N? L 336/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3558/91 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1991
                  que autoriza o organismo de intervenção italiano a adjudicar 10 000 toneladas de
                  arroz paddy de grãos redondos tendo em vista a sua exportação sob a forma de
                                                     arroz branqueado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado da Comunidade de 10 000 toneladas de arroz
                                                                paddy de grãos redondos na sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.     O concurso está aberto de 17 de Dezembro de 1991
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum de mercado do arroz ('), com a última             a 23 de Janeiro de 1992.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O arroz paddy adjudicado deve ser transformado em
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 5?,       arroz branqueado para alimentação humana e exportado
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)               para a zona I do anexo I do Regulamento (CEE)
n? 1424/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que             n? 1124/77 da Comissão (6).
fixa as regras gerais de intervenção no mercado do              As propostas só são válidas se forem acompanhadas de :
arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 794/91 (4), estabelece que a colo­         — um pedido de certificado de exportação de arroz bran­
cação à venda do arroz detido pelo organismo de interven­            queado, a granel e/ou em embalagens de peso superior
ção se efectue por concurso ;                                        a 5 quilogramas, dos códigos NC 1006 30 92, acom­
                                                                     panhado de um pedido de fixação antecipada da resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 75/91 da                     tuição para o produto em causa,
Comissão (*) fixa os processos e condições de colocação à       — a prova de que o proponente constitui a garantia
venda do arroz em casca na posse dos organismos de                   prevista no n? 4 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
intervenção ;                                                        n? 75/91 ,
Considerando que, por comunicação de 28 de Novembro             — o compromisso escrito por parte do proponente de
de 1991 , a Itália comunicou à Comissão o seu desejo de              constituir, o mais tardar na alturà do pagamento da
recolocar à venda, para fins de exportação para os países            mercadoria, a garantia prevista no quinto parágrafo do
terceiros sob a forma de arroz branqueado, uma quanti­               artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 75/91 .
dade de 10 000 toneladas de arroz paddy de grãos
redondos na posse do seu organismo de intervenção ; que                                   Artigo 3?
se pode dar seguimento ao referido pedido ;
                                                                O preço mínimo de venda a respeitar é fixado em 235,86
Considerando que é conveniente precisar a quantidade de         ecus por tonelada.
arroz branqueado a exportar a partir do arroz paddy utili­
zado ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que o Estado-membro tomará as medidas              1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 21 ? do Regula­
complementares compatíveis com as disposições em vigor          mento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q, os certificados
para garantir o bom desenrolar da acção em causa e a            de exportação emitidos são, para fins de determinação do
informação à Comissão ;                                         seu prazo de validade, considerados como emitidos no dia
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         de apresentação da proposta.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
de Gestão dos Cereais,                                          presente concurso devem comportar na casa 22 a
                                                                menção :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                « Concurso aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3558/91
                                                                -Proposta de          ».
                           Artigo 1 ?
                                                                                          Artigo 5 ?
O organismo de intervenção italiano fica autorizado a           Para determinação da quantidade de arroz branqueado a
efectuar um concurso para a colocação à venda no                exportar, a quantidade de arroz paddy adjudicada é afec­
                                                                tada por um coeficiente, baseado nos rendimentos em
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        grãos inteiros da operação de tratamento verificados
O   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.
o   JO  n?  L 82 de 28. 3. 1991 , p. 5.                         (6) JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53 .
O   JO  n?  L 9 de 12. 1 . 1991 , p. 15.                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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aquando da tomada a cargo na intervenção, e indicado,          mais rapidamente possível. Informara a Comissão sema­
para cada lote, no aviso de concurso publicado pelo orga­      nalmente, no âmbito do Comité de Gestão dos Cereais,
nismo de intervenção.                                          sobre o desenrolar do concurso .
                         Artigo 6?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção italiano tomará as medidas          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
necessárias para garantir o cumprimento das disposições        publicação no Jornal Oficial das Comunidades
do presente regulamento e de tal informará a Comissão o         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
