20 . 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 303/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3138/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 18 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e^            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão^5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                       Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxà central,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO  n? L 274 de  23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
0   JO  n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 1 .                          Outubro de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 303/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 10 . 89
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               21,67                                120,81
                          0712 90 19                               21,67                                120,81
                          1001 10 10                               24,50                                164,25 ('JO
                          1001 10 90                               24,50                                164,25 (>) 0
                          1001 90 91                               21,69                                111,60
                          1001 90 99                               21,69                                111,60
                          1002 00 00                               48,55                                113,1 1 («)
                          1003 00 10                               39,39                                116,30
                          1003 00 90 *                              39,39                                116,30
                          1004 00 10                                30,79                               106,90
                          1004 00 90                                30,79                                106,90
                          1005 10 90                                21,67                               120,81 (2)(3)
                          1005 90 00                                21,67                                120,81 (2)(3)
                          1007 00 90                                39,39                                1 29,1 2 n
                          1008 10 00                                39,39                                   1,07
                          1008 20 00                                39,39                                  75,68 (4)
                          1008 30 00                                39,39                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                39,39                                   0,00
                          1101 00 00                                43,81                                169,68
                          110210 00                                 81,41                                171,79
                          1103 11 10                                52,45                                269,06
                          1 1 03 11 90                              46,84                                183,53
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra*
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
