31 . 3 . 88                              Jornar Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 87/85
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 880/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Março de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    do Regulamento (CEE) n? 854/88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 854/88 da Comis­                                         Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 854/88 aos dados de que            1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.
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                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                       1701 11 90 100                            38,68 (<)
                       1701 11 90*300                        \                           0,4205
                       1701 11 90 500                            36,42 0
                       1701 11 90 900                                (2)
                                                                                                 -
                       1701 12 90 100                            38,68 (>)
                       1701 12 90 300                                                    0,4205
                       1701 12 90 500                            36,42 (')
                       1701 12 90 900                                0
                       1701 91 00 000                        ll                          0,4205
                       1701 99 10 100                            42,05
                       1701 99 10 900                            41,16
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                          1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                          n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
