15. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 203/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2131/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                             midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2092/89 (4) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L   177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L   114 de 27. 4. 1989, p, 1 .
(3) JO n? L   187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
(4) JO n? L   199 de 13. 7. 1989, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 203/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15. 7. 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     17011110                                                    27,93 (>)
                                     1701 11 90                                                  27,93 0)
                                     1701 12 10                                                  27,93 0
                                     1701 12 90                                                  27,93 0
                                     1701 91 00                                                  27,59
                                     1701 99 10                                                  27,59
                                     1701 99 90                                                  27,59 O
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %» o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                 p. 42).
             Q Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que n3o aroma­
                 tizantes ou corantes.
