  N? L 264/ 18                             Jornal Oficial- das Comunidades Europeias                                24. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2927/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em- relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 dç                     ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 22 de Setembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicár no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, dê que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo. .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              f                        ,  .
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-mémbros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
0   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
«   JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n? L 205  de 30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 24. 9. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 264/ 19
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                13,63                               135,34
                         0712 90 19                                13,63                               135,34
                          1001 10 10                              27,27                                1 70,72 (»)0
                          1001 10 90                              27,27                                170.72 00
                          1001 90 91                                0,00                               119,29
                          1001 90 99                                0,00                               119,29
                          1002 00 00                              29,86                                103,86 0
                          1003 00 10                              23,59                                116,03
                          1003 00 90                              23,59                                116,03
                          1004 00 10                              79,80                                  42,91
                          1004 00 90                              79,80                                  42,91
                          1005 10 90                              13,63                                135,34 00
                          1005 90 00                              13,63                                135,34 0 0
                          1007 00 90                              36,96                                147,18 (4)
                          1008 10 00                              23,59                                  26,87
                          1008 20 00                              23,59                                  89,35 0
                          1008 30 00                              23,59                                   0,00 o
                          1008 90 10                                0                                     0
                          1008 90 90                              23,59                                   0,00
                          1101 00 00                                4,29                               180,34
                          110210 00                               55,14                                158.73
                          1103 1110                               55,40                                277,71
                          1103 11 90                                4,99                               194,41
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultijamarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          Ç) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
