03 / Fasc. 36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15
385R1848
N?L 174 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 7 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1848/85 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Julho de 1985
                            que fixa os preços de referência das peras para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               aritmética dos preços na produção, em cada Estado­
                                                                     -membro ; que além disso, o preço de referência não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   pode ser inferior ao preço de referência da campanha
Económica Europeia,                                                  precedente ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     Considerando que, para ter em conta as flutuações sazo­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                nais de preços, se deve proceder à divisão da campanha
ganização comum de mercado no sector das frutas e                    em vários períodos e fixa um preço de referência para
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe               cada um deles ;
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1332/ 84 (2) e, no­
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27°,                                Considerando que os preços na produção correspondem
                                                                     à média das cotações verificadas durante os três anos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do                imediatamente anteriores à data de fixação do preço de
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são anualmente fixa­                   referência para um produto indígena definido em função
dos, antes do início da campanha: de comercialização, os             das suas características comerciais, no ou nos mercados
preços de referência válidos para o conjunto da Comuni­              representativos situados nas zonas de produção em que
dade ;                                                               as cotações sejam as mais baixas, para os produtos ou as
Considerando que, dada a importância da produção de                  variedades que representem uma parte considerável da
peras na Comunidade, é necessário fixar um preço de                  produção comercializada durante todo ou parte do ano e
referência para este produto ;                                       que correspondam a condições estabelecidas no que diz
                                                                     respeito ao acondicionamento ; que a média das cotações
Considerando que a comercialização das peras colhidas                para cada mercado representativo deve ser determinada
durante uma determinada campanha de produção se                      excluindo todas as que possam ser consideradas excessi­
estende do mês de Junho até ao mês de Maio do ano                    vamente altas ou excessivamente baixas em comparação
seguinte ; que as quantidades mínimas comercializadas                com as flutuações normais verificadas nesse mercado ;
durante o mês de Junho e o mês de Maio do ano se­
guinte não justificam a fixação de preços de referência              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para estes períodos ; que, portanto, só é necessário fixar           lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
preços de referência a partir de 1 de Julho até 30 de                mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas ,
Abril do ano seguinte ;                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do                                        Artigo 1°
 artigo 23° do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 , os preços
 de referência são fixados a um nível igual ao da cam­                Para a campanha de 1985 / 1986, os preços de referência
panha precedente, acrescido, após dedução do montante                das peras com excepção das peras para perada incluídas
 fixo dos custos dos transportes da campanha precedente               na subposição 08.06 B II da pauta aduaneira comum, ex­
 que oneram os produtos comunitários desde as zonas de                pressas em ECUs por 100 quilogramas de peso líquido ,
 produção até aos centros de consumo da Comunidade :                  são fixados do seguinte modo para os produtos da cate­
—■ da evolução dos custos de produção no sector das                   goria de qualidade I, de qualquer calibre e apresentadas
     frutas e produtos hortícolas diminuída do aumento                em embalagem :
     da produtividade,                                                       Julho :                              44,86
                                                                             Agosto :                             38,11
— do montante fixo dos custos de transporte para a                           Setembro :                           37,83
     campanha em causa ;                                                     Outubro :                            40,85
                                                                             Novembro :                           43,78
 Que o nível assim obtido (acrescido dos custos de trans­                    Dezembro :                           46,95
 porte para a campanha em causa e acrescido ainda da
 evolução dos custos de produção diminuída do aumento                        de Janeiro a Abril inclusive :       48,90
 da produtividade), não pode, contudo, exceder a média
                                                                                              Artigo 2°
 O JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 O JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          03 / Fasc . 36
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
