1. 9. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 231/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1871/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 231/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             71,3
                                                                      999                             71,3
                       0805 30 10                                     388                             66,7
                                                                      524                             64,9
                                                                      528                             62,8
                                                                      999                             64,8
                       0806 10 10                                     052                             78,5
                                                                      064                             78,5
                                                                      400                            219,1
                                                                      624                             87,0
                                                                      999                            115,8
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             63,1
                                                                      400                             50,9
                                                                      508                             70,7
                                                                      512                             47,4
                                                                      524                             63,4
                                                                      528                             47,1
                                                                      800                             76,0
                                                                      804                             74,0
                                                                      999                             61,6
                       0808 20 50                                     052                             83,6
                                                                      064                             46,0
                                                                      388                             70,4
                                                                      999                             66,7
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             98,6
                                                                      999                             98,6
                       0809 40 05                                     052                             45,4
                                                                      064                             47,8
                                                                      066                             46,6
                                                                      068                             42,0
                                                                      093                             17,4
                                                                      999                             39,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».
