 9 . 3 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 63 /29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 575/91 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                n? 1676/85 do Conselho (s), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    (6),
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização» comum de mercados no sector do açúcar ('), com            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 1 6°,                                                       no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 7 de Março de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 531 /91 (4) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                     Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
(3) JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 23.                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 63 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             9. 3. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   39,54 (')
                                    1701 11 90                                                   39,54 (')
                                    1701 12 10                                                   39,54 (')
                                    1701 12 90                                                   39,54 (')
                                    1701 91 00                                                   43,89
                                    1701 99 10                                                   43,89
                                    1701 99 90                                                   43,89 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
