
   
               29.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1875/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Outubro de 2004
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao salicilato de sódio e ao fenvalerato
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 3.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância salicilato de sódio foi incluída no anexo II, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes, mas exclusivamente para uso tópico. Esta entrada deve ser alargada a fim de abranger a utilização por via oral nas espécies bovina e suína, à excepção de animais produtores de leite para consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               O limite máximo de resíduos provisório para o fenvalerato expira em 1 de Julho de 2004. Revelou-se conveniente permitir a conclusão dos estudos científicos sobre esta substância, pelo que a validade dos limites máximos de resíduos provisórios deve ser prorrogada até 1 de Julho de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               Convém, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 28 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1851/2004 da Comissão (JO L 323 de 26.10.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   É aditada no anexo II da Directiva (CEE) n.o 2377/90 a seguinte substância.
      2.   Compostos orgânicos
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Espécie animal
               
            
                  «Salicilato de sódio
                  
               
               
                  Bovinos, suínos (1)
                  
               
            B.   É aditada no anexo III da Directiva (CEE) n.o 2377/90 a seguinte substância.
      2.   Agentes antiparasitários
      2.2.   Agentes activos contra os ectoparasitas
      2.2.3.   Piretróides
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  «Fenvalerato
                      (2)
                  
               
               
                  Fenvalerato (soma dos isómeros RR, SS, RS e SR)
               
               
                  Bovinos
               
               
                  25 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  250 μg/kg
               
               
                  Gordura
               
            
                  25 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  25 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  40 μg/kg
               
               
                  Leite
               
            
         (1)  Para utilização por via oral; não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.»
      
         (2)  Os LMR provisórios expiram em 1.7.2006.»
   
   