27.5.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 127/39
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1130/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Maio de 2000
                que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
                manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 54.o concurso especial efectuado no âmbito
                              do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
                                                                             diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                             de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                           seguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização                      tias de transformação devem ser fixados em
comum de mercado no sector do leite e dos produtos                           conformidade.
lácteos (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1040/2000 (2) e,
nomeadamente, o seu artigo 10.o,                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Considerando o seguinte:                                                     Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de                                       Artigo 1.o
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),     Em relação ao 54.o concurso especial no âmbito do concurso
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, o
        mento (CE) n.o 635/2000 (4), os organismos de inter-          montante máximo das ajudas, bem como os montantes das
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        garantias de transformação, são fixados como indicado no
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            quadro constante do anexo.
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em                                    Artigo 2.o
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,             2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  118 de 19.5.2000, p. 1.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  76 de 25.3.2000, p. 9.
 ---pagebreak--- L 127/40          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27.5.2000
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
         montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 54.o concurso
              especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                   Fórmula                                       A                       B
                                                                        Com           Sem       Com           Sem
                               Via de utilização
                                                                      marcadores   marcadores marcadores   marcadores
              Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                              Manteiga
             mínimo
                               ≥ 82 %
             de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                                Em natureza              —             —         —             —
                      Garantia
                 de transformação
                                                Concentrada              —             —         —             —
                           Manteiga ≥ 82 %                                95           91         —            91
             Montante      Manteiga < 82 %                                92           88        —             88
             máximo
             da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                           Nata                                          —             —          40           38
                           Manteiga                                     105            —         —             —
            Garantia de
                           Manteiga concentrada                         129            —        129            —
          transformação
                           Nata                                          —             —          44           —
