
   
               24.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1491/2004 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Agosto de 2004
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).
   
      ANEXO
      do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00
               
               
                  204
               
               
                  60,6
               
            
                  999
               
               
                  60,6
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  052
               
               
                  83,4
               
            
                  999
               
               
                  83,4
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  052
               
               
                  87,6
               
            
                  999
               
               
                  87,6
               
            
                  0805 50 10
               
               
                  388
               
               
                  54,8
               
            
                  524
               
               
                  44,1
               
            
                  528
               
               
                  57,6
               
            
                  999
               
               
                  52,2
               
            
                  0806 10 10
               
               
                  052
               
               
                  82,3
               
            
                  400
               
               
                  176,4
               
            
                  512
               
               
                  186,9
               
            
                  624
               
               
                  157,9
               
            
                  999
               
               
                  150,9
               
            
                  0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90
               
               
                  388
               
               
                  86,9
               
            
                  400
               
               
                  109,3
               
            
                  508
               
               
                  55,6
               
            
                  512
               
               
                  90,2
               
            
                  528
               
               
                  89,5
               
            
                  720
               
               
                  52,2
               
            
                  800
               
               
                  180,5
               
            
                  804
               
               
                  80,1
               
            
                  999
               
               
                  93,0
               
            
                  0808 20 50
               
               
                  052
               
               
                  127,4
               
            
                  388
               
               
                  85,4
               
            
                  512
               
               
                  74,9
               
            
                  800
               
               
                  146,1
               
            
                  999
               
               
                  108,5
               
            
                  0809 30 10, 0809 30 90
               
               
                  052
               
               
                  117,5
               
            
                  999
               
               
                  117,5
               
            
                  0809 40 05
               
               
                  066
               
               
                  45,5
               
            
                  093
               
               
                  41,6
               
            
                  624
               
               
                  163,2
               
            
                  999
               
               
                  83,4
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».
   
   