N? L 31 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 2. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 269/89 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Fevereiro de 1989
                            que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                               direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('.), com                               Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,                                                    fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,00 ECU/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 173/89 (4);                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados           de 1989;
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
 n JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
 H JO n? L 22 de 26. 1 . 1989, p. 9.
