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31994R3266

Regulamento (CE) nº 3266/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1995 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 339 de 29/12/1994 p. 0032 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 7 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 7 p. 0020 



REGULAMENTO (CE) Nº 3266/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1995 (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  1891/93 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º e o nº 5 do seu artigo 23º,  Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a fixação anual por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comunidade, relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, da  parte B do anexo IV e do anexo V do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos produtos no âmbito do GATT;  Considerando que o nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para os produtos referidos no anexo I, letra A;  Considerando que o nº 2 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que, para os produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência é igual, respectivamente, ao preço de retirada e ao preço de  venda fixados em conformidade com o nº 1 do artigo 11º e com o artigo 13º do mencionado regulamento;  Considerando que os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de 1995 pelo Regulamento (CE) nº 3256/94 do Conselho (3);  Considerando que, em relação aos produtos enumerados nas partes B e C do anexo I e na parte B do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média dos preços de referência do produto fresco e tendo em  conta os custos de transformação e a necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado;  Considerando que, em relação aos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação em função do nível do preço retido para o desencadeamento das medidas de  intervenção, em relação a esses produtos, referidas no nº 1 do artigo 16º do mencionado regulamento e fixados tendo em conta a situação do mercado desses produtos;  Considerando que, para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média ponderada dos preços franco-fronteira verificados nos mercados mais  representativos dos Estados-membros, durante os três anos anteriores;  Considerando que, no que se refere à carpa e ao salmão visados no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção verificados durante os três últimos anos anteriores à data  da fixação do preço de referência para um produto cujas características comerciais são definidas no Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão (4);  Considerando que, em relação aos produtos congelados e salgados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 para os quais não foi fixado um preço de referência para o produto fresco, os preços de referência são determinados com base no preço  de referência que se aplica a um produto fresco comercialmente análogo; que, todavia, devido ao volume e às condições de importação de determinados produtos congelados e salgados, não se revela necessário fixar, de imediato, um preço de referência para  esses produtos;  Considerando que os preços ou montantes fixados em ecus pelo presente regulamento são estabelecidos em conformidade com o regime agro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE)  nº 3528/93 (6), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º, que é, portanto, conveniente prever a sua entrada em vigor nesse ano;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os preços de referência para a campanha de 1995 dos produtos que constam dos anexos I, II, III, das partes A e B do anexo IV, e V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 são fixados tal como é indicado no anexo.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Dezembro de 1994.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1.  (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.  (4) JO nº L 197 de 6. 8. 1993, p. 8.  (5) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (6) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.      ANEXO  1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92  "" ASSV="00" ID="1">Arenques da espécie"> ID="1">Clupea harengus"> ID="1">ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 14 de Julho de 1995 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1995> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">175>  ID="6">175"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">165> ID="6">165"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">103> ID="6">103"> ASSV="03" ID="1">- de 15 de Julho a 30 de Setembro de 1995> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">117> ID="6">117"> ID="2">2>  ID="3">0> ID="4">0> ID="5">110> ID="6">110"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">69> ID="6">69"> ASSV="04" ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus ex 0302 61 10> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ID="2">2> ID="3">0>  ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">307> ID="6">126"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ASSV="03" ID="1">Caes-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20> ID="2">1> ID="3">525> ID="4">385>  ID="5">497> ID="6">350"> ID="2">2> ID="3">448> ID="4">315> ID="5">420> ID="6">280"> ID="2">3> ID="3">245> ID="4">175> ID="5">210> ID="6">140"> ASSV="03" ID="1">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) 0302 65 50> ID="2">1> ID="3">419> ID="4">314> ID="5">392>  ID="6">262"> ID="2">2> ID="3">419> ID="4">314> ID="5">366> ID="6">262"> ID="2">3> ID="3">288> ID="4">209> ID="5">235> ID="6">120"> ASSV="03" ID="1">Cantarilhos (Sebastes spp.) 0302 69 31 et 0302 69 33> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">737>  ID="6">737"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">737> ID="6">737"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">622> ID="6">622"> ASSV="05" ID="1">Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10> ID="2">1> ID="3">917> ID="4">866> ID="5">662> ID="6">509">  ID="2">2> ID="3">917> ID="4">866> ID="5">662> ID="6">509"> ID="2">3> ID="3">866> ID="4">713> ID="5">509> ID="6">407"> ID="2">4> ID="3">682> ID="4">468> ID="5">387> ID="6">275"> ID="2">5> ID="3">479> ID="4">275> ID="5">285> ID="6">183"> ASSV="04"  ID="1">Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00> ID="2">1> ID="3">464> ID="4">464> ID="5">361> ID="6">361"> ID="2">2> ID="3">464> ID="4">464> ID="5">361> ID="6">361"> ID="2">3> ID="3">459> ID="4">459> ID="5">355> ID="6">355"> ID="2">4>  ID="3">371> ID="4">268> ID="5">196> ID="6">144"> ASSV="04" ID="1">Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00> ID="2">1> ID="3">647> ID="4">575> ID="5">503> ID="6">431"> ID="2">2> ID="3">647> ID="4">575> ID="5">503> ID="6">431"> ID="2">3>  ID="3">553> ID="4">467> ID="5">388> ID="6">266"> ID="2">4> ID="3">489> ID="4">402> ID="5">366> ID="6">251"> ASSV="04" ID="1">Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 41> ID="2">1> ID="3">488> ID="4">457> ID="5">366> ID="6">244"> ID="2">2> ID="3">488>  ID="4">457> ID="5">366> ID="6">244"> ID="2">3> ID="3">463> ID="4">372> ID="5">335> ID="6">140"> ID="2">4> ID="3">323> ID="4">219> ID="5">238> ID="6">134"> ASSV="03" ID="1">Lingues (Molva spp.) 0302 69 45> ID="2">1> ID="3">635> ID="4">486> ID="5">523>  ID="6">374"> ID="2">2> ID="3">620> ID="4">471> ID="5">508> ID="6">359"> ID="2">3> ID="3">560> ID="4">411> ID="5">448> ID="6">299"> ASSV="03" ID="1">Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">171> ID="6">171"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">171> ID="6">151"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">171> ID="6">141"> ASSV="04" ID="1">Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 10 et ex 0302 64 90> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">217> ID="6">192"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">217> ID="6">179"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">179> ID="6">146"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">141> ID="6">89"> ASSV="04" ID="1">Anchovas (Engraulis spp.) 0302 69 55>  ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">658> ID="6">370"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">699> ID="6">370"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">575> ID="6">370"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">238> ID="6">238"> ASSV="00" ID="1">Solhas  (Pleuronectes platessa)"> ID="1">0302 22 00:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1995> ID="2">1> ID="3">599> ID="4">566> ID="5">326> ID="6">326"> ID="2">2> ID="3">599> ID="4">566> ID="5">326> ID="6">326"> ID="2">3> ID="3">579> ID="4">533>  ID="5">326> ID="6">326"> ID="2">4> ID="3">453> ID="4">399> ID="5">306> ID="6">306"> ASSV="04" ID="1">- de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1995> ID="2">1> ID="3">824> ID="4">778> ID="5">449> ID="6">449"> ID="2">2> ID="3">824> ID="4">778> ID="5">449>  ID="6">449"> ID="2">3> ID="3">796> ID="4">732> ID="5">449> ID="6">449"> ID="2">4> ID="3">623> ID="4">549> ID="5">421> ID="6">421"> ASSV="05" ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 65> ID="2">1> ID="3">2 812> ID="4">2 643>  ID="5">2 221> ID="6">2 052"> ID="2">2> ID="3">2 137> ID="4">1 996> ID="5">1 659> ID="6">1 518"> ID="2">3> ID="3">2 109> ID="4">1 968> ID="5">1 631> ID="6">1 490"> ID="2">4> ID="3">1 799> ID="4">1 659> ID="5">1 406> ID="6">1 153"> ID="2">5> ID="3">1  687> ID="4">1 546> ID="5">1 321> ID="6">1 068"> ASSV="04" ID="1">Areeiros (Lepidorhombus spp.) 0302 29 10> ID="2">1> ID="3">1 329> ID="4">1 016> ID="5">1 251> ID="6">938"> ID="2">2> ID="3">1 172> ID="4">860> ID="5">1 094> ID="6">782"> ID="2">3>  ID="3">1 094> ID="4">782> ID="5">1 016> ID="6">703"> ID="2">4> ID="3">703> ID="4">391> ID="5">625> ID="6">313"> ASSV="02" ID="1">Xaputas (Brama spp.) 0302 69 75> ID="2">1> ID="3">993> ID="4">760> ID="5">935> ID="6">701"> ID="2">2> ID="3">701>  ID="4">468> ID="5">643> ID="6">409"> ASSV="02" ID="1">Solhão (Limanda limanda) ex 0302 29 90> ID="2">1> ID="3">524> ID="4">463> ID="5">432> ID="6">339"> ID="2">2> ID="3">401> ID="4">339> ID="5">308> ID="6">216"> ASSV="02" ID="1">Azevias (Platichthys  flesus) ex 0302 29 90> ID="2">1> ID="3">298> ID="4">261> ID="5">261> ID="6">205"> ID="2">2> ID="3">224> ID="4">186> ID="5">186> ID="6">130"> ASSV="02" ID="1">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) 0302 31 10 et 0302 31 90> ID="2">1> ID="3">1 867>  ID="4">1 008> ID="5">1 439> ID="6">1 359"> ID="2">2> ID="3">1 867> ID="4">1 008> ID="5">1 359> ID="6">1 279"> ASSV="03" ID="1">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) ex 0307 41 10> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">838> ID="6">629">  ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">838> ID="6">629"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">524> ID="6">314">  "" ASSV="01" ID="1">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">1 357> ID="4">980> ID="5">3 452> ID="6">2 685"> ID="1">0302 69 81> ID="2">2> ID="3">1 734> ID="4">1 357> ID="5">3 261> ID="6">2 493"> ID="2">3> ID="3">1 734> ID="4">1 357> ID="5">3  069> ID="6">2 302"> ID="2">4> ID="3">1 451> ID="4">1 074> ID="5">2 685> ID="6">1 918"> ID="2">5> ID="3">829> ID="4">452> ID="5">1 918> ID="6">1 151">  "" ASSV="02" ID="1">Camarões do género Crangon crangon ex 0306 23 31> ID="2">1> ID="3">1 022> ID="4">865"> ID="2">2> ID="3">472> ID="4">472">  Inteiro (1)  Sapateiras (Cancer pagurus) ex 0306 24 30 1 1 053  2 790  "" ASSV="04" ID="1">Lagostins (Nephrops norvegicus) ex 0306 29 30> ID="2">1> ID="3">3 632> ID="4">3 632> ID="5">2 600> ID="6">4 258> ID="7">2 855"> ID="2">2> ID="3">3 632> ID="4">2 447> ID="5">1 453> ID="6">3 056> ID="7">1 904"> ID="2">3>  ID="3">2 409> ID="4">1 720> ID="5">688> ID="6">1 803> ID="7">952"> ID="2">4> ID="3">879> ID="4">879> ID="5">344> ID="6">1 503> ID="7">451">  "" ASSV="05" ID="1">Linguados (Solea spp.) 0302 23 00> ID="2">1> ID="3">3 725> ID="4">3 311> ID="5">2 897> ID="6">2 277"> ID="2">2> ID="3">3 725> ID="4">3 311> ID="5">2 897> ID="6">2 277"> ID="2">3> ID="3">3 518> ID="4">3 104> ID="5">2 690>  ID="6">2 070"> ID="2">4> ID="3">2 897> ID="4">2 484> ID="5">2 070> ID="6">1 656"> ID="2">5> ID="3">2 484> ID="4">2 070> ID="5">1 656> ID="6">1 449""    (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.> 2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92  "" ID="1">A. Produtos congelados dos códigos NC 0303 e 0304:" ID="1">0303 31 10> ID="2">Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)> ID="3">1 297"> ID="1">0303 79 71> ID="2">Gorás (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="3">1 075">  ID="2">Pescadas (Merluccius spp.)"> ID="2">Inteiras:"> ID="1">ex 0303 78 10> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">771"> ASSV="06" ID="1">ex 0304 20 57> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 036"> ID="2">-  placas industriais sem espinhas> ID="3">1 220"> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 055"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 132"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 197"> ID="1">ex 0304  90 47> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">777"> ID="1">ex 0303 78 10> ASSV="02" ID="2">Peças e outras carnes> ASSV="02" ID="3">962"> ID="1">ex 0304 90 47"" ID="1">B. Produtos congelados do código NC 0306:" ID="1">ex 0306 13 90>  ID="2">Camarões Parapenaeus longirosfris> ID="3">4 112"> ID="2">outros da família Penaeidae> ID="3">5 511"" ID="1">C. Produtos congelados do código 0307:" ID="2">Lulas(Loligo spp.)"> ASSV="02" ID="1">0307 49 35> ASSV="02" ID="2">- Loligo  patagonica:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">784"> ID="3">limpas> ID="4">941"> ASSV="02" ID="1">0307 49 31> ASSV="02" ID="2">- Loligo vulgaris:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1 568"> ID="3">limpas> ID="4">1 882"> ASSV="02" ID="1">0307  49 33> ASSV="02" ID="2">- Loligo pealei:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">941"> ID="3">limpas> ID="4">1 097"> ASSV="02" ID="1">ex 0307 49 38> ASSV="02" ID="2">- Loligo opalescens:"> ID="3">inteiros, não limpas> ID="4">627"> ID="3">limpas>  ID="4">745"> ASSV="02" ID="1">0307 49 38> ASSV="02" ID="2">- outras espécies:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">863"> ID="3">limpas> ID="4">1 019"> ASSV="03" ID="1">0307 49 51> ASSV="03" ID="2">Lulas"> ID="2">(Ommastrephes sagittatus):">  ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">677"> ID="3">tubo> ID="4">1 286"> ID="3">cilindro> ID="4">1 928"> ID="2">Illex spp."> ASSV="03" ID="1">ex 0307 99 11> ASSV="03" ID="2">- Illex argentinus:"> ID="3">inteiros, não limpas> ID="4">644"> ID="3">tubo>  ID="4">1 223"> ID="3">cilindro> ID="4">1 835"> ASSV="03" ID="1">ex 0307 99 11> ASSV="03" ID="2">- Illex illecebrosus:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">644"> ID="3">tubo> ID="4">1 223"> ID="3">cilindro> ID="4">1 835"> ASSV="03" ID="1">ex 0307  99 11> ASSV="03" ID="2">- outras espécies:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">644"> ID="3">tubo> ID="4">1 223"> ID="3">cilindro> ID="4">1 835"> ID="1">0307 49 01> ID="2">Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti)>  ID="3">1 346"> ID="1">0307 49 11"> ID="1">0307 59 10> ID="2">Polvos (Octopus spp.)> ID="3">1 209"" 3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604:   "" ID="1">A. Atuns branco ou voador (Thunnus alalunga) congelados:"> ID="1">0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19> ID="2">1 175> ID="3">1 339> ID="4">1 456"> ID="1">B. Albacoras (Thunnus albacares):"> ID="1">1. Pesando mais de 10 kg (1)">  ID="1">0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52> ID="2">839> ID="3">957> ID="4">1 040"> ID="1">2. Não pesando mais de 10 kg (1)"> ID="1">0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58> ID="2">654> ID="3">746> ID="4">812"> ID="1">C. Bonitos  listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]:"> ID="1">0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19> ID="2">520> ID="3">593> ID="4">645"> ID="1">D. Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus, com excepção do atum  vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado:"> ID="1">ex 0302 39 19, 0302 69 21, ex 0303 49 41, ex 0303 49 43,> ID="2">629> ID="3">717> ID="4">780"> ID="1">ex 0303 49  49, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29""  > 4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92  "" ASSV="03" ID="1">Carpa subsumível do código NC 0301 93 00> ASSV="03" ID="2">Viva, com pelo menos 800 gramas> ID="3">1 de Janeiro a 31 de Julho de 1995> ID="4">1 139"> ID="3">1 de Agosto a 30 de Novembro de 1995> ID="4">1 370"> ID="3">1 de  Dezembro a 31 de Dezembro de 1995> ID="4">1 315"> ID="1">Salmão do atlântico (Salmo salar) fresco, refrigerado ou congelado subsumível dos códigos NC ex 0302 12 00> ID="2">Inteiro> ID="3">-> ID="4">3 188"> ID="1">ex 0303 22 00> ID="2">Eviscerado>  ID="3">-> ID="4">3 542"> ID="1">ex 0304 10 13> ID="2">Eviscerado e descabeçado> ID="3">-> ID="4">3 898"> ID="1">ex 0304 20 13> ID="2">Filetes> ID="3">-> ID="4">4 606"> 5. Preço de referência para certos produtos congelados e salgados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304:   "" ID="1">1. Cantarilhos (Sebastes spp.) 0303 79 35 0303 79 37> ASSV="00" ID="2">Inteiros:"> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">773"> ID="2">Filetes:"> ID="1">0304 20 35> ID="2">- com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 586"> ID="1">0304 20 37>  ID="2">- sem espinhs> ID="3">1 828"> ID="2">- bloco em embalagem directa não pesando mais de 4 kg"> ID="3">1 838"> ID="1">0304 90 31> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">986"> ID="1">0303 79 35> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 086">  ID="1">0303 79 37"> ID="1">0304 90 31"> ID="1">2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida> ASSV="02" ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 60 11, 0303 60 19,> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">935">  ID="1">0303 60 90, 0303 79 41"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">2 032"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 348"> ID="1">0304 20 21> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2  224"> ID="1">0304 20 29> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 567"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 456"> ID="1">0304 90 35> ASSV="02" ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ASSV="02" ID="3">1 008">  ID="1">0304 90 38"> ID="1">0304 90 39"> ID="1">0303 60 11, 0303 60 19,> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 188"> ID="1">0303 60 90, 0303 79 41,"> ID="1">0304 90 35, 0304 90 38,"> ID="1">0304 90 39"> ID="1">3. Escamudos (Pollachius virens)>  ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 73 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">615"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 220"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 344"> ID="1">0304 20 31>  ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 222"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 379"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 408"> ID="1">0304 90 41> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)>  ID="3">673"> ID="1">0303 73 00, 0304 90 41> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">809"> ID="1">4. Arincas (Melanogrammus> ID="2">Inteiros:"> ID="1">aeglefinus)"> ID="1">0303 72 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">815"> ID="2">Filetes:"> ID="2">-  placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 820"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 367"> ID="1">0304 20 33> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 166"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 487">  ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 427"> ID="1">0304 90 45> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">805"> ID="1">0303 72 00, 0304 90 45> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">933"> ID="1">5. Sardas, cavalas e  palometas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor> ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 74 11"> ID="1">0303 74 19> ID="2">- com cabeça> ID="3">340"> ID="1">0303 79 61> ID="2">- sem cabeça> ID="3">365">  ID="1">0303 79 63"> ID="1">0304 20 53> ID="2">Filetes> ID="3">588"> ID="1">0304 90 98> ID="2">Flancos> ID="3">476"> ID="1">6. Escamudo do Alasca> ID="2">Filetes:"> ID="1">(Theragra chalcogramma)"> ID="1">0304 20 85> ID="2">- placas industriais com  espinhas (« padrão »)> ID="3">933"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 086"> ID="1">7. Espadarte (Xiphias gladius) 0303 79 87> ID="2">Inteiros com ou sem cabeça> ID="3">3 064"> ID="1">8. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus  macrocephalus) e peixes da espécie Borreogadus saida> ID="2">Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura> ID="3">2 500"> ID="1">0305 62 00"> ID="1">0305 69 10">  (1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros.    


