27. 7. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2251/89 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Julho de 1989
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos
                                                             para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicavel
                                                                      aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    da transformação de produtos agrícolas, originários dos
Económica Europeia,                                                   estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                                                                      e territórios ultramarinos (*) com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 967/89 (6);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             que, durante a primeira etapa, a Comunidade, na sua
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               composição em 31 de Dezembro de 1985, aplique à
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­
artigo 14?,                                                           mento (CEE) n? 2727/75 e no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1418/76 do Conselho ^7), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (8),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         provenientes de Portugal o regime aplicável em relação a
                                                                      esse país antes da adesão ; que por força do artigo 4? do
Considerando que as regras a aplicar para calcular o                  Regulamento (CEE) n? 3792/85 do Conselho, de 20 de
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas
alimentos compostos são editados no n? la do artigo 14?               trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Espanha e
do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que a incidência no                 Portugal (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3296/
preço de custo desses alimentos dos direitos niveladores              /88 (10), esse mesmo regime é aplicável em Espanha ; que
aplicáveis aos seus produtos de base é determinada por                esse regime çonduz a aplicar um, direito nivelador ; que
força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2743/75 do                 esse direito nivelador deve ser calculado de acordo com as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                regras estabelecidas pelo Regulamento n? 1 56/67/CEE da
aplicável aos alimentos compostos para animais à base de              Comissão ("), com a última redacção que lhe foi dada
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (4),           pelo Regulamento (CEE) n? 31 /76 (12), tendo em conta a
em função da média dos direitos niveladores aplicáveis, ao            situação dos preços de mercado em Portugal ; que, no que
longo dos vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao             respeita às importações em Espanha, esse direito nivelador
da importação, às quantidades dos produtos de base consi­             deve ser diminuído dos montantes compensatórios de
derados como tendo entrado no fabrico dos referidos                   adesão aplicáveis entre a Espanha £ a Comunidade na sua
alimentos compostos, sendo essa média ajustada em                     composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
função do preço limiar dos produtos de base considerados
em vigor no mês da importação ;
                                                                      Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                      normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Considerando que o direito nivelador determinado desse                tomar em consideração para o cálculo desses últimos :
modo, depois da adição do elemento fixo, é válido para
um mês ; que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
adoptado pelo artigo 6? do Regulamento (CEE)
n ? 2743/75 :                                                              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como                   n ? 1676/85 do Conselho (:3), com a última redacção
dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos                   /87 (»4),
produtos transformados à base de cereais, do montante do
elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
                                                                      O JO n? L 61 de 26 . 2. 1985, p. 4.
produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa                   («) JO n ? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
diminuição deve ser efectuada em conformidade com o                   0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,                Ó JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
                                                                      O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
                                                                      H JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
O   JO n?   L  281 de 1 . 11 .. 1975, p. 1 .                          (") JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.
(2) JO n?   L  180 de 27. 6. 1989,    p. 1 .                          (12) JO n? L 5 de 10 . 1 . 1976, p . 18 .
O   JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 60 .                         H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L  90 de 2. 4. 1987, p.   2.                              H JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 216/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 7. 89
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma destas moedas verificada durante em                                       Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior, e do           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
    coeficiente acima referido :                               dos alimentos compostos constantes do Regulamento
                                                               (CEE) n? 2727/75 e abrangidos pelo Regulamento (CEE)
                                                               n ? 2743/75 são fixados no anexo .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                                        Artigo 2?
artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
clatura prevista no presente regulamento consta da             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Nomenclatura Combinada,                                        de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989,
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 27. 7. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 216/ 17
                                                  ANEXG
          do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos alimentos compostos para animais
                                                                                       (Em ECU/t)
                                                            Direitos niveladores
                    Código NC                                 Países terceiros
                                               Portugal       (com excepção      ACP ou PTOM
                                                             ACP ou PTOM)
                    2309 10 11                   10,88              31,96            21,08
                    2309 10 13                   10,88             382,36           371,48
                    2309 10 31                   10,88              76,74            65,86
                    2309 10 33                   10,88             427,14           416,26
                    2309 10 51                   10,88             142,60           131,72
                    2309 10 53                   10,88             493,00           482,12
                    2309 90 31                   10,88              31,96            21,08
                    2309 90 33                   10,88             382,36           371,48
                    230990 41                    10,88              76,74            65,86
                    2309 90 43                   10,88             427,14           416,26
                    2309 90 51                   10,88             142,60           131,72
                    2309 90 53                   10,88             493,00           482,12
