 N ? L 80/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 804/93 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Abril de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                   necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
 Económica Europeia,                                               /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Q ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         exigências específicas de certos mercados podem tornar
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto           tos, conforme o seu destino ;
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             por mês ; que ela pode ser alterada ;
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 por uma restituição à exportação ;                               do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos        cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9);
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nível dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 equilibrada e um desenvolvimento natural nò plano dos            Regulamento (CEE) n? 3534/92 (u), proibindo as trocas
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos
                                                                  2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter
 Considerando que existem possibilidades de exportação            esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de
 centeio e de 100 000 toneladas de farinha de trigo e de          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 sêmolas de trigo mole para determinados destinos ; que é         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 adequado o recurso ao procedimento previsto no n? 4 do           de gestão dos cereais,
 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comis­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em
conta tal facto aquando da fixação das restituições ;                                       Artigo 1 ?
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              do anexo.
cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               1993 .
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        o JO n? L 53 de 28 . 2. 1992, p. 15.
(2) JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       Q JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(«  JO   n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O   JO   n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         (") JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 80/23
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1993.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 80/24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    2. 4. 93
                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                 (Em ecus/t)
                                       »   Í. V          Montante das
    Código do produto             Destino (■)             restituições (>)           Código do produto           Destino (■)           ^sSões^)
     0709 90 60 000                   —                         —                     1005 90 00 000                 0'4                    84,00
                                                                                                                    02                       0
     0712 90 19 000                   —                         —
                                                                                      1007 00 90 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                         —
                                                                                      1008 20 00 000                —                        —
      1001 10 00 400                  04                       50,00                  1101 00 00 100                01                      93,00 (4)
                                      02                       20,00                  1101 00 00 130                01                      87,00
     1001 90 91 000                   01                         0                    1101 00 00 150                01                      80,00
                                                                                      1101 00 00 170                01                      74,00
     1001 90 99 000                   04                       52,00
                                                                                      1101 00 00 180                01                      70,00
                                      02                       20,00
                                                                                      1101 00 00 190                —                        —
     1002 00 00 000                   03                       21,00
                                                                                      1101 00 00 900                —                        —
                                      02                       20,00
                                                                                      1102 10 00 500                01                     125,00 (3)
     1003 00 10 000                   01                         0                    1102 10 00 700                —                        —
     1003 00 20 000                   04                       72,00                  1102 10 00 900                —                        —
                                      02                       20,00                  1 103 1 1 30 200              01                    140,00
                                                                                      1103 11 30 900                01                       0
     1003 00 80 000                   04                       72,00
                                      02                       20,00                  1103 11 50 200                01                     140,00
                                                                                      1103 11 50400                 01                    120,00
     1004 00 00 200                  —                          —
                                                                                      1103 11 50 900                01                       0
     1004 00 00 400                  —                          —
                                                                                      1103 11 90 200                01                      93,00 (4)
     1005 10 90 000                  —                          —                     1103 11 90 800                —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,                                                                                                    1
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 alterado.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de farinha de trigo e de sêmolas de trigo mole com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
