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32003R0939

Regulamento (CE) n.° 939/2003 da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais  

Jornal Oficial nº L 133 de 29/05/2003 p. 0059 - 0060



Regulamento (CE) n.o 939/2003 da Comissãode 28 de Maio de 2003que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 794/2003 da Comissão(3).(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.(3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 115 de 9.5.2003, p. 37.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissão (JO L 269 de 5.10.2002, p. 6). 


