 N? L 138/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1439/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Maio de
(CEE) n? 1340/90 (2), e* nomeadamente, o n? 5 do seu             1990 ;
artigo 139,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 754/90 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de 1 . li . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
í5) JO n? L  83 de 30 . 3 . 1990, p . 4.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 138/ 15
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                        Países terceiros
                           0709 90 60                                39,80                              1 29,78 (2)(3)
                           0712 90 19                                39,80                              129,78 (2) (3)
                           1001 10 10                                49,77                              190,87 (')(»)
                           1001 10 90                                49,77                              190,87(')O
                           1001 90 91                                40,78                              150,21
                           1001 90 99                                40,78                              150,21
                           1002 00 00                                65,46                              136,30 0
                           1003 00 10                                56,71                              132,02
                           1003 00 90                                56,71                              132,02
                           1004 00 10                                48,11                              124,76
                           1004 00 90                                48,11                               124,76
                           1005 10 90                                39,80                              129,78 0 0
                           1005 90 00                                39,80                              129,78 0 0
                           1007 00 90                                56,71                               143,47 (4)
                           1008 10 00                                56,71                                39,29
                           1008 20 00                                56,71                               107,15 (4)
                           1008 30 00                                56,71                                  3,88 0
                           1008 90 10                                  0                                    0
                           1008 90 90                                56,71                                  3,88
                           1101 00 00                                71,56                              224,76
                           1102 10 00                               106,11                              205,35
                           1103 11 10                                91,98                              310,68
                           1103 11 90                                75,71                              241,16
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           i7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
