N? L 221 /46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 8 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2301/92 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1992
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo IP
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2196/92 (4);                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO n? L 73 de 19. 3 . 1992, p. 7.
 O   JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8.
 (4) JO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 221 /47
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                 Código NC
                                          8               9            10             11
                 1006 10 21              0                0            0              _
                 1006 10 23              0                0            0              —
                 1006 10 25              0                0            0              —
                 1006 10 27              0                0            0              —
                 1006 10 92               0               0            0              —
                 1006 10 94               0               0            0              —
                 1006 10 96               0               0            0              —
                 1006 10 98               0               0            0              —
                 1006 20 11               0               0            0              —
                 1006 20 13               0               0            0              —
                 1006 20 15               0               0            0              —
                 1006 20 17               0               0            0              —
                 1006 20 92               0               0            0              —
                 1006 20 94               0               0            0              —
                 1006 20 96               0               0            0              —
                 1006 20 98               0               0            0              —
                 1006 30 21               0               0            0              —
                 1006 30 23               0               0            0              —
                 1006 30 25               0               0            0              —
                 1006 30 27               0               0            0              —
                 1006 30 42               0               0            0              —
                 1006 30 44               0               0            0              —
                 1006 30 46               0               0            0              —
                 1006 30 48               0               0            0              —
                 1006 30 61               0               0            0              —
                 1006 30 63               0               0            0              —
                 1006 30 65               0               0            0              —
                 1006 30 67               0               0            0              —
                 1006 30 92               0               0            0              —
                 1006 30 94               0               0            0              —
                 1006 30 96               0               0            0              —
                 1006 30 98               0               0            0              —
                 1006 40 00               0               0            0               0
