29. 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 489/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1992
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Económica Europeia,                                             do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                deração para o seu cálculo :
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
17?,                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                     /90 0,
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função             um período determinado, afectada do factor referido
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                 no travessão anterior ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n ? 474/67/CEE da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;            de Gestão dos Cereais,
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de                                     Artigo 1 ?
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho ^, tomando por base, em relação                                   Artigo 2?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(») JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .                        1992.
P)  JO  n? L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
(4) JO  n? L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                         (s) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 30.                        0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 55/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 2. 92
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa a correcção aplicavel a
                                        restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                (em ECU/t)
     Código do produto
                                                      Corrente        1 ? período         2? período      3? período
                               Destino (')               3                 4                  5               6
      1006 20 11 000              —                     —                 —                  —               —
      1006 20 13 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 20 15 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 20 17 000              _____
      1006 20 92 000              _____
      1006 20 94 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 20 96 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 20 98 000              —                     —                 —                  —               —
      1006 30 21 000              _____
      1006 30 23 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 30 25 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 30 27 000              —                     —                 —                  —               —
      1006 30 42 000              —                     —                 —                  —               —
      1006 30 44 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 30 46 000              01                     0                 0                  0               0
      1006 30 48 000              _____
      1006 30 61 100              01                     0                 0                  0               0
                                  02                     0                 0                  0               0
                                  03                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 61 900              01                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 63 100              01                     0                 0                  0               0
                                  02                     0                 0                  0               0
                                  03                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 63 900              01                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 65 100              01                     0                 0                  0               0
                                  02                     0                 0                  0               0
                                  03                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 65 900              01                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 67 100              ______
      1006 30 67 900              _____
      1006 30 92 100              01                     0                 0                  0               0
                                  02                     0                 0                  0               0
                                  03                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
      1006 30 92 900              01                     0                 0                  0               0
                                  04                     0                 0                  0               0
                                           í
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                                                                                                                          (em ECU/t)
                                                                  Corrente        1 ? período          2? período   3? período
       Código do produto                 Destino (')                 3                 4                    5           6
        1006 30 94 100                      01                       0                 0                    0           0
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                                            04                       0                 0                    0           0
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                                            02                       0                 0                    0           0
                                            03                       0                 0                    0           0
                                            04                       0                 0                    0           0
        1006 30 96 900                      01                       0                 0                    0           0
                                            04                       0                 0                    0           0
        1006 30 98 100                      —                       —                 —                    —      '    —
        1006 30 98 900                      —                       —                 —                    —           —
        1006 40 00 000                      —                       —                 —                    —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CEE) n? 3049/89.
