N? L 230/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2434/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Agosto de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 2379/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2379/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2426/89 (4) ;                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2379/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 225 de 3. 8 . 1989, p. 28 .
(4) JO   n? L 228 de 5. 8. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 230/23
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que altera as restituições na exporta
                                cão do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701.11 90 100                  16,54 0)
                                  1701 11 90 910                  23,20 0
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  16,54 0
                                  1701 12 90 910                  23,20 0
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000              Il                          0,1798
                                  1701 99 10 100                   17,98       l
                                  1701 99 10 910                  25,22
                                  1701 9910 950                   23,72        \
                                  1701 99 90 100
                                                              ||                          0,1798
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 dé 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
