
   
               19.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 241/2013 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2013
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, fludioxonil e pro-hexadiona no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a pro-hexadiona. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o clorantraniliprol e o fludioxonil.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa clorantraniliprol em cenouras, pastinagas, salsa de raiz grossa e aipo-rábano, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito ao fludioxonil, foi introduzido um pedido semelhante para os aipos, as folhas de aipo e os rabanetes.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à pro-hexadiona em amendoins. O requerente alega que a utilização autorizada de pro-hexadiona nos amendoins nos Estados Unidos se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessa cultura.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
            
         
               (7)
            
            
               No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que, no que respeita à utilização do fludioxonil em rabanetes, os ensaios de resíduos apresentados não foram efetuados de acordo com as boas práticas agrícolas preconizadas.
            
         
               (8)
            
            
               No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).
            
         
               (9)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               No que diz respeito ao clorantraniliprol em cenouras, e por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo dos produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.
            
         
               (12)
            
            
               No que se refere ao clorantraniliprol em cenouras, foi introduzido um LMR temporário no Regulamento (CE) n.o 396/2005 através do Regulamento (CE) n.o 460/2011 da Comissão (3), LMR esse que é aplicável até 31 de dezembro de 2012. Para evitar obrigar os Estados-Membros e os operadores a adaptarem-se à mudança de LMR duas vezes no espaço de poucos meses, é conveniente fixar o LMR para o clorantraniliprol em cenouras com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No que se refere ao clorantraniliprol em cenouras do número de código 0213020, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continuará a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 1 de janeiro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é todavia aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013 no que se refere ao LMR aplicável ao clorantraniliprol em cenouras do número de código 0213020.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
   
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o clorantraniliprol em cenouras, pastinagas, salsa de raiz grossa e aipo-rábano. EFSA Journal 2012; 10(11):2988 [24 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2988.
            
         
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fludioxonil em aipos, folhas de aipo e rabanetes. EFSA Journal 2012; 10(12):3014 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3014.
            
         
                
            
            
               Parecer fundamentado sobre a fixação de um novo LMR para a pro-hexadiona em amendoins. EFSA Journal 2012; 10(11):2957 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2957.
            
         
      (3)  JO L 124 de 13.5.2011, p. 23.
   
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II, a coluna respeitante à pro-hexadiona passa a ter a seguinte redação:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus sais, expressos em pro-hexadiona)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                              
                                 0,9
                              
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  No anexo III, parte A, as colunas respeitantes ao clorantraniliprol e ao fludioxonil passam a ter a seguinte redação:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                  
                              Número decódigo
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                              
                           
                           
                              Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (F)
                           
                           
                              Fludioxonil
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              0,7
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões (Cidra, limão-azedo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs («Filbert»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs (Maçã-brava)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras («Pêra-Nashi»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                              7
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos (Arando)
                           
                           
                              1,5
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas (Mirtilo-vermelho)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira (Medronho)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas («Bilimbi»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                              20
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                           
                              3
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta pão (Jaca)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                              0,02
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                              0,02
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames (Batata-feijão)
                           
                           
                               
                           
                           
                              10
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                              
                                 0,04
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                              
                                 0,04
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                              
                                 0,04
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                              
                                 0,04
                              
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas (Variedades de cebola)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos (Malagueta-piripiri)
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas (Melão-pera)
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões («Kiwano»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras (Abóbora-menina)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                              20
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              15
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              15
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas (Folhas de beterraba)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              15
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho (Manjerona, orégãos)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão (Hissopo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros (Flores comestíveis)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                              10
                           
                           
                              
                                 1,5
                              
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              ”Kapoc”
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Paínços (Milho painço)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo (Espelta, triticale)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,02 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,02 (5)
                              
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              0,02 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela (Cássia)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel (Geleia real, pólen)
                                       
                                    
                           
                              
                                 0,05
                                  (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              0,01 (5)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.»
      
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»
   
   