12. 2. 1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 38/41
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 316/1999 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Fevereiro de 1999
                  que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso
                                       referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, será
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s)
Europeia,                                                        cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior
                                                                 ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do                 cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               exportação;
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
(CE) nº 923/96 da Comissão (2),                                  ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
                                                                 leva a fixar a restituição máxima de exportação no
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da                  montante referido no artigo 1º;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        lamento estão em conformidade com o parecer do
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           Comité de Gestão dos Cereais,
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
nº 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da                                      Artigo 1º
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2005/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a        No que diz respeito às propostas apresentadas de 5 a 11
imposição à exportação de trigo mole para todos os países        de Fevereiro de 1999 no âmbito do concurso referido no
terceiros à excepção de determinados Estados ACP;                Regulamento (CE) nº 1079/98, a restituição máxima à
                                                                 exportação de trigo mole é fixada em 33,48 EUR por
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº              tonelada.
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processo                                            Artigo 2º
previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,
decidir sobre a fixação duma restituição máxima à expor-         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
tação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1º        reiro de 1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 147 de  30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L 313 de  21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO  L 154 de  28. 5. 1998, p. 24.
(6) JO  L 258 de  22. 9. 1998, p. 8.
