11 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1220/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1990
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                         sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode            d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento           Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                  relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte          mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (% a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no                concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           quantitadê de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,
                                                                   último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                   rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
O   JO  n?  L 148 de  28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 378 de  27. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de  3. 7. 1968 , p. 1 .                         O JO n? L 184 de 29 . 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?  L 119 de  8. 5. 1986, p. 36.                          O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 120/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 90
relação aos produtos dos codigos NC ex 0402 99 11 , ex           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91         Comissão 0, alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peào, de matérias gordas            dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica      ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro         restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de          estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos            das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é             tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de          Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante         ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de       caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                   quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
dó artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            tantes do anexo do presente regulamento ;
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n? 1069/89 (2);                                            que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                 Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite é dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0,                                                      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             são fixadas nos montantes constantes do anexo.
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     período determinado, relativamente às moedas da             exportações para a zona E em relação aos produtos dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
     ciente acima referido ;                                     3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o nível da restituição em relação aos           para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             lamento (CEE) n? 804/68 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                   Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;              1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                        O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/33
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa as restituições a exportação
                                    no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                  Destino Q                 Montante das restituições
                   0401 10 10 000                                                          4,55
                   0401 10 90 000                                                          4,55
                   0401 20 11 100                                                          4,55
                   0401 20 11 500                                                          7,63
                   0401 20 19 100                                                          4,55
                   0401 20 19 500                                                          7,63
                   0401 20 91 100                                                         10,51
                   0401 20 91 500                                                         12,44
                   0401 20 99 100                                                         10,51
                   0401 20 99 500                                                         12,44
                   0401 30 11 100                                                         16,29
                   0401 30 11 400                                                        25,72
                   0401 30 11 700                                                        39,20
                   0401 30 19 100                                                         16,29
                   0401 30 19 400                                                        25,72
                   0401 30 19 700                                                        39,20
                   0401 30 31 100                                                        46,90
                   0401 30 31 400                                                        73,85
                   0401 30 31 700                                                        81,55
                   0401 3039 100                                                         46,90
                   0401 30 39 400                                                        73,85
                   0401 30 39 700                                                         81,55
                   0401 30 91 100                                                        93,10
                   0401 30 91 400                                                       137,37
                   0401 30 91 700                                                       160,47
                   0401 30 99 100                                                         93,10
                   0401 30 99 400                                                       13737
                   0401 30 99 700                                                       160,47
                   0402 10 11 000                                                         50,00
                   0402 10 19 000                                                         50,00
                   0402 10 91 000                                                          0,5000
                   0402 10 99 000                                                          0,5000
                   0402 21 11 200                                                         50,00
                   0402 21 11300                                                          86,71
                   0402 21 11 500                                                         92,17
                   0402 21 11 900                                                       100,00
                   0402 21 17000                                                          50,00
                   0402 21 19 300                                                         86,71
                   0402 21 19 500                                                         92,17 -
                   0402 21 19 900                                                       100,00
                   0402 21 91 100                                                       100,83
                   0402 21 91 200                                                       101,62
                   0402 21 91 300                                                       103,07
                   0402 21 91 400                                                       111,43
                   0402 21 91 500                                                       1 14,29
                   0402 21 91 600                                                       125,18
                   0402 21 91 700                                                       131,75
                   0402 21 91 900                                                       139,03
                   0402 21 99 100                                                       100,83
 ---pagebreak--- N ? L 120/34                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
              0402 21 99 200                                                        101,62
              0402 21 99 300                                                        103,07
              0402 21 99 400                                                        111,43
              0402 21 99 500                                                        114,29
              0402 21 99 600                                                        125,18
              0402 21 99 700                                                        131,75
              0402 21 99 900                                                        139,03
              0402 29 15 200                                                           0,5000
              0402 29 15 300                                                           0,8671
              0402 29 15 500                                                           0,9217
              0402 29 15 900                                                           1,0000
              0402 29 19 200                                                           0,5000
              0402 29 19 300                                                           0,8671
              0402 29 19 500                                                           0,9217
              0402 29 19 900                                                           1,0000
              0402 29 91 100                                                           1,0083
              0402 29 91 500                                                           1,1143
              0402 29 99 100                                                           1,0083
              0402 29 99 500                                                           1,1143
              0402 91 11 110                                                           4,55
              0402 91 11 120                                                          10,51
              0402 91 11 310                                                          17,83
              0402 91 11 350                                                         22,30
              0402 91 11 370                                                         27,65
              0402 91 19 110                                                           4,55
              0402 91 19 120                                                          10,51
              0402 91 19 310                                                          17,83
              0402 91 19 350                                                          22,30
              0402 91 19 370                                                          27,65
              0402 91 31 100                                                          21,87
              0402 91 31 300                                                          32,67
              0402 91 39 100                                                          21,87
              0402 91 39 300                                                          32,67
              0402 91 51 000                                                          25,72
              0402 91 59 000                                                          25,72
              0402 91 91 000                                                          93,10
              0402 91 99 000                                                          93,10
              0402 9911 110                                                            0,0455
              0402 99 11 130                                                           0,1051
              0402 99 11 150                                                           0,1796
              0402 9911 310                                                           20,57
              0402 99 11 330                                                          25,13
              0402 99 11 350                                                          34,08
              0402 99 19 110                                                           0,0455
              0402 99 19 130                                                           0,1051
               0402 99 19 150                                                          0,1796
               0402 99 19 310                                                         20,57
               0402 99 19 330                                                         25,13
               0402 99 19 350                                                         34,08
               040299 31 110                                                            0,2380
               0402 99 31 150                                                         35,55
               0402 99 31 300                                                           0,4690
               0402 99 31 500                                                           0,8155
               0402 99 39 110                                                           0,2380
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 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/35
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante da$ restituições
            0402 99 39 500                                                           0,8155
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            0402 99 99 000                                                           0,9310
            0403 10 11 100                                                           4,55
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 ---pagebreak--- N ? L 120/36                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5 . 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0404 90 19 150                                                        125,18
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              0404 90 39 900
              0404 90 51 100                                                           0,5000
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               0404 90 91 910                                                           0,0455
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               0404 90 93 110                                                           0,5000
               0404 90 93 130                                                           0,8671
               0404 90 93 150                                                           0,9217
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/37
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                           1,0000
            0404 90 93 911                                                           0,0455
            0404 90 93 913                                                           0,1051
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            0404 90 93 917                                                           0,2572
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            0404 9093 933                                                          25,13
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            0405 00 90 100                                                        170,00
            0405 00 90 900                                                        215,00
            0406 10 10 000
            0406 10 90 000
            0406 20 90 100
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                                                 032
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                                                                                   84,94
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                                                 404
                                                                                  113,25
            0406 20 90 917                       028
                                                 032
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                                                 404
                                                                                  12033
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                                                 404
                                                                                  134,49
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            0406 30 10 100
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                                                 404
                                                                                   22,83
 ---pagebreak--- N? L 120/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 200                       028
                                                  032
                                                  036
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                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 250                       028
                                                  032
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                                                  404
                                                                                    48,68
             0406 30 10 300                        028
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                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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                                                    036                                 —
                                                    038                                  —
                                                    400                                63,88
                                                    404                                28,00
                                                     ...
                                                                                       71,42
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                                                                                      103,95
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            I                                       400                                93,03
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                                                     ...
                                                                                      103,95
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                                                                                      126,87
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                                                                                      126,87
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                                                                                        22,83
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                                                                                        48,68
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                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
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                                                    036                                —
                                                    038                                 —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      48,68
               0406 30 31 730                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038           1                     —
            l                                       400                                63,88
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
                       /                            036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       48,68
               0406 30 31 930                        028                                —
                                                     032                                —
            \                                        036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               63,88
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 950                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      103,95
                0406 30 39 100         ||                                                —
                0406 30 39 300                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                43,52
                                                     404                                20,00
                                                                                        48,68
                0406 30 39 500                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                63,88
                                                     404                                28,00
                                                                                        71,42
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/41
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
              0406 30 39 700                       028                                __
                                                   032                                —   „
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               93,03
           l                                       404                                —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 930                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               93,03
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 39 950                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              113,54
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    126,87
              0406 30 90 000                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              113,54
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    126,87
              0406 40 00 100          Il                                              —
              0406 40 00 900                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              120,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    126,51
              0406 90 13 000                       028                                —
                                                    032                               —
                                                   036                                —
                                                    038                               —   -
                                                   400                              113,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    159,34
              0406 9015100                          028                               —
                                                    032                               —
                                                    036                               —
                                                    038                               —
                                                    400                             113,00
                                                    404 ,                              —
                                                     ...
                                                                                    159,34
              0406 90 15 900                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 120/42                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5 . 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                    Destino (")              Montante das restituições
               0406 90 17100                         028
                                                     032                               —
                                                     036                               —
            l                                        038                               —
                                                     400                             113,00
                                                     404                               —
                                                      ...
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900                                                          —
               0406 90 21 100                                                          —
               0406 90 21 900                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                             130,00
                                                     404                               —
                                                     732                             139,68
                                                      ...
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100                                                          —
               0406 90 23 900                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                              65,00
                                                     404                               —
                                                     732                             123,35
            \                                         ...
                                                                                     13535
               0406 90 25 100          \                                               —
               0406 90 25 900                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                              65,00
                                                     404                               —
                                                     732                             123,35
                                                                                     135,35
               0406 90 27100           \                                               —
               0406 90 27 900                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                              56,14
                                                 '   404
                                                          ;                          114,71
               0406 90 31 111                                                          —
               0406 90 31 119                        028                               —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                              62,48
                                                     404                               16,00
                                                      ...
                                                                                      89,96
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/43
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                _
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               58,40
                                                   404                               14,96
                                                                                     83,83
              0406 90 31 159                                                          —
              0406 90 31 900          \                                               —
              0406 90 33 1 1 1                                                        —
              0406 90 33 119                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                                16,00
                                                    ...
                                                                                      89,96
              0406 90 33 151                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
           l                                         ...
                                                                                      83,83
              0406 90 33 1 59         II                                               —
              0406 90 33 911          \\                                               —
              0406 90 33 919                        028                                —
           I                                        032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48
                                                    404                               16,00
                                                                                      89,96
              0406 90 33 951                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                                                      83,83
              0406 90 33 959                                                           —
               0406 90 35 110                                                          —
               0406 90 35 190                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                                                     158,54 -
 ---pagebreak--- N? L 120/44                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5 . 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 35 910                                                          —
             0406 90 35 990                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   130,00
             0406 90 61 000                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               90,00
                                                  400                              190,00
                                                  404                              140,00
                                                   ...
                                                                                   185,00
             0406 90 63 100                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                              105,03
                                                  400                              220,00
                                                  404                              160,00
                                                   ...
                                                                                   212,12
             0406 90 63 900                        028                                —
                                                  032                                 —
                                                   036                              70,00
                                                  400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                   165,00
             0406 90 69 100          ||                                               —
             0406 90 69 910                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               70,00
                                                   400                             150,00
                                                   404                               80,00
                                                    ...
                                                                                   165,00
             0406 90 69 990                                                           —
             0406 90 71 100
             0406 90 71 930                        028                               13,50
                                                   032                               13,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               87,23
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/45
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 7i 950                       028                               20,00
                                                    032                                20,00
                                                    036                                 —
            \                                       038                                 —
                                                    400                                96,18
            \                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       98,13
               0406 90 71 970                       028                                24,00
            1                                       032                                24,00
            \                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              109,31
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     110,79
               0406 90 71 991                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            \                                       400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 71 995                        028                               27,50
            l                                        032                               27,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                     135,35
               0406 90 71 999          ll                                               —
               0406 90 73 100          Il                                               —
               0406 90 73 900                        028                                —
                                                     032                                __
                                                     036                               42,66
                                                     400                             160,00
                                                     404                              120,00
                                                      ...
                                                                                      151,00
               0406 90 75100           ll                                               —
               0406 90 75 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —  -
                                                     400                               65,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      125,96
               0406 90 77 100                        028                               24,00
                                                     032                               24,00
                              -                      036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                58,77
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      110,79
 ---pagebreak--- N? L 120/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028
            l                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                             ■   —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
            l                                       732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 77 500                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                75,00
                                                    404                                 —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 79 100                                                           —
               0406 90 79 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                56,14
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      114,71
               0406 90 81 100                                                           —
               0406 90 81 900                       028                                 —
                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —   .
            l                                       400                               130,00
                                                    404
                                                                                      130,00
               0406 90 83 100          II                                               —
               0406 90 83 910          II                                               —
               0406 90 83 950                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                39,03
                                                    404
                                                                                       47,97
               0406 90 83 990                       028                                 —   -
            I                                       032
                                                    400                                39,03
                                                    404                                 —
                                                     ..."
                                                                                       47,97
               0406 90 85 100          II                                               —      ■
               040690 85 910                        028
                                                    032                                 —    •
            i                                       036                                42,67
                                                    400                               160,00
            l                                       404                                90,00
                                                     ...
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- 11 . 5. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/47
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino 0                 Montante das restituições
              0406 90 85 991                       028                                   •
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    130,00
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                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404                                —
                                                   732                              123,35
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 85 999                                                          —
              0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                   032                               13,50
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                                                   038                                —
                                                   400                               87,23
           l                                       404                                —
                                                    ...
                                                                                     89,49
              0406 90 89 200                       028                               20,00
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                                                   038                                —
                                                   400                               96,18
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                     98,13
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           I                                       032                               24,00
                                                   036                                —
           I                                       038                                —
                                                   400                              109,31
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                                                    ...
                                                                                    110,79
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                                                   032                                —
                                                   036                               42,66
                                                   400                              160,00
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                                                    ...
                                                                                    151,00
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                                                   032                                 —
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                                                    ...
                                                                                    130,00
 ---pagebreak--- N? L 120/48                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                27,50
            I                                       032                                27,50
            I                                       036                                 —
            I                                       038                                 —
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                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 89 972                       028                                 —
                                                    032                                 —  ■
                                                    400                                39,03
                                                    404                                 —
            l                                        ...
                                                                                       47,97
               0406 90 89 979                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038
                                                    400                       /        74,00
                                                    404                                 —
            l                                       732                              123,35
                                                     • *«
                                                                                     135,35
               0406 90 89 990          I                                                —
               0406 90 91 100          I                                                —
               0406 90 91 300                       028                                 —
                                                    032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                21,46
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       21,06
               0406 90 91 510                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —^
            I                                       400                                37,62
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       35,97
               0406 90 91 550                       028                              '  —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                45,81
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       43,62
               0406 90 91 900                                                           —
               0406 90 93 000          II                                               —
               0406 90 97 000          II                                               —
               0406 90 99 000                                                           —
               2309 10 15 010          Il                                               —
               2309 10 15 100                                                           —
               2309 10 15 200          II                                              15,00
               2309 10 15 300                                                          20,00
               2309 10 15 400          II                                              25,00
               2309 10 15 500          ll                                              30,00
               2309 10 15 700          \\                                              35,00
 ---pagebreak--- 11 . 5, 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 120/49
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010 .        \                                               —
            2309 10 19 100                                                          —
            2309 10 19 200          ||                                             15,00
            2309 10 19 300          l                                              20,00
            2309 10 19 400          Il                                             25,00
            2309 10 19 500          \                                              30,00
            2309 10 19 600          ll                                             35,00
            2309 10 19 700                                                         37,50
            23091019 800                                                           40,00
            2309 10 19 900          I-I                                             —
            2309 10 70 010                                                          —
            2309 10 70 100          ||                                             15,00
            2309 10 70 200                                                         20,00
            2309 10 70 300          \                                              25,00
            2309 10 70 500                                                         30,00
            2309 10 70 600          \                                              35,00
            2309 10 70 700                                                         40,00
            2309 10 70 800                                                         44,00
            2309 10 70 900          II                                              —
            2309 90 35 010          ll                                              —
            2309 90 35 100          ||                                              —
            2309 90 35 200                                                         15,00
            2309 90 35 300                                                         20,00
                                    I...I
            2309 90 35 400                                                         25,00
            2309 90 35 500                                                         30,00
            2309 90 35 700                                                         35,00
            2309 90 35 900          II                                              —
            2309 90 39 010          \                                               —
            2309 90 39 100          \                                               —
            2309 90 39 200          I                                              15,00
            2309 90 39 300                                                         20,00
            2309 90 39 400                                                         25,00
            2309 90 39 500                                                         30,00
            2309 90 39 600          I                                              35,00
            2309 90 39 700                                                         37,50
            2309 90 39 800          \                                              40,00
            2309 90 39 900                                                          —
            2309 90 70 010                                                          —
            2309 90 70100                                                          15,00
            2309 90 70 200                                                         20,00
            2309 90 70300                                                          25,00
            2309 90 70 500          \                                              30,00
            2309 90 70 600                                                         35,00
            2309 90 70 700                                                         40,00
            2309 90 70 800 :        l                                              44,00
            2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- N® L 120/50                                  Tomai Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 5. 90
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão (JO n? L
              44 de 20. 2. 1990, p. 15).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada < código produto », o montante da restituição
              é indicado por ***.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n™ 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
