 N? L 32/22         (~FTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 253/96 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Fevereiro de 1 996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         reiro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Cnmissãn
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   10 . 2. 96             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              IN ; L ÒHLÒ
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060
                                                                                  0805 20 17, 0805 20 19                052                   60,4
                                                              80,2
                                                                                                                        204                   68,8
                                          064                 59.6
                                                                                                                        464                  207.7
                                          066                 41.7
                                                                                                                        600                   91.0
                                          068                 62,3
                                                                                                                        624                   72.6
                                          204                 75.2
                                                                                                                        999                  100,1
                                          208                 44,0
                                                                                        0805 30 20                      052                   60.4
                                          212                 97.0
                                                                                                                        204                   45,8
                                          624                140.3                                                      388                   67.5
                                          999                 73.3                                                      400                   61.7
            0707 00 10                    052                118.4                                                      512                   54.8
                                          053                198,9                                                      520                   66.5
                                          060                 61,0                                                      524                  100.8
                                          066                 53.8                                                      528                   87.1
                                          068                132.2                                                      600                   59,7
                                          204                144.3                                                      624                   48,4
                                          624                174.4                                                      999                   65.3
                                          999                126,1                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                                        0808 10 59                      052                   64.0
            0709 10 10                    220                383,0
                                          999                383,0
                                                                                                                        064                   78.6
                                                                                                                        388                   39.2
            0709 90 73                    052                139.0
                                                                                                                        400                   92.6
                                          204                 77,5
                                                                                                                        404                   74.1
                                          412                 54.2
                                                                                                                        508                   68.4
                                          624                241,6
                                                                                                                        512                   51.2
                                          999                128.1
                                                                                                                        524                   57.4
    0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                        528                   48,0
            0805 10 09                    052                 47.3
                                                                                                                        624                   86.5
                                          204                 41.8
                                                                                                                        728                  107.3
                                          208                 68,2
                                                                                                                        800                   78.0
                                          212                 43.4
                                                                                                                        804                   21,0
                                          220                 47.1
                                                                                                                        999                   66.6
                                          388                 40.5
                                                                                        0808 20 31                      052                   86.3
                                          400                 56,0
                                                                                                                        064                   72,5
                                          436                 41.6                                                      388                  104,6
                                          448                 30,3                                                      400                   93.2
                                          600                 49.7                                                      512                   89.7
                                          624                 60.8                                                      528                   84.1
                                          999                 47.9                                                      624                   79,0
           0805 20 1 1                    052                 75,7                                                      728                 115.4
                                          204                 72,6                                                      800                   55.8
                                          624                 79,3                                                      804                 112,9
                                          999                 75,9                                                      999                   89.3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».
