N ? L 172/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 6. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1648/92 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O organismo de intervenção belga pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 50 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          terceiros. A execução das formalidades aduaneiras de
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais         exportação deve ser efectuada durante o período
armazenados pelos organismos de intervenção se efectue           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da              2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no          data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1992/ 1993 de 50 000           mento (CEE) n ? 1836/82, até 31 de Agosto de 1992.
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção belga ;                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação           compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Junho de 1992, mas para fornecimentos que só           de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1992/ 1993,         Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão f).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 4?
n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­           1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo               (CEE) n ? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o              para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de Julho de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento        1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
dos cereais armazenados no âmbito da intervenção em
Julho, quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                           3. O último concurso parcial cessa em 29 de Julho de
                                                                 1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção belga.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                       Artigo 5?                             segundo travessão, do artigo 17? do mesmo regulamento
                                                             só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.       ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo        Agosto de 1992.
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo
15? do mesmo regulamento e o pagamento.                                               Artigo 7?
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­      o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­          sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
mento tenha lugar em Julho de 1992. O preço é aumen­         tidas em conformidade com o esquema que figura no
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for        anexo II e através dos números que figuram no anexo III.
efectuado em Agosto de 1992.
                                                                                      Artigo 8?
                       Artigo 6?
                                                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,          Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
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                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Racour                                              10 000
                                 Gives                                                 5 240
                                 Tournai                                             11 460
                                 Liège                                               14 000
                                 Ath                                                   4 000
                                 Namur                                                 5 300
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                 organismo de intervenção belga
                                                   [Regulamento (CEE) n? 1648/92]
                     1               2               3               4               5                6            7
                                                                               Bonificações
                                                                  Preço             (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (— )       Encargos
                                  N? do                                                          comerciais
                    dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   lote                                                        (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                    (')            (para          tonelada)
                                                                                referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 , (ao cuidado
            de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
            — por telex :                    22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (letras gregas),
            — por telecópia :                — 235 01 32,
                                             — 236 10 97,
                                             — 236 20 05,
                                             — 236 20 08 .
