
   
               13.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 772/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2013
   que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 18.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a difenilamina. A difenilamina foi objeto da Decisão 2009/859/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, relativa à não inclusão da substância difenilamina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (2), e é objeto do Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, relativo à não aprovação da substância ativa difenilamina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3).
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para a difenilamina nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4), em 22 de agosto de 2011, examinando em especial os riscos para o consumidor. Este parecer foi transmitido à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizado ao público.
            
         
               (3)
            
            
               Nesse parecer, a Autoridade não recomenda a inclusão da difenilamina no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 nem a inclusão dos CXL no anexo II do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham difenilamina foram revogadas. Os LMR estabelecidos para esta substância ativa nos anexos II e III devem, portanto, ser suprimidos, exceto para maçãs e peras.
            
         
               (5)
            
            
               No que se refere à difenilamina em maçãs e peras, os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar informaram a Comissão de uma contaminação cruzada inevitável que afeta as maçãs e as peras não tratadas e que é devida à presença de resíduos de difenilamina em instalações de armazenagem, nomeadamente máquinas, superfícies e contentores, especialmente caixotes do lixo, e que não é tecnicamente viável nesta fase retirá-la completamente.
            
         
               (6)
            
            
               Com base nos dados de monitorização recebidos sobre a contaminação cruzada, afigura-se adequado fixar um LMR temporário tão baixo quanto possível, tendo em conta as preocupações dos consumidores no que se refere à difenilamina, que permitiria continuar a comercialização normal e o comércio de maçãs e peras não tratadas.
            
         
               (7)
            
            
               Embora nesta fase não se possa realizar uma avaliação dos riscos para o consumidor final devido às várias lacunas em termos de dados identificadas pela Autoridade no dossiê sobre a difenilamina, é razoável esperar-se que um LMR temporário de 0,1 mg/kg, que é 50 vezes inferior ao atual LMR de 5 mg/kg, não represente um risco inaceitável para os consumidores.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão reexaminará a situação no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, com base em eventuais novos dados de monitorização e outros novos elementos que venham a estar disponíveis.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos resultantes da alteração dos LMR.
            
         
               (11)
            
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 2 de março de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 79.
   
      (3)  JO L 171 de 30.6.2012, p. 2.
   
      (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for diphenylamine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a difenilamina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2336 [20 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2336.
   
      ANEXO
      Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, é suprimida a coluna respeitante à difenilamina.
               
            
                  2)
               
               
                  Na parte B do anexo III, é suprimida a coluna respeitante à difenilamina.
               
            
                  3)
               
               
                  Na parte A do anexo III, é aditada a coluna seguinte:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Difenilamina
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                              
                                 0,1 (+)
                              
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                              
                                 
                                     (2)
                                 
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              
                                          (*)
                                       
                                       
                                          Indica o limite inferior da determinação analítica.
                                       
                                    
                                 Difenilamina
                              
                              
                                          (+)
                                       
                                       
                                          LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015
                                          
                                                      0130010
                                                   
                                                   
                                                      Maçãs (Maçã-brava)
                                                   
                                                
                                                      0130020
                                                   
                                                   
                                                      Peras («Pêra-Nashi»)»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No anexo V, é aditada a coluna seguinte:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                              
                           
                           
                              Difenilamina
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                              
                                 
                                     (5)
                                 
                              
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                              
                                 
                                     (5)
                                 
                              
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,05 (4)
                                 
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              
                                 Difenilamina
                              
                              
                                          (+)
                                       
                                       
                                          LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015
                                          
                                                      0130010
                                                   
                                                   
                                                      Maçãs (Maçã-brava)
                                                   
                                                
                                                      0130020
                                                   
                                                   
                                                      Peras («Pêra-Nashi»)»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
                  (*)
               
               
                  Indica o limite inferior da determinação analítica.
               
            
         Difenilamina
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015
                  
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)»
                           
                        
            
         (2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo V
      
         Difenilamina
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015
                  
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)»
                           
                        
            
         (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (5)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte A do anexo III
      
         Difenilamina
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015
                  
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)»
                           
                        
            
   