
   
               22.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1256/2006 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Agosto de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2006 relativo a certas medidas excepcionais de apoio do mercado no sector dos ovos e das aves de capoeira em certos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente a alínea b) do primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 14.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), nomeadamente a alínea b) do primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Alguns Estados-Membros comunicaram alterações dos dados constantes dos anexos ao Regulamento (CE) n.o 1010/2006 da Comissão (3). Além disso, três Estados-Membros apresentaram novo pedido de medidas excepcionais de apoio do mercado.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1010/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I a VII do Regulamento (CE) n.o 1010/2006 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006.
   
      (3)  JO L 180 de 4.7.2006, p. 3.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Número máximo de ovos para incubação, por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Galinha convencional
                     
                     
                        Galinha «label»
                     
                     
                        Pintada
                     
                     
                        Perua
                     
                     
                        Pata
                     
                     
                        Gansa
                     
                     
                        Período de aplicação (para a gansa, até 8.2006)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        368 600
                     
                     
                        18 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 400
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        9 522 600
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        126 515
                     
                     
                        587 034
                     
                     
                        25 181
                     
                     
                        2.2006-4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 000 000
                     
                     
                        1.2006-8.2006
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        7 704 000
                     
                     
                        4 105 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        7 800 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        60 000 000
                     
                     
                        21 450 000
                     
                     
                        4 166 000
                     
                     
                        4 960 000
                     
                     
                        2 663 000
                     
                     
                        450 000
                     
                     
                        12.2005-4.2006
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        360 000
                     
                     
                        170 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        5 990 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        465 000
                     
                     
                        220 000
                     
                     
                        35 000
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                        9.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        442 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        11 119 968
                     
                     
                        500 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        144 915
                     
                     
                        1 835 000
                     
                     
                        805 117
                     
                     
                        11.2005-8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        2 000 000
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        40 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        2 141 098
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        621 586
                     
                     
                        77 029
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        6 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        80 000
                     
                     
                        13 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO II
            Número máximo de ovos para incubação transformados, por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Galinha
                     
                     
                        Galinha “label”
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        3 140 000
                     
                     
                        60 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        10 000 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        2.2006-4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        15 214 440
                     
                     
                         
                     
                     
                        1.2006-8.2006
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        4 166 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        1 800 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        18 760 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        9.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        8 390 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        11.2005-8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        25 000 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.2005-4.2006
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        700 000
                     
                     
                        90 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        64 594 006
                     
                     
                         
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        5 000 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        1 145 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO III
            Número máximo de pintos por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Frango
                     
                     
                        Pintada
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                        Pato
                     
                     
                        Ganso
                     
                     
                        Período de aplicação (para o ganso, até 8.2006)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        2 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        90 000
                     
                     
                        150 000
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        2.2006-4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        4 138 440
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        15 230 000
                     
                     
                        1 005 900
                     
                     
                        165 600
                     
                     
                        137 000
                     
                     
                        13 000
                     
                     
                        9.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        143 725
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        2 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 200 000
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        11.2005-8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        4 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        260 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO IV
            Número máximo de animais reprodutores abatidos, por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Galinha
                     
                     
                        Pintada
                     
                     
                        Perua
                     
                     
                        Pata
                     
                     
                        Gansa
                     
                     
                        Período de aplicação (para a gansa, até 8.2006)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        164 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        635 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11 000
                     
                     
                        15 000
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                        2.2006-4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        244 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-8.2006
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                        1.2006-8.2006
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        454 300
                     
                     
                        —
                     
                     
                        16 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        151 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1 400 000
                     
                     
                        60 000
                     
                     
                        130 000
                     
                     
                        60 000
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        32 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        1 957 000
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        47 000
                     
                     
                        1 500
                     
                     
                        2 400
                     
                     
                        9.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        50 300
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 700
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        18 000
                     
                     
                        11.2005-8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        1 293 750
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        12.2005-4.2006
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        140 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        500
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1 060 109
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        252 268
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        49 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO V
            Número máximo de m2 e de semanas, por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Frango
                     
                     
                        Pintada
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                        Pato
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        75 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        4/7 semanas/frango — 5 semanas/pato entre 1.2006 e 4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        155 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        55 000
                     
                     
                        60 000
                     
                     
                        8 semanas/frango — 14 semanas peru — 10 semanas/pato entre 2.2006 e 4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        2 350 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        7 semanas entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        2 200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        16 semanas entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        400 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        400 000
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        4 semanas entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        7 035 000
                     
                     
                        178 000
                     
                     
                        3 812 000
                     
                     
                        77 000
                     
                     
                        7 semanas/frango entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        183 178
                     
                     
                        —
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        135 000
                     
                     
                        16 semanas entre 11.2005 e 8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1 semana entre 11.2005 e 4.2006
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        450 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        3 semanas/frango — 10 semanas outros entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        2 600 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        700 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        6 semanas/frango — 4 semanas/peru entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        489 130
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 semanas entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        3 semanas/frango — 2 semanas/peru entre 11.2005 e 4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        11 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        16 semanas entre 10.2005 e 4.2006
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO VI
            Número máximo de animais por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Frango
                     
                     
                        Pintada
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                        Pato
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        4 602 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        9 180 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        70 000
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        2.2006-4.2006
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        8 500 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1.2006-8.2006
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        15 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        5 500 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        350 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        9.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        2 626 075
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        180 000
                     
                     
                        11.2005-8.2006
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        23 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        12.2005-4.2006
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        3 000 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        11.2005-4.2006
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        4 734 800
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
         
            ANEXO VII
            Número máximo de «galinhas prontas para a postura», por Estado-Membro
            
                         
                     
                     
                        Galinhas «prontas para a postura»
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        500 000
                     
                     
                        1.2006-4.2006
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 550 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        7 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        70 000
                     
                     
                        10.2005-4.2006
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  »
   
   