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31991R0220

Regulamento (CEE) nº 220/91 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1991, que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões  

Jornal Oficial nº L 026 de 31/01/1991 p. 0015 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0104  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0104 



REGULAMENTO (CEE) Nº 220/91 DA COMISSÃO  de 30 de Janeiro de 1991  que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3808/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de 1980, que estabelece modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 2238/89 (4), foi alterado por diversas vezes e de modo substancial; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação do texto do referido regulamento;  Considerando que, nos termos da disposição citada, cabe à Comissão determinar as normas de execução relativas ao mínimo de área de cultura, ao volume de negócios ou ao volume de produção proveniente dos membros que os agrupamentos e as uniões devem  representar, bem como, se necessário, ao número mínimo dos seus membros;  Considerando que, mesmo nos sectores em que poderia ser utilizada a área de cultura, o volume de produção é mais adequado que aquele critério para garantir a eficácia da acção dos agrupamentos e das uniões; que, além disso, o volume de produção  constitui, mais do que o volume de negócios (sujeito a variações rápidas dos valores monetários), uma base de referência válida a longo prazo; que, no entanto, o volume de negócios constitui um critério adequado para certos sectores, nomeadamente, para  os sectores de menor importância em que, perante a dificuldade de uma determinação exaustiva de limites específicos, é necessário utilizar uma base única de referência;  Considerando que, dada a estrutura da agricultura nas regiões e sectores referidos no Regulamento (CEE) nº 1360/78, apenas se poderá obter uma concentração eficaz da oferta se as indicações relativas ao volume de produção ou ao volume de negócios dos  agrupamentos de produtores forem completadas pela indicação de um número mínimo de membros susceptível de facilitar a participação de produtores que, apesar de orientados para o mercado, em conformidade com o disposto no próprio Regulamento (CEE) nº  1360/78, são de dimensão reduzida;  Considerando que, se bem que tendo em conta a situação existente nas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78, as normas relativas à actividade económica dos agrupamentos devem permitir uma adaptação eficaz da produção e da oferta à  concentração e às crescentes exigências da procura; que, consequentemente, favorecendo embora o pluralismo dos agrupamentos e das uniões, tais normas devem evitar uma excessiva fragmentação nestas regiões;  Considerando que a verificação de certas diferenças a nível do volume e da estrutura da oferta nas diversas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78 justificam a flexibilização dos limites previstos;  Considerando, nomeadamente, que as grandes diferenças verificadas a nível da produção global das diversas regiões da Itália justificam que, em determinadas circunstâncias, o volume de produção mínimo controlado pelos agrupamentos neste país seja  proporcional ao nível da produção regional; que, além disso, se justifica a determinação, relativamente a este país, de um número de membros bem como de um volume de produção mínimo relativamente elevados, uma vez que é previsível que a iniciativa da  constituição de agrupamentos seja sobretudo tomada pelas organizações profissionais, que se encontram em condições de mobilizar um elevado número de produtores e de abranger uma produção bastante importante; que é, todavia, necessário tomar em  consideração as profundas deficiências estruturais da oferta de produtos agrícolas no Mezzogiorno e nas zonas de montanha do resto de Itália;  Considerando que, em Portugal, o carácter extremamente disperso da criação de suínos « alentejanos de montado » torna difícil a previsão da produção nacional, sendo conveniente não especificar a parte mínima do volume de produção nacional que as uniões  do sector devem representar;  Considerando que, no que diz respeito às explorações de empresas situadas nas ilhas gregas, nas ilhas Baleares e nas ilhas Canárias, as profundas deficiências estruturais da oferta de produtos agrícolas justificam uma redução dos volumes de produção  mínimos;  Considerando que é conveniente prever igualmente as exigências necessárias para assegurar a importância económica das uniões;  Considerando que o sector do açúcar é caracterizado por um regime de quotas de produção com disposições específicas em matéria de acordos interprofissionais; que, por este motivo, o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que  estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2787/90 (6), prevê que o Regulamento (CEE) nº 1360/78 não é aplicável ao sector da beterraba sacarina enquanto existir um  regime de quotas; que, por conseguinte, parece justificado não proceder à determinação de limites para este sector;  Considerando que, no sector do azeite, é necessário tomar em consideração as disposições especiais relativas à composição dos agrupamentos e das uniões previstas no Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma  organização comum de mercado no sector das matérias gordas (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (8);  Considerando que o presente regulamento não abrange o sector dos produtos da pesca e da aquicultura, que são objecto do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos  da pesca (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (10);  Considerando que no sector das alfarrobas, o Regulamento (CEE) nº 789/89 do Conselho (11) inclui estes produtos na organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas e que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) nº 1360/78 deixou de  ser aplicável a este sector;  Considerando ainda que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 (12) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (13), institui, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,  uma nomenclatura combinada das mercadorias;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  1. São fixados em anexo o volume de produção anual mínimo ou o volume de negócios, bem como o mínimo de produtores agrícolas que, nos termos do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1360/78, os agrupamentos de produtores devem  apresentar.  Nas regiões administrativas de Itália em que a produção média for inferior ao volume de produção anual mínimo ou ao volume de negócios fixados em anexo, o volume de produção mínimo e o número mínimo de que os agrupamentos de produtores devem apresentar  são reduzidos em 50 %.  No caso de solicitarem o reconhecimento em relação a produtos que não os enumerados em anexo, os agrupamentos de produtores devem, no mínimo:  - realizar um volume de negócios anual equivalente a um milhão de ecus; no que diz respeito à Grécia, este montante é, todavia, de 500 000 ecus,  - possuir 50 membros.  O terceiro parágrafo não se aplica ao sector da beterraba açucareira.  2. O volume de produção ou o volume de negócios referidos no nº 1 dizem respeito aos produtos efectivamente colocados no mercado ou, no que se refere ao sector do azeite, aos produtos efectivamente produzidos pelos produtores membros dos agrupamentos de  produtores, e são calculados com base na média dos três anos que precedem o pedido de reconhecimento.  Artigo 2º  1. Em derrogação ao disposto no artigo 1º, nas regiões administrativas de Itália em que a produção média dos três anos que precedem a data de 3 de Agosto de 1980 for igual ou superior a 20 vezes o volume de produção mínimo fixado em anexo  para cada sector, os agrupamentos devem representar, no mínimo, 5 % da produção regional, com excepção do sector das sementes oleaginosas, das plantas vivas e produtos da floricultura e do mel.  O cálculo da produção nas diferentes regiões, previsto no parágrafo anterior:  - será efectuado com base nos dados estatísticos oficiais do Estado-membro relativos aos três anos que precedem a data de 3 de Agosto de 1980,  - será actualizado de cinco em cinco anos.  Os valores destes cálculos podem ser arredondados para 1 000 ou 100 em função das grandezas tomadas em consideração.  2. O volume de produção mínimo previsto no artigo 1º e no nº 1 do presente artigo é reduzido em:  - 30 %, no que diz respeito aos agrupamentos de produtores compostos principalmente por exploradores de empresas situadas no Mezzogiorno, nas ilhas gregas e nas zonas referidas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE do Conselho (14),  - 50 %, em relação aos agrupamentos de produtores compostos principalmente por exploradores de empresas situadas nas ilhas Baleares e nas ilhas Canárias.  Artigo 3º  1. Para efeitos do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1360/78, as uniões devem, sem prejuízo do disposto no nº 2, apresentar um volume de produção e um volume de negócios que:  a) Seja igual a, pelo menos, três vezes as dimensões mínimas previstas para os agrupamentos da região onde elas tenham a sua sede estatutária;  b) Não seja inferior a 5 % da produção nacional ou, no caso da França, a 5 % da:  - produção das regiões metropolitanas abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 1360/78, ou,  - produção de cada departamento ultramarino.  2. Em derrogação ao disposto no nº 1:  a) No que diz respeito à Itália, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em cinco regiões administrativas distintas; todavia, essa exigência é de:  - dez agrupamentos reconhecidos que operem em cinco regiões administrativas distintas, para o sector da oleicultura,  - quatro agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas distintas, para os sectores dos frutos tropicais, das plantas medicinais e do arroz,  - três agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas, para o sector da carne de búfalo;  b) No que diz respeito à França, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em dois departamentos distintos. Para o sector do azeite, as uniões devem representar, no mínimo, 1 000 toneladas e 5  000 produtores; para o sector dos vinhos de mesa e mosto de uvas, as uniões devem representar, no mínimo, três agrupamentos reconhecidos e 600 membros;  c) No que diz respeito à Bélgica, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto III do anexo em matéria de área de cultura, volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos reconhecidos de  produtores; devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma « província »;  d) No que diz respeito à Grécia, as uniões devem corresponder às condições mínimas definidas no ponto IV do anexo no que diz respeito à área cultivada (ou equivalente), volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos  de produtores reconhecidos. No que diz respeito a produtos diferentes dos mencionados no anexo, as uniões devem ser compostas no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. A uniões devem operar numa área mínima de, pelo menos, dez circunscrições  administrativas locais situadas numa zona homogénea;  e) No que diz respeito à Espanha, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto V do anexo em matéria de área de produção, volume de negócios e parcela do volume de produção nacional. No que diz respeito aos produtos que constam do  anexo, bem como de outros produtos, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores e possuir uma extensão territorial mínima correspondente a uma « comunidade autónoma »;  f) No que diz respeito a Portugal, as uniões devem corresponder às exigências mínimas fixadas no ponto VI do anexo em matéria de área de produção, volume de negócios, parcela do volume de produção nacional e número de agrupamentos reconhecidos de  produtores. No que diz respeito a outros produtos diferentes dos enumerados no anexo, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por três agrupamentos reconhecidos. As uniões devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a um « distrito »;  g) No que diz respeito à Irlanda, as uniões devem representar a área mínima de cultura, o volume de negócios, a parcela do volume nacional de produção e o número mínimo de agrupamentos reconhecidos de produtores fixados no ponto VII do anexo. As uniões  irlandesas devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma « província ».  Artigo 4º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 2083/80.  As remissões para o regulamento revogado são consideradas como sendo efectuadas para o presente regulamento.  Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. (2) JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 1. (3) JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5. (4) JO nº L 215 de 26. 7. 1989, p. 12. (5) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (6) JO nº L 265 de 28. 9. 1990, p. 16. (7) JO nº 172  de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (8) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (9) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (10) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (11) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 3. (12) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (13) JO nº L 7 de 10. 1. 1991,  p. 14. (14) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.    ANEXO   I. Agrupamentos de produtores em Itália    Código NC  Produto  Agrupamento de produtores      Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros           0102  Animais vivos da espécie bovina    ex 0201 ex 0202  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  e congeladas (1):     a) Búfalos  3 000 cabeças normais  100   b) Outros bovinos  5 000 cabeças normais  200  0103 ex 0203  Animais vivos da espécie suína (1): Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  25 000 cabeças  200   0104 ex 0204  Animais vivos das espécies ovina ou caprina (1) Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas  12 000 cabeças  150  0105 91 00 ex 0207 0106 00 10 0208 10 10  Galos, galinhas, patos, gansos, perus,  peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2)   220 000 poleiros  200  0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2)  80 000 poedeiras  200  ex 0401  Leite, queijo e requeijão:    ex 0403  a) De vaca (3)  15 000 toneladas  200  ex 0404  b) De búfalo (3)  5 000 toneladas  100   0406  c) De ovelha ou cabra (3)  2 000 toneladas  100  0409 00 00  Mel natural  150 000 ecus  50  Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura  2 500 000 ecus (4)  100  0701 90 51  Batatas, frescas ou refrigeradas (5):    0701 90 59  a) De  consumo  10 000 toneladas   0701 90 90  b) Temporas  5 000 toneladas  300  0803 00 0804 30 00 0804 40  Frutas tropicais  30 hectares  10   Cereais (6)    1001 90 1005  a) Trigo mole, mistura de trigo e milho  15 000 toneladas  300  1001 10  b) Trigo  duro  12 000 toneladas  300  1006  c) Arroz  10 000 toneladas  150  ex 1201 a ex 1207  Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira  2 000 000 ecus (4)  200  1211 e 1212 20 00  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das  espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó  800 000 ecus (4)  25  1509 1510 00  Azeite  1 200 toneladas  300  2204 21  Vinhos de  uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool     a) De mesa b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)  150 000 hectolitros 30 % do total da zona classificada vqprd  300 30 % dos produtores da zona classificada vqprd   2401  Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco  1 000 toneladas  300      II. Agrupamentos de produtores em França   Código NC  Produto  Agrupamento de produtores      Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros       0102 ex 0201 ex 0202  Animais vivos da espécie bovina  Carnes de animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1)  200 cabeças normais  20   Frutas tropicais    0803 00  Bananas, frescas ou secas  30 hectares  10  0804 30 00  Ananases ou abacaxis  30 hectares  10  0804 40  Abacates  30  hectares  5  ex 1211  Plantas utilizadas em perfumaria e alfazema  100 000 ecus  40  1509 1510 00  Azeite  60 toneladas  200  2204 10  a) Vinhos de uvas frescas  100 000 hectolitros  200  2204 21  b) Vinhos de mesa  100 000 hectolitros  200  2204 29  2204 30 10  c) Vinhos vqprd  30 000 hectolitros ou 50 % do total da zona classificada vqprd  100 produtores ou 50 % dos produtores da zona classificada vqprd        III. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Bélgica   Código NC  Produtos  Agrupamento de produtores   Uniões        Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros  Mínimo de área ou equivalente  Volume de negócios (milhões de ecus)  Parcela do volume de produção nacional %   Número mínimo de membros           0102 ex 0201 ex 0202  Animais vivos da espécie bovina Carnes dos animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1)  1 000 cabeças normais  25  4 000 cabeças normais  3,45  0,5  4  0103 ex 0203   Animais da espécie suína (1) (8) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  15 000 cabeças (leitões)  10  50 000 cabeças (leitões)  2,3  0,5  3  1001 a 1005  Cereais (6)  3 500 toneladas  20  15 000 toneladas  3,45  1,0  3   ex 1214 90 90  Alfazema  230 000 ecus  20  6 000 toneladas  0,69  0,5  3          IV. Agrupamento de produtores e suas uniões na Grécia   Código NC  Produtos  Agrupamento de produtores   Uniões        Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros  Mínimo de área ou equivalente  Volume de negócios (milhões de ecus)  Parcela do volume de produção nacional %   Número mínimo de membros                   0102 ex 0201 ex 0202  Animais vivos da espécie bovina Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1)  500 cabeças normais  50  5 000 cabeças normais ou 8 000 vitelos  6,0  2  10   0103 ex 0203  Animais vivos da espécie suína (1) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  10 000 cabeças  20  120 000 cabeças  15,0  5  10  0104 ex 0204  Animais vivos da espécie ovina ou caprina (1) Carnes de animais  das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas  3 000 cabeças  50  110 000 cabeças  5,0  1  10  0105 91 00 ex 0207  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas vivos e suas  carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas  200 000 cabeças  20  1 200 000 cabeças  3,0  1  3  0106 00 10 0208 10 10  Coelhos domésticos vivos e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2)         0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2)  60 000 poedeiras  20  500 000 poedeiras  12,0  5  3  ex 0401 ex 0403  Leite, queijo e requeijão        ex 0404  a) De vaca (3)  1 000 toneladas  50  15 000  toneladas  4,0  2  10  0406  b) De ovelha ou cabra (3)  150 toneladas  30  12 000  toneladas  7,0  1  10  0409 00 00  Mel natural (4)  12 000 ecus  20  -  0,6  1  5  Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura  100 000 ecus  10  -  0,6  1  5  0701 90 51 0701 90 59 0701 90 90  Batatas, frescas ou refrigeradas (5): a) De  consumo b) Temporas  2 000 toneladas 1 000 toneladas  50 50  1 000 hectares 500 hectares  4,0 2,0  3 3  5 5  0803 00  Frutas tropicais: bananas  10 hectares  30  35 hectares  2,0  10  3   Cereais (6)        1001 90 1001 10 1005 1006  a) Trigo mole e  mistura de trigo b) Trigo duro c) Milho d) Arroz  2 000 toneladas 1 000 toneladas 1 000 toneladas 500 toneladas  100 50 50 30  13 100 hectares  9 400 hectares  5 100 hectares  400 hectares  8,0  6,0  9,0  1,0  2,5  2,5  2,5  2,5  10  10  10  5  ex 1201 a  ex 1207  Sementes e frutos oleaginosos excepto os destinados à sementeira  20 000 ecus  40  -  0,7  1,0  5  1211  e  1212 20 00  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó  30 000 ecus  10  -  0,5   5,0  5  1509  1510 00  Azeite  50 toneladas  100  7 700 hectares  ou  3 000 toneladas  7,0  1,0  10  2204 21  Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool    3 000 toneladas     2204 29  a) De mesa  10 000  hectolitros  100  140 000  hectolitros  5,0  3,0  10   b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)  30 % do  total da  zona  classificada  vqprd   30 % dos  produtores  da zona  classifi-  cada vqprd   40 000  hectolitros  0,5  1,0  10  2401  Tabacos não manufacturados; desperdícios de tabaco  60 toneladas  50  1 000 hectares  5,0  1,0  10           V. Agrupamentos de produtores e suas uniões em Espanha    Código NC  Produtos  Agrupamento de produtores   Uniões       Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros  Mínimo de área ou equivalente  Volume de negócios (milhões de ecus)  Parcela do volume de produção nacional %                  0102  Animais vivos da espécie bovina  1 000 cabeças  normais  50  60 000 cabeças  normais  65,0  5,0  ex 0201  Carnes de animais da espécie bovina,  2 000 vitelos  50  30 000 vitelos  8,5   ex 0202  frescas ou refrigeradas e congeladas (1)       0103  ex 0203  Animais vivos da espécie suína (1) (8)  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  20 000 cabeças  10 000 cabeças de  suínos ibéricos  15 000 leitões  75  35  75  700 000 cabeças  100 000 cabeças de  suínos ibéricos  180 000 leitões  60,0  8,0  5,0  5,0  0104  ex 0204  Animais vivos da espécie ovina e caprina (1)  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas  15 000 cabeças/ovinos  10 000 cabeças/caprinos  50  25  250 000  cabeças/ ovinos  100 000  cabeças/  caprinos  15,0  3,0  2,5  10,0  0105  0207  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos, e suas carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas  250 000 cabeças  50  (para os  frangos e  outras aves  de capoeira)  12 000 000  cabeças  (para os frangos  e outras aves  de capoeira)  15,0  2,5  0106 00 10  0208 10 10  Coelhos domésticos, vivos, e carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2)   35 (para  os coelhos)  3 500 000  cabeças (para  os coelhos)  5,0  5,0  0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2)  60 000  poedeiras  50  1 000 000  poedeiras  15,0  2,5  0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes       0406  Queijos e requeijão:        a) De vaca (3)  b) De ovelha  c) De cabra (3)  4 000 toneladas  1 000 toneladas  1 000 toneladas  50  25  25  100 000 toneladas  20 000 toneladas  10 000 toneladas  25,0  10,0  3,0  2,5  10,0  2,5  0409 00 00  Mel natural (4)  300 000 ecus  50   2,5  10,0  Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura (4)  1,5 milhões  ecus  25   8,0  5  0701 90 51  0701 90 59  0701 90 90  Batatas, frescas ou refrigeradas (5)  a) De Consumo  b) Temporas  10 000 toneladas  5 000 toneladas  50  25  8 700 hectares  4 300 hectares  21,0  15,0  2,5  5,0  0709 90 31  0710 80 10  0711 20 10  Azeitonas não destinadas à produção de azeite  2 000 toneladas  50  15 000 hectares  6,0  10,0  0713  1209 29  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos e outras sementes forrageiras  1 500 toneladas  50  25 300 hectares  10,0  5,0  0803 00  0804 30 00  0804 40  Frutas tropicais, frescas ou secas  Bananas  Ananases ou abacaxis  Abacates  50 hectares  25  2 500 hectares  (bananas)  200 hectares  (outras)  19,0  5,0  20,0  5,0  0804 20 90  Figos secos  1 000 toneladas  50  5 000 hectares  2,0  15,0  0806 20  Uvas secas  1 500 toneladas  25  1 000 hectares  1,5  10,0   Cereais (6) (7):  20 000 toneladas  200  160 000 hectares  60,0  2,0  1001  Trigo e mistura de trigo com  centeio       1002 00 00  Centeio       1003 00 00  Cevada       1004 00  Aveia       1005  Milho       1007 00  Sorgo       1006  Arroz  10 000 toneladas  100  1 500 hectares  25,0  20,0  ex 1201 a  ex 1207  Sementes e frutos oleaginosos com exclusão dos destinados a sementeira (4)  1,5 milhões ecus  200  23 000 hectares  10,0  2,5  1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou  como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (4)  500 000 ecus    2,5  5,0  1509  Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas  2 000 toneladas  (em azeite)   100  58 000 hectares  30,0  5,0  ex 2204  Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool        a) Vinhos de mesa  b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)  150 000 hectolitros  (em vinho)  25 000 hectolitros  200  100  56 800 hectares  10 000 hectares  60,0  15,0  5,0  2,5  2401  Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco  500 toneladas  75  2 100 hectares  7,0  10,0 VI. Agrupamentos de produtores e suas uniões em Portugal   Código NC  Produtos  Agrupamento de produtores   Uniões        Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros  Mínimo de área ou equivalente  Volume de negócios (milhões de ecus)  Parcela do volume de produção nacional %   Número mínimo de membros                   0102  ex 0201  ex 0202  Animais vivos da espécie bovina  Carnes de animais de espécie bovina, frescas ou refrigeradas e congeladas (1)  400 cabeças normais  25  2 000 cabeças normais  2,0  1,5  3  0103  ex 0203  Animais vivos da espécie suína (1) (8)  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  5 000 cabeças  1 000 cabeças  de « suínos alentejanos de montado »  20  10  50 000 cabeças  5 000 cabeças  de « suínos alentejanos de montado »  6,0  0,7  2,0  -  5  5  0104  ex 0204  Animais vivos das espécies ovina e caprina (1)  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas  1 000 cabeças  10  10 000 cabeças  0,225  1,0  5  0105  0207  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-Angola, das espécies domésticas, vivos, e suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas  100 000 cabeças  20  1 000 000 de cabeças  1,9  1,0  5  0106  00 10  0208 10 10  Coelhos domésticos, vivos e carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (2)  30 000 cabeças  20  100 000 cabeças  0,65  1,0  3  0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (2)  20 000 poedeiras   10  100 000 poedeiras  1,5  2,0  3  0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:        0406  Queijos e requeijão:         a) De vaca (3)  b) De ovelha ou de cabra (3)  1 000 toneladas  100 toneladas   30  25   20 000 toneladas  1 000 toneladas  5,5  0,9   2,5  1,0   5  3   0409 00 00  Mel natural (4)  30 000 ecus  10  32 toneladas  0,1  1,0  3  Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura (4)  100 000 ecus  10  -  0,6  2,5  3  0701 90 51  0701 90 59  0701 90 90  Batatas, frescas ou refrigeradas (5)  a) De consumo  b) Temporas  1 500 toneladas  300 toneladas  20  20  1 500 hectares  200 hectares  2,8  0,5  1,0  2,0  5  3  0709 90 31  0710 80 10  0711 20 10  Azeitonas não destinadas à produção de azeite  250 toneladas  25  1 000 hectares  0,4  5,0  3  0713  1209 29  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos e outras sementes forrageiras  150 toneladas  10  1 000 hectares  0,4  2,0  3  0803 00  Bananas, frescas ou secas  5 hectares  15  50 hectares  0,6  4,0  3  0804 30 00  Ananás  200 000  ecus  10  15 hectares  0,75  20,0  3  0804 40  Abacates  5 hectares  10  20 hectares  0,25  20,0  3  0804 20 90  Figos secos  100 hectares  10  500 hectares  0,22  1,0  3  0806 20  Uvas secas  5 hectares  10  15 hectares  0,06  10,0  3  0902  Chá  5  hectares  10       Cereais (6) (7):        1001  Trigo e mistura de trigo com centeio  5 000 toneladas  25  10 000 hectares  9,0  3,5  5  1002 00 00  Centeio        1003 00  Cevada        1004 00  Aveia        1005  Milho        1007 00  Sorgo         1008 30 00  Alpista        1008 90  Outros cereais        1006  Arroz  2 500 toneladas  20  5 000 hectares  7,5  10  3  ex 1201 a  ex 1207  Sementes e frutos oleaginosos com exclusão dos destinados a sementeira (4)  250 000 ecus  10  600 hectares  1,0  6,5  3  1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como  insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (4)  100 000 ecus  10  -  0,25  5,0  3  1509  Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas  50 toneladas  50  2 000  hectares  0,9  1,5  3  ex 2204  Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool         a) Vinhos de mesa  b) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)  25 000 hectolitros  2 500 hectolitros  100  25  5 000 hectares  800 hectares  2,8  0,9  2,0  1,0  3   3  2401  Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco  30 toneladas  10  100 hectares  0,35  6,0  3  4501 00 10  Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada  1 000 toneladas  10  50 000 hectares  6,25  10,0  3  ex 5301  Linho em bruto ou  trabalhado, mas não fiado  5 hectares  10  15 hectares  0,01  10,0  3          VII. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Irlanda   Código NC  Produtos  Agrupamento de produtores   Uniões        Volume de produção ou volume de negócios  Número mínimo de membros  Mínimo de área ou equivalente  Volume de negócios (milhões de ecus)  Parcela do volume de produção nacional %   Número mínimo de membros           0102  ex 0201  ex 0202  Animais vivos da espécie bovina; carnes dos animais da espécie bovina frescas ou refrigeradas e congeladas (1)  700 cabeças normais  20  10 000 cabeças normais  9,5  1,0  12  0104  ex 0204  Animais vivos das espécies ovina e caprina (1); carnes dos animais das espécies ovina ou caprina frescas, refrigeradas ou congeladas  3 000 cabeças  25  9 000 cabeças  1,0  1,0  3  0701 90 51  0701 90 59  0701 90 90  Batatas (1)  a) De consumo  b) Temporas  3 000 toneladas  1 000 toneladas  10 10  1 000 hectares  400 hectares  2,0  1,0  4,0  4,0  5  3   Cereais (6):        1001 90 1003 00 1004 00  a) Trigo mole e mistura de trigo com centeio b) Cevada c) Aveia  3 000 toneladas  3 000 toneladas  3 000 toneladas  5  5  5  15 000 toneladas  15 000 toneladas  15 000 toneladas  3,0  3,0  3,0  1,5  1,5  1,5  3  3  3          (1) Se o agrupamento abranger diferentes espécies, o volume de produção mínimo será igual ao volume mínimo mais elevado, calculado em cabeças normais (CN), dentre os relativos às espécies em causa. A conversão dos bovinos, ovinos e  caprinos em cabeças normais (CN) para efeitos da aplicação do presente regulamento é a que consta do anexo da Directiva 75/268/CEE. A conversão dos suínos é a seguinte:  - leitões com peso vivo inferior a 20 kg (por 100 cabeças): 2,7 CN,  - porcas reprodutoras com peso igual ou superior a 50 kg: 0,5 CN,  - outros suínos: 0,3 CN.  (2) Se o agrupamento abranger simultaneamente produções avícolas ou cunícolas e a produção de ovos, o volume de produção mínima será o mais elevado dentre os previstos para cada um dos dois sectores.  (3) Se o agrupamento abranger simultaneamente leite de vaca, de búfala, de ovelha e de cabra, o volume de produção mínimo será o previsto para o leite de vaca.  (4) O valor previsto será actualizado anualmente com base no índice dos preços agrícolas.  (5) Se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente as batatas de consumo e as batatas temporas, o volume mínimo aplicável será o previsto para as batatas de consumo.  (6) Se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente diferentes cereais, o volume de produção mínimo será o mais elevado dentre os previstos para os cereais em causa.  (7) O grupo dos cereais é constituído pelos seguintes produtos: trigo, centeio, cevada, aveia, milho e sorgo a considerar quer individualmente quer em conjunto para efeitos da determinação do volume de produção.  (8) Se o agrupamento abranger diversos tipos de animais dentro da mesma espécie, o mínimo exigido referir-se-á ao tipo mais numeroso.  


