14. 10. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 266/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2169/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Outubro de 1999
               que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação
                                                  dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         rados não representativos da tendência efectiva do
                                                                              mercado devem igualmente ser excluídos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (5)    A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao
                                                                              melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 diminuir os preços em função dos resultados obtidos
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               mediante aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE)
                                                                              n.o 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação          (6)    Um preço representativo pode ser excepcionalmente
relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que                   mantido a um nível constante durante um período limi-
altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), e, nomeadamente, o                 tado se o preço de oferta que serviu de base para o
n.o 2 do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo 3.o,                          estabelecimento anterior do preço representativo não
                                                                              tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os
Considerando o seguinte:                                                      preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente-
                                                                              mente representativos da tendência efectiva do mercado,
                                                                              implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1422/95 prevê que o preço CIF                  representativo;
        de importação do melaço, a seguir designado «preço
        representativo», é estabelecido em conformidade com o
                                                                       (7)    Quando o preço de desencadeamento relativo ao
        Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3); este
                                                                              produto em causa e o preço representativo forem dife-
        preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida
                                                                              rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio-
        no artigo 1.o do citado regulamento;
                                                                              nais nas condições referidas no artigo 3.o do Regula-
                                                                              mento (CE) n.o 1422/95; no caso de suspensão dos
(2)     O preço representativo do melaço é calculado relativa-                direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do
        mente a um local de passagem da fronteira da Comuni-                  Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados
        dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a               montantes específicos para esses direitos;
        partir das possibilidades de compra mais favoráveis no
        mercado mundial estabelecidas com base nas cotações            (8)    A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos
        ou preços desse mercado ajustados em função das even-                 preços representativos e dos direitos adicionais de
        tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade-              importação dos produtos em causa conforme indicado
        -tipo; a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regu-             no anexo do presente regulamento;
        lamento (CEE) n.o 785/68;
                                                                       (9)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(3)     Para a determinação das possibilidades de compra mais                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
        favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em                     Açúcar,
        conta todas as informações relativas às ofertas feitas no
        mercado mundial, aos preços registados nos mercados
        importantes de países terceiros e às operações de venda
        concluídas no âmbito do comércio internacional, de que
        a Comissão tem conhecimento, quer através dos                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Estados-Membros quer pelos seus próprios meios; que,
        aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
        nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o
        785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                        Artigo 1.o
        média possa ser considerada representativa da tendência
        efectiva do mercado;                                           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
                                                                       importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
(4)     Aquelas informações não são tidas em conta quando a            mento (CE) n.o 1422/95 são fixados conforme indicado no
        mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou       anexo.
        quando o preço de oferta indicado apenas se referir a
        uma pequena quantidade não representativa do
        mercado; os preços de oferta que possam ser conside-                                      Artigo 2.o
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.                                      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Outubro de
(3) JO L 145 de 27.6.1968, p. 12.                                      1999.
 ---pagebreak--- L 266/8            PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 10. 1999
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1999.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
        do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor-
                                                    tação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                                                        (em EUR)
                                                                                                                  Montante do direito
                                                                                                                a aplicar na importação
                                       Montante do preço                   Montante do direito
                                                                                                                   devido à suspensão
                                         representativo                         adicional
              Código NC                                                                                         referida no artigo 5.o do
                                       por 100 kg líquido                  por 100 kg líquido
                                                                                                            Regulamento (CE) n.o 1422/95
                                      do produto em causa                 do produto em causa
                                                                                                                  por 100 kg líquido
                                                                                                                do produto em causa (2)
        1703 10 00 (1)                       6,12                                 0,30                                     —
        1703 90 00 ( ) 1                     7,41                                 0,00                                     —
        (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, alterado.
        (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum
            fixada para esses produtos.
