N? L 357/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 12. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3689/90 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Dezembro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n ? 598/86 da Comissão, relativo à aplicação de
                 um mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para as
                 importações em Espanha de trigo mole panificável proveniente da Comunidade
                                   na sua composição em 31 de Dezembro de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           indicativo, para o ano de 1991 , ao nível do que era válido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              para o ano de 1990, aumentado de 15 % ; que é conve­
Económica Europeia,                                             niente, em consequência, alterar o Regulamento (CEE)
                                                                n? 598/86 (3), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelo Regulamento (CEE) n? 108/90 (4);
Portugal,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/86 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as          de Gestão dos Cereais,
regras gerais de execução do mecanismo complementar
aplicável às trocas comerciais ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7 ;
Considerando que o Acto de Adesão, no seu artigo 81 ?                                    Artigo 1 ?
submete ao mecanismo acima referido as importações              O artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 598/86 passa a ter
para Espanha de trigo mole panificável ;                        a seguinte redacção :
Considerando que o n? 1 do artigo 84? do Acto de                     « Para o trigo mole panificável, o limite máximo indi­
Adesão de Espanha e de Portugal apenas previu a deter­               cativo de importação é fixado, para o ano de 1991 , em
minação de quantidades « objectivo » até 31 de Dezembro              352 000 toneladas. ».
de 1989 ;
Considerando que a partir de 1 de Janeiro de 1990 só se                                  Artigo 2?
mantém um limite máximo indicativo de importação ;              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
que a fixação dos limites máximos indicativos relativos à       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
importação para Espanha do trigo mole panificável deve          peias.
contemplar uma certa progressividade ; que esse objectivo
pode ser atingido mediante a fixação do limite máximo           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 106.                          O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 16.
(2) JO n ? L 293 de 27. 10. 1988 , p. 7.                        (4) JO n? L 13 de 17. 1 . 1990, p. 14.
