17. 8. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 217/31
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1800/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Agosto de 1999
                                   que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (2)    Considerando que o n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento
                                                                            (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                período da sua aplicação, a média dos direitos de impor-
                                                                            tação calculada se afastar em 5 EUR por tonelada do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                           direito fixado, se efectuará o ajustamento correspon-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                  dente; que ocorreu o referido desvio; que, em conse-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                     quência, é necessário ajustar os direitos de importação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                  fixados no Regulamento (CE) n.o 1795/1999,
1253/1999 (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que                                             Artigo 1.o
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1795/1999 são
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
                                                                                                Artigo 2.o
(1)     Considerando que os direitos de importação no sector
        dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de
        1795/1999 da Comissão (5);                                   1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Karel VAN MIERT
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 216 de 14.8.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- L 217/32                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          17. 8. 1999
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                            27,64                                17,64
                         de qualidade média (1)                                                                  37,64                                27,64
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                             46,25                                36,25
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                          46,25                                36,25
                         de qualidade média                                                                      74,40                                64,40
                         de qualidade baixa                                                                      92,93                                82,93
     1002 00 00          Centeio                                                                                 90,94                                80,94
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 90,94                                80,94
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      90,94                                80,94
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                         102,80                               100,76
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                       102,80                               100,76
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                          101,79                                91,79
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- 17. 8. 1999              PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 217/33
                                                                           ANEXO II
                                                            Elementos de cálculo dos direitos
                                                                 (em 13 de Agosto de 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas-City      Chicago          Chicago     Minneapolis  Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %     HRW2. 11,5 %        SRW2              YC3          HAD2        qualidade  US barley 2
                                                                                                                                   média (*)
   Cotação (EUR/t)                                      114,62          101,19           94,31           77,32       142,96 (**)  132,96 (**)  78,81 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                      —                 5,37         – 6,29            4,61           —            —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)             9,73              —               —               —             —            —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR/t [N.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,89 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,14 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 EUR/t (SRW2).
