
   
               13.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 413/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Maio de 2010
   que altera os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta as alterações adoptadas pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1) e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 58.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Dezembro de 2005, na sua 8.a reunião, o grupo de trabalho sobre prevenção e reciclagem de resíduos (Working Group on Waste Prevention and Recycling, WGWPR) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acordou em clarificar a redacção da rubrica B1030 do anexo IX da Convenção de Basileia. A alteração dessa rubrica foi adoptada pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE e deve ainda ser acordada no âmbito da Convenção de Basileia. Na pendência da aprovação pela Conferência das Partes na Convenção de Basileia e da alteração do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, convém incorporar essa clarificação na legislação da União.
            
         
               (2)
            
            
               Em Abril de 2008, na sua 11.a reunião, o WGWPR da OCDE acordou em alterar a redacção de rubrica AA010 da lista «laranja» de resíduos da OCDE. A alteração dessa rubrica foi adoptada pela Decisão C(2008) 156 do Conselho da OCDE. É, por conseguinte, adequado incorporar essa alteração na legislação da União.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
   
      ANEXO
      Os anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte I do anexo III, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                  «Para efeitos do presente regulamento:
                  
                              a)
                           
                           
                              Uma referência à lista A no anexo IX à Convenção de Basileia constitui uma referência ao anexo IV do presente regulamento;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na rubrica B1020 da Convenção de Basileia, o termo “forma acabada a granel” inclui todas as formas metálicas não dispersíveis (3) das sucatas aí enumeradas;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A rubrica B1030 da Convenção de Basileia passa a ter a seguinte redacção: “Resíduos que contenham metais refractários”;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte da rubrica B1100 da Convenção de Basileia que se refere a “Escórias do processamento de cobre”, etc., não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GB040 da parte II;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              A rubrica B1110 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicáveis as rubricas (OCDE) GC010 e GC020 da parte II;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A rubrica B2050 da Convenção de Basileia não é aplicável, sendo em vez disso aplicável a rubrica (OCDE) GG040 da parte II;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              A referência na rubrica B3010 da Convenção de Basileia a resíduos de polímeros fluoretados será considerada como incluindo polímeros e co-polímeros de politetrafluoroetileno (PTFE).»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte II do anexo IV, a rubrica AA010 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «AA010
                           
                           
                              261900
                           
                           
                              Escórias e outros resíduos da indústria do ferro e do aço (3)»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3 do anexo V, na lista B, a rubrica AA010 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «AA010
                           
                           
                              261900
                           
                           
                              Escórias e outros resíduos da indústria do ferro e do aço (5)».
                           
                        
            
   