9. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 338/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                              \
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3828/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L  197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(*) JO n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                              Dezembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 338/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 12. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                 Portugal                           Países terceiros
                          0709 90 60                                1,10                                134,26
                          0712 90 19                                1,10                                134,26
                          1001 10 10                               31,98                                186,20 0)0
                          1001 10 90                               31,98                                186,20 0)0
                          1001 90 91                                0,00                                 132,25
                          1001 90 99                                0,00                                132,25
                          1002 00 00                               35,82                                115,88 (6 )
                          1003 00 10                               29,59                                 124,15
                          1003 00 90                               29,59                                 124,15
                          1004 00 10                               85,40                                  75,38
                          1004 00 90                               85,40                                  75,38
                          1005 10 90                                1,10                                 134,26 (2)(3)
                          1005 90 00                                 1,10                                134,26 00
                          1007 00 90                               24,28                                 141,81 0
                          1008 10 00                               29,59                                  44,45
                          1008 20 00                               29,59                                 118,14 ( 4)
                          1008 30 00                               29,59                                    0,00 0
                          1008 90 10                                0                                       0
                          1008 90 90                               29,59                                    0,00
                          1101 00 00                                0,41                                 199,00
                          1102 10 00                               63,20                                 176,08
                          1103 11 10                               62,89                                 301,93
                           1103 11 90                                0,72                                214,02
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
