27. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 49/61
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 459/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1993
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                     produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                  os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              colas transformados abrangidos pelo anexo II do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, primeira frase, do seu artigo 16?,                        c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
                                                                     rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     comunitários e as que utilizam produtos provenientes
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                 çoamento activo ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (4), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 17?,                                               Considerando que na falta da prova de que a mercadoria a
                                                                 exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o               Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a            regras gerais aplicáveis às restituições à produção nos
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              sectores dos cereais e do arroz Q, com a última redacção
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1309/92 (8), é
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               necessário prever que o montante da restituição à exporta­
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;              ção será reduzido do montante da citada restituição à
                                                                 produção aplicável no dia da recepção da declaração de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               exportação ; que este regime é o único que permite evitar
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece              todo o risco de fraude ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
tação e os critérios de fixação dos seus montantes ^, com        Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              antecipado das restituições à exportação para os produtos
(CEE) n? 3381 /90 (% especificou os produtos para os             agrícolas (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por        /83 (10), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias             de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­             comuns de execução do regime das restituições à exporta­
mento (CEE) n? 2727/75 ou pelo anexo B do Regula­                ção para os produtos agrícolas ("), com a última redacção
mento (CEE) n? 1418/76 ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1525/92 (12),
                                                                 estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                   restituições à exportação que é necessário ter em conta
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)            aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser               Considerando que, na sequência do acordo entre a
fixada mensalmente ;                                             Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
                                                                 América relativo às exportações de massas alimentícias da
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                  Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter       Decisão 87/482/CEE do Conselho (13), é necessário dife­
em conta, nomeadamente :
                                                                 O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (8) JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 47.
O   JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          H JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
O   JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            (") JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                        Ò2) JO n° L 160 de 13. 6. 1992, p. 7.
(*) JO n? L  327 de 27. 11 . 1990, p. 4.                         H JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 49/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 93
renciar a restituição em relação as mercadorias dos            exportar, o beneficio da concessão, prevista pelo regula­
códigos NC 190211 00 e 190219 em função do seu                 mento pré-citado, não foi e não será pedido.
destino ;
                                                               A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do      apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         transformador do produto de base em causa, atestando
é necessário distinguir as restituições ;                      que o benefício de uma restituição à produção prevista
                                                               pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 não foi e não será
                                                               pedido.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3534/92 (2), proibindo as trocas          3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as          da restituição à exportação :
repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição      a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos          referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter            n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;          dessa taxa ;
                                                                   ou
 Considerando que, em especial no que se refere aos
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação           b) Fixada antecipadamente,
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de        será reduzida do montante da restituição à produção apli­
 matéria seca de 77 %, no caso da fécula de batata, e de       cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1009/86, ao
 84 % , no caso dos amidos de cereais ;                        produto de base no dia da aceitação da declaração de
                                                               exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
 Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as      artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
 féculas de batata estão submetidas à organização comum        colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as        cipado da restituição à exportação.
condições às quais devem responder estas féculas a fim de
beneficiarem da restituição ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      1.    A restituição relativa às féculas e amidos do código
seu presidente,                                                NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2727/75 que resultem da transfor­
                                                               mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                               seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                               produtos que ateste que os mesmos foram directamente
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                               são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                               aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                               mercadorias.
                         Artigo 1 ?
                                                               A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
 1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições     válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­          mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do            do primeiro parágrafo do li? 2 do artigo 8? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou n? 1 do artigo 1 ? do          mento (CEE) n? 3035/80.
Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do         2.     Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ou no anexo B do Regu­            rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,
lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado            alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
no   anexo .
                                                               for igual ou superior a 80 %, a taxa da restituição será a
                                                               fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­              80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
mento (CEE) n? 1009/86, as taxas das restituições refe­        anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas         seca e dividida por 80.
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento           Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos    matéria seca for igual ou superior a 87 %, a taxa da resti­
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a        tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
                                                               for inferior a 87 % , a taxa será igual à taxa da restituição
(') JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.                           fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
(2) JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.                         de matéria seca e dividida por 87.
 ---pagebreak--- 27. 2. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 49/63
3.     Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das       seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
féculas e amidos é determinado de acordo com o método           informação tenha sido registada pelo organismo compe­
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84            tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada         n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.
 pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­
 nhas.                                                                                  Artigo 3 ?
4.     Aquando do pedido de restituição à exportação das        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria      1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
O JO n? L 235 de 20. 8. 1987, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 49 /64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 2. 93
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicá­
            veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')             por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (*)
              1001 10 00      Trigo duro :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                   6,389
                               — — Em todos os outros casos                                         11,616
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código 1104                                           4,300
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                          6,450
                               — — Germes do código NC 1104                                          2,508
                               — — Glúten do código NC 1109                                           —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                     7,167
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                    3,942
                               — — Em todos os outros casos                                          7,167
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104                                        4300
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                          6,450
                                    Germes do código NC 1104                                         2,508
                                    Glúten do código NC 1109                                          —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 eos grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                     7,167
                1002 00 00    Centeio :
                               — Utilizado em natureza                                               9,624
                               — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                    NC 1104                                                          5,774
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                          8,661
                              —  —  Germes do código NC 1104                                         3,055
                              —  —  Amido do código NC 1108 19 90                                    8,729
                              —  —  Glúten do código NC 2303 10 90                                    —
                              —  —  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                   9,624
                1003 00 80    Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                8,035
                              — Utilizada sob a forma de :
                              — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                    NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                        5,625
                                    Pellets do código NC 1103                                        4,821
                              — — Germes do código NC 1104                                           3,055
                                    Amido do código NC 1108 19 90                                    8,729
                                    Glúten do código NC 2303 10 90                                    —
                                    Outras                                                           8,035
 ---pagebreak--- 27. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 49/65
                                                                                                                Taxas das restituições
               Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                      de base (*)
               1004 00 00         Aveia :
                                  — Utilizada em natureza                                                               10,832
                                  — Utilizada sob a forma de :
                                  — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                         NC 1104                                                                          6,499
                                  — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                         NC 1104                                                                          9,749
                                  — — Germes do código NC 1104                                                            3,055
                                  — — Amido do código NC 1108 19 90                                                       8,729
                                  — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                       —
                                  — — Outras                                                                            10,832
               1005 90 00         Milho :
                                  — Utilizado em natureza                                                                 8,729
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                    6,110
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                         em flocos do código NC 1104                                                      6,983
                                   — — Pellets do código NC 1103                                                          5,237
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                  7,856
                                   — — Germes do código NC 1104                                                           3,055
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                      8,729
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                     3,491
                                   — — Outras                                                                             8,729
               1006 20            Arroz   em película de grãos redondos                                                 21,229
                                  Arroz   em película de grãos médios                                                   22,010
                                  Arroz   em película de grãos longos                                                   22,010
          ex 1006 30              Arroz   branqueado de grãos redondos                                                  27,573
                                  Arroz   branqueado de grãos médios                                                    34,096
                                  Arroz   branqueado de grãos longos                                                    34,096
               1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                                8,636
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                         do código NC 1103                                                                8,636
                                   — — flocos do código NC 1104 1 9 91                                                    5,182
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                      8,636
                                   — — outras                                                                              —
               1007 00 90         Sorgo                                                                                   5,814
               1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (meteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        4,634
                                   — Em todos os outros casos                                                             8,426
               11021000           Farinha de centeio                                                                    19,231
               1103 11 30         Grumos de trigo duro :
               1103 11 50         Sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 é 1902 19                                        9,902
                                   — Em todos os outros casos                                                           18,004
               110311 90          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        4,634
                                   — Em todos os outros casos                                                             8,426
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo 1
              do Regulamento (CEE) n? 2744/75.
          (*) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda
              comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) de artigo 2? e
              no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
