                                                                                                                 N? L 342/ 1
24. 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3501/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Novembro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 22 de Novembro de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1989 ;
  (CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,
                                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação dás modalidades constantes
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
  nomeadamente, o seu artigo 3®,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                       Artigo 1 ?
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
 (2) JO  n? L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 (0  JO n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .                           Novembro de 1989 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                     24. 11 . 89
N? L 342/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicave
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                               23,05                                  119,71
                            0712 90 19                               23,05                                 119,71
                            1001 10 10                               27,26                                 166,36 Oí5)
                            1001 10 90                               27,26                                 166,36 Oí5)
                            1001 90 91                               23,07                                 116,44
                            1001 90 99                               23,07                                 116,44
                            1002 00 00                               49,93                                 115,79 0
                            1003 00 10                               40,77                                 114,22
                            1003 00 90                               40,77                                 114,22
                            1004 0010                                32,17                                 111,91
                            1004 00 90                               32,17                                 111,91
                            1005 10 90                               23,05                                 119,71 -00
                            1005 90 00                               23,05                                 119,71 00
                            1007 00 90                               40,77                                 127,19 0
                            1008 10 00                               40,77                                    6,31
                            1008 20 00                               40,77                                  64,08 0
                            1008 30 00                               40,77                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                       0
                            1008 90 90                               40,77                                    0,00
                            1101 00 00                               46,85                                 176,60
                            1102 10 00                               84,22                                 176,59
                            1103 11 10                               56,78                                272,39
                            1103 11 90                              49,97                                  190,10
            () Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas: e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a -
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
