N? L 350/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3591/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1990
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — o aspecto económico das exportações previstas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Económica Europeia,                                             Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
                                                                são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                em conta nomeadamente :
Portugal,
                                                                a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
organização comum de mercado no sector do leite e dos               países terceiros, nos países terceiros de destino ;
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
dada pelo Regulamento (CEE) n? 31 17/90 (2) e, nomeada­             exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                    subsídios concedidos por esses países ;
                                                                d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­       exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­     necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode          produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                  n? 804/68, consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    ção bem como o montante desta restituição ; que,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             no entanto, o montante da restituição pode ser mantido
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­     ao mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento         Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem        mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
ser fixadas tomando-se em consideração :
                                                                 1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que               mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de    produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (é), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio         concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     internacional,                                             igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
                                                                quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
— os      custos  de    comercialização   e   os   custos  de   a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     transporte mais favoráveis a partir do mercado da          último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade até aos portos ou outros locais de expor­       rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
     tação da Comunidade, bem como os custos de                 ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
     chegada até aos países de destino,                         relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,
— os objectivos da organização comum de mercado                 ex 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404
     no sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­   90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          láctica não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o
     trocas comerciais,                                         primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               100 kg de produto inteiro ; que, em relação aos outros
     Comunidade,                                                produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                elemento é calculado multiplicando o montante de base
                                                                pelo teor de produtos lácteos do produto em causa ; que
(■) JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
O JO n? L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
(3) JO n ? L 155 de 3. 7. 1968 , p. 1 .                         O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
M JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                             («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 350/ 15
este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­      das restituições em função da data de fabrico dos produ­
ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto                tos ;
inteiro ;
                                                                  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            ção para os queijos fundidos, é necessário prever que,
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
(CEE) n? 1069/89 (2) ;                                            restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
                                                                  tantes do anexo do presente regulamento ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            Considerando que o artigo 275° do Acto de Adesão prevê
em consideração para o cálculo destas últimas :                   que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                  Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           ção à exportação para Portugal ;
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      n ? 1 676/85 do Conselho (3), com a última redacção         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
      /90 O,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                                        Artigo 1 ?
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
      um período determinado, afectada do factor referido          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      no travessão anterior ;                                      do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                   exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               exportações para a zona E em relação aos produtos dos
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer         códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
                                                                   leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                 lamento (CEE) n? 804/68 .
 Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­                                     Artigo 2?
 ções complementares no que respeita à concessão das
 restituições aquando das mudanças de campanha ; que               O presente regulamento entra em vigor em                  14
 estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação        de Dezembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 O   JO   n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 12. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à expor­
                                    tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                      0401 10 10 000                                                           6,36
                      0401 10 90 000                                                           6,36
                      0401 20 11 100                                                           6,36
                      0401 20 11 500                                                           9,61
                      0401 20 19 100                                                           6,36
                      0401 20 19 500                                                           9,61
                      0401 20 91 100                                                         12,65
                      0401 20 91 500                                                         14,67
                      0401 20 99 100                                                         12,65
                      0401 20 99 500                                                         14,67
                      0401 30 11 100                                                         18,72
                      0401 30 11 400                                                         28,65
                      0401 30 11 700                                                         42,84
                      0401 30 19 100                                                         18,72
                      0401 30 19 400                                                         28,65
                      0401 30 19 700                                                         42,84
                      0401 30 31 100                                                         50,94
                      0401 30 31 400                                                         79,31
                      0401 30 31 700                                                         87,41
                      0401 30 39 100                                                         50,94
                      0401 30 39 400                                                         79,31
                      0401 30 39 700                                                         87,41
                      0401 30 91 100                                                         99,57
                      0401 30 91 400                                                        146,17
                      0401 30 91 700                                                        170,49
                      0401 30 99 100                                                         99,57
                      0401 30 99 400                                                        146,17
                      0401 30 99 700                                                        170,49
                      0402 10 11 000                                                         70,00
                      0402 10 19 000                                                         70,00
                      0402 10 91 000                                                          0,7000
                      0402 10 99 000                                                          0,7000
                      0402 21 1 1 200                                                        70,00
                      0402 21 11 300                                                         99,72
                      0402 21 11 500                                                        106,00
                      0402 21 1 1 900                                                       115,00
                      0402 21 17 000                                                         70,00
                      0402 21 19 300                                                         99,72
                      0402 21 19 500                                                        106,00
                      0402 21 19 900                                                        115,00
                      0402 21 91 100                                                        115,96
                      0402 21 91 200                                                        116.87
                      0402 21 91 300                                                        118,53
                      0402 21 91 400                                                        128,15
                      0402 21 91 500                                                        131,43
                     0402 21 91 600                                                         143,96
                     0402 21 91 700                                                         151,51
                     0402 21 91 900                                                         159.88
                     0402 21 99 100                                                         115,96
                     0402 21 99 200                                                         116,87
                     0402 21 99 300                                                         118,53
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 350/ 17
                                            (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                  Destino (*)               Montante das restituições
                                   I
            0402 21 99 400                                                       128,15
            0402 21 99 500                                                       131,43
            0402 21 99 600                                                       143,96
            0402 21 99 700                                                       151,51
            0402 21 99 900                                                       159,88
            0402 29 15 200                                                          0,7000
            0402 29 15 300                                                          0,9972
            0402 29 15 500                                                          1,0600
            0402 29 15 900                                                          1,1500
            0402 29 19 200                                                          0,7000
            0402 29 19 300                                                          0,9972
            0402 29 19 500                                                          1,0600
            0402 29 19 900                                                          1,1500
            0402 29 91 100                                                          1,1596
            0402 29 91 500                                                          1,2815
            0402 29 99 100                                                          1,1596
            0402 29 99 500                                                          1,2815
            0402 91 11 110                                                          6,36
            0402 91 11 120                                                         12,65
            0402 91 11 310                                                         19,53
            0402 91 11 350                                                         24,42
            0402 91 11 370                                                         30,28
            0402 91 19 110                                                          6,36
            0402 91 19 120                                                         12,65
            0402 91 19 310                                                         19,53
            0402 91 19 350                                                         24,42
            0402 91 19 370                                                         30,28
            0402 91 31 100                                                         24,60
            0402 91 31 300                                                         35,78
            0402 91 39 100                                                         24,60
            0402 91 39 300                                                         35,78
            0402 91 51 000                                                         28,65
            0402 91 59 000                                                         28,65
            0402 91 91 000                                                         99,57
            0402 91 99 000                                                         99,57
            0402 99 11 110                                                          0,0636
            0402 99 11 130                                                          0,1265
            0402 99 11 150                                                          0,1967
            0402 99 11 310                                                         22,53
            0402 99 1 1 330                                                       27.52
            0402 99 11 350                                                        37,32
            0402 99 19 110                                                          0,0636
            0402 99 19 130                                                          0,1265
            0402 99 19 150                                                          0,1967
            0402 99 19 310                                                        22.53
            0402 99 19 330                                                        27,52
            0402 99 19 350                                                        37,32
            0402 99 31 110                                                          0,2663
            0402 99 31 150                                                        38,94
            0402 99 31 300                                                          0,5094
            0402 99 31 500                                                          0,8741
            0402 99 39 110                                                          0,2663
            0402 99 39 150                                                        38,94
            0402 99 39 300                                                          0,5094
            0402 99 39 500                                                          0,8741
            0402 99 91 000                                                          0,9957
 ---pagebreak--- N? L 350/ 18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 12. 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
              0402 99 99 000                                                           0,9957
              0403 10 11 100                                                           6,36
              0403 10 11 300                                                           9,61
              0403 10 13 000                                                         12,65
              0403 10 19 000                                                         18,72
              0403 10 31 100                                                           0,0636
              0403 10 31 300                                                           0,0961
              0403 10 33 000                                                           0,1265
              0403 10 39 000                                                           0,1872
              0403 90 1 1 000                                                        70,00
              0403 90 13 200                                                         70,00
              0403 90 13 300                                                         99,72
              0403 90 13 500                                                        106,00
              0403 90 13 900                                                        115,00
              0403 90 19 000                                                        115,96
              0403 90 31 000                                                           0,7000
              0403 90 33 200                                                           0,7000
              0403 90 33 300                                                           0,9972
              0403 90 33 500                                                           1,0600
              0403 90 33 900                                                           1,1500
              0403 90 39 000                                                           1,1596
              0403 90 51 100                                                           6,36
              0403 90 51 300                                                           9,61
              0403 90 53 000                                                         12,65
              0403 90 59 110                                                         18,72
              0403 90 59 140                                                         28,65
              0403 90 59 170                                                         42,84
              0403 90 59 310                                                         50,94
              0403 90 59 340                                                         79,31
              0403 90 59 370                                                         87.41
              0403 90 59 510                                                         99,57
              0403 90 59 540                                                        146,17
              0403 90 59 570                                                        170,49
              0403 90 61 100                                                           0,0636
              0403 90 61 300                                                           0,0961
              0403 90 63 000                                                           0,1265
              0403 90 69 000                                                           0,1872
              0404 90 11 100                                                         70,00
              0404 90 11 910                                                           6,36
              0404 90 1 1 950                                                        19,53
              0404 90 13 120                                                         70,00
              0404 90 13 130                                                         99,72
              0404 90 13 140                                                        106,00
              0404 90 13 150                                                        115,00
              0404 90 13 911                                                           6,36
              0404 90 13 913                                                         12,65
              0404 90 13 915                                                         18,72
              0404 90 13 917                                                         28,65
              0404 90 13 919                                                         42,84
              0404 90 13 931                                                         19,53
              0404 90 13 933                                                         24.42
              0404 90 13 935                                                         30,28
              0404 90 13 937                                                         35,78
              0404 90 13 939                                                         37,44
              0404 90 19 110                                                        115,96
              0404 90 19 115                                                        116,87
              0404 90 19 120                                                        118,53
              0404 90 19 130                                                        128,15
              0404 90 19 135                                                        131,43
 ---pagebreak--- 14 . 12. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 350/ 19
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900
             0404 90 31 100                                                         70,00
             0404 90 31 910                                                           6,36
             0404 90 31 950                                                          19,53
             0404 90 33 120                                                         70,00
             0404 90 33 130                                                         99,72
             0404 90 33 140                                                        106,00
             0404 90 33 150                                                        115,00
             0404 90 33 911                                                           6,36
             0404 90 33 913                                                          12,65
             0404 90 33 915                                                          18,72
             0404 90 33 917                                                         28,65
             0404 90 33 919                                                         42,84
             0404 90 33 931                                                          19,53
             0404 90 33 933                                                         24,42
             0404 90 33 935                                                         30,28
             0404 90 33 937                                                         35,78
             0404 90 33 939                                                         37,44
             0404 90 39 110                                                        115,96
             0404 90 39 115                                                        116,87
             0404 90 39 120                                                        118,53
             0404 90 39 130                                                        128,15
             0404 90 39 150                                                        131,43
             0404 90 39 900
             0404 90 51 100                                                           0,7000
             0404 90 51 910                                                           0,0636
             0404 90 51 950                                                         22,53
             0404 90 53 110                                                           0,7000
             0404 90 53 130                                                           0,9972
             0404 90 53 150                                                           1,0600
             0404 90 53 170                                                           1,1500
             0404 90 53 911                                                           0,0636
             0404 90 53 913                                                           0,1265
             0404 90 53 915                                                           0,1872
             0404 90 53 917                                                           0,2865
             0404 90 53 919                                                           0,4284
             0404 90 53 931                                                         22,53
             0404 90 53 933                                                         27.52
             0404 90 53 935                                                         37,32
             0404 90 53 937                                                         38,94
             0404 90 53 939
             0404 90 59 130                                                           1,1596
             0404 90 59 150                                                           1,2815
             0404 90 59 930                                                           0,6107
             0404 90 59 950                                                           0,8741
             0404 90 59 990                                                           0,9957
             0404 90 91 100                                                           0,7000
             0404 90 91 910                                                           0,0636
             0404 90 91 950                                                         22.53
             0404 90 93 110                                                           0,7000
             0404 90 93 130                                                           0,9972
             0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- N? L 350/20                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 12. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 93 170                                                           1,1500
             0404 90 93 911                                                           0,0636
             0404 90 93 913                                                           0,1265
             0404 90 93 915                                                           0,1872
             0404 90 93 917                                                           0,2865
             0404 90 93 919                                                           0,4284
             0404 90 93 931                                                         22,53
             0404 90 93 933                                                         27,52
             0404 90 93 935                                                         37,32
             0404 90 93 937                                                         38,94
             0404 90 93 939
             0404 90 99 130                                                           1,1596
             0404 90 99 150                                                           1,2815
             0404 90 99 930                                                           0,6107
             0404 90 99 950                                                           0,8741
             0404 90 99 990                                                           0,9957
             0405 00 10 100
             0405 00 10 200                                                        132.32
             0405 00 10 300                                                        166,46
             0405 00 10 500                                                        170,73
             0405 00 10 700                                                        175,00
             0405 00 90 100                                                        175,00
             0405 00 90 900                                                        220,00
             0406 10 10 000
             0406 10 90 000
             0406 20 90 100
             0406 20 90 913                       028
                                                  032
                                                  400                               87,74
                                                  404
                                                                                    84,94
             0406 20 90 915                       028
                                                  032
                                                  400                              116,99
                                                  404
                                                                                   113,25
             0406 20 90 917                       028
                                                  032
                                                  400                              124,30
                                                  404
                                                                                   120.33
             0406 20 90 919                       028
                                                  032
                                                  400                              138,92
                                                  404
                                                                                   134,49
             0406 20 90 990
             0406 30 10 100
             0406 30 10 150                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               20,03
                                                  404
                                                                                    22,83
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 350/21
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 10 200                       028                                 —
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
           I                                       038 .                               —
                                                   400                               43,52
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     48,68
              0406 30 10 250                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —'
                                                   038                                 —
                                                   400                               43,52
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     48,68
              0406 30 10 300                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               6^,88
                                                   404                                ■—
                                                    ...
                                                                                     71,42
              0406 30 10 350                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               43,52
                                                   404                                 —
                                                                                     48,68
              0406 30 10 400                       028                                 —
                                                   032                                 —
           1                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               63,88
                                                   404
                                                                                     71,42
              0406 30 10 450                       028                                 —
                                                   032                                 —
           \                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    103,95
              0406 30 10 500          \                                               —
              0406 30 10 550                       028                                —
                                                   032                                 —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               43,52
                                                   404                               20,00
                                                    ...
                                                                                     48,68
 ---pagebreak--- N? L 350/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 12. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 10 600                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                63,88
                                                    404                               28,00
            l                                        ...
                                                                                      71,42
               0406 30 10 650                       028                                 —
            l                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                               93,03
            I                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 700                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 750                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 30 10 800                       028                                 —
            \                                       032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                 —
            I                                        ...
                                                                                     126,87
               0406 30 10 900                                                           —
               0406 30 31 100                                                           —
               0406 30 31 300                       028                                 —
            l                                       032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      22,83
               0406 30 31 500                       028                                 —
                                                    032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                —
            I                                       400                               43,52
            I                                       404                                 —
            I                                        ...
                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 350/23
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 30 31 710                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
           \                                       400                                 43,52
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       48,68
              0406 30 31 730                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 63,88
                                                   404
                                                                                       71,42
              0406 30 31 910                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 43,52
                                                   404
                                                                                       48,68
              0406 30 31 930                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 63,88
                                                   404
                                                                                       71,42
              0406 30 31 950                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
           \                                       400                                 93,03
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      103,95
              0406 30 39 100                                                            —
              0406 30 39 300                       028                                  —
                                                   032
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 43,52
           \                                       404                                 20,00
                                                    ...
                                                                                       48,68
              0406 30 39 500                       028                              .   —
           \                                       032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 63,88
           \                                       404                                 28,00
                                                    ...
                                                                                       71,42
 ---pagebreak--- N ? L 350/24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 12. 90
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 30 39 700                       028
             \                                       032                                —
             I                                       036                                —
             I                                       038                                —
             \                                       400                               93,03
             I  0406 30 39 930
                                                     404
                                                     028
                                                                                      103,95
                                                                                        —
             \                                       032                                —
             \                                       036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
             \                                       404                                —
                                                       ...
                                                                                      103,95
                0406 30 39 950                       028                                —
                                                     032
             \                                       036                                —
             \                                       038                                —
                                                     400                              113,54
                                                     404                                —
                                                       ...
                                                                                      126,87
                0406 30 90 000                       028
                                                     032                                —
                                                     036
             I                                       038                                —
                                                     400                              113,54
                                                     404
                                                                                      126,87
                0406 40 00 100          li                                              —
                0406 40 00 900                       028                                —
             \                                       032                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                              120,00
                                                     404                                —
             l                                        ...
                                                                                      126,51
                0406 90 13 000                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             I                                       400                              113,00
                                                     404
                                                                                      159,34
                0406 90 15 100                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             \                                       400                              113,00
                                                     404                                —
                                                      .»»
                                                                                      159,34
                0406 90 15 900                                                          —
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 350/25
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 17 100                       028       \                        —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —    '
                                                   400                              113,00
           \                                       404                                 —
                                                    ...
                                                                                    159,34
              0406 90 17 900          \                                                —
              0406 90 21 100          \\                                               —
              0406 90 21 900                       028                                 —
           \                                       032                                 —
           l                                       036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                              130,00
                                                   404                                 —
                                                   732                              139,68
                                                    ...
                                                                                    151,68
              0406 90 23 100          li                                               —
              0406 90 23 900                       028                                 —
                                                   032
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404
                                                                                    135,35
              0406 90 25 100          Il                                               —
              0406 90 25 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                    •••
                                                                                    135,35
              0406 90 27 100          \                                                —
              0406 90 27 900                       028                                 —
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           l                                       400                               56,14
                                                   404
                                                                                    114,71
              0406 90 31 111          \                                                —
              0406 90 31 119                       028                                 —
           l                                       032                                 —  ■
                                                   036                                —
                                                   038                                15,00
                                                   400                               62,48
                                                   404                                16,00
                                                                                     89,96
 ---pagebreak--- N ? L 350/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 12. 90
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                     Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 31 151                         028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                               58,40
                                                       404                                 14,96
                                                        ...
                                                                                         83,83
                0406 90 31 159          ll                                                  —
                0406 90 31 900          \                                                •  —
                0406 90 33 111          ll                                                  —■
                0406 90 33 1 19                        028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                 15,00
                                                       400                                 62,48
                                                       404                                 16,00
                                                        ...
                                                                                           89,96
                0406 90 33 151                         028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                                 58,40
                                                       404                                 14,96
                                                        ...
                                                                                           83,83
                0406 90 33 159          \                                                   —
                0406 90 33 911                   >                                          —
                0406 90 33 919                         028                                  —
                                                       032                                  —
                                                        036                                 —
                                                        038                                15,00
                                                       400                                 62,48
                                                       404                                 16,00
                                                                                           89,96
                0406 90 33 951                         028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                                 58,40
                                                       404                                 14,96
             l                                          ...
                                                                                           83,83
                0406 90 33 959          Il                                                  —
                0406 90 35 110          \                                                   —
                0406 90 35 190                         028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                 42,66
                                                       400                              160,00
                                                       404                                 90,00
                                                                                        158,54
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 350/27
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 35 910                                                           —
            0406 90 35 990                       028                                 —
                                                 032
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                  130,00
            0406 90 61 000                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                90,00
                                                 400                               190,00
                                                 404                              140,00
                                                  ...
                                                                                  185,00
            0406 90 63 100                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                               105,03
                                                 400                              220,00
                                                 404                              160,00
                                                                                  212,12
            0406 90 63 900                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 03(6                               70,00
                                                 400                              150,00
                                                 404                                80,00
                                                  ...
                                                                                  165,00
            0406 90 69 100          I                                                —
            0406 90 69 910                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                70,00
                                                 400                              150,00
                                                 404                                80,00
                                                  ...
                                                                                  165,00
            0406 90 69 990          I                                                —
            0406 90 71 100                                                           —
            0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                 032                                13,50
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                                87,23
                                                 404
                                                                                    89,49
 ---pagebreak--- N? L 350/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 12. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                                              i
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                               20,00
            I                                       032                               20,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404               l
                                                     ...
                                                                                      98,13
               0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
            I                                       038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404                                — '
            I                                        ...
                                                                                     110,79
               0406 90 71 991                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                              130,00
            l  0406 90 71 995
                                                    404
                                                    028
                                                                                     130,00
                                                                                      27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
            I                                        ***
                                                                                     135,35
               0406 90 71 999          \\                                              —
               0406 90 73 100                                                          —
               0406 90 73 900                       028                                —
            1                                       032                                —
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                              120,00
                                                                                     151,00
               0406 90 75 100          l                                               —
               0406 90 75 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     125,96
               0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
            l                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,77
                                                    404                                —
            l                                        ...
                                                                                     110,79
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 350/29
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028                                —
                                                   032
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 77 500                        028                               —
                                                    032
                                                    036                               —
                                                   038                                —
                                                   400                               75,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 79 100                                                          —
              0406 90 79 900                        028                               —
                                                   032                                —
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               56,14
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    114,71
              0406 90 81 100          I
              0406 90 81 900                       028                                —
                                                   032                                —
           I                                       036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                              130,00
                                                   404
                                                                                    130,00
              0406 90 83 100
              0406 90 83 910          II
              0406 90 83 950                       028                                —
                                                   032                                —
                                                   400                               39,03
                                                   404
                                                                                     47,97
             0406 90 83 990                        028                                —
                                                   032
                                                   400                               39,03
                                                   404
                                                                                     47,97
             0406 90 85 100                                                           —
             0406 90 85 910                        028                                —
                                                   032                                —
                                                   036                               42,67
                                                   400                              160,00
                                                  404                                90,00
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N? L 350/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 12. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
            I                                       032                                —
            \                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999          I                                                —
               0406 90 89 100                       028                                13,50
                                                    032                                13,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                               87,23
            I                                       404                                 —
            \                                        ...
                                                                                      89,49
               0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                    032                               20,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               96,18
                                                    404
                                                                                      98,13
               0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              109,31
                                                    404
                                                                                     110,79
               0406 90 89 910          Il                                               —
               0406 90 89 951                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
            l                                        ...
                                                                                     151,00
               0406 90 89 959                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                —
            l                                       038                                 —
                                                    400                              130,00
            |                                       404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                     Jornal Ofiçial das Comunidades Europeias                                   N ? L 350/31
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
           l                                       036                                —
           l                                       038                                 —
           I                                       400                               74,00
           I                                       404                                 —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 972                       028                                 —
           \                                       032                                 —
           I                                       400                               39,03
           l                                       404                                 —    s
           I                                        ***
                                                                                     47,97
              0406 90 89 979                       028                                27,50
           I                                       032                                27,50
           I                                       036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                74,00
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990                                                           —
              0406 90 91 100                                                           —
              0406 90 91 300                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                21,46
           I                                       404                                 —
                                                    ...
                                                                                      21,06
              0406 90 91 510                       028                                 —
                                                   032                                 —
           I                                       036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                37,62
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      35,97
              0406 90 91 550                       028                                 —
           l                                       032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
           I                                       400                                45,81
           l                                       404
                                                                                      43,62
              0406 90 91 900          \                                                —
              0406 90 93 000                                                           —
              0406 90 97 000          li                                               —
              0406 90 99 000                                                           —
              2309 10 15 010          I                                                —
              2309 10 15 100                                                           —
              2309 10 15 200                                                           —
              2309 10 15 300                                                           —
              2309 10 15 400                                                           —
              2309 10 15 500                                                           —
              2309 10 15 700                                                           —
 ---pagebreak--- N? L 350/32                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 12. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação etn contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             2309 10 15 900
             2309 10 19 010                                                          —
             2309 10 19 100                                                          —
             2309 10 19 200                                                          —
             2309 10 19 300                                                          —
             2309 10 19 400                                                          —
             2309 10 19 500                                                          —
             2309 10 19 600                                                          —
             2309 10 19 700                                                          —
             2309 10 19 800                                                          —
             2309 10 19 900                                                          —
             2309 10 70 010                                                          —
             2309 10 70 100                                                         21,00
             2309 10 70 200                                                         28,00
             2309 10 70 300                                                         35,00
             2309 10 70 500                                                         42,00
             2309 10 70 600                                                         49,00
             2309 10 70 700                                                         56,00
             2309 10 70 800          ||                                             61,60
             2309 10 70 900          \                                               —
             2309 90 35 010                                                          —
             2309 90 35 100          \                                               —
             2309 90 35 200                                                          —
             2309 90 35 300                                                          —
             2309 90 35 400          \\                                              —
             2309 90 35 500          li                                              —
             2309 90 35 700          II                                              —
             2309 90 35 900          Il                                              —
             2309 90 39 010          II                                              —
             2309 90 39 100                                                          —
             2309 90 39 200          \                                               —
             2309 90 39 300          l                                               —
             2309 90 39 400                                                          —
             2309 90 39 500          \                                               —
             2309 90 39 600                                                          —
             2309 90 39 700                                                          —
             2309 90 39 800
             2309 90 39 900          l
             2309 90 70 010                                                          —
            2309 90 70 100                                                          21,00
            2309 90 70 200                                                          28,00
            2309 90 70 300                                                          35,00
            2309 90 70 500                                                          42,00
            2309 90 70 600                                                          49,00
            2309 90 70 700                                                          56,00
            2309 90 70 800                                                          61,60
            2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 350/33
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão (JO n? L
               44 de 20. 2. 1990, p. 15).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
               é indicado por
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
