
   
               6.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 709/2009 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Agosto de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites provisórios de captura da unidade populacional de faneca da Noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV foram estabelecidos no anexo I A do Regulamento (CE) n.o 43/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, desse regulamento, a Comissão pode reexaminar esses limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as informações recolhidas no primeiro semestre de 2009, devem ser fixados os limites de captura definitivos de faneca da Noruega nas zonas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo o parecer do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, uma quantidade máxima de 157 000 toneladas de capturas em 2009 na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV corresponderia a uma mortalidade por pesca de 0,6 e deveria permitir manter a unidade populacional acima dos limites de precaução.
            
         
               (5)
            
            
               A faneca da Noruega é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas não é, actualmente, gerida em conjunto pelas duas Partes. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a Noruega de 10 de Dezembro de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a parte comunitária do total admissível de capturas (TAC) de faneca da Noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 75 % de 157 000 toneladas.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 43/2009, os limites de captura para a unidade populacional de badejo na divisão CIEM IIIa, a unidade populacional de badejo na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, a unidade populacional de arinca na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das divisões CIEM IIIb, IIIc, IIId e a unidade populacional de arinca na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa podem ser revistos pela Comissão na sequência da revisão dos limites de captura da unidade populacional de faneca da Noruega, a fim de ter em conta as capturas acessórias industriais dessas unidades populacionais na pesca da faneca da Noruega. Porém, essa revisão resultaria na diminuição das quantidades de arinca e badejo desembarcadas para fins de consumo humano e aumentaria as quantidades desembarcadas para fins industriais. Em consequência, afigura-se preferível manter os limites de captura para estas unidades populacionais inalterados e suspender a pesca da faneca da Noruega logo que tenham sido atingidos os níveis de capturas acessórias de arinca e badejo correspondentes às estimativas actuais.
            
         
               (8)
            
            
               Os limites de captura das unidades populacionais de badejo e arinca na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das divisões CIEM IIIb, IIIc, IIId devem ser mantidos inalterados durante a parte restante de 2009, atendendo também ao carácter circunscrito da pesca da faneca da Noruega nessas zonas e à falta de novas previsões de capturas acessórias de arinca e badejo nas outras pescarias industriais que operam nestas zonas.
            
         
               (9)
            
            
               A faneca da Noruega é uma espécie de vida curta. Por conseguinte, os novos limites de capturas devem ser aplicados o mais rapidamente possível, a fim de assegurar a continuidade da pescaria.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 43/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 43/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 43/2009, a secção relativa à faneca da Noruega na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV
                                 NOP/2A3A4.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     116 642 (1)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     22 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     86 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     CE
                  
                  
                     116 750
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 000 (3)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
               
      
         (1)  A quota pode ser explorada desde que as capturas acessórias de badejo na divisão CIEM IIIa, de badejo na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, de arinca na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE das divisões CIEM IIIb, IIIc, IIId e de arinca na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa se mantenham abaixo dos níveis estimados de capturas acessórias industriais constante das notas de pé-de-página dos quadros relativos às capturas acessórias destas unidades populacionais.
      
         (2)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da CE das zonas IIa, IIIa, IV.
      
         (3)  Esta quota só pode ser pescada nas zonas CIEM IV, VIa, a norte de 56.o30′N.»
   
   