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31990R2510

REGULAMENTO  (CEE) N* 2510/90 DA COMISSAO  de 30 de Agosto de 1990  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, a produçao estimada e, para a campanha de comercializaçao de 1989/1990, a produçao efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces  

Jornal Oficial nº L 237 de 01/09/1990 p. 0008 - 0008



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2510/90 DA COMISSÃO  de 30 de Agosto de 1990  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3ºA,  Considerando que o artigo 24ºA do Regulamento (CEE) nº 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2249/90 (4), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1989/1990, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 833 000 toneladas.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 137 000 toneladas.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em:  - -5,90 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras,  - -6,52 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces.  O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 342 de 19. 12. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 203 de 1. 8. 1990, p. 56.  


