17. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 43/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 413/90 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Fevereiro de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha (com excepção das
                                                      ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Portugal,                                                       igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                tário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                 um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25% ,
n? 2 4o seu artigo 4?,                                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 /87(0,
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
referência em relação aos países terceiros ;                          cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo              ciente = anteriormente citado,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3814/89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1 990, o
preço de oferta comunitário das alcachofras, aplicável em                                  Artigo 1 ?
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
                                                                Na importação na Comunidade a Dez de alcachofras
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              (código NC 0709 10 00) provenientes de Espanha (com
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo          excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        corrector de 1,08 ecus por 100 quilogramas de peso
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas           líquido.
Canárias) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação às alcachofras, o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se            reiro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão -
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 26.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                          O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
