
      
                  24.6.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 167/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1002 DA COMISSÃO
      de 17 de junho de 2016
      que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de AMTT, diquato, dodina, glufosinato e tritossulfurão no interior e à superfície de certos produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o diquato. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a dodina, o glufosinato e o tritossulfurão.
               
            
                  (2)
               
               
                  Relativamente ao diquato, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para cevada, milho e trigo. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. No que diz respeito aos LMR para todos os outros produtos, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
               
            
                  (3)
               
               
                  Relativamente à dodina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). No que diz respeito aos LMR para os produtos de origem animal, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para mirtilos, airelas, groselhas, groselhas espinhosas e aipos, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.
               
            
                  (4)
               
               
                  Relativamente ao glufosinato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). No que diz respeito aos LMR para mirtilos, groselhas espinhosas, agriões de água, agriões de sequeiro, rúculas, mostarda vermelha e culturas de folha jovem, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para milho-doce, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-galegas, couves-rábano, cardos, aipos, funcho, alhos-franceses e ruibarbos, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. Tendo em conta informações adicionais sobre o fator de variabilidade adequado facultadas pela Hungria após a publicação do parecer fundamentado e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para batatas deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor.
               
            
                  (5)
               
               
                  Relativamente ao tritossulfurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). Propôs o estabelecimento de duas definições de resíduos, uma para o tritossulfurão e outra para o seu metabolito AMTT, atendendo às suas propriedades toxicológicas diferentes. Relativamente ao tritossulfurão, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito ao metabolito AMTT, a Autoridade recomendou a fixação de todos os LMR no limite da determinação analítica (LDA) relevante. É necessário desenvolver métodos analíticos para atingir o mínimo possível de LDA relativamente ao AMTT. Quando esses métodos estiverem disponíveis, os níveis fixados no presente regulamento podem ser revistos em qualquer altura.
               
            
                  (6)
               
               
                  No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (7)
               
               
                  A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de limites de determinação específicos.
               
            
                  (8)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (9)
               
               
                  Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
               
            
                  (10)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (11)
               
               
                  Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, os valores para o diquato de 0,02 mg/kg em cevada, milho e trigo devem aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento.
               
            
                  (12)
               
               
                  Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
               
            
                  (13)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      No que diz respeito às substâncias ativas dodina, glufosinato e tritossulfurão e ao metabolito AMTT no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 14 de janeiro de 2017.
      No que diz respeito à substância ativa diquato no interior e à superfície de todos os produtos, exceto cevada, milho e trigo, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 14 de janeiro de 2017.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de janeiro de 2017.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for diquat according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005. [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o diquato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(1):3972.
      
         (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dodine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005. [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a dodina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(1):3946.
      
         (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for glufosinate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005. [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o glufosinato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(1):3950.
      
         (5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for tritosulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o tritossulfurão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015; 13(1):3964.
      
         ANEXO
         Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     O anexo II é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 a coluna relativa ao diquato passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam LMR (1)
                                             
                                          
                                          
                                             Diquato (soma de diquato e dos respetivos sais, expressos em diquato)
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                             
                                                0,2 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                             
                                                5 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                             
                                                0,1 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,1 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                             
                                                0,9
                                             
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                             
                                                0,5 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                             
                                                0,1 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,5 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (*)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 são aditadas as seguintes colunas respeitantes à dodina e ao glufosinato:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                             
                                          
                                          
                                             Dodina
                                          
                                          
                                             Glufosinato (soma dos isómeros do glufosinato, seus sais e seus metabolitos, do ácido 3-[hidroxi(metilo)fosfinoil]propiónico (MPP) e do N-acetil-glufosinato (NAG), expresso em glufosinato]
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                             
                                                5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                             
                                                5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                             
                                                5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,15
                                             
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,9 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                1
                                             
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,9 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                             
                                                20
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                             
                                                0,5
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raiz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,07
                                             
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06 (+)
                                             
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,06
                                             
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoins
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                             
                                                20
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-painço
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estigmas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,1
                                             
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                             
                                                (+)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (**)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
               
                     2)
                  
                  
                     O anexo III é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 na parte A, são suprimidas as colunas respeitantes à dodina e ao glufosinato;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 na parte B, é suprimida a coluna respeitante ao diquato.
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     No anexo V, são aditadas as colunas respeitantes ao AMTT e ao tritossulfurão:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                                 
                              
                              
                                 2-amino-4-metoxi-6-(trifluorometilo)-1,3,5-triazina (AMTT), resultantes da utilização do tritossulfurão (L)
                              
                              
                                 Tritossulfurão
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                           
                                 0100000 
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0110000 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110010 
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020 
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030 
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040 
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050 
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120010 
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020 
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030 
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040 
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050 
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060 
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070 
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080 
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090 
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100 
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110 
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130010 
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020 
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030 
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040 
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050 
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010 
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140020 
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140030 
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140040 
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0150000 
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151010 
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020 
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153010 
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020 
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030 
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010 
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154020 
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154030 
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154040 
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154050 
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154060 
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154070 
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154080 
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0160000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010 
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020 
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030 
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040 
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050 
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060 
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070 
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010 
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020 
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030 
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040 
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050 
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060 
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010 
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020 
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030 
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040 
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050 
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060 
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070 
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080 
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090 
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100 
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110 
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0210000 
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212010 
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020 
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030 
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040 
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010 
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213020 
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213030 
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213040 
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213050 
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213060 
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213070 
                              
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213080 
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213090 
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213100 
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213110 
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220000 
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220010 
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020 
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030 
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040 
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010 
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231020 
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231030 
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231040 
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232010 
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020 
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030 
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233010 
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020 
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030 
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,001
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0239000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0240000 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010 
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020 
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010 
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020 
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010 
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020 
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0250000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010 
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020 
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030 
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040 
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050 
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251060 
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070 
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251080 
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010 
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020 
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030 
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0254000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0255000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010 
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020 
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030 
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040 
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050 
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060 
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070 
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080 
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090 
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100 
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000 
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260010 
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020 
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030 
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040 
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010 
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270020 
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270030 
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270040 
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270050 
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270060 
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270070 
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270080 
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270090 
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280000 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280010 
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020 
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990 
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000 
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300000 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0300010 
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030 
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040 
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000 
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0401000 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010 
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401020 
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401030 
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401040 
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401050 
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401060 
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401070 
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401080 
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401090 
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401100 
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401110 
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401120 
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401130 
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401140 
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401150 
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010 
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020 
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030 
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040 
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000 
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,001
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0500010 
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500020 
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500030 
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500040 
                              
                              
                                 Milho-painço
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500050 
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500060 
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500070 
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500080 
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500090 
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0600000 
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0610000 
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000 
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010 
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020 
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030 
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040 
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050 
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010 
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020 
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030 
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010 
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020 
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000 
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0800000 
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0810010 
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020 
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030 
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040 
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050 
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060 
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070 
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080 
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090 
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0820010 
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020 
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030 
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040 
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050 
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060 
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070 
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080 
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0830010 
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010 
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0840020 
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0840030 
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0840040 
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0840990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0850000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0850010 
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020 
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estigmas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0860010 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 0870010 
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000 
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 0900010 
                              
                              
                                 Beterraba sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020 
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030 
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 1011000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000 
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,001
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 1020010 
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020 
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030 
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040 
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 1030010 
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020 
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030 
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040 
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (***)
                                 
                              
                           
                                 1050000 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 1060000 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                                 1070000 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (***)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (***)
                                 
                              
                           
                           
               
            (*)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                  
               
            Diquato (soma de diquato e dos respetivos sais, expressos em diquato)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos, estudos de metabolismo e de transformação, relativos à natureza dos resíduos de diquato e de TOPPS em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espargos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tremoços
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401120
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401140
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1040000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens»
                                 
                              
                           
               
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Diquato (soma de diquato e dos respetivos sais, expressos em diquato)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos, estudos de metabolismo e de transformação, relativos à natureza dos resíduos de diquato e de TOPPS em produtos transformados. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Espargos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0300040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tremoços
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401120
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                              
                           
                                 
                                    0401140
                                 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                a)
                                             
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                b)
                                             
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                c)
                                             
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                d)
                                             
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                e)
                                             
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                f)
                                             
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             
                                                g)
                                             
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1040000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens»
                                 
                              
                           
               
            (**)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                  
               
            Dodina
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                           
               
            Glufosinato (soma dos isómeros do glufosinato, seus sais e seus metabolitos, do ácido 3-[hidroxi(metilo)fosfinoil]propiónico (MPP) e do N-acetil-glufosinato (NAG), expresso em glufosinato]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0154010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mirtilos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0154040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rúculas/erucas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Dodina
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                           
               
            Glufosinato (soma dos isómeros do glufosinato, seus sais e seus metabolitos, do ácido 3-[hidroxi(metilo)fosfinoil]propiónico (MPP) e do N-acetil-glufosinato (NAG), expresso em glufosinato]
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0154010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mirtilos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0154040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rúculas/erucas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (***)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (L)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            2-amino-4-metoxi-6-(trifluorometilo)-1,3,5-triazina (AMTT), resultantes da utilização do tritossulfurão (L)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábanos-silvestres
                                 
                              
                           
               
            Tritossulfurão
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábanos-silvestres»
                                 
                              
                           
               
      