N ? L 55/98                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 505/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                  que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de
                                     certas conservas de peixes e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             igual a ajuda ao consumo vigente na data da entrada em
                                                                 vigor desta restituição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3416/90 do
                                                                  Conselho (5) fixou os montantes da ajuda ao consumo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   aplicáveis em Espanha e em Portugal ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação ds critérios supracitados
                                                                  conduz à fixação da restituição còmo abaixo indicado,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro 1966, que estabelece uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das substân­
cias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2),                            Para os meses de Março e Abril de 1991 , o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 591 /79 do                  restituição à produção referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 26 de Março de 1979, onde se prevêem as              mento (CEE) n? 591 /79 é igual a :
regras gerais relativas à restituição à produção no que          — 110,90 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
respeita a azeites utilizados no fabrico de certas conser­             azeites produzidos na Comunidade e utilizados nos
vas (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             Estados-membros, com excepção da Espanha e de
lamento n? 2903/89 (4) e, nomeadamente, os seus artigos                Portugal,
3? e 5?,                                                         — 52,44 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
                                                                       azeites, com excepção dos referidos no travessão ante­
Considerando que, no artigo 2? do Regulamento (CEE)                    rior, utilizados nos Estados-membros, com excepção
n? 591 /79 se prevê a concessão de uma restituição à                   de Espanha e de Portugal,
produção em relação ao azeite utilizado no fabrico de            — 68,52 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
certas conservas de peixes e produtos hortícolas ;                     azeites produzidos na Comunidade e utilizados em
                                                                       Espanha,
Considerando que, nos termos do artigo 3? do regula­             — 27,31 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
mento acima referido, a Comissão, sem prejuízo do
                                                                       azeites, com excepção dos referidos no travessão ante­
segundo parágrafo do artigo 7? desse regulamento, fixa                 rior, utilizados em Espanha,
essa restituição em cada dois meses ;
                                                                 — 102,28 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
Considerando que, de acordo com o artigo 5? do regula­                 azeites produzidos na Comunidade e utilizados em
mento acima referido, no caso de aplicação de procedi­                 Portugal,
mento de adjudicação relativamente à fixação do direito          — 56,28 ecus por 100 quilogramas, relativamente a
nivelador, a restituição à produção é fixada com base nos              azeites, com excepção dos referidos no travessão ante­
direitos niveladores mínimos determinados no âmbito                    rior, utilizados em Portugal.
desse procedimento relativamente a azeites do codigo NC
1 509 90 00 ; que, todavia, se o azeite utilizado no fabrico                                Artigo 2?
de conservas tiver sido produzido na Comunidade, o                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
montante acima referido é acrescido de um montante                1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
0   JO   n? L 78 de 30. 3. 1979, p. 2.
(«) JO   n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 3 .                          (5) JO n? L 330 de 29 . 11 . 1990, p. 6.
