 N? L 42/ 18        I PT !                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 380/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                    produtos no sector do arroz de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Europeia,                                                         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 Ç) ;
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos             Considerando que a aplicação destas normas à situação
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,
 ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da           às cotações ou preços destes produtos na parte europeia da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 3?,          Comunidade e no mercado mundial conduz à fixação da
                                                                   ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
                                                                   referidos no anexo ;
 Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 1601 /92, a satisfação das necessi­
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 dades das ilhas Canárias em arroz é garantida em termos           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de quantidades, preços e qualidade através da mobilização,
                                                                   de gestão dos cereais,
 em condições de escoamento equivalentes à isenção de
 direitos niveladores, de arroz comunitário, ó que implica a
 concessão de uma ajuda para os fornecimentos de origem
 comunitária ; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste­
 cimento à base dos preços praticados na exportação para
 países terceiros ;                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da                 Em aplicação do disposto no artigo 3 ? do Regulamento
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/            (CEE) n? 1601 /92, os montantes das ajudas ao forneci­
/94 (3) estabelece normas de execução comuns do regime             mento de arroz de origem comunitária no âmbito do
 de abastecimento específico das ilhas Canárias em certos          regime específico para o abastecimento das ilhas Canárias
 produtos agrícolas, entre os quais o arroz ;                      são fixados no anexo do presente regulamento.
 Considerando que as taxas representativas de mercado,                                      Artigo 2?
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para            1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  n? L  296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(3) JO  n? L  304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
(4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (é) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(0  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 95   rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 42/ 19
                                                   ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que fixa os montantes das ajudas
          ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária
                                                                                (Em ecus por tonelada)
                       Produto                            Montante da ajuda
                    (código NC)
                                                             Ilhas Canárias
          Arroz branqueado
            ( 1006 30)                                           332,00
          Trincas de arroz
            ( 1006 40)                                            73,00
