N? L 358 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3660/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1989
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               açucares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu
                                                                    teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto dé Adesão de Espanha e de                     necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Portugal,                                                           conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    Considerando que, em casos especiais, o montante da
Conselho, de 30 de Junho dé 1981 , que estabelece a orga­           restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             rente ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,                              normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                    derar para o cálculo destes últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 22,5 %,
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                     n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gida por uma restituição à exportação ;                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         /87 (»),
Considerando . que, nos termos do Regulamento (CEE)                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
n? 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que esta­                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
belece as regras gerais respeitantes à concessão das resti­              cada uma dessas moedas, verificada durante um
tuições à exportação de açúcar (3), com a última redacção                período determinado, relativamente às moedas da
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4),                  Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
as restituições para os açúcares branco e em bruto não                   ciente acima citado ;
desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
tendo em conta a situação no mercado comunitário e no               Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                      duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
elementos de preço e dos custos mencionados no artigo               Considerando que a aplicação destas modalidades, na
3 ? do referido regulamento ; que, de acordo com o mesmo            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto             nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
económico das exportações projectadas ;                             Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             restituição nos montantes indicados no anexo do presente
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida         regulamento ;
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­             lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem              do Açúcar,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
 CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,                                         Artigo 1 ?
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de                As restituições à exportação dos produtos referidos no
aplicação da concessão de restituições à exportação de              n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             n? 1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
Regulamento (CEE) n? 1714/88 Ç); que o montante da                  montantes referidos no anexo.
 restituição assim calculado, no que diz respeito aos
                                                                                             Artigo 2?
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 8 de
O   JO   n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                             Dezembro de 1989 .
(4) JO   n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13 .
O   JO   n? L 89 de 10 . 4. 1968, p. 3.
(6) JO   n? L 50 de 4. 3 . 1970, p. 1 .                             (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 152 de 18 . 6. 1988, p. 23.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 12. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 358/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições na expor­
                                tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                                                               I
                                   1701 11 90 100                  26,14 (>)
                                   1701 11 90 910                  24,31 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90100                   26,14 (')
                                   1701 12 90 910                  24,31 0
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              ll                         0,2842
                                   1701 99 10 100                  28,42
                                   1701 99 10910                   27,97
                                   1701 99 10 950                  27,97
                                   1701 99 90 100                                         0,2842
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
