L 256/26             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18. 9. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1991/98 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1998
                relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do
                                   concurso referido no Regulamento (CE) në 1564/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            processo previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                        Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 critérios previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          restituição máxima;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                  Comité de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                   Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7ë,                   Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 11 a
                                                                 17 de Setembro de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1564/98 da
                                                                 restituição à exportação de cevada referido no Regula-
Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição à
                                                                 mento (CE) në 1564/98.
exportação de cevada exportada a partir da Espanha para
todos os países terceiros;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 7ë do
Regulamento (CE) në 1501/95, a Comissão pode, com                O presente regulamento entra em vigor em 18 de
base nas propostas comunicadas, de acordo com o                  Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6.
