30 . 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1079/91 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),           do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                       final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (é), que estabele­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
O    JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2)  JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          rado, de facto, no produto transformado ;
(•') JO n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p . 1 .
O    JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(6)  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           Ò JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
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Considerando que, no que diz respeito as raízes de                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. L
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 108 /25
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1991 , que fixa ás restituições à exportação
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
        Código do produto               restituições                            Código do produto              restituições
         1102 20 10 100                   179,31                                 1104 22 30 100                  149,18
         1102 20 10 300                   153,70                                 1104 22 30 900                      —
         1102 20 10 900                      —                                   1104 22 50 000                      —
         1102 20 90 100                   153,70                                 1104 23 10 100                  192,12
         1102 20 90 900                                                          1104 23 10 300                  147,29
         1102 30 00 000                      —
                                                                                 1104 23 10 900                      —
         1102 90 10 100                   141,86                                 1104 29 11 000                      —
         1102 90 10 900                     96,46                                1104 29 15 000                      —
         1102 90 30 100                   157,95                                 1104 29 19 000                      —
         1102 90 30 900                      —
                                                                                 1104 29 91 000                  113,90
         1103 1200 100                    157,95                                 1104 29 95 000   '                 98,28
         1103 12 00 900                      —
                                                                                 1104 30 10 000                     28,48
         1103 13 11 100                   230,54                                 1104 30 90 000                     32,02
         1103 13 11 300                   179,31                                 1107 10 11 000                  202,74
         1103 13 11 500                   153,70                                 1107 10 91 000                  168,33
         1103 13 11 900                      —
                                                                                 1108 11 00 100                  227,80
         1103 13 19 100                   230,54                                 1108 11 00 900                      —
         1103 13 19 300                   179,31                                 1108 12 00 100                  204,93
         1103 13 19 500                   153,70                                 1108 12 00 900                   •  —
         1103 13 19 900                      —
                                                                                 1108 13 00 100                  204,93
         1103 13 90 100                   153,70                                 1108 13 00 900                      —
         1103 13 90 900                      —
                                                                                 1108 14 00 100                      —
         1103 14 00 000                      —
                                                                                 1108 14 00 900                      —
         1103 19 10 000                    98,28                                 1108 19 10 100                  216,57
         1103 19 30 100                   146,58                                 1108 19 10 900
         1103 19 30 900                      —
                                                                                 1108 19 90 100                      —
         1103 21 00 000                   116,18                                 1108 19 90 900                      —
         1103 29 20 000                    96,46                                 1109 00 00 100                      0,00
         1103 29 30 000                      —
                                                                                 1109 00 00 900                      —
         1103 29 40 000                   130,64                                 1702 30 51 000                  267,69
         1104 11 90 100                   141,86                                 1702 30 59 000                  204,93
         1104 11 90 900                      —
                                                                                 1702 30 91 000                  267,69
         1104 12 90 100                   175,50                                 1702 30 99 000                  204,93
         1104 12 90 300                   140,40                                 1702 40 90 000                  204,93
         1104 12 90 900                     —
                                                                                 1702 90 50 100                  267,69
         1104 19 10 000                   116,18                                 1702 90 50 900                  204,93
         1104 19 50 110                   204,93                                 1702 90 75 000                  280,50
         1104 19 50 130                   166,50                                 1702 90 79 000                  194,68
         1104 19 50 150                     —
                                                                                 2106 90 55 000                  204,93
         1104 19 50 190                     —
                                                                                 2302 10 10 000                     26,92
         1104 19 50 900                     —
                                                                                 2302 10 90 100                     26,92
         1104 19 91 000                     —
                                                                                 2302 10 90 900                      —
         1104 21 10 100                   141,86                                 2302 20 10 000                     26,92
         1104 21 10 900                     —
                                                                                 2302 20 90 100                     26,92
         1104 21 30 100                   141,86                                 2302 20 90 900                      —
         1104 21 30 900                     —
                                                                                 2302 30 10 000                     26,92
         1104 21 50 100                   189,14                                 2302 30 90 000                     26,92
         1104 21 50 300                   151,31                                 2302 40 10 000                     26,92
         1104 21 50 900                     —
                                                                                 2302 40 90 000                     26,92
         1104 22 10 100                   140,40                                 2303 10 11 100                  102,46
         1104 22 10 900                     —
                                                                                 2303 10 11 900                      —
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
