31. 1. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 25/13
                                    REGULAMENTO (CE) Në 246/98 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo;
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10ë,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-                                   Artigo 1ë
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) në 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) në 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2588/97 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2ë
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Feve-
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L  320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L  185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L  350 de 20. 12. 1997, p. 81.
 ---pagebreak--- L 25/14     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31. 1. 98
                                                     ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
        në 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                                     Produto                          Destino
                                   (código NC)
                                                              Açores           Madeira
                     Trigo mole             (1001 90 99)       19                19
                     Cevada                 (1003 00 90)       26                26
                     Milho                  (1005 90 00)       28                28
                     Trigo duro             (1001 10 00)         8                 8
