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32002R1779

Regulamento (CE) n.° 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 269 de 05/10/2002 p. 0006 - 0014



Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissãode 4 de Outubro de 2002relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios.(2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 2002, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão(3).(3) A codificação alfabética dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária. É conveniente, por outro lado, prever um período de transição que permita a alguns Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas. Convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao Documento Administrativo Único.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2003, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros consta do anexo ao presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(4).O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2002.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.(2) JO L 48 de 15.2.1998, p. 6.(3) JO L 273 de 16.10.2001, p. 6.(4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.ANEXONOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS(Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2003)>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


