N ? L 53/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 2. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 480/89 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em    conta o Tratado que institui a Comunidade           no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica    Europeia,                                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em    conta o Acto de Adesão de Espanha e de              presente regulamento,
Portugal,
Tendo em    conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 1 5/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                               Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                      Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 188/           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
/89P);                                                          1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n° L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 O JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 16.
 b) JO n? L 23 de 27. 1 . 1989, p. 29.
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 53/47
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/l 00 kg)
                                            Semana n? 10                 Semana n? 11                  Semana n ? 12                 Semana n? 13
           Código NC                          de 6 a 12                   de 13 a 19                    de 20 a 26                   de 27 de Março
                                         de Março de 1989              de Março de 1989             de Março de 1989              a 5 de Abril de 1989
           0204 30 00                          224,530                      225,663                      225,663                        224,965
           0204 41 00                          224,530                      225,663                      225,663                        224,965
           0204 4210                           157,171                      157,964                       157,964                       157,476
           0204 42 30                          246,983                      248,229                      248,229                        247,462
           0204 42 50                          291,889                      293,362                      293,362                        292,455
           0204 42 90                          291,889                      293,362                      293,362                        292,455
           0204 43 00                          408,645                      410,707                      410,707                        409,436
           0204 50 51                          224,530                      225,663                      225,663                        224,965
           0204 50 53                          157,171                      157,964                       157,964                       157,476
           0204 50 55                          246,983                      248,229                      248,229                        247,462
           0204 50 59                          291,889                      293,362                       293,362                       292,455
           0204 50 71                          291,889                      293,362                       293,362                       292,455
           0204 50 79                          408,645                      410,707                      410,707                        409,436
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condiçOes previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    s3o.
