2 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 169 / 1
                                                                  I
                                    (Actos cuia publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1797/ 90 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Junho de 1990
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE ) n? 3033 / 80 e
                                                   (CEE) n? 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      Regulamento ( CEE ) n? 1209 / 90 ( 6);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
                                                                      Considerando que, nos termos do n? 1 , alíneas a) e b), e
                                                                      n? 3 do artigo 6?A do Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 , na
                                                                      versão do Regulamento ( CEE ) n? 2574 / 86 (7), é necessário
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       alterar estes montantes ,
Portugal ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas ■(1 ), com a última                                        Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                      Os anexos I, II , III , IV, V, VI , VII, VIII e IX do
n? 1436 / 90 (2),
                                                                      Regulamento ( CEE ) n? 623 / 86 são substituídos pelos
                                                                      anexos I, II , III , IV, V , VI , VII , VIII e IX do presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 do                   regulamento .
Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do                                               Artigo 2 .
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
te (3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
mento ( CEE ) n? 3209 / 88 (4),
                                                                      Todavia, mediante pedido do interessado , os montantes
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                previstos no presente regulamento serão aplicáveis a partir
previstos nos artigos 53? e 213? do Acto de Adesão foram              de 1 de Julho de 1990 para as operações realizadas antes da
fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis                  data de entrada em vigor do presente regulamento .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                      Martin BANGEMANN
                                                                                           Vice-Presidente
( 1 ) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 138 de 31 . 5 . 1990, p. 9 .                              (5) JO n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
(3) JO n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p. 27.                            (6) JO n? L 123 de 14. 5 . 1990, p . 1 .
(4) JO n? L 286 de 20. 10. 1988 , p. 6.                               (7) JO n? L 229 de 15 . 8 . 1986, p. 30.
 ---pagebreak--- NV L 169 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 . 7. 90
                                                                ANEXO I
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                 objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                               Portugal ( J )
                                                                                                                          (ECU/ 100 kg)
                                                                                                         À exportação da
                                                                                                       Comunidade dos Dez
     Código NC                                    Produtos de base
                                                                                             para Espanha             para Portugal
         (D                                             ( 2)                                      (3 )                     (4)
   ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água
                        inferior a 5 % (PG 2 ):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                                0,00                     0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                          - 38,12                  - 49,90
   ex 0402 21 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                        5 % (PG 3 )                                                            - 33,11                  - 30,90
   ex 0405 00 10        Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )         - 15,47                      0,00
      0407 00           Ovos de aves , com casca, frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
      0407 00 30        — — Outros                                                                 0,00                     0,00
      0408              Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos , cozidos
                        em água ou vapor , moldados, congelados ou conservados de outro
                        modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
      0408 11           — — Secas :
   ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                              0,00                     0,00
      0408 19           — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares :
   ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                           0,00                     0,00
   ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                           0,00                     0,00
                        — Outros :
      0408 91           — — Secos :
   ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                              0,00                     0,00
      0408 99           — — Outros :
   ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                              0,00                     0,00
      1001 10 90        Trigo duro -                                                           + 2,18                   - 5,78
      1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — Para a indústria do amido                                                0,00                 - 7,05
                        — Outros, com exclusão do amido                                           0,00                  - 7,05
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 169 / 3
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                 À exportação da
                                                                                                                               Comunidade dos Dez
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                     para Espanha             para Portugal
             (D                                                    ( 2)                                                   (3 )                     (4 )
          1002 00 00          Centeio                                                                                    0,00                   - 2,00
          1003 00 90          Cevada                                                                                     0,00                   - 2,59
          1004 00 90          Aveia                                                                                      0,00                       0,00
          1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira):
                              — Para a indústria do amido                                                                0,00                    - 4,46
                              — Outros , com exclusão do amido                                                           0,00                    - 4,46
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                     + 3,839                       0,00
                              — De grãos médios                                                                       + 3,839                       0,00
                               — De grãos longos                                                                      + 3,839                       0,00
          1006 30              Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                    + 4,652                       0,00
                               — De grãos médios                                                                      + 5,191                       0,00
                               — De grãos longos                                                                      + 5,191                       0,00
          1006 40 00           Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                            + 1,262                       0,00
                               — Outros , com exclusão do amido                                                       + 1,262                       0,00
          1007 00 90           Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               0,00                      0,00
          1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                 0,00                   - 8,73
          110210 00            Farinha de centeio                                                                         0,00                   - 2,51
          1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                + 3,39                     - 8,97
           1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                    0,00                   - 8,73
          1701 99 10           Açúcar branco                                                                          - 8,60                     + 2,46
           1701 11             Açúcar em bruto                                                                        - 7,91                     + 2,26
           1701 12
           1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                    S                       S
                               invertido expresso em sacarose)                                                     - 8,60 x         '?)     + 2,46 x        (2)
                                                                                                                                100                     100
                               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de acúcar branco ou
                               em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                               uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                               açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                 Melaços                                                                                     0,00                     0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (3 )                                                                             0,00 (4)                 0,00 (4)
           1702 60 10
           1702 90 30
 0 ) Aquando da exportação serão concedido» os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
 (2) « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extralvel do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
 (3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
 (4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 169 / 4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 7. 90
                                                                ANEXO II
             Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
             em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                               terceiros (*)
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg
                                      À importação pela                                                       À importação pela
                                   Comunidade dos Dez                                                       Comunidade dos Dez
        Código NC                                                             Código NC
                            com proveniência    com proveniência                                   com proveniência     com proveniência
                              de Espanha          de Portugal                                         de Espanha           de Portugal
            (D                    (2)                  (3)                       (D                       ( 2)                 (3 )
       0403 10 51              - 38,12             - 49,90                   1806 90 11                   (*)                  (*)
       0403 10 53              - 33,11             - 30,90                   1806 90 19                   n                    (*)
       0403 10 59              - 26,53             - 20,96                   1806 90 31                   n                    n
       0403 10 91              -    3,74           -     4,49                1806 90 39                   n                    n
       0403 10 93              -    3,82           -     3,99                1806 90 50                   (4)                  (4)
       0403 10 99              -    4,60           -     3,99                1806 90 60                   n                    (V
       0403 90 71              - 38,12             - 49,90                   1806 90 70                   o                    n
       0403 90 73              - 33,11             - 30,90                   1806 90 90                   H                    n
       0403 90 79              - 26,53             - 20,96                   1901 10 00                   n                    n
       0403 90 91              -    3,74           -     4,49                1901 20 00                   n                    n
       0403 90 93              -    3,82           -     3,99                1901 90 11                      0,00           -    5,05
       0403 90 99              -    4,60           -     3,99                1901 90 19                      0,00           -    4,12
       0710 40 00 (2)               0,00           -     4,46                1901 90 90                   (•)                  (*)
       0711 90 30 (2)               0,00           -     4,46                1902 11 00                +     3,64           -    9,65
       1517 1010               -    2,32                 0,00                1902 19 10                +     3,64           -    9,65
       1517 90 10              -    2,32                 0,00                1902 19 90                +     2,18           - 10,50
       1704 10 11              -    4,99                 0,00                1902 20 91                      0,00           -    2,37
       1704 10 19              -    4,99                 0,00                1902 20 99                +     2,53           -    6,70
       1704 10 91              -    6,02                 0,00                1902 30 10                +     3,64           -    9,65
       1704 10 99              -    6,02                 0,00                1902 30 90          I           0,00           -    3,81
       1704 90 30              - 10,49             -     5,07                1902 40 10                +     3,64           -    9,65
       1704 90 51                 n                    (*)                   1902 40 90                      0,00           -    3,81
       1704 90 55                 n                    (*)                   1903 00 00                      0,00           -    7,18
       1704 90 61                 n                    (*)                   1904 10 10                      0,00           -    9,50
       1704 90 65                 n                    (*)                   1904 10 30                +     6,68                0,00
       1704 90 71                 n                    (*)                   1904 10 90                +     3,19           -    6,80
       1704 90 75                 n                    n                     1904 90 10                +     6,68                0,00
       1704 90 81                 (4 )                 (4)                   1904 90 90                +     3,79           - 10,06
       1704 90 99                 (4)                  (4)                   1905 10 00                      0,00           -    2,80
       1806 1010 (3 )          -    5,16                 0,00                1905 20 10                -
                                                                                                             2,15           -    3,29
       1806 10 30              -    6,45           +     1,85                1905 20 30                -
                                                                                                             3,87           -    1,82
       1806 10 90              -    8,60           +     2,46                1905 20 90                -
                                                                                                             5,59                0,00
       1806 20 10                 (*)                  (*)                   1905 3011                    (*)                  n
       1806 20 30                 (*)                  (*)                   1905 30 19                   n                    n
       1806 20 50                 n                    n                     1905 30 30                   n           \ml
       1806 20 70                 o                    o                     1905 30 51                   n           erl
       1806 20 90                 (*)                  n                     1905 30 59                   n           l
       1806 31 00                 n                    n                     1905 30 91                   n           \
       1806 32 10                 n                    n                     1905 30 99                   n           \
       1806 32 90                 n                    r)                    1905 40 00                   (5)                  (5 )
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 169 / 5
                                                               (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                               À importação pela                                                            À importação pela
                                             Comunidade dos Dez                                                          Comunidade dos Dez
           Código NC                                                                            Código NC
                                   com proveniência       com proveniência                                       com proveniência     com proveniência
                                       de Espanha            de Portugal                                            de Espanha           de Portugal
                (1)                        ( 2)                   (3)                                (1)                (2 )                 (3)
           1905 90 10                         0,00            - 11,84                          2106 90 10            - 19,87              - 18,54
           1905 90 20                         0,00            - 28,72                          2106 90 99               (6 )                 (6 )
           1905 90 30                      (•).                   (*)                          2202 90 91            -    3,91            -    3,75
           1905 90 40                      (*)                    C)                           2202 90 95            -    2,85            -    1,61
           1905 90 50                      (*)                    (*)                          2202 90 99            -    5,16            -    3,77
           1905 90 60                      (•)                    n                            2905 43 00            - 25,80              +    7,38
           1905 90 90                      (•)                    n                            2905 44 11                 0,00            -    7,67
           2001 90 30 (2)                     0,00            -     4,46                       2905 44 19            -    7,74            + 2,21
           2001 90 40 (2)                     0,00            -      1,78                      2905 44 91                 0,00            - 10,93
           2004 10 91                      (*)                    C)                           2905 4499             - 11,01              +    3,15
           2004 90 10 ( 2)                    0,00            -      4,46                      3505 10 10                 0,00            -    8,43
           2005 20 10                      (•)                    (*)                          3505 10 90                 0,00            -     8,43
           2005 80 00 ( 2)                    0,00            -      4,46                      3505 20 10                 0,00            -    2,14
           2008 99 85 ( 2)                    0,00             -     4,46                      3505 20 30                 0,00            -    4,24
           2008 99 91 ( 2)                    0,00             -     1,78                      3505 20 50                 0,00            -    6,73
           2101 10 99                      n                      n                            3505 20 90                  0,00           -     8,43
           2101 20 90                      n                      n                            3809 10 10                  0,00           -    4,24
           2101 30 19                         0,00             - 3,55                          3809 10 30                  0,00           -     5,89
           2101 30 99                         0,00             -     6,35                      3809 10 5a                  0,00           -     7,18
           2102 10 31                         0,00                   0,00                      3809 10 90                  0,00           -     8,43
           210210 39                          0,00                   0,00                      3823 6011                   0,00           -     7,67
           2105 00 10                   -     5,96             -     4,38                      3823 60 19             -    7,74           +     2,21
           2105 00 91                   -     9,34             -     6,62                      3823 6091                   0,00           - 10,93
           2105 00 99                   - 13,31                - 10,32                         3823 60 99             - 11,01             +     3,15
           2106 10 90                       n                      (*)...
 (*) Ver parte 2.
 (') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
 (2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
 (3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose .
 (4) Ver anexo VII .
 (*) Ver anexo VIII.
 (6) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N? L 169 / 6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7.90
                                                           PARTE 2
                                              (ECU/ 100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                             À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                              Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                               de Espanha           de Portugal
            (D              ( 2)                 (3 )                    (D               (2 )                 (3 )
           7000                0,00                0,00                 7050           - 16,01              - 26,37
           7001          -     2,06                0,00                 7051           - 18,07              - 25,78
           7002          -     3,87                0,00                 7052           - 19,88              - 25,26
           7003          -     5,59          +     1,60                 7053           - 21,60              - 24,77
           7004          -     8,00          +     2,29                 7055           - 16,01              - 29,48
           7005                0,00          -     2,53                 7056           - 18,07              - 28,89
           7006          -     2,06          -     1,94                 7057           - 19,88              - 28,37
           7007          -     3,87                0,00                 7060           - 28,59              - 37,43
           7008          -     5,59                0,00                 7061           - 30,65              - 36,83
           7009          -     8,00                0,00                 7062           - 32,46              - 36,32
           7010                0,00          -     5,41                 7063           - 34,18              - 35,83
           7011          -     2,06          -     4,82                 7064           - 36,59              - 35,14
           7012          -     3,87           -    4,30                 7065           - 28,59              - 39,96
           7013          -     5,59           -    3,81                 7066           - 30,65              - 39,37
                                                                        7067           - 32,46              - 38,85
           7015                0,00           -    8,52
                                                                        7068           - 34,18              - 38,36
           7016          -     2,06           -    7,93
           7017          -     3,87           -    7,41
                                                                        7069           - 36,59              - 37,67
           7020          -     5,34           -    6,99                 7070           - 28,59              - 42,83
           7021          -     7,40           -    6,40                 7071           - 30,65              - 42,24
           7022          -     9,21           -    5,88                 7072           - 32,46              - 41,73
           7023          - 10,93              -    5,39
                                                                        7073           - 34,18              - 41,24
                                                                        7075           - 28,59              - 45,94
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           7025          -     5,34           -    9,52                 7076           - 30,65              - 45,35
           7026          -     7,40           -    8,93                 7077           - 32,46              - 44,84
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                                                                        7080           - 55,66              - 72,85
           7028          - 10,93              -    7,92                 7081           - 57,72              - 72,26
           7029          - 13,33              -    7,23                 7082           - 59,53              - 71,75
           7030          -     5,34           - 12,40                   7083           - 61,25              - 71,26
                                                                        7084           - 63,65              - 70,57
           7031          -     7,40           - 11,81
                                                                        7085           - 55,66              - 75,39
           7032          -     9,21           - 11,29
                                                                        7086           - 57,72              - 74,80
           7033          - 10,93              - 10,80
           7035          -     5,34           - 15,50                   7087           - 59,53              - 74,28
                                                                        7088           - 61,25              - 73,79
           7036          -     7,40           - 14,91
                                                                        7090           - 55,66              - 78,26
           7037          -     9,21           - 14,40
                                                                        7091           - 57,72              - 77,67
           7040          - 16,01              - 20,96
                                                                        7092           - 59,53              - 77,16
           7041          - 18,07              - 20,37
                                                                        7095           - 55,66              - 81,37
           7042          - 19,88              - 19,85
           7043          - 21,60              - 19,36                   7096           - 57,72              - 80,78
                                                                        7100                0,00                 0,00
           7044          - 24,01              - 18,67
           7045                               - 23,49                   7101           -    2,53                 0,00
                         - 16,01
                                                                        7102           -    4,33                 0,00
           7046          - 18,07              - 22,90
                                                                        7103           -    6,05            +     1,60
           7047          - 19,88              - 22,38
           7048                                                         7104           -     8,46           +    2,29
                         - 21,60              - 21,89
                                                                        7105                0,00            -    2,53
           7049          - 24,01              - 21,20
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 169 / 7
                                                 (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                             À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                            de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
               (D               (2)                 (3 )                    (D               ( 2)                 (3)
              7106           -    2,53           -    1,94
                                                                           7162           - 32,92             - 36,32
              7107           -    4,33                0,00                 7163           - 34,64             - 35,83
              7108           -    6,05                0,00                 7164           - 37,05             - 35,14
              7109           -    8,46                0,00                 7165           - 29,05             - 39,96
                                                                           7166           - 31,12             - 39,37
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              7112           -    4,33           -    4,30                 7168           - 34,64              - 38,36
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                                                                           7170           - 29,05              - 42,83
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              7116           -    2,53           -    7,93                 7171           - 31,12              - 42,24
              7117           -    4,33           -    7,41                 7172           - 32,92              - 41,73
              7120           -    5,80           -    6,99                 7173           - 34,64              - 41,24
              7121           -    7,86           -    6,40
                                                                           7175           - 29,05              - 45,94
              7122           -    9,67           -    5,88                 7176           - 31,12              - 45,35
              7123           - 11,39             -    5,39                 7177           - 32,92              - 44,84
              7124           - 13,80             -    4,70                 7180           - 56,12              - 72,85
              7125           -    5,80           -    9,52
                                                                           7181           - 58,18              - 72,26
              7126           -    7,86           -     8,93
                                                                           7182           - 59,99              - 71,75
              7127           -    9,67           -     8,41                7183           - 61,71              - 71,26
              7128           - 11,39             -    7,92                 7185           - 56,12              - 75,39
              7129           - 13,80             -    7,23
                                                                           7186           - 58,18              - 74,80
              7130           -    5,80           - 12,40                   7187           - 59,99              - 74,28
              7131           -    7,86           - 11,81                   7188           - 61,71              - 73,79
              7132           -    9,67           - 11,29                   7190           - 56,12              - 78,26
              7133           - 11,39             - 10,80
                                                                           7191           - 58,18              - 77,67
              7135            - 5,80             - 15,50                   7192           - 59,99              - 77,16
              7136            -   7,86           - 14,91                   7195           - 56,12              - 81,37
              71 37                                                        7196           - 58,18              - 80,78
                             -    9,67           - 14,40
              7140           - 16,47             - 20,96
                                                                           7200           - 11,20              - 12,17
                                                                           7201           - 13,26              - 11,58
              7141           - 18,54             - 20,37
                                                                           7202           - 15,07              - 11,06
              7142            - 20,34            - 19,85
                                                                           7203           - 16,79              - 10,57
              7143           - 22,06             - 19,36
              7144           - 24,47             - 18,67
                                                                           7204           - 19,19              - 9,88
              7145                                                         7205           - 11,20              - 14,70
                              - 16,47            - 23,49
              7146                                                         7206           - 13,26              - 14,11
                              - 18,54            - 22,90
                                                                           7207            - 15,07             - 13,59
              7147            - 20,34            - 22,38
              7148                                                         7208            - 16,79             - 13,10
                              - 22,06            - 21,89
              7149                                                         7209           - 19,19              - 12,41
                              - 24,47            - 21,20
              7150                                                         7210            - 11,20             - 17,58
                             - 16,47             - 26,37
              7151                                                         7211            - 13,26             - 16,99
                             - 18,54             - 25,78
              7152           - 20,34             - 25,26                   7212            - 15,07             - 16,47
              7153                                                         7213           - 16,79              - 15,98
                              - 22,06            - 24,77
              7155                                                         7215           - 11,20              - 20,69
                             - 16,47             - 29,48
              7156                                                         7216           - 13,26              - 20,10
                             - 18,54             - 28,89
                                                                           7217           - 15,07              - 19,58
              7157           - 20,34             - 28,37
              7160                                                         7220           - 11,20              - 23,79
                              - 29,05            - 37,43
              7161                                                         7221           - 13,26              - 23,20
                             - 31,12             - 36,83
 ---pagebreak--- N? L 169 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2 . 7. 90
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência    com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
            (1)             ( 2)                 (3)                    (1)              ( 2)                 (3 )
          7260           - 27,99             - 35,43                   7372           - 32,48             - 39,73
          7261           - 30,06             - 34,84                   7373           - 34,20             - 39,24
          7262           - 31,86             - 34,32                   7375           - 28,61             - 43,95
          7263           - 33,58             - 33,83                   7376           - 30,68             - 43,36
          7264                                                         7378           - 28,61             - 47,05
                         - 35,99             - 33,14
          7265           - 27,99             - 37,96                   7400           - 17,67             - 17,78
          7266           - 30,06             - 37,37                   7401           - 19,73             - 17,19
          7267           - 31,86             - 36,85                   7402           - 21,54             - 16,67
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          7269           - 35,99             - 35,67                   7404           - 25,67             - 15,49
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                                                                       7407           - 21,54             - 19,20
          7272           - 31,86             - 39,73
          7273           - 33,58             - 39,24                   7408           - 23,26             - 18,71
          7275           - 27,99             - 43,95                   7409           - 25,67             - 18,02
          7276           - 30,06             - 43,36                   7410           - 17,67             - 23,19
          7300                                                         7411           - 19,73             - 22,60
                         - 14,41             - 14,88
          7301                                                         7412           - 21,54             - 22,08
                         - 16,47             - 14,29
          7302           - 18,28                                       7413           - 23,26             - 21,59
                                             - 13,77
          7303           - 20,00             - 13,28                   7415           - 17,67             - 26,30
          7304                                                         7416           - 19,73             - 25,71
                         - 22,41             - 12,59
          7305           - 14,41             - 17,41                   7417           - 21,54             - 25,19
          7306           - 16,47             - 16,82                   7420           - 17,67             - 29,40
          7307           - 18,28             - 16,30                   7421           - 19,73             - 28,81
          7308                                                         7460           - 28,85             - 34,93
                         - 20,00 =           - 15,81
          7309           - 22,41             - 15,12                   7461           - 30,91             - 34,34
          7310           - 14,41                                       7462           - 32,72             - 33,82
                                             - 20,29
          7311           - 16,47             - 19,70                   7463           - 34,44             - 33,33
          7312                                                         7464           - 36,85             - 32,64
                         - 18,28             - 19,18
          7313                                                         7465           - 28,85             - 37,46
                         - 20,00             - 18,69
          7315           - 14,41             - 23,40                   7466           - 30,91             - 36,87
          7316           - 16,47             - 22,81                   7467           - 32,72             - 36,36
          7317                                                         7468           - 34,44             - 35,86
                         - 18,28             - 22,29
          7320                                                         7470           - 28,85             - 40,34
                         - 14,41             - 26,50
          7321           - 16,47             - 25,91                   7471           - 30,91             - 39,75
          7360           - 28,61             - 35,43                   7472           - 32,72             - 39,23
          7361           - 30,68             - 34,84                   7475           - 28,85             - 43,45
          7362           - 32,48             - 34,32                   7476           - 30,91             - 42,86
          7363           - 34,20             - 33,83                   7500           - 18,85             - 17,30
          7364           - 36,61             - 33,14                  7501            - 20,92             - 16,71
          7365           - 28,61                                      7502            - 22,72             - 16,20
                                             - 37,96
          7366           - 30,68             - 37,37                  7503            - 24,44             - 15,71
          7367           - 32,48             - 36,85                  7504            - 26,85             - 15,02
          7368           - 34,20             - 36,36                  7505            - 18,85             - 19,84
          7369                                                        7506            - 20,92             - 19,25
                         - 36,61             - 35,67
          7370           - 28,61             - 40,84                  7507            - 22,72             - 18,73
          7371           - 30,68             - 40,25                  7508            - 24,44             - 18,24
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             Nv L 169 / 9
                                                 (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                             À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
         Código adicional                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                            de Espanha         de Portugal                               de Espanha           de Portugal
               (D               (2)                 (3 )                    (D               ( 2)                 (3 )
                                                - 17,55
                                                                           7642           -     8,00           +    2,29
              7509           " 26,85
              7510           - 18,85            - 22,71                    7700           - 21,45              - 18,96
              7511           - 20,92            - 22,12                    7701           - 23,51              - 18,37
              7512           - 22,72            - 21,61                    7702           - 25,32              - 17,86
                                                - 21,11
                                                                           7703           - 27,04              - 17,36
              7513           - 24,44
              7515           - 18,85            - 25,82                    7705           - 21,45              - 21,49
              7516           - 20,92            - 25,23                    7706           - 23,51              - 20,90
              7517           - 22,72            - 24,71                    7707           - 25,32              - 20,39
                                                - 28,93
                                                                           7708           - 27,04              - 19,90
              7520           - 18,85
              7521           - 20,92            - 28,34                    7710           - 21,45              - 24,37
              7560           - 27,87            - 32,44                    7711           - 23,51              - 23,78
              7561           - 29,94             - 31,84                   7712           - 25,32              - 23,26
              7562           - 31,74            - 31,33
                                                                           7715           - 21,45              - 27,48
              7563           - 33,46             - 30,84                   7716           - 23,51              - 26,89
              7564           - 35,87             - 30,15                   7720           -     9,75                0,00
              7565           - 27,87             - 34,97                   7721           - 11,81                   0,00
              7566           - 29,94             - 34,38
                                                                           7722           - 13,62                   0,00
              7567           - 31,74             - 33,86                   7723           - 15,34              +     1,60
              7568           - 33,46             - 33,37                   7725 :         -     9,75           -    2,53
              7570           - 27,87             - 37,84                   7726           - 11,81              -     1,94
              7571           - 29,94             - 37,25
                                                                           7727           - 13,62                    0,00
              7572           - 31,74             - 36,74                   7728           - 15,34                    0,00
              7575           - 27,87             - 40,95                   7730           -     9,75           -    5,41
              7576           - 29,94             - 40,36                   7731           - 11,81              -    4,82
              7600           - 23,55             - 24,95
                                                                           7732           - 13,62              -    4,30
              7601           - 25,61             - 24,36                   7735           -     9,75           -     8,52
                                                                           7736           - 11,81              -    7,93
              7602           - 27,42             - 23,84
              7603           - 29,14             - 23,35                   7740           - 12,53                    0,00
              7604           - 31,54             - 22,66                   7741           - 14,59                    0,00
                                                                           7742           - 16,40                   0,00
              7605           - 23,55             - 27,48
                                                                           7745           - 12,53              -     2,53
              7606           - 25,61             - 26,89
                                                                           7746           - 14,59              -     1,94
            . 7607           - 27,42             - 26,38
              7608           - 29,14             - 25,88                   7747           - 16,40                    0,00
              7609           - 31,54             - 25,19                   7750           - 12,53              -     5,41
                                                                           7751           - 14,59              -     4,82
              7610           - 23,55             - 30,36
                                                                           7758                 0,00           - 11,63
              7611           - 25,61             - 29,77
              7612           - 27,42             - 29,25                   7759           -     2,06           - 11,03
              7613                                                         7760           - 15,32                    0,00
                             - 29,14             - 28,76
                                                                           7761           - 17,38                    0,00
              7615           - 23,55             - 33,47
                                                                           7762           - 19,19                    0,00
              7616           - 25,61             - 32,88
              7620                                                         7765           - 15,32              -     2,53
                             - 23,55             - 36,58
              7632                                                         7766           - 17,38              -     1,94
                             -    3,87                0,00
              7633                                                         7768           -     5,34           - 18,61
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              7634           -    3,87                                     7769           -     7,40           - 18,02
                                                 -    7,41
              7635                                                         7770           - 15,32              - 5,41
                             -    2,06                0,00
              7636           -    3,87                0,00                 7771           - 17,38              -    4,82
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                                                 +    1,60
 ---pagebreak--- N? L 169 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2.7.90
                                             (ECU/1Q0 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                               À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
            (D              (2)                 (3 )                    (1 )             (2)                 (3)
          7779           - 18,07            - 31,99
                                                                       7856           -    2,99          -     7,93
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           7789          - 30,65            - 48,46                    7862           -    5,42                0,00
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                                                                       7864           -    9,55           +    2,29
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           7801          - 81,35            - 103,20                   7866           -    3,61           +    1,94
           7802          - 83,16            - 102,69                   7867           -    5,42                0,00
           7805          - 79,29            - 106,32
                                                                       7868           -    7,14                0,00
           7806          - 81,35            - 105,73                   7869           -    9,55                0,00
           7807          - 83,16            - 105,22                   7870           -    1,55           -    5,41
           7808          -    5,80           - 18,61                   7871           -    3,61           -    4,82
           7809          - 7,86             - 18,02
                                                                       7872           -    5,42           -    4,30
           7810          - 79,29             - 109,20                  7873           -    7,14           -    3,81
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           7820                                                        7878           -    1,55           - 11,63
                         - 79,75             - 103,79
           7821          - 81,82             - 103,20                  7879           -    3,61           - 11,03
           7822          - 83,62             - 102,69                  7900           -    2,17                0,00
           7825          - 79,75             - 106,32
                                                                       7901           -    4,23                0,00
                                                                       7902           -    6,04                0,00
           7826          - 81,82             - 105,73
           7827                                                        7903           -    7,76           +    1,60
                         - 83,62             - 105,22
           7828          - 29,05             - 49,05                   7904           - 10,16             +    2,29
           7829          - 31,12             - 48,46
                                                                       7905           -    2,17           -    2,53
           7830          - 79,75             - 109,20                  7906           -    4,23           +    1,94
           7831          - 81,82             - 108,61                  7907           -    6,04                0,00
           7838                                                        7908           -    7,76                0,00
                         - 27,99             - 47,05
                                                                       7909           - 10,16                  0,00
           7840               0,00                0,00
           7841          -    2,99                0,00                 7910           -    2,17           -    5,41
           7842                                                        7911           -    4,23           -    4,82
                         -    4,80                0,00
           7843                                                        7912           -    6,04           -    4,30
                         -    6,52           +     1,60
           7844          -     8,93          +    2,29
                                                                       7913           -    7,76           -    3,81
           7845                                                        7915           -    2,17           -    8,52
                               0,00          -    2,53
           7846                                                        7916           -    4,23           -    7,93
                         -    2,99           +     1,94
                                                                       7917           -    6,04           -    7,41
           7847          -    4,80                0,00
           7848          -    6,52                0,00
                                                                       7918           -    2,17           - 11,63
           7849                                                        7919           -    4,23           - 11,03
                         -     8,93               0,00
           7850               0,00           -    5,41                 7940           -    3,09                0,00
                                                                       7941           -    5,16                0,00
           7851          -    2,99           -    4,82
           7852                                                        7942           -    6,96                0,00
                         -    4,80           -    4,30
           7853          -     6,52          -    3,81                 7943           -    8,68           +    1,60
           7855                                                        7944           - 11,09             +    2,29
                              0,00           -    8,52
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 169 / 11
                                                 (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                             À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
         Código adiciona]                                             Código adicional
                          com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                            de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
               (D               (2)                  3                      d)               ( 2)                  3
              7945           -    3,09          -     2,53                 7970           -     4,49          -     5,41
              7946           -    5,16          -     1,94                 7971           -     6,55          -     4,82
              7947           -    6,96                0,00                 7972           -     8,36          -     4,30
              7948           -    8,68                0,00                 7973           - 10,08             -     3,81
              7949           - 11,09                  0,00                 7975           - 4,49              -     8,52
              7950           -    3,09          -     5,41                 7976           -     6,55          -     7,93
              7951           -    5,16          -     4,82                 7977           -     8,36          -     7,41
              7952           -    6,96          -     4,30                 7978           -     4,49           - 11,63
              7953           -    8,68          -     3,81                 7979           -     6,55           - 11,03
              7955           -    3,09          -     8,52                 7980           -     6,96                0,00
              7956           -    5,16          -     7,93                 7981           -     9,03                0,00
              7957           -    6,96          -     7,41                 7982           - 10,83                   0,00
              7958           -    3,09          - 11,63                    7983           - 12,55              +     1,60
              7959           -    5,16           - 11,03                   7984           - 14,96              -l-  2,29
              7960           -    4,49                0,00                 7985           -     6,96           -    2,53
              7961           -    6,55                0,00                 7986           -     9,03           -     1,94
              7962           -    8,36                0,00                 7987           - 10,83                   0,00
              7963           - 10,08            +      1,60                7988           - 12,55                   0,00
              7964           - 12,48            +     2,29                 7990           -     6,96          -     5,41
              7965           -    4,49          -     2,53                 7991           - 9,03               -    4,82
              7966           -    6,55          -     1,94                 7992           - 10,83              -    4,30
              7967           -    8,36                0,00                 7995           -     6,96           -    8,52
              7968           - 10,08                  0,00                 7996           -     9,03           -    7,93
              7969           - 12,48                  0,00
 ---pagebreak--- N? L 169 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             2. 7 . 90
                                                                ANEXO III
                 Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                 partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                 com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                 de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                      Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( ! )
                                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                                              À exportação
     Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                   de Espanha              de Portugal
          1                                               2                                             3                       4
   ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % (PG 2):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                             NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 38,12                 + 49,90
   ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                         5 % (PG 3 )                                                                + 33,11                 + 30,90
   ex 0405 00 10         Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            + 15,47                    0,00
      0407 00            Ovos de aves, com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
      0407 00 30         — — Outros                                                                    0,00                    0,00
      0408               Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos , secos, cozidos
                         em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                         modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
      0408 11            — — Secas :
   ex 0408 11 10         — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
      0408 19            — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
   ex 0408 19 11         — — — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
   ex 0408 19 19         — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                         — Outros :
      0408 91            — — Secos :
   ex 0408 91 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
      0408 99            — — Outros :
   ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                  _ — Não eduícorados                                                  0,00                    0,00
      1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 2,18                  + 5,78
      1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                                   0,00                 + 7,05
                         — Outros , com exclusão do amido                                              0,00                 + 7,05
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 169 / 13
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                      de Espanha               de Portugal
             (1)                                                   (2)                                                    (3 )                     (4)
          1002 00 00          Centeio                                                                                    0,00                   + 2,00
          1003 00 90          Cevada                                                                                     0,00                   + 2,59
          1004 00 90          Aveia                                                                                      0,00                       0,00
          1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                              — Para a indústria do amido                                                                0,00                   + 4,46
                              — Outros, com exclusão do amido                                                            0,00                   + 4,46
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                     - 3,839                       0,00
                               — De grãos médios                                                                      - 3,839                       0,00
                               — De grãos longos                                                                      - 3,839                       0,00
          1006 30              Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                    - 4,652                       0,00
                               — De grãos médios                                                                      - 5,191                       0,00
                               — De grãos longos                                                                      - 5,191                       0,00
          1006 40 00           Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amidò                                                            - 1,262                       0,00
                               — Outros , com exclusão do amido                                                       - 1,262                       0,00
          1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                0,00                      0,00
          1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteilj                                 0,00                   + 8,73
          1102 10 00           Farinha de centeio                                                                         0,00                   + 2,51
          1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                - 5,63                     + 8,97
          1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                    0,00                   + 8,73
          1701 99 10           Açúcar branco                                                                          + 8,60                     - 2,46
          1701 11              Açúcar em bruto                                                                        + 7,91                     - 2,26
          1701 12
          1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                               estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                    S                        S
                               invertido expresso em sacarose)                                                    + 8,60 x         (2 )    - 2,46 x         ;2)
                                                                                                                               100                      100
                               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                               em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                               uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                               açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
          1703                 Melaços                                                                                     0,00                      0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (3 )                                                                             0,00 (4)                  0,00 (4)
          1702 60 10
          1702 90 30
 {') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
 (2) « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraívei do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
 (3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco,- de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarfdeos, não exceda 8,5 % .
 (4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N?L 169 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2 . 7 . 90
                                                                 ANEXO IV
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros ( 1 )
                                                                  PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                         À importação                                                           À importação
       Código NC                                                                  Código NC
                               em Espanha          em Portugal                                        em Espanha          em Portugal
           ( 1 ). :                (2)                  (3 )                         d)                   ( 2)                (3 )
      0403 10 51                + 38,12             + 49,90                      1806 90 11               (*)                 (*)
      0403 10 53                + 33,11             + 30,90                      1806 90 19               C)                  n
      0403 10 59                + 26,53             + 20,96                      1806 90 31               (*)                 n
      0403 10 91                +    3,74           +     4,49                   1806 90 39               n                   n
      0403 10 93                +    3,82           +     3,99                   1806 90 50               ( 4)                (4)
      0403 10 99                +    4,60           +     3,99                   1806 90 60               n                   n
      0403 90 71                + 38,12             + 49,90                      1806 90 70               n                   n
      0403 90 73                + 33,11             + 30,90                      1806 90 90               n                   n
      0403 90 79                + 26,53             + 20,96                      1901 10 00               n                   n
      0403 90 91                +    3,74           +     4,49                   1901 20 00               D                   n
      0403 90 93                +    3,82           +     3,99                   1901 90 11                  0,00          +    5,05
      0403 9099                 +    4,60           +     3,99                   1901 90 19                  0,00          +    4,12
     0710 4000C2)                    0,00           +     4,46                   1901 90 90               n                   (*)
      0711 90 30 ( 2)                0,00           +     4,46 -                 1902 11 00            -     3,64          +    9,65
      1517 10 10                +    2,32                 0,00                   1902 19 10            -     3,64          +    9,65
      1517 90 10                +    2,32                 0,00                   1902 19. 90           -     2,18          + 10,50
                                                                                 1902 20 91                  0,00          +    2,37
      1704 10 11                +    4,99                 0,00
      1704 10 19                +    4,99                 0,00                   1902 20 99            -     2,53          +    6,70
      1704 10 91                +    6,02                 0,00                   1902 30 10            -     3,64          +    9,65
      1704 10 99                +    6,02                 0,00                   1902 30 90                  0,00          +    3,81
      1704 90 30                                                                 1902 40 10            -     3,64          +    9,65
                                + 10,49             +     5,07
      170490 51                    (*)                 (*)                       1902 40 90                  0,00          +    3,81
      1704 90 55                   (*)                 (*)                       1903 00 00                  0,00          +    7,18
      1704 90 61                   (*)                 (*)                       190410 10                   0,00          +    9,50
      1704 90 65                  (*)                  (*)                       1904 10 30            -     6,68               0,00
      1704 90 71                   (*)..               (*)                       1904 10 90            -     3,19          +    6,80
      1704 90 75                  (*)                  (*)                       1904 90 10            -     6,68               0,00
      1704 90 81                   (4 )                (4)                       1904 90 90            -     3,79          + 10,06
     1704 90 99                    (4)                 (4)                       1905 10 00                  0,00          +    2,80
      1806 10 10 ( 3 )          +    5,16                 0,00                   1905 20 10            +     2,15          +    3,29
      1806 10 30                +    6,45           -     1,85                   1905 20 30            +     3,87          +    1,82 -
     1806 10 90                 +    8,60           -     2,46                   1905 20 90            +     5,59               0,00
                                                                                 1905 30 11               <*)                 n
     1806 20 10                   (*)                  (»)
     1806 20 30                   (*)                  /»v ...                   1905 30 19               n                   n
      1806 20 50                  n                    (*\                       1905 30 30               o                   n
     1806 20 70                   n                    (*\                       1905 30 51               n                   n...
     180620 90                    n                    (*)                       1905 30 59               n                   n
     1806 31 00                   n                    (*)                       1905 30 91               n                   n
     1806 32 10                   (*)                  (*)                       1905 30 99               n                   n
     1806 32 90                   o                    (*)                       1905 40 00               (5)                 (5 )
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 169 / 15
                                                              (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                                 À importação                                                                À importação
           Código NC                                                                          Código NC
                                      em Espanha            em Portugal                                             em Espanha            em Portugal
                (1)                        (2)                   (3)                               (D                   (2)                   (3)
           1905 90 10                        0,00            + 11,84                          2106 90 10             + 19,87               + 18,54
           1905 90 20                        0,00            + 28,72                          2106 90 99                (6)                   (6 )
           1905 90 30                      n                     n                            2202 90 91             +    3,91             ■f   3,75
           1905 90 40                      (*)                   (*)                          2202 90 95             +    2,85             +    1,61
           1905 9050                       {*)                  o                             2202 90 99             +    5,16             +    3,77
           1905 90 60                      n                     n                            2905 43 00             + 25,80               -    7,38
           1905 90 90                      n                     n                            2905 44 11                  0,00             +    7,67
           2001 90 30 ( 2)                   0,00            +     4,46                       2905 44 19             +    7,74             -    2,21
           2001 90 40 (2 )                   0,00            +     1,78                       2905 44 91                  0,00             + 10,93
           2004 10 91                      (*)                   H                            2905 44 99             + 11,01               -    3,15
           2004 90 10 (2 )                    0,00           +     4,46                       3505 10 10                  0,00             +    8,43
           2005 20 10                      n                     n                            3505 10 90                  0,00             +    8,43
           2005 80 00 (2)                     0,00           +     4,46                       3505 20 10                  0,00             +    2,14
           2008 99 85 (2)                     0,00           +     4,46                       3505 20 30                  0,00             +    4,24
           2008 99 91 (2 )                    0,00            +    1 ,78                      3505 20 50                  0,00           ■ +    6,73
           2101 10 99                      (*)                   (*)                          3505 20 90                  0,00             +     8,43
           2101 20 90                      (*)                   (*)                          3809 10 10                  0,00             +    4,24
           2101 30 19                         0,00            +    3,55                       3809 10 30                  0,00             +    5,89
           2101 30 99                         0,00            +    6,35                       3809 10 50                  0,00             +    7,18
           2102 10 31                         0,00                 0,00                       3809 10 90                  0,00             +     8,43
           2102 10 39                         0,00                 0,00                       382360 11                   0,00             +     7,67
           2105 00 10                  + .. 5,96              +    4,38                       3823 60 19              +   7,74             -     2,21
           2105 00 91                   +     9,34            +    6,62                       3823 60 91                  0,00             + 10,93
           2105 00 99                  + 13,31                + 10,32                         3823 60 99              + 11,01              -     3,15
           2106 10 90                       (*)                  (*)
{*) Ver parte 2.
     Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose ( incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4 ) Ver anexo VII .
(s ) Ver anexo VIII .
( 6) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 169 / 16                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               2 . 7. 90
                                                        PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
     Código adicional                                             Código adicional
                      em Espanha           em Portugal                             em Espanha         em Portugal
            (1 )            (2)                (3)                      (1)            ( 2)               (3 )
           7000                                                        7050         + 16,01            + 26,37
                              0,00               0,00
           7001        +      2,06               0,00                  7051         + 18,07            + 25,78
          7002         +      3,87               0,00                  7052         + 19,88            + 25,26
           7003        +      5,59          -    1,60                  7053         + 21,60            + 24,77
          7004                                                         7055         + 16,01            + 29,48
                       +.     8,00          -   2,29
           7005               0,00          +    2,53                  7056         + 18,07            + 28,89
           7006        +      2,06          +    1,94                  7057         + 19,88            + 28,37
           7007        +      3,87               0,00                  7060         + 28,59            + 37,43
          7008         +      5,59                                     7061         + 30,65            + 36,83
                                                 0,00
           7009        +      8,00               0,00                  7062         + 32,46            + 36,32
          7010                0,00          +    5,41                  7063         + 34,18            + 35,83
          7011         +      2,06          +   4,82                   7064         + 36,59            + 35,14
          7012         +      3,87          +   4,30                   7065         t 28,59            + 39,96
           7013        +      5,59          +    3,81                  7066         + 30,65            + 39,37
           7015               0,00          +    8,52                  7067         + 32,46            + 38,85
          7016         +      2,06          +   7,93                   7068         + 34,18            + 38,36
          7017         +      3,87                                     7069         + 36,59            + 37,67
                                            +   7,41
           7020        +      5,34          +    6,99                  7070         + 28,59            + 42,83
          7021         +      7,40          +    6,40                  7071         + 30,65            + 42,24
          7022         +      9,21          +    5,88                  7072         + 32,46            + 41,73
          7023         + 10,93                                         7073         + 34,18            + 41,24
                                            +   5,39
          7024         + 13,33              +   4,70                   7075         + 28,59            + 45,94
          7025         +      5,34          +   9,52                   7076         + 30,65            + 45,35
          7026         +     7,40           +   8,93                   7077         + 32,46            + 44,84
          7027                                                         7080         + 55,66            + 72,85
                       +     9,21           +   8,41
          7028         + 10,93              +   7,92                   7081         + 57,72            + 72,26
          7029         + 13,33              +   7,23                   7082         + 59,53            + 71,75
          7030         + ... 5,34           + 12,40                    7083         + 61,25            + 71,26
          7031                                                         7084         + 63,65            + 70,57
                       +     7,40           + 11,81
          7032         +     9,21           + 11,29                    7085         + 55,66            + 75,39
          7033         + 10,93              + 10,80                    7086         + 57,72            + 74,80
          7035         +     5,34           + 15,50                    7087         + 59,53            + 74,28
          7036                                                         7088         + 61,25            + 73,79
                       +     7,40           + 14,91
          7037         +     9,21           + 14,40                    7090         + 55,66            + 78,26
          7040         + 16,01              + 20,96                   7091          + 57,72            + 77,67
          7041         + 18,07              + 20,37                    7092         + 59,53            + 77,16
          7042                                                         7095         + 55,66            + 81,37
                       + 19,88              + 19,85
          7043         + 21,60              + 19,36                   7096          + 57,72            + 80,78
          7044         + 24,01              + 18,67                   7100               0,00              0,00
          7045         + 16,01              + 23,49                   7101          +    2,53              0,00
          7046                                                        7102          +    4,33              0,00
                       + 18,07              + 22,90
          7047         + 19,88              + 22,38                   7103          +    6,05          -    1,60
          7048         + 21,60              + 21,89                   7104          +    8,46          -   2,29
          7049         + 24,01              + 21,20                   7105               0,00          +   2,53
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 169 / 17
                                               (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                   À importação                                               À importação
         Código adicional                                           Código adicional
                          em Espanha         em Portugal                             em Espanha         em Portugal
               (1 )           (2)                 (3 )                 '  (D "           ( 2)               (3)
              7106         +    2,53          +     1,94
                                                                         7162         + 32,92            + 36,32
              7107         +    4,33                0,00                 7163         + 34,64            + 35,83
              7108         +    6,05                0,00                 7164         + 37,05            + 35,14
              7109         +    8,46                0,00                 7165         + 29,05            + 39,96
                                                                         7166         + 31,12            + 39,37
              7110              0,00          +     5,41
              7111         +    2,53          +     4,82                 7167         + 32,92            + 38,85
              7112         +    4,33          +     4,30                 7168         + 34,64            + 38,36
              7113         +    6,05          +     3,81                 7169         + 37,05            + 37,67
              7115              0,00          +     8,52
                                                                         7170         + 29,05            + 42,83
              7116         +    2,53          +     7,93                 7171         + 31,12            + 42,24
              7117         +    4,33          +     7,41                 7172         + 32,92            + 41,73
                                                                         7173         + 34,64            + 41 ,24
              7120         +    5,80          +     6,99
              7121         +    7,86          +     6,40
                                                                         7175         + 29,05            + 45,94
              7122         +    9,67          +     5,88                 7176         + 31,12            + 45,35
              7123         + 11,39            +     5,39                 7177         + 32,92            + 44,84
              7124         + 13,80            +     4,70                 7180         + 56,12            + 72,85
              7125      '  +    5,80          +     9,52                 7181         + 58,18            + 72,26
              7126         +    7,86          +     8,93                 7182         + 59,99            + 71,75
              7127         +    9,67          +     8,41                 7183         + 61,71            + 71,26
                                              +     7,92                 7185         + 56,12            + 75,39
              7128         + 11,39
              7129         + 13,80            +     7,23
                                                                         7186         + 58,18            + 74,80
              7130         + 5,80             + 12,40                    7187         + 59,99            + 74,28
              7131         +    7,86          > 11,81                    7188         + 61,71            + 73,79
                                                                         7190         + 56,12            + 78,26
              7132         +    9,67          + 11,29
              7133         + 11,39            + 10,80                    7191         + 58,18            + 77,67
              7135         + 5,80             + 15,50                    7192         + 59,99            + 77,16
                                                                         7195         + 56,12            + 81,37
              7136         +    7,86          + 14,91
              7137         +    9,67          + 14,40                    7196         + 58,18            + 80,78
                                                                         7200         + 11,20            + 12,17
              7140         + 16,47            + 20,96
                                                                         7201         + 13,26            + 11,58
              7141         + 18,54            + 20,37
              7142                                                       7202         + 15,07            + 11,06
                           + 20,34            + 19,85
              7143                                                       7203         + 16,79            + 10,57
                           + 22,06            + 19,36
              7144                                                       7204         + 19,19            +    9,88
                           + 24,47            + 18,67
           -  7145                                                       7205         + 11,20            + 14,70
                           + 16,47            + 23,49
              7146         + 18,54            + 22,90                    7206         + 13,26            + 14,11
              7147                                                       7207         + 15,07            + 13,59
                           + 20,34            + 22,38
                                                                         7208         + 16,79            + 13,10
              7148         + 22,06            + . 21,89
              7149                                                       7209         + 19,19            + 12,41
                           + 24,47            + 21,20
                                                                         7210         + 11,20            + 17,58
              7150         + 16,47            + 26,37
              7151                                                       7211         + 13,26            + 16,99
                           + 18,54            + 25,78
                                                                         7212         + 15,07            + 16,47
              7152         + 20,34            + 25,26
              7153         + 22,06            + 24,77                    7213         + 16,79            + 15,98
              7155         + 16,47                                       7215         + 11,20            + 20,69
                                              + 29,48
              7156         + 18,54            + 28,89                    7216         + 13,26            + 20,10
                                                                         7217         + 15,07            + 19,58
              7157         + 20,34            + 28,37
              7160         + 29,05            + 37,43                    7220         + 11,20            + 23,79
              7161         + 31,12            + 36,83                    7221         + 13,26            + 23,20
 ---pagebreak--- N? L 169 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 7. 90
                                           (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                               À importação                                               À importação
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            (1 )          ( 2)               (3 )                     (1 )           ( 2)               (3)
          7260         + 27,99            + 35,43                    7372         + 32,48            + 39,73
          7261         + 30,06            + 34,84                    7373         + 34,20            + 39,24
          7262         + 31,86            + 34,32                    7375         + 28,61            + 43,95
          7263         + 33,58            + 33,83                    7376         + 30,68            + 43,36
          7264                                                       7378         + 28,61            + 47,05
                       + 35,99            + 33,14
          7265         + 27,99                                       7400         + 17,67 L          + 17,78
                                          + 37,96
          7266                                                       7401         + 19,73            + 17,19
                       + 30,06            + 37,37
          7267         + 31,86            + 36,85                    7402         + 21,54            + 16,67
          7268                                                       7403         + 23,26            + 16,18
                       + 33,58            + 36,36
          7269         + 35,99            + 35,67                    7404         + 25,67            + 15,49
          7270         + 27,99            + 40,84                    7405         + 17,67            + 20,31
          7271         + 30,06            + 40,25                    7406         + 19,73            + 19,72
          7272                                                       7407         + 21,54            + 19,20
                       + 31,86            + 39,73
          7273         + 33,58                                       7408         + 23,26            + 18,71
                                          + 39,24
          7275         + 27,99            + 43,95                    7409         + 25,67            + 18,02
          7276         + 30,06            + 43,36                    7410         + 17,67            + 23,19
          7300                                                       7411         + 19,73            + 22,60
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          7301         + 16,47                                       7412         + 21,54            + 22,08
                                          + 14,29
          7302                                                       7413         + 23,26            + 21,59
                       + 18,28            + 13,77
          7303         + 20,00                                       7415         + 17,67            + 26,30
                                          + 13,28
          7304                                                       7416         + 19,73            + 25,71
                       + 22,41            + 12,59
          7305         + 14,41                                       7417         + 21,54            + 25,19
                                          + 17,41
          7306         + 16,47                                       7420         + 17,67            + 29,40
                                          + 16,82
          7307         + 18,28            + 16,30                    7421         + 19,73            + 28,81
          7308                                                       7460         + 28,85            + 34,93
                       + 20,00            + 15,81
          7309         + 22,41                                       7461         + 30,91            + 34,34
                                          + 15,12
          7310                                                       7462         + 32,72            + 33,82
                       + 14,41            + 20,29
          7311         + 16,47                                       7463         + 34,44            + 33,33
                                          + 19,70
          7312                                                       7464         + 36,85            + 32,64
                       + 18,28            + 19,18
          7313         + 20,00                                       7465         + 28,85            + 37,46
                                          + 18,69
          7315         + 14,41            + 23,40                    7466         + 30,91            + 36,87
          7316         + 16,47            + 22,81                    7467         + 32,72            + 36,36
          7317         + 18,28                                       7468         + 34,44            + 35,86
                                          + 22,29
          7320         + 14,41            + 26,50                    7470         + 28,85            + 40,34
          7321         + 16,47            + 25,91                    7471         + 30,91            + 39,75
          7360         + 28,61            + 35,43                    7472         + 32,72            + 39,23
          7361         + 30,68                                       7475         + 28,85            + 43,45
                                          + 34,84
          7362         + 32,48                                       7476         + 30,91            + 42,86
                                          + 34,32
          7363         +- 34,20           + 33,83                   7500          + 18,85            + 17,30
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                                          + 37,96
          7366         + 30,68            + 37,37                   7503          + 24,44            + 15,71
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          7371         + 30,68            + 40,25                   7508          + 24,44            + 18,24
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 169 / 19
                                               (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
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               (D             (2 )               (3 )                                    (2)                (3 )
              7509         + 26,85            + 17,55
                                                                         7642         +    8,00          -    2,29
              7510         + 18,85            + 22,71                    7700         + 21,45            + 18,96
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                                              + 21,11    a
                                                                         7703         + 27,04            + 17,36
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              7520         + 18,85            + 28,93
                                                                         7708         + 27,04            + 19,90
              7521         + 20,92            + 28,34                    7710         + 21,45            + 24,37
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              7561         + 29,94            + 31,84                    7712         + 25,32            + 23,26
              7562         + 31,74            + 31,33
                                                                         7715         + 21,45            + 27,48
              7563         + 33,46            + 30,84                    7716         + 23,51            + 26,89
              7564         + 35,87            + 30,15                    7720         +    9,75               0,00
              7565         + 27,87            + 34,97                    7721         + 11,81                 0,00
              7566         + 29,94            + 34,38
                                                                         7722         + 13,62                 0,00
              7567         + 31,74            + 33,86                    7723         + 15,34            -    1,60
              7568         + 33,46            + 33,37                    7725         +    9,75          +    2,53
              7570         + 27,87            + 37,84                    7726         + 11,81            +     1,94
              7571         + 29,94            + 37,25
                                                                         7727         + 13,62                 0,00
              7572         + 31,74            + 36,74                    7728         + 15,34                 0,00
              7575         + 27,87            + 40,95                    7730         +    9,75          +    5,41
              7576         + 29,94            + 40,36                    7731         + 11,81            +    4,82
              7600         + 23,55            + 24,95
                                                                         7732         + 13,62            +    4,30
              7601         + 25,61            + 24,36                    7735         +    9,75          +    8,52
              7602         + 27,42            + 23,84                    7736         + 11,81            +    7,93
              7603         + 29,14            + 23,35                    7740         + 12,53                 0,00
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                                                                         7741         + 14,59                 0,00
              7605         + 23,55            + 27,48                    7742         + 16,40                 0,00
              7606         + 25,61 :          + 26,89                    7745         + 12,53            +     2,53
              7607 -       + 27,42            + 26,38                    7746         + 14,59            +     1,94
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              7608         + 29,14            + 25,88
              7609 :       + 31,54            + 25,19                    7750         + 12,53            +     5,41
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                                                                         7758              0,00          + 11,63
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              7612         + 27,42            + 29,25
                                                                         7759         +    2,06          + 11,03
                                                                         7760         + 15,32                 0,00
              7613         + 29,14            + 28,76
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              7616         + 25,61            + 32,88                    7762         + 19,19                 0,00
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                                                                         7765         + 15,32            +    2,53
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                                                                         7778         + 16,01            + 32,58
              7637         +    5,59          -    1,60
 ---pagebreak--- N? L 169 / 20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2 . 7. 90
                                          (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                               À importação                                               À importação
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                      em Espanha         em Portugal                             em Espanha         em Portugal
            (1 )          (2)                (3 )                     (1 )           (2)                (3)
           7779        + 18,07            + 31,99
                                                                     7856          +   2,99          +    7,93
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           7788        + 28,59            + 49,05                    7861          +   3,61               0,00
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           7821                                                      7879          +   3,61          + 11,03
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                       + 81,82            + 105,73
                                                                     7903          +   7,76          -    1,60
           7827        + 83,62            + 105,22
                                                                     7904          + 10,16           -    2,29
           7828        + 29,05            + 49,05
                                                                     7905          +   2,17          +    2,53
           7829        + 31,12            + 48,46
           7830        + 79,75            + 109,20
                                                                     79Õ6          +   4,23          +    1,94
           7831                                                      7907          +   6,04               0,00
                       + 81,82            + 108,61
                                                                     7908          +   7,76               0,00
           7838        + 27,99            + 47,05
                                                                     7909          + 10,16                0,00
           7840             0,00               0,00
           7841                                                      7910          +   2,17          +    5,41
                       +    2,99               0,00
                                                                     7911          +   4,23          +    4,82
           7842        +    4,80               0,00
                                                                     7912         ,+   6,04           +   4,30
           7843        +    6,52          -     1,60
           7844                                                      7913          +   7,76           +   3,81
                       +    8,93          -    2,29
           7845                                                      7915          +   2,17          +    8,52
                            0,00          +    2,53
           7846                                                      7916          +   4,23          +    7,93
                       +    2,99          +     1,94
           7847                                                      7917          +   6,04          +    7,41
                       +    4,80               0,00
           7848                                                      7918          +   2,17          + 11,63
                       +    6,52               0,00
           7849                                                      7919          +   4,23          + 11,03
                       +    8,93               0,00
           7850                                                      7940          +   3,09               0,00
                            0,00          +    5,41
           7851                                                      7941          +   5,16               0,00
                       +    2,99          +    4,82
           7852                                                      7942          +   6,96               0,00
                       +    4,80          +    4,30
           7853                                                      7943          +   8,68          -    1,60
                       +    6,52          +    3,81
           7855                                                      7944          + 11,09           -    2,29
                            0,00          +    8,52
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         Nv L 169 / 21
                                               (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                À importação
         Código adicional                                           Código adicional
                          em Espanha         em Portugal                             em Espanha          em Portugal
               (D             (2)                (3)                      (D            . (2)                (3 )
              7945         +    3,09          +    2,53                  7970         +     4,49          +    5,41
              7946         +    5,16          +    1,94                  7971         +     6,55          +    4,82
              7947         +    6,96               0,00                  7972         +     8,36          +    4,30
              7948         +    8,68               0,00                  7973         + 10,08             +    3,81
              7949         + 11,09                 0,00                  7975         + 4,49              +    8,52
              7950         +    3,09          +    5,41                  7976         +     6,55          +    7,93
              7951         +    5,16          +    4,82                  7977         +     8,36          +    7,41
              7952         +    6,96          +    4,30                  7978         +     4,49          + 11,63
              7953         +    8,68          +    3,81                  7979         +     6,55          + 11,03
              7955         +    3,09          +    8,52                  7980         +     6,96               0,00
              7956         +    5,16          +    7,93                  7981         +     9,03               0,00
              7957         +    6,96          +    7,41                  7982         + 10,83                  0,00
              7958         +    3,09          + 11,63                    7983         + 12,55             -    1,60
              7959         +    5,16          + 11,03                    7984         + 14,96             -    2,29
              7960         +    4,49               0,00                  7985         +     6,96          +    2,53
              7961         +    6,55               0,00                  7986         +     9,03          +     1,94
              7962         + 8,36                  0,00                  7987         + 10,83                  0,00
              7963         + 10,08            -    1,60                  7988         + 12,55                  0,00
              7964         + 12,48            -    2,29                  7990         +     6,96          +    5,41
              7965         +    4,49          +    2,53                  7991         +     9,03          +    4,82
              7966         +    6,55          +    1,94                  7992         + 10,83             +    4,30
              7967         +    8,36               0,00                  7995         +     6,96          +    8,52
              7968         + 10,08                 0,00                  7996         +     9,03          +    7,93
              7969         + 12,48                 0,00
 ---pagebreak---  N? L 169 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2.-7 . 90
                                                                ANEXO V
                  Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                                            À exportação
      Código NC                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
                                                                                                com destino             com destino
                                                                                                 a Portugal              a Espanha
          (D                                            ( 2)                                         (3 )                    (4 )
    ex 0402 10 19       Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas inferior a 1,5% e de teor, em peso , de água
                        inferior a 5 % (PG 2 ):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                  11,78
    ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                        5 % (PG 3 )                                                                   2,22                    0,00
    ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6)              15,47                     0,00
       0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
       0407 00 30       — — Outros                                                                    0,00                    0,00
       0408             Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos , frescos , secos , cozidos
                        em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                        modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
       0408 11          — — Secas :
    ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
       0408 19          — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares :
    ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
    ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                        — Outros :
       0408 91          — — Secos :
    ex 0408 91 10               — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcòrados                                                 0,00                    0,00
       0408 99          — — Outros :
    ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
       1001 10 90       Trigo duro                                                                    0,00                    7,97
       1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                                         I
l                       — Para a indústria do amido                                                   0,00                    7,05
                        — Outros , com exclusão do amido                                              0,00                    7,05
 ---pagebreak---   2 . 7 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 169 / 23
                                                                                                                                                      (ECU/100 kg)
l                                                                                                                                    À exportação
          Código NC                                            Produtos de base                                          de Espanha               de Portugal
                                                                                                                         com destino             com destino
                                                                                                                          a Portugal              a Espanha
               (D                                                     ( 2)                                                    (3) '                    (4)
            1002 00 00           Centeio                                                                                       0,00                   2,00
            1003 00 90           Cevada                                                                                        0,00                   2,59
            1004 00 90           Aveia                                                                                         0,00                   0,00
            1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                  — Para a indústria do amido                                                                  0,00                   4,46
                                  — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                   4,46
            1006 20              Arroz em película :
                                  — De grãos redondos                                                                          0,00                   3,839
                                  — De grãos médios                                                                            0,00                   3,839
                                  — De grãos longos                                                                            0,00                   3,839
            1006 30               Arroz branqueado :
                                  — De grãos redondos                                                                          0,00                   4,652
                                  — De grãos médios                                                                            0,00                   5,191
                                  — De grãos longos                                                                            0,00                   5,191
            1006 40 00            Arroz em trincas :
                                  —Para a indústria do amido                                                                   0,00                    1,262
                                  — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                    1,262
            1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                  0,00                   0,00
            1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                    8,73
            1102 10 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                    2,51
            11 03 11 10 '         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                  12,35
            1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                    8,73
            1701 99 10            Açúcar branco                                                                              11,06                     0,00
            1701 11               Açúcar em bruto                                                                            10,18                     0,00
            1701 12
            1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                  estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                                  S                       S
                                  invertido expresso em sacarose )                                                   11,06 x
                                                                                                                                 100
                                                                                                                                      (J)     0,00 x         0)
                                                                                                                                                         100
                                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                  em bruto , no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                                  uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                  açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
            1703                  Melaços                                                                                      0,00                     0,00
        ex 1702 40 10             Isoglicose ( 2)                                                                              0,00 ( 3)                0,00 ( 3)
            1702 60 10
            1702 90 30
   (') « S » representa :
       — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou. superior a 98 % ,
       — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
   (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham umteor em peso , no estado seco, de, pelo .menos , 41 % de frutose e cujo teor. total, em peso, no
       estado seco , de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
   (3) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 169 / 24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2. 7. 90
                                                              ANEXO VI
             Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                               PARTE 1
                                                  (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                      À importação                                                           À importação
        Código NC           em Espanha,         em Portugal ,                 Código NC            em Espanha,         em Portugal ,
                           em proveniência    em proveniência                                     em proveniência    em proveniência
                             de Portugal         de Espanha                                         de Portugal         de Espanha
            (D                   (2)                 (3 )                         (D                    (2)                 (3)
                                                                              1806 90 11                (*)                 n
       0403 10 51                0,00               11,78
       0403 10 53                2,22                0,00                     1806 90 19                (*)                 n
       0403 10 59              10,52                 4,95                     1806 90 31                (*)                 n
       0403 10 91                0,00                0,00                     1806 90 39                n                   n
       0403 10 93                0,00                0,00                     1806 90 50                (3 )                (3)
       0403 10 99                1,55                0,00                     1806 90 60                n                   (*)
       0403 90 71                0,00               11,78                     1806 90 70                n                   o
       0403 90 73                2,22                0,00                     1806 90 90                n                   o
       0403 90 79               10,52                4,95                     1901 10 00                n                   o
       0403 90 91                0,00                0,00                     1901 20 00                n                   (*)
       0403 90 93                0,00                0,00                     1901 90 11                0,00                5,05
       0403 90 99                1,55                0,00                     1901 90 19                0,00                4,12
       0710 40 00 C 1 )                                                       1901 90 90                n                   <*)
                                 0,00                4,46
       0711 90 30 0 )            0,00                4,46                     190211 00                 0,00               13,31
       1517 10 10                2,32                0,00                     1902 19 10                0,00               13,31
       1517 9010                 2,32                0,00                     1902 19 90                0,00               12,69
       1704 10 11                                                             1902 20 91                0,00                3,27
                                 6,41                0,00
       1704 10 19                6,41                0,00                     1902 20 99                0,00                9,25
       1704 10 91                7,74                0,00                     1902 30 10                0,00               13,31
       1704 10 99                7,74                0,00                     1902 30 90                0,00                5,26
       1704 90 30                                                             1902 40 10                0,00               13,31
                                 5,42                0,00
       1704 90 51                (*)                 (*)                      1902 40 90                0,00                5,26
       1704 90 55                n                   (*)                      1903 00 00                0,00                7,18
       1704 90 61                n                   (*)                      1904 10 10                0,00                9,50
       1704 90 65                                                             1904 10 30                0,00                6,68
                                 n                   (*)
       1704 90 71                n                   (*)                      1904 1090                 0,00               10,00
       1704 90 75                n                   (*)                      1904 90 10                0,00                6,68
       1704 90 81                (3 )                (3 >                     1904 90 90                0,00               13,87
                                                                              1905 10 00                0,00                2,80
       1704 9099                 (3 )                (3 )
       1806 10 10 (2)            6,64                0,00                     1905 20 10                2,77                3,90
       1806 10 30                8,30                0,00                     1905 20 30                4,98                2,93
       1806 10 90               11,06                0,00                     1905 20 90                7,19                1,95
       1806 20 10                                                             1905 30 11                (*)                 (*)
                                 n                   n
       1806 20 30                n                   n ■                      1905 30 19                n                   (*)
       1806 20 50                                                             1905 30 30                o                   n
                                 n                   (•)
       1806 20 70                n                   (•)                      1905 30 51                n                   n
       1806 20 90                                                             1905 30 59                n                   n
                                 n                   n
       1806 31 00                n                   n                        1905 30 91                n                   n
       1806 32 10                n                                            1905 30 99                n                   n
                                                     n
       1806 32 90                n                   n                        1905 40 00                (4 )                 (4)
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 169 / 25
                                                                (ECU/100 kg)                                                          (ECU/ 100 kg)
                                                   À importação                                                          À importação
             Código NC                 em Espanha ,           em Portugal ,                      Código NC     em Espanha,          em Portugal ,
                                     em proveniência        em proveniência                                  em proveniência      em proveniência
                                        de Portugal            de Espanha                                       de Portugal          de Espanha
                 (1 )                       (2)                    (3 )                              (D              (2)                 (3)
            1905 90 10                      0,00                  11,84                         2106 90 10          0,00                 0,00
            1905 90 20                      0,00                 28,72                          2106 90 99           (5)                 ( 5)
            1905 90 30                      (•)                    (*)                          2202 90 91          0,00                 0,00
            1905 90 40                      (*)                    (*)                          2202 90 95          0,00                 0,00
            1905 90 50                      (*)                    (*)                          2202 90 99          0,00                 0,00
            1905 90 60                      (•)                    (*)                          2905 43 00        33,18                  0,00
            1905 90 90                      n                      (*)                          2905 4411           0,00                 7,67
            2001 90 30 i 1 )                0,00                   4,46                         29054419            9,95                 0,00
            2001 90 40 í 1 )                0,00                   1,78                         2905 44 91          0,00                10,93
            2004 10 91                      (*)                    (*)                          2905 44 99         14,16                 0,00
            2004 90 10" í 1 )               0,00                   4,46                         3505 10 10          0,00                 8,43
            2005 20 10                      n                      (*)                          3505 10 90:         0,00                 8,43
            2005 80 00 í 1 )                0,00                   4,46                         3505 20 10          0,00                 2,14
            2008 99 85 (!)                  0,00                   4,46                         3505 20 30          0,00                 4,24
            2008 99 91 í 1 )                0,00                   1,78                         3505 20 50          0,00                 6,73
            2101 10 99                      (*)                    n                            3505 20 90          0,00                 8,43
            2101 20 90                      n                      n                            3809 10 10          0,00                 4,24
            2101 30 19                      0,00                   3,55                         3809 10 30          0,00                 5,89
            2101 30 99                      0,00                   6,35                         3809 10 50          0,00                 7,18
            210210 31                       0,00                   0,00 -                       3809 10 90          0,00                 8,43
            2102 10 39                      0,00                   0,00                         3823 60 11          0,00                 7,67
            2105 00 10                      2,77                   0,00                         3823 60 19          9,95                 0,00
            2105 00 91                      2,72                   0,00                         3823 60 91          0,00                10,93
            2105 00 99                      2,99                   0,00                         3823 60 99         14,16                 0,00
            2106 10 90                      n                      (*)   •
( ) Ver parte 2 .
í 1 ) Por lOOkg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(3) Ver anexo VII.
(4) Ver anexo VIII .
(5) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N? L 169 / 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 90
                                                         PARTE 2
                                             (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                . À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,         em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência     em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal          de Espanha
            (D              (2)                 (3 )                    (1 )             (2)                  (3)
           7000             0,00                0,00                   7050              0,00                10,36
           7001             2,65                0,00                   7051              2,65                10,36
           7002             4,98                0,00                   7052              4,98                10,36
           7003             7,19                0,00                   7053              7,19                10,36
           7004            10,29                0,00                   7055              0,00                13,47
           7005             0,00                2,53                   7056              2,65                13,47
           7006             2,65                2,53                   7057              4,98                13,47
           7007             4,98                2,53                   7060              0,00                 8,84
           7008             7,19                2,53                   7061              2,65                 8,84
           7009            10,29                2,53                   7062              4,98                 8,84
                                                                       7063              7,19                 8,84
           7010             0,00                5,41
           7011             2,65                5,41                   7064             10,29                 8,84
           7012             4,98                5,41                   7065              0,00                11,37
           7013             7,19                5,41                   7066              2,65                11,37
           7015             0,00                8,52                   7067              4,98                11,37
           7016             2,65                8,52                   7068              7,19                11,37
           7017             4,98                8,52
                                                                       7069             10,29                11,37
           7020             0,00                1,65                   7070              0,00                14,24
           7021             2,65                1,65                   7071              2,65                14,24
           7022             4,98                1,65                   7072              4,98                14,24
           7023             7,19                1,65                   7073              7,19                14,24
           7024            10,29                1,65                   7075              0,00                17,35
                                                                       7076              2,65                17,35
           7025             0,00                4,18
           7026             2,65                4,18                   7077              4,98                17,35
           7027             4,98                4,18
                                                                       7080              0,00                17,20
           7028             7,19                4,18                   7081              2,65                17,20
                                                                       7082              4,98                17,20
           7029            10,29                4,18
           7030             0,00                7,06                   7083              7,19                17,20
           7031             2,65                7,06
                                                                       7084             10,29                17,20
           7032             4,98                7,06                   7085              0,00                19,73
           7033                                                        7086              2,65                19,73
                            7,19                7,06 :
           7035             0,00               10,17                   7087              4,98                19,73
                                                                       7088              7,19                19,73
           7036             2,65               10,17
           7037                                                        7090              0,00                22,61
                            4,98               10,17
           7040             0,00                4,95                   7091              2,65                22,61
           7041             2,65                4,95                   7092              4,98                22,61
           7042             4,98                4,95                   7095              0,00                25,72
           7043                                                        7096              2,65                25,72
                            7,19                4,95
           7044                                                        7100              0,00                 0,00
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 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 169 / 27
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                     À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               d)               (2)                 (3)                     (1 )             ( 2)                (3)
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                                                                           7217              5,42                9,93
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 ---pagebreak--- N?L 169 / 28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 7 . 90
                                            (ECU/100 kg)                                                  (ECU/ 100 kg)
                                À importação                                                  À importação
    Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,           Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                     em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                       de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
           (1)             ( 2)                (3)                      (1)              ( 2)                (3 )
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         7367             6,52                                        7504             11,84                0,00
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                                             13,77
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 169 / 29
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
    L                                À importação              I                                  À importação
         Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (D               ( 2)                ( 3 )'                  (1 )             (2 )                (3)
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                                                                           7770             15,32                5,41
              7635              2,65 .              0,00
              7636              4,98                0,00                   7771 :           17,97                5,41
              7637                                                         7778              0,00               16,57
                                7,19                0,00
 ---pagebreak--- N? L 169 / 30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7. 90
                                             (ECU/100 kg)                                                  (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação.
     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,          em Portugal,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal          de Espanha
            d)              (2)                  (3 )                   (D               (2)                  (3 )
          7779                                                         7856              3,58                 8,52
                            2,65               16,57
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          7805                                                         7868              8,74                 2,53
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           7806             2,65              27,03                    7869            11,83                  2,53
           7807             4,98              27,03                    7870              1,55                 5,41
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          7809                                                         7872              6,52                 5,41
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          7819                                                         7877              6,52                 8,52
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                           0,00                 0,00
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          7842              5,91                                       7911              4,82                 5,41
                                                0,00
          7843              8,12                0,00                   7912              7,14                 5,41
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                          11,21                 0,00
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          7846             3,58                 2,53                   7916             4,82                  8,52
          7847             5,91                 2,53                   7917              7,14                 8,52
          7848                                                         7918             2,17                11,63
                           8,12                 2,53
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          7851             3,58                 5,41                   7941             5,75                  0,00
          7852             5,91                                       7942              8,07                  0,00
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          7855             0,00                 8,52                  7944             13,38                  0,00
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 169 / 31
                                                 (ECU/100 kg)                                                 (ECU/ 100 kg)
                                     À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha,         em Portugal,     ,     Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (1 )             (2)                 (3)                     (D               (2)                 (3)
              7945              3,09                2,53                   7970              4,49                5,41
              7946              5,75                2,53                   7971              7,14                5,41
              7947              8,07                2,53                   7972              9,46                5,41
              7948             10,28                2,53                   7973             11,68                5,41
              7949             13,38                2,53                   7975              4,49                8,52
              7950              3,09                5,41                   7976              7,14                8,52
              7951              5,75                5,41                   7977              9,46                8,52
              7952              8,07                5,41                   7978              4,49               11,63
              7953             10,28                5,41                   7979              7,14               11,63
              7955              3,09                8,52                   7980              6,96                0,00
              7956              5,75                8,52                   7981              9,62                0,00
              7957              8,07                8,52                   7982             11,94                0,00
              7958              3,09               11,63                   7983             14,15                0,00
              7959              5,75               11,63                   7984             17,25                0,00
              7960              4,49                0,00                   7985              6,96                2,53
              7961              7,14                0,00                   7986              9,62                2,53
              7962              9,46                0,00                   7987             11,94                2,53
              7963             11,68                0,00                   7988             14,15                2,53
              7964             14,77                0,00                   7990              6,96                5,41
              7965              4,49                2,53                   7991              9,62                5,41
              7966              7,14                2,53                   7992             11,94                5,41
              7967              9,46                2,53                   7995              6,96                8,52
              7968             11,68                2,53                   7996              9,62                8,52
              7969             14,77                2,53
 ---pagebreak--- N? L 169 / 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 . 7. 90
                                                               ANEXO VII
                                                                                                                     Código
   Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »            .                                                        7632
              — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                                                                                     Código
   Código NC                                             Designação das mercadorias                                 adiciona]
   1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                     7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
              —          Ver tabela 4
   Código NC                                             Designação das mercadorias                                  Código
                                                                                                                    adiciona]
   1806 90 50 — Preparações de sésamo (± 50% ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                     7632
              — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                            ANEXO VIII
  Código NC                                             Designação das mercadorias                                  Código
                                                                                                                   adicional
  1905 40 00  — De teor, em peso, de sacarose/ açúcar invertido/isoglicose :
                    Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                        7633
                    Igual ou superior a 30 %                                                                         7634
              — Outros :
                    Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                    — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- 2 . 7 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 169 / 33
                                                                  ANEXO IX
                                                                                                                         Código
     Código NC                                               Designação das mercadorias                                 adicional
    2106 90 99 — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                 fabrico de bebidas para consumo :
               — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                     de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                     sacarose / isoglicose : .
                        Igual  ou  superior a    5 % e inferior a 30 %                                                   7635
                        Igual  ou  superior a    30 % e inferior a 50 %                                                  763 6
                        Igual  ou  superior a    50 % e inferior a 70 %                                                  7637
                        Igual  ou  superior a    70 %                                                                    7642
               — Outros :
                    Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                        Ver tabela 2
