
   
               29.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/41
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 956/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade, prevista no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (a seguir designada «a lista»), consta do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2).
            
         
               (2)
            
            
               Alguns produtos agrícolas importados da Índia são actualmente comercializados na Comunidade ao abrigo da derrogação prevista no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
            
         
               (3)
            
            
               A Índia solicitou à Comissão a sua inclusão na lista. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 94/92.
            
         
               (4)
            
            
               O exame dessas informações e a discussão subsequente com as autoridades da Índia permitiram concluir que as normas que regulamentam a produção e o controlo dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão efectuou no local a análise prevista no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, das normas de produção e das medidas de controlo efectivamente aplicadas na Índia.
            
         
               (6)
            
            
               O período de inclusão da Costa Rica e da Nova Zelândia na lista expira em 30 de Junho de 2006. Para evitar perturbações no comércio, impõe-se que a inclusão destes países na lista seja prorrogada.
            
         
               (7)
            
            
               A Austrália informou a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo e da correcção de outro.
            
         
               (8)
            
            
               A Suíça solicitou à Comissão a alteração dos termos da sua inclusão na lista, em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (3) aprovado pela Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão (4), e nomeadamente com o anexo 9 do acordo, relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico.
            
         
               (9)
            
            
               A Suíça apresentou as informações necessárias em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 94/92. O exame dessas informações permitiu concluir que os requisitos são equivalentes aos decorrentes da legislação comunitária.
            
         
               (10)
            
            
               A Nova Zelândia informou a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 94/92 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 780/2006 da Comissão (JO L 137 de 25.5.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 11 de 17.1.1992, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 746/2004 (JO L 122 de 26.4.2004, p. 10).
   
      (3)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.
   
      (4)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No texto relativo à Austrália, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «3.
                           
                           
                              
                                 Organismos de controlo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS) (Department of Agriculture, Fisheries and Forestry)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bio-dynamic Research Institute (BDRI)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Organic Growers of Australia Inc. (OGA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Organic Food Chain Pty Ltd (OFC)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          National Association of Sustainable Agriculture, Australia (NASAA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Australian Certified Organic Pty. Ltd.».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No texto relativo à Costa Rica, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «5.
                           
                           
                              
                                 Prazo da inclusão: 30.6.2011.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Após o texto relativo à Costa Rica, é inserido o seguinte:
                  «ÍNDIA
                  
                              1.
                           
                           
                              
                                 Categorias de produtos:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção da alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                 Origem: produtos da categoria 1a) e ingredientes dos produtos da categoria 1b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico e produzidos na Índia.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Organismos de controlo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          BVQI (India) Pvt. Ltd
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Ecocert SA (India Branch Office)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IMO Control Private Limited
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Indian Organic Certification Agency (INDOCERT)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          International Resources for Fairer Trade
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Lacon Quality Certification Pvt. Ltd
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Natural Organic Certification Association
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          OneCert Asia Agri Certification private Limited
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          SGS India Pvt. Ltd.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Skal International (India)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Uttaranchal State Organic Certification Agency (USOCA).
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Organismos emissores de certificados: os indicados em 3.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              
                                 Prazo da inclusão: 30.6.2009».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  O texto relativo à Suíça é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 1 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «1.
                                       
                                       
                                          
                                             Categorias de produtos:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos vegetais não transformados e animais e produtos animais não transformados, na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, excepto:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  produtos produzidos durante o período de conversão referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento;
                                                               
                                                            
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana, na acepção da alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, excepto:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  produtos, como referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento, que contenham um ingrediente de origem agrícola produzido durante o período de conversão.».
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 3 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «3.
                                       
                                       
                                          
                                             Organismos de controlo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Institut für Marktökologie (IMO)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      bio.inspecta AG
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Schweizerische Vereinigung für Qualitäts- und Management-Systeme (SQS)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Bio Test Agro (BTA).».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  O texto relativo à Nova Zelândia é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 3 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «3.
                                       
                                       
                                          
                                             Organismos de controlo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      AgriQuality
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      BIO-GRO New Zealand.».
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 5 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «5.
                                       
                                       
                                          
                                             Prazo da inclusão: 30.6.2011.».
                                       
                                    
                        
            
   