12.4.2001               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 102/37
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 734/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Abril de 2001
                                     que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    O Regulamento (CE) n.o 1503/96 estabeleceu as normas
                                                                             de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 respeita aos direitos de importação no sector do arroz.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,            (4)    Os direitos de importação são aplicáveis até que entre
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                      em vigor o resultado de uma nova fixação; que esses
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que                     direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2),                        disponível qualquer cotação para a origem de referência
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão,                   prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió-
do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita                  dica seguinte.
aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última
                                                                      (5)    Para permitir o funcionamento normal do regime dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/
                                                                             direitos de importação, é conveniente utilizar para o
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
                                                                             cálculo destes últimos as taxas do mercado verificadas
Considerando o seguinte:                                                     durante um período de referência.
(1)     O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 prevê           (6)    A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1503/96 conduz à
        que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o              fixação dos direitos de importação em conformidade
        do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas                   com os anexos do presente regulamento,
        dos direitos da pauta aduaneira comum; todavia, no que
        respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo
        artigo, o direito de importação é igual ao preço de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        intervenção válido para esses produtos no momento da
        importação, majorado de uma determinada percentagem                                       Artigo 1.o
        consoante se trate de arroz descascado ou branqueado,
        diminuído do preço de importação, desde que esse              Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos n.os
        direito não seja superior à taxa dos direitos da pauta        1 e 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 são
        aduaneira comum.                                              fixados no anexo I do presente regulamento com base nos
                                                                      elementos constantes do anexo II.
(2)     Por força do n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE)
        n.o 3072/95, os preços de importação CIF são calculados                                   Artigo 2.o
        com base nos preços representativos do produto em
        questão no mercado mundial ou no mercado de impor-            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
        tação comunitário do produto.                                 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  329  de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L  189  de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L  351  de 29.12.1998, p. 25.
 ---pagebreak--- L 102/38                   PT                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          12.4.2001
                                                                                     ANEXO I
                                                    Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                                   (em EUR/t)
                                                                                                Direitos de importação (5)
               Código NC                     Países terceiros                  ACP                     Bangladesh                  Basmati
                                             (excepto ACP e                                                                         Índia                   Egipto (8)
                                                                             (1) (2) (3)                     (4)
                                              Bangladesh) (3)                                                                   e Paquistão (6)
             1006 10 21                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 23                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 25                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 27                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 92                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 94                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 96                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 10 98                             (7)                       69,51                      101,16                                             158,25
             1006 20 11                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 13                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 15                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 17                          213,13                       70,26                      102,23                     0,00                    159,85
             1006 20 92                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 94                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 96                          264,00                       88,06                      127,66                                             198,00
             1006 20 98                          213,13                       70,26                      102,23                     0,00                    159,85
             1006 30 21                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 23                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 25                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 27                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 42                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 44                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 46                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 48                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 61                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 63                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 65                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 67                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 92                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 94                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 96                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 30 98                             (7)                     133,21                       193,09                                             312,00
             1006 40 00                             (7)                       41,18                          (7)                                              96,00
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do
 2
    Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito
    do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado.
 5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da
(
    Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o
    2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 12.4.2001                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 102/39
                                                                        ANEXO II
                                                Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                                 Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                           Paddy                                                                  Trincas
                                                                        Descascado        Branqueado Descascado        Branqueado
1. Direito de importação (EUR/t)                             (1)          213,13            416,00    264,00             416,00      (1)
2. Elementos de cálculo:
    a) Preço CIF ARAG (EUR/t)                               —             327,50            253,43    245,95             252,28     —
    b) Preço FOB (EUR/t)                                    —               —                 —       212,41             218,74     —
    c) Fretes marítimos (EUR/t)                             —               —                 —        33,54               33,54    —
    d) Origem                                               —            USDA e            USDA e    Operadores       Operadores    —
                                                                        operadores        operadores
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
