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31989R1586

Regulamento (CEE) nº 1586/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 156 de 08/06/1989 p. 0020 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0050  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0050 



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1586/89 DA COMISSÃO  de 7 de Junho de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação da mercadoria  // Classificação (Código NC)   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // 1) Pedaços de carvão vegetal impregnados de um hidrocarboneto ceroso, com um teor de hidrocarboneto, em peso, da ordem de 25 % no total, e 2) Briquetes de carvão vegetal aglomerado por meio de uma liga e contendo nitrato de sódio Estas mercadorias são utilizadas como combustíveis para « barbecue » e acondicionadas em sacos de 2 a 10 kg   // 3606 90 90   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 da Nota Legal 2 a) do capítulo 36, bem como pelo descritivo do código NC 3606 e 3606 90 90 Tratando-se de combustíveis na forma sólida preparados, estes produtos não podem ser classificados no código NC 4402 (ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 3606, subtítulo II, letra C)   //    //  //  


