5.4.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 84/15
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 714/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Abril de 2000
                      que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       tação, em relação aos produtos constantes do anexo do
                                                                            presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi-
zação comum dos mercados no sector do leite e dos produtos                                       Artigo 1.o
lácteos (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 31.o,
                                                                     As restituições à exportação referidas no artigo 31.o do Regula-
Considerando o seguinte:                                             mento (CE) n.o 1255/1999, em relação aos produtos expor-
                                                                     tados no seu estado natural, fixadas no anexo do Regulamento
(1)     As restituições à exportação no sector do leite e dos        (CE) n.o 572/2000 são, em relação aos produtos constantes do
        produtos lácteos foram fixadas pelo Regulamento (CE)         anexo do presente regulamento, alteradas em conformidade
        n.o 572/2000 da Comissão (2).                                com os montantes que dele constam.
(2)     Em aplicação das regras constantes do Regulamento (CE)                                   Artigo 2.o
        n.o 572/2000, aos dados de que a Comissão tem conhe-
        cimento implica a alteração das restituições à expor-        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 69 de 17.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- L 84/16               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5.4.2000
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do leite e
                                                            dos produtos lácteos
                                            (Em EUR/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código                                  Montante das                           Código                             Montante das
                            Destino (*)                                                                Destino (*)
      do produto                                 restituições                       do produto                             restituições
   0401 10 10 9000            970                   2,327                      0402 21 91 9900             +               123,90
                              ***                     —                        0402 21 99 9100             +                93,60
   0401 10 90 9000            970                   2,327                      0402 21 99 9200             +                94,30
                              ***                     —                        0402 21 99 9300             +                95,40
   0401 20 11 9100            970                   2,327                      0402 21 99 9400             +               102,00
                              ***                     —                        0402 21 99 9500             +               104,30
   0401 20 11 9500            970                   3,597                      0402 21 99 9600             +               113,00
                              ***                     —                        0402 21 99 9700             +               118,10
   0401 20 19 9100            970                   2,327                      0402 21 99 9900             +               123,90
                              ***                     —                        0402 29 15 9200             +                  0,7220
   0401 20 19 9500            970                   3,597                      0402 29 15 9300             +                  0,8200
                              ***                     —                        0402 29 15 9500             +                  0,8640
   0401 20 91 9100            970                   4,551                      0402 29 15 9900             +                  0,9300
                              ***                     —                        0402 29 19 9200             +                  0,7220
   0401 20 91 9500              +                     —                        0402 29 19 9300             +                  0,8200
   0401 20 99 9100            970                   4,551                      0402 29 19 9500             +                  0,8640
                              ***                     —                        0402 29 19 9900             +                  0,9300
   0401 20 99 9500              +                     —                        0402 29 91 9100             +                  0,9360
   0401 30 11 9100              +                     —                        0402 29 91 9500             +                  1,0200
   0401 30 11 9400            970                 10,50                        0402 29 99 9100             +                  0,9360
                              ***                     —                        0402 29 99 9500             +                  1,0200
   0401 30 11 9700            970                 15,77                        0402 91 11 9110             +                    —
                              ***                     —                        0402 91 11 9120             +                    —
   0401 30 19 9100              +                     —                        0402 91 11 9310             +                11,31
   0401 30 19 9400              +                     —                        0402 91 11 9350             +                13,85
   0401 30 19 9700            970                 15,77                        0402 91 11 9370             +                16,84
                              ***                     —                        0402 91 19 9110             +                    —
   0401 30 31 9100              +                 38,32                        0402 91 19 9120             +                    —
   0401 30 31 9400              +                 59,85                        0402 91 19 9310             +                11,31
   0401 30 31 9700              +                 66,00                        0402 91 19 9350             +                13,85
   0401 30 39 9100              +                 38,32                        0402 91 19 9370             +                16,84
   0401 30 39 9400              +                 59,85                        0402 91 31 9100             +                    —
   0401 30 39 9700              +                 66,00                        0402 91 31 9300             +                19,91
   0401 30 91 9100              +                 75,22                        0402 91 39 9100             +                    —
   0401 30 91 9400              +                110,55                        0402 91 39 9300             +                19,91
   0401 30 91 9700              +                129,01                        0402 91 51 9000             +                    —
   0401 30 99 9100              +                 75,22                        0402 91 59 9000             +                    —
   0401 30 99 9400              +                110,55                        0402 91 91 9000             +                63,94
   0401 30 99 9700              +                129,01                        0402 91 99 9000             +                63,94
   0402 10 11 9000              +                 72,20                        0402 99 11 9110             +                    —
   0402 10 19 9000              +                 72,20                        0402 99 11 9130             +                    —
   0402 10 91 9000              +                   0,7220                     0402 99 11 9150             +                    —
   0402 10 99 9000              +                   0,7220                     0402 99 11 9310             +                  0,2689
   0402 21 11 9200              +                 72,20                        0402 99 11 9330             +                  0,3228
   0402 21 11 9300              +                 82,00                        0402 99 11 9350             +                  0,4291
   0402 21 11 9500              +                 86,40                        0402 99 19 9110             +                    —
   0402 21 11 9900              +                 93,00                        0402 99 19 9130             +                    —
   0402 21 17 9000              +                 72,20                        0402 99 19 9150             +                    —
   0402 21 19 9300              +                 82,00                        0402 99 19 9310             +                  0,2689
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   0402 21 19 9900              +                 93,00                        0402 99 19 9350             +                  0,4291
   0402 21 91 9100              +                 93,60                        0402 99 31 9110             +                    —
   0402 21 91 9200              +                 94,30                        0402 99 31 9150             +                  0,4467
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   0402 21 91 9700              +                118,10                        0402 99 39 9300             +                  0,3832
 ---pagebreak--- 5.4.2000           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 84/17
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
                      Destino (*)                                           Destino (*)
      do produto                     restituições              do produto                restituições
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   0403 10 11 9400        +               —                 0404 90 81 9910     +             —
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   0403 90 11 9000        +           71,00                 0404 90 83 9913     +             —
   0403 90 13 9200        +           71,00                 0404 90 83 9915     +             —
   0403 90 13 9300        +           81,20                 0404 90 83 9917     +             —
   0403 90 13 9500        +           85,60                 0404 90 83 9919     +             —
   0403 90 13 9900        +           92,10                 0404 90 83 9931     +           0,2689
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   0403 90 31 9000        +             0,7100              0404 90 83 9935     +           0,4291
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   0403 90 33 9300        +             0,8120
                                                            0404 90 89 9130     +           0,9360
   0403 90 33 9500        +             0,8560
   0403 90 33 9900        +             0,9210              0404 90 89 9150     +           1,0200
   0403 90 39 9000        +             0,9280              0404 90 89 9930     +           0,4601
   0403 90 51 9100      970             2,327               0404 90 89 9950     +           0,6600
                        ***               —                 0404 90 89 9990     +           0,7522
   0403 90 51 9300        +               —                 0405 10 11 9500     +       165,85
   0403 90 53 9000        +               —                 0405 10 11 9700     +       170,00
   0403 90 59 9110        +               —                 0405 10 19 9500     +       165,85
   0403 90 59 9140        +               —                 0405 10 19 9700     +       170,00
   0403 90 59 9170      970           15,77                 0405 10 30 9100     +       165,85
                        ***               —
                                                            0405 10 30 9300     +       170,00
   0403 90 59 9310        +           38,32
                                                            0405 10 30 9500     +       165,85
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   0403 90 63 9000        +               —                 0405 20 90 9500     +       155,49
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   0404 90 21 9910        +               —                 0405 90 90 9000     +       170,00
   0404 90 21 9950        +           11,31
                                                            0406 10 20 9100     +             —
   0404 90 23 9120        +           72,20
                                                            0406 10 20 9230   037             —
   0404 90 23 9130        +           82,00
   0404 90 23 9140        +           86,40                                   039             —
   0404 90 23 9150        +           93,00                                   097         37,68
   0404 90 23 9911        +               —                                   098         37,68
   0404 90 23 9913        +               —                                   400         21,50
   0404 90 23 9915        +               —                                   ***         37,68
   0404 90 23 9917        +               —                 0406 10 20 9290   037             —
   0404 90 23 9919        +               —                                   039             —
   0404 90 23 9931        +           11,31                                   097         35,05
   0404 90 23 9933        +           13,85                                   098         35,05
   0404 90 23 9935        +           16,84                                   400         14,40
   0404 90 23 9937        +           19,91
                                                                              ***         35,05
   0404 90 23 9939        +           20,81
                                                            0406 10 20 9300   037             —
   0404 90 29 9110        +           93,60
   0404 90 29 9115        +           94,30                                   039             —
   0404 90 29 9120        +           95,40                                   097         15,39
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   0404 90 29 9135        +          104,30                                   400           7,360
   0404 90 29 9150        +          113,00                                   ***         15,39
 ---pagebreak--- L 84/18            PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5.4.2000
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
                      Destino (*)                                           Destino (*)
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   0406 10 20 9610      037               —                 0406 20 90 9990     +             —
                        039               —                 0406 30 31 9710   037             —
                        097           51,11                                   039             —
                        098           51,11                                   097         17,88
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                        400           15,20                                   097         38,17
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   0406 20 90 9100        +               —                 0406 30 39 9930   037             —
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                        097           92,10                                   097         90,00
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 ---pagebreak--- 5.4.2000           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 84/19
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
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   0406 40 90 9000      037               —                 0406 90 33 9951   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097           92,42                                   097         78,66
                        098           92,42                                   098         68,98
                        400           31,00                                   400         18,80
                        ***           92,42                                   ***         78,66
   0406 90 13 9000      037               —                 0406 90 35 9190   037         33,29
                        039               —                                   039         33,29
                        097          116,37                                   097       121,56
                        098          101,62                                   098       105,71
                        400           56,60                                   400         57,70
                        ***          116,37                                   ***       121,56
   0406 90 15 9100      037               —                 0406 90 35 9990   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097          120,25                                   097       121,56
                        098          105,01                                   098       105,71
                        400           58,40                                   400         37,80
                        ***          120,25                                   ***       121,56
   0406 90 17 9100      037               —                 0406 90 37 9000   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097          120,25                                   097       116,37
                        098          105,01                                   098       101,62
                        400           58,40                                   400         56,60
                        ***          120,25                                   ***       116,37
   0406 90 21 9900      037               —                 0406 90 61 9000   037         47,01
                        039               —                                   039         47,01
                        097          117,54                                   097       129,64
                        098          102,90                                   098       112,00
                                                                              400         53,80
                        400           41,90
                                                                              ***       129,64
                        ***          117,54
                                                            0406 90 63 9100   037         42,83
   0406 90 23 9900      037               —
                                                                              039         42,83
                        039               —
                                                                              097       128,55
                        097          103,92
                                                                              098       111,41
                        098           90,36
                                                                              400         60,10
                        400           17,50
                                                                              ***       128,55
                        ***          103,92
                                                            0406 90 63 9900   037         34,22
   0406 90 25 9900      037               —
                                                                              039         34,22
                        039               —
                                                                              097       124,18
                        097          102,80                                   098       107,11
                        098           89,77                                   400         46,00
                        400           19,90                                   ***       124,18
                        ***          102,80                 0406 90 69 9100     +             —
   0406 90 27 9900      037               —                 0406 90 69 9910   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097           93,10                                   097       124,18
                        098           81,30                                   098       107,11
                        400           17,50                                   400         46,00
                        ***           93,10                                   ***       124,18
   0406 90 31 9119      037               —                 0406 90 73 9900   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097           85,71                                   097       106,91
                        098           74,72                                   098         93,28
                        400           24,00                                   400         49,50
                        ***           85,71                                   ***       106,91
   0406 90 33 9119      037               —                 0406 90 75 9900   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097           85,71                                   097       108,07
                        098           74,72                                   098         93,90
                        400           24,00                                   400         20,90
                        ***           85,71                                   ***       108,07
   0406 90 33 9919      037               —                 0406 90 76 9300   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097           78,60                                   097         96,98
                        098           68,29                                   098         84,68
                        400           19,10                                   400         18,90
                        ***           78,60                                   ***         96,98
 ---pagebreak--- L 84/20            PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5.4.2000
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
                      Destino (*)                                           Destino (*)
      do produto                     restituições              do produto                restituições
   0406 90 76 9400      037               —                 0406 90 85 9999     +             —
                        039               —                 0406 90 86 9100     +             —
                        097          108,62                 0406 90 86 9200   037             —
                        098           94,85                                   039             —
                        400           21,80                                   097       102,23
                        ***          108,62                                   098         86,17
   0406 90 76 9500      037               —                                   400         26,00
                        039               —                                   ***       102,23
                        097          102,45                 0406 90 86 9300   037             —
                        098           90,24                                   039             —
                        400           21,80                                   097       103,32
                        ***          102,45                                   098         87,41
   0406 90 78 9100      037               —                                   400         28,50
                        039               —                                   ***       103,32
                        097          102,26                 0406 90 86 9400   037             —
                        098           87,50                                   039             —
                        400           17,10                                   097       108,62
                        ***          102,26                                   098         92,87
   0406 90 78 9300      037               —                                   400         32,20
                        039               —                                   ***       108,62
                        097          105,98                 0406 90 86 9900   037             —
                        098           92,78                                   039             —
                        400           18,90                                   097       117,90
                                                                              098       102,43
                        ***          105,98
                                                                              400         37,80
   0406 90 78 9500      037               —
                                                                              ***       117,90
                        039               —
                                                            0406 90 87 9100     +             —
                        097          104,35
                                                            0406 90 87 9200   037             —
                        098           91,91
                                                                              039             —
                        400           21,80
                                                                              097         85,19
                        ***          104,35
                                                                              098         71,81
   0406 90 79 9900      037               —
                                                                              400         23,30
                        039               —
                                                                              ***         85,19
                        097           86,27
                                                            0406 90 87 9300   037             —
                        098           75,02
                                                                              039             —
                        400           18,10
                                                                              097         94,89
                        ***           86,27
                                                                              098         80,27
   0406 90 81 9900      037               —
                                                                              400         26,30
                        039               —                                   ***         94,89
                        097          108,62                 0406 90 87 9400   037             —
                        098           94,85                                   039             —
                        400           44,80                                   097         96,33
                        ***          108,62                                   098         82,36
   0406 90 85 9910      037           33,32                                   400         28,80
                        039           33,32                                   ***         96,33
                        097          117,90                 0406 90 87 9951   037             —
                        098          102,43                                   039             —
                        400           55,70                                   097       106,68
                        ***          117,90                                   098         93,15
   0406 90 85 9991      037               —                                   400         39,70
                        039               —                                   ***       106,68
                        097          117,90                 0406 90 87 9971   037             —
                        098          102,43                                   039             —
                        400           37,80                                   097       106,68
                        ***          117,90                                   098         93,15
   0406 90 85 9995      037               —                                   400         32,30
                        039               —                                   ***       106,68
                        097          108,07                 0406 90 87 9972   097         45,63
                        098           93,90                                   098         39,68
                        400           19,90                                   400         12,80
                        ***          108,07                                   ***         45,63
 ---pagebreak--- 5.4.2000                    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         L 84/21
            Código                                          Montante das                         Código                                         Montante das
                                   Destino (*)                                                                           Destino (*)
          do produto                                         restituições                      do produto                                        restituições
    0406 90 87 9973                    037                        —                      2309 10 19 9100                     +                        —
                                       039                        —                      2309 10 19 9200                     +                        —
                                       097                   104,74                      2309 10 19 9300                     +                        —
                                       098                    91,46                      2309 10 19 9400                     +                        —
                                       400                    22,60                      2309 10 19 9500                     +                        —
                                       ***                   104,74                      2309 10 19 9600                     +                        —
    0406 90 87 9974                    037                        —                      2309 10 19 9700                     +                        —
                                       039                        —                      2309 10 19 9800                     +                        —
                                       097                   113,19                      2309 10 70 9010                     +                        —
                                       098                    99,26                      2309 10 70 9100                     +                    13,85
                                       400                    22,60                      2309 10 70 9200                     +                    18,47
                                       ***                   113,19                      2309 10 70 9300                     +                    23,09
    0406 90 87 9975                    037                        —                      2309 10 70 9500                     +                    27,70
                                       039                        —                      2309 10 70 9600                     +                    32,32
                                                                                         2309 10 70 9700                     +                    36,94
                                       097                   114,45
                                                                                         2309 10 70 9800                     +                    40,63
                                       098                   101,25
                                                                                         2309 90 35 9010                     +                        —
                                       400                    30,00
                                                                                         2309 90 35 9100                     +                        —
                                       ***                   114,45
                                                                                         2309 90 35 9200                     +                        —
    0406 90 87 9979                    037                        —
                                                                                         2309 90 35 9300                     +                        —
                                       039                        —
                                                                                         2309 90 35 9400                     +                        —
                                       097                   103,92
                                                                                         2309 90 35 9500                     +                        —
                                       098                    90,36
                                                                                         2309 90 35 9700                     +                        —
                                       400                    22,60
                                                                                         2309 90 39 9010                     +                        —
                                       ***                   103,92
                                                                                         2309 90 39 9100                     +                        —
    0406 90 88 9100                     +                         —
                                                                                         2309 90 39 9200                     +                        —
    0406 90 88 9300                    037                        —                      2309 90 39 9300                     +                        —
                                       039                        —                      2309 90 39 9400                     +                        —
                                       097                    83,50                      2309 90 39 9500                     +                        —
                                       098                    70,90                      2309 90 39 9600                     +                        —
                                       400                    28,50                      2309 90 39 9700                     +                        —
                                       ***                    83,50                      2309 90 39 9800                     +                        —
    2309 10 15 9010                     +                         —                      2309 90 70 9010                     +                        —
    2309 10 15 9100                     +                         —                      2309 90 70 9100                     +                    13,85
    2309 10 15 9200                     +                         —                      2309 90 70 9200                     +                    18,47
    2309 10 15 9300                     +                         —                      2309 90 70 9300                     +                    23,09
    2309 10 15 9400                     +                         —                      2309 90 70 9500                     +                    27,70
    2309 10 15 9500                     +                         —                      2309 90 70 9600                     +                    32,32
    2309 10 15 9700                     +                         —                      2309 90 70 9700                     +                    36,94
    2309 10 19 9010                     +                         —                      2309 90 70 9800                     +                    40,63
(*) Os números     de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
    Todavia: —    «097» abrange todos os códigos de destino de 072 a 083 (inclusive),
               —  «098» abrange todos os códigos de destino de 053 a 070 (inclusive) e de 091 a 096 (inclusive),
               —  «970» compreende as exportações referidas no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 36.o e n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 44.o do Regulamento (CEE)
                  n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 1.o
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
       24.12.1987, p. 1), alterado.
