29. 10. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 290/21
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2327/98 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Outubro de 1998
                relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a vigésima
                segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto
                                         pelo Regulamento (CE) në 1978/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das disposições supracitadas
                                                               conduz à fixação das restituições máximas à exportação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               nos montantes constantes do anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                  Considerando que o Comité de Gestão das Matérias
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a          Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-
organização comum de mercado no sector das matérias            belecido pelo seu presidente,
gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1638/98 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3ë,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1978/97 da
Comissão (3) abriu um concurso permanente para a deter-                               Artigo 1ë
minação das restituições à exportação de azeite;               As restituições máximas à exportação de azeite para a
Considerando que, em conformidade com o artigo 6ë do           vigésima segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito
Regulamento (CE) në 1978/97, tendo em conta nomeada-           do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE)
mente a situação e evolução previsível do mercado do           në 1978/97 são fixadas no anexo com base nas propostas
azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base          apresentadas até 23 de Outubro de 1998.
nas propostas recebidas, se procede à fixação dos
montantes máximos das restituições à exportação; que a                                Artigo 2ë
adjudicação será feita a qualquer proponente cuja proposta
se situe no nível da restituição máxima à exportação ou        O presente regulamento entra em vigor em 29 de
num nível inferior;                                            Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
 ---pagebreak--- L 290/22     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         29. 10. 98
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, que fixa as restituições máximas à
         exportação de azeite para a vigésima segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do
                     concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) në 1978/97
                                                                            (Em ECU/100 kg)
                              Código dos produtos              Montante da restituição
                               1509 10 90 9100                          —
                               1509 10 90 9900                          —
                               1509 90 00 9100                          —
                               1509 90 00 9900                          —
                               1510 00 90 9100                          —
                               1510 00 90 9900                          —
                     NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                         são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
                         alterado.
