 N? L 202/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2184/91 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1991
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultimo parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Económica Europeia,
                                                                   (V
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                no travessão anterior,
artigo 16?,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      sendo estas cotações as verificadas em 23 de Julho de
                                                                1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2104/91 (4) ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                     Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                     O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       e 1703 90 00), em 0,41 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 195 de 18. 7. 1991 , p. 31 .                        (é JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
