21 . 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 272/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2824/89 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Setembro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada peio Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 2766/89, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2766/89 da Comis­                                    Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 21 " de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2766/89 aos dados de que          Setembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 : 7. 1981 , p, 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 266 de 13 . 9. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L -272/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 9 . 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1989, que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg em líquidos
                                                                                     sacarose e por 100 kg
                                                                                              do produto
                                                                                          em causa
                                    1701 11 90 100                  1 8,30 0
                                    1701 11 90 910                  22,03 (»)
                                    1701 11 90 950                      (2)
                                    1701 12 90 100                  1 8,30 (')
                                    1701 12 90 910                  22,03 c)
                                    1701 12 90 950                      0•
                                    1701 91 00 000              ll                          0,1990
                                    1701 99 10 100                  19,90
                                    1701 99 10 910                  24,99
                                    1701 99 10 950                  23,49
                                    1701 99 90 100                                          0,1990
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
