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31992R0614

REGULAMENTO (CEE) No 614/92 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 067 de 12/03/1992 p. 0007 - 0010



REGULAMENTO (CEE) No 614/92 DA COMISSÃO  de 10 de Março de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  40,77  1 714  323,12  83,37  283,26  9 610  31,21  62 497  93,80  29,07  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  84,58  3 556  670,23  172,93  587,55  19 934  64,75  129 633  194,56  60,31  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  20,69  870  163,98  42,31  143,75  4 877  15,84  31 717  47,60  14,75  1.40  0703 20 00    Alhos  225,77  9 492  1 789,04  461,61  1 568,33  53 210  172,84  346 027  519,34  160,99  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  33,99  1 429  269,36  69,50  236,13  8 011  26,02  52 099  78,19  24,23  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  91,97  3 866  728,80  188,05  638,89  21 676  70,41  140 961  211,56  65,58  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  67,66  2 844  536,16  138,34  470,02  15 946  51,80  103 702  155,64  48,24  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  117,21  4 928  928,81  239,65  814,23  27 625  89,73  179 647  269,62  83,58  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  70,81  2 979  561,72  144,91  492,77  16 708  54,26  108 683  163,01  50,25  1.130  ex 0706 10 00    Cenouras  39,03  1 642  309,64  79,88  271,63  9 210  29,91  59 910  89,86  27,70  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,39  3 212  605,38  156,20  530,70  18 005  58,48  117 090  175,74  54,47  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  79,23  3 331  627,83  161,99  550,38  18 673  60,65  121 433  182,25  56,49  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  290,95  12 233  2 305,56  594,89  2 021,13  68 573  222,75  445 930  669,29  207,47  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  259,78  10 922  2 058,60  531,17  1 804,64  61 228  198,89  398 164  597,59  185,25  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  303,78  12 772  2 407,21  621,12  2 110,24  71 596  232,57  465 591  698,79  216,62  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837   212,96  66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  110,36  4 640  874,53  225,65  766,64  26 010  84,49  169 147  253,87  78,69  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  365,76  15 378  2 898,35  747,84  2 540,79  86 204  280,02   560 584  841,37  260,82  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  208,70  8 782  1 655,44  427,06  1 452,23  49 241  159,93  320 296  480,43  148,10  1.210  0709 30 00   Beringelas  97,90  4 116  775,83  200,18  680,12  23 075  74,95  150 057  225,21  69,81   1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  64,44  2 709  510,69  131,77  447,69  15 189  49,34  98 776  148,25  45,95  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425  546,18  1 092 598  1  645,94  501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  79,27  3 333  628,20  162,09  550,70  18 684  60,69  121 504  182,36  56,53  1.250  0709 90 50   Funcho  71,25  2 996  564,66  145,69  495,00  16 794  54,55  109 213  163,91  50,81  1.260   0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536   228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  49,28  2 072  390,55  100,77  342,37   11 615  37,73  75 538  113,37  35,14  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  42,56  1 789  337,25  87,02  295,64  10 030  32,58  65 229  97,90  30,34  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  121,25  5 098  960,87  247,93  842,33  28 578  92,83  185 847  278,93  86,46  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  135,99  5 717  1 077,63  278,05  944,69  32 051  104,11  208 430  312,83  96,97  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  45,91  1 930  363,86  93,88  318,97  10 822  35,15  70 376  105,62  32,74  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  34,94  1 469  276,90  71,44  242,74  8 235  26,75  53 558  80,38  24,91  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,74  998  188,15  48,54  164,94  5 596  18,17  36 391  54,61  16,93  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  119,35  5 018  945,77  244,03  829,09  28 129  91,37  182 926  274,55  85,10  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  70,74  2 974  560,62  144,65  491,45  16 674  54,16  108 432  162,74  50,44   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  60,07  2 525  476,03  122,82  417,30  14 158  45,99  92 072  138,19  42,83  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  67,29  2 829  533,23  137,58  467,45  15 859  51,51  103 135  154,79  47,98  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  39,04  1 641  309,42  79,83  271,25  9 203  29,89  59 846  89,82   27,84  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  134,61  5 659  1 066,68  275,23  935,09  31 725  103,05  206 312  309,65  95,98  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  28,95  1 217  229,42   59,19  201,12  6 823  22,16  44 374  66,60  20,64  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  59,19  2 488  469,04  121,02  411,18  13 950  45,31  90 720  136,16  42,20  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  120,44  5 064  954,43  246,26  836,68  28 387  92,21  184 600  277,06  85,88  2.110  0807 10 10   Melancias  25,62  1 076  203,27  52,29  178,63  5 992  19,61  39 467  58,92  18,11  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  59,02  2 481  467,74  120,69  410,04  13 911  45,19  90 468  135,78  42,09  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  151,39  6 365  1 199,69  309,55  1 051,68  35 681  115,90  232 037  348,26  107,95  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  76,51  3 217  606,33  156,44  531,53  18 033  58,58  117 273  176,01  54,56  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  225,64  9 487  1 788,02  461,35  1 567,44  53 180  172,75  345 830  519,05  160,90  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  76,14  3 201  603,41  155,69  528,97  17 946  58,29  116 708  175,16  54,30  2.150  0809 10 00   Damascos  61,28  2 577  485,48  125,15  426,56  14 483  46,92  94 255  140,88  43,60  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  126,49  5 318  1 002,36  258,63  878,70  29 812  96,84  193 871  290,97  90,20  2.180  ex 0809 30 00    Nectarinas  165,89  6 975  1 314,61  339,20  1 152,43  39 099  127,01  254 264  381,62  118,30  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  116,68  4 906  924,65  238,58  810,58  27 501  89,33  178 841  268,42  83,20  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  300,68  12 642  2 382,67  614,79  2 088,73  70 866  230,20  460 844  691,67  214,41  2.205  0810 20 10   Framboesas  862,08  36 245  6 831,24  1 762,63  5 988,49  203 178  660,00  1 321 262  1 983,06  614,73  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  66,11  2 779  523,89  135,17  459,26  15 582  50,61  101 329  152,08   47,14  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  96,40  4 053  763,95  197,11  669,70  22 721  73,80  147 759  221,76  68,74  2.250   ex 0810 90 30   Lichias  171,74  7 220  1 360,90  351,14  1 193,01  40 476  131,48  263 218  395,06  122,46                  


