12. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 73/11
                                   REGULAMENTO (CE) Në 557/98 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1998
                                      que fixa as restituições à exportação de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             destino, bem como a determinadas quantidades, quali-
                                                                  dades e formas de apresentação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, em conformidade com o në 3,
                                                                  segundo parágrafo do artigo 3ë do Regulamento në 136/
                                                                  /66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do
                                                                  fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                  situação do mercado mundial ou as exigências específicas
uma organização comum de mercado no sector das maté-
                                                                  de certos mercados o exigem;
rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente,
o në 3 do seu artigo 3ë,                                          Considerando que as restituições devem ser fixadas pelo
                                                                  menos uma vez por mês; que, em caso de necessidade,
                                                                  podem ser alteradas no intervalo;
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-
mento në 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à
for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses        situação actual dos mercados no sector do azeite, nomea-
preços pode ser coberta por uma restituição à exportação          damente ao preço desse produto na Comunidade e nos
de azeite para países terceiros;                                  mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a resti-
                                                                  tuição nos montantes constantes do anexo;
Considerando que as modalidades relativas à fixação e
concessão da restituição à exportação de azeite se determi-       Considerando que as taxas representativas de mercado,
naram no Regulamento (CEE) në 616/72 da Comissão (3),             definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
(CEE) në 2962/77 (4);                                             pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
Considerando que, nos termos do në 3 do artigo 3ë do              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Regulamento në 136/66/CEE, a restituição deve ser a               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
mesma em relação a toda a Comunidade;                             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
                                                                  1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
Considerando que, nos termos do në 4 do artigo 3ë do              foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
Regulamento në 136/66/CEE, a restituição para o azeite
deve ser fixada tendo em consideração a situação e as
                                                                  Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade,
                                                                  Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-
dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os
                                                                  belecido pelo seu presidente,
preços do azeite no mercado mundial; que, todavia, no
caso de a situação do mercado mundial não permitir
determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode
ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos prin-
cipais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verifi-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cada, durante um período representativo, entre esse preço
e o do azeite; que o montante da restituição não pode ser
superior à diferença existente entre o preço do azeite na                                   Artigo 1ë
Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial,
ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta           As restituições à exportação dos produtos referidos no në
os custos de exportação dos produtos neste último                 2, alínea c), do artigo 1ë do Regulamento në 136/66/CEE
mercado;                                                          são fixadas nos montantes constantes do anexo.
Considerando que, nos termos do në 3, terceiro parágrafo
da alínea b), do artigo 3ë do Regulamento në 136/66/CEE,                                    Artigo 2ë
pode ser decidido que a restituição seja fixada por
concurso; que o concurso incide sobre o montante da               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
restituição e pode ser limitado a determinados países de          de 1998.
(1)  JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                           (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.                              (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1.                                (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53.                             (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 73/12       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 3. 98
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                                              de azeite
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                              Código do produto                                    Montante da restituição (1)
                              1509 10 90 9100                                               0,00
                              1509 10 90 9900                                               0,00
                              1509 90 00 9100                                               0,00
                              1509 90 00 9900                                               0,00
                              1510 00 90 9100                                               0,00
                              1510 00 90 9900                                               0,00
        (1) Para os destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987,
            p. 1) alterado bem como para as exportações para os países terceiros.
        NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
               (CEE) në 3846/87 da Comissão, alterado.
