 19. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 98/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 954/91 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Abril de 1991
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taias do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 17 de Abril de
 artigo 1 5°,                                                       1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          termos dos anexos do presente regulamento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no ,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no   anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na suá taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto na n? 1 , último           1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(5) JO  n? L  367 de 29. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 98 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 4. 91
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1991 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             4                   5                   6                 7
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 Ot)               0                   0                   0                 0
                   1008 90,90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6              .7             8
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 1091               0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0
