N? L 277/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 9. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2879/89 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               madas no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e
Económica Europeia,                                              cotações de que a Comissão tem conhecimento leva a
                                                                 alterar os direitos niveladores em conformidade com o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes
de ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe                                     Artigo 1 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                         Os direitos niveladores na importação de carnes de
                                                                 ovino e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 2 de
pelo Regulamento (CEE) n? 2590/89 (4) ;                          Outubro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  2 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 (3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 16.
 M JO n? L 250 de 26. 8. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 277/ 13
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 40             Semana n? 41              Semana n? 42            Semana n? 43              Semana n? 44
         Código NC                  de 2 a 8                 de 9 a 15                 de 16 a 22             de 23 a 29           de 30 de Outubro a
                              de Outubro de 1989        de Outubro de 1989        de Outubro de 1989      de Outubro de 1989      5 de Novembro de 1989
         0204 30 00                  137,183                  137,408                    137,775                139,260                   141,488
         0204 41 00 .                137,183                  137,408                   137,775                 139,260                   141,488
         0204 42 10                   96,028                   96,186                     96,443                 97,482                    99,042
         0204 42 30                  150,901                  151,149                    151,553                153,186                   155,637
         0204 42 50                  178,338                  178,630                    179,108                181,038                   183,934
         0204 42 90                  178,338                  178,630                   179,108                 181,038                   183,934
         0204 43 00                  249,673 .                250,083                   250,751                 253,453                   257,508
         0204 50 51                  137,183                  137,408                    137,775                139,260                   141,488
         0204 50 53                   96,028                   96,186                     96,443                 97,482                    99,042
         0204 50 55                  150,901                  151,149                    151,553                153,186                   155,637
         0204 50 59                  178,338                  178,630                    179,108                181,038                   183,934
         0204 50 71                  178,338                  178,630                    179,108                181,038                   183,934
         0204 50 79                  249,673                  250,083                   250,751                 253,453                   257,508
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
