142                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 39
385R3571
19 . 12 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 341 / 11
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3571 /85 DA COMISSÃO
                                                         de 18 de Dezembro de 1985
                que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n? 2033/85 no que diz respeito às quantida­
                                             des globais garantidas de leite e de produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que, para a Bélgica, as quantidades glo­
                                                                           bais garantidas dos fornecimentos, por um lado, e das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         vendas directas ao consumo, por outro, devem ser adap­
Económica Europeia,                                                        tadas para ter em conta as modificações estruturais regis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                            tadas com base nos dados estatísticos ; 1
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma                       Considerando que as medidas previstas no presente
organização comum de mercado no sector do leite e dos                      regulamento estão em conformidade com o parecer do
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi                     Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 85 (2), e nomea­
damente o n? 7 do seu artigo 5° Q                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 857/ 84 do
Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as                                                  Artigo Io.
regras gerais de aplicação do direito nivelador referido                    O segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regulamento
no artigo 5° C do Regulamento (CEE) n? 804/68 no                            (CEE) n? 2033 / 85 é alterado do seguinte modo :
sector do leite e dos produtos lácteos (J), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           — à alínea a) é aditada a linha seguinte :
n? 1305 / 85 (4) e, nomeadamente, o n? 2, segundo pa­                          «Bélgica 3 161 »,
rágrafo, do seu artigo 6°,                                                 — à alínea b) é aditada a linha seguinte :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2033/85 da                             «Bélgica 450 ».
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                                                 Artigo 2°
pelo Regulamento (CEE) n? 3275 / 85 (6), previu a adap­
tação das quantidades globais garantidas de leite e de                      O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
produtos lácteos ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
 ') JO   n? L 148 de 28 .  6. 1968 , p. 13 .
 2) JO   n? L 137 de 27.   5 . 1985, p. 5 .
 5) JO   n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 13 .
 4) JO   n? L 137 de 27.   5 . 1985, p. 12.
 5) JO   n? L 192 de 24.   7. 1985, p. 9.
 4) JO   n? L 314 de 23 .  11 . 1985 , p. 7.
