
   
               12.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 709/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada por «Convenção». Na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Doha (Catar) em Março de 2010, foram introduzidas determinadas alterações nos anexos da Convenção.
            
         
               (2)
            
            
               A espécie Anas oustaleti foi suprimida do anexo I.
            
         
               (3)
            
            
               As espécies Euphorbia misera, Orothamnus zeyheri e Protea odorata foram suprimidas do anexo II.
            
         
               (4)
            
            
               A população de Crocodylus niloticus do Egipto foi transferida do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens.
            
         
               (5)
            
            
               As populações de Crocodylus moreletii do México e do Belize foram transferidas do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens.
            
         
               (6)
            
            
               A espécie Neurergus kaiseri foi incluída no anexo I.
            
         
               (7)
            
            
               As espécies Ctenosaura bakeri, C. oedirhina, C. melanosterna, C. palearis, Agalychnis spp., Dynastes satanas, Operculicarya hyphaenoides, O. pachypus, Zygosicyos pubescens, Z. tripartitus, Aniba rosaeodora (com anotação), Adenia olaboensis, Cyphostemma elephantopus, C. montagnacii e Bulnesia sarmientoi (com anotação) foram incluídas no anexo II.
            
         
               (8)
            
            
               No anexo II, a lista respeitante a Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi foi alargada para incluir as sementes de Madagáscar.
            
         
               (9)
            
            
               As espécies Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Caloperdix oculeus, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Melanoperdix niger, Polyplectron inopinatum, Rhizothera dulitensis, Rhizothera longirostris e Rollulus rouloul foram suprimidas do anexo III da Convenção a pedido da Malásia e a espécie Haliotis midae foi suprimida do anexo III da Convenção a pedido da África do Sul.
            
         
               (10)
            
            
               Nas listas dos anexos I e II da Convenção, as anotações respeitantes à espécie Canis lupus foram alteradas.
            
         
               (11)
            
            
               Nas listas do anexo I da Convenção, as anotações respeitantes às Orchidaceae spp. foram alteradas.
            
         
               (12)
            
            
               Nas listas do anexo II da Convenção, as anotações respeitantes às Cactaceae spp. e a todos os táxones vegetais com anotação #1 foram alteradas.
            
         
               (13)
            
            
               Nenhum dos Estados-Membros manifestou reservas relativamente a qualquer destas alterações.
            
         
               (14)
            
            
               As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da Convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (15)
            
            
               As espécies Physignathus cocincinus, Abronia graminea e Ctenosaura quinquecarinata – actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 – estão a ser importadas para a União em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (16)
            
            
               A décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais.
            
         
               (17)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser alterado em conformidade. Atendendo à importância das alterações, é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (18)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               Interpretação dos anexos A, B, C e D
            
            
                        1.
                     
                     
                        As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Pelo nome da espécie; ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 2009/147/CE do Conselho (Directiva Aves) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva Habitats).
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    “ssp.” é utilizada para designar uma subespécie;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    “var(s).” é utilizada para designar uma variedade ou variedades;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    “fa.” é utilizada para designar uma forma.
                                 
                              
                  
                        6.
                     
                     
                        Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:
                        
                                    #1
                                 
                                 
                                    Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.
                                             
                                          
                              
                                    #2
                                 
                                 
                                    Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                sementes e pólen; e
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                             
                                          
                              
                                    #3
                                 
                                 
                                    Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes.
                                 
                              
                                    #4
                                 
                                 
                                    Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi exportadas de Madagáscar;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                             
                                          
                              
                                    #5
                                 
                                 
                                    Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                                 
                              
                                    #6
                                 
                                 
                                    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.
                                 
                              
                                    #7
                                 
                                 
                                    Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extractos.
                                 
                              
                                    #8
                                 
                                 
                                    Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.
                                 
                              
                                    #9
                                 
                                 
                                    Designa todas as partes e produtos derivados, com excepção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement n.o BW/NA/ZA xxxxxx”.
                                 
                              
                                    #10
                                 
                                 
                                    Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.
                                 
                              
                                    #11
                                 
                                 
                                    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extractos.
                                 
                              
                                    #12
                                 
                                 
                                    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e óleos essenciais, com excepção dos produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                 
                              
                  
                        12.
                     
                     
                        Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
                        
                                    § 1
                                 
                                 
                                    Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
                                 
                              
                                    § 2
                                 
                                 
                                    Penas, peles ou outras partes com penas.
                                 
                              
                  
                        15.
                     
                     
                        No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
                        
                                    § 3
                                 
                                 
                                    Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.
                                 
                              
                                    § 4
                                 
                                 
                                    Toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anexo A
                        
                     
                     
                        
                           Anexo B
                        
                     
                     
                        
                           Anexo C
                        
                     
                     
                        
                           Nomes vulgares
                        
                     
                  
                        
                           FAUNA
                        
                     
                  
                        CHORDATA (CORDADOS)
                     
                  
                        
                           
                              MAMMALIA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mamíferos
                     
                  
                        
                           ARTIODACTYLA
                        
                     
                  
                        
                           Antilocapridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Antilocaprídeos
                        
                     
                  
                        
                           Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antilocapra
                     
                  
                        
                           Bovidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bovídeos
                        
                     
                  
                        
                           Addax nasomaculatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Adax
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ammotragus lervia (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carneiro da Berbéria
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Antílope cervicapra (III Nepal)
                     
                     
                        Antílope negro
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bison bison athabascae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bisonte europeu
                     
                  
                        
                           Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bisonte indiano/gauro
                     
                  
                        
                           Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iaque selvagem
                     
                  
                        
                           Bos sauveli (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Couprei/boi das florestas do Camboja
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)
                     
                     
                        Búfalo indiano/búfalo selvagem aquático
                     
                  
                        
                           Bubalus depressicornis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anoa
                     
                  
                        
                           Bubalus mindorensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tamarau
                     
                  
                        
                           Bubalus quarlesi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anoa de montanha
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Budorcas taxicolor (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Taquim
                     
                  
                        
                           Capra falconeri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cabra selvagem da Índia/markhor
                     
                  
                        
                           Capricornis milneedwardsii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serow chinês
                     
                  
                        
                           Capricornis rubidus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serow vermelho
                     
                  
                        
                           Capricornis sumatraensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serow de Sumatra/serow de crina
                     
                  
                        
                           Capricornis thar (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serow do Himalaia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cephalophus brookei (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito de Brooke
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cephalophus dorsalis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito do mato de Bay
                     
                  
                        
                           Cephalophus jentinki (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito de Jentink
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cephalophus ogilbyi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito de Ogilby
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cephalophus silvicultor (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito de dorso amarelo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cephalophus zebra (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cefalofo/cabrito zebra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Damaliscus pygargus pygargus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bontebok
                     
                  
                        
                           Gazella cuvieri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gazela de Cuvier/gazela do Atlas/edmi
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)
                     
                     
                        Gazela dorcas
                     
                  
                        
                           Gazella leptoceros (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gazela de cornos finos
                     
                  
                        
                           Hippotragus niger variani (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Palanca negra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Kobus leche (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobo Leche
                     
                  
                        
                           Naemorhedus baileyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Goral vermelho
                     
                  
                        
                           Naemorhedus caudatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Goral de cauda comprida
                     
                  
                        
                           Naemorhedus goral (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Goral do Himalaia
                     
                  
                        
                           Naemorhedus griseus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Goral cinzento
                     
                  
                        
                           Nanger dama (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gazela dama/gazela de pescoço vermelho
                     
                  
                        
                           Oryx dammah (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Orix branco
                     
                  
                        
                           Oryx leucoryx (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Oryx da Arábia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muflão
                     
                  
                        
                           Ovis ammon hodgsonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muflão do Tibete
                     
                  
                        
                           Ovis ammon nigrimontana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Argali
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carneiro das Montanhas Rochosas
                     
                  
                        
                           Ovis orientalis ophion (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muflão do Chipre
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urial
                     
                  
                        
                           Ovis vignei vignei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muflão de Ladakh
                     
                  
                        
                           Pantholops hodgsonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chiru/antílope do Tibete
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Philantomba monticola (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cabrito azul
                     
                  
                        
                           Pseudoryx nghetinhensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Siola
                     
                  
                        
                           Rupicapra pyrenaica ornata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camurça
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Saiga borealis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Saiga da Mongólia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Saiga tatarica (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Saiga das estepes
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tetracerus quadricornis (III Nepal)
                     
                     
                        Antílope de quatro cornos
                     
                  
                        
                           Camelidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Camelídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lama guanicoe (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Guanaco
                     
                  
                        
                           Vicugna vicugna (I)[excepto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); da Bolívia (toda a população); do Chile (população da Região de Primera); e do Peru [toda a população); essas populações são incluídas no anexo B]
                     
                     
                        
                           Vicugna vicugna (II) [apenas as populações da Argentina (1)
                           (as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); Bolívia (2)
                           (toda a população); Chile (3)
                           (população da Região de Primera); Peru (4)
                           (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A]
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vicunha
                     
                  
                        
                           Cervidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cervídeos
                        
                     
                  
                        
                           Axis calamianensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado das ilhas Calamianes
                     
                  
                        
                           Axis kuhlii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado de Kuhl
                     
                  
                        
                           Axis porcinus annamiticus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado pequeno da Tailândia
                     
                  
                        
                           Blastocerus dichotomus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado dos pântanos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cervus elaphus bactrianus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado do Turquistão
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)
                     
                     
                        Veado da Berbéria
                     
                  
                        
                           Cervus elaphus hanglu (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Hangul
                     
                  
                        
                           Dama dama mesopotamica (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gamo persa
                     
                  
                        
                           Hippocamelus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veados dos Andes/guemal
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mazama temama cerasina (III Guatemala)
                     
                     
                        Mazama vermelho centro-americano
                     
                  
                        
                           Muntiacus crinifrons (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muntjac negro/muntjac de crina
                     
                  
                        
                           Muntiacus vuquangensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muntjac gigante
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)
                     
                     
                        Veado de cauda branca da Guatemala
                     
                  
                        
                           Ozotoceros bezoarticus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado das Pampas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pudu mephistophiles (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pudu do Norte
                     
                  
                        
                           Pudu puda (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pudu do Sul
                     
                  
                        
                           Rucervus duvaucelii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Barazinga
                     
                  
                        
                           Rucervus eldii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veado de Eld
                     
                  
                        
                           Hippopotamidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hipopotamídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hexaprotodon liberiensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Hipopótamo pigmeu
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hippopotamus amphibius (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Hipopótamo comum
                     
                  
                        
                           Moschidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Musquídeos
                        
                     
                  
                        
                           Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                        
                           Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Veados almiscarados
                     
                  
                        
                           Suidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Suídeos
                        
                     
                  
                        
                           Babyrousa babyrussa (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Babirussa comum
                     
                  
                        
                           Babyrousa bolabatuensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Babirussa de bola-batu
                     
                  
                        
                           Babyrousa celebensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Babirussa das Celebes do Norte
                     
                  
                        
                           Babyrousa togeanensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Babirussa de Malenge
                     
                  
                        
                           Sus salvanius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Javali pigmeu
                     
                  
                        
                           Tayassuidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pecarídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pecaris
                     
                  
                        
                           Catagonus wagneri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pecari do Chaco
                     
                  
                        
                           CARNIVORA
                        
                     
                  
                        
                           Ailuridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ailurídeos
                        
                     
                  
                        
                           Ailurus fulgens (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Panda vermelho
                     
                  
                        
                           Canidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Canídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Canis aureus (III Índia)
                     
                     
                        Chacal dourado
                     
                  
                        
                           
                              Canis lupus (I/II)
                           
                        
                        (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
                     
                     
                        
                           Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lobo
                     
                  
                        
                           Canis simensis
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lobo da Etiópia/chacal de Simen
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cerdocyon thous (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa do mato
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chrysocyon brachyurus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lobo de crina
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cuon alpinus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa asiática dos montes/cão vermelho
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lycalopex culpaeus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa caranguejeira
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lycalopex fulvipes (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa de Darwin
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lycalopex griseus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa cinzenta sul-americana
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lycalopex gymnocercus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa das pampas
                     
                  
                        
                           Speothos venaticus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cão do mato
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Vulpes bengalensis (III Índia)
                     
                     
                        Raposa de Bengala
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vulpes cana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa de Blanford
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vulpes zerda (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Feneco
                     
                  
                        
                           Eupleridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Euplerídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cryptoprocta ferox (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fossa grande
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Eupleres goudotii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mangusso de Goudot/fanaluc
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Fossa fossana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fossa almiscarada/fossana
                     
                  
                        
                           Felidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Felídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gatos
                     
                  
                        
                           Acinonyx jubatus(I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chita
                     
                  
                        
                           Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Caracal
                     
                  
                        
                           Catopuma temminckii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo dourado da Ásia
                     
                  
                        
                           Felis nigripes (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo de patas negras
                     
                  
                        
                           
                              Felis silvestris (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo/gato selvagem
                     
                  
                        
                           Leopardus geoffroyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato de Geoffroy
                     
                  
                        
                           Leopardus jacobitus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo dos Andes
                     
                  
                        
                           Leopardus pardalis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ocelote
                     
                  
                        
                           Leopardus tigrinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ocelote pequeno tigrado/gato ocelote
                     
                  
                        
                           Leopardus wiedii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Margaí
                     
                  
                        
                           
                              Lynx lynx (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lince europeu
                     
                  
                        
                           Lynx pardinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lince ibérico
                     
                  
                        
                           Neofelis nebulosa (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pantera nebulosa
                     
                  
                        
                           Panthera leo persica (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Leão asiático
                     
                  
                        
                           Panthera onca (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jaguar
                     
                  
                        
                           Panthera pardus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Leopardo
                     
                  
                        
                           Panthera tigris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tigre
                     
                  
                        
                           Pardofelis marmorata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo marmoreado
                     
                  
                        
                           Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato leopardo chinês/gato de Bengala
                     
                  
                        
                           Prionailurus iriomotensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato leopardo de Iriomote/gato de Ryukyu
                     
                  
                        
                           Prionailurus planiceps (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato bravo de cabeça plana
                     
                  
                        
                           Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gato vermelho malhado
                     
                  
                        
                           Puma concolor coryi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Puma da Florida
                     
                  
                        
                           Puma concolor costaricensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Puma da América Central
                     
                  
                        
                           Puma concolor couguar (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Puma do Leste da América do Norte
                     
                  
                        
                           Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jaguarundi
                     
                  
                        
                           Uncia uncia (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Leopardo das neves
                     
                  
                        
                           Herpestidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes fuscus (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto castanho indiano/mangusto de cauda curta
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes edwardsi (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto cinzento indiano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto pequeno indiano/mangusto de Java
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes smithii (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto Smith/mangusto ruivo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes urva (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto caranguejeiro
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Herpestes vitticollis (III Índia)
                     
                     
                        Mangusto de pescoço estriado
                     
                  
                        
                           Hyaenidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hienídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Proteles cristata (III Botswana)
                     
                     
                        Protelo
                     
                  
                        
                           Mephitidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mefitídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Conepatus humboldtii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mofeta/gambá da Patagónia
                     
                  
                        
                           Mustelídeos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mustelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Lutrinae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lontras
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontras
                     
                  
                        
                           Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra sem garras dos Camarões
                     
                  
                        
                           Enhydra lutris nereis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra marinha da Califórnia
                     
                  
                        
                           Lontra felina (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra felina costeira
                     
                  
                        
                           Lontra longicaudis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra de cauda comprida
                     
                  
                        
                           Lontra provocax (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra da Argentina
                     
                  
                        
                           Lutra lutra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra europeia
                     
                  
                        
                           Lutra nippon (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra japonesa
                     
                  
                        
                           Pteronura brasiliensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lontra gigante
                     
                  
                        
                           Mustelinae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Furões
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Eira barbara (III Honduras)
                     
                     
                        Taira
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Galictis vittata (III Costa Rica)
                     
                     
                        Grisão
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Martes flavigula (III Índia)
                     
                     
                        Marta de garganta amarela
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Martes foina intermedia (III Índia)
                     
                     
                        Marta comum
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Martes gwatkinsii (III Índia)
                     
                     
                        Marta de Nilgiri
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mellivora capensis (III Botswana)
                     
                     
                        Ratel africano
                     
                  
                        
                           Mustela nigripes (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Toirão/furão de patas negras
                     
                  
                        
                           Odobenidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Odobenídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Odobenus rosmarus (III Canadá)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Morsa
                     
                  
                        
                           Otariidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Otarídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Arctocephalus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Otárias/ursos marinhos
                     
                  
                        
                           Arctocephalus philippii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Otária das ilhas Juan Fernández
                     
                  
                        
                           Arctocephalus townsendi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Otária da Guadalupe
                     
                  
                        
                           Phocidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Focídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mirounga leonina (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Elefante-marinho meridional
                     
                  
                        
                           Monachus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Foca monge
                     
                  
                        
                           Procyonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Procionídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)
                     
                     
                        Olingo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)
                     
                     
                        Cacomistle
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Nasua narica (III Honduras)
                     
                     
                        Coati pardo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Nasua nasua solitaria (III Uruguai)
                     
                     
                        Coati de cauda anelada do Sul do Brasil
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Potos flavus (III Honduras)
                     
                     
                        Jupare
                     
                  
                        
                           Ursidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ursídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ursos
                     
                  
                        
                           Ailuropoda melanoleuca (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Panda gigante
                     
                  
                        
                           Helarctos malayanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso malaio
                     
                  
                        
                           Melursus ursinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso beiçudo
                     
                  
                        
                           Tremarctos ornatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso de lunetas
                     
                  
                        
                           
                              Ursus arctos (I/II)
                           
                        
                        (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso pardo
                     
                  
                        
                           Ursus thibetanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso tibetano
                     
                  
                        
                           Viverridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viverrídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Arctictis binturong (III Índia)
                     
                     
                        Binturongue
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Civettictis civetta (III Botswana)
                     
                     
                        Civeta africana
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cynogale bennettii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Civeta-lontra almiscarada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hemigalus derbyanus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Civeta das palmeiras listada
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Paguma larvata (III Índia)
                     
                     
                        Civeta das palmeiras mascarada
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)
                     
                     
                        Civeta das palmeiras asiática
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Paradoxurus jerdoni (III Índia)
                     
                     
                        Civeta das palmeiras Jerdon
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Prionodon linsang (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lisangue listado
                     
                  
                        
                           Prionodon pardicolor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lisangue malhado
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viverra civettina (III Índia)
                     
                     
                        Civeta de malhas grande de Malabar
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viverra zibetha (III Índia)
                     
                     
                        Civeta grande indiana
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viverricula indica (III Índia)
                     
                     
                        Civeta pequena indiana
                     
                  
                        
                           CETACEA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cetáceos
                        
                     
                  
                        
                           Cetacea spp. (I/II)
                            (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cetáceos
                     
                  
                        
                           CHIROPTERA
                        
                     
                  
                        
                           Phyllostomidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Filostomídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)
                     
                     
                        Morcego de linhas brancas
                     
                  
                        
                           Pteropodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pteropodídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposas voadoras
                     
                  
                        
                           Acerodon jubatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Morcego frugívoro de nuca dourada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposas voadoras
                     
                  
                        
                           Pteropus insularis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Ruck
                     
                  
                        
                           Pteropus livingstonii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Comoro
                     
                  
                        
                           Pteropus loochoensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora do Japão
                     
                  
                        
                           Pteropus mariannus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora das Marianas
                     
                  
                        
                           Pteropus molossinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora da Caroline
                     
                  
                        
                           Pteropus pelewensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Pelew
                     
                  
                        
                           Pteropus pilosus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora grande de Pelew
                     
                  
                        
                           Pteropus rodricensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Rodrigues
                     
                  
                        
                           Pteropus samoensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora da Samoa
                     
                  
                        
                           Pteropus tonganus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora do Pacífico
                     
                  
                        
                           Pteropus ualanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Kosrae
                     
                  
                        
                           Pteropus voeltzkowi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Pemba
                     
                  
                        
                           Pteropus yapensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Raposa voadora de Yap
                     
                  
                        
                           CINGULATA
                        
                     
                  
                        
                           Dasypodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dasipodídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cabassous centralis (III Costa Rica)
                     
                     
                        Tatu de cauda nua do Norte
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cabassous tatouay (III Uruguai)
                     
                     
                        Tatu de cauda nua grande
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chaetophractus nationi(II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tatu peludo grande
                     
                  
                        
                           Priodontes maximus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tatu gigante
                     
                  
                        
                           DASYUROMORPHIA
                        
                     
                  
                        
                           Dasyuridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dasiurídeos
                        
                     
                  
                        
                           Sminthopsis longicaudata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato marsupial de cauda comprida
                     
                  
                        
                           Sminthopsis psammophila (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato marsupial do deserto
                     
                  
                        
                           Thylacinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tilacinídeos
                        
                     
                  
                        
                           Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lobo da Tasmânia
                     
                  
                        
                           DIPROTODONTIA
                        
                     
                  
                        
                           Macropodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Macropodídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dendrolagus inustus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Canguru arborícola cinzento
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dendrolagus ursinus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Canguru arboricola negro
                     
                  
                        
                           Lagorchestes hirsutus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lebre wallaby ruiva
                     
                  
                        
                           Lagostrophus fasciatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lebre wallaby raiada
                     
                  
                        
                           Onychogalea fraenata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Wallaby de cauda pontiaguda
                     
                  
                        
                           Onychogalea lunata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Wallaby de crescente
                     
                  
                        
                           Phalangeridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Falangarídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phalanger intercastellanus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus comum oriental
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phalanger mimicus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus comum do Sul
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phalanger orientalis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus cinzento
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Spilocuscus kraemeri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus comum oriental da ilha Admiralty
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Spilocuscus maculatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus malhado
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Spilocuscus papuensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cuscus de Waigeou
                     
                  
                        
                           Potoroidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Potoroídeos
                        
                     
                  
                        
                           Bettongia spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ratos-canguru
                     
                  
                        
                           Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato-canguru do deserto
                     
                  
                        
                           Vombatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Vombatídeos
                        
                     
                  
                        
                           Lasiorhinus krefftii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vombate de focinho peludo
                     
                  
                        
                           LAGOMORPHA
                        
                     
                  
                        
                           Leporidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Leporídeos
                        
                     
                  
                        
                           Caprolagus hispidus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lebre do Nepal
                     
                  
                        
                           Romerolagus diazi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coelho dos vulcões
                     
                  
                        
                           MONOTREMATA
                        
                     
                  
                        
                           Tachyglossidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Taquiglossídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Zaglossus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Equidna de bico curvo
                     
                  
                        
                           PERAMELEMORPHIA
                        
                     
                  
                        
                           Chaeropodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Queropodídeos
                        
                     
                  
                        
                           Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bandicoot de pés de porco
                     
                  
                        
                           Peramelidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Peramelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Perameles bougainville (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bandicoot de Bougainville
                     
                  
                        
                           Thylacomyidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estilacomíedeos
                        
                     
                  
                        
                           Macrotis lagotis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bandicoot de orelhas de coelho
                     
                  
                        
                           Macrotis leucura (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bandicoot de orelhas e cauda branca
                     
                  
                        
                           PERISSODACTYLA
                        
                     
                  
                        
                           Equidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Equídeos
                        
                     
                  
                        
                           Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Burro africano
                     
                  
                        
                           Equus grevyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zebra de Grevi
                     
                  
                        
                           Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Burro selvagem asiático
                     
                  
                        
                           Equus kiang (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Kiang
                     
                  
                        
                           Equus przewalskii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cavalo de Przewalski
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Equus zebra hartmannae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zebra de Hartmann
                     
                  
                        
                           Equus zebra zebra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zebra de montanha do Cabo
                     
                  
                        
                           Rhinocerotidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rinocerotídeos
                        
                     
                  
                        Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rinocerontes
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rinoceronte branco
                     
                  
                        
                           Tapiridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tapirídeos
                        
                     
                  
                        Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tapires
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tapirus terrestris (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tapir amazónico
                     
                  
                        
                           PHOLIDOTA
                        
                     
                  
                        
                           Manidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Manídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Manis spp. (II)
                        (foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pangolins
                     
                  
                        
                           PILOSA
                        
                     
                  
                        
                           Bradypodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bradipodídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bradypus variegatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preguiça de garganta castanha
                     
                  
                        
                           Megalonychidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Megaloniquídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)
                     
                     
                        Preguiça real
                     
                  
                        
                           Myrmecophagidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mirmecofagídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Myrmecophaga tridactyla (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Urso-formigueiro gigante
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tamandua mexicana (III Guatemala)
                     
                     
                        Tamanduá
                     
                  
                        
                           PRIMATES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Primatas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Primatas
                     
                  
                        
                           Atelidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Atelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Alouatta coibensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco uivador da ilha Coiba
                     
                  
                        
                           Alouatta palliata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco uivador de manto
                     
                  
                        
                           Alouatta pigra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco uivador negro
                     
                  
                        
                           Ateles geoffroyi frontatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco-aranha de mãos negras de Geoffroy
                     
                  
                        
                           Ateles geoffroyi panamensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco aranha de mãos negras vermelho
                     
                  
                        
                           Brachyteles arachnoides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco-aranha lanudo do Sul
                     
                  
                        
                           Brachyteles hypoxanthus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco-aranha lanudo do Norte
                     
                  
                        
                           Oreonax flavicauda (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco lanudo de cauda amarela
                     
                  
                        
                           Cebidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cebídeos
                        
                     
                  
                        
                           Callimico goeldii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mico de Goeldi
                     
                  
                        
                           Callithrix aurita (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Titi de orelhas brancas
                     
                  
                        
                           Callithrix flaviceps (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Titi de cabeça amarela
                     
                  
                        
                           Leontopithecus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mico leão
                     
                  
                        
                           Saguinus bicolor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui bicolor
                     
                  
                        
                           Saguinus geoffroyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui de Geoffroy
                     
                  
                        
                           Saguinus leucopus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui de patas brancas
                     
                  
                        
                           Saguinus martinsi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui de Martins
                     
                  
                        
                           Saguinus oedipus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui de face branca/Sagui de cabeça de algodão
                     
                  
                        
                           Saimiri oerstedii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco-esquilo da América Central
                     
                  
                        
                           Cercopithecidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cercopitecídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cercocebus galeritus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco do rio Tana/Cercocebo de cara preta
                     
                  
                        
                           Cercopithecus diana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco Diana
                     
                  
                        
                           Cercopithecus roloway (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco de Roloway
                     
                  
                        
                           Cercopithecus solatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco de cauda dourada
                     
                  
                        
                           Colobus satanas (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo negro de Angola
                     
                  
                        
                           Macaca silenus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco de cauda de leão
                     
                  
                        
                           Mandrillus leucophaeus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dril
                     
                  
                        
                           Mandrillus sphinx (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mandril
                     
                  
                        
                           Nasalis larvatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macaco narigudo
                     
                  
                        
                           Piliocolobus foai (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho da África Central
                     
                  
                        
                           Piliocolobus gordonorum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho de Uzungwa
                     
                  
                        
                           Piliocolobus kirkii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho de Zanzibar
                     
                  
                        
                           Piliocolobus pennantii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho de Pennant
                     
                  
                        
                           Piliocolobus preussi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho de Preuss
                     
                  
                        
                           Piliocolobus rufomitratus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho do rio Tana
                     
                  
                        
                           Piliocolobus tephrosceles (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho do Uganda
                     
                  
                        
                           Piliocolobus tholloni (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colobo vermelho de Thollon
                     
                  
                        
                           Presbytis potenziani (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur das ilhas Mentawai
                     
                  
                        
                           Pygathrix spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langures grandes
                     
                  
                        
                           Rhinopithecus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Macacos de nariz grande
                     
                  
                        
                           Semnopithecus ajax (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur cinzento de Caxemira
                     
                  
                        
                           Semnopithecus dussumieri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur cinzento das planícies
                     
                  
                        
                           Semnopithecus entellus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur comum
                     
                  
                        
                           Semnopithecus hector (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur pequeno
                     
                  
                        
                           Semnopithecus hypoleucos (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur cinzento de pés negros/langur do Malabar
                     
                  
                        
                           Semnopithecus priam (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur cinzento
                     
                  
                        
                           Semnopithecus schistaceus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur cinzento de pés claros
                     
                  
                        
                           Simias concolor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de cauda de porco
                     
                  
                        
                           Trachypithecus delacouri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de Delacour
                     
                  
                        
                           Trachypithecus francoisi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de François
                     
                  
                        
                           Trachypithecus geei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur dourado
                     
                  
                        
                           Trachypithecus hatinhensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de Hatinh
                     
                  
                        
                           Trachypithecus johnii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de Nilgiri
                     
                  
                        
                           Trachypithecus laotum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur do Laos
                     
                  
                        
                           Trachypithecus pileatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de capuz
                     
                  
                        
                           Trachypithecus poliocephalus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de cabeça branca
                     
                  
                        
                           Trachypithecus shortridgei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Langur de Shortridge
                     
                  
                        
                           Cheirogaleidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Queirogaleídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cheirogaleidae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lémures-rato
                     
                  
                        
                           Daubentoniidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Daubentonídeos
                        
                     
                  
                        
                           Daubentonia madagascariensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aye-aye
                     
                  
                        
                           Hominidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hominídeos
                        
                     
                  
                        
                           Gorilla beringei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gorila de montanha
                     
                  
                        
                           Gorilla gorilla (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gorila comum
                     
                  
                        
                           Pan spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chimpanzés e bonobos
                     
                  
                        
                           Pongo abelii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Orangotango de Sumatra
                     
                  
                        
                           Pongo pygmaeus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Orangotango de Bornéu
                     
                  
                        
                           Hylobatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hilobatídeos
                        
                     
                  
                        Hylobatidae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibões
                     
                  
                        
                           Indriidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Indriídeos
                        
                     
                  
                        Indriidae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Indris, sifacas e lémures lanudos
                     
                  
                        
                           Lemuridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lemurídeos
                        
                     
                  
                        Lemuridae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lémures
                     
                  
                        
                           Lepilemuridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lepilemurídeos
                        
                     
                  
                        Lepilemuridae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lémures saltadores
                     
                  
                        
                           Lorisidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lorisídeos
                        
                     
                  
                        
                           Nycticebus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Loris
                     
                  
                        
                           Pitheciidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Piteciídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cacajao spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Uacaris
                     
                  
                        
                           Callicebus barbarabrownae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Callicebus melanochir (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Callicebus nigrifrons (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Callicebus personatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Titi mascarado do Atlântico
                     
                  
                        
                           Chiropotes albinasus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sagui barbudo de nariz branco
                     
                  
                        
                           Tarsiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tarsiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Tarsius spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Társios
                     
                  
                        
                           PROBOSCIDEA
                        
                     
                  
                        
                           Elephantidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Elefantídeos
                        
                     
                  
                        
                           Elephas maximus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Elefante asiático
                     
                  
                        
                           Loxodonta africana(I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B)
                     
                     
                        
                           Loxodonta africana (II)
                        (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Elefante africano
                     
                  
                        
                           RODENTIA
                        
                     
                  
                        
                           Chinchillidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Chinchilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Chinchilla spp.(I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chinchilas
                     
                  
                        
                           Cuniculidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cuniculídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cuniculus paca (III Honduras)
                     
                     
                        Paca
                     
                  
                        
                           Dasyproctidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dasiproctídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dasyprocta punctata (III Honduras)
                     
                     
                        Agouti
                     
                  
                        
                           Erethizontidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Eretizontídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sphiggurus mexicanus (III Honduras)
                     
                     
                        Porco-espinho cabeludo do México
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sphiggurus spinosus (III Uruguai)
                     
                     
                        Porco-espinho cabeludo do Paraguai
                     
                  
                        
                           Hystricidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Histricídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Hystrix cristata
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Porco-espinho africano
                     
                  
                        
                           Muridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Murídeos
                        
                     
                  
                        
                           Leporillus conditor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato arquitecto
                     
                  
                        
                           Pseudomys fieldi praeconis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato da baía dos Tubarões
                     
                  
                        
                           Xeromys myoides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falso rato de água
                     
                  
                        
                           Zyzomys pedunculatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rato de cauda grossa
                     
                  
                        
                           Sciuridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sciurídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cynomys mexicanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cão da pradaria mexicano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Marmota caudata (III Índia)
                     
                     
                        Marmota de cauda comprida
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Marmota himalayana (III Índia)
                     
                     
                        Marmota dos Himalaias
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ratufa spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esquilo gigante
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sciurus deppei (III Costa Rica)
                     
                     
                        Esquilo de Deppe
                     
                  
                        
                           SCANDENTIA
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Scandentia spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tupaias
                     
                  
                        
                           SIRENIA
                        
                     
                  
                        
                           Dugongidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dugongídeos
                        
                     
                  
                        
                           Dugong dugon (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dugongo
                     
                  
                        
                           Trichechidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Triquequídeos
                        
                     
                  
                        Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Manatins
                     
                  
                        
                           
                              AVES
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        AVES
                     
                  
                        
                           ANSERIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Anatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Anatídeos
                        
                     
                  
                        
                           Anas aucklandica (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marrequinho das ilhas Auckland
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anas bernieri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marrequinho de Madagáscar
                     
                  
                        
                           Anas chlorotis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marrequinho castanho
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anas formosa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de Baikal
                     
                  
                        
                           Anas laysanensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de Laysan
                     
                  
                        
                           Anas nesiotis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marreco da ilha Campbell
                     
                  
                        
                           
                              Anas querquedula
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marreco comum
                     
                  
                        
                           Asarcornis scutulata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de asas brancas
                     
                  
                        
                           Aythya innotata
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zarro de Madagáscar
                     
                  
                        
                           
                              Aythya nyroca
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zarro castanho
                     
                  
                        
                           Branta canadensis leucopareia (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas
                     
                  
                        
                           
                              Branta ruficollis
                            (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ganso de pescoço ruivo
                     
                  
                        
                           Branta sandvicensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ganso do Havai
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cairina moschata (III Honduras)
                     
                     
                        Pato-mudo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Coscoroba coscoroba (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cisne Coscoroba
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cygnus melancoryphus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cisne de pescoço negro
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dendrocygna arborea (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato arborícola das Caraíbas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dendrocygna autumnalis (III Honduras)
                     
                     
                        Pato arborícola de bico negro
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dendrocygna bicolor (III Honduras)
                     
                     
                        Pato arborícola fulvo
                     
                  
                        
                           Mergus octosetaceus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Merganso do Brasil
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Oxyura jamaicensis
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de rabo alçado americano
                     
                  
                        
                           
                              Oxyura leucocephala (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de rabo alçado de cabeça branca
                     
                  
                        
                           Rhodonessa caryophyllacea(possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de cabeça rosada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Sarkidiornis melanotos (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de bico nodoso
                     
                  
                        
                           Tadorna cristata
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pato de crista
                     
                  
                        
                           APODIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Trochilidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Troquilídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trochilidae spp.(II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colibris
                     
                  
                        
                           Glaucis dohrnii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colibri de Dohrn
                     
                  
                        
                           CHARADRIIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Burhinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Burrinídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Burhinus bistriatus (III Guatemala)
                     
                     
                        Alcaravão de estrias duplas
                     
                  
                        
                           Laridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Larídeos
                        
                     
                  
                        
                           Larus relictus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gaivota da Mongólia
                     
                  
                        
                           Scolopacidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Scolopacídeos
                        
                     
                  
                        
                           Numenius borealis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Maçarico esquimó
                     
                  
                        
                           Numenius tenuirostris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Maçarico de bico fino
                     
                  
                        
                           Tringa guttifer (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Perna verde pintado
                     
                  
                        
                           CICONIIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Ardeidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ardeídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Ardea alba
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Garça branca grande
                     
                  
                        
                           
                              Bubulcus ibis
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Garça boieira
                     
                  
                        
                           
                              Egretta garzetta
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Garça branca pequena
                     
                  
                        
                           Balaenicipitidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Balaenicipitídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Balaeniceps rex (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bico de sapato
                     
                  
                        
                           Ciconiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ciconídeos
                        
                     
                  
                        
                           Ciconia boyciana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cegonha de bico negro
                     
                  
                        
                           
                              Ciconia nigra (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cegonha negra
                     
                  
                        
                           Ciconia stormi
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cegonha de Storm
                     
                  
                        
                           Jabiru mycteria (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jabiru
                     
                  
                        
                           Leptoptilos dubius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Marabu indiano
                     
                  
                        
                           Mycteria cinerea (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cegonha leitosa
                     
                  
                        
                           Phoenicopteridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Foenicopterídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Flamingos
                     
                  
                        
                           
                              Phoenicopterus ruber (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Flamingo Comum
                     
                  
                        
                           Threskiornithidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tresquiornitídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Eudocimus ruber (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Íbis escarlate
                     
                  
                        
                           Geronticus calvus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Íbis calvo
                     
                  
                        
                           Geronticus eremita (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Íbis eremita
                     
                  
                        
                           Nipponia nippon (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Íbis branco do Japão
                     
                  
                        
                           
                              Platalea leucorodia (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colhereiro europeu
                     
                  
                        
                           Pseudibis gigantea
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Íbis gigante
                     
                  
                        
                           COLUMBIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Columbidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Columbídeos
                        
                     
                  
                        
                           Caloenas nicobarica (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pombo de Nicobar
                     
                  
                        
                           Claravis godefrida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pombo-espelho
                     
                  
                        
                           
                              Columba livia
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pombo das rochas
                     
                  
                        
                           Ducula mindorensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pombo imperial de Mindoro
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gallicolumba luzonica (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rola apunhalada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Goura spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pombo coroado
                     
                  
                        
                           Leptotila wellsi
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rola de Granada
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Nesoenas mayeri (III Maurícias)
                     
                     
                        Pombo das Maurícias
                     
                  
                        
                           
                              Streptopelia turtur
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rola brava
                     
                  
                        
                           CORACIIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Bucerotidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bucerotídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                        
                           Aceros nipalensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calau de pescoço ruivo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anorrhinus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anthracoceros spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Berenicornis spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                        
                           Buceros bicornis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calau bicorne
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Penelopides spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                        
                           Rhinoplax vigil (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calau de capacete
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calaus
                     
                  
                        
                           Rhyticeros subruficollis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Calau de garganta plana
                     
                  
                        
                           CUCULIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Musophagidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Musofagídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tauraco spp.(II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turacos
                     
                  
                        
                           Tauraco bannermani (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Turaco de Bannerman
                     
                  
                        
                           FALCONIFORMES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Falconiformes
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Falconiformes spp. (II)
                        (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aves de rapina diurnas
                     
                  
                        
                           Accipitridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Acipitrídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Accipiter brevipes (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gavião grego
                     
                  
                        
                           
                              Accipiter gentilis (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Açor
                     
                  
                        
                           
                              Accipiter nisus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gavião
                     
                  
                        
                           
                              Aegypius monachus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abutre negro
                     
                  
                        
                           Aquila adalberti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia imperial ibérica
                     
                  
                        
                           
                              Aquila chrysaetos (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia real
                     
                  
                        
                           
                              Aquila clanga (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia gritadeira
                     
                  
                        
                           Aquila heliaca (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia imperial
                     
                  
                        
                           
                              Aquila pomarina (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia pomarina
                     
                  
                        
                           
                              Buteo buteo (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia de asa redonda
                     
                  
                        
                           
                              Buteo lagopus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Buteo calçado
                     
                  
                        
                           
                              Buteo rufinus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Buteo mouro
                     
                  
                        
                           Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia de Wilson
                     
                  
                        
                           
                              Circaetus gallicus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia cobreira
                     
                  
                        
                           
                              Circus aeruginosus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia sapeira
                     
                  
                        
                           
                              Circus cyaneus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaranhão azulado
                     
                  
                        
                           
                              Circus macrourus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaranhão de peito branco
                     
                  
                        
                           
                              Circus pygargus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaranhão caçador
                     
                  
                        
                           
                              Elanus caeruleus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro cinzento
                     
                  
                        
                           Eutriorchis astur (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia das serpentes de Madagáscar
                     
                  
                        
                           
                              Gypaetus barbatus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quebra-ossos
                     
                  
                        
                           
                              Gyps fulvus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grifo
                     
                  
                        
                           Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pigargos
                     
                  
                        
                           Harpia harpyja (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia harpia
                     
                  
                        
                           
                              Hieraaetus fasciatus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia de Bonelli
                     
                  
                        
                           
                              Hieraaetus pennatus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia calçada
                     
                  
                        
                           Leucopternis occidentalis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Açor de costas cinzentas
                     
                  
                        
                           
                              Milvus migrans (II))
                            (excepto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Milhafre negro
                     
                  
                        
                           
                              Milvus milvus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Milhafre real
                     
                  
                        
                           
                              Neophron percnopterus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abutre do Egipto
                     
                  
                        
                           
                              Pernis apivorus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão abelheiro
                     
                  
                        
                           Pithecophaga jefferyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia dos macacos das Filipinas
                     
                  
                        
                           Cathartidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Catartídeos
                        
                     
                  
                        
                           Gymnogyps californianus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Condor da Califórnia
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sarcoramphus papa (III Honduras)
                     
                     
                        Abutre-rei
                     
                  
                        
                           Vultur gryphus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Condor dos Andes
                     
                  
                        
                           Falconidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Falconídeos
                        
                     
                  
                        
                           Falco araeus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro das Seicheles
                     
                  
                        
                           
                              Falco biarmicus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão borni
                     
                  
                        
                           
                              Falco cherrug (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão sacre
                     
                  
                        
                           
                              Falco columbarius (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esmerilhão
                     
                  
                        
                           
                              Falco eleonorae (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão da rainha
                     
                  
                        
                           Falco jugger (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão Laggar
                     
                  
                        
                           
                              Falco naumanni (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro das torres
                     
                  
                        
                           Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro de Aldabra
                     
                  
                        
                           Falco pelegrinoides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão da Berbéria
                     
                  
                        
                           Falco peregrinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão-peregrino
                     
                  
                        
                           Falco punctatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro das ilhas Maurícias
                     
                  
                        
                           Falco rusticolus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão gerifalte
                     
                  
                        
                           
                              Falco subbuteo (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão tagarote/Ógea
                     
                  
                        
                           
                              Falco tinnunculus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peneireiro vulgar
                     
                  
                        
                           
                              Falco vespertinus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falcão de pés vermelhos
                     
                  
                        
                           Pandionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pandionídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Pandion haliaetus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Águia pesqueira
                     
                  
                        
                           GALLIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Cracidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cracídeos
                        
                     
                  
                        
                           Crax alberti (III Colômbia)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mutum de bico azul
                     
                  
                        
                           Crax blumenbachii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mutum de bico vermelho
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crax daubentoni (III Colômbia)
                     
                     
                        Mutum de bico amarelo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Crax fasciolata
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mutum de penacho/Mutum pinima
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crax globulosa (III Colômbia)
                     
                     
                        Mutum de fava
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crax rubra (III Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)
                     
                     
                        Mutum grande
                     
                  
                        
                           Mitu mitu (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mutum de Alagoas
                     
                  
                        
                           Oreophasis derbianus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mutum cornudo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)
                     
                     
                        Chachalaca
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pauxi pauxi (III Colômbia)
                     
                     
                        Mutum de capacete
                     
                  
                        
                           Penelope albipennis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Guan de asas brancas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Penelope purpurascens (III Honduras)
                     
                     
                        Jacu
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Penelopina nigra (III Guatemala)
                     
                     
                        Guan das montanhas
                     
                  
                        
                           Pipile jacutinga (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jacutinga
                     
                  
                        
                           Pipile pipile (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jacupara
                     
                  
                        
                           Megapodiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Megapodiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Macrocephalon maleo (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Maleo
                     
                  
                        
                           Phasianidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fasianídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Argusianus argus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão argos
                     
                  
                        
                           Catreus wallichii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão de Wallich
                     
                  
                        
                           Colinus virginianus ridgwayi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Codorniz da Virgínia
                     
                  
                        
                           Crossoptilon crossoptilon (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão branco da Manchúria
                     
                  
                        
                           Crossoptilon mantchuricum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão da Manchúria
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gallus sonneratii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Galo de Sonnerat
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ithaginis cruentus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão sanguíneo
                     
                  
                        
                           Lophophorus impejanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão monal dos Himalaias
                     
                  
                        
                           Lophophorus lhuysii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão monal da China
                     
                  
                        
                           Lophophorus sclateri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão monal de Sclater
                     
                  
                        
                           Lophura edwardsi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão de Edward
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lophura hatinhensis
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão do Vietname
                     
                  
                        
                           Lophura imperialis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão imperial
                     
                  
                        
                           Lophura swinhoii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão de Swinhoe
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meleagris ocellata (III Guatemala)
                     
                     
                        Peru ocelado
                     
                  
                        
                           Odontophorus strophium
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Codorniz dos bosques de gola
                     
                  
                        
                           Ophrysia superciliosa
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Codorniz dos Himalaias
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pavo muticus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pavão verde
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Polyplectron bicalcaratum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão esporeiro cinzento
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Polyplectron germaini (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão esporeiro de Germain
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Polyplectron malacense (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão esporeiro da Malásia
                     
                  
                        
                           Polyplectron napoleonis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão esporeiro de Palawan
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Polyplectron schleiermacheri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão esporeiro de Bornéu
                     
                  
                        
                           Rheinardia ocellata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão argos de crista
                     
                  
                        
                           Syrmaticus ellioti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão de Elliot
                     
                  
                        
                           Syrmaticus humiae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão de Hume
                     
                  
                        
                           Syrmaticus mikado (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Faisão Mikado
                     
                  
                        
                           Tetraogallus caspius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Galo nival do Cáspio
                     
                  
                        
                           Tetraogallus tibetanus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Galo nival do Tibete
                     
                  
                        
                           Tragopan blythii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tragopan de Blyth
                     
                  
                        
                           Tragopan caboti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tragopan de Cabot
                     
                  
                        
                           Tragopan melanocephalus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tragopan ocidental
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tragopan satyra (III Nepal)
                     
                     
                        Tragopan de Satyr
                     
                  
                        
                           Tympanuchus cupido attwateri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Galo da pradaria de Attwater
                     
                  
                        
                           GRUIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Gruidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Grouídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grous
                     
                  
                        
                           Grus americana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou branco da América
                     
                  
                        
                           Grus canadensis (I/II)(a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou do Canadá
                     
                  
                        
                           
                              Grus grus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou comum
                     
                  
                        
                           Grus japonensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou da Manchúria
                     
                  
                        
                           Grus leucogeranus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou siberiano
                     
                  
                        
                           Grus monacha (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou monge
                     
                  
                        
                           Grus nigricollis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou de pescoço negro
                     
                  
                        
                           Grus vipio (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grou de pescoço branco
                     
                  
                        
                           Otididae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Otidídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetardas
                     
                  
                        
                           Ardeotis nigriceps (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetarda indiana grande
                     
                  
                        
                           Chlamydotis macqueenii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetarda moura de MacQueen
                     
                  
                        
                           Chlamydotis undulata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Houbara
                     
                  
                        
                           Houbaropsis bengalensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetarda de Bengala
                     
                  
                        
                           
                              Otis tarda (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetarda comum
                     
                  
                        
                           Sypheotides indicus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abetarda indiana pequena
                     
                  
                        
                           
                              Tetrax tetrax (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sisão
                     
                  
                        
                           Rallidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ralídeos
                        
                     
                  
                        
                           Gallirallus sylvestris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Frango de água da ilha Lord Howe
                     
                  
                        
                           Rhynochetidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rinoquetídeos
                        
                     
                  
                        
                           Rhynochetos jubatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cagu
                     
                  
                        
                           PASSERIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Atrichornithidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Atricornitídeos
                        
                     
                  
                        
                           Atrichornis clamosus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ave do matagal ruidosa
                     
                  
                        
                           Cotingidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cotinguídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cephalopterus ornatus (III Colômbia)
                     
                     
                        Anambé preto
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cephalopterus penduliger (III Colômbia)
                     
                     
                        Anambé de manto comprido
                     
                  
                        
                           Cotinga maculata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cotinga de bandas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rupicola spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Galos da Rocha
                     
                  
                        
                           Xipholena atropurpurea (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anambé de asa branca
                     
                  
                        
                           Emberizidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Emberizídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gubernatrix cristata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cardeal amarelo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Paroaria capitata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cardeal de bico amarelo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Paroaria coronata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cardeal do Sul
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tangara fastuosa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pintor verdadeiro
                     
                  
                        
                           Estrildidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estrildídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Amandava formosa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bengalim tigre verde
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lonchura fuscata
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pardal de Timor
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lonchura oryzivora (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pardal de Java
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Poephila cincta cincta (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Diamante de babete preto
                     
                  
                        
                           Fringillidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fringilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Carduelis cucullata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pintassilgo da Venezuela
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Carduelis yarrellii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pintassilgo do Nordeste
                     
                  
                        
                           Hirundinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hirundinídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pseudochelidon sirintarae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Andorinha de lunetas
                     
                  
                        
                           Icteridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Icterídeos
                        
                     
                  
                        
                           Xanthopsar flavus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pássaro negro de capuz amarelo
                     
                  
                        
                           Meliphagidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Melifagídeos
                        
                     
                  
                        
                           Lichenostomus melanops cassidix (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Melifagideo de capacete
                     
                  
                        
                           Muscicapidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Muscicapídeos
                        
                     
                  
                        
                           Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Felosa dos arbustos de Rodrigues
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyornis ruckii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papa-moscas azul de Ruck
                     
                  
                        
                           Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pássaro de pêlo castanho
                     
                  
                        
                           Dasyornis longirostris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Felosa ruiva do Oeste
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Garrulax canorus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tordo ruidoso canoro da China
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Garrulax taewanus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tordo ruidoso canoro de Taiwan
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Leiothrix argentauris (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rouxinol da China
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Leiothrix lutea (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rouxinol do Japão
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Liocichla omeiensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rouxinol de Omei Shan
                     
                  
                        
                           Picathartes gymnocephalus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pássaro das rochas de pescoço branco
                     
                  
                        
                           Picathartes oreas (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pássaro das rochas de pescoço cinzento
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)
                     
                     
                        Papa-moscas do paraíso das Maurícias
                     
                  
                        
                           Paradisaeidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Paradisaeídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paradisaeidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ave do paraíso
                     
                  
                        
                           Pittidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pitídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pitta guajana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pita de bandas
                     
                  
                        
                           Pitta gurneyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pita de Gurney
                     
                  
                        
                           Pitta kochi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pita de Koch
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pitta nympha (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pita de asa azul
                     
                  
                        
                           Pycnonotidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Picnonotídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pycnonotus zeylanicus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bulbul de Ceilão
                     
                  
                        
                           Sturnidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Esturnídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gracula religiosa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mainá de Java
                     
                  
                        
                           Leucopsar rothschildi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mainá de Rothschild
                     
                  
                        
                           Zosteropidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zosteropídeos
                        
                     
                  
                        
                           Zosterops albogularis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pássaro de lunetas de peito branco
                     
                  
                        
                           PELECANIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Fregatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fregatídeos
                        
                     
                  
                        
                           Fregata andrewsi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fragata da ilha Christmas
                     
                  
                        
                           Pelecanidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pelecanídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pelecanus crispus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pelicano frisado
                     
                  
                        
                           Sulidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sulídeos
                        
                     
                  
                        
                           Papasula abbotti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ganso-patola de Abbott
                     
                  
                        
                           PICIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Capitonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Capitunídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Semnornis ramphastinus (III Colômbia)
                     
                     
                        Tucano barbudo
                     
                  
                        
                           Picidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Picídeos
                        
                     
                  
                        
                           Campephilus imperialis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pica-pau imperial
                     
                  
                        
                           Dryocopus javensis richardsi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pica-pau de barriga branca da Coreia
                     
                  
                        
                           Ramphastidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ranfastídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Baillonius bailloni (III Argentina)
                     
                     
                        Aracari banana
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pteroglossus aracari (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aracari de bico branco
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pteroglossus castanotis (III Argentina)
                     
                     
                        Aracari castanho
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pteroglossus viridis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aracari limão
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ramphastos dicolorus (III Argentina)
                     
                     
                        Tucano de bico verde
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ramphastos sulfuratus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tucano de bico chato
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ramphastos toco (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tucano toco
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ramphastos tucanus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tucano sol de papo branco
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ramphastos vitellinus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tucano de bico preto
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Selenidera maculirostris (III Argentina)
                     
                     
                        Aracari de bico manchado
                     
                  
                        
                           PODICIPEDIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Podicipedidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Podicepedídeos
                        
                     
                  
                        
                           Podilymbus gigas (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mergulhão do lago Atitlan
                     
                  
                        
                           PROCELLARIIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Diomedeidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Diomedeídeos
                        
                     
                  
                        
                           Phoebastria albatrus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Albatroz de cauda curta
                     
                  
                        
                           PSITTACIFORMES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Psitacídeos/Bicos curvos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Psittaciformes spp. (II)
                        (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaios, etc.
                     
                  
                        
                           Cacatuidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cacatuídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cacatua goffiniana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Catatua de Goffini
                     
                  
                        
                           Cacatua haematuropygia (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Catatua das Filipinas
                     
                  
                        
                           Cacatua moluccensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Catatua das Molucas
                     
                  
                        
                           Cacatua sulphurea (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Catatua de crista amarela
                     
                  
                        
                           Probosciger aterrimus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Catatua das palmeiras
                     
                  
                        
                           Loriidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Loriídeos
                        
                     
                  
                        
                           Eos histrio (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lori azul e vermelho
                     
                  
                        
                           Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Loris azuis
                     
                  
                        
                           Psittacidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Psitacídeos
                        
                     
                  
                        
                           Amazona arausiaca (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de pescoço vermelho
                     
                  
                        
                           Amazona auropalliata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de nuca amarela
                     
                  
                        
                           Amazona barbadensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de ombros amarelos
                     
                  
                        
                           Amazona brasiliensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio do Brasil
                     
                  
                        
                           Amazona finschi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de Finsch
                     
                  
                        
                           Amazona guildingii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de S. Vicente
                     
                  
                        
                           Amazona imperialis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio imperial
                     
                  
                        
                           Amazona leucocephala (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de Cuba
                     
                  
                        
                           Amazona oratrix (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de cabeça amarela
                     
                  
                        
                           Amazona pretrei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de faces vermelhas
                     
                  
                        
                           Amazona rhodocorytha (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de faces laranja
                     
                  
                        
                           Amazona tucumana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio Tucuman
                     
                  
                        
                           Amazona versicolor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio versicolor
                     
                  
                        
                           Amazona vinacea (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio vináceo
                     
                  
                        
                           Amazona viridigenalis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio manchado de verde
                     
                  
                        
                           Amazona vittata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de Porto Rico
                     
                  
                        
                           Anodorhynchus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Araras azuis
                     
                  
                        
                           Ara ambiguus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara verde grande
                     
                  
                        
                           Ara glaucogularis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara de garganta azul
                     
                  
                        
                           Ara macao (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara escarlate
                     
                  
                        
                           Ara militaris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara military
                     
                  
                        
                           Ara rubrogenys (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara de fronte vermelha
                     
                  
                        
                           Cyanopsitta spixii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara de Spix
                     
                  
                        
                           Cyanoramphus cookii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan
                     
                  
                        
                           Cyanoramphus forbesi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Kakariki
                     
                  
                        
                           Cyanoramphus novaezelandiae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de Coxen
                     
                  
                        
                           Cyanoramphus saisseti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito cornudo
                     
                  
                        
                           Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio nocturno
                     
                  
                        
                           Eunymphicus cornutus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arajuba
                     
                  
                        
                           Guarouba guarouba (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de ouvidos amarelos
                     
                  
                        
                           Neophema chrysogaster (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio terriola
                     
                  
                        
                           Ognorhynchus icterotis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio orelhudo
                     
                  
                        
                           Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito de barriga laranja
                     
                  
                        
                           Pezoporus wallicus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara de cabeça azul
                     
                  
                        
                           Pionopsitta pileata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arara de asa azul
                     
                  
                        
                           Primolius couloni (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito de asas douradas
                     
                  
                        
                           Primolius maracana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de poupa
                     
                  
                        
                           Psephotus chrysopterygius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de Parpa
                     
                  
                        
                           Psephotus dissimilis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito das Maurícias
                     
                  
                        
                           Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito do paraíso
                     
                  
                        
                           Psittacula echo (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquito de garganta azul
                     
                  
                        
                           Pyrrhura cruentata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Papagaio de bico grosso
                     
                  
                        
                           Rhynchopsitta spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Periquitos do México
                     
                  
                        
                           Strigops habroptilus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Kakapo
                     
                  
                        
                           RHEIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Rheidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rheas
                        
                     
                  
                        
                           Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nandu de Darwin
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pterocnemia pennata pennata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nandu pequeno
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rhea americana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nandu comum
                     
                  
                        
                           SPHENISCIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Spheniscidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Esfeniscídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Spheniscus demersus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pinguim de Angola
                     
                  
                        
                           Spheniscus humboldti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pinguim de Humboldt
                     
                  
                        
                           STRIGIFORMES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estrigiformes
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Strigiformes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mochos e corujas
                     
                  
                        
                           Strigidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Strigídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Aegolius funereus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho de Tengmalm
                     
                  
                        
                           
                              Asio flammeus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja do nabal
                     
                  
                        
                           
                              Asio otus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bufo pequeno de orelhas
                     
                  
                        
                           
                              Athene noctua (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho galego
                     
                  
                        
                           
                              Bubo bubo (II)
                            (excepto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bufo real
                     
                  
                        
                           
                              Glaucidium passerinum (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho pigmeu
                     
                  
                        
                           Heteroglaux blewitti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho das florestas
                     
                  
                        
                           Mimizuku gurneyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho de Gurney
                     
                  
                        
                           Ninox natalis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja lavradora das Molucas
                     
                  
                        
                           Ninox novaeseelandiae undulata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja lavradora de Norfolk
                     
                  
                        
                           
                              Nyctea scandiaca (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja das neves
                     
                  
                        
                           Otus ireneae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho de orelhas de Sokoke
                     
                  
                        
                           
                              Otus scops (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mocho de orelhas
                     
                  
                        
                           
                              Strix aluco (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja do mato/Mocho nival
                     
                  
                        
                           
                              Strix nebulosa (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja lapónica
                     
                  
                        
                           
                              Strix uralensis (II)
                            (excepto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja dos Urais
                     
                  
                        
                           
                              Surnia ulula (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja-gavião
                     
                  
                        
                           Tytonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Titonídeos
                        
                     
                  
                        
                           
                              Tyto alba (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja das Torres
                     
                  
                        
                           Tyto soumagnei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Coruja de Madagáscar
                     
                  
                        
                           STRUTHIONIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Struthionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estrutionídeos
                        
                     
                  
                        
                           Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Avestruz
                     
                  
                        
                           TINAMIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Tinamidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tinamídeos
                        
                     
                  
                        
                           Tinamus solitarius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tinamu solitário
                     
                  
                        
                           TROGONIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Trogonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Trogonídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pharomachrus mocinno (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Quetzal
                     
                  
                        
                           
                              REPTILIA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        RÉPTEIS
                     
                  
                        
                           CROCODYLIA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crocodilos, caimões, aligatores
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crocodylia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilos e caimões
                     
                  
                        
                           
                              Alligatoridae
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Alligatorídeos
                        
                     
                  
                        
                           Alligator sinensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aligator da China
                     
                  
                        
                           Caiman crocodilus apaporiensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aligator do rio Apaporis
                     
                  
                        
                           Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jacaré de focinho longo
                     
                  
                        
                           Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Caimão negro
                     
                  
                        
                           Crocodylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crocodilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo americano
                     
                  
                        
                           Crocodylus cataphractus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falso gavial africano
                     
                  
                        
                           Crocodylus intermedius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo de Orenoco
                     
                  
                        
                           Crocodylus mindorensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo das Filipinas
                     
                  
                        
                           Crocodylus moreletii (I) (excepto para as populações do Belize e do México, que são incluídas no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo de Morelet
                     
                  
                        
                           Crocodylus niloticus (I) [excepto para as populações do Botswana, Egipto (sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais), Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia (com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo do Nilo
                     
                  
                        
                           Crocodylus palustris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo dos pântanos
                     
                  
                        
                           Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho
                     
                  
                        
                           Crocodylus rhombifer (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo de Cuba
                     
                  
                        
                           Crocodylus siamensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo da Tailândia
                     
                  
                        
                           Osteolaemus tetraspis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Crocodilo anão
                     
                  
                        
                           Tomistoma schlegelii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falso gavial de Bornéu
                     
                  
                        
                           Gavialidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gavialídeos
                        
                     
                  
                        
                           Gavialis gangeticus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gavial do Ganjes
                     
                  
                        
                           RHYNCHOCEPHALIA
                        
                     
                  
                        
                           Sphenodontidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Esfenodontídeos
                        
                     
                  
                        
                           Sphenodon spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tuatara
                     
                  
                        
                           SAURIA
                        
                     
                  
                        
                           Agamidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Aganídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Uromastyx spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto de cauda de chicote
                     
                  
                        
                           Chamaeleonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Camaeleonídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bradypodion spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões pequenos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões pequenos
                     
                  
                        
                           Brookesia perarmata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleão espinhoso pequeno
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Calumma spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões de Madagáscar
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões
                     
                  
                        
                           
                              Chamaeleo chamaeleon (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleão europeu
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Furcifer spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões de Madagáscar
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Kinyongia spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões pequenos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Nadzikambia spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camaleões pequenos
                     
                  
                        
                           Cordylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cordilídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cordylus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagartos cintados
                     
                  
                        
                           Gekkonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gekonídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyrtodactylus serpensinsula (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Geco da ilha Serpente
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)
                     
                     
                        Gecos de dedos colados
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Naultinus spp. (III Nova Zelândia)
                     
                     
                        Gecos arborícolas da Nova Zelândia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gecos diurnos
                     
                  
                        
                           Phelsuma guentheri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Geco diurno da ilha Round
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Uroplatus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gecos de caudas planas
                     
                  
                        
                           Helodermatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Helodermatídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto de Gila
                     
                  
                        
                           Heloderma horridum charlesbogerti (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto de contas da Guatemala
                     
                  
                        
                           Iguanidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Iguanídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Amblyrhynchus cristatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana marinha das Galápagos
                     
                  
                        
                           Brachylophus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana das ilhas Fiji
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Conolophus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguanas terrestres das Galápagos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ctenosaura bakeri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana de cauda de chicote de Utila
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ctenosaura oedirhina (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana de cauda de chicote de Roatan
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ctenosaura melanosterna (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana de cauda de chicote do vale do rio Aguan
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ctenosaura palearis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguana de cauda de chicote da Guatemala
                     
                  
                        
                           Cyclura spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguanas terrestres
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Iguana spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Iguanas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phrynosoma blainvillii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phrynosoma cerroense (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phrynosoma coronatum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto corredor de garganta laranja
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phrynosoma wigginsi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sauromalus varius (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chuckwalla da ilha San Esteban
                     
                  
                        
                           Lacertidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lacertídeos
                        
                     
                  
                        
                           Gallotia simonyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto gigante de ferro
                     
                  
                        
                           
                              Podarcis lilfordi (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagartixa das Baleares
                     
                  
                        
                           
                              Podarcis pityusensis (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagartixa das paredes de Ibiza
                     
                  
                        
                           Scincidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Scincídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Corucia zebrata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto de cauda preênsil
                     
                  
                        
                           Teiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Teiídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Crocodilurus amazonicus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto dragão
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dracaena spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagartos caimão
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tupinambis spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tegus
                     
                  
                        
                           Varanidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Varanídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varanos
                     
                  
                        
                           Varanus bengalensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varano indiano
                     
                  
                        
                           Varanus flavescens (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varano amarelo
                     
                  
                        
                           Varanus griseus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varano do deserto
                     
                  
                        
                           Varanus komodoensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dragão de Komodo
                     
                  
                        
                           Varanus nebulosus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varano nebuloso
                     
                  
                        
                           Varanus olivaceus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Varano de Gray
                     
                  
                        
                           Xenosauridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Xenosaurídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Shinisaurus crocodilurus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagarto crocodilo chinês
                     
                  
                        
                           SERPENTES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobras
                     
                  
                        
                           Boidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Boídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóias
                     
                  
                        
                           Acrantophis spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia de Madagáscar
                     
                  
                        
                           Boa constrictor occidentalis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia argentina
                     
                  
                        
                           Epicrates inornatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia de Porto Rico
                     
                  
                        
                           Epicrates monensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia arborícola das ilhas Virgens
                     
                  
                        
                           Epicrates subflavus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia da Jamaica
                     
                  
                        
                           
                              Eryx jaculus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia dos desertos manchada
                     
                  
                        
                           Sanzinia madagascariensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gibóia arborícola de Madagáscar
                     
                  
                        
                           Bolyeriidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bolieriídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Boas da ilha Round
                     
                  
                        
                           Bolyeria multocarinata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Boa da ilha Round
                     
                  
                        
                           Casarea dussumieri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Boa de quilha de escamas da ilha Round
                     
                  
                        
                           Colubridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Colobrídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Atretium schistosum (III Índia)
                     
                     
                        Cobra de quilha verde
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cerberus rynchops (III Índia)
                     
                     
                        Cobra aquática de cabeça de cão
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Clelia clelia (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Muçurana
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyclagras gigas (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Falsa cobra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Elachistodon westermanni (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serpente indiana devoradora de ovos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ptyas mucosus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serpente rateira comum
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Xenochrophis piscator (III Índia)
                     
                     
                        Cobra de quilha manchada
                     
                  
                        
                           Elapidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Elapídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hoplocephalus bungaroides (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Serpente de cabeça grande
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Micrurus diastema (III Honduras)
                     
                     
                        Cobra coral do Atlântico
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Micrurus nigrocinctus (III Honduras)
                     
                     
                        Cobra coral da América Central
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja atra (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira chinesa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja kaouthia (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra de ocelada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja mandalayensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira birmanesa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja naja (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Naja comum
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja oxiana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Naja da Ásia Central
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja philippinensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira das Filipinas do Norte
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja sagittifera (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Naja de Andaman
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja samarensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira do Sudeste Filipino
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja siamensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira indochinesa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja sputatrix (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira do Sul da Indonésia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Naja sumatrana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra cuspideira dourada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ophiophagus hannah (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cobra real
                     
                  
                        
                           Loxocemidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Loxocemídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Loxocemidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Giboia anã mexicana
                     
                  
                        
                           Pythonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pytonídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pitões
                     
                  
                        
                           Python molurus molurus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pitão indiana
                     
                  
                        
                           Tropidophiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tropidofiídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tropidophiidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Boas dos bosques
                     
                  
                        
                           Viperidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viperídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crotalus durissus (III Honduras)
                     
                     
                        Cascavel neotropical
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Crotalus durissusunicolor
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cascavel de Aruba
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Daboia russelii (III Índia)
                     
                     
                        Víbora russa
                     
                  
                        
                           Vipera latifii
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Víbora de Latifi
                     
                  
                        
                           Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Víbora de Orsini
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Vipera wagneri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Víbora de Wagner
                     
                  
                        
                           TESTUDINES
                        
                     
                  
                        
                           Carettochelyidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Caretoqueliídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Carettochelys insculpta (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de nariz de porco
                     
                  
                        
                           Chelidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Quelídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chelodina mccordi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga pescoço serpente de roti
                     
                  
                        
                           Pseudemydura umbrina (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga pescoço serpente de oeste
                     
                  
                        
                           Cheloniidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Quelonídeos
                        
                     
                  
                        Cheloniidae spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga marinha
                     
                  
                        
                           Chelydridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Quelidrídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)
                     
                     
                        Tartaruga aligator comum
                     
                  
                        
                           Dermatemydidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dermatemidídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dermatemys mawii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga fluvial centro-americana
                     
                  
                        
                           Dermochelyidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dermoquelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Dermochelys coriacea (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de couro gigante
                     
                  
                        
                           Emydidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Emidídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chrysemys picta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga pintada
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Glyptemys insculpta (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga dos bosques
                     
                  
                        
                           Glyptemys muhlenbergii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado de Muhlenberg
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)
                     
                     
                        Tartarugas mapeadas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Terrapene spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartarugas de caixa
                     
                  
                        
                           Terrapene coahuila (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado de caixa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Trachemys scripta elegans
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga da Florida
                     
                  
                        
                           Geoemydidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Geoemydídeos
                        
                     
                  
                        
                           Batagur affinis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado fluvial indonésio
                     
                  
                        
                           Batagur baska (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado fluvial indiano
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Batagur spp. (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cuora spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartarugas de caixa asiática
                     
                  
                        
                           Geoclemys hamiltonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado de Hamilton
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Geoemyda spengleri (III China)
                     
                     
                        Tartaruga folha manchada de negro
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Heosemys annandalii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga templo de cabeça amarela
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Heosemys depressa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga da floresta de Arakan
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Heosemys grandis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga gigante asiática
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Heosemys spinosa (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga espinhosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Leucocephalon yuwonoi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga das florestas de Sulawesi
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Malayemys macrocephala (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga comedoras de caracóis
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Malayemys subtrijuga (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga dos arrozais
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys annamensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado de Annam
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys iversoni (III China)
                     
                     
                        Cágado de Fujian
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys megalocephala (III China)
                     
                     
                        Cágado de cabeça grande
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys mutica (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado amarelo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys nigricans (III China)
                     
                     
                        Cágado de pescoço vermelho
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys pritchardi (III China)
                     
                     
                        Cágado de Pritchard
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys reevesii (III China)
                     
                     
                        Cágado de Reeves
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mauremys sinensis (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de pescoço estriado da China
                     
                  
                        
                           Melanochelys tricarinata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga da terra de três quilhas
                     
                  
                        
                           Morenia ocellata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado da Birmânia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Notochelys platynota (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de concha plana da Malásia
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ocadia glyphistoma (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ocadia philippeni (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Orlitia borneensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga gigante malaia
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pangshura spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágados de tecto
                     
                  
                        
                           Pangshura tecta (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cágado de tecto indiano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sacalia bealei (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de olho de Beal
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sacalia pseudocellata (III China)
                     
                     
                        Tartaruga chinesa de olho falso
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sacalia quadriocellata (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de quatro olhos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Siebenrockiella crassicollis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga negra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Siebenrockiella leytensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga das Filipinas
                     
                  
                        
                           Platysternidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Platisternídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Platysternon megacephalum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de cabeça grande
                     
                  
                        
                           Podocnemididae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Podocnmidídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Erymnochelys madagascariensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Peltocephalus dumerilianus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Podocnemis spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartarugas de rio
                     
                  
                        
                           Testudinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Testudinídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga terrestre
                     
                  
                        
                           Astrochelys radiata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga raiada
                     
                  
                        
                           Astrochelys yniphora (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de esporão
                     
                  
                        
                           Chelonoidis nigra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga gigante das Galápagos
                     
                  
                        
                           Gopherus flavomarginatus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de Bolson
                     
                  
                        
                           Malacochersus tornieri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga panqueca
                     
                  
                        
                           Psammobates geometricus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga geométrica
                     
                  
                        
                           Pyxis arachnoides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga aranha de Madagáscar
                     
                  
                        
                           Pyxis planicauda (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar
                     
                  
                        
                           
                              Testudo graeca (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga grega
                     
                  
                        
                           
                              Testudo hermanni (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de Hermann
                     
                  
                        
                           Testudo kleinmanni (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga do Egipto
                     
                  
                        
                           
                              Testudo marginata (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga marginal
                     
                  
                        
                           Trionychidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Trioniquídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Amyda cartilaginea (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático
                     
                  
                        
                           Apalone spinifera atra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole escura
                     
                  
                        
                           Aspideretes gangeticus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole do Ganges
                     
                  
                        
                           Aspideretes hurum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole pavão
                     
                  
                        
                           Aspideretes nigricans (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole negra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Chitra spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lissemys punctata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lissemys scutata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Palea steindachneri (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pelochelys spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tartarugas de carapaça mole gigantes
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pelodiscus axenaria (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole do Hunan
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pelodiscus maackii (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole do Amur
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pelodiscus parviformis (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole chinesa
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rafetus swinhoei (III China)
                     
                     
                        Tartaruga de carapaça mole do Yangtze
                     
                  
                        
                           
                              AMPHIBIA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           ANFÍBIOS
                        
                     
                  
                        
                           ANURA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rãs e sapos
                     
                  
                        
                           Bufonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bufonídeos
                        
                     
                  
                        
                           Altiphrynoides spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapos etíopes de Malcolm
                     
                  
                        
                           Atelopus zeteki (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã arlequim
                     
                  
                        
                           Bufo periglenes (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapo dourado
                     
                  
                        
                           Bufo superciliaris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapo dos Camarões
                     
                  
                        
                           Nectophrynoides spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapos vivíparos africanos
                     
                  
                        
                           Nimbaphrynoides spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapos de Nimba
                     
                  
                        
                           Spinophrynoides spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapos etíopes de Osgood
                     
                  
                        
                           Dendrobatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dendrobatídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Allobates femoralis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã venenosa brilhante
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Allobates zaparo (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã venenosa sanguínea
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cryptophyllobates azureiventris (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dendrobates spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rãs venenosas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Epipedobates spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rãs venenosas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Phyllobates spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rãs venenosas
                     
                  
                        
                           Hylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Agalychnis spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Mantellidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mantellídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Mantella spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mantelas
                     
                  
                        
                           Microhylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Microhilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Dyscophus antongilii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã-tomate
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Scaphiophryne gottlebei (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã vermelha da chuva
                     
                  
                        
                           Ranidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ranídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Conraua goliath
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã Golias
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Euphlyctis hexadactylus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã de seis dedos
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hoplobatrachus tigerinus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã-tigre
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rana catesbeiana
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rã-touro
                     
                  
                        
                           Rheobatrachidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Reobatraquídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapos parteiros estomacais
                     
                  
                        
                           Rheobatrachus silus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sapo parteiro estomacal chato
                     
                  
                        
                           CAUDATA
                        
                     
                  
                        
                           Ambystomatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ambistumídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ambystoma dumerilii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Salamandra do lago Patzcuaro
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ambystoma mexicanum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Axolote
                     
                  
                        
                           Cryptobranchidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Criptobranquídeos
                        
                     
                  
                        
                           Andrias spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Salamandra gigante
                     
                  
                        
                           Salamandridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Salamandrídeos
                        
                     
                  
                        
                           Neurergus kaiseri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tritão malhado de Kaiser
                     
                  
                        
                           ELASMOBRANCHII
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tubarões e raias
                     
                  
                        
                           LAMNIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Cetorhinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cetorhinídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cetorhinus maximus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tubarão frade
                     
                  
                        
                           Lamnidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lamnídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Carcharodon carcharias (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tubarão branco/Tubarão de São Tomé
                     
                  
                        
                           ORECTOLOBIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Rhincodontidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rincodontídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tubarão-baleia
                     
                  
                        
                           RAJIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Pristidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pristídeos
                        
                     
                  
                        Pristidae spp. (I) (excepto para as espécies incluídas no anexo B)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixes-serra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixe-serra de dentes largos
                     
                  
                        
                           
                              ACTINOPTERYGII
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixes
                     
                  
                        
                           ACIPENSERIFORMES
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esturjões e espátulas
                     
                  
                        
                           Acipenseridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Acipenserídeos
                        
                     
                  
                        
                           Acipenser brevirostrum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esturjão de focinho curto
                     
                  
                        
                           Acipenser sturio (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esturjão comum
                     
                  
                        
                           ANGUILLIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Anguillidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Anguillídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Enguia europeia
                     
                  
                        
                           CYPRINIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Catostomidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Catostomídeos
                        
                     
                  
                        
                           Chasmistes cujus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cui-ui
                     
                  
                        
                           Cyprinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ciprinídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Caecobarbus geertsi (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Barbo africano cego
                     
                  
                        
                           Probarbus jullieni (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ikan
                     
                  
                        
                           OSTEOGLOSSIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Osteoglossidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Osteoglossídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Arapaima gigas (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Piracucu/Arapaima
                     
                  
                        
                           Scleropages formosus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Esclerópago asiático
                     
                  
                        
                           PERCIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Labridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Labrídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cheilinus undulatus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cabeça de corcunda
                     
                  
                        
                           Sciaenidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sciaenídeos
                        
                     
                  
                        
                           Totoaba macdonaldi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Totoaba
                     
                  
                        
                           SILURIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Pangasiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pangasiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pangasianodon gigas (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixe-gato gigante
                     
                  
                        
                           SYNGNATHIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Syngnathidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Singnatídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hippocampus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cavalos-marinhos
                     
                  
                        
                           SARCOPTERYGII
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixes pulmonados
                     
                  
                        
                           CERATODONTIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Ceratodontidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ceratodontídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Neoceratodus forsteri (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixe pulmonado australiano/Dipneusta
                     
                  
                        
                           COELACANTHIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Latimeriidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Latimeriídeos
                        
                     
                  
                        
                           Latimeria spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Celacantos
                     
                  
                        ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
                     
                  
                        
                           HOLOTHUROIDEA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           PEPINOS DO MAR
                        
                     
                  
                        
                           ASPIDOCHIROTIDA
                        
                     
                  
                        
                           Stichopodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sticopodídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Isostichopus fuscus (III Equador)
                     
                     
                        Pepino do mar castanho
                     
                  
                        ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
                     
                  
                        
                           ARACHNIDA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           ARANHAS E ESCORPIÕES
                        
                     
                  
                        
                           ARANEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        ARANHAS
                     
                  
                        
                           Theraphosidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Theraphosídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aphonopelma albiceps (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tarântula de patas brancas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aphonopelma pallidum (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tarântula rosa-acinzentada
                        de Chihuahua
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Brachypelma spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tarântulas da América Central
                     
                  
                        
                           SCORPIONES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        ESCORPIÕES
                     
                  
                        
                           Scorpionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Scorpionídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pandinus dictator (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escorpião ditador
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pandinus gambiensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escorpião gigante do Senegal
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pandinus imperator (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escorpião imperador
                     
                  
                        
                           
                              INSECTA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Insectos
                     
                  
                        
                           COLEOPTERA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escaravelhos
                     
                  
                        
                           Lucanidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Lucamídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Colophon spp. (III África do Sul)
                     
                     
                        Escaravelho do Cabo
                     
                  
                        
                           Scarabaeidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Escarabídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dynastes satanas (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escaravelho gigante de Yungas
                     
                  
                        
                           LEPIDOPTERA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Borboletas
                     
                  
                        
                           Papilionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Papilionídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Atrophaneura jophon (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Atrophaneura palu
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Atrophaneura pandiyana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bhutanitis spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Graphium sandawanum
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Graphium stresemanni
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ornithoptera alexandrae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Papilio benguetanus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Papilio chikae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Papilio esperanza
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Papilio homerus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Papilio hospiton (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Papilio morondavana
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Papilio neumoegeni
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Parides ascanius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Parides hahneli
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Parnassius apollo (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Teinopalpus spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Trogonoptera spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Troides spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ANNELIDA (ANELÍDEOS)
                     
                  
                        
                           
                              HIRUDINOIDEA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           SANGUESSUGAS
                        
                     
                  
                        
                           ARHYNCHOBDELLIDA
                        
                     
                  
                        
                           Hirudinidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hirudinídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hirudo medicinalis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sanguessuga medicinal do Norte
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hirudo verbana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sanguessuga medicinal do Sul
                     
                  
                        MOLLUSCA (MOLUSCOS)
                     
                  
                        
                           
                              BIVALVIA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bivalves
                     
                  
                        
                           MYTILOIDA
                        
                     
                  
                        
                           Mytilidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mitilídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lithophaga lithophaga (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mexilhão-tâmara europeu
                     
                  
                        
                           UNIONOIDA
                        
                     
                  
                        
                           Unionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Unionídeos
                        
                     
                  
                        
                           Conradilla caelata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyprogenia aberti (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Dromus dromas (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma curtisii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma florentina (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma sampsonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma sulcata perobliqua (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Epioblasma torulosa rangiana (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma torulosa torulosa (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma turgidula (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Epioblasma walkeri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Fusconaia cuneolus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Fusconaia edgariana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Lampsilis higginsii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Lampsilis satur (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Lampsilis virescens (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Plethobasus cicatricosus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Plethobasus cooperianus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pleurobema clava (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pleurobema plenum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Potamilus capax (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Quadrula intermedia (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Quadrula sparsa (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Toxolasma cylindrella (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Unio nickliniana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Unio tampicoensis tecomatensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Villosa trabalis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           VENEROIDA
                        
                     
                  
                        
                           Tridacnidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tridacnídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tridacnidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tridacnas
                     
                  
                        
                           
                              GASTROPODA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gasterópodes
                     
                  
                        
                           MESOGASTROPODA
                        
                     
                  
                        
                           Strombidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Strombídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Strombus gigas (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Concha rainha
                     
                  
                        
                           STYLOMMATOPHORA
                        
                     
                  
                        
                           Achatinellidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Acatinelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Achatinella spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Conchas ágata pequenas
                     
                  
                        
                           Camaenidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Camaenídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Papustyla pulcherrima (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Caracol arborícola verde de Manus
                     
                  
                        CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
                     
                  
                        
                           ANTHOZOA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais e anémonas do mar
                     
                  
                        
                           ANTIPATHARIA
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antipatharia spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais negros
                     
                  
                        
                           GORGONACEAE
                        
                     
                  
                        
                           Coralliidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corallium elatius (III China)
                     
                     
                        Corais vermelhos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corallium japonicum (III China)
                     
                     
                        Corais vermelhos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corallium konjoi (III China)
                     
                     
                        Corais vermelhos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corallium secundum (III China)
                     
                     
                        Corais vermelhos
                     
                  
                        
                           HELIOPORACEA
                        
                     
                  
                        
                           Helioporidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Helioporidae spp. (II) (só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corais azuis
                        
                     
                  
                        
                           SCLERACTINIA
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Scleractinia spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais rocha
                     
                  
                        
                           STOLONIFERA
                        
                     
                  
                        
                           Tubiporidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tubiporídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubiporidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais tuboríferos
                     
                  
                        
                           
                              HYDROZOA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais de fogo, medusas
                     
                  
                        
                           MILLEPORINA
                        
                     
                  
                        
                           Milleporidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Milleporídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Milleporidae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais de fogo Wello
                     
                  
                        
                           STYLASTERINA
                        
                     
                  
                        
                           Stylasteridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Stilasterídeos
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Stylasteridae spp. (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Corais renda
                     
                  
                        
                           FLORA
                        
                     
                  
                        
                           AGAVACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Agaváceas
                        
                     
                  
                        
                           Agave parviflora (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Agave victoriae-reginae (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Nolina interrata (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           AMARYLLIDACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Amarilidáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Galanthus spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Sternbergia spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ANACARDIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Operculicarya hyphaenoides (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jabihy
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Operculicarya pachypus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tabily
                     
                  
                        
                           APOCYNACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hoodia spp. (II) #9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pachypodium ambongense (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pachypodium baronii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pachypodium decaryi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Rauvolfia serpentina (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ARALIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Araleáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ginseng
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Panax quinquefolius (II) #3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ginseng americano
                     
                  
                        
                           ARAUCARIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Araucariáceas
                        
                     
                  
                        
                           Araucaria araucana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Araucária do Chile
                     
                  
                        
                           BERBERIDACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Berberidáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Podophyllum hexandrum (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           BROMELIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia harrisii (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia kammii (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia kautskyi (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia mauryana (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia sprengeliana (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia sucrei (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Tillandsia xerographica (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CACTACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cactáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cactaceae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cactos
                     
                  
                        
                           Ariocarpus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Astrophytum asterias (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aztekium ritteri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Coryphantha werdermannii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Discocactus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Echinocereus schmollii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Escobaria minima (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Escobaria sneedii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Mammillaria pectinifera (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Mammillaria solisioides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Melocactus conoideus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Melocactus deinacanthus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Melocactus glaucescens (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Melocactus paucispinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Obregonia denegrii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pachycereus militaris (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pediocactus bradyi (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pediocactus knowltonii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pediocactus paradinei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pediocactus peeblesianus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pediocactus sileri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pelecyphora spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus erectocentrus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus glaucus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus mariposensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus mesae-verdae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus nyensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus papyracanthus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus pubispinus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sclerocactus wrightiae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Strombocactus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Turbinicarpus spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Uebelmannia spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CARYOCARACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cariocariáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Caryocar costaricense (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           COMPOSITAE (ASTERACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Asteráceas
                        
                     
                  
                        
                           Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CRASSULACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Crassuláceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dudleya stolonifera (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dudleya traskiae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CUCURBITACEAE
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tobory
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zygosicyos tripartitus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Betoboky
                     
                  
                        
                           CUPRESSACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cupressáceas
                        
                     
                  
                        
                           Fitzroya cupressoides (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cipreste da Patagónia
                     
                  
                        
                           Pilgerodendron uviferum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CYATHEACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ciateáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyathea spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fetos-árvore
                     
                  
                        
                           CYCADACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cicadáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cycadaceae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cicas
                     
                  
                        
                           Cycas beddomei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cica de Beddome
                     
                  
                        
                           DICKSONIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dicksoniáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cibotium barometz (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fetos-árvore
                     
                  
                        
                           DIDIEREACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Didereáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Didireaceae spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           DIOSCOREACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dioscoreáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dioscorea deltoidea (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           DROSERACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Drosereáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Dionaea muscipula (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           EUPHORBIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Euforbiáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Euphorbia spp. (II) (espécies suculentas apenas, excepto Euphorbia misera e espécies incluídas no anexo A; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Millii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não são abrangidos pelo presente regulamento) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Eufórbias
                     
                  
                        
                           Euphorbia ambovombensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia capsaintemariensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia francoisii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Euphorbia handiensis (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Euphorbia lambii (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia parvicyathophora (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia quartziticola (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Euphorbia stygiana (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Euphorbia tulearensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           FOUQUIERIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Foquieriáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Fouquieria columnaris (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Fouquieria fasciculata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Fouquieria purpusii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           GNETACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gnetáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gnetum montanum (III Nepal) #1
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           JUGLANDACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Juglandáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Oreomunnea pterocarpa (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           LAURACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pau-rosa
                     
                  
                        
                           LEGUMINOSAE
                        
                        
                           (FABACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fabáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Caesalpinia echinata (II) #10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pau-brasil
                     
                  
                        
                           Dalbergia nigra (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pau-preto, pau-rosa, jacarandá
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dalbergia retusa (III População da Guatemala) #5
                     
                     
                        Cocobolo
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dalbergia stevensonii (III População da Guatemala) #5
                     
                     
                        Pau-rosa das Honduras
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pericopsis elata (II) #5
                     
                     
                         
                     
                     
                        Assamela
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Platymiscium pleiostachyum (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Pterocarpus santalinus (II) #7
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sândalo vermelho
                     
                  
                        
                           LILIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Liliáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Aloés
                     
                  
                        
                           Aloe albida (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe albiflora (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe alfredii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe bakeri (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe bellatula (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe calcairophila (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe delphinensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe descoingsii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe fragilis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe helenae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe parallelifolia (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe parvula (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe pillansii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe polyphylla (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe rauhii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe suzannae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe versicolor (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aloe vossii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           MAGNOLIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Magnoliáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           MELIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meliáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cedrela odorata (III Populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5
                     
                     
                        Cedro cheiroso
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Swietenia humilis (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mogno das Honduras
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos – inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mogno de folha larga
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Swietenia mahagoni (II) #5
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mogno das Caraíbas
                     
                  
                        
                           NEPENTHACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Nepentáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Nepenthes khasiana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Nepenthes rajah (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ORCHIDACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Orquidáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Orchidaceae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                  
                        Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportados em recipientes esterilizados não são abrangidos pelo presente regulamento apenas se os espécimes corresponderem à definição de “reproduzidos artificialmente” em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aerangis ellisii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Cephalanthera cucullata (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Cypripedium calceolus (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Dendrobium cruentum (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Goodyera macrophylla (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Laelia jongheana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Laelia lobata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Liparis loeselii (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Ophrys argolica (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Ophrys lunulata (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Orchis scopulorum (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Paphiopedilum spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Peristeria elata (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Phragmipedium spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Renanthera imschootiana (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              Spiranthes aestivalis (II)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           OROBANCHACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Orobancáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cistanche deserticola (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PALMAE
                        
                        
                           (ARECACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Arecáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Beccariophoenix madagascariensis (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Manarano
                     
                  
                        
                           Chrysalidocarpus decipiens (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lemurophoenix halleuxii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Marojejya darianii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Neodypsis decaryi (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Palmeira-triângulo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ravenea louvelii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Ravenea rivularis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Satranala decussilvae (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Voanioala gerardii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PAPAVERACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Papaveráceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meconopsis regia (III Nepal) #1
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PASSIFLORACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Adenia olaboensis (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vahisasety
                     
                  
                        
                           PINACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pináceas
                        
                     
                  
                        
                           Abies guatemalensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Abeto mexicano
                     
                  
                        
                           PODOCARPACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Podocarpáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1
                     
                     
                        Pinho bravo
                     
                  
                        
                           Podocarpus parlatorei (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pinho do monte
                     
                  
                        
                           PORTULACACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Portucaláceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Anacampseros spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Avonia spp. #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Lewisia serrata (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PRIMULACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Primulas, ciclámens
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Cyclamen spp. (II) (10) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ciclámens
                     
                  
                        
                           RANUNCULACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ranunculáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Adonis vernalis (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hydrastis canadensis (II) #8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ROSACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Rosáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Prunus africana (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cerejeira africana
                     
                  
                        
                           RUBIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ribiáceas
                        
                     
                  
                        
                           Balmea stormiae (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           SARRACENIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Serraceneáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sarracenia oreophila (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           SCROPHULARIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Scrofulariáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           STANGERIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Stangeriáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bowenia spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Stangeria eriopus (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           TAXACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Taxáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Taxus chinensis e táxones infra-específicos desta espécie (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teixo da China
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Taxus cuspidata e táxones infra-específicos desta espécie (II) (11) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teixo do Japão
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Taxus fuana e táxones infra-específicos desta espécie (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teixo do Tibete
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Taxus sumatrana e táxones infra-específicos desta espécie (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teixo de Sumatra
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Taxus wallichiana (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teixo do Himalaia
                     
                  
                        
                           THYMELAEACEAE
                        
                        
                           (AQUILARIACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Timeleáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Aquilaria spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Madeira de ágar/Aquilária
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gonystylus spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ramim
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Gyrinops spp. (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Madeira de ágar
                     
                  
                        
                           TROCHODENDRACEAE
                        
                        
                           (TETRACENTRACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Trocodendráceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Tetracentron sinense (III Nepal) #1
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           VALERIANACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Valerianáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Nardostachys grandiflora (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           VITACEAE
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cyphostemma elephantopus (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lazampasika
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cyphostemma montagnacii (II)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lazambohitra
                     
                  
                        
                           WELWITSCHIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Velvitsquiáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Welwitschia mirabilis (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ZAMIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zamiáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zamiaceae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cicas
                     
                  
                        
                           Ceratozamia spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Chigua spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Encephalartos spp. (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Microcycas calocoma (I)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ZINGIBERACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zingiberáceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Hedychium philippinense (II) #4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ZYGOPHYLLACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Zigofilláceas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Bulnesia sarmientoi (II) #11
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pau-santo
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Guaiacum spp. (II) #2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pau da vida, pau-santo
                     
                  
               
            
                         
                     
                     
                        
                           Anexo D
                        
                     
                     
                        
                           Nomes vulgares
                        
                     
                  
                        
                           FAUNA
                        
                     
                  
                        CHORDATA (CORDADOS)
                     
                  
                        
                           
                              MAMMALIA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Mamíferos
                     
                  
                        
                           CARNIVORA
                        
                     
                  
                        
                           Canidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Canídeos
                        
                     
                  
                        
                           Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1
                     
                     
                        Raposa vermelha de Caxemira
                     
                  
                        
                           Vulpes vulpes montana (III Índia) §1
                     
                     
                        Raposa vermelha tibetana
                     
                  
                        
                           Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1
                     
                     
                        Raposa vermelha de pés brancos
                     
                  
                        
                           Mustelidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Mustelídeos
                        
                     
                  
                        
                           Mustela altaica (III Índia) §1
                     
                     
                        Doninha das montanhas
                     
                  
                        
                           Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1
                     
                     
                        Arminho indiano
                     
                  
                        
                           Mustela kathiah (III Índia) §1
                     
                     
                        Doninha de ventre amarelo
                     
                  
                        
                           Mustela sibirica (III Índia) §1
                     
                     
                        Furão da Sibéria
                     
                  
                        
                           DIPROTODONTIA
                        
                     
                  
                        
                           Macropodidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Macropodídeos
                        
                     
                  
                        
                           Dendrolagus dorianus
                        
                     
                     
                        Canguru arborícola de Dória
                     
                  
                        
                           Dendrolagus goodfellowi
                        
                     
                     
                        Canguru arborícola de Goodfellow
                     
                  
                        
                           Dendrolagus matschiei
                        
                     
                     
                        Canguru arborícola de Matsche
                     
                  
                        
                           Dendrolagus pulcherrimus
                        
                     
                     
                        Canguru arborícola de manto dourado
                     
                  
                        
                           Dendrolagus stellarum
                        
                     
                     
                        Canguru arborícola de Lumholtz
                     
                  
                        
                           AVES
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           AVES
                        
                     
                  
                        
                           ANSERIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Anatidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Anatídeos
                        
                     
                  
                        
                           Anas melleri
                        
                     
                     
                        Pato de Madagáscar
                     
                  
                        
                           COLUMBIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Columbidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Columbídeos
                        
                     
                  
                        
                           Columba oenops
                        
                     
                     
                        Pombo do Peru
                     
                  
                        
                           Didunculus strigirostris
                        
                     
                     
                        Pombo da Samoa
                     
                  
                        
                           Ducula pickeringii
                        
                     
                     
                        Pombo imperial cinzento
                     
                  
                        
                           Gallicolumba crinigera
                        
                     
                     
                        Pomba apunhalada de Mindanao
                     
                  
                        
                           Ptilinopus marchei
                        
                     
                     
                        Pombo da fruta de Marche
                     
                  
                        
                           Turacoena modesta
                        
                     
                     
                        Pombo negro de Timor
                     
                  
                        
                           GALLIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Cracidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cracídeos
                        
                     
                  
                        
                           Crax alector
                        
                     
                     
                        Mutum negro
                     
                  
                        
                           Pauxi unicornis
                        
                     
                     
                        Mutum cornudo do sul
                     
                  
                        
                           Penelope pileata
                        
                     
                     
                        Guan de crista branca
                     
                  
                        
                           Megapodiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Megapodiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Eulipoa wallacei
                        
                     
                     
                        Megapódio das Molucas
                     
                  
                        
                           Phasianidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fasianídeos
                        
                     
                  
                        
                           Arborophila gingica
                        
                     
                     
                        Perdiz de Rickett
                     
                  
                        
                           Lophura bulweri
                        
                     
                     
                        Faisão de Bulwer
                     
                  
                        
                           Lophura diardi
                        
                     
                     
                        Faisão siamês
                     
                  
                        
                           Lophura inornata
                        
                     
                     
                        Faisão de Salvadori
                     
                  
                        
                           Lophura leucomelanos
                        
                     
                     
                        Faisão de Kalij
                     
                  
                        
                           Syrmaticus reevesii §2
                     
                     
                        Faisão venerado
                     
                  
                        
                           PASSERIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Bombycillidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Bombicilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Bombycilla japonica
                        
                     
                     
                        Tagarela do Japão
                     
                  
                        
                           Corvidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Corvídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cyanocorax caeruleus
                        
                     
                     
                        Gralha azul
                     
                  
                        
                           Cyanocorax dickeyi
                        
                     
                     
                        Gralha de crista
                     
                  
                        
                           Cotingidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cotingídeos
                        
                     
                  
                        
                           Procnias nudicollis
                        
                     
                     
                        Araponga comum
                     
                  
                        
                           Emberizidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Embericídeos
                        
                     
                  
                        
                           Dacnis nigripes
                        
                     
                     
                        Saí de pernas pretas
                     
                  
                        
                           Sporophila falcirostris
                        
                     
                     
                        Cigarra verdadeira
                     
                  
                        
                           Sporophila frontalis
                        
                     
                     
                        Pichochó
                     
                  
                        
                           Sporophila hypochroma
                        
                     
                     
                        Caboclinho de barriga preta
                     
                  
                        
                           Sporophila palustris
                        
                     
                     
                        Caboclinho de peito branco
                     
                  
                        
                           Estrildidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estrildídeos
                        
                     
                  
                        
                           Amandava amandava
                        
                     
                     
                        Bengalim vermelho
                     
                  
                        
                           Cryptospiza reichenovii
                        
                     
                     
                        Asa vermelha de face vermelha
                     
                  
                        
                           Erythrura coloria
                        
                     
                     
                        Diamante de Mindanao
                     
                  
                        
                           Erythrura viridifacies
                        
                     
                     
                        Diamante de faces verdes
                     
                  
                        
                           Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)
                     
                     
                        Bico de lacre tropical
                     
                  
                        
                           Hypargos niveoguttatus
                        
                     
                     
                        Bengalim de Peter
                     
                  
                        
                           Lonchura griseicapilla
                        
                     
                     
                        Bico-de-chumbo de cabeça cinzenta
                     
                  
                        
                           Lonchura punctulata
                        
                     
                     
                        Bico-de-chumbo malhado
                     
                  
                        
                           Lonchura stygia
                        
                     
                     
                        Capuchinho preto
                     
                  
                        
                           Fringillidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fringilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Carduelis ambigua
                        
                     
                     
                        Verdilhão de cabeça negra
                     
                  
                        
                           Carduelis atrata
                        
                     
                     
                        Pintassilgo negro
                     
                  
                        
                           Kozlowia roborowskii
                        
                     
                     
                        Pintarroxo de Roborowski
                     
                  
                        
                           Pyrrhula erythaca
                        
                     
                     
                        Dom-fafe de cabeça cinzenta
                     
                  
                        
                           Serinus canicollis
                        
                     
                     
                        Canário do Cabo
                     
                  
                        
                           Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)
                     
                     
                        Chamariz da Abissínia
                     
                  
                        
                           Icteridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Icterídeos
                        
                     
                  
                        
                           Sturnella militaris
                        
                     
                     
                        Laverca de peito vermelho
                     
                  
                        
                           Muscicapidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Muscicapídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cochoa azurea
                        
                     
                     
                        Cochoa de Java
                     
                  
                        
                           Cochoa purpurea
                        
                     
                     
                        Cochoa púrpura
                     
                  
                        
                           Garrulax formosus
                        
                     
                     
                        Tordo ruidoso de asa vermelha
                     
                  
                        
                           Garrulax galbanus
                        
                     
                     
                        Tordo ruidoso de garganta amarela
                     
                  
                        
                           Garrulax milnei
                        
                     
                     
                        Tordo ruidoso de cauda vermelha
                     
                  
                        
                           Niltava davidi
                        
                     
                     
                        Niltava de Fujian
                     
                  
                        
                           Stachyris whiteheadi
                        
                     
                     
                        Tagarela de faces castanhas
                     
                  
                        
                           Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)
                     
                     
                        Pisco de Swynnerton
                     
                  
                        
                           Turdus dissimilis
                        
                     
                     
                        Tordo de peito manchado
                     
                  
                        
                           Pittidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pitídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pitta nipalensis
                        
                     
                     
                        Pita de barrete azul
                     
                  
                        
                           Pitta steerii
                        
                     
                     
                        Pita manchada de azul
                     
                  
                        
                           Sittidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sitídeos
                        
                     
                  
                        
                           Sitta magna
                        
                     
                     
                        Trepadeira azul gigante
                     
                  
                        
                           Sitta yunnanensis
                        
                     
                     
                        Trepadeira azul de máscara negra
                     
                  
                        
                           Sturnidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Esturnídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cosmopsarus regius
                        
                     
                     
                        Estorninho real
                     
                  
                        
                           Mino dumontii
                        
                     
                     
                        Mainá de faces amarelas
                     
                  
                        
                           Sturnus erythropygius
                        
                     
                     
                        Estorninho de cabeça branca
                     
                  
                        
                           REPTILIA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        RÉPTEIS
                     
                  
                        
                           TESTUDINES
                        
                     
                  
                        
                           Geoemydidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Testunídeos
                        
                     
                  
                        
                           Melanochelys trijuga
                        
                     
                     
                        Tartaruga negra indiana
                     
                  
                        
                           SAURIA
                        
                     
                  
                        
                           Agamidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Physignathus cocincinus
                        
                     
                     
                        
                           Dragão d’-água
                        
                     
                  
                        
                           Anguidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Abronia graminea
                        
                     
                     
                        Lagarto alicante terrestre
                     
                  
                        
                           Cordylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cordilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Zonosaurus karsteni
                        
                     
                     
                        Lagarto plano de Karsten
                     
                  
                        
                           Zonosaurus quadrilineatus
                        
                     
                     
                        Lagarto plano de quatro estrias
                     
                  
                        
                           Gekkonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Geconídeos
                        
                     
                  
                        
                           Rhacodactylus auriculatus
                        
                     
                     
                        Geco de Gargoyle
                     
                  
                        
                           Rhacodactylus ciliatus
                        
                     
                     
                        Geco de crista da Nova Caledónia
                     
                  
                        
                           Rhacodactylus leachianus
                        
                     
                     
                        Geco gigante da Nova Caledónia
                     
                  
                        
                           Teratoscincus microlepis
                        
                     
                     
                        Geco do deserto de Baloch
                     
                  
                        
                           Teratoscincus scincus
                        
                     
                     
                        Geco de olhos de rã
                     
                  
                        
                           Iguanidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ctenosaura quinquecarinata
                        
                     
                     
                        Iguana de cauda de chicote
                     
                  
                        
                           Scincidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Scindídeos
                        
                     
                  
                        
                           Tribolonotus gracilis
                        
                     
                     
                        Escinco crocodilo da Nova Guiné
                     
                  
                        
                           Tribolonotus novaeguineae
                        
                     
                     
                        Escinco crocodilo de olhos vermelhos
                     
                  
                        
                           SERPENTES
                        
                     
                  
                        
                           Colubridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Colubrídeos
                        
                     
                  
                        
                           Elaphe carinata §1
                     
                     
                        Cobra rateira real
                     
                  
                        
                           Elaphe radiata §1
                     
                     
                        Cobra rateira cabeça de cobre
                     
                  
                        
                           Elaphe taeniura §1
                     
                     
                        Cobra rateira chinesa
                     
                  
                        
                           Enhydris bocourti §1
                     
                     
                        Boa de Boucourt
                     
                  
                        
                           Homalopsis buccata §1
                     
                     
                        Cobra de água de máscara
                     
                  
                        
                           Langaha nasuta
                        
                     
                     
                        Serpente de focinho longo de Madagáscar
                     
                  
                        
                           Leioheterodon madagascariensis
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ptyas korros §1
                     
                     
                        Cobra rateira indo-chinesa
                     
                  
                        
                           Rhabdophis subminiatus §1
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Hydrophiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hidrofiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1
                     
                     
                        Serpente marinha dourada
                     
                  
                        
                           Viperidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Viperídeos
                        
                     
                  
                        
                           Calloselasma rhodostoma §1
                     
                     
                        Víbora malaia
                     
                  
                        
                           AMPHIBIA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        ANFÍBIOS
                     
                  
                        
                           ANURA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Rãs e sapos
                     
                  
                        
                           Hylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Phyllomedusa sauvagii
                        
                     
                     
                        Rã-macaco do Chaco
                     
                  
                        
                           Leptodactylidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Leptodactilídeos
                        
                     
                  
                        
                           Leptodactylus laticeps
                        
                     
                     
                        Rã coral/rã da chuva
                     
                  
                        
                           Ranidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ranídeos
                        
                     
                  
                        
                           Limnonectes macrodon
                        
                     
                     
                        Rã malaia de verrugas
                     
                  
                        
                           Rana shqiperica
                        
                     
                     
                        Rã dos charcos dos Balcãs
                     
                  
                        
                           CAUDATA
                        
                     
                  
                        
                           Hynobiidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Hinobiídeos
                        
                     
                  
                        
                           Ranodon sibiricus
                        
                     
                     
                        Salamandra da Sibéria
                     
                  
                        
                           Plethodontidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pletodontídeos
                        
                     
                  
                        
                           Bolitoglossa dofleini
                        
                     
                     
                        Salamandra gigante das Palmeiras
                     
                  
                        
                           Salamandridae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Salamandrídeos
                        
                     
                  
                        
                           Cynops ensicauda
                        
                     
                     
                        Tritão de cauda em espada
                     
                  
                        
                           Echinotriton andersoni
                        
                     
                     
                        Tritão crocodilo de Anderson
                     
                  
                        
                           Pachytriton labiatus
                        
                     
                     
                        Tritão de cauda em remo
                     
                  
                        
                           Paramesotriton spp.
                     
                     
                        Tritão de verrugas
                     
                  
                        
                           Salamandra algira
                        
                     
                     
                        Salamandra de fogo argelina
                     
                  
                        
                           Tylototriton spp.
                     
                     
                        Tritão de corcunda
                     
                  
                        
                           ACTINOPTERYGII
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           PEIXES
                        
                     
                  
                        
                           PERCIFORMES
                        
                     
                  
                        
                           Apogonidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Apogonídeos
                        
                     
                  
                        
                           Pterapogon kauderni
                        
                     
                     
                        Peixe-cardinal de Banghai
                     
                  
                        ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
                     
                  
                        
                           
                              INSECTA
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Insectos
                     
                  
                        
                           LEPIDOPTERA
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Borboletas
                     
                  
                        
                           Papilionidae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Papilionídeos
                        
                     
                  
                        
                           Baronia brevicornis
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Papilio grosesmithi
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Papilio maraho
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           FLORA
                        
                     
                  
                        
                           AGAVACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Agaváceas
                        
                     
                  
                        
                           Calibanus hookeri
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Dasylirion longissimum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ARACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Aráceas
                        
                     
                  
                        
                           Arisaema dracontium
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema erubescens
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema galeatum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema nepenthoides
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema sikokianum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema thunbergii var. urashima
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Arisaema tortuosum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Biarum davisii ssp. marmarisense
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Biarum ditschianum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           COMPOSITAE (ASTERACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Asteráceas
                        
                     
                  
                        
                           Arnica montana §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna cacalioides
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna clavifolia
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna hallii
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna herrei
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna lepidocaulis
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Othonna retrorsa
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           ERICACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Ericáceas
                        
                     
                  
                        
                           Arctostaphylos uva-ursi §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           GENTIANACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gencianáceas
                        
                     
                  
                        
                           Gentiana lutea §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           LEGUMINOSAE (FABACEAE)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Fabáceas
                        
                     
                  
                        
                           Dalbergia granadillo §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Dalbergia retusa (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Dalbergia stevensonii (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           LILIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Liliáceas
                        
                     
                  
                        
                           Trillium pusillum
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Trillium rugelii
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Trillium sessile
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           LYCOPODIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Licopodiáceas
                        
                     
                  
                        
                           Lycopodium clavatum §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           MELIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meliáceas
                        
                     
                  
                        
                           Cedrela fissilis §4
                     
                     
                        Cedro-batata/cedro-rosa
                     
                  
                        
                           Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Cedrela montana §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Cedrela oaxacensis §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Cedrela odorata (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4
                     
                     
                        Cedro-cheiroso
                     
                  
                        
                           Cedrela salvadorensis §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Cedrela tonduzii §4
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           MENYANTHACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meniantáceas
                        
                     
                  
                        
                           Menyanthes trifoliata §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PARMELIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Parmeliáceas
                        
                     
                  
                        
                           Cetraria islandica §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PASSIFLORACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Passifloráceas
                        
                     
                  
                        
                           Adenia glauca
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Adenia pechuelli
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PEDALIACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pedaliáceas
                        
                     
                  
                        
                           Harpagophytum spp. §3
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           PORTULACACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Portula cáceas
                        
                     
                  
                        
                           Ceraria carrissoana
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ceraria fruticulosa
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           SELAGINELLACEAE
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Selagineláceas
                        
                     
                  
                        
                           Selaginella lepidophylla
                        
                     
                     
                        Rosa de Jericó»
                     
                  
      
      
         (1)  População da Argentina (incluída no anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (2)  População da Bolívia (incluída no anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (3)  População do Chile (incluída no anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (4)  População do Peru (incluída no anexo B):
      Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994), de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (5)  Todas as espécies são incluídas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.
      
         (6)  Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B):
      Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Res. Conf. 11.20 para o Botswana e Zimbabwe e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não comerciais no Botswana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabwe; f) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabwe; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objecto de acordo no COP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botswana), 10 000 kg (Namíbia), 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objecto de acordo no COP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botswana, Zimbabwe, Namíbia e África do Sul registado até 31 de Janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo COP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovbados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (7)  Não são abrangidos pelo presente regulamento:
      
                   
               
               
                  Fósseis;
               
            
                   
               
               
                  Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;
               
            
                   
               
               
                  Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direcção.
               
            
         (8)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento:
      
                   
               
               
                  
                     Hatiora x graeseri;
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera x buckleyi
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata;
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata;
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata;
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera truncata (cultivares);
               
            
                   
               
               
                  Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus;
               
            
                   
               
               
                  
                     Opuntia microdasys (cultivares):
               
            
         (9)  Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento, desde que estejam cumpridas as condições a seguir enumeradas nas alíneas a) e b): Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda:
      
                  a)
               
               
                  Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e
               
            
                  b)
               
               
                  
                              i)
                           
                           
                              quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final.
                              Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
                           
                        
            
         (10)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.
      
         (11)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não são abrangidos pelo presente regulamento.
   
   