22. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 240/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2523/87 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Agosto de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(■) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N° L 240/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 8 . 87
            G presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                            Portugal
              10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
           \                              centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 179,92
              10.01 B II                  Trigo duro '                                       34,54              240,98 (') (*)
              10.02                       Centeio                                            24,81               154,14 (6)
              10.03                       Cevada                                             12,27               176,47
              10.04                       Aveia                                              77,28               128,88
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               5,29              1 80,34 (2) (3)(8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                     12,27               115,12
              10.07 B                     Milho painço                                       12,27               108,59 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
           \                              destinado a sementeira                             29,71               1 84,57 (4)(8)
              10.07 DI                    Triticale                                            0                    0
              10.07 D II                  Outros cereais                                     12,27                 30,86 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         \
           I                              trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                265,1 1
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                47,96              229,02
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              66,62              386,60
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                286,08
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                  Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
