L 76/4               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 561/98 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Março de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
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                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  81,7                                                   600                 74,9
                                         212                108,9                                                    999                 77,2
                                         624                188,3                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                                                                          0808 10 90                 052                 52,0
                                         999                126,3
                                                                                                                     060                 39,9
            0707 00 05                   052                139,4
                                                                                                                     388               129,2
                                         999                139,4
                                                                                                                     400                 98,0
            0709 10 00                   220                166,6
                                                                                                                     404               101,8
                                         999                166,6
                                                                                                                     508                 96,3
            0709 90 70                   052                122,2                                                    512               110,6
                                         204                103,0                                                    524                 97,0
                                         999                112,6                                                    528               104,2
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                          720               139,0
            0805 10 50                   052                  53,0                                                   999                 96,8
                                         204                  36,5                        0808 20 50                 052               136,1
                                         212                  39,2                                                   388                 76,5
                                         600                  55,3                                                   400                 95,1
                                         624                  50,8                                                   512                 77,2
                                         999                  47,0                                                   528                 73,9
            0805 30 10                   052                  79,4                                                   999                 91,8
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».
