
   
               24.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 665/2010 DA COMISSÃO
   de 23 de Julho de 2010
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2010 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 327/98 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos em conformidade com o seu anexo IX.
            
         
               (2)
            
            
               O subperíodo do mês de Julho é o terceiro subperíodo para o contingente previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 e o segundo subperíodo para os contingentes previstos nas alíneas b), c) e d) do mesmo número.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4154 – 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Julho de 2010, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo a comunicação supramencionada, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 – 09.4128 – 09.4129 – 09.4149 – 09.4150 – 09.4152 – 09.4153, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Julho de 2010, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, incidem numa quantidade inferior à disponível.
            
         
               (5)
            
            
               Há, pois, que fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4127 – 09.4128 – 09.4129 – 09.4130 – 09.4148 – 09.4112 – 09.4116 – 09.4117 – 09.4118 – 09.4119 – 09.4166, as quantidades totais disponíveis para o subperíodo de contingentamento seguinte, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 327/98.
            
         
               (6)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, de modo a garantir a gestão eficaz do precesso de emissão de certificados de importação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4154 – 09.4166 referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos primeiros dez dias úteis de Julho de 2010, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127 – 09.4128 – 09.4129 – 09.4130 – 09.4148 – 09.4112 – 09.4116 – 09.4117 – 09.4118 – 09.4119 – 09.4166, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, para o subperíodo de contingentamento seguinte.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
   
      ANEXO
      
         Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Julho de 2010 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
      a)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30, previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2010
               
               
                  Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2010
                  (em kg)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4127
               
               
                  — (1)
                  
               
               
                  16 026 128
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4128
               
               
                  — (1)
                  
               
               
                  2 623 395
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4129
               
               
                  — (1)
                  
               
               
                  790 000
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4130
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  0
               
            
         
      b)   Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2010
               
               
                  Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Outubro de 2010
                  (em kg)
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4148
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  194 000
               
            
         
      c)   Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2010
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4149
               
               
                  — (1)
                  
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4150
               
               
                  — (3)
                  
               
            
                  Guiana
               
               
                  09.4152
               
               
                  — (3)
                  
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4153
               
               
                  — (1)
                  
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4154
               
               
                  51,162133 %
               
            
         
      d)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2010
               
               
                  Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2010
                  (em kg)
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4112
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4116
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  0
               
            
                  Índia
               
               
                  09.4117
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  35 659
               
            
                  Paquistão
               
               
                  09.4118
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  44 949
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4119
               
               
                  — (2)
                  
               
               
                  142 602
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4166
               
               
                  0,958659 %
               
               
                  0
               
            
         (1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.
      
         (2)  Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.
      
         (3)  Não aplicação de coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
   
   