
   
               29.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/9
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 365/2010 DA COMISSÃO
   de 28 de Abril de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios no que diz respeito a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados e a Listeria monocytogenes no sal alimentar
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (2), estabelece critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, os critérios microbiológicos serão reexaminados a fim de ter em conta os progressos científicos, tecnológicos e metodológicos, os microrganismos patogénicos emergentes nos géneros alimentícios e a informação obtida nas avaliações de riscos.
            
         
               (3)
            
            
               O capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece critérios de segurança dos géneros alimentícios no que se refere a Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo. A parte 1.3 fixa os limites para os alimentos prontos para consumo não susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes, excepto os destinados a lactentes e a fins medicinais específicos. Exige-se aos operadores das empresas do sector alimentar que demonstrem o cumprimento dos critérios relativamente aos produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo como o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (3), o sal alimentar é um alimento pronto para consumo. Segundo provas científicas, a presença e a sobrevivência de L. monocytogenes no sal é pouco provável em circunstâncias normais. Por conseguinte, o sal alimentar deve ser adicionado à nota de rodapé 4 do capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 que estabelece os alimentos prontos para consumo relativamente aos quais não se exige testes para a presença de L. monocytogenes.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2073/2005, aplica-se um critério de higiene dos processos a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados, incluindo o método de análise de referência e limites
            
         
               (6)
            
            
               O método de análise de referência ISO 21528-1 indicado para Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados tem demonstrado ser de difícil utilização nas análises de rotina em autocontrolos dado que é um processo trabalhoso e demorado. Devido ao desenvolvimento metodológico, o método de análise de referência de Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos deve passar a ser o ISO 21528-2, que é mais rápido e mais fácil de realizar.
            
         
               (7)
            
            
               Os métodos de análise de referência têm efeito sobre os resultados dos testes. Por conseguinte, o limite de Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos deve ser alterado em conformidade. A alteração deverá garantir ainda um limite de detecção suficiente no que se refere à higiene dos processos dado que problemas prováveis no processo de fabrico causariam um crescimento mais elevado de Enterobacteriaceae.
            
         
               (8)
            
            
               Devido a uma recente alteração na taxonomia, o nome de Enterobacter sakazakii no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve ser alterado para Cronobacter spp. (Enterobacter sakazakii).
               
            
         
               (9)
            
            
               Algumas das disposições eram aplicáveis até 1 de Janeiro de 2010 e novas disposições já estabelecidas no regulamente serão aplicáveis a partir dessa data. Para facilitar a legibilidades das disposições, é necessário suprimir as antigas.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O capítulo 1 é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 1.5 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «1.5
                                                
                                                
                                                   Carne picada e preparados de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados
                                                
                                             
                                    
                                       
                                          Salmonella
                                       
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       Ausência em 25 g
                                    
                                    
                                       EN/ISO 6579
                                    
                                    
                                       Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O ponto 1.9 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «1.9
                                                
                                                
                                                   Produtos à base de carne obtidos a partir de carne de aves de capoeira destinados a serem consumidos cozinhados
                                                
                                             
                                    
                                       
                                          Salmonella
                                       
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       Ausência em 25 g
                                    
                                    
                                       EN/ISO 6579
                                    
                                    
                                       Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O ponto 1.24 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «1.24
                                                
                                                
                                                   Fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de 6 meses(14)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                          Cronobacter spp. (Enterobacter sakazakii)
                                       
                                    
                                    
                                       30
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       Ausência em 10 g
                                    
                                    
                                       ISO/TS 22964
                                    
                                    
                                       Produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil»
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               Na nota de rodapé 4 do capítulo 1, é acrescentado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           sal alimentar».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A parte 2.2 do capítulo 2 é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 2.2.1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «2.2.1
                                                
                                                
                                                   Leite pasteurizado e outros produtos lácteos líquidos pasteurizados(4)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Enterobacteriaceae
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       10 ufc/ml
                                    
                                    
                                       ISO 21528-2
                                    
                                    
                                       Fim do processo de fabrico
                                    
                                    
                                       Verificação da eficácia do tratamento térmico e prevenção da recontaminação, bem como avaliação da qualidade das matérias-primas»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A nota de rodapé (2) é substituída pela seguinte:
                           
                                       «(2)
                                       
                                    
                                    
                                       Nos pontos 2.2.1, 2.2.7, 2.2.9 e 2.2.10 m=M».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   