24. 2. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 48/13
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 396/1999 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1999
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                  cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Europeia,                                                         fixadas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1201/89;
                                                                  Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             ridos implica que o preço do mercado mundial do
mente, os n 3 e 10 do Protocolo nº 4 relativo ao                 algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado
algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo              em seguida;
Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),
                                                                  Considerando que o nº 3A, segundo parágrafo, do artigo
                                                                  5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 estabelece que o
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do                   montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              diminuído do preço do mercado mundial e de uma
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso
mento (CEE) nº 2169/81 (2), com a última redacção que             de superação da quantidade máxima garantida, mas com
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e,             base na nova estimativa da produção de algodão não
nomeadamente, os seus artigos 3º, 4º e 5º,                        descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o Regu-
                                                                  lamento (CE) nº 2591/98 da Comissão (6) fixou o nível de
                                                                  produção estimado para a campanha de 1998/1999 e a
Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula-              percentagem de majoração correspondente; que a apli-
mento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado mundial do              cação desse método leva à fixação do montante do adian-
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            tamento por Estado-membro no nível indicado infra,
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no nº 2        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1º
nº 1664/98 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
estabelecido com base no último preço determinado;                roçado, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº
                                                                  1554/95, é fixado em 25,787 EUR/100 kg.
Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula-              2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
mento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado mundial do              nº 3A, segundo parágrafo, do artigo 5º do Regulamento
algodão descaroçado é determinado para um produto que             (CE) nº 1554/95 é de:
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 58,403 EUR/100 kg para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            — 48,198 EUR/100 kg para a Grécia,
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas         — 80,513 EUR/100 kg para os restantes Estados-
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                     -membros.
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornece dores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para                               Artigo 2º
(1) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve-
(2) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.                              reiro de 1999.
(3) JO L  190 de 4. 7. 1998, p. 4.
(4) JO L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L  211 de 29. 7. 1998, p. 9.                               (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 25.
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        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão
