 L 313 /22             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2280/97 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Europeia,                                                       não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
                                                                 rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
                                                                 n ? 1249 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        fixação periódica seguinte;
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 n? 923/96 da Comissão (2),                                      do regime dos direitos de importação, é conveniente
                                                                utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da                tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as             rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação         Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi   n ? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2092/97 (4), e, nomeada­        conformidade com o anexo do presente regulamento,
 mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
 Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                      Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
n ? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no       O presente regulamento entra em vigor em 16 de
sector dos cereais;                                             Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  L 126 de 24. 5 . 1996, p. 37.
O   JO  L 161 de 29 . 6 . 1996, p. 125 .
 4) JO  L 292 de 25. 10 . 1997, p . 10 .
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                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
       Código NC                          Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                   do mar Negro             proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    34,11                               24,11
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       34,11                               24,11
                        de qualidade média                                                             50,48                              40,48
                        de qualidade baixa                                                             59,91                              49,91
      1002 00 00        Centeio                                                                        75,14                              65,14
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        75,14                              65,14
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (-1)                            75,14                              65,14
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  78,81                              68,81
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (-1)                               78,81                              68,81
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                      75,14                              65,14
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/ 96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 31 . 10 . 1997 a 13 . 11 . 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis    Kansas-City       Chicago  Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14%     HRW2. 11,5%         SRW2     YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  123,92          117,35          113,53   95,87        209,59 (')     98,87 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                       15,34           ■ 9,74   8,49           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         15,98
                                                                \                        —      -              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 13,11 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,27 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                      0,00 ecu/t (SRW2).
