 17. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2489/91 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Agosto de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho í5), com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 15 de Agosto de
                                                                  1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2461 /91 (4) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
O   JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 226 de 14. 8. 1991 , p. 17.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 228 /60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 8 . 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   36,87 (')
                                     17011190                                                     36,87 (')
                                     1701 12 10                                                   36,87 (')
                                     1701 12 90                                                   36,87 (')
                                     1701 91 00                                                   40,51
                                     1701 99 10                                                   40,51
                                     1701 99 90                                                   40,51 (2)
             (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes .
