N? L 140/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1398/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1989
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,                                                        oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n ? 3907/87 (2) e, nomeada­          números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8°,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
0   JO  n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
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                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que fixa os montantes suplementares
                        em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                     Designação               ^ Montante
                      Código NC                  das importações (')           suplementar
                      0207 39 1 1                        01                       20,00
                       0207 41 10                        01                       20,00
          ) Origem :
            01 Tailândia.
