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31994R0517

Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação  

Jornal Oficial nº L 067 de 10/03/1994 p. 0001 - 0075 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0122  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0122 



REGULAMENTO (CE) Nº 517/94 DO CONSELHO de 7 de Março de 1994 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por  outras regras comunitárias específicas de importaçãoO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a política comercial comum deve assentar em princípios uniformes; que o regime comum aplicável às importações, estabelecido nos Regulamentos (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às  importações (1), (CEE) nº 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de países de comércio de Estado (2), (CEE) nº 1766/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às  importações da República Popular da China (3), e (CEE) nº 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado, não liberalizados a nível da Comunidade (4),  constitui um elemento importante desta política; que esta última deve ainda ser completada, uma vez que o regime vigente prevê ainda excepções e derrogações que permitem que os Estados-membros continuem a aplicar medidas nacionais à importação de  determinados produtos;  Considerando que, nos termos do artigo 7ºA do Tratado, o mercado interno compreende, desde 1 de Janeiro de 1993, um espaço sem fronteiras internas no qual está assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;  Considerando que, desse modo, a realização da política comercial comum no domínio do regime aplicável às importações constitui o complemento necessário para a realização do mercado interno, constituindo o único meio para assegurar que a regulamentação  das trocas comerciais da Comunidade com os países terceiros reflicta correctamente a integração dos mercados;  Considerando que, para alcançar uma maior uniformização do regime de importação, é necessário eliminar as excepções e derrogações decorrentes das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor, nomeadamente as restrições quantitativas mantidas  pelos Estados-membros ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 288/82; que as repercussões económicas e industriais dessa supressão foram ou podem ser tidas em conta nas políticas horizontais da Comunidade para o mercado em causa; que essa uniformidade deve  ser alcançada através da adopção, na medida do possível e tendo em conta as especificidades do sistema económico de países terceiros, de disposições semelhantes às aplicadas nos termos do regime comum aplicável a outros países terceiros;  Considerando que a liberalização das importações, ou seja, a ausência de restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o ponto da partida do regime comunitário;  Considerando que, como resultado da conclusão das negociações do Uruguay Round do GATT, no que se refere à integração do sector têxtil e do vestuário nas regras e disciplinas normais da Organização Mundial do Comércio, é necessário que as excepções e  derrogações resultantes das restantes medidas nacionais de política comercial sejam suspensas até os produtos em causa serem integrados nos termos do referido acordo;  Considerando, além disso, que em relação a um número limitado de produtos originários de determinados países terceiros importa, devido ao carácter sensível do sector têxtil comunitário, incluir no presente regulamento restrições quantitativas e medidas  de vigilância aplicáveis a nível comunitário;  Considerando que se deve prever um regime especial para os produtos reimportados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo;  Considerando que será talvez necessário sujeitar determinadas importações de produtos têxteis de certos países terceiros a medidas de vigilância comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidas adequadas;  Considerando que, caso seja aplicável a vigilância comunitária, é conveniente sujeitar a introdução em livre circulação dos produtos em causa à apresentação de um documento de importação que satisfaça critérios uniformes; que este documento deve, a  simples pedido do importador, ser visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro de determinado prazo sem que, por esse motivo, seja constituído, em relação ao importador, um direito de importação; que, por conseguinte, esse documento será válido  apenas enquanto o regime de importação não sofrer alterações;  Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar entre os Estados-membros e a Comissão uma troca de informações o mais completa possível no que diz respeito aos resultados da vigilância comunitária;  Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de se adoptarem critérios mais precisos de avaliação do eventual prejuízo e de se estabelecer um processo de inquérito, sem, no entanto, se excluir a possibilidade de a Comissão adoptar as medidas  necessárias, em caso de urgência;  Considerando que, para o efeito, se deverão estabelecer disposições mais promenorizadas em relação à abertura desses inquéritos, aos controlos e às verificações necessários, à audição dos interessados, ao tratamento das informações recebidas, bem como  aos critérios de avaliação de prejuízos;  Considerando que se deve estabelecer um novo sistema de gestão das restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidade da política comercial comum, de acordo com as orientações definidas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades  Europeias e com o princípio do mercado interno;  Considerando que é necessário estabelecer um sistema adequado de gestão das restrições quantitativas comunitárias;  Considerando que o procedimento administrativo deve garantir a todos os requerentes um acesso equitativo aos contingentes;  Considerando que a uniformização do regime de importação exige que as formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas e idênticas, independentemente do local de desalfandegamento das mercadorias; que, para esse efeito, é oportuno prever-se  que as formalidades sejam cumpridas através de formulários conformes com os modelos anexos ao presente regulamento;  Considerando que, todavia, se pode verificar a necessidade de medidas de vigilância ou de salvaguarda, limitadas a uma ou várias regiões da Comunidade em vez de medidas aplicáveis ao conjunto da Comunidade; que, todavia, essas medidas só devem ser  autorizadas excepcionalmente e se não houver soluções alternativas; que, além disso, é necessário garantir que essas medidas sejam temporárias e perturbem o menos possível o funcionamento do mercado interno;  Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas à sua aplicação não devem prejudicar a legislação comunitária e nacional em vigor em matéria de segredo profissional;  Considerando que é conveniente que os processos de decisão e de gestão sejam os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e do vestuário;  Considerando, por consguinte, que é necessário criar um comité para este efeito, incumbido de examinar os termos e condições de importação, as tendências de importação e os vários aspectos da situação económica e comercial e, se necessário, as medidas a  tomar;  Considerando que é necessário prever que esse comité seja igualmente competente para rever e controlar as medidas tomadas com base no sistema de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evolução da situação;  Considerando que deixou de se justificar a manutenção de dois regulamentos distintos para os países de comércio de Estado e para a República Popular da China;  Considerando que se devem adoptar disposições de execução das medidas de salvaguarda necessárias aos interesses da Comunidade, tendo devidamente em conta as oganizações internacionais em vigor;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são da competência da Comunidade Europeia e que são necessárias e adequadas para completar a política comercial comum e proteger as medidas já adoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e  do vestuário;  Considerando que, nesse sentido, os Regulamentos (CEE) nº 288/82, (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 devem ser revogados, no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   PARTE I   TÍTULO I   Princípios gerais   Artigo 1º  1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtos têxteis enunciados no anexo I, originários de países terceiros e não abrangidos por quaisquer acordos,  protocolos ou convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação.  2. Para efeitos do nº 1, os produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no anexo I A, com excepção dos produtos abrangidos pelos códigos NC 5604 10 00, 6309 00 00 e 6310, enunciados no anexo I B.   3. Para efeitos do presente regulamento, a noção de « produto originário » e os métodos de controlo da origem desses produtos são os definidos na regulamentação comunitária em vigor na matéria.   Artigo 2º  1. As importações na Comunidade dos produtos referidos no artigo 1º e originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II serão livres e, por conseguinte, não serão sujeitas a quaisquer restrições quantitativas, sem prejuízo:  - das medidas que podem ser tomadas nos termos do título III,  - das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras específicas comuns de importação, durante a vigência destas últimas e - das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III A, aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1993, com base no Regulamento (CEE) nº 288/82, às importações dos produtos enunciados no anexo I e originários de países terceiros que não os  referidos no anexo II,  - das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III B aplicáveis aos produtos têxteis originários dos países enumerados nesse mesmo anexo.  2. As restrições quantitativas indicadas no anexo III A, serão suspensas até que os produtos em causa sejam integrados nas regras e disciplinas da Organização Mundial do Comércio, nos termos do acordo relativo aos produtos têxteis e de vestuário  negociado no âmbito do Uruguay Round do GATT.   Artigo 3º  1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no anexo IV, originários dos países enunciados nesse anexo serão sujeitas aos limites quantitativos anuais previstos nesse anexo, se esses produtos forem enviados na data ou após  a data de aplicação do presente regulamento. Para esse efeito, considera-se que o envio dos produtos se verificou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio de exportação.  2. A entrada em livre circulação na Comunidade das importações sujeitas aos limites quantitativos previstos no nº 1 dependerá da apresentação de uma autorização de importação ou de um documento equivalente emitido pelas autoridades dos Estados-membros,  nos termos do procedimento previsto no presente regulamento. As importações autorizadas nos termos do presente número serão contabilizadas nos limites quantitativos fixados para o ano civil em relação ao qual foram definidos esses limites.  3. Qualquer produto têxtil referido no anexo V, originário dos países nele enunciados, pode ser importado na Comunidade desde que se estabeleça um limite quantitativo anual, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 4. A importação na Comunidade de produtos têxteis que não os abrangidos pelos números 1 e 3, originários dos países enunciados no anexo II, será livre mas sujeita às medidas que vierem a ser tomadas nos termos do título III e às medidas que vierem a ser  adoptadas nos termos de regras comuns específicas de importação, durante a vigência destas últimas.   Artigo 4º  1. Sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras comuns específicas de importação ou do título III, as reimportações na Comunidade de produtos têxteis após a sua transformação em países que não os enunciados no anexo II,  não será sujeita a limites quantitativos.  2. Todavia, as reimportações na Comunidade dos produtos têxteis referidos no anexo VI, após a sua transformação nos países enunciados nesse anexo, serão sujeitas aos limites quantitativos anuais referidos no anexo III B, desde que sejam efectuadas nos  termos das regras relativas ao aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade, e até aos limites anuais definidos no anexo VI.   Artigo 5º  1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, os anexos III a VII podem ser objecto de deliberações no comité previsto no artigo 25º 2. Na sequência dessas deliberações, a Comissão pode adoptar, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º, as medidas necessárias para adaptar os anexos III a VII.   TÍTULO II   Procedimento comunitário de informação e de inquérito   Artigo 6º  1. Os Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias a contar do final de cada mês, das quantidades totais dos produtos têxteis referidos no anexo I, importadas durante o mês, por país de origem, por código da Nomenclatura  Combinada e por unidades, incluindo, se necessário, unidades suplementares do código NC. As importações serão discriminadas de acordo com as técnicas estatísticas em vigor.  2. Para permitir o controlo da evolução do mercado dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dados estatísticos das exportações relativos ao ano anterior. Os dados  estatísticos relativos à produção e ao consumo de cada produto serão apresentados de acordo com um regime a determinar posteriormente, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 3. Quando a natrueza dos produtos ou circunstâncias específicas o exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informações referidas supra, nos termos do procedimento adequado  previsto no artigo 25º 4. Nos casos urgentes referidos no artigo 13º, o ou os Estados-membros interessados enviarão por telex, à Comissão e aos outros Estados-membros, as estatísticas e os dados económicos necessários respeitantes às importações.   Artigo 7º  1. Quando a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito sobre as condições de importação dos produtos referidos no artigo 1º, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo  25º, a Comissão:  a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; esse anúncio conterá um resumo das informações recebidas e precisará que todas as informações consideradas úteis devem ser comunicadas à Comissão; a Comissão fixará o  prazo para os interessados comunicarem a sua opinião por escrito;  b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.  2. Além das informações referidas no artigo 6º, a Comissão procurará obter todas as informações que considere necessárias e, quando o considerar adequado, após consulta do Comité referido no artigo 25º, procurará controlar essas informações junto dos  importadores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações comerciais.  A Comissão será assistida nessas funções pelos agentes do Estado-membro em cujo território se efectuam esses controlos, desde que este se tenha manifestado nesse sentido.  3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido e de acordo com as regras que esta definir, as informações de que disponham sobre a evolução do mercado do produto sujeito a inquérito.  4. A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas interessadas. Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado por escrito, no prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, e quando demonstrem que podem ser  efectivamente afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais para serem ouvidas.  5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem fornecidas num prazo razoável ou quando se verificarem obstáculos significativos ao inquérito, podem ser elaboradas conclusões com base nos dados disponíveis.  6. Quando um Estado-membro solicite a intervenção da Comissão e esta considere que não existem elementos de prova suficientes que justifiquem um inquérito, a Comissão procederá a consultas e informará o Estado-membro da sua decisão.   Artigo 8º  1. Concluído o inquérito, a Comissão apresentará um relatório sobre os seus resultados ao comité referido no artigo 25º 2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida comunitária de vigilância ou de salvaguarda, publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, após consulta do comité e nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º, um  anúncio de encerramento do inquérito, que incluirá as suas conclusões principais.  3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida comunitária de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias nos termos do título III.   Artigo 9º  1. As informações recebidas nos termos do presente regulamento só podem ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.  2. a) O Conselho, a Comissão e os Estados-membros, bem como os respectivos agentes, não divulgarão as informações de carácter confidencial recebidas nos termos do presente regulamento ou fornecidas a título confidencial, salvo autorização expressa de  quem as tenha fornecido.  b) Cada pedido de tratamento confidencial indicará os motivos pelos quais a informação é confidencial.  Todavia, se se verificar que um pedido de tratamento confidencial não é justificado e que quem forneceu a informação não pretende torná-la pública, nem autorizar a sua divulgação integral ou resumida, a informação em causa pode não ser tomada em  consideração.  3. As informações serão sempre consideradas confidenciais se a sua divulgação for susceptível de ter consequências desfavoráveis significativas para quem a fornece ou para a sua fonte.  4. Os nºs 1, 2 e 3 não obstam a que as autoridades da Comunidade façam referência às informações gerais, em especial aos motivos em que se fundamentam as decisões tomadas nos termos do presente regulamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta  o interesse legítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no sentido de não serem revelados os seus segredos comerciais.   Artigo 10º  1. O exame da evolução das importações, das condições em que as mesmas se efectuam e do prejuízo grave ou da ameaça de prejuízo grave delas resultante para os produtores comunitários incidirá sobretudo sobre os seguintes factores:  a) Volume das importações, nomeadamente quando estas tenham aumentado significativamente, quer em termos absolutos quer em relação à produção ou ao consumo na Comunidade;  b) Preços das importações, nomeadamente para determinar se houve uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de um produto similar na Comunidade;  c) Consequente impacte nos produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes, a partir da evolução de certos factores económicos, como:  - a produção,  - utilização de capacidades,  - existências,  - vendas,  - partes de mercado,  - preços (isto é, diminuição dos preços ou impedimento de subida de preços que normalmente se teriam verificado),  - lucros,  - rendimento de capitais,  - fluxo de caixa (cash-flow),  - emprego.  2. A Comissão terá em conta, na tramitação do inquérito, o sistema económico dos países referidos no anexo II.  3. Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão examinará igualmente se é claramente previsível tratar-se de uma situação especial susceptível de se transformar em prejuízo real. A este respeito, podem igualmente ter-se em conta factores  como:  a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;  b) A capacidade de exportação do país de origem ou de exportação, existente ou a existir num futuro previsível, e a probabilidade de as exportações resultantes dessa capacidade se destinarem à Comunidade.   TÍTULO III   Medidas de vigilância e de salvaguarda   Artigo 11º  1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II ameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, a pedido  de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa:  a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º;  b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações, sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II ameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quando os  interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa:  a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º,  b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações, sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 3. A vigência das medidas referidas nos nºs 1 e 2 será, em princípio, limitada.   Artigo 12º  1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países terceiros, que não os enunciados no anexo II, aumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que causem ou ameacem causar graves prejuízos à  produção comunitária de produtos similares ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar o regime de importação do produto em questão, estipulando que o mesmo apenas poderá  ser introduzido em livre circulação mediante a apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.  2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II aumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que ameacem causar prejuízo à produção  comunitária de produtos similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quando os interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar o regime de importação do produto  em questão, estipulando que o mesmo apenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante a apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.  3. As medidas referidas nos nºs 1 e 2 ou qualquer outra medida adequada ou regra de aplicação serão adoptadas nos termos do procedimento adequando previsto no artigo 25º 4. As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11º são aplicáveis a qualquer produto introduzido em livre circulação após a sua entrada em vigor.  Contudo, essas medidas não impedirão a introdução em livre circulação de produtos já enviados para a Comunidade, desde que o seu destino não possa ser modificado e que os produtos que, nos termos do presente artigo e do artigo 11º, apenas possam ser  introduzidos em livre circulação mediante a apresentação de um documento de importação, sejam de facto acompanhados desse documento.  As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11º podem ser limitadas a uma ou mais regiões da Comunidade nos termos do artigo 16º  Artigo 13º  Quando a Comissão verificar, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, que as condições previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 12º estão preenchidas e que uma dada categoria de produtos enunciados no anexo I e não sujeitos a  qualquer restrição quantitativa deve ser sujeita a limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia ou a posteriori, deverá, em caso de urgência, submeter a questão à apreciação do comité referido no artigo 25º no prazo de cinco dias úteis,  justificando essa urgência, e deverá adoptar uma decisão no prazo de cinco dias úteis a contar da decisão do comité.   Artigo 14º  1. Os produtos sujeitos a medidas de vigilância prévia comunitária ou de salvaguarda apenas podem ser introduzidos em livre circulação mediante a apresentação de um documento de importação.  a) No caso de medidas de vigilância, esse documento será emitido pelas autoridades competentes designadas pelos Estados-membros, sem quaisquer encargos, para qualquer quantidade solicitada e dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis a contar da  recepção de uma declaração de qualquer importador comunitário à autoridade nacional competente, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvo prova em contrário, essa declaração será considerada recebida pelas autoridades  nacionais competentes no prazo máximo de três dias úteis a contar da sua apresentação.  b) No caso de medidas de salvaguarda, esse documento será emitido nos termos do título IV.  2. O formulário do documento de importação e da declaração do importador consta do anexo VII.  Podem ser solicitadas informações adicionais no momento da adopção da decisão de imposição medidas de vigilância ou de salvaguarda.  3. Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do artigo 16º, o documento de importação será válido para as importações no território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos, independentemente do  Estado-membro de emissão.  4. Os documentos de importação não podem nunca ser utilizados para além do prazo estabelecido no mesmo momento e de acordo com o mesmo procedimento aplicado à imposição de medidas de vigilância ou de salvaguarda, e que terá em conta a natureza dos  produtos e outras características específicas das transacções.  5. Se a decisão adoptada nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º o exigir, a origem dos produtos sujeitos a medidas de vigilância ou de salvaguarda deve ser provada através de um certificado de origem. Este número não prejudica outras  disposições relativas à apresentação de quaisquer certificados desse tipo.  6. Se o produto sob vigilância prévia comunitária for sujeito a medidas regionais de salvaguarda num Estado-membro, a autorização de importação concedida por esse Estado-membro pode substituir o documento de importação.   Artigo 15º  Nos termos do procedimento apropriado, previsto no artigo 25º, a Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, na eventualidade de se verificar a situação referida no nº 2 do artigo 12º, pode:  - reduzir o prazo de validade de qualquer documento de importação necessário para as medidas de vigilância;  - fazer depender a emissão desse documento de certas condições e, excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula de revogação ou, com a frequência e pelo período de tempo indicado pela Comissão, sujeitá-lo à informação prévia e ao procedimento  de consultas referido nos artigos 6º e 8º  Artigo 16º  Se, com base, nomeadamente, nos factores referidos nos artigos 10º, 11º e 12º, se verificar que as condições de adopção de medidas de vigilância ou de salvaguarda se encontram reunidas numa ou mais regiões da Comunidade, a Comissão, depois  de ter examinado soluções alternativas, pode autorizar excepcionalmente a aplicação de medidas de vigilância ou de salvaguarda circunscritas à ou às regiões em causa, se considerar que essas medidas aplicadas a nível regional são mais adequadas do que  medidas aplicadas em toda a Comunidade.  Essas medidas devem ser temporárias e perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno.  Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º  PARTE II   TÍTULO IV   Gestão das restrições comunitárias de importação   Artigo 17º  1. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de autorização de importação recebidos.  2. A Comissão confirmará por notificação a disponibilidade para importação da ou das quantidades requeridas, por ordem cronológica de recepção das notificações dos Estados-membros (numa base de « primeiro a chegar, primeiro a ser servido »).  3. Quando haja motivos para crer que os pedidos antecipados de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º, pode dividir os limites quantitativos em fracções ou fixar  quantidades máximas para cada concessão. Nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º, a Comissão pode reservar uma parte de um limite quantitativo específico para os pedidos fundamentados em resultados de importações anteriores.  4. Em princípio, as notificações referidas nos números anteriores do presente artigo devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar  temporariamente outros meios de comunicação.  5. A Comissão será notificada pelas autoridades competentes, imediatamente depois destas terem sido informadas de qualquer quantidade não utilizada durante o prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utilizadas serão  automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comunitários.  6. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária de aplicação do presente artigo, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º  Artigo 18º  1. Todos os importadores da Comunidade, independentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade, podem apresentar pedidos de autorização às autoridades competentes do Estado-membro da sua escolha.  2. Para efeitos do nº 3, segundo período, do artigo 17º, os pedidos dos importadores serão, se necessário, acompanhados de provas documentais de importações anteriores, para cada categoria e para cada país terceiro em causa.   Artigo 19º  As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão autorizações de importação no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação da decisão da Comissão ou dentro do prazo fixado pela Comissão.  As referidas autoridades informarão a Comissão da emissão das autorizações de importação no prazo de dez dias a contar dessa emissão.   Artigo 20º  Se necessário, e de acordo com o procedimento adequado previsto no artigo 25º, pode sujeitar-se a emissão de autorizações de importação à constituição de uma garantia.   Artigo 21º  1. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 16º, as autorizações de importação autorizarão a importação de produtos sujeitos a limites quantitativos e serão válidas em todo o território em que é aplicável o Tratado que institui  a Comunidade Europeia, e nos seus próprios termos, independentemente do local de importação mencionado nos pedidos dos importadores.  Sempre que a Comunidade introduzir limites temporários para uma ou mais das suas regiões, nos termos do artigo 16º, esses limites não impedirão a importação na ou nas regiões em causa de produtos enviados antes da data de introdução dos referidos  limites.  2. O prazo de validade das autorizações de importação das autoridades competentes dos Estados-membros será de seis meses, podendo ser alterado, se necessário, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 3. Os pedidos de autorização de importação serão apresentados em formulários conformes com um modelo cujas características serão definidas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º  Artigo 22º  Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º, as autorizações de importação não podem ser emprestadas nem transferidas, a título oneroso ou gratuito, pela pessoa em cujo nome o  documento tenha sido emitido.   Artigo 23º  1. As autorizações de importação que não sejam total ou parcialmente utilizadas serão restituídas às autoridades competentes do Estado-membro de emissão, o mais tardar no prazo de quinze dias a contar do seu termo de validade, excepto em  caso de força maior. Esse prazo pode ser alterado, se necessário, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º 2. Quando a emissão de autorizações de importação dependa da constituição de uma garantia, esta será considerada perdida, se o prazo referido no número anterior não for respeitado, excepto em caso de força maior.   Artigo 24º  As autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão, no prazo de trinta dias a contar do final de cada mês, das quantidades de produtos sujeitas a limites quantitativos comunitários, importadas no mês anterior.   PARTE III   TÍTULO V   Processos de tomada de decisões e disposições finais   Artigo 25º  1. A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no presente artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.  3. Sem prejuízo dos nºs 4 e 5,  a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos  previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo  atrás referido. O presidente não participa na votação.  b) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.  c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.  4. Nos casos de adopção de medidas de liberalização em relação aos produtos e países enunciados nos anexos III B, IV, V e VI do regulamento, ou da introdução de medidas urgentes de salvaguarda nos termos do artigo 13º:  a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos termos do procedimento previsto na alínea a) do nº 3.  b) A Comissão adaptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.  c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto se o Conselho tiver decidido contra as  referidas medidas por maioria simples.  5. No caso da introdução de medidas de salvaguarda que não as medidas urgentes referidas no nº 4:  a) Antes da adopção da decisão sobre a introdução de medidas de salvaguarda, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos termos do procedimento previsto na alínea a) do nº 3.  b) A Comissão notificará o Conselho e os Estados-membros de qualquer decisão relativa a medidas de salvaguarda.  c) Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão à apreciação do Conselho no prazo de um mês a contar da data de notificação da decisão da Comissão.  d) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode confirmar, alterar ou revogar a decisão adoptada pela Comissão. Se o Conselho não tiver decisão uma decisão no prazo de um mês a contar da data em que o Estado-membro submeteu a decisão da  Comissão à apreciação do Conselho, essa decisão considera-se revogada.  6. A pedido do presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido do representante de um dos Estados-membros, o Comité examinará qualquer outro assunto relacionado com a aplicação do presente regulamento.   Artigo 26º  1. O presente regulamento não prejudica o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes específicos previstos nos acordos celebrados entre a Comunidade e países terceiros.  2. a) Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, o presente regulamento não prejudica a adopção ou aplicação pelos Estados-membros de:  - proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância por razões de moralidade, ordem ou segurança públicas, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas, do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico,  ou de protecção da propriedade industrial e comercial;  - formalidades especiais em matéria de câmbio;  - formalidades introduzidas por força de acordos internacionais nos termos do Tratado.  b) Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas ou formalidades a adoptar ou a alterar nos termos do presente número. Em caso de extrema urgência, as medidas ou formalidades nacionais em causa serão comunicadas à Comissão imediatamente após a  sua adopção.   Artigo 27º  1. Os Regulamentos (CEE) nºs 288/82, 1765/82, 1766/82 e 3420/83, são revogados no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis referidos no artigo 1º do presente regulamento.  2. Contudo, os produtos têxteis abrangidos pelo presente regulamento e enviados antes da sua data de entrada em vigor serão regulados pelas disposições vigentes no momento do envio.   Artigo 28º  As alterações dos anexos do presente regulamento que possam ser necessárias para ter em conta a celebração, alteração ou caducidade de acordos ou convénios com países terceiros, ou as alterações das normas comunitárias sobre estatísticas,  regime aduaneiro ou regras comuns de importação serão adoptadas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25º  Artigo 29º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994.  Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS LISTA DOS ANEXOS Anexo I A. Produtos têxteis a que se refere o nº 2 do artigo 1º Anexo I B. Outros produtos têxteis a que se refere o nº 1 do artigo 1º Anexo II. Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2º Anexo III A. Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o nº 2 do artigo 2º Anexo III B. Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o nº 1, quarto travessão do artigo 2º Anexo IV. Limites quantitativos comunitários a que se refere o nº 1 do artigo 3º Anexo V. Anexo a que se refere o nº 3 do artigo 3º Anexo VI. Tráfego de aperfeiçoamento passivo - limites comunitários anuais a que se refere o artigo 4º Anexo VII. Documento de vigilância a que se refere o artigo 14º  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2875/92 (JO nº L 287 de 2. 10. 1992, p. 1).  (2) JO nº L 195 de 5. 7. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1013/93 (JO nº L 105 de 30. 4. 1993, p. 1).  (3) JO nº L 195 de 5. 7. 1982, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1409/86 (JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 25).  (4) JO nº L 346 de 8. 12. 1983, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 848/92 (JO nº L 89 de 4. 4. 1992, p. 1).      ANEXO I  A. PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O Nº 2 DO ARTIGO 1º  1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por  cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um « ex » em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição  correspondente.  2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.  3. A expressão « Vestuário para bebés » inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.  GRUPO I A  "" ID="1">1> ID="2">5204 11 00 5204 19 00 5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 25 10 5205 25 30 5205 25 90 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 35 10 5205  35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 45 10 5205 45 30 5205 45 90 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10> ID="3">Fios de algodão, não acondicionados para  venda a retalho "> ID="6">5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 10 5206 45 90 ex 5604 90 00  "> ID="1">2> ID="2">5208 11 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13  5208 12 15 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13  5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00  5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00> ID="3">Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó> ID="6">5209 41 00 5209  42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00"> ID="2">5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210  51 00 5210 52 00 5210 59 00"> ID="2">5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00"> ID="2">5212 11  10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90"> ID="2">ex 5811 00 00 "> ID="2">ex  6308 00 00 "> ID="1">2 a)> ID="2">5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59  00> ID="3">a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados"> ID="2">5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00"> ID="2">5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00  5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00"> ID="2">5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00"> ID="2">5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10  5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90"> ID="2">ex 5811 00 00 "> ID="2">ex 6308 00 00  "> ID="1">3> ID="2">5512 11 00 5512 19 10 5512 19 90 5512 21 00 5512 29 10 5512 29 90 5512 91 00 5512  99 10 5512 99 90> ID="3">Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco"> ID="2">5513 11 10 5513 11 30 5513 11 90 5513 12 00 5513 13  00 5513 19 00 5513 21 10 5513 21 30 5513 21 90 5513 22 00 5513 23 00 5513 29 00 5513 31 00 5513 32 00 5513 33 00 5513 39 00 5513 41 00 5513 42 00 5513 43 00 5513 49 00"> ID="2">5514 11 00 5514 12 00 5514 13 00 5514 19 00 5514 21 00 5514 22 00 5514 23  00 5514 29 00 5514 31 00 5514 32 00 5514 33 00 5514 39 00 5514 41 00 5514 42 00 5514 43 00 5514 49 00"> ID="2">5515 11 10 5515 11 30 5515 11 90 5515 12 10 5515 12 30 5515 12 90 5515 13 11 5515 13 19 5515 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19 5515 92 99 5515 99 30 5515 99 90"> ID="2">ex  5803 90 30 "> ID="2">ex 5905 00 70 "> ID="2">ex 6308 00 00  ">  GRUPO I B  "" ID="1">4> ID="2">6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10> ID="3">Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos  semelhantes, de malha> ID="4">6,48> ID="5">154 "> ID="1">5> ID="2">6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 91 6110 10 95 6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 6110 30  99> ID="3">Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha> ID="4">4,53> ID="5">221 "> ID="1">6> ID="2">6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203  42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 6211 43 42> ID="3">Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens  e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou  artificiais> ID="4">1,76> ID="5">568 "> ID="1">7> ID="2">6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00> ID="3">Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de la, de algodão ou de  fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">5,55> ID="5">180 "> ID="1">8> ID="2">6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00> ID="3">Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificais> ID="4">4,60>  ID="5">217 ">      GRUPO II A  "" ID="1">9> ID="2">5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 > ID="3">Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão "> ID="1">20> ID="2">6302 21 00  6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90> ID="3">Roupa de cama, com exclusão da de malha "> ID="1">22> ID="2">5508 10 11 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 32  10 5509 32 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00> ID="3">Fios de fibras sintéticas descontínuas, não  acondicionados para venda a retalho:"> ID="1">22 a)> ID="2">5508 10 19 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00> ID="3">a) Entre os quais, acrílicos "> ID="1">23> ID="2">5508 20 10 5510 11 00 5510 12 00  5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00> ID="3">Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho "> ID="1">32> ID="2">5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00  5801 34 00 5801 35 00 5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00> ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais:">  ID="1">32 a)> ID="2">5801 22 00> ID="3">a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés "> ID="1">39> ID="2">6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00 > ID="3">Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,  com exclusão da de malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos) ">      GRUPO II B  "" ID="1">12> ID="2">6115 12 00 6115 19 10 6115 19 90 6115 20 11 6115 20 90 6115 91 00 6115 92 00 6115 93 10 6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00> ID="3">Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com  borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70> ID="4">24,3 pares> ID="5">41 "> ID="1">13> ID="2">6107 11 00 6107 12 00 6107 19 00 6108 21 00 6108 22 00 6108 29 00> ID="3">Slips e  cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">17 > ID="5">59 "> ID="1">14> ID="2">6201 11 00 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90  6210 20 00> ID="3">Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (com exclusão das parkas) (da categoria 21)> ID="4">0,72> ID="5">1 389  "> ID="1">15> ID="2">6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00> ID="3">Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas,  de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)> ID="4">0,84> ID="5">1 190 "> ID="1">16> ID="2">6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 6211 32 31 6211  33 31> ID="3">Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e  rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">0,80> ID="5">1 250 "> ID="1">17> ID="2">6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19> ID="3">Casacos e jaquetões (blazers), com  exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">1,43> ID="5">700 "> ID="1">18> ID="2">6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 6207 29 00 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 00 6207 99 00>  ID="3">Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha> ID="6">6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21  00 6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00> ID="7">Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário  de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão do de malha "> ID="1">19> ID="2">6213 20 00 6213 90 00> ID="3">Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha> ID="4">59 > ID="5">17 "> ID="1">21> ID="2">ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex  6201 13 10 ex 6201 13 90 6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 91 00 6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 6211 42 41 6211 43 41> ID="3">Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com  exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">2,3 >  ID="5">435 "> ID="1">24> ID="2">6107 21 00 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 10 6107 91 90 6107 92 00 ex 6107 99 00 > ID="3">Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e  rapazes> ID="4">3,9 > ID="5">257"> ID="2">6108 31 10 6108 31 90 6108 32 11 6108 32 19 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 10 6108 91 90 6108 92 00 6108 99 10> ID="3">Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro  vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas "> ID="1">26> ID="2">6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00> ID="3">Vestidos para senhoras e raparigas, de la, de algodão, de fibras  sintéticas ou artificiais> ID="4">3,1 > ID="5">323 "> ID="1">27> ID="2">6104 51 00 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10> ID="3">Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas> ID="4">2,6 >  ID="5">385 "> ID="1">28> ID="2">6103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 42 90 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 6104 61 10 6104 61 90 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91> ID="3">Calças, fatos-macaco, shorts (com  exclusão dos de banho), de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">1,61> ID="5">620 "> ID="1">29> ID="2">6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 6211 42 31 6211 43 31>  ID="3">Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras  ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">1,37> ID="5">730 "> ID="1">31> ID="2">6212 10 00> ID="3">Suspensórios para seios, tecidos ou de malha> ID="4">18,2 >  ID="5">55 "> ID="1">68> ID="2">6111 10 90 6111 20 90 6111 30 90 ex 6111 90 00 ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 > ID="3">Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as  meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88 "> ID="1">73> ID="2">6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00> ID="3">Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais>  ID="4">1,67> ID="5">600 "> ID="1">76> ID="2">6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 6203 43 11 6203 43 31> ID="3">Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes Aventais, blusas e  outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para senhoras e raparigas> ID="4">(1)> ID="5">(1) "> ID="2">6203 49 11 6203 49 31 6204 22 10 6204 23 10 6204 29 11 6204 32 10 6204 33 10 6204 39 11 6204 62 11 6204 62 51 6204 63 11 6204 63 31 6204  69 11 6204 69 31 6211 32 10 6211 33 10 6211 42 10 6211 43 10 "> ID="1">77> ID="2">ex 6211 20 00 > ID="3">Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha "> ID="1">78> ID="2">6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 6204 61 80  6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 6210 40 00 6210 50 00 6211 31 00 6211 32 90 6211 33 90 6211 41 00 6211 42 90 6211 43 90> ID="3">Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,  7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 "> ID="1">83> ID="2">6101 10 10 6101 20 10 6101 30 10 6102 10 10 6102 20 10 6102 30 10 6103 31 00 6103 32 00 6103 33 00 ex 6103 39 00 6104 31 00 6104 32 00 6104 33 00 ex 6104 39 00 ex 6112 20 00  6113 00 90 6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00> ID="3">Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69,  72, 73, 74 e 75 "">  GRUPO III A  "" ID="1">33> ID="2">5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99> ID="3">Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura; sacos e similares de  embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes "> ID="1">34> ID="2">5407 20 19> ID="3">Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de  polipropileno de largura superior a 3 m, inclusive "> ID="1">35> ID="2">5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 5407 42 10 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 10 5407 44 90 5407 51 00 5407 52 00 5407 53 10 5407 53 90 5407 54 00 5407 60 10 5407 60 30 5407  60 51 5407 60 59 5407 60 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 10 5407 73 91 5407 73 99 5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 10 5407 83 90 5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 10 5407 93 90 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 > ID="3">Tecidos de  fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114:"> ID="1">35 a)> ID="2">5407 42 10 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 10 5407 44 90 5407 52 00 5407 53 10 5407 53 90 5407 54 00 5407 60 30 5407 60 51 5407 60 59 5407 60 90>  ID="3">a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados> ID="6">5407 72 00 5407 73 10 5407 73 91 5407 73 99 5407 74 00 5407 82 00 5407 83 10 5407 83 90 5407 84 00 5407 92 00 5407 93 10 5407 93 90 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70  ">  ID="1">36> ID="2">5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 > ID="3">Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, da  categoria 114:"> ID="1">36 a)> ID="2">5408 10 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 > ID="3">a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados "> ID="1">37>  ID="2">5516 11 00 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 21 00 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 31 00 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 5516 41 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 91 00> ID="3">Tecidos de fibras artificiais  descontínuas> ID="6">5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 5803 90 50 ex 5905 00 70 "> ID="1">37 a)> ID="2">5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 32 00 5516 33 00 5516 34 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516  92 00 5516 93 00 5516 94 00 ex 5803 90 50 ex 5905 00 70 > ID="3">a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados "> ID="1">38 A> ID="2">6002 43 11 6002 93 10> ID="3">Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas "> ID="1">38 B>  ID="2">ex 6303 91 90 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 > ID="3">Cortinas, com exclusão das de malha "> ID="1">40> ID="2">ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 > ID="3">Cortinados, estores  interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais "> ID="1">41> ID="2">5401 10 11 5401 10 19 5402 10 10 5402 10 90 5402 20  00 5402 31 10 5402 31 30 5402 31 90 5402 32 00 5402 33 10 5402 33 90 5402 39 10 5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 10 5402 51 30> ID="3">Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios não  texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção> ID="6">5402 51 90 5402 52 10 5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 10 5402 61 30 5402 61 90 5402 62 10 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00  ">  ID="1">42> ID="2">5401 20 10 5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 ex 5403 32 00 5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 5403 49 00 ex 5604 20 00 > ID="3">Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho: Fios de  fibras artificiais: Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose "> ID="1">43>  ID="2">5204 20 00 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5208 20 90 5211 30 00> ID="3">Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho  "> ID="1">46> ID="2">5105 10 00 5105 21 00 5105 29 00 5105 30 10 5105 30 90> ID="3">La e pêlos finos, cardados ou penteados "> ID="1">47> ID="2">5106 10 00 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 19 5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90> ID="3">Fios de la  ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho "> ID="1">48> ID="2">5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30> ID="3">Fios de la ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho> ID="6">5107 20 51 5107 20 59  5107 20 91 5107 20 99 5108 20 10 5108 20 90 "> ID="1">49> ID="2">5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90> ID="3">Fios de la ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho "> ID="1">50> ID="2">5111 11 00 5111 19 10 5111 19 90 5111 20 00  5111 30 10 5111 30 30 5111 30 90 5111 90 10 5111 90 91 5111 90 93 5111 90 99 5112 11 00 5112 19 10 5112 19 90 5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99> ID="3">Tecidos de la ou de pêlos finos "> ID="1">51>  ID="2">5203 00 00> ID="3">Algodão cardado ou penteado "> ID="1">53> ID="2">5803 10 00> ID="3">Tecidos de algodão em ponto de gaze "> ID="1">54> ID="2">5507 00 00> ID="3">Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas,  penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação "> ID="1">55> ID="2">5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 5506 90 91 5506 90 99> ID="3">Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas por  outra forma para a fiação "> ID="1">56> ID="2">5508 10 90 5511 10 00 5511 20 00> ID="3">Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho "> ID="1">58> ID="2">5701 10 10 5701 10 91 5701 10 93  5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90> ID="3">Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados "> ID="1">59> ID="2">5702 10 00 5702 31 10 5702 31 30 5702 31 90 5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 41 10 5702 41 90 5702 42 10 5702 42 90 5702  49 10 5702 51 00 5702 52 00 ex 5702 59 00 5702 91 00 5702 92 00 ex 5702 99 00 5703 10 10 5703 10 90 5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 5703 30 91 5703 30 99 5703 90 10 5703 90 90 5704 10 00 5704 90 00  5705 00 10 5705 00 31 5705 00 39 ex 5705 00 90 > ID="3">Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria 58 "> ID="1">60> ID="2">5805 00 00> ID="3">Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins,  Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas "> ID="1">61> ID="2">ex 5806 10 00 5806 20 00 5806 31 10 5806 31 90 5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00>  ID="3">Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes de categoria 62 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis  combinadas com fios de borracha "> ID="1">62> ID="2">5606 00 91 5606 00 99> ID="3">Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de crina revestidos)"> ID="2">5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 21 90 5804  29 10 5804 29 90 5804 30 00> ID="3">Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações> ID="6">5807 10 10 5807 10 90> ID="7">Etiquetas, emblemas e  artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas"> ID="2">5808 10 00 5808 90 00> ID="3">Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,  pompons e semelhantes"> ID="2">5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 91 90 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90> ID="3">Bordados em peça, tiras ou em aplicações "> ID="1">63> ID="2">5906 91 00 ex 6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 6002 30 90  ex 6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19> ID="3">Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras  sintéticas "> ID="1">65> ID="2">5606 00 10 ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 ex 6002 10 10 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 ex  6002 30 10 6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 6002 42 90 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 6002 43 95 6002 43 99 6002 91 00 6002 92 10 6002 92 30 6002 92 50> ID="3">Tecidos de malha, com exclusão dos  das categorias 38 A e 63, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="6">6002 92 90 6002 93 31 6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 6002 93 99 "> ID="1">66> ID="2">6301 10 00 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 ex 6301 40 90 ex  6301 90 90 > ID="3">Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ">      GRUPO III B  "" ID="1">10> ID="2">6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00> ID="3">Luvas e semelhantes de malha> ID="4">17 pares> ID="5">59 "> ID="1">67> ID="2">5807 90 90 6113  00 10 6117 10 00 6117 20 00 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 6302 10 10 6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 11 00 6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 ex 6305 20 00 ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6305  31 10 6307 10 10 6307 90 10> ID="3">Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição  de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de vestuário"> ID="1">67 a)> ID="2">6305 31 10> ID="3">a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de  lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno "> ID="1">69> ID="2">6108 11 10 6108 11 90 6108 19 10 6108 19 90> ID="3">Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas> ID="4">7,8> ID="5">128 "> ID="1">70> ID="2">6115 11  00 6115 20 19 6115 93 91> ID="3">Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex) Meias de senhoras, de fibras sintéticas> ID="4">30,4 pares> ID="5">33 "> ID="1">72> ID="2">6112 31 10 6112 31 90 6112 39  10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00> ID="3">Fatos de banho, calções e slips de banho, de la, de algodão ou de fibras intéticas ou artificiais> ID="4">9,7 > ID="5">103 "> ID="1">74> ID="2">6104 11 00 6104 12  00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 > ID="3">Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do  esqui> ID="4">1,54> ID="5">650 "> ID="1">75> ID="2">6103 11 00 6103 12 00 6103 19 00 6103 21 00 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00> ID="3">Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou  artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui> ID="4">0,80> ID="5">1 250 "> ID="1">84> ID="2">6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10> ID="3">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e  artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão, de la, de fibras sintéticas ou artificiais "> ID="1">85> ID="2">6215 20 00 6215 90 00> ID="3">Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de  fibras sintéticas ou artificiais> ID="4">17,9 > ID="5">56 "> ID="1">86> ID="2">6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00> ID="3">Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de  malha> ID="4">8,8 > ID="5">114 "> ID="1">87> ID="2">ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6216 00 00> ID="3">Luvas, com exclusão das de malha "> ID="1">88> ID="2">ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6217 10 00  6217 90 00> ID="3">Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha "> ID="1">90> ID="2">5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50  11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90> ID="3">Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas "> ID="1">91> ID="2">6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00> ID="3">Tendas "> ID="1">93> ID="2">ex 6305 20 00 ex 6305 39 00 > ID="3">Sacos e  similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno "> ID="1">94> ID="2">5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30  00> ID="3">Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias têxteis "> ID="1">95> ID="2">5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 5602 21 00 5602 29  90 5602 90 00 ex 5807 90 10 ex 5905 00 70 6210 10 10 6307 90 91> ID="3">Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos "> ID="1">96> ID="2">5603 00 10 5603 00 91 5603 00 93 5603 00 95 5603 00 99  ex 5807 90 10 ex 5905 00 70 6210 10 91 6210 10 99 ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 6302 22 10 6302 32 10 6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10> ID="3">Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas obras> ID="6">ex 6304 19 90 ex  6304 93 00 ex 6304 99 00 ex 6305 39 00 6307 10 30 ex 6307 99 99  "> ID="1">97> ID="2">5608 11 11 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00> ID="3">Redes fabricadas com fios, cordéis ou  cordas, em peça ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas "> ID="1">98> ID="2">5609 00 00 5905 00 10> ID="3">Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em  tecidos e dos artefactos da categoria 97 "> ID="1">99> ID="2">5901 10 00 5901 90 00> ID="3">Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a acondicionamento ou  usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria"> ID="2">5904 10 10 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00> ID="3">Linóleos, cortados ou não; revestimento de  pavimento que consistam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não"> ID="2">5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90> ID="3">Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para  pneumáticos"> ID="2">5907 00 00> ID="3">Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 100 "> ID="1">100> ID="2">5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90  5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99> ID="3">Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas e tecidos estratificados com essas matérias "> ID="1">101> ID="2">ex 5607 90 00> ID="3">Cordéis, cordas e  cabos, entraçados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas "> ID="1">109> ID="2">6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 6306 39 00> ID="3">Encerados, velas para embarcação e estores interiores "> ID="1">110> ID="2">6306 41 00 6306 49 00>  ID="3">Colchões pneumáticos, tecidos "> ID="1">111> ID="2">6306 91 00 6306 99 00> ID="3">Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas "> ID="1">112> ID="2">6307 20 00 ex 6307 90 99 > ID="3">Outros artefactos  confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 "> ID="1">113> ID="2">6307 10 90> ID="3">Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha "> ID="1">114> ID="2">5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 5902 90 10  5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 ex 5911 20 00 5911 31 11 5911 31 19 5911 31 90 5911 32 10 5911 32 90 5911 40 00 5911 90 10 5911 90 90> ID="3">Tecidos e artefactos para uso técnico ">      GRUPO IV  "" ID="1">115> ID="2">5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 5306 10 50 5306 10 90 5306 20 11 5306 20 19 5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19> ID="3">Fios de linho ou de rami "> ID="1">117> ID="2">5309 11 11 5309 11 19 5309 11  90 5309 19 10 5309 19 90 5309 21 10 5309 21 90 5309 29 10 5309 29 90 5311 00 10 5803 90 90 5905 00 31 5905 00 39> ID="3">Tecidos de linho ou de rami "> ID="1">118> ID="2">6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 ex 6302 59 00 6302 92 00 ex 6302 99  00 > ID="3">Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de malha "> ID="1">120> ID="2">ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 > ID="3">Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e  guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou de rami "> ID="1">121> ID="2">ex 5607 90 00 > ID="3">Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami "> ID="1">122> ID="2">ex  6305 90 00 > ID="3">Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha "> ID="1">123> ID="2">5801 90 10> ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos de  fitas"> ID="2">6214 90 90> ID="3">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha ">      GRUPO V  "" ID="1">124> ID="2">5501 10 00 5501 20 00 5501 30 00 5501 90 00 5503 10 11 5503 10 19 5503 10 90 5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 5503 90 90 5505 10 10 5505 10 30 5505 10 50 5505 10 70 5505 10 90> ID="3">Fibras têxteis sintéticas  discontínuas "> ID="1">125 A> ID="2">5402 41 10 5402 41 30 5402 41 90 5402 42 00 5402 43 10 5402 43 90> ID="3">Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41 "> ID="1">125 B>  ID="2">5404 10 10 5404 10 90 5404 90 11 5404 90 19 5404 90 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 > ID="3">Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas "> ID="1">126> ID="2">5502 00 10 5502 00 90  5504 10 00 5504 90 00 5505 20 00> ID="3">Fibras têxteis artificiais descontínuas "> ID="1">127 A> ID="2">5403 31 00 ex 5403 32 00 5403 33 10> ID="3">Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos  da categoria 42 "> ID="1">127 B> ID="2">5405 00 00 ex 5604 90 00 > ID="3">Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis artificiais "> ID="1">128> ID="2">5105 40 00> ID="3">Pêlos grosseiros,  cardados ou penteados "> ID="1">129> ID="2">5110 00 00> ID="3">Fios de pêlos grosseiros "> ID="1">130 A> ID="2">5004 00 10 5004 00 90 5006 00 10> ID="3">Fios de seda não acondicionados para venda a retalho "> ID="1">130 B> ID="2">5505 00 10 5505 00  90 5006 00 90 ex 5604 90 00 > ID="3">Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de Florença) "> ID="1">131> ID="2">5308 90 90> ID="3">Fios de outras fibras têxteis vegetais "> ID="1">132> ID="2">5308 30 00> ID="3">Fios de  papel "> ID="1">133> ID="2">5308 20 10 5308 20 90> ID="3">Fios de cânhamo "> ID="1">134> ID="2">5605 00 00> ID="3">Fios metálicos "> ID="1">135> ID="2">5113 00 00> ID="3">Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina "> ID="1">136> ID="2">5007 10 00 5007  20 11 5007 20 19 5007 20 21 5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 5803 90 10 ex 5905 00 90 ex 5911 20 00 > ID="3">Tecidos de seda ou de desperdícios de seda  "> ID="1">137> ID="2">ex 5801 90 90 ex 5806 10 00 > ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de desperdícios de seda "> ID="1">138> ID="2">5311 00 90 ex 5905 00 90 > ID="3">Tecidos de fios de papel e outras fibras  têxteis, com excepção dos tecidos de rami "> ID="1">139> ID="2">5809 00 00> ID="3">Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis metalizados "> ID="1">140> ID="2">ex 6001 10 00 6001 29 90 6001 99 90 6002 20 90 6002 49 00 6002 99  00> ID="3">Tecidos de malha, com excepção dos de la ou de pêlos finos, de fibras artificiais ou de algodão "> ID="1">141> ID="2">ex 6301 90 90 > ID="3">Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de la ou de pêlos finos, de algodão ou de  fibras artificiais ou sintéticas "> ID="1">142> ID="2">ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 ex 5705 00 90 > ID="3">Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família das agaves  ou de abacá (cânhamo de Manila) "> ID="1">144> ID="2">5602 10 35 5602 29 10> ID="3">Feltros de pêlos grosseiros "> ID="1">145> ID="2">5607 30 00 ex 5607 90 00 > ID="3">Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: De abacá (cânhamo de Manila) ou de  cânhamo verdadeiro "> ID="1">146 A> ID="2">ex 5607 21 00 > ID="3">Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das agaves "> ID="1">146 B> ID="2">ex 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90>  ID="3">Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A "> ID="1">146 C> ID="2">5607 10 00> ID="3">Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras têxteis  liberianas do código 5303 "> ID="1">147> ID="2">5003 90 00> ID="3">Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados "> ID="1">148 A>  ID="2">5307 10 10 5307 10 90 5603 20 00> ID="3">Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303 "> ID="1">148 B> ID="2">5308 10 00> ID="3">Fios de cairo "> ID="1">149> ID="2">5310 10 90 ex 5310 90 00 > ID="3">Tecidos de juta ou de  outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm "> ID="1">150> ID="2">5310 10 10 ex 5310 90 00 > ID="3">Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm"> ID="2">6305 10 90> ID="3">Sacos de  quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados "> ID="1">151 A> ID="2">5702 20 00> ID="3">Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo) "> ID="1">151 B> ID="2">ex 5702 39 90 ex 5702 49  90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 > ID="3">Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados "> ID="1">152> ID="2">5602 10 11> ID="3">Feltros agulhados  de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de chão "> ID="1">153> ID="2">6305 10 10> ID="3">Sacos usados de quaiquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras  têxteis liberianas do código 5303 "> ID="1">154> ID="2">5001 00 00> ID="3">Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar"> ID="2">5002 00 00> ID="3">Seda crua (não fiada)"> ID="2">5003 10 00> ID="3">Desperdícios de seda (incluídos os casulos de  ficho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados"> ID="2">5101 11 00 5101 19 00 5101 21 00 5101 29 00 5101 30 00> ID="3">La não cardada nem penteada"> ID="2">5102 10 10 5102 10 30 5102 10 50 5102 10 90  5102 20 00> ID="3">Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados"> ID="2">5103 10 10 5103 10 90 5103 20 10 5103 20 91 5103 20 99 5103 30 00> ID="3">Desperdícios de la ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os deperdícios de fios e excluídos  os fiapos"> ID="2">5104 00 00> ID="3">Fiapos de la ou de pêlos finos ou grosseiros"> ID="2">5301 10 00 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 5301 30 90> ID="3">Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os  desperdícios de fios e os fiapos)"> ID="2">5305 91 00 5305 99 00> ID="3">Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo cabacá do código 5304"> ID="2">5201 00  10 5201 00 90> ID="3">Algodão, não cardado nem penteado"> ID="2">5202 10 00 5202 91 00 5202 99 00> ID="3">Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)"> ID="2">5302 10 00 5302 90 00> ID="3">Cânhamo (Cannabis sativa L.), em  bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)"> ID="2">5305 21 00 5305 29 00> ID="3">Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e  desperdícios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)"> ID="2">5303 10 00 5303 90 00> ID="3">Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de  cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)"> ID="2">5304 10 00 5304 90 00 5305 11 00 5305 19 00 5305 91 00 5305 99 00> ID="3">Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras  (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos) "> ID="1">156> ID="2">6105 90 30 ex 6110 90 90 > ID="3">Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso feminino "> ID="1">157> ID="2">6101 90 10 6101 90 90 6102 90 10 6102 90  90 ex 6103 39 00 6103 49 99 ex 6104 19 00 ex 6104 29 00 ex 6104 39 00 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 6106 90 50 6106 90 90 ex 6107 99 00 6108 99 90 6109 90 90 6110 90 10 ex 6110 90 90 ex 6111 90 00 6114 90 00> ID="3">Roupas interiores, de malha não  elástica, sem borracha: Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156 "> ID="1">159> ID="2">6204 49 10 6206 10 10> ID="3">Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios de seda">  ID="2">6214 10 00> ID="3">Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes"> ID="2">6215 10 00> ID="3">Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda "> ID="1">160> ID="2">6213 10 00>  ID="3">Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda "> ID="1">161> ID="2">6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205  90 10 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 ex 6211 20 00 6211 39 00 6211 49 00> ID="3">Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159 ">     B. OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O Nº 1 DO ARTIGO 1º  Códigos da Nomenclatura Combinada 3005 90 3921 12 00 ex 3921 13 ex 3921 90 60 4202 12 19 4202 12 50 4202 12 91 4202 12 99 4202 22 10 4202 22 90 4202 32 10 4202 32 90 4202 92 11 4202 92 15 4202 92 19 4202 92 91 4202 92 95 4202 92 99 5604 10 00 6309 00 00 6310 10 10 6310 10 30 6310 10 90 6310 90 00 ex 6405 20 ex 6406 10 ex 6406 99 ex 6501 00 ex 6502 00 ex 6503 00 ex 6504 00 ex 6505 90 6601 10 00 6601 91 00 6601 99 00 6601 99 90 ex 7019 10 ex 7019 20 8708 21 10 8708 21 90 8804 00 00 9113 90 30 ex 9113 90 90 ex 9404 90 9502 91 00 ex 9612 10   (1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.         ANEXO II   Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2º  Albânia Arménia Azerbaijão Bielorrússia República Popular da China Estónia Geórgia Cazaquistão Coreia do Norte Quirguizistão Letónia Lituânia Moldávia Mongólia Federação Russa Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Vietname   ANEXO III A    Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o nº 2 do artigo 2º  >Kodikos"> ID="1">3921 12 00> ID="5">(1)"> ID="1">ex 3921 90 60> ID="5">(1)"> ID="1">4202 12 19> ID="5">(1)"> ID="1">4202 12 50> ID="5">(1)">  ID="1">4202 12 91> ID="5">(1)"> ID="1">4202 12 99> ID="5">(1)"> ID="1">4202 21 00"> ID="1">4202 22 10> ID="5">(1)"> ID="1">4202 22 90> ID="5">(1)"> ID="1">4202 29 00"> ID="1">4202 31 00"> ID="1">4202 32 10"> ID="1">4202 32 90"> ID="1">ex 4202  39 00"> ID="1">4202 91 10"> ID="1">4202 91 50"> ID="1">4202 91 90"> ID="1">4202 92 11> ID="5">(1)"> ID="1">4202 92 15> ID="5">(1)"> ID="1">4202 92 19> ID="5">(1)"> ID="1">4202 92 91> ID="5">(1)"> ID="1">4202 92 95> ID="5">(1)"> ID="1">4202 92  99> ID="5">(1)"> ID="1">4801 00 10"> ID="1">ex 4814 20 00"> ID="1">ex 4814 90 10"> ID="1">ex 4902 90 00"> ID="1">5001 00 00"> ID="1">5002 00 00"> ID="1">5006 00 10"> ID="1">5006 00 90"> ID="1">ex 5007 10 00> ID="5">(1)> ID="8">(22)">  ID="1">5007 20 11> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 19> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 21> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 31> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 39> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 41>  ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 51> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 59> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 61> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 69> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 20 71> ID="5">(1)>  ID="8">(22)"> ID="1">5007 90 10> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 90 30> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 90 50> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5007 90 90> ID="5">(1)> ID="8">(22)"> ID="1">5105 10 00"> ID="1">5105 21 00"> 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antárticos australianos Ilhas Cook Barém (29)() Brunei Daressalam (29)() Emirados Árabes Unidos (29)() Camboja (29)() Catar (29)() Nieves/Niue (29)() Iémen (29)()  ESPANHA   Lista da Zona C *  Membros do GATT:  Argentina Austrália Bangladesh Brasil Birmânia Canadá Colombia Coreia Cuba Chile Estados Unidos da América Filipinas Macau Haiti Índia Indonésia Japão Kuwait Malásia Maldivas Nicarágua Nova Zelândia Paquistão Peru República Dominicana Singapura Sri Lanka República da África do Sul Tailândia Uruguai México Não membros do GATT:  Porto Rico Samoa Ilhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame) Zona do Canal do Panamá Chesterfield Polinésia Francesa Territórios antárticos australianos Ilhas Cook Taiwan Barém (29)() Brunei Daressalam (29)() Emirados Árabes Unidos (29)() Camboja (29)() Catar (29)() Nieves/Niue (29)() Iémen (29)() FRANÇA   Lista da zona II  Membros do GATT:  Birmânia Chile Costa Rica Cuba Maldivas Nova Zelândia República da África do Sul República Dominicana Venezuela Não membros do GATT:  Afeganistão Arábia Saudita Butão Ilha Christmas Ilha dos Cocos (Keeling) Ilha Cook Ilha Corn Equador Ilhas Galápagos Ilha Green Ilha Heard Honduras Iraque Libía Namíbia (29)() Nepal Ilha Niue Ilha Norfolk Oceânia australiana Oceânia neo-zelandesa Panamá Ilha Swan Ilha Tolekan Iémen do Norte  FRANÇA   Lista AMF e países similares  Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio bilateral que rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.  Membros do GATT:  Argentina Bangladesh Brasil Colômbia Checoslováquia Egipto Guatemala Haiti Hungria Hong Kong Índia Indonésia Coreia do Sul Malásia Macau Malta México Marrocos Paquistão Peru Filipinas Polónia Roménia Singapura Sri LankaTailândia Tunísia Uruguai ex Jugoslávia Não membros do GATT:  Bulgária China ex-URSS Taiwan  ÁREA TEXTIL RESIDUAL DO REINO UNIDO  Por « Área Têxtil Residual » entende-se todos os países e territórios à excepção da Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Índia,  Indonésia, Irão, Jordânia, República da Coreia, Macau, Malásia, Maldivas, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan, Tailândia, Uruguai, bem como os que constituem a Área ACP, a Área CEFTA, a Área do  Extremo Oriente e Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a Área dos Países de Comércio de Estado.  Por « Área ACP » entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centrafricana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Dominica, República Dominicana,  Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Jamaica, Kiribati, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Ilha Maurícia, Moçambique, Niger, Nigéria, Papuásia - Nova Guiné, Quénia,  Ruanda, Ilhas Salomão, Samoa Ocidentais, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu, Uganda,  Vanuatu, Zaire, Zâmbia e Zimbabué.  Por « Área CEFTA » entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.  Por « Área do Extremo Oriente e Ocidental » entede-se a Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia.  Por « Área Mediterrânica » entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Líbano, Malta, Marrocos, Tunísia e antiga Jogoslávia.  Por « Área PTU » entende-se Anguila, Aruba, o território Antártico britânico, o território britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Caimão, as Ilhas Malvinas-Falkland, a Polinésia Francesa, os territórios franceses Austral e  Antártico, a Gronelândia, Maiote, Monserrate, Antilhas Holandesas, [Bonaire, Curação, Saba, São Eustácio, São Martinho (sul)], Nova Caledónia e suas dependências, São Pedro e Miquelon, Ilhas da Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Ilhas Turcas e Caiques e  ilhas Wallis e Fortuna.  Por « Área de Comércio de Estado » entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja, China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Lãos, Mongólia, Polónia, Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Federação  Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia e Vietname.  NB: O ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando, pois, de fazer parte da Área Têxtil Residual).   GRÉCIA RQ  Lista 1 (Categorias 2 - 123) Emiratos Árabes Unidos (29)() Arábia Saudita Irão Iraque Nepal Catar (29)() Oman Iémen (29)() Sudão Líbia Afeganistão Laus República da África do Sul Namíbia Zimbabué Maurícia Mauritânia Lista 2 - (Categoria 2 - 123) Síria Israel Jordânia Líbano Ceuta e Melilha Japão Austrália Nova Zelândia Lista 3 (Categoria 2 - 123) Colômbia México Venezuela Bolívia Paraguai El Salvador Lista 4 (Categorias 136 - 161) Índia Bangladesh Paquistão Indonésia Filipinas Tailândia Coreia do Sul Japão Austrália Sri Lanka Malásia  (1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.     (2) Espanha - restrição sob a forma de licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C *.  (3) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C,  (4) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de la, de pêlos finos ou de algodão.  (5) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de la, ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C *, relativamente a outras matérias têxteis.  (6) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de la, ou de pêlos finos e da Zona C *, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.  (7) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de algodão, de la, de pêlos finos, ou de matériais têxteis sintéticas ou artificiais.  (8) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de algodão, de la, de pêlos finos, ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C * relativamente a produtos de outras matérias têxteis.  (9) Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de algodão ou de matérias têxteis artificiais.  (10) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de matérias têxteis artificiais.  (11) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de algodão, de la, de pêlos finos ou de matérias sintéticas ou artificiais, e da Zona C *, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.  (12) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de la ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C *, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.  (13) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de la ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C *, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.  (14) França - parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF e países similares (lista AMF); parte de um contingente específico para República da Coreia.  (15) França - parte de um contingente global para países da Zona II.  (16) França - parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente específico para a Índia.  (17) França - parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um contingente específico para a República da Coreia.  (18) França - parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente específico para a República da África do Sul.  (19) França - parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um contingente específico para a República da Coreia, a República da África do Sul e a Índia (20) França - parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contingentes específicos para a Índia e a República da Coreia.  (21) Reino Unido - parte de um contingente específico os países da Zona Têxtil Residual (Residual Textile Area - RTA).  (22) Grécia - parte de contingentes específicos para países da lista 4.  (23) Grécia - parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2 e 3.  (24) Grécia - parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2, 3 e 4.  (25) Itália - restrição específica para o Japão.  (26) Portugal - parte de um contingente específico para o Japão.  (27) França - parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contingentes específicos para o República da Coreia e a República da África do Sul.  (28) Espanha - licenças discricionárias para Taiwan.   (29)() Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.  (30)() Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.  (31)() Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.     ANEXO III B.   Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o nº 1, quarto traverso, do artigo 2º   Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia e antiga República Jugoslava da Macedónia   "" ID="1">1 > ID="2">toneladas> ID="3">6 899"> ID="1">2 > ID="2">toneladas> ID="3">8 544"> ID="1">2a> ID="2">toneladas> ID="3">1 931"> ID="1">3 > ID="2">toneladas> ID="3">935"> ID="1">5 > ID="2">1000 peças> ID="3">1 910"> ID="1">6 >  ID="2">1000 peças> ID="3">954"> ID="1">7 > ID="2">1000 peças> ID="3">571"> ID="1">8 > ID="2">1000 peças> ID="3">2 568"> ID="1">9 > ID="2">toneladas> ID="3">831"> ID="1">15> ID="2">1000 peças> ID="3">745"> ID="1">16> ID="2">1000 peças> ID="3">567">  ID="1">67> ID="2">1000 peças> ID="3">722">    ANEXO IV   Limites quantitativos comunitários a que se refere o nº 1 do artigo 3º  (A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do anexo I A do presente regulamento)  CHINA   "" ID="1">ex 13 (1) > ID="2">1000 peças> ID="3">150"> ID="1">ex 18 (1) > ID="2">toneladas> ID="3">98"> ID="1">ex 20 (1) > ID="2">toneladas> ID="3">10"> ID="1">ex 24 (1) > ID="2">1000 peças> ID="3">120"> ID="1">ex 39 (1) > ID="2">toneladas>  ID="3">10"> ID="1">ex 78 (1) > ID="2">toneladas> ID="3">3"> ID="1">115> ID="2">toneladas> ID="3">450"> ID="1">117> ID="2">toneladas> ID="3">450"> ID="1">118> ID="2">toneladas> ID="3">950"> ID="1">120> ID="2">toneladas> ID="3">63"> ID="1">ex 136  (1) (3)> ID="2">toneladas> ID="3">285"> ID="1">156> ID="2">toneladas> ID="3">760"> ID="1">157> ID="2">toneladas> ID="3">5 400"> ID="1">159> ID="2">toneladas> ID="3">3 020"> ID="1">161> ID="2">toneladas> ID="3">10 777""> COREIA DO NORTE   "" ID="1">1 > ID="2">toneladas> ID="3">128"> ID="1">2 > ID="2">toneladas> ID="3">145"> ID="1">3 > ID="2">toneladas> ID="3">49"> ID="1">4 > ID="2">1 000 peças> ID="3">285"> ID="1">5 > ID="2">1 000 peças> ID="3">119"> ID="1">6 > ID="2">1 000  peças> ID="3">144"> ID="1">7 > ID="2">1 000 peças> ID="3">93"> ID="1">8 > ID="2">1 000 peças> ID="3">133"> ID="1">9 > ID="2">toneladas> ID="3">71"> ID="1">12 > ID="2">1 000 pares> ID="3">1 290"> ID="1">13 > ID="2">1 000 peças> ID="3">1 509">  ID="1">14 > ID="2">1 000 peças> ID="3">94"> ID="1">15 > ID="2">1 000 peças> ID="3">107"> ID="1">16 > ID="2">1 000 peças> ID="3">55"> ID="1">17 > ID="2">1 000 peças> ID="3">38"> ID="1">18 > ID="2">toneladas> ID="3">61"> ID="1">19 > ID="2">1 000  peças> ID="3">411"> ID="1">20 > ID="2">toneladas> ID="3">141"> ID="1">21 > ID="2">1 000 peças> ID="3">2 857"> ID="1">24 > ID="2">1 000 peças> ID="3">263"> ID="1">26 > ID="2">1 000 peças> ID="3">173"> ID="1">27 > ID="2">1 000 peças> ID="3">167">  ID="1">28 > ID="2">1 000 peças> ID="3">285"> ID="1">29 > ID="2">1 000 peças> ID="3">75"> ID="1">31 > ID="2">1 000 peças> ID="3">293"> ID="1">36 > ID="2">1 000 peças> ID="3">91"> ID="1">37 > ID="2">1 000 peças> ID="3">356"> ID="1">39 > ID="2">1 000  peças> ID="3">51"> ID="1">59 > ID="2">1 000 peças> ID="3">466"> ID="1">61 > ID="2">1 000 peças> ID="3">40"> ID="1">68 > ID="2">1 000 peças> ID="3">75"> ID="1">69 > ID="2">1 000 peças> ID="3">184"> ID="1">70 > ID="2">1 000 peças> ID="3">270">  ID="1">73 > ID="2">1 000 peças> ID="3">93"> ID="1">74 > ID="2">1 000 peças> ID="3">133"> ID="1">75 > ID="2">1 000 peças> ID="3">39"> ID="1">76 > ID="2">toneladas> ID="3">74"> ID="1">77 > ID="2">toneladas> ID="3">9"> ID="1">78 > ID="2">toneladas>  ID="3">115"> ID="1">83 > ID="2">toneladas> ID="3">31"> ID="1">117 > ID="2">toneladas> ID="3">51"> ID="1">118 > ID="2">toneladas> ID="3">23"> ID="1">142 > ID="2">toneladas> ID="3">10"> ID="1">151A> ID="2">toneladas> ID="3">10"> ID="1">151B>  ID="2">toneladas> ID="3">10"> ID="1">161 > ID="2">toneladas> ID="3">152">  (1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.     (2) As categorias "ex" incluem produtos que não os de la, de pêlos finos, algodão ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.  (3) Esta categoria inclui apenas tecidos e outros produtos de seda que não os crus, decruados ou branqueados dos códigos NC 5007 20 19, 5007 20 31, 5007 20 39, 5007 20 41, 5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69, 5007 20 71, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90  90.      ANEXO V a que se refere o nº 3 do artigo 3º  (A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do anexo I A do presente regulamento)  CHINA  Categorias: 121, 122, 123, 124, 125A, 125B, 126, 127A, 127B, 133, 137, 140, 141, 145, 146A, 146B, 146C, 151B, 160  COREIA DO NORTE  Categorias: 10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 62, 63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 93, 97, 99, 100, 101, 109, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130, 133, 134, 135, 136, 137,  138, 140, 141, 145, 146A, 146B, 146C, 149, 150, 153, 156, 157, 159, 160.     ANEXO VI   Tráfego de aperfeiçoamento passivo   Limites comunitários anuais a que se refere o artigo 4º   Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia   "" ID="1">5> ID="2">1 000 peças> ID="3">3 692"> ID="1">6> ID="2">1 000 peças> ID="3">10 734"> ID="1">7> ID="2">1 000 peças> ID="3">5 496"> ID="1">8> ID="2">1 000 peças> ID="3">12 888"> ID="1">15> ID="2">1 000 peças> ID="3">5 743"> ID="1">16>  ID="2">1 000 peças> ID="3">3 177">    ANEXO VII   Lista das menções que devem figurar nas casas do documento de vigilância  DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA 1. Requerente (nome, endereço completo, país) 2. Número de registo 3. Expedidor (nome, endereço, país) 4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço) 5. Declarante (nome e endereço) 6. Data-limite do prazo de validade 7. País de origem 8. País de proveniência 9. Local e data previstos para a importação 10. Referência ao regulamento (CE) que instituiu a vigilância 11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos volumes 12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil 13. Massa bruta (kg) 14. Massa líquida (kg) 15. Unidades suplementares 16. Valor CIF fronteira CE em ecus 17. Menções complementares 18. Certificação pelo requerente:  O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé.  Lugar e data (assinatura) (carimbo) 19. Visto da autoridade competente Data (assinatura) (carimbo) Original destinado ao requerente Exemplar destinado à autoridade competente COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA    1. Requerente (nome, endereço completo, país) 2. Número de registo        3. Expedidor (nome, endereço, país) 4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço)     5. Declarante (nome e endereço) 6. Data-limite do prazo de validade      7. País de origem 8. País de proveniência     9. Local e data previstos para a importação 10. Referência ao Regulamento (CE) que instituiu a vigilância       11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos volumes 12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil  13. Massa bruta (kg) 14. Massa líquida (kg) 15. Unidades suplementares 16. Valor CIF fronteira CE em ecus  17. Menções complementares 18. Certificação pelo requerente:  O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé.  19. Visto da autoridade competente Lugar e data:  Data:  Assinatura: Carimbo:   (assinatura) (carimbo)    1 Original destinado à autoridade competente 1  COMUNIDADE EUROPEIA DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA    1. Requerente (nome, endereço completo, país) 2. Número de registo        3. Expedidor (nome, endereço, país) 4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço)     5. Declarante (nome e endereço) 6. Data limite do prazo de validade      7. País de origem 8. País de proveniência     9. Local e data previstos para a importação 10. Referência ao Regulamento (CE) que instituiu a vigilância       11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos volumes 12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil  13. Massa bruta (kg) 14. Massa líquida (kg) 15. Unidades suplementares 16. Valor CIF fronteira CE em ecus  17. Menções complementares 18. Certificação pelo requerente:  O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé.  19. Visto da autoridade competente Lugar e data:  Data:  Assinatura: Carimbo:   (assinatura) (carimbo)    2 Exemplar destinado à autoridade competente 2   


