 N ? L 23/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 1 . 86
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 190/86 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Janeiro de 1986
                     que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aquando da afixação dos preços comporta em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril
 Económica Europeia,                                                   de 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do                      Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro
 organização comum de mercado no sector da carne de                    e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
 Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o                 mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço
 seu artigo 8 ? e o n ? 1 do seu artigo 12?,                           comporta ;
 Considerando que os preços comporta em relação ao                     Considerando que uma nova fixação dos preços comporta
 porco abatido e aos outros produtos referidos no artigo 1 ?           teve lugar ; que é em consequência, necessário fixar os
 do Regulamento (CEE) n° 2766/75 do Conselho, de 29 de                 direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 Outubro de 1975, que determina a lista dos produtos rela­             dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
 tivamente aos quais são fixados os preços comporta e que
 adopta as regras para a fixação do preço comporta do                  Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
 porco abatido (3), com a última redacção que lhe foi dada             ções 02.01 BIIc) 1 a 7, 15.01 AI, 16.01 A e 16.02 A II da
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1905/83 (4), e que os direitos             pauta aduaneira comum relativamente aos quais a taxa do
 niveladores em relação aos produtos referidos no n ? 1 do             direito foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2759 /75 devem ser                 Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos nivela­
 fixados previamente para cada trimestre de acordo com os              dores são limitados aos montantes que resultam dessa
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                     consolidação ;
 n? 2132/85 da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que                   Considerando que, nos termos do artigo 394? do Acto de
 fixa os direitos niveladores e os preços comporta no sector           Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
 da carne de suíno (^ ;                                                Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
 Considerando que os preços comporta e os direitos nivela­             lecida em relação à produção e comércio dos produtos
 dores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em               agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
 último lugar pelo Regulamento (CEE) n ? 2980/85 da                    agrícolas transformados é adiada ;
 Comissão, de 24 de Outubro de 1985 que fixa os preços
 comporta e os direitos niveladores no sector da carne de              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 suíno (6), para o período compreeendido entre 1 de                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                       de Gestão da Carne de Suíno,
 Novembro de 1985 e 31 de Janeiro de 1986 é necessário
 proceder a uma nova fixação para o período compreen­
dido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1986 ; que esta             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixação deve ser efectuada com base nos preços dos cereais
 forrageiros para o período compreendido entre 1 de                                              Artigo 1 ?
Agosto e 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                       1.    Relativamente ao período compreendido entre 1 de
 Considerando que, aquando da fixação do preço comporta                Fevereiro e 30 de Abril de 1986, os preços comporta
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
                                                                       previstos no artigo 12? do Regulamento (CEE) n ?
de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                       2759/75, em relação aos produtos referidos no artigo 1 ?
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se              do Regulamento (CEE) n ? 2766/75, bem como os direitos
o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
                                                                       niveladores previstos no artigo 8 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 2759/75, em relação aos produtos referidos no n ? 1 do
do preço comporta do trimestre anterior ; que esta varia­
                                                                       artigo 1 ? desse regulamento, são fixados ao nível dos
ção foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n ?                       montantes indicados no anexo .
2766/75 ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­               2. Todavia, em relação aos produtos das subposições
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­               02.01 B II c) 1 a 7, 15.01 AI, 16.01 A e 16.02 A II da pauta
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em                aduaneira comum , relativamente aos quais a taxa de
                                                                       direito tenha sido consolidada no âmbito do Acordo Geral
consequência, tomar em consideração a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                     sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos
                                                                       niveladores são limitados ao montante resultante dessa
                                                                       consolidação .
(') JO  n?   L 282,  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?   L 362,  de 31 . 12 . 1985, p . 8 .
(3) JO  n?   L 282,  de 1 . 11 . 1975, p. 25 .                                                   Artigo 2 ?
(4) JO  n?   L 190,  de 14 . 7 . 1983 , p . 1 .
O   JO  n?   L 198 , de 30 . 7. 1985, p . 54.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(6) JO  n?   L 286,  de 26. 10 . 1985, p . 5 .                         de 1986 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 23/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 23/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 1 . 86
                                                                     ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-limite e os
                                             direitos niveladores no sector da carne de porco
                                                                                                                          Taxa
                                                                                                          Montante      do direito
     N? da pauta                                                                           Preço-limite  dos direitos convencional
      aduaneira                               Designação das mercadorias                  ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
       comum                                                                                            ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                           (%)
   01.03           Gado suíno :
                  A. Das espécies domésticas :
                       II . Outros :
                            a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com
                                um peso mínimo de 160 kg                                      78,82         39,84
                            b) Não especificados                                              92,68         46,84           —
   02.01           Carnes miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n ?s 01.01 a
                  01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                  A. Carnes :
                       III. Da espécie suína :
                             a) Doméstica :
   I                             1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças                     120,52         60,91           —
   I                             2.   Pernas e pedaços de pernas                             174,75         88,33           —
                                 3.   Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços         134,98         68,22           —
                                 4.   Lombos e pedaços de lombos                             195,24         98,68           —
                                 5.   Peitos e pedaços de peitos                             104,85         53,00           —
                                 6 . Outras :                                             IIII
                                      aa) Desossadas                                         195,24         98,68           —
                                      bb) Não especificadas                               l 98,68                           —
                   B. Miudezas :                                                          lIl
                       II . Outras :                                                      lIl
                            c) Da espécie suína doméstica :                               lIl
                                1 . Cabeças e peças de cabeças                                               19,49           4
   I                            2 . Pés ou rabos                                                              5,48           4
                                3 . Rins                                                        —
                                                                                                            63,96            4
                                4. Fígados                                                      —
                                                                                                            73,71            7
                                5. Corações, línguas ou bofes                                   —
                                                                                                            36,55            4
                                6. Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes, com a
                                     traqueia e o esófago                                                    53,60           4
                                7 . Outras                                                      —
                                                                                                             53,60           4
   02.05          Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e
                   de aves de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem
                   obtidas por meio de solventes, frescos, refrigerados, congelados,
                   salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                  A. Toucinho :
                        I. Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura              48,21         24,37          —
   I                   II . Seco ou fumado                                                     53,03         26,80          —
                   B. Gordura de porco                                                          —
                                                                                                             14,62          —
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 23 / 19
                                                                                                                      Taxa
                                                                                                      Montante      do direito
      N? da pauta                                                                      Preço-limite  dos direitos convencional
        aduaneira                          Designação das mercadorias                 ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
         comum                                                                                      ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                       (%)
    02.06         Carnes e miudezas, comestíveis de qualquer espécie (com exclusão    \
                  dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou               \
                  fumadas :
                  B. Da espécie suína doméstica :
                       I. Carnes :
                           a) Salgadas ou em salmoura :
                              1.  Meias carcaças bacon ou três quartos dianteiros         154,27         77,97          —
                              2.  Três quartos traseiros ou meios (vãos)                  168,73         85,28          —
                              3.  Pernas e pedaços de perna                               174,75         88,33          —
                              4.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços          134,98         68,22          —
                              5.  Lombos e pedaços de lombos                              195,24         98,68          —
                              6.  Peitos e pedaços de peito                               104,85         53,00          —
                              7 . Outras :                                            l
                                  aa) Desossadas                                          195,24         98,68          —
                                  bb) Não especificadas                                     —
                                                                                                         98,68          —
                           b) Secas ou fumadas :                                      l
                              1.  Pernas e pedaços de perna                               339,87        171,78          —
                              2.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços          267,55        135,23          —
                              3.  Lombos e pedaços de lombos                              336,25        169,95          —
                              4.  Peitos e pedaços de peitos                              174,75         88,33          —
                              5 . Outras :                                            IIIl
                                  aa) Desossadas                                          339,87        171,78          —
                                  bb) Não especificadas                                     —
                                                                                                        171,78          —
                      II . Miudezas :                                                 l
                           a) Cabeças e pedaços de cabeças                                  —
                                                                                                         19,49          —
                           b) Pés ou rabos                                                  —
                                                                                                           5,48         —
                           c) Rins                                                          —
                                                                                                         63,96          —
                           d) Fígados                                                       —
                                                                                                         73,71          —
                           e) Corações línguas ou bofes                                     —
                                                                                                         36,55          —
                           f) Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes com a   II
                              traqueia e o esófago                                          —
                                                                                                         53,60          —
                           g) Outras                                                        —
                                                                                                         53,60          —
     15.01        Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por II
                  expressão, por fusão ou pela acção de solventes :
                  A. Banha e outras gorduras de porco                                 I
                        I. Destinadas a usos industriais, com exclusão do fabrico de  \
                           produtos utilizados na alimentação humana (a)                    —
                                                                                                          19,49           3
                      II . Outras                                                          38,57         .19,49         —
     16.01        Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de I
                  sangue :
                  A. De fígado                                                              —
                                                                                                        101,78           24
                  B. Outros (b) :
                       I. Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não
    I                      cozidos                                                        283,22        176,55          —
                      II . Não especificados                                                —
                                                                                                        122,26          —
 ---pagebreak--- N? L 23/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 1 . 86
                                                                                                                          Taxa
                                                                                                          Montante      do direito
    N? da pauta                              Designação das mercadorias
                                                                                           Preço-limite  dos direitos convencional
      aduaneira                                                                           ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
       comum                                                                                            ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                           (% )
   16.02           Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :                I
                   A. De fígado :                                                         l
                       II . Outros                                                             —
                                                                                                           1 1 5,49         25
                   B. Outros :                                                            l\
  \                "   III. Não especificados :                                                         \
  \                         a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína
                               doméstica :                                                              I
  \                            1 . Que contenham carne bovina não cozida                       —
                                                                                                           311,16           — .
  \                            2. Outros, que contenham, em peso :                                      I
                                   aa) 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer IIII
                                       espécie, compreendendo o toucinho e as gorduras IIII
                                       de qualquer natureza ou origem :                   IIII
                                       1 1 . Pernas ou lombos (excluindo os espinhaços) e IIII
  l                                           respectivos pedaços                            295,27        191,84           —
  I                                    22. Espinhaços ou pás e respectivos pedaços           247,07        161,17           —
                                       33 . Outros                                             —
                                                                                                           104,63           —
                                   bb) 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou           IIII
                                       miudezas de qualquer espécie, compreendendo o      IIIl
                                       toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou     IIIl
                                       origem                                                  —
                                                                                                             87,82          —
                                   cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de qual                      Il
  \                                    quer espécie, compreendendo o toucinho e as        IIIl
  I                                    gorduras de qualquer natureza ou origem                 —
                                                                                                             66,41          —
  (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.
  (b) O direito nivelador aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é
      cobrado sobre o peso líquido, i. e., após dedução do peso desse líquido.
