11. 1. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 6/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 44/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Janeiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro de
        que especifica no seu anexo;                                   2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 6/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11. 1. 2000
                                                                 ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para
                        a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                  Código                      Valor forfetário
                      Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                     0702 00 00                                     052                             87,4
                                                                    204                             62,2
                                                                    624                             99,6
                                                                    999                             83,1
                     0707 00 05                                     052                            116,8
                                                                    628                            132,5
                                                                    999                            124,7
                     0709 90 70                                     052                            129,0
                                                                    204                            103,3
                                                                    999                            116,2
        0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             41,4
                                                                    204                             39,6
                                                                    212                             48,4
                                                                    220                             26,4
                                                                    624                             60,2
                                                                    999                             43,2
                     0805 20 10                                     204                             52,0
                                                                    999                             52,0
              0805 20 30, 0805 20 50,
              0805 20 70, 0805 20 90                                052                             83,4
                                                                    204                             25,9
                                                                    464                            110,3
                                                                    624                             77,6
                                                                    999                             74,3
                     0805 30 10                                     052                             59,2
                                                                    624                             91,6
                                                                    999                             75,4
        0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             83,7
                                                                    404                             78,3
                                                                    720                             95,1
                                                                    728                             67,7
                                                                    999                             81,2
                     0808 20 50                                     052                            142,9
                                                                    064                             64,8
                                                                    400                            105,3
                                                                    720                             89,9
                                                                    999                            100,7
      (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
          O código «999» representa «outras origens».
