12. 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 9/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 49/89 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Janeiro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento conduz a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
                                                               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 10/89 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 10/89 da                                              Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 10/89 aos dados de que a         de 1989.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
0 JO n? L 3 de 5. 1 . 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 9/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 89
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1989, que altera as restituições na expor­
                                tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                      \                                                   Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  33,95 (■)
                                   1701 11 90 910                  33,26 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  33,95 (l)
                                   1701 12 90 910                  33,26 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,3691
                                   1701 99 10 100                  36,91
                                   1701 99 10 910                  37,74
                                   1701 99 10 950                  37,74
                                   1701 99 90 100                                         0,3691
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/66.
                        (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
