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32003R0676

Regulamento (CE) n.° 676/2003 da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 1334/2001 relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 097 de 15/04/2003 p. 0029 - 0030



Regulamento (CE) n.o 676/2003 da Comissãode 14 de Abril de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2001 relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.oR,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo a autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais(3), autorizou provisoriamente a utilização do aditivo diformato de potássio como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido regulamento.(2) A Directiva 70/524/CEE determina que as autorizações para os promotores de crescimento devem vincular o responsável pela colocação em circulação.(3) A Comissão foi notificada que o responsável pela colocação em circulação do aditivo diformato de potássio mudou, passando a ser agora BASF Aktiengesellschaft.(4) O responsável pela colocação em circulação daquele aditivo apresentou novos dados no sentido de obter aprovação para concentrações máximas mais elevadas do aditivo nos alimentos para animais.(5) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativo à segurança do aditivo sob novas condições de utilização.(6) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 deverá, por isso, ser alterado em conformidade.(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTOArtigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2001 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.(2) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.(3) JO L 180 de 3.7.2001, p. 18.ANEXO"ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


