 N ? L 201 /34        I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2051/95 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                 arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
                                                                 se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 relação a estes produtos ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma              os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­       gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
grafo, do seu artigo 13 ?,                                       significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                 rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        Considerando que, no que diz respeito às raízes de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,       às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
  17?,                                                           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          ção a determinados produtos transformados à base de
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento          cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no             sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação ;
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n ? 1431 /76 do Conselho O, que estabelece, no que
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à
concessão das restituições à exportação e aos critérios de       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         Conselho O, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força          a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto          ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
económico das exportações em questão e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que certos produtos transformados à base
                                                                de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1518/95 do              que pode dar origem à concessão de uma restituição que
Conselho f), relativo ao regime de importação e de expor­       não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
                                                                niente especificar que estes produtos, que contêm amido
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          exportação ;
(*) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
  6 JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                         (8) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 8 . 95        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 201 /35
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                 mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                               o anexo do presente regulamento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento         de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 201 /36             I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        25. 8 . 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1995, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            91,00                                1104 23 10 100                              97,50
         1 1 02 20 10 400 (2)                          78,00                                1104 23 10 300                              74,75
         1102 20 90 200 (2)                            78,00                                110429 11 000                                 0,00
         1102 90 10 100                                52,01                                1 104 29 51 000                               0,00
         110290 10900                                  35,36                                1104 29 55 000                                0,00
         11029030 100                                  67,05                                110430 10000                                  0,00
         1103 12 00 100                                67,05                                1104 30 90 000                               16,25
         1103 13 10 100 (2)                           117,00                                1107 10 11 000                                0,00
         1103 13 10 300                                91,00                                110710 91 000                               61,71
         1 103 13 10 500 (2)                           78,00                                1108 11 00200                                 0,00
         1103 13 90 10Ò (2)                            78,00                                1108 11 00300                                 0,00
         1103 19 10 000                                39,29                                1108 1200200                               104,00
         1103 19 30 100                                53,74                                1108 1200300                               104,00
         1103 21 00 000                                  0,00                               1108 1300200                               104,00
         1103 29 20 000                                35,36                                1108 1300300                               104,00
         1104 11 90 100                                52,01                                1108 19 10 200                             107,92
         1104 12 90 100                                74,50                                1108 19 10 300                             107,92
         11041290300                                   59,60                                11090000 100                                  0,00
         110419 10 000                                   0,00                               1702 30 51 000 (3)                          98,77
         1104 19 50 110                               104,00                                1702 30 59 000 (3)                          75,62
         1104 19 50 130                                84,50                                1702 30  91 000                             98,77
         1104 21 10 100                                52,01                                1702 30  99 000                             75,62
         1104 21 30 100                                52,01                                1702 40  90 000                             75,62
         110421 50 100                                 69,34                                1702 90  50 100                             98,77
         1104 21 50 300                                55,47                                1702 90  50 900                             75,62
         1104 22 10 100                                59,60                                1702 90  75 000                            103,50
         11042230 100                                  63,33                                1702 90  79 000                             71,84
         1104 22 99 100                                  0,00                              2106 90   55 000                             75,62
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
O As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
