
   
               7.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/58
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1483/2006 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Outubro de 2006
   relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o e o segundo parágrafo do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (2), dispõe que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção se efectua por concurso, com base em condições de preços que permitam evitar perturbações do mercado.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros dispõem de existências de milho, trigo mole, cevada e centeio de intervenção. Para satisfazer as necessidades dos mercados, é oportuno disponibilizar no mercado interno essas existências de cereais dos Estados-Membros. Para o efeito, é necessário abrir concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. Deve considerar-se que cada concurso constitui um processo distinto.
            
         
               (3)
            
            
               Importa prever derrogações às condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93 no que diz respeito ao nível da garantia de execução exigida. Para o efeito, é conveniente que a garantia seja fixada a um nível suficiente.
            
         
               (4)
            
            
               Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em vista uma gestão eficaz do sistema, importa também estabelecer que a transmissão das informações solicitadas pela Comissão se efectue por via electrónica. É importante que a comunicação do organismo de intervenção à Comissão preserve o anonimato dos proponentes.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros constantes do anexo I procedem à venda, por concursos permanentes no mercado interno da Comunidade, de cereais na sua posse. As quantidades máximas dos diferentes cereais abrangidos por esses concursos figuram no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   As vendas referidas no artigo 1.o são efectuadas nas condições estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93. Todavia, em derrogação ao n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 13.o do citado regulamento, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada.
   Artigo 3.o
   
   1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 11 de Outubro de 2006 às 13 horas (hora de Bruxelas).
   O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta-feira, às 13 horas (hora de Bruxelas), com excepção dos dias 1 de Novembro de 2006, 27 de Dezembro de 2006, 4 de Abril de 2007 e 16 de Maio de 2007, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.
   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 27 de Junho de 2007 às 13 horas (hora de Bruxelas).
   2.   As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção em causa, cujos meios de contacto constam do anexo I.
   Artigo 4.o
   
   Nas quatro horas seguintes ao termo do prazo de apresentação das propostas fixado no n.o 1 do artigo 3.o, os organismos de intervenção em causa devem comunicar à Comissão as propostas apresentadas. Se não tiver sido apresentada qualquer proposta, os Estados-Membros devem comunicá-lo à Comissão no mesmo prazo. Se um Estado-Membro não enviar qualquer comunicação à Comissão no prazo prescrito, a Comissão considerará que nenhuma proposta foi apresentada nesse Estado-Membro.
   As comunicações referidas no primeiro parágrafo devem ser efectuadas por via electrónica, em conformidade com o modelo constante do anexo II. Por cada concurso aberto, deve ser enviado à Comissão um formulário distinto por tipo de cereal. A identidade dos proponentes deve permanecer secreta.
   Artigo 5.o
   
   1.   Em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a Comissão fixa o preço de venda mínimo de cada cereal ou decide não dar seguimento às propostas recebidas.
   2.   No caso de a fixação de um preço mínimo, em conformidade com o n.o 1, conduzir à superação da quantidade máxima disponível para um Estado-Membro, essa fixação pode ser acompanhada da fixação de um coeficiente de atribuição das quantidades propostas ao nível do preço mínimo de forma a respeitar a quantidade máxima disponível nesse Estado-Membro.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).
   
      ANEXO I
      LISTA DOS CONCURSOS
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                  (toneladas)
               
               
                  Organismo de intervenção
                  Nome, morada e meios de contacto
               
            
                  Trigo mole
               
               
                  Cevada
               
               
                  Milho
               
               
                  Centeio
               
            
                  Belgique/België
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                           
                        
                              Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82
                           
                        
                              B-1040 Bruxelles/Brussel
                           
                        
                              Tél./Tel. (32-2) 287 24 78
                           
                        
                              Fax (32-2) 287 25 24
                           
                        
                              E-mail: webmaster@birb.be
                           
                        
            
                  Česká republika
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Státní zemědělský intervenční fond
                           
                        
                              Odbor rostlinných komodit
                           
                        
                              Ve Smečkách 33
                           
                        
                              CZ-110 00 Praha 1
                           
                        
                              Tel.: (420) 222 87 16 67/14 03
                           
                        
                              Fax: (420) 296 80 64 04
                           
                        
                              E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                           
                        
            
                  Danmark
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Direktoratet for FødevareErhverv
                           
                        
                              Nyropsgade 30
                           
                        
                              DK-1780 København V
                           
                        
                              Tlf. (45) 33 95 88 07
                           
                        
                              Fax (45) 33 95 80 34
                           
                        
                              E-mail: mij@dffe.dk og pah@dffe.dk
                           
                        
            
                  Deutschland
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  100 000
               
               
                  
                              Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                           
                        
                              Deichmanns Aue 29
                           
                        
                              D-53179 Bonn
                           
                        
                              Tel.: (49-228) 68 45-37 04
                           
                        
                              Fax 1: (49-228) 68 45-39 85
                           
                        
                              Fax 2: (49-228) 68 45-32 76
                           
                        
                              E-Mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                           
                        
            
                  Eesti
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                           
                        
                              Narva mnt 3, 51009 Tartu
                           
                        
                              Tel: (372) 7371 200
                           
                        
                              Faks: (372) 7371 201
                           
                        
                              E-post: pria@pria.ee
                           
                        
            
                  Elláda
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E)
                           
                        
                              241, Archarnon str., GR-104 46 Athens
                           
                        
                              Téléphone: (30-210) 212.4787 & 4754
                           
                        
                              Télécopieur: (30-210) 212.4791
                           
                        
                              e-mail: ax17u073@minagric.gr
                           
                        
            
                  España
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                           
                        
                              Almagro 33
                           
                        
                              E-28010 Madrid
                           
                        
                              Tel. (34) 913 47 47 65
                           
                        
                              Fax (34) 913 47 48 38
                           
                        
                              e-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                           
                        
            
                  France
               
               
                  0
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                           
                        
                              21, avenue Bosquet
                           
                        
                              F-75326 Paris Cedex 07
                           
                        
                              Tél. (33-1) 44 18 22 29 et 23 37
                           
                        
                              Fax (33-1) 44 18 20 08-33 1 44 18 20 80
                           
                        
                              e-mail: m.meizels@onigc.fr et f.abeasis@onigc.fr
                           
                        
            
                  Ireland
               
               
                  —
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage
                           
                        
                              Division, Department of Agriculture & Food
                           
                        
                              Johnstown Castle Estate, County Wexford
                           
                        
                              Téléphone: 353 53 91 63400
                           
                        
                              Télécopieur: 353 53 91 42843
                           
                        
            
                  Italia
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA
                           
                        
                              Via Torino, 45
                           
                        
                              I-00184 Roma
                           
                        
                              Tel. (39) 06 49 49 97 55
                           
                        
                              Fax (39) 06 49 49 97 61
                           
                        
                              E-mail: d.spampinato@agea.gov.it
                           
                        
            
                  Kypros/Kibris
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  Latvija
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Lauku atbalsta dienests
                           
                        
                              Republikas laukums 2,
                           
                        
                              Rīga, LV – 1981
                           
                        
                              Téléphone: (371) 702 7893
                           
                        
                              Télécopieur: (371) 702 7892
                           
                        
                              e-mail: lad@lad.gov.lv
                           
                        
            
                  Lietuva
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency
                           
                        
                              L. Stuokos-Gucevičiaus Str. 9-12,
                           
                        
                              Vilnius, Lithuania
                           
                        
                              Téléphone: (370-5) 268 50 49
                           
                        
                              Télécopieur: (370-5) 268 50 61
                           
                        
                              e-mail: info@litfood.lt
                           
                        
            
                  Luxembourg
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              Office des licences
                           
                        
                              21, rue Philippe II
                           
                        
                              Boîte postale 113
                           
                        
                              L-2011 Luxembourg
                           
                        
                              Tél. (352) 478 23 70
                           
                        
                              Fax (352) 46 61 38
                           
                        
                              Télex 2 537 AGRIM LU
                           
                        
            
                  Magyarország
               
               
                  0
               
               
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                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                           
                        
                              Soroksári út 22–24.
                           
                        
                              H-1095 Budapest
                           
                        
                              Tel.: (36-1) 219 45 76
                           
                        
                              Fax: (36-1) 219 89 05
                           
                        
                              E-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                           
                        
            
                  Malta
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  Nederland
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              Dienst Regelingen Roermond
                           
                        
                              Postbus 965
                           
                        
                              6040 AZ Roermond
                           
                        
                              Nederland
                           
                        
                              Tel. (31-475) 35 54 86
                           
                        
                              Fax (31-475) 31 89 39
                           
                        
                              E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                           
                        
            
                  Österreich
               
               
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                  —
               
               
                  
                              AMA (Agrarmarkt Austria)
                           
                        
                              Dresdner Straße 70
                           
                        
                              A-1200 Wien
                           
                        
                                    Tel.:
                                 
                                 
                                    (43-1) 331 51-258
                                    (43-1) 331 51-328
                                 
                              
                                    Fax:
                                 
                                 
                                    (43-1) 331 51-46 24
                                    (43-1) 331 51-44 69
                                 
                              
                              E-Mail: referat10@ama.gv.at
                           
                        
            
                  Polska
               
               
                  0
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Agencja Rynku Rolnego
                           
                        
                              Biuro Produktów Roślinnych
                           
                        
                              Ul. Nowy Świat 6/12
                           
                        
                              PL-00-400 Warszawa
                           
                        
                              Tel.: (48) 22 661 78 10
                           
                        
                              Faks: (48) 22 661 78 26
                           
                        
                              e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                           
                        
            
                  Portugal
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                           
                        
                              R. Castilho, n.o 45-51
                           
                        
                              1269-163 Lisboa
                           
                        
                                    Téléphone:
                                 
                                 
                                    (351) 21 751 85 00
                                    (351) 21 384 60 00
                                 
                              
                              Télécopieur: (351) 21 384 61 70
                           
                        
                                    e-mail:
                                 
                                 
                                    inga@inga.min-agricultura.pt
                                    edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                 
                              
            
                  Slovenija
               
               
                  —
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                           
                        
                              Dunajska 160, 1000 Ljubjana
                           
                        
                              Tel. (386-1) 580 76 52
                           
                        
                              Faks (386-1) 478 92 00
                           
                        
                              E-pošta: aktrp@gov.si
                           
                        
            
                  Slovensko
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Pôdohospodárska platobná agentúra
                           
                        
                              Oddelenie obilnín a škrobu
                           
                        
                              Dobrovičova 12
                           
                        
                              815 26 Bratislava
                           
                        
                              Slovenská republika
                           
                        
                              Tel.: (421-2) 58 24 32 71
                           
                        
                              Fax: (421-2) 53 41 26 65
                           
                        
                              e-mail: jvargova@apa.sk
                           
                        
            
                  Suomi/Finland
               
               
                  0
               
               
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                              Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)
                           
                        
                              Interventioyksikkö – Intervention Unit
                           
                        
                              Malminkatu 16/Jord- och Skogsbruksministeriet – Intervention Unit
                           
                        
                              FIN-00100 Helsinki/Helsingfors
                           
                        
                              PL 30
                           
                        
                              FIN-00023 Valtioneuvosto/Statsrådet
                           
                        
                              Puhelin/Telefon (358-9) 160 01
                           
                        
                                    Faksi/Fax
                                 
                                 
                                    (358-9) 16 05 27 72
                                    (358-9) 16 05 27 78
                                 
                              
                              Sähköposti: intervention.unit@mmm.fi
                           
                        
            
                  Sverige
               
               
                  0
               
               
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                  —
               
               
                  
                              Jordbruksverket
                           
                        
                              S-551 82 Jönköping
                           
                        
                              Tfn (46-36) 15 50 00
                           
                        
                              Fax (46-36) 19 05 46
                           
                        
                              E-post: jordbruksverket@sjv.se
                           
                        
            
                  United Kingdom
               
               
                  —
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  —
               
               
                  
                              Rural Payments Agency
                           
                        
                              Lancaster House
                           
                        
                              Hampshire Court
                           
                        
                              Newcastle upon Tyne
                           
                        
                              NE4 7YH
                           
                        
                              Téléphone: (44) 191 226 5882
                           
                        
                              Télécopieur: (44)191 226 5824
                           
                        
                              e-mail: cerealsintervention@rpa.gov.uk
                           
                        
            
                  O sinal «—» significa «nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro».
               
            
   
      ANEXO II
      Comunicação à Comissão das propostas recebidas no quadro do concurso permanente para a venda no mercado interno de cereais das existências de intervenção
      Modelo (1)
      
      Artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1483/2006
      «TIPO DE CEREAL: código NC (2)»
      «ESTADO-MEMBRO (3)»
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
            
                  Numeração dos proponentes
               
               
                  Número do lote
               
               
                  Quantidade
                  (t)
               
               
                  Preço proposto
                  (euros/t)
               
            
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  etc.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Precisar as quantidades totais propostas (incluindo as propostas rejeitadas efectuadas para um mesmo lote): … toneladas
               
            
         (1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).
      
         (2)  1001 90 para o trigo mole, 1003 00 para a cevada, 1005 90 00 para o milho e 1002 00 00 para o centeio.
      
         (3)  Indicar o Estado-Membro em causa.
   
   