23. 4. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 106/7
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 838/1999 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Abril de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 106/8       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23. 4. 1999
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              77,7
                                                                    204                              49,1
                                                                    999                              63,4
                        0709 10 00                                  052                              86,4
                                                                    220                            170,9
                                                                    999                            128,6
                        0709 90 70                                  052                              81,4
                                                                    999                              81,4
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              38,6
                                                                    204                              40,7
                                                                    212                              59,8
                                                                    600                              57,3
                                                                    624                              44,1
                                                                    999                              48,1
                        0805 30 10                                  052                              35,7
                                                                    999                              35,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            108,6
                                                                    388                              90,7
                                                                    400                              64,3
                                                                    404                            102,4
                                                                    508                              78,4
                                                                    512                              75,7
                                                                    528                              70,7
                                                                    720                              82,3
                                                                    804                            109,7
                                                                    999                              87,0
                        0808 20 50                                  388                              65,3
                                                                    512                              62,3
                                                                    528                              67,2
                                                                    999                              64,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».
