L 270/6                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 10. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2214/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Outubro de 1999
               que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 248.o concurso efectuado no âmbito
                              do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        função do preço de intervenção aplicável ou será deci-
                                                                             dido não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 804/68 do Conselho,
                                         o                                   conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum                   Leite e dos Produtos Lácteos,
de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo, e o
n.o 3 do seu artigo 7.oA,
                                                                                                 Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              Para o 248.o concurso efectuado a título do Regulamento (CEE)
                                                                      n.o 1589/87 e cujo prazo de apresentação das propostas
(1)     O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1589/87 da              terminou em 12 de Outubro de 1999, o preço máximo de
        Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo à aquisição,        compra é fixado em 295,38 EUR/100 kg.
        mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de
        intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada                                  Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 124/1999 (4), dispõe que,
        tendo em conta as propostas recebidas para cada               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Outubro de
        concurso, será fixado um preço máximo de compra em            1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L  206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L  146 de 6.6.1987, p. 27.
(4) JO L  16 de 21.1.1999, p. 19.
