1 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 210/83
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2344/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1987
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão do Açúcar,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 229/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                Regulamento (CEE) n? 2170/87 alterado, são modificadas
                                                                   de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2170/87 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /87 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n? 2170/87 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
conformidade com o anexo do presente regulamento ;                 de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 52.
(<  JO   n? L 208 de 30 . 7. 1987, p. 36 .
 ---pagebreak--- N ? L 210/84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 8 . 87
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                           (Em ECUs)
                                                                                                                     Montante da restituição
   N? da pauta
     aduaneira                                    Designação das mercadorias                                                    por 1 % de teor
      comum
                                                                                                            por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                              líquidos do produto
                                                                                                                                    em causa
17.01                Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                     A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                          (I) Açúcares brancos :
                              (a) Açúcar cândi                                                                 46,03
                              (b) Outros                                                                       45,64
                         (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                       0,4603
                     B. Açúcar em bruto :
                      '  (II) Outros :
                              (a) Açúcar cândi                                                                 42,34 (')
                              (b) Açúcar adicionado de antiaglomerantes                                                              0,4603
                              (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                  sando 5 kg líquidos do produto                                               41,19o
                              (d) Outros açúcares em bruto                                                       (2)
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
    montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
    (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
