
   
               6.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 592/2012 DA COMISSÃO
   de 4 de julho de 2012
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato e a captana. Os LMR de ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, metaldeído, oxadixil e fosmete foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR da isoprotiolana não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), framboesas e amoras, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere à captana, foi introduzido um pedido semelhante para amoras, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas) e groselhas espinhosas. No que se refere ao ciprodinil, foi feito um pedido semelhante para utilização em plantas aromáticas frescas, espinafres e acelgas, alfaces, alfaces-de-cordeiro, agriões, escarolas, rúculas e folhas e rebentos de brássicas. No respeitante à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para rabanetes, cebolas, batatas e couves-galegas. No respeitante ao hexitiazox, foi introduzido um pedido semelhante para o chá. No que diz respeito ao metaldeído, foi introduzido um pedido semelhante para morangos, batatas, couves-rábano, alfaces e outras plantas para saladas, todo o grupo dos espinafres e semelhantes, todo o grupo das plantas aromáticas e sementes de colza. No que diz respeito ao fosmete, foi introduzido um pedido semelhante para batatas, damascos, pêssegos, azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite e sementes de colza.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à isoprotiolana no arroz. A utilização autorizada de isoprotiolana em arroz no Japão traduz-se por um nível de resíduo superior ao LMR constante do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação desta cultura, é necessário um LMR superior.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão recebeu informações da Bélgica sobre resíduos de oxadixil em salsa, aipos e alhos franceses que excedem os atuais LMR. Seguindo as autoridades da Bélgica, a presença inesperada de oxadixil nestas culturas deve-se à persistência da substância ativa no solo. A Bélgica apresentou um pedido de alteração desses LMR, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (7)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (8)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de fluopicolida em cebolas, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR. No que se refere à utilização de metaldeído em morangos e couves rábano, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR. No que se refere à utilização de fosmete em damascos, os dados não eram suficientes para estabelecer um novo LMR.
            
         
               (9)
            
            
               Relativamente à utilização de bifenazato em amoras e framboesas, não é necessária nenhuma alteração dos LMR, dado que os LMR fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são idênticos aos solicitados.
            
         
               (10)
            
            
               No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (ARfD).
            
         
               (11)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:.
   
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), framboesas e amoras. EFSA Journal 2012; 10(2): 2577. [24 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2577.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis à captana em determinadas bagas. EFSA Journal 2011; 9(11): 2452. [31 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2452.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao ciprodinil em várias culturas de folha. EFSA Journal 2012; 10(1): 2509. [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2509.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis à fluopicolida em rabanetes, cebolas, couves-galegas e batatas. EFSA Journal 2012; 10(2):2581. [39 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2581.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao hexitiazox no chá. EFSA Journal 2012; 10(1): 2514. [24 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2514.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a fixação de um novo LMR para a isoprotiolana no arroz. EFSA Journal 2012; 10(3): 2607. [29 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2607.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao metaldeído em várias culturas. EFSA Journal 2012; 10(1): 2515. [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2515.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao oxadixil em salsa, aipos e alhos franceses. EFSA Journal 2012; 10(2):2565. [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2565.
            
         
                
            
            
               Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao fosmete em várias culturas. EFSA Journal 2012; 10(2): 2582. [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2582.
            
         
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II, as colunas respeitantes ao bifenazato e à captana passam a ter a seguinte redação:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Bifenazato
                           
                           
                              Captana (R)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                               
                           
                           
                              7
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                              
                                 7
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 10
                              
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                              
                                 0,7
                              
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              
                                 15
                              
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano»)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                              7
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                              7
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              7
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              
                                 Captana (R)
                              
                              Captana: A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020;»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  No anexo III, a parte A é alterada do seguinte modo:
                  
                              (a)
                           
                           
                              as colunas relativas ao ciprodinil, à fluopicolida, ao hexitiazox, ao metaldeído, ao oxadixil e ao fosmete passam a ter a seguinte redação:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                              
                              
                                          Número decódigo
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                          
                                       
                                       
                                          Ciprodinil (F) (R)
                                       
                                       
                                          Fluopicolide
                                       
                                       
                                          Hexitiazox
                                       
                                       
                                          Metaldeído
                                       
                                       
                                          Oxadixil
                                       
                                       
                                          Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                       
                                          (5)
                                       
                                       
                                          (6)
                                       
                                       
                                          (7)
                                       
                                       
                                          (8)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões (Cidra, limão-azedo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas do brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas de caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs («Filbert»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes de macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras («Pêra-Nashi»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             1
                                          
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,6
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas (Mirtilo-vermelho)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira brava
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas («Bilimbi»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Diospiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos da índia (figos de cacto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações da índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,03
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos rábanos
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa de raiz grossa
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             0,06
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Variedades de cebola)
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas (Melão-pera)
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões («Kiwano»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras (Abóbora-menina)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves de bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,03
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões de sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folhas de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de água
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             15
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros (Flores comestíveis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos franceses (alho porro)
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,07
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          ”Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Paínços (Milho painço)
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          
                                             4
                                          
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Cacau (grãos fermentados)
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,1 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta da jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                          1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão da índia (curcuma)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábano silvestre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo da índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana de açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Toucinho sem partes magras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,02
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Equídeos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,01 (5)
                                          
                                       
                                       
                                          0,02 (5)
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,05 (5)
                                          
                                       
                                    
                                          (F)= Lipossolúvel
                                          
                                             Ciprodinil (F) (R)
                                          
                                          (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                                          Ciprodinil - código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075
                                          
                                             Oxadixil
                                          
                                          Oxadixil: Apresentar à Autoridade e à Comissão, até 31 de dezembro de 2014, dados de confirmação relativos ao metabolismo das plantas e à degradação no solo para todos os limites máximos de resíduos superiores ao LD. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.
                                          
                                             Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)
                                          
                                          (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
                                          Fosmete - código 1000000: fosmete»
                                       
                                    
                        
                              (b)
                           
                           
                              É aditada a seguinte coluna respeitante à isoprotiolana:
                              «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                              
                              
                                          Número decódigo
                                       
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)
                                          
                                       
                                       
                                          Isoprotiolana
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                    
                                          0100000
                                       
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0110000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110010
                                       
                                       
                                          Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110020
                                       
                                       
                                          Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110030
                                       
                                       
                                          Limões (Cidra, limão-azedo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110040
                                       
                                       
                                          Limas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110050
                                       
                                       
                                          Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0110990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120010
                                       
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120020
                                       
                                       
                                          Castanhas do brasil
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120030
                                       
                                       
                                          Castanhas de caju
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120040
                                       
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120050
                                       
                                       
                                          Cocos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120060
                                       
                                       
                                          Avelãs («Filbert»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120070
                                       
                                       
                                          Nozes de macadâmia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120080
                                       
                                       
                                          Nozes pecan
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120090
                                       
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120100
                                       
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120110
                                       
                                       
                                          Nozes comuns
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0120990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130010
                                       
                                       
                                          Maçãs (Maçã-brava)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130020
                                       
                                       
                                          Peras («Pêra-Nashi»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130030
                                       
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130040
                                       
                                       
                                          Nêsperas europeias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130050
                                       
                                       
                                          Nêsperas do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0130990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140010
                                       
                                       
                                          Damascos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140020
                                       
                                       
                                          Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140030
                                       
                                       
                                          Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140040
                                       
                                       
                                          Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0140990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0150000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151010
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0151020
                                       
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0152000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153010
                                       
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153020
                                       
                                       
                                          Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153030
                                       
                                       
                                          Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0153990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154010
                                       
                                       
                                          Mirtilos (Arando)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154020
                                       
                                       
                                          Airelas (Mirtilo-vermelho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154030
                                       
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154040
                                       
                                       
                                          Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154050
                                       
                                       
                                          Bagas de roseira brava
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154060
                                       
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154070
                                       
                                       
                                          Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154080
                                       
                                       
                                          Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0154990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0160000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161010
                                       
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161020
                                       
                                       
                                          Figos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161030
                                       
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161040
                                       
                                       
                                          Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161050
                                       
                                       
                                          Carambolas («Bilimbi»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161060
                                       
                                       
                                          Diospiros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161070
                                       
                                       
                                          Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0161990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162010
                                       
                                       
                                          Quivis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162020
                                       
                                       
                                          Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162030
                                       
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162040
                                       
                                       
                                          Figos da índia (figos de cacto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162050
                                       
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162060
                                       
                                       
                                          Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0162990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163010
                                       
                                       
                                          Abacates
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163020
                                       
                                       
                                          Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163030
                                       
                                       
                                          Mangas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163040
                                       
                                       
                                          Papaias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163050
                                       
                                       
                                          Romãs
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163060
                                       
                                       
                                          Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163070
                                       
                                       
                                          Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163080
                                       
                                       
                                          Ananases
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163090
                                       
                                       
                                          Fruta pão (Jaca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163100
                                       
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163110
                                       
                                       
                                          Corações da índia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0163990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0200000
                                       
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0210000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0211000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212010
                                       
                                       
                                          Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212020
                                       
                                       
                                          Batatas doces
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212030
                                       
                                       
                                          Inhames (Batata-feijão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212040
                                       
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0212990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213010
                                       
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213020
                                       
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213030
                                       
                                       
                                          Aipos rábanos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213040
                                       
                                       
                                          Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213050
                                       
                                       
                                          Tupinambos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213060
                                       
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213070
                                       
                                       
                                          Salsa de raiz grossa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213080
                                       
                                       
                                          Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213090
                                       
                                       
                                          Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213100
                                       
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213110
                                       
                                       
                                          Nabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0213990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220010
                                       
                                       
                                          Alhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220020
                                       
                                       
                                          Cebolas (Variedades de cebola)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220030
                                       
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220040
                                       
                                       
                                          Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0220990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0230000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231010
                                       
                                       
                                          Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231020
                                       
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231030
                                       
                                       
                                          Beringelas (Melão-pera)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231040
                                       
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0231990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232010
                                       
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232020
                                       
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232030
                                       
                                       
                                          Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0232990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233010
                                       
                                       
                                          Melões («Kiwano»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233020
                                       
                                       
                                          Abóboras (Abóbora-menina)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233030
                                       
                                       
                                          Melancias
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0233990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0234000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Milho doce
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0239000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0240000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241010
                                       
                                       
                                          Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241020
                                       
                                       
                                          Couves flor
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0241990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242010
                                       
                                       
                                          Couves de bruxelas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242020
                                       
                                       
                                          Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0242990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243010
                                       
                                       
                                          Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243020
                                       
                                       
                                          Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0243990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0244000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Couves rábano
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0250000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251010
                                       
                                       
                                          Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251020
                                       
                                       
                                          Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251030
                                       
                                       
                                          Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251040
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251050
                                       
                                       
                                          Agriões de sequeiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251060
                                       
                                       
                                          Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251070
                                       
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251080
                                       
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0251990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252010
                                       
                                       
                                          Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252020
                                       
                                       
                                          Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252030
                                       
                                       
                                          Acelgas (Folhas de beterraba)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0252990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0253000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de videira
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0254000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Agriões de água
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0255000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256010
                                       
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256020
                                       
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256030
                                       
                                       
                                          Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256040
                                       
                                       
                                          Salsa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256050
                                       
                                       
                                          Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256060
                                       
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256070
                                       
                                       
                                          Tomilho (Manjerona, orégãos)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256080
                                       
                                       
                                          Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256090
                                       
                                       
                                          Louro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256100
                                       
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0256990
                                       
                                       
                                          Outros (Flores comestíveis)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260010
                                       
                                       
                                          Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260020
                                       
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260040
                                       
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260050
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0260990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270010
                                       
                                       
                                          Espargos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270020
                                       
                                       
                                          Cardos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270030
                                       
                                       
                                          Aipos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270040
                                       
                                       
                                          Funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270050
                                       
                                       
                                          Alcachofras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270060
                                       
                                       
                                          Alhos franceses (alho porro)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270070
                                       
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270080
                                       
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270090
                                       
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0270990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280000
                                       
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280010
                                       
                                       
                                          Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280020
                                       
                                       
                                          Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0280990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0290000
                                       
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300000
                                       
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0300010
                                       
                                       
                                          Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300020
                                       
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300030
                                       
                                       
                                          Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300040
                                       
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0300990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0400000
                                       
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0401000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401010
                                       
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401020
                                       
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401030
                                       
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401040
                                       
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401050
                                       
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401060
                                       
                                       
                                          Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401070
                                       
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401080
                                       
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401090
                                       
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401100
                                       
                                       
                                          Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401110
                                       
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401120
                                       
                                       
                                          Borragem
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401130
                                       
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401140
                                       
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401150
                                       
                                       
                                          Rícino
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0401990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402010
                                       
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402020
                                       
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402030
                                       
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402040
                                       
                                       
                                          ”Kapoc”
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0402990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500000
                                       
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0500010
                                       
                                       
                                          Cevada
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500020
                                       
                                       
                                          Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500030
                                       
                                       
                                          Milho
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500040
                                       
                                       
                                          Paínços (Milho painço)
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500050
                                       
                                       
                                          Aveia
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500060
                                       
                                       
                                          Arroz
                                       
                                       
                                          
                                             5 (+)
                                          
                                       
                                    
                                          0500070
                                       
                                       
                                          Centeio
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500080
                                       
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500090
                                       
                                       
                                          Trigo (Espelta, triticale)
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0500990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0600000
                                       
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0610000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0620000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0630000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631010
                                       
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631020
                                       
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631030
                                       
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631040
                                       
                                       
                                          Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631050
                                       
                                       
                                          Tília
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0631990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632010
                                       
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632020
                                       
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632030
                                       
                                       
                                          Maté
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0632990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633010
                                       
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633020
                                       
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0633990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0639000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0640000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Cacau (grãos fermentados)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0650000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0700000
                                       
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                   
                                                      LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0800000
                                       
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0810000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810010
                                       
                                       
                                          Anis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810020
                                       
                                       
                                          Nigela
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810030
                                       
                                       
                                          Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810040
                                       
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810050
                                       
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810060
                                       
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810070
                                       
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810080
                                       
                                       
                                          Feno grego (fenacho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810090
                                       
                                       
                                          Noz moscada
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0810990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820010
                                       
                                       
                                          Pimenta da jamaica
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820020
                                       
                                       
                                          Pimenta do japão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820030
                                       
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820040
                                       
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820050
                                       
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820060
                                       
                                       
                                          Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820070
                                       
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820080
                                       
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0820990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830010
                                       
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0830990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840010
                                       
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840020
                                       
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840030
                                       
                                       
                                          Açafrão da índia (curcuma)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840040
                                       
                                       
                                          Rábano silvestre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0840990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850010
                                       
                                       
                                          Cravo da índia (cravinho)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850020
                                       
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0850990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860010
                                       
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0860990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870010
                                       
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0870990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900000
                                       
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          0900010
                                       
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900020
                                       
                                       
                                          Cana de açúcar
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900030
                                       
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          0900990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1000000
                                       
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                                
                                       
                                          
                                             0,01
                                              (7)
                                          
                                       
                                    
                                          1010000
                                       
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011000
                                       
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011020
                                       
                                       
                                          Toucinho sem partes magras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1011990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012000
                                       
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1012990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013000
                                       
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1013990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014000
                                       
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1014990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015000
                                       
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1015990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016000
                                       
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                   
                                                      Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1016990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017000
                                       
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017010
                                       
                                       
                                          Carne
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017020
                                       
                                       
                                          Gordura
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017030
                                       
                                       
                                          Fígado
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017040
                                       
                                       
                                          Rim
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017050
                                       
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1017990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020000
                                       
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020010
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020020
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020030
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020040
                                       
                                       
                                          Equídeos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1020990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030000
                                       
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                   
                                                      Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030010
                                       
                                       
                                          Galinha
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030020
                                       
                                       
                                          Pata
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030030
                                       
                                       
                                          Gansa
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030040
                                       
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1030990
                                       
                                       
                                          Outros
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1040000
                                       
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                   
                                                      Mel (Geleia real, pólen)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1050000
                                       
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1060000
                                       
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1070000
                                       
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          
                                             Isoprotiolana
                                          
                                          
                                                      (+)
                                                   
                                                   
                                                      Apresentar ao Estado-Membro avaliador, à Autoridade e à Comissão Europeia, até 31 de dezembro de 2013, estudos que investiguem a natureza da isoprotiolana em condições de cozedura / ebulição. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.
                                                      
                                                                  
                                                                     0500060
                                                                  
                                                               
                                                               
                                                                  
                                                                     Arroz»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
      
         Captana (R)
      
      Captana: A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020;»
      
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      (F)= Lipossolúvel
      
         Ciprodinil (F) (R)
      
      (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
      Ciprodinil - código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075
      
         Oxadixil
      
      Oxadixil: Apresentar à Autoridade e à Comissão, até 31 de dezembro de 2014, dados de confirmação relativos ao metabolismo das plantas e à degradação no solo para todos os limites máximos de resíduos superiores ao LD. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.
      
         Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)
      
      (R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
      Fosmete - código 1000000: fosmete»
      
         (6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         Isoprotiolana
      
      
                  (+)
               
               
                  Apresentar ao Estado-Membro avaliador, à Autoridade e à Comissão Europeia, até 31 de dezembro de 2013, estudos que investiguem a natureza da isoprotiolana em condições de cozedura / ebulição. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração dos LMR.
                  
                              
                                 0500060
                              
                           
                           
                              
                                 Arroz»
                           
                        
            
   