23. 12. 1999          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 331/65
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2764/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Dezembro de 1999
               que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                        de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         vigor, em conformidade com o anexo do presente regu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  lamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                         Artigo 1.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,                                                       As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de        fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2665/1999 alterado
        trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)        são alteradas em conformidade com o anexo do presente regu-
        n.o 2665/1999 da Comissão (3);                                 lamento.
(2)     Considerando que a aplicação das modalidades cons-                                         Artigo 2.o
        tantes do Regulamento (CE) n.o 2665/1999 aos dados
        dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de
        ração das restituições à exportação, actualmente em            1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 325 de 17.12.1999, p. 44.
 ---pagebreak--- L 331/66                   PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 12. 1999
                                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
                                       cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                    (Em EUR/t)                                                     (Em EUR/t)
                                                          Montante das                                                   Montante das
     Código do produto             Destino (1)                                          Código do produto Destino (1)
                                                           restituições                                                   restituições
    1001 10 00 9200                   —                         —                      1101 00 11 9000       —                 —
    1001 10 00 9400                   01                         0                     1101 00 15 9100       01             53,75
    1001 90 91 9000                   —                         —                      1101 00 15 9130       01             50,25
    1001 90 99 9000                   03                     30,00                     1101 00 15 9150       01             46,25
                                      02                         0                     1101 00 15 9170       01             42,75
    1002 00 00 9000                   03                     57,00                     1101 00 15 9180       01             40,25
                                      02                         0
                                                                                       1101 00 15 9190       —                 —
    1003 00 10 9000                   —                         —
                                                                                       1101 00 90 9000       —                 —
    1003 00 90 9000                   03                     20,00
                                                                                       1102 10 00 9500       01             87,00
                                      02                         0
                                                                                       1102 10 00 9700       01             68,50
    1004 00 00 9200                   —                         —
    1004 00 00 9400                   —                         —                      1102 10 00 9900       —                 —
    1005 10 90 9000                   —                         —                      1103 11 10 9200       01             15,00 (2)
    1005 90 00 9000                   03                     35,00                     1103 11 10 9400       01             13,40 (2)
                                      02                         0                     1103 11 10 9900       —                 —
    1007 00 90 9000                   —                         —                      1103 11 90 9200       01             15,00 (2)
    1008 20 00 9000                   —                         —                      1103 11 90 9800       —                 —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.
