L 246/54               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30.9.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2077/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Setembro de 2000
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 61.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tias de transformação devem ser fixados em conformi-
                                                                             dade.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização               (2)    Tendo em conta o nível das ofertas apresentadas, não é
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                           dado seguimento ao concurso relativo à venda de
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             manteiga de intervenção com marcadores.
mento (CE) n.o 1670/2000 (2) e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                      (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
10.o,
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Considerando o seguinte:                                                     Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de                                       Artigo 1.o
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           Em relação ao 61.o concurso especial no âmbito do concurso
        mento (CE) n.o 635/2000 (4), os organismos de inter-          permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        preços mínimos de venda, o montante máximo das ajudas,
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            bem como os montantes das garantias de transformação, são
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O          fixados como indicado no quadro constante do anexo.
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em        No que respeita à venda de manteiga de intervenção, com
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-         marcadores, não é dado seguimento ao concurso.
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,                                         Artigo 2.o
        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
        diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda      O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de
        de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar      2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- 30.9.2000          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 246/55
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
          montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 61.o concurso
               especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                             (EUR/100 kg)
                                    Fórmula                                       A                       B
                                                                         Com           Sem       Com           Sem
                                Via de utilização
                                                                       marcadores   marcadores marcadores   marcadores
               Preço                             Em natureza              —           222         —             —
                               Manteiga
              mínimo
                                ≥ 82 %
              de venda                           Concentrada             211            —         —             —
                                                 Em natureza              —           144         —             —
                       Garantia
                  de transformação
                                                 Concentrada             144            —         —             —
                            Manteiga ≥ 82 %                                95           91         95           91
              Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             —
              máximo
              da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                            Nata                                          —             —          40           38
                            Manteiga                                     105            —        105            —
             Garantia de
                            Manteiga concentrada                         129            —        129            —
           transformação
                            Nata                                          —             —          44           —
