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31999R0603

Regulamento (CE) n° 603/1999 do Conselho de 15 de Março de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório  

Jornal Oficial nº L 075 de 20/03/1999 p. 0001 - 0012



REGULAMENTO (CE) N.° 603/1999 DO CONSELHO de 15 de Março de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisórioO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros na Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente o n.° 4 do seu artigo 9.°,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS PROVISÓRIAS(1) Através do Regulamento (CE) n.° 2107/98 (2) (a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório») a Comissão institui direitos provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita. Todos os produtores/exportadores húngaros e um produtor/exportador checo que cooperaram no inquérito ofereceram compromissos de preços, que foram aceites, a título provisório, através do regulamento que cria o direito provisório e do Regulamento (CE) n.° 2649/98 da Comissão.B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da imposição das medidas provisórias, determinados produtores/exportadores e importadores do produto em questão apresentaram as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.(3) Após a publicação do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários da denúncia- Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finlândia,- Irish ropes, Kildare, Irlanda,b) Produtor/exportadorWKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn, Polónia,(4) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações.(5) As observações apresentadas pelas partes interessadas, oralmente e por escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado, tomadas em consideração para efeitos das conclusões definitivas.C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR (6) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 6 a 8 do regulamento que cria o direito provisório.D. DUMPING 1. Polónia a) Cooperação (7) Tal como referido no considerando 9 do regulamento que cria o direito provisório, as respostas ao questionário por parte de duas empresas foram consideradas inadequadas para efeitos do inquérito, na medida em que não permitiam determinar com rigor os valores normais e os preços de exportação. Após a adopção das medidas provisórias, essas duas empresas solicitaram autorização para rectificar as insuficiências contidas nas suas respostas anteriores e para obter uma verificação a posteriori das informações assim transmitidas.(8) Uma das duas empresas alegou ser uma empresa de pequena dimensão, que apenas havia efectuado exportações limitadas durante o período de inquérito e que dispunha de recursos limitados para consagrar às necessidades do inquérito. Este pedido de verificação a posteriori não pôde, todavia, ser satisfeito, na medida em que, como já havia sido comunicado a essa empresa quando foi informada da insuficiência da sua cooperação tal constituiria uma discriminação relativamente às outras empresas que se esforçaram por cooperar plenamente no inquérito. Além disso, essa empresa havia sido devidamente informada das consequências de não cooperação, tendo-lhe sido concedida anteriormente mais do que uma oportunidade para rectificar as insuficiências identificadas na sua resposta ao questionário.(9) A outra empresa justificou o seu pedido com base no facto de ter considerado erroneamente que exercia a sua actividade a um nível diferente de todas as outras empresas polacas abrangidas pelo inquérito, na medida em que fabrica essencialmente cordéis para atadeiras ou enfardadeiras no âmbito de um regime de aperfeiçoamento passivo, em virtude do qual as matérias-primas adquiridas no mercado da Comunidade são transformadas em produtos acabados na Polónia, antes de serem enviadas para venda na Comunidade. Esta situação específica levou a empresa a considerar - erroneamente - que não era afectada pelo inquérito anti-dumping pelo que não apresentou inicialmente uma resposta completa ao questionário. A Comissão considerou que, em virtude da situação especial da empresa, quando comparada com a dos outros produtores polacos, o facto de lhe permitir apresentar informações suplementares não constituiria qualquer discriminação relativamente às outras empresas que cooperaram no inquérito. Consequentemente, essa empresa foi autorizada a apresentar as informações necessárias, as quais foram devidamente verificadas. Os resultados dessa verificação são enunciados nos considerandos 13 e 15.(10) Uma terceira empresa, que só se deu a conhecer após a publicação do regulamento que cria o direito provisório, pediu para ser autorizada a cooperar no inquérito. Esse pedido foi recusado na medida em que o prazo de resposta ao questionário já há muito havia expirado.b) Valor normal (11) Duas empresas puseram em causa a margem de lucro utilizada pela Comissão para o cálculo dos valores normais e propuseram a utilização de uma margem de lucro inferior. Uma dessas empresas alegou que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal não tinha em conta o facto de as margens de lucro da indústria de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras serem bastante baixas e fortemente afectadas pelas flutuações sazonais e climáticas. A margem de lucro alternativa sugerida por esta empresa é a resultante de todas as actividades das empresas em causa, incluindo as relativas a produtos diferentes dos produtos objecto do inquérito. A outra empresa alegou que, em virtude da sua qualidade de produtor relativamente recente de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, não tinha qualquer possibilidade de influenciar os preços de venda no mercado e, desse modo, obter a margem de lucro superior utilizada pela Comissão.A Comissão considera que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal foi determinada correctamente, em conformidade com o n.° 6 do artigo 2.° do regulamento de base, ou seja, com base na média ponderada dos lucros realizados nas vendas no mercado interno pelo único produtor/exportador polaco que cooperou no inquérito e que efectuou vendas suficientes no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais. Estas alegações não puderam, por conseguinte, ser aceites.(12) Ao rever os seus cálculos, a Comissão considerou que não se justificava proceder a ajustamentos a título das características técnicas para efeitos do cálculo de valor normal para três produtores/exportadores polacos (ver considerando 18 infra).(13) No que se refere à empresa WKI Isoliertechnick Spolska z.o.o. (a seguir designada «WKI»), as vendas de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras no mercado interno da Polónia foram efectuadas, sobretudo, em quantidades representativas, ou seja, constituíam 5 % ou mais da quantidade exportada para a Comunidade. Todavia, os tipos específicos de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras vendidos para exportação para a Comunidade não correspondiam aos vendidos no mercado interno. Por este motivo, o valor normal foi calculado nos termos do n.° 3 do artigo 2.° do regulamento de base. Quanto a todos os outros produtores polacos que cooperaram no inquérito, o valor normal foi calculado com base no custo de produção na Polónia (incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais - VAG) acrescidos de um montante razoável para o lucro. Foram utilizadas as VAG da própria empresa. A taxa de lucro foi calculada, em conformidade com o disposto no n.° 6 alínea a), do artigo 2.° do regulamento de base, com base na taxa de lucro determinada para o único produtor que cooperou no inquérito estabelecido na Polónia que havia efectuado vendas suficientes do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.c) Preço de exportação, comparação e margem de dumping (14) Os produtores/exportadores polacos não formularam quaisquer observações a este respeito. Após a revisão dos cálculos, as margens de dumping são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(15) No caso da WKI, todas as vendas do produto em questão no mercado comunitário foram efectuadas a clientes ligados na Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação forma calculados, em conformidade com o n.° 9 do artigo 2.° do regulamento de base, em função do preço a que os produtos importados haviam sido revendidos pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade. Para esta empresa, o valor normal médio ponderado, em conformidade com o n.° 11 do artigo 2.° do regulamento de base. A margem de dumping média ponderada, estabelecida, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(16) Considerando que o volume de importações correspondentes aos produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito passou, após inclusão da WKI, de menos de 70 % para mais de 90 %, a margem de dumping residual para a Polónia foi revista. Esta última, agora fixada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que cooperou no inquérito na Polónia, ascende, expressa em percentagem do preço importação CIF fronteira comunitária, produto não desalfandegado a 46 %.2. República Checa a) Valor normal (17) Um dos dois produtores/exportadores checos alegaram que o valor normal foi calculado para vários tipos de cordéis vendidos no mercado interno. Segundo este exportador, o seu valor normal deveria ter sido calculado com base nos preços de venda internos correspondentes. No entanto, esta alegação não pode ser aceite na medida em que os tipos vendidos no mercado interno não correspondiam, em grande medida, aos tipos de cordéis exportados, e nos poucos casos em que alegadamente esses tipos eram os mesmos, as suas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais.(18) A mesma empresa contestou um pequeno ajustamento para ter em conta características técnicas efectuado pela Comissão no regulamento provisório aquando do cálculo do valor normal. Após um exame aprofundado dos argumentos apresentados, concluiu-se que o ajustamento não se justificava na fase definitiva, pelo que os cálculos foram corrigidos em conformidade.(19) Por último, esta empresa alegou igualmente que a margem de lucro utilizada pela Comissão para calcular o valor normal foi sobrestimada e não corresponde à rentabilidade real da indústria de cordéis, que é, efectivamente, menos elevada. A este respeito, é conveniente precisar que a margem de lucro foi calculada, em conformidade com o n.° 6 do artigo 2.° do regulamento de base, em função dos lucros realizados nas vendas no mercado interno do produto similar pelo produtor em questão. Assim, esta alegação foi rejeitada e as conclusões provisórias a este respeito são confirmadas.b) Preço de exportação (20) Não foram apresentadas observações a este respeito.c) Comparação (21) As duas empresas checas solicitaram que fosse realizado um ajustamento para ter em conta o estádio comercial, alegando que as vendas internas são efectuadas a utilizadores finais, enquanto as exportações se destinam a comerciantes. Todavia, não foram apresentados elementos de prova fiáveis para apoiar esta afirmação. Efectivamente, no que diz respeito a uma das empresas, a Comissão estabeleceu que as vendas internas e as vendas de exportação haviam sido efectuadas a utilizadores finais; no que diz respeito à outra empresa, verificou-se que uma parte importante das vendas internas haviam sido efectuadas a comerciantes, mas a empresa não conseguiu demonstrar a existência de diferenças constantes e nítidas nas funções e nos preços do vendedor nos vários estádios comerciais nesse mercado. Por conseguinte, estas alegações não foram aceites.(22) Uma empresa alegou que as exportações foram comparadas com vendas internas de um volume substancialmente inferior, o que justificaria pois um preço de venda mais elevado. No entanto, verificou-se que as vendas internas eram suficientemente representativas e foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, permitindo, por conseguinte, estabelecer uma comparação equitativa, efectuada em conformidade com o n.° 10 do artigo 2.° do regulamento de base. De qualquer modo, o simples facto de a quantidade média vendida por transacção no mercado interno ser inferior à vendida no mercado de exportação não é considerado suficiente para a realização de um ajustamento do valor normal.d) Margem de dumping (23) Após verificação dos cálculos, as margens de dumping estabelecidas são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A margem de dumping residual é fixada em 24,8 %.3. Hungria a) Valor normal (24) Uma empresa constestou o método utilizado pela Comissão no cálculo do valor normal. Alegou que os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais da sua filial não deveriam ter sido tomados em consideração no cálculo do valor normal na medida em que essa filial exerce uma actividade de vendas diferente. No entanto, a verificação permitiu estabelecer que a grande maioria das vendas no mercado interno haviam sido efectuadas através desta filial. Dado que os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais foram evidentemente suportados na venda de cordéis no mercado interno, devem ser tomados em consideração no cálculo dos custos desta filial. Estes encargos devem pois ser incluídos nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais da empresa-mãe. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias a este respeito.(25) Uma outra empresa alegou que os custos de produção que havia fornecido para um certo tipo de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras são mais elevados para um mês do que para os outros meses pelo que não deveriam ter sido tomados em consideração. No entanto, dado que a empresa não apresentou explicações satisfatórias para esta anomalia, a alegação foi rejeitada.b) Preço de exportação, comparação e margem de dumping (26) Não foram apresentadas observações quanto ao modo de determinação do preço de exportação e da margem de dumping nem quanto à comparação apresentados no regulamento que cria o direito provisório. As conclusões provisórias relativas às margens de dumping são pois confirmadas às seguintes taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A margem de dumping residual permanece em 33,3 %.4. Arábia Saudita (27) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar do prejuízo (ver considerando 71), não foi efectuada uma determinação definitiva de dumping para o único produtor/exportador que cooperou no inquérito.E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (28) Na ausência de elementos novos são confirmadas as conclusões provisórias, apresentadas no considerando 35 do regulamento que cria o direito provisório.F. PREJUÍZO 1. Generalidades (29) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar de prejuízo (ver considerando 71) as importações provenientes da Arábia Saudita não foram tomadas em consideração para efeitos do exame do prejuízo.2. Consumo comunitário (30) Para determinar o consumo aparente total no mercado comunitário, as vendas totais da indústria comunitária e as vendas dos restantes produtores comunitários que não cooperaram no inquérito efectuadas no mercado comunitário foram acrescentadas às importações nesse mesmo mercado.Para efeitos das conclusões definitivas, o volume das importações foi determinado, com base nos valores do Eurostat, ajustados como referido no considerando 36 do regulamento que cria o direito provisório. A Comissão prosseguiu o seu inquérito após a instituição do direito provisório, tendo obtido novos dados, que verificou. Tal deu origem a uma alteração do consumo aparente para o período considerado (ou seja, o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito), devido ao ajustamento dos valores relativos às importações, especialmente no que respeita à Pólonia. Nesta base, o consumo comunitário passou de 40 231 toneladas em 1994 para 51 788 toneladas em 1996. Posteriormente, o consumo menteve-se relativamente estável, tendo atingido as 51 288 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento global de 27 % durante o período considerado.3. Alegação de comportamento anticompetitivo (31) Nas observações que formularam após a divulgação das informações, os produtores/exportadores polacos continuaram a alegar que a determinação das margens de subcotação dos preços e as conclusões relativas aos outros factores do prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade teriam sido influenciados pela alegada abertura, pela Comissão, de dois inquéritos sobre as práticas anticompetitivas dos produtores comunitários de granulados de polipropileno e de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras.(32) Os produtores/exportadores polacos não fundamentaram a sua alegação de que existiria uma prática concertada no que respeita à matéria-prima e aos cordéis. Embora tenha sido iniciado um inquérito relativo às olefinas e poliolefinas, tais como o polipropileno (Processo IV/E-2/35.765) em 1995, as conclusões foram negativas e o processo foi encerrado. No que respeita aos córdeis, a Comissão estabeleceu que não havia sido apresentada oficialmente qualquer denúncia e que não estava em curso nenhum inquérito a este respeito.(33) Os produtores/exportadores polacos alegaram ainda que haviam sido realizadas consultas entre os produtores comunitários e os produtores/exportadores polacos o que constitui, der per si, um comportamento anticompetitivo. No entanto, é conveniente referir que estas consultas foram realizadas, como previsto, no âmbito do acordo sobre têxteis.(34) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que as alegações acima referidas não são fundadas. Por conseguinte, as conclusões relativas ao prejuízo são irrelevantes.4. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping a) Acumulação (35) Na ausência de elementos novos relativos aos outros três países, nomeadamente a República Checa, a Hungria e a Polónia, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 37 do regulamento que cria o direito provisório.b) Volume, valor e parte de mercado das importações originárias dos países de exportação em questão (36) O volume das importações originárias dos outros três países em questão passou de 5 264 toneladas em 1994 para 14 147 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 169 %.(37) A parte de mercado, expressa em percentagem do consumo comunitário total, das importações objecto de dumping originárias dos três países em questão passou, em termos de volume, de 13 % em 1994 para 27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 111 %.c) Preço das importações objecto de dumping (38) A comparação revelou que, em média ponderada, as margens de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda médios da indústria comunitária, são as seguintes: entre 4,7 % e 16,3 % para a Polónia (média ponderada de 11,9 %) entre 16,1 % e 19,2 % para a República Checa (média ponderada de 16,1 % e entre 16,9 % e 21,4 % para a Hungria (média ponderada de 18,2 %).(39) Um produtor/exportador húngaro alegou que, no cálculo da subcotação, a Comissão deveria ter tido em conta o preço a que ele havia adquirido os granulados de polipropileno na Hungria. Este argumento foi rejeitado na medida em que, para efeitos da determinação da subcotação de preços, os preços reais praticados pelos países em questão na importação na Comunidade são comparados aos preços reais da indústria comunitária.5. Situação da indústria comunitária (40) Como indicado no considerando 3, após a publicação do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão procurou obter e verificar todas as informações consideradas necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas, tendo procedido a verificações nas instalações dos produtores comunitários do produto em questão. A Comissão estabeleceu assim conclusões relativas aos indicadores do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, que diferiam apenas ligeiramente das conclusões apresentadas no regulamento que cria o direito provisório. Os indicadores de prejuízo são apresentados seguidamente:a) Produção, capacidades e utilização das capacidades (41) A produção da indústria comunitária aumentou durante o período considerado, tendo passado de 28 877 toneladas em 1994 para 33 557 toneladas durante o período de inquérito. Tal representa um aumento global de 16 %. A produção aumentou a um ritmo mais lento do que o consumo comunitário, que aumentou 27 % durante o período considerado.(42) Calculadas segundo o método descrito no considerando 43 do regulamento que cria o direito provisório, as capacidades passaram de 42 232 toneladas em 1994 para 46 484 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 10 %, conforme as previsões de crescimento do mercado. A taxa de utilização das capacidades aumentou ligeiramente durante o período, tendo passado de 68,4 % em 1994 para 72,2 % durante o período de inquérito.b) Volume de vendas (43) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentou durante o período considerando, tendo passado de 24 840 toneladas em 1994 para 26 796 toneladas durante o período de inquérito, ou seja um aumento global de 8 %.c) Parte de mercado (44) A parte de mercado da indústria comunitária passou de 61,7 % em 1994 para 58,3 % em 1995, 57,7 % em 1996 e 52,2 % durante o período de inquérito. A perda global de parte de mercado foi de 9,5 % entre 1994 e o período de inquérito.d) Existências (45) As existências aumentaram significativamente entre 1994 e o período de inquérito, ou seja, 42 %.e) Preço de venda médio e evolução dos preços (46) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaram globalmente 11 %.f) Rentabilidade (47) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa me percentagem das vendas líquidas, diminuiu, tendo o lucro médio ponderado passado de 3,5 % em 1994 para 1,3 % durante o período de inquérito. No entanto, é conveniente referir que a sua situação financeira se agravou, sobretudo a partir de 1995, tendo os lucros passado de 13,4 % para 1,3 % durante o período de inquérito.g) Investimentos (48) Em termos globais os investimentos anuais realizados pela indústria comunitária aumentaram, tendo passado de 1,17 milhões de ecus em 1994 para 1,29 milhões de ecus durante o período de inquérito, tendo atingido um valor máximo de 3,26 milhões de ecus em 1996. Tal representa um aumento global de 11 % durante o período considerado.h) Emprego (49) O emprego na indústria comunitária passou de 590 unidades em 1994 para 722 unidades em 1995. Após essa data, diminuiu para 669 unidades, ou seja uma diminuição de 7,3 %.i) Observações relativas ao prejuízo (50) Certas partes interessadas alegaram que a situação da indústria comunitária pode ser considerada boa ou estável. A diminuição da parte de mercado e da rentabilidade registada durante o período considerado não constituiria um indicador de prejuízo na medida em que foi compensada por uma melhoria de outros factores de prejuízo.Neste contexto, é conveniente recordar que, em conformidade com o n.° 5 do artigo 3.° do regulamento de base, nenhum factor de prejuízo, considerado isoladamente, constitui necessariamente uma indicação determinante no que diz respeito à situação da indústria comunitária. No caso presente, admite-se que vários indicadores de prejuízo (produção comunitária, utilização das capacidades, vendas, preços de venda, investimentos e emprego) não registaram uma tendência negativa durante o período considerado.A este respeito importa salientar que a situação acima descrita deverá ser analisada no contexto de uma longa expansão do consumo comunitário. Efectivamente, durante o período considerado, a produção aumentou a um ritmo menos rápido do que o consumo comunitário. Além disso, não obstante o aumento da produtividade registado durante o mesmo período, a indústria comunitária registou uma forte diminuição da sua parte de mercado num momento em que o consumo comunitário aumentou em 27 %. Ademais, a indústria comunitária registou uma deterioração considerável dos seus resultados financeiros a partir de 1995, tendo os seus lucros passado de 13,4 % para 1,3 % de vendas líquidas no decurso do período de inquérito, e teve ainda de fazer face a uma forte pressão exercida sobre os preços pelas importações objecto de dumping ao longo do período considerado, tendo a subcotação de preços atingido 21,4 % durante o período de inquérito.(51) Os produtores/exportadores alegaram que o emprego aumentou durante o período considerado. No entanto, é igualmente importante referir que, após um aumento em 1996, o emprego diminuiu novamente durante o período de inquérito. No diz respeito aos investimentos, é necessário salientar que um produtor comunitário sofreu um incêndio, tendo sido obrigado a substituir as suas máquinas em 1996. Trata-se de uma das razões subjacentes ao aumento dos investimentos registado durante o período considerado.6. Conclusão relativa ao prejuízo (52) Na ausência de outros argumentos relativos à situação da indústria comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.° 1 do artigo 3.° do regulamento de base, apresentada nos considerandos 36 a 51 do regulamento que cria o direito provisório.G. CAUSALIDADE DO PREJUÍZO 1. Efeitos das importações objecto de dumping (53) As conclusões relativas ao volume e à parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em questão foram alteradas com base nas conclusões relativos à cumulação, apresentadas no considerando 35. Verificou-se que o volume das importações objecto de dumping originárias da Polónia, da República Checa e da Hungria aumentaram substancialmente entre 1994 e o período de inquérito (169 %). É importante referir que, entre 1994 e 1995, o volume das importações objecto de dumping na Comunidade aumentou 62 % tendo registado novamente um aumento significativo entre 1996 e o período de inquérito. Tal fez com que a parte de mercado total cumulada das importações provenientes dos três países de exportação em questão tenha passado de 13,1 % em 1994 para 27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 14,5 %. Em contrapartida, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 9,5 % entre 1994 e o período de inquérito. Além disso, é importante referir que esta parte de mercado diminuiu 5,4 % entre 1996 e 1997, período durante o qual o aumento das importações provenientes dos países em questão foi especialmente evidente.(54) Além disso, verificou-se que os preços das importações objecto de dumping subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária ao longo de todo o período considerado, incluindo a partir de 1995, exercendo assim uma pressão descendente sobre os preços de venda da indústria comunitária.A diminuição de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária entre 1995 e o período de inquérito está, pois, claramente associada à depressão dos preços de venda registada durante o mesmo período o que, por sua vez, ocorreu no momento em que se verificou uma subcotação de preços significativa por parte das importações objecto de dumping.(55) Um produtor/exportador alegou que o volume das suas exportações para a Comunidade havia sido tão reduzido em comparação com o consumo comunitário do produto em questão durante o período de inquérito que as suas exportações não poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária. Este argumento não foi aceite na medida em que o volume de exportações realizado por uma única empresa não é relevante na determinação da importância do prejuízo causado à indústria comunitária, sendo esta avaliação efectuada no que diz respeito à totalidade dos países e não a empresas consideradas isoladamente.2. Efeitos de outros factores a) Generalidades (56) Os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito alegaram que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído às importações provenientes dos três países em questão.Alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária se agravou entre 1995 e o período de inquérito devido à subida de preços da matéria-prima. Além disso, afirmaram que esta deterioração durante este período se deve igualmente a um aumento dos encargos gerais, em especial os encargos relativos à amortização e aos juros, decorrentes de investimentos substanciais realizados pela indústria comunitária.No considerando 58 do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão abordará já o argumento relativo aos preços das matérias-primas, concluindo que a indústria comunitária não pôde aumentar os seus preços suficientemente devido à forte subcotação de preços estabelecida relativamente às importações provenientes dos países em questão.(57) Além disso, o impacto dos investimentos realizados pela indústria comunitária sobre a sua própria rentabilidade e sobre os seus custos de produção durante o período considerado foi marginal, sobretudo devido ao facto de todos os custos decorrentes destes novos investimentos terem sido compensados por aumentos de produtividade e por uma redução global de outros encargos gerais e despesas administrativas.b) Outras importações (58) Não foram apresentados novos argumentos no que diz respeito ao efeito das importações provenientes de outros países. Por conseguinte, são confirmados os resultados e as conclusões relativos ao efeito das importações originárias de outros países para além da Polónia, da República Checa e da Hungria sobre a situação de prejuízo da indústria comunitária, apresentadas no considerando 54 do regulamento que cria o direito provisório.c) Acordos europeus (59) Os produtores/exportadores húngaros alegaram que, nas suas conclusões provisórias, a Comissão não estabeleceu uma distinção entre o crescimento das importações decorrentes do dumping e o crescimento das importações, previsível, decorrente da aplicação do Acordo Europeu, que melhorou o acesso ao mercado da Comunidade.O Acordo Europeu, tendo embora claramente em vista estabelecer relações comerciais preferenciais com a Hungria, ao diminuir progressivamente os direitos de importação aplicáveis aos cordéis para atadeiras e enfardadeiras de 9 % para 0 %, não impede, porém, a Comunidade de adoptar medidas, caso se verifique a existência de práticas comerciais desleais. Além disso, os níveis de subcotação e de dumping estabelecidos para os três países abrangidos pelo presente inquérito não são explicados pela diminuição do direito anteriormente em vigor. Nessas circunstâncias, a sua eliminação progressiva não é considerada suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.Por conseguinte, este argumento é rejeitado.d) Efeitos de desmantelamento do AMF (60) Os produtores/exportadores polacos alegaram que, nas suas conclusões provisórias, a Comissão não teve em conta o facto de o desmantelamento do AMF dar origem a uma diminuição da parte de mercado da indústria comunitária e provocar, em certa medida, a depressão dos seus preços.É importante referir que, durante o período considerado, as importações provenientes da Polónia eram objecto de um regime de contingente, em conformidade com o acordo têxtil concluído entre este país e a Comunidade. Os contingentes fixados para 1995, 1996 e 1997 eram respectivamente de 5 281, 5 545 e 5 823 toneladas. Os produtores/exportadores polacos não utilizaram plenamente o seu contingente em 1995 e 1996. Só durante o período de inquérito é que os produtores/exportadores polacos utilizaram completamente o seu contingente. A tendência para o aumento das importações provenientes da Polónia coincidiu com a aparição do dumping.A este respeito, concluiu-se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi causado pelo aumento das exportações para a Comunidade, mas sim pelo facto de estas terem sido efectuadas, como estabelecido no inquérito, a preços de dumping prejudiciais. Além disso, o desmantelamento do sistema de contingentes, previsto pelo AMF, foi realizado em 1998, ou seja após o preço considerado.Por conseguinte, no presente caso, o desmantelamento do AMF não é relevante.e) Efeitos das más condições meteorológicas (61) Certos produtores/exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em questão, mas pelo aumento dos custos provocados por uma alegada diminuição do consumo resultante das más condições meteorológicas que se verificaram nessa altura.Verificou-se que o consumo no mercado comunitário aumentou durante o período considerado, durante o qual as importações objecto de dumping provenientes dos países em questão aumentaram 169 %, apesar das condições meteorológicas. É evidente que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu devido essencialmente ao aumento das importações objecto de dumping e não às más condições meteorológicas.f) Sobrecapacidade da indústria comunitária (62) Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto de dumping mas antes por uma sobrecapacidade.Foi estabelecido durante o inquérito que a produção da Comunidade não era suficiente para abastecer o mercado comunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras. Por conseguinte, o argumento relativo à alegada sobrecapacidade é rejeitado.g) Mudanças estruturais no mercado dos cordéis para atadeiras ou enfardadeiras (63) Além disso, as mesmas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não acompanhou a evolução progresiva do mercado, que passou de cordéis finos para redes e de cordéis médios para cordéis pesados. Além disso, afirmaram que a passagem de cordéis médios por cordéis pesados tinha tido um impacto directo na tonelagem total vendida, dado que é necessária uma quantidade inferior de cordéis pesados do que de cordéis médios para produzir o mesmo peso de fardos.É efectivamente verdade que estas mudanças se verificaram no mercado comunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras durante o período considerado. No entanto, verificou-se que a indústria da Comunidade, nomeadamente graças aos investimentos realizados para substituir maquinaria obsoleta, acompanhou esta evolução aumentando a sua presença no mercado de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras pesados. Além disso, é conveniente referir que, como o consumo aumentou no decurso do período considerado, o argumento relativo ao impacto que teve sobre a tonelagem a passagem de cordéis médios a cordéis pesados é rejeitado.3. Conclusão relativa ao nexo de causalidade (64) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que, embora não se possa excluir que outros factores possam ter afectado negativamente a situação da indústria comunitária, este impacto não é suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por esta indústria e as importações objecto de dumping provenientes dos países em questão. Por conseguinte, na ausência de novos elementos, é confirmada a conclusão de que o efeito cumulado das importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras originárias da Polónia, da República Checa e da Hungria, considerados isoladamente, provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária.Esta conclusão é estabelecida tendo em conta, especialmente, a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária, bem como a deterioração da sua rentabilidade, que coincidiram com o aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping a preços constantemente inferiores aos da indústria comunitária.H. INTERESSE DA COMUNIDADE (65) Foi alegado que a conclusão relativa ao interesse da Comunidade estabelecida no regulamento que cria o direito provisório não foi fundamentada, por elementos de prova concretos. Em especial, foi alegado que, para efeitos das suas conclusões relativas ao interesse da Comunidade, a Comissão não teve em conta o impacto das medidas anti-dumping sobre os importadores.É importante referir que a Comissão contactou todos os importadores conhecidos. Obteve apenas respostas limitadas e de carácter geral. Além disso, as partes acima referidas não apresentaram observações adicionais fundamentadas após a instituição de medidas provisórias.(66) Na ausência de reacção por parte dos utilizadores, a Comissão deduz que um eventual aumento do preço terá um impacto limitado, tendo em conta o nível do direito proposto. Considerou igualmente que a instituição de medidas contribuirá para restabelecer uma concorrência efectiva, o que permitirá à indústria comunitária recuperar a parte de mercado perdida e melhorar a sua rentabilidade.(67) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 66 e 67 do regulamento que cria o direito provisório.I. MEDIDAS DEFINITIVAS 1. Medidas definitivas a) Nível de eliminação do prejuízo (68) Um produtor/exportador húngaro alegou que os seus preços de exportação deveriam ser ajustados para efeitos do cálculo do nível de eliminação do prejuízo, de modo a ter em conta a diferença nos preços da matéria-prima utilizada pela indústria comunitária e pela indústria húngara.No entanto, como referido no considerando 70 do regulamento que cria o direito provisório o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base nos custos de produção da indústria comunitária, adicionados de uma margem de lucro razoável. Eventuais considerações relativas às diferenças existentes entre os custos de produção suportados pela indústria comunitária e os custos suportados pela indústria húngara é, pois, irrelevante a este respeito.(69) Para estabelecer o nível das medidas a instituir na fase definitiva, considerou-se necessário aumentar os preços das importações objecto de dumping para um nível não prejudicial. O aumento de preços necessário, ou margem de prejuízo, foi determinado comparando os preços de exportação médios ponderados dos tipos de cordéis utilizados para calcular a subcotação de preços a nível cif fronteira comunitária com os custos de produção reais médios ponderados da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro de 5 %. Na determinação desta margem, que corresponde à rentabilidade susceptível de se verificar na ausência de dumping prejudicial, foi tido em conta o facto de o produto em questão ser considerado pelas partes interessadas como um produto de base.(70) Foi estabelecida uma margem de prejuízo para cada um dos produtores/exportadores em questão que cooperaram no inquérito, que foi expressa em percentagem do valor cif das suas exportações para a Comunidade.(71) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram apresentadas observações a respeito do método utilizado para calcular a margem de prejuízo correspondente ao produtor/exportador da Arábia Saudita.Foi alegado que a Comissão deveria ter tido em conta nos seus cálculos um tipo específico de cordéis que representa a maioria das vendas da Arábia Saudita no mercado britânico. A Comissão examinou este argumento, tendo constatado que a inclusão destas vendas efectuadas pelo produtor/exportador da Arábia Saudita no mercado britânico tornaria os seus cálculos mais representativos. Por conseguinte, a Comissão efectuou novos cálculos, utilizando o mesmo método que o referido no considerando 70 do regulamento que cria o direito provisório.Nesta base, verificou-se que a nova margem de prejuízo estabelecida para o único produtor/exportador da Arábia Saudita (Synthec) era uma margem de minimis e a margem fixada para dois produtores/exportadores polacos, nomeadamente a PAT Defalin SA e a Terplast sp z.o.o. era de, respectivamente, 27 % e 6,1 %. O nível de eliminação do prejuízo para a WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn eleva-se a 15,7 %. As margens de prejuízo dos outros produtores/exportadores permaneceram inalteradas.(72) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas, propõe-se a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cordéis originários da República Checa, da Hungria e da Polónia. No que diz respeito às importações originárias da Arábia Saudita, a Comissão propõe, para efeitos de aplicação, por analogia, do n.° 3 do artigo 9.° do regulamento de base encerramento do processo sem a instituição de medidas.(73) Em conformidade com o n.° 4 do artigo 9.° do regulamento de base, o direito proposto para os produtores/exportadores foi calculado com base na margem de prejuízo ou de dumping mais baixa, o mesmo se aplicando aos direitos residuais. É importante referir que, para efeitos das conclusões definitivas, os produtores polacos que cooperaram no inquérito representam a partir de agora mais de 90 % das exportações totais da Polónia. Por conseguinte, dai calculado um direito residual com base no direito mais elevado estabelecido para um produtor/exportador polaco individual que cooperou no inquérito localizado na Polónia.b) Forma e nível das medidas definitivas (74) Tendo em conta as conclusões apresentadas relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, foi necessário determinar a forma e o nível das medidas anti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de distorção das trocas comerciais imputáveis ao dumping prejudicial e restabelecer as condições de uma concorrência efectiva no mercado comunitário.(75) As medidas definitivas devem assumir a forma de direitos ad valorem, cujas taxas foram fixadas individualmente para as empresas que cooperaram no inquérito. No entanto, para as empresas que ofereceram compromissos de preços, este tipo de medida é considerada aceitável. Estes compromisos, que reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que diz respeito aos preços mínimos, foram aceites pela Decisão 1999/215/CE da Comissão (3).c) Compromissos (76) Recorda-se (ver considerando 72 e seguintes do regulamento que cria o direito provisório) que foram oferecidos compromissos pelos produtores/exportadores húngaros que cooperaram no inquérito, que foram aceites pela Comissão.(77) Após a instituição de medidas anti-dumping provisórias, um produtor/exportador checo que cooperou no inquérito (Juta a.s.) ofereceu um compromisso de preços à Comissão, em conformidade com o n.° 1 do artigo 8.° do regulamento de base. A Comissão considerou que o compromisso oferecido pelo produtor/exportador em questão era aceitável, e, após consulta do Comité Consultivo, alterou o regulamento que cria o direito provisório em conformidade pelo Regulamento (CE) n.° 2649/98 da Comissão (4). Após a divulgação das conclusões definitivas pela Comissão, a outra empresa checa que cooperou no inquérito e uma empresa polaca ofereceram igualmente compromissos que foram considerados aceitáveis. A aceitação dos compromissos pela Comissão está agora consolidada na Decisão 1999/215/CE.2. Cobrança dos direitos provisórios (78) Cinco outros produtores polacos ofereceram igualmente compromissos que, contrariamente aos que foram aceites de outros produtores no âmbito do presente processo, teriam permitido às empresas em questão decidir livremente exportar ou não no âmbito desses compromissos. A Comissão rejeitou estas propostas alegando que tal teria permitido a estas empresas exportarem produtos mais caros no âmbito dos compromissos e pagarem o direito sobre os produtos mais baratos. É conveniente referir que o preço mínimo a respeitar para cada grupo de produto, em média trimestral ponderada, tem por objectivo garantir que todas as vendas sejam efectuadas a preços não prejudiciais. Autorizar a realização de certas vendas fora do âmbito dos compromissos não teria permitido atingir este objectivo.(79) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera necessário cobrar definitivamente às taxas dos direitos definitivos os montantes pagos a título dos direitos anti-dumping provisório e instituídos pelo Regulamento (CE) n.° 2107/98.J. ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À ARÁBIA SAUDITA (80) Tendo em conta as conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o processo relativo às importações originárias da Arábia Saudita pela Decisão 1999/215/CE da Comissão, sem instituição de medidas. Os montantes pagos a título do direito anti-dumping provisório devem, por conseguinte, ser liberados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno actualmente classificados no código NC ex 5607 41 00 (código Taric 5607 41 00*10), originários da Polónia, da República Checa e da Hungria.2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável aos preços líquidos franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado produzido pelas empresas adiante enunciadas é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros e outras práticas aduaneiras.Artigo 2.° 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1.°, o direito definitivo não é aplicável às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno produzidos e directamente exportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n.° 2 que ofereceram compromissos de preços aceites pela Comissão.2. As importações realizadas no âmbito de compromissos oferecidos e aceites devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais Taric:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.° 1. São cobrados, à taxa do direito definitivo criado, os montantes depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2107/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos no artigo 1.°2. São liberados os montantes depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2107/98 no que respeita às importações originárias da Arábia Saudita.3. É revogado o n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 2107/98.Artigo 4.° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteW. MÜLLER(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p 18).(2) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7; Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2649/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41).(3) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.(4) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41.  


