   24. 12. 96         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 335/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 14,11196 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Dezembro de 1996
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                     restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 feros contidos nos alimentos compostos para animais;
  Europeia,
                                                                    Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          ções de venda dos produtos em causa no mercado
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do
                                                                    Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
  seu artigo 13 ?,
                                                                    tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                    diferença verificada, no mercado comunitário e no
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na
                                                                    permite tomar em consideração de forma mais precisa a
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  realidade económica das exportações dos referidos produ­
                                                                    tos;
 exportação;
                                                                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 no respeitante ao regime de importação e de exportação            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para          seu presidente,
 animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
 estabelece normas de execução especiais do regime dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certificados de importação e de exportação no sector dos
 cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
 específicos que se devem ter em conta para o cálculo da                                    Artigo 1 ?
 restituição em relação a estes produtos;                          As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                   animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que esse cálculo deve também ter em conta            que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
 o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma             fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
 simplificação, a restituição deve ser paga em relação a           lamento .
 duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente
 o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                   Artigo 2 ?
 compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
 para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos                de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 3 JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- N ? L 335/ 14          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 12. 96
                                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições aplicaveis à
                                exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
             Código do produto que beneficia da restituição a exportação ('):
             2309   10  11 9000,   2309    10  13 9000,   2309 10 31 9000,
             2309   10 33  9000 ,  2309    10 51  9000 ,  2309 10 53 9000,
             2309   90 31  9000,   2309   90  33  9000,   2309 90 41 9000,
             2309   90 43  9000 ,  2309   90  51  9000 ,  2309 90 53 9000 .
                                                                                                                                   (ECU/t)
                                  Produtos cerealíferos (2)                                   Montante da restituição
             Milho e produtos à base de milho
             Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1 102 20,
             1103 13,        1103 29 40,         1104 19 50,      1104 23,
             1904 10 10                                                                                45,09
            Produtos cerealíferos, com exclusão do milho e dos
            produtos à base de milho                                                                   22,18
            (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO n ? L 366 de
                24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
            (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos a base de cereais.
                Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
                posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
                subposições 1 904 1 0 1 0 e 1 904 1 0 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
                subposiçõeS 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final .
                Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
                por análise.
