
   
               14.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 250/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1349/2006 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Setembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a exportação dos cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               As propostas aceites para alguns destes concursos tiveram como consequência esgotar, em certos Estados-Membros, a quase totalidade das quantidades colocadas à disposição dos operadores económicos. Tendo em conta a procura verificada nas últimas semanas e a situação do mercado, é conveniente disponibilizar novas quantidades nos Estados-Membros interessados, autorizando os organismos de intervenção em causa a aumentar as quantidades postas a concurso para fins de exportação. Esses aumentos são os seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           para o trigo mole, de 300 000 toneladas na Hungria,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           para a cevada, de 41 294 toneladas na República Checa, de 20 636 toneladas na Eslováquia e de 17 997 toneladas na Hungria.
                        
                     
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 990/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 990/2006 é substituído pelo texto em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 179 de 1.7.2006, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1138/2006 da Comissão (JO L 205 de 27.7.2006, p. 15).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DE CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda nos mercados externos
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, morada e contactos
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België (Bélgica)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d'intervention et de restitution belge
                                 
                              
                                    Rue de Trèves 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles
                                 
                              
                                    Tel.: (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Fax: (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    e-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                  
                        Česká republika (República Checa)
                     
                     
                        65 863
                     
                     
                        191 294
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statní zemědělský intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor Rostlinných Komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00, Praha 1
                                 
                              
                                    Tel.: (420) 222 87 16 67 – 222 87 14 03
                                 
                              
                                    Fax: (420) 296 80 64 04
                                 
                              
                                    e-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark (Dinamarca)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København V
                                 
                              
                                    Tel.: (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Fax: (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                    e-mail: mij@dffe.dk e pah@dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland (Alemanha)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Tel.: (49-228) 6845-3704
                                 
                              
                                    Fax 1(49-228) 6845-3985
                                 
                              
                                    Fax 2: (49-228) 6845-3276
                                 
                              
                                    e-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti (Estónia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        30 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt. 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Tel.: (372) 7371 200
                                 
                              
                                    Fax: (372) 7371 201
                                 
                              
                                    e-mail: pria@pria.ee
                                 
                              
                  
                        Elláda (Grécia)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων
                                 
                              
                                    Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε.)
                                 
                              
                                    Αχαρνών 241
                                 
                              
                                    GR-104 46 Αθήνα
                                 
                              
                                    Tel.: (30-210) 212 47 87 e 212 47 54
                                 
                              
                                    Fax: (30-210) 212 47 91
                                 
                              
                                    e-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                  
                        España (Espanha)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    C/Almagro 33 — 28010 Madrid — España
                                 
                              
                                    Tel.: (34-91) 347 47 65
                                 
                              
                                    Fax: (34-91) 347 48 38
                                 
                              
                                    e-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                  
                        France (França)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    21, avenue Bosquet
                                 
                              
                                    F-75326 Paris Cedex 07
                                 
                              
                                    Tel.: (33-1) 44 18 22 29 e 23 37
                                 
                              
                                    Fax: (33-1) 44 18 20 08 e 44 18 20 80
                                 
                              
                                    e-mail: m.meizels@onigc.fr e f.abeasis@onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Ireland (Irlanda)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Intervention Operations, OFI, Subsidies and Storage Division, Department of Agriculture and Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate, County Wexford
                                 
                              
                                    Tel.: (353-53) 916 34 00
                                 
                              
                                    Fax: (353-53) 914 28 43
                                 
                              
                  
                        Italia (Itália)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino, 45
                                 
                              
                                    I-00184 Roma
                                 
                              
                                    Tel.: (39) 06 49 49 97 55
                                 
                              
                                    Fax: (39) 06 49 49 97 61
                                 
                              
                                    e-mail: d.spampinato@agea.gov.it
                                 
                              
                  
                        Kypros/Kibris (Chipre)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija (Letónia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2,
                                 
                              
                                    Rīga, LV-1981
                                 
                              
                                    Tel.: (371) 702 78 93
                                 
                              
                                    Fax: (371) 702 78 92
                                 
                              
                                    e-mail: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva (Lituânia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food
                                 
                              
                                    Products Market regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-12,
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Tel.: (370-5) 268 50 49
                                 
                              
                                    Fax: (370-5) 268 50 61
                                 
                              
                                    e-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg (Luxemburgo)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II
                                 
                              
                                    Boîte postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Tel.: (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Fax: (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Telex:2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország (Hungria)
                     
                     
                        1 300 000
                     
                     
                        97 997
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési
                                 
                              
                                    Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út 22–24.
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Tel.: (36-1) 219 45 76
                                 
                              
                                    Fax: (36-1) 219 89 05
                                 
                              
                                    e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland (Países Baixos)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965
                                 
                              
                                    6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Nederland
                                 
                              
                                    Tel.: (31) 475 35 54 86
                                 
                              
                                    Fax: (31) 475 31 89 39
                                 
                              
                                    e-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich (Áustria)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Tel.:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 258
                                          (43-1) 33151 328
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 4624
                                          (43-1) 33151 4469
                                       
                                    
                                    e-mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                  
                        Polska (Polónia)
                     
                     
                        400 000
                     
                     
                        100 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Tel.: (48) 22 661 78 10
                                 
                              
                                    Fax: (48) 22 661 78 26
                                 
                              
                                    e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    Rua Castilho, n.o 45-51,
                                 
                              
                                    1269-163 Lisboa
                                 
                              
                                          Tel.:
                                       
                                       
                                          (351) 217 51 85 00
                                          (351) 213 84 60 00
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (351) 213 84 61 70
                                       
                                    
                                          e-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                  
                        Slovenija (Eslovénia)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160, 1000 Ljubljana
                                 
                              
                                    Tel.: (386) 1 580 76 52
                                 
                              
                                    Fax: (386) 1 478 92 00
                                 
                              
                                    e-mail: aktrp@gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko (Eslováquia)
                     
                     
                        66 487
                     
                     
                        20 636
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    SK-815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Tel.: (421-2) 58 243 271
                                 
                              
                                    Fax: (421-2) 53 412 665
                                 
                              
                                    e-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland (Finlândia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        200 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)
                                 
                              
                                    Interventioyksikkö – Intervention Unit
                                 
                              
                                    Malminkatu 16, Helsinki PL 30
                                 
                              
                                    FIN-00023 Valtioneuvosto
                                 
                              
                                          Tel.:
                                       
                                       
                                          (358-9) 16001
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (358-9) 16 05 27 72
                                          (358-9) 16 05 27 78
                                       
                                    
                                    e-mail: intervention.unit@mmm.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige (Suécia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statens jordbruksverk
                                 
                              
                                    S-551 82 Jönköping
                                 
                              
                                    Tel.: (46-3) 615 50 00
                                 
                              
                                    Fax: (46-3) 619 05 46
                                 
                              
                                    e-mail: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom (Reino Unido)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Tel.: (44-191) 226 58 82
                                 
                              
                                    Fax: (44-191) 226 58 24
                                 
                              
                                    e-mail: cerealsintervention@rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    nenhuma existência de intervenção deste cereal nesse Estado-Membro.»
                                 
                              
                  
      
   
   