N? L 293/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3086/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Outubro de 1987
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                    exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2998/87 (2) e, nomeada­
                                                                    subsídios concedidos por esses países ;
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                   n? 804/68, consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­      mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                 1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (6), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                              da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte         elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da            de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                          adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no               de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                          comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                 igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                 que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do             base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade             que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                 relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                 produto inteiro ;
(') JO  n? L  148 de  28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  285 de  8. 10. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                         O JO n? L 184 de 29 . 7. 1968, p. 10.
(*) JO  n? L  119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­           diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n? 229/87 (2).                                             tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                  situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               gal ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                limite estabelecido pelo seu presidente,
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     87 0,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                           Artigo 1 ?
     cada uma destas moedas verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da             1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     ciente acima referido ;                                     são fixadas nos montantes constantes do anexo.
                                                                 2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
Considerando que o nível da restituição em relação aos           exportações para a zona E em relação aos produtos das
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             comum .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes       3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não           para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
beneficiam de qualquer restituição ;                             leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 804/68 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento                                        Artigo 2?
(CEE) n? 2881 /84 (*), previu disposições complementares
no que respeita à concessão das restituições aquando das         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a           Outubro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
(<) JO  n?  L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
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                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro 1987, que fixa as restituições a exportação no
                                                  sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da   I                                                                                    I
     pauta                                    Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
             I
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (!) :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5 %                                                         0110 05                   8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                 16,07
                            b) Outros :
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5 %                                                         0110 25                   8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             011040                  16,07
                       II . Outros :                                                              ||
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :                                    ||
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5%                                                   0130 10                   8,95
                                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                  12,62
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                  16,07
                                2. Superior a 4 %                                                   0140 00                  18,37
         -
                            b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :                      \
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5%                                                   0150 10                   8,95
                                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  12,62
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  16,07
                                 2. Superior a 4 %                                                  0160 00                  18,37
 ---pagebreak---                                                                                            \
  16. 10. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 293/ 11
                                                                                (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
        pauta                                Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.01        ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
  (Cont.)              gordas (') :
                        ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      10 %                                                         0200 05                 22,94
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                     0200 1 1                34,18
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %          0200 21                 50,23
                             II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :                    \
I                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      35 %                                                         0300 12                 59,40
I                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                      inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                 91,50
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %          0300 20                100,67
                            III. Superior a 45 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      68 %                                                         0400 11                114,44
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                      inferior ou igual a 80 %                                     0400 22                167,17
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a .80 %        0400 30                194,68
  04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
               A. Sem adição de açúcar (2) :
                    II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                         a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                            igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                            1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          0620 00                105,00
                            2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       11%                                                         0720 00                105,00
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                     0720 20                125,18
                                (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                      inferior ou igual a 25 %                                     0720 30                133,50
I                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                145,00
                            3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :                      \
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      28 %                                                         0820 20                146,32
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                147,87
 ---pagebreak---   N ? L 293/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 10 . 87
                                                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da   \                                                                        l
       pauta                                                                               Código        Montante da restituição
     aduaneira                      Designação das mercadorias
      comum
               \                                                                        l
  04.02             4. Superior a 29 % :
  (Cont.)
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             41 %                                                         0920 10                150,06
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                             inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                163,17
                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                             inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                167,71
                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                             inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                183,71
                        (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e                                     /
                             inferior ou igual a 79 %                                     0920 60                194,78
                        (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                206,14
                 b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                    1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         1020 00                105,00
                    2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                              11 %                                                        1120 10                105,00
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                             inferior ou igual a 17 %                                     1120 20                125,18
                        (cc) De teor, em .peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                             inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                133,50
                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                145,00
                    3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             28 %                                                         1220 20                146,32
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                147,87
I                   4. Superior a 29 % :
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             41 %                                                         1320 10                150,06
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                             inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                163,17
                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                             inferior ou igual a 59 %                                     1320 40                167,71
                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                             inferior ou igual a 69 %                                     1320 50                183,71
                        (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                             inferior ou igual a 79 %                                     1320 60                194,78
                        (ff) De teor, em peso, de; matérias gordas superior a 79 %        1320 70                206,14
 ---pagebreak---   16. 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 293/ 13
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da   I                                                                               \           I
       pauta
     aduaneira                               Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
      comum
               II\                                                                                         \
  04.02            III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
  (Cont.)
                        a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                           igual a 11 % :
                           1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                               e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                               (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias                       -
                                    gordas :
                                    (1 1 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 12
                                    (22) Superior a 3 %                                          1420 22                 16,07
                               (bb) Igual ou superior a- 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                    matérias gordas :
                                    (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 50                 25,68
                                    (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 32,56
                                    (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 40,57
                           2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                               (aa) Inferior a 15 % em peso                                      1520 10                 29,59
                               (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                             1520 20                 48,10
                        b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                               gorda :
                 1             (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                    gordas :
                                    (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1620 70                  —
                                    (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 00                 16,07
                                    (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                 29,59
                                    (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                 36,47
                                    (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                 59,40
                                    (66) Superior a 39 %                                         1630 40                100,67
                               (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                    matérias gordas :
                                    (11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1630 50                 25,68
                                    (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 32,56
                                    (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                 40,57
                                    (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                 48,10
\                          2. Superior a 45 %                                                    1720 00                114,44
 ---pagebreak---   N? L 293/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 . 9 . 87
                                                            /                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira                            Designação das mercadorias ;                             Código        Montante da restituição
      comum
  04.02          B. Com adição de açúcar :
  (Cont.)
                       I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                          ex b) Outros, com exclusão do soro :
                                 1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                     inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :  \
                                     (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2220 00              1,0500 (4)
               IIIl                                                                                                      por kg
                                     (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :         \
I                                         (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                 ou igual ali %                                   2320 10              1,0500 0
               IlI                                                                                                       por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior II
                                                 a 11 % e inferior ou igual a 17%                 2320 20              1,2518 0
               IlI                                                                                                       por kg
                                          (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior I
                                                 a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,3350 (4)
               IlI                                                                                                       por kg
                                          (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior IIl
                                                 a 25 %                                           2320 40              1,4500 (4)
               IIIl                                                                                                      por kg
                                     (cc) Superior a 27 % :
                                          (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior   Il
                                                 ou igual a 41 %                                  2420 10              1,4632 (4)
               II                                                                                                        por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior ||
                                                 a 41 %                                           2420 20              1,6317 (4)
               II||                                                                                                      por kg
                                 2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                     (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2520 00              1,0500 (4)
               IIII                                                                                                      por kg
                                     (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
\                                         (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior    II
                                                 ou igual a 1 1 %                                 2620 10              1,0500 (4)
                                                                                                II                       por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior    I
                                                 a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %              2620 20              1,2518 (4)
                                                                                                ll                       por kg
                                          (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior    I
                                                 a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30              1,3350 (4)
                                                                                                Il                       por kg
                                          (44) De teor, em peso de matérias gordas superior     Il
                                                 a 25 %                                           2620 40              1,4500 (4)
                                                                                                ll                       por kg
                                     (cc) Superior a 27 % :                                     |||
                                          ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior  II
                                                 ou igual a 41 %                                  2720 10              1,4632 (4)
               I                                                                                II                       por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior    I.I                                  -
                                                 a 41 %                                           2720 20              1,631 7 (4)
               \                                                                                ll                       por kg
 ---pagebreak--- 11 . 9, 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 293/ 15
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                               Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                  ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                               rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                               gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                               (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                    (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                          matérias gordas :
                                          (11 ) Inferior ou igual a 3 %                         2810 11                - 0
                                                                                                                        por kg
                                          (22) Superior a 3 %                                   2810 12              0,1607 (4)
                                                                                                                        por kg
                                    (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                      2810 15               29,63 0
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                    e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                    superior a 1 5 % em peso                                    2810 20               50,07 0
                            b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :             '               \\
                                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                              ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                              láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70                29,63 0
                                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                              6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                              matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                              em peso                                           2910 76                50,07 0
                                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                              9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                              matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                              em peso                                           2910 80               0,3189 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                               21 % e inferior ou igual a 39 %                  2910 85               0,5940 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                               39 %                                              2910 90              1,0067 (4)
                                                                                                                        por kg
                                     2. Superior a 45 %                                          3010 00              1,1444 (4)
                                                                                                                        por kg
04.03         Manteiga :
                                                                                                                             .   ■
              ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                       (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 %                                                     3110 03              159,91 (10)
                      (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 %           /                                         3110 16              201,18 (,0)
 ---pagebreak--- N ? L 293/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 . 9 . 87
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                                 Designação das mercadorias                         Código        Montante da restituição
    comum
04.03                (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                     inferior a 82 %                                                    3110 22              206,34 (10)
                     (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %        3110 32              21 1,50 (l0)
                 B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                           3210 10              211,50 (10)
                     (II) Superior a 99,5 %                                                    3210 20              262,75 (10)
04.04         Queijo e requeijão (*) :
              ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                       (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                           peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                           relativamente às exportações para :
                           — a zona E                                                                                  50,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                           — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                        162,18
                    (II) Não especificados                                                     3800 60
                           relativamente às exportações para :
                           — a zona E                                                                                  50,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                           — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                       162,18
              ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                      4000 00
                    relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                         45,00
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Austrália                                                                                      78,65
                    — os outros destinos                                                                              131,51
                 D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                          de matéria seca :
                          ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                  seca :
                                  (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                        8,65
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            25,36
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 293/ 17
                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(Cont.)
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona E                                                                          18,81
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                55,06
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                 em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    18,81
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       —- os outros destinos                                                         80,13
             (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                 em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                     18,81
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                       relativamente às exportações para :
                       — a . Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          80,13
                 (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    40,23
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                         117,74
 ---pagebreak---   N? L 293/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 10 . 87
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira                        Designação das mercadorias                               Código       Montante da restituição
      comum
                                                                                                       I
          /
  04.04              ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
  (cont.)      I                                                                           Il          I
                            (1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                   4510 10  l
\                                relativamente às exportações para :                        ||\
                                 — a Áustria
                                 — a zona E                                                                          18,81
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                                 — a Suíça                                                                              —
                                 — os outros destinos                                                                55,06
                            (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20  I
                                 relativamente às exportações para :                        I
                                 — a Áustria                                                Il
                                 — a zona E                                                 \\                       27,66
                                 — o Canadá                                                 Il
                                 — a Noruega e a Finlândia                                  Il                          —
                                 — a Suíça                                                  Il                          —
                                 — os outros destinos
                                                                                            II                       80,13
                            (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30  I
\                                relativamente às exportações para :                        II
                                 — a Áustria                                                \
                                 — a zona E                                                                          40,23
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia                                  Il                          —
                                 — a Suíça                                                                              —
                                 — os outros destinos
                                                                                            Il                  •   117,74
                            (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,      IlI
                                 em peso, de matéria seca :                                 IlII
                                 (aa) Inferior a 55 %                                         4510 40
                                       relativamente às exportações para :                  II
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                           Il                       40,23
                                       — o Canadá                                           Il
                                       — a Noruega e a Finlândia                                                        —
                                       — a Suíça                     )                      Il                          —
                                       — os outros destinos
                                                                                            II                      117,74
                                 (bb) Igual ou superior a 55 %                                4510 50  II
                                       relativamente às exportações para :                             Il
                                       — a Áustria                                          Il                        ■
                                       — a zona E                                           Il                       47,74
                                       — o Canadá                                           Il
                                       — a Noruega e a Finlândia                            \\                          —
                                       — a Suíça                                            Il                          —
                                       — os outros destinos
                                                                                            II                      139,67
                 II. Superior a 36 %                                                          4610 00  I
\                    relativamente às exportações para :                                    Il
                     — a Áustria                                                            II
                     — a zona E                                                             Il                       47,74
                     — o Canadá                                                             Li
                     — a Noruega e a Finlândia                                              \                           —
                     — a Suíça                                                              Il                          —
I
                     — os outros destinos                                                   II                      139,67
                                                                                            II
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 293/ 19
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                           Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                I. Gom exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                   gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                   matéria gorda :
                   ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                          (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                         150,00
                               — o Canadá                                                                         100,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                           90,00
                                    os outros destinos                                                            200,06
                          (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                               partir de leite de ovelha                                   4710 17
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                         200,00
                               — o Canadá                                                                         128,15
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                          105,03
                               — os outros destinos                                                               227,18
                          (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                               soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                               seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                         130,00
                               — o Canadá                                                                          80,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                           70,00
                               — os outros destinos                                                               180,00
                       b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :                   ||
                          ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                   matéria seca, igual ou superior a 48 %                  4850 00
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                      40,00
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Austrália                                                                  133,89
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                           177,25
                          ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                   matéria seca Ç) :
                                   (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                         ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                         queijos fabricados a partir do soro)              5120 12
                                         relativamente às exportações para :
                                         — a Áustria
                                         — a zona E                                                                 37,69
                                         — o Canadá
                                         — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                         — a Suíça
                                         — os outros destinos                                                       99,96
 ---pagebreak---   N? L 293/20    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 10 . 87
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira   Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
      comum
  04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
  (Cont.)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                     partir do soro)                                     5120 16
                                                                                                               /
                     relativamente às exportações para :               III
                    — a Áustria
|                   — a zona E                                                                   41,56
                    — o Canadá                                         \\                          —
                    — a Noruega e a Finlândia                                                    20,00       i
                    — a Suíça                                          II                          —
                    — os outros destinos
                                                                       ||                       110,21
               (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de    ||                              \   :
                     teor, em peso, de água na matéria não gorda                                        \
                                                                                                         !
                     inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos        II
I                   queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                     relativamente às exportações para :               li
                    — a Áustria                                        Il
                    — a zona E                                                                   47,24
                    — o Canadá                                                                     —
                    — a Noruega e a Finlândia                                                    24,00
                    — a Suíça                                                                      —
                    — os outros destinos
                                                                       II                       125,21
               (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,  Il
                            ragusano :
                                                                       II
                           (aaa) Provolone                               5120 32
                                                                                                  i
                                                                                                   1
                                                                                                 /
                                  relativamente às exportações para :  ||
                                  — a zona E                                                    145,00
                                  — o Canadá                                                     90,00
l                                 — a Noruega e a Finlândia                                        —
                                  — a Suíça                            Il                        42,66
l                                 — os outros destinos                                          163,54
I                          (bbb) Outros                                  5120 36
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                     15,00
I                                 — o Canadá                           \
                                  — a Noruega e a Finlândia            \                          <—
                                  — a Suíça                            \                          —
                                  — os outros destinos
                                                                       I                       138,50
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
l                          gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                           tilsit                                        5120 44
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                  \                         15,00
                           — o Canadá
\                          — a Noruega e a Finlândia                                              —
                           — a Austrália                                                       115,20
\                          — a Suíça                                                              —
                           — os outros destinos                        \                       153,00
 ---pagebreak---   16. 10 . 87  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 293/21
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
      comum
  04.04           (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
  (Cont.)               saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                        relativamente às exportações para :          \
                        — a Áustria                                                             —
                        — a zona E                                   \                         14,00
                        — o Canadá                                   \                          —
                        — a Noruega e a Finlândia                    Il                         —
                        — a Suíça                                                               —
                        — os outros destinos                         \                        119,71
                  (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                     5120 58
                        relativamente às exportações para :                      I
l                       — a Áustria                                  |1                         —
                        — a zona E                                   Il                        48,00
                        — o Canadá                                   Il                         —
                        — a Noruega e a Finlândia                         /
                                                                                                —
                        — a Austrália                                                          77,43
                        — a Suíça                                    Il                         —    ■
                        — os outros destinos                         \                        139,37
                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de         I
                        matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de   Ill
                               leite de ovelha                         5120 60
                               relativamente às exportações para :   Ill
                               — a zona E                            Il                        21,11
                               — o Canadá                            Il                         —
                               — a Noruega e a Finlândia             Il                         —
                               — os outros destinos
                                                                     II                        55,88
                        (bbb) Outros                                   5120 65
                               relativamente às exportações para :   II
I                              — a zona E                            Il                        21,11
                               — o Canadá                            Il                         —
                               — a Noruega e a Finlândia             Il                         —
\                              — os outros destinos                  Il                        55,88
                  (66) Feta (3) :                                                l
                        (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                               leite de ovelha e/ou de cabra           5120 80
                               relativamente às exportações para :   II
                               — a zona E                                                      38,59
                               — a Áustria                                                     15,00
                               — o Canadá                                                       —
                               — a Noruega e a Finlândia             li                         —
                               — a Suíça                                                        —
                               — os outros destinos                                           102,26
                        (bbb) Outros                                   5120 81   I
                               relativamente às exportações para :               I
                               — a zona E                                                      38,59
                               — a Áustria                           li                         —
                               — a Canadá                                                       —
                               — a Noruega e a Finlândia                                        —
                               — a Suíça                                                        —
                               — os outros destinos
                                                                     II                       102,26
                  (77) Colby, monterey                                 5120 83
                        relativamente às exportações para :          liI
                        — a Áustria                                  II                         —
                        — a zona E                                   li                        40,00
                        — o Canadá                                                              —
                        — a Noruega e a Finlândia                                               —
                        — a Austrália                                                         108,40
                        — a Suíça                                                               —
1                       — o Japão                                                             150,00
                        — os outros destinos                         li                       139,37
 ---pagebreak---   N? L 293/22                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16. 10 . 87
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
       pauta
     aduaneira                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
      comum
  04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
  (Cont.)                              zábal, manchego, roncai, fabricados exclu­   \
I                                      sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
I                                      de cabra                                       5120 84
                                       relativamente às exportações para :                      l
                                       — a zona E                                   ||                       145,00
                                       — o Canadá                                   \                         90,00
l                                      — a Noruega e a Finlândia                                               —
                                       — a Suíça                                                              42,66
                                       — os outros destinos                                                  163,54
                                  (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                       cados a partir de soro), de teor, em peso,   Il
                                       de água na matéria não gorda :               II
                                       (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual    \
                                              a 52%                                   5120 87
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria                           \
                                              — a zona E                            II                        48,00
                                              — o Canadá                            Il
                                              — a Noruega e a Finlândia             Il                         —
                                              — a Austrália                         Il                       108,40
                                              — a Suíça                             Il                         —
                                             — o Japão                              Il                       150,00
                                              — os outros destinos
                                                                                    Il                       139,37
I                                      (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                              a 62 %
                                                                                    II5120 92
                                              relativamente às exportações para :   IIl
\                                             — a Áustria                           II
                                              — a zona E                            Il                        15,00
                                              — o Canadá                            Il                         —
                                              — a Noruega e a Finlândia             ll                        27,50
                                              — a Austrália                         Il                       115,20
I                                             — a Suíça                             \\                         —
I                                             — os outros destinos
                                                                                    Il                       153,00
               ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a         ||
I                    partir de soro) Ç) :
                                                                                    ||l
                     1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                         conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                         (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                              de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
l                             relativamente às exportações para :                   Il
                              — a Áustria                                           \\
                              — a zona E                                            II                        14,52
                              — o Canadá                                            ll                         —
                              — a Noruega e a Finlândia                             II                         —
                              — o Liechtenstein e a Suíça                           II                         —
I                             — os outros destinos
                                                                                    II                        26,95
                         (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                              igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :                                II\
 ---pagebreak--- 16. 10. 87            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 293/23
                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04                (11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(Cont.)
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                                25,41
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein e a Suíça
                           — os outros destinos                                                      40,37
                     (22) Igual ou superior a 69 %                           5121 30
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                                31,03
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — o Liechtenstein a Suíça
                           — os outros destinos                                                      49,31
                (cc) Outros :
                     (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca                                              -
                           igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                           rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                           superior a 50 % :
                           (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                  leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                         36,08
                                  — a Áustria
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                               95,58
                           (bbb) Outros                                      5121 42
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                         36,08
                                  — a Áustria
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                               95,58
                     (22) Outros                                             5121 45                  —
             2. Outros :
                                                                           I
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                     peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %          5121 51
                     relativamente às exportações para :
                     — a Áustria
                     — a zona E                                                                      14,52
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — o Liechtenstein e a Suíça
                     — os outros destinos                                                            26,95
 ---pagebreak--- N? L 293/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 10. 87
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                          Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04                          (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                     igual a 82% e de teor em matérias gordas, em
                                     peso da matéria seca :
                                     (11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                                           relativamente às exportações para :
                                           — a Áustria
                                           —: a zona E                                                               25,41
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia                                                  7,50
                                           — o Liechtenstein e a Suíça
                                           — os outros destinos                                                      40,37
                                     (22) Igual ou superior a 69 %                           5121 70
                                           relativamente às exportações para :
                                           — a Áustria
                                           — a zona E                                                                31,03
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia
                                           — Liechtenstein e a Suíça
                                           — os outros destinos                                                      49,31
      J­
                               (cc) Outros :
                                     (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                           igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                           rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                           superior a 50 % :
                                           (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                  leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                  relativamente às exportações para :
                                                  — a zona E                                                         36,08
                                                  — a Áustria
                                                  — o Canadá
                                                  — a Noruega e a Finlândia
                                                  — a Suíça
                                                  — os outros destinos                                               95,58
                                           (bbb) Outros                                      5121 82
                                                  relativamente às exportações para :
                                                  — a zona E                                                         36,08
                                                  — a Áustria
                                                  — o Canadá
                                                  — a Noruega e a Finlândia
                                                  — a Suíça
                                                  — os outros destinos                                               95,58
                                     (22) Outros                                             5121 85                  —
             ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                    ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                          superior a 20 %, de teor em lactose inferior a 5 % em
                          peso e de teor em peso de matérias secas :
                          (1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                    5310 05
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                           45,00
                                — o Canadá
                          -     — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                                                 91,14
 ---pagebreak---   16. 10, 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 293/25
                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira                              Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
      comum
  04.04                           (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
  (Coht.)
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                II                        60,00
                                       — o Canadá                                                ll
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — os outros destinos                                                               121,52
                                  (3) Igual ou superior a 85% e inferior a 95 %                    5310 22
                                       relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                                           63,75
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — os outros destinos                                                                129,12
                                  (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                      relativamente às exportações para :                        \
                                      — a zona E                                                 Il                        71,25
                                      — o Canadá                                                 Il                         —
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — os outros destinos                                                                144,31
  23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
               preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
               ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                      com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                      maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                      sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                      alimentos compostos especiais (9) :
                           I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                              glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                              veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                              a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                  teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                                                                                 l
                                  (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                      superior a 50 % e inferior a 75 %, cujo teor, em peso,
                                      de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                      seja (8) :
                                      (aa) Inferior a 30 %                                         5700 13                  —
                                      (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %              5700 23                  7,50
                                      (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %              5700 33                 10,00
\                                     (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %              5700 42                 12,50
\                                     (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %              5700 52                 15,00
                                      (ff) Igual ou superior a 70 %                                5700 62                 17,50
 ---pagebreak---   N? L 293/26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 10. 87
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da     \                                                                                  \
         pauta
      aduaneira                                  Designação das mercadorias                             Código       Montante da restituição
       comum
                  \                                                                                  I
  23.07                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                  superior a 75 %, cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                           granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                            (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13                 —
                                            (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                 7,50
                                            (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                10,00
l                                           (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                12,50
l                                           (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52           .    15,00
                                            (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                17,50
                                            (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                18,75
                                            (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                20,00
                             ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                    glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                    veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                    contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                    cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                    são do soro) seja (8) :
                                    (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                     5900 01                31,50
                                    (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                     5900 05                42,00
l                                   (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                     5900 12                52,50
                                    (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                     5900 22                63,00
                                    (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                     5900 32                73,50
                                    (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                     5900 42                84,00
                                    (g) Igual o superior a 88 %                                        5900 52                92,40
   (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
        adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
       foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
       da lactose adicionados.
       Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
       ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
       foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
           e nomeadamente
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
   (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restitui­
      ção.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
       não adicionados caseína e/ou caseinatos.
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 293/27
 (4) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (®) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 (*) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 f) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(I0) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, rio que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
         de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
         depois de 1 de Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
