02 / Fasc. 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         123
383R3678
28 . 12 . 83                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 366 / 53
                                            REGULAMENTO (CEE) N® 3678/83 DA COMISSÃO
                                                          de 23 de Dezembro de 1983
                    relativo à classificação pautal de determinadas especies de carnes temperadas e que altera o
                                        Regulamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   dutos de tempero aos produtos da posição 02.06 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       pauta aduaneira comum ;
 Económica Europeia,                                                     Considerando que, tendo em conta as características
                                                                         do comércio de determinadas carnes, não é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805 /68 do                         exigir que o tempero não possa ser retirado ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector da carne bovina ('),                      Considerando que a nomenclatura pautal resultante da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                      aplicação dos Regulamentos (CEE) n? 805 /68, (CEE)
Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 5 do                              n? 2777 / 75 , (CEE) n? 2759/75 e (CEE) n? 1837/ 80 é
artigo 10? e o n? 5 do artigo 1 1 ?,                                     transcrita na pauta aduaneira comum ; que é, portanto,
                                                                         necessário alterá-la ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777 / 75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo à organi­                  Considerando que a adopção deste regulamento de
zação comum de mercado no sector da carne de aves                        âmbito mais genérico torna supérfluo e permite supri­
de capoeira (2), com a última redação que lhe foi dada                   mir o n? 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
pelo Acto de Adesão da Grécia e , nomeadamente , o                       n? 2661 / 80 da Comissão , de 17 de Outubro de 1980,
artigo 3? e o n ? 3 do artigo 5 ?,                                       relativo às modalidades de aplicação do prémio variá­
                                                                         vel de abate de ovinos (7), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n? 2759/75 do                        lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3531 /83 (8);
Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , relativo à organi­
                                                                         Considerando que as medidas previstas no presente
zação comum de mercados no sector da carne de
porco (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   regulamento estão conformes com os pareceres de
                                                                         todos os comités de gestão interessados,
Regulamento (CEE) n? 2966/ 80 (4) e, nomeadamente, o
artigo 8 ? e o n ? 4 do artigo 10?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837 / 80 do                                                      Artigo /?
Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector das carnes de ovi­                       No que respeita à aplicação dos direitos niveladores e
nos e caprinos (5), com a última redacção que lhe foi                    do n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          1837 / 80 :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 195 / 82 (6) e ,
                                                                          1.   As « carnes temperadas » incluídas nos sectores da
nomeadamente, o n? 4 do artigo 9?, o n ? 5 do artigo 12?
                                                                               carne de aves domésticas, da carne de porco e da
e o n? 5 do artigo 13?,
                                                                               carne bovina, com exclusão dos produtos descritos
Considerando que se constatou que o tempero de                                 no ponto 3 , classificam -se respectivamente nas
determinadas carnes não é feito sobre a totalidade do                          subposições 16.02 B I , 16.02 B Illa) e 16.02 B
produto ou não é perceptível a olho nu ou ao gosto ;                           III b) 1 aa ) da pauta aduaneira comum .
Considerando que é oportuno submeter estes produtos                            Consideram -se como « carnes temperadas » as car­
a um regime de importação idêntico ao dos produtos                             nes não cozidas cujo tempero se realize em profun­
sem tempero ; que é oportuno submetê-los, se for caso                          didade ou na totalidade da superfície do produto e
disso, ao regime previsto no n? 3 do artigo 9? do Regu­                        seja perceptível a olho nu ou perfeitamente per­
lamento (CEE) n? 1837 / 80 ; que se deve prever que as                         ceptível ao gosto .
referidas carnes sejam consideradas como temperadas                      2.    As carnes frescas, refrigeradas ou congeladas, das
unicamente quando o tempero é realizado sobre a tota­                          espécies ovina e caprina , da subposição 02.01 A IV
lidade do produto e seja perceptível a olho nu ou per­                         da pauta aduaneira comum compreendem , desi­
feitamente perceptível ao gosto ; que, contudo, em                             gnadamente, as carnes cujo tempero não seja reali­
determinadas condições, podem ser adicionados pro­                             zado em profundidade nem sobre a totalidade da
                                                                               superfície do produto ou não seja perceptível a
                                                                               olho nu e não seja perfeitamente perceptível ao
(>)  JOn:L148de28 . 6 . 1968, p . 24.
O    JO n '.1 L 282 de 1 . 1 1 . 1975 , p . 77 .                               gosto ou para as quais o tempero possa ser reti­
O    JO nV L 282 de 1 . U . 1 975 , p . 1 .                                    rado .
(4)  JO rt i: L 307 de 1 8 . 1 1 . 1 980, p . 5 .
(5 ) JO n? L 183 de 16 . 7 . 1980, p . 1 .                                ( 7)  JO ni: L 276 de 20. 10 . 1980, p . 19 .
(h)  JO n1.' L 140 de 20. 5 . 1982 , p . 22 .                             (*)   JO n? L 352 de 15 . 12 . 1983 , p . 37 .
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3.  Todavia os produtos incluídos nas subposições                      As carnes frescas, refrigeradas ou congeladas ,
    02.06 B I , 02.06 C I a) e 02.06 C II a) da pauta                  das espécies ovina e caprina, da subposição
    aduaneira comum aos quais são adicionados pro­                     02.01 A IV, compreendem , designadamente, as
    dutos de tempero durante o seu fabrico continuam                   carnes cujo tempero não seja realizado em pro­
    classificados nas citadas subposições, desde que                    fundidade nem sobre a totalidade da superfície
    isso não altere as suas características de produto                  do produto, ou não seja perceptível a olho nu e
    classificável pela posição 02.06 .                                  não seja perfeitamente perceptível ao gosto, ou
                                                                        das quais o tempero possa ser retirado.
                                                                        c) Todavia, os produtos incluídos nas subposi­
                                                                        ções 02.06 B I , 02.06 C I a) e 02.06 C II a) aos
                                                                        quais são adicionados produtos de tempero
                          Artigo 21                                     durante o seu fabrico continuam classificados
                                                                        nas ditas subposições, dçsde que isso não
A seguinte nota complementar 6 é aditada ao Capítulo                    altere as suas características de produto classi­
2 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento                         ficável pela posição 02.06 .»
(CEE) n? 950/68 :
    «6 a) As " carnes temperadas" de aves de
             capoeira, das espécies suina e bovina, com                                  A rtigo 3o.
             exclusão dos produtos descritos no ponto
             c), classificam-se respectivamente na sub­        O n? 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2661 / 80
             posição 16.02 B I , 16.02 B III a) e 16.02 B      é suprimido .
              III b) 1 aa). Consideram -se como "carnes
             temperadas", as carnes não cozidas cujo
              tempero se realize em profundidade ou                                      Artigo 4o.
              sobre a totalidade do produto e seja per­
              ceptível a olho nu ou perfeitamente per­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
              ceptível ao gosto.                               de 1984.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1983 .
                                                                               Pela ,Comissão
                                                                              Poul DALSAGER
                                                                           Membro da Comissão
