14. 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 11 /5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 69/89 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz, e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            n? 27/89 (4 ;
Económica Europeia,                                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                     às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                              mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                              em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      regulamento,
comum do mercado do arroz (l), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                               Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
artigo 8?,
                                                                                      Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última        de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
M JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 17.                         O JO n? L 5 de 7. 1 . 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 11 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 1 . 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que lixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM                 Regime do
                  Código NC                Portugal              (excepto ACP              000               Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM)^)                                       n? 3877/86
                  1006 10 21                                        299,69                 146,24
                  1006 10 92                    —
                                                                    299,69                 146,24                     —
                  1006 10 23                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 10 94                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 10 25                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 10 96                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 10 27                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 10 98                    —
                                                                    301,51                 147,15                   226,13
                  1006 20 11                  ' —                   374,61                 183,70                     —
                  1006 20 92                    —
                                                                    374,61                 183,70                     —
                  1006 20 13                    —
                                                                    376,89                 184,84                   282,67
                  1006 20 94                    —
                                                                    376,89                 184,84                   282,67
                  1006 20 15                    —
                                                                    376,89                 184,84                   282,67
                  1006 20 96                    —
                                                                    376,89                 184,84                   282,67
                  1006 20 17                    —
                                                                    376,89                 184,84                   282,67
                  1006 10 98                    —
                                                                     376,89                184,84                   282,67
                  1006 30 21                 13,05                  498,21                 237,18                     —
                  1006 30 42                 13,05                   498,21                237,18                     —
                  1006 30 23                 12^7                    585,59                280,91                   439,19
                  1006 30 44                 12,97                   585,59                280,91                   439,19
                  1006 30 25                 12,97                   585,59                280,91                   439^19
                  1006 30 46                 12,97                   585,59                280,91                   439,19
                  1006 30 27                 12^7                    585,59                280,91                   439,19
                  1006 30 48                 12^7                    585,59                280,91                   439,19
                  1006 30 61                 13,90                   530,60                2524*5                     —
                  1006 30 92                  13,90                  530,60                252^5                      —
                  1006 30 63                  13,90                  627,76                301,53                   470,82
                  1006 30 94                  13,90                  627,76                301,53                   470,82
                   1006 30 65                 13,90                  627,76                301,53                   470,82
                   1006 30 96                 13,90                  627,76                301,53                   470,82
                   1006 30 67                 13,90                  470,82                470,82                   470,82
                   1006 30 98                 13,90                  470,82                470,82                   470,82
                   1006 40 00                   0                    110,99                  52,49                    —
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           0 O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                   L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
