
   
               20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1227/2007 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. No anexo I, o referido regulamento prevê 27 502 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção húngaro.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1539/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), determina, nomeadamente, a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção. Entre as referidas quantidades, figuram, no ponto 9 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1539/2006, sob a forma de transferências intracomunitárias autorizadas, 96 712 toneladas de trigo na posse dos organismos de intervenção húngaros e destinadas à Roménia. O Regulamento (CE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (4) prevê, no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o, que as quantidades que não tiverem sido retiradas das existências de intervenção a 30 de Setembro do ano de execução do plano deixam de estar atribuídas ao Estado-Membro designado como beneficiário da atribuição. Em 5 de Setembro de 2007, as autoridades romenas informaram os serviços da Comissão da impossibilidade de respeitar a referida data-limite. Em consequência, e tendo em conta a situação do mercado do trigo mole, é conveniente recuperar essa quantidade de 96 712 toneladas de trigo mole e acrescentá-la à quantidade colocada à disposição para venda no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 712/2007
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).
   
      (2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1046/2007 (JO L 239 de 12.9.2007, p. 65).
   
      (3)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 937/2007 (JO L 206 de 7.8.2007, p. 5).
   
      (4)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1127/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 18).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            LISTA DOS CONCURSOS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno
                        (toneladas)
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                        Nome, endereço e meios de contacto
                     
                  
                        Trigo mole
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Centeio
                     
                  
                        Belgique/België
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Bureau d'intervention et de restitution belge
                                 
                              
                                    Rue de Trèves, 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles
                                 
                              
                                    Telefone: (32-2) 287 24 78
                                 
                              
                                    Fax: (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                                    E-mail: webmaster@birb.be
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.birb.be
                                 
                              
                  
                        БЪЛГАРИЯ
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    State Fund Agriculture
                                 
                              
                                    136, Tzar Boris III Blvd.
                                 
                              
                                    1618, Sofia, Bulgaria
                                 
                              
                                    Telefone: (+359 2) 81 87 202
                                 
                              
                                    Fax: (+359 2) 81 87 267
                                 
                              
                                    E-mail: dfz@dfz.bg
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.mzgar.government.bg
                                 
                              
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Statní zemědělsky intervenční fond
                                 
                              
                                    Odbor rostlinných komodit
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00, Praha 1
                                 
                              
                                    Telefone: (420) 222 871 667 – 222 871 403
                                 
                              
                                    Fax: (420) 296 806 404
                                 
                              
                                    E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.szif.cz
                                 
                              
                  
                        Danmark
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Direktoratet for FødevareErhverv
                                 
                              
                                    Nyropsgade 30
                                 
                              
                                    DK-1780 København
                                 
                              
                                    Telefone: (45) 33 95 88 07
                                 
                              
                                    Fax: (45) 33 95 80 34
                                 
                              
                                    E-mail: mij@dffe.dk e pah@dffe.dk
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.dffe.dk
                                 
                              
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        38 422
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Telefone: (49-228) 6845-3704
                                 
                              
                                    Fax 1: (49-228) 6845-3985
                                 
                              
                                    Fax 2: (49-228) 6845-3276
                                 
                              
                                    E-mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.ble.de
                                 
                              
                  
                        Eesti
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pŏllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet
                                 
                              
                                    Narva mnt. 3, 51009 Tartu
                                 
                              
                                    Telefone: (372) 7371 200
                                 
                              
                                    Fax: (372) 7371 201
                                 
                              
                                    E-mail: pria@pria.ee
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.pria.ee
                                 
                              
                  
                        Eire/Ireland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division,
                                 
                              
                                    Department of Agriculture & Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate, County Wexford
                                 
                              
                                    Telefone: 353 53 91 63400
                                 
                              
                                    Fax: 353 53 91 42843
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.agriculture.gov.ie
                                 
                              
                  
                        Elláda
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E)
                                 
                              
                                    241, Acharnon str., GR-104 46 Athens
                                 
                              
                                    Telefone: (30-210) 212 47 87 & 47 54
                                 
                              
                                    Fax: (30-210) 212 47 91
                                 
                              
                                    E-mail: ax17u073@minagric.gr
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.opekepe.gr
                                 
                              
                  
                        España
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    S. Gral. Intervención de Mercados (FEGA)
                                 
                              
                                    C/Almagro 33 — 28010 Madrid — España
                                 
                              
                                    Telefone: (34-91) 3474765
                                 
                              
                                    Fax: (34-91) 3474838
                                 
                              
                                    E-mail: sgintervencion@fega.mapa.es
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.fega.es
                                 
                              
                  
                        France
                     
                     
                        0
                     
                     
                        13 218
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)
                                 
                              
                                    12, rue Henri-Roltanguy TSA 20002
                                 
                              
                                    F-93555 Montreuil-sous-Bois Cedex
                                 
                              
                                    Telefone: (33-1) 73 30 20 20
                                 
                              
                                    Fax: (33-1) 73 30 20 08
                                 
                              
                                          E-mail:
                                       
                                       
                                          Catherine.LESCOUARC’H@onigc.fr;
                                          Philippe.BONNARD@onigc.fr
                                       
                                    
                                    Sítio Web: www.onigc.fr
                                 
                              
                  
                        Italia
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA
                                 
                              
                                    Via Torino, 45, 00184 Roma
                                 
                              
                                    Telefone: (39) 0649499558
                                 
                              
                                    Fax: (39) 0649499761
                                 
                              
                                    E-mail: b.pennacchia@agea.gov.it
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.agea.gov.it
                                 
                              
                  
                        Kypros
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
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                        Latvija
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        
                                    Lauku atbalsta dienests
                                 
                              
                                    Republikas laukums 2,
                                 
                              
                                    Rīga, LV–1981
                                 
                              
                                    Telefone: (371) 702 7893
                                 
                              
                                    Fax: (371) 702 7892
                                 
                              
                                    E-mail: lad@lad.gov.lv
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.lad.gov.lv
                                 
                              
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency
                                 
                              
                                    L. Stuokos-Gucevičiaus Str. 9–12,
                                 
                              
                                    Vilnius, Lithuania
                                 
                              
                                    Telefone: (370-5) 268 5049
                                 
                              
                                    Fax: (370-5) 268 5061
                                 
                              
                                    E-mail: info@litfood.lt
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.litfood.lt
                                 
                              
                  
                        Luxembourg
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Office des licences
                                 
                              
                                    21, rue Philippe II
                                 
                              
                                    Boîte postale 113
                                 
                              
                                    L-2011 Luxembourg
                                 
                              
                                    Telefone: (352) 478 23 70
                                 
                              
                                    Fax: (352) 46 61 38
                                 
                              
                                    Telex: 2 537 AGRIM LU
                                 
                              
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        124 214
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2 199 355
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal
                                 
                              
                                    Soroksári út. 22–24
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Telefone: (36) 1 219 45 76
                                 
                              
                                    Fax: (36) 1 219 89 05
                                 
                              
                                    E-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.mvh.gov.hu
                                 
                              
                  
                        Malta
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Dienst Regelingen Roermond
                                 
                              
                                    Postbus 965, NL-6040 AZ Roermond
                                 
                              
                                    Telefone: (31) 475 355 486
                                 
                              
                                    Fax: (31) 475 318939
                                 
                              
                                    E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.minlnv.nl
                                 
                              
                  
                        Österreich
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    AMA (Agrarmarkt Austria)
                                 
                              
                                    Dresdnerstraße 70
                                 
                              
                                    A-1200 Wien
                                 
                              
                                          Telefone:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 258
                                          (43-1) 33151 328
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (43-1) 33151 4624
                                          (43-1) 33151 4469
                                       
                                    
                                    E-mail: referat10@ama.gv.at
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.ama.at/intervention
                                 
                              
                  
                        Polska
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Produktów Roślinnych
                                 
                              
                                    Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Telefone: (48) 22 661 78 10
                                 
                              
                                    Fax: (48) 22 661 78 26
                                 
                              
                                    E-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.arr.gov.pl
                                 
                              
                  
                        Portugal
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
                                 
                              
                                    R. Castilho, n.o 45-51,
                                 
                              
                                    1269-163 Lisboa
                                 
                              
                                          Telefone:
                                       
                                       
                                          (351) 21 751 85 00
                                          (351) 21 384 60 00
                                       
                                    
                                          Fax:
                                       
                                       
                                          (351) 21 384 61 70
                                       
                                    
                                          E-mail:
                                       
                                       
                                          inga@inga.min-agricultura.pt
                                          edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt
                                       
                                    
                                    Sítio Web: www.inga.min-agricultura.pt
                                 
                              
                  
                        România
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură
                                 
                              
                                    B-dul Carol I, nr. 17, sector 2
                                 
                              
                                    București 030161
                                 
                              
                                    România
                                 
                              
                                    Telefone: + 40 21 3054802, + 40 21 3054842
                                 
                              
                                    Fax: + 40 21 3054803
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.apia.org.ro
                                 
                              
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160, 1000 Ljubjana
                                 
                              
                                    Telefone: (386) 1 580 76 52
                                 
                              
                                    Fax: (386) 1 478 92 00
                                 
                              
                                    E-mail: aktrp@gov.si
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.arsktrp.gov.si
                                 
                              
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie obilnín a škrobu
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    SK-815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Telefone: (421-2) 58 243 271
                                 
                              
                                    Fax: (421-2) 53 412 665
                                 
                              
                                    E-mail: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                                    Sítio Web: jvargova@apa.sk
                                 
                              
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        —
                     
                     
                        
                                    Maaseutuvirasto
                                 
                              
                                    PL 256
                                 
                              
                                    FI-00101 HELSINKI
                                 
                              
                                    Telefone: +358 (0)20 772 007
                                 
                              
                                    Fax: +358 (0)20 7725 506, +358 (0)20 7725 508
                                 
                              
                                    E-mail: markkinatukiosasto@mavi.fi
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.mavi.fi
                                 
                              
                  
                        Sverige
                     
                     
                        0
                     
                     
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                                    Statens Jordbruksverk
                                 
                              
                                    S-551 82 Jönköping
                                 
                              
                                    Telefone: (46) 36 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax: (46) 36 19 05 46
                                 
                              
                                    E-mail: jordbruksverket@sjv.se
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.sjv.se
                                 
                              
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    Rural Payments Agency
                                 
                              
                                    Lancaster House
                                 
                              
                                    Hampshire Court
                                 
                              
                                    Newcastle upon Tyne
                                 
                              
                                    NE4 7YH
                                 
                              
                                    Telefone: (44) 191 226 5882
                                 
                              
                                    Fax: (44) 191 226 5824
                                 
                              
                                    E-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk
                                 
                              
                                    Sítio Web: www.rpa.gov.uk
                                 
                              
                  
                        O sinal “—” significa nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro.».
                     
                  
      
   
   