N ? L 173/78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2045/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cereais deve ser determinada tendo em conta os únicos
                                                                    produtos que habitualmente entram no fabrico dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  alimentos compostos e em relação aos quais pode ser
Económica Europeia,                                                 fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1913/69 da
                                                                    Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            alimentos para animais compostos à base de cereais (®),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n ? 537/83 Ç), previu que o cálculo da restituição à
n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          exportação deve ser baseado na média das restituições atri­
do seu artigo 16?,                                                 buídas aos cereais de base mais comummente utilizados,
                                                                   ajustadas em função do preço limiar em vigor no mês de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      exportação e no direito nivelador aplicável no milho ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         cada categoria com base na quantidade de milho repre­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   sentativa do teor habitual em produtos cerealíferos
exportação ;                                                        contidos na categoria em questão ; que, por outro lado, o
                                                                    montante da restituição deve também ter em conta as
Considerando que, por força do artigo 2o. do Regulamento            possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e        mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­                 tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos           diferença verificada, no mercado comunitário e no
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos                 mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                 realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                        tos :
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                   alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                    destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 7? do                ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77, de 27 de
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   Maio de 1977, relativo à nova delimitação das zonas de
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             destino no que diz respeito às restituições ou aos direitos
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2560/77 (*), a restitui­        niveladores à exportação e determinados certificados de
ção à exportação dos alimentos compostos à base de                  exportação nos sectores dos cereais e do arroz (8), alterado
                                                                    pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (9) :
(') JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO n?  L  139  de 24. 5.   1986, p. 29.                         («) JO  n? L 246 de 30.    9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO n?  L 63 de 9 . 3 .  1983, p. 10 .
(<) JO n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L 134 de 28 .   5. 1977, p. 53.
15) JO n? L 303 de 28. 11 . 1977, p. 1 .                            H   JO  n? L 368 de 31 .   12. 1985, p. 16.
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 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 em consideração para o seu cálculo :                            gal ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de Gestão dos Cereais,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      1676/86 do Conselho ('),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em                                     Artigo 1 ?
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período determinado, em relação às              dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ;               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da         1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                       ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à
                                   exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                                                        (em ECUs/t)
   N? da pauta   Especificação
    aduaneira    especial para              Nomenclatura com redacção simplificada                            Montante das restituições
     comum       a restituição
23.07 B I                       Preparados para alimentação de animais, dependentes do
                                Regulamento (CEE) n? 2743/75 que contenham, isolada ou
                                conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos,
                                amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose das subposições
                                17.02 B e 21.07 F II ou produtos lácteos das posições ou das
                                subposições 04.01 , 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I :
                                com um teor em peso de produtos lácteos inferior a 50 % e
                                com um teor em peso em produtos cerealíferos (') :
                     0510       — superior a 5 % e inferior ou igual a 10 %                      5,24 0    6,12 00     —0        5,24 0   6,12 00
                     1010       — superior a 10 % e inferior ou igual a 20 %                    10,49 (2) 12,24 (2)(3) — 0 10,49 0 12,24 (3) (5)
                     2010       — superior a 20 % e inferior ou igual a 30 %                    20,97 (2) 24,47 (2)0   — 0 20,97 0 24,47 0 0
                     3010       — superior a 30 % e inferior ou igual a 40 %                    31,46 (2) 36,71 (2)0   — 0 31,46 0 36,71 (3) (5)
                     4010       — superior a 40 % e inferior ou igual a 50 %                    41,95 0   48,95 0 0    — 0 41,95 0 48,95 0 0
                     5010       — superior a 50 % e inferior ou igual a 60 %                    52,44 (2) 61,18 (2)0   — 0 52,44 0 61,18 00
                     6010       — superior a 60 % e inferior ou igual a 70 %                    62,92 (2) 73,42 0 0    — 0 119,02 0 129,52 0 0
                     7010       — superior a 70 %                                               68,64 (2) 80,09 00     -0 68,64 0 80,09 0 0
(') São consideradas como cerealíferos os produtos do Capítulo 10 e das posições 11.01 e 11.02 (com exclusão da subposição 11.02 G) da pauta
    aduaneira comum .
0 No que respeita às exportações para as zonas A, B, C, excepto o Iémene do Norte, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE)
    n? 1124/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85.
(3) Conteúdo mínimo em milho e/ou em sorgo superior a : 0510 : 5 % ; 1010 : 10 % ; 2010 : 20 % ; 3010 : 30 % ; 4010 : 40 % ; 5010 : 50 % ;
    6010 : 60 % ; 7010 : 60 % .
    Na medida em que for respeitado este mínimo, estas restituições, a pedido do interessado, são aplicáveis também no caso em que o teor em
    produtos cerealíferos ultrapasse o teor máximo previsto na mesma linha.
(4) No que respeita às exportações para os outros países terceiros.
O Para as exportações para o Iémene do Norte.
