
   
               21.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/60 DA COMISSÃO
   de 19 de janeiro de 2016
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o clorpirifos.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», uma análise toxicológica do clorpirifos. As conclusões da Autoridade foram publicadas em 22 de abril de 2014 (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para o clorpirifos, com base nos novos valores de referência toxicológicos. A Autoridade emitiu o seu parecer fundamentado em 12 de junho de 2015 (4).
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade concluiu que os LMR em vigor para tangerinas, maçãs, peras, pêssegos, uvas de mesa, amoras silvestres, framboesas, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, tomates, pimentos, beringelas, melões, melancias, couves-de-repolho, couves-chinesas, alcachofras, alhos-franceses e beterraba-sacarina podem suscitar preocupações em termos da proteção do consumidor. Por conseguinte, a Autoridade recomendou a redução dos LMR para estes produtos. A Autoridade indicou que as utilizações em amoras silvestres, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, melões, melancias, couves-chinesas e alhos-franceses já não são apoiadas e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
            
         
               (6)
            
            
               Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (7)
            
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos resultantes da alteração dos LMR.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de agosto de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.1)
   
      (3)  EFSA, 2014. Conclusion on the peer review of the pesticide human health risk assessment of the active substance chlorpyrifos (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos dos pesticidas para a saúde humana relativa à substância ativa clorpirifos). EFSA Journal 2014;12(4):3640, 34 pp. doi: 10.2903/j.efsa.2014.3640.
   
      (4)  EFSA, 2015. Reasoned opinion on the refined risk assessment regarding certain maximum residue levels (MRLs) of concern for the active substance chlorpyrifos (Parecer fundamentado sobre a avaliação pormenorizada dos riscos relativa a certos limites máximos de resíduos (LMR) da substância ativa clorpirifos que suscitam preocupação). EFSA Journal 2015;13(6):4142, 41 pp. doi:10.2903/j.efsa.2015.4142.
   
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                              
                           
                           
                              Clorpirifos (L)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                 Frutos de casca rija
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes-pecãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas-do-japão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                              0,05
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (doces)
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          uvas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          morangos
                                       
                                    
                           
                              0,2
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Bagas de Rubus caesius
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (vermelhas e amarelas)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira-brava
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras (brancas e pretas)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro-preto
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                 Frutos diversos de
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Dióspiros/caquis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos-da-índia/figos-de-cato
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta-pão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações-da-índia
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          batatas
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos-rábanos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos-rústicos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa-de-raíz-grossa
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                              
                                 0,4
                              
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          milho-doce
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves-de-repolho
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves-chinesas
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves-galegas
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          couves-rábano
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Mastruços e outros rebentos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões-de-sequeiro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas/erucas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda-castanha
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          agriões-de-água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          plantas aromáticas e flores comestíveis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Folhas de aipo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão e flores comestíveis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas de caule
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funchos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos-franceses
                           
                           
                              
                                 0,01
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                 Cogumelos, musgos e líquenes
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Musgos e líquenes
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                 Algas e organismos procariotas
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila/dormideira
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Sementes de borragem
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Sementes de gergelim-bastardo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Sementes de cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Sementes de rícino
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Amêndoas de palmeiras
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palmeiras
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              Frutos da mafumeira
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco e outros pseudocereais
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Milho-paínço
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                 Chás
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                 Infusões de plantas de
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Camomila
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Hibisco
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Rosa
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Jasmim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Morangueiro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Rooibos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Erva-mate
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Valeriana
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Ginseng
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                 Grãos de cacau
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                 Alfarrobas
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                 LÚPULOS
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — sementes
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Cominho-preto
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Aipo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Coentro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Cominho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Endro/Aneto
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno-grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz-moscada
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — frutos
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta-de-sichuan
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta (preta, verde e branca)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Baunilha
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — casca
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — raízes e rizomas
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia/curcuma
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano-rústico
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — botões/rebentos florais
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravinho
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — estígmas
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — arilos
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Macis
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba-sacarina (raízes)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Canas-de-açúcar
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                 Tecidos de
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          aves de capoeira
                                       
                                    
                           
                              0,05 (1)
                              
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                 Leite
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Vaca
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovelha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Cabra
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Égua
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                 Ovos de aves
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                 Mel e outros produtos apícolas
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                 Anfíbios e répteis
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                 Animais invertebrados terrestres
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                 Animais vertebrados terrestres selvagens
                              
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                        
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo III, parte B, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (5)
                              
                           
                           
                              Clorpirifos (L)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas-do-japão
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira-brava
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras (brancas e pretas)
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro-preto
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Dióspiros/caquis
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos-da-índia/figos-de-cato
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta-pão
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações-da-índia
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões-de-sequeiro
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda-castanha
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão e flores comestíveis
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                 Algas e organismos procariotas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Sementes de borragem
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Sementes de gergelim-bastardo
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Sementes de rícino
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Amêndoas de palmeiras
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palmeiras
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              Frutos da mafumeira
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                 Infusões de plantas de
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Camomila
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Hibisco
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Rosa
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Jasmim
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Morangueiro
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Rooibos
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Erva-mate
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Valeriana
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Ginseng
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                 Grãos de cacau
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                 Alfarrobas
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — sementes
                              
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Cominho-preto
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Aipo
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Coentro
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Cominho
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Endro/Aneto
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno-grego (fenacho)
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz-moscada
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — frutos
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta-de-sichuan
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta (preta, verde e branca)
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Baunilha
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — casca
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — raízes e rizomas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia/curcuma
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano-rústico
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — botões/rebentos florais
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravinho
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — estígmas
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — arilos
                              
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Macis
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (4)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raízes)
                           
                           
                              
                                 0,05
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Canas-de-açúcar
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (4)
                              
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              0,01 (4)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              0,01 (4)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              0,01 (4)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (4)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                 Mel e outros produtos apícolas
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (4)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                 Anfíbios e répteis
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                 Animais invertebrados terrestres
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                 Animais vertebrados terrestres selvagens
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                        
            
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
      
         (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
                  (L)
               
               
                  =
               
               
                  Lipossolúvel»
               
            
         (4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (5)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
                  (L)
               
               
                  =
               
               
                  Lipossolúvel
               
            
         Clorpirifos (L)
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábano-rústico»
                              
                           
                        
            
   