10. 2. 2000           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 35/5
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 301/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 2000
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                            com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada-                                      Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
                                                                     As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
Considerando o seguinte:                                             do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
                                                                     qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar        (CE) n.o 258/2000, são modificadas de acordo com os
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo           montantes referidos no anexo.
        Regulamento (CE) n.o 258/2000 da Comissão (2).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 258/2000, dados de que a Comissão tem         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
        conhecimento, conduz à alteração das restituições à          2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 24.
 ---pagebreak--- L 35/6         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10. 2. 2000
                                                                ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
                                                   e do açúcar em bruto puro
                                     Código do produto                      Montante da restituição
                                                                               — EUR/100 kg —
                                    1701 11 90 9100                               43,33     (1)
                                    1701 11 90 9910                               42,66     (1)
                                    1701 11 90 9950                                         (2)
                                    1701 12 90 9100                               43,33     (1)
                                    1701 12 90 9910                               42,66     (1)
                                    1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                      — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                    1701 91 00 9000                                0,4710
                                                                               — EUR/100 kg —
                                    1701 99 10 9100                               47,10
                                    1701 99 10 9910                               48,60
                                    1701 99 10 9950                               46,38
                                                                      — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                    1701 99 90 9100                                0,4710
                          ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           1
                              92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                              disposições do n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999.
                          ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                           2
                              26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                              n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
