de restrição. Tal poderá incluir a
          consideração de aspectos de âmbito local, regional, nacional ou internacional.
–         No caso de propostas de restrições, propostas de outras medidas, regulamentares ou não,
          que permitam atingir os objectivos da restrição proposta (atendendo à legislação em vigor).
          Tal poderá incluir uma avaliação da eficácia e dos custos associados às medidas
          alternativas de gestão de riscos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/395
–        No caso de uma proposta de restrição ou de recusa de uma autorização, os benefícios para
         a saúde humana e o ambiente, bem como os benefícios sociais e económicos da mesma.
         Por exemplo: saúde dos trabalhadores, desempenho ambiental e distribuição dos
         benefícios, nomeadamente, a nível geográfico ou de grupos populacionais.
–        Uma ASE poderá abranger quaisquer outros aspectos considerados pertinentes pelo(s)
         proponente(s) ou parte(s) interessada(s).
 ---pagebreak--- L 396/396        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
                                            ANEXO XVII
          RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO
          E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES
                       PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
1.      Policloroterfenilos (PCT)                   1. Não podem ser utilizados. Todavia, a
                                                    utilização dos aparelhos, instalações e fluidos
–       preparações, incluindo os óleos             seguidamente indicados, em serviço em
usados, cujo teor em PCT é superior                 30 de Junho de 1986, é permitida até à sua
a 0,005 % , em massa                                eliminação ou até ao final do seu período de
                                                    vida:
                                                    a)      aparelhos eléctricos em sistema
                                                            fechado, transformadores, resistências
                                                            e indutores ;
                                                    b)      grandes condensadores (≥ peso total 1
                                                            kg);
                                                    c)      pequenos condensadores
                                                    d)      fluidos termocondutores para
                                                            instalações caloríficas em sistema
                                                            fechado;
                                                    e)      fluidos hidráulicos para equipamento
                                                            subterrâneo de minas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 396/397
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   2. Os Estados-Membros podem, todavia,
                                                   proibir, por motivos de protecção da saúde
                                                   humana ou do ambiente, a utilização dos
                                                   aparelhos, instalações ou fluidos enumerados
                                                   no n.º 1 antes da sua eliminação ou antes do
                                                   final do seu período de vida.
                                                   3. É proibida a colocação no mercado de
                                                   segunda mão dos aparelhos, instalações e
                                                   fluidos enumerados no n.º 1, não destinados a
                                                   serem eliminados.
                                                   4. Caso os Estados-Membros considerem não
                                                   ser possível, por motivos técnicos, utilizar
                                                   artigos de substituição, podem autorizar a
                                                   utilização de PCT e das suas preparações, na
                                                   medida em que estes se destinem
                                                   exclusivamente, nas condições normais de
                                                   manutenção do material, a perfazer os níveis
                                                   dos líquidos que contenham PCT em
                                                   instalações existentes em bom estado de
                                                   funcionamento e comprados antes
                                                   de 1 de Outubro de 1985.
                                                   5. Os Estados-Membros podem, desde que
                                                   tenham previamente enviado uma notificação
                                                   fundamentada à Comissão, conceder
                                                   derrogações à proibição de colocação no
                                                   mercado e de utilização de substâncias e
                                                   preparações de base e intermédias , na
                                                   medida em que considerem que essas
                                                   derrogações não tenham efeitos perigosos
                                                   para a saúde humana e o ambiente.
 ---pagebreak--- L 396/398        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                    6. Sem prejuízo da aplicação de outras
                                                    disposições comunitárias relativas à
                                                    rotulagem das substâncias e preparações
                                                    perigosas, os aparelhos e as instalações que
                                                    contenham PCT devem também apresentar
                                                    indicações respeitantes à eliminação dos
                                                    PCT, bem como à conservação e utilização
                                                    dos aparelhos e instalações que os
                                                    contenham. Tais indicações devem poder ser
                                                    lidas horizontalmente sempre que o objecto
                                                    que contenha PCT esteja instalado de uma
                                                    forma normal. A menção deve sobressair
                                                    claramente do fundo e ser redigida numa
                                                    língua compreensível no território onde o
                                                    objecto é utilizado.
2.      Cloro-1-etileno (cloreto de vinilo          Não pode ser utilizado como agente
        monómero)                                   propulsor de aerossóis, qualquer que seja o
                                                    uso.
        N.º CAS 75-01-4
        N.º EINECS 200-831-0
3.      Substâncias ou preparações líquidas         1. Não podem ser utilizadas em:
        que sejam consideradas perigosas na
        acepção das definições da                   –       objectos decorativos destinados à
        Directiva 67/548/CEE do Conselho e                  produção de efeitos de luz ou de cor
        da Directiva 1999/45/CE.                            obtidos por meio de fases diferentes,
                                                            por exemplo em candeeiros
                                                            decorativos e cinzeiros,
                                                    –       máscaras e partidas,
                                                    –       jogos para um ou mais participantes
                                                            ou quaisquer objectos destinados a ser
                                                            utilizados como tais, mesmo com
                                                            aspectos decorativos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/399
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                    2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as
                                                    substâncias e preparações que:
                                                    –       apresentem um risco por aspiração e
                                                            sejam rotuladas com a frase R 65,
                                                    –       possam ser utilizadas como
                                                            combustível em lamparinas
                                                            decorativas, e
                                                    –       sejam colocadas no mercado em
                                                            embalagens com uma capacidade
                                                            igual ou inferior a 15 litros,
                                                    –       não podem conter corantes, a menos
                                                            que tal seja exigido por motivos
                                                            fiscais, nem perfumes, ou ambos.
                                                    3. Sem prejuízo da aplicação de outras
                                                    disposições comunitárias relativas à
                                                    classificação, embalagem e rotulagem de
                                                    substâncias e preparações perigosas, a
                                                    embalagem das substâncias e preparações
                                                    abrangidas pelo n.º 2 deve conter, quando
                                                    estas se destinam a ser utilizadas em
                                                    lamparinas, a seguinte menção, inscrita de
                                                    forma legível e indelével:
                                                    "Manter as lamparinas que contêm este
                                                    líquido fora do alcance das crianças".
4.      Fosfato de tri (2,3-dibromopropilo)         Não pode ser utilizado nos artigos têxteis
                                                    destinados a entrarem em contacto com a
        N.º CAS 126-72-7
                                                    pele, por exemplo, os vestidos, a roupa
                                                    interior e os artigos de "lingerie".
 ---pagebreak--- L 396/400       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
5.      Benzeno                                    1. Não é permitido em brinquedos ou partes
                                                   de brinquedos colocados no mercado quando
                                                   a concentração de benzeno livre for superior
        N.º CAS 71-43-2                            a 5 mg/Kg do peso do brinquedo ou duma
                                                   parte do brinquedo.
        N.º EINECS 200-753-785
                                                   2. Não pode ser utilizado em concentrações
                                                   iguais ou superiores a 0,1 % em massa nas
                                                   substâncias e preparações colocadas no
                                                   mercado.
                                                   3. Todavia, o n.º 2 não é aplicável:
                                                   a)      aos combustíveis abrangidos pela
                                                           Directiva 98/70/CE do Parlamento
                                                           Europeu e do Conselho
                                                           de 13 de Outubro de 1998 relativa à
                                                           qualidade da gasolina e do
                                                           combustível para motores diesel e que
                                                           altera a Directiva 93/12/CEE do
                                                           Conselho;
                                                   b)      às substâncias e preparações
                                                           destinadas a ser utilizadas em
                                                           processos industriais que não dêem
                                                           origem à emissão de benzeno em
                                                           quantidade superior à prevista pela
                                                           legislação em vigor;
                                                   c)      aos resíduos abrangidos pela
                                                           Directiva 91/689/CEE do Conselho,
                                                           relativa aos resíduos perigosos 1, e a
                                                           Directiva 2006/12/CE.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                            L 396/401
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
6.        Fibras de amianto
a)      Crocidolite                                1. É proibida a colocação no mercado e a
                                                   utilização destas fibras e dos artigos que
        N.º CAS 12001-28-4                         contenham estas fibras adicionadas
                                                   intencionalmente.
b)      Amosite
        N.º CAS 12172-73-5
c)      Antofilite N.º CAS 77536-67-5
d)      Actinolite     N.º CAS 77536-66-4          Contudo, os Estados-Membros podem
                                                   estabelecer uma derrogação para a colocação
e)      Tremolite CAS 77536-68-6                   no mercado e a utilização de diafragmas que
                                                   contenham crisótilo (alínea f) do n.º 6)
f)      Crisótilo2     N.º CAS 12001-29-5          destinados a instalações de electrólise já
                                                   existentes até que estes atinjam o fim da sua
        N.º CAS 132207-32-0                        vida útil ou até que passem a estar
                                                   disponíveis substitutos adequados que não
                                                   contenham amianto, consoante a data que for
                                                   anterior. A Comissão procederá à revisão
                                                   desta derrogação antes de 1.1.2008.
                                                   2. A utilização de artigos que contenham
                                                   fibras de amianto referidas no n.º 1 e que já
                                                   se encontrem instalados e/ou em serviço
                                                   antes de 1 de Janeiro de 2005 continua a ser
                                                   permitida até à data da sua destruição ou fim
                                                   de vida útil. Todavia, os Estados-Membros
                                                   podem, por razões de protecção da saúde
                                                   humana, proibir a utilização de tais artigos
                                                   antes da data da sua destruição ou fim de
                                                   vida útil.
 ---pagebreak--- L 396/402        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                        Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                     Os Estados-Membros não podem permitir a
                                                     introdução de novas aplicações do crisótilo
                                                     de amianto nos seus territórios.
                                                     3. Sem prejuízo da aplicação de outras
                                                     disposições comunitárias relativas à
                                                     classificação, embalagem ou rotulagem de
                                                     substâncias e preparações perigosas, só será
                                                     permitida a colocação no mercado e a
                                                     utilização destas fibras e dos artigos que as
                                                     contenham se os mesmos ostentarem um
                                                     rótulo em conformidade com as disposições
                                                     do Apêndice 7 do presente anexo.
7.      Óxido de triaziridinilfosfina                Não podem ser utilizados em artigos têxteis
                                                     destinados a entrarem em contacto com a
        N.º CAS 5455-55-1                            pele, como por exemplo a roupa exterior,
                                                     interior e roupa branca.
8.      Polibromobifenilo (PBB)
        N.º CAS 59536-65-1
                                                     1. Não podem ser utilizados nas brincadeiras
9.      Pó de Panama (Quillaja saponaria) e          e partidas ou objectos destinados a serem
        seus derivados que contenham                 utilizados como tal, por exemplo, como
        saponinas                                    constituintes dos pós de espirrar e das
                                                     garrafinhas de mau cheiro.
        Pó de raiz de Helleborus viridis e de
        Helleborus niger                             2. Contudo, o n.º 1 não é aplicável às
                                                     garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo não
        Pó de raiz de Veratrum album e de
                                                     ultrapasse 1,5 ml de líquido.
        Veratrum nigrum
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/403
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
        Benzidina e/ou seus derivados
        N.º CAS 92-87-5
        N.º EINECS 202-199-1
        o-Nitrobenzaldeído
        N.º CAS 552-89-6
        Pó de madeira
10.     Sulfureto de amónio
        N.º CAS 12135-76-1
        Hidrogenossulfureto de amónio
        N.º CAS 12124-99-1
        Polissulfureto de amónio
        N.º CAS 9080-17-5
        N.º EINECS 232-989-1
 ---pagebreak--- L 396/404         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
11.     Os ésteres voláteis de ácido
        bromoacético:
        Bromacetato:
        de metilo
        N.º CAS 96-32-2
        N.º EINECS 202-499-2
        de etilo
        N.º CAS 105-36-2
        N.º EINECS 203-290-9
        de propilo
        N.º CAS 35223-80-4
        de butilo
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/405
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
12.     2-Naftilamina                              1. Não podem ser utilizados em
                                                   concentrações iguais ou superiores a 0,1 %
        N.º CAS 91-59-8                            em massa nas substâncias e preparações
                                                   colocadas no mercado.
        N.º EINECS 202-080-4
                                                   No entanto, a presente disposição não é
        e seus sais                                aplicável aos resíduos que contenham uma ou
                                                   várias destas substâncias e que sejam
13.     Benzidina                                  abrangidos pelas Directivas 91/689/CEE
                                                   e 2006/12/CE.
        N.º CAS 92-87-5
                                                   2. Estas substâncias e preparações não podem
        N.º EINECS 202-199-1
                                                   ser vendidas ao público em geral.
        e seus sais
                                                   3. Sem prejuízo da aplicação de outras
14.     4-Nitrodifenilo                            disposições comunitárias em matéria de
                                                   classificação, embalagem e rotulagem das
        N.º CAS 92-93-3                            substâncias e preparações perigosas, a
                                                   embalagem de tais preparações deve ostentar,
        N.º EINECS 202-204-7                       de modo legível e indelével, a seguinte
                                                   menção:
15.     4-Aminobifenilo; xenilamina
                                                   "Reservado aos utilizadores profissionais".
        N.º CAS 92-67-1
        N.º EINECS 202-177-1
        e seus sais
 ---pagebreak--- L 396/406        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
16 .    Carbonatos de chumbo:                      Não podem ser utilizados como substâncias e
                                                   componentes de preparações destinadas a ser
       a)      carbonato anidro neutro             utilizadas como tintas, excepto no restauro e
               (PbCO3)                             manutenção de obras de arte, bem como de
                                                   edifícios históricos e seus interiores, nos
               N.º CAS 598-63-0                    casos em que os Estados-Membros o desejem
                                                   permitir no seu território, de acordo com o
               N.º EINECS 209-943-4                disposto na Convenção n.º 13 da OIT sobre a
                                                   utilização de alvaiade e de sulfatos de
       b)      dihidro-bi(carbonato) de
                                                   chumbo na pintura.
               trichumbo 2 Pb CO3-Pb(OH)2
               N.º CAS 1319-46-6
               N.º EINECS 215-290-6
17.     Sulfatos de chumbo
        a)     PbSO4 (1:1)
               N.º CAS 7446-14-2
               N.º EINECS 231-198-9
        b)     Pbx SO4
               N.º CAS 15739-80-7
               N.º EINECS 239-831-0
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             L 396/407
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
18.     Compostos de mercúrio                      1. Não podem ser utilizados como
                                                   substâncias e componentes de preparações
                                                   destinadas a ser utilizadas:
                                                   a)      Para impedir a fixação de
                                                           microrganismos, plantas ou animais:
                                                           –        aos cascos de embarcações,
                                                            –       às gaiolas, flutuadores, redes e
                                                                    qualquer outra aparelhagem
                                                                    ou equipamento utilizado em
                                                                    piscicultura ou
                                                                    conquilicultura,
                                                            –       a qualquer aparelhagem ou
                                                                    equipamento total ou
                                                                    parcialmente imerso;
                                                   b)      Na conservação da madeira;
                                                   c)      Na impregnação dos têxteis
                                                           industriais pesados e dos fios
                                                           utilizados no seu fabrico;
                                                   d)      No tratamento de águas industriais,
                                                           independentemente do seu uso.
 ---pagebreak--- L 396/408       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   2. É proibida a colocação no mercado de
                                                   pilhas e acumuladores que contenham mais
                                                   de 0,0005 % de mercúrio em massa,
                                                   inclusive nos casos em que estas pilhas e
                                                   acumuladores estão incorporadas em
                                                   aparelhos. As pilhas do tipo "botão" e as
                                                   pilhas compostas de elementos do tipo
                                                   "botão" com um teor de mercúrio não
                                                   superior a 2 % em massa não são abrangidas
                                                   por esta proibição.
                                                   1. Não podem ser utilizados como
19.     Compostos de arsénico                      substâncias e componentes de preparações
                                                   destinadas a ser utilizadas:
                                                   a)      Com o objectivo de impedir a
                                                           proliferação de microrganismos,
                                                           plantas ou animais em:
                                                           –        cascos de embarcações,
                                                            –       gaiolas, flutuadores, redes e
                                                                    quaisquer outros dispositivos
                                                                    ou equipamentos utilizados
                                                                    em piscicultura ou
                                                                    moluscicultura,
                                                            –       quaisquer dispositivos ou
                                                                    equipamentos total ou
                                                                    parcialmente submersos;
                                                   b)      Para a preservação da madeira. Além
                                                           disso, a madeira tratada deste modo
                                                           não poderá ser colocada no mercado;
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 396/409
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   c)      Por derrogação, esta disposição não é
                                                           aplicável a:
                                                            i)   substâncias e preparações
                                                                 utilizadas no tratamento da
                                                                 madeira: apenas em instalações
                                                                 industriais, utilizando vácuo ou
                                                                 pressão para impregnar a
                                                                 madeira, quando se trate de
                                                                 soluções de compostos
                                                                 inorgânicos do tipo C de cobre,
                                                                 crómio ou arsénico. A madeira
                                                                 tratada desta forma não pode ser
                                                                 colocada no mercado antes de
                                                                 estar completa a fixação do
                                                                 produto de conservação,
                                                            ii)  relativamente à madeira tratada
                                                                 com soluções de cobre, crómio
                                                                 ou arsénico em instalações
                                                                 industriais segundo os processos
                                                                 definidos na alínea i) e que pode
                                                                 ser colocada no mercado para
                                                                 utilização profissional e
                                                                 industrial, se a integridade
                                                                 estrutural da madeira for exigida
                                                                 para a segurança humana ou de
                                                                 animais e se for improvável o
                                                                 contacto com a pele do público
                                                                 em geral durante a sua vida útil:
                                                                 –    como madeira para estruturas
                                                                      de edifícios públicos e
                                                                      agrícolas, edifícios de
                                                                      escritórios e instalações
                                                                      industriais,
                                                                 –    em pontes e na construção de
                                                                      pontes,
                                                                 –    como madeira de construção
                                                                      em áreas de água doce e
                                                                      águas salobras, por exemplo
                                                                      em paredões e pontes,
 ---pagebreak--- L 396/410       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                                 –   como barreiras acústicas,
                                                                 –   como postes redondos de
                                                                     madeira de conífera
                                                                     descascada em cercas para
                                                                     gado,
                                                                 –   em estruturas de retenção de
                                                                     terras,
                                                                 –   como postes de transporte de
                                                                     energia eléctrica e de
                                                                     telecomunicações,
                                                                 –   como travessas para vias de
                                                                     metropolitano.
                                                                 Sem prejuízo da aplicação de
                                                                 outras normas comunitárias
                                                                 relativas à classificação,
                                                                 embalagem e rotulagem de
                                                                 substâncias e preparações
                                                                 perigosas, toda a madeira tratada
                                                                 colocada no mercado deverá
                                                                 apresentar um rótulo com a
                                                                 menção "Exclusivamente para
                                                                 uso profissional e instalação
                                                                 industrial, contém arsénico".
                                                                 Além disso, toda a madeira
                                                                 colocada no mercado em
                                                                 embalagens deverá apresentar
                                                                 também um rótulo com a
                                                                 menção "Para manusear esta
                                                                 madeira, é necessário usar luvas.
                                                                 Usar máscara anti-pó e
                                                                 protecção para os olhos para
                                                                 cortar ou efectuar outro tipo de
                                                                 trabalho nesta madeira. Os seus
                                                                 desperdícios deverão ser tratados
                                                                 como resíduos perigosos por
                                                                 uma empresa devidamente
                                                                 autorizada".
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             L 396/411
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                                   iii) a madeira tratada
                                                                         mencionada nas alíneas i)
                                                                         e ii) não pode ser usada:
                                                                    –    em construções
                                                                         residenciais ou
                                                                         domésticas, seja qual for
                                                                         a sua finalidade,
                                                                    –    em qualquer aplicação
                                                                         em que exista um risco
                                                                         de contacto repetido com
                                                                         a pele,
                                                                    –    em águas marinhas,
                                                                    –    para fins agrícolas que
                                                                         não sejam postes de
                                                                         cercas para gado e os fins
                                                                         de uso estrutural de
                                                                         acordo com a alínea ii),
                                                                    –    em qualquer aplicação
                                                                         em que a madeira tratada
                                                                         possa entrar em contacto
                                                                         com artigos intermédios
                                                                         ou acabados destinados
                                                                         ao consumo humano e/ou
                                                                         animal.
                                                   2. Não podem ser utilizados como
                                                   substâncias e componentes de preparações
                                                   destinadas a ser utilizadas no tratamento de
                                                   águas industriais, independentemente do seu
                                                   uso.
 ---pagebreak--- L 396/412         PT                Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
20.     Compostos organoestânicos                  1. Não podem ser colocados no mercado para
                                                   utilização como substâncias e componentes
                                                   de preparações que actuem como biocidas em
                                                   tintas em que os biocidas não estejam
                                                   quimicamente        ligados    aos     restantes
                                                   componentes.
                                                   2. Não podem ser colocados no mercado ou
                                                   utilizados como substâncias e componentes
                                                   de preparações que agem como biocidas com
                                                   o objectivo de impedir a proliferação de
                                                   microrganismos, plantas ou animais em:
                                                   a)      todas as embarcações,
                                                           independentemente do seu
                                                           comprimento, destinadas a ser
                                                           utilizadas em vias navegáveis
                                                           marinhas, costeiras, estuarinas e
                                                           interiores ou em lagos;
                                                   b)      gaiolas, flutuadores, redes e quaisquer
                                                           outros dispositivos ou equipamentos
                                                           utilizados em piscicultura ou
                                                           moluscicultura,
                                                   c)      quaisquer dispositivos ou
                                                           equipamentos total ou parcialmente
                                                           submersos.
                                                   3. Não podem ser utilizados como
                                                   substâncias e componentes de preparações
                                                   destinadas a ser utilizadas no tratamento de
                                                   águas industriais.
21.     di-µ-oxo-di-n-butilestanho-                Não é admitido em concentração igual ou
        -hidroxiborano; hidrogenoborato de         superior a 0,1 % nas substâncias e
        dibutilestanho C8H19BO3Sn (DBB)            componentes de preparações colocadas no
                                                   mercado. Todavia, a presente disposição não
        N.º CAS 75113-37-0                         é aplicável a esta substância (DBB) nem às
                                                   preparações que a contenham e que sejam
        N.º ELINCS 401-040-5
                                                   destinadas exclusivamente a ser
                                                   transformadas em artigos acabados nos quais
                                                   essa substância deixe de aparecer em
                                                   concentração igual ou superior a 0,1 %.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                              L 396/413
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
22.       Pentaclorofenol
                                                   1. Não podem ser utilizados numa
        N.º CAS 87-86-5                            concentração ponderal igual ou superior a 0,1
                                                   % em substâncias ou preparações colocadas
        N.º EINECS 201-778-6                       no mercado.
        e seus sais e ésteres                      2. Disposições transitórias:
                                                   Por derrogação, até 31 de Dezembro de 2008,
                                                   a França, a Irlanda, Portugal, Espanha e o
                                                   Reino Unido podem optar por não aplicar a
                                                   disposição em causa às substâncias e
                                                   preparações destinadas a serem utilizadas em
                                                   instalações industriais que não permitam a
                                                   emissão e/ou a descarga de pentaclorofenol
                                                   (PCP) em quantidades superiores à
                                                   estabelecida pela legislação em vigor:
                                                   a)      No tratamento de madeira.
                                                           Todavia, a madeira tratada não pode
                                                           ser utilizada:
                                                            –   no interior de edifícios, para fins
                                                                decorativos ou outros fins,
                                                                independentemente da finalidade
                                                                dos referidos edifícios (habitação,
                                                                trabalho, lazer),
                                                            –   no fabrico e reparação de:
                                                                i) recipientes para culturas,
                                                                ii)   embalagens que possam
                                                                      entrar em contacto com
                                                                      matérias-primas, produtos
                                                                      intermédios ou produtos
                                                                      acabados destinados à
                                                                      alimentação humana e/ou
                                                                      animal,
                                                                iii) outros materiais que possam
                                                                      contaminar os produtos
                                                                      referidos em i) e ii);
 ---pagebreak--- L 396/414       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   b)        Na impregnação de fibras e têxteis
                                                             pesados não destinados, em caso
                                                             algum, à confecção de vestuário ou a
                                                             utilização em mobiliário e
                                                             decoração;
                                                   c)      Por especial derrogação, os Estados-
                                                           -Membros podem, mediante análise
                                                           caso a caso, permitir a realização no
                                                           seu território, por profissionais
                                                           especializados, do tratamento de
                                                           madeiras e alvenarias infectadas por
                                                           fungos xilófagos (nomeadamente
                                                           Serpula lacrymans), em edifícios de
                                                           interesse cultural, artístico ou
                                                           histórico, ou em casos urgentes.
                                                   Em qualquer caso:
                                                   a)      O pentaclorofenol, utilizado
                                                           isoladamente ou como componente de
                                                           preparações no âmbito das
                                                           derrogações supra deve possuir um
                                                           teor total de
                                                           hexaclorodibenzoparadioxina
                                                           (HCDD) não superior a duas partes
                                                           por milhão (ppm);
                                                   b)      As referidas substâncias e
                                                           preparações não podem ser:
                                                            –   colocadas no mercado em
                                                                embalagens de capacidade
                                                                inferior a 20 litros,
                                                            –   vendidas ao público em geral.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/415
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   3. Sem prejuízo da aplicação de outras
                                                   disposições do direito comunitário referentes
                                                   à classificação, embalagem e rotulagem de
                                                   substâncias e preparações perigosas, a
                                                   embalagem das substâncias e preparações
                                                   referidas nos n.ºs 1 e 2 deve ostentar, de
                                                   forma legível e indelével, a seguinte menção:
                                                   "Reservado aos utilizadores industriais e
                                                   profissionais. "
                                                   A disposição em causa não é aplicável aos
                                                   resíduos abrangidos pelas
                                                   Directivas 91/689/CEE e 2006/12/CE.
23.     Cádmio                                     1. Não podem ser utilizados para corar os
                                                   artigos acabados fabricados a partir das
        N.º CAS 7440-43-9                          preparações enumeradas a seguir:
        N.º EINECS 231-152-8                       a)    –    cloreto de polivinilo (PVC)         3
        e seus compostos                                      [3904 10] [3904 21] [3904 22]
                                                        –     poliuretano (PUR) [3909 50]
                                                        –     polietileno de baixa densidade
                                                              com excepção do polietileno de
                                                              baixa densidade utilizado para a
                                                              produção de misturas-mestre
                                                              coradas [3901 10]
                                                        –     acetato de celulose (CA)
                                                              [3912 11] [3912 12]
                                                        –     acetobutirato de celulose (CAB)
                                                              [3912 11] [3912 12]
                                                        –     resina epoxi [3907 30]
                                                        –     resina de melamina –
                                                              formaldeido (MF) [3909 20]
 ---pagebreak--- L 396/416       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                        –     resina de ureia – formaldeido        3
                                                              (UF) [3909 10]
                                                        –     poliésteres insaturados (UP)
                                                              [3907 91]
                                                        –     tereftalato de polietileno (PET)
                                                              [3907 60]
                                                        –     tereftalato de polibutileno (PBT)
                                                        –     poliestireno cristal/standard
                                                              [3903 11] [3903 19]
                                                        –     metacrilato de metilo
                                                              acrilonitrilo (AMMA)
                                                        –     polietileno reticulado (VPE)
                                                        –     poliestireno impacte/choque
                                                        –     polipropileno (PP) [3902 10]
                                                   b) As tintas [3208] [3209]
                                                        Contudo, se as tintas tiverem um elevado
                                                        teor de zinco, a respectiva concentração
                                                        residual de cádmio deve ser tão reduzida
                                                        quanto possível, não excedendo nunca
                                                        0,1% em massa.
                                                   De qualquer modo, seja qual for a respectiva
                                                   utilização ou destino final, é proibida a
                                                   colocação no mercado dos artigos acabados e
                                                   dos componentes dos artigos fabricados a
                                                   partir das substâncias e preparações acima
                                                   enumeradas, coradas com cádmio, se o seu
                                                   teor de cádmio (expresso em Cd metal) for
                                                   superior a 0,01 %, em massa, de material
                                                   plástico.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/417
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                                                               3
                                                   2. Todavia, o disposto no n.º 1 não é
                                                   aplicável aos artigos destinados a serem
                                                   corados por razões de segurança.
                                                   3. Não podem ser utilizados para
                                                   estabilizar os artigos acabados,
                                                   enumerados a seguir, fabricados a partir
                                                   de polímeros e copolimeros de cloreto de
                                                   vinilo:
                                                   –       materiais de embalagem (sacos,
                                                           garrafas, tampas) [3923 29 10]
                                                           [3920 41] [3920 42]
                                                   –       artigos de escritório e artigos
                                                           escolares [3926 10]
                                                   –       forros para móveis, carroçarias ou
                                                           similares [3926 30]
                                                   –       vestuário e acessórios para
                                                           vestuário (incluindo luvas)
                                                           [3926 20]
                                                   –       revestimentos de pavimentos e
                                                           paredes [3918 10]
                                                   –       tecidos impregnados, revestidos,
                                                           recobertos ou estratificados
                                                           [5903 10]
                                                   –       couros sintéticos[4202]
                                                   –       discos (música) [8524 10]
                                                   –       tubagens e acessórios de
                                                           união[3917 23]
                                                   –       portas oscilantes ("tipo saloon")
                                                   –       veículos para o transporte
                                                           rodoviário (interior, exterior,
                                                           partes inferiores laterais da
                                                           carroçaria)
                                                   –       revestimento das chapas de aço
                                                           utilizadas na construção ou na
                                                           indústria
                                                   –       isolamento de cabos eléctricos
 ---pagebreak--- L 396/418       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   De qualquer modo, seja qual for a respectiva
                                                   utilização ou destino final, é proibida a
                                                   colocação no mercado dos artigos acabados
                                                   acima enumerados e dos componentes desses
                                                   artigos, fabricados a partir dos polímeros e
                                                   copolimeros de cloreto de vinilo
                                                   estabilizados por meio de substâncias que
                                                   contenham cádmio, acima enumeradas, se o
                                                   seu teor de cádmio (expresso em Cd metal)
                                                   for superior em massa a 0,01 % do polímero.
                                                   4. Todavia, o disposto no n.º 3 não é
                                                   aplicável aos artigos acabados que utilizem
                                                   estabilizadores à base de cádmio por razões
                                                   de segurança.
                                                   5. Na acepção do presente regulamento ,
                                                   entende-se por tratamento de superfície com
                                                   cádmio (cadmiagem) qualquer depósito ou
                                                   revestimento de cádmio metálico numa
                                                   superfície metálica.
                                                   Não são admitidos para a cadmiagem os
                                                   artigos metálicos ou componentes dos artigos
                                                   utilizados nos sectores/aplicações
                                                   enumerados a seguir:
                                                   a)      Equipamentos e máquinas para:
                                                                                                 3
                                                             –     a produção alimentar
                                                                   [8210] [8417 20]
                                                                   [8419 81] [8421 11]
                                                                   [8421 22] [8422] [8435]
                                                                   [8437] [8438] [8476 11]
                                                             –     a agricultura [8419 31]
                                                                   [8424 81] [8432] [8433]
                                                                   [8434] [8436]
                                                             –     a refrigeração e a
                                                                   congelação [8418]
                                                             –     a tipografia e a imprensa
                                                                   [8440] [8442] [8443]
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/419
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   b)      Equipamentos e máquinas para a
                                                           produção de:
                                                                                               3
                                                             –     acessórios domésticos
                                                                   [7321] [8421 12] [8450]
                                                                   [8509] [8516]
                                                             –     mobiliário [8465] [8466]
                                                                   [9401] [9402] [9403]
                                                                   [9404]
                                                             –     instalações sanitárias
                                                                   [7324]
                                                             –     aquecimento central e ar
                                                                   condicionado [7322]
                                                                   [8403] [8404] [8415]
                                                   De qualquer modo, seja qual for a respectiva
                                                   utilização ou destino final, é proibida a
                                                   colocação no mercado dos artigos acabados
                                                   cadmiados ou dos componentes desses
                                                   artigos cadmiados utilizados nos
                                                   sectores/aplicações acima enumerados nas
                                                   alíneas a) e b), bem como dos artigos
                                                   manufacturados dos sectores referidos na
                                                   alínea b).
                                                   6. As disposições referidas no n.º 5 serão
                                                   igualmente aplicáveis aos artigos cadmiados
                                                   ou componentes desses artigos, que sejam
                                                   utilizados nos sectores/aplicações
                                                   enumerados nas alíneas a) e b) infra, bem
                                                   como aos artigos manufacturados dos
                                                   sectores referidos na alínea b) infra:
                                                   a)      Equipamentos e máquinas para a
                                                           produção de:
                                                                                               3
                                                             –     papel e cartão [8419 32]
                                                                   [8439] [8441]
                                                             –     têxteis e vestuário [8444]
                                                                   [8445] [8447] [8448]
                                                                   [8449] [8451] [8452]
 ---pagebreak--- L 396/420       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   b)      Equipamentos e máquinas para a
                                                           produção de:
                                                                                                  3
                                                             –      manutenção industrial
                                                                    [8425] [8426] [8427]
                                                                    [8428] [8429] [8430]
                                                                    [8431]
                                                             –      veículos, rodoviários e
                                                                    agrícolas [capítulo 87]
                                                             –      comboios [capítulo 86]
                                                             –      barcos [capítulo 89]
                                                   7. Todavia, as restrições previstas nos n.ºs 5
                                                   e 6 não são aplicáveis:
                                                   –         aos artigos e componentes de artigos
                                                             utilizados nos sectores aeronáutico,
                                                             aeroespacial, mineiro, "offshore" e
                                                             no sector nuclear, cujas aplicações
                                                             requerem um elevado grau de
                                                             segurança, assim como aos órgãos
                                                             de segurança dos veículos
                                                             rodoviários e agrícolas, comboios e
                                                             barcos,
                                                   –         aos contactos eléctricos, sejam quais
                                                             forem os seus sectores de utilização,
                                                             a fim de garantir a fiabilidade da
                                                             aparelhagem em que estão
                                                             instalados.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/421
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   Dada a evolução dos conhecimentos e das
                                                   técnicas no domínio de substitutos menos
                                                   perigosos do cádmio e seus compostos, a
                                                   Comissão, em consulta com os Estados-
                                                   -Membros, procederá a uma avaliação da
                                                   situação a intervalos regulares, segundo o
                                                   processo previsto no n.º 3 do artigo 133.º do
                                                   presente regulamento.
 ---pagebreak--- L 396/422       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
24.       Monometil-tetraclorodifenil-metano       1. Ficam proibidas a colocação no mercado e
                                                   a utilização desta substância e das
        Designação comercial: Ugilec 141           preparações e artigos que a contenham.
        N.º CAS 76253-60-6                         2. Por derrogação, o n.º 1 não se aplica:
                                                   a)       Às instalações fabris e máquinas já
                                                            em funcionamento em 18 de Junho
                                                            de 1994, até à sua desactivação.
                                                            Os Estados-Membros podem, no
                                                            entanto, por razões de protecção da
                                                            saúde humana e do ambiente, proibir
                                                            a utilização destas instalações ou
                                                            máquinas no seu território antes da
                                                            sua desactivação.
                                                   b)       À manutenção de instalações fabris
                                                            ou de máquinas já em funcionamento
                                                            num Estado-Membro em 18 de Junho
                                                            de 1994.
                                                   3. Fica proibida a colocação no mercado de
                                                   segunda-mão desta substância, de
                                                   preparações e de instalações fabris ou
                                                   máquinas que a contenham.
25.     Monometil-diclorodifenil-metano            Fica proibida a colocação no mercado e a
                                                   utilização desta substância e de preparações e
        Designação comercial: Ugilec 121,          artigos que a contenham.
        Ugilec 21; N.º CAS – desconhecido
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                              L 396/423
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
26.     Monometil-dibromo-difenil-metano;          Fica proibida a colocação no mercado e a
        bromobenzilbromotolueno, mistura de        utilização desta substância e de preparações e
        isómeros                                   artigos que a contenham.
        Designação comercial: DBBT
        N.º CAS 99688-47-8
27.       Níquel                                   1. Não pode ser utilizado:
        N.º CAS n.º 7440-02-0                      a)      Em todos os conjuntos de hastes
                                                           inseridas em orelhas furadas e noutras
        N.º EINECS 231-111-4                               partes perfuradas do corpo humano, a
                                                           menos que a taxa de libertação de
        e seus compostos                                   níquel desses conjuntos seja inferior
                                                           a 0,2 µg/cm2/semana (limite de
                                                           migração).
                                                   b)      Em artigos destinados a entrar em
                                                           contacto directo e prolongado com a
                                                           pele, do tipo dos que se seguem:
                                                             –     brincos,
                                                             –     colares, pulseiras e fios,
                                                                   argolas de tornozelo e anéis,
                                                             –     caixas de relógios de pulso,
                                                                   correias e fivelas de relógio,
                                                             –     botões de mola, fivelas,
                                                                   rebites, fechos de correr e
                                                                   peças metálicas, quando
                                                                   utilizados no vestuário,
                                                             –      se a taxa de libertação de
                                                                    níquel das partes destes
                                                                    artigos em contacto directo e
                                                                    prolongado com a pele for
                                                                    superior a 0,5 µg/cm2/semana.
 ---pagebreak--- L 396/424         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                        Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                     c)      Em artigos do tipo dos especificados
                                                             na alínea b) do n.º 1 com um
                                                             revestimento que não seja de níquel, a
                                                             menos que esse revestimento seja
                                                             suficiente para garantir que a taxa de
                                                             libertação de níquel das partes desses
                                                             artigos em contacto directo e
                                                             prolongado com a pele não
                                                             exceda 0,5 µg/cm2/semana durante
                                                             um período mínimo de dois anos de
                                                             utilização normal do artigo.
                                                     2. Os artigos referidos nas alíneas a) a c) do
                                                     n.º 1 não podem ser colocados no mercado se
                                                     não preencherem os requisitos previstos
                                                     nessas alíneas .
                                                     3. As normas adoptadas pelo Comité
                                                     Europeu de Normalização (CEN) serão
                                                     utilizadas como métodos de ensaio para testar
                                                     a conformidade dos artigos com o disposto
                                                     nos n.ºs 1 e 2.
28.     Substâncias constantes do anexo I da         Sem prejuízo do disposto noutras secções do
        Directiva 67/548/CEE do Conselho             presente anexo , as disposições seguintes são
        classificadas como cancerígenas da           aplicáveis às entradas 28 a 30:
        categoria 1 ou 2 e rotuladas pelo
        menos como "Tóxico (T) " com a               1. Não podem ser utilizadas nas substâncias e
        frase de risco R45 ("Pode provocar           preparações colocadas no mercado e
        cancro") ou R49 ("Pode provocar              destinadas a ser vendidas ao público em geral
        cancro por inalação"), retomadas do          em concentração individual maior ou igual:
        seguinte modo:
                                                     –         quer à concentração pertinente
        As substâncias cancerígenas da                         estabelecida no anexo I da
        categoria 1 são enumeradas no                          Directiva 67/548/CEE do Conselho,
        apêndice 1.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 396/425
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
          As substâncias cancerígenas da             –      quer à concentração pertinente
          categoria 2 são enumeradas no                     estabelecida na Directiva 1999/45/CE.
          apêndice 2.
                                                     Sem prejuízo da aplicação de outras
29.     Substâncias constantes do anexo I da         disposições comunitárias relativas à
        Directiva 67/548/CEE classificadas           classificação, embalagem e rotulagem das
        como mutagénicas da categoria 1 ou 2         substâncias e preparações perigosas, a
        e rotuladas com a frase de risco R46         embalagem das referidas substâncias e
        ("Pode induzir anomalias genéticas           preparações deve conter a menção seguinte,
        hereditárias"), retomadas do seguinte        de forma legível e indelével:
        modo:
                                                     "Reservado aos utilizadores profissionais".
        As substâncias mutagénicas da
        categoria 1 são enumeradas no
        apêndice 3.
        As substâncias mutagénicas da
        categoria 2 são enumeradas no
        apêndice 4.
30.     Substâncias constantes do anexo I da         2. Por derrogação, o n.º 1 não é aplicável:
        Directiva 67/548/CEE classificadas
        como tóxicas para a reprodução da            a)      Aos medicamentos para uso humano
        categoria 1 ou 2 e rotuladas com a                   ou veterinário, tal como definidos na
        frase de risco R60 ("Pode alterar a                  Directiva 2001/82/CE11 e na
        fertilidade") e/ou R61 ("Risco de                    Directiva 2001/83/CE12;
        efeitos nocivos para a criança durante
        a gravidez"), retomadas do seguinte          b)      Aos produtos cosméticos, tal como
        modo:                                                definidos na Directiva 76/768/CEE13;
        As substâncias tóxicas para a                c)       –     aos carburantes abrangidos pela
        reprodução da categoria 1 são                               Directiva 98/70/CE,
        enumeradas no apêndice 5.
        As substâncias tóxicas para a                          –     aos artigos derivados dos óleos
        reprodução da categoria 2 são                                minerais destinados a serem
        enumeradas no apêndice 6.                                    utilizados como combustíveis
                                                                     em instalações de combustão
                                                                     móveis ou fixas,
                                                               –     aos combustíveis vendidos em
                                                                     sistema fechado (como botijas
                                                                     de gás liquefeito);
                                                     d)      Às tintas para pintura artística
                                                             abrangidas pela
                                                             Directiva 1999/45/CE.
 ---pagebreak--- L 396/426        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
31.       a)   Creosoto; óleo de lavagem            1. Não podem ser utilizadas como
                                                    substâncias ou constituintes de preparações
                                                    para o tratamento da madeira. Além disso, a
               N.º CAS 8001-58-9                    madeira tratada com as referidas substâncias
                                                    e preparações não pode ser comercializada.
               N.º EINECS 232-287-5                 2. Por derrogação, esta disposição não é
                                                    aplicável a:
          b)   Óleo de creosoto; óleo de            a)      Substâncias e preparações que
               lavagem                                      possam ser utilizadas no tratamento
                                                            da madeira em instalações industriais
                                                            ou por profissionais abrangidos pela
               N.º CAS 61789-28-4                           legislação comunitária relativa à
                                                            protecção dos trabalhadores para
                                                            novo tratamento in situ caso
               N.º EINECS 263-047-8                         contenham:
                                                             i)      benzo-a-pireno numa
          c)   Destilados (alcatrão de                               concentração inferior
               carvão), óleos de naftaleno,                          a 0,005% em massa, e
               óleo naftaleno                                ii)     fenóis extraíveis com água
                                                                     numa concentração inferior
                                                                     a 3% em massa.
               N.º CAS 84650-04-4
                                                            Essas substâncias e preparações para
                                                            utilização no tratamento da madeira
               N.º EINECS 283-484-8                         em instalações industriais ou por
                                                            profissionais:
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                              L 396/427
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
          d)    Óleo de creosoto, fracção                      –     só podem ser comercializadas
                acenafteno; óleo de lavagem                          em embalagens de capacidade
                                                                     igual ou superior a 20 litros,
                N.º CAS 90640-84-9
                                                               –     não podem ser vendidas ao
                N.º EINECS 292-605-3                                 público em geral.
         e)     Destilados (alcatrão de                      Sem prejuízo da aplicação de outras
                carvão), de topo; óleo
                                                             disposições comunitárias relativas à
                antracénico pesado
                                                             classificação, embalagem e rotulagem
                N.º CAS 65996-91-0                           de substâncias e preparações
                                                             perigosas, as embalagens das
                N.º EINECS 266-026-1                         substâncias e preparações referidas
                                                             devem conter a seguinte menção, de
                                                             forma legível e indelével:
         f)     Óleo de antraceno                            "Para utilização exclusiva em
                                                             instalações industriais ou tratamento
                N.º CAS 90640-80-5                           por profissionais".
                                                     b)      Relativamente à madeira tratada em
                N.º EINECS 292-602-7                         instalações industriais ou por
                                                             profissionais segundo os processos
         g)     Fenóis de alcatrão, carvão,                  definidos na alínea i) e colocada no
                petróleo bruto; fenóis brutos                mercado pela primeira vez ou tratada
                                                             de novo in situ, apenas é autorizada a
                N.º CAS 65996-85-2                           sua utilização profissional e
                                                             industrial, por exemplo nos
                N.º EINECS 266-019-3                         caminhos-de-ferro, no transporte de
                                                             energia eléctrica e telecomunicações,
         h)     Creosoto, madeira                            em vedações, para fins agrícolas (por
                                                             exemplo tutores de árvores), em
                                                             instalações portuárias e em vias
                N.º CAS 8021-39-4
                                                             fluviais.
                N.º EINECS 232-419-1                 c)      A proibição constante do n.º 1
                                                             respeitante à colocação no mercado
                                                             não é aplicável à madeira que tenha
                                                             sido tratada com as substâncias
                                                             enumeradas nas alíneas a) a i) do
                                                             n.º 31 antes de 31 de Dezembro
                                                             de 2002 e que seja comercializada em
                                                             segunda mão para reutilização.
             i) Óleo de alcatrão de baixa            3. No entanto, a madeira tratada referida nas
 ---pagebreak--- L 396/428        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
           temperatura, extraído por via            alíneas ii) e iii) do n.º 2 não pode ser
           alcalina; resíduos de extracção          utilizada:
           (carvão), alcalinos de alcatrão de
           carvão de temperatura baixa              –         no interior de edifícios, seja qual for
                                                              a sua finalidade,
           N.º CAS 122384-78-5
                                                    –         em brinquedos,
           N.º EINECS 310-191-5
                                                    –         em áreas de recreio,
                                                    –       em parques, jardins e outros locais
                                                            públicos de recreação e lazer onde
                                                            haja risco de contacto frequente com
                                                            a pele,
                                                    –       no fabrico de mobiliário de jardim,
                                                            por exemplo, mesas de piquenique,
                                                    –         no fabrico, na utilização e em
                                                              qualquer reprocessamento de:
                                                              –       recipientes destinados a
                                                                      culturas,
                                                              –       embalagens que possam entrar
                                                                      em contacto com produtos em
                                                                      bruto, intermédios ou
                                                                      acabados, destinados à
                                                                      alimentação humana e/ou
                                                                      animal,
                                                              –       outros materiais susceptíveis
                                                                      de contaminar os artigos
                                                                      supramencionados.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/429
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
32.     Clorofórmio                                1. Não podem ser utilizados em
                                                   concentrações iguais ou superiores a 0,1 %
        N.º CAS 67-66-3                            (m/m) em substâncias e preparações
                                                   colocadas no mercado para venda ao público
        N.º EINECS 200-663-8                       em geral e/ou para aplicações de que resulte a
                                                   sua difusão, nomeadamente a limpeza de
33.     Tetracloreto de carbono                    superfícies e de tecidos.
        tetraclorometano
                                                   2. Sem prejuízo da aplicação de outras
        N.º CAS 56-23-5                            disposições comunitárias referentes à
                                                   classificação, embalagem e rotulagem de
        N.º EINECS 200-262-8
                                                   substâncias e preparações perigosas, as
34.     1,1,2-Tricloroetano                        embalagens das substâncias em causa, bem
                                                   como das preparações que contenham as
                                                   referidas substâncias em concentrações iguais
                                                   ou superiores a 0,1 %, devem ostentar, de
                                                   modo legível e indelével, a seguinte
                                                   advertência:
        N.º CAS 79-00-5                            "Utilização reservada a instalações
                                                   industriais".
        N.º EINECS 201-166-9                       Por derrogação, a presente disposição não é
                                                   aplicável aos seguintes produtos:
 ---pagebreak--- L 396/430        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
35.     1,1,2,2-Tetracloroetano                     a)      Medicamentos para uso humano ou
                                                            veterinário definidos nas
        N.º CAS 79-34-5                                     Directivas 2001/82/CE e 2001/83/CE;
        N.º EINECS 201-197-8                        b)      Produtos cosméticos definidos na
                                                            Directiva 76/768/CEE.
36.     1,1,1,2-Tetracloroetano
        N.º CAS 630-20-6
37.     Pentacloroetano
        N.º CAS 76-01-7
        N.º EINECS 200-925-1
38.     1,1-Dicloroetileno
        N.º CAS 75-35-4
        N.º EINECS 200-864-0
39.     1,1,1-Tricloroetano, metilclorofórmio
        N.º CAS 71-55-6
        N.º EINECS 200-756-3
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           L 396/431
  Denominação da substância, dos grupos de                        Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
40.     Substâncias que satisfazem os                1. Não podem ser utilizadas isoladamente ou
        critérios de inflamabilidade da              sob a forma de preparações nos geradores de
        Directiva 67/548/CEE e estão                 aerossóis colocados no mercado e destinados
        classificadas como inflamáveis,              a ser utilizados pelo público em geral para
        facilmente inflamáveis ou                    fins de divertimento e decoração, tais como:
        extremamente inflamáveis,
        independentemente de constarem ou            –       palhetas metálicas cintilantes,
        não do anexo I dessa directiva.                      destinadas essencialmente a fins
                                                             decorativos,
                                                     –       neve e geada decorativas,
                                                     –       simuladores de ruídos intestinais
 ---pagebreak--- L 396/432       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   –       serpentinas de aerossol,
                                                   –       excrementos artificiais,
                                                   –       buzinas para festas,
                                                   –       flocos e espumas decorativos,
                                                   –       teias de aranha artificiais,
                                                   –       bombas de mau cheiro,
                                                   –       etc.
                                                   2. Sem prejuízo da aplicação de outras
                                                   disposições comunitárias em matéria de
                                                   classificação, embalagem e rotulagem das
                                                   substâncias perigosas, a embalagem dos
                                                   geradores de aerossóis acima referidos deverá
                                                   indicar de forma legível a seguinte menção:
                                                   "Exclusivamente para utilização por
                                                   profissionais".
                                                   3. Em derrogação, o disposto nos n.ºs 1 e 2
                                                   não é aplicável aos geradores de aerossóis a
                                                   que se refere o artigo 9.º-A da
                                                   Directiva 75/324/CEE do Conselho14.
                                                   4. Os artigos referidos nos n.ºs 1 e 2 não
                                                   podem ser colocados no mercado se não
                                                   preencherem os requisitos indicados nesses
                                                   números.
41.     Hexacloroetano                             Não pode ser utilizado no fabrico ou
                                                   processamento de metais não ferrosos.
        N.º CAS 67-72-1
        N.º EINECS 200-6664
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             L 396/433
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
42.     Alcanos, C10-C13, cloro (parafinas          Não podem ser colocados no mercado para
        cloradas de cadeia curta) (SCCP)            utilização como substâncias ou componentes
                                                    de outras substâncias ou preparações em
        N.º EINECS 287-476-5                        concentrações superiores a 1 %:
                                                    –       no trabalho de metais,
                                                    –       para engorduramento do couro.
43.     Corantes azóicos                            1. Os corantes azóicos capazes de, por
                                                    clivagem redutora de um ou mais grupos
                                                    azóicos, libertar uma ou mais das aminas
                                                    aromáticas enunciadas no apêndice 8 do
                                                    presente regulamento, em concentrações
                                                    detectáveis, isto é, superiores a 30 ppm nos
                                                    artefactos acabados ou nas suas partes
                                                    tingidas, conforme os métodos de ensaio
                                                    enumerados no Apêndice 10, não podem ser
                                                    utilizados em artigos têxteis ou de couro
                                                    susceptíveis de entrarem em contacto directo
                                                    e prolongado com a epiderme ou a cavidade
                                                    oral humanas, tais como:
                                                    –       vestuário, roupa de cama, toalhas,
                                                    elementos postiços para o cabelo, perucas,
                                                    chapéus, fraldas e outros artigos sanitários,
                                                    sacos-cama,
                                                    –       calçado, luvas, pulseiras de relógio,
                                                    sacos de mão, bolsas, porta-moedas,
                                                    carteiras, pastas, estofos para cadeiras, bolsas
                                                    para usar ao pescoço,
                                                    –       brinquedos de tecido têxtil ou de
                                                    couro e brinquedos que incluam peças de
                                                    vestuário de tecido têxtil ou de couro,
                                                    –       fios e tecidos para utilização pelo
                                                    consumidor final.
                                                    2. Além disso, os artigos têxteis ou de couro
                                                    referidos no n.º 1 só podem ser colocados no
                                                    mercado se satisfizerem os requisitos
                                                    definidos nesse número.
 ---pagebreak--- L 396/434        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                       Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                     3. As substâncias elencadas na "lista dos
                                                     corantes azóicos" do apêndice 9 do presente
                                                     regulamento não podem ser colocadas no
                                                     mercado ou utilizadas, enquanto substância
                                                     ou componente de preparações em
                                                     concentrações superiores a 0,1 % em massa,
                                                     para tingir artigos têxteis ou artigos de couro.
                                                     4. A Comissão procederá à revisão das
                                                     disposições relativas aos corantes azóicos à
                                                     luz dos novos conhecimentos científicos.
44.     Éter difenílico, derivado                    1. Não pode ser colocado no mercado, nem
        pentabromado C12H5Br5O                       utilizado como substância ou como
                                                     componente de preparações, em
                                                     concentrações superiores a 0,1 % em massa.
                                                     2. Os artigos, ou partes ignífugas dos
                                                     mesmos, que contenham esta substância em
                                                     concentrações superiores a 0,1 % em massa
                                                     não podem ser colocados no mercado.
45.     Éter difenílico, derivado octabromado        1. Não pode ser colocado no mercado, nem
        C12H2Br8O                                    utilizado como substância ou como
                                                     componente de preparações, em
                                                     concentrações superiores a 0,1 % em massa.
                                                     2. Os artigos, ou partes ignífugas dos
                                                     mesmos, que contenham esta substância em
                                                     concentrações superiores a 0,1 % em massa
                                                     não podem ser colocados no mercado.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                            L 396/435
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
46.     a)     Nonilfenol C6H4(OH)C9H19            Não podem ser colocados no mercado nem
                                                   utilizados como substâncias ou como
          b)   Etoxilado de nonilfenol             componentes de preparações, em
                                                   concentrações iguais ou superiores a 0,1 %,
               (C2H4O)nC15H24O                     em massa, para os seguintes efeitos:
                                                   1)       Limpeza industrial e institucional,
                                                            excepto:
                                                   –        sistemas fechados controlados de
                                                            limpeza a seco, nos quais o líquido de
                                                            lavagem é reciclado ou incinerado,
                                                   –       sistemas de limpeza com tratamento
                                                           especial, nos quais o líquido de
                                                           lavagem é reciclado ou incinerado.
                                                   2)      Limpeza doméstica.
                                                   3)      Tratamento de têxteis e de couros,
                                                           excepto:
                                                   –       tratamento sem descarga para as
                                                           águas residuais,
                                                   sistemas com tratamento especial, nos quais a
                                                   água de tratamento é pré-tratada para
                                                   remover completamente os resíduos
                                                   orgânicos antes do tratamento biológico das
                                                   águas residuais (desengorduramento de pele
                                                   de ovelha).
 ---pagebreak--- L 396/436       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
                                                   4)      Emulsionante em produtos de imersão
                                                           das tetinas agrícolas.
                                                   5)      Trabalho de metais, excepto:
                                                   –       utilizações em sistemas fechados
                                                           controlados, nos quais o líquido de
                                                           lavagem é reciclado ou incinerado.
                                                   6)      Fabricação de pasta e de papel.
                                                   7)      Produtos cosméticos.
                                                   8)      Outros produtos de higiene pessoal,
                                                           excepto:
                                                   –       espermicidas.
                                                   9)      Formulantes nos pesticidas e
                                                           biocidas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                              L 396/437
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
47. Cimento                                         1. O cimento e as preparações que
                                                    contenham cimento não podem ser
                                                    utilizados, nem colocados no mercado, se
                                                    contiverem, quando hidratados, mais
                                                    de 0,0002 % de crómio VI solúvel do peso
                                                    seco total do cimento.
                                                    2. Se forem utilizados agentes redutores e
                                                    sem prejuízo da aplicação de outras normas
                                                    comunitárias relativas à classificação,
                                                    embalagem e rotulagem de substâncias e
                                                    preparações perigosas, as embalagens de
                                                    cimento ou de preparações que contenham
                                                    cimento deverão conter, de forma legível e
                                                    indelével, informação relativa à data de
                                                    embalagem, às condições de armazenamento
                                                    e ao período de armazenamento, apropriada à
                                                    manutenção da actividade do agente redutor
                                                    e à manutenção do conteúdo de crómio VI
                                                    solúvel abaixo do limite fixado no n.º 1.
                                                    3. A título derrogatório, os n.ºs 1 e 2 não se
                                                    aplicam à colocação no mercado, nem à
                                                    utilização em procedimentos controlados,
                                                    fechados e totalmente automatizados em que
                                                    o cimento e as preparações que contenham
                                                    cimento sejam tratados exclusivamente por
                                                    máquinas e em que não haja possibilidade de
                                                    contacto com a pele.
 ---pagebreak--- L 396/438       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                     Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
48. Tolueno                                         Não pode ser colocado no mercado, nem
                                                    utilizado como substância ou componente de
Nº CAS 108-88-3                                     preparações numa concentração igual ou
                                                    superior a 0,1% em massa, em produtos
                                                    adesivos e tintas para pulverização,
                                                    destinados à venda ao público em geral.
                                                    Os Estados-Membros aplicarão estas
                                                    medidas a partir de 15 de Junho de 2007.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 396/439
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
49. Triclorobenzeno                                 Não pode ser colocado no mercado, nem
                                                    utilizado como substância ou componente de
Nº CAS 120-82-1                                     preparações numa concentração igual ou
                                                    superior a 0,1% em massa, para nenhuma
                                                    utilização, salvo:
                                                    — como produto intermédio de síntese, ou
                                                    — como solvente de processo em aplicações
                                                    químicas fechadas para reacções de cloração,
                                                    ou
                                                    — na produção de 1,3,5 — trinitro — 2,4,6
                                                    — triaminobenzeno (TATB).
                                                    Os Estados-Membros aplicarão estas
                                                    medidas a partir de 15 de Junho de 2007.
 ---pagebreak--- L 396/440       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.12.2006
  Denominação da substância, dos grupos de                      Condições de limitação
        substâncias ou das preparações
50. Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos         1. Os óleos de diluição não podem ser
(HAP)                                               colocados no mercado, nem utilizados no
                                                    fabrico de pneumáticos ou partes de
                                                    pneumáticos se contiverem
1. Benzo(a)pireno (BaP)
                                                    — mais de 1 mg/kg de BaP, ou
N.º CAS 50-32-8
                                                    — mais de 10 mg/kg da soma de todos os
2. Benzo(e)pireno (BeP)                             HAP indicados.
N.º CAS 192-97-2                                    Estes limites são considerados observados,
                                                    caso a massa do extracto de aromáticos
3. Benzo(a)antraceno (BaA)                          policíclicos (APC) seja inferior a 3%, em
                                                    conformidade com a norma IP346: 1998 do
N.º CAS 56-55-3                                     Instituto do Petróleo (determinação dos APC
                                                    nos óleos de base para lubrificação não
                                                    usados e em amostras de petróleo sem
4. Criseno (CHR)                                    asfalteno — método do índice refractivo de
                                                    extracção de sulfóxido de dimetilo), desde
N.º CAS 218-01-9                                    que a conformidade com os valores-limite de
                                                    BaP e dos HAP indicados, bem como a
5. Benzo(b)fluoranteno (BbFA)                       correlação dos valores medidos com o
                                                    extracto de APC, sejam controlados pelo
N.º CAS 205-99-2                                    fabricante ou pelo importador de seis em seis
                                                    meses ou após cada alteração operacional
6. Benzo(j)fluoranteno (BjFA)                       importante, consoante o que ocorrer
                                                    primeiro.
N.º CAS 205-82-3                                    2. Além disso, os pneumáticos e as bandas de
                                                    rodagem para recauchutagem fabricadas após
7. Benzo(k)fluoranteno (BkFA)                       1 de Janeiro de 2010 não podem ser
                                                    colocados no mercado se contiverem óleos
N.º CAS 207-08-9                                    de diluição que excedam os limites indicados
                                                    no n.º 1.
8. Dibenzo(a, h)antraceno (DBAhA)
                                                    Consideram-se observados esses limites,
N.º CAS 53-70-3                                     caso os componentes de borracha
                                                    vulcanizada não ultrapassem o limite de
                                                    0,35% Hbay, tal como medidos e calculados
                                                    pela norma ISO 21461 (Borracha
                                                    vulcanizada — Determinação da
                                                    aromaticidade do óleo nos componentes de
                                                    borracha vulcanizada).
                                                    3. A título de excepção, o n.º 2 não é
                                                    aplicável aos pneumáticos recauchutados,
                                                    caso as suas bandas de rodagem não
                                                    contenham óleos de diluição que ultrapassem
                                                    os limites indicados no n.º 1.
                                                    4. Os Estados-Membros aplicarão estas
                                                    medidas a partir de 15 de Junho de 2007.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                              L 396/441
  Denominação da substância, dos grupos de                         Condições de limitação
         substâncias ou das preparações
51. Os seguintes ftalatos (ou outros n.ºs CAS          Não podem ser utilizados, como substâncias
e EINECS que incluam a substância)                     ou componentes de preparações, em
                                                       concentrações superiores a 0,1 % em massa
di(2-etil-hexilo) ftalato (DEHP)                       de material plastificado, em brinquedos e
                                                       artigos de puericultura1.
N.º CAS 117-81-7
                                                       Os brinquedos e artigos de puericultura que
N.o EINECS 204-211-0                                   contenham estes ftalatos numa concentração
                                                       superior a 0,1 % em massa de material
ftalato de dibutilo (DBP)                              plastificado não podem ser colocados no
                                                       mercado.
N.o CAS 84-74-2
                                                       A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010,
N.º EINECS 201-557-4
                                                       reavalia as medidas previstas relativamente a
ftalato de benzilbutilo (BBP)                          este ponto à luz das novas informações
                                                       científicas relativas a estas substâncias e seus
N.º CAS 85-68-7                                        substitutos e, se se justificar, essas medidas
                                                       serão alteradas nesse sentido.
N.º EINECS 201-622-7
1
        Para os efeitos do presente ponto, entende-se por "artigo de puericultura" qualquer produto
        destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higiene, a alimentação e a sucção das crianças.
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  Denominação da substância, dos grupos de                         Condições de limitação
         substâncias ou das preparações
52. Os seguintes ftalatos (ou outros n.ºs CAS          Não podem ser utilizados, como substâncias
e EINECS que incluam a substância)                     ou componentes de preparações, em
                                                       concentrações superiores a 0,1 % em massa
ftalato de di-isononilo (DINP)                         de material plastificado, em brinquedos e
                                                       artigos de puericultura1 que as crianças
N.º CAS 28553-12-0 e 68515-48-0                        possam pôr na boca.
N.º EINECS 249-079-5 e 271-090-9                       Os brinquedos e artigos de puericultura que
                                                       contenham estes ftalatos numa concentração
ftalato de di-isodecilo (DIDP)                         superior a 0,1 % em massa de material
                                                       plastificado não podem ser colocados no
N.º CAS 26761-40-0 e 68515-49-1
                                                       mercado.
N.º EINECS 247-977-1 e 271-091-4
                                                       A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010,
ftalato de di-n-octilo (DNOP)                          reavalia as medidas previstas relativamente a
                                                       este ponto à luz das novas informações
N.º CAS 117-84-0                                       científicas relativas a estas substâncias e seus
                                                       substitutos e, se se justificar, essas medidas
N.º EINECS 204-214-7                                   serão alteradas nesse sentido.
________
1         JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
          Regulamento(CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33
          de 4.2.2006, p. 1).
2         Existem dois números CAS para o crisótilo, como o confirma o ECB.
3         Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à
          nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 256 de 7. 9. 1987),
          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 426/2006 (JO L 79
          de 16.3.2006, p. 1).
4         JO L 147 de 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
          Regulamento(CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36)
1
        Para os efeitos do presente ponto, entende-se por "artigo de puericultura" qualquer produto
        destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higiene, a alimentação e a sucção das crianças.
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                                           Apêndices 1 a 6
PREÂMBULO
Explicação dos títulos das colunas
         Nome da substância:
         O nome da substância é idêntico ao utilizado no anexo I à Directiva 67/548/CEE do
         Conselho . Sempre que possível, as substâncias perigosas são identificadas pelas
         designações EINECS (Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no
         Mercado) ou ELINCS (Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas) respectivas.
         Essas designações são indicadas no quadro como números CE. No caso das substâncias
         que não figuram no EINECS nem na ELINCS, utiliza-se uma designação química
         reconhecida internacionalmente (ISO ou IUPAC, por exemplo). Em alguns casos, é ainda
         incluído um nome vulgar.
         Número de índice:
         O número de índice é o código de identificação atribuído à substância no anexo I à
         Directiva 67/548/CEE. As substâncias são enumeradas no apêndice com base neste
         número.
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          Número EINECS :
          Trata-se de um código de identificação atribuído à substância no Inventário Europeu das
          Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS). Começa no número 200-001-8.
          Número ELINCS
          No que respeita às novas substâncias notificadas no quadro da Directiva 67/548/CEE, foi-
          -lhes atribuído um código de identificação, publicado na Lista Europeia das Substâncias
          Químicas Notificadas (ELINCS). O código em questão começa no número 400-010-9.
          Número CAS:
          O número CAS (Chemical Abstracts Service) foi definido para facilitar a identificação das
          substâncias.
          Notas:
          O texto completo das notas figura no preâmbulo do anexo I à Directiva 67/548/CEE.
          Para efeitos do disposto no presente regulamento, as notas têm a seguinte redacção:
          Nota A:
          O nome da substância figurará no rótulo sob uma das designações constantes do anexo I da
          Directiva 67/548/CEE [ver a alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º da mesma directiva].
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/445
         No anexo I da Directiva 67/548/CEE usam-se, por vezes, designações gerais do tipo
         "compostos de..." ou "sais de...". Nesses casos, o fabricante ou qualquer outra pessoa que
         coloque a substância no mercado deve indicar no rótulo a designação correcta, tendo em
         consideração o disposto no capítulo "Nomenclatura" do preâmbulo do mesmo anexo.
         A Directiva 67/548/CEE estabelece também que os símbolos e indicações de perigo, as
         frases R e S, a utilizar para cada substância, sejam os referidos no anexo I da mesma
         directiva [alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 23.º dessa directiva].
         No caso de substâncias pertencentes a um grupo de substâncias específico incluído no
         anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases
         R e S, a utilizar para cada substância devem ser os referidos na entrada relevante do
         referido anexo.
         No caso de substâncias pertencentes a mais de um dos grupos de substâncias incluídos no
         anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases
         R e S, a utilizar para cada substância devem ser os referidos em ambas as entradas
         relevantes do referido anexo. Se as duas entradas conferirem classificações diferentes ao
         mesmo perigo, utiliza se a classificação que reflecte o perigo mais grave.
         Nota C:
         Algumas substâncias orgânicas podem ser comercializadas numa forma isomérica
         específica ou na forma de uma mistura de diversos isómeros.
 ---pagebreak--- L 396/446         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          Nota D:
          Determinadas substâncias que podem polimerizar-se ou decompor-se espontaneamente
          são, em geral, colocadas no mercado numa forma estabilizada. É nessa forma que são
          incluídas no anexo I da Directiva 67/548/CEE.
          Contudo, as referidas substâncias são, por vezes, colocadas no mercado numa forma não
          estabilizada. Nesses casos, o produtor ou qualquer outra pessoa que coloque a substância
          no mercado deve obrigatoriamente indicar no rótulo a denominação da substância seguida
          dos termos "não estabilizado(a)".
          Nota E :
          Às substâncias com efeitos específicos na saúde humana (ver o capítulo 4 do anexo VI da
          Directiva 67/548/CEE), classificadas como cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a
          reprodução nas categorias 1 ou 2, é atribuída a nota E se também forem classificadas como
          muito tóxicas (T+), tóxicas (T) ou nocivas (Xn). No caso dessas substâncias, as frases
          indicadoras de risco R20, R21, R22, R23, R24, R25, R26, R27, R28, R39, R48, R65 e R68
          (nocivo) e todas as suas combinações devem ser precedidas da palavra "também".
          Nota H:
          A classificação e o rótulo desta substância dizem respeito às propriedades perigosas
          indicadas pelas frases de risco em combinação com as categorias de perigo indicadas. Os
          requisitos do artigo 6.º da Directiva 67/548/CEE relativos aos fabricantes, distribuidores e
          importadores desta substância aplicam-se a todos os outros aspectos da classificação e
          rotulagem. O rótulo final deverá cumprir os requisitos da ponto 7 do anexo VI da Directiva
          67/548/CEE.
          A presente nota aplica-se a determinadas substâncias derivadas do carvão e do petróleo,
          bem como a determinadas entradas referentes a grupos de substâncias do anexo I da
          Directiva 67/548/CEE.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/447
         Nota J:
         Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém
         menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7).
         Nota K:
         Não é necessário classificar a substância de cancerígena ou mutagénica se se puder provar
         que contém menos de 0,1 % (m/m) de 1,3-butadieno (número EINECS 203-450-8). Se a
         substância não for classificada como cancerígena ou mutagénica, deverão ser aplicadas
         pelo menos as frases S (2-)9-16. A presente nota aplica-se a determinadas substâncias
         complexas derivadas do petróleo constantes do anexo I da Directiva 67/548/CEE.
         Nota L:
         Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém
         menos de 3 % de matérias extractáveis em DMSO, pelo método IP 346.
         Nota M:
         Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém
         menos de 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno (número EINECS 200-028-5).
 ---pagebreak--- L 396/448         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
          Nota N:
          Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se conhecerem todos os
          antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi
          produzida não é cancerígena.
          Nota P:
          Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém
          menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7).
          Nota R:
          A classificação como cancerígeno não é aplicável a fibras de diâmetro geométrico médio
          superior a 6 µm, ponderado em função do comprimento, menos dois desvios-padrão.
          Nota S:
          Esta substância pode não necessitar de rotulagem em conformidade com o artigo 23.º da
          Directiva 67/548/CEE (ver ponto 8 do anexo VI da mesma directiva).
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/449
                                             Apêndice 1
                          Ponto 28 – Substâncias cancerígenas: categoria 1
           Substâncias              Número de índice         Número CE     Número  Notas
                                                                            CAS
Trióxido de crómio (VI)            024-001-00-0              215-607-8  1333-82-0  E
Cromatos de zinco, incluindo o     024-007-00-3
cromato de zinco e potássio
Monóxido de níquel                 028-003-00-2              215-215-7  1313-99-1
Dióxido de níquel                  028-004-00-8              234-823-3  12035-36-8
Trióxido de diníquel               028-005-00-3              215-217-8  1314-06-3
Sulfureto de níquel                028-006-00-9              240-841-2  16812-54-7
Dissulfureto de triníquel          028-007-00-4              234-829-6  12035-72-2
Trióxido de diarsénio; trióxido    033-003-00-0              215-481-4  1327-53-3
de arsénio
Pentóxido de diarsénio             033-004-00-6              215-116-9  1303-28-2
Ácido arsénico e seus sais         033-005-00-1
Hidrogenoarsenato de chumbo        082-011-00-0              232-064-2  7784-40-9
 ---pagebreak--- L 396/450        PT                Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
           Substâncias             Número de índice          Número CE   Número     Notas
                                                                           CAS
Butano [contém ≥ 0,1 %            601-004-01-8              203-448-7  106-97-8 [1] C, S
butadieno (203-450-8)] [1]
                                                            [1]
Isobutano [contém ≥ 0,1 %                                   200-857-2  75-28-5 [2]
butadieno (203-450-8)] [2]                                  [2]
1,3-Butadieno; Buta-1,3-dieno     601-013-00-X              203-450-8  106-99-0     D
Benzeno                           601-020-00-8              200-753-7  71-43-2      E
Arsenato de trietilo              601-067-00-4              427-700-2  15606-95-8
Cloreto de vinilo; cloroetileno   602-023-00-7              200-831-0  75-01-4
Éter bis(clorometílico); óxido de 603-046-00-5              208-832-8  542-88-1
bis(clorodimetilo)
Éter clorometílico; óxido de      603-075-00-3              203-480-1  107-30-2
clorometilo e de metilo
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/451
           Substâncias           Número de índice          Número CE   Número    Notas
                                                                         CAS
2-Naftilamina                   612-022-00-3              202-080-4  91-59-8     E
Benzidina; 4,4'-diaminobifenilo 612-042-00-2              202-199-1  92-87-5     E
Sais de benzidina               612-070-00-5
Sais de 2-naftilamina           612-071-00-0              209-030-   553-00-4[1]
                                                          -0[1]      612-52-2[2]
                                                          210-313-
                                                          -6[2]
4-Aminobifenilo; 4-bifenilamina 612-072-00-6              202-177-1  92-67-1
Sais de 4-aminobifenilo; sais   612-073-00-1
de 4-bifenilamina
                                648-081-00-7              232-361-7  8007-45-2
Alcatrão, carvão; alcatrão de
hulha
[O subproduto da destilação
destrutiva do carvão. Um semi-
-sólido quase negro. Uma
combinação complexa de
hidrocarbonetos aromáticos,
compostos fenólicos, bases
azotadas e tiofeno.]
 ---pagebreak--- L 396/452        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Alcatrão, carvão, de temperatura 648-082-00-2               266-024-0 65996-89-6
elevada; alcatrão de hulha
[O produto de condensação
obtido por arrefecimento,
aproximadamente à temperatura
ambiente, do gás liberto na
destilação destrutiva do carvão a
temperatura elevada (superior
a 700°C). Um líquido negro
viscoso mais denso do que a
água. Compõe-se
principalmente de uma mistura
complexa de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares. Pode
conter pequenas quantidades de
compostos fenólicos e de bases
azotadas aromáticas.]
                                  648-083-00-8              266-025-6 65996-90-9
Alcatrão, carvão, de temperatura
baixa; óleo de alcatrão
[O produto de condensação
obtido por arrefecimento,
aproximadamente à temperatura
ambiente, do gás liberto na
destilação destrutiva do carvão a
temperatura baixa (inferior
a 700°C). Um líquido negro
viscoso mais denso do que a
água. Compõe-se
principalmente de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares, compostos
fenólicos, bases azotadas
aromáticas, e dos seus derivados
alquilo.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/453
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número    Notas
                                                                         CAS
Alcatrão, de lenhite;             648-145-00-4              309-885-0 101316-83-0
[Um óleo destilado do alcatrão
de lenhite. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos alifáticos,
nafténicos e aromáticos com um
a três anéis, os seus derivados
alquilo, heteroaromáticos e
fenóis com um e dois anéis e
destila no intervalo de
aproximadamente 150°C
a 360°C.]
Alcatrão, de lenhite, de          648-146-00-X              309-886-6 101316-84-1
temperatura baixa;
[Um alcatrão obtido da
carbonização a temperatura
baixa e da gaseificação a
temperatura baixa de lenhite. É
constituído principalmente por
hidrocarbonetos alifáticos,
nafténicos e aromáticos cíclicos,
compostos heteroaromáticos e
fenóis cíclicos.]
Destilados (petróleo),            649-050-00-0              265-051-5 64741-50-0
parafínicos leves; óleo-base não
refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Contém uma proporção
relativamente elevada de
hidrocarbonetos alifáticos
saturados normalmente
presentes neste intervalo de
 ---pagebreak--- L 396/454        PT            Jornal Oficial da União Europeia            30.12.2006
           Substâncias         Número de índice         Número CE Número Notas
                                                                   CAS
destilação do petróleo bruto.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/455
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número    Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo),            649-051-00-6              265-052-0 64741 –51-1
parafínicos pesados; óleo-base
não refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
não inferior a 19 10-6 m2.s-1
a 40°C. Contém uma proporção
relativamente elevada de
hidrocarbonetos alifáticos
saturados.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-052-00-1              265-053-6 64741-52-2
leves; óleo-base não refinado ou
semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
 ---pagebreak--- L 396/456        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo), nafténicos 649-053-00-7              265-054-1 64741-53-3
pesados; óleo-base não refinado
ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
não inferior a 19 10-6 m2.s-1
a 40°C. Contém relativamente
poucas parafinas normais.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-054-00-2              265-117-3 64742-18-3
pesados tratados com ácido;
óleo-base não refinado ou semi-
-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/457
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo), nafténicos 649-055-00-8              265-118-9 64742-19-4
leves tratados com ácido; óleo-
-base não refinado ou semi-
-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Destilados (petróleo),            649-056-00-3              265-119-4 64742-20-7
parafínicos pesados tratados
com ácido; óleo-base não
refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
 ---pagebreak--- L 396/458         PT               Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo),            649-057-00-9              265-121-5 64742-21-8
parafínicos leves tratados com
ácido; óleo-base não refinado ou
semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Destilados (petróleo),            649-058-00-4              265-127-8 64742-27-4
parafínicos pesados
neutralizados quimicamente;
óleo-base não refinado ou semi-
-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40°C.
Contém uma proporção
relativamente elevada de
hidrocarbonetos alifáticos.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/459
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo),            649-059-00-X              265-128-3 64742-28-5
parafínicos leves neutralizados
quimicamente; óleo-base não
refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m2.s-1 a 40°C.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-060-00-5              265-135-1 64742-34-3
pesados neutralizados
quimicamente; óleo-base não
refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m2.s-1 a 40°C. Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
 ---pagebreak--- L 396/460         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Destilados (petróleo), nafténicos 649-061-00-0              265-136-7 64742-35-4
leves neutralizados
quimicamente; óleo-base não
refinado ou semi-refinado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m2.s-1 a 40°C. Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Gases (petróleo), produtos de     649-062-00-6              270-755-0 68477-73-6 H, K
cabeça do despropanizador da
nafta do cracking catalítico,
ricos em C3 e sem ácidos; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de
hidrocarbonetos do cracking
catalítico tratada para remoção
de impurezas ácidas. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C2 até C4,
predominantemente C3.]
Gases (petróleo), do cracker      649-063-00-1              270-756-6 68477-74-7 H, K
catalítico; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/461
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), do cracker      649-064-00-7              270-757-1 68477-75-8 H, K
catalítico, ricos em C1-5; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C6,
predominantemente C1 até C5.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-065-00-2              270-758-7 68477-76-9 H, K
estabilizador da nafta
polimerizada cataliticamente,
ricos em C2-4; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de nafta polimerizada
cataliticamente. É constituída
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono na gama de C2 até C6,
predominantemente C2 até C4.]
Gases (petróleo), do reformer     649-066-00-8              270-760-8 68477-79-2 H, K
catalítico, ricos em C1-4; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos de um
processo de reforming catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C6,
predominantemente C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/462        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), C3-5           649-067-00-3              270-765-5 68477-83-8 H, K
olefínicos-parafínicos de carga
de alquilação; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos olefínicos e
parafínicos com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C5 usada como carga de
um processo de alquilação. A
temperatura crítica destas
combinações é normalmente
inferior à temperatura
ambiente.]
Gases (petróleo), ricos em C4;   649-068-00-9              270-767-6 68477-85-0 H, K
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos de um
processo de fraccionamento
catalítico. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C5,
predominantemente C4.]
Gases (petróleo), de cabeça do   649-069-00-4              270-768-1 68477-86-1 H, K
desetanizador; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação das fracções de gás e
gasolina do processo de
cracking catalítico. Contém
predominantemente etano e
etileno.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/463
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), de cabeça da   649-070-00-X              270-769-7 68477-87-2 H, K
coluna do desisobutanizador;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação atmosférica de uma
fracção de butano-butileno. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C4.]
Gases (petróleo), secos do       649-071-00-5              270-772-3 68477-90-7 H, K
despropanizador, ricos em
propeno; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos das
fracções de gás e gasolina de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
propileno com algum etano e
propano.]
Gases (petróleo), de cabeça do   649-072-00-0              270-773-9 68477-91-8 H, K
despropanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos das
fracções de gás e gasolina de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/464        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), de cabeça do   649-073-00-6              270-777-0 68477-94-1 H, K
despropanizador de uma
unidade de recuperação de
gases; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de várias
fracções de hidrocarbonetos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4,
predominantemente propano.]
Gases (petróleo), de alimentação 649-074-00-1              270-778-6 68477-95-2 H, K
da unidade Girbatol; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos usada como
alimentação da unidade Girbatol
para remoção de sulfureto de
hidrogénio. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/465
           Substâncias              Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), da coluna de     649-075-00-7              270-782-8 68477-99-6 H, K
fraccionamento da nafta
isomerizada, ricos em C4, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
Gás residual (petróleo), do        649-076-00-2              270-802-5 68478-21-7 H, K
tanque de refluxo do
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking catalítico
e resíduo de vácuo de cracking
térmico; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking catalítico
e resíduo de vácuo de cracking
térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da torre  649-077-00-8              270-803-0 68478-22-8 H, K
de absorção de estabilização da
nafta do cracking catalítico;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
cracking catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/466         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-078-00-3              270-804-6 68478-24-0 H, K
fraccionador de correntes
combinadas do cracker
catalítico, reformer catalítico e
hidrogenodessulfurizador; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de produtos dos
processos de cracking catalítico,
reforming catalítico e
hidrogenodessulfurização
tratados para remoção de
impurezas ácidas. São
constituídos predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-079-00-9              270-806-7 68478-26-2 H, K
estabilizador do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/467
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), saturado 649-080-00-4              270-813-5 68478-32-0 H, K
de várias origens, rico em C4;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de gás de destilação, nafta de
destilação directa e gás do
estabilizador do reforming
catalítico da nafta. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente butano e
isobutano.]
Gás residual (petróleo), saturado 649-081-00-X              270-814-0 68478-33-1 H, K
da unidade recuperação de
gases, rico em C1-2; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do gás de
destilação, nafta de destilação
directa e gás do estabilizador
dos produtos do reforming
catalítico da nafta. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C5,
predominantemente metano e
etano.]
 ---pagebreak--- L 396/468        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-082-00-5              270-815-6 68478-34-2 H, K
cracker térmico dos resíduos de
vácuo; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
cracking térmico de resíduos de
vácuo. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Hidrocarbonetos, ricos em C3-4,   649-083-00-0              270-990-9 68512-91-4 H, K
destilado do petróleo; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação e condensação de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C3 até C5,
predominantemente C3 até C4.]
Gases (petróleo), do              649-084-00-6              271-000-8 68513-15-5 H, K
desexanizador da nafta de
destilação directa; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta de
destilação directa. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/469
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), do              649-085-00-1              271-001-3 68513-16-6 H, K
despropanizador de um processo
de hidrocracking, ricos em
hidrocarbonetos; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de hidrocracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4. Pode conter também
pequenas quantidades de
hidrogénio e sulfureto de
hidrogénio.]
Gases (petróleo), do              649-086-00-7              271-002-9 68513-17-7 H, K
estabilizador da nafta leve de
destilação directa; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
estabilização de nafta leve de
destilação directa. É constituída
por hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
Resíduos (petróleo), do splitter  649-087-00-2              271-010-2 68513-66-6 H, K
da alquilação, ricos em C4;
Gases de petróleo liquefeitos
[Um resíduo complexo da
destilação de fracções de várias
operações de uma refinaria. É
constituído por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C4 até C5,
predominantemente butano e
destila no intervalo de
aproximadamente -11,7°C a
 ---pagebreak--- L 396/470      PT     Jornal Oficial da União Europeia            30.12.2006
          Substâncias Número de índice         Número CE Número Notas
                                                          CAS
27,8°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/471
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Hidrocarbonetos, C1-4; Gases de   649-088-00-8              271-032-2 68514-31-8 H, K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
cracking térmico e operações de
absorção e por destilação de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4 e destila no intervalo
de aproximadamente -164°C a -
0,5°C.]
Hidrocarbonetos, C1-4, tratados   649-089-00-3              271-038-5 68514-36-3 H, K
(sweetened); Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo hidrocarbonetos
gasosos a um processo de
sweetening para conversão de
mercaptanos ou remoção de
impurezas ácidas. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4 e destila no intervalo
de aproximadamente -164°C a -
0,5°C.
                                  649-090-00-9              271-259-7 68527-16-2 H, K
Hidrocarbonetos, C1-3; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3 e que destila no
intervalo de aproximadamente -
164°C a -42°C.]
Hidrocarbonetos, C1-4, fracção    649-091-00-4              271-261-8 68527-19-5 H, K
do desbutanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/472        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), C1-5, húmidos;  649-092-00-X              271-624-0 68602-83-5 H, K
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto e/ou
cracking de gasóleo de vácuo. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C5.]
Hidrocarbonetos, C2-4; Gases de   649-093-00-5              271-734-9 68606-25-7 H, K
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/473
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Hidrocarbonetos, C3; Gases de     649-094-00-0              271-735-4 68606-26-8 H, K
petróleo liquefeitos
Gases (petróleo), de alimentação 649-095-00-6               271-737-5 68606-27-9 H, K
da alquilação; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
cracking catalítico do gasóleo. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C4.]
Gases (petróleo), do              649-096-00-1              271-742-2 68606-34-8 H, K
fraccionamento dos produtos de
cauda do despropanizador;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento dos produtos de
cauda do despropanizador. É
constituída predominantemente
por butano, isobutano e
butadieno.]
Gases (petróleo), de mistura de   649-097-00-7              272-183-7 68783-07-3 H, K
gases da refinaria; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa
obtida das várias unidades de
uma refinaria. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- L 396/474        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), do cracker     649-098-00-2              272-203-4 68783-64-2 H, K
catalítico; Gases de petróleo
liquefeito
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5.]
Gases (petróleo), C2-4, tratados 649-099-00-8              272-205-5 68783-65-3 H, K
(sweetened); Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo um destilado
petrolífero a um processo de
sweetening para converter
mercaptanos ou remover
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4 e destila no intervalo
de aproximadamente -51°C a -
34°C.]
Gases (petróleo), do             649-100-00-1              272-871-7 68918-99-0 H, K
fraccionamento de petróleo
bruto; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
fraccionamento de petróleo
bruto. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/475
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), do             649-101-00-7              272-872-2 68919-00-6 H, K
desexanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de várias
fracções de nafta combinadas. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do             649-102-00-2              272-878-5 68919-05-1 H, K
estabilizador do fraccionamento
de gasolina leve de destilação
directa; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de gasolina leve
de destilação directa. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do stripper da 649-103-00-8              272-879-0 68919-06-2 H, K
unidade de dessulfurização
unifiner de nafta; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de dessulfurização
unifiner da nafta e separada
desta. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/476         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), do reforming    649-104-00-3              272-882-7 68919-09-5 H, K
catalítico da nafta de destilação
directa; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta de
destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-105-00-9              272-893-7 68919-20-0 H, K
separador do cracker catalítico
de leito fluidizado; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
fraccionamento da carga ao
separador C3-C4. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos em C3.]
Gases (petróleo), do              649-106-00-4              272-883-2 68919-10-8 H, K
estabilizador da destilação
directa; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento do líquido da
primeira coluna usada na
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/477
           Substâncias              Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), do               649-107-00-X              273-169-3 68952-76-1 H, K
desbutanizador de nafta do
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento da nafta do
cracking catalítico. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do        649-108-00-5              273-170-9 68952-77-2 H, K
estabilizador do destilado e da
nafta do cracking catalítico;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta e do
destilado do cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), de        649-109-00-0              273-175-6 68952-81-8 H, K
destilado do cracking térmico e
da coluna de absorção de
gasóleo e nafta; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
separação de destilados do
cracking térmico, nafta e
gasóleo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/478        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Gás residual (petróleo), do     649-110-00-6              273-176-1 68952-82-9 H, K
estabilizador do fraccionamento
de hidrocarbonetos do cracking
térmico, coking de petróleo;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de produtos do cracking térmico
de hidrocarbonetos de um
processo de coking de petróleo.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), leves do      649-111-00-1              273-265-5 68955-28-2 H, K
steam-cracking, concentrado de
butadieno; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking térmico. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente em
C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/479
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), de cabeça do    649-112-00-7              273-270-2 68955-34-0 H, K
estabilizador do reformer
catalítico da nafta de destilação
directa; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta de
destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
Hidrocarbonetos, C4; Gases de     649-113-00-2              289-339-5 87741-01-3 H, K
petróleo liquefeitos
Alcanos, C1-4, ricos em C3;       649-114-00-8              292-456-4 90622-55-2 H, K
Gases de petróleo liquefeitos
Gases (petróleo), ricos em C3 do  649-115-00-3              295-404-9 92045-22-2 H, K
steam-cracker; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por propileno com algum
propano e destila no intervalo de
aproximadamente -70°C a 0°C.]
 ---pagebreak--- L 396/480        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Hidrocarbonetos, C4, destilado    649-116-00-9              295-405-4 92045-23-3 H, K
do steam-cracker; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
número de átomos de carbono
em C4, predominantemente 1-
buteno e 2-buteno, contendo
também algum butano e
isobuteno e destila no intervalo
de aproximadamente -12°C a
5°C.]
Gases de petróleo, liquefeitos,   649-117-00-4              295-463-0 92045-80-2 H, K,
tratados (sweetened), fracção                                                    S
C4; Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos a
um processo de sweetening para
oxidar mercaptanos ou para
remover impurezas ácidas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos em C4
saturados e insaturados.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/481
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Refinados (petróleo), fracção C4 649-119 -00-5             307-769-4 97722-19-5 H, K
do steam-cracking extraída com
acetato de amónio cuproso, C3-5
e C3-5 insaturados, sem
butadieno; Gases de petróleo
liquefeitos
Gases (petróleo), de alimentação 649-112-00-0              270-746-1 68477-65-6 H, K
do processo de tratamento com
aminas; Gás de refinaria
[O gás de alimentação ao
sistema de tratamento com
aminas para remoção de
sulfureto de hidrogénio. É
constituído principalmente por
hidrogénio. Podem também
estar presentes monóxido de
carbono, dióxido de carbono,
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do             649-121-00-6              270-747-7 68477-66-7 H, K
hidrogenodessulfurizador da
unidade de benzeno; Gás de
refinaria
[Gases produzidos na unidade
de benzeno. São constituídos
principalmente por hidrogénio.
Podem também estar presentes
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6, incluindo benzeno.]
 ---pagebreak--- L 396/482        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Gases (petróleo), reciclo da    649-122-00-1              270-748-2 68477-67-8 H, K
unidade de benzeno, ricos em
hidrogénio; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
reciclagem dos gases de unidade
de benzeno. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono e hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C6.]
Gases (petróleo), de mistura de 649-123-00-7              270-749-8 68477-68-9 H, K
hidrocarbonetos, ricos em
hidrogénio e azoto; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de uma mistura de
hidrocarbonetos. É constituída
principalmente por hidrogénio e
azoto com pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono, dióxido de carbono, e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), de cabeça do  649-124-00-2              270-759-2 68477-77-0 H, K
estabilizador da nafta do
reforming catalítico; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/483
            Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), do reciclo do    649-125-00-8              270-761-3 68477-80-5 H, K
reformer catalítico da fracção
C6-8; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos do
reforming catalítico da fracção
C6-8 e reciclada para conservar
hidrogénio. É constituída
principalmente por hidrogénio.
Pode também conter pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), do reformer      649-126-00-3              270-762-9 68477-81-6 H, K
catalítico da fracção C6-8; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos do
reforming catalítico da fracção
C6-8. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C5 e hidrogénio.]
 ---pagebreak--- L 396/484        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias          Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Gases (petróleo), do reciclo do 649-127-00-9              270-763-4 68477-82-7 H, K
reformer catalítico da fracção
C6-8, ricos em hidrogénio; Gás
de refinaria
Gases (petróleo), fluxo de      649-128-00-4              270-766-0 68477-84-9 H, K
retorno em C2; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
extracção de hidrogénio de uma
corrente gasosa constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades de
azoto, monóxido de carbono,
metano, etano e etileno. Contém
predominantemente
hidrocarbonetos tais como
metano, etano e etileno, com
pequenas quantidades de
hidrogénio, azoto e monóxido
de carbono.]
Gases (petróleo), ácidos secos, 649-129-00-X              270-774-4 68477-92-9 H, K
de uma unidade de concentração
de gases; Gás de refinaria
[A combinação complexa de
gases secos produzidos numa
unidade de concentração de
gases. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/485
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), da destilação  649-130-00-5              270-776-5 68477-93-0 H, K
da coluna de reabsorção de
gases concentrados; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de
misturas de correntes gasosas
numa coluna de reabsorção de
um processo de concentração de
gases. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono,
azoto, sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C3.]
Gases (petróleo), da coluna de   649-131-00-0              270-779-1 68477-96-3 H, K
absorção de hidrogénio; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por absorção de
hidrogénio a partir de uma
fracção rica em hidrogénio. É
constituída por hidrogénio,
monóxido de carbono, azoto e
metano com pequenas
quantidades de hidrocarbonetos
em C2.]
Gases (petróleo), ricos em       649-132-00-6              270-780-7 68477-97-4 H, K
hidrogénio; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
separada como um gás por
arrefecimento de uma fracção de
hidrocarbonetos gasosos. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, azoto,
metano e hidrocarbonetos em
C2.]
 ---pagebreak--- L 396/486         PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), de reciclo de  649-133-00-1              270-781-2 68477-98-5 H, K
misturas de hidrocarbonetos da
unidade de tratamento com
hidrogénio, ricos em hidrogénio
e azoto; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida de misturas de
hidrocarbonetos de gás de
reciclo tratado com hidrogénio.
É constituída principalmente por
hidrogénio e azoto com
pequenas quantidades variáveis
de monóxido de carbono,
dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), de reciclo,    649-134-00-7              270-783-3 68478-00-2 H, K
ricos em hidrogénio; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida dos gases de reciclo. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, azoto, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/487
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Gases (petróleo), de make-up do 649-135-00-2              270-784-9 68478-01-3 H, K
reformer catalítico, ricos em
hidrogénio; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do efluente dos
reformers. É constituída
predominantemente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da unidade de 649-136-00-8              270-785-4 68478-02-4 H, K
hydroforming; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, metano e etano, com
pequenas quantidades variáveis
de sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5.]
Gases (petróleo), da unidade de 649-137-00-3              270-787-5 68478-03-5 H, K
hydroforming, ricos em
hidrogénio e metano; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e metano com
pequenas quantidades variáveis
de monóxido de carbono,
dióxido de carbono, azoto e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
 ---pagebreak--- L 396/488       PT     Jornal Oficial da União Europeia            30.12.2006
           Substâncias Número de índice         Número CE Número Notas
                                                           CAS
C2 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/489
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), de make-up da   649-138-00-9              270-788-0 68478-04-6 H, K
unidade de hydroforming, ricos
em hidrogénio; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da destilação   649-139-00-4              270-789-6 68478-05-7 H, K
dos produtos do cracking
térmico; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por destilação de
produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
por hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da torre 649-140-00-X              270-805-1 68478-25-1 H, K
de absorção de uma unidade de
refraccionamento de um cracker
catalítico; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
refraccionamento de produtos de
um processo de cracking
catalítico. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.]
 ---pagebreak--- L 396/490        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-141-00-5              270-807-2 68478-27-3 H, K
separador da nafta do reforming
catalítico; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida dos
produtos do reforming catalítico
da nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), do       649-142-00-0              270-808-8 68478-28-4 H, K
separador da nafta do reforming
catalítico; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização de nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), do       649-143-00-6              270-809-3 68478-29-5 H, K
separador da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados de cracking; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados de
cracking com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/491
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-144-00-1              270-810-9 68478-30-8 H, K
separador da nafta de destilação
directa hidrogenodessulfurizada;
Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-145-00-7              270-999-8 68513-14-4 H, K
estabilizador do reforming
catalítico da nafta de destilação
directa; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
reforming catalítico de nafta de
destilação directa seguido de
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
 ---pagebreak--- L 396/492         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), do tanque de    649-146-00-2              271-003-4 68513-18-8 H, K
flash a alta pressão do efluente
do reformer; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida pela separação a alta
pressão do efluente do reactor
de reforming. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), do tanque de    649-147-00-8              271-005-5 68513-19-9 H, K
flash a baixa pressão do efluente
do reformer; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por separação a baixa
pressão do efluente do reactor
de reforming. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), da destilação   649-148-00-3              271-258-1 68527-15-1 H, K
de gás de refinaria; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
separada por destilação de uma
corrente gasosa contendo
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C6 ou obtida por
cracking de etano e propano. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C2, hidrogénio,
azoto e monóxido de carbono.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/493
            Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), de cabeça do     649-149-00-9              271-623-5 68602-82-4 H, K
despentanizador da unidade de
tratamento com hidrogénio da
unidade de benzeno; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por tratamento da
carga da unidade de benzeno
com hidrogénio na presença de
um catalisador seguido de
despentanização. É constituída
principalmente por hidrogénio,
etano e propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono, dióxido
de carbono e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C6. Pode conter
vestígios de benzeno.]
Gases (petróleo), da coluna de     649-150-00-4              271-625-6 68602-84-6 H, K
absorção secundária, do
fraccionador dos produtos de
cabeça do cracker catalítico de
leito fluidizado; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida pelo fraccionamento
dos produtos de cabeça do
processo de cracking catalítico
no cracker catalítico de leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
 ---pagebreak--- L 396/494        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Produtos petrolíferos, gases de 649-151-00-X              271-750-6 68607-11-4 H, K
refinaria; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
metano, etano e propano.]
Gases (petróleo), do separador  649-152-00-5              272-182-1 68783-06-2 H, K
de baixa pressão do
hidrocracking; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por separação líquido-
vapor do efluente do reactor do
processo de hidrocracking. É
constituída predominantemente
por hidrogénio e
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
Gases (petróleo), de refinaria; 649-153-00-0              272-338-9 68814-67-5 H, K
Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida de várias operações de
refinação de petróleo. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/495
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), do separador   649-154-00-6              272-343-6 68814-90-4 H, K
dos produtos do platformer; Gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do reforming químico de
naftenos a aromáticos. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
Gases (petróleo), do             649-155-00-1              272-775-5 68911-58-0 H, K
despentanizador estabilizador de
petróleo com enxofre tratado
com hidrogénio; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida da estabilização no
despentanizador de petróleo
tratado com hidrogénio. É
constituída principalmente por
hidrogénio, metano, etano e
propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
sulfureto de hidrogénio,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C5.]
 ---pagebreak--- L 396/496        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), do tanque de   649-156-00-7              272-776-0 68911-59-1 H, K
flash de petróleo com enxofre
tratado com hidrogénio; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do tanque de flash da
unidade de tratamento de
petróleo contendo enxofre com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
principalmente por hidrogénio e
metano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C5.]
Gases (petróleo), do stripper do 649-157-00-2              272-873-8 68919-01-7 H, K
destilado da dessulfurização
unifiner; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
separada do produto líquido do
processo de dessulfurização
unifiner. É constituída por
sulfureto de hidrogénio, metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), do             649-158-00-8              272-874-3 68919-02-8 H, K
fraccionamento dos produtos do
cracker catalítico de leito
fluidizado; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento do
produto de cabeça do processo
de cracking catalítico em leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/497
            Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), da torre de      649-159-00-3              272-875-9 68919-03-9 H, K
absorção secundária da
separação de gases de um
cracker catalítico de leito
fluidizado; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por lavagem do gás de
cabeça de um cracker catalítico
de leito fluidizado. É constituída
por hidrogénio, azoto, metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), do stripper da   649-160-00-9              272-876-4 68919-04-0 H, K
unidade de
hidrogenodessulfurização de um
destilado pesado; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
separada do produto líquido de
um processo de
hidrogenodessulfurização de um
destilado pesado. É constituída
por hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do               649-161-00-4              272-880-6 68919-07-3 H, K
estabilizador do platformer,
produtos de cauda leves do
fraccionamento; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de cauda leves dos
reactores de platina da unidade
platformer. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
 ---pagebreak--- L 396/498         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), da coluna de    649-162-00-X              272-881-1 68919-08-4 H, K
pré-flash, da destilação de
petróleo bruto; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida na coluna de pré-flash
utilizada na destilação de
petróleo bruto. É constituída por
azoto e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do              649-163-00-5              272-884-8 68919-11-9 H, K
fraccionador do resíduo
atmosférico; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento de
petróleo bruto. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C4.]
Gases (petróleo), do stripper da  649-164-00-0              272-885-3 68919-12-0 H, K
unidade unifiner; Gás de
refinaria
[Uma combinação de hidrogénio
e metano obtida pelo
fraccionamento dos produtos da
unidade unifiner.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/499
            Substâncias              Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                           CAS
Gás residual (petróleo), do         649-165-00-6              273-173-5 68952-79-4 H, K
separador da nafta
hidrogenodessulfurizada
cataliticamente; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
Gás residual (petróleo), do         649-166-00-1              273-174-0 68952-80-7 H, K
hidrogenodessulfurizador da
nafta de destilação directa; Gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida da
hidrogenodessulfurização da
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da coluna de      649-167-00-7              273-269-7 68955-33-9 H, K
absorção (leanoil), do
fraccionamento de produtos do
cracker catalítico de leito
fluidizado e do produto de
cabeça do dessulfurizador de
gasóleo; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de um cracker
catalítico de leito fluidizado e do
dessulfurizador de gasóleo. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/500         PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), da destilação e 649-168-00-2              273-563-5 68989-88-8 H, K
cracking catalítico de petróleo
bruto; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por processos de
destilação e de cracking
catalítico de petróleo bruto. É
constituída por hidrogénio,
sulfureto de hidrogénio, azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), da lavagem de   649-169-00-8              295-397-2 92045-15-3 H, K
gasóleos com dietanolamina;
Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por dessulfurização
de gasóleos com dietanolamina.
É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio,
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), efluentes da    649-170-00-3              295-398-8 92045-16-4 H, K
hidrogenodessulfurização de
gasóleo; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por separação da fase
líquida do efluente da reacção
de hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/501
            Substâncias         Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                      CAS
Gases (petróleo), da purga de  649-171-00-9              295-399-3 92045-17-5 H, K
hidrogenodessulfurização; Gás
de refinaria
[Uma combinação complexa de
gases obtida do reformer e das
purgas do reactor de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), do tanque de 649-172-00-4              295-400-7 92045-18-6 H, K
flash do hidrogenador; Gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
gases obtida do flash dos
efluentes após a reacção de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/502        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gases (petróleo), residuais e de 649-173-00-X              295-401-2 92045-19-7 H, K
alta pressão do steam-cracking
de nafta; Gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida como uma mistura de
fracções não condensáveis dos
produtos do processo de steam-
cracking da nafta e de gases
residuais obtidos durante a
preparação dos produtos
subsequentes. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
parafínicos e olefínicos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5 com os quais também
pode estar misturado gás
natural.]
Gases (petróleo), da             649-174-00-5              295-402-8 92045-20-0 H, K
viscorredução de resíduos; Gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por redução de
viscosidade de resíduos num
forno. É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/503
           Substâncias              Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), C3-4; Gases de   649-177-00-1              268-629-5 68131-75-9 H, K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos do
cracking de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C3 até C4,
predominantemente propano e
propileno, e destila no intervalo
de aproximadamente -51°C a -
1°C.]
Gás residual (petróleo), da        649-178-00-7              269-617-2 68307-98-2 H, K
coluna de absorção do destilado
do cracking catalítico e do
fraccionamento de nafta do
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de destilados do
cracking catalítico e de nafta do
cracking catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/504        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-179-00-2              269-618-8 68307-99-3 H, K
estabilizador do fraccionamento
da nafta polimerizada
cataliticamente; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos dos produtos de
estabilização do fraccionamento
da polimerização da nafta. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do       649-180-00-8              269-619-3 68308-00-9 H, K
estabilizador do fraccionamento
da nafta do reforming catalítico,
sem sulfureto de hidrogénio;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico
e da qual foi removido o
sulfureto de hidrogénio por
tratamento com aminas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/505
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gás residual (petróleo), do      649-181-00-3              269-620-9 68308-01-0 H, K
stripper da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados do cracking; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados do
cracking térmico com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da      649-182-00-9              269-630-3 68308-10-1 H, K
unidade de
hidrogenodessulfurização de
destilado da destilação directa,
sem sulfureto de hidrogénio;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de destilados de
destilação directa e da qual foi
removido o sulfureto de
hidrogénio por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/506        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), da torre 649-183-00-4              269-623-5 68308-03-2 H, K
de absorção do cracking
catalítico de gasóleo; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de produtos do
cracking catalítico de gasóleo. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), da       649-184-00-X              269-624-0 68308-04-3 H, K
unidade de recuperação de
gases; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de várias fracções de
hidrocarbonetos. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-185-00-5              269-625-6 68308-05-4 H, K
desetanizador da unidade de
recuperação de gases; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de várias fracções de
hidrocarbonetos. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/507
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Gás residual (petróleo), do     649-186-00-0              269-626-1 68308-06-5 H, K
fraccionador do destilado
hidrogenodessulfurizado e nafta
hidrogenodessulfurizada, sem
ácidos; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de nafta
hidrogenodessulfurizada e de
fracções de hidrocarbonetos de
destilados
hidrogenodessulfurizados e
tratada para remoção de
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do     649-187-00-6              269-627-7 68308-07-6 H, K
stripper do gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização por stripping de
gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado
cataliticamente e da qual o
sulfureto de hidrogénio foi
removido por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/508        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias             Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gás residual (petróleo), do       649-188-00-1              269-629-8 68308-09-8 H, K
estabilizador da nafta leve de
destilação directa, sem sulfureto
de hidrogénio; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
estabilização do fraccionamento
da nafta leve de destilação
directa e da qual foi removido o
sulfureto de hidrogénio por
tratamento com aminas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-189-00-7              269-631-9 68308-11-2 H, K
desetanizador da alimentação de
alquilação propano-propileno;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação dos produtos da
reacção de propano com
propileno. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/509
            Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Gás residual (petróleo), do      649-190-00-2              269-632-4 68308-12-3 H, K
hidrogenodessulfurizador do
gasóleo de vácuo, sem sulfureto
de hidrogénio; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de gasóleo de vácuo e
da qual foi removido o sulfureto
de hidrogénio por tratamento
com aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), de cabeça da   649-191-00-8              270-071-2 68409-99-4 H, K
destilação de produtos de
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos do
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5 e destila no intervalo
de aproximadamente -48°C a
32°C.]
Alcanos, C1-2; Gases de petróleo 649-193-00-9              270-651-5 68475-57-0 H, K
liquefeitos
Alcanos, C2-3; Gases de petróleo 649-194-00-4              270-652-0 68475-58-1 H, K
liquefeitos
Alcanos, C3-4; Gases de petróleo 649-195-00-X              270-653-6 68475-59-2 H, K
liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/510        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                        CAS
Alcanos, C4-5; Gases de petróleo 649-196-00-5              270-654-1 68475-60-5 H, K
liquefeitos
Gases combustíveis; Gases de     649-197-00-0              270-667-2 68476-26-6 H, K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação de gases
leves. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e/ou hidrocarbonetos
de peso molecular baixo.]
Gases combustíveis, destilados   649-198-00-6              270-670-9 68476-29-9 H, K
de petróleo bruto; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
gases leves produzida por
destilação de petróleo bruto e
por reforming catalítico da
nafta. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C4 e destila no
intervalo de aproximadamente -
217°C a -12°C.]
Hidrocarbonetos, C3-4; Gases de  649-199-00-1              270-681-9 68476-40-4 H, K
petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C4-5; Gases de  649-200-00-5              270-682-4 68476-42-6 H, K
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/511
           Substâncias           Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                       CAS
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em 649-201-00-0              270-689-2 68476-49-3 H, K
C3; Gases de petróleo
liquefeitos
Gases de petróleo, liquefeitos; 649-202-00-6              270-704-2 68476-85-7 H, K,
Gases de petróleo liquefeitos                                                  S
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente -
40°C a 80°C.]
Gases de petróleo, liquefeitos, 649-203-00-1              270-705-8 68476-86-8 H, K,
tratados (sweetened); Gases de                                                 S
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos a
um processo de sweetening para
converter mercaptanos ou
remover impurezas ácidas. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente -
40°C a 80°C.]
 ---pagebreak--- L 396/512        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias              Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                          CAS
Gases (petróleo), C3-4, ricos em   649-204-00-7              270-724-1 68477-33-8 H, K
isobutano; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de hidrocarbonetos saturados e
insaturados normalmente com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente butano e
isobutano. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C4, predominantemente
isobutano.]
Destilados (petróleo), C3-6, ricos 649-205-00-2              270-726-2 68477-35-0 H, K
em piperilenos; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de hidrocarbonetos alifáticos
saturados e insaturados
normalmente com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6, predominantemente
piperilenos.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/513
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número   Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), de cabeça da     649-206-00-8             270-750-3 68477-69-0 H, K
coluna de separação de butano;
Gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma fracção de
butano. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C4.]
Gases (petróleo), C2-3; Gases de   649-207-00-3             270-751-9 68477-70-3 H, K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de fraccionamento
catalítico. É constituída
predominantemente por etano,
etileno, propano e propileno.]
Gases (petróleo), produtos de      649-208-00-9             270-752-4 68477-71-4 H, K
cauda da coluna de
despropanização do gasóleo do
cracking catalítico, rico em C4
sem ácidos; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do efluente de
hidrocarbonetos do gasóleo do
cracking catalítico e tratada para
remoção de sulfureto de
hidrogénio e outros compostos
ácidos. É constituída por
hidrocarbonetos com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C5, predominantemente
C4.]
 ---pagebreak--- L 396/514        PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
            Substâncias            Número de índice         Número CE   Número    Notas
                                                                         CAS
Gases (petróleo), produtos de      649-209-00-4             270-754-5 68477-72-5  H, K
cauda do desbutanizador de nafta
do cracking catalítico, ricos em
C3-5; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do cracking
catalítico. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5.]
Gás residual (petróleo),           649-210-00-X             269-628-2 68308-08-7  H, K
estabilizador do fraccionamento
da nafta isomerizada; Gás de
petróleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
dos produtos da nafta
isomerizada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Erionite                           650-012-00-0                       12510-42-8
Amianto                            650-013-00-6                       12001-29-5
                                                                      12001-28-4
                                                                      132207-32-0
                                                                      12172-73-5
                                                                      77536-66-4
                                                                      77536-68-6
                                                                      77536-67-5
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/515
                                             Apêndice 2
                          Ponto 28 – Substâncias cancerígenas: categoria 2
            Substâncias               Número de             Número CE   Número CAS Notas
                                        índice
Berílio                            004-001-00-7          231-150-7      7440-41-7
Compostos de berílio com           004-002-00-2
excepção dos silicatos duplos de
alumínio e berílio
Óxido de berílio                   004-003-00-8          215-133-1      1304-56-9  E
Sulfalato (ISO);                   006-038-00-4          202-388-9      95-06-7
dietilditiocarbamato de 2-
-cloroalilo
Cloreto de dimetilcarbamoilo       006-041-00-0          201-208-6      79-44-7
Diazometano                        006-068-00-8          206-382-7      334-88-3
Hidrazina                          007-008-00-3          206-114-9      302-01-2   E
N,N-dimetilidrazina                007-012-00-5          200-316-0      57-14-7
1,2-Dimetil-hidrazina              007-013-00-0                         540-73-8   E
Sais de hidrazina                  007-014-00-6
Nitrito de isobutilo               007-017-00-2          208-819-7      542-56-3   E
 ---pagebreak--- L 396/516        PT            Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
          Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                    índice
Hidrazobenzeno                007-021-00-4           204-563-5   122-66-7
Bis(3-carboxi-4-              007-022-00-X           405-030-1
-hidroxibenzenossulfonato) de
hidrazina
Triamida hexametilfosfórica   015-106-00-2           211-653-8   680-31-9
Sulfato de dimetilo           016-023-00-4           201-058-1   77-78-1    E
Sulfato de dietilo            016-027-00-6           200-589-6   64-67-5
1,3-Propanossultona           016-032-00-3           214-317-9   1120-71-4
Cloreto de dimetilssulfamoilo 016-033-00-9           236-412-4   13360-57-1
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/517
           Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                     índice
Dicromato de potássio          024-002-00-6           231-906-6   7778-50-9  E
Dicromato de amónio            024-003-00-1           232-143-1   7789-09-5  E
Dicromato de sódio             024-004-00-7           234-190-3   10588-01-9 E
Dicromato de sódio, dihidrato  024-004-01-4           234-190-3   7789-12-0  E
Dicloreto de cromilo           024-005-00-2           239-056-8   14977-61-8
Cromato de potássio            024-006-00-8           232-140-5   7789-00-6
Cromato de cálcio              024-008-00-9           237-366-8   13765-19-0
Cromato de estrôncio           024-009-00-4           232-142-6   7789-06-2
Cromato de crómio III; cromato 024-010-00-X           246-356-2   24613-89-6
crómico; sal de crómio III do
ácido crómico VI
Compostos de crómio (VI), com  024-017-00-8           —           —
excepção do cromato de bário e
dos expressamente designados
no anexo I da
Directiva 67/548/CEE
 ---pagebreak--- L 396/518       PT     Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
          Substâncias    Número de             Número CE Número CAS Notas
                            índice
Cromato de sódio      024-018-00-3           231-889-5   7775-11-3  E
Dicloreto de cobalto  027-004-00-5           231-589-4   7646-79-9  E
Sulfato de cobalto    027-005-00-0           233-334-2   10124-43-3 E
Bromato de potássio   035-003-00-6           231-829-8   7758-01-2
Óxido de cádmio       048-002-00-0           215-146-2   1306-19-0  E
Fluoreto de cádmio    048-006-00-2           232-222-0   7790-79-6  E
Cloreto de cádmio     048-008-00-3           233-296-7   10108-64-2 E
Sulfato de cádmio     048-009-00-9           233-331-6   10124-36-4 E
Sulfureto de cádmio   048-010-00-4           215-147-8   1306-23-6  E
Cádmio (pirofórico)   048-011-00-X           231-152-8   7440-43-9  E
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT           Jornal Oficial da União Europeia               L 396/519
           Substâncias          Número de             Número CE Número CAS Notas
                                   índice
Isopreno (estabilizado)      601-014-00-5           201-143-3   78-79-5    D
2-metil-1,3-butadieno
Benzo[a]pireno;              601-032-00-3           200-028-5   50-32-8
benzo[d,e,f]criseno
Benzo[a]antraceno            601-033-00-9           200-280-6   56-55-3
Benzo[b]fluoranteno;         601-034-00-4           205-911-9   205-99-2
benzo[e]acefenantrileno
Benzo[j]fluoranteno          601-035-00-X           205-910-3   205-82-3
Benzo[k]fluoranteno          601-036-00-5           205-916-6   207-08-9
Dibenze[a,h]antraceno        601-041-00-2           200-181-8   53-70-3
Criseno                      601-048-00-0           205-923-4   218-01-9
Benzo[e]pireno               601-049-00-6           205-892-7   192-97-2
1,2-Dibromoetano; dibrometo  602-010-00-6           203-444-5   106-93-4   E
de etileno
1,2-Dicloroetano; cloreto de 602-012-00-7           203-458-1   107-06-2
etileno
 ---pagebreak--- L 396/520         PT            Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                     índice
1,2-Dibromo-3-cloropropano     602-021-00-6           202-479-3   96-12-8
Bromoetileno                   602-024-00-2           209-800-6   593-60-2
Tricloroetileno; Tricloroeteno 602-027-00-9           201-167-4   79-01-6
Cloropreno (estabilizado)      602-036-00-8           204-818-0   126-99-8   D, E
2-cloro-1,3-butadieno
α-Clorotolueno; Cloreto de     602-037-00-3           202-853-6   100-44-7   E
benzilo
α,α,α-Triclorotolueno; cloreto 602-038-00-9           202-634-5   98-07-7
de benzenilo
1,2,3-Tricloropropano          602-062-00-X           202-486-1   96-18-4    D
1,3-Dicloro-2-propanol         602-064-00-0           202-491-9   96-23-1
Hexaclorobenzeno               602-065-00-6           204-273-9   118-74-1
1,4-Diclorobut-2-eno           602-073-00-X           212-121-8   764-41-0   E
2,3-Dibromopropano-1-ol; 2,3-  602-088-00-1           202-480-9   96-13-9    E
-dibromo-1-propanol
α, α, α 4-Tetraclorotolueno    602-093-00-9           226-009-1   5216-25-1  E
tricloreto de p-clorobenzilo
Óxido de etileno; oxirano      603-023-00-X           200-849-9   75-21-8
1-Cloro-2,3-epoxipropano;      603-026-00-6           203-439-8   106-89-8
epicloridrina
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/521
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óxido de propileno; 1,2-          603-055-00-4           200-879-2   75-56-9    E
-epoxipropano; metiloxirano
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-          603-060-00-1           215-979-1   1464-53-5
-diepoxibutano
2,3-Epoxipropano-1-ol; glicidol   603-063-00-8           209-128-3   556-52-5   E
Éter fenil glicídico; Éter 2,3-   603-067-00-X           204-557-2   122-60-1   E
-epoxipropil fenílico; 1,2-Époxi-
-3-fenoxipropano
Óxido de estireno;                603-084-00-2           202-476-7   96-09-3
(epoxietil)benzeno; feniloxirano
Furano                            603-105-00-5           203-727-3   110-00-9   E
R-2,3-epoxi-1-propanol            603-143-00-2           404-660-4   57044-25-4 E
(R) –1-cloro-2,3-epoxipropano     603-166-00-8           424-280-2   51594-55-9
4-Amino-3-fluorfenol              604-028-00-X           402-230-0   399-95-1
5-Alil-1,3-benzodioxole; safrole  605-020-00-9           202-345-4   94-59-7    E
3-Propanolida; 1,3-               606-031-00-1           200-340-1   57-57-8
-propiolactona
4,4′-                             606-073-00-0           202-027-5   90-94-8
Bis(dimetilamino)benzofenona
cetona de Michler
Uretano (DCI); carbamato de       607-149-00-6           200-123-1   51-79-6
etilo
 ---pagebreak--- L 396/522        PT             Jornal Oficial da União Europeia                   30.12.2006
           Substâncias            Número de             Número CE   Número CAS Notas
                                     índice
Acrilamidometoxiacetato de     607-190-00-X           401-890-7     77402-03-0
metilo (contendo ≥ 0,1 % de
acrilamida)
Acrilamidoglicolato de metilo  607-210-00-7           403-230-3     77402-05-2
(contendo ≥ 0,1 % de
acrilamida)
Oxiranometanol, 4-             607-411-00-X           417-210-7     70987-78-9
metilbenzenossulfonato, (S)-
Acrilonitrilo                  608-003-00-4           203-466-5     107-13-1     D, E
2-Nitropropano                 609-002-00-1           201-209-1     79-46-9
2,4-Dinitrotolueno [1];        609-007-00-9           204-450-0 [1] 121-14-2 [1] E
dinitrotolueno [2];                                   246-836-1 [2] 25321-14-6
dinitrotolueno, técnico                                             [2]
5-Nitroacenafteno              609-037-00-2           210-025-0     602-87-9
2-Nitronaftaleno               609-038-00-8           209-474-5     581-89-5
4-Nitrobifenilo                609-039-00-3           202-204-7     92-93-3
Nitrofene (ISO); éter 2,4-     609-040-00-9           217-406-0     1836-75-5
-diclorofenílo 4-nitrofenílico
2-Nitroanisole                 609-047-00-7           202-052-1     91-23-6
2,6-Dinitrotolueno             609-049-00-8           210-106-0     606-20-2     E
2,3-Dinitrotolueno             609-050-00-3           210-013-5     602-01-7     E
3,4-Dinitrotolueno             609-051-00-9          210-222-1      610-39-9     E
3,5-Dinitrotolueno             609-052-00-4          210-566-2      618-85-9     E
Hidrazina-tri-nitrometano      609-053-00-X          414-850-9      —
2,5-Dinitrotolueno             609-055-00-0          210-581-4      619-15-8     E
2-Nitrotolueno                 609-065-00-5          201-853-3      88-72-2      E
Azobenzeno                     611-001-00-6          203-102-5      103-33-3     E
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/523
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Acetato de metil-ONN-             611-004-00-2           209-765-7   592-62-1
-azoximetilo; acetato de metil
azoximetil
{5-[(4'-((2,6-dihidroxi-3-((2-    611-005-00-8           240-221-1   16071-86-6
-hidroxi-5-
-sulfofenil)azo)fenil)azo)(1,1'-
-bifenil) –4-il)azo]salicilato(4-
-)}cuprato(2-)de dissódio
4-o-tolilazo-o-toluídina; 4-      611-006-00-3           202-591-2   97-56-3
-amino-2',3-dimetilazobenzeno;
granada fixo, GBC base; AAT
4-aminoazobenzeno                 611-008-00-4           200-453-6   60-09-3
Corantes azóicos derivados de     611-024-00-1           —           —
benzidina; corantes 4,4'-
-diarilazobifenil, com excepção
dos expressamente referidos no
anexo I da
Directiva 67/548/CEE
4-amino3-[[4'-[(2,4-              611-025-00-7           217-710-3   1937-37-7
-diaminofenil)azol] [1,1-bifenil]
–4-yl]azo] –5-hidroxi-6-
-(fenilazo) naftaleno-2,7-
-dissulfonato de dissódio; C.I.
Direct Black 38
3,3'-[[1,1'-bifenil] –            611-026-00-2           220-012-1   2602-46-2
4,4'diilbis(azo)]bis[5-amino-4-
-hidroxinafteleno-2,7-
-dissulfonato] de tetrassódio;
C.I. Direct Blue 6
3,3'-[[1,1'-bifenil] –            611-027-00-8           209-358-4   573-58-0
4,4'diilbis(azo)]bis[4-
-aminonaftaleno-1-sulfonato) de
dissódio; C.I. Direct Red 28
 ---pagebreak--- L 396/524         PT                 Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias                 Número de             Número CE Número CAS Notas
                                          índice
Corantes azo de o-dianisidina;      611-029-00-9           —           —
corantes 4,4'-diarilazo-3,3'-
-dimetoxibifenil, com excepção
dos expressamente referidos no
anexo I da
Directiva 67/548/CEE
Corantes de o-toluidina;            611-030-00-4           —           —
corantes de 4,4'-diarilazo-3,3'-
-dimetilbifenil, com excepção
dos expressamente referidos no
anexo I da
Directiva 67/548/CEE
1,4,5,8-                            611-032-00-5           219-603-7   2475-45-8
-Tetraaminoantraquinona; C.I.
Disperse Blue 1
6-Hidroxi-1-(3-                     611-057-00-1           400-340-3   85136-74-9
-isopropoxipropil) –4-metil-2-
-oxo-5-[4-(fenilazo)fenilazo] –
1,2-dihidro-3-
-piridinacarbonitrilo
Formato de (6-(4-hidroxi-3-(2-      611-058-00-7           402-060-7   108225-03-2
-metoxifenilazo) –2-sulfonato-
-7-naftilamino) –1,3,5-triazina-
-2,4-diil)bis[(amino-1-
-metiletil)amónio]
[4'-(8-Acetilamino-3,6-             611-063-00-4           413-590-3   164058-22-4
-dissulfonato-2-naftilazo) –4''-
-(6-benzoilamino-3-sulfonato-2-
-naftilazo) –bifenil-1,3',3'',1'''-
-tetraolato-O, O', O'',
O''']cobre(II) de trissódio
Dicloreto de (metilenobis(4,1-      611-099-00-0           401-500-5   —
fenilenazo(1-(3-(dimetilamino)-
propil)-1,2-dihidro-6-hidroxi-4-
metil-2-oxopiridina-5,3-diil)))-
1,1′-dipiridínio, dicloridrato
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   L 396/525
           Substâncias                Número de             Número CE   Número CAS Notas
                                         índice
Fenilhidrazina [1]                 612-023-00-9           202-873-5 [1] 100-63-0 [1] E
Cloreto de fenilhidrazina [2]                             200-444-7 [2] 59-88-1 [2]
Hidrocloreto de fenilhidrazina                            248-259-0 [3] 27140-08-5
                                                                        [3]
[3]
Sulfato de fenilidrazina (1:2) [4]                        257-622-2 [4] 52033-74-6
                                                                        [4]
2-Metoxianilina; o-anisidina       612-035-00-4           201-963-1     90-04-0      E
3,3'-Dimetoxibenzidina; o-         612-036-00-X           204-355-4     119-90-4
-dianisidina
Sais de 3,3'-dimetoxibenzidina;    612-037-00-5
sais de o-dianisidina
3,3'-Dimetilbenzidina; o-          612-041-00-7           204-358-0     119-93-7
-tolidina
4,4'-Diaminodifenilmetano          612-051-00-1           202-974-4     101-77-9     E
3,3'-Diclorobenzidina              612-068-00-4           202-109-0     91-94-1
Sais de 3,3'-Diclorobenzidina      612-069-00-X           210-323-0[1]  612-83-9[1]
                                                          265-293-1[2]  64969-34-
                                                          277-822-3[3]  -2[2]
                                                                        74332-73-
                                                                        -3[3]
 ---pagebreak--- L 396/526        PT                Jornal Oficial da União Europeia                   30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE   Número CAS Notas
                                        índice
Dimetilnitrosamina; N-            612-077-00-3           200-549-8     62-75-9      E
-nitrosodimetilamina
2,2'-Dicloro-4,4'-                612-078-00-9           202-918-9     101-14-4
-metilenodianilina;
4,4'-Metileno-bis(2-
-cloroanilina)
Sais de 2,2'-dicloro-4,4'-        612-079-00-4
-metilenodianilina; sais de 4,4'-
-metileno-bis(2-cloroanilina)
Sais de 3,3'-dimetilbenzidina;    612-081-00-5           210-322-5[1]  612-82-8[1]
sais de o-tolidina                                       265-294-7[2]  64969-36-
                                                         277-985-0[3]  -4[2]
                                                                       74753-18-
                                                                       -7[3]
1-Metil-3-nitro-1-                612-083-00-6           200-730-1     70-25-7
-nitrosoguanidina
4,4'-Metilenodi-o-toluidina       612-085-00-7           212-658-8     838-88-0
2,2'-(Nitrosoimino)bisetanol      612-090-00-4           214-237-4     1116-54-7
o-Toluidina                       612-091-00-X           202-429-0     95-53-4
Nitrosodipropilamina              612-098-00-8           210-698-0     621-64-7
4-Metil-m-fenilenodiamina         612-099-00-3           202-453-1     95-80-7
Sulfato de tolueno-2,4-diamónio   612-126-00-9           265-697-8     65321-67-7
4-Cloroanilina                    612-137-00-9           203-401-0     106-47-8
Diaminotolueno, técnico -         612-151-00-5           246-910-3 [1] 25376-45-8   E
mistura de [2] e [3]                                     202-453-1 [2] [1]
                                                         212-513-9 [3] 95-80-7 [2]
Metil-fenilenodiamina [1]                                              823-40-5 [3]
4-Metil-m-fenilenodiamina [2]
2-Metil-m-fenilenodiamina [3]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/527
           Substâncias               Número de             Número CE     Número CAS Notas
                                        índice
4-Cloro-o-toluidina [1]           612-196-00-0           202-441-6 [1]   95-69-2 [1]  E
Cloridrato de 4-cloro-o-                                 221-627-8 [2]   3165-93-3
toluidina [2]                                                            [2]
2,4,5-Trimetilanilina [1]         612-197-00-6           205-282-0 [1] - 137-17-7 [1] E
Cloridrato de 2,4,5-                                     [2]             21436-97-5
trimetilanilina [2]                                                      [2]
4,4′-Tiodianilina [1] e seus sais 612-198-00-1           205-370-9 [1] 139-65-1 [1]   E
4,4′-Oxidianilina [1] e seus sais 612-199-00-7           202-977-0 [1] 101-80-4 [1]   E
Éter p-aminofenílico [1]
2,4-Diaminoanisole [1]            612-200-00-0           210-406-1 [1]   615-05-4 [1]
4-Metoxi-m-fenilenodiamina                               254-323-9 [2]   39156-41-7
Sulfato de 2,4-diaminoanisole                                            [2]
[2]
N, N, N′, N′-Netrametil-4,4′-     612-201-00-6           202-959-2       101-61-1
metilenodianilina
Violeta básico C.I. n.º 3 com     612-205-00-8           208-953-6       548-62-9     E
teor de cetona de Michler não
superior a 0,1% (n.º CE 202-
-027-5)
 ---pagebreak--- L 396/528         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
6-Metoxi-m-toluidina p-          612-209-00-X           204-419-1   120-71-8   E
cresidina
Etilenoimina; aziridina          613-001-00-1           205-793-9   151-56-4   E
2-Metilaziridina; propilenimina  613-033-00-6           200-878-7   75-55-8
Captafol (ISO); 1,2,3,6-         613-046-00-7           219-363-3   2425-06-1
-tetrahidro-N-(1,1,2,2-
-tetracloroetiltio)ftalimida
Carbadox (DCI); 1,4-dióxido      613-050-00-9           229-879-0   6804-07-5
de 3-(quinoxalina-2-
-ilmetilen)carbazato de metil;
1,4-dióxido de 2-
-(metoxicarbonilhidrazonometil
)quinoxalina
Mistura de: 1,3,5-tris(3-        613-199-00-X           421-550-1   —
aminometilfenil)-1,3,5-
(1H,3H,5H)-triazin--2,4,6-
triona;
mistura de oligómeros de 3,5-
bis(3-aminometilfenil)-1-
poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-
2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-
triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-
triazin-2,4,6-triona
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/529
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Acrilamida                        616-003-00-0           201-173-7   79-06-1
Tioacetamida                      616-026-00-6           200-541-4   62-55-5
Mistura de: N-[3-hidroxi-2-(2-    616-057-00-5           412-790-8   —
-metil-acriloilamino-metoxi) –
propoximetil] –2-
-metilacrilamida; N-[2,3bis-(2-
-metilacriloilamino-
-metoxi)propoximetil] –2-
-metilacrilamida;
metacrilamida; 2-Metil-N-(2-
-metil-
-acriloilaminometoximetil) –
Acrilamida; N-(2,3-
-dihidroxipropoximetil) –
metilacrilamida
Destilados (alcatrão de carvão),  648-001-00-0           283-482-7   84650-02-2
fracção de benzole; óleos leves
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação do alcatrão de carvão.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
principalmente na gama de C4
até C10 e destilando no intervalo
de aproximadamente 80°C
a 160°C.]
Óleos de alcatrão, lenhite; óleos 648-002-00-6           302-674-4   94114-40-6 J
leves
[O destilado de alcatrão de
lenhite que destila no intervalo
de aproximadamente 80°C
a 250°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos alifáticos e
aromáticos e fenóis
monobásicos.]
 ---pagebreak--- L 396/530        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Fracções pré-benzénicas           648-003-00-1           266-023-5   65996-88-5  J
(carvão); óleos leves
redestilados, baixa ebulição
[O destilado do óleo leve do
alto forno tendo um intervalo de
destilação inferior a 100°C.
Compõe-se principalmente de
hidrocarbonetos alifáticos de C4
até C6.]
Destilados (alcatrão de carvão),  648-004-00-7           309-984-9   101896-26-8 J
fracção de benzole, rica em
benzeno-tolueno-xilenos; óleos
leves redestilados, baixa
ebulição
[Um resíduo da destilação de
benzole bruto para remover
produtos de cabeça. É
constituído principalmente por
benzeno, tolueno e xilenos e
destila no intervalo de
aproximadamente 75°C
a 200°C.]
Hidrocarbonetos aromáticos, C6- 648-005-00-2             292-697-5   90989-41-6  J
10 ricos em C8; óleos leves
redestilados, baixa ebulição
Nafta (carvão), leve; óleos leves 648-006-00-8           287-498-5   85536-17-0  J
redestilados, baixa ebulição
Nafta (carvão), fracção de        648-007-00-3           287-502-5   85536-20-5  J
xileno e estireno; óleos leves
redestilados, ebulição
intermediária
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/531
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta (carvão), contendo           648-008-00-9           287-500-4   85536-19-2 J
cumarona e estireno; óleos leves
redestilados, ebulição
intermediária
Nafta (carvão), resíduos da        648-009-00-4           292-636-2   90641-12-6 J
destilação; óleos leves
redestilados, alta ebulição
[O resíduo remanescente da
destilação de nafta recuperada.
É constituído principalmente
por naftaleno e produtos da
condensação de indeno e
estireno.]
Hidrocarbonetos aromáticos,        648-010-00-X           292-694-9   90989-38-1 J
C8; óleos leves redestilados, alta
ebulição
Hidrocarbonetos aromáticos, C8- 648-012-00-0              295-281-1   91995-20-9 J
9, subproduto da polimerização
de resinas de hidrocarbonetos;
óleos leves redestilados, alta
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
evaporação do solvente sob
vácuo de resinas de
hidrocarbonetos polimerizados.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C8 até C9 e destila no
intervalo de
aproximadamente 120°C
a 215°C.]
Hidrocarbonetos aromáticos, C9- 648-013-00-6              295-551-9   92062-36-7 J
12, destilação do benzeno; óleos
leves redestilados, alta ebulição
 ---pagebreak--- L 396/532        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Resíduos de extracção (carvão),   648-014-00-1           295-323-9   91995-61-8  J
alcalinos da fracção de benzole,
extracto ácido; extracto de
resíduo de óleo leve, baixa
ebulição
[O redestilado do destilado, sem
ácidos e bases do alcatrão, de
alcatrão de carvão betuminoso
de temperatura elevada que
destila no intervalo de
aproximadamente 90°C
a 160°C. É constituído
predominantemente por
benzeno, tolueno e xilenos.]
                                  648-015-00-7           309-868-8   101316-63-6 J
Resíduos de extracção (alcatrão
de carvão), fracção de benzole
do extracto alcalino, extracto
ácido; extracto de resíduo de
óleo leve, baixa ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
redestilação do destilado de
alcatrão de carvão de
temperatura elevada (sem
ácidos e bases do alcatrão). É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
mononucleares não substituídos
e substituídos e destila no
intervalo de 85°C a 195°C.]
Resíduos de extracção (carvão),   648-016-00-2           298-725-2   93821-38-6  J
ácidos de fracção de benzole;
extracto de resíduo de óleo leve,
baixa ebulição
[Um subproduto que é uma
lama ácida da refinação com
ácido sulfúrico do carvão de
temperatura elevada bruto. É
constituído principalmente por
ácido sulfúrico e compostos
orgânicos.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/533
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Resíduos de extracção (carvão),   648-017-00-8           292-625-2   90641-02-4  J
alcalinos de óleo leve, produtos
de cabeça da destilação;
extracto de resíduo de óleo leve,
baixa ebulição
[A primeira fracção da
destilação de hidrocarbonetos
aromáticos, cumarona, naftaleno
e produtos de cauda do
prefaccionador ricos em indeno
ou carboleína lavada que destila
substancialmente abaixo
de 145°C. É constituída
principalmente por
hidrocarbonetos alifáticos e
aromáticos em C7 e C8.]
Resíduos de extracção (carvão),   648-018-00-3           309-867-2   101316-62-5 J
óleo leve alcalino, extracto
ácido, fracção de indeno;
extracto de resíduo de óleo leve,
média ebulição
Resíduos de extracção (carvão),   648-019-00-9           292-626-8   90641-03-5  J
alcalinos de óleo leve, fracção
de indeno da nafta; extracto de
resíduo de óleo leve, alta
ebulição
[O destilado de hidrocarbonetos
aromáticos, cumarona, naftaleno
e produtos de cauda do
prefraccionador ricos em indeno
ou carboleínas lavadas,
destilando no intervalo de
aproximadamente 155°C
a 180°C. É constituído
principalmente por indeno,
indano e trimetilbenzenos.]
 ---pagebreak--- L 396/534        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta (carvão); extracto de        648-020-00-4           266-013-0   65996-79-4  J
resíduo de óleo leve, alta
ebulição
[O destilado quer do alcatrão de
carvão de temperatura elevada,
óleo leve do forno de coque, ou
resíduo de extracção alcalina do
óleo de alcatrão de carvão com
um intervalo de destilação de
aproximadamente 130°C
a 210°C. Compõe-se
principalmente de indeno e
outros sistemas anulares
policíclicos contendo um só
anel aromático. Pode conter
compostos fenólicos e bases
azotadas aromáticas.]
Destilados (alcatrão de carvão),   648-021-00-X           309-971-8   101794-90-5 J
óleos leves, fracção neutra;
extracto de resíduo de óleo leve,
alta ebulição
[Um destilado da destilação
fraccionada de alcatrão de
carvão de temperatura elevada.
É constituído principalmente
por hidrocarbonetos aromáticos
mononucleares com
substituintes alquilo e destila no
intervalo de
aproximadamente 135°C
a 210°C. Também pode incluir
hidrocarbonetos insaturados tais
como indeno e cumarona.]
Destilados (alcatrão de carvão),   648-022-00-5           292-609-5   90640-87-2  J
óleos leves, extractos ácidos;
extracto de resíduo de óleo leve,
alta ebulição
[Este óleo é uma mistura
complexa de hidrocarbonetos
aromáticos, principalmente
inteno, naftaleno, cumarona,
fenol, e o-, m– e p-cresol e
destila no intervalo de 140°C
a 215°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/535
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (alcatrão de carvão),  648-023-00-0           283-483-2   84650-03-3 J
óleos leves; óleo carbólico
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação do alcatrão de carvão.
É constituída por
hidrocarbonetos aromáticos e
outros, compostos fenólicos e
compostos de azoto aromáticos
e destila no intervalo de
aproximadamente 150°C
a 210°C.]
Óleos de alcatrão, carvão; óleo   648-024-00-6           266-016-7   65996-82-9 J
carbólico
[O destilado do alcatrão de
carvão de temperatura elevada
com um intervalo de destilação
de aproximadamente 130°C
a 250°C. Compõe-se
principalmente de naftaleno,
alquilnaftalenos, compostos
fenólicos e bases azotadas
aromáticas.]
Resíduos de extracção (carvão),   648-026-00-7           292-624-7   90641-01-3 J
alcalinos de óleo leve, extracto
ácido; extracto de resíduo de
óleo carbólico
[O óleo resultante da lavagem
ácida de carboleína lavada com
álcali para remover as
quantidades minoritárias de
compostos básicos (bases do
alcatrão). É constituído
principalmente por indeno,
indano e alquilbenzenos.]
 ---pagebreak--- L 396/536        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Resíduos de extracção (carvão),  648-027-00-2           266-021-4   65996-87-4 J
alcalina do óleo de alcatrão;
extracto de resíduo de óleo
carbólico
[O resíduo obtido de óleo de
alcatrão de carvão por lavagem
alcalina com uma solução
aquosa de hidróxido de sódio
após remoção dos ácidos brutos
de alcatrão de carvão. Compõe-
-se principalmente de naftalenos
e bases azotadas aromáticas.]
Óleos de extracção (carvão),     648-028-00-8           292-622-6   90640-99-6 J
óleo leve; extractos ácidos
[O extracto aquoso produzido
por uma lavagem ácida de
carboleína lavada com álcali. É
constituído principalmente por
sais ácidos de várias bases
azotadas aromáticas incluindo
piridina, quinolina e seus
derivados alquilo.]
Piridina, derivados alquilo;     648-029-00-3           269-929-9   68391-11-7 J
bases de alcatrão bruto
[A combinação complexa de
piridinas polialquiladas
derivadas da destilação do
alcatrão de carvão ou como
destilados de ponto de ebulição
elevado aproximadamente
superior a 150°C da reacção de
amoníaco com acetaldeído,
formaldeído ou
paraformaldeído.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/537
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Bases do alcatrão, carvão,       648-030-00-9           295-548-2   92062-33-4 J
fracção de picolinas; bases
destiladas
[Bases piridínicas que destilam
no intervalo de
aproximadamente 125°C
a 160°C obtidas por destilação
de extracto ácido neutralizado
da fracção do alcatrão contendo
bases obtidas pela destilação de
alcatrões de carvão betuminoso.
São constituídas sobretudo por
lutidinas e picolinas.]
Bases do alcatrão, carvão        648-031-00-4           293-766-2   91082-52-9 J
fracção de lutidina; bases
destiladas
Óleos de extracção (carvão), de  648-032-00-X           273-077-3   68937-63-3 J
bases do alcatrão, fracção de
colidina; bases destiladas
[O extracto produzido pela
extracção ácida de bases de
óleos aromáticos de alcatrão de
carvão bruto, neutralização e
destilação das bases. Compõe-
-se principalmente de colidinas,
anilina, toluidinas, lutidinas,
xilidinas.]
Bases do alcatrão, carvão,       648-033-00-5           295-543-5   92062-28-7 J
fracção de colidinas; bases
destiladas
[A fracção da destilação que
destila no intervalo de
aproximadamente 181°C
a 186°C das bases brutas
obtidas das fracções de alcatrão
contendo bases extraídas com
ácido e neutralizadas obtidas a
partir da destilação de carvão
betuminoso. É constituída
sobretudo por anilina e
colidinas.]
 ---pagebreak--- L 396/538         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Bases do alcatrão, carvão,        648-034-00-0           295-541-4   92062-27-6 J
fracção de anilinas; bases
destiladas
[A fracção da destilação que
destila no intervalo de
aproximadamente 180°C
a 200°C das bases brutas
obtidas por remoção de fenóis
de desbasificação de carboleína
da destilação de alcatrão de
carvão. É constituída sobretudo
por anilina, colidinas, lutidinas
e toluidinas.]
Bases do alcatrão, hulha,         648-035-00-6           293-767-8   91082-53-0 J
fracção de toluidina; bases
destiladas
Destilados (petróleo), óleo de    648-036-00-1           295-292-1   91995-31-2 J
pirólise da produção de alcenos-
-alcinos, misturado com
alcatrão de carvão de
temperatura elevada, fracção de
indeno; redestilados
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
redestilado da destilação
fraccionada de alcatrão de
carvão betuminoso de
temperatura elevada e de óleos
residuais que são obtidos pela
produção de alcenos e alcinos
por pirólise de produtos
petrolíferos ou gás natural. É
constituída predominantemente
por indeno e destila no intervalo
de aproximadamente 160°C
a 190°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/539
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (carvão), óleos        648-037-00-7           295-295-8   91995-35-6  J
residuais de pirólise-alcatrão de
carvão, óleos de naftaleno;
redestilados
[O redestilado obtido da
destilação fraccionada de
alcatrão de carvão betuminoso
de temperatura elevada e óleos
residuais de pirólise e que
destila no intervalo de
aproximadamente 190°C
a 270°C. É constituído
principalmente por aromáticos
dinucleares substituídos.]
                                  648-038-00-2           295-329-1   91995-66-3  J
Resíduos de extracção (carvão),
óleos residuais de alcatrão de
carvão, óleo de naftaleno,
redestilado; redestilados
[O redestilado da destilação
fraccionada de óleo de
metilnaftaleno sem fenóis e sem
bases obtido de alcatrão de
carvão betuminoso de
temperatura elevada e óleos
residuais de pirólise e que
destila no intervalo de
aproximadamente 220°C
a 230°C. É constituído
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos
dinucleares substituídos e não
substituídos.]
Óleos de extracção (carvão),      648-039-00-8           310-170-0   122070-79-5 J
óleos residuais de pirólise-
-alcatrão de carvão, óleos de
naftaleno; redestilados
[Um óleo neutro obtido pela
destilação e extracção dos
fenóis do óleo obtido da
destilação de alcatrão de
temperatura elevada e óleos
residuais de pirólise e que
destila no intervalo de 225.º
a 255.º C. É composto
principalmente por
hidrocarbonetos dinucleares
substituídos.]
 ---pagebreak--- L 396/540        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Óleos de extracção (carvão),       648-040-00-3           310-171-6   122070-80-8 J
alcatrão de carvão e óleos
residuais de pirólise, óleo de
naftaleno, resíduos da
destilação; redestilados
[Resíduos da destilação de óleo
de metilnaftaleno (de alcatrão
de carvão betuminoso e óleos
residuais de pirólise)
desfenolizado e desbasificado
com um intervalo de destilação
de 240°C a 260°C. É
constituído principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
dinucleares substituídos e
heterocíclicos.]
Óleos de absorção, fracção de      648-041-00-9           309-851-5   101316-45-4 M
hidrocarbonetos aromáticos
bicíclicos e heterocíclicos; óleo
de lavagem redestilado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um redestilado da destilação de
um óleo de absorção. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com dois anéis e compostos
heterocíclicos e destila no
intervalo de
aproximadamente 260°C
a 290°C.]
Destilados (alcatrão de carvão),   648-042-00-4           284-900-0   84989-11-7  M
de topo, ricos em fluoreno; óleo
de lavagem redestilado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
cristalização de óleo de alcatrão.
É constituída por
hidrocarbonetos aromáticos e
policíclicos principalmente
fluoreno e algum acenafteno.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/541
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Óleo de creosote, fracção de     648-043-00-X           292-606-9   90640-85-0 H
acenafteno, sem acenafteno;
óleo de lavagem redestilado
[O óleo remanescente após
remoção, por um processo de
cristalização de acenafteno de
óleo de acenafteno de alcatrão
de carvão. É constituído
principalmente por naftaleno e
alquinaftalenos.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-044-00-5           292-607-4   90640-86-1
óleos pesados; óleo antracénico
pesado
[Destilado da destilação
fraccionada do alcatrão de
carvão betuminoso, com um
intervalo de destilação de 240°C
a 400°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos tri– e
polinucleares e compostos
heterocíclicos.]
Óleo de antraceno, extracto      648-046-00-6           295-274-3   91995-14-1 M
ácido; extracto de resíduo de
óleo antracénico
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos de fracção sem
bases obtida da destilação de
alcatrão de carvão e que destila
no intervalo de
aproximadamente 325°C
a 365°C. Contém
predominantemente antraceno e
fenantreno e os seus derivados
alquilo.]
 ---pagebreak--- L 396/542        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (alcatrão de carvão);  648-047-00-1           266-027-7   65996-92-1  M
óleo antracénico pesado
[O destilado de alcatrão de
carvão com um intervalo de
destilação de
aproximadamente 100°C
a 450°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com dois a quatro
membros, compostos fenólicos
e bases azotadas aromáticas.]
Destilados (alcatrão de carvão),  648-048-00-7           295-312-9   91995-51-6  M
breu, óleos pesados; óleo
antracénico pesado
[O destilado da destilação de
breu obtido de alcatrão de
carvão betuminoso de
temperatura elevada. É
constituído principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos tri–
e polinucleares e destila no
intervalo de
aproximadamente 300°C
a 470°C. O produto também
pode conter compostos
contendo heteroátomos.]
Destilados (alcatrão de carvão),  648-049-00-2           309-855-7   101316-49-8 M
breu; óleo antracénico pesado
[O óleo obtido da condensação
de vapores do tratamento
térmico de breu. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
com dois a quatro anéis e destila
no intervalo de
aproximadamente 200°C até
mais de 400°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/543
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (alcatrão de carvão), 648-050-00-8           295-304-5   91995-42-5 M
óleos pesados, fracção de
pireno; óleo antracénico pesado
redestilado
[O redestilado obtido de
destilação fraccionada de
destilado de breu que destila no
intervalo de
aproximadamente 350°C
a 400°C. É constituído
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos tri–
e polinucleares e compostos
heterocíclicos.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-051-00-3           295-313-4   91995-52-7 M
breu, fracção de pireno; óleo
antracénico pesado redestilado
[O redestilado obtido da
destilação fraccionada de
destilado de breu e que destila
no intervalo de
aproximadamente 380°C
a 410°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos tri–
e polinucleares e compostos
heterocíclicos.]
Ceras parafínicas (carvão), de   648-052-00-9           308-296-6   97926-76-6 M
alcatrão de lenhite de
temperatura elevada, tratadas
com carvão activado; extracto
de alcatrão de hulha
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de alcatrão de
carbonização de lenhite com
carvão activado para remoção
de constituintes vestigiais e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
lineares e ramificados com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
 ---pagebreak--- L 396/544        PT               Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Ceras parafínicas (carvão),      648-053-00-4           308-297-1   97926-77-7  M
alcatrão de lenhite de
temperatura elevada, tratadas
com argila; extracto de alcatrão
de hulha
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de alcatrão da
carbonização de lenhite com
bentonite para remoção de
constituintes vestigiais e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
lineares e ramificados com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
Breu; piche                      648-054-00-X           263-072-4   61789-60-4  M
Breu, alcatrão de carvão, de     648-055-00-5           266-028-2   65996-93-2
temperatura elevada; piche
[O resíduo da destilação de
alcatrão de carvão de
temperatura elevada. Um sólido
negro com um ponto de
amolecimento de
aproximadamente 30°C
a 180°C. É constituído
principalmente por uma
combinação complexa de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com três ou mais
membros.]
Breu, alcatrão de carvão,        648-056-00-0           310-162-7   121575-60-8 M
temperatura elevada, tratado
pelo calor; piche
[O resíduo tratado pelo calor da
destilação de alcatrão de carvão
de temperatura elevada. Um
sólido negro com um ponto de
amolecimento de
aproximadamente 80°C
a 180°C. É constituído
principalmente por uma
combinação complexa de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares de três ou mais
anéis condensados.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/545
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Breu, alcatrão de carvão, de     648-057-00-6           302-650-3   94114-13-3 M
temperatura elevada,
secundário; piche redestilado
[O resíduo obtido durante a
destilação de fracções de ponto
de ebulição elevado de alcatrão
de carvão betuminoso de
temperatura elevada e/ou óleo
de coque de breu, com um
ponto de amolecimento
de 140°C a 170°C segundo
DIN 52025. É constituído
principalmente por compostos
aromáticos tri-e polinucleares
que também contém
heteroátomos.]
Resíduos (alcatrão de carvão),   648-058-00-1           295-507-9   92061-94-4 M
da destilação de breu; piche
redestilado
[Resíduo da destilação
fraccionada de destilado de breu
que destila no intervalo de
aproximadamente 400°C
a 470°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares e compostos
heterocíclios.]
Alcatrão, carvão, de             648-059-00-7           295-535-1   92062-20-9 M
temperatura elevada, resíduos
da destilação e armazenagem;
resíduos sólidos de alcatrão de
hulha
[Resíduos sólidos contendo
coque e cinza que são separados
por destilação e tratamento
térmico de alcatrão de carvão
betuminoso de temperatura
elevada em unidades de
destilação e tanques de
armazenagem. São constituídos
predominantemente por carbono
e contêm uma pequena
quantidade de compostos
contendo heteroátomos bem
como componentes de cinza.]
 ---pagebreak--- L 396/546         PT              Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Alcatrão, carvão, resíduos de    648-060-00-2           293-764-1   91082-50-7  M
armazenagem; resíduos sólidos
de alcatrão de hulha
[O depósito retirado de
armazéns de alcatrão de carvão
bruto. É constituído
principalmente por alcatrão de
carvão e partículas de matéria
carbonácea.]
Alcatrão, carvão, de             648-061-00-8           309-726-5   100684-51-3 M
temperatura elevada, resíduos;
resíduos sólidos de alcatrão de
hulha
[Sólidos formados durante o
coking de carvão betuminoso
para produzir alcatrão bruto de
carvão betuminoso de
temperatura elevada. São
constituídos principalmente por
partículas de coque e de carvão,
compostos com grau elevado de
aromatização e substâncias
minerais.]
                                 648-062-00-3           273-615-7   68990-61-4  M
Alcatrão, carvão, de
temperatura elevada, teor
elevado em sólidos; resíduos
sólidos de alcatrão de hulha
[O produto de condensação
obtido arrefecendo, até próximo
da temperatura ambiente, o gás
liberto na destilação destrutiva
do carvão a temperatura elevada
(superior a 700°C). É
constituído principalmente por
uma mistura complexa de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com teor elevado
em sólidos do tipo do carvão e
do coque.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/547
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Desperdícios sólidos, do coking  648-063-00-9           295-549-8   92062-34-5 M
de breu de alcatrão de carvão;
resíduos sólidos de alcatrão de
hulha
[A combinação de desperdícios
formada pelo coking de breu de
alcatrão de carvão betuminoso.
É constituída
predominantemente por
carbono.]
Resíduos de extracção, lenhite;  648-064-00-4           294-285-0   91697-23-3 M
extracto de alcatrão de hulha
[O resíduo da extracção com
tolueno de lenhite seca.]
Ceras parafínicas (carvão),      648-065-00-X           295-454-1   92045-71-1 M
alcatrão de lenhite de
temperatura elevada; extracto de
alcatrão de hulha
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
alcatrão da carbonização de
lenhite por cristalização com
solvente (desparafinagem com
solvente), por um processo de
segregação ou de formação de
adutos. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
lineares e ramificados com
números de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
 ---pagebreak--- L 396/548         PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Ceras parafínicas (carvão),     648-066-00-5           295-455-7   92045-72-2 M
alcatrão de lenhite de
temperatura elevada, tratadas
com hidrogénio; extracto de
alcatrão de hulha
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
alcatrão da carbonização de
lenhite por cristalização com
solvente (desparafinagem com
solvente), por um processo de
segregação ou de formação de
adutos, tratada com hidrogénio
na presença de um catalisador.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
lineares e ramificados com
números átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
Ceras parafínicas (carvão),     648-067-00-0           308-298-7   97926-78-8 M
alcatrão de lenhite de
temperatura elevada, tratadas
com ácido silícico; extracto de
alcatrão de hulha
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de alcatrão de
carbonização de lenhite com
ácido silícico para remoção de
constituintes vestigiais e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
lineares e ramificados com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/549
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Alcatrão, carvão, de            648-068-00-6           309-887-1   101316-85-2 M
temperatura baixa, resíduos da
destilação; óleos de alcatrão
médio ponto de ebulição
[Resíduos da destilação
fraccionada de alcatrão de
carvão de temperatura baixa
para remover óleos que destilam
num intervalo até
aproximadamente 300°C. São
constituídos principalmente por
compostos aromáticos.]
Breu, alcatrão de carvão, de    648-069-00-1           292-651-4   90669-57-1  M
temperatura baixa; resíduo de
piche
[Um sólido ou semi-sólido
complexo negro obtido da
destilação de um alcatrão de
carvão de temperatura baixa.
Tem um ponto de amolecimento
no intervalo de
aproximadamente 40°C
a 180°C. É constituído
principalmente por uma mistura
complexa de hibrocarbonetos.]
Breu, alcatrão de carvão, de    648-070-00-7           292-654-0   90669-59-3  M
temperatura baixa, oxidado;
resíduo de piche oxidado
[O produto obtido pela
insuflação de ar, a temperatura
elevada, em breu de alcatrão de
carvão de temperatura baixa.
Têm um ponto de amolecimento
no intervalo de
aproximadamente 70°C
a 180°C. É constituído
principalmente por uma mistura
complexa de hibrocarbonetos.]
 ---pagebreak--- L 396/550         PT               Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Breu, alcatrão de carvão, de      648-071-00-2           292-653-5   90669-58-2  M
temperatura baixa, tratado
termicamente; resíduo de piche
oxidado; resíduo de piche
tratado termicamente
[Um sólido complexo negro
obtido pelo tratamento térmico
de breu de alcatrão de carvão de
temperatura baixa. Tem um
ponto de amolecimento no
intervalo de
aproximadamente 50°C
a 140°C. É constituído
principalmente por uma mistura
complexa de compostos
aromáticos.]
                                  648-072-00-8           269-159-3   68188-48-7  M
Destilados (carvão-petróleo),
aromáticos polinucleares;
destilados
[O destilado de uma mistura de
alcatrão de carvão e fracções
petrolíferas aromáticas tendo
um intervalo de destilação de
aproximadamente 220°C
a 450°C. Compõe-se
principalmente de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com três a quatro
membros]
Hidrocarbonetos aromáticos,       648-073-00-3           309-956-6   101794-74-5 M
C20-28, policíclicos, de pirólise
de misturas breu de alcatrão de
carvão-polietileno-
-polipropileno; produtos de
perolise
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
pirólise de misturas breu de
alcatrão de carvão-
-polietilenopolipropileno. É
constituída principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
policíclicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C28 e tem um ponto de
amolecimento de 100°C
a 220°C segundo DIN 52025.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/551
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Hidrocarbonetos aromáticos        648-074-00-9           309-957-1   101794-75-6 M
C20-28, policíclicos, de pirólise
de misturas breu de alcatrão de
carvão-polietileno; produtos de
perolise
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
pirólise de misturas breu de
alcatrão de carvão-polietileno. É
constituída principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
policíclicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C28 e tem um ponto de
amolecimento de 100°C
a 220°C segundo DIN 52025.]
Hidrocarbonetos aromáticos        648-075-00-4           309-958-7   101794-76-7 M
C20-28, policíclicos, da pirólise
de misturas breu de alcatrão de
carvão-poliestireno; produtos de
perolise
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
pirólise de misturas breu de
alcatrão de carvão-poliestireno.
É constituída principalmente
por hidrocarbonetos aromáticos
policíclicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C28 e tem um ponto de
amolecimento de 100°C
a 220°C segundo DIN 52025.]
 ---pagebreak--- L 396/552         PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Breu, alcatrão de carvão-          648-076-00-X           269-109-0   68187-57-5  M
-petróleo; resíduos de piche
[O resíduo da destilação de uma
mistura de alcatrão de carvão e
fracções aromáticas do petróleo.
Um sólido com um ponto de
amolecimento de 40°C a 180°C.
É constituído principalmente
por uma combinação complexa
de hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com três ou mais
membros.]
Fenantreno, resíduos da            648-077-00-5           310-169-5   122070-78-4 M
destilação; óleo antracénico
pesado redestilado
[Resíduo da destilação de
fenantreno bruto que destila no
intervalo aproximado de 340°C
a 420°C. É constituído
predominantemente por
fenantreno, antraceno e
carbazole.]
Destilados (alcatrão de carvão),   648-078-00-0           284-899-7   84989-10-6  M
de topo, sem fluoreno; óleo de
lavagem redestilado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
cristalização de óleo de alcatrão.
É constituída por
hidrocarbonetos aromáticos
policíclicos, principalmente
difenilo, dibenzofurano e
acenafteno.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/553
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Resíduos (alcatrão de carvão),    648-080-00-1           295-506-3   92061-93-3 H
da destilação de óleo de
creosote; óleo de lavagem
redestilado
[O resíduo da destilação
fraccionada de óleo de creosote
que destila no intervalo de
aproximadamente 270°C
a 330°C. É constituído
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos
dinucleares e compostos
heterocíclicos.]
Destilados (carvão), óleo leve    648-084-00-3           285-076-5   85029-51-2 J, M
do forno de coque, corte de
naftaleno; óleo naftaleno
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
prefraccionamento (destilação
contínua), do óleo leve do forno
de coque. É constituída
predominantemente por
naftaleno, cumarona e indeno e
destila abaixo de 148°C.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-086-00-4            284-898-1   84989-09-3 J, M
óleos de naftaleno, baixo teor de
naftaleno; óleo naftaleno
redestilado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
cristalização de óleo de
naftaleno. É constituída
principalmente por naftaleno,
alquil naftalenos e compostos
fenólicos.]
 ---pagebreak--- L 396/554         PT              Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (alcatrão de carvão), 648-087-00-X           295-310-8   91995-49-2  J, M
águas-mães de cristalização de
óleo de naftaleno; óleo
naftaleno redestilado
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos obtida
como um filtrado da
cristalização da fracção de
naftaleno de alcatrão de carvão
e que destila no intervalo de
aproximadamente 200°C
a 230°C. Contém sobretudo
naftaleno, tionaftaleno e
alquilnaftalenos.]
Resíduos de extracção (carvão),  648-088-00-5           310-166-9   121620-47-1 J, M
óleo de naftaleno, alcalinos;
extracto de resíduo de óleo
naftaleno
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
lavagem alcalina de óleo de
naftaleno para remover
compostos fenólicos (ácidos do
alcatrão). É constituída por
naftaleno e alquil naftalenos.]
Resíduos de extracção (carvão),  648-089-00-0           310-167-4   121620-48-2 J, M
óleo de naftaleno, alcalino,
pobre em naftaleno; extracto de
resíduo de óleo naftaleno
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos remanescente
após a remoção de naftaleno de
óleo de naftaleno lavado com
álcali por um processo de
cristalização. É constituída
principalmente por naftaleno e
alquil naftalenos.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/555
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (alcatrão de carvão),  648-090-00-6           292-612-1   90640-90-7  J, M
óleos de naftaleno, sem
naftaleno, extractos alcalinos;
extracto de resíduo de óleo
naftaleno
[O óleo remanescente após a
remoção de compostos
fenólicos (ácidos do alcatrão) de
um óleo de naftaleno por
lavagem alcalina. É constituído
principalmente por naftaleno e
alquilnaftalenos.]
Resíduos de extracção (carvão),   648-091-00-1           292-627-3   90641-04-6  J, M
alcalinos de óleo de naftaleno,
produtos de cabeça da
destilação; extracto de resíduo
de óleo naftaleno
[O destilado de óleo de
naftaleno lavado com álcali,
destilando no intervalo de
aproximadamente 180°C
a 220°C. É constituído
principalmente por naftaleno,
alquilbenzenos, indeno e
indano.]
Destilados (alcatrão de carvão),  648-092-00-7           309-985-4   101896-27-9 J, M
óleos de naftaleno, fracção de
metilnaftaleno; óleo metil
naftaleno
[Um destilado de destilação
fraccionada de alcatrão de
carvão de temperatura elevada.
É constituído principalmente
por hidrocarbonetos aromáticos
bicíclicos substituídos e bases
azotadas aromáticas e destila no
intervalo de
aproximadamente 225°C
a 255°C.]
 ---pagebreak--- L 396/556        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (alcatrão de carvão), 648-093-00-2           309-972-3   101794-91-6 J, M
óleos de naftaleno, fracção de
indole-metilnaftaleno; óleo
metil naftaleno
[Um destilado da destilação
fraccionada de alcatrão de
carvão de temperatura elevada.
É constituído principalmente
por indole e metilnaftaleno e
destila no intervalo de
aproximadamente 235°C
a 255°C.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-094-00-8           295-309-2   91995-48-1  J, M
óleos de naftaleno, extractos
ácidos; extracto de resíduo de
óleo metil naftaleno
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desbasificação da fracção de
metilnaftaleno obtida pela
destilação de alcatrão de carvão
e que destila no intervalo de
aproximadamente 230°C
a 255°C. Contém sobretudo 1(2)
–metilnaftaleno, naftaleno,
dimetilnaftaleno e bifenilo.]
Resíduos de extracção (carvão),  648-095-00-3           292-628-9   90641-05-7  J, M
alcalinos de óleo de naftaleno,
resíduos da destilação; extracto
de resíduo de óleo metil
naftaleno
[O resíduo da destilação de óleo
de naftaleno lavado com álcali
destilando no intervalo de
aproximadamente 220°C
a 300°C. É constituído
principalmente por naftaleno,
alquilnaftalenos e bases
azotadas aromáticas.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/557
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
                                 648-096-00-9           284-901-6   84989-12-8  J, M
Óleos de extracção (carvão),
ácidos, sem bases de alcatrão;
extracto de resíduo de óleo
metil naftaleno
[O óleo de extracção que destila
no intervalo de
aproximadamente 220°C
a 265°C do resíduo do extracto
alcalino do alcatrão de carvão
produzido por uma lavagem
com ácido por exemplo com
ácido sulfúrico aquoso após
destilação para remover bases
do alcatrão. É constituído
principalmente por
alquilnaftalenos.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-097-00-4           310-165-3   121620-46-0 J, M
fracção de benzole, resíduos da
destilação; óleo de lavagem
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de benzole bruto
(alcatrão de carvão de
temperatura elevada). Pode ser
um líquido com o intervalo de
destilação aproximado de 150°C
a 300°C ou um semi-sólido ou
sólido com um ponto de fusão
até 70°C. É constituída
principalmente por naftaleno e
alquil naftalenos.]
Óleo de creosoto, fracção de     648-098-00-X           292-605-3   90640-84-9  H
acenafteno
Óleo de lavagem
Óleo de creosoto                 648-099-00-5           263-047-8   61789-28-4  H
 ---pagebreak--- L 396/558        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleo de creosote, destilado de    648-100-00-9           274-565-9   70321-79-8  H
ponto de ebulição elevado; óleo
de lavagem
[A fracção da destilação com
ponto de ebulição elevado
obtida da carbonização a
temperatura elevada de carvão
betuminoso que é
posteriormente refinada para
remover o excesso de sais
cristalinos. É constituída
principalmente por óleo de
creosote com alguns dos sais
normais aromáticos
polinucleares, que são
constituintes de destilados de
alcatrão de carvão, removidos.
Não apresenta cristais a
aproximadamente 5°C.]
Creosoto                          648-101-00-4           232-287-5   8001-58-9   H
Resíduos de extracção (carvão),   648-102-00-X           310-189-4   122384-77-4 H
ácidos de óleo de creosote;
extracto de resíduo de óleo de
lavagem
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da fracção
liberta de bases da destilação de
alcatrão de carvão, destilando
no intervalo de
aproximadamente 250 C
a 280°C. É constituída
predominantemente por bifenilo
e difenilnaftalenos isoméricos.
Óleo de antraceno, pasta de       648-103-00-5           292-603-2   90640-81-6  J, M
antraceno; fracção de óleo
antracénico
[O sólido rico em antraceno
obtido pela cristalização e
centrifugação de óleo de
antraceno. É constituído
principalmente por antraceno,
carbazole e fenantreno.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/559
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Óleo de antraceno, baixo teor de 648-104-00-0           292-604-8   90640-82-7 J, M
antraceno; fracção de óleo
antracénico
[O óleo remanescente após a
remoção, por um processo de
cristalização, de um sólido rico
em antraceno (pasta de
antraceno) do óleo de antraceno.
É constituído principalmente
por compostos aromáticos com
dois, três e quatro membros.]
Resíduos (alcatrão de carvão),   648-105-00-6           295-505-8   92061-92-2 J, M
da destilação de óleo de
antraceno; fracção de óleo
antracénico
[O resíduo da destilação
fraccionada de antraceno bruto
que destila no intervalo de
aproximadamente 340°C
a 400°C. É constituído
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos tri–
e polinucleares e compostos
heterocíclicos.]
Óleo de antraceno, pasta de      648-106-00-1           295-275-9   91995-15-2 J, M
antraceno, fracção de antraceno;
fracção de óleo antracénico
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de antraceno obtido pela
cristalização de óleo de
antraceno de alcatrão de carvão
betuminoso de temperatura
elevada e que destila no
intervalo de 330°C a 350°C.
Contém sobretudo antraceno,
carbazole e fenantreno.]
 ---pagebreak--- L 396/560        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleo de antraceno, pasta de       648-107-00-7           295-276-4   91995-16-3 J, M
antraceno, fracção de carbazole;
fracção de óleo antracénico
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
obtido pela cristalização de óleo
de antraceno de alcatrão de
carvão betuminoso de
temperatura elevada e que
destila no intervalo de
aproximadamente 130°C
a 360°C. Contém sobretudo
antraceno, carbazole e
fenantreno.]
Óleo de antraceno, pasta de       648-108-00-2           295-278-5   91995-17-4 J, M
antraceno, fracções leves da
destilação; fracção de óleo
antracénico
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de antraceno obtido por
cristalização de óleo de
antraceno de alcatrão de carvão
betuminoso de temperatura
baixa e que destila no intervalo
de aproximadamente 290°C
a 340°C. Contém sobretudo
hidrocarbonetos aromáticos
trinucleares e os seus derivados
dihidro.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/561
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleos do alcatrão, carvão, de     648-109-00-8           309-889-2   101316-87-4 J, M
temperatura baixa; óleos de
alcatrão alto ponto de ebulição
[Um destilado do alcatrão de
carvão de temperatura baixa. É
constituído principalmente por
hidrocarbonetos, compostos
fenólicos e bases azotadas
aromáticas e destila no intervalo
de aproximadamente 160°C
a 340°C.]
Fenóis, extracto do licor         648-111-00-9           284-881-9   84988-93-2  J, M
amoniacal; extractos alcalinos
[A combinação de fenóis
extraídos, com acetato de
isobutilo, do licor amoniacal
condensado do gás liberto na
destilação destrutiva do carvão a
temperatura baixa (menos
de 700°C). É constituída
predominantemente por uma
mistura de fenóis monohídricos
e dehídricos.]
Destilados (alcatrão de carvão),  648-112-00-4           292-610-0   90640-88-3  J, M
óleos leves, extractos alcalinos;
extractos alcalinos
[O extracto aquoso de
carboleína produzido por
lavagem alcalina por exemplo
com uma solução aquosa de
hidróxido de sódio. É
constituído principalmente por
sais alcalinos de diversos
compostos fenólicos.]
 ---pagebreak--- L 396/562        PT               Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Extractos, alcalinos de óleo de  648-113-00-X           266-017-2   65996-83-0 J, M
alcatrão de carvão; extractos
alcalinos
[O extracto de óleo de alcatrão
de carvão produzido por uma
lavagem alcalina com hidróxido
de sódio aquoso. Compõe-se
principalmente dos sais
alcalinos de diversos compostos
fenólicos.]
Destilados (alcatrão de carvão), 648-114-00-5           292-611-6   90640-89-4 J, M
óleos de naftaleno, extractos
alcalinos; extractos alcalinos
[O extracto aquoso de um óleo
de naftaleno produzido por uma
lavagem alcalina por exemplo
com uma solução aquosa de
hidróxido de sódio. É
constituído principalmente por
sais alcalinos de diversos
compostos fenólicos.]
Resíduos de extracção (carvão),  648-115-00-0           292-629-4   90641-06-8 J, M
alcalinos de óleo de alcatrão,
carbonatados, tratados com cal;
fenóis brutos
[O produto obtido pelo
tratamento do extracto alcalino
de óleo de alcatrão de carvão
com CO2 a CaO. É constituído
principalmente por CaCO3,
Ca(OH)2, Na2CO3 e outras
impurezas orgânicas e
inorgânicas.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/563
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Ácidos do alcatrão, lenhite,    648-117-00-1           309-888-7   101316-86-3 J, M
brutos; fenóis brutos
[Um extracto alcalino
acidificado de destilado de
alcatrão de lenhite. É
constituído principalmente por
fenol e homólogos de fenol.]
Ácidos do alcatrão, da          648-118-00-7           295-536-7   92062-22-1  J, M
gaseificação de lenhite; fenóis
brutos
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos obtida da
gaseificação de lenhite. É
constituída principalmente por
fenóis em C6-10 e seus
homólogos.]
Ácidos do alcatrão, resíduos da 648-119-00-2           306-251-5   96690-55-0  J, M
destilação; fenóis destilados
[Um resíduo da destilação de
fenol bruto do carvão. É
constituído predominantemente
por fenóis com números de
átomos de carbono na gama de
C8 até C10 com um ponto de
amolecimento de 60°C a 80°C.]
Ácidos do alcatrão, fracção de  648-120-00-8           284-892-9   84989-04-8  J, M
metilfenóis; fenóis destilados
[A fracção dos ácidos do
alcatrão, rica em 3– e 4-
-metilfenol, recuperada por
destilação dos ácidos brutos do
alcatrão de carvão de
temperatura baixa.]
 ---pagebreak--- L 396/564         PT             Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Ácidos do alcatrão, fracção de  648-121-00-3           284-893-4   84989-05-9 J, M
polialquilfenóis; fenóis
destilados
[A fracção dos ácidos de
alcatrão, recuperada por
destilação dos ácidos brutos de
alcatrão de carvão de
temperatura baixa, destilando
no intervalo de
aproximadamente 225°C
a 320°C. É constituída
principalmente por
polialquilfenóis.]
Ácidos de alcatrão, fracção de  648-122-00-9           284-895-5   84989-06-0 J, M
xilenóis; fenóis destilados
[A fracção de ácidos do
alcatrão, rica em 2,4– e 2,5-
-dimetilfenol, recuperada por
destilação dos ácidos brutos do
alcatrão de carvão de
temperatura baixa.]
                                648-123-00-4           284-891-3   84989-03-7 J, M
Ácidos do alcatrão, fracção de
etilfenóis; fenóis destilados
[A fracção de ácidos do
alcatrão, rica em 3– e 4-
-etilfenol, recuperada por
destilação de ácidos brutos de
carvão de temperatura baixa.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/565
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Ácidos do alcatrão, fracção       648-124-00-X           284-896-0   84989-07-1 J, M
de 3,5-xilenol; fenóis destilados
[A fracção de ácidos do
alcatrão, rica em 3,5-
-dimetilfenol, recuperada por
destilação dos ácidos do
alcatrão de carvão de
temperatura baixa.]
Ácidos do alcatrão, resíduos,     648-125-00-5           270-713-1   68477-23-6 J, M
destilados, primeiro corte;
fenóis destilados
[O resíduo de destilação de
carboleína leve no intervalo
de 235°C a 355°C.]
Ácidos do alcatrão, cresílicos,   648-126-00-0           271-418-0   68555-24-8 J, M
resíduos; fenóis destilados
[O resíduo dos ácidos do
alcatrão de carvão bruto após
remoção de fenol, cresóis,
xilenóis e quaisquer outros
fenóis de ponto de ebulição
mais elevado. Um sólido negro
com ponto de fusão de
aproximadamente 80°C. É
constituído principalmente por
polialquilfenóis, gomas
resínicas e sais inorgânicos.]
Fenóis, C9-11; fenóis destilados  648-127-00-6           293-435-2   91079-47-9 J, M
 ---pagebreak--- L 396/566         PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Ácidos do alcatrão, cresílicos;    648-128-00-1           295-540-9   92062-26-5 J, M
fenóis destilados
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos obtida a
partir de lenhite e que destila no
intervalo de
aproximadamente 200°C
a 230°C. É constituída
sobretudo por fenóis e bases
piridínicas.]
Ácidos do alcatrão, lenhite,       648-129-00-7           302-662-9   94114-29-1 J, M
fracção de C2-alquilfenóis;
fenóis destilados
[O destilado da acidificação de
destilado de alcatrão de lenhite
lavado com álcali que destila no
intervalo de
aproximadamente 200°C
a 230°C. É constituído
principalmente por m– e p-
-etilfenol bem como por cresóis
e xilenóis.]
Óleos de extracção (carvão),       648-130-00-2           292-623-1   90641-00-2 J, M
óleos de naftaleno; extractos
ácidos
[O extracto aquoso produzido
por lavagem ácida de óleo de
naftaleno lavado com álcali. É
constituído principalmente por
sais ácidos de várias bases
azotadas aromáticas incluindo
piridina, quinolina e seus
derivados alquilo.]
Bases do alcatrão, derivados de    648-131-00-8           271-020-7   68513-87-1 J, M
quinolina; bases destiladas
Bases do alcatrão, carvão          648-132-00-3           274-560-1   70321-67-4 J, M
fracção de derivados de
quinolina; bases destiladas
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/567
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
                                  648-133-00-9           295-544-0   92062-29-8  J, M
Bases do alcatrão, resíduos da
destilação; bases destiladas
[O resíduo da destilação
remanescente após a destilação
de fracções de alcatrão contendo
bases extraídas com ácido e
neutralizadas obtidas a partir da
destilação de alcatrões de
carvão. É constituído sobretudo
por anilina, colidinas, quinolina
e derivados de quinolina e
toluidinas.]
Óleos petrolíferos, aromáticos,   648-134-00-4           309-745-9   100801-63-6 J, M
misturados com polietileno e
polipropileno, pirolisados,
fracção de óleo leve; produtos
tratados termicamente
[O óleo obtido do tratamento
térmico de uma mistura de
polietileno/polipropileno com
breu de alcatrão de carvão ou
óleos aromáticos. É constituído
predominantemente por
benzeno e seus homólogos que
destilam no intervalo de
aproximadamente 70°C
a 120°C.]
Óleos petrolíferos, aromáticos,   648-135-00-X           309-748-5   100801-65-8 J, M
misturados com polietileno,
pirolisados, fracção de óleo
leve; produtos tratados
termicamente
[O óleo obtido do tratamento
térmico de polietileno com breu
de alcatrão de carvão ou óleos
aromáticos. É constituído
predominantemente por
benzeno e seus homólogos que
destilam no intervalo de 70°C
a 120°C.]
 ---pagebreak--- L 396/568        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
                                  648-136-00-5           309-749-0   100801-66-9 J, M
Óleos petrolíferos, aromáticos,
misturados com poliestireno,
pirolisados, fracção de óleo
leve; produtos tratados
termicamente
[O óleo obtido do tratamento
térmico de poliestireno com
breu de alcatrão de carvão ou
óleos aromáticos. É constituído
predominantemente por
benzeno e seus homólogos que
destilam no intervalo de
aproximadamente 70°C
a 210°C.]
Resíduos de extracção (carvão), 648-137-00-0             277-567-8   736665-18-6 J, M
alcalinos de óleo de alcatrão,
resíduos da destilação de
naftaleno; extracto de resíduo de
óleo naftaleno
[O resíduo obtido do óleo
extraído após a remoção de
naftaleno por destilação
constituído principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 2 a 4
membros e bases azotadas
aromáticas.]
Óleo de creosote, destilado de    648-138-00-6           274-566-4   70321-80-1  H
ponto de ebulição baixo; óleo de
lavagem
[A fracção da destilação com
ponto de ebulição baixo obtida
da carbonização a temperatura
elevada de carvão betuminoso,
que é posteriormente refinada
para remover o excesso de sais
cristalinos. É constituída
principalmente por óleo de
creosote com alguns dos sais
normais aromáticos
polinucleares, que são
constituintes de destilados de
alcatrão de carvão, removidos.
Não apresenta cristais a
aproximadamente 38°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/569
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Ácidos do alcatrão, cresílicos,   648-139-00-1           272-361-4   68815-21-4 J, M
sais de sódio, soluções
cáusticas; extractos alcalinos
Óleos de extracção (carvão),      648-140-00-7           266-020-9   65996-86-3 J, M
bases do alcatrão; extractos
ácidos
[O extracto do resíduo de
extracção alcalina do óleo de
alcatrão de carvão produzido
por lavagem com um ácido tal
como o ácido sulfúrico aquoso
após destilação para remover
naftaleno. Compõe-se
principalmente dos sais ácidos
de várias bases azotadas
aromáticas incluindo piridina,
quinolina e os seus derivados
alquilo.]
Bases do alcatrão, carvão,        648-141-00-2           266-018-8   65996-84-1 J, M
brutas; bases de alcatrão bruto
[O produto da reacção obtido
por neutralização do óleo de
extracção de bases do alcatrão
de carvão com uma solução
alcalina, como o hidróxido de
sódio aquoso, para obter as
bases livres. Compõe-se
principalmente de bases
orgânicas como acridina,
fenantridina, piridina, quinolina
e os seus derivados alquilo.]
Resíduos (carvão), da extracção   648-142-00-8           302-681-2   94114-46-2 M
com solvente líquido;
[Um pó coeso constituído por
matéria mineral de carvão e
carvão não dissolvido
remanescente após extracção do
carvão com um solvente
líquido.]
 ---pagebreak--- L 396/570        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Líquidos do carvão, solução de  648-143-00-3           302-682-8   94114-47-3 M
extracção com solvente líquido;
[O produto obtido por filtração
de matéria mineral de carvão e
carvão não dissolvido da
solução de extracção de carvão
produzida por digestão de
carvão num solvente líquido.
Um líquido muito complexo,
negro, viscoso constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos e
aromáticos parcialmente
hidrogenados, compostos de
azoto aromáticos, compostos de
enxofre aromáticos, compostos
fenólicos e outros compostos de
oxigénio aromáticos e os seus
derivados alquilo.]
Líquidos do carvão, da          648-144-00-9           302-683-3   94114-48-4 M
extracção com solvente líquido;
[O produto substancialmente
livre de solvente obtido pela
destilação do solvente de
solução de extracção do carvão
filtrada produzida por digestão
de carvão num solvente líquido.
Um semi-sólido negro,
constituído principalmente por
uma combinação complexa de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares, compostos de
azoto aromáticos, compostos de
enxofre aromáticos, compostos
fenólicos e outros compostos de
oxigénio aromáticos e os seus
derivados alquilo.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/571
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleo leve (carvão), alto forno;   648-147-00-5           266-012-5   65996-78-3 J
benzol bruto
[O líquido orgânico volátil
extraído do gás liberto na
destilação destrutiva do carvão a
temperatura (superior a 700°C).
Compõe-se principalmente de
benzeno, tolueno e xilenos.
Pode conter outros
hidrocarbonetos minoritários.]
Destilados (carvão), primários    648-148-00-0           302-688-0   94114-52-0 J
da extracção com solvente;
[O produto líquido da
condensação de vapores libertos
durante a digestão de carvão
num solvente líquido e que
destila no intervalo de
aproximadamente 30°C
a 300°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares hidrogenados,
compostos aromáticos contendo
azoto, oxigénio e enxofre, e
seus derivados alquilo com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C14.]
 ---pagebreak--- L 396/572        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilado (carvão), do           648-149-00-6           302-689-6   94114-53-1 J
hidrocracking da extracção com
solvente;
[Destilado obtido por
hidrocracking de extracto ou
solução de carvão produzidos
pelos processos de extracção
com solvente líquido ou
extracção com fluido
supercrítico e que destila no
intervalo de
aproximadamente 30°C
a 300°C. É constituído
principalmente por compostos
aromáticos, aromáticos
hidrogenados e nafténicos, os
seus derivados alquilo e alcanos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C14. Também
estão presentes compostos
aromáticos e aromáticos
hidrogenados contendo azoto,
enxofre e oxigénio.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/573
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (carvão), do               648-150-00-1           302-690-1   94114-54-2 J
hidrocracking da extracção com
solvente;
[Fracção do destilado obtido por
hidrocracking de extracto ou
solução de carvão produzidos
pelos processos de extracção
com solvente líquido ou
extracção com fluido
supercrítico e que destila no
intervalo de
aproximadamente 30°C
a 180°C. É constituída
principalmente por compostos
aromáticos, aromáticos
hidrogenados e nafténicos, os
seus derivados alquilo e alcanos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C9. Também
estão presentes compostos
aromáticos e aromáticos
hidrogenados contendo azoto,
enxofre e oxigénio.]
Gasolina, da extracção de        648-151-00-7           302-691-7   94114-55-3 J
carvão com solvente, da nafta
do hidrocracking;
[Combustível para motores
produzido pelo reforming da
fracção de nafta refinada dos
produtos do hidrocracking de
extracto ou solução de carvão
produzidos pelos processos de
extracção com solvente líquido
ou extracção com fluido
supercrítico e que destila no
intervalo de
aproximadamente 30°C
a 180°C. É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos aromáticos e
nafténicos, os seus derivados
alquilo e alquil hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C9.]
 ---pagebreak--- L 396/574        PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                     índice
Destilados (carvão), médios do 648-152-00-2           302-692-2   94114-56-4 J
hidrocracking da extracção com
solvente;
[Destilado obtido do
hidrocracking de extracto ou
solução de carvão produzidos
pelos processos de extracção
com solvente líquido ou
extracção com fluido
supercrítico e que destila no
intervalo de
aproximadamente 180°C
a 300°C. É constituído
principalmente por compostos
aromáticos bicíclicos,
aromáticos hidrogenados e
nafténicos, os seus derivados
alquilo e alcanos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C14. Também estão
presentes compostos contendo
azoto, enxofre e oxigénio.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/575
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (carvão), médios       648-153-00-8           302-693-8   94114-57-5 J
hidrogenados do hidrocracking
da extracção com solvente;
[Destilado da hidrogenação do
destilado médio do
hidrocracking do extracto ou
solução de carvão produzidos
pelos processos de extracção
com solvente líquido ou
extracção com fluido
supercrítico e que destila no
intervalo de
aproximadamente 180°C
a 280°C. É constituído
principalmente por compostos
de carbono bicíclicos
hidrogenados e pelos seus
derivados alquilo com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C14.]
Óleo leve (carvão), processo de   648-156-00-4           292-635-7   90641-11-5 J
semi-coking; óleo fresco
[O líquido orgânico volátil
condensado do gás liberto na
destilação destrutiva do carvão a
temperatura baixa (inferior
a 700°C). É constituído
principalmente por
hidrocarbonetos em C6-10.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-001-00-3           265-102-1   64742-03-6 H
de destilado nafténico leve
Extractos (petróleo), de solvente 649-002-00-9           265-103-7   64742-04-7 H
de destilado parafínico pesado
Extractos (petróleo), de solvente 649-003-00-4           265-104-2   6472-05-8  H
de destilado parafínico leve
 ---pagebreak--- L 396/576        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Extractos (petróleo), de solvente 649-004-00-X            265-111-0   64742-11-6 H
de destilado nafténico pesado
Extractos (petróleo), de solvente 649-005-00-5            295-341-7   91995-78-7 H
de gasóleo leve de vácuo
Hidrocarbonetos, C26-55, ricos     649-006-00-0           307-753-7   97722-04-8 H
em aromáticos
Resíduos (petróleo), da coluna     649-008-00-1           265-045-2   64741-45-3
atmosférica; fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituído de
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20 e destila acima de
aproximadamente 350°C. Este
produto contém geralmente 5%
em peso ou mais
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Gasóleos (petróleo) pesados de     649-009-00-7           265-058-3   64741-57-7
vácuo; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo de resíduo
de destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e destila no intervalo
de aproximadamente 350°C
a 600°C. Este produto contém
geralmente 5% em peso ou mais
de hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/577
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), pesados     649-010-00-2           265-063-0   64741-61-3
do cracking catalítico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C35 e destila no intervalo
de aproximadamente 260°C
a 500°C. Esta fracção contém
geralmente 5% em peso ou mais
de hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Óleos clarificados (petróleo), do 649-011-00-8            265-064-6   64741-62-4
cracking catalítico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
superiores a C20 e destila acima
de aproximadamente 350°C.
Esta fracção contém
geralmente 5% em peso ou mais
de hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Resíduos (petróleo), do            649-012-00-3          265-076-1    64741-75-9
hidrocracking; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação dos produtos de um
processo de hidrocracking. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20 e destila acima
de aproximadamente 350°C.]
 ---pagebreak--- L 396/578        PT               Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Resíduos (petróleo), do cracking 649-013-00-9          265-081-9    64741-80-6
térmico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação do produto de um
processo de cracking térmico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20 e destila acima
de aproximadamente 350°C.
Esta fracção pode conter 5% em
peso ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Destilados (petróleo), pesados   649-014-00-4          265-082-4    64741-81-7
do cracking térmico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C36 e destila no
intervalo de
aproximadamente 260°C
a 480°C. Esta fracção pode
conter 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Gasóleos (petróleo), de vácuo    649-015-00-X          265-162-9    64742-59-2
tratados com hidrogénio;
fuelóleo
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/579
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C13 até C50 e destila no
intervalo de
aproximadamente 230°C
a 600°C. Este produto pode
conter 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Resíduos (petróleo),             649-016-00-5          265-181-2    64742-78-5
atmosféricos
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de um resíduo
atmosférico com hidrogénio na
presença de um catalisador em
condições para remover
principalmente compostos
orgânicos de enxofre. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20 e destila acima
de aproximadamente 350°C.
Este produto geralmente
contém 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Gasóleos (petróleo), de vácuo    649-017-00-0          265-189-6    64742-86-5
pesados
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
 ---pagebreak--- L 396/580        PT                 Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de
hidrogenodessulfurização
catalítica. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e destila no intervalo
de aproximadamente 350°C
a 600°C. Este produto
geralmente contém 5% em peso
ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Resíduos (petróleo), do steam-     649-018-00-6          265-193-8    64742-90-1
-cracking; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção residual da destilação
dos produtos de um processo de
steam-cracking (incluindo o
steam-cracking para produção
de etileno). É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C14 e destila acima
de aproximadamente 260°C.
Este produto geralmente
contém 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
                                   649-019-00-1          269-777-3    68333-22-2
Resíduos (petróleo),
atmosféricos; fuelóleo
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/581
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Um resíduo complexo da
destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituído por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C11 e destila acima de
aproximadamente 200°C. Este
produto pode conter 5% em
peso ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Óleos clarificados (petróleo), do 649-020-00-7          269-782-0    68333-26-6
cracking catalítico
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de óleo clarificado
do cracking catalítico com
hidrogénio para converter
enxofre orgânico em sulfureto
de hidrogénio que é removido. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20 e destila acima
de aproximadamente 350°C.
Este produto pode conter 5% em
peso ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Destilados (petróleo), médios do 649-021-00-2           269-783-6    68333-27-7
cracking catalítico
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
 ---pagebreak--- L 396/582        PT               Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados médios
do cracking catalítico com
hidrogénio para converter
enxofre orgânico em sulfureto
de hidrogénio que é removido. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C11 até C30 e destila no
intervalo de
aproximadamente 205°C
a 450°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos
tricíclicos.]
Destilados (petróleo), pesados   649-022-00-8          269-784-1    68333-28-8
do cracking catalítico
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados pesados
do cracking catalítico com
hidrogénio para converter
enxofre orgânico em sulfureto
de hidrogénio que é removido. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C35 e destila no
intervalo de
aproximadamente 260°C
a 500°C. Este produto pode
conter 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Fuelóleo, resíduos dos gasóleos  649-023-00-3          270-674-0    68476-32-4
de destilação directa, ricos em
enxofre; fuelóleo
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/583
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Fuel-oil, residual; fuelóleo     649-024-00-9          270-675-6    68476-33-5
[O produto líquido de várias
fracções de refinaria,
normalmente resíduos. A
composição é complexa e varia
com a origem do petróleo
bruto.]
Resíduos (petróleo), da          649-025-00-4          270-792-2    68478-13-7
destilação do resíduo da coluna
de fraccionamento do reformer
catalítico; fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação do resíduo da coluna
de fraccionamento do reformer
catalítico. Destila acima de
aproximadamente 399°C.]
Resíduo (petróleo), do gasóleo   649-026-00-X          270-796-4    68478-17-1
pesado do coker e do gasóleo de
vácuo; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção da destilação de
gasóleo pesado do coker e
gasóleo de vácuo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C13 e destila acima de
aproximadamente 230°C.]
Resíduos (petróleo), pesados do  649-027-00-5          270-983-0    68512-61-8
coker e leves de vácuo; fuelóleo
 ---pagebreak--- L 396/584          PT             Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação do gasóleo pesado do
coker e gasóleo leve de vácuo. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C13 e destila acima de
aproximadamente 230°C.]
Resíduos (petróleo), leves de    649-028-00-0          270-984-6    68512-62-9
vácuo; fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação de vácuo de resíduo
da destilação de petróleo bruto.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C13 e destila acima de
aproximadamente 230°C.
Resíduos (petróleo), leves do    649-029-00-6          271-013-9    68513-69-9
steam-cracking; fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituído predominantemente
por hidrocarbonetos insaturados
e aromáticos com números de
átomos de carbono superiores a
C7 e destila acima de
aproximadamente 101°C
a 555°C.]
Fuel-oil, n.º 6; fuelóleo        649-030-00-1          271-384-7    68553-00-4
[Fuel-oil com uma viscosidade
a 37,7°C compreendida entre
um mínimo de 197 10-6 m2.s-1 e
um máximo de 197 10-5 m2.s-1 .]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/585
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Resíduos (petróleo), da unidade   649-031-00-7          271-763-7    68607-30-7
de topping, com baixo teor em
enxofre; fuelóleo
[Uma mistura complexa de
hidrocarbonetos com baixo teor
em enxofre produzida como a
fracção residual da destilação na
unidade de topping do petróleo
bruto. É o resíduo após a
remoção dos cortes gasolina de
destilação directa, petróleo e
gasóleo.]
Gasóleos (petróleo),              649-032-00-2          272-184-2    68783-08-4
atmosféricos pesados; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C35 e destila no
intervalo de
aproximadamente 121°C
a 510°C.
Resíduos (petróleo), da coluna    649-033-00-8          272-187-9    68783-13-1
de remoção de gases do coker,
contendo hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares;
fuelóleo
[Uma combinação muito
complexa de hidrocarbonetos
produzida como a fracção
residual da destilação do resíduo
de vácuo e dos produtos de um
processo de cracking térmico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20 e destila acima de
aproximadamente 350°C. Esta
fracção geralmente contém 5%
em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
 ---pagebreak--- L 396/586        PT                 Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), de vácuo    649-034-00-3          273-263-4    68955-27-1
de resíduos do petróleo; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto.]
Resíduos (petróleo), do steam-     649-035-00-9          273-272-3    68955-36-2
-cracking, resinosos; fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação de resíduos de
petróleo do steam-cracking.]
Destilados (petróleo), médios de   649-036-00-4          274-683-0    70592-76-6
vácuo; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C14 até C42 e destila no intervalo
de aproximadamente 250°C
a 545°C. Esta fracção pode
conter 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Destilados (petróleo), leves de    649-037-00-X          247-684-6    70592-77-7
vácuo; fuelóleo
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/587
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C11 até C35 e destila no intervalo
de aproximadamente 250°C
a 545°C.
Destilados (petróleo), de vácuo;   649-038-00-5          274-685-1    70592-78-8
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de vácuo de resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C50 e destila no intervalo
de aproximadamente 270°C
a 600°C. Esta fracção
geralmente contém 5% em peso
ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Gasóleo (petróleo), pesados de     649-039-00-0          285-555-9    85117-03-9
vácuo do coker
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
 ---pagebreak--- L 396/588        PT                 Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
hidrogenodessulfurização de
destilados pesados do coker. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C18 até C44 e destila no intervalo
de aproximadamente 304°C
a 548°C. Pode conter 5% ou
mais, em peso, de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
Resíduos (petróleo), do steam-     649-040-00-6          292-657-7    90669-75-3
-cracking, destilados; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida durante a
produção de alcatrão de petróleo
refinado por destilação de
alcatrão do steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
e outros e por compostos
orgânicos de enxofre.]
Resíduos (petróleo), de vácuo;     649-041-00-1          292-658-2    90669-76-4
fuelóleo
[Um resíduo complexo da
destilação de vácuo do resíduo
da destilação atmosférica de
petróleo bruto. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C24 e destila acima de
aproximadamente 390°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/589
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Fuel-oil, pesado, de alto teor em 649-042-00-7          295-396-7    92045-14-2
enxofre; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos,
aromáticos e cicloalifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25 e destila acima de
aproximadamente 400°C.]
Resíduos (petróleo), do cracking 649-043-00-2           295-511-0    92061-97-7
catalítico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C11 e destila acima de
aproximadamente 200°C.]
Destilados (petróleo),            649-044-00-8          295-990-6    92201-59-7
intermédios do cracking
catalítico, degradados
termicamente; fuelóleo
 ---pagebreak--- L 396/590        PT               Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico
que foi usada como fluido
térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos que destilam no
intervalo de
aproximadamente 220°C
a 450°C. Esta fracção
geralmente contém compostos
orgânicos de enxofre.]
Óleos residuais (petróleo);      649-045-00-3          298-754-0    93821-66-0
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos, compostos de
enxofre e compostos orgânicos
contendo metais obtida como o
resíduo de processos de
cracking de fraccionamento de
uma refinaria. Produz um óleo
acabado com uma viscosidade
superior a 2 10-6 m².s-1
a 100°C.]
Resíduos, do steam-cracking,     649-046-00-9          308-733-0    98219-64-8
tratados termicamente; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento e destilação dos
produtos do steam-cracking de
nafta não tratada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados que
destilam acima de
aproximadamente 180°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/591
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
                                   649-047-00-4          309-863-0    101316-57-8
Destilados (petróleo), médios
hidrogenodessulfurizados;
fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de um produto
petrolífero com hidrogénio. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 400°C.
Resíduos (petróleo), do            649-048-00-X          265-069-3    64741-67-9
fraccionador do reformer
catalítico; fuelóleo
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
como a fracção residual da
destilação do produto de um
processo de reforming catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C10 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 160°C
a 400°C. Esta fracção pode
conter 5% em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
polinucleares com 4 a 6
membros.]
 ---pagebreak--- L 396/592         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Petróleo; petróleo bruto         649-049-00-5          232-298-5    8002-05-9
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos,
alicíclicos e aromáticos. Pode
conter também pequenas
quantidades de compostos de
azoto, de enxofre e de oxigénio.
Esta categoria compreende os
petróleos leve, médio e pesado,
bem como os extraídos de areias
asfálticas. Não estão incluídos
nesta definição materiais
hidrocarboníferos que requerem
modificações químicas
substanciais para recuperação ou
conversão em matérias-primas
petrolíferas tais como óleos de
xistos betuminosos brutos e
processados e combustíveis
líquidos de carvão.]
Gases (petróleo), produtos de    649-062-00-6          270-755-0    68477-73-6 K
cabeça do despropanizador da
nafta do cracking catalítico,
ricos em C3 e sem ácidos; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de
hidrocarbonetos do cracking
catalítico tratada para remoção
de impurezas ácidas. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C2 até C4,
predominantemente C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/593
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), do cracker     649-063-00-1          270-756-6    68477-74-7 K
catalítico; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), do cracker     649-064-00-7          270-757-1    68477-75-8 K
catalítico, ricos em C1-5; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C6,
predominantemente C1 até C5.]
Gases (petróleo), de cabeça do   649-065-00-2          270-758-7    68477-76-9 K
estabilizador da nafta
polimerizada cataliticamente,
ricos em C2-4; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de nafta polimerizada
cataliticamente. É constituída
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono na gama de C2 até C6,
predominantemente C2 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/594          PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gases (petróleo), do reformer     649-066-00-8          270-760-8    68477-79-2 K
catalítico, ricos em C1-4; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos de um
processo de reforming catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C6,
predominantemente C1 até C4.]
Gases (petróleo), C3-5            649-067-00-3          270-765-5    68477-83-8 K
olefínicos-parafínicos de carga
de alquilação; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos olefínicos e
parafínicos com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C5 usada como carga de
um processo de alquilação. A
temperatura crítica destas
combinações é normalmente
inferior à temperatura
ambiente.]
Gases (petróleo), ricos em C4;    649-068-00-9          270-767-6    68477-85-0 K
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos de um
processo de fraccionamento
catalítico. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C5,
predominantemente C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/595
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), de cabeça do   649-069-00-4          270-768-1    68477-86-1 K
desetanizador; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação das fracções de gás e
gasolina do processo de
cracking catalítico. Contém
predominantemente etano e
etileno.]
Gases (petróleo), de cabeça da   649-070-00-X          270-769-7    68477-87-2 K
coluna do desisobutanizador;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação atmosférica de uma
fracção de butanos-butilenos. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C4.]
Gases (petróleo), secos do       649-071-00-5          270-772-3    68477-90-7 K
despropanizador, ricos em
propeno; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos das
fracções de gás e gasolina de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
propileno com algum etano e
propano.]
Gases (petróleo), de cabeça do   649-072-00-0          270-773-9    68477-91-8 K
despropanizador; gases de
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/596        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos das
fracções de gás e gasolina de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
Gases (petróleo), de cabeça do   649-073-00-6          270-777-0    68477-94-1 K
despropanizador de uma
unidade de recuperação de
gases; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de várias
fracções de hidrocarbonetos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4,
predominantemente propano.]
Gases (petróleo), de alimentação 649-074-00-1          270-778-6    68477-95-2 K
da unidade Girbatol; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos usada como
alimentação da unidade Girbatol
para remoção de sulfureto de
hidrogénio. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/597
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Gases (petróleo), da coluna de     649-075-00-7          270-782-8    68477-99-6 K
fraccionamento da nafta
isomerizada, ricos em C4, sem
sulfureto de hidrogénio; gases
de petróleo liquefeitos
Gás residual (petróleo), do        649-076-00-2          270-802-5    68478-21-7 K
tanque de refluxo do
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking catalítico
e resíduo de vácuo de cracking
térmico; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking catalítico
e resíduo de vácuo de cracking
térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da torre  649-077-00-8          270-803-0    68478-22-8 K
de absorção de estabilização da
nafta do cracking catalítico;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
cracking catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/598         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), do       649-078-00-3          270-804-6    68478-24-0 K
fraccionador de correntes
combinadas do cracker
catalítico, reformer catalítico e
hidrogenodessulfurizador; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de produtos dos
processos de cracking catalítico,
reforming catalítico e
hidrogenodessulfurização
tratados para remoção de
impurezas ácidas. São
constituídos predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-079-00-9          270-806-7    68478-26-2 K
estabilizador do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/599
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), saturado 649-080-00-4          270-813-5    68478-32-0 K
de várias origens, rico em C4;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de gás de destilação, nafta de
destilação directa e gás do
estabilizador da do reforming
catalítico da nafta. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente butano e
isobutano.]
Gás residual (petróleo), saturado 649-081-00-X          270-814-0    68478-33-1 K
da unidade recuperação de
gases, rico em C1-2; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do gás de
destilação, nafta de destilação
directa e gás do estabilizador
dos produtos do reforming
catalítico da nafta. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C5,
predominantemente metano e
etano.]
 ---pagebreak--- L 396/600        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), do       649-082-00-5          270-815-6    68478-34-2 K
cracker térmico dos resíduos de
vácuo; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
cracking térmico de resíduos de
vácuo. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Hidrocarbonetos, ricos em C3-4,   649-083-00-0          270-990-9    68512-91-4 K
destilado do petróleo; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação e condensação de
petróleo bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C3 até C5,
predominantemente C3 até C4.]
Gases (petróleo), do              649-084-00-6          271-000-8    68513-15-5 K
desexanizador da nafta de
destilação directa; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta de
destilação directa. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
Gases (petróleo), do              649-085-00-1          271-001-3    68513-16-6 K
despropanizador de um processo
de hidrocracking, ricos em
hidrocarbonetos; gases de
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/601
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de um processo de
hidrocracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4. Pode conter também
pequenas quantidades de
hidrogénio e sulfureto de
hidrogénio.]
Gases (petróleo), do              649-086-00-7          271-002-9    68513-17-7 K
estabilizador da nafta leve de
destilação directa; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
estabilização de nafta leve de
destilação directa. É constituída
por hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
Resíduos (petróleo), do splitter  649-087-00-2          271-010-2    68513-66-6 K
da alquilação, ricos em C4;
gases de petróleo liquefeitos
[Um resíduo complexo da
destilação de fracções de várias
operações de uma refinaria. É
constituído por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C4 até C5,
predominantemente butano e
destila no intervalo de
aproximadamente –11,7°C
a 27,8°C.]
Hidrocarbonetos, C1-4, tratados   649-089-00-3          271-038-5    68514-36-3 K
(sweetened); gases de petróleo
liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/602        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo hidrocarbonetos
gasosos a um processo de
sweetening para conversão de
mercaptans ou remoção de
impurezas ácidas. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4 e destila no intervalo
de aproximadamente –164°C a –
0,5°C.]
Hidrocarbonetos, C1-3; gases de   649-090-00-9          271-259-7    68527-16-2 K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3 e que destila no
intervalo de aproximadamente –
164°C a –42°C.]
Hidrocarbonetos, C1-4, fracção    649-091-00-4          271-261-8    68527-19-5 K
do desbutanizador; gases de
petróleo liquefeitos
Gases (petróleo), C1-5, húmidos;  649-092-00-X          271-624-0    68602-83-5 K
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto e/ou
cracking de gasóleo de vácuo. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C5.]
Hidrocarbonetos, C2-4; gases de   649-093-00-5          271-734-9    68606-25-7 K
petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C3; gases de     649-094-00-0          271-735-4    68606-26-8 K
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/603
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gases (petróleo), de alimentação 649-095-00-6           271-737-5    68606-27-9 K
da alquilação; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
cracking catalítico do gasóleo. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C4.]
Gases (petróleo), do              649-096-00-1          271-742-2    68606-34-8 K
fraccionamento dos produtos de
cauda do despropanizador; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento dos produtos de
cauda do despropanizador. É
constituída predominantemente
por butano, isobutano e
butadieno.]
Gases (petróleo), de mistura      649-097-00-7          272-183-7    68783-07-3 K
gases da refinaria; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa
obtida das várias unidades de
uma refinaria. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C5.]
Gases (petróleo), do cracking     649-098-00-2          272-203-4    68783-64-2 K
catalítico; gases de petróleo
liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/604        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5.]
Gases (petróleo), C2-4, tratados 649-099-00-8          272-205-5    68783-65-3 K
(sweetened); gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera por um processo de
sweetening para conversão de
mercaptans ou remoção de
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4 e destila no intervalo
de aproximadamente –51°C a –
34°C.]
Gases (petróleo), do             649-100-00-1          272-871-7    68918-99-0 K
fraccionamento de petróleo
bruto; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
fraccionamento de petróleo
bruto. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/605
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), do             649-101-00-7          272-872-2    68919-00-6 K
desexanizador; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de várias
fracções de nafta combinadas. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do             649-102-00-2          272-878-5    68919-05-1 K
estabilizador do fraccionamento
de gasolina leve de destilação
directa; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de gasolina leve
de destilação directa. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do stPIRper da 649-103-00-8          272-879-0    68919-06-2 K
unidade de dessulfurização
unifiner de nafta; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de dessulfurização
unifiner da nafta e separada
desta. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/606         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gases (petróleo), do reforming    649-104-00-3          272-882-7    68919-09-5 K
catalítico da nafta de destilação
directa; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta de
destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-105-00-9          272-893-7    68919-20-0 K
separador do cracker catalítico
de leito fluidizado; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
fraccionamento da carga ao
separador C3-C4. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos em C3.]
Gases (petróleo), do              649-106-00-4          272-883-2    68919-10-8 K
estabilizador da destilação
directa; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento do líquido da
primeira coluna usada na
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), do              649-107-00-X          273-169-3    68952-76-1 K
desbutanizador de nafta do
cracking catalítico; gases de
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/607
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento da nafta do
cracking catalítico. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do        649-108-00-5          273-170-9    68952-77-2 K
estabilizador do destilado e da
nafta do cracking catalítico;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta e de
destilado do cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), de        649-109-00-0          273-175-6    68952-81-8 K
destilado do cracking térmico e
da coluna de absorção de
gasóleo e nafta; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
separação de destilados do
cracking térmico, nafta e
gasóleo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
                                   649-110-00-6          273-176-1    68952-82-9 K
Gás residual (petróleo), do
estabilizador do fraccionamento
de hidrocarbonetos do cracking
térmico, coking de petróleo;
gases de petróleo liquefeitos
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/608         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do fraccionamento
de produtos do cracking térmico
de hidrocarbonetos de um
processo de coking de petróleo.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
Gases (petróleo), leves do        649-111-00-1          273-265-5    68955-28-2 K
steam-cracking, concentrado de
butadieno; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking térmico. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente de
C4.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-112-00-7          273-270-2    68955-34-0 K
estabilizador do reformer
catalítico da nafta de destilação
directa; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta de
destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
Hidrocarbonetos, C4; gases de     649-113-00-2          289-339-5    87741-01-3 K
petróleo liquefeitos
Alcanos, C1-4, ricos em C3;       649-114-00-8          292-456-4    90622-55-2 K
gases de petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/609
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gases (petróleo), ricos em C3 do  649-115-00-3          295-404-9    92045-22-2 K
steam-cracker; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por propileno com algum
propano no intervalo de
aproximadamente – 70°C
a 0°C.]
Hidrocarbonetos, C4, destilado    649-116-00-9          295-405-4    92045-23-3 K
do steam-cracker; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
de C4, predominantemente 1-
-buteno e 2-buteno, contendo
também algum butano e
isobuteno e destila no intervalo
de aproximadamente –12°C
a 5°C.]
Gases de petróleo, liquefeitos,   649-117-00-4          295-463-0    92045-80-2 K
tratados (sweetened), fracção
C4; gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos a
um processo de sweetening para
oxidar mercaptans ou para
remover impurezas ácidas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos em C4
saturados e insaturados.]
 ---pagebreak--- L 396/610        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Hidrocarbonetos, C4, sem 1,3-    649-118-00-X          306-004-1    95465-89-7 K
-butadieno e isobuteno; gases de
petróleo liquefeitos
Refinados (petróleo, fracção C4 649-119-00-5           307-769-4    97722-19-5 K
do steam-cracking extraída com
acetato de amónio cuproso, C3-5
e C3-5 insaturados, sem
butadieno; gases de petróleo
liquefeitos
Gases (petróleo), de alimentação 649-120-00-0          270-746-1    68477-65-6 K
do processo de tratamento com
aminas; gás de refinaria
[O gás de alimentação ao
sistema de tratamento com
aminas para remoção de
sulfureto de hidrogénio. É
constituído por hidrogénio.
Podem também estar presentes
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do             649-121-00-6          270-747-7    68477-66-7 K
hidrogenodessulfurizador da
unidade de benzeno; gás de
refinaria
[Gases produzidos na unidade
de benzeno. São constituídos
principalmente por hidrogénio.
Podem também estar presentes
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6, incluindo benzeno.]
Gases (petróleo), reciclo da     649-122-00-1          270-748-2    68477-67-8 K
unidade de benzeno, ricos em
hidrogénio; gás de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/611
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
reciclagem dos gases de unidade
de benzeno. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono e hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C6.]
Gases (petróleo), de mistura de 649-123-00-7          270-749-8    68477-68-9 K
hidrocarbonetos, ricos em
hidrogénio e azoto; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de uma mistura de
hidrocarbonetos. É constituída
principalmente por hidrogénio
de azoto com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
                                649-124-00-2          270-759-2    68477-77-0 K
Gases (petróleo), de cabeça do
estabilizador da nafta do
reforming catalítico; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), do reciclo do 649-125-00-8          270-761-3    68477-80-5 K
reformer catalítico da fracção
C6-8; gás de refinaria
 ---pagebreak--- L 396/612         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos do
reforming catalítico de fracção
C6-8 e reciclada para conservar
hidrogénio. É constituída
principalmente por hidrogénio.
Pode também conter pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), do reformer      649-126-00-3          270-762-9    68477-81-6 K
catalítico da fracção C6-8; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos do
reforming catalítico da fracção
C6-8. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C5 e hidrogénio.]
Gases (petróleo), reciclados C6-8 649-127-00-9           270-763-4    68477-82-7 K
do reforming catalítico, ricos em
hidrogénio; gás de refinaria
Gases (petróleo), fluxo de         649-128-00-4          270-766-0    68477-84-9 K
retorno em C2; gás de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/613
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
extracção de hidrogénio de uma
corrente gasosa constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades de
azoto, monóxido de carbono,
metano, etano, e etileno.
Contém predominantemente
hidrocarbonetos tais como
metano, etano, e etileno com
pequenas quantidades de
hidrogénio, azoto e monóxido
de carbono.]
Gases (petróleo), ácidos secos,  649-129-00-X          270-774-4    68477-92-9 K
de uma unidade de concentração
de gases; gás de refinaria
[A combinação complexa de
gases secos produzidos numa
unidade de concentração de
gases. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.]
Gases (petróleo), da destilação  649-130-00-5          270-776-5    68477-93-0 K
da coluna de reabsorção de
bases concentrados; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de
misturas de correntes gasosas
numa coluna de reabsorção de
um processo de concentração de
gases. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono,
azoto, sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C3.]
 ---pagebreak--- L 396/614        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), da coluna de   649-131-00-0          270-779-1    68477-96-3 K
absorção de hidrogénio; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por absorção de
hidrogénio a partir de uma
fracção rica em hidrogénio. É
constituída por hidrogénio,
monóxido de carbono, azoto e
metano com pequenas
quantidades de hidrocarbonetos
em C2.]
Gases (petróleo), ricos em       649-132-00-6          270-780-7    68477-97-4 K
hidrogénio; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
separada como um gás por
arrefecimento de uma fracção de
hidrocarbonetos gasosos. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, azoto,
metano e hidrocarbonetos em
C2.]
Gases (petróleo), de reciclo de  649-133-00-1          270-781-2    68477-98-5 K
misturas de hidrocarbonetos da
unidade de tratamento com
hidrogénio, ricos em hidrogénio
e azoto; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida de misturas de
hidrocarbonetos de gás de
reciclo tratado com hidrogénio.
É constituída principalmente por
hidrogénio e azoto com
pequenas quantidades variáveis
de monóxido de carbono,
dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), de reciclo,    649-134-00-7          270-783-3    68478-00-2 K
ricos em hidrogénio; gás de
refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/615
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa
obtida dos gases de reciclo. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, azoto, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C5.]
Gases (petróleo), de make-up do 649-135-00-2          270-784-9    68478-01-3 K
reformer catalítico, ricos em
hidrogénio; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do efluente dos
reformers. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da unidade de 649-136-00-8          270-785-4    68478-02-4 K
hydroforming; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, metano, e etano com
pequenas quantidades variáveis
de sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5.]
Gases (petróleo), da unidade de 649-137-00-3          270-787-5    68478-03-5 K
hydroforming, ricos em
hidrogénio e metano; gás de
refinaria
 ---pagebreak--- L 396/616        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e metano com
pequenas quantidades variáveis
de monóxido de carbono,
dióxido de carbono, azoto e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C5.]
Gases (petróleo), de make-up da 649-138-00-9          270-788-0    68478-04-6 K
unidade de hydroforming, ricos
em hidrogénio; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da destilação 649-139-00-4          270-789-6    68478-05-7 K
dos produtos do cracking
térmico; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida produzida por destilação
de produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
por hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/617
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), da torre 649-140-00-X          270-805-1    68478-25-1 K
de absorção de uma unidade de
refraccionamento de um cracker
catalítico; gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
refraccionamento de produtos de
um processo de cracking
catalítico. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.]
Gás residual (petróleo), do       649-141-00-5          270-807-2    68478-27-3 K
separador da nafta do reforming
catalítico; gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida dos
produtos do reforming catalítico
da nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), do       649-142-00-0          270-808-8    68478-28-4 K
estabilizador de nafta do
reforming catalítico; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização de nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), do       649-143-00-6          270-809-3    68478-29-5 K
separador da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados de cracking; gás de
refinaria
 ---pagebreak--- L 396/618         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados de
cracking com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-144-00-1          270-810-9    68478-30-8 K
separador da nafta de destilação
directa hidrogenodessulfurizada;
gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-145-00-7          270-999-8    68513-14-4 K
estabilizador do reforming
catalítico da nafta de destilação
directa; gás de refinaria
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
reforming catalítico de nafta de
destilação directa seguido de
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), do tanque de    649-146-00-2          271-003-4    68513-18-8 K
flash a alta pressão do efluente
do reformer; gás de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/619
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa
produzida pela separação a alta
pressão do efluente do reactor
de reforming. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), do tanque de    649-147-00-8          271-005-5    68513-19-9 K
flash a baixa pressão do efluente
do reformer; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por separação a baixa
pressão do efluente do reactor
de reforming. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), da destilação   649-148-00-3          271-258-1    68527-15-1 K
de gás de refinaria; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
separada por destilação de uma
corrente gasosa contendo
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C6 ou obtida por
cracking de etano e propano. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C2, hidrogénio,
azoto e monóxido de carbono.]
Gases (petróleo), de cabeça do    649-149-00-9          271-623-5    68602-82-4 K
despentanizador da unidade de
tratamento com hidrogénio da
unidade de benzeno; gás de
refinaria
 ---pagebreak--- L 396/620         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa
produzida por tratamento da
carga da unidade de benzeno
com hidrogénio na presença de
um catalisador seguido de
despentanização. É constituída
principalmente por hidrogénio,
etano e propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono, dióxido
de carbono e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C6. Pode conter
vestígios de benzeno.]
Gases (petróleo), da coluna de     649-150-00-4          271-625-6    68602-84-6 K
absorção secundária, do
fraccionador dos produtos de
cabeça do cracker catalítico de
leito fluidizado; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida pelo fraccionamento
dos produtos de cabeça do
processo de cracking catalítico
no cracker catalítico de leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
Produtos petrolíferos, gases de    649-151–00–X          271-750-6    68607-11-4 K
refinaria; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
metano, etano e propano.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/621
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), do separador   649-152-00-5          272-182-1    68783-06-2 K
de baixa pressão do
hidrocracking; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por separação líquido-
-vapor do efluente do reactor do
processo de hidrocracking. É
constituída predominantemente
por hidrogénio e
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
Gases (petróleo), de refinaria;  649-153-00-0          272-338-9    68814-67-5 K
gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida de várias operações de
refinação de petróleo. É
constituída predominantemente
por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
Gases (petróleo), do separador   649-154-00-6          272-343-6    68814-90-4 K
dos produtos do platformer; gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do reforming químico de
naftenos a aromáticos. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C4.]
Gases (petróleo), do             649-155-00-1          272-775-5    68911-58-0 K
despentanizador estabilizador de
petróleo com enxofre tratado
com hidrogénio; gás de refinaria
 ---pagebreak--- L 396/622        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa
obtida da estabilização no
despentanizador de petróleo
tratado com hidrogénio. É
constituída principalmente por
hidrogénio, metano, etano, e
propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
sulfureto de hidrogénio,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C5.]
Gases (petróleo), do tanque de   649-156-00-7          272-776-0    68911-59-1 K
flash de petróleo com enxofre
tratado com hidrogénio; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
obtida do tanque de flash da
unidade de tratamento de
petróleo contendo enxofre com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
principalmente por hidrogénio e
metano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C5.]
Gases (petróleo), do stPIRper do 649-157-00-2          272-873-8    68919-01-7 K
destilado da dessulfurização
unifiner; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
separada do produto líquido do
processo de dessulfurização
unifiner. É constituída por
sulfureto de hidrogénio, metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), do             649-158-00-8          272-874-3    68919-02-8 K
fraccionamento dos produtos do
cracker catalítico de leito
fluidizado; gás de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/623
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento do
produto de cabeça do processo
de cracking catalítico em leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da torre de      649-159-00-3          272-875-9    68919-03-9 K
absorção secundária da
separação de gases de um
cracker catalítico de leito
fluidizado; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por lavagem do gás de
cabeça de um cracker catalítico
de leito fluidizado. É constituída
por hidrogénio, azoto, metano,
etano e propano.]
Gases (petróleo), do stPIRper da   649-160-00-9          272-876-4    68919-04-0 K
unidade de
hidrogenodessulfurização de um
destilado pesado; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa
separada do produto líquido de
um processo de
hidrogenodessulfurização de um
destilado pesado. É constituída
por hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do               649-161-00-4          272-880-6    68919-07-3 K
estabilizador do platformer,
produtos de cauda leves do
fraccionamento; gás de refinaria
 ---pagebreak--- L 396/624         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de cauda leves dos
reactores de platina da unidade
platformer. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
Gases (petróleo), da coluna de    649-162-00-X          272-881-1    68919-08-4 K
pré-flash, da destilação de
petróleo bruto; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida na coluna de pré-flash
utilizada na destilação de
petróleo bruto. É constituída por
azoto e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), do              649-163-00-5          272-884-8    68919-11-9 K
fraccionador do resíduo
atmosférico; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento do
resíduo atmosférico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), do stPIRper da  649-164-00-0          272-885-3    68919-12-0 K
unidade unifiner; gás de
refinaria
[Uma combinação de hidrogénio
e metano obtida pelo
fraccionamento dos produtos da
unidade unifiner.]
Gás residual (petróleo), do       649-165-00-6          273-173-5    68952-79-4 K
separador da nafta
hidrogenodessulfurizada
cataliticamente; gás de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/625
           Substâncias                 Número de             Número CE Número CAS Notas
                                          índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.]
Gás residual (petróleo), do         649-166-00-1          273-174-0    68952-80-7 K
hidrogenodessulfurizador da
nafta de destilação directa; gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida da
hidrogenodessulfurização da
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), da coluna de      649-167-00-7          273-269-7    68955-33-9 K
absorção (leanoil), do
fraccionamento de produtos do
cracker catalítico de leito
fluidizado e do produto de
cabeça do dessulfurizador de
gasóleo; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de um cracker
catalítico de leito fluidizado e do
dessulfurizador de gasóleo. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), da destilação e   649-168-00-2          273-563-5    68989-88-8 K
cracking catalítico de petróleo
bruto; gás de refinaria
 ---pagebreak--- L 396/626         PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa
produzida por processos de
destilação e de cracking
catalítico de petróleo bruto. É
constituída por hidrogénio,
sulfureto de hidrogénio, azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), da lavagem de 649-169-00-8          295-397-2    92045-15-3 K
gasóleos com dietanolamina;
gás de refinaria
[Uma combinação complexa
produzida por dessulfurização
de gasóleos com dietanolamina.
É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio,
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono na gama de
C1 até C5.]
Gases (petróleo), efluentes da  649-170-00-3          295-398-8    92045-16-4 K
hidrogenodessulfurização de
gasóleo; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por separação da fase
líquida do efluente da reacção
de hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C3.]
Gases (petróleo), da purga de   649-171-00-9          295-399-3    92045-17-5 K
hidrogenodessulfurização; gás
de refinaria
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/627
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
gases obtida do reformer e das
purgas do reactor de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gases (petróleo), do tanque de   649-172-00-4          295-400-7    92045-18-6 K
flash do hidrogenador; gás de
refinaria
[Uma combinação complexa de
gases obtida do flash dos
efluentes após a reacção de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), residuais e de 649-173-00-X          295-401-2    92045-19-7 K
alta pressão do steam-cracking
de nafta; gás de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida como uma mistura de
fracções não condensáveis dos
produtos do processo de steam-
-cracking da nafta e de gases
residuais obtidos durante a
preparação dos produtos
subsequentes. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
parafínicos e olefínicos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5 com os quais também
pode estar misturado gás
natural.]
 ---pagebreak--- L 396/628         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), da             649-174-00-5          295-402-8    92045-20-0 K
viscorredução de resíduos; gás
de refinaria
[Uma combinação complexa
obtida por redução de
viscosidade de resíduos num
forno. É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Óleo da refinação das parafinas  649-175-00-0          300-225-7    93924-31-3 L
(petróleo), tratado com ácido;
óleo de ressudação
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de óleo da refinação
das parafinas com ácido
sulfúrico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos ramificados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50.]
Óleo da refinação das parafinas  649-176-00-6          300-226-2    93924-32-4 L
(petróleo), tratado com argila;
óleo de ressudação
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento do óleo da refinação
das parafinas com argila natural
ou modificada por um processo
quer de mistura quer de
percolação para remoção de
vestígios de compostos polares e
impurezas presentes. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos ramificados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT     Jornal Oficial da União Europeia               L 396/629
           Substâncias   Número de             Número CE Número CAS Notas
                            índice
gama de C20 até C50.]
 ---pagebreak--- L 396/630        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Gases (petróleo), C3-4; gases de   649-177-00-1          268-629-5    68131-75-9 K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos do
cracking de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C3 até C4,
predominantemente propano e
propileno, e destila no intervalo
de aproximadamente –51°C a –
1°C.]
Gás residual (petróleo), da        649-178-00-7          269-617-2    68307-98-2 K
coluna de absorção do destilado
do cracking catalítico e do
fraccionamento de nafta do
cracking catalítico; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de destilados do
cracking catalítico e de nafta do
cracking catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do        649-179-00-2          269-618-8    68307-99-3 K
estabilizador do fraccionamento
da nafta polimerizada
cataliticamente; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos dos produtos de
estabilização do fraccionamento
da polimerização da nafta. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/631
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), do       649-180-00-8          269-619-3    68308-00-9 K
estabilizador do fraccionamento
da nafta do reforming catalítico,
sem sulfureto de hidrogénio;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
de nafta do reforming catalítico
e da qual foi removido o
sulfureto de hidrogénio por
tratamento com aminas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do       649-181-00-3          269-620-9    68308-01-0 K
stPIRper da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados do cracking; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados do
cracking térmico com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da       649-182-00-9          269-630-3    68308-10-1 K
unidade de
hidrogenodessulfurização de
destilado da destilação directa,
sem sulfureto de hidrogénio;
gases de petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/632         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de destilados de
destilação directa e da qual foi
removido o sulfureto de
hidrogénio por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), da torre 649-183-00-4          269-623-5    68308-03-2 K
de absorção do cracking
catalítico de gasóleo; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de produtos do
cracking catalítico de gasóleo. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), da       649-184-00-X          269-624-0    68308-04-3 K
unidade de recuperação de
gases; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de várias fracções de
hidrocarbonetos. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-185-00-5          269-625-6    68308-05-4 K
desetanizador da unidade de
recuperação de gases; gases de
petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/633
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de várias fracções de
hidrocarbonetos. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), do      649-186-00-0          269-626-1    68308-06-5 K
fraccionador do destilado
hidrogenodessulfurizado e nafta
hidrogenodessulfurizada, sem
ácidos; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de nafta
hidrogenodessulfurizada e de
fracções de hidrocarbonetos de
destilados
hidrogenodessulfurizados e
tratada para remoção de
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do      649-187-00-6          269-627-7    68308-07-6 K
stPIRper do gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado, sem
sulfureto de hidrogénio; gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização por stPIRping de
gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado
cataliticamente e da qual o
sulfureto de hidrogénio foi
removido por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/634        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gás residual (petróleo), do       649-188-00-1          269-629-8    68308-09-8 K
estabilizador da nafta leve de
destilação directa, sem sulfureto
de hidrogénio; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
estabilização do fraccionamento
da nafta leve de destilação
directa e da qual foi removido o
sulfureto de hidrogénio por
tratamento com aminas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Gás residual (petróleo), do       649-189-00-7          269-631-9    68308-11-2 K
desetanizador da alimentação de
alquilação propano-propileno;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação dos produtos da
reacção de propano com
propileno. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/635
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gás residual (petróleo), do      649-190-00-2          269-632-4    68308-12-3 K
hidrogenodessulfurizador do
gasóleo de vácuo, sem sulfureto
de hidrogénio; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de gasóleo de vácuo e
da qual foi removido o sulfureto
de hidrogénio por tratamento
com aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C6.]
Gases (petróleo), de cabeça da   649-191-00-8          270-071-2    68409-99-4 K
destilação de produtos de
cracking catalítico; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos do
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C5 e destila no intervalo
de aproximadamente –48°C
a 32°C.]
Alcanos, C1-2; gases de petróleo 649-193-00-9          270-651-5    68475-57-0 K
liquefeitos
Alcanos, C2-3; gases de petróleo 649-194-00-4          270-652-0    68475-58-1 K
liquefeitos
Alcanos, C3-4; gases de petróleo 649-195-00-X          270-653-6    68475-59-2 K
liquefeitos
Alcanos, C4-5; gases de petróleo 649-196-00-5          270-654-1    68475-60-5 K
liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/636        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gases combustíveis; gases de      649-197-00-0          270-667-2    68476-26-6 K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação de gases
leves. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e/ou hidrocarbonetos
de peso molecular baixo.]
Gases combustíveis, destilados    649-198-00-6          270-670-9    68476-29-9 K
de petróleo bruto; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
gases leves produzida por
destilação de petróleo bruto e
por reforming catalítico da
nafta. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C4 e destila no
intervalo de aproximadamente –
 217°C a – 12°C.]
Hidrocarbonetos, C3-4; gases de   649-199-00-1          270-681-9    68476-40-4 K
petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C4-5; gases de   649-200-00-5          270-682-4    68476-42-6 K
petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em   649-201-00-0          270-689-2    68476-49-3 K
C3; gases de petróleo liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/637
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases de petróleo, liquefeitos;  649-202-00-6          270-704-2    68476-85-7 K
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente –
40°C a 80°C.]
Gases de petróleo, liquefeitos,  649-203-00-1          270-705-8    68476-86-8 K
tratados (sweetened); gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos a
um processo de sweetening para
converter mercaptans ou
remover impurezas ácidas. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente –
40°C a 80°C.]
Gases (petróleo), C3-4, ricos em 649-204-00-7          270-724-1    68477-33-8 K
isobutano; gases de petróleo
liquefeitos
 ---pagebreak--- L 396/638        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
hidrocarbonetos saturados e
insaturados normalmente com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente butano e
isobutano. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C4, predominantemente
isobutano.]
Destilados (petróleo), C3-6, ricos 649-205-00-2          270-726-2    68477-35-0 K
em piperilenos; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
hidrocarbonetos alifáticos
saturados e insaturados
normalmente com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6, predominantemente
piperilenos.]
Gases (petróleo), de cabeça da     649-206-00-8          270-750-3    68477-69-0 K
coluna de separação de butano;
gases de petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma fracção de
butano. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/639
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Gases (petróleo), C2-3; gases de   649-207-00-3          270-751-9    68477-70-3 K
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de fraccionamento
catalítico. É constituída
predominantemente por etano,
etileno, propano e propileno.]
Gases (petróleo), produtos de      649-208-00-9          270-752-4    68477-71-4 K
cauda da coluna de
despropanização do gasóleo do
cracking catalítico, rico em C4
sem ácidos; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do efluente de
hidrocarbonetos do gasóleo do
cracking catalítico e tratada para
remoção de sulfureto de
hidrogénio e outros compostos
ácidos. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C3 até C5 predominantemente
C4.]
Gases (petróleo), produtos de      649-209-00-4          270-754-5    68477-72-5 K
cauda do desbutanizador de
nafta do cracking catalítico,
ricos em C3-5; gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
cracking catalítico. É constituída
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C5.]
 ---pagebreak--- L 396/640         PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Gás residual (petróleo), do     649-210-00-X          269-628-2    68308-08-7 K
estabilizador do fraccionamento
da nafta isomerizada; gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do fraccionamento
dos produtos da nafta
isomerizada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C4.]
Óleo da refinação das parafinas 649-211-00-5          308-126-0    97862-76-5 L
(petróleo), tratado com carvão
activado; óleo de ressudação
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento com carvão activado
de óleo da refinação das
parafinas para remoção de
constituintes vestigiais e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear com números de
átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/641
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), médios     649-212-00-0          265-088-7    64741-86-2 N
tratados (sweetened); gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo um destilado
petrolífero a um processo de
sweetening para converter
mercaptans ou remover
impurezas ácidas. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 345°C.]
Gasóleos (petróleo), refinados    649-213-00-6          265-092-9    64741-90-8 N
com solvente; gasóleo (não
especificado)
 ---pagebreak--- L 396/642        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C11 até C25 e destila no
intervalo de
aproximadamente 205°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), médios      649-214-00-1          265-093-4    64741-91-9 N
refinados com solvente; gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C9 até C20 e destila no
intervalo de
aproximadamente 150°C
a 345°C.]
Gasóleos (petróleo), tratados      649-215-00-7          265-112-6    64742-12-7 N
com ácido; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C13 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 230°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), médios      649-216-00-2          265-113-1    64742-13-8 N
tratados com ácido; gasóleo
(não especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/643
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C11 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 205°C
a 345°C.]
Destilados (petróleo), leves       649-217-00-8          265-114-7    64742-14-9 N
tratados com ácido; gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C16 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 290°C.]
Gasóleos (petróleo),               649-218-00-3          265-129-9    64742-29-6 N
neutralizados quimicamente;
gasóleo (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C13 até C25 e destila no
intervalo de
aproximadamente 230°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), médios      649-219-00-9          265-130-4    64742-30-9 N
neutralizados quimicamente;
gasóleo (não especificado)
 ---pagebreak--- L 396/644        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C11 até C20 e destila no
intervalo de
aproximadamente 205°C
a 345°C.]
Destilados (petróleo), médios     649-220-00-4          265-139-3    64742-38-7 N
tratados com argila; gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada, normalmente por
um processo de percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 345°C.]
Destilados (petróleo), médios     649-221-00-X          265-148-2    64742-46-7 N
tratados com hidrogénio;
gasóleo (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C11 até C25 e destila no
intervalo de
aproximadamente 205°C
a 400°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/645
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Gasóleos (petróleo),               649-222-00-5          265-182-8    64742-79-6 N
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio para
converter enxofre orgânico em
sulfureto de hidrogénio que é
removido. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C13 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 230°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), médios      649-223-00-0          265-183-3    64742-80-9 N
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio para
converter enxofre orgânico em
sulfureto de hidrogénio que é
removido. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C11 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 205°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), do resíduo 649-228-00-8           270-719-4    68477-29-2 N
do fraccionador do reformer
catalítico, com intervalo de
destilação elevado; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação do
resíduo do fraccionador do
reformer catalítico. Destila no
intervalo de
aproximadamente 343°C
a 399°C.]
 ---pagebreak--- L 396/646         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), do resíduo 649-229-00-3           270-721-5    68477-30-5 N
do fraccionador do reformer
catalítico, com intervalo de
destilação médio; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação do
resíduo do fraccionador do
reformer catalítico. Destila no
intervalo de
aproximadamente 288°C
a 371°C.]
Destilados (petróleo), do resíduo 649-230-00-9           270-722-0    68477-31-6 N
do fraccionador do reformer
catalítico, com intervalo de
destilação baixo; gasóleo (não
especificado)
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação do
resíduo do fraccionador do
reformer catalítico. Tem um
ponto final de destilação de
cerca de 288°C.]
Destilados (petróleo), médios      649-231-00-4          292-615-8    90640-93-0 N
altamente refinados; gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma fracção
petrolífera a várias das seguintes
etapas: filtração, centrifugação,
destilação atmosférica,
destilação de vácuo,
acidificação, neutralização e
tratamento com argila. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C10 até C20.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/647
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), do          649-232-00-X          295-294-2    91995-34-5 N
reformer catalítico, concentrado
aromático pesado; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação dos produtos do
reforming catalítico de uma
fracção petrolífera. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C10 até C16 e destila no intervalo
de aproximadamente 200°C
a 300°C.]
Gasóleos, parafínicos; gasóleo     649-233-00-5          300-227-8    93924-33-5 N
(não especificado)
[Um destilado obtido da
redestilação de uma combinação
complexa de hidrocarbonetos
obtida pela destilação dos
efluentes de um tratamento
drástico de parafinas com
hidrogénio na presença de um
catalisador. Destila no intervalo
de aproximadamente 190°C
a 330°C.]
Nafta (petróleo), pesada           649-234-00-0          307-035-3    97488-96-5 N
hidrogenodessulfurizada
refinada com solvente; gasóleo
(não especificado)
Hidrocarbonetos, destilado         649-235-00-6          307-659-6    97675-85-9 N
médio C16-20 tratado com
hidrogénio, fracções leves da
destilação; gasóleo (não
especificado)
 ---pagebreak--- L 396/648         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
fracção inicial da destilação de
vácuo de efluentes do
tratamento com hidrogénio de
um destilado médio. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C16 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 290°C
a 350°C. Produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de 2 10-6 m².s-1 a 100°C ]
Hidrocarbonetos C12-20,            649-236-00-1          307-660-1    97675-86-0 N
parafínicos tratados com
hidrogénio, fracções leves da
destilação; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
fracção inicial da destilação de
vácuo de efluentes do
tratamento de parafinas pesadas
com hidrogénio na presença de
um catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C12 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 230°C
a 350°C. Produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de 2 10-6 m².s-1 a 100°C.]
Hidrocarbonetos, C11-17,           649-237-00-7          307-757-9    97722-08-2 N
nafténicos leves extraídos com
solvente; gasóleo (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                L 396/649
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção dos aromáticos de um
destilado nafténico leve com
uma viscosidade de 2,2 10-6
m².s-1 a 40°C . É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C11 até C17 e destila no intervalo
de aproximadamente 200°C
a 300°C.]
Gasóleos, tratados com             649-238-00-2          308-128-1    97862-78-7  N
hidrogénio; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
redestilação de efluentes do
tratamento de parafinas com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C17 até C27 e destila no intervalo
de aproximadamente 330°C
a 340°C.]
Destilados (petróleo),             649-239-00-8          309-667-5    100683-97-4 N
parafínicos leves tratados com
carvão activado; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de uma fracção
petrolífera com carvão activado
para remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C12 até C28.]
 ---pagebreak--- L 396/650         PT              Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo),           649-240-00-3          309-668-0    100683-98-5 N
parafínicos médios, tratados
com carvão activado; gasóleo
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de petróleo com
carvão activado para remoção
de vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C16 até C36.]
Destilados (petróleo),           649-241-00-9          309-669-6    100683-99-6 N
parafínicos, médios, tratados
com argila; gasóleo (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de petróleo com
argila para remoção de vestígios
de constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C16 até C36.]
Alcanos, C12-26 lineares e       649-242-00-4          292-454-3    90622-53-0  N
ramificados
Massas lubrificantes; massa      649-243-00-X          278-011-7    74869-21-9  N
lubrificante
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C12 até C50 e que pode conter
sais orgânicos de metais
alcalinos e alcalino-terrosos,
e/ou compostos de alumínio.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/651
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Parafinas brutas (petróleo); cera 649-244-00-5          265-165-5    64742-61-6 N
bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de uma
fracção petrolífera por
cristalização com solvente
(desparafinagem com solvente)
ou como uma fracção da
destilação de um petróleo bruto
parafínico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear e ramificada com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20.]
Parafinas brutas (petróleo),      649-245-00-0          292-659-8    90669-77-5 N
tratadas com ácido; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado por tratamento pelo
processo do ácido sulfúrico de
uma fracção de parafinas brutas.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear e ramificada com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20.]
Parafinas brutas (petróleo),      649-246-00-6          292-660-3    90669-78-6 N
tratadas com argila; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção de
parafinas brutas com argila
natural ou modificada quer por
mistura quer por um processo de
percolação. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear e ramificada com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20.]
 ---pagebreak--- L 396/652         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Parafinas brutas (petróleo),     649-247-00-1          295-523-6    92062-09-4 N
tratadas com hidrogénio; cera
bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de parafinas brutas
com hidrogénio na presença de
um catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear e ramificada com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20.]
Parafinas brutas (petróleo), de  649-248-00-7          295-524-1    92062-10-7 N
ponto de fusão baixo; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de uma
fracção petrolífera por
desparafinagem com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
de cadeia linear e ramificada
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C12.]
Parafinas brutas (petróleo), de  649-249-00-2          295-525-7    92062-11-8 N
ponto de fusão baixo, tratados
com hidrogénio; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de parafinas brutas
de ponto de fusão baixo com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia linear e ramificada com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C12.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/653
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Parafinas brutas (petróleo), de 649-250-00-8          308-155-9    97863-04-2 N
ponto de fusão baixo, tratadas
com carvão activado; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de parafinas brutas
de ponto de fusão baixo com
carvão activado para remoção
de vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
de cadeia linear e ramificada
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C12.]
Parafinas brutas (petróleo), de 649-251-00-3          308-156-4    97863-05-3 N
ponto de fusão baixo, tratadas
com argila; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de parafinas brutas
de ponto de fusão baixo com
bentonite para remoção de
vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
de cadeia linear e ramificada
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C12.]
 ---pagebreak--- L 396/654         PT             Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Parafinas brutas (petróleo), de 649-252-00-9          308-158-5    97863-06-4  N
ponto de fusão baixo, tratadas
com ácido silícico; cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de parafinas brutas
de ponto de fusão baixo com
ácido silícico para remoção de
vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
de cadeia linear e ramificada
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C12.]
Parafinas brutas (petróleo),    649-253-00-4          309-723-9    100684-49-9 N
tratadas com carvão activado;
cera bruta
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de parafinas brutas
com carvão activado para
remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas.]
Petrolato; petrolatos           649-254-00-X          232-373-2    8009-03-8   N
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um semi-sólido na
desparafinagem de óleo residual
parafínico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
cristalinos e líquidos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/655
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Petrolato (petróleo), oxidado;    649-255-00-5          265-206-7    64743-01-7 N
petrolatos
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos,
predominantemente ácidos
carboxílicos de peso molecular
elevado, obtida pela oxidação de
petrolato pelo ar.]
Petrolato (petróleo), tratado com 649-256-00-0          285-098-5    85029-74-9 N
alumina; petrolatos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida quando o
petrolato é tratado com Al2O3
para remover componentes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados,
cristalinos, e hidrocarbonetos
líquidos com números de
átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25.]
Petrolato (petróleo), tratado com 649-257-00-6          295-459-9    92045-77-7 N
hidrogénio; petrolatos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um semi-sólido de um óleo
residual parafínico
desparafinado tratado com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados
microcristalinos, e líquidos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C20.]
 ---pagebreak--- L 396/656         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Petrolato (petróleo), tratado com 649-258-00-1          308-149-6    97862-97-0 N
carvão activado; petrolatos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de petrolato com
carvão activado para remoção
de vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20.]
Petrolato (petróleo), tratado com 649-259-00-7          308-150-1    97862-98-1 N
ácido silícico; petrolatos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de petrolato com
ácido silícico para remoção de
vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C20.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/657
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Petrolato (petróleo), tratado com 649-260-00-2          309-706-6    100684-33-1 N
argila; petrolatos
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de petrolato com
argila descorante para remoção
de constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25.]
Gasolina, natural; nafta de baixo 649-261-00-8          232-349-1    8006-61-9   P
ponto de ebulição
[Uma combinação de
hidrocarbonetos separada do gás
natural por processos como a
refrigeração ou a absorção. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C8 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 120°C.]
Nafta; nafta de baixo ponto de    649-262-00-3          232-443-2    8030-30-6   P
ebulição
[Produtos petrolíferos refinados,
parcialmente refinados ou não
refinados produzidos pela
destilação de gás natural. São
constituídos por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C6 e destilam no
intervalo de
aproximadamente 100°C
a 200°C.]
 ---pagebreak--- L 396/658        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Ligroína; nafta de baixo ponto    649-263-00-9          232-453-7    8032-32-4  P
de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação fraccionada do
petróleo. Esta fracção destila no
intervalo de
aproximadamente 20°C
a 135°C.]
Nafta (petróleo), pesada de       649-264-00-4          265-041-0    64741-41-9 P
destilação directa; nafta de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de petróleo bruto. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 65°C
a 230°C.]
Nafta (petróleo), carga de        649-265-00-X          265-042-6    64741-42-0 P
destilação directa; nafta de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C11 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 220°C.]
Nafta (petróleo), leve de         649-266-00-5          265-046-8    64741-46-4 P
destilação directa; nafta de
baixo ponto de ebulição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/659
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C10 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 180°C.]
Nafta de petróleo (petróleo),    649-267-00-0          265-192-2    64742-89-8 P
alifática leve; nafta de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de petróleo bruto ou
de gasolina natural. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C10 e destila no
intervalo de
aproximadamente 35°C
a 160°C.]
Destilados (petróleo), leves de  649-268-00-6          270-077-5    68410-05-9 P
destilação directa; nafta de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C7 e destila no intervalo
de aproximadamente 88°C
a 99°C.]
Gasolina, da recuperação de      649-269-00-1          271-025-4    68514-15-8 P
vapor; nafta de baixo ponto de
ebulição
 ---pagebreak--- L 396/660        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos separada dos
gases de sistemas de
recuperação de vapor por
arrefecimento. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 196°C.]
Gasolina, de destilação directa,  649-270-00-7          271-727-0    68606-11-1 P
da unidade de topping; nafta de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida a
partir da unidade de topping por
destilação de petróleo bruto.
Destila no intervalo de
aproximadamente 36,1°C
a 193,3°C.]
Nafta (petróleo), não tratada     649-271-00-2          272-186-3    68783-12-0 P
(unsweetened); nafta de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida da
destilação de fracções de nafta
de diversos processos de uma
refinaria. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C5 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 0°C a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/661
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), de cabeça 649-272-00-8          272-931-2    68921-08-4  P
do estabilizador do
fraccionamento de gasolina leve
de destilação directa; nafta de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de gasolina leve
de destilação directa. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C6.]
Nafta (petróleo) pesada de       649-273-00-3          309-945-6    101631-20-3 P
destilação directa, contendo
aromáticos; nafta de baixo ponto
de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de destilação de
petróleo bruto. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C8 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 130°C
a 210°C.]
 ---pagebreak--- L 396/662        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta (petróleo), de alquilação;   649-274-00-9          265-066-7    64741-64-6 P
nafta modificada de baixo ponto
de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos da
reacção de isobutano com
hidrocarbonetos monoolefínicos
com números de átomos de
carbono geralmente na gama de
C3 até C5. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia ramificada com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 a C12 e destila no intervalo de
aproximadamente 90°C
a 220°C.]
                                   649-275-00-4          265-067-2    64741-65-7 P
Nafta (petróleo), pesada de
alquilação; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos da
reacção de isobutano com
hidrocarbonetos monoolefínicos
com números de átomos de
carbono geralmente na gama de
C3 até C5. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia ramificada com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 220°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/663
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve de         649-276-00-X          265-068-8    64741-66-8 P
alquilação; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos da
reacção de isobutano com
hidrocarbonetos monoolefínicos
com números de átomos de
carbono geralmente na gama de
C3 até C5. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia ramificada com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente 90°C
a 160°C.]
Nafta (petróleo), de              649-277-00-5          265-073-5    64741-70-4 P
isomerização; nafta modificada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
isomerização catalítica de
hidrocarbonetos parafínicos de
cadeia linear em C4 até C6. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
tais como isobutano, isopentano,
2,2-dimetilbutano, 2-
-metilpentano, e 3-
-metilpentano.]
 ---pagebreak--- L 396/664        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Nafta (petróleo), leve refinada 649-278-00-0          265-086-6    64741-84-0 P
com solvente; nafta modificada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C11 e destila no
intervalo de
aproximadamente 35°C
a 190°C.]
Nafta (petróleo), pesada        649-279-00-6          265-095-5    64741-92-0 P
refinada com solvente; nafta
modificada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 90°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/665
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Refinados (petróleo), dos       649-280-00-1          270-088-5    68410-71-9 P
extractos em contracorrente com
etileno glicol-água do reformer
catalítico; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado do processo de
extracção UDEX dos produtos
do reformer catalítico. É
constituída por hidrocarbonetos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C9.]
Refinados (petróleo), do        649-281-00-7          270-349-3    68425-35-4 P
reformer, da unidade de
separação Lurgi; nafta
modificada de baixo ponto de
ebulição
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de uma unidade de
separação. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos não aromáticos
com pequenas variáveis de
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C8.]
 ---pagebreak--- L 396/666        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), carga de       649-282-00-2          271-267-0    68527-27-5 P
alquilação, contendo butano;
nafta modificada de baixo ponto
de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos da
reacção de isobutano com
hidrocarbonetos monoolefínicos
normalmente com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C5. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados de
cadeia ramificada com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 com alguns butanos e
destila no intervalo de
aproximadamente 35°C
a 200°C.]
Destilados (petróleo), derivados 649-283-00-8          295-315-5    91995-53-8 P
do steam-cracking da nafta,
leves tratados com hidrogénio
refinados com solvente; nafta
modificada de baixo ponto de
ebulição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/667
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como os
refinados de um processo de
extracção com solvente de
destilado leve tratado com
hidrogénio dos produtos do
steam-cracking da nafta.]
Nafta (petróleo), C4-12 da       649-284-00-3          295-430-0    92045-49-3 P
alquilação de butanos, rica em
isooctano; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
alquilação de butanos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C12, rica em isooctano, e
destila no intervalo de
aproximadamente 35°C
a 210°C.]
Hidrocarbonetos, destilados de   649-285-00-9          295-436-3    92045-55-1 P
nafta leve tratada com
hidrogénio, refinados com
solvente; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de nafta tratada com
hidrogénio seguida por um
processo de extracção com
solvente e destilação. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
que destilam no intervalo de
aproximadamente 94°C a 99°C.]
Nafta (petróleo), da             649-286-00-4          295-440-5    92045-58-4 P
isomerização, fracção em C6;
nafta modificada de baixo ponto
de ebulição
 ---pagebreak--- L 396/668        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma gasolina que
foi isomerizada cataliticamente.
É constituída
predominantemente por
isómeros de hexano que
destilam no intervalo de
aproximadamente 60°C a 66°C.]
Hidrocarbonetos, C6-7, do        649-287-00-X          295-446-8    92045-64-2 P
cracking da nafta, refinados com
solvente; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
absorção de benzeno de um
corte de hidrocarbonetos rico
em benzeno totalmente
hidrogenado cataliticamente que
foi obtido por destilação de
nafta do cracking pré-
-hidrogenada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos parafínicos e
nafténicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C7 e destila no intervalo
de aproximadamente 70°C
a 100°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/669
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Hidrocarbonetos, ricos em C6,     649-288-00-5          309-871-4    101316-67-0 P
destilados da nafta leve tratada
com hidrogénio, refinados com
solvente; nafta modificada de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de nafta tratada com
hidrogénio seguida por
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados e
destila no intervalo de
aproximadamente 65°C a 70°C.]
Nafta (petróleo), pesada do       649-289-00-0          265-055-7    64741-54-4  P
cracking catalítico; nafta de
cracking catalítico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 65°C
a 230°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos insaturados.]
 ---pagebreak--- L 396/670        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve do         649-290-00-6          265-056-2    64741-55-5 P
cracking catalítico; nafta de
cracking catalítico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 190°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos insaturados.]
Hidrocarbonetos, C3-11,           649-291-00-1          270-686-6    68476-46-0 P
destilados do cracker catalítico;
nafta de cracking catalítico de
baixo ponto de ebulição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/671
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C11 e destila num
intervalo até cerca de 204°C.]
Nafta (petróleo), fracção leve do 649-292-00-7          272-185-8    68783-09-5 P
cracking catalítico; nafta de
cracking catalítico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C5.]
Destilados (petróleo), derivados  649-293-00-2          295-311-3    91995-50-5 P
do steam-cracking da nafta,
aromáticos leves tratados com
hidrogénio; nafta de cracking
catalítico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de um destilado leve
do steam-cracking da nafta. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos
aromáticos.]
 ---pagebreak--- L 396/672         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta (petróleo), pesada do        649-294-00-8          295-431-6    92045-50-6 P
cracking catalítico, tratada
(sweetened); nafta de cracking
catalítico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo um destilado
petrolífero do cracking catalítico
a um processo de sweetening
para conversão de mercaptans
ou remoção de impurezas
ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 60°C
a 200°C.]
Nafta (petróleo), leve tratada     649-295-00-3          295-441-0    92045-59-5 P
(sweetened), do cracking
catalítico; nafta de cracking
catalítico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo nafta de um
processo de cracking catalítico a
um processo de sweetening para
converter mercaptans ou
remover impurezas ácidas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos que
destilam no intervalo de
aproximadamente 35°C
a 210°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/673
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Hidrocarbonetos, C8-12, do        649-296-00-9          295-794-0    92128-94-4  P
cracking catalítico,
neutralizados quimicamente;
nafta de cracking catalítico de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de uma fracção de
processo de cracking catalítico,
que foi submetida a uma
lavagem alcalina. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C8 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 130°C
a 210°C.]
Hidrocarbonetos, C8-12,           649-297-00-4          309-974-4    101794-97-2 P
destilados do cracker catalítico;
nafta de cracking catalítico de
baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C8 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 140°C
a 210°C.]
Hidrocarbonetos, C8-12, do        649-298-00-X          309-987-5    101896-28-0 P
cracking catalítico,
neutralizados quimicamente,
tratados (sweetened); nafta de
cracking catalítico de baixo
ponto de ebulição
 ---pagebreak--- L 396/674         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta(petróleo), leve do          649-299-00-5          265-065-1    64741-63-5 P
reforming catalítico; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida a
partir da destilação de produtos
de um processo de reforming
catalítico. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 35°C
a 190°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos e
de cadeia ramificada. Esta
fracção pode conter 10% em
volume ou mais de benzeno.]
                                  649-300-00-9          265-070-9    64741-68-0 P
Nafta (petróleo), pesada do
reforming catalítico; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de reforming catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 90°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/675
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), do        649-301-00-4          270-660-4    68475-79-6 P
despentanizador de produtos do
reforming catalítico; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de um processo de
reforming catalítico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C6 e destila no
intervalo de aproximadamente –
49°C a 63°C.]
Hidrocarbonetos, C2-6,           649-302-00-X          270-687-1    68476-47-1 P
reforming catalítico de C6-8;
reformado
Resíduos (petróleo), do reformer 649-303-00-5          270-794-3    68478-15-9 P
catalítico de uma carga em C6-8;
reformado
[Um resíduo complexo do
reforming catalítico de uma
carga em C6-8. É constituído por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/676         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve do         649-304-00-0          270-993-5    68513-03-1 P
reforming catalítico, sem
aromáticos; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação dos produtos de um
processo de reforming catalítico.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C8 e destila no intervalo
de aproximadamente 35°C
a 120°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos de cadeia
ramificada de que foram
removidos os componentes
aromáticos.]
Destilados (petróleo), da cabeça  649-305-00-6          271-008-1    68513-63-3 P
do reforming catalítico da nafta
de destilação directa; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico da nafta de
destilação directa seguido do
fraccionamento do efluente
total. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
Produtos petrolíferos, produtos   649-306-00-1          271-058-4    68514-79-4 P
do processo hydrofiner-
-powerformer; reformado
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/677
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida num
processo hydrofiner-
-powerformer e que destila no
intervalo de
aproximadamente 27°C
até 210°C.]
Nafta (petróleo), carga do        649-307-00-7          272-895-8    68919-37-9 P
reforming; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de reforming catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 35°C
a 230°C.]
Nafta (petróleo), do reforming    649-308-00-2          273-271-8    68955-35-1 P
catalítico; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação de um processo de
reforming catalítico. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 30°C
a 220°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos e
de cadeia ramificada. Esta
fracção pode conter 10% em
volume ou mais de benzeno.]
 ---pagebreak--- L 396/678         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), leves      649-309-00-8          285-509-8    85116-58-1 P
tratados com hidrogénio do
reforming catalítico, fracção
aromática C8-12; reformado
[Uma combinação complexa de
alquilbenzenos obtida pelo
reforming catalítico da nafta de
petróleo. É constituída
predominantemente por
alquilbenzenos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C8 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente 160°C
a 180°C.]
Hidrocarbonetos aromáticos, C8, 649-310-00-3            295-279-0    91995-18-5 P
derivados do reforming
catalítico; reformado
Hidrocarbonetos aromáticos, C7- 649-311-00-9            297-401-8    93571-75-6 P
12, ricos em C8; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
separação de uma fracção
contendo produtos do
platforming. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 (principalmente C8) e
pode conter hidrocarbonetos não
aromáticos, ambos destilando no
intervalo de
aproximadamente 130°C
a 200°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/679
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
                                 649-312-00-4          297-458-9    93572-29-3 P
Gasolina, C5-11, do reforming
estabilizada com alto índice de
octanos; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos com alto índice
de octanos obtida pela
desidrogenação catalítica de
uma nafta predominantemente
nafténica. É constituída
predominantemente por
aromáticos e não aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C11 e destila no
intervalo de
aproximadamente 45°C
a 185°C.]
Hidrocarbonetos, C7-12, ricos em 649-313-00-X          297-465-7    93572-35-1 P
aromáticos C > 9, fracção pesada
do reforming; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
separação de uma fracção
contendo produtos do
platforming. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos não aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C12 e que
destilam no intervalo de
aproximadamente 120°C
a 210°C e hidrocarbonetos
aromáticos em C9 e superiores.]
 ---pagebreak--- L 396/680         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Hidrocarbonetos, C5-11, ricos em 649-314-00-5          297-466-2    93572-36-2 P
não aromáticos, fracção leve do
reforming; reformado
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
separação de uma fracção
contendo produtos do
platforming. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos não aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C11 e que
destilam no intervalo de
aproximadamente 35°C
a 125°C, benzeno e tolueno.]
Óleo da refinação das parafinas  649-315-00-0          308-127-6    97862-77-6 L
(petróleo), tratado com ácido
silícico; óleo de ressudação
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de óleo da refinação
das parafinas com ácido silícico
para remoção de constituintes
vestigiais e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos de cadeia
linear com números de átomos
de carbono predominantemente
superiores a C12.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/681
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), leve do        649-316-00-6          265-075-6    64741-74-8 P
cracking térmico; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C8 e destila no
intervalo de aproximadamente –
10°C a 130°C.]
Nafta (petróleo), pesada do      649-317-00-1          265-085-0    64741-83-9 P
cracking térmico; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C6 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 65°C
a 220°C.]
 ---pagebreak--- L 396/682        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo),           649-318-00-7          267-563-4    67891-79-6 P
aromáticos pesados; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos do cracking
térmico do etano e propano.
Esta fracção de ponto de
ebulição mais elevado é
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
em C5-C7 com alguns
hidrocarbonetos alifáticos
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente de C5. Esta
fracção pode conter benzeno. A
sua composição pode incluir
uma qualquer ou uma
combinação destas substâncias.
Podem estar presentes vestígios
de óxidos e outras substâncias.]
Destilados (petróleo),           649-319-00-2          267-565-5    67891-80-9 P
aromáticos leves; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos do cracking
térmico do etano e propano.
Esta fracção de ponto de
ebulição mais baixo é
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
em C5-C7 com alguns
hidrocarbonetos alifáticos
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente em C5. Esta
fracção pode conter benzeno.]
Destilados (petróleo), derivados 649-320-00-8          270-344-6    68425-29-6 P
do pirolisado de nafta-refinado,
fracção gasolina; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia               L 396/683
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[A combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento por pirólise
a 816°C de nafta e refinado. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
de C9 e destila a
aproximadamente 204°C.]
Hidrocarbonetos aromáticos, C6- 649-321-00-3          270-658-3    68475-70-7 P
8, derivados do pirolisado de
nafta-refinado; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento por pirólise
a 816°C de nafta e refinado. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C6 até C8, incluindo
benzeno.]
Destilados (petróleo), do       649-322-00-9          271-631-9    68603-00-9 P
gasóleo e da nafta do cracking
térmico; nafta de "cracking"
térmico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de gasóleo e/ou da
nafta do cracking térmico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos olefínicos
com números de átomos de
carbono em C5 e destila no
intervalo de
aproximadamente 33°C a 60°C.]
 ---pagebreak--- L 396/684         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), do        649-323-00-4          271-632-4    68603-01-0 P
gasóleo e da nafta do cracking
térmico, contendo dímeros de
C5; nafta de "cracking" térmico
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação extractiva do gasóleo
e/ou da nafta do cracking
térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono em C5
com algumas olefinas em C5
dimerizadas e destila no
intervalo de
aproximadamente 33°C
a 184°C.]
Destilados (petróleo), do        649-324-00-X          271-634-5    68603-03-2 P
gasóleo e da nafta do cracking
térmico, de destilação
extractiva; nafta de "cracking"
térmico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação extractiva do gasóleo
e/ou nafta do cracking térmico.
É constituído por
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos, predominantemente
isomilenos tais como 2-metil-1-
-buteno e 2-metil-2-buteno e
destila no intervalo de
aproximadamente 31°C a 40°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/685
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), leves do  649-325-00-5          273-266-0    68955-29-3 P
cracking térmico, aromáticos
desbutanizados; nafta de
"cracking" térmico de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de cracking térmico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos,
principalmente benzeno.]
Nafta (petróleo), leve do        649-326-00-0          295-447-3    92045-65-3 P
cracking térmico, tratada
(sweetened); nafta de "cracking"
térmico de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo um destilado
petrolífero do cracking térmico
a temperatura elevada de
fracções petrolíferas pesadas a
um processo de sweetening para
converter mercaptans. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos,
olefinas a hidrocarbonetos
saturados que destilam no
intervalo de
aproximadamente 20°C
a 100°C.]
 ---pagebreak--- L 396/686        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), pesada tratada 649-327-00-6          265-150-3    64742-48-9 P
com hidrogénio; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
na gama de C6 até C13 e destila
no intervalo de
aproximadamente 65°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/687
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve tratada    649-328-00-1          265-151-9    64742-49-0 P
com hidrogénio; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C11 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 190°C.]
Nafta (petróleo), leve            649-329-00-7          265-178-6    64742-73-0 P
hidrogenodessulfurada; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de
hidrogenodessulfurização
catalítica. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 190°C.]
 ---pagebreak--- L 396/688        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), pesada          649-330-00-2          265-185-4    64742-82-1 P
hidrogenodessulfurizada; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de
hidrogenodessulfurização
catalítica. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 90°C
a 230°C.]
Destilados (petróleo), médios     649-331-00-8          270-092-7    68410-96-8 P
tratados com hidrogénio, de
intervalo de destilação
intermédio; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação dos produtos de um
processo de tratamento de um
destilado médio com
hidrogénio. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente 127°C
a 188°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/689
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), do         649-332-00-3          270-093-2    68410-97-9 P
processo de tratamento de
destilado leve com hidrogénio,
de intervalo de destilação baixo;
nafta dessulfurada de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação dos produtos de um
processo de tratamento de um
destilado leve com hidrogénio.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C9 e destila no intervalo
de aproximadamente 3°C
a 194°C.]
                                  649-333-00-9          270-094-8    68410-98-0 P
Destilados (petróleo), de nafta
pesada com hidrogénio, de
cabeça do desiohexanizador;
nafta dessulfurada de baixo
ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos de um
processo de tratamento de uma
nafta pesada com hidrogénio. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C6 e destila no
intervalo de aproximadamente –
49°C a 68°C.]
 ---pagebreak--- L 396/690        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta de petróleo (petróleo),     649-334-00-4          270-988-8    68512-78-7 P
aromática leve, tratada com
hidrogénio; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C8 até C10 e destila no
intervalo de
aproximadamente 135°C
a 210°C.]
Nafta (petróleo), leve do         649-335-00-X          285-511-9    85116-60-5 P
cracking térmico
hidrogenodessulfurizada; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de destilado do
cracking térmico
hidrogenodessulfurizado. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 23°C
a 195°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/691
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve tratada    649-336-00-5          285-512-4    85116-61-6 P
com hidrogénio, contendo
cicloalcanos; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma fracção
petrolífera. É constituída
predominantemente por alcanos
e cicloalcanos destilando no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 190°C.]
Nafta (petróleo), pesada do       649-337-00-0          295-432-1    92045-51-7 P
steam-cracking, hidrogenada;
nafta dessulfurada de baixo
ponto de ebulição
Nafta (petróleo), de carga        649-338-00-6          295-433-7    92045-52-8 P
hidrogenodessulfurizada; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de
hidrogenodessulfurização
catalítica. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 30°C
a 250°C.]
 ---pagebreak--- L 396/692        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
                                  649-339-00-1          295-438-4    92045-57-3 P
Nafta (petróleo), leve do steam-
-cracking tratada com
hidrogénio; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera, proveniente de um
processo de pirólise, com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C11 e destila no
intervalo de
aproximadamente 35°C
a 190°C.]
Hidrocarbonetos, C4-12, do        649-340-00-7          295-443-1    92045-61-9 P
cracking da nafta, tratados com
hidrogénio; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking da
nafta e subsequente
hidrogenação catalítica selectiva
dos produtos formadores de
gomas. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 30°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/693
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta de petróleo (petróleo),      649-341-00-2          295-529-9    92062-15-2 P
nafténica leve tratada com
hidrogénio; nafta dessulfurada
de baixo ponto de ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos
cicloparafínicos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C7 e destila no intervalo
de aproximadamente 73°C
a 85°C.]
Nafta (petróleo), leve do steam-   649-342-00-8          296-942-7    93165-55-0 P
-cracking, hidrogenada; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
separação de hidrogenação
subsequente dos produtos de um
processo de steam-cracking para
produzir etileno. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados, e
insaturados, parafinas cíclicas, e
hidrocarbonetos aromáticos
cíclicos com números de átomos
de carbono prodominantemente
na gama de C4 até C10 e destila
no intervalo de
aproximadamente 50°C
a 200°C. A proporção de
hidrocarbonetos benzénicos
pode variar até 30 % em peso e
esta fracção também pode
conter pequenas quantidades de
compostos sulfurados e
oxigenados.]
 ---pagebreak--- L 396/694        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Hidrocarbonetos, C6-11, tratados 649-343-00-3          297-852-0    93763-33-8 P
com hidrogénio,
desaromatizados; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
solventes que foram submetidos
a tratamento com hidrogénio
para converter aromáticos em
nafténicos por hidrogenação
catalítica.]
                                 649-344-00-9          297-853-6    93763-34-9 P
Hidrocarbonetos, C9-12, tratados
com hidrogénio,
desaromatizados; nafta
dessulfurada de baixo ponto de
ebulição
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
solventes que foram submetidos
a tratamento com hidrogénio
para converter aromáticos em
nafténicos por hidrogenação
catalítica.]
Solvente de Stoddard: nafta de   649-345-00-4          232-489-3    8052-41-3  P
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma destilado incolor do
petróleo com cheiros râncidos
ou desagradáveis e que destila
no intervalo de
aproximadamente 150°C
a 205°C .]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/695
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Condensados de gás natural       649-346-00-X          265-047-3    64741-47-5 P
(petróleo); nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos separada como
um líquido de gás natural num
separador de superfície por
condensação retrógrada. É
constituída sobretudo por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C20. É um líquido à
temperatura e pressão
atmosféricas.]
Gás natural (petróleo), mistura  649-347-00-5          265-048-9    64741-48-6 P
líquida bruta; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos separada como
um líquido do gás natural numa
unidade de reciclagem de gás
por processos como a
refrigeração ou a absorção. É
constituída sobretudo por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono na gama de
C2 até C8.]
 ---pagebreak--- L 396/696        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve do         649-348-00-0          265-071-4    64741-69-1 P
hidrocracking; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
hidrocracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 180°C.]
Nafta (petróleo), pesada do       649-349-00-6          265-079-8    64741-78-2 P
hidrocracking; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
hidrocracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 65°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/697
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), tratada         649-350-00-1          265-089-2    64741-87-3 P
(swetened); nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma nafta
petrolífera a um processo de
sweetening para converter
mercaptans ou para remover
impurezas ácidas. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente –10°C
a 230°C.]
Nafta (petróleo), tratada com     649-351-00-7          265-115-2    64742-15-0 P
ácido; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um refinado de um processo de
tratamento com ácido sulfúrico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 90°C
a 230°C.]
 ---pagebreak--- L 396/698        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), pesada         649-352-00-2          265-122-0    64742-22-9 P
neutralizada quimicamente;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C6 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 65°C
a 230°C.]
Nafta (petróleo), leve           649-353-00-8          265-123-6    64742-23-0 P
neutralizada quimicamente;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
um processo de tratamento para
remoção de materiais ácidos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C11 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 190°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/699
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), desparafinada   649-354-00-3          265-170-2    64742-66-1 P
cataliticamente; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica de uma fracção
petrolífera. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 35°C
a 230°C.]
Nafta (petróleo), leve do steam-  649-355-00-9          265-187-5    64742-83-2 P
-cracking; nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C11 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 190°C. Esta fracção
geralmente contém 10 % em
volume ou mais de benzeno.]
 ---pagebreak--- L 396/700        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta de petróleo (petróleo),      649-356-00-4          265-199-0    64742-95-6 P
aromática leve; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de fracções
aromáticas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C8 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente 135°C
a 210°C.]
Hidrocarbonetos aromáticos, C6-    649-357-00-X          268-618-5    68131-49-7 P
10, tratados com ácido,
neutralizados; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
Destilados (petróleo), C3-5, ricos 649-358-00-5          270-725-7    68477-34-9 P
em 2-metil-2-buteno; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação de
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
normalmente na gama de C3 até
C5, predominantemente
isopentano e 3-metil-1-buteno.
É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C5,
predominantemente 2-metil-2-
-buteno.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/701
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), de          649-359-00-0          270-735-1    68477-50-9 P
destilados polimerizados do
steam-cracking de petróleo,
fracção C5-12; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de um destilado
polimerizado do steam-cracking
de petróleo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C12.]
Destilados (petróleo), do steam- 649-360-00-6            270-736-7    68477-53-2 P
-cracking, fracção C5-12; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos obtida pela
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída por hidrocarbonetos
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C12.]
Destilados (petróleo), do steam- 649-361-00-1            270-738-8    68477-55-4 P
-cracking, fracção C5-10,
misturados com a fracção C5 da
nafta leve do steam-cracking;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
 ---pagebreak--- L 396/702        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Extractos (petróleo), da          649-362-00-7          270-741-4    68477-61-2  P
extracção a frio com ácido, C4-6;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
compostos orgânicos produzida
pela extracção a frio com ácido
de hidrocarbonetos alifáticos
saturados e insaturados com
números de átomos de carbono
geralmente na gama de C3 até
C6, predominantemente
pentanos e amilenos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C4 até C6, predominantemente
C5.]
Destilados (petróleo), de cabeça  649-363-00-2          270-771-8    68477-894-4 P
do despentanizador; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de uma
corrente gasosa do cracking
catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos de
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/703
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Resíduos (petróleo), de cauda da 649-364-00-8           270-791-7    68478-12-6 P
coluna de separação de butano;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Um resíduo complexo da
destilação de uma fracção de
butano. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C6.]
Óleos residuais (petróleo), da    649-365-00-3          270-795-9    68478-16-0 P
coluna do desisobutanizador;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Um resíduo complexo da
destilação atmosférica da
fracção butanos-butilenos. É
constituído por hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C6.]
Nafta (petróleo), carga do coker; 649-366-00-9          270-991-4    68513-02-0 P
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
coker de leito fluidizado. É
constituída por hidrocarbonetos
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C15 e destila no intervalo
de aproximadamente 43°C
a 250°C.]
 ---pagebreak--- L 396/704         PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), aromática      649-367-00-4          271-138-9    68516-20-1 P
intermédia do steam-cracking;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C12 e destila no
intervalo de
aproximadamente 130°C
a 220°C.]
Nafta (petróleo), carga de       649-368-00-X          271-262-3    68527-21-9 P
destilação directa tratada com
argila; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de nafta de
destilação directa com argila
natural ou modificada,
normalmente por um processo
de percolação para remoção de
vestígios de compostos polares e
impurezas presentes. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C4 até C11 e destila no
intervalo de aproximadamente –
20°C a 220°C.]
Nafta (petróleo), leve de        649-369-00-5          271-263-9    68527-22-0 P
destilação directa tratada com
argila; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/705
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de nafta leve de
destilação directa com argila
natural ou modificada,
normalmente por um processo
de percolação para remoção de
vestígios de compostos polares e
impurezas presentes. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C10 e destila no
intervalo de
aproximadamente 93°C
a 180°C.]
Nafta (petróleo), aromática leve 649-370-00-0           271-264-4    68527-23-1 P
do steam-cracking; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C7 até C9 e destila no
intervalo de
aproximadamente 110°C
a 165°C.]
Nafta (petróleo), leve do steam-  649-371-00-6          271-266-5    68527-26-4 P
-cracking, sem benzeno; nafta
de baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 80°C
a 218°C.]
 ---pagebreak--- L 396/706        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Nafta (petróleo), contendo       649-372-00-1          271-635-0    68603-08-7 P
aromáticos; nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
Gasolina, de pirólise, produtos  649-373-00-7          271-726-5    68606-10-0 P
de cauda do desbutanizador,
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento dos produtos de
cauda do despropanizador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C5.]
Nafta (petróleo), leve, tratada  649-374-00-2          272-206-0    68783-66-4 P
(sweetened); nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera por um processo de
sweetening para conversão de
mercaptans ou remoção de
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C3 até C6 e destila no intervalo
de aproximadamente –20°C
a 100°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/707
            Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
                                 649-375-00-8          272-896-3    68919-39-1 J
Condensados de gás natural;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos separada e/ou
condensada do gás natural
durante o transporte e recolhida
na cabeça do poço e/ou da
produção, recolha, transmissão,
e condutas de distribuição em
deeps, separadores, etc. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C8.]
Destilados (petróleo), do        649-376-00-3          272-932-8    68921-09-5 P
stPIRper da unidade unifiner da
nafta; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
fraccionamento dos produtos de
uma unidade unifiner de nafta. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C2 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/708         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve do         649-377-00-9          285-510-3    85116-59-2 P
reforming catalítico, fracção
sem aromáticos; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida após
remoção de compostos
aromáticos da nafta leve do
reforming catalítico por um
processo de absorção selectiva.
É constituída
predominantemente por
compostos parafínicos e cíclicos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C5 até C8 e destila no
intervalo de
aproximadamente 66°C
a 121°C.]
Gasolina; nafta de baixo ponto    649-378-00-4          289-220-8    86290-81-5 P
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos constituída
principalmente por parafinas,
cicloparafinas, hidrocarbonetos
aromáticos e olefínicos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C3 e destila no intervalo de 30°C
a 260°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/709
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Hidrocarbonetos aromáticos, C7-   649-379-00-X          292-698-0    90989-42-7 P
8, produtos de desalquilação,
resíduos da destilação; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
Hidrocarbonetos, C4-6, fracções   649-380-00-5          295-298-4    91995-38-9 P
leves do despentanizador, da
unidade de tratamento com
hidrogénio de aromáticos; nafta
de baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como as
fracções iniciais da coluna do
despentanizador antes do
tratamento com hidrogénio das
cargas aromáticas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C6, predominantemente
pentanos e pentenos, e destila no
intervalo de
aproximadamente 25°C a 40°C.]
Destilados (petróleo), aquecidos  649-381-00-0          295-302-4    91995-41-4 P
do steam-cracking da nafta,
ricos em C5; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
 ---pagebreak--- L 396/710         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos
aquecidos no steam-cracking da
nafta. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C4 até C6,
predominantemente C5.]
Extractos (petróleo), de solvente  649-382-00-6          295-331-2    91995-68-5 P
de nafta leve do reforming
catalítico; nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
extracto da extracção com
solvente dos produtos de
reforming catalítico de uma
fracção petrolífera. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C8 e destila no intervalo
de aproximadamente 100°C
a 200°C.]
Nafta (petróleo), leve             649-383-00-1          295-434-2    92045-53-9 P
hidrogenodessulfurizada,
desaromatizada; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de fracções
petrolíferas leves
hidrogenodessulfurizadas e
desaromatizadas. É constituída
predominantemente por
parafinas e cicloparafinas em C7
e destila no intervalo de
aproximadamente 90°C
a 100°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/711
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Nafta (petróleo), leve, rica em   649-384-00-7          295-442-6    92045-60-8 P
C5, tratada (sweetened); nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma nafta
petrolífera a um processo de
sweetening para converter
mercaptans ou para remover
impurezas ácidas. É constituída
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C5, predominantemente
C5, e destila no intervalo de
aproximadamente –10°C
a 35°C.]
Hidrocarbonetos, C8-11, do        649-385-00-2          295-444-7    92045-62-0 P
cracking da nafta, corte de
tolueno; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de nafta do steam-
-cracking pré-hidrogenada. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C8 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 130°C
a 205°C.]
Hidrocarbonetos, C4-11, do        649-386-00-8          295-445-2    92045-63-1 P
cracking da nafta, sem
aromáticos; nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
 ---pagebreak--- L 396/712        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de nafta
do steam-cracking pré-
-hidrogenada após separação por
destilação dos cortes de
hidrocarbonetos contendo
benzeno e tolueno e uma fracção
de ponto de ebulição superior. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 30°C
a 205°C.]
Nafta (petróleo), leve aquecida, 649-387-00-3           296-028-8    92201-97-3 P
do steam-cracking; nafta de
baixo ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de nafta do
steam-cracking após
recuperação de um processo de
aquecimento. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C4 até C6 e destila no intervalo
de aproximadamente 0°C
a 80°C.]
Destilados (petróleo), ricos em   649-388-00-9          296-903-4    93165-19-6 P
C6; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma fracção
petrolífera. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono de C5 até
C7, ricos em C6, e destila no
intervalo de
aproximadamente 60°C a 70°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/713
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Gasolina, de pirólise,            649-389-00-4          302-639-3    94114-03-1 P
hidrogenada; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma fracção de destilação da
hidrogenação da gasolina de
pirólise que destila no intervalo
de aproximadamente 20°C
a 200°C.]
Destilados (petróleo), do steam-  649-390-00-X          305-750-5    95009-23-7 P
-cracking, fracção C8-12,
polimerizados, fracções leves da
destilação; nafta de baixo ponto
de ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de fracção
polimerizadas de C8 até C12 de
destilado do petróleo do steam-
-cracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C8 até C12.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-391-00-5          308-261-5    97926-43-7 P
da nafta pesada, tratados com
argila; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de um extracto de
solvente petrolífero tipo nafta
pesada com argila decorante. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C10 e destila no intervalo
de aproximadamente 80°C
a 180°C.]
 ---pagebreak--- L 396/714        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Nafta (petróleo), leve do steam-   649-392-00-0          308-713-1    98219-46-6  P
-cracking, sem benzeno, tratada
termicamente; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento e destilação de nafta
leve do steam-cracking sem
benzeno. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C7 até C12 e destila no intervalo
de aproximadamente 95°C
a 200°C.]
Nafta (petróleo), leve do steam-   649-393-00-6          308-714-7    98219-47-7  P
-cracking, tratada termicamente;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento e destilação de nafta
leve do steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C6 e destila no intervalo
de aproximadamente 35°C
a 80°C.]
Destilados (petróleo), C7-9, ricos 649-394-00-1          309-862-5    101316-56-7 P
em C8,
hidrogenodessulfurizados,
desaromatizados; nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/715
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação de uma fracção
petrolífera leve,
hidrogenodessulfurizada e
desaromatizada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C7 até C9,
predominantemente parafinas e
cicloparafinas em C8, e destila
no intervalo de
aproximadamente 120°C
a 130°C.]
Hidrocarbonetos, C6-8,           649-395-00-7          309-870-9    101316-66-9 P
desaromatizados por absorção
hidrogenados, da refinação de
tolueno; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida durante
absorção de tolueno de uma
fracção petrolífera de gasolina
de cracking tratada com
hidrogénio na presença de um
catalisator. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C6 até C8 e destila no intervalo
de aproximadamente 80°C
a 135°C.]
Nafta (petróleo), de carga do    649-396-00-2          309-879-8    101316-76-1 P
coker hidrogenodessulfurizada;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
 ---pagebreak--- L 396/716        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de um destilado
do coker
hidrogenodessulfurizado. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C11 e destila no intervalo
de aproximadamente 23°C
a 196°C.]
Nafta (petróleo), leve tratada    649-397-00-8          309-976-5    101795-01-1 P
(sweetened); nafta de baixo
ponto de ebulição (não
especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma nafta
petrolífera a um processo de
sweetening para converter
mercaptans ou para remover
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C5 até C8 e destila no intervalo
de aproximadamente 20°C
a 130°C.]
Hidrocarbonetos, C3-6, ricos em   649-398-00-3          310-012-0    102110-14-5 P
C5, do steam-cracking da nafta;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos do
steam-cracking da nafta. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/717
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
                                   649-399-00-9          310-013-6    102110-15-6 P
Hidrocarbonetos, ricos em C5,
contendo diciclopentadieno;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
de C5 e diciclopentadieno e
destila no intervalo de
aproximadamente 30°C
a 170°C.]
Resíduos (petróleo), leves do      649-400-00-2          310-057-6    102110-55-4 P
steam-cracking, aromáticos;
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
destilação dos produtos do
steam-cracking ou processos
semelhantes após remoção dos
produtos muito leves de que
resulta um resíduo constituído
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
superiores a C5 e destila acima
de aproximadamente 40°C.]
Hidrocarbonetos, C ≥ 5, ricos em 649-401-00-8            270-690-8    68476-50-6  P
C5-6; nafta de baixo ponto de
ebulição (não especificada)
Hidrocarbonetos, ricos em C5;      649-402-00-3          270-695-5    68476-55-1  P
nafta de baixo ponto de ebulição
(não especificada)
Hidrocarbonetos aromáticos, C8- 649-403-00-9             292-695-4    90989-39-2  P
10; óleos leves redestilados, alta
ebulição
 ---pagebreak--- L 396/718        PT                 Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), leves do    649-435-00-3          265-060-4    64741-59-9
cracking catalítico; gasóleo de
"cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C9 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 150°C
a 400°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos
bicíclicos.]
Destilados (petróleo), médios do 649-436-00-9            265-062-5    64741-60-2
cracking catalítico; gasóleo de
"cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C11 até C30 e destila no intervalo
de aproximadamente 205°C
a 450°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos
tricíclicos.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/719
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), leves do  649-438-00-X          265-084-5    64741-82-8
cracking térmico, gasóleo de
"cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos insaturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C10 até C22 e destila no
intervalo de
aproximadamente 160°C
a 370°C.]
Destilados (petróleo), leves do  649-439-00-5          269-781-5    68333-25-5
cracking catalítico
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados leves
do cracking catalítico com
hidrogénio para converter
enxofre orgânico em sulfureto
de hidrogénio que é removido. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C9 até C25 e destila no
intervalo de
aproximadamente 150°C
a 400°C. Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos aromáticos
bicíclicos.]
 ---pagebreak--- L 396/720        PT                Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), nafta leve 649-440-00-0          270-662-5    68475-80-9
do steam-cracking; gasóleo de
"cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
múltipla de produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C10 até C18.]
Destilados (petróleo), de         649-441-00-6          270-727-8    68477-38-3
destilados do cracking do steam-
-cracking de petróleo; gasóleo
de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de destilados do
cracking dos produtos do steam-
-cracking e/ou dos produtos do
seu fraccionamento. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de carbono
predominantemente na gama de
C10 até polímeros de peso
molecular baixo.]
Gasóleos (petróleo), do steam-    649-442-00-1          271-260-2    68527-18-4
-cracking; gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de um
processo de steam-cracking. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C9 e destila no
intervalo de
aproximadamente 205°C
a 400°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/721
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo), médios do 649-443-00-7          285-505-6    85116-53-6
cracking térmico
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de destilados
hidrogenodessulfurizados do
cracking térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C1 até C25 e destila no intervalo
de aproximadamente 205°C
a 400°C.]
Gasóleos (petróleo), do cracking 649-444-00-2          295-411-7    92045-29-9
térmico,
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo de "cracking"
Resíduos (petróleo), da nafta do 649-445-00-8          295-514-7    92062-00-5
steam-cracking hidrogenada;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
uma fracção da destilação da
nafta do steam-cracking
hidrogenada. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos que destilam no
intervalo de
aproximadamente 200°C
a 350°C.]
 ---pagebreak--- L 396/722        PT               Jornal Oficial da União Europeia              30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Resíduos (petróleo), de          649-446-00-3          295-517-3    92062-04-9
destilação da nafta do steam-
-cracking; gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
um produto de cauda da
separação de efluentes do
steam-cracking da nafta a
temperatura elevada. Destila no
intervalo de
aproximadamente 147°C
a 300°C e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de 18 10-6 m².s-1 at 50°C .]
Destilados (petróleo), leves do  649-447-00-9          295-991-1    92201-60-0
cracking catalítico, degradados
termicamente; gasóleo de
"cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de cracking catalítico
que foi usada como fluido
térmico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos que destilam no
intevalo de
aproximadamente 190°C
a 340°C. Esta fracção
geralmente contém compostos
orgânicos de enxofre.]
Resíduos (petróleo), de nafta    649-448-00-4          297-905-8    93763-85-0
aquecida do steam-cracking;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
resíduo da destilação dos
produtos de nafta aquecida do
steam-cracking e que destila no
intervalo de aproximadamente
de 150°C até 350°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/723
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Gasóleos (petróleo), leves de      649-450-00-5          308-278-8    97926-59-5
vácuo, do cracking térmico
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
hidrogenossulfurização
catalítica de gasóleo leve de
vácuo do cracking térmico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C14 até C20 e destila no intervalo
de aproximadamente 270°C
a 370°C.]
Destilados (petróleo), do coker    649-451-00-0          309-865-1    101316-59-0
médios
hidrogenodessulfurizados;
gasóleo de "cracking"
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de destilados do
coker hidrogenodessulfurizados.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C12 até C21 e destila no intervalo
de aproximadamente 200°C
a 360°C.]
Destilados (petróleo), de          649-452-00-6          309-939-3    101631-14-5
resíduos pesados do steam-
-cracking; gasóleo de "cracking"
 ---pagebreak--- L 396/724        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de resíduos pesados
do steam-cracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos
pesados com grau de alquilação
elevado e destila no intervalo de
aproximadamente 250°C
a 400°C.]
Destilados (petróleo), pesados    649-453-00-1          265-077-7    64741-76-0 L
do hidrocracking; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de um processo de
hidrocracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
na gama de C15 até C39 e destila
no intervalo de
aproximadamente 260°C
a 600°C.]
Destilados (petróleo),            649-454-00-7          265-090-8    64741-88-4 L
parafínicos pesados refinados
com solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C .]
Destilados (petróleo),            649-455-00-2          265-091-3    64741-89-5 L
parafínicos leves refinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/725
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C .]
Óleos residuais (petróleo),       649-456-00-8          265-096-0    64741-95-3 L
desasfaltados com solvente; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção solúvel em solvente da
desasfaltagem de um resíduo
com solvente C3-C4. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C25 e destila acima
de aproximadamente 400°C.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-457-00-3          265-097-6    64741-96-4 L
pesados refinados com solvente;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Tem um teor
relativamente baixo em
parafinas normais.]
 ---pagebreak--- L 396/726        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), nafténicos 649-458-00-9          265-098-1    64741-97-5 L
leves refinados com solvente;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
refinado de um processo de
extracção com solvente. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Tem um teor
relativamente baixo em
parafinas normais.]
Óleos residuais (petróleo),       649-459-00-4          265-101-6    64742-01-4 L
refinados com solvente; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção insolúvel em solvente de
refinação com solvente de um
resíduo usando um solvente
orgânico polar como fenol ou
furfural. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25 e destila acima de
aproximadamente 400°C.]
Destilados (petróleo),            649-460-00-X          265-137-2    64742-36-5 L
parafínicos pesados tratados
com argila; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/727
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a 40°C.
Contém uma proporção
relativamente elevada de
hidrocarbonetos saturados.]
Destilados (petróleo),             649-461-00-5          265-138-8    64742-37-6 L
parafínicos leves tratados com
argila; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C .
Contém uma proporção
relativamente elevada de
hidrocarbonetos saturados.]
 ---pagebreak--- L 396/728        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleos residuais (petróleo),       649-462-00-0          265-143-5    64742-41-2 L
tratados com argila; óleo base
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de um óleo residual
com uma argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25 e destila acima de
aproximadamente 400°C.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-463-00-6          265-146-1    64742-44-5 L
pesados tratados com argila;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a 40°C
. Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-464-00-1          265-147-7    64742-45-6 L
leves tratados com argila; óleo
base (não especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/729
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por percolação para
remoção de vestígios de
compostos polares e impurezas
presentes. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C .
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Destilados (petróleo), nafténicos  649-465-00-7          265-155-0    64742-52-5 L
pesados tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Destilados (petróleo), nafténicos  649-466-00-2          265-156-6    64742-53-6 L
leves tratados com hidrogénio;
óleo base (não especificado)
 ---pagebreak--- L 396/730        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Destilados (petróleo),          649-467-00-8          265-157-1    64742-54-7 L
parafínicos pesados tratados
com hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos saturados.]
Destilados (petróleo),          649-468-00-3          265-158-7    64742-55-8 L
parafínicos leves tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/731
           Substâncias                 Número de             Número CE Número CAS Notas
                                          índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos saturados.]
Destilados (petróleo),              649-469-00-9          265-159-2    64742-56-9 L
parafínicos leves desparafinados
com solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de parafinas normais
de uma fracção petrolífera por
cristalização com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C .]
Óleos residuais (petróleo),         649-470-00-4          265-160-8    64742-57-0 L
tratados com hidrogénio; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente
superiores a C25 e destila acima
de aproximadamente 400°C.]
 ---pagebreak--- L 396/732        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Óleos residuais (petróleo),       649-471-00-X          265-166-0    64742-62-7 L
desparafinados com solvente;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de hidrocarbonetos de
cadeia ramificada longa de um
óleo residual por cristalização
com solvente. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25 e destila acima de
aproximadamente 400°C.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-472-00-5          265-167-6    64742-63-8 L
pesados desparafinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de parafinas normais
de uma fracção petrolífera por
cristalização com solvente. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Destilados (petróleo), nafténicos 649-473-00-0          265-168-1    64742-64-9 L
leves desparafinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/733
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de parafinas normais
de uma fracção petrolífera por
cristalização com solvente. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade inferior a 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Destilados (petróleo),          649-474-00-6          265-169-7    64742-65-0 L
parafínicos pesados
desparafinados com solvente;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de parafinas normais
de uma fracção petrolífera por
cristalização com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a 40°C
.]
Óleos nafténicos (petróleo),    649-475-00-1          265-172-3    64742-68-3 L
pesados desparafinados
cataliticamente; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- L 396/734         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a 40°C
. Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Óleos nafténicos (petróleo),      649-476-00-7          265-173-9    64742-69-4 L
leves desparafinados
cataliticamente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C.
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Óleos parafínicos (petróleo),     649-477-00-2          265-174-4    64742-70-7 L
pesados desparafinados
cataliticamente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a
40°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/735
            Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                          índice
Óleos parafínicos (petróleo),       649-478-00-8          265-176-5    64742-71-8 L
leves desparafinados
cataliticamente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C .]
Óleos nafténicos (petróleo),        649-479-00-3          265-179-1    64742-75-2 L
pesados desparafinados
especiais; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
remoção de hidrocarbonetos
parafínicos de cadeia linear
como um sólido por tratamento
com agente tal como a ureia. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade mínima de 19 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém
relativamente poucas parafinas
normais.]
Óleos nafténicos (petróleo),        649-480-00-9          265-180-7    64742-76-3 L
leves desparafinados especiais;
óleo base (não especificado)
 ---pagebreak--- L 396/736         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
processo de desparafinagem
catalítica. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C.
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Óleos lubrificantes (petróleo),   649-481-00-4          276-736-3    72623-85-9 L
C20-50, óleo base neutro tratado
com hidrogénio, de viscosidade
elevada; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento com hidrogénio na
presença de um catalisador, em
duas etapas, de gasóleo leve de
vácuo, gasóleo pesado de vácuo
e resíduo desasfaltado com
solvente, sendo submetidos a
uma operação de
desparafinagem entre as duas
etapas. É constituído
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de aproximadamente 112 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos saturados.]
Óleos lubrificantes (petróleo),   649-482-00-X          276-737-9    72623-86-0 L
C15-30, óleo base neutro tratado
com hidrogénio; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/737
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento com hidrogénio na
presença de um catalisador, em
duas etapas, de gasóleo leve de
vácuo e gasóleo pesado de
vácuo, com uma operação de
desparafinagem entre as duas
etapas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de aproximadamente 15 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos saturados.]
Óleos lubrificantes (petróleo),  649-483-00-5          276-738-4    72623-87-1 L
C20-50, óleo base neutro tratado
com hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento com hidrogénio na
presença de um catalisador, em
duas etapas, de gasóleo leve de
vácuo, gasóleo pesado de vácuo
e resíduo desasfaltado com
solvente com uma operação de
desparafinagem entre as duas
etapas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de aproximadamente 32 10-6
m².s-1 a 40°C . Contém uma
proporção relativamente elevada
de hidrocarbonetos saturados.]
 ---pagebreak--- L 396/738        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Óleos lubrificantes; óleo base     649-484-00-0          278-012-2    74869-22-0 L
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
processos de extracção com
solventes e desparafinagem. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono na gama de C15 até
C50.]
Destilados (petróleo),             649-485-00-6          292-613-7    90640-91-8 L
parafínicos pesados
desparafinados complexos; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desparafinagem de um destilado
parafínico pesado. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
igual ou superior a 19 10-6 m².s-1
a 40°C . Contém relativamente
poucas parafinas normais.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/739
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo),             649-486-00-1          292-614-2    90640-92-9 L
parafínicos leves desparafinados
complexos; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desparafinagem de destilados
parafínicos leves. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C12 até C30 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
inferior a 19 10-6 m².s-1 a 40°C .
Contém relativamente poucas
parafinas normais.]
Destilados (petróleo),             649-487-00-7          292-616-3    90640-94-1 L
parafínicos pesados
desparafinados com solvente,
tratados com argila; óleo base
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de um destilado
parafínico pesado desparafinado
com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por um processo de
percolação. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50.]
 ---pagebreak--- L 396/740        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Hidrocarbonetos, C20-50,         649-488-00-2          292-617-9    90640-95-2 L
parafínicos pesados
desparafinados com solvente,
tratados com hidrogénio; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida
tratando um destilado parafínico
pesado desparafinado com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50.]
Destilados (petróleo),           649-489-00-8          292-618-4    90640-96-3 L
parafínicos leves desparafinados
com solvente, tratados com
argila; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de um destilado
parafínico leve desparafinado
com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por um processo de
percolação. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/741
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Destilados (petróleo),           649-490-00-3          292-620-5    90640-97-4 L
parafínicos leves desparafinados
com solvente, tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
tratamento de um destilado
parafínico leve desparafinado
com hidrogénio na presença de
um catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30.]
Óleos residuais (petróleo),      649-491-00-9          292-656-1    90669-74-2 L
desparafinados com solvente
tratados com hidrogénio; óleo
base (não especificado)
Óleos-residuais (petróleo),      649-492-00-4          294-843-3    91770-57-9 L
desparafinados cataliticamente;
óleo base (não especificado)
Destilados (petróleo),           649-493-00-X          295-300-3    91995-39-0 L
parafínicos pesados
desparafinados, tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
tratamento intensivo de um
destilado desparafinado por
hidrogenação na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C25 até C39 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de aproximadamente 44 10-6
m².s-1 a 50°C .]
 ---pagebreak--- L 396/742         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo),            649-494-00-5          295-301-9    91995-40-3 L
parafínicos leves
desparafinados, tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de um
tratamento intensivo de um
destilado desparafinado por
hidrogenação na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C21 até C29 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de aproximadamente 13 10-6
m².s-1 a 50°C .]
Destilados (petróleo), refinados  649-495-00-0          295-306-6    91995-45-8 L
com solvente do hidrocracking,
desparafinados; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos líquidos obtida
por recristalização de destilados
petrolíferos refinados com
solvente de hidrocracking
desparafinados.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/743
            Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Destilados (petróleo), nafténicos 649-496-00-6          295-316-0    91995-54-9 L
leves refinados com solvente,
tratados com hidrogénio; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de uma fracção
petrolífera na presença de um
catalisador e remoção dos
hidrocarbonetos aromáticos por
extracção com solvente. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos nafténicos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C15 até C30 e produz
um óleo acabado com uma
viscosidade entre 13 e 15 10-6
m².s-1 a 40°C .]
Óleos lubricantes (petróleo),     649-497-00-1          295-423-2    92045-42-6 L
C17-35, extraídos com solvente,
desparafinados, tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
Óleos lubricantes (petróleo),     649-498-00-7          295-424-8    92045-43-7 L
desparafinados com solvente
não aromático tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
Óleos residuais (petróleo),       649-499-00-2          295-499-7    92061-86-4 L
desparafinados com solvente
tratados com ácido do
hidrocracking; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
remoção com solvente de
parafinas do resíduo da
destilação de parafinas pesadas
no hidrocracking tratados com
ácido e destila acima de
aproximadamente 380°C.]
 ---pagebreak--- L 396/744        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Óleos parafínicos (petróleo),   649-500-00-6          295-810-6    92129-09-4 L
pesados desparafinados
refinados com solvente; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
petróleo bruto parafínico
contendo enxofre. É constituída
predominantemente por um óleo
lubrificante desparafinado
refinado com solvente com uma
viscosidade de 65 10-6 m².s-1
a 50°C.]
Óleos lubrificantes (petróleo), 649-501-00-1          297-474-6    93572-43-1 L
óleos base, parafínicos; óleo
base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
refinação de petróleo bruto. É
constituída predominantemente
por aromáticos, nafténicos e
parafínicos e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de 23 10-6 m².s-1 a 40°C .]
Hidrocarbonetos, resíduos da    649-502-00-7          297-857-8    93763-38-3 L
destilação de parafínicos do
cracking com desparafinados
com solvente; óleo base (não
especificado)
Hidrocarbonetos, C20-50,        649-503-00-2          300-257-1    93924-61-9 L
destilado de vácuo da
hidrogenação do óleo residual;
óleo base (não especificado)
Destilados (petróleo), pesados  649-504-00-8          305-588-5    94733-08-1 L
tratados com hidrogénio
refinados com solvente,
hidrogenados; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/745
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Destilados (petróleo), leves do    649-505-00-3          305-589-0    94733-09-2 L
hidrocracking refinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desaromatização com solvente
do resíduo do hidrocracking do
petróleo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C18 até C27 e destila no intervalo
de aproximadamente 370°C
a 450°C.]
Óleos lubrificantes (petróleo),    649-506-00-9          305-594-8    94733-15-0 L
C18-40, à base de destilado do
hidrocracking desparafinado
com solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desparafinagem com solvente do
resíduo da destilação do
hidrocracking do petróleo. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C18 até C40 e destila no intervalo
de aproximadamente 370°C
a 550°C.]
 ---pagebreak--- L 396/746         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Óleos lubrificantes (petróleo),    649-507-00-4          305-595-3    94733-16-1 L
C18-40, à base de refinado
hidrogenado desparafinado com
solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
desparafinagem com solvente do
refinado hidrogenado obtido por
extracção com solvente de um
destilado petrolífero tratado com
hidrogénio. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C18 até C40 e destila no intervalo
de aproximadamente 370°C
a 550°C.]
Hidrocarbonetos, C13-30, ricos     649-508-00-X          305-971-7    95371-04-3 L
em aromáticos nafténico
extraído com solvente; óleo base
(não especificado)
Hidrocarbonetos, C16-32, ricos     649-509-00-5          305-972-2    95371-05-4 L
em aromáticos, destilado
nafténico extraído com solvente;
óleo base (não especificado)
Hidrocarbonetos, C37-68,           649-510-00-0          305-974-3    95371-07-6 L
resíduos da destilação de vácuo
tratados com hidrogénio
desasfaltados desparafinados;
óleo base (não especificado)
Hidrocarbonetos, C37-65,           649-511-00-6          305-975-9    95371-08-7 L
resíduos da destilação de vácuo
desasfaltados tratados com
hidrogénio; óleo base (não
especificado)
Destilados (petróleo), leves do    649-512-00-1          307-010-7    97488-73-8 L
hidrocracking refinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/747
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento com solvente de um
destilado de destilados
petrolíferos do hidrocracking. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C18 até C27 e destila no intervalo
de aproximadamente 370°C
a 450°C.]
Destilados (petróleo), pesados     649-513-00-7          307-011-2    97488-74-9 L
hidrogenados refinados com
solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento com um solvente de
um destilado petrolífero
hidrogenado. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C19 até C40 e destila no intervalo
de aproximadamente 390°C
a 550°C.]
Óleos lubrificantes (petróleo),    649-514-00-2          307-034-8    97488-95-4 L
C18-27, do hidrocracking
desparafinados com solvente;
óleo base (não especificado)
Hidrocarbonetos, C17-30, resíduo   649-515-00-8          307-661-7    97675-87-1 L
atmosférico desasfaltado com
solvente tratado com
hidrogénio, fracções leves da
destilação; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- L 396/748         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção inicial da destilação de
vácuo de efluentes do
tratamento de um resíduo
desasfaltado com solvente com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C17 até C30 e destila no intervalo
de aproximadamente 300°C
a 400°C. Produz um óleo
acabado com uma viscosidade
de 4 10-6 m².s-1 a cerca de 100°C
.]
Hidrocarbonetos, C17-40, resíduo 649-516-00-3            307-755-8    97722-06-0 L
de destilação desasfaltado com
solvente e tratado com
hidrogénio, fracções leves da
destilação de vácuo; óleo base
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
fracção inicial da destilação de
vácuo de efluentes do
tratamento catalítico com
hidrogénio de um resíduo
desasfaltado com solvente com
uma viscosidade de 8 10-6 m².s-1
a aproximadamente 100°C . É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C17 até C40 e destila no intervalo
de aproximadamente 300°C
a 500°C.]
Hidrocarbonetos, C13-27,           649-517-00-9          307-758-4    97722-09-3 L
nafténicos leves extraídos com
solvente; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/749
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção dos aromáticos de um
destilado nafténico leve com
uma viscosidade de 9,5 10-6
m².s-1 a 40°C . É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C13 até C27 e destila no intervalo
de aproximadamente 240°C
a 400°C.]
Hidrocarbonetos, C14-29,           649-518-00-4          307-760-5    97722-10-6 L
nafténicos leves extraídos com
solvente; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção dos aromáticos de um
destilado nafténico leve com
uma viscosidade de 16 10-6 m².s-
1
  a 40°C . É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C14 até C29 e destila no intervalo
de aproximadamente 250°C
a 425°C.]
Hidrocarbonetos, C27-42,           649-519-00-X          308-131-8    97862-81-2 L
desaromatizados; óleo base (não
especificado)
Hidrocarbonetos, C17-30,           649-520-00-5          308-132-3    97862-82-3 L
destilados tratados com
hidrogénio, fracções leves da
destilação; óleo base (não
especificado)
Hidrocarbonetos, C27-45,           649-521-00-0          308-133-9    97862-83-4 L
nafténico da destilação de
vácuo; óleo base (não
especificado)
 ---pagebreak--- L 396/750        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Hidrocarbonetos, C27-45,          649-522-00-6          308-287-7    97926-68-6  L
desaromatizados; óleo base (não
especificado)
Hidrocarbonetos, C20-58, tratados 649-523-00-1          308-289-8    97926-70-0  L
com hidrogénio; óleo base (não
especificado)
Hidrocarbonetos, C27-42,          649-524-00-7          308-290-3    97926-71-1  L
nafténicos; óleo base (não
especificado)
Óleos residuais (petróleo),       649-525-00-2          309-710-8    100684-37-5 L
desparafinados com solvente
tratados com carvão activado;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de óleos residuais
petrolíferos desparafinados com
solvente com carvão activado
para remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas.]
Óleos residuais (petróleo),       649-526-00-8          309-711-3    100684-38-6 L
desparafinados com solvente
tratados com argila; óleo base
(não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de óleos residuais
petrolíferos desparafinados com
solvente com argila descorante
para remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/751
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Óleos lubrificantes (petróleo),    649-527-00-3          309-874-0    101316-69-2 L
C25, extraídos com solvente,
desasfaltados, desparafinados,
hidrogenados; óleo base (não
especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente e
hidrogenação de resíduos da
destilação de vácuo. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente superiores a
C25 e produz um óleo acabado
com uma viscosidade da ordem
dos 32 10-6 m².s-1 a 37 10-6 m².s-
1
  a 100°C .]
Óleos lubrificantes (petróleo),    649-528-00-9          309-875-6    101316-70-5 L
C17-32, extraídos com solvente,
desparafinados, hidrogenados;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente e
hidrogenação de resíduos da
destilação atmosférica. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C17 até C32 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
da ordem dos 17 10-6 m².s-1
a 23 10-6 m².s-1 a 40°C.]
 ---pagebreak--- L 396/752         PT             Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
            Substâncias            Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Óleos lubrificantes (petróleo), 649-529-00-4          309-876-1    101316-71-6 L
C20-35, extraídos com solvente,
desparafinados, hidrogenados;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente e
hidrogenação de resíduos da
destilação atmosférica. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C35 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
da ordem dos 37 10-6 m².s-1
a 44 10-6 m².s-1 a 40°C .]
Óleos lubrificantes (petróleo), 649-530-00-X          309-877-7    101316-72-7 L
C24-50, extraídos com solvente,
desparafinados, hidrogenados;
óleo base (não especificado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente e
hidrogenação de resíduos da
destilação atmosférica. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C24 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
da ordem dos 16 10-6 m².s-1
a 75 10-6 m².s-1 a 40°C .]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia               L 396/753
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
Extractos (petróleo), de solvente 649-531-00-5          272-175-3    68783-00-6 L
de destilados nafténicos
pesados, concentrados em
aromáticos; extracto aromático
de destilado (tratado)
[Um concentrado aromático
produzido por adição de água a
um extracto com solvente de um
destilado nafténico pesado e
extracção com solvente.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-532-00-0          272-180-0    68783-04-0 L
de um destilado parafínico
pesado refinado com solvente;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
extracto da reextracção de um
destilado parafínico pesado
refinado com solvente. É
constituída por hidrocarbonetos
saturados e aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50.]
Extractos (petróleo, de           649-533-00-6          272-342-0    68814-89-1 L
destilados parafínicos pesados,
desasfaltados com solvente;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
extracto de uma extracção com
solvente de um destilado
parafínico pesado.]
 ---pagebreak--- L 396/754         PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Extractos (petróleo), de solvente  649-534-00-1          292-631-5    90641-07-9 L
de destilados nafténicos
pesados, tratados com
hidrogénio; extracto aromático
de destilado (tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
tratamento de um extracto de
solvente de um destilado
nafténico pesado com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
mínima de 19 10-6 m².s-1 a 40°C
.]
Extractos (petróleo), de solvente  649-535-00-7          292-632-0    90641-08-0 L
de destilados parafínicos
pesados, tratados com
hidrogénio; extracto aromático
de destilado (tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
tratamento de um extracto de
solvente de um destilado
parafínico pesado com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com número de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C21 até C33 e destila no intervalo
de aproximadamente 350°C
a 480°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 396/755
           Substâncias                Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
Extractos (petróleo), de solvente  649-536-00-2          292-633-6    90641-09-1 L
de destilados parafínicos leves,
tratados com hidrogénio;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pelo
tratamento de um extracto de
solvente de um destilado
parafínico leve com hidrogénio
na presença de um catalisador. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C17 até C26 e destila no intervalo
de aproximadamente 280°C
a 400°C.]
Extractos (petróleo), de solvente  649-537-00-8          295-335-4    91995-73-2 L
de destilados parafínicos leves
tratados com hidrogénio;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como o
extracto de extracção com
solvente de destilado de
solvente parafínico intermédio
que é tratado com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C16 até C36.]
Extractos (petróleo), de solvente  649-538-00-3          295-338-0    91995-75-4 L
de destilados nafténicos leves,
hidrogenodessulfurizados;
extracto aromático de destilado
(tratado)
 ---pagebreak--- L 396/756        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de um extracto,
obtido por um processo de
extracção com solvente, com
hidrogénio na presença de um
catalisador para remover
principalmente compostos de
enxofre. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C30. Este produto
geralmente contém 5% em peso
ou mais de hidrocarbonetos
aromáticos polinucleares com 4
a 6 membros.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-539-00-9          295-339-6    91995-76-5 L
de destilados parafínicos leves,
tratados com ácido; extracto
aromático de destilado (tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção da destilação de um
extracto da extracção com
solvente de destilados
parafínicos leves que é
submetida a um processo de
refinação com ácido sulfúrico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C10 até C32.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-540-00-4          295-340-1    91995-77-6 L
de destilados parafínicos leves,
hidrogenodessulfurizados;
extracto aromático de destilado
(tratado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/757
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente de um
destilado parafínico leve e
tratada com hidrogénio para
converter o enxofre orgânico em
sulfureto de hidrogénio que é
eliminado. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C40 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
superior a 10-5 m².s-1 a 40°C .]
Extractos (petróleo), de solvente 649-541-00-X          295-342-2    91995-79-8 L
de gasóleo leve de vácuo,
tratados com hidrogénio;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente de
gasóleos leves de vácuo e
tratada com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C13 até C30.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-542-00-5          296-437-1    92704-08-0 L
de destilados parafínicos
pesados, tratados com argila;
extracto aromático de destilado
(tratado)
 ---pagebreak--- L 396/758        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos resultante do
tratamento de uma fracção
petrolífera com argila natural ou
modificada quer por mistura
quer por um processo de
percolação para remoção de
vestígios de compostos polares e
impurezas presentes. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C20 até C50. Este
produto geralmente contém 5%
em peso ou mais de
hidrocarbonetos aromáticos
com 4 a 6 anéis.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-543-00-0          297-827-4    93763-10-1 L
de destilados nafténicos
pesados,
hidrogenodessulfurizados;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de uma
fracção petrolífera por
tratamento com hidrogénio para
conversão de enxofre orgânico
em sulfureto de hidrogénio que
é removido. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
superior a 19 10-6 m².s-1
a 40°C.]
                                  649-544-00-6          297-829-5    93763-11-2 L
Extractos (petróleo), de solvente
de destilados parafínicos
pesados desparafinados com
solvente,
hidrogenodessulfurizados;
extracto aromático de destilado
(tratado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/759
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de uma
fracção petrolífera
desparafinada com solvente por
tratamento com hidrogénio para
conversão de enxofre orgânico
em sulfureto de hidrogénio que
é removido. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C15 até C50 e produz um óleo
acabado com uma viscosidade
superior a 19 10-6 m².s-1
a 40°C.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-545-00-1          309-672-2    100684-02-4 L
de destilados parafínicos leves,
tratados com carvão activado;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
uma fracção de destilação de um
extracto recuperado por
extracção com solvente de um
destilado parafínico leve tratado
com carvão activado para
remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C16 até C32.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-546-00-7          309-673-8    100684-03-5 L
de destilados parafínicos leves,
tratados com argila; extracto
aromático de destilado (tratado)
 ---pagebreak--- L 396/760        PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
           Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                        índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como
uma fracção de um extracto
recuperado por extracção com
solvente de destilados
parafínicos leves tratados com
argila descorante para remoção
de vestígios de constituintes
polares e impurezas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos aromáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C16 até C32.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-547-00-2          309-674-3    100684-04-6 L
de gasóleo leve de vácuo,
tratados com carvão activado;
extracto aromático de destilado
(tratado)
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente de
gasóleo leve de vácuo tratado
com carvão activado para
remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C13 até C30.]
Extractos (petróleo), de solvente 649-548-00-8          309-675-9    100684-05-7 L
de gasóleo leve de vácuo,
tratado com argila; extracto
aromático de destilado (tratado)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 396/761
            Substâncias               Número de             Número CE Número CAS Notas
                                         índice
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
extracção com solvente de
gasóleo leves de vácuo tratados
com argila descorante para
remoção de vestígios de
constituintes polares e
impurezas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos aromáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama de
C13 até C30.]
Óleo da refinação das parafinas 649-549-00-3             265-171-8    64742-67-2 L
(petróleo); óleo de ressudação
[Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida como a
fracção de óleo de processos de
remoção de óleos com solvente
ou de segregação de parafinas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos de cadeia
ramificada com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama de
C20 até C50.]
Óleos residuais (petróleo),        649-550-00-9          295-394-6    92045-12-0 L
tratados com hidrogénio; óleo
de ressudação
Fibras de materiais cerâmicos      650-017-00-8                                  R
refractários; fibras com
finalidade especial, com
excepção das especificadas
noutros pontos do anexo I à
Directiva 67/548/CEE; [fibras
de vidro manufacturadas
(silicato) de orientação aleatória
com teor de óxido alcalino e
óxido alcalino terroso
(Na2O + K2O + CaO + MgO +
BaO) inferior ou igual a 18%
em peso]
 ---pagebreak--- L 396/762 PT           Jornal Oficial da União Europeia      30.12.2006
                                Apêndice 3
             Ponto 29 – Substâncias mutagénicas: categoria 1
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/763
                                           Apêndice 4
                        Ponto 29 — Substâncias mutagénicas: categoria 2
         Substâncias            Número de            Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Triamida hexametilfosfórica 015-106-00-2           211-653-8       680-31-9
Sulfato de dietilo           016-027-00-6          200-589-6       64-67-5
Trióxido de crómio (VI)      024-001-00-0          215-607-8       1333-82-0   E
Dicromato de potássio        024-002-00-6          231-906-6       7778-50-9   E
Dicromato de amónio          024-003-00-1          232-143-1       7789-09-5   E
Dicromato de sódio           024-004-00-7          234-190-3       10588-01-9  E
Dicromato de sódio,          024-004-01-4          234-190-3       7789-12-0   E
dihidrato
Dicloreto de cromilo         024-005-00-2          239-056-8       14977-61-8
Cromato de potássio          024-006-00-8          232-140-5       7789-00-6
Cromato de sódio             024-018-00-3          231-889-5       7775-11-3   E
Fluoreto de cádmio           048-006-00-2          232-222-0       7790-79-6   E
 ---pagebreak--- L 396/764        PT             Jornal Oficial da União Europeia                   30.12.2006
         Substâncias         Número de             Número CE      Número CAS   Notas
                                índice
Cloreto de cádmio          048-008-00-3          233-296-7       10108-64-2   E
Sulfato de cádmio          048-009-00-9          233-331-6       10124-36-4   E
Butano [contém ≥ 0,1%      601-004-01-8          203-448-7 [1]   106-97-8 [1] C, S
butadieno (203-450-8)] [1]
Isobutano [contém ≥ 0,1%                         20-857-2 [2]    75-28-5 [2]
butadieno (203-450-8)] [2]
1,3-Butadieno; Buta-1,3-   601-013-00-X          203-450-8       106-99-0     D
-dieno
Benzeno                    601-020-00-8          200-753-7       71-43-2      E
Benzo[a]pireno;            601-032-00-3          200-028-5       50-32-8
benzo[d,e,f]criseno
1,2-Dibromo-3-             602-021-00-6          202-479-3       96-12-8
-cloropropano
Óxido de etileno; oxirano  603-013-00-X          200-849-9       75-21-8
Óxido de propileno; 1,2-   603-055-00-4          200-879-2       75-56-9      E
-epoxipropano;
Metiloxirano
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-   603-060-00-1          215-979-1       1464-53-5
-diepoxibutano
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                   L 396/765
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS   Notas
                                  índice
Acrilamidometoxiacetato de   607-190-00-X          401-890-7       77402-03-0
metilo (contendo ≥0,1% de
acrilamida)
Acrilamidoglicolato de       607-210-00-7          403-230-3       77402-05-2
metilo (contendo ≥0,1% de
acrilamida)
2-Nitrotolueno               609-065-00-5          201-853-3       88-72-2      E
4,4′-Oxidianilina [1] e seus 612-199-00-7          202-977-0 [1]   101-80-4 [1] E
sais
Éter p-aminofenílico [1]
Etilenoimina; aziridina      613-001-00-1          205-793-9       151-56-4
Carbendazima (ISO)           613-048-00-8          234-232-0       10605-21-7
benzimidazole-2-
ilcarbamato de metilo
Benomilo (ISO)               613-049-00-3          241-775-7       17804-35-2
1-(butilcarbamoil)
benzimidazole-2-
ilcarbamato de metilo
 ---pagebreak--- L 396/766         PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
1,3,5-Tris(oxiranilmetil) –   615-021-00-6          219-514-3       2451-62-9
1,3,5-triazina-
-2,4,6(1H,3H,5H) –triona;
TGIC
Acrilamida                    616-003-00-0          201-173-7       79-06-1
1,3,5-Tris-[(2S e 2R) –2,3-   616-091-00-0          423-400-0       59653-74-6  E
-epoxipropil] –1,3,5-
-triazina-2,4,6-(1H,3H,5H)
–triona
Gases (petróleo), produtos    649-062-00-6          270-755-0       68477-73-6  H, K
de cabeça do
despropanizador da nafta do
cracking catalítico, ricos em
C3 e sem ácidos; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de
hidrocarbonetos do cracking
catalítico tratada para
remoção de impurezas
ácidas. É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C2 até
C4, predominantemente C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT              Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/767
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do cracker  649-063-00-1          270-756-6       68477-74-7  H, K
catalítico; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação dos produtos
de um processo de cracking
catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.]
Gases (petróleo), do cracker 649-064-00-7           270-757-1       68477-75-8  H, K
catalítico, ricos em C1-5;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação de produtos
de um processo de cracking
catalítico. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C6, predominantemente C1
até C5.]
 ---pagebreak--- L 396/768        PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), de cabeça   649-065-00-2          270-758-7       68477-76-9  H, K
do estabilizador da nafta
polimerizada
cataliticamente, ricos em C2-
4; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do
fraccionamento de nafta
polimerizada
cataliticamente. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono na gama de C2 até
C6, predominantemente C2
até C4.]
Gases (petróleo), do          649-066-00-8          270-760-8       68477-79-2  H, K
reformer catalítico, ricos em
C1-4; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por destilação de produtos
de um processo de
reforming catalítico. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C6, predominantemente C1
até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/769
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), C3-5       649-067-00-3          270-765-5       68477-83-8  H, K
olefínicos-parafínicos de
carga de alquilação; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos olefínicos e
parafínicos com números de
átomos de carbono na gama
de C3 até C5 usada como
carga de um processo de
alquilação. A temperatura
crítica destas combinações é
normalmente inferior à
temperatura ambiente.]
Gases (petróleo), ricos em   649-068-00-9          270-767-6       68477-85-0  H, K
C4; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por destilação de produtos
de um processo de
fraccionamento catalítico. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono na gama de C3 até
C5, predominantemente C4.]
 ---pagebreak--- L 396/770        PT              Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
          Substâncias         Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Gases (petróleo), de cabeça 649-069-00-4          270-768-1       68477-86-1  H, K
do desetanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por destilação das fracções
de gás e gasolina do
processo de cracking
catalítico. Contém
predominantemente etano e
etileno.]
Gases (petróleo), de cabeça 649-070-00-X          270-769-7       68477-87-2  H, K
da coluna do
desisobutanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação atmosférica
de uma fracção de butano-
butileno. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C3 até C4.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/771
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Gases (petróleo), secos do  649-071-00-5          270-772-3       68477-90-7  H, K
despropanizador, ricos em
propeno; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação de produtos
das fracções de gás e
gasolina de um processo de
cracking catalítico. É
constituída
predominantemente por
propileno com algum etano
e propano.]
Gases (petróleo), de cabeça 649-072-00-0          270-773-9       68477-91-8  H, K
do despropanizador; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por destilação de produtos
das fracções de gás e
gasolina de um processo de
cracking catalítico. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C2 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/772        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), de cabeça  649-073-00-6          270-777-0       68477-94-1  H, K
do despropanizador de uma
unidade de recuperação de
gases; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de várias
fracções de hidrocarbonetos.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C4, predominantemente
propano.]
Gases (petróleo), de         649-074-00-1          270-778-6       68477-95-2  H, K
alimentação da unidade
Girbatol; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos usada como
alimentação da unidade
Girbatol para remoção de
sulfureto de hidrogénio. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C2 até C4.]
Gases (petróleo), da coluna 649-075-00-7           270-782-8       68477-99-6  H, K
de fraccionamento da nafta
isomerizada, ricos em C4,
sem sulfureto de hidrogénio;
Gases de petróleo
liquefeitos
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/773
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gás residual (petróleo), do   649-076-00-2          270-802-5       68478-21-7  H, K
tanque de refluxo do
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking
catalítico e resíduo de vácuo
de cracking térmico; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento de óleo
clarificado de cracking
catalítico e resíduo de vácuo
de cracking térmico. É
constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.]
Gás residual (petróleo), da   649-077-00-8          270-803-0       68478-22-8  H, K
torre de absorção de
estabilização da nafta do
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
cracking catalítico. É
constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/774         PT             Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Gás residual (petróleo), do 649-078-00-3          270-804-6       68478-24-0  H, K
fraccionador de correntes
combinadas do cracker
catalítico, reformer
catalítico e
hidrogenodessulfurizador;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de produtos
dos processos de cracking
catalítico, reforming
catalítico e
hidrogenodessulfurização
tratados para remoção de
impurezas ácidas. São
constituídos
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/775
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Gás residual (petróleo), do 649-079-00-9          270-806-7       68478-26-2  H, K
estabilizador do
fraccionamento de nafta do
reforming catalítico; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do
fraccionamento de nafta do
reforming catalítico. É
constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4.]
Gás residual (petróleo),    649-080-00-4          270-813-5       68478-32-0  H, K
saturado de várias origens,
rico em C4; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do
fraccionamento de gás de
destilação, nafta de
destilação directa e gás do
estabilizador do reforming
catalítico da nafta. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C3 até
C6, predominantemente
butano e isobutano.]
 ---pagebreak--- L 396/776        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gás residual (petróleo),     649-081-00-X          270-814-0       68478-33-1  H, K
saturado da unidade
recuperação de gases, rico
em C1-2; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do gás de
destilação, nafta de
destilação directa e gás do
estabilizador dos produtos
do reforming catalítico da
nafta. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C5, predominantemente
metano e etano.]
Gás residual (petróleo), do  649-082-00-5          270-815-6       68478-34-2  H, K
cracker térmico dos resíduos
de vácuo; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida do
cracking térmico de
resíduos de vácuo. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/777
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Hidrocarbonetos, ricos em    649-083-00-0          270-990-9       68512-91-4  H, K
C3-4, destilado do petróleo;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por destilação e
condensação de petróleo
bruto. É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C3 até
C5, predominantemente C3
até C4.]
Gases (petróleo), do         649-084-00-6          271-000-8       68513-15-5  H, K
desexanizador da nafta de
destilação directa; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta de
destilação directa. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C2 até C6.]
 ---pagebreak--- L 396/778        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), do         649-085-00-1          271-001-3       68513-16-6  H, K
despropanizador de um
processo de hidrocracking,
ricos em hidrocarbonetos;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação de produtos
de um processo de
hidrocracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4. Pode
conter também pequenas
quantidades de hidrogénio e
sulfureto de hidrogénio.]
Gases (petróleo), do         649-086-00-7          271-002-9       68513-17-7  H, K
estabilizador da nafta leve
de destilação directa; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pela
estabilização de nafta leve
de destilação directa. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C2 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/779
          Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Resíduos (petróleo), do       649-087-00-2          271-010-2       68513-66-6  H, K
splitter da alquilação, ricos
em C4; Gases de petróleo
liquefeitos
[Um resíduo complexo da
destilação de fracções de
várias operações de uma
refinaria. É constituído por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C4 até
C5, predominantemente
butano e destila no intervalo
de aproximadamente -
11,7°C a 27,8°C.]
Hidrocarbonetos, C1-4;        649-088-00-8          271-032-2       68514-31-8  H, K
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por cracking térmico e
operações de absorção e por
destilação de petróleo bruto.
É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4 e
destila no intervalo de
aproximadamente -164°C a
-0,5°C.]
 ---pagebreak--- L 396/780        PT              Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Hidrocarbonetos, C1-4,      649-089-00-3          271-038-5       68514-36-3  H, K
tratados (sweetened); Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo
hidrocarbonetos gasosos a
um processo de sweetening
para conversão de
mercaptanos ou remoção de
impurezas ácidas. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4 e
destila no intervalo de
aproximadamente -164°C a
-0,5°C.
Hidrocarbonetos, C1-3;      649-090-00-9          271-259-7       68527-16-2  H, K
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C3 e que
destila no intervalo de
aproximadamente -164°C a
-42°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/781
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                 índice
Hidrocarbonetos, C1-4,      649-091-00-4          271-261-8       68527-19-5  H, K
fracção do desbutanizador;
Gases de petróleo
liquefeitos
Gases (petróleo), C1-5,     649-092-00-X          271-624-0       68602-83-5  H, K
húmidos; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação de petróleo
bruto e/ou cracking de
gasóleo de vácuo. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
Hidrocarbonetos, C2-4;      649-093-00-5          271-734-9       68606-25-7  H, K
Gases de petróleo
liquefeitos
Hidrocarbonetos, C3; Gases 649-094-00-0           271-735-4       68606-26-8  H, K
de petróleo liquefeitos
Gases (petróleo), de        649-095-00-6          271-737-5       68606-27-9  H, K
alimentação da alquilação;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pelo cracking catalítico do
gasóleo. É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C3 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/782        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), do         649-096-00-1          271-742-2       68606-34-8  H, K
fraccionamento dos
produtos de cauda do
despropanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento dos
produtos de cauda do
despropanizador. É
constituída
predominantemente por
butano, isobutano e
butadieno.]
Gases (petróleo), de mistura 649-097-00-7          272-183-7       68783-07-3  H, K
de gases da refinaria; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa obtida das várias
unidades de uma refinaria. É
constituída por hidrogénio,
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/783
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do cracker  649-098-00-2          272-203-4       68783-64-2  H, K
catalítico; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação dos produtos
de um processo de cracking
catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C3 até C5.]
Gases (petróleo), C2-4,       649-099-00-8          272-205-5       68783-65-3  H, K
tratados (sweetened); Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo um destilado
petrolífero a um processo de
sweetening para converter
mercaptanos ou remover
impurezas ácidas. É
constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C2 até C4 e destila
no intervalo de
aproximadamente -51°C a -
34°C.]
 ---pagebreak--- L 396/784         PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do          649-100-00-1          272-871-7       68918-99-0  H, K
fraccionamento de petróleo
bruto; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pelo fraccionamento de
petróleo bruto. É constituída
por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
Gases (petróleo), do          649-101-00-7          272-872-2       68919-00-6  H, K
desexanizador; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de várias
fracções de nafta
combinadas. É constituída
por hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/785
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do          649-102-00-2          272-878-5       68919-05-1  H, K
estabilizador do
fraccionamento de gasolina
leve de destilação directa;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento de gasolina
leve de destilação directa. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C1 até C5.]
Gases (petróleo), do stripper 649-103-00-8          272-879-0       68919-06-2  H, K
da unidade de
dessulfurização unifiner de
nafta; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
por um processo de
dessulfurização unifiner da
nafta e separada desta. É
constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/786         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
          Substâncias             Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                     índice
Gases (petróleo), do            649-104-00-3          272-882-7       68919-09-5  H, K
reforming catalítico da nafta
de destilação directa; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta
de destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
metano, etano e propano.]
Gases (petróleo), de cabeça 649-105-00-9              272-893-7       68919-20-0  H, K
do separador do cracker
catalítico de leito fluidizado;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pelo fraccionamento da
carga ao separador C3-C4. É
constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos em C3.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/787
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do          649-106-00-4          272-883-2       68919-10-8  H, K
estabilizador da destilação
directa; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento do líquido
da primeira coluna usada na
destilação de petróleo bruto.
É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C1 até C4.]
Gases (petróleo), do          649-107-00-X          273-169-3       68952-76-1  H, K
desbutanizador de nafta do
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento da nafta do
cracking catalítico. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4.]
 ---pagebreak--- L 396/788        PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gás residual (petróleo), do   649-108-00-5          273-170-9       68952-77-2  H, K
estabilizador do destilado e
da nafta do cracking
catalítico; Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
fraccionamento da nafta e
do destilado do cracking
catalítico. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4.]
Gás residual (petróleo), de   649-109-00-0          273-175-6       68952-81-8  H, K
destilado do cracking
térmico e da coluna de
absorção de gasóleo e nafta;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida da
separação de destilados do
cracking térmico, nafta e
gasóleo. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/789
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gás residual (petróleo), do  649-110-00-6          273-176-1       68952-82-9  H, K
estabilizador do
fraccionamento de
hidrocarbonetos do cracking
térmico, coking de petróleo;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização do
fraccionamento de produtos
do cracking térmico de
hidrocarbonetos de um
processo de coking de
petróleo. É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.]
Gases (petróleo), leves do   649-111-00-1          273-265-5       68955-28-2  H, K
steam-cracking,
concentrado de butadieno;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação dos produtos
de um processo de cracking
térmico. É constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
em C4.]
 ---pagebreak--- L 396/790         PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
          Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), de cabeça   649-112-00-7          273-270-2       68955-34-0  H, K
do estabilizador do reformer
catalítico da nafta de
destilação directa; Gases de
petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida pelo
reforming catalítico de nafta
de destilação directa e
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C2 até C4.]
Hidrocarbonetos, C4; Gases    649-113-00-2          289-339-5       87741-01-3  H, K
de petróleo liquefeitos
Alcanos, C1-4, ricos em C3;   649-114-00-8          292-456-4       90622-55-2  H, K
Gases de petróleo
liquefeitos
Gases (petróleo), ricos em    649-115-00-3          295-404-9       92045-22-2  H, K
C3 do steam-cracker; Gases
de petróleo liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação de produtos
de um processo de steam-
cracking. É constituída
predominantemente por
propileno com algum
propano e destila no
intervalo de
aproximadamente -70°C a
0°C.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/791
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Hidrocarbonetos, C4,          649-116-00-9          295-405-4       92045-23-3  H, K
destilado do steam-cracker;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos produzida
pela destilação dos produtos
de um processo de steam-
cracking. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com
número de átomos de
carbono em C4,
predominantemente 1-
-buteno e 2-buteno,
contendo também algum
butano e isobuteno e destila
no intervalo de
aproximadamente -12°C a
5°C.]
Gases de petróleo,            649-117-00-4          295-463-0       92045-80-2  H, K, S
liquefeitos, tratados
(sweetened), fracção C4;
Gases de petróleo
liquefeitos
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos
a um processo de
sweetening para oxidar
mercaptanos ou para
remover impurezas ácidas.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos em C4
saturados e insaturados.]
 ---pagebreak--- L 396/792         PT              Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Refinados (petróleo),        649-119-00-5          307-769-4       97722-19-5  H, K
fracção C4 do steam-
-cracking extraída com
acetato de amónio cuproso,
C3-5 e C3-5 insaturados, sem
butadieno; Gases de
petróleo liquefeitos
Gases (petróleo), de         649-120-00-0          270-746-1       68477-65-6  H, K
alimentação do processo de
tratamento com aminas; Gás
de refinaria
[O gás de alimentação ao
sistema de tratamento com
aminas para remoção de
sulfureto de hidrogénio. É
constituído principalmente
por hidrogénio. Podem
também estar presentes
monóxido de carbono,
dióxido de carbono,
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C5.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/793
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), do         649-121-00-6          270-747-7       68477-66-7  H, K
hidrogenodessulfurizador da
unidade de benzeno; Gás de
refinaria
[Gases produzidos na
unidade de benzeno. São
constituídos principalmente
por hidrogénio. Podem
também estar presentes
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6,
incluindo benzeno.]
Gases (petróleo), reciclo da 649-122-00-1          270-748-2       68477-67-8  H, K
unidade de benzeno, ricos
em hidrogénio; Gás de
refinaria
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
reciclagem dos gases de
unidade de benzeno. É
constituída principalmente
por hidrogénio com
pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C6.]
 ---pagebreak--- L 396/794        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                  índice
Gases (petróleo), de mistura 649-123-00-7          270-749-8       68477-68-9  H, K
de hidrocarbonetos, ricos
em hidrogénio e azoto; Gás
de refinaria
[Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
destilação de uma mistura
de hidrocarbonetos. É
constituída principalmente
por hidrogénio e azoto com
pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono, dióxido de
carbono, e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na
gama de C1 até C5.]
Gases (petróleo), de cabeça  649-124-00-2          270-759-2       68477-77-0  H, K
do estabilizador da nafta do
reforming catalítico; Gás de
refinaria
(Uma combinação
complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos saturados
com números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C4.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/795
          Substâncias            Número de            Número CE       Número CAS  Notas
                                   índice
Gases (petróleo), do reciclo   649-125-00-8          270-761-3       68477-80-5  H, K
do reformer catalítico da
fracção C6-8; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
de hidrocarbonetos
produzida por destilação dos
produtos do reforming
catalítico da fracção C6-8 e
reciclada para conservar
hidrogénio. É constituída
principalmente por
hidrogénio. Pode também
conter pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono, dióxido de carbono,
azoto e hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono predominantemente
na gama de C1 até C6.)
Gases (petróleo), do           649-126-00-3          270-762-9       68477-81-6  H, K
reformer catalítico da
fracção C6-8; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
de hidrocarbonetos
produzida por destilação dos
produtos do reforming
catalítico da fracção C6-8. É
constituída por
hidrocarbonetos com
números de átomos de
carbono na gama de C1 até
C5 e hidrogénio.)
 ---pagebreak--- L 396/796         PT              Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
          Substâncias          Número de            Número CE       Número CAS  Notas
                                 índice
Gases (petróleo), do reciclo 649-127-00-9          270-763-4       68477-82-7  H, K
do reformer catalítico da
fracção C6-8, ricos em
hidrogénio; Gás de refinaria
Gases (petróleo), fluxo de   649-128-00-4          270-766-0       68477-84-9  H, K
retorno em C2; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
de hidrocarbonetos obtida
pela extracção de hidrogénio
de uma corrente gasosa
constituída principalmente
por hidrogénio com
pequenas quantidades de
azoto, monóxido de carbono,
metano, etano e etileno.
Contém predominantemente
hidrocarbonetos tais como
metano, etano e etileno, com
pequenas quantidades de
hidrogénio, azoto e
monóxido de carbono.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/797
           Substâncias              Número de             Número CE Número CAS Notas
                                       índice
Gases (petróleo), ácidos secos,  649-129-00-X           270-774-4   68477-92-9 H, K
de uma unidade de concentração
de gases; Gás de refinaria
(A combinação complexa de
gases secos produzidos numa
unidade de concentração de
gases. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.)
Gases (petróleo), da destilação  649-130-00-5           270-776-5   68477-93-0 H, K
da coluna de reabsorção de
gases concentrados; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação dos produtos de
misturas de correntes gasosas
numa coluna de reabsorção de
um processo de concentração de
gases. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono,
azoto, sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C3.)
 ---pagebreak--- L 396/798        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Gases (petróleo), da coluna de  649-131-00-0           270-779-1   68477-96-3 H, K
absorção de hidrogénio; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por absorção de
hidrogénio a partir de uma
fracção rica em hidrogénio. É
constituída por hidrogénio,
monóxido de carbono, azoto e
metano com pequenas
quantidades de hidrocarbonetos
em C2.)
Gases (petróleo), ricos em      649-132-00-6           270-780-7   68477-97-4 H, K
hidrogénio; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
separada como um gás por
arrefecimento de uma fracção de
hidrocarbonetos gasosos. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, azoto,
metano e hidrocarbonetos em
C2.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/799
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de reciclo de 649-133-00-1            270-781-2   68477-98-5 H, K
misturas de hidrocarbonetos da
unidade de tratamento com
hidrogénio, ricos em
hidrogénio e azoto; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida de misturas de
hidrocarbonetos de gás de
reciclo tratado com hidrogénio.
É constituída principalmente
por hidrogénio e azoto com
pequenas quantidades
variáveis de monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
Gases (petróleo), de reciclo,   649-134-00-7            270-783-3   68478-00-2 H, K
ricos em hidrogénio; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida dos gases de reciclo. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono, dióxido
de carbono, azoto, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- L 396/800        PT                Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de make-up     649-135-00-2            270-784-9   68478-01-3 H, K
do reformer catalítico, ricos em
hidrogénio; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do efluente dos
reformers. É constituída
predominantemente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
Gases (petróleo), da unidade de 649-136-00-8             270-785-4   68478-02-4 H, K
hydroforming; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, metano e etano,
com pequenas quantidades
variáveis de sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C3 até C5.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/801
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da unidade de 649-137-00-3            270-787-5   68478-03-5 H, K
hydroforming, ricos em
hidrogénio e metano; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e metano com
pequenas quantidades variáveis
de monóxido de carbono,
dióxido de carbono, azoto e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C2 até C5.)
Gases (petróleo), de make-up    649-138-00-9            270-788-0   68478-04-6 H, K
da unidade de hydroforming,
ricos em hidrogénio; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do processo de
hydroforming. É constituída
predominantemente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak---  L 396/802        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da destilação 649-139-00-4            270-789-6   68478-05-7 H, K
dos produtos do cracking
térmico; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por destilação de
produtos de um processo de
cracking térmico. É constituída
por hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
Gás residual (petróleo), da     649-140-00-X            270-805-1   68478-25-1 H, K
torre de absorção de uma
unidade de refraccionamento
de um cracker catalítico; Gás
de refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
refraccionamento de produtos
de um processo de cracking
catalítico. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C3.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/803
           Substâncias            Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do       649-141-00-5            270-807-2   68478-27-3 H, K
separador da nafta do
reforming catalítico; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida dos
produtos do reforming
catalítico da nafta de destilação
directa. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C6.)
Gás residual (petróleo), do       649-142-00-0            270-808-8   68478-28-4 H, K
separador da nafta do
reforming catalítico; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização de nafta do
reforming catalítico. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
 ---pagebreak---  L 396/804        PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias         Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do    649-143-00-6            270-809-3   68478-29-5 H, K
separador da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados de cracking; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados de
cracking com hidrogénio na
presença de um catalisador. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
Gás residual (petróleo), do    649-144-00-1            270-810-9   68478-30-8 H, K
separador da nafta de
destilação directa
hidrogenodessulfurizada; Gás
de refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/805
            Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de cabeça do    649-145-00-7            270-999-8   68513-14-4 H, K
estabilizador do reforming
catalítico da nafta de destilação
directa; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
reforming catalítico de nafta de
destilação directa seguido de
fraccionamento do efluente
total. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.)
Gases (petróleo), do tanque de 649-146-00-2               271-003-4   68513-18-8 H, K
flash a alta pressão do efluente
do reformer; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
produzida pela separação a alta
pressão do efluente do reactor
de reforming. É constituída
principalmente por hidrogénio
com pequenas quantidades
variáveis de metano, etano e
propano.)
 ---pagebreak--- L 396/806        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do tanque de  649-147-00-8            271-005-5   68513-19-9 H, K
flash a baixa pressão do
efluente do reformer; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
produzida por separação a
baixa pressão do efluente do
reactor de reforming. É
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
metano, etano e propano.)
Gases (petróleo), da destilação 649-148-00-3            271-258-1   68527-15-1 H, K
de gás de refinaria; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
separada por destilação de uma
corrente gasosa contendo
hidrogénio, monóxido de
carbono, dióxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C1 até C6 ou obtida por
cracking de etano e propano. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C2, hidrogénio,
azoto e monóxido de carbono.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/807
            Substâncias         Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de cabeça do  649-149-00-9            271-623-5   68602-82-4 H, K
despentanizador da unidade de
tratamento com hidrogénio da
unidade de benzeno; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
produzida por tratamento da
carga da unidade de benzeno
com hidrogénio na presença de
um catalisador seguido de
despentanização. É constituída
principalmente por hidrogénio,
etano e propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono, dióxido
de carbono e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C6. Pode conter
vestígios de benzeno.)
 ---pagebreak---  L 396/808        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da coluna de  649-150-00-4            271-625-6   68602-84-6 H, K
absorção secundária, do
fraccionador dos produtos de
cabeça do cracker catalítico de
leito fluidizado; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
produzida pelo fraccionamento
dos produtos de cabeça do
processo de cracking catalítico
no cracker catalítico de leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C3.)
Produtos petrolíferos, gases de 649-151-00-X            271-750-6   68607-11-4 H, K
refinaria; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
constituída principalmente por
hidrogénio com pequenas
quantidades variáveis de
metano, etano e propano.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/809
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do separador  649-152-00-5            272-182-1   68783-06-2 H, K
de baixa pressão do
hidrocracking; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por separação líquido-
vapor do efluente do reactor do
processo de hidrocracking. É
constituída predominantemente
por hidrogénio e
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C3.)
Gases (petróleo), de refinaria; 649-153-00-0            272-338-9   68814-67-5 H, K
Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida de várias operações de
refinação de petróleo. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C3.)
 ---pagebreak---  L 396/810        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do separador  649-154-00-6            272-343-6   68814-90-4 H, K
dos produtos do platformer;
Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do reforming químico
de naftenos a aromáticos. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C2 até C4.)
Gases (petróleo), do            649-155-00-1            272-775-5   68911-58-0 H, K
despentanizador estabilizador
de petróleo com enxofre
tratado com hidrogénio; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida da estabilização no
despentanizador de petróleo
tratado com hidrogénio. É
constituída principalmente por
hidrogénio, metano, etano e
propano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
sulfureto de hidrogénio,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C4 até C5.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia                L 396/811
            Substâncias         Número de índice         Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do tanque de 649-156-00-7            272-776-0   68911-59-1 H, K
flash de petróleo com enxofre
tratado com hidrogénio; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida do tanque de flash da
unidade de tratamento de
petróleo contendo enxofre com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
principalmente por hidrogénio
e metano com pequenas
quantidades variáveis de azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C2 até C5.)
 ---pagebreak--- L 396/812         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do stripper do 649-157-00-2            272-873-8   68919-01-7 H, K
destilado da dessulfurização
unifiner; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
separada do produto líquido do
processo de dessulfurização
unifiner. É constituída por
sulfureto de hidrogénio,
metano, etano e propano.)
Gases (petróleo), do             649-158-00-8            272-874-3   68919-02-8 H, K
fraccionamento dos produtos
do cracker catalítico de leito
fluidizado; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento do
produto de cabeça do processo
de cracking catalítico em leito
fluidizado. É constituída por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio, azoto e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/813
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da torre de    649-159-00-3            272-875-9   68919-03-9 H, K
absorção secundária da
separação de gases de um
cracker catalítico de leito
fluidizado; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por lavagem do gás de
cabeça de um cracker catalítico
de leito fluidizado. É
constituída por hidrogénio,
azoto, metano, etano e
propano.)
Gases (petróleo), do stripper da 649-160-00-9            272-876-4   68919-04-0 H, K
unidade de
hidrogenodessulfurização de
um destilado pesado; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
separada do produto líquido de
um processo de
hidrogenodessulfurização de
um destilado pesado. É
constituída por hidrogénio,
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos alifáticos
saturados com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- L 396/814         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do             649-161-00-4            272-880-6   68919-07-3 H, K
estabilizador do platformer,
produtos de cauda leves do
fraccionamento; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de cauda leves dos
reactores de platina da unidade
platformer. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.)
Gases (petróleo), da coluna de   649-162-00-X            272-881-1   68919-08-4 H, K
pré-flash, da destilação de
petróleo bruto; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
produzida na coluna de pré-
flash utilizada na destilação de
petróleo bruto. É constituída
por azoto e hidrocarbonetos
alifáticos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 396/815
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do             649-163-00-5            272-884-8   68919-11-9 H, K
fraccionador do resíduo
atmosférico; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento de
petróleo bruto. É constituída
por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
Gases (petróleo), do stripper da 649-164-00-0            272-885-3   68919-12-0 H, K
unidade unifiner; Gás de
refinaria
(Uma combinação de
hidrogénio e metano obtida
pelo fraccionamento dos
produtos da unidade unifiner.)
 ---pagebreak--- L 396/816         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do      649-165-00-6            273-173-5   68952-79-4 H, K
separador da nafta
hidrogenodessulfurizada
cataliticamente; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização de
nafta. É constituída por
hidrogénio, metano, etano e
propano.)
Gás residual (petróleo), do      649-166-00-1            273-174-0   68952-80-7 H, K
hidrogenodessulfurizador da
nafta de destilação directa; Gás
de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida da
hidrogenodessulfurização da
nafta de destilação directa. É
constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/817
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da coluna de   649-167-00-7            273-269-7   68955-33-9 H, K
absorção (leanoil), do
fraccionamento de produtos do
cracker catalítico de leito
fluidizado e do produto de
cabeça do dessulfurizador de
gasóleo; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida pelo fraccionamento dos
produtos de um cracker
catalítico de leito fluidizado e
do dessulfurizador de gasóleo.
É constituída por hidrogénio e
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
 ---pagebreak--- L 396/818         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da destilação  649-168-00-2            273-563-5   68989-88-8 H, K
e cracking catalítico de
petróleo bruto; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
produzida por processos de
destilação e de cracking
catalítico de petróleo bruto. É
constituída por hidrogénio,
sulfureto de hidrogénio, azoto,
monóxido de carbono e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
Gases (petróleo), da lavagem     649-169-00-8            295-397-2   92045-15-3 H, K
de gasóleos com
dietanolamina; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
produzida por dessulfurização
de gasóleos com
dietanolamina. É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio,
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono na gama de
C1 até C5.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia                L 396/819
            Substâncias        Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), efluentes da 649-170-00-3            295-398-8   92045-16-4 H, K
hidrogenodessulfurização de
gasóleo; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por separação da fase
líquida do efluente da reacção
de hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio, sulfureto de
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C3.)
Gases (petróleo), da purga de  649-171-00-9            295-399-3   92045-17-5 H, K
hidrogenodessulfurização; Gás
de refinaria
(Uma combinação complexa de
gases obtida do reformer e das
purgas do reactor de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
 ---pagebreak---  L 396/820        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), do tanque de   649-172-00-4            295-400-7   92045-18-6 H, K
flash do hidrogenador; Gás de
refinaria
(Uma combinação complexa de
gases obtida do flash dos
efluentes após a reacção de
hidrogenação. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
Gases (petróleo), residuais e de 649-173-00-X            295-401-2   92045-19-7 H, K
alta pressão do steam-cracking
de nafta; Gás de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida como uma mistura de
fracções não condensáveis dos
produtos do processo de steam-
cracking da nafta e de gases
residuais obtidos durante a
preparação dos produtos
subsequentes. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e hidrocarbonetos
parafínicos e olefínicos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5 com os quais
também pode estar misturado
gás natural.)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                L 396/821
           Substâncias            Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), da              649-174-00-5            295-402-8   92045-20-0 H, K
viscorredução de resíduos; Gás
de refinaria
(Uma combinação complexa
obtida por redução de
viscosidade de resíduos num
forno. É constituída
predominantemente por
sulfureto de hidrogénio e
hidrocarbonetos parafínicos e
olefínicos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
Gases (petróleo), C3-4; Gases     649-177-00-1            268-629-5   68131-75-9 H, K
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida por
destilação de produtos do
cracking de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono na gama de C3 até C4,
predominantemente propano e
propileno, e destila no intervalo
de aproximadamente -51°C a
-1°C.)
 ---pagebreak--- L 396/822         PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), da      649-178-00-7            269-617-2   68307-98-2 H, K
coluna de absorção do
destilado do cracking catalítico
e do fraccionamento de nafta
do cracking catalítico; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
dos produtos de destilados do
cracking catalítico e de nafta
do cracking catalítico. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4.)
Gás residual (petróleo), do      649-179-00-2            269-618-8   68307-99-3 H, K
estabilizador do
fraccionamento da nafta
polimerizada cataliticamente;
Gases de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos dos produtos
de estabilização do
fraccionamento da
polimerização da nafta. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
na gama de C1 até C4.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia                L 396/823
            Substâncias        Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do    649-180-00-8            269-619-3   68308-00-9 H, K
estabilizador do
fraccionamento da nafta do
reforming catalítico, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do
fraccionamento de nafta do
reforming catalítico e da qual
foi removido o sulfureto de
hidrogénio por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
Gás residual (petróleo), do    649-181-00-3            269-620-9   68308-01-0 H, K
stripper da unidade de
tratamento com hidrogénio de
destilados do cracking; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
tratamento de destilados do
cracking térmico com
hidrogénio na presença de um
catalisador. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos saturados com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
 ---pagebreak---  L 396/824        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), da      649-182-00-9            269-630-3   68308-10-1 H, K
unidade de
hidrogenodessulfurização de
destilado da destilação directa,
sem sulfureto de hidrogénio;
Gases de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de destilados de
destilação directa e da qual foi
removido o sulfureto de
hidrogénio por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
Gás residual (petróleo), da      649-183-00-4            269-623-5   68308-03-2 H, K
torre de absorção do cracking
catalítico de gasóleo; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de produtos do
cracking catalítico de gasóleo.
É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/825
            Substâncias         Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), da     649-184-00-X            269-624-0   68308-04-3 H, K
unidade de recuperação de
gases; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de produtos de várias fracções
de hidrocarbonetos. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
Gás residual (petróleo), do     649-185-00-5            269-625-6   68308-05-4 H, K
desetanizador da unidade de
recuperação de gases; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de produtos de várias fracções
de hidrocarbonetos. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C4.)
Gás residual (petróleo), do     649-186-00-0            269-626-1   68308-06-5 H, K
fraccionador do destilado
hidrogenodessulfurizado e
nafta hidrogenodessulfurizada,
sem ácidos; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida do
fraccionamento de nafta
hidrogenodessulfurizada e de
fracções de hidrocarbonetos de
destilados
hidrogenodessulfurizados e
tratada para remoção de
impurezas ácidas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak--- L 396/826        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do     649-187-00-6            269-627-7   68308-07-6 H, K
stripper do gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização por stripping de
gasóleo de vácuo
hidrogenodessulfurizado
cataliticamente e da qual o
sulfureto de hidrogénio foi
removido por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
Gás residual (petróleo), do     649-188-00-1            269-629-8   68308-09-8 H, K
estabilizador da nafta leve de
destilação directa, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida de
estabilização do
fraccionamento da nafta leve
de destilação directa e da qual
foi removido o sulfureto de
hidrogénio por tratamento com
aminas. É constituída
predominantemente por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C5.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/827
            Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gás residual (petróleo), do      649-189-00-7            269-631-9   68308-11-2 H, K
desetanizador da alimentação
de alquilação propano-
-propileno; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação dos produtos da
reacção de propano com
propileno. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
Gás residual (petróleo), do      649-190-00-2            269-632-4   68308-12-3 H, K
hidrogenodessulfurizador do
gasóleo de vácuo, sem
sulfureto de hidrogénio; Gases
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
hidrogenodessulfurização
catalítica de gasóleo de vácuo e
da qual foi removido o
sulfureto de hidrogénio por
tratamento com aminas. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C6.)
 ---pagebreak---  L 396/828        PT               Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias           Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de cabeça da   649-191-00-8            270-071-2   68409-99-4 H, K
destilação de produtos de
cracking catalítico; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos do
processo de cracking catalítico.
É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C3 até C5 e destila no
intervalo de aproximadamente
-48°C a 32°C.)
Alcanos, C1-2; Gases de          649-193-00-9            270-651-5   68475-57-0 H, K
petróleo liquefeitos
Alcanos, C2-3; Gases de          649-194-00-4            270-652-0   68475-58-1 H, K
petróleo liquefeitos
Alcanos, C3-4; Gases de          649-195-00-X            270-653-6   68475-59-2 H, K
petróleo liquefeitos
Alcanos, C4-5; Gases de          649-196-00-5            270-654-1   68475-60-5 H, K
petróleo liquefeitos
Gases combustíveis; Gases de     649-197-00-0            270-667-2   68476-26-6 H, K
petróleo liquefeitos
(Uma combinação de gases
leves. É constituída
predominantemente por
hidrogénio e/ou
hidrocarbonetos de peso
molecular baixo.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/829
            Substâncias         Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases combustíveis, destilados  649-198-00-6            270-670-9   68476-29-9 H, K
de petróleo bruto; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
gases leves produzida por
destilação de petróleo bruto e
por reforming catalítico da
nafta. É constituída por
hidrogénio e hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C1 até C4 e destila no
intervalo de aproximadamente
-217°C a -12°C.)
Hidrocarbonetos, C3-4; Gases    649-199-00-1            270-681-9   68476-40-4 H, K
de petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C4-5; Gases    649-200-00-5            270-682-4   68476-42-6 H, K
de petróleo liquefeitos
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em 649-201-00-0            270-689-2   68476-49-3 H, K
C3; Gases de petróleo
liquefeitos
 ---pagebreak---  L 396/830        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases de petróleo, liquefeitos; 649-202-00-6            270-704-2   68476-85-7 H, K,
Gases de petróleo liquefeitos                                                  S
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de petróleo bruto. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente
-40°C a 80°C.
Gases de petróleo, liquefeitos, 649-203-00-1            270-705-8   68476-86-8 H, K,
tratados (sweetened); Gases de                                                 S
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida
submetendo uma mistura de
gases de petróleo liquefeitos a
um processo de sweetening
para converter mercaptanos ou
remover impurezas ácidas. É
constituída por hidrocarbonetos
com números de átomos de
carbono predominantemente na
gama de C3 até C7 e destila no
intervalo de aproximadamente
-40°C a 80°C.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 396/831
            Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), C3-4, ricos em 649-204-00-7            270-724-1   68477-33-8 H, K
isobutano; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de hidrocarbonetos saturados e
insaturados normalmente com
números de átomos de carbono
na gama de C3 até C6,
predominantemente butano e
isobutano. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C4, predominantemente
isobutano.)
Destilados (petróleo), C3-6,     649-205-00-2            270-726-2   68477-35-0 H, K
ricos em piperilenos; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos da destilação
de hidrocarbonetos alifáticos
saturados e insaturados
normalmente com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6. É constituída por
hidrocarbonetos saturados e
insaturados com números de
átomos de carbono na gama de
C3 até C6, predominantemente
piperilenos.)
 ---pagebreak---  L 396/832        PT              Jornal Oficial da União Europeia               30.12.2006
           Substâncias          Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), de cabeça da  649-206-00-8            270-750-3   68477-69-0 H, K
coluna de separação de butano;
Gases de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
destilação de uma fracção de
butano. É constituída por
hidrocarbonetos alifáticos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C3 até C4.)
Gases (petróleo), C2-3; Gases   649-207-00-3            270-751-9   68477-70-3 H, K
de petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos produzida pela
destilação de produtos de um
processo de fraccionamento
catalítico. É constituída
predominantemente por etano,
etileno, propano e propileno.)
Gases (petróleo), produtos de   649-208-00-9            270-752-4   68477-71-4 H, K
cauda da coluna de
despropanização do gasóleo do
cracking catalítico, rico em C4
sem ácidos; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
fraccionamento do efluente de
hidrocarbonetos do gasóleo do
cracking catalítico e tratada
para remoção de sulfureto de
hidrogénio e outros compostos
ácidos. É constituída por
hidrocarbonetos com números
de átomos de carbono na gama
de C3 até C5,
predominantemente C4.)
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia                L 396/833
            Substâncias         Número de índice          Número CE Número CAS Notas
Gases (petróleo), produtos de   649-209-00-4            270-754-5   68477-72-5 H, K
cauda do desbutanizador de
nafta do cracking catalítico,
ricos em C3-5; Gases de
petróleo liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida por
estabilização da nafta do
cracking catalítico. É
constituída por hidrocarbonetos
alifáticos com números de
átomos de carbono
predominantemente na gama
de C3 até C5.)
Gás residual (petróleo),        649-210-00-X            269-628-2   68308-08-7 H, K”
estabilizador do
fraccionamento da nafta
isomerizada; Gases de petróleo
liquefeitos
(Uma combinação complexa de
hidrocarbonetos obtida da
estabilização do
fraccionamento dos produtos
da nafta isomerizada. É
constituída predominantemente
por hidrocarbonetos com
números de átomos de carbono
predominantemente na gama
de C1 até C4.)
 ---pagebreak--- L 396/834         PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
                                             Apêndice 5
                     Ponto 30 — Substâncias tóxicas para a reprodução: categoria 1
           Substâncias                Número de             Número CE    Número CAS Notas
                                         índice
Monóxido de carbono                006-001-00-2           211-128-3      630-08-0
Hexafluorossilicato de chumbo      009-014-00-1           247-278-1     25808-74-6
II: fluorossilicato de chumbo
(II)
Compostos de chumbo, com           082-001-00-6                                     A, E
excepção dos expressamente
referidos no presente anexo
Alquilos de chumbo                 082-002-00-1                                     A, E
Azida de chumbo: azoteto de        082-003-00-7           236-542-1     13424-46-9
chumbo
Cromato de chumbo                  082-004-00-2           231-846-0      7758-97-6
Di(acetato) de chumbo              082-005-00-8           206-104-4      301-04-2
Bis(ortofosfato) de trichumbo      082-006-00-3           231-205-5      7446-27-7
Acetato de chumbo, básico          082-007-00-9           215-630-3     1335-32-6
Metanossulfonato de                082-008-00-4           401-750-5     17570-76-2
chumbo(II)
Amarelo de sulfocromato de         082-009-00-X           215-693-7      1344-37-2
chumbo;
[Esta substância é identificada
no Colour Index pelo Colour
Index Constitution Number,
C.I.77603.]
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT              Jornal Oficial da União Europeia               L 396/835
           Substâncias             Número de             Número CE Número CAS Notas
                                      índice
Vermelho de cromato molibdato 082-010-00-5             235-759-9   12656-85-8
sulfato de chumbo;
[Esta substância é identificada
no Colour Index pelo Colour
Index Constitution Number,
C.I.77605.]
Hidrogenoarsenato de chumbo     082-011-00-0           232-064-2   7784-40-9
1,2-Dibromo-3-cloropropano      602-021-00-6           202-479-3   96-12-8
2-Bromopropano                  602-085-00-5           200-855-1   75-26-3    E
Warfina; 3-(1-fenil-3-oxobutil) 607-056-00-0           201-377-6   81-81-2
–4-hidroxicumarino
2,4,6-Trinitrorresorcinato de   609-019-00-4           239-290-0   15245-44-0
chumbo; tricinato
 ---pagebreak--- L 396/836         PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
                                             Apêndice 6
                    Ponto 30 — Substâncias tóxicas para a reprodução: categoria 2
         Substâncias             Número de             Número CE      Número CAS   Notas
                                    índice
Linurão (ISO)                  006-021-00-1          206-356-5       330-55-2     E
3-(3,4-diclorofenil)-1-
metoxi-1-metilureia
6-(2-Cloroetil) –6(2-          014-014-00-X          253-704-7       37894-46-5
-metoxietoxi) –2,5,7,10-
-tetraoxa-6-silaundecano;
etacelasil
Flusilazol (ISO); Bis(4-       014-017-00-6          —               85509-19-9   E
-flurofenil)(metil)(1 H-
-1,2,4-triazol-1-
-ilmetil)silano
Mistura de: 4-[[bis-(4-        014-019-00-7          403-250-2       —            E
-fluorofenil)metilsilil] –
metil] –4H-1,2,4-triazole; 1-
-[[bis-(4-
-fluorofenil)metilsilil]metil]
–1H-1,2,4-triazole
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT             Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/837
         Substâncias          Número de             Número CE      Número CAS Notas
                                 índice
Dicromato de potássio        024-002-00-6           231-906-6     7778-50-9    E
Dicromato de amónio          024-003-00-1           232-143-1     7789-09-5    E
Dicromato de sódio anidro    024-004-00-7           234-190-3     10588-01-9   E
Dicromato de sódio,          024-004-01-4           234-190-3     7789-12-0    E
dihidrato
Cromato de sódio             024-018-00-3           231-889-5     7775-11-3    E
Tetracarbonilníquel; níquel 028-001-00-1          236-669-2       13463-39-3
carbonilo
Fluoreto de cádmio          048-006-00-2          232-222-0       7790-79-6    E
Cloreto de cádmio           048-008-00-3          233-296-7       10108-64-2   E
Sulfato de cádmio            048-009-00-9           233-331-6     10124-36-4   E
Benzo[a]pireno;             601-032-00-3          200-028-5       50-32-8
benzo[d,e,f]criseno
1-bromopropano               602-019-00-5           203-445-0     106-94-5
brometo de propilo
brometo de n-propilo
1,2,3-tricloropropano        602-062-00-X           202-486-1     96-18-4      D
éter difenílico, derivado    602-094-00-4           251-087-9     32536-52-0
octabromado
2-Metoxietanol; éter        603-011-00-4          203-713-7       109-86-4
monometílico de
etilenoglicol; metilglicol
 ---pagebreak--- L 396/838         PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
          Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                    índice
2-Etoxietanol; éter            603-012-00-X          203-804-1       110-80-5
monoetílico do
etilenoglicol; etilglicol
1,2-dimetoxietano               603-031-00-3           203-794-9     110-71-4
éter dimetílico de
etilenoglicol
EGDME
2,3-Epoxipropano-1-ol;         603-063-00-8          209-128-3       556-52-5    E
glicidol
2-Metoxipropanol               603-106-00-0          216-455-5       1589-47-5
Éter bis(2-metoxietílico)      603-139-00-0          203-924-4       111-96-6
R-2,3-epoxi-1-propanol         603-143-002           404-660-4       57044-25-4  E
1,2-Bis(2-metoxietoxi)etano    603-176-00-2          203-977-3       112-49-2
TEGDME;
Éter dimetílico de
trietilenoglicol;
Triglime
4,4'-Isobutiletilidenodifenol; 604-024-00-8          401-720-1       6807-17-6
2,2-bis (4'-hidroxifenil) –4-
-metilpentano
Tetrahidrotiopirano-3-         606-062-00-0            407-330-8     61571-06-0
carboxaldeído
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/839
          Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS Notas
                                   índice
Acetato de 2-metoxietilo;     607-036-00-1          203-772-9       110-49-6
acetato de éter
monometílico de
etilenoglicol; acetato de
metilglicol
Acetato de 2-etoxietilo;      607-037-00-7          203-839-2       111-15-9
acetato de éter monoetílico
de etilenoglicol; acetato de
etilglicol
3,5-Bis(1,1-dimetiletil) –4-  607-203-00-9          279-452-8       80387-97-9
-hidroxifenil metil tio
acetato de 2-etilhexilo
Ftalato de bis(2-metoxietilo) 607-228-00-5          204-212-6       117-82-8
Acetato de 2-metoxipropilo    607-251-00-0          274-724-2       70657-70-4
Fluazifope-butilo (ISO);      607-304-00-8          274-125-6       69806-50-4
(RS) –2-[4-[[5-
-(trifluorometil) –2-
-piridil]oxi]fenoxi]propionat
o de butilo
 ---pagebreak--- L 396/840         PT                Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
         Substâncias             Número de             Número CE       Número CAS    Notas
                                    índice
Vinclozolina (ISO); N-3,5-     607-307-00-4          256-599-6       50471-44-8
-diclorofenil-5-metil-5-
-vinil-1,3-oxazolidina-2,4-
-diona
Ácido metoxiacético            607-312-00-1          210-894-6       625-45-6       E
Ftalato de bis(2-etilhexilo);  607-317-00-9          204-211-0       117-81-7
Flalato de di(2-ethilhexilo);
DEHP
Ftalato de dibutilo; DBP       607-318-00-4          201-557-4       84-74-2
(+/-) (R) –2-[4-(6-            607-373-00-4          414-200-4       119738-06-6    E
-cloroquinoxalina-2-iloxi) –
feniloxi]propionato de
tetrahidrofurfurilo
Ácido 1,2-                     607-426-00-1          284-032-2 [1]   84777-06-0 [1]
benzenodicarboxílico, éster
dipentílico, ramificado e                            - [2]           - [2]
linear [1]
                                                     205-017-9 [3]   131-18-0 [3]
ftalato de n-pentil-isopentilo
[2]                                                  -[4]            42925-80-4 [4]
ftalato de di-n-pentilo [3]
ftalato de di-isopentilo [4]
Ftalato de benzilbutilo        607-430-00-3          201-622-7       85-68-7
BBP
Ésteres dialquílicos (C7-11), 607-480-00-6           271-084-6       68515-42-4
ramificados e lineares,
de ácido 1,2-
-benzenodicarboxílico
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT               Jornal Oficial da União Europeia                  L 396/841
         Substâncias            Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                                   índice
Mistura de: 4-(3-             607-487-00-4          402-660-9       —
-etoxicarbonil-4-(5-(3-
-etoxicarbonil-5-hidroxi-1-
-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-
-il)penta-2,4-dienilideno)-
-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-
-il)benzenossulfunato de
dissódio;
4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-
etoxicarbonil-5-oxido-1-(4-
-sulfonatofenil)pirazol-4-
-il)penta-2,4-dienilideno)-
-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-
-il)benzenossulfonato de
trissódio
Dinocape (ISO)                609-023-00-6          254-408-0       39300-45-3  E
Binapacrilo (ISO); 3-         609-024-00-1          207-612-9       485-31-4
-metilcrotonato de 2-sec-
-butil-4,6-dinitrofenilo
Dinosebe; 2-(1-metilpropil)   609-025-00-7          201-861-7       88-85-7
–4,6-dinitrofenol
Sais e ésteres do dinosebe,   609-026-00-2
com excepção dos
expressamente referidos no
presente anexo
Dinoterbe; 2-terc-butil-4,6-  609-030-00-4          215-813-8       1420-07-1
-dinitrofenol
Sais e ésteres de dinoterbe   609-031-00-X
 ---pagebreak--- L 396/842         PT              Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS Notas
                                  índice
Nitrofene (ISO); éter 2,4-   609-040-00-9          217-406-0       1836-75-5
-diclorofenilo 4-
-nitrofenílico
Acetato de metil-ONN-        611-004-00-2          209-765-7       592-62-1
-azoximetilo; acetato de
metil azoximetil
2-[2-hidroxi-3-(2-           611-131-00-3          420-580-2       —
-clorofenil)carbamoil-1-
-naftilazo]-7-[2-hidroxi-3-
-(3-metilfenil)carbamoil-1-
-naftilazo]fluoreno-9-ona
Azafenidina                  611-140-00-2          —               68049-83-2
Tridemorfe (ISO); 2,6-       613-020-00-5          246-347-3       24602-86-6
-dimetil-4-tridecilmorfolina
Etilenotioureia;             613-039-00-9          202-506-9       96-45-7
imidazolidina-2-tiona
Carbendazima (ISO)            613-048-00-8           234-232-0     10605-21-7
Benzimidazole-2-
-ilcarbamato de metilo
Benomilo (ISO)                613-049-00-3           241-775-7     17804-35-2
1-(butilcarbamoil)benzimi-
-dazole-2- ilcarbamato de
metilo
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT              Jornal Oficial da União Europeia                 L 396/843
         Substâncias           Número de             Número CE      Número CAS Notas
                                  índice
Cicloeximida                 613-140-00-8          200-636-0       66-81-9
Flumioxazina (ISO); N-                             —
                             613-166-00-X                          103361-09-7
-(7)fluoro-3,4-dihidro-3-
-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-
-benzoxazin-6-il)ciclohex-
-1-eno-1,2-dicarboxamida
(2RS,3RS) –3-(2-clorofenil)                                        106325-08-0
                             613-175-00-9          406-850-2
–2-(4-flúorfenil) –[(1H-
-1,2,4-triazole-1-
-il)metil]oxirano
3-Etil-2-metil-2-(3-         613-191-00-6          421-150-7       143860-04-2
-metilbutil)-1,3-oxazolidina
Mistura de: 1,3,5-tris(3-    613-199-00-X          421-550-1       —
-aminometilfenil)-1,3,5-
-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-
-triona;
Mistura de oligómeros de
3,5-bis(3-aminometilfenil)-
-1-poli[3,5-bis(3-
-aminometilfenil)-2,4,6-
-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-
-triazin-1-il]-1,3,5-
-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-
triona
 ---pagebreak--- L 396/844       PT         Jornal Oficial da União Europeia                 30.12.2006
         Substâncias    Número de             Número CE      Número CAS  Notas
                           índice
N,N-dimetilformamida  616-001-00-X          200-679-5       68-12-2
N, N-dimetilacetamida 616-011-00-4          204-826-4       127-19-5    E
Formamida             616-052-00-8          200-842-0       75-12-7
N-metilacetamida      616-053-00-3          201-182-6       79-16-3
N-metilformamida      616-056-00-X          204-624-6       123-39-7    E
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 396/845
                                               Apêndice 7
           Disposições especiais relativas à rotulagem dos artigos que contenham amianto
1.       Os artigos que contenham amianto ou a sua embalagem têm de trazer o rótulo a seguir
         definido:
         a)    O rótulo conforme ao modelo abaixo indicado deve ter pelo menos 5 cm de altura
               (H) e 2,5 cm de largura;
         b)    É dividido em duas partes:
               –     a parte superior (h1 = 40% H) contém a letra "a" em branco sobre fundo preto,
               –     a parte inferior (h2=60% H) contém o texto-tipo em preto e/ou em branco
                     sobre fundo vermelho e claramente legível.
         c)    Se o artigo contém crocidolito, a expressão "contém amianto" do texto-tipo deve ser
               substituída pela seguinte: "contém crocidolito/amianto azul".
               Os Estados-Membros podem excluir do disposto na alínea a) os artigos destinados à
               colocação no mercado no seu território. O rótulo deve contudo ostentar a menção
               "contém amianto";
         d)    Se a rotulagem for efectuada por impressão directa sobre o artigo, uma só cor é
               suficiente desde que contraste com a do fundo.
 ---pagebreak--- L 396/846         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
                                                                            Letra "a" em
                                                                            branco sobre fundo
                                                                            preto
                                       ATENÇÃO,
                                        CONTÉM
                                       AMIANTO.
                                      Respirar a poeira de
                                       amianto é perigoso                 Texto-tipo em letras
                                          para a saúde.
                                                                          brancas e/ou negras sobre
                                                                          fundo vermelho
                                             Seguir as
                                          instruções de
                                            segurança.
2.        O rótulo deve ser colocado de acordo com as regras seguintes:
          a)    Sobre cada uma das unidades fornecidas, qualquer que seja a sua dimensão
          b)    Se um artigo contiver elementos à base de amianto, será suficiente colocar
                unicamente o rótulo nestes elementos. Se, dadas as suas reduzidas dimensões ou o
                seu acondicionamento inadequado não for possível colocar um rótulo sobre o
                elemento, pode-se renunciar à rotulagem.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 396/847
3.       Rotulagem dos artigos que contenham amianto, apresentados em embalagens
         3.1. Os artigos que contenham amianto, apresentados em embalagens, devem trazer uma
              rotulagem claramente legível e indestrutível na embalagem, com as seguintes
              indicações:
              a)     O símbolo e a indicação dos perigos correspondentes, em conformidade com o
                     presente anexo
              b)     Recomendações de segurança que devem ser escolhidas de acordo com as
                     indicações do presente anexo, se estas forem aplicáveis ao artigo em questão.
              Se informações complementares de segurança constarem da embalagem, estas não
              devem atenuar ou contradizer as indicações referidas nas alíneas a) e b).
         3.2. A rotulagem prevista no ponto 3.1. deve ser efectuada mediante:
              –      rótulo solidamente fixado sobre a embalagem, ou
              –      rótulo solto, firmemente agarrado à embalagem, ou
              –      impressão directa sobre a embalagem.
         3.3. Os artigos que contenham amianto e que estejam simplesmente recobertos por uma
              embalagem plástica ou semelhante, são considerados como artigos apresentados sob
              embalagem e devem ser rotulados em conformidade com o disposto no ponto 3.2. Se
              os artigos forem retirados separadamente dessas embalagens e colocados não
              embalados no mercado, cada unidade, qualquer que seja a sua dimensão, deve ser
              acompanhada de literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o
              ponto 3.1.
 ---pagebreak--- L 396/848          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
4.        Rotulagem dos artigos não embalados que contenham amianto
          No que diz respeito aos artigos não embalados que contenham amianto, a rotulagem
          conforme ao ponto 3.1. deve ser efectuada mediante:
          –      um rótulo solidamente fixado sobre o artigo que contenha amianto, ou
          –      um rótulo solto, firmemente agarrado a este artigo , bem como mediante:
          –      impressão directa sobre o artigo,
          ou, quando tal não seja razoavelmente possível dadas, por exemplo, as reduzidas
          dimensões do artigo , a sua natureza inadequada ou a certas dificuldades técnicas, mediante
          literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1.
5.        Sem prejuízo das disposições comunitárias previstas em matéria de segurança e higiene no
          local de trabalho, devem juntar-se ao rótulo aposto sobre um artigo susceptível, no
          contexto da sua utilização, de ser transformado ou retrabalhado, todas as recomendações de
          segurança adequadas e, nomeadamente, as recomendações de segurança seguintes:
          –      trabalhar no exterior ou num local bem arejado, se possível,
          –      utilizar de preferência ferramentas manuais ou ferramentas de baixa velocidade
                 equipadas, se necessário, de um dispositivo adequado para recolher as poeiras.
                 Quando se utilizarem ferramentas de alta velocidade, estas devem estar sempre
                 equipadas com tais dispositivos,
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/849
         –     se possível, molhar antes de cortar ou de abrir furos,
         –     molhar as poeiras, colocá-las num recipiente bem fechado e eliminá-las em
               condições de segurança.
6.       A rotulagem de um artigo, não referido no ponto 5, destinado ao uso doméstico,
         susceptível, aquando da sua utilização, de libertar fibras de amianto, tem de incluir, se
         necessário, a seguinte recomendação de segurança: "substituir em caso de desgaste".
7.       A rotulagem dos artigos que contenham amianto, deve fazer-se na(s) língua(s) oficial(ais)
         do(s) Estado(s) –Membro(s) em cujo mercado o artigo é colocado.
 ---pagebreak--- L 396/850       PT         Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
                                    Apêndice 8
                           Ponto 43 – Corantes azóicos
                            Lista de aminas aromáticas
          Número CAS    Número de             Número CE            Substâncias
                       identificação
1      92-67-1       612-072-00-6           202-177-1       Bifenil-4-ilamina
                                                            4-aminobifenilo
                                                            xenilamina
2      92-87-5       612-042-00-2           202-199-1       Benzidina
3      95-69-2                              202-441-6       4-Cloro-o-toluidina
4      91-59-8       612-022-00-3           202-080-4       2-Naftilamina
5      97-56-3       611-006-00-3           202-591-2       o-Aminoazotolueno
                                                            4-amino-2',3-
                                                            -dimetilazobenzeno
                                                            4-o-tolilazo-o-toluidina
6      99-55-8                              202-765-8       5-Nitro-o-toluidina
7      106-47-8      612-137-00-9           203-401-0       4-Cloroanilina
8      615-05-4                             210-406-1       4-Metoxi-m-
                                                            -fenilenodiamina
9      101-77-9      612-051-00-1           202-974-4       4,4'-Metilenodianilina
                                                            4,4'-
                                                            -diaminodifenilmetano
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT         Jornal Oficial da União Europeia                         L 396/851
           Número CAS    Número de             Número CE             Substâncias
                        identificação
10      91-94-1       612-068-00-4          202-109-0        3,3'-Diclorobenzidina
                                                             3,3'-diclorobifenil-4,4'-
                                                             -ilenodiamineno
11      119-90-4      612-036-00-X          204-355-4        3,3'-Dimetoxibenzidina
                                                             o-dianisidina
12      119-93-7      612-041-00-7          204-358-0        3,3'-Dimetilbenzidina
                                                             4,4'-bi-o-toluidina
13      838-88-0      612-085-00-7          212-658-8        4,4'-Metilenodi-o-
                                                             -toluidina
14      120-71-8                            204-419-1        6-Metoxi-m-toluidina
                                                             p-cresidina
15      101-14-4      612-078-00-9          202-918-9        4,4'-Metileno-bis-(2-
                                                             -cloro-anilina)
                                                             2,2'-dicloro-4,4'-
                                                             -metileno-dianilina
16      101-80-4                            202-977-0        4,4'-Oxidianilina
17      139-65-1                            205-370-9        4,4'-tiodianilina
 ---pagebreak--- L 396/852       PT         Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
          Número CAS    Número de             Número CE            Substâncias
                       identificação
18     95-53-4       612-091-00-X          202-429-0        o-Toluidina
                                                            2-aminotolueno
19     95-80-7       612-099-00-3           202-453-1       4-Metil-m-
                                                            -fenilenodiamina
20     137-17-7                             205-282-0       2,4,5-Trimetilanilina
21     90-04-0       612-035-00-4          201-963-1        o-Anisidina
                                                            2-metoxianilina
22     60-09-3       611-008-00-4           200-453-6       4-Aminoazobenzeno
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT             Jornal Oficial da União Europeia                        L 396/853
                                         Apêndice 9
                               Ponto 43 — Corantes azóicos
                                  Lista de corantes azóicos
           Número CAS        Número de             Número CE             Substâncias
                            identificação
1       Não classificado  611-070-00-2          405-665-4        Mistura de: (6-(4-
                                                                 -anisidino) –3sulfonato-
        Componente 1:                                            -2-(3,5-dinitro-2-
                                                                 -oxidofenilazo) –1-
        N.º CAS:                                                 -naftolato)(1-(5-cloro-2-
        118685-33-9                                              -oxidofenilazo) –2-
                                                                 -naftolato) cromato(1-)
        C39H23ClCrN7O12S.                                        de dissódio;
        2Na
                                                                 Bis(6-(4-anisidino) –3-
        Componente 2:                                            -sulfonato-2(3,5-dinitro-
                                                                 -2-oxidofenilazo) –1-
        C46H30CrN10O20S2.                                        -naftolato)cromato(1-)
        3Na                                                      de trissódio
 ---pagebreak--- L 396/854        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
                                             Apêndice 10
                                    Ponto 43 — Corantes azóicos
                                     Lista de métodos de ensaio
    Organismo            Referência e título da norma              Documento de  Referência da norma
    Europeu de                                                        referência     substituída
Normalização (*)
CEN                 Couro — Ensaios químicos —                  CEN ISO/TS       NENHUMA
                    Determinação de certos corantes             17234:2003
                    azóicos em couros tingidos
CEN                 Têxteis — Métodos de determinação           EN 14362-1:2003  NENHUMA
                    de certas aminas aromáticas
                    derivadas de corantes azóicos —
                    Parte 1: Detecção da utilização de
                    certos corantes azóicos acessíveis
                    sem extracção
CEN                 Têxteis — Métodos de determinação           EN 14362-2:2003  NENHUMA
                    de certas aminas aromáticas
                    derivadas de corantes azóicos —
                    Parte 2: Detecção da utilização de
                    certos corantes azóicos acessíveis por
                    extracção das fibras
(*)       OEN: Organizações Europeias de Normalização:
CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; tel. (32-2) 550 08 11,
fax: (32-2) 550 08 19. http://www.cenorm.be
CENELEC: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; tel. (32-2) 519 68 71,
fax: (32-2) 519 69 19. http://www.cenelec.org
ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis; tel. (33) 492 94 42 00,
fax: (33) 493 65 47 16. http://www.etsi.org
