L 98/42               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 713/98 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sem casca, as laranjas, os limões e as maçãs com destino
                                                                aos grupos geográficos X e Y, uma taxa de restituição
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                aplicável inferior à taxa indicativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                 Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,           alterado, solicitados entre 20 de Janeiro e 17 de Março de
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da                  1998, são fixadas em anexo as percentagens de emissão
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas        das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá-
para a emissão dos certificados de exportação não solici-       veis.
tados no âmbito da ajuda alimentar;                             O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao            pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
excedidas no que respeita aos tomates, às amêndoas sem          âmbito das negociações comerciais multilaterais do
casca, às laranjas, aos limões e às maçãs com destino aos       «Uruguay Round».
grupos geográficos X e Y;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
certificados do sistema B solicitados entre 20 de Janeiro e     O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
17 de Março de 1998, fixar, para os tomates, as amêndoas        de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.
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                                                      ANEXO
          Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                       do sistema B, solicitados entre 20 de Janeiro e 17 de Março de 1998
                                                       Destino         Percentagem de     Taxa de restituição
                           Produto                     ou grupo          emissão das            (ecus
                                                      de destinos    quantidades pedidas por tonelada líquida)
          Tomates                                         F                100 %                  7,1
          Amêndoas sem casca                              F                100 %                 14,9
          Avelãs sem casca                                F                100 %               114,0
          Laranjas                                       XYC               100 %                 38,5
          Limões                                          F                100 %                 14,0
          Maçãs                                           X                100 %                 25,3
                                                          Y                100 %                  4,6
