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31987R1903

Regulamento (CEE) n.° 1903/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os acréscimos mensais de preço dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo  

Jornal Oficial nº L 182 de 03/07/1987 p. 0045 - 0046



REGULAMENTO (CEE) N°.  1903/87 DO CONSELHO de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de  1987/1988, os acréscimos mensais de preço dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como  dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo  em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE)  n°. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no  sector dos cereais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1900/87   (2), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu artigo 6°., Tendo em conta a proposta da Comissão  (3),  Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, há que ter em  conta as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a armazenagem dos cereais na  Comunidade; que a experiência adquirida revelou que o nível dos acréscimos mensais para os cereais  terá incentivado uma certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de favorecer um escoamento  mais regular das existências, é aconselhável proceder a uma determinada redução daqueles acréscimos  e de reduzir o respectivo número; Considerando que as razões anteriormente apresentadas não são  válidas no que diz respeito ao período de aplicação dos acréscimos mensais ao preço indicativo e ao  preço limiar; que, por consequência, é conveniente manter para aqueles preços o período de  aplicação anterior; Considerando que, no que respeita ao preço-limiar para o milho e o sorgo, os  acréscimos mensais são, além disso, estabelecidos em conformidade com o n°. 1, último parágrafo, do  artigo 5°., do Regulamento (CEE) n°. 2727/75, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.Para a campanha de comercialização de 1987/1988, os acréscimos mensais que devem ser  aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra  referido no n°. 4 do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n°. 2727/75 são fixados pelo presente  regulamento. Artigo 2°.Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao  preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do  milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:(Em  ECUs/tonelada) >POSIÇÃO NUMA TABELA>       No que diz respeito ao milho e ao sorgo, os acréscimos  mensais fixados para os meses de Julho, Agosto e Setembro não se aplicam ao preço-limiar. Artigo  3°.Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar da mistura de trigo e centeio  (méteil), da aveia, do trigo mourisco, do milho painço e da alpista, válidos para o primeiro mês da  campanha, são os que se aplicam ao trigo mole, ao centeio e à cevada. Artigo 4°.Os acréscimos  mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e  centeio (méteil) e de centeio, bem como ao preço-limiar dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole  e de trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:   (Em ECUs/tonelada) > POSIÇÃO NUMA TABELA>  Artigo 5°. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável  em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987. Pelo Conselho O Presidente  K.  E. TYGESEN                                            (1)  JO n°. L 281 de  1. 11. 1975, p. 1. (2)  Ver página 40 do presente Jornal Oficial. (3)  JO n°. C 89 de 3. 4. 1987, p. 4.    


