N? L 85/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 3 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 706/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           bbean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                conta certas despesas suplementares, decorrentes da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
Europeia,                                                       gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
                                                                tive ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
n? 1566/93 (2),                                                 lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
                                                                colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         nal ;
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de intervenção (3),                                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos vinhos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       1.     Procede-se à venda, por cinco concursos simples
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       com os n?8 119/94 CE, 120/94 CE, 121 /94 CE, 122/94
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento      CE e 1 23/94 CE, de uma quantidade total de 300 000
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­          hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
ção italiano, francês e espanhol ;                              nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
Considerando que é conveniente proceder a concursos             italiano, francês e espanhol.
simples para a exportação de álcool para determinados
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector    O concurso simples n? 119/94 incide em 100 000 hectoli­
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes           tros de álcool a 100 % . Cada um dos concursos simples
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­        n ?s 120/94 121 /94, 122/94 e 123/94 incide sobre uma
mentos ;                                                        quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
Considerando que os concursos abertos pelo presente             2.     O álcool colocado à venda :
regulamento se dirigem a determinados países terceiros
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico           — destina-se a ser exportado fora da Comunidade Euro­
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do               peia,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­    — deve ser importado e desidratado num dos países
tantes à liberação da garantia de execução ;                         terceiros seguintes :
                                                                     — Guatemala,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por
um lado, para determinados países da América Central e,              — Belize,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­             — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
                                                                     — El Salvador,
(') JO n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                               — Costa Rica,
O   JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 39 .
O   JO n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO n? L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                           — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
(Ó JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                 veis.
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                         Artigo 2?                                 controlo aduaneiro no território de um dos países
                                                                   terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
A localização e as referências das cubas em causa, o           — o resto da garantia será liberado em conformidade
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
trico e as características do álcool, bem como determi­            Regulamento (CEE) n? 377/93.
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                                                               incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                          Artigo 3?                            o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           proponente em como assumiu compromissos vinculativos
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos               com um operador no sector dos combustíveis de um dos
seus artigos 10? a 18° e 30? a 38?                             países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um          vamente no sector dos combustíveis.
organismo de intervenção :
                                                                                         Artigo 4?
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
     intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 85/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 3. 94
                                                                 ANEXO
                                                CONCURSO SIMPLES n°. 119/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                           Volumes em
                                                              Número         hectolitros Regulamento
                Estado-membro           Localização                                         (CEE)        Tipos de álcool
                                                             das cubas      de álcool a
                                                                                          n? 822/87
                                                                            100 % vol
            FRANÇA                Miroline                                     13 199         35      Bruto + 92°
                                  Terre-Plein-Nord                             30 254         35      Bruto + 92°
                                  14600 — Honfleur                             43 297         35      Bruto + 92°
                                  Longuefuye                                   13 250         35      Bruto + 92°
                                  53200 — Longuefuye
                                                  Total                       100 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas dai decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 119/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 119/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30 . 3. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 85/ 11
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
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                                               CONCURSO SIMPLES n? 120/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                              Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100% vol
            ESPANHA              Tarancón                                      1 131      35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                                    24 797       35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                                    24 072       35 + 36     Neutro
                                                 Total                       50000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 120/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 120/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30 . 3. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 85/ 13
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; télex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 85/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 3 . 94
                                                CONCURSO SIMPLES n? 121/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                              Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro            Localização          das cubas      de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            ESPANHA              Villarrobledo                                46 380      35 + 36     « Destilado »
                                 Villarrobledo                                 3 620           39     « Destilado »
                                                  Total                       50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B- 1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 121 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 121 /94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30. 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 85/15
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa a sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 85/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 3 . 94
                                                CONCURSO SIMPLES n? 122/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                       Volumes em
                                                           Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro          Localização         das cubas     de álcool a       (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                       n ? 822/87
                                                                         100% vol
            ITÁLIA               Mazzari SpA                                8 000           39    Bruto
                                 Bonollo SpA                              10 000            39    Bruto
                                 Di Trani SpA                               8 500           35    Bruto
                                 Di Trani SpA                               7 000           36    Bruto
                                 CA.VI.RO scrl                              8 500           35    Bruto
                                 Rodi srl                                  4 500            35    Bruto
                                 Sapis SpA                                  2 500           39    Bruto
                                 Bonollo SpA                                1 000           35    Bruto
                                              Total                       50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 122/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 1 22/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 30. 3. 94                               Jornal Oficial daá Comunidades Europeias                                     N ? L 85/ 17
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                 445 39 40, 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                       IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 85/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 3. 94
                                               CONCURSO SIMPLES n? 123/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                       Volumes em
                                                          Número        hectolitros   Regulamento
               Estado-membro         Localização         das cubas      de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                       n? 822/87
                                                                        100 % vol
            ITÁLIA              Bonollo SpA                                4 000           35     Bruto
                                Rodi srl                                   1 500           36     Bruto
                                Di Trani SpA                               2 500           39     Bruto
                                Bonollo SpA                                3 000           36     Bruto
                                G. Di Lorenzo SpA                          5 000           35     Bruto
                                G. De Luca sas                             9 000           35     Bruto
                                Meri srl                                  15 500           39     Bruto
                                Del Salento SpA                            5 000           35     Bruto
                                Del Sud SpA                                2 500           36     Bruto
                                F.1H Balice snc                            2 000           36     Bruto
                                             Total                        50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n° 123/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
 ---pagebreak--- 30. 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 85/ 19
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19 de Abril de 1994, as 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 123/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel. : 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
