8 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 3/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 15/92 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 3/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 1 . 92
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                  0709 90 60                                                 135,80 00
                                  0712 90 19                                                 1 35,80 (2)(3)
                                  1001 10 10                                                 185,33(»)0
                                  1001 10 90                                                 185,33 0 0
                                  1001 90 91                                                 162,99
                                  1001 90 99                                                 162,99
                                  1002 00 00                                                 167,95 0
                                  1003 00 10                                                 145,18
                                  1003 00 90                                                 145,18
                                  1004 00 10                                                 136,58
                                  1004 00 90                                                 136,58
                                  1005 10 90                                                 135,80 00
                                  1005 90 00                                                 135,80 00
                                  1007 00 90                                                 145,35 0
                                  1008 10 00                                                   68,69
                                  1008 20 00                                                 137,05 0
                                  1008 30 00                                                   89,37 0
                                  1008 90 10                                                    0
                                  1008 90 90                                                   89,37
                                  1101 00 00                                                 241,19 0
                                  1102 10 00                                                 247,13 (8)
                                  1103 11 10                                                 300,64 0
                                  1103 11 90                                                 259,480
         (■) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
         (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°.
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
