
   
               5.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 176/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 20 de Fevereiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) constitui o quadro legal da nomenclatura regional para permitir a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão repartidas por unidades territoriais deverão utilizar a nomenclatura NUTS, se aplicável.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               O anexo II é alterado de acordo com o texto que figura no anexo II do presente regulamento;
            
         
               3.
            
            
               O anexo III é alterado de acordo com o texto que figura no anexo III do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 20 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. LENARČIČ
         
      
   
   
      (1)  JO C 175 de 27.7.2007, p. 13.
   
      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Setembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 21 de Janeiro de 2008.
   
      (3)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É inserido o seguinte quadro entre BE — BELGIQUE/BELGIË e CZ — ČESKÁ REPUBLIKA:
                  «БЪЛГАРИЯ
                  
                              CÓDIGO
                           
                           
                              NUTS 1
                           
                           
                              NUTS 2
                           
                           
                              NUTS 3
                           
                        
                              BG
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG3
                           
                           
                              СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG31
                           
                           
                               
                           
                           
                              Северозападен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG311
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Видин
                           
                        
                              BG312
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Монтана
                           
                        
                              BG313
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Враца
                           
                        
                              BG314
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Плевен
                           
                        
                              BG315
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ловеч
                           
                        
                              BG32
                           
                           
                               
                           
                           
                              Северен централен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG321
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Велико Търново
                           
                        
                              BG322
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Габрово
                           
                        
                              BG323
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Русе
                           
                        
                              BG324
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Разград
                           
                        
                              BG325
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Силистра
                           
                        
                              BG33
                           
                           
                               
                           
                           
                              Североизточен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG331
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Варна
                           
                        
                              BG332
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Добрич
                           
                        
                              BG333
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Шумен
                           
                        
                              BG334
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Търговище
                           
                        
                              BG34
                           
                           
                               
                           
                           
                              Югоизточен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG341
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Бургас
                           
                        
                              BG342
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Сливен
                           
                        
                              BG343
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ямбол
                           
                        
                              BG344
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Стара Загора
                           
                        
                              BG4
                           
                           
                              ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG41
                           
                           
                               
                           
                           
                              Югозападен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG411
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              София (столица)
                           
                        
                              BG412
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              София
                           
                        
                              BG413
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Благоевград
                           
                        
                              BG414
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Перник
                           
                        
                              BG415
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Кюстендил
                           
                        
                              BG42
                           
                           
                               
                           
                           
                              Южен централен
                           
                           
                               
                           
                        
                              BG421
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Пловдив
                           
                        
                              BG422
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Хасково
                           
                        
                              BG423
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Пазарджик
                           
                        
                              BG424
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Смолян
                           
                        
                              BG425
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Кърджали
                           
                        
                              BGZ
                           
                           
                              EXTRA-REGIO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              BGZZ
                           
                           
                               
                           
                           
                              Extra-Regio
                           
                           
                               
                           
                        
                              BGZZZ
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Extra-Regio»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  É inserido o seguinte quadro entre PT — PORTUGAL e SI — SLOVENIJA:
                  «ROMÂNIA
                  
                              CÓDIGO
                           
                           
                              NUTS 1
                           
                           
                              NUTS 2
                           
                           
                              NUTS 3
                           
                        
                              RO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO1
                           
                           
                              MACROREGIUNEA UNU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO11
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nord-Vest
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO111
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bihor
                           
                        
                              RO112
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bistriţa-Năsăud
                           
                        
                              RO113
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cluj
                           
                        
                              RO114
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Maramureş
                           
                        
                              RO115
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Satu Mare
                           
                        
                              RO116
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sălaj
                           
                        
                              RO12
                           
                           
                               
                           
                           
                              Centru
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO121
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alba
                           
                        
                              RO122
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Braşov
                           
                        
                              RO123
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Covasna
                           
                        
                              RO124
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Harghita
                           
                        
                              RO125
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mureş
                           
                        
                              RO126
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sibiu
                           
                        
                              RO2
                           
                           
                              MACROREGIUNEA DOI
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO21
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nord-Est
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO211
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bacău
                           
                        
                              RO212
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Botoşani
                           
                        
                              RO213
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Iaşi
                           
                        
                              RO214
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Neamţ
                           
                        
                              RO215
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Suceava
                           
                        
                              RO216
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vaslui
                           
                        
                              RO22
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sud-Est
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO221
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Brăila
                           
                        
                              RO222
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Buzău
                           
                        
                              RO223
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Constanţa
                           
                        
                              RO224
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Galaţi
                           
                        
                              RO225
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tulcea
                           
                        
                              RO226
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vrancea
                           
                        
                              RO3
                           
                           
                              MACROREGIUNEA TREI
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO31
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sud — Muntenia
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO311
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Argeş
                           
                        
                              RO312
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Călăraşi
                           
                        
                              RO313
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Dâmboviţa
                           
                        
                              RO314
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Giurgiu
                           
                        
                              RO315
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ialomiţa
                           
                        
                              RO316
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Prahova
                           
                        
                              RO317
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Teleorman
                           
                        
                              RO32
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bucureşti — Ilfov
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO321
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bucureşti
                           
                        
                              RO322
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ilfov
                           
                        
                              RO4
                           
                           
                              MACROREGIUNEA PATRU
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO41
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sud-Vest Oltenia
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO411
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Dolj
                           
                        
                              RO412
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Gorj
                           
                        
                              RO413
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mehedinţi
                           
                        
                              RO414
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Olt
                           
                        
                              RO415
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vâlcea
                           
                        
                              RO42
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vest
                           
                           
                               
                           
                        
                              RO421
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Arad
                           
                        
                              RO422
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Caraş-Severin
                           
                        
                              RO423
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Hunedoara
                           
                        
                              RO424
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Timiş
                           
                        
                              ROZ
                           
                           
                              EXTRA-REGIO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ROZZ
                           
                           
                               
                           
                           
                              Extra-Regio
                           
                           
                               
                           
                        
                              ROZZZ
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Extra-Regio».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS, entre a Bélgica e a República Checa, insere-se o seguinte:
                  «para a Bulgária “Области (Oblasti)”,»;
               
            
                  2.
               
               
                  No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS, entre a Hungria e a República Eslovaca, insere-se o seguinte:
                  «para a Roménia “Judeţe”,».
               
            
   
      ANEXO III
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Entre a Bélgica e a República Checa insere-se o seguinte:
                  «para a Bulgária “Общини (Obshtini)”,»;
               
            
                  2.
               
               
                  Entre Portugal e a Eslovénia insere-se o seguinte:
                  «para a Roménia “Municipii, Oraşe, Comune”,».
               
            
   