N? L 350/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3450/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da media aritmética
                                                                 acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               branco que tenha servido para a fixação do montante de
Económica Europeia,                                              base ; que, neste caso, o montahte de base deve ser igual a
                                                                 um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                Considerando que o montante de base assim determinado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                 montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou         n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do           elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1 738/92 (6), para a fixação do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
                                                                 NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      direito nivelador à importação aplicável a contar do
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;
                                                                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética          de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia Q,
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês             não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
anterior àquele em que o montante de base do direito             nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos        de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     mencionada, será cobrado um montante especial na
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do            importação de certos produtos originários dos países e
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste        territórios ultramarinos para impedir que os produtos
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                originários desses países e territórios recebam um trata­
                                                                 mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
                                                                 tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
Considerando que o montante de base deve ser fixado              sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar     normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                 considerar para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L  6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L  151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         («) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L  171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                        O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 12. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 350/31
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                             em causa, tal como e indicado no anexo do presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                          lamento,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90                                                     Artigo 1 ?
    (2),
                                                                               Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                         produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                       indicado no anexo.
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos                      Dezembro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores
                           à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                      Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20  10                                       0,4658                                           —
                      1702 20  90                                       0,4658                                           —
                      1702 30  10                                         —                                            56,25
                      1702 40  10                                         —                                            56,25
                      1702 60  10                                         —                                            56,25
                      1702 60  90                                       0,4658                                           —
                      1702 90  30                                         —                                            56,25
                      1702 90  60                                       0,4658                                           —
                      1702 90  71                                       0,4658                                           —
                      1702 90  90                                       0,4658                                           —
                      2106 90  30                                         —                                            56,25
                      2106 90  59                                       0,4658                                           —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91/482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
        Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, e cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1870/91 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
