8. 8. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 221/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1760/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 7 de Agosto de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                   armazenada pelo organismo de intervenção francês
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Europeia,                                                       200 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
                                                                países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
                                                                2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de cevada
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
                                                                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ë,                                           Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da              1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         a exportação é o referido na proposta.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados        2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
pelos organismos de intervenção;                               exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
                                                                ções realizadas a título do presente regulamento.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma-
nente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
armazenadas pelo organismo de intervenção francês;             Regulamento (CEE) në 2131/93.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
                                                                                           Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de            1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-       data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que      mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a      seguinte.
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento
(CEE) në 2131/93;                                               2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma       44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                     Artigo 5ë
deverá pagar indemnizações;
                                                                1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          para o primeiro concurso parcial termina em 13 de
de Gestão dos Cereais,                                         Agosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                          Artigo 1ë                             1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-        nismo de intervenção francês.
nismo de intervenção francês pode proceder, nas condi-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
concurso permanente para a exportação de cevada em sua                                    Artigo 6ë
posse.                                                          1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, as                  deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                   conformidade com o anexo II;
nismo de intervenção pode ser representado por um
mandatário, desde que este não seja o armazenista.              d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                      venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
em caso de contestação.                                              rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                      em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                      mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
final das análises realizadas com essas amostras indicar             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
uma qualidade:                                                        deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
                                                                      pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-       dade com o anexo II.
    das;
                                                                  2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                  antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                  riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de
                                                                  mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:
                                                                  tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
         sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,        3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
                                                                  tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           ção, em conformidade com o anexo II.
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,    4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
                                                                  tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
verificadas;
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                  500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    concurso e que indique uma diferença para além do             este último.
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
                                                                                              Artigo 7ë
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as       Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        venda de cevada em conformidade com o presente regula-
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           mento, nomeadamente o certificado de exportação, a
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
         forneça um outro lote de cevada de intervenção da       do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
         qualidade prevista, sem despesas suplementares, a        exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
         caução não será liberada. A substituição do lote     incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución            são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 1760/98                       tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller              Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 1760/98                          (CEE) në 3002/92:
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer-               — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)                    num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
    Nr. 1760/98                                                        ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti-
— ΚριθηÄ παρεµβασηr
                  Ä          χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηr Ä ηÄ          rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φορου,
       Ä      κανονισµοr   Ä (ΕΚ) αριθ. 1760/98                   — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Intervention barley without application of refund or                 num prazo de 15 dias úteis após a data em que o adju-
    tax, Regulation (EC) No 1760/98                                    dicatário apresentar a prova referida no në 3 do artigo
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution                17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
    ni taxe, règlement (CE) no 1760/98                            3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione            nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1760/98                      administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie         presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1760/98                    lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
                                                                  igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui-
    ção ou imposição, Regulamento (CE) në 1760/98               A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1760/98                         (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
                                                                                              Artigo 9ë
    avgift, förordning (EG) nr 1760/98.
                                                                  O organismo de intervenção francês comunica à Comis-
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 8ë                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo            no anexo III e através dos números que figuram no anexo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada                IV.
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-
ção aos adjudicatários.                                                                    Artigo 10ë
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-           peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998.
                                                                                 Pela Comiss ão
                                                                            Monika WULF-MATHIES
                                                                             Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 221/16  ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8. 8. 98
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                        Amiens                                                37 000
                        Châlons                                               30 000
                        Dijon                                                 15 000
                        Lille                                                 20 000
                        Nancy                                                 22 000
                        Orléans                                               28 000
                        Poitiers                                              18 000
                        Rouen                                                 30 000
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                         cevada na posse do organismo de intervenção francês
                             [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1760/98]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
            Número   Quantidades     Endereço
                                                            Justificação da recusa de tomada a cargo
            do lote   em toneladas      do silo
                                                    — PE (kg/hl)
                                                    — % grãos germinados
                                                    — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                    — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                    — Outros
 ---pagebreak--- 8. 8. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 221/17
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                       intervenção francês
                                                 [Regulamento (CE) në 1760/98]
                 1                2                3                4                5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
                              Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
             Numeração                                                         Reduções        comerciais
                dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
            proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                              (em ecus por        tonelada)
                                                                   (1)          tonelada)
                                                                             (para referência)
                 1
                 2
                 3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
         — telecópia:              296 49 56
                                   295 25 15,
         — telex:                  22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas).
