L 284/16             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2264/98 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Outubro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 22. 10. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 284/17
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  060                              80,7
                                                                       204                            107,5
                                                                       999                              94,1
                           0707 00 05                                  052                              73,5
                                                                       999                              73,5
                           0709 90 70                                  052                              86,7
                                                                       999                              86,7
                           0805 30 10                                  052                              67,1
                                                                       388                              88,4
                                                                       524                              53,5
                                                                       528                              50,0
                                                                       999                              64,8
                           0806 10 10                                  052                            106,7
                                                                       064                              69,2
                                                                       400                            220,2
                                                                       999                            132,0
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              41,3
                                                                       064                              40,6
                                                                       388                              37,0
                                                                       400                              80,2
                                                                       404                              81,8
                                                                       512                              45,5
                                                                       800                            156,9
                                                                       804                              96,2
                                                                       999                              72,4
                           0808 20 50                                  052                              93,3
                                                                       064                              59,3
                                                                       720                              97,9
                                                                       728                            126,7
                                                                       999                              94,3
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».
