
   
               29.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 468/2008 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Maio de 2008
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 314/2008 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do seu 138.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 314/2008 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 314/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, no n.o 3 do artigo 138.o, que sempre que, em relação a um produto, não se encontre em vigor nenhum valor forfetário de importação de uma dada origem, aplica-se a média dos valores forfetários de importação em vigor para esse produto.
            
         
               (4)
            
            
               A aplicação do valor forfetário de importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado, para lhe evitar consequências retroactivas indesejáveis,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 314/2008 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos originários dos países terceiros em causa e introduzidos em livre prática durante o período compreendido entre 5 de Abril de 2008 e 7 de Abril de 2008.
   Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento, acompanhados da declaração de introdução em livre prática para a importação em causa.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 352/2008 (JO L 109 de 19.4.2008, p. 9).
   
      (3)  JO L 94 de 5.4.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 314/2008, a parte relativa ao Código NC 0805 50 10 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa à Turquia é substituída pelo seguinte:
                  
                              «TR
                           
                           
                              135,5»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A linha correspondente a «outras origens» é substituída pelo seguinte:
                  
                              «ZZ
                           
                           
                              113,5»
                           
                        
            
   