7.3.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 60/9
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 493/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Março de 2000
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        beneficiários;                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-            considerada como não escrita.
        tantes;
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 60/10         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7.3.2000
                                                               ANEXO
                                                           LOTES A e B
         1. Acção n.o: 267/98
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederlandtel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex:
            30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Eritreia
         5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 125
         7. Número de lotes: 2 (A: 562 toneladas; B: 563 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
         9. Acondicionamento (7): A: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2) B: ver JO C 267 de 13.9.1996,
            p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
        10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
            zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 17.4 a 7.5.2000
            — segundo prazo: de 1 a 21.5.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 21.3.2000
            — segundo prazo: 4.4.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
            de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; telex:
            25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 7.3.2000           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 60/11
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] e
                                            Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado sanitário
         (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
             no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo o custo de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número
             de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO,
             Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
             representante do beneficiário.
