N? L 204/6         I PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2063/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1995
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1 101 /95 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­            Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n?       veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 do seu artigo 3?,                                             Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo .
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
pelo Regulamento (CE) n ? 2021 /95 (5) ;                         de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
b) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
O JO n ? L 197 de 22. 8 . 1995, p. 12.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 95           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 204/7
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1995, que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                              Código NC                        por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               24,15                                  4,23
                          1701 1 1 90 (')                              24,15                                  9,46
                          1701 12 10 0                                 24,15                                  4,04
                          1701 12 90 (')                               24,15                                  9,03
                          1701 91 00 (2)                               32,65                                  8,91
                          1701 99 10 0                                32,65                                   4,54
                          1701 99 90 0                                32,65                                   4,54
                          1702 90 99 0                                  0,33                                  0,33
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
                1968, p. 3).
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
                1972, p. 1 ).
            (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.
