14. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 70/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Janeiro de 1989
                que fixa os prémios que se acrescentem aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 28/89 (4) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de  26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO  n? L 241 de  1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO  n? L 5 de 7.  1 . 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 11 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. I. 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            1               2            3               4
                   1006 10 21              0                0            0              _
                   1006 10 92              0                0            0             —
                   1006 10 23              0                0            0
                   1006 10 94              0                0            0              —
                   1006 10 25              0                0            0              —
                   1006 10 96              0                0            0              —
                   1006 10 27              0                0            0              —
                   1006 1098               0                0            0
                   1006 20 11              0                0            0              —
                   1006 20 92              0                0            0              —
                   100620 13               0                0            0              —
                   1006 2094               0                0            0              —
                   1006 20 15              0                0            0
                   1006 20 96              0                0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 98              0                0            0              —
                   1006 30 21              0                0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 23              0                0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              •—
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0
