N? L 279/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2891/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1989
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
                                                                  período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Dezembro de 1989 ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
Portugal,                                                         de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                  preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                  mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
                                                                  eclusa :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o              teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                        direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
                                                                  dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­        Considerando que, em relação aos produtos do sector da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo         carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados             foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
previamente para cada trimestre de acordo com os                  Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
n? 1755/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que               dação ;
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector
da carne de suíno (3) ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
                                                                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­         dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em
                                                                  sector da carne de suíno proveniente de Portugal (*),
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1755/89 da                 suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
Comissão, para o período compreendido entre 1 de Julho            ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
e 30 de Setembro de 1989, é necessário proceder a uma             nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
nova fixação para o período compreendido entre 1 de               praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
Outubro e 31 de Dezembro de 1989 ; que esta fixação               outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
deve ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­
geiros para o período compreendido entre 1 de Abril e 31           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de Agosto de 1989 ;                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Suíno,
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação                                Artigo 1 ?
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (*) ;                            Outubro e 31 de Dezembro de 1989, os preços de eclusa
                                                                   previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­           mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­           ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em            ao nível dos montantes indicados no anexo.
consequência, tomar em consideração a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                 2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos
                                                                   NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
(>) JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                          1501 00 11 , 1601 00 10, 160210 00, 1602 20 90 e
0   JO n?  L  129 de 11 . 5.  1989, p. 12.                         1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha
(3) JO n?  L  172 de 21 . 6.  1989, p. 8.
(«) JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.
(4 JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                            («) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- 28 . 9. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 279/ 11
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas        livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores          ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
                                                                                         Artigo 2?
3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                                direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                 Montante          Taxa do direito
                                        Preço-comporta          dos direitos         convencional
                   Código NC             ECUs/ 100 kg           niveladores           consolidado
                                                               ECUs/ 100 kg         no GATT (%)
                   0103 91 10                 88,33                 41,20
                   0103 9211                  75,12                 35,03                 —
                   0103 92 19                 88,33                 41,20                 —
                   0203 11 10               1 14,86                 53,57                 —
                   0203 12 11               166,55                  77,68                 —
                   0203 12 19               128,64                  60,00                 —
                   0203 19 11               128,64                  60,00                 —
                   0203 19 13               186,07                  86,78                 —
                   020319 15                  99,93                 46,61                 —
                   0203 19 55               186,07                  86,78                 —
                   0203 19 59               186,07                  86,78                 —
                   0203 21 10               1 14,86                 53,57                 —
                   0203 22 11               166,55                  77,68                 —
                   0203 22 19               128,64                   60,00                —
                   0203 29 11               128,64                  60,00                 —
                   0203 29 13               186,07                   86,78                —
                   0203 29 15                 99,93                 46,61                 —
                   0203 29 55               186,07                   86,78                —
                   0203 29 59               186,07                   86,78                —
                   0206 30 21               138,98                   64,82                  7
                   0206 30 31               101,08                  47,14                   4
                   0206 41 91               138,98                   64,82                  7
                   0206 49 91               101,08                  47,1'4 =                4
                   0209 00 1 1                45,94                  21,43                —
                   0209 00 19                 50,54                  23,57                —
                   0209 00 30                 27,57                  12,86                —
                   0210 11 11               166,55                   77,68                —
                   0210 11 19               128,64                   60,00                —
                   0210 11 31               323,91                151,07                  —     -
                   0210 11 39               254,99                 1 1 8,93               —      ■
                   0210 12 11                 99,93                  46,61             .  —
                   0210 1219                166,55                   77,68                —
                   0210 19 10               147,02                   68,57                —
                   0210 19 20               160,80                   75,00                —
                   0210 19 30 ;             128,64                   60,00                —
                   0210 19 40               186,07                   86,78                —
                   0210 19 51               186,07                   86,78                —
                   0210 19 59               186,07                   86,78                —    -
                   0210 19 60               254,99                 118,93                 —
                   0210 19 70               320,46                 149,46                 —
                   0210 19 81               323,91                 151,07                 —
                   0210 19 89               323,91                 151,07                 —
                   0210 90 31               138,98                   64,82
                   0210 90 39               101,08                   47,14                —
                   1501 00 11 ■               36,76                  17,14                  3
                   1501 00 19                 36,76                  17,14                —
                   1601 00 10               160,80                   92,23                 24
                   1601 00 91               269,92                 158,28                 —
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 279 / 13
                                                               Montante              Taxa do direito
                   Código NC           Preço-comporta         dos direitos             convencional
                                        ECUs/100 kg           niveladores               consolidado
                                                             ECUs/100 kg              no GATT (%)
                   1601 00 99              183,78               104,88
                   160210 00               128,64                80,79                      26
                   1602 20 90              149,32                90,91                      25
                   1602 41 10              281,41               167,32                      —
                   1602 4210               235,46               135,70                      —
                   1602 49 11              281,41               173,69                      —
                   1602 49 13              235,46               142,50                      —
                   1602 49 15              235,46               140,15                      —
                   1602 49 19              155,06                88,61                      —
                   1602 49 30              128,64                79,31                      —
                   1602 49 50               76,96                56,98                      —
                   1602 90 10              149,32                90,91                      26
                   1602 90 51              155,06                88,61                      —
                   1902 20 30               76,96                61,79                      —
            NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1), alterado.
