L 66/12              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 550/1999 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Março de 1999
                que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 235º concurso efectuado
                no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido
                                        pelo Regulamento (CEE) nº 1589/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          em função do preço de intervenção aplicável ou será
                                                               decidido não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do                Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do leite e dos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulmaento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada-
mente, o nº 1, primeiro parágrafo, e o nº 3 do seu artigo                             Artigo 1º
7ºA,                                                           Para o 235º concurso efectuado a título do Regulamento
                                                               (CEE) nº 1589/87 e cujo prazo de apresentação das
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE)              propostas terminou em 9 de Março de 1999, o preço
nº 1589/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, relativo        máximo de compra é fixado em 295,38 EUR/100 kg.
à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos
organismos de intervenção (3), com a última redacção que                              Artigo 2º
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 124/1999 (4)
dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
cada concurso, será fixado um preço máximo de compra           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 146 de 6. 6. 1987, p. 27.
(4) JO L 16 de 21. 1. 1999, p. 19.
