
   
               4.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1566/2004 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das autoridades competentes às quais foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1412/2004 (JO L 257 de 4.8.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «REPÚBLICA CHECA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Fundos e recursos económicos:
                                          
                                                      Ministerstvo průmyslu a obchodu
                                                   
                                                
                                                      Licenční správa
                                                   
                                                
                                                      Na Františku 32
                                                   
                                                
                                                      110 15 Praha 1
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (420-2) 24 06 27 20
                                                   
                                                
                                                      Fax: (420-2) 24 22 18 11
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministerstvo financí
                                                   
                                                
                                                      Finanční analytický útvar
                                                   
                                                
                                                      P.O. Box 675
                                                   
                                                
                                                      Jindřišská 14
                                                   
                                                
                                                      111 21 Praha 1
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (420-2) 57 04 45 01
                                                   
                                                
                                                      Fax: (420-2) 57 04 45 02
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Comércio de bens culturais iraquianos:
                                          
                                                      Národní museum – Náprstkovo museum asijských; afrických a amerických kultur
                                                   
                                                
                                                      Bétlémske naměstí 1
                                                   
                                                
                                                      110 00 Praha
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (420-2) 24 49 75 01
                                                   
                                                
                                                      Fax: (420-2) 22 22 14 18».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESTÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Eesti Välisministeerium
                                                   
                                                
                                                      Islandi väljak 1
                                                   
                                                
                                                      15049 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (372-6) 31 71 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 31 71 99
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Finantsinspektsioon
                                                   
                                                
                                                      Sakala 4
                                                   
                                                
                                                      15030 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (372-6) 68 05 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 68 05 01».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «CHIPRE
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Υπουργείο Εξωτερικών
                                                   
                                                
                                                      Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου
                                                   
                                                
                                                      1447 Λευκωσία
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs
                                                   
                                                
                                                      Presidential Palace Avenue
                                                   
                                                
                                                      1447 Nicosia
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού
                                                   
                                                
                                                      Υπηρεσία Εμπορίου
                                                   
                                                
                                                      Οδός Αραούζου 6
                                                   
                                                
                                                      1421 Λευκωσία
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 86 71 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 37 51 20
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Commerce, Industry and Tourism
                                                   
                                                
                                                      6 Andreas Araouzos Street
                                                   
                                                
                                                      1447 Nicosia
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (357-22) 86 71 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 37 51 20
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LETÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Noziedzīgi iegūto līdzekļu legalizācijas novēršanas dienests
                                                   
                                                
                                                      Kalpaka bulvārī 6,
                                                   
                                                
                                                      Rīgā, LV 1081
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (371) 704 44 31
                                                   
                                                
                                                      Fax: (371) 704 45 49
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LITUÂNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Economics Department
                                                   
                                                
                                                      Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Lithuania
                                                   
                                                
                                                      J. Tumo-Vaižganto 2
                                                   
                                                
                                                      LT-2600 Vilnius
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (370-5) 236 25 92
                                                   
                                                
                                                      Fax: (370-5) 231 30 90».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «HUNGRIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Pénzügyminisztérium
                                                   
                                                
                                                      1051 Budapest
                                                   
                                                
                                                      József nádor tér 2–4.
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (36-1) 327 21 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (36-1) 318 25 70
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              MALTA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet
                                                   
                                                
                                                      Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali
                                                   
                                                
                                                      Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin
                                                   
                                                
                                                      Palazzo Parisio
                                                   
                                                
                                                      Triq il-Merkanti
                                                   
                                                
                                                      Valletta CMR 02
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (356-21) 24 28 53
                                                   
                                                
                                                      Fax: (356-21) 25 15 20».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  5)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «POLÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministerstwo Spraw Zagranicznych
                                                   
                                                
                                                      Departament Prawno – Traktatowy
                                                   
                                                
                                                      Al. J. Ch. Szucha 23
                                                   
                                                
                                                      PL-00-580 Warszawa
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (48-22) 523 93 48
                                                   
                                                
                                                      Fax: (48-22) 523 91 29».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  6)
               
               
                  Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESLOVÉNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Banka Slovenije
                                                   
                                                
                                                      Slovenska 35
                                                   
                                                
                                                      1505 Ljubljana
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (386-1) 471 90 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (386-1) 251 55 16
                                                   
                                                
                                                      http://www.bsi.si
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Slovenia
                                                   
                                                
                                                      Prešernova 25
                                                   
                                                
                                                      1000 Ljubljana
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (386-1) 478 20 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (386-1) 478 23 47
                                                   
                                                
                                                      http://www.gov.si/mzz
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              ESLOVÁQUIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Fundos e recursos económicos:
                                          
                                                      Ministerstvo financií Slovenskej republiky
                                                   
                                                
                                                      Štefanovičova 5
                                                   
                                                
                                                      817 82 Bratislava
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (421-2) 59 58 22 01
                                                   
                                                
                                                      Fax: (421-2) 52 49 35 31
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Comércio de bens culturais iraquianos:
                                          
                                                      Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky
                                                   
                                                
                                                      Nám. SNP 33
                                                   
                                                
                                                      813 31 Bratislava
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (421-2) 59 39 11 55
                                                   
                                                
                                                      Fax: (421-2) 59 39 11 74».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
   