 14. 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 8 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 46/93 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Económica Europeia,                                                 compreendido entre 12 de Janeiro de 1993 no que
                                                                    respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                         termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
go 5?,                                                              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                                  Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 8/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 1 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            1                   2                  3                 4
                  0709 90 60                0                   0                  0                2,84
                  0712 90 19                0                   0                  0                2,84
                  1001 10 00                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 20                0                   0                  0                  0
                  1003 00 80                0                   0                  0                  0
                  1004 00 00                0                   0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                2,84
                  1005 90 00                0                   0                  0                2,84
                  1007 00 90                0                   0                  0                  0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                  0
                  1008 30 00                0                   0                  0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4             5
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  110710 19               0              0                0               0             0
                  1107 10 91              0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0
