 12. 9. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 255/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2689/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Setembro de 1991
                   que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial oú as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
 Económica Europeia,                                                conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   Considerando que, em casos especiais, o montante da
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            rente ;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, primeiro             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 parágrafo, alínea a), do seu artigo 19?,                           normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                    derar para o cálculo destes últimos :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 % ,
 mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                   n? 1676/85do Conselho (8), com a última redacção
 gida por uma restituição à exportação ;                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                        /90 O,
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
 n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 belece as regras gerais respeitantes à concessão das resti­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
 as restituições para os açúcares branco e em bruto não
 desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados               Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
 tendo em conta a situação no mercado comunitário e no              duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
 mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos
 elementos de preço e dos custos mencionados no artigo              Considerando que a aplicação destas modalidades, na
 3? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
 artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto            nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
 económico das exportações projectadas ;                            Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
                                                                    restituição nos montantes indicados no anexo do presente
 Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição            regulamento ;
 deve ser fixada para a qualidáde-tipo ; que esta é definida
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem              de Gestão do Açúcar,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de                                          Artigo 1 ?
aplicação da concessão de restituições à exportação de
açúcar (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo             As restituições à exportação dos produtos referidos no
Regulamento (CEE) n? 1714/88 Q ; que o montante da                  n ? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
restituição assim calculado, no que diz respeito aos                1785/81 , tal qual e não desnaturados, são fixadas aos
                                                                    montantes referidos no anexo.
açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
                                                                                              Artigo 2?
(•) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 3) JO  n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                             Setembro de 1991 .
(4) JO  n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13,
O   JO  n?  L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.
¥) JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                                 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 152 de 18 . 6. 1988 , p. 23.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 255/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 9 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1991 , que fixa as restituições na expor­
                                tação do açúcar branco e do' açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                        i                                                                 em causa
                                   1701 11 90 10Ó                  33,62 0
                                   1701 11 90 910                  34,21 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  33,62 0
                                   1701 12 90 910                  34,21 0
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              ll                          0,3635
                                   1701 99 10 100                  36,35
                                   1701 99 10 910                  37,19
                                   1701 99 10 950                  34,69
                                   1701 99 90 100                                          0,3635
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
