N? L 87/36                               Jorrlal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 855/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1988
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                 ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
Económica Europeia,                                              da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Portugal,                                                        branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                 dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              produtos de transformação com destino a países terceiros
artigo 19?,                                                      e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
                                                                 tráfego de aperfeiçoamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea          Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses     mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­           ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
tuição à exportação ;                                            alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
                                                                 nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­           quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de             mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­     subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última     restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       n? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que é objecto de uma              que preencham as condições constantes do artigo 3? do
exportação, é igual ao montante de base multiplicado pelo        Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       do direito nivelador e da restituição paia a isoglicose e que
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           altera o Regulamento (CEE) n? 192/75 (8);
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              Considerando que, na sequência da instauração da
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE) n?
concessão de restituição de açúcar (*), com a última redac­      2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a partir
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1467/             de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
77 «;                                                            produtos agrícolas fo'i estabelecida pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3846/87 (,0);
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição            normal do regime de restituições, é conveniente consi­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao              derar para o cálculo destas últimas :
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
ção à produção para o açúcar utilizado na indústria                  corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
química Ç), para os produtos enumerados no anexo deste                parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)
último regulamento ;                                                  n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                     O2);
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
O JO n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                              f) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
(j JO n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                            O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JO n° L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                               H JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
(«) JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.                              (n) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 87/37
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão           de não fixar qualquer restituição a exportação para Portu­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        gal ;
     cada uma dessas moedas, verificada durante uni
     período determinado, relativamente às moedas da           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     ciente acima citado ;                                     de Gestão do Açúcar,
Considerando que as restituições acima referidas devem         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;                                                                             Artigo 1 ?
                                                               As restituições a conceder aquando da exportação, tal
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a         qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
fixar as restituições para os produtos em causa nos            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;         tal como é indicado no anexo.
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                      Artigo 2?
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da       O presente regulamento entra em vigor em 1 dfe Abril de
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão     1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988 , que fixa as restituições à exportação
                       para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECUs)
                                                   Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante dá restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (*)
                       1702 40 10 100            \                                                   42,05
                       1702 60 10 000            I                                                   42,05
                       1702 60 90 000                           0,4205                 I
                       1702 90 30 000            \                                                   42,05
                       1702 90 60 000                           0,4205
                       1702 90 71 000                           0,4205
                       1702 90 90 900                           0,4205
                       2106 90 30 000                                                                42,05
                       2106 90 59 000                           0,4205
            (') O montante de base não é aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (^ Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
