L 250/12              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 9. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2027/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Setembro de 1999
                              que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                                             mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 no intervalo de duas fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                          Artigo 1.o
(1)     Considerando que a correcção aplicável à restituição em       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o      para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        1988/1999 da Comissão (3);                                    b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
                                                                      (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
        preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em                                        Artigo 2.o
        conta a evolução previsível do mercado, é necessário
        alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Setembro de
        actualmente em vigor;                                         1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 245 de 17.9.1999, p. 27.
 ---pagebreak--- 23. 9. 1999                PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 250/13
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
                                                                     relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                   9             10          11          12          1           2           3
        1001 10 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 10 00 9400                         01                 0          –1,00       –2,00       –3,00       –4,00          —           —
        1001 90 91 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 90 99 9000                         01                 0             0           0        –2,00       –4,00          —           —
        1002 00 00 9000                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1003 00 10 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1003 00 90 9000                         03                 0         –25,00      –25,00      –25,00      –25,00          —           —
                                                02                 0             0           0           0           0           —           —
        1004 00 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1004 00 00 9400                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1005 10 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1005 90 00 9000                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1007 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1008 20 00 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 11 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 15 9100                         01                 0             0           0        –2,74       –5,48          —           —
        1101 00 15 9130                         01                 0             0           0        –2,56       –5,12          —           —
        1101 00 15 9150                         01                 0             0           0        –2,36       –4,72          —           —
        1101 00 15 9170                         01                 0             0           0        –2,18       –4,36          —           —
        1101 00 15 9180                         01                 0             0           0        –2,04       –4,08          —           —
        1101 00 15 9190                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9500                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1102 10 00 9700                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 10 9200                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 10 9400                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 10 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 90 9200                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 90 9800                         —                 —              —           —           —           —           —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
