
   
               10.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 877/2008 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Setembro de 2008
   que abre um concurso permanente para a revenda, no mercado comunitário, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente a alínea d) do artigo 43.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (2) prevê, no n.o 1 do artigo 39.o, que os organismos de intervenção só possam vender açúcar após adopção, pela Comissão, de uma decisão para esse efeito.
            
         
               (2)
            
            
               Tal decisão foi adoptada pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, que abre um concurso permanente para a revenda, no mercado comunitário, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia (3). Nos termos desse regulamento, as propostas podem ser apresentadas pela última vez entre 10 e 24 de Setembro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               É previsível que, depois de decorrido o último prazo para apresentação de propostas, subsistam existências de açúcar de intervenção na maioria dos Estados-Membros em causa. Para responder às necessidades do mercado, é, pois, conveniente abrir um novo concurso permanente que permita disponibilizar essas existências no mercado interno.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir a comparação dos preços das propostas para açúcar de qualidades diferentes, tais preços devem referir-se à qualidade-tipo do açúcar definida na parte B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006, é conveniente fixar uma quantidade mínima por proponente ou por lote.
            
         
               (6)
            
            
               Para ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial.
            
         
               (7)
            
            
               O preço mínimo de venda refere-se a açúcar da qualidade-tipo. Deve ser previsto o ajustamento do preço de venda no caso de o açúcar não ser dessa qualidade.
            
         
               (8)
            
            
               Os organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia devem comunicar as propostas à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de assegurar uma boa gestão das existências de açúcar, é conveniente prever a comunicação, pelos Estados-Membros, das quantidades efectivamente vendidas.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 952/2006 determina, no segundo parágrafo do artigo 59.o, que o Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão (4) continua a ser aplicável ao açúcar aceite em intervenção antes de 10 de Fevereiro de 2006. No entanto, para a revenda do açúcar de intervenção, tal distinção é desnecessária e a sua aplicação criaria dificuldades administrativas aos Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1262/2001 não deve ser aplicado à revenda de açúcar de intervenção.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia enumerados no anexo I colocam à venda por concurso permanente, no mercado interno da Comunidade, uma quantidade total de, no máximo, 345 539 toneladas de açúcar aceite em intervenção e disponível para venda no mercado interno.
   As quantidades máximas por Estado-Membro são definidas no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   1.   O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial tem início em 1 de Outubro de 2008 e termina em 15 de Outubro de 2008, às 15h00, hora de Bruxelas.
   Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Esses períodos terminam às 15h00, hora de Bruxelas, de:
   
               —
            
            
               29 de Outubro de 2008,
            
         
               —
            
            
               12 e 26 de Novembro de 2008,
            
         
               —
            
            
               3 e 17 de Dezembro de 2008,
            
         
               —
            
            
               7 e 28 de Janeiro de 2009,
            
         
               —
            
            
               11 e 25 de Fevereiro de 2009,
            
         
               —
            
            
               11 e 25 de Março de 2009,
            
         
               —
            
            
               15 e 29 de Abril de 2009,
            
         
               —
            
            
               13 e 27 de Maio de 2009,
            
         
               —
            
            
               10 e 24 de Junho de 2009,
            
         
               —
            
            
               1 e 15 de Julho de 2009,
            
         
               —
            
            
               5 e 26 de Agosto de 2009,
            
         
               —
            
            
               9 e 23 de Setembro de 2009.
            
         2.   O preço proposto refere-se a açúcar branco e a açúcar bruto da qualidade-tipo definida na parte B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   3.   A quantidade mínima da proposta por lote, referida no n.o 2, alínea c), do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006, é de 250 toneladas, a não ser que a quantidade disponível para o lote em questão seja inferior a 250 toneladas. Nesse caso, a proposta deve incidir na quantidade disponível.
   4.   As propostas são apresentadas ao organismo de intervenção, indicado no anexo I, que esteja na posse do açúcar.
   Artigo 3.o
   
   Os organismos de intervenção em causa comunicam à Comissão as propostas apresentadas nas duas horas seguintes ao termo do prazo para apresentação de propostas, fixado no n.o 1 do artigo 2.o
   
   Os proponentes não são identificados.
   As propostas apresentadas são comunicadas electronicamente, de acordo com o modelo estabelecido no anexo II.
   Se não for apresentada qualquer proposta, o Estado-Membro comunica esse facto à Comissão, dentro do prazo fixado no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   1.   A Comissão fixa, para cada Estado-Membro em causa, o preço mínimo de venda ou decide não aceitar as propostas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   2.   Relativamente ao açúcar de intervenção que não seja da qualidade-tipo, cabe aos Estados-Membros ajustar o preço de venda real, através da aplicação, mutatis mutandis, respectivamente do n.o 6 do artigo 32.o e do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006. Neste contexto, a referência, no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006, ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho (5) deve ser lida como uma referência à parte B do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   3.   Sempre que uma adjudicação ao preço mínimo fixado em conformidade com o n.o 1 implique a superação da quantidade disponível no Estado-Membro em questão, a adjudicação limita-se a esta quantidade.
   Sempre que uma adjudicação num Estado-Membro a todos os proponentes que tenham proposto o mesmo preço implique a superação da quantidade disponível nesse Estado-Membro, esta é adjudicada da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               Por divisão pelos proponentes em causa proporcionalmente às quantidades totais constantes das respectivas propostas; ou
            
         
               b)
            
            
               Por repartição pelos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou
            
         
               c)
            
            
               Por sorteio.
            
         4.   O mais tardar no quinto dia útil seguinte ao da fixação pela Comissão do preço mínimo de venda, os organismos de intervenção em causa comunicam à Comissão, de acordo com o modelo estabelecido no anexo III, a quantidade efectivamente vendida por concurso parcial.
   Artigo 5.o
   
   Em derrogação ao segundo parágrafo do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006, o Regulamento (CE) n.o 1262/2001 não se aplica à revenda, nos termos do artigo 1.o do presente regulamento, de açúcar aceite em intervenção antes de 10 de Fevereiro de 2006.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2008 e caduca em 31 de Março de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006. p. 39.
   
      (3)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 3.
   
      (4)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 48. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 952/2006.
   
      (5)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. O Regulamento (CE) n.o 318/2006 é substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Outubro de 2008.
   
      ANEXO I
      Estados-Membros na posse de açúcar de intervenção
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo de intervenção
               
               
                  Quantidades na posse do organismo de intervenção disponíveis para venda no mercado interno
                  (em toneladas)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  
                              Bureau d’intervention et de restitution belge
                           
                        
                              Rue de Trèves, 82
                           
                        
                              B-1040 Bruxelles
                           
                        
                              Tel. (32-2) 287 24 11
                           
                        
                              Fax (32-2) 287 25 24
                           
                        
                              Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
                           
                        
                              Trierstraat 82
                           
                        
                              B-1040 Brussel
                           
                        
                              Tel. (32-2) 287 24 11
                           
                        
                              Fax (32-2) 287 25 24
                           
                        
               
                  9 360
               
            
                  República Checa
               
               
                  
                              Státní zemědělský intervenční fond
                           
                        
                              Oddělení pro cukr a škrob
                           
                        
                              Ve Smečkách 33
                           
                        
                              110 00 PRAHA 1
                           
                        
                              Tel (420) 222 87 14 27
                           
                        
                              Fax (420) 222 87 18 75
                           
                        
               
                  30 687
               
            
                  Irlanda
               
               
                  
                              Intervention Section
                           
                        
                              On Farm Investment
                           
                        
                              Subsidies & Storage Division
                           
                        
                              Department of Agriculture & Food
                           
                        
                              Johnstown Castle Estate
                           
                        
                              Wexford
                           
                        
                              Tel (353) 536 34 37
                           
                        
                              Fax (353) 914 28 43
                           
                        
               
                  12 000
               
            
                  Itália
               
               
                  
                              AGEA — Agenzia per le erogazioni in agricoltura
                           
                        
                              Ufficio ammassi pubblici e privati e alcool
                           
                        
                              Via Palestro, 81
                           
                        
                              I-00185 Roma
                           
                        
                              Tel (39) 06 49 49 95 58
                           
                        
                              Fax (39) 06 49 49 97 61
                           
                        
               
                  225 014
               
            
                  Hungria
               
               
                  
                              Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)
                           
                        
                              Soroksári út 22–24
                           
                        
                              H-1095 Budapest
                           
                        
                              Tel (36-1) 219 45 76
                           
                        
                              Fax (36-1) 219 89 05 vagy (36-1) 219 62 59
                           
                        
               
                  21 650
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  
                              Pôdohospodárska platobná agentúra
                           
                        
                              Oddelenie cukru a ostatných komodit
                           
                        
                              Dobrovičova, 12
                           
                        
                              SK – 815 26 Bratislava
                           
                        
                              Tel (421-2) 57 512 415
                           
                        
                              Fax (421-2) 53 412 665
                           
                        
               
                  34 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  
                              Statens jordbruksverk
                           
                        
                              Vallgatan 8
                           
                        
                              S-551 82 Jönköping
                           
                        
                              Tel (46-36) 15 50 00
                           
                        
                              Fax (46-36) 19 05 46
                           
                        
               
                  12 762
               
            
   
      ANEXO II
      FORMULÁRIO
      Modelo da comunicação à Comissão a que se refere o artigo 3.o
      
      Concurso parcial de … para a revenda de açúcar na posse dos organismos de intervenção
      
         Regulamento (CE) n.o 877/2008
      
      
                  Estado-Membro que vende açúcar de intervenção
               
               
                  Numeração dos proponentes
               
               
                  Número do lote
               
               
                  Quantidade
                  (t)
               
               
                  Preço proposto
                  EUR/100 kg
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
            
                   
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  etc.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO III
      FORMULÁRIO
      Modelo da comunicação à Comissão a que se refere o n.o 4 do artigo 4.o
      
      Concurso parcial de … para a revenda de açúcar na posse dos organismos de intervenção
      
         Regulamento (CE) n.o 877/2008
      
      
                  Estado-Membro que vende açúcar de intervenção
               
               
                  Quantidade efectivamente vendida (t)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            
                   
               
               
                   
               
            
   