 N? L 378 / 48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 90
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3929/ 90 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro de 1990
                  que fixa, para o ano de 1991 , determinadas medidas de conservação e de gestão dos
                              recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               tórias (4), alterado pelo Regulamento (CEE ) n? 3483 /
                                                                      / 88(5);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
                                                                     (CEE ) n? 1381 / 87 da Comissão , de 20 de Maio de 1987,
                                                                     que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                    documentação dos navios de pesca (6), prevê que todos os
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime          navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
comunitário de conservação e de gestão dos recursos de               a bordo um documento autenticado por uma autoridade
pesca 0 ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de              competente com indicação do calibre dos seus tanques em
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                     metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Considerando que o acordo de 19 de Dezembro de 1966
                                                                     entre a Dinamarca , a Noruega e a Suécia , respeitante ao
Considerando que , de acordo com o procedimento previsto             acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­                Kattegat, prevê que cada parte conceda aos navios de outra
peia e o Governo da Suécia (3) e, nomeadamente, os seus              parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma parte do
artigos 2? e 69, a Comunidade e a Suécia realizaram                  Kattegat, até uma distância de 4 milhas náuticas a partir
consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos em             das linhas de base, sem limite quantitativo;
 1991 , bem como a respeito da gestão dos recursos biológi­
cos comuns ;
                                                                     Considerando que a convenção de 31 de Dezembro de
                                                                     1932 entre a Dinamarca e a Suécia, respeitante às condi­
Considerando que, durante essas consultas, as delegações             ções de pesca nas zonas marítimas adjacentes a cada parte,
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas              prevê que cada parte conceda o acesso aos navios de pesca
a fixação de certas quotas de captura para 1991 , em                 da outra parte na sua própria zona de pesca no Kattegat até
relação aos navios da outra parte;                                   uma distância de 3 milhas náuticas da costa e, em certas
                                                                     partes do 0resund e do mar Báltico, até às linhas de base,
                                                                     sem limite quantitativo,
Considerando que o acordo inclui uma troca , para 1991 ,
de determinadas quotas de captura suplementares, em
consequência da unificação alemã, dado que a Comunida­
de é o sucessor legal da República Democrática Alemã no
que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
República Democrática Alemã e o Governo da Suécia ;
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regulamen­                                          Artigo 1 ?
to (CEE ) n? 170/ 83 , cabe ao Conselho estabelecer, nome­
adamente, o total das capturas atribuídas aos países tercei­         1 . São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1991 , as
ros e as condições específicas em que devem ser efectuadas           actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
essas capturas;                                                      Suécia em relação às espécies mencionadas no anexo I,
                                                                     dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo             referido anexo e em conformidade com o presente regula­
presente regulamento são submetidas às medidas de contro­            mento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200
lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241 /            milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte , do
/ 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece             Skagerrak, do Kattegat, do mar Báltico e do oceano
certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­          Atlântico, ao norte de 43°00' de latitude norte.
0 ) JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .                            (4) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985 , p . 1 .                           (5) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
(3) JO n? L 226 de 29. 8 . 1980, p. 1 .                              (6) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
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2. Sem prejuízo do n? 1 , é autorizada a pesca por navios        2 . Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de
que arvoram pavilhão da Suécia , sem limite quantitativo,        bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas
no Skagerrak, no Kattegat e no 0resund.                          no anexo III .
3 . Para efeitos do presente regulamento , entende-se por:       3 . Os navios referidos no n?l transmitirão à Comissão,
                                                                 de acordo com as regras fixadas no anexo IV, as informa­
— «Skagerrak», a zona limitada a oeste por uma linha             ções mencionadas nesse anexo.
     que vai do farol de Hanstholm ao de Lindesnes, e, ao
     sul , por uma linha que vai do farol de Skagen ao de
     Tisdarná e daí até à costa mais próxima da Suécia,          4. Os navios com tanques de água de mar refrigerada,
                                                                 referidos no n? 1 , manterão a bordo um documento auten­
— «Kattegat», a zona limitada ao norte por uma linha             ticado por uma autoridade competente com indicação do
     que vai do farol de Skagen ao de Tistlarna e daí até à      calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos
     costa da Suécia mais próxima e, ao sul , por uma linha      de 10 centímetros .
     que vai do cabo Hasenore ao cabo Gniben, de Korsha­
     ge a Spodsbjerg e do cabo Gilbjerg a Kullen,
                                                                 5 . As letras e os números de registo dos navios referidos
— «0resund», a zona limitada ao norte por uma linha              no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados
     que vai do cabo Gilbjerg a Kullen e, ao sul, por uma        da parte anterior do navio.
     linha que vai do farol de Stevns ao de Falsterbo.
4. As actividades de pesca autorizadas nos termos dos                                      Artigo 3?
n?s 1 e 2 são limitadas às partes da zona de pesca de 200
milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas das linhas        1 . A pesca nas divisões CIEM IV e nas subdivisões CIEM
de base a partir das quais são delimitadas as águas territo­     IIIc e d, no âmbito das quotas fixadas no artigo 1?, é
riais dos Estados-membros, em prejuízo das seguintes             subordinada à emissão de uma licença pela Comissão, em
excepções:
                                                                 nome da Comunidade, a pedido das autoridades suecas e
                                                                 ao respeito das condições constantes dos anexos II , III e IV.
                                                                 Serão detidas a bordo de cada navio cópias desses
a) A pesca é autorizada no Skagerrak ao largo de 4 milhas        anexos .
    náuticas das linhas de base da Dinamarca ;
b) A pesca é autorizada no Kattegat ao largo de 3 milhas
    náuticas da costa da Dinamarca;                              Os navios que deverão beneficiar de licenças de pesca na
                                                                 zona comunitária para um determinado mês serão notifica­
c) A pesca no mar Báltico é autorizada ao largo de 3             dos pela Suécia, o mais tardar, até ao dia dez do mês
    milhas náuticas das linhas de base da Dinamarca;             anterior. A Comunidade expedirá, o mais rapidamente
                                                                 possível, qualquer pedido de adaptação de uma lista men­
                                                                 sal durante o seu período de validade.
d) A pesca no 0resund é autorizada nas zonas e de acordo
    com as condições definidas no anexo II .
                                                                 2. A emissão de licenças no âmbito do n? 1 está sujeita à
                                                                 condição de o número de licenças, válidas em qualquer
5 . Sem prejuízo do n?l , são autorizadas as capturas
                                                                 momento de um designado mês não ser superior a:
acessórias inevitáveis de espécies, em relação às quais não
está fixada nenhuma quota para uma zona , até aos limites
previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona          — 97 para a pesca do bacalhau, da espadilha e do arenque
em causa .
                                                                     no mar Báltico , incluido este valor as quotas atribuídas
                                                                     à Suécia no âmbito do Acordo de Pesca entre o Gover­
                                                                     no da República Democrática Alemã e o Governo da
                                                                     Suécia,
6. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
zona , de espécies em relação às quais não está fixada
nenhuma quota para essa zona , serão imputadas na quota          — 60 para a pesca do arenque, da espadilha e da cavala e
em causa .
                                                                     sarda na subdivisão CIEM IVa e b,
                                                                 — 14 para a pesca do bacalhau, eglefino ou arinca, badejo
                                                                     e «outros» na divisão CIEM IV,
                         Artigo 2r
                                                                 — 5 para a pesca do salmão no mar Báltico .
1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
artigo 1 ?, respeitarão as medidas de conservação e de
controlo e quaisquer oútras disposições que regulem as           3 . Aquando do depósito de -cada pedido de licença junto
actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.       da Comissão , serão fornecidas as informações seguintes:
 ---pagebreak--- N? L 378 / 50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 90
a) Nome do navio ;                                             6 . No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa­
                                                               das no artigo 1 ?, a licença será retirada , no todo ou em
b) Número de registo;                                          parte, antes da data do seu termo.
c) Letras e números exteriores de identificação;               7. A licença será retirada no caso de não cumprimento das
                                                               obrigações fixadas no presente regulamento .
d) Porto de registo;
                                                               8 . Não será emitida nenhuma licença , durante um
e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;             período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
                                                               quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;               presente regulamento.
g) Potência do motor;                                          9 . Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro
                                                               podem continuar a pescar no início do ano seguinte, até
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;                que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano
                                                               em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela
i) Método de pesca previsto;                                   aprovadas em nome da Comunidade.
j ) Zona de pesca prevista ;
                                                                                         Artigo 4?
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;                      Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados
                                                               -membros informarão imediatamente a Comissão do nome
1) Período para o qual é pedida a licença.                     do navio em causa e das medidas eventualmente tomadas .
                                                               A Comissão submeterá à Suécia , em nome da Comunidade,
4. Cada licença é válida para um único navio. Se vários        o nome e as características dos navios suecos que não serão
navios participarem na mesma operação de pesca, devem          autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade nos
todos estar munidos de uma licença.                            meses seguintes, devido a uma infracção às regras comuni­
                                                               tárias .
5 . As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no                                Artigo 5.
dia anterior à data de comissão das novas licenças pela
Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
sua data de emissão .                                          1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                       P. BUKMAN
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 378 / 51
                                                                        ANEXO I
                                                  Quotas de captura da Suécia para o ano de 1991
                                                                           Zonas em que a pesca                   Quantidades
                                   Espécies                                     é autorizada                     (em toneladas)
              Bacalhau                                          CIEM III c , d                                       2 000 ( 5)
                                                               CIEM IV                                                 130(1 )
              Salmão                                           CIEM III c , d                                            10
              Eglefino ou arinca                               CIEM IV                                                 300
              Badejo                                           CIEM IV                                                   20(1 )
              Arenque                                          CIEM III c , d                                        4 550
                                                               CIEM IV a , b                                         4 450 (*)
              Sardas e cavalas                                 CIEM IV a , b                                         2 300 ( 3 )
              Espadilha                                        CIEM III c, d                                         2 500
                                                               CIEM III c , d                                        2 000
              « Outras »                                       CIEM IV                                               1 000 (4)
              (') Estas quotas podem trocar- se entre si.
              (2) A Comunidade, à luz do TAC de arenque do mar do Norte que for fixado para 1991 , reserva-se o direito de negociar a
                   redução desta quota no decurso do ano de 1991 .
              (3 ) Das quais 2 000 toneladas a pescar em IVa.
             (4 ) Das quais pode pescar-sc um máximo de 40 toneladas de camarão (Pandalus); 850 toneladas são reservadas para capturas
                   acidentais de chicharro aquando, entre outras, da pesca à cavala.
             (5 ) Das quais 300 toneladas enquanto quota de captura suplementar na zona CIEM IIId para 1991 , concedidas à Suécia pelo
                   acordo de pesca entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia , que deverão ser pescadas na
                   zona de pesca definida no ultimo parágrafo do preâmbulo do mesmo acordo .
                                                                       ANEXO II
             1 . No interior da linha de sonda de 7 metros apenas são autorizadas:
             a) A pesca do arenque com rede;
                   e
             b) A pesca à linha durante os meses de Julho a fim de Outubro.
             2 . Fora da linha de sonda de 7 metros, é proibida a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, ao sul de uma
                   linha que vai de Ellekilde Hage a Lerberget.
             3 . Sem prejuízo do n? 2, é autorizada a pesca nas «Middelgrunden» com auxílio de um «Agnvod» cujo
                   tamanho não exceda 7,5 metros entre «Armspidserne».
             4. Ao norte da linha mencionada no n? 2, é autorizada a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, até
                   3 milhas a partir das costas.
                                                                      ANEXO III
             Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
             Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
             bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
             1 . Após cada operação de pesca:
             1.1 . As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
             1.2. A data e a hora da operação de pesca;
             1.3 . A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
             1.4. O método de pesca utilizado.
             2. Após transbordo de ou para outro navio:
             2.1 . A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
             2.2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
             2.3. O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
                       transbordo.
             3 . Após cada desembarque num porto da Comunidade:
             3.1 .     O nome do porto;
             3.2. As quantidades (em quilograms de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
             4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
             4.1 .     A data e a hora da transmissão;
             4.2.      O tipo da mensagem : IN , OUT, ICES ( CIEM), WKL ou 2 WKL;
             4.3 .     Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
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                                                               ANEXO IV
         1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
               seguintes :
         1.1 . Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros
               da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:
               a ) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
               c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca .
               Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
         1.2.  Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
               a ) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
               c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
               e) As quantidades de capturas transbordadas de e /ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
                    vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
               f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
                   zona (em quilogramas de peso vivo).
               Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
               1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
         1.3 . De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas do ponto
               1.1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à
               primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 , em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
               o arenque e as cavalas e sardas:
               a ) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
         1.4.  Cada vek que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
               a ) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
               b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
         1.5 . a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do navio e o nome do seu
                    comandante;
               b) O número da licença se o navio pescar sob licença ;
               c) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
               d) A identificação do tipo de mensagem;
               e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
        2.1 .  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
               Bruxelas (telex: 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
               forma indicada no ponto 4.
        2.2 .  Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
               transmitida por outro navio em nome do primeiro.
         3.    Nome da estação de rádio                      Indicativo de chamada da estação de rádio
               Skagen                                        OXP
               Blåvand                                       OXB
               Norddeich                                     DAF DAK
                                                             DAH DAL
                                                             DAI DAM
                                                             DAJ DAN
               Scheveningen                                  PCH
               Oostende                                      OST
               North Foreland                                GNF
               Humber                                        GKZ
               Cullercoats                                   GCC
               Wick                                          GKR
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 378 / 53
              Portpatrick                                  GPK
              Anglesey                                     GLV
               Ilfracombe                                  GIL
              Niton                                        GNI
              Stonehaven                                   GND
              Portishead                                   GKA
                                                           GKB
                                                           GKC
              Land's End                                   GLD
              Valentia                                     EJK
              Malin Head                                   EJM
              Boulogne                                     FFB
              Brest                                        FFU
              Saint-Nazaire                                FFO
              Bordeaux-Arcachon                            FFC
              Stockholm                                    SOJ
              Göteborg                                     SOG
              Ranne                                        OYE
           4. Forma das comunicações
              As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
              ordem:
              — o nome do navio ,
              — o indicativo de rádio,
              — as letras e números de identificação externas,
              — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
              — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                   — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                   — mensagem aquando da salda de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                   — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES,
                   — mensagem semanal: WKL,
                   — mensagem de três em três dias: 2 WKL ,
              — a data, a hora e a posição geográfica,
              — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
              — a data em que está previsto começar a pesca,
              — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                   utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — as quantidades capturadas, após a informação, anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                   utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
              — as quantidades transbordadas de e/ ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após
                   a comunicação anterior,
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e / ou do qual foi feito o transbordo,
              — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
                   após a informação anterior,
              — o nome do comandante .
           5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
              PRA      — Camarão árctico (Pandalus borealis),
              HKE — Pescada branca (Merluccius merluccius),
              GHL — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
              COD — Bacalhau (Gadus morhua),
              HAD — Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
              HAL — Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
              MAC — Sarda (Scomber scombrus),
              HOM — Carapau (Trachurus trachurus),
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              RNG — Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
              POK — Escamudo (Pollachius virens),
              WHG — Badejo (Merlangius merlangus),
              HER — Arenque (Clupea harengus),
              SAN — Galeota (Ammodytes spp.),
              SPR — Espadilha (Sprattus sprattus),
              PLE — Solha (Pleuronectes platessa),
              NOP — Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
              LIN — Maruca (Molva molva),
              PEZ — Gamarão (Penaeidae),
              ANE — Anchova (Engraulis encrasicholus),
              RED — Cantarilhos (Sebastes spp.),
              PLA — Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
              SQX — Pota (Illex spp.)
              YEL — Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
              WHB — Verdinho (Micromesistius poutassou),
              TUN — Tunídeos (Thunnidae),
              BLI — Maruca azul (Molva dypterygia),
              USK — Bolota (Brosme brosme),
              DGS — Galhudo malhado (Squalus acanthias),
              BSK — Turbarão-frade (Cetorinhus maximus),
              POR — Tubarão-sardo (Lamma nasus),
              SQC — Lula (Loligo spp.),
              POA — Xaputa (Brama brama),
              PIL — Sardinha (Sardina pilchardus),
              CSH — Camarão mouro (Crangon crangon),
              LEZ — Areeiro (Lepidorhombus spp.),
              MNZ — Tamboril (Lophius spp.),
              NEP — Lagostim (Nephrops norvegicus),
              POL — Juliana (Pollachius pollachius),
              ARG — Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
              OTH — Outros .
