30.9.2000              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 246/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2058/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Setembro de 2000
               que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                                  do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           exportados tal qual, o montante de base da restituição
                                                                                deve ser igual ao centésimo de um montante estabele-
                                                                                cido, tendo em conta, por um lado, a diferença entre o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    preço de intervenção para o açúcar branco válido para
                                                                                as zonas não deficitárias da Comunidade, durante o mês
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                              para o qual é fixado o montante de base e as cotações
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                   ou preços do açúcar branco verificados no mercado
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1), alterado                      mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer
pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e,                         um equilíbrio entre a utilização de produtos de base da
nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o 5 do seu artigo                        Comunidade, tendo em vista a exportação de produtos
18.o,                                                                           de transformação com destino a países terceiros, e a
                                                                                utilização dos produtos desses países admitidos ao
                                                                                tráfego de aperfeiçoamento.
Considerando o seguinte:
(1)     Por força do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2038/           (5)    Nos termos do n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE)
        /1999, a diferença entre as cotações ou os preços no                    n.o 2038/1999 a aplicação do montante de base pode
        mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
        d), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços                   n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento.
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por
        uma restituição à exportação.
(2)     De acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o               (6)    Por força do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2038/
        2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995,                          /1999, pode ser prevista uma restituição à exportação tal
        relativo às normas de execução da concessão das resti-                  qual dos produtos referidos no n.o 1, alíneas f), g) e h),
        tuições à exportação no sector do açúcar (3), a restituição             do artigo 1.o do referido regulamento; o nível da restitu-
        em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos no                  ição deve ser determinado em relação a 100 quilogramas
        n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o                 de matéria seca, tendo em conta, nomeadamente, a resti-
        2038/1999 e que são objecto de uma exportação é igual                   tuição aplicável à exportação dos produtos do código
        ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose                  NC 1702 30 91, a restituição aplicável à exportação dos
        aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares                    produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do
        convertidos em sacarose; este teor em sacarose, verifi-                 Regulamento (CE) n.o 2038/1999 e os aspectos econó-
        cado em relação ao produto em causa, é determinado de                   micos das exportações previstas; no que respeita aos
        acordo com as disposições do artigo 3.o do Regulamento                  produtos referidos no n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 1.o
        (CE) n.o 2135/95.                                                       do mesmo regulamento, a restituição só é concedida
                                                                                para os produtos que satisfazem as condições previstas
                                                                                no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95; no que
(3)     Nos termos do n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE)                  respeita aos produtos referidos no n.o 1, alínea h), do
        n.o 2038/1999, o montante de base da restituição para a                 artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é
        sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de                concedida para os produtos que satisfazem as condições
        base da restituição, diminuído do centésimo da restitu-                 previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/
        ição à produção válida, por força do Regulamento (CEE)                  /95.
        n.o 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que
        estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à
        produção para determinados produtos do sector do
        açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         (7)    As restituições acima referidas devem ser fixadas todos
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     os meses; podem ser alteradas nesse intervalo.
        1888/2000 da Comissão (5), para os produtos enume-
        rados no anexo deste último regulamento.
                                                                         (8)    A aplicação dessas modalidades leva a fixar as restitui-
(4)     Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE)                  ções para os produtos em causa nos montantes indi-
        n.o 2038/1999 em relação aos outros produtos referidos                  cados no anexo do presente regulamento.
        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.                                       (9)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(3) JO L  214 de 8.9.1995, p. 16.
(4) JO L  94 de 9.4.1986, p. 9.                                                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
(5) JO L  227 de 7.9.2000, p. 15.                                               Açúcar,
 ---pagebreak--- L 246/4         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30.9.2000
        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                         Artigo 1.o
        As restituições a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f), g)
        e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 são fixadas tal como é indicado no anexo.
                                                         Artigo 2.o
        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2000.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-Membros.
               Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
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                                                                        ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que fixa as restituições à exportação para os xaropes e
                                           alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                  Código do produto              Destino                     Unidade de medida                  Montante da restituição
                 1702 40 10 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  38,90 (2)
                 1702 60 10 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  38,90 (2)
                 1702 60 80 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  73,91 (4)
                 1702 60 95 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,3890 (1)
                                                                           de produto líquido
                 1702 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  38,90 (2)
                 1702 90 60 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,3890 (1)
                                                                           de produto líquido
                 1702 90 71 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,3890 (1)
                                                                           de produto líquido
                 1702 90 99 9900                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,3890 (1) (3)
                                                                           de produto líquido
                 2106 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  38,90 (2)
                 2106 90 59 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,3890 (1)
                                                                           de produto líquido
          (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é
              determinado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
          (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de
              5.12.1992, p. 12).
          (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
                Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
                2.12.1999, p. 46).
