                                                                                                                       i
30. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 328/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3471/91 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1991
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mados à base de cereais e de arroz leva a fixação da resti­
                                                               tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preços na Comunidade e no mercado mundial ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        a certos produtos, segundo o seu destino ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do seu artigo 16?,                                              do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
                                                                deração para o cálculo destas :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                     /90 f),
exportação ;
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
1975, que estabelece no sector dos cereais as normas                  um período determinado, afectada do factor referido
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e          no travessão anterior ;
aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da
Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­            de Gestão dos Cereais,
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e
um desenvolvimento natural no plano dos preços e das
trocas comerciais e, além disso, tomar em conta o aspecto
económico das exportações encaradas e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última             As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
n? 1906/87 (*), definiu os critérios específicos que se deve     submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas
ter em conta para o cálculo da restituição em relação a          nos montantes indicados no anexo.
estes produtos ;
Considerando que a aplicação destas modalidades a situa­                                  Artigo 2?
ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Dezembro de 1991 .
\2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 328 / 24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          30. 11 . 91
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão de 29 de Novembro de 1991 que fixa as restituições aplicáveis
                                            à exportação em relação ao malte
                                                                                         (Em ECU/t)
                                     Código do produto               Montante das restituições
                                      1107 10 19 000                         102,00
                                      1107 10 99 000                         122,00
                                      1107 20 00 000                         142,00
                            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                 são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                 n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
